{
    "2011-08-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1176119": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00323782\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DUKE UNIVERSITY.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação e compartilhamento de recursos acadêmicos, de pessoal e técnicos voltados à pesquisa e desenvolvimento de teses técnicas e de política na área ambiental, tendo por principal foco as questões teóricas e práticas pertinentes à atuação do MPRJ na tutela do meio ambiente brasileiro, assim como a possível contribuição que o MPRJ possa oferecer à tutela do meio ambiente global.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 11.07.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ - 2011.00507673\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: Pagamento referente à prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas e manutenção corretiva do sistema de alarme instalado nas dependências do MPRJ, localizadas na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar, Centro, RJ, no período de 01 a 19 de março de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 82,33.\r\n\r\nDATA: 04.08.2011\r\n\r\nId: 1176119"
                    ],
                    "1176120": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e a SECRETÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DIVULGAM para conhecimento dos MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO a programação do “II Encontro Nacional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal: Implementação da Lei Maria da Penha”, a realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, das 09h00 às 17h30, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA iniciativa tem por objetivo oferecer aos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, com enfoque político-criminal, alguns pressupostos teóricos, históricos, culturais, sociológicos, psicológicos e antropológicos que possam fortalecer a sua atuação considerando a singularidade, amplitude e complexidade da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n“II Encontro Nacional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal: Implementação da Lei Maria da Penha”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h30 às 11h30\r\n\r\nPainel\r\n\r\nA Lei nº 11.340/06 no Contexto das Políticas Públicas\r\n\r\nCoordenação: Dra. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa\r\n\r\n- Promotora de Justiça\r\n\r\nA Lei Maria da Penha na Atual Conjuntura\r\n\r\nSecretaria Especial de Política para as Mulheres\r\n\r\nViolência contra a Mulher: As Políticas Públicas de Âmbito Municipal\r\n\r\nDra. Martha Giudice Narvaz - Psicóloga\r\n\r\nA Visão Internacional do Combate à Violência contra a Mulher\r\n\r\nProfessor com Especialização na Matéria oriundo de \r\n\r\nUniversidade Americana\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nReflexão Coletiva\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\nCiclo de Violência: Por que a mulher permanece no ciclo abusivo?\r\n\r\nDr. José Jackson Coelho Sampaio - Médico Psiquiatra\r\n\r\n15h00 às 17h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho\r\n\r\n1ª Oficina: Aplicação da Lei Maria da Penha suas Dificuldades, Conquistas e Desafios\r\n\r\nFacilitadoras: Promotoras de Justiça Sueli Lima e \r\n\r\nSilva (MP-ES) e Lúcia Iloízio Barros Bastos (MP-RJ)\r\n\r\n2ª Oficina: Políticas Públicas e a Lei Maria da Penha\r\n\r\nFacilitadoras: Promotoras de Justiça Valeska Nedehf do Vale (MP-CE) e Rubian Correa Coutinho (MP-GO)\r\n\r\n3ª Oficina: Recursos e a Lei Maria da Penha\r\n\r\nFacilitadoras: Promotoras de Justiça Ana Lara Castro (MP-MS) e Raquel Dodge (MPF)\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho\r\n\r\n4ª Oficina: A Lei Maria da Penha e sua Aplicação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso\r\n\r\nFacilitadoras: Promotoras de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes (MP-SP) e Márcia Teixeira (MP-BA)\r\n\r\n5ª Oficina: Temas Polêmicos e a Lei Maria da Penha\r\n\r\nFacilitadores: Promotores de Justiça Fausto Rodrigues de Lima (MPDFT) e Sumaya Saady Morhy\r\n\r\nPereira (MP-PA)\r\n\r\n6ª Oficina: Violência Doméstica e Crimes contra o Patrimônio\r\n\r\nFacilitadoras: Promotoras de Justiça Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti (MP-AL) e Ivana Machado Battaglin (MP-RS)\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h30\r\n\r\nPlenária\r\n\r\nApreciação e Deliberação de Sugestões à COPEVID\r\n\r\nPresidente: Lindinalva Rodrigues Dalla Costa (MP-MT)\r\n\r\nSecretário: Adiel da Silva França (MP-RJ)\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento e Confraternização\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de setembro de 2011, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2215-3249 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNos CRAAIs do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade no município de lotação do servidor e à vinculação da disciplina com as atividades profissionais desenvolvidas:\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Ambiental\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal \r\n\r\nDireito Processual Penal - execução de penas e nulidades\r\n\r\nDireito Processual Penal - medidas cautelares\r\n\r\nDireitos Reais\r\n\r\nProcesso Cautelar\r\n\r\nProcesso de Execução\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\nSíndrome de Alienação Parental\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nConcordâncias Verbal e Nominal\r\n\r\nColocação Pronominal\r\n\r\nOrações: O período e sua construção\r\n\r\nCompreensão e Interpretação de Textos\r\n\r\nCrase\r\n\r\nPortuguês na Linguagem Jurídica\r\n\r\nTécnicas de Redação e Redação Oficial\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nÁrea Gestão e Qualidade\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel l\r\n\r\nExcel ll\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\nGráficos no Excel\r\n\r\nOutlook \r\n\r\nProduzindo Documentos no Word\r\n\r\nWord Avançado\r\n\r\nId: 1176120"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1176122": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00318289\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24.08.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Telecomunicações especializada na prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de rede de longa distância, com assessoria técnica especializada, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 23 de agosto de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com estabelecimento de ensino e/ou transporte escolar, planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2011, referentes aos meses janeiro a junho de 2011, no período de 15 a 19/08/2011. \r\n\r\nOs servidores lotados na Capital, bem como os servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer no período estabelecido, ou que têm pendência a sanar, deverão apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na Sala de Reunião do 4º andar, no Edifício Sede do MP, de 15 a 19/08/2011. \r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES COMUNICA que serão realizados os seguintes cursos através do convenio com a ESAJ - Escola de Administração Superior do TJRJ, durante o mês de agosto/2011, na sede do MPRJ:\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\n25\r\n\r\nServidores lotados nas Áreas Administrativas\r\n\r\n16 a 25/08/11\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\n25\r\n\r\nServidores lotados na Ouvidoria-Geral e GMI (Help Desk)\r\n\r\n08 a 29/08/11\r\n\r\nId: 1176122"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1176121": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2011, o prazo para escolha de férias para 2012. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de agosto de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2012\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação \r\n\r\ndo IFLE\r\n\r\n04/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n04/07\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n29/07\r\n\r\n08/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n01/08\r\n\r\n03/08\r\n\r\nTemporárias e\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n04/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n08/08\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1176121"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1175916": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 28 de julho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de julho de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 26 de julho de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 1, 7, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 869 processos: 118 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 219 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 120 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 120 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 79 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 213 pelo Conselheiro Senhor Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 235215-6/2006 e seus apensos - 222072-1/2007, 210066-6/2007, 213874-2/2007, 203011-0/2007 e 229819-6/2007 - (termos aditivos da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento in casu, comunicação, determinações e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto e acompanhou o revisor com declaração de voto, esclarecendo que a análise da responsabilidade do ordenador de despesas, do técnico, ou ainda de ambos, em questões de natureza efetivamente técnica, deverá ocorrer caso a caso, declaração esta que foi adotada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que, juntamente com o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, acompanhou o revisor nas conclusões. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato do Processo TCE no 270006-6/2001 (recurso de embargo de declaração em aposentadoria da Câmara Municipal de Niterói), com voto pelo não conhecimento, recepção como razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 226147-4/2009. Continuou o julgamento do Processo TCE no 113795-7/2007 (aposentadoria do TJ-RJ), com voto pelo registro e arquivamento, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que acompanhou o relator por concordar com o parecer da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a qual, a par da divergência, remeteu a esta Casa o parecer do juiz auxiliar, que esgotaria o assunto, enviado aos gabinetes dos Senhores Conselheiros pela Presidência, que, por sua vez, explicou a sua qualidade subsidiária e não vinculante para as decisões deste Tribunal, deferindo, por fim, pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para que ele constasse anexo a esta ata. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à inspetoria competente e arquivamento nos Processos TCE nos 204723-3/2011, 204894-8/2011 e 205390-9/2011 (prestações de contas de administração financeira de Quissamã, Santa Maria Madalena e Japeri - exercício de 2010), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello no primeiro, registrando entender que o empenhamento de recursos do Fundeb, acima das re ceitas auferidas no ano, por causar desequilíbrio orçamentário e financeiro nesta fonte de recursos, deva se constituir em ressalvas às contas, com a consequente determinação para que se coíba tal prática; e do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa no segundo, esclarecendo entender que devem ser objeto de ressalvas na apreciação dessas contas o valor dos créditos suplementares abertos com base no art. 3 da LOA, superiores ao limite permitido, e de determinação para que o município obedeça na abertura de créditos adicionais os limites constantes das leis autorizativas; e, no terceiro, oferecendo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinação, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o relator por 4 votos a 2, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou com o relator nas conclusões, tendo declinado de fazer defesa oral o Procurador-Geral do Município, Roberto Pontes, o qual, em nome dos gestores, foi parabenizado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que louvou a capacidade de superação que o município tem demonstrado, com ressalvas do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e da Presidência, que explicou estar o Tribunal, por intermédio da Escola de Contas e Gestão, aperfeiçoando os quadros de funcionários destes pequenos municípios. A Presidência registrou a presença em Plenário de Lourival Felix, Secretário Municipal de Planejamento de Araruama, e Célio Ricardo, assessor técnico de planejamento da Prefeitura de Casimiro de Abreu. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco continuou o julgamento dos Processos TCE nos 202230-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela comunicação e determinação à SSE, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela comunicação e determinação à SSE; e 222980-0/2006 (prestação de contas do responsável por bens patrimoniais da Prefeitura de Paracambi), com voto pelo conhecimento e não provimento e comunicação, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, provimento, reforma da decisão, cancelamento do acórdão, regularidade, ressalva e determinação. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE no 201656-6/2009 (aposentadoria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 206542-1/2011. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à inspetoria competente nos Processos TCE nos 205320-4/2011, 205384-0/2011 e 204828-9/2011 (prestações de contas de administração financeira de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaocara e Natividade - exercício de 2010), manifestando declaração de voto no segundo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que observou que o repasse total efetuado ao Legislativo fora inferior ao definido na Constituição Federal, que por sua vez estabelecia valor menor que aquele fixado na lei orçamentária - e, desta forma, o dispositivo constitucional não fora cumprido -, mas considerando, entretanto, que as despesas do Poder Legislativo foram menores que o repasse efetuado, entendeu que tal ilegalidade poderia ser relevada, devendo constituir, todavia, em ressalvas às contas do Poder Executivo com consequente determinação para que doravante em casos análogos seja devidamente cumprido o estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nOfício GAB/PRES./2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nAo ensejo de cumprimentá-lo, serve a presente para encaminhar a V. Exa. a cópia do parecer por mim aprovado, e que versa sobre a exigência de tempo de exercício mínimo no cargo para fins de aposentadoria de Magistrado.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDes. MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAO EXMO. SENHOR\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEXPEDIENTE AVULSO.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho o douto parecer do Juiz Auxiliar desta Presidência, e lhe empresto efeito normativo para os atos de aposentadoria de magistrados deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2011.\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE MAGISTRADO\r\n\r\nCARGO DE DESEMBARGADOR\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO (ART. 40, §1°, III, CF) CARGO DE CARREIRA - CONCEITO\r\n\r\nVITALICIEDADE E IRREDUTIBILIDADE\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nA questão aflorada no expediente sub examem reside em se saber se ao magistrado de carreira aposentado no cargo de desembargador se aplica a regra constitucional prevista no inciso III, do §1°, do artigo 40 dá Constituição Federal, quanto à exigência do exercício de pelo menos cinco anos no cargo efetivo de desembargador.\r\n\r\nDe exato, essa questão já mereceu o pronunciamento do Conselho Nacional de Justiça nos julgamentos dos Pedidos de Providências n°s 1282/2007 e 200810000016256, da relatoria do E. Conselheiro PAULO LOBO, o que, d.m.v., está longe de representar um tollitur quaestio acerca da matéria constitucional.\r\n\r\nNo julgamento do Pedido de Providência n° 1282/2007, embora em aparente contradição com a síntese do julgado constante do seu sítio, e com os termos constantes do voto do E. Relator, decidiu o Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o voto divergente do E. Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES, que \"o termo inicial para a contagem do tempo mínimo de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso da magistratura, não se dará do ingresso na carreira, mas sim do último cargo ocupado na estrutura do Poder Judiciário, segundo a legislação própria\".\r\n\r\nNa Certidão daquele Julgado consta que \"o Conselho, por maioria, respondeu à consulta no sentido de se exigir cinco anos de exercício no cargo para efeitos de aposentadoria, nos termos do voto do Relator, que incorpora os argumentos do Conselheiro Alexandre de Moraes\".\r\n\r\nPortanto, os fundamentos do voto vencedor não são aqueles que constam no voto escrito da lavra do E. Relator, e que vinham respaldando os votos proferidos na Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre registro de aposentadoria de magistrados, mas o do voto divergente do E. Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES, por aquele incorporado.\r\n\r\nEssa aparente contradição restou debastada no julgamento do Pedido de Providência n° 200810000016256, também da relatoria do E. Conselheiro PAULO LÔBO, no qual foi ratificado o entendimento de que \"seja exigido tempo mínimo de cinco anos para a aposentadoria aplicável à magistratura, contados exclusivamente no último cargo ocupado pelo magistrado na estrutura do Poder Judiciário\", o que ensejou a abertura de divergência na Corte de Contas Estadual, conforme consta do expediente em apreço.\r\n\r\nDe início, cabe assentar que os Tribunais de Contas são dotados das prerrogativas da autonomia e do autogoverno (ADI 1994/ES, Ministro EROS GRAU, DJ de 8/9/6), e seus julgados sobre registros de aposentadorias não estão sujeitos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nDecorrente dessa autonomia, a meu sentir, as decisões das Cortes de Contas sobre registro de aposentadorias, embora sujeitas ao judicial control (artigo 5°., inciso XXXV, CF), não podem ser desconstituídas por decisão do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nA hipótese versa sobre o alcance do preceito constitucional constante do artigo 40, § 1°, inciso III, da CF, nas aposentadorias de magistrados, que implica em se saber se deve ser observado na carreira da magistratura o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.\r\n\r\nComo é sabido, os cargos públicos são bipartidos em isolados e de carreira, cujos conceitos exigem a prévia noção de classe e carreira.\r\n\r\nA classe compreende um conjunto de cargos de idêntica natureza, vale dizer, de iguais atribuições e responsabilidades. O cargo de carreira é aquele formado por uma série de classes encartadas e escalonadas em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições.\r\n\r\nSobre isso, a lição abalizada de DIOGENES GASPARINÍ, in Direito Administrativo, Saraiva, 1992, pág. 204, verbis:\r\n\r\n\"(..) classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento (...). A carreira, ou série de classes, é o mecanismo de progresso ou ascensão do servidor público civil no quadro pessoal a que está integrado. Com essas considerações pode-se definir cargo de carreira como o pertencente a um conjunto de cargos da mesma denominação, distribuídos por classes escalonadas em função da complexidade de atribuições e nível de responsabilidade. Cargo isolado, ao contrário, não integra qualquer carreira.\"\r\n\r\nNo cargo de carreira exige-se o concurso público apenas para o cargo inicial. Os demais são providos mediante promoção, demonstrando, portanto, que todas as classes (cargos) que formam uma carreira são, na verdade, cargos da mesma profissão, com denominações, atribuições e remunerações diversas, em razão das especificidades da carreira. Dentro da carreira, ou no cargo da carreira, há níveis ou classes ou instâncias, os quais vão sendo escalonados mediante promoções.\r\n\r\nA carreira da magistratura é assim, distribuída em classes escalonadas. O cargo de carreira é único, porque o seu membro ingressa nos quadros após aprovação no concurso de provas e títulos - provimento originário, como juiz substituto, progredindo dentro da mesma carreira - provimento derivado, até chegar ao cargo máximo, qual seja, o de desembargador (classe).\r\n\r\nO critério de mérito aferível pelo concurso público de provas ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, indispensável para cargo ou emprego público isolado ou de carreira. Para o ingresso na classe inicial da carreira da magistratura exige-se aprovação no concurso de provas ou de provas e títulos, não o sendo, porém, para os cargos subsequentes que nela se escalonam até o final dela, pois, para estes, a investidura se fará pela forma de provimento que é a promoção.\r\n\r\nA eventual promoção de magistrado ao cargo de desembargador não caracteriza a assunção em nova carreira, ou novo cargo, mas, sim, a continuidade do seu desenvolvimento ao longo da carreira da magistratura, em nível mais elevado (mudança de classe).\r\n\r\nA assunção ao cargo de desembargador (stricto sensu) tem caráter de promoção na carreira. Diferentemente dos cargos de Ministro das Cortes Superiores, que são cargos tipificados de isolados. Para aquele, o cargo de carreira, como decorrência lógica, deve ser computável o período da judicatura na respectiva carreira.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, em diferentes artigos, registra os termos promoção na carreira; ingresso na carreira; promoção de entrância em entrância; classes iniciais das carreiras; cargos de carreira (arts. 39, § 2°; 93 I e II; 131, §2°, 134, parágrafo único), com a clara intenção de distinguir os regimes jurídicos aplicáveis (cargos isolados e de carreiras).\r\n\r\nDaí a necessidade de se interpretar a expressão cargo, constante do artigo 40, § 1°, inciso III, da CF, de modo harmônico com o texto constitucional, ou seja, como de emprego lato sensu, o que quer dizer que a Constituição Federal não exige que o ocupante de um cargo de carreira, ao aposentar-se, deva estar cinco anos, no mínimo, naquela classe/cargo (stricto sensu), em que se der a aposentadoria, mas, sim, cinco anos no cargo lato sensu.\r\n\r\nNoutro ponto, convém assinalar que essa questão diz respeito não apenas a direitos individuais dos membros do Poder Judiciário, mas também a garantias constitucionais da própria instituição.\r\n\r\nCediço que, dentre as cláusulas pétreas, inscrevem-se os direitos e garantias individuais (art. 60, § 4°, da CF) - e, entre estas, estão as garantias dos Magistrados, membros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público, expressamente consideradas como tais pela própria Constituição vigente (arts. 73, § 3º, 93, IV, e 129, § 4°, da CF).\r\n\r\nDentre as garantias estão as da vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, que estariam maculadas no caso da adoção do entendimento de se exigir mais de cinco anos de exercício na classe da carreira onde se deu a aposentadoria.\r\n\r\nOra, a aposentadoria na classe em que se deu a aposentadoria (cargo em stricto senso), de nível mais elevado na carreira, obtido pela via da promoção na carreira, concretiza um desdobramento lógico das garantias constitucionais da vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria com proventos referentes a cargo hierarquicamente inferior ao ocupado, importa em redução da remuneração, o que explicitamente é vedado pela constituição, ao assegurar aos magistrados a garantia da irredutibilidade dos seus vencimentos, que é imune à foice do poder constituinte derivado.\r\n\r\nPor outro lado, a garantia constitucional da vitaliciedade impede que, no ato da aposentação, mesmo que só para fins da fixação de proventos, o Magistrado seja colocado em nível hierárquico inferior ao que possuía quando da sua aposentadoria.\r\n\r\nComo bem define DIOGENES GASPARINI (ob. cit. pág. 203):\r\n\r\n\"Vitalícias são os cargos destinados a receber um ocupante em caráter permanente, definitivo. Difere dos cargos efetivos na medida em que a segurança ou garantia de permanência é ainda maior.\"\r\n\r\nA garantia da vitaliciedade assegura ao magistrado a permanência de todas as prerrogativas relativas ao cargo da classe em que se deu a aposentadoria, inclusive quanto à remuneração correlata.\r\n\r\nExigir-se o cumprimento do prazo de exercício de cinco anos na classe, a par do constrangimento que a volta para a classe anterior venha a causar aos membros do Poder Judiciário, constitui flagrante violação à garantia constitucional da vitaliciedade do cargo de carreira da magistratura.\r\n\r\nNo contexto desse balizamento jurídico, impõe-se que dispositivo constitucional em comento seja interpretado de forma a assegurar a soma de tempo de serviço em classes (cargos) de uma mesma carreira, sob pena de, em se desnaturalizando a essência do cargo de carreira, se incorrer em grave violação às garantias da vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos de membros da magistratura.\r\n\r\nPelo vinco do exposto, à alta consideração desta Presidência, é o nosso parecer no sentido de que o prazo de exercício exigido no inciso II, do §1°, do artigo 40 da Constituição Federal, seja aferido na carreira da magistratura, e não no cargo (classe) em que se deu o ato de aposentação.\r\n\r\nSub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 28/07/2011 11:24:05 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105674-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105595-8/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104771-1/79 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n108225-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211590-5/11 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n105775-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116474-5/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107255-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105604-5/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105591-2/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105574-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105605-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n224525-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n231883-1/06 PENSÃO/NITEROI PREV\r\n\r\n210181-2/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223671-0/07 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202501-7/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n234491-7/07 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235052-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n238961-2/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n214906-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216500-3/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202748-0/86 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228883-9/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n237552-7/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105610-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107730-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108746-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109021-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109060-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109211-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211382-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n105655-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105585-3/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101264-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n105640-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110381-0/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n215595-4/03 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219644-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n233784-5/07 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n216215-3/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n116464-0/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n227304-7/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210545-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n101023-0/82 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112310-6/85 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n115851-3/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n238991-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n107130-1/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107517-3/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108782-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109827-0/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109830-7/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112242-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114661-1/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103077-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204898-2/10 PENSÃO/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n234041-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n106677-9/11 REFORMA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109001-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109011-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n103443-1/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n270681-6/03 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216216-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235597-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n104070-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111099-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112561-6/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116411-3/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n204400-1/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105581-7/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105611-8/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105641-3/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105651-8/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105701-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107230-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107872-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107950-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108201-0/11 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105634-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110044-4/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201834-0/09 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n112585-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112554-3/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116394-9/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105565-3/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105624-5/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103565-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103534-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107515-5/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107254-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n103016-9/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107258-6/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n217736-6/09 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n201796-7/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n209888-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n114921-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109101-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102550-7/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238112-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n304395-8/09 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n103594-8/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105635-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116524-6/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116424-0/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105755-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n225294-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n104674-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101085-3/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108254-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241724-2/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n113784-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105670-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n209974-0/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n212731-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n115961-9/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108961-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107941-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109111-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108981-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109091-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n211597-3/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105665-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105804-5/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n206015-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n218344-2/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108275-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214725-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n108274-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104705-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107945-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108265-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107935-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103794-2/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n208011-2/97 PENSÃO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n220929-0/05 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113747-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209923-1/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n230976-1/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235596-2/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113230-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229066-5/09 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n111610-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201367-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n228868-9/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n107260-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107931-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109071-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109090-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109096-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n272797-5/03 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n115671-1/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n222317-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n222322-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n231033-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n106690-4/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107131-5/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107481-8/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109821-6/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101090-8/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103600-3/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105467-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115840-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201791-7/10 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204300-5/10 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221097-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n105551-2/11 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107940-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110385-6/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105594-4/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103564-5/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116064-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105644-5/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107934-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116414-5/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105794-6/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116475-9/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116384-4/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116445-4/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105645-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107705-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207069-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227312-3/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n250185-0/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDIN PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100804-1/85 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111754-5/00 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n228533-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n223401-1/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n110553-7/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/ESTADUAL/ TRIB DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n110624-2/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/EST/ DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n224453-3/07 CONCURSO PÚBLICO/ABERT CAMARA S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n241081-3/04 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105822-9/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n216785-7/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/FUND COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n108928-9/07 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216795-2/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-7/2011 (03/1210136/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-4/2008 (09/5163017/90) - Interessado: VALNISIO DE PAULA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100670-2/2009 (09/39681702/08) - Interessado: AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100671-6/2009 (09/11041542/03) - Interessado: SILEZIA MIGNAC PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100725-0/2011 (03/811754/10) - Interessado: ANA REGINA LOURENÇO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-4/2011 (03/2110134/03) - Interessado: ANGELA NEIDE RODRIGUES SENRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-8/2011 (03/10101761/03) - Interessado: ILCA VIANA CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-7/2007 (03/3910032/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-7/2011 (03/10203938/02) - Interessado: ZULEICA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100817-9/2011 (03/4110884/10) - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100818-3/2011 (03/3810034/98) - Interessado: ANA CÉLIA FIGUEIREDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-7/2011 (03/810128/97) - Interessado: CLELIA DE ALCANTARA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-0/2011 (03/4110117/02) - Interessado: NILZA FERREIRA FARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100846-0/2011 (03/250470/02) - Interessado: DENIR DA SILVA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100855-1/2011 (03/7320031/04) - Interessado: VANDA SIAS FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100876-8/2009 (09/1018405/86) - Interessado: ELIEZER DA SILVA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-8/2011 (09/54121702/10) - Interessado: BARTOLOMEU JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-2/2011 (09/65651702/10) - Interessado: SANDRA LÚCIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-0/2011 (03/10101129/02) - Interessado: ALMIRA BOREL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-8/2011 (03/14385/09) - Interessado: ELIANE MARTINS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-5/2011 (03/11205039/08) - Interessado: REGINA CÉLIA FRANCO MOREIRA JUNCAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-3/2011 (01/601892/05) - Interessado: THEREZINHA MARTHA CARDOZO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-5/2011 (03/8600842/95) - Interessado: IVONETE DOS SANTOS ESCOLASTICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100941-6/2011 (03/10002710/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES TEIXEIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-6/2011 (09/10271702/10) - Interessado: TANIA FERREIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-8/2011 (03/7100528/95) - Interessado: ZÉLIA PINTO BOHRER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-7/2011 (03/4100359/96) - Interessado: MARIA LUBEA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-9/2011 (03/10000118/10) - Interessado: SANDRA SILESIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-3/2011 (0310400731/10) - Interessado: MARILENE CRESPO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-9/2011 (03/10201257/00) - Interessado: EUNICE NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-1/2011 (09/58201702/10) - Interessado: VALDIR CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-1/2011 (03/10000834/10) - Interessado: WANDA LÚCIA MELLO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-3/2011 (08/221174/08) - Interessado: MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-5/2011 (09/217281023/10) - Interessado: JORGE JOSÉ DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101131-0/2011 (03/3310521/09) - Interessado: JORGE HENRIQUE MELO LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-8/2011 (03/6810157/10) - Interessado: IVONE DE SOUZA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-6/2011 (03/10900075/00) - Interessado: MARIA DA GUIA GONÇALVES DUMAS PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101272-0/2011 (03/5010071/04) - Interessado: NEUZA BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-3/2008 (03/10600449/05) - Interessado: GELSA MARIA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-6/2011 (03/1210157/10) - Interessado: AMÁLIA RIBEIRO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-8/2011 (03/5800003/01) - Interessado: ANNA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-5/2010 (03/1800185/95) - Interessado: WALDELY BARRETO PEREIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-8/2011 (03/202133/09) - Interessado: NADJA MARA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-1/2011 (09/42421702/10) - Interessado: RICARDO NETTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101778-7/2009 (09/1802405/84) - Interessado: ISIDORO CARDOSO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-3/2009 (09/180917/94) - Interessado: WALTER DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-7/2011 (03/1720169/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PRIMO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-4/2011 (03/5310027/10) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS FOLLY FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101845-3/2011 (09/122581/96) - Interessado: NELSON MIRANDA BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101869-9/2011 (09/21661702/10) - Interessado: JORGE LUIZ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-2/2011 (09/48041702/10) - Interessado: ORPHEU LOHENGRIM NEVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-6/2011 (1821506/09) - Interessado: ADILSON ALVIM SERAQUINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101881-7/2011 (09/115231998/10) - Interessado: PAULO CEZAR DA SILVA ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-1/2011 (09/83311702/10) - Interessado: LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-7/2011 (03/10300679/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DINIZ MARIS GUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-2/2010 (09/8151554/02) - Interessado: SERGIO FRANKLIN DE SOUZA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-7/2010 (09/126941905/03) - Interessado: PAULO ALOYSIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-1/2010 (01/6011904/03) - Interessado: JOSÉ BARROSO DE CARVALHO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-3/2011 (09/162569/09) - Interessado: JORGE RANGEL ROCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-1/2011 (09/644019/94) - Interessado: ANTONIO DA COSTA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-6/2011 (03/10101275/06) - Interessado: DANIEL AUGUSTO DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-4/2010 (03/7130403/09) - Interessado: MARIA LOURDES DO CARMO ARNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-0/2011 (03/811363/08) - Interessado: ELOÁ ROSEMARY FERRARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-6/2010 (03/9500084/06) - Interessado: ROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-4/2011 (03/2310634/06) - Interessado: AMARILIS MENEZES VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-1/2010 (03/10102784/06) - Interessado: OTACIANA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-6/2011 (01/601845/06) - Interessado: MARIA SILVIA GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-0/1995 (25/00906502/94) - Interessado: ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-4/2011 (09/326003/94) - Interessado: ANTONIO JOSÉ SOARES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-1/2011 (09/93781079/10) - Interessado: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-1/2009 (09/16851702/08) - Interessado: LUIZ HELENO SOARES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-7/2009 (09/743651570/98) - Interessado: ADIL FERREIRA LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-1/2011 (03/3310493/08) - Interessado: MARIA IRENE TEMPERINI BOLLORINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102856-9/2011 (03/8210147/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DORIO CRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-4/2010 (01/601443/04) - Interessado: JOSELITA DAS DORES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-4/2010 (03/3910049/07) - Interessado: IZABEL ALVARENGA DOS SANTOS SIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-5/2010 (03/3610255/09) - Interessado: LÚCIA CARDOSO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-7/2010 (03/10401183/09) - Interessado: MARIA HELENA BARRETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-2/2011 (09/102631112/09) - Interessado: OSVALDO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-6/2011 (09/42631702/10) - Interessado: SHEILA VARELLA COELHO DA ROCHA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-3/2005 (01/601461/04) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO GUINARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-6/2010 (09/687410/88) - Interessado: JOSÉ NICANOR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-6/2009 (03/11400970/07) - Interessado: LÚCIA HAHN SAO BENTO PARDELHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103336-4/2010 (09/191024/95) - Interessado: JOÃO ALVES BARREIROS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-5/1991 (09/03123083/89) - Interessado: JUAREZ SIMÕES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-2/2010 (09/382098/90) - Interessado: JORGE DUQUE ESTRADA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-1/2011 (03/6910431/98) - Interessado: SIDNEA DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-1/2010 (03/1310336/06) - Interessado: LEILA LÚCIA MAUTONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-6/2011 (03/7910160/2003) - Interessado: MARLENE BOARETTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-8/2010 (03/10002434/97) - Interessado: ZULEIKA LIMA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-7/2009 (09/1031424/90) - Interessado: MARIA DAS DORES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103545-9/2011 (09/52141702/10) - Interessado: PAULO ROBERTO CARVALHO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-1/2011 (09/90621702/10) - Interessado: OSVALDO SANTIAGO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-5/2007 (03/10000866/04) - Interessado: MIRIAN FERREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-7/2011 (09/7310/1702/10) - Interessado: WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-3/1986 (01/650542/82) - Interessado: TERESINHA ROSA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-8/2011 (09/678490/91) - Interessado: ALMIR CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-0/2011 (09/1661832/10) - Interessado: WILSON NEGREIROS BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-8/2011 (09/41241702/10) - Interessado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-4/2011 (09/79811702/10) - Interessado: ODINEA PEREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-8/2011 (09/102811702/10) - Interessado: PAULO CESAR GRASSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-2/2011 (09/37001702/10) - Interessado: ARILDO ANTHERO BOURGUIGNON MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-2/2011 (09/91951702/09) - Interessado: ADILSON SILVA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-5/2011 (09/74381702/10) - Interessado: JOÃO MARIA CAVALCANTI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-3/2011 (09/600484/89) - Interessado: WAGNER RODRIGUES TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-0/2011 (09/48981702/10) - Interessado: NILTON COELHO DA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-2/2003 (03/10400898/99) - Interessado: LÚCIA MARIA DE CASTRO A BASTOS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-4/2008 (01/600473/04) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-3/1992 (03/1002455/90) - Interessado: DELZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-4/2011 (03/1410034/07) - Interessado: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-8/2011 (03/1060019/97) - Interessado: IRANI PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-4/2011 (01/601907/06) - Interessado: ELAINE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-3/2010 (03/10401782/09) - Interessado: SENILA HELENA SILVA CODEÇO NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-8/2011 (17/202467/10) - Interessado: ALTAMIRO CORRÊA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-1/2011 (09/02652593/10) - Interessado: KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-1/2010 (09/002021833/02) - Interessado: GESSIVAN DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-6/2010 (08/605210/07) - Interessado: JURACEMA DA ROCHA SOMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-1/2010 (09/3428703/87) - Interessado: JOSÉ CARLOS NIEMEYER DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104549-0/2010 (13/10015/02) - Interessado: LAERTE FERREIRA FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-1/2011 (09/1949134/86) - Interessado: HARLEY SEBASTIÃO LEITE DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-0/2011 (25/38585/93) - Interessado: EDNALDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-0/2010 (03/10002637/01) - Interessado: ELBENE CÂMARA ATUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-3/2011 (25/29512/93) - Interessado: ARCAGELO GABRIEL VIGNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-8/2011 (25/368573/93) - Interessado: LAURO GOMES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-1/2011 (03/7130480/03) - Interessado: DELMAR BRAGA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-6/2011 (03/5901641/90) - Interessado: MARIA MADALENA DE CAMPOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-8/2011 (03/6710092/98) - Interessado: IRENE GONÇALVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-0/2011 (03/1310034/97) - Interessado: EDINEA RABELO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-0/2010 (09/6321702/04) - Interessado: REINALDO RUSSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104729-4/2011 (03/202555/02) - Interessado: ROBESPIERRE MARTINS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-6/2010 (09/45841540/03) - Interessado: PARANAGUA DOS SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-3/2011 (17/200506/10) - Interessado: MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-5/2011 (17/203461/08) - Interessado: CUSTÓDIO MODESTO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-1/2011 (03/101011898/10) - Interessado: ANNA MARIA PEÇANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-9/2011 (03/10300353/10) - Interessado: MARIA APARECIDA MOTTA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-5/2011 (03/10001923/07) - Interessado: SEVERINA VIEIRA FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-5/2009 (09/1654425/85) - Interessado: MOACYR JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-9/2009 (09/130404/92) - Interessado: JOAQUIM PINTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-2/2009 (09/6101203/96) - Interessado: LUCINDA MARIA CANDIA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-2/2009 (09/48811072/08) - Interessado: IVO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-6/2009 (09/3083029/91) - Interessado: PAULO ROLAND BEHRING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-0/2009 (09/98621404/95) - Interessado: BRAZIL DE PAIVA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-4/2009 (09/80651702/08) - Interessado: SERGIO LAGE DAMAZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-5/2011 (09/93511702/10) - Interessado: DEISE CALVANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-9/2011 (09/20211202/06) - Interessado: GILBERTO BATISTA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-5/2010 (01/601025/99) - Interessado: JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-2/2011 (09/75161702/10) - Interessado: MARCOS DE ANDRADE MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-6/2011 (23/300255/11) - Interessado: LUCI ALVES MONTEIRO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-0/2011 (09/44291702/10) - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-5/2011 (23/300253/11) - Interessado: MARINETE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-1/2011 (09/600367/04) - Interessado: LUIZ CARLOS DO COUTO ELLENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-4/2011 (08/220523/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-2/2011 (09/316351064/10) - Interessado: JOSÉ FERREIRA MERENCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-2/2011 (09/63261702/10) - Interessado: HELIO COELHO DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-0/2011 (09/89261100/05) - Interessado: PAULO MOREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-5/2011 (09/22381507/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MATTOS BAGUEIRA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-9/2010 (01/601965/04) - Interessado: SONIA MARIA TRINDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-3/2010 (03/10700599/08) - Interessado: SUELI CHAVES NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-2/2009 (03/10607103/07) - Interessado: ARNOSO SOARES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-5/2009 (09/4191705/08) - Interessado: NILSON RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-3/2009 (01/25665/83) - Interessado: EVANILDE REZENDE MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-5/2009 (01/601395/91) - Interessado: HELIO CERQUEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-7/2011 (03/10101399/04) - Interessado: ARLETE ANTUNES CATARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-5/2011 (03/1720039/03) - Interessado: ALFREDO GOMES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-8/2011 (03/6201188/97) - Interessado: GEORGINA SIMÃO CURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105119-0/2011 (03/280070/97) - Interessado: MARIA DAS DORES DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-3/2011 (03/10300264/07) - Interessado: MARGARIDA SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-2/2011 (03/5700825/97) - Interessado: SUZETE TEIXEIRA FAULHABER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-4/2011 (03/4610041/03) - Interessado: SEBASTIÃO EMANOEL RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-5/2011 (03/10400451/10) - Interessado: ADILSON CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-4/2011 (03/120064/99) - Interessado: MARIA MENDES PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-2/2011 (03/810865/99) - Interessado: RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-4/2011 (03/200951/02) - Interessado: CENY RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-2/2011 (03/715233/97) - Interessado: JOSÉ LUIZ ILHA ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-3/2011 (03/3610263/03) - Interessado: ELEDIR MUNIZ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-1/2011 (03/10200705/03) - Interessado: IRAPUAM PAULA LIMA DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-0/2011 (08/221580/07) - Interessado: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-4/2011 (03/11001059/10) - Interessado: JACIRA MARIA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-2/2011 (03/5900346/97) - Interessado: MAGUILENE POLYDORO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-6/2011 (03/3910061/99) - Interessado: SUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-7/2011 (08/221516/07) - Interessado: ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-1/2011 (03/3900378/96) - Interessado: MARIA NEUZA SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-1/2011 (03/1310497/99) - Interessado: ISABEL CASALI ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-2/2011 (03/10000350/10) - Interessado: CELMA DE MACEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-7/2011 (03/10318/96) - Interessado: LEILA MARIA ANDRADA NABUCO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-0/2011 (01/601501/05) - Interessado: FÁTIMA IRASILVA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-8/2011 (03/9500115/02) - Interessado: MARINA DAS NEVES BOMGOSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-4/2011 (09/43971077/06) - Interessado: JORGE DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-1/2011 (09/96911702/10) - Interessado: MAVIAEL ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-8/2011 (09/100051702/10) - Interessado: ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-0/2011 (09/178231570/95) - Interessado: ALBA MARIE LEÃO ROMANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-0/2010 (03/590003/90) - Interessado: JOSÉ MARIA MAIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-3/2010 (03/11003819/09) - Interessado: CLEONILCE BEZERRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-1/2010 (03/10401214/09) - Interessado: MARINES GONÇALVES CASTELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-9/2010 (03/11201623/09) - Interessado: CRISTINA GOMES BOA NOVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-3/2010 (03/10106570/08) - Interessado: ARLETE PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-1/2010 (03/8610157/09) - Interessado: EDILA TAVARES ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-9/2009 (09/27089/91) - Interessado: JOAQUIM RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-5/2007 (09/91011702/95) - Interessado: FRANCISCO PINTO BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-2/2010 (03/200528/09) - Interessado: TEREZINHA DAS GRAÇAS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105483-7/2010 (03/10004277/09) - Interessado: LUIZ EDMUNDO PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-1/2010 (03/2310982/09) - Interessado: CLEIDE AZEVEDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105485-5/2010 (03/10011867/08) - Interessado: TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-5/2010 (03/01/601655/04) - Interessado: WALDECK ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-3/2010 (03/11300035/07) - Interessado: NELMA AZEVEDO PORFIRIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105521-5/2010 (03/2110358/09) - Interessado: ADERLI AZEREDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-3/2010 (03/130085/09) - Interessado: ANA MARIA ELIAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-0/2010 (03/9400062/09) - Interessado: LILIAN JANETE NUNES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105539-7/2009 (09/24361702/00) - Interessado: JOSEMAR COELHO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-0/2009 (09/10122/84) - Interessado: LUIZ HAUGONTHE CAVICHINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-5/2010 (03/10002086/09) - Interessado: ALZIENE BATISTA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-7/2010 (03/10401813/09) - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA LEITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-3/2010 (03/11300715/09) - Interessado: VERA LÚCIA CARNEIRO TEOFILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-6/2010 (03/10300380/09) - Interessado: ROSA SOARES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-0/2010 (03/10401654/09) - Interessado: MARIA JOEL RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-0/2011 (03/8610858/03) - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-4/2011 (03/6202554/96) - Interessado: ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-8/2011 (03/1702380/95) - Interessado: SONIA LONTRA COSTA PARENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-2/2011 (03/6900415/96) - Interessado: ELIZABETH ARRUDA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-5/2011 (03/901009/95) - Interessado: ELZI FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-9/2011 (03/6900927/96) - Interessado: MARIA ANTONIA FARIA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-1/2011 (03/11301524/10) - Interessado: LUZIA MARCIA MONZER NOCCHI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-5/2011 (03/11301525/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES MUROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-3/2011 (03/4610294/10) - Interessado: JORGE JOSÉ LEITE GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-1/2011 (03/5210032/09) - Interessado: DEISE LÚCIA PORTER TAVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-0/2011 (03/1500095/97) - Interessado: MAGALI DA SILVA GOLOSOV - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-4/2011 (03/700436/93) - Interessado: MARIA HELENA VERNES VASQUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-3/2009 (01/600498/97) - Interessado: OSMAR DE MOURA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-1/2009 (09/4422078/88) - Interessado: LUIZ JOSÉ LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-3/2009 (09/19658436/93) - Interessado: PAULO HENRIQUE LEMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-8/2011 (03/11047/97) - Interessado: FRANCI TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-3/2011 (03/6500012/97) - Interessado: ANA MARIA PERES CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-7/2011 (03/4610188/04) - Interessado: MARIA CORTES TORQUATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105764-1/2011 (03/2010173/03) - Interessado: VANI TOSTES CASTELLO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-3/2011 (03/2610269/99) - Interessado: DILMA PEREIRA PÂNI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-7/2011 (03/10201581/03) - Interessado: KATIA NUNES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-0/2011 (03/11001318/03) - Interessado: IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-4/2011 (03/3610213/03) - Interessado: RENILDA MELO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-8/2011 (03/10102783/01) - Interessado: CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-3/2007 (01/601498/03) - Interessado: SONIA CRISTINA PESTANA TORGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105777-1/2009 (01/601696/96) - Interessado: GUTEMBERG RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105777-8/2011 (03/803055/95) - Interessado: HENIO ARNOLPHO GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-4/2007 (09/5071105/03) - Interessado: JOSÉ ALBERTO PEIXOTO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-3/2011 (03/10100108/02) - Interessado: ENESIA DA SILVA CARDOSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-7/2011 (08/600.609/06) - Interessado: MARIA SALETE DE OLIVEIRA LARANJA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-6/2011 (08/221028/07) - Interessado: CELI ANDRADE RIBAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-2/2011 (03/11300677/10) - Interessado: RUTH DOS SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-3/2011 (03/10002660/97) - Interessado: IVANEZ PEREIRA PORTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-8/2011 (03/251047/01) - Interessado: ANNA CLARA STREVA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-7/2011 (03/11204904/09) - Interessado: LOURDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-0/1998 (03/8000284/94) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-3/2008 (09/601726/04) - Interessado: SIDNEY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-7/2008 (09/01211720/02) - Interessado: ARI OSVALDO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-9/2008 (01/601563/06) - Interessado: ADIR VALADÃO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-0/2011 (23/300350/11) - Interessado: IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-5/2008 (08/601472/05) - Interessado: LOURDES NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-2/2009 (107541540/06) - Interessado: DELFIM MOREIRA DE CAPISTRANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-1/2009 (88012/1908/08) - Interessado: ARI THOMAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106302-9/2009 (861705/08) - Interessado: ALUIZIO HUGO CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-4/2009 (08/221058/08) - Interessado: HERCULES DA COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-0/2009 (09/42061540/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BRADY ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-5/2009 (09/6001702/09) - Interessado: VALMAR NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106342-9/2009 (09/30521072/02) - Interessado: ALMIR DOS SANTOS MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106345-1/2009 (13/10027/97) - Interessado: EUGINIA PASSERO FONTAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-0/2009 (09/51071702/99) - Interessado: LICINIO NUNES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106511-9/2011 (03/033171/91) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SANTOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-7/2011 (03/10202780/10) - Interessado: JOSÉ MARCOS FEDERICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-1/2010 (501585/10) - Interessado: SUELI DIAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106792-5/2011 (03/5410120/03) - Interessado: DILZA RIBEIRO MORATO ERICA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-5/2011 (09/1355/91) - Interessado: AMAURI GUARILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106819-9/2011 (17/205957/10) - Interessado: WANDERLEY SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-4/2011 - Interessado: MARIA AUXILIADORA MERLIM PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-6/2011 (03/10100294/97) - Interessado: VERA PANISSET GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-1/2011 (03/740026/97) - Interessado: JACY MARIA DO CARMO AYRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-3/2009 (09/282091570/98) - Interessado: PAULO BAFFA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-1/2009 (09/268001/91) - Interessado: NIVALDO MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-5/2009 (08/222268/07) - Interessado: REGINA PROVENZA DOS REIS SEDANE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106859-7/2010 (03/10004310/09) - Interessado: EDEVITA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-9/2009 (09/3512502/08) - Interessado: RICARDO DA SILVEIRA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-4/2010 (09/69371702/98) - Interessado: JOSÉ LUÍS DE ALMEIDA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-0/2008 (08/604348/06) - Interessado: ROBERTO SCOBINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107142-4/2009 (01/602310/02) - Interessado: ESMAEL JOSÉ GUALBERTO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-8/2009 (09/81561702/08) - Interessado: NORMA SUELY MENDONÇA DE AZEVEDO PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-3/2007 (03/7130827/05) - Interessado: LENOIR DUTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-7/2008 (09/3791702/08) - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-3/2011 (01/307496/10) - Interessado: CECILIA FERREIRA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-4/2008 (08/200927/07) - Interessado: DIRCE DE ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-2/2010 (03/10600856/09) - Interessado: YVANYR LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-2/2010 (03/5901936/94) - Interessado: MARIA APARECIDA COSENDEY PERLINGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-1/2010 (03/11203458/08) - Interessado: MAURO MAIA MARROIG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-9/2010 (03/11004533/09) - Interessado: AMÉLIA ROMUALDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-6/2009 (01/709289/07) - Interessado: MARINA FRANCISCA DA CONCEIÇAO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-0/2009 (26/206633/86) - Interessado: MURILO MIRANDA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-3/2010 (03/10201429/00) - Interessado: MARISA BALESDENT BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107918-6/2010 (03/3310578/09) - Interessado: CARLOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-5/2010 (09/107621702/09) - Interessado: EDSON LEPLETIER AVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-8/2010 (09/117541702/09) - Interessado: ROBERVAL FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108109-9/2009 (09/3267412/85) - Interessado: ESMERALDO MARIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-2/2009 (01/601412/06) - Interessado: FLAVIO TADEU SOARES CAVALCANTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-9/2009 (08/220993/07) - Interessado: LEONISSE LIMA RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-1/2011 (03/10000642/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE LIMA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-7/2007 (08/604384/2002) - Interessado: LAUDICEIA EUZÉBIO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-6/2010 (09/160071/09) - Interessado: ANTONIO DE VITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108540-2/2010 (09/61431076/09) - Interessado: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-6/2010 (09/9721831/03) - Interessado: FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-1/2010 (09/90231702/08) - Interessado: UZIAS CLAUDIO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-0/2010 (09/2961210/02) - Interessado: JORGE LUÍS PEREIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-8/2010 (13/10070/02) - Interessado: ANTONIO SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-5/2010 (09/83801702/09) - Interessado: HELIO MOURA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108707-5/2008 (03/2110030/04) - Interessado: VANISE MACHADO NAVEGA OSAWA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-5/2010 (01/601984/96) - Interessado: RICARDO CESAR MOREIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-9/2010 (09/11904/09) - Interessado: LUIZ CARLOS DA ROSA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108772-7/2010 (09/11891088/09) - Interessado: ALTAIR DA COSTA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-2/2009 (03/2610096/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-7/2009 (03/3543/08) - Interessado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-2/2009 (03/3610568/03) - Interessado: LEA MARIA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109431-1/2006 (08/600671/04) - Interessado: TANIA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109510-4/2010 (08/222059/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-7/2010 (09/102401702/08) - Interessado: WILSON DA SILVA MORATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-1/2010 (09/126871905/03) - Interessado: JOSÉ LUIZ CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-8/2010 (09/2631702/10) - Interessado: MARIA LÚCIA RIBEIRO CAZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-4/2010 (09/1041702/10) - Interessado: ALBERTO SOUZA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-7/2008 (01/600434/86) - Interessado: DIRCEU ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-3/2009 (09/2383115/91) - Interessado: GILBERTO DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109703-8/2009 (09/1505003/93) - Interessado: RUDOLF BICKEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109709-2/2009 (09/54831702/08) - Interessado: SISINO WANDERLEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-1/2009 (09/13101702/09) - Interessado: RODOLPHO AMORA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-4/2008 (09/1601702/07) - Interessado: JOSÉ TARLE SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-3/2008 (09/82591076/06) - Interessado: ATIL REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-0/2008 (CI/23581219/04) - Interessado: WALDYR ACIOLY BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-6/2000 (09/05891702/94) - Interessado: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-3/2009 (03/1310493/09) - Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS SCHORSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-6/2008 (09/185/1702/08) - Interessado: MARIO JOAQUIM FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-4/2008 (09/167/1904/08) - Interessado: LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-7/2009 (03/10600172/09) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110347-7/2008 (09/543471/94) - Interessado: DELMO DE LIMA BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-8/2008 (09/7732702/94) - Interessado: AIR ASSUMPÇAO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-3/2010 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-7/2010 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110478-4/2009 (03/811531/09) - Interessado: MARILZA LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110518-6/2007 (12/259748/07) - Interessado: MARLENE VOMMARO MURAD FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-9/2008 (09/66300/83) - Interessado: ANTONIO VIÇOSO COTTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-9/2010 (03/3310537/09) - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-4/2010 (03/10101296/09) - Interessado: GERALDA TEIXEIRA BENCHIMOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-2/2009 (09/1180003/98) - Interessado: ALMIR NUNES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-1/2009 (09/2309711/91) - Interessado: JOSÉ JORGE FERREIRA HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-3/2009 (01/602007/03) - Interessado: SYLVANO LOPES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-8/2009 (09/4351705/99) - Interessado: MARCO THULIO CARVALHO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-3/2009 (03/710441570/00) - Interessado: CONCEIÇÃO NETTO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-1/2009 (09/77341702/02) - Interessado: LUIZ DE SOUZA PORTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-0/2010 (03/2310025/97) - Interessado: ELAINE BEATRIZ LOPES NIRELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-4/2010 (03/10003979/07) - Interessado: CILAS DE OLIVEIRA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-1/2008 (08/200391/08) - Interessado: EDINA FERREIRA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-3/2009 (09/3341224/03) - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-0/2009 (09/3151702/03) - Interessado: GRAÇA PRADO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-8/2009 (09/4951128/96) - Interessado: SONIA MARIA CHAVES FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-3/2009 (01/600387/89) - Interessado: JOSÉ DUARTE RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-1/2009 (09/5338036/91) - Interessado: AIRTON SILVESTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-8/2009 (01/602036/94) - Interessado: ABEL BARROSO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-7/2009 (01/600296/02) - Interessado: MIRENE ABIGAIL SANTA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-9/2009 (09/19401907/08) - Interessado: WILSON MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-5/2009 (09/5821705/07) - Interessado: MILTON ANTONIO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-3/2009 (09/252521124/08) - Interessado: BATANY RASGA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110996-6/2009 (09/19661915/03) - Interessado: EUZÉBIO RABIÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-4/2009 (09/45331081/08) - Interessado: WALTER TRINDADE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-4/2009 (01/602421/98) - Interessado: HELI ANTONIO DO AMARAL LADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-6/2009 (09/274091570/03) - Interessado: PAULO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-0/2009 (31271540/06) - Interessado: WALDEMIRO DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-4/2009 (09/4461550/02) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE BARROS ABRAHÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111033-7/2009 (13/10056/02) - Interessado: CARLOSBRITO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-9/2009 (03/10101625/09) - Interessado: MARILENE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-6/2009 (03/2110410/09) - Interessado: IZANY PRASERES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-9/2010 (03/2400026/95) - Interessado: ANITA TEIXEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-7/2010 (03/10401586/09) - Interessado: VERA MARIA BATISTA RIBEIRO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-2/2008 (01/602445/05) - Interessado: LINCOLN JOSÉ FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-8/2005 (03/10000141/04) - Interessado: JAMYR GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-2/2009 (03/10900497/06) - Interessado: JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-1/2010 (03/2820015/07) - Interessado: JANIRA GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111387-6/2009 (09/6137412/93) - Interessado: NILSON PEREIRA DUARTE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-8/2010 (03/811792/03) - Interessado: MARINA VERISSIMO DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111421-3/2010 (03/10700532/07) - Interessado: MARGARIDA MENDES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-7/2010 (03/811914/07) - Interessado: JACY JOSÉ DO NASCIMENTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-0/2010 (03/10104130/09) - Interessado: NARCIZA NUNO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-4/2009 (09/40781702/09) - Interessado: GUARACY GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-0/2009 (09/3608703/87) - Interessado: IRINEU DALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-5/2009 (09/771072/97) - Interessado: JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-8/2009 (09/201871570/09) - Interessado: ANA AMÉLIA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111594-6/2010 (03/803367/95) - Interessado: ESTER OLIVEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111646-6/2007 (03/6950010/98) - Interessado: ANGELA MARIA OSÓRIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111656-0/2010 (03/10600398/05) - Interessado: NEIDE DOS SANTOS AUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-8/2010 (03/10002078/07) - Interessado: SANTA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-2/2010 (03/202839/09) - Interessado: GILDA BAPTISTA SCOFANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-1/2010 (03/11204575/08) - Interessado: CARMEM LÚCIA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-9/2010 (03/7130328/08) - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-3/2010 (03/2310325/07) - Interessado: ALVARINA LESSA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-4/2009 (03/10003208/09) - Interessado: NEUSA VIEIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-1/2009 (03/11204416/08) - Interessado: ALAIDE APARECIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-7/2010 (01/602496/03) - Interessado: DELCIO ANTONIO DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-8/2010 (09/6521231/09) - Interessado: RENÊ XAVIER BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111934-0/2010 (09/771702/10) - Interessado: PALMERY DE SOUZA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-7/2010 (08/221335/09) - Interessado: MANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-1/2010 (09/113021702/09) - Interessado: LUIZ CARLOS LODI NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-8/2010 (09/109821702/09) - Interessado: MARCO ANTONIO DE SÁ FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-2/2010 (09/119061702/09) - Interessado: GILBERTO MESQUITA VIEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-2/2010 (09/108861702/09) - Interessado: DELFIM LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-5/2010 (08/221974/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-2/2008 (09/1541230/08) - Interessado: PEDRO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-5/2006 (03/1210121/03) - Interessado: MARLENE DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-0/2006 (03/6920253/99) - Interessado: ARGENTINA PEREIRA DANIEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-0/2009 (03/11204584/08) - Interessado: ANTONIA NASCIMENTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-1/2006 (03/8000287/95) - Interessado: MARIA LUIZA DO AMARAL VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-0/2007 (03/4100577/96) - Interessado: MARIA REGINA TURBAE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-8/2010 (01/600988/04) - Interessado: LÚCIA MARIA RAMOS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112430-1/2010 (09/048215/09) - Interessado: MARINO FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112502-3/2008 (01/600912/99) - Interessado: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-1/2008 (09/67461702/05) - Interessado: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-5/2008 (09/293491570/08) - Interessado: ISA MARIA MACHADO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-1/2009 (03/6902426/95) - Interessado: GRAÇA MARIA SANTOS GUANABARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-4/2008 (09/130900/94) - Interessado: ADILSON MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-0/2000 (09/1758203/91) - Interessado: ELIEZER SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113296-0/2010 (03/7131393/07) - Interessado: MARILENE DE SANTANA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-4/2010 (03/11001322/04) - Interessado: LEIA JACOMEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-5/2010 (03/4110357/09) - Interessado: SANDRA REGINA GUEDES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113363-9/2010 (03/3110081/06) - Interessado: NAILZA BORGES MACABU SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-9/2010 (03/5510023/08) - Interessado: HELOISA MARIA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113372-0/2010 (03/10103127/06) - Interessado: ALADIR VELASCO CÂMARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-7/2010 (03/1730145/03) - Interessado: NEIDE DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-4/2010 (03/1720421/06) - Interessado: MARIA CONCEBIDA DE AZEREDO CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-4/2010 - Interessado: FLÁVIA DE OLIVEIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113791-5/2009 (03/1730120/03) - Interessado: JANE TAVARES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113795-7/2007 (2005-230401) - Interessado: HELIO DE FARIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113814-3/2009 (01/707748/07) - Interessado: IRACI DA CONCEIÇAO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113826-1/2010 (08/606860/07) - Interessado: LEINA BARCELLOS EVARISTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113846-1/2010 (01/307525/10) - Interessado: AMÉLIA BATISTA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113847-0/2009 (03/900957/90) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113866-1/2010 (03/813049/08) - Interessado: MARGARIDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113868-2/2008 (03/1600079/97) - Interessado: DAISE IRENE KALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-2/2010 (09/88671702/09) - Interessado: NICOLAU MATUH JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114067-9/2009 (01/600631/99) - Interessado: AMERICO MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114165-7/2009 (09/001641703/96) - Interessado: ORLANDO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114167-5/2009 (09/03468702/82) - Interessado: SENHORINHA DOS SANTOS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-2/2009 - Interessado: THEMISTOCLES G. PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114189-3/2009 (01/601281/88) - Interessado: DEMERVAL DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-0/2010 (09/43641702/08) - Interessado: FÉLIX ORLANDO VARGAS LEDEZMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-0/2009 (03/811708/09) - Interessado: MARIA HELENA COSTA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-6/2009 (03/5310112/03) - Interessado: HELOISA HELENA CAMPOS BETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-2/2009 (03/702222/83) - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES CAJADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114825-4/2010 (09/434/1544/07) - Interessado: CELSO DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114835-0/2002 (03/1300045/95) - Interessado: FRANCISCA MARIA FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-5/2008 (01/600200/85) - Interessado: OTON CORDEIRO DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114885-4/2010 (09/386/10) - Interessado: PAULO ROBERTO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-0/2010 (09/005613/1101/09) - Interessado: JUBERTO PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114890-9/2010 (08/220.115/09) - Interessado: CRISTIANO GONÇALVES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-1/2009 (08/221149/07) - Interessado: CARLOS FERNANDO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114988-7/2009 (03/1410875/08) - Interessado: MIGUEL ASSAD ISALTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115052-9/2008 (08/602927/07) - Interessado: TELMA ESPOSTI PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115247-3/2010 (03/11203730/03) - Interessado: LUZIA SINDRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-0/2010 (09/2761077/99) - Interessado: NAPOLEÃO SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115324-0/2008 (09/4411404/92) - Interessado: EDNA PEREIRA LEITE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-8/2010 (09/43621702/10) - Interessado: NILMA BASTOS GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115541-0/2008 (08/601244/02) - Interessado: UBIRATAN SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115542-4/2008 (08/604751/06) - Interessado: JOSÉ PAULINO SOBRINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115558-3/2008 (09/9071702/08) - Interessado: MAURO DE MEDINA COELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-6/2008 (09/83441702/07) - Interessado: IZABEL KOSARCZUK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115587-4/2008 (3411706/05) - Interessado: ERCILIA DE ARAÚJO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-3/2008 (09/606411071/07) - Interessado: EDWARD JOSÉ DE AZEREDO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116043-2/2010 (03/1700039/95) - Interessado: ILZA MARIA PESSANHA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116511-9/2010 (09/27131702/10) - Interessado: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116599-1/2010 (03/811803/03) - Interessado: DILMA HENRIQUES DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116608-8/2010 (03/10204286/99) - Interessado: MARILUCE DE AZEREDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116650-1/2010 (08/221436/07) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116715-7/2010 (03/2210262/06) - Interessado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116799-3/2010 (09/111741702/09) - Interessado: JORGE SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116806-5/2008 (08/222927/07) - Interessado: ARY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117042-5/2010 (03/6900293/96) - Interessado: MARINDA DE BARROS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117044-3/2010 (03/10300700/08) - Interessado: MARIA DA PENHA SOUZA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117046-1/2010 (03/11201737/09) - Interessado: CARLOS LUIZ VERONESE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117056-6/2010 (03/1310096/10) - Interessado: LEIA MARIA PEREIRA DE SOUZA CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117238-6/2010 (03/4300/10) - Interessado: CRISTINA MARIA RENGEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117264-5/2010 (08/602904/07) - Interessado: ALDAIR ANTONIO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117457-4/2010 (03/6302522/95) - Interessado: SUELI MARIA AGUIAR BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117891-4/2010 (09/111731702/09) - Interessado: EUCLIDES MARTINS DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117892-8/2010 (09/576661105/09) - Interessado: CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117893-2/2010 (09/79261702/10) - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA MORENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117896-4/2010 (09/39921702/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117901-5/2010 (09/146181024/10) - Interessado: SIDNEY SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117904-7/2010 (09/32041702/10) - Interessado: ANTONIO LOURIVAL FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118958-0/2009 (09/1051702/84) - Interessado: ARYTON JOSÉ LACOMBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119166-6/2009 (03/7130031/04) - Interessado: ALDA SILVINA RODRIGUES QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119208-0/2009 (03/810025/97) - Interessado: ZÉLIA MARIA BARCELOS PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-9/2009 - Interessado: ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-7/2005 (4197/02) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-1/2009 (2105394/08) - Interessado: PAULO MANOEL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-6/2005 (3530/04) - Interessado: MOACIR JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-0/2010 (1018/09) - Interessado: MARIA DA PENHA FIUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-2/2009 - Interessado: ANA MARIA PASSOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-7/2009 (2008/07/28P) - Interessado: JULIA MACHADO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-4/1997 (111/97) - Interessado: JOSEFA DA CONCEIÇÃO SALVAYA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-9/1994 (955/94) - Interessado: ROBERTO WALLACE GUERRA PEIXE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-5/2009 (210004174/08) - Interessado: DENILCE SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-5/2009 (523/08) - Interessado: ROSANNA MARIA SIMONELLI CARRACENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-3/2011 - Interessado: PREFEITURA DE QUISSAMÃ - ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-9/2011 - Interessado: PREFEITURA DE NATIVIDADE - MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-8/2011 - Interessado: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-4/2011 - Interessado: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-0/2011 - Interessado: PREFEITURA DE ITAOCARA - ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-9/2011 - Interessado: PREFEITURA DE JAPERI - IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-1/2011 (1568/10) - Interessado: MARIA QUITERIA DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-7/2011 (210/012/11) - Interessado: ELZA HELNA DE MORAES EMERIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-3/2011 (210/61/11) - Interessado: VIOLETA DE CASTRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-3/2008 (210005936/07) - Interessado: ALIANE PERLINGEIRO ROSALEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-0/2008 (0015/08) - Interessado: SEBASTIANA GEORGINA DA SILVA EMIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-3/1997 (6594/97) - Interessado: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-9/2006 (001097/05) - Interessados: PAULO CEZAR DE MOURA, ROGER KLOH DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-0/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 49/2010, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-3/2004 - Interessados: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO E MYRIAM SOARES DE LIMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-0/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-1/2006 (2444/05) - Interessado: LUIZ LEONIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-9/2007 (052/07) - Interessado: ELIZABETT VICTER RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-9/2008 - Interessado: CATHARINA FELIPA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-2/2009 - Interessado: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-3/2010 (62/10) - Interessado: IRACI PIMENTEL DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-7/2008 (0001/08) - Interessado: MAURO ANGELO DUARTE SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-0/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-5/2009 (582/09) - Interessado: LEA MOLINO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-0/2008 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 643/10, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-8/2010 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-7/2010 - Interessado: LUCINEIA DE MEDEIROS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-1/2010 - Interessado: LEILA DE LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220928-9/2010 - Interessado: CRISTIANE BRANCO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-3/2010 - Interessado: MARLENE BELINATO ASTHINE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-2/2010 - Interessado: MARLI FIGUEIREDO RENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-6/2010 - Interessado: CLAUDINEA DE REZENDE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-0/2010 - Interessado: MARIA SIRLENE TARDELLI DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-6/2008 (2100013/08) - Interessado: JOSÉ ALBERTO DA MATA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-3/2009 (0258/09) - Interessado: MARTA TAVARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-5/2007 (195/07) - Interessado: GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-8/2009 (009/09) - Interessado: ABENIL MATHEUS PENCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-0/2006 - Interessados: ANDRÉ LUIZ CECILIANO E REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NºS.1036 E 1037 / Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-9/2007 (210988/07) - Interessado: NANCI MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223593-1/2010 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-5/2008 (210/1122/08) - Interessado: DOMINGOS MACHADO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-9/2008 (210/519/08) - Interessado: ROSANI SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-3/2008 (210/1058/08) - Interessado: CARMEN SADER MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-2/2007 (1131/07) - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-9/2007 (210/2524/07) - Interessado: EDYR WILSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-8/2007 (210/2032/07) - Interessado: MARILDA SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-7/2009 (4707/08) - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-9/2009 (190/09) - Interessado: REGINA FERREIRA LANCA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-1/2009 (369/09) - Interessado: MARILIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-2/2007 (0221/07) - Interessado: TANIA MARIA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-2/2007 (3365/07) - Interessado: ADARLENE GUILHERME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-7/2009 (354/09) - Interessado: JUDITE DE FARIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-5/2009 (219/09) - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-1/2007 (2101615/07) - Interessado: SUELY BERNARDES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-9/2007 (2101698/07) - Interessado: LEDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-9/2009 (402/2009) - Interessado: MARIA MALTA MARQUES DE MELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-9/2008 (210/2219/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BRAGANÇA P DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-0/1999 (1268/87) - Interessado: ELISAMENLI PAIVA DE VILHENA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-3/2006 (1594/06) - Interessado: SILVIA MARIA MEDINA MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-1/2010 (150/10) - Interessado: LENIR DE SOUZA LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-9/2007 (0.280/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-6/2007 (210/4291/07) - Interessado: ELVIRA BITTENCOURT DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-8/2005 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-6/2010 (212/10) - Interessado: JAYME DUARTE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-2/2008 (237/08) - Interessado: MOACIR JOSÉ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-8/2007 - Interessados: ALESSANDRA MELO DE OLIVEIRA, ALTAIR MAIA DA SILVA JUNIOR, LUANA SIMONASSI RANGEL, SILVANA V. DE MOURA SOUZA, JANE FERREIRA LOPES, SIMONE DA SILVA MONTEIRO, ALAN DE SOUZA DEUS, FABIENE DOMINGUES B. DA SILVA, VIVIAN DE MELLO COELHO, MARCIA REGINA REZENDE SOARES, VERA LÚCIA DE LIMA, LEANDRO DE ABREU LIMA, LÚCIA HELENA DA SILVA, PAULO R. DA HORA NASCIMENTO, RAFAELA DE MORAES PINTO, LILIANE CAMPOS DE SOUZA, MARIA CECILIA ZARONI GUIMARÃES, LDSON DA SILVA DAMES, BRENO DE LIMA CAPUTO FILHO, FABIANA DA G. P. NOGUEIRA, ALEXANDRE LIMA MARQUES, MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA, FLAVIA MELO DE MACEDO, VANESSA BRAGA RIBEIRO, JULIANA DOS SANTOS ASSIS, ELIUDIMAR COUTO DE OLIVEIRA, ANDREIA GOMES MARINS DE LEMOS, RAFAEL ARAÚJO DA SILVA, VERA L. DO NASCIMENTO BARROS, LILIANE S. Q. RODRIGUES, MAGNA FONSECA LEAL DE ALMEIDA, LÚCIA H. DE O. MENDES DA SILVA, FLAVIA C. MEDEIROS DA SILVA, MAELY SANTOS DA VITORIA, SIDINEI DE MELO, ANA ANGÉLICA DA CUNHA RIBEIRO, LUCIENE PEREIRA SOARES, CLAUDEMIR DOS SANTOS BARROS, MACIEL FRAZAO DO E SANTO SILVA, JULIANA VIVIANE DE ABREU, HELTON ERNESTO CANUTO DA SILVA, CRISTIANE SIQUEIRA L. CARDOSO, REGIANE B. DE SOUZA NASCIMENTO, JOSIANE DE SOUZA CAMPOS, DAIENE DE OLIVEIRA CLER, RUTH BASTISTA MORAES, ISABELLE BRAGA RIBEIRO CRUZ, MARGARETH DUARTE DA SILVA, ALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO, RAQUEL PIRES DA CUNHA, LEANDRO ALVES SILVA, LIDIANA M. B. DE O. SOUZA, NATIELI DA CONCEIÇÃO ABREU, ELISÂNGELA FEIJÓ VELOSO, ANDRÉ DE ALMEIDA ALVES, ANTONIO GOMES PIMENTEL, CINTIA GREICE OLIVEIRA PEREIRA, EDSON FRANCISCO DA SILVA, MARIA LÚCIA AZEREDO BARBOSA, MARCIA S. GOMES ABRAHÃO VIEIRA, DEBORA NUNES GUIMARÃES, MARIA ALICE F. DE LIMA E SILVA, GILCEIA T. DE OLIVEIRA DIAS, ROBERTA G. DO NASCIMENTO REGE, FRANCIRLEI PEREIRA COELHO, CARMEN QUEIROZ COUTO, JAQUELINE COSTA MENDES, LEILA QUEIROZ SIQUEIRA, LUCIANE PIZZA MATOS NASCIMENTO, CLAUDINEIA M. PIMENTEL SOARES, ERICA NEVES DE FREITAS, ANA LÚCIA DA SILVA ANDRADE, MARILDA PEREIRA DA COSTA, MARLENE BARCELLOS ROCHA, MARIA DAS GRAÇAS B DA SILVA, RAQUEL PEREIRA LEMOS, VANDA MARIA MOREIRA, VALDINEIA D. DE ARAÚJO DUARTE, ANGÉLICA CRISTINA ROZA PEREIRA, FLAVIA ESPINDOLA KIUCHI, JULIO CESAR SANTIAGO DIAS, FLAVIA MARIA MONTEIRO DA SILVA, FULVIA DA ROSA COSTA, NATALIA FERREIRA CARDOSO, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, SIDNEI DE SOUZA MARQUES, CLAUDIO LOPES SIMPLICIO, RONALDO DA SILVA GOMES, CAROLINA DE SOUZA G. GALAVOTTI, DANIELE RIBEIRO DE MACEDO, ELDEMIR GOMES MORAES, CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, SANDRO CESAR DA HORA CARVALHO, WILLIAN ROSA FROES, AMARILDO DE SOUZA VERLI, JOSÉ MARIA DE AZEVEDO MOURA, JOSÉ D. MALVEIRA MAIA JUNIOR, ANTONIO LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ANDRÉ LUIZ FERNANDES MALHEIROS, EMERSON SILVA MARTINS, ANTONIO CLAUDIO P. C. GUEDES, JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, MARCOS A. DA CONCEIÇÃO CARDOZO, RENÊ MARINS DA SILVA, GINAMAR ROSA DOS SANTOS ARAÚJO, RENATA CRUZ DA SILVA, MARIA CÉLIA DAVID, MARCELO M. DE BRITO PEREIRA, PAULO CORREA FILHO, MARIA C. DA SILVA AZEVEDO, ALEXANDRE R. SENCADAS AREIAS, HAVILA DE MENDONÇA GUIMARÃES, MARCOS ANTONIO NOGUEIRA LIMA, WILLER BRUM BITTENCOURT MATEMÁTICA, LUÍS CLAUDIO AZEVEDO TAVARES, ANDREA VIEIRA DA SILVA, JOMAR COIMBRA CARDOSO, NILDA DE F. M. WERMELINGER, ELISÂNGELA FURTADO DE OLIVEIRA, RENATA CAZATTI MUNIZ NEVES, IVANE GUIMARÃES GOUVEA NETTO, LIANE GARCIA DA SILVA GOMES, RENATA QUINTANILHA NUNES RONZE, MARLY DE OLIVEIRA C.DA FONSECA, MARA DALILA DE ARAÚJO LEMOS, LUDMILA VEIGA FARIA, ROBERTA DA SILVA FERNANDES, ROMANEI DA SILVA C. DE ARAÚJO, LIVIA RENATA SANTOS LIMA, DALVA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, CASSIANE DA SILVA ROSA, MARIA C. DE ARAÚJO FERNANDES, SIMONE F. P. DOS SANTOS ABREU, FABIANA M. BARRETO DE OLIVEIRA, LEONARDO VIANA BRAGA, ESMELINDA MACIEL DA SILVA, SILVIA MACHADO PAES DE SOUZA, FABIANA ALMEIDA LIMA, DANIELA P. DA ROCHA XAVIER, LEANDRO FRANCESCHI MOTA, KARINA DA ROSA SILVA, SABRINA DOS SANTOS LOUREIRO, MARIANA DE OLIVEIRA GOMES, EVELINE ALVES DO COUTO, MONICA COUTINHO ALVES MOREIRA, MAIRA RODRIGUES VIEIRA RIBEIRO, ANA C. AZEVEDO DUTRA GOMES, RENATA ANTUNES ESPINDOLA, NEDIMAR CARVALHO DOS SANTOS, ROSA MARIA SOUZA DE ANDRADE, CLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO, PAOLA VITALINA SOARES, ANTONIO CARLOS GOMES, ERENILDA SIQUEIRA LEONEL SABIN, ROZIMERI CESAR GUIMARÃES LOPES, ALINE DA SILVA RIBEIRO, CRISTINA F. CARDOZO DA SILVA, ELIEZER CARVALHO DE SOUZA, PRISCILA FÉLIX BARBOSA, DEBORA DE FIGUEIREDO MORAES, LUCIANE DUARTE FIALHO, MICHELLE HUNGARA DA SILVA, SILVIA FIGUEIREDO SIQUEIRA, ANA PAULA VIVIANI, DULCE DE JESUS, ALLAN AMORIM DE SOUZA, ALEXANDRA C. DOS SANTOS SOUZA, ELIZAMA R. DA SILVA REBELLO, ANA PAULA DE A. SANTIAGO COSTA, SONIA DE BESSA ALVES, ROSINEIDE MONSORES DA SILVA, ROSEMAR DA SILVA, VERA LÚCIA MACHADO AGUIAR, ALESSANDRA PANISSET VIVIANI, SONIA BRAGA PEREIRA BRANDT, LEANDRA M. M. BORGES DA SILVA, ALZENIR DA SILVA BRAGA, SUELY DA SILVA SANTOS BARROS, CLAUDIA ALVES SIQUEIRA, KELLY C. DE M. M. OLIVEIRA, GEOVANIA P. D. MORAIS DAMACENO, LUCIAHE B. DOS SANTOS PEREIRA, DAYSE DA SILVA CALVET LIMA, MILENE DE AZEVEDO COSTA, FERNANDA DE A. SANTOS OLIVEIRA, ELENICE SIMÕES DE SOUZA BRAGA, VALERIA FABRICIO DA SILVA, FERNANDA VIVIANI MOTTA, GILCELIA NASCIMENTO DA CUNHA, ALINE HERCULES VIEIRA ROSA, LILIAM D. DA S. CONCEIÇÃO CRUZ, ALEXSANDRA M. DE A. N. LIMA, CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA, MARIA T. DE SOUZA MATSUKAWA, MARLENE GONÇALVES CORDEIRO, ELAINE CRISTINA ALVARO XAVIER, JULCILENE CLER CALDAS, KATIA C. ALEXANDRINA DE SOUZA, SUELI ALVES NOGUEIRA, QUEZIA GOMES SIQUEIRA, NERUSA ARAÚJO DUARTE BARBOZA, VERGINIA MARTINS PACHECO, ANGÉLICA SILVA TORRES BASTOS, ELENICE BAPTISTA RAMOS, CLAUDIA J. BARROS DE MORAES, JACILEA F. DA S. MASCARENHAS, SIMONE DE AZEVEDO FLORES, ERENICE CARDOZO DA CONCEIÇÃO, MARIA DE JESUS RUAS GONÇALVES, SANDRELE G. PEREIRA DE AZEREDO, ANDREA DE BARROS GOMES, MARIA J. N. DA CONCEIÇÃO, JOÃO RODRIGUES SANTANA, GENTIL DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-0/2007 - Interessado: ORLINDO POZZATO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237045-3/2006 (456/06) - Interessado: ELISABETE MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-2/2008 (210/3482/08) - Interessado: FÁTIMA MARIA GONÇALVES SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-8/2008 (210/2420/08) - Interessado: INEZ BARBOZA DE CARVALHO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241281-0/2010 - Interessado: ANTONIO SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243222-1/2008 - Interessado: MARILANDA DE FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-8/2002 (2427/00) - Interessado: DERENICIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270006-6/2001 (2243/00) - Interessado: HÉLIO CONSIDERA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270011-1/2001 (4712/00) - Interessado: ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270148-2/2002 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270898-9/2002 (1041/02) - Interessado: ZALI FRANCISCO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271299-6/2003 (1001/02) - Interessado: FERNANDO DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271407-1/2001 (1804/00) - Interessado: JADIR FERREIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100146-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100929-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103845-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105612-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106472-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106477-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106784-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106950-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106951-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107223-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109266-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-2/2001 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110971-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113569-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113951-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114314-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114385-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114989-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115534-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115545-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115575-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116393-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116409-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116413-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116448-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116668-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116934-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117458-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117701-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117973-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118314-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118598-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118628-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118648-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119234-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-6/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214474-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214475-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-9/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233167-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235215-6/2006, 203011-0/2007, 210066-6/2007, 213874-2/2007, 222072-1/2007, 229819-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-2/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236258-6/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-5/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238824-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241527-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243225-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251018-0/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251536-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272323-4/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272399-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272793-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/07/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n204983-5/2011\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nSessão: 28/07/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nId: 1175916"
                    ],
                    "1175917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1126/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.952-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mario pereira marques filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura MUNICIPAL DE nova iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 18/12/08 o Sr. Mario Pereira Marques Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Nova Iguaçu, no exercício de 2003, foi validamente notificado, conforme se atesta através da Guia Externa nº 266/2009, à fl. 1456;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que, a imposição de multa e outras sanções, seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2003, com fulcro no art. 23, “caput”, c/c o art. 62, ambos da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1175917"
                    ],
                    "1175918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1127/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.952-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. mario pereira marques filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferença de subsídios no exercício de 2003, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 13.250,88 UFIR-RJ, ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, Prefeito do Município de Nova Iguaçu, no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferença de subsídios, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1175918"
                    ],
                    "1175919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1128/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.952-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Myriam soares de lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura MUNICIPAL DE nova iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 15/10/2009 a Sra. Myriam Soares de Lima, responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Nova Iguaçu, no exercício de 2003, foi validamente notificada, conforme se atesta através da Guia Externa nº 35899/2010, à fl. 1497;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que, a imposição de multa e outras sanções, seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Myriam Soares de Lima, Tesoureira da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2003, com fulcro no art. 23, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1175919"
                    ],
                    "1175236": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 301/2011*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.119-3/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.222-1/2006 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.063-6/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.921-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.374-4/2006 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.588-6/2002 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175236"
                    ],
                    "1175237": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 303/2011*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.731-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO NISKIER.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175237"
                    ],
                    "1175238": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 305/2011*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.958-8/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175238"
                    ],
                    "1175239": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 308/2011*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.063-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175239"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1175935": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2011 \r\n\r\nAto Executivo nº 17.907 - Readapta, pelo prazo de 02 (dois) meses, JERÔNIMO RIBEIRO DE CARVALHO, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2893/0-5, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.908 - Aposenta THERESA OTILIA DE ABREU AREAL, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2200/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1175935"
                    ],
                    "1175948": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.243-2/2011 - Diva Francisca Elia Pieranti, matr. 02/0386/3-8. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 1175948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1176015": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO - GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.450-7/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 62.370,00 (sessenta e dois mil trezentos e setenta reais) conforme descrito na Proposta Detalhe nº 042/2011 - ECG, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Fórum Cultural Organização de Eventos Ltda, para a inscrição de 39 (trinta e nove) servidores do TCE-RJ no VII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.\r\n\r\nId: 1176015"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1175942": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.814-0/2011 - Osvaldo Valentim de Souza, matr. 02/2777/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de junho de 2011 e determino o desconto dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nId: 1175942"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1175965": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 28/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.995-0/2011 - Pregão Presencial nº 46/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecer para o TCE-RJ 20 (vinte) unidades da impressora colorida Ofício 2 de médio porte com tecnologia laser ou LED, com três anos de garantia on site, referentes ao item 1.1 da Proposta Comercial e 30 (trinta) unidades da impressora A4 Monocromática de médio porte com tecnologia laser ou LED, com três anos de garantia on site, referentes ao item 1.2 da Proposta Comercial.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nId: 1175965"
                        ],
                        "1175951": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 44/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.050-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 44/2007. Fica alterado ainda para 26.300 (vinte e seis mil e trezentos) o número de microfilmes a serem armazenados, com um crescimento anual previsto de aproximadamente 3.750 (três mil setecentos e cinqüenta) mídias, previsto na Cláusula Primeira do mencionado contrato\r\n\r\nVALOR : R$ 78.202,99\r\n\r\nDATA : 01/07/2011\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 15/07/2011\r\n\r\nId: 1175951"
                        ],
                        "1175973": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 29/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.995-0/2011 - Pregão Presencial nº 46/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecer para o TCE-RJ 50 (cinquenta) unidades da impressora jato de tinta colorida de médio porte com interface de rede, com três anos de garantia on site, referentes ao item 1.3 da Proposta Comercial.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 27.000,00\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nId: 1175973"
                        ],
                        "1175701": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 30/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.065-1/2011 - Pregão Presencial nº 37/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de pesquisa, recorte e entrega das publicações dos seguintes diários: D.O.R.J. parte III (Seção I Estadual e Seção II Federal), Diário de Justiça de Brasília (STJ, TST e TRF 2ª Região) e Diário de Justiça Eletrônico - STF, onde conste o nome de 12 procuradores do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.140,00\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nId: 1175701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1176131": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº 201, de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 170,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXMA. PARLAMENTAR, SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Exma. Parlamentar, Sra. Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva, Vereadora da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº 205, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 171,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. José Levy Fidelix da Cruz.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1176131"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1176132": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nORGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 22.6.2011 a 09.8.2011\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário ; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovou os pareceres dos relatores, Deputados: Graça Matos, Favorável aos requerimentos nºs 74, 76, 80, 89, 94, 106 e 107; Alexandre Correa, Favorável ao requerimento nº 99; Wagner Montes, Favorável ao requerimento nº 100; Bebeto, Favorável ao requerimento nº 101; e Gustavo Tutuca, Favorável ao requerimento nº 104, todos de 2011; 02) distribuiu para relatar, aos Senhores Deputados: Paulo Ramos, o Projeto de Resolução nº 99/2011; e Graça Matos, o requerimento nº 105/2011; 03) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 347, 512, 362, e 363, todos de 2011; 04) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 6849, 10962, 10302, 11249, 11222, 7442, 12632, 14065, 13932, 13094, todos de 2011; 05) decidiu enviar os processos nºs 8682/2005 e 11642/2010, à Procuradoria-Geral da Alerj, para nova análise; 06) retirou de pauta o processo nº 11635/2011, do Ministério da Educação; 07) encaminhou os requerimentos de informações nºs 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, todos de 2011; 08) decidiu relevar a aplicação de multa, nos termos da informação de fls. 152 - Processo nº 7421/2010 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 09) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, PELA REVOGAÇÃO da Licitação por Pregão Presencial nº 14/2011 - Processo nº 5318/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 10) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 18195/2007 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS; 11) decidiu deferir o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 5906/2006 - ALVARO FREIRE DA MOTTA; 12) decidiu deferir o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 2013/2011 - ADILSON DE LOURDES FERREIRA; 13) decidiu deferir o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 6045/2011 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS; 14) decidiu autorizar e emissão de Empenho por Estimativa em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 8007/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 15) decidiu autorizar e emissão de Empenho por Estimativa em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 10859/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV; 16) decidiu autorizar e emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 10946/2011 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 17) decidiu indeferir a solicitação constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral - Processo nº 12212/2011 - CODERTE; 18) decidiu autorizar e emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 11158/2011 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 19) decidiu autorizar e emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 11842/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; 20) decidiu autorizar e emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 12155/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; 21) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 12225/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; 22) decidiu indeferir o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 12349/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 23) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos da extinta RFFSA, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratifi cados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 12405/2011 - VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; 24) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 12508/2011 - BANCO DO BRASIL; 25) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e dos cálculos apresentados pela Diretoria-Geral de Finanças, ratificados pelo Departamento de Contabilidade - Processo nº 12592/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 26) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 13987/2011 - DEPUTADO BRUNO CORREIA; 27) decidiu autorizar o aditamento ao Contrato nº 09/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj - Processo nº 372/2011 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 28) decidiu autorizar a prorrogação do Contrato nº 28/2006 - 12113/2005 - PRESIDÊNCIA; 29) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos atos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2011, e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 841/2011 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 30) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10/2011, considerada DESERTA, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 022/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 31) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Atual Tecnologia da Informação Ltda. - Processo nº 14380/2006 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 32) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela NÃO REVISÃO do contrato celebrado entre a Alerj e a Empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda. - Processo nº 13968/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 33) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 8377/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 34) decidiu autorizar a doação dos bens relacionados às fls. 03 a 06 do presente processo - Processo nº 15657/2011 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 35) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 10869/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 36) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao exercício de 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 10305/2011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 37) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 12739/2011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 38) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao exercício de 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 12516/2011 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 39) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14758/2011 - CEDAE; 40) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14759/2011 - CEDAE; 41) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao exercício de 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 13194/2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO; 42) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 8559/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 43) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 8387/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 44) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 522/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 45) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 4355/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 46) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 521/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 47) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15384/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 48) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 6614/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 49) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Processo nº 8560/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 50) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 8561/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 51) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 10032/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 52) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14780/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 53) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 13084/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 54) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 9756/2011 - ITA PREVI; 55) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 2719/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 56) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1756/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 57) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 9364/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 58) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 5828/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 59) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 6615/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 60) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1755/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 61) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 11242/2011 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 62) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 5274/2011 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 63) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Processo nº 12828/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI; 64) decidiu autorizar, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, a celebração de Contrato entre a Alerj e o Terminal Garagem Menezes Cortes, dispensável a licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 14800/2011 - PROCURADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 65) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 5659/2011 - DEPUTADO LUIZ PAULO; 66) decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 16086/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI; 67) nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 14744/2011 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI; 68) autorizou a continuidade dos serviços da AADEF, referente à recepcionistas da portaria, até que se formalize novo contrato; 69) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 14453, 14533, 14201, 14563, 13823, 13981, 14591, 14592, 14613, 13785, 14512, 14499, 14500, 14501, 14502, 14517, 14518, 14519, 14522, 14523, 14524, 14526, 14570, 14571, 14572, 14573, 14574, 14575, 14576, 14454, 14455, 14456, 14646, 14647, 14295, 14296, 14297, 14298, 14663, 14664, 14382, 14244, 14294, 13263, 14178, 14520, 14706, 14707, 14721, 14689, 14670, 14671, 14672, 14673, 14653, 14654, 14655, 14656, 14442, 14439, 14658, 14234, 14203, 14203, 14204, 14246, 14247, 14715, 14717, 14736, 14737, 14686, 14691, 13937, 13938, 14503, 14504, 14716, 14728, 14865, 14866, 14697, 14722, 14628, 14700, 14701, 14868, 14662, 14718, 14719, 14720, 14779, 14785, 14787, 14788, 14790, 14867, 14885, 14187, 14804, 14805, 14933, 14935, 14936, 14937, 14939, 14964, 14963, 14975, 14986, 15027, 15028, 15046, 15047, 15108, 15112, 15113, 15114, 15115, 15116, 15117, 15118, 14749, 14750, 14881, 14882, 14890, 15051, 15052, 15121, 15122, 15045, 14668, 15029, 15050, 15030, 15204, 15257, 15528, 15260, 15278, 15279, 14109, 14934, 15261, 15262, 15263, 14569, 14729, 14943, 15176, 15206, 15310, 15333, 15334, 15265, 15271, 15365, 15380, 15048, 15049, 15207, 15360, 15361, 15416, 15429, 14934, 14983, 15200, 15320, 15382, 15383, 15458, 15459, 15480, 15481, 8638, 15540, 15488, 15511, 15552, 15362, 15574, 15613, 15264, 15551, 15574, 15699, 15700, 15701, 15526, 15131, 15604, 13237, 15379, 15844, 15845, 15861, 15862, 15508, 15856, 15347, 15348, 15349, 15350, 15515, 15750, 15751, 15752, 15753, 15754, 15755, 15767, 15768, 15780, 15781, 15689, 15749, 15875, 15879, 15356, 15357, 15400, 15761, 15915, 15918, 15919, 16002, 15977, 15963, 15991, 15987, 16034, 16036, 16038, 16039, 16017, 16068, 16112, 15718, 16044, 16045, 15880, 15911, 15912, 16029, 16030, 15967, 15968, 16087, 15933, 16105, 16027, 16028, 16066, 16101, 16102, 16134, 16131, 16132, 16127, 16064, 16119, 16120, 16122, 16199, 16225,16243, 16244, 16182, 16183, 16123, 16124, 16125, 16026, 16245, 16159, 16160, 16161, 16163, 16164, 16181, todos de 2011;70) EXONERAR, a pedido, JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 416.083-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; SERGIO LUIZ PERES SOARES, matrícula nº 404.595-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 411.468-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Alerj; JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 413.562-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes; JORGE VAZ DA SILVA, matrícula nº 414.784-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Atas , Publicações e Anais; SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 415.837-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS, matrícula nº 201.650-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; MARILENE DE TOLEDO FELIPPE, matrícula nº 411.690-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; JOSÉ PEDRO CARDOSO BARENCO, matrícula nº 415.135-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN, matrícula nº 407.382-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à SubDiretoria-Geral da Escola do Legislativo; SIMONE GAMA VIANNA, matrícula nº 415.857-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; RODRIGO DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 413.631-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes; LUIZ BEZERRA ABITAN DA SILVA, matrícula nº 412.939-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ANA LUCIA FEITOSA SANTOS, matrícula nº 416.111-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; VERA LUCIA BARBIERI, matrícula nº 412.748-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; VALÉRIA FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 415.873-9, do cargo em comissão de ASSISTENTE V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno; MARIA CHRISTINA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, matrícula nº 412.793-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; 71) NOMEAR CHARLES DE FRANÇA BRASIL, matrícula nº 416.372-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de IVANIR SOUZA DOS SANTOS; FLAVIA CRISTINA PEREIRA MATHIAS, matrícula nº 416.373-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de KATIA FERREIRA DE SOUSA; DURVAL SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 416.371-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO QUINTANILHA TAVARES; SERGIO LUIZ PERES SOARES, matrícula nº 404.595-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS; JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS, matrícula nº 408.755-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS; CREUZENI LAPA, matrícula nº 416.360-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de GLEICILANE SANTOS AUGUSTO; ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO, matrícula nº 301.369-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA MARIA VICTORINO GOMES; ALEXANDRE ELIAS DE SANTANA, matrícula nº 416.364-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ELENIR BATISTA DA SILVA; LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA, matrícula nº 416.362-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA; MARCO ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.361-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CASSIO LUIZ DE MELLO BATISTA; MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de GABRIELLA AGNELLI; RAFAELA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.363-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de WANDERLEI PEREIRA DA CRUZ; ELISANGELA DA COSTA CASTRO, matrícula nº 411.060-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS; GETULIO BRITO DO COUTO, matrícula nº 416.367-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO TROVÃO VAZ; ROBERTO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 416.378-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de CARLA SIMPLICIO DAS NEVES; MARIA DO CARMO RAPOSO CURTY, matrícula nº 413.832-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS; FRANCISCO DE ASSIS BAPTISTA, matrícula nº 413.912-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de WESLEY DA SILVA RODRIGUES; JOSE CARLOS DA CUNHA, matrícula nº 416.379-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de JORGE VAZ DA SILVA; RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO, matrícula nº 416.380-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de JURACI MARIANA DE OLIVEIRA; ALINE GONZALEZ HYPOLITO, matrícula nº 413.470-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS; NILZA FREIRE CANDIDO LIMA, matrícula nº 416.382-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente do falecimento de MARIA DO CARMO DA SILVA; LUDMILA PACHECO DE LIMA, matrícula nº 411.810-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS, matrícula nº 416.385-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS, matrícula nº 201.650-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; MARILENE DE TOLEDO FELIPPE, matrícula nº 411.690-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JOSÉ LUIZ MOURA DE OLIVEIRA VOIGT, matrícula nº 415.044-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ PEDRO CARDOSO BARENCO; ELIZARDO FARIA LESSA ANDRADE, matrícula nº 416.404-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de WALESKA ANDRADE CORTAT LESSA; ALFREDO YUJI MASUDA, matrícula nº 416.405-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA MARTINS FERRAIOLO; LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, matrícula nº 416.406-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de WAGNER DA COSTA VANDERLEI; BRUNA FARIA DE LARA FORTES, matrícula nº 414.886-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; MARCO ANTONIO GOMES, matrícula nº 415.679-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à SubDiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN; LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.741-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Transportes, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DOS SANTOS PAIVA; PAULO SERGIO DA SILVA, matrícula nº 413.702-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE GAMA VIANNA; VLADIMIR FERREIRA ARAUJO, matrícula nº 416.426-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ BEZERRA ABITAN DA SILVA; XX) MANTER na assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, KLEITON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 409.143-5, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ANA LUCIA FEITOSA SANTOS, matrícula nº 416.111-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de VERA LUCIA BARBIERI; VERA LUCIA BARBIERI, matrícula nº 412.748-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA FEITOSA SANTOS; MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO, matrícula nº 410.626-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CHRISTINA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ;JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 416.447-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMERE SANTOS DA COSTA;72) aprovou Ato N/MD/Nº 573/2011, que Dispõe sobre o processamento administrativo de requisições e notificações; 73) aprovou Ato E/MD/Nº 3966/2011, que altera os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta; 74) aprovou Ato E/MDNº 3967/2011 que altera os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta; 75) MANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE, matrícula nº 408.109-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset; 76) MANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, DAYANA DE CASTRO DUARTE, matrícula nº 414.229-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset;77) INCLUIR o nome de MARIA CÉLIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 201.424-9, na relação constante do Ato \"E\"/MD/Nº 2520/2099, que trata da promoção dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reposicionando o servidor mencionado do Nível IV, índice 2100, para o Nível V, índice 2200, com efeito a partir de 01 de junho de 2009; 78) REINTEGRAR, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 1995, o servidor ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, matrícula nº 201.725-9, no cargo de Especialista Legislativo, Nível II, Índice 1.200, observando o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, ficando por este suplantados, relativamente ao servidor aqui mencionado, com efeitos do Ato N/MD/Nº 426/96, publicado em 23 de agosto de 1996; 79) aprovou o Ato N/MD/Nº 573/2011 que REDUZ O SÍMBOLO DE POSTO FIDUCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 80) MANTER MARCIA RESENDE ALCÂNTARA, matrícula nº 411.983-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 81) MANTER MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 5200.792-9, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; 82) MANTER ELIETE DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 306.338-5, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 83) MANTER MONICA MOTA DI FILIPPO, matrícula nº 408.748-2, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; 84) MANTER ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO, matrícula nº 404.598-5, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 85) aprovou o Ato E/M/Nº 4150/2011, que REINTEGROU, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 1995, o servidor PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO, matrícula nº 201.720-0, no cargo de Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.200, ficando por este suplantados, relativamente ao servidor aqui mencionado, os efeitos do Ato \"N\"/MD/Nº 426/96, publicado em 23 de agosto de 1996; 86) MANTER LUCIANA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 412.609-0, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; 87) MANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, WALTER DA COSTA MARQUES, matrícula nº 407.716-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset; 88) tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4264/2011; 89) marcou a próxima reunião para o dia nove de agosto de dois mil e onze, terça-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1176132"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 720/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA VENDA DE CANETAS “LASER” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica restrita a venda de canetas “laser” a professores, palestrantes ou profissionais que comprovem a estrita necessidade da utilização do aparelho para sua atividade laboral.\r\n\r\nParágrafo único - A venda será feita mediante assinatura de termo de compromisso que deverá conter os dados pessoais, profissionais e endereço do comprador, sendo que referido termo deverá ser encaminhado pelo comerciante ao órgão competente que será designado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2° - O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará ao comerciante e/ou vendedor infrator o pagamento de multa no valor de 10 a 100 UFIRs-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da multa será graduado de acordo com a gravidade do fato concreto, discriminado por meio de decreto do Poder Executivo, a ser aplicado pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura pretende restringir a venda das chamadas canetas “laser” no Estado do Rio de Janeiro. A venda deverá ser feita somente para profissionais que comprovem a estrita necessidade da utilização de tal produto em sua atividade laboral. \r\n\r\nProfessores e palestrantes são exemplos de profissionais que realmente necessitam utilizar o “laser” para trabalhar.\r\n\r\nO que ocorre atualmente é a venda irrestrita do produto para recreação, sem controle algum, acarretando alguns males à sociedade. \r\n\r\nO “laser” é vendido com diversas potencias e as mais fortes, quando em contato diretamente com o olho, prejudicam a saúde do individuo.\r\n\r\nAlém da saúde, o produto está prejudicando atividades esportivas e sociais, quando nas mãos de crianças, adolescentes ou de adultos mal-intencionados que o utilizam para atrapalhar o bom andamento das atividades. \r\n\r\nO uso indiscriminado também pode prejudicar o transporte aéreo e rodoviário quando utilizado em regiões próximas de aeroportos ou rodovias, quando apontado diretamente à cabine do piloto/motorista, já que hoje em dia é muito simples comprar uma caneta” laser” de extrema potência.\r\n\r\nPor estes e diversos outros fatores, peço a ajuda de meus nobres pares para que corroborem com a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 721/2011\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIAS DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada as pessoas com deficiência auditiva, atendimento, nas instituições de saúde do estado do Rio de Janeiro, por meio da comunicação e expressão da Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas com deficiência auditiva no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Devem ser garantidas pelo poder público em geral, por empresas concessionárias de serviços públicos e por instituições privadas formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades de pessoas com deficiência auditiva no Brasil, para a atenção à sua saúde. \r\n\r\nArt. 3º - As instituições públicas e privadas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - O poder público estadual poderá capacitar o quadro de servidores e de pessoas de outras instituições públicas ou privadas voltadas para o atendimento externo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, para que possam atuar como intérprete de Libras.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado poderá incentivar oficialmente o atendimento por meio de Libras em todas as repartições públicas no Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O poder público poderá dar conhecimento à população de deficientes auditivos, por meio de cartazes adequados, que dispõe de profissionais habilitados a comunicar-se através de Libras.\r\n\r\nArt. 6º - O poder público estadual poderá ceder profissionais habilitados a comunicar-se pela Libras, sempre que estes forem solicitados por entidades da sociedade civil, para que atuem como intérpretes, nas ocasiões em que se faça necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder público estadual poderá, para o cumprimento desta lei, firmar convênio com entidades sociais, cuja finalidade seja o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MATINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intenção deste projeto de lei é contribuir para a melhoria da assistência à saúde do portador de deficiência auditiva, proporcionando a profissionalização e a capacitação dos agentes dos serviços de saúde, com a utilização prática da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, em atendimento à saúde (atenção primária, secundária e terciária), dos portadores de deficiência auditiva, usuários de Libras, estabelecendo um vínculo de confiança e consequentemente melhorando os cuidados prestados ao usuário dos serviços de saúde, e, por fim, melhorar a qualidade de vida desses cidadãos.\r\n\r\nA comunicação é um processo de interação no qual compartilhamos mensagens, idéias, sentimentos e emoções, sendo importante instrumento de intervenção na área da saúde. Com isto, há necessidade, a cada dia, de profissionais mais humanizados e preocupados com as questões sociais, principalmente na área da saúde, na qual o profissional é responsável pelos cuidados de prevenção, promoção e tratamento igualitário de todos que necessitam.\r\n\r\nEsse atendimento deve levar em conta as necessidades das pessoas com alguma deficiência, pois temos o dever de prestar-lhes um melhor atendimento nos serviços de saúde. O profissional de saúde tem necessidade de uma efetiva comunicação com seus clientes, pois isso propicia um atendimento mais eficiente. Portanto uma formação que vise compreender o deficiente auditivo, não apenas sua patologia, favorece uma assistência humanizada.\r\n\r\nO censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/2000 - revela que há no Brasil 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 14,5% da população. Destes, 16,7% apresentam deficiência auditiva, ou seja, existem no Brasil 5.735.099 surdos. Levando-se em conta o crescimento anual da população, teríamos, a cada ano, no Brasil, aproximadamente 93.295 crianças acometidas de deficiência auditiva, necessitando que os profissionais de atendimento à saúde estejam preparados para atuar junto a essa população.\r\n\r\nEm vista do exposto e pela contribuição para melhoria de vida de uma grande parcela da população do estado do Rio de Janeiro é que conto com a adesão dos nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 722/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a emissão de textos constando os direitos da criança, do adolescente e do idoso, em impressos emitidos pelos órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no \"caput\" deste artigo, entende-se por impressos: todo material destinado à comunicação social através de divulgação das ações do governo ou de utilidade pública.\r\n\r\nArt. 2º - A forma de inserção das frases ou textos nos impressos será determinada pelo órgão responsável por sua emissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a Presente Proposição uma vez que não cria atividades extraordinárias ou gera despesas extras aos órgãos estaduais, tendo em vista que os impressos onde forem incluídos os textos ou frases, são materiais com gastos já previstos.\r\n\r\nAo longo dos anos houve, sem dúvida, grandes avanços no entender e agir das pessoas quanto ao tratamento das crianças adolescentes e idosos, mas infelizmente continuamos acompanhando reportagens da violação dos direitos, já não sendo raras as noticias de abusos e violência física que por vezes ocasionam o óbito da vítima. Enfim, a proposta de inserir textos ou frases referentes aos direitos da criança do adolescente e do idoso, em impressos emitidos pelos órgãos públicos, busca a conscientização de que crianças, adolescentes e idosos são pessoas vulneráveis e sobretudo, como o disposto no Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente: \" é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente\".\r\n\r\nÉ dever da família, sociedade em geral, e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos referentes à vida, saúde, alimentação, lazer, dignidade e respeito e à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a impressão do calendário de vacinação de crianças, adolescentes e adultos, nas contracapas ou encartes dos livros e cadernos escolares, distribuídos gratuitamente nas escolas estaduais.\r\n\r\n§ 1º - Para o melhor cumprimento do instituído no caput deste artigo, os calendários de vacinação deverão sofrer atualizações de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - O calendário de vacinação que trata o caput do Artigo 1º deve ser encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde, para Secretaria de Estado de Educação antes do inicio do ano letivo\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Secretaria de Estado de Educação, responsável pelo encaminhamento dos referidos calendários aos fornecedores de livros e cadernos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 02 Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição tem por objetivo, manter informados os pais de alunos da rede estadual de ensino, quanto a necessidade da observação do calendário de vacinação.\r\n\r\nA prevenção de doenças deve ser uma preocupação bastante difundida na população brasileira, e nada melhor do que fazê-la através da escola, assim a utilização dos cadernos e livros entregues aos alunos das escolas estaduais, tornar-se-a um veículo ideal para divulgação do calendário oficial de vacinação.\r\n\r\nA vacinação contra doenças que se manifestam em determinadas faixas etárias poderão ser evitadas, conforme informações que alertarão os pais a respeito da saúde dos alunos matriculados na rede estadual de ensino.\r\n\r\nA aprovação desta proposição, dotará a Secretaria de Estado de Saúde, um importante instrumento de informação para o fortalecimento da atividade de prevenção de doenças. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 724/2011\r\n\r\nPROÍBE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS SEM ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibida a circulação de pessoas estranhas ao âmbito escolar, sem o devido acompanhamento de funcionário da instituição de ensino, nas escolas da rede pública estadual, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A proibição descrita no caput estende-se, aos pais de alunos, ex-alunos, entregadores e prestadores de serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 2º - Os visitantes que permanecerem nas instalações das instituições de ensino deverão fazer o cadastro ou registro contendo os dados pessoais, bem como os motivos da visita na escola.\r\n\r\nParágrafo Único - Os visitantes ou acompanhantes de alunos que permanecerem nas instituições de ensino durante os eventos escolares serão cadastrados anteriormente à data de realização destes.\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMediante a tragédia ocorrida no episódio que culminou nas mortes dos alunos da escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, cumpre ao legislativo, efetivar medidas de segurança e proteção para crianças adolescentes, matriculadas na rede de ensino estadual.\r\n\r\nAssim devem os estabelecimentos de ensino, controlar a entrada de pessoas estranhas ao âmbito escolar, assegurando a segurança e integridade de nossos filhos, bem como de funcionários. A prevenção é o meio correto para que seja evitado, qualquer evento que venha se tornar um risco aos alunos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL, \"BULLYING\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada a exibição de propaganda publicitária, esclarecendo as conseqüências do Assédio Moral \"Bullying\", antes das sessões de filmes, nos cinemas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A propaganda publicitária deverá ser elaborada sob a supervisão técnica de uma equipe de servidores das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de julho de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA adoção de programas de caráter preventivo constitui a melhor forma de combate a evolução das praticas de Assédio Moral \"Bullying\", a divulgação de informações mencionadas proporcionará mais um meio de conscientização.\r\n\r\nÉ informação é fundamental, prevenindo e prestando esclarecimentos, visando a não-proliferação, utilizando assim o cinema como meio de comunicação, que por abranger pessoas de diversas idades e camadas sociais, deve ser aproveitado como instrumento de campanhas educativas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2011\r\n\r\nDENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAutores: Deputados JANIO MENDES, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Passa a denominar-se \"Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola\" o trecho da RJ-102, entre a cidade de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com início no entroncamento da Estrada Deodoro Azevedo, no município de Cabo Frio, e término no entroncamento com a Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no pórtico de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonel de Moura Brizola, foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a História do Brasil. Lançado na vida pública por Getúlio Vargas, exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.\r\n\r\nNascido no vilarejo de Cruzinha em 22 de janeiro de 1922, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo, era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Batizado como Itagiba de Moura Brizola, cedo adotou o nome de um líder maragato da Revolução de 1923, Leonel Rocha.\r\n\r\nFoi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência.\r\n\r\nPor duas vezes foi candidato a presidente do Brasil pelo PDT, partido que fundou em 1980, não conseguindo se eleger. Morreu aos 82 anos de idade, vitimado por problemas cardíacos.\r\n\r\nDiante do exposto, o ilustre Leonel Brizola, que atuou ativamente em favor de uma sociedade mais justa, faz merecer esta homenagem póstuma; ter seu nome denominando ao trecho da RJ-102, situado entre a cidade de Cabo Frio e Armação dos Búzios. Certamente, toda população cabofriense e buziana reconhece a relevância do \"eterno governador\", e terá a satisfação ao lembrar da luta política que enfrentou.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa para assegurar às pessoas portadoras de necessidades especiais em razão de hipo pigmentação congênita (albinismo) direitos básicos nas áreas de educação, saúde e social, com vistas ao seu bem estar pessoal e à sua integração ao mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Dentre outros temas, o Programa terá por objetivo na educação:\r\n\r\nI - Assegurar matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos educacionais públicos em todos os níveis, com vistas à integração ao sistema regular de ensino;\r\n\r\nII - Criar, na escola, ambiente estimulante e apropriado às especificidades do aluno portador de deficiência visual em razão do albinismo;\r\n\r\nIII - Instituir cotas nas universidades públicas estaduais para alunos portadores de albinismo egressos de escolas públicas;\r\n\r\nIV - Assegurar a presença, na escola, de professor com treinamento específico e conhecedor das particularidades educacionais dos portadores de albinismo;\r\n\r\nV - Apoiar, na sala de aula, os alunos portadores de albinismo no uso de recursos óticos e não óticos e no acesso a textos e livros impressos em tipos ampliados que compensem suas limitações individuais;\r\n\r\nVI - Orientar e disponibilizar ao aluno portador de albinismo na utilização de protetores solares quando da realização de atividades externas e, na prática de educação física;\r\n\r\nVII - Facilitar a escolha de atividades condizentes com suas limitações visuais sem prejuízo ao seu desenvolvimento educacional.\r\n\r\nArt. 3º - Dentre outros temas, o Programa terá por objetivo na saúde:\r\n\r\nI - Estabelecer prioridade no atendimento e no tratamento de portadores de albinismo, nas unidades públicas de saúde;\r\n\r\nII - Proporcionar acesso dos portadores de albinismo aos serviços públicos de saúde para a realização periódica de exames oftalmológicos e dermatológicos e oncológicos, para o monitoramento dos riscos de cegueira e de câncer de pele;\r\n\r\nIII - Facilitar ou custear a aquisição de equipamentos necessários à proteção dos olhos (óculos de sol ) e da pele (protetores solares de diversos fatores) e que permitam a melhoria funcional e a autonomia pessoal dos portadores de albinismo;\r\n\r\nIV - Promover o trabalho de prevenção, através do aconselhamento genético e psicológicos.\r\n\r\nArt. 4º - Dentre outros temas, o Programa terá por objetivo na área social:\r\n\r\nI - Intermediar a inserção das pessoas portadoras de albinismo no mercado de trabalho, utilizando sistemas de apoio especial ou de colocação seletiva;\r\n\r\nII - Promover serviços de habilitação e de reabilitação profissional das pessoas portadoras de albinismo, com o objetivo de capacitá-las para o mercado de trabalho;\r\n\r\nIII - Promover a inserção das pessoas portadoras de albinismo ao convívio social, por meio da cultura, lazer e do esporte, bem como por qualquer outro meio que permita sua adequada integração;\r\n\r\nIV - Promover campanhas instrutivas para o combate de qualquer preconceito aos portadores de albinismo em todas os ambientes sociais ou virtuais, principalmente no ambiente escolar.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não poderá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo todos sabem, o Albinismo confere à pessoa a cor branca (rósea) da pele, dos pelos do corpo e olhos, devido à ausência da produção da melanina - substância que confere a proteção aos raios UVA e UVB. Em consequência, as pessoas estão sujeitas a desenvolver precocemente diminuição da acuidade visual e até cegueira, além de inúmeras lesões de pele pré-cancerígenas e cancerígenas, mesmo quando expostos à iluminação solar indireta.\r\n\r\nExistem vários tipos de albinismo, entretanto a forma mais perigosa é a que determina a total ausência de pigmentação por todo o corpo. O cotidiano do albino, portanto, é marcado pela intolerância à luz solar e ameaçado, constantemente, pelos riscos da cegueira e do câncer de pele. Por ser considerada uma pessoa portadora de necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos hoje contidos em vários artigos da Constituição Federal.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não pode ficar na retaguarda de outros estados que já vêm avançando na criação de Programas de Saúde voltados aos portadores de albinismo, contemplando as diversas fases da vida, desde o nascimento até a fase adulta, com ênfase para o atendimento nas áreas de dermatologia e oftalmologia. Em razão disto, apresento o presente Projeto de Lei e conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa para Tratamento de Doenças Raras na forma da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por Doença Rara a que compromete a qualidade de vida das pessoas e pode causar deficiências, afetando um número limitado de pessoas em percentual não superior a 0,05% da população total do Estado, na proporção de cinco em cada dez mil pessoas ou menos. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa disponibilizará serviço de saúde especializado às pessoas com Doenças Raras, o qual será oferecido nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada por meio do Decreto Federal nº 6.949 de 9 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Tratamento de Doenças Raras no âmbito da saúde do Estado do Rio de Janeiro deverá ser executado em Centros de Referência em Doenças Raras, devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 4 º - Os Centros de Referência em Doenças Raras têm como objetivo:\r\n\r\nI - Prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nII - Diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento das doenças raras;\r\n\r\nIII - Promover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - Proceder à avaliação, o acompanhamento e, quando for o caso, a administração de medicamentos nos pacientes;\r\n\r\nV - Prescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e dispositivos médicos;\r\n\r\nVI - Servir como um centro de pesquisa, ensino e extensão em Doenças Raras na área da saúde;\r\n\r\nVII - Encaminhar o paciente para internação, com prescrição médica, em leito de reabilitação em Hospital Geral ou Especializado, cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS;\r\n\r\nVIII - Prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências adicionais.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por Hospital Geral ou Especializado, o hospital que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos especializados para a realização dos procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, necessários para potencializar as ações de reabilitação e atendimento integral à pessoa com doenças raras.\r\n\r\nArt. 5º - A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras seguir os princípios da Medicina Baseada em Evidências e os protocolos do Ministério da Saúde para as doenças raras identificadas.\r\n\r\nParágrafo único - Na ausência de protocolos do Ministério da Saúde, caberá ao Centro de Referência apresentar ao Ministério da Saúde sugestão de protocolos, com base na revisão criteriosa da literatura e na melhor evidência científica disponível, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 6º - O Centro de Referência em Doenças Raras será composto por:\r\n\r\nI - Corpo médico, com títulos de especialização em ortopedia, endocrinologia, reumatologia, pediatria, clinica médica, neurologia e genética, reconhecidos pela respectiva Sociedade ou com Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, com experiência profissional em tratamento de Doenças Raras;\r\n\r\nII - Equipe Multidisciplinar composta por nutricionista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, fisiatra, farmacêutico, psicólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, cientista social, assistente social e dentista;\r\n\r\nIII - Um médico dirigente com especialização em uma das seguintes áreas: ortopedia, endocrinologia, reumatologia, clínica médica, pediatria, neurologia ou genética, reconhecida pela respectiva Sociedade ou com Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\nParágrafo único - O médico dirigente deverá, independentemente da sua formação, ter experiência profissional em tratamento de Doenças raras.\r\n\r\nArt. 7º - Integrarão os Centros de Referência o Serviço de Reabilitação Física, o serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação, os Serviços de Maior Nível de Complexidade e leitos para uso ambulatorial e internação.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por serviço de reabilitação física a unidade ambulatorial devidamente cadastrada no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS que dispõe de instalações físicas apropriadas, equipamentos básicos para reabilitação e recursos humanos com especialização, formação e capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pacientes com doenças raras que requerem cuidados de reabilitação;\r\n\r\n§ 2º - Constitui um Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação a unidade ambulatorial, devidamente cadastrada no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, que disponha de serviços especializados para o diagnóstico, avaliação e tratamento de pessoas com doenças raras;\r\n\r\n§ 3º - Caracteriza-se como serviço de maior nível de complexidade as instalações físicas adequadas para o atendimento de pacientes que demandem cuidados intensivos de reabilitação física, com equipe multiprofissional e multidisciplinar especializada. \r\n\r\nArt. 8º - A abertura de cada Centro de Referência em Doenças Raras deverá seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde - SUS. \r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo disponibilizará os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento dos Centros de Referências em Doenças Raras, de acordo com a sua disponibilidade de pessoal e orçamentária, diligenciando, na forma da lei, para suprir as deficiências apuradas\r\n\r\nArt. 10 - Os equipamentos já existentes nos Hospitais de administração estadual poderão ser adaptados para o cumprimento da presente lei, bem como o Poder Executivo Estadual poderá firmar Convênios com os municípios e a iniciativa privada para o alcance do melhor atendimento aos portadores de doenças raras, respeitadas as diretrizes legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 12 - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nParece irrisório o número de pessoas acometidas de doenças raras quando comparamos com o número total da população de um Estado. Todavia, quando falamos de vida humana, não há estatísticas insignificantes, pois todos devem ter um tratamento adequado e ter garantido pelo estado o seu direito elementar à saúde. Uma doença rara é uma doença que ocorre com pouca frequência ou, raramente, no geral da população, sendo que, para ser considerada rara, cada doença específica deve afetar tão somente um número limitado de pessoas de toda a população. Além de comprometer a qualidade de vida da pessoa, são as doenças raras que causam um terço das deficiências.\r\n\r\nApesar de, individualmente, cada uma das patologias tidas como raras comprometer menos de 1 (uma) em cada 2.000 pessoas, é preciso salientar: há mais de sete mil doenças raras identificadas. A etiologia das doenças raras é diversificada sendo a grande maioria delas de origem genética (80%), mas doenças degenerativas, auto imunes, infecciosas e oncológicas também podem originá-las, provocando grande parte das deficiências (que podem ser físicas, auditivas, visuais, cognitivas, comportamentais ou múltiplas, a depender de cada patologia) e sendo a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil.\r\n\r\nA dificuldade no tratamento médico começa na falta de um mapeamento estadual destas pessoas. A baixa incidência destas, quando comparada com outros países, leva à suspeita da falta de diagnóstico de muitos casos, em especial nos Estados mais pobres do Brasil. Dados internacionais apontam que a mortalidade infantil de portadores de doenças raras chega a 30% em países desenvolvidos. Este percentual pode ser ainda mais alto no Brasil, uma vez que estas crianças não recebem o tratamento adequado. Contudo, não existem estudos suficientes sobre a incidência das doenças raras no Brasil tamanho o despreparo para o diagnóstico e tratamento das mesmas. A sistematização do diagnóstico e tratamento produziria dados concretos capazes de embasar o desenvolvimento de uma abordagem coerente com as necessidades desta parcela da população.\r\n\r\nPara contemplar estas questões e restabelecer a cidadania real das pessoas com doenças raras é preciso contemplá-las em todas as discussões a respeito de suas necessidades. O Brasil já deu grandes passos para garantir o respeito às necessidades das pessoas portadoras de doenças raras, em especial, com a ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. A criação de centros de referência vem ao encontro das disposições da própria Convenção sendo a melhor forma de tratar as doenças raras. Uma das maiores consequências da falta de tratamento adequado de doenças raras é o desenvolvimento de deficiências que agrava o estado de saúde do paciente, aumenta as despesas do Sistema Público de saúde e, principalmente, compromete a qualidade de vida dos mesmos.\r\n\r\nA aprovação do presente projeto e a consequente criação dos Centros de Referência no Estado do Rio de Janeiro, como já vem sendo feito em outros Estados, além de atender à obrigação do Estado de garantir a saúde de seus cidadãos, pode acarretar economia as cofres públicos, uma vez que permitirá o diagnóstico mais rápido e tratamento mais eficiente aos pacientes com doenças raras, diminuindo a mortalidade e o desenvolvimento das deficiências adicionais e a garantindo uma vida com dignidade aos cidadãos do Estado, pelo que conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 729/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 9º da Lei nº 5.465/09, que regula a utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, passa aviger com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 9º - As normas constantes da presente Lei aplicar-se-ão aoPoder Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá muito, faz-se necessária a disciplina da utilização dos veículosoficiais do Parlamento e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nA Lei nº 5.465/09, de autoria do Tribunal de Justiça, dispõe de forma republicana e detalhada, sobre a utilização dos veículos oficiais. Esse diploma também se aplica ao Ministério Público.\r\n\r\nEvidentemente, se a Lei n° 5.465/09 serve para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público, é adequada para a Assembléia Legislativa e para o Tribunal de Contas, motivo por que peço a meus pares a aprovação do Projeto de Lei que ora ofereço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°-. Fica criado o programa Estadual “INTERNET SEM LIMITES”, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI FI) nos campus das Universidades Públicas Estaduais, no Centro de Educação Superior à distância do Rio de Janeiro e nas Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A instalação e manutenção dos equipamentos referidos no art 1° desta lei ficará sob a responsabilidade do Órgão Estadual responsável pela ciência e tecnologia. \r\n\r\nArt. 3°-Para efeito desta lei considera-se Universidade Pública Estadual, CEDERJ e Escola Técnica Estadual as atuais instituições, ou qualquer outra que venha a ser criada:\r\n\r\nArt. 4°-O sinal do equipamento referido no art 1° desta lei deverá abranger todo o espaço físico dos campus das Universidades Públicas Estaduais, do CEDERJ e das Escolas Técnicas do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o equipamento do usuário não puder se conectar automaticamente à rede, deverão ser disponibilizados adaptadores para empréstimo..\r\n\r\nArt. 5°- Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. \r\n\r\nArt. 6°- Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 09 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a efetivação deste projeto cada sala de aula pode ser transformada em um laboratório de informática em poucos minutos. O Wi-Fi pode criar um novo ambiente de mídia e simplificar a vida dos professores. Além das facilidades obtidas em salas de aula e em laboratórios, vários processos administrativos ficarão mais rápidos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Para efeito do disposto no art. 649,IV do CPC e na resolução do conselho monetário nacional -CMN (bacen) nº 3.402 de 06.09.2006,ficam os salários,soldos,vencimentos e similares dos servidores públicos estaduais obrigados a serem depositados pelo poder executivo estadual em contas do tipo salário.\r\n\r\nParágrafo único:Somente as consignações obrigatórias previstas em lei e que estejam em acordo com decisão judicial poderão ser debitadas das contas salário dos servidores.\r\n\r\nArt. 2° Os empréstimos consignados, crédito pré aprovado e similares, deverão ser contratados em conta distinta da conta salário.\r\n\r\nArt. 3°- É vedado à instituição financeira contratada cobrar dos usuários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços realizados na conta salário.\r\n\r\nArt. 4°- É vedado à instituição financeira contratada debitar automaticamente da conta salário do servidor qualquer tipo de cobrança que não seja obrigatória ou que esteja devidamente explicita em contrato.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 6°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 09 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei necessário para estancar o círculo vicioso que se encontram hoje um grande número de funcionários Estaduais onde o acúmulo de débitos relativos a empréstimos consignados comprometem muitas das vezes cem por cento dos salários empregado no pagamento de juros e encargos exorbitantes e passam desta forma a viver juntamente com seus familiares a enormes dificuldades financeiras ocasionadas por esta prática bancária.\r\n\r\nAssim, com o presente projeto a conta salário estará resguardada da incidência de novos e sucessivos empréstimos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE MAIO COMO “O DIA DO METODISMO WESLEYANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia do Metodismo Wesleyano, a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio, para homenagear os cidadãos evangélicos membros das Igrejas de origem Wesleyana.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - Dia do Metodismo Wesleyano\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJohn Wesley, nasceu na cidade de Epworth, Inglaterra, aos 17 dias de junho de 1703, foi um clérigo anglicano e teólogo cristão britânico, líder precursor do movimento metodista que gerou a Igreja Metodista. Jonh Wesley iniciou seus estudos na universidade de Oxford onde começa a se reunir com um grupo de estudantes para meditação bíblica e oração, sendo conhecidos pelos colegas universitários de \"Clube Santo\", ele não inventou o nome: alunos, notando que os membros do grupo tinham horário e método para tudo que faziam, os tacharam como 'metodistas'. Wesley preferia chamá-los simplesmente de 'Metodistas de Oxford'..\r\n\r\nAssim, gradua-se em Teologia, e pode ajudar a seu pai na direção da Igreja Anglicana. Isto até os 32 anos, quando atendeu a um apelo: precisava-se de missionários na Georgia, Nova Inglaterra.\r\n\r\nEm suas reflexoes sobre a origem e o crescimento do metodismo, Wesley sempre deu enfase á espontaniedade de suas origens e a imprevisibilidade de seu desenvolvimento. A tarefa de determinar o começo verdadeiro de um movimento que surgiu espontaneamente e sem qualquer projeto ou precomepção é bastante dificil. Mesmo em 1765 ele notou que seria facil calcular quantas narrativas tem sido feitas sobre o povo chamado metodista. Engtretanto, quando ele decidiu escrever a história dos metodistas em sua Eclesiastical History (1781), ele foi muito especifico ao destacar tres etapas no progresso do metodismo antes de 1739: oxford, Georgia e Londres. Esta sugestão de uma progressão explicita dos desenvolvimentos iniciais fornece uma moldura dentro da qual se pode examinar as origens do metodismo.\r\n\r\nNo dia 24 de maio de 1738, numa pequena reunião, ouvindo a leitura de um antigo comentário escrito por Martinho Lutero, pai da Reforma Protestante, sobre a carta aos Romanos, John sente seu coração se aquecer (como um batismo no Espírito Santo). Experimenta grande confiança em Cristo e recebe a segurança de que Deus havia perdoado seus pecados. Neste dia, na rua Aldersgate, em Londres, Wesley passou por uma experiência espiritual extraordinária, que é assim narrada em seu diário:\r\n\r\n\"Cerca de quinze para as nove da noite, enquanto ouvia a descrição que Lutero fazia sobre a mudança que Deus opera no coração através da fé em Cristo, senti que meu coração ardia de maneira estranha. Senti que, em verdade, eu confiava somente em Cristo para a salvação e que uma certeza me foi dada de que Ele havia tirado meus pecados, em verdade meus, e que me havia salvo da lei do pecado e da morte. Comecei a orar com todo meu poder por aqueles que, de uma maneira especial, me haviam perseguido e insultado. Então testifiquei diante de todos os presentes o que, pela primeira vez, sentia em meu coração\".\r\n\r\nNos 50 anos seguintes, Wesley pregou uma média de três a oito sermões por dia; a maior parte ao ar livre. Houve uma vez que pregou a cerca de 14.000 pessoas. Milhares saíram da miséria e imoralidade e cantaram a nova fé nas palavras dos hinos de Carlos Wesley, irmão de John. Os dois irmãos deram à religião um novo espírito de alegria e piedade.\r\n\r\nWesley ensinava que a conversão a Jesus é comprovada pela prática (testemunho), e não pelas emoções do momento. Valorizava os pregadores leigos que participavam lado a lado com os clérigos da Missão de evangelização, assistência social e capacitação de outras pessoas. \r\n\r\nAfirma que o centro da vida cristã está na relação pessoal com Jesus Cristo. É Jesus quem nos salva, nos perdoa, nos transforma e nos oferece a vida abundante de comunhão com Deus. Ele valoriza e recupera em sua prática a ênfase na ação e na doutrina do Espírito Santo como poder vital para a Igreja. \r\n\r\nEle reconhecia a necessidade de se viver o Evangelho comunitariamente. John Wesley afirmou que \"tornar o Evangelho em religião solitária é, na verdade, destruí-lo\".\r\n\r\nEle preocupava-se com o ser humano total. Não só com o bem-estar espiritual, mas também com o bem-estar físico, emocional, material. Por isso devemos cuidar do nosso próximo integralmente, principalmente dos necessitados e marginalizados sociais. Podemos afirmar que o bem-estar espiritual é o resultado da paz de Cristo que alcança todas as áreas da vida do cristão. É o resultado do bem-estar físico, emocional, econômico, familiar, comunitário. Tudo está nas mãos de Deus, nEle confiamos e Ele é fiel em cuidar de nós. Sua salvação alcança-nos integralmente. \r\n\r\nAlém de milhares de convertidos e encaminhados para a santificação cristã, houve também obras sociais dignas de destaque, como estas: Dinheiro aos pobres (Wesley distribuía); Compêndio de medicina (Que Wesley escreveu e foi largamente difundido); Apoio na reforma educacional; Apoio na reforma das prisões; Apoio na abolição da escravatura! Atualmente, o total de membros da comunidade metodista no mundo está estimado em cerca de 75 milhões de pessoas. O maior grupo concentra-se nos Estados Unidos: a Igreja Metodista Unida neste país é a segunda maior denominação protestante.\r\n\r\nHoje, além dos seguidores do Metodismo, a vida de muitos são influenciada pela missão de Wesley. Movimentos posteriores como o Movimento de Santidade e o Pentecostalismo devem muito a ele. A insistência wesleyana da busca da santificação pessoal e social contribuem significativamente para a ideologia da busca de uma vida e mundo melhor.\r\n\r\nAlgumas Igrejas que são ligadas ao Movimento Wesleyano são:\r\n\r\nIgreja Metodista: Junius Estaham Newman, pastor metodista e Superintendente Distrital, foi o pioneiro da obra metodista permanente no Brasil. Newman financiou sua própria vinda ao Brasil, com suas modestas economias. Chegou ao Rio de Janeiro em agosto de 1867, mas fixou residência em Saltinho, cidade próxima a Santa Bárbara do Oeste, província de São Paulo. Desde 1869, pregou aos colonos, mas, dois anos mais tarde, no terceiro domingo de agosto, organizou o \"Circuito de Santa Bárbara\". \r\n\r\nIgreja Metodista Livre: A Igreja Metodista Livre surgiu como um movimento apostólico para alcançar e transformar o mundo fazendo discípulos e multiplicando líderes. A Igreja Metodista Livre surgiu em 23 de agosto de 1860, em Genessee, estado de Nova York, EUA. O grupo presente à fundação era composto de 15 pastores e 80 leigos que clamavam contra a falta de espiritualidade e as injustiças sociais de seu tempo, enquanto buscavam preservar o ensino da santidade conforme ensinou o Rev. João Wesley, grande avivalista do século XVIII e precursor do movimento Metodista.\r\n\r\nIgreja Metodista Wesleyana: Aos cinco dias do mês de janeiro de 1967, na cidade de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro, foi fundada a Igreja Metodista Wesleyana, compondo-se inicialmente de ministros e leigos. Os motivos que levaram a igreja Metodista Wesleyana a nascer foram um chamado divino ao avivamento e a santidade na década de 60. E ainda se basearam na doutrina do batismo com o Espírito Santo, como uma segunda bênção para o crente com a evidencia da glossolalia, e na aceitação da obra pentecostal, incluindo os dons mencionados na Bíblia Sagrada com o Batismo por imersão de pessoas, arrependimentos de seu pecado. O movimento Wesleyano começou a desenvolver-se gloriosamente, e convocou-se o Concílio Constituinte para se reunir na cidade de Petrópolis, dos dias 16 a 19 de fevereiro de 1967, ocasião em que foi organizada a Igreja. Hoje se encontra em todos os estados da federação e em diversos países do mundo, como também nos continentes europeu, asiático, africano e americano. A igreja Metodista Wesleyana tem como lema em sua bandeira a “Santidade como estilo de vida”. \r\n\r\nExército da Salvação: O Exército de Salvação foi fundado em 1865 por William e Catherine Booth, chamados por Deus para declarar guerra ao vício e ao pecado nos bairros miseráveis da cidade de Londres. Rapidamente o movimento cresceu, organizou-se e hoje atua em 120 países, pregando a palavra de Deus em 175 idiomas, aliando seu trabalho evangelístico a uma opção social intensa. No Brasil, o Exército de Salvação chegou em 1922 e, desde então, tem atuado junto às comunidades através de suas sedes locais (sociais e eclesiásticas), sedes regionais e a sede administrativa nacional em São Paulo. Em suas diversas atividades, que incluem uma atuação militante das mulheres, visitação a presídios e hospitais, ensino bíblico para crianças, entre outros, ou mesmo através de suas publicações na revista mensal Rumo, que se destinam a ensinar proclamar e celebrar o Evangelho, o Exército de Salvação tem alistado seus pastores (chamados de oficiais) e membros (chamados de soldados ou sargentos) para anunciarem ao povo brasileiro esta mensagem de transformação e amor.\r\n\r\nHoliness Igreja Evangélica: A Igreja Holiness do Japão possuía uma visão missionária baseada na metodologia de Paulo. No ano de 1897. O Japão é um país em grande transformação. Essas transformações são acompanhadas de grandes convulsões sociais. A migração de uma sociedade agrária para uma sociedade industrial tem o seu preço: o fim do período feudal. Milhares de camponeses trocam seus lares no interior e se deslocam em direção aos grandes centros urbanos em busca de trabalho. Com isso, surgem favelas, marginalização e problemas sociais. Juji Nakada é um jovem com 27 anos, um pastor metodista que, frustrado com seu fraco desempenho no ministério de evangelização, pensa em largar o ministério. O Japão já está sendo evangelizado por cerca de trinta anos, e menos de 20% do país foi alcançado pela mensagem do evangelho.\r\n\r\nA Igreja do Nazareno, que é marcada, em sua identidade, pela herança Wesleyana. \r\n\r\nO avivamento do século XVIII, impulsionado por John e Charles Wesley, foi parte de um movimento maior, de abrangência mundial, que fomentou uma renovação espiritual, a partir da Igreja da Inglaterra. Entre as contribuições distintivas do avivamento wesleyano, está a ênfase na experiência pessoal com o Espírito Santo; na importância da santificação dos crentes, ou seja, no crescimento espiritual, gradual rumo à semelhança de Cristo. A busca pela santidade foi o aspecto central na composição de grandes, médios e pequenos grupos de comunhão, que John Wesley organizou por toda a Inglaterra e além. Mais tarde, esses grupos desenvolveram-se institucionalmente, dando origem a Igreja Metodista. Esta, logo se espalhou por várias partes do mundo, especialmente pela América do Norte. Finalmente, a Igreja do Nazareno é uma Igreja de “Santidade”. A Igreja cresceu em meio a focos de avivamento, nos Estados Unidos, na Segunda metade do século XIX. O anseio por uma vida incorrupta aqueceu o coração de inúmeros crentes, metodistas e outros. Retiros especiais em áreas rurais, e trabalho missionário arrojado, foram evidências de um extraordinário despertamento. Eventualmente, as fronteiras denominacionais foram transpostas. Isso resultou na formação de algumas igrejas independentes, cuja caracterização básica era o apego à santidade ética e comportamental. Os membros dessas igrejas vieram de grupos de diferentes posições teológicas: metodistas, batistas, presbiterianos e outros. O fundamento da Igreja do Nazareno foi edificado pela união de vários destes grupos independentes. Essas junções ocorreram, periodicamente desde 1890. Em 1908, ano chave no processo de união, alguns adicionamentos vitais aceleraram o processo, que culminou na fundação oficial da Igreja. Ao longo da história recente, outras incorporações ainda têm ocorrido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 733/2011\r\n\r\nDESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS .\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os bairros Boa Vista da Barra, Santa Teresinha, Cerâmica União, Recanto Feliz I e II, Morada do Vale, Califórnia, Bairro de Fátima, Estrela de Fátima, São Luís da Barra e São Francisco são desmembrados de Barra do Piraí e anexados os seus territórios ao município de Volta Redonda, sem criar novo município.\r\n\r\nArt.2º - Fica determinada a realização do plebiscito destinado a consultar às populações interessadas, relativamente ao desmembramento dos bairros citados no Art.1º e anexação dos seus territórios ao município de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo único. A consulta plebiscitária de que trata o caput deverá ser realizada no prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial e a instituir o Programa de Trabalho Auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os fins de que trata esta Lei, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs bairros que compõem o chamado “Complexo Califórnia”, 6º distrito de Barra do Piraí, fazem divisa com o município de Volta Redonda, sendo mais perto do município vizinho do que do centro de Barra do Piraí. A distância entre Califórnia e o centro de Barra do Piraí é de 30 km, já à distância até o centro de Volta Redonda é de apenas 07 km.\r\n\r\nA maioria da população tem suas vidas diárias baseadas em Volta Redonda, pois é lá que estudam, trabalham, recorrem às unidades de saúde, ao comércio e etc. A rede elétrica e de água e esgoto que utilizam é de Volta Redonda. \r\n\r\nHá um anseio dos moradores de que os bairros sejam anexados a Cidade do Aço. Há uma expectativa de que com esta anexação, as carências de infra-estrutura sejam supridas. \r\n\r\nO § 4º do Art.18 da Constituição Federal e o Art. 357 da Constituição Estadual prevêem que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por Lei Estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JAIR DE OLIVEIRA MOTTA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista JAIR DE OLIVEIRA MOTTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\ngaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA OSVALDO PERES MANESCHY.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista OSVALDO PERES MANESCHY.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO TRABALHISTA DEPUTADO FEDERAL CARLOS DAUDT BRIZOLA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao trabalhista o DEPUTADO FEDERAL CARLOS DAUDT BRIZOLA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto, 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA EVA RAMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista EVA RAMOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nEVANICE CERQUEIRA RAMOS\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA O PROFESSOR SÉRGIO PACHECO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista o professor SÉRGIO PACHECO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nPROFESSOR SÉRGIO PADRÃO PACHECO\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 292/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO TRABALHISTA VEREADOR LEONEL BRIZOLA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao trabalhista o VEREADOR LEONEL BRIZOLA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade:\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da justiça do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Graça Pereira, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Cecilliano, Bebeto, Domingos Brazão, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Eduardo Martins Cardozo nascido no Estado de São Paulo em 18 de abril de 1959 é um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. É o atual Ministro da Justiça do Brasil.\r\n\r\nBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre e doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, é também Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Procurador do Município de São Paulo licenciado.\r\n\r\nFoi Secretário Municipal de Governo da cidade de São Paulo durante a administração da prefeita Luiza Erundina, então no PT, entre 1989 e 1992. Em 1992, candidatou-se a vereador também pelo PT, obtendo uma suplência. Após as eleições estaduais e federais de 1994, ascendeu à titularidade no legislativo municipal. Candidatou-se à reeleição em 1996, exercendo o mandato entre 1997 e 2001. Nesse período, seu trabalho obteve bastante repercussão por ter sido o principal proponente das denúncias de corrupção contra vereadores da bancada de apoio ao então prefeito Celso Pitta (PPB). \r\n\r\nCom efeito, foi escolhido para ser o presidente da CPI da Máfia dos Fiscais, cujo resultado final compreendeu a cassação do mandato e dos direitos políticos de três parlamentares envolvidos no escândalo. Também foi um dos grandes articuladores do pedido de impeachment contra Celso Pitta após a comprovação das denúncias feitas por sua ex-mulher, Nicéa Camargo. O impeachment foi julgado no plenário da Câmara Municipal em junho de 2000, mas o prefeito, contando com a maioria governista, acabou inocentado das cinco acusações formais que pesavam contra ele. Por esses esforços e pela sua atuação parlamentar como um todo, Cardozo foi considerado um dos melhores vereadores da legislatura.\r\n\r\nNas eleições de 2000, graças ao prestígio obtido junto à opinião pública devido ao ressonante papel fiscalizador exercido no mandato, José Eduardo Cardozo foi reeleito vereador com o maior número de votos da história da cidade de São Paulo: mais de 500 mil. No ano seguinte, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, exercendo o cargo no biênio 2001-2002. Em 2002, licenciou-se para concorrer a uma vaga de deputado federal. Ingressou na Câmara dos Deputados com uma das maiores votações do PT no estado. Nas eleições de 2006, conseguiu se reeleger, embora com uma votação menos expressiva. No Congresso, foi o principal relator do projeto de lei de iniciativa popular da Ficha Limpa.\r\n\r\nDesde 2008, ele é secretário-geral da diretoria do PT. Na eleição presidencial de 2010, foi um dos principais articuladores da campanha de Dilma Rousseff, juntamente com o ministro Antonio Palocci.\r\n\r\nEm 3 de dezembro de 2010, foi anunciado pela presidente eleita Dilma Roussef como novo Ministro da Justiça do Brasil. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com as sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão dos maus tratos contra as pessoas idosas é um problema cada vez mais sério em nossa sociedade. Os idosos têm sido vítimas dos mais diversos tipos de violência que vão desde insultos e espancamentos pelos próprios familiares e cuidadores até os maus tratos sofridos em transportes públicos e instituições públicas e privadas que atendem essa população.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso, em seu Art.4º prevê expressamente: \"Nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.\"\r\n\r\nPortanto, é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. É preciso denunciar a violência as autoridades competentes e, até mesmo, quando há indícios, a sociedade não deve esperar ter certeza de que algo errado acontece. A investigação caberá a autoridade policial.\r\n\r\nO idoso tem direito ao respeito e à dignidade e a sociedade não pode mais se calar diante de qualquer ato de violência, seja de ordem física, psíquica e moral. Para que a sociedade e o próprio idoso possa denunciar qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é necessário a implantação de uma Delegacia Especializada para investigar cada caso.\r\n\r\nO Rio de Janeiro conta hoje, com apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso situada em Copacabana. São Gonçalo é um dos Municípios da Região Metropolitana que conta com um dos maiores índices de idosos e carece de uma Delegacia Especializada para atende-los.\r\n\r\nPor ser uma indicação de extrema relevância para São Gonçalo e municípios vizinhos, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO GDCMC Nº 145/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252 II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª. a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as minhas faltas nas sessões plenárias entre os dias 01 e 15 de agosto, pois estarei ausente, para tratar de assuntos de saúde pessoal, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2011, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução, de autoria do nobre Deputado Marcos Soares que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de agosto como o Dia da Ocex - Odontoclínica Central do Exército.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é relevante, não havendo óbices em sua tramitação, meu voto é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, aprovou o parecer do Relator, Deputado PAULO RAMOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 9/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, providências necessárias para que seja estendida a eletrificação rural para as praias Ponta Grossa, Pouso da Cajaiba, Ponta Negra, Saco do Manangua, Ipanema, Praia Grande, Calhaus, Joatinga, Itoaca no Município de Parati.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, providências necessárias para que seja estendida a eletrificação rural para as praias Ponta Grossa, Pouso da Cajaiba, Ponta Negra, Saco do Manangua, Ipanema, Praia Grande, Calhaus, Joatinga, Itoaca no Município de Parati.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, providências necessárias para que seja estendida a eletrificação rural para as praias Ponta Grossa, Pouso da Cajaiba, Ponta Negra, Saco do Manangua, Ipanema, Praia Grande, Calhaus, Joatinga, Itoaca no Município de Parati.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n610 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para a implantação de sinalização e iluminação na Ponte sobre o Rio Sarapuí que liga o Município de Belford Roxo, no bairro Guaraciaba, ao Município de São João de Meriti (Bairro Coelho da Rocha).\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, providências necessárias para que seja estendida a eletrificação rural para as praias Ponta Grossa, Pouso da Cajaiba, Ponta Negra, Saco do Manangua, Ipanema, Praia Grande, Calhaus, Joatinga, Itoaca no Município de Parati.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, providências necessárias para que seja estendida a eletrificação rural para as praias Ponta Grossa, Pouso da Cajaiba, Ponta Negra, Saco do Manangua, Ipanema, Praia Grande, Calhaus, Joatinga, Itoaca no Município de Parati.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n609 - SOLICITA ao Exmo Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, providências necessárias para que seja estendida a eletrificação rural para as praias Ponta Grossa, Pouso da Cajaiba, Ponta Negra, Saco do Manangua, Ipanema, Praia Grande, Calhaus, Joatinga, Itoaca no Município de Parati.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n368 - DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Batista e Patrono do EDUCANDÁRIO SILVA - Instituição Batista de Ensino, OSÉAS PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados na formação de jovens e crianças na região da Penha, a partir da conscientização de seu papel na família, na escola e na sociedade, com especial ênfase nos valores éticos e cristãos.\r\n\r\nA história do EDUCANDÁRIO SILVA - Instituição Batista de Ensino iniciou-se em 1981, quando à época o jovem seminarista OSÉAS concebeu o ideal de fundar uma instituição com o objetivo de educar e formar vidas alicerçadas com valores cristãos. Hoje, ao longo de seus 30 anos de atuação na Leopoldina, a instituição tornou-se um referencial no cenário educacional, por sua qualidade e excelência no ensino e formação de crianças e jovens seguindo sempre seu lema: “Formação do indivíduo com valores cristão, propiciando sistemicamente realização pessoal e competência profissional”.\r\n\r\nId: 1176133"
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PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Queremos dar as boas-vindas aos representantes da Escola Estadual Deputado José Sally, de Itaocara. São muito bem-vindos à ALERJ, tenham uma boa estada. É um prazer conhecer gente tão simpática de uma cidade tão importante do nosso Estado.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de dois assuntos diferentes, mas acredito que igualmente importante. \r\n\r\nO primeiro, Sr. Presidente, envolve uma espécie de aspiração, um sonho acalentado durantes anos a fio por companheiros meus da Polícia Militar, do antigo Estado do Rio de Janeiro, qual seja a criação de um colégio a ser administrado pela Polícia Militar para absorver preferencialmente os filhos dos policiais militares. \r\n\r\nDepois de muitos anos de luta, através de um projeto de lei aprovado nesta Casa e sancionado pelo Governador, de autoria do Deputado Dica, o colégio foi finalmente criado e iniciou suas atividades. Já está em funcionamento há alguns anos. E, não obstante, todas as dificuldades enfrentadas, inclusive a falta de apoio, o Colégio da Polícia Militar, na Alameda São Boaventura, em Niterói, tem apresentado os melhores resultados nos exames feitos para a aferição do aprendizado, exames oficialmente feito, o ENEM.\r\n\r\nAgora, para o sofrimento de muitos, surge a decisão do fechamento do colégio sob argumentos, os mais inaceitáveis, a começar pela falta de verba. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro para dela enviar um apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Mário Sérgio, para que ele se interesse e possa atender ao reclamo de muitos que torceram pela criação daquele colégio, mas, principalmente, o reclamo dos alunos e de seus familiares. Que ele possa representar esse sentimento e levá-lo ao Governador do Estado. Mas envio daqui também um apelo ao próprio Secretário de Estado de Educação Pública para que ele não permita o fechamento de um colégio que reúne um contingente expressivo de alunos e aí vamos em conjunto encontrar todas as soluções para a regularização do colégio junto ao Conselho Estadual da Educação, junto ao Ministério da Educação e junto a todos os órgãos públicos. \r\n\r\nO que não é possível é aceitar, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que realizou na Comissão de Educação uma audiência pública há meses, participando também de um esforço para a preservação do Colégio da Polícia Militar em Niterói. \r\n\r\nEntão, fica aqui, Sr. Presidente, esse apelo dirigido ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Secretário de Estado da Segurança Pública: vamos somar esforços exatamente para a preservação do colégio e não para a sua extinção. \r\n\r\nMas venho aqui também, Sr. Presidente, para abordar uma situação dramática vivida por vários candidatos ao acesso ao cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda. Proclamado o resultado do concurso, surgiram denúncias de fraude. O concurso foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nDepois de todas as investigações; depois do recolhimento de provas; depois que tudo foi devidamente verificado, houve a conclusão de que três candidatos - somente três candidatos - não só foram os responsáveis pela fraude, mas somente três candi datos se beneficiaram da fraude. Três! Não é possível, portanto, que todo concurso seja anulado. O certame não foi totalmente eivado de vícios. Alguns malandros, através de uma gráfica de São Paulo, pegaram cópia da prova e se beneficiaram, mas foram devidamente identificados. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, os prejudicados ingressaram com uma ação judicial que foi decidida na 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A decisão beneficia os que foram aprovados legitimamente, os que se dedicaram ao longo do tempo, abrindo mão de horas de lazer ou, às vezes até, de outros empregos para uma preparação, para a realização de um concurso que todos nós sabemos, apresenta um alto grau de dificuldades. \r\n\r\nOs aprovados, sinceramente, têm direito e o direito é reconhecido pela decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública. Diante desta decisão, não vejo razão para que a Procuradoria-Geral do Estado ainda insista em recursos que somente vão procrastinar a realização de sonhos e a afirmação de direitos. \r\n\r\nOs aprovados no concurso, os que não participaram de nenhuma fraude, não podem ser penalizados por atos praticados por pessoas inescrupulosas. Não podem continuar prejudicados, principalmente, porque já há uma decisão judicial reconhecendo que os aprovados merecem e devem ser admitidos no serviço público para o exercício da importante função de auditor da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, fica aqui esta minha - não digo denúncia -, mas o meu pleito ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, para que acolha a decisão judicial e, simultaneamente, à Procuradoria Geral do Estado, que não se utilize dos mecanismos disponíveis de recursos para a protelação do reconhecimento de um direito que é devido àqueles que se prepararam e foram aprovados para o concurso de auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Solicito ao Deputado José Luiz Nanci que assuma a presidência para que eu possa discursar. Muito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cidadãos do nosso Estado que nos assistem aqui na Alerj e também pela TV, minhas senhoras, meus senhores, pessoal da escola de Itaocara, que nos visita, eu tenho o prazer e o privilégio de informar a vocês que trabalhei neste Estado como engenheiro. Fui formado pela Uerj, em 1978, e já desde o segundo ano da escola eu era estagiário em obras de grande porte. Durante esse tempo da minha vida, passei quinze anos trabalhando numa empresa suíça e tive oportunidade de visitar vários países acompanhando grandes projetos que vieram promover o desenvolvimento do nosso País. \r\n\r\nEu fiz essa introdução para me situar numa coisa interessante: um dia, eu estava numa rua na cidade de Zurick, parado no sinal, dentro do carro, e parou uma bicicleta do lado. A pessoa que estava na bicicleta esperou pacientemente o sinal ficar verde para também dobrar à direita, porque existia uma passarela, uma passagem de pedestres. Então, eu falei com o meu colega, outro engenheiro: “O pessoal aqui é muito educado. A bicicleta ficou parada e só dobrou à direita quando o sinal ficou verde. Se é lá na minha terra, as pessoas passam mesmo”. Aí ele falou: “A questão da educação aqui está atrelada ao bolso. É porque, se ela avançar esse sinal, aquele guardinha lá fotografa e ela vai pagar uma multa muito alta por ter cometido essa infração”. \r\n\r\nAonde eu quero chegar? O jornal Folha de São Paulo está dando um destaque muito grande à proteção do pedestre nas faixas de travessias, principalmente no centro da cidade de São Paulo, coisa que aqui ninguém respeita. É só você ir a Copacabana e andar naquelas avenidas - Nossa Senhora de Copacabana ou então Avenida Atlântica -, e ver passando dezenas de turistas, dez, quinze pessoas, com cachorro, com crianças, com idosos junto e um carro que vem e quer dobrar à direita, todo mundo para um camarada sozinho, numa máquina, um motorista sozinho ou uma motorista sozinha, dobrar à direita. Todos param na faixa de pedestre para aquela pessoa motorizada poder passar.\r\n\r\nEm Brasília, o povo está mais educado e as autoridades estão mais conscientes do que nós. Só que nós vamos ser sedes de jogos importantíssimos. Se você olha para o Brasil, a nossa cidade e o nosso Estado dispõem de uma característica de receber turista muito grande, há muito atrativo, então, nós precisamos melhorar a educação. O Governo Estadual e o Governo Municipal precisam fazer programas de educação na escola e precisam colocar em andamento, em vigor, leis que já existem para disciplinar o trânsito da nossa cidade, o tráfico da nossa cidade.\r\n\r\nEu estou vendo que lá em São Paulo a coisa está melhor do que aqui, o pessoal está se educando e já ouvi muitas pessoas falarem que essa educação só vem quando dói no bolso, se não tiver multa ninguém obedece, infelizmente. Porque já vem o problema lá da escola, ninguém estudou nada de trânsito, nada de preferência na escola. Se bobear, ninguém mais sabe como é o Hino Nacional, ninguém está estudando nada, a educação está um fracasso neste País. E aí se quer corrigir depois como? Com papo? Não vai. Com papo não vai. Tem que doer no bolso. Em São Paulo, a multa é braba. \r\n\r\nTem até uma reportagem aqui: “Como perder a carteira em um dia.” É só o camarada perder 27 pontos e ele perde a carteira. Quando o motorista não dá a preferência ao pedestre na faixa, quando não há semáforo, quer dizer, o pedestre tem que fazer um sinalzinho e o carro tem que parar, se não parar, ele perde 7 pontos e paga R$ 191,53. Aí vem a historinha. Quando o motorista não dá preferência ao pedestre na transversal, quer dizer, o camarada vem com o carrão dele, dobra à direita, tem um pedestre atravessando, pode ser criança, velho, pode ser o que for, ele mete o carro em cima, o pessoal tem que parar para o engraçadinho passar. Lá em São Paulo, esse caboclo vai pagar uma nota. Vai perder 5 pontos na carteira e pagar R$ 127,69.\r\n\r\nQuando o motorista avança a faixa de pedestre sem que o pedestre tenha terminado de atravessar a rua, já viu isso, não é, Deputado, você está atravessando, o sinal fica verde, nego já fica “Vrumm! Vrumm!”, já vai atravessando, já vai metendo o carro em cima do pedestre. Hoje mesmo eu vi um pedestre sair correndo, porque no meio do caminho fechou o sinal para ele, abriu para os carros. Agora, em São Paulo, lá no Centro, se fizer isso perde também 7 pontos e tem uma multa de R$ 191,53. \r\n\r\nQuando o motorista não liga a seta com antecedência para dobrar à direita também é multado. Claro que ninguém pode adivinhar que o camarada vai dobrar à direita. E aqui no Rio seta é artigo de luxo. O pessoal, eu acho que economiza, economiza seta. Acha que gasta luz, não sei o que é, mas é questão de educação e disciplina mesmo.\r\n\r\nEntão, graças a Deus que em São Paulo, agora, e já anteriormente em Brasília, Natal e Fortaleza, os motoristas são educados a dar preferência ao pedestre e se não fizerem isso vão ganhar multa. E o Rio de Janeiro, meu Deus do céu?\r\n\r\nAgora, nós aqui nesta Casa não estamos dormindo não. Nós temos nos preocupado com isso. Agora, precisa ter mais agilidade nos processos, nos pedidos de Projeto de Lei dentro da Casa. Quero deixar os nossos eleitores satisfeitos, porque às vezes tem uma lei dessa boa lá em São Paulo, aí o pessoal fala assim: “Poxa, mas esses camaradas do Rio não fazem nada, estão ali na Casa, não estão fazendo nada.” Estamos sim. Estamos fazendo, olha aqui. Aqui está o meu Projeto de Lei, Projeto de Lei nº 240/2011, que institui a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas preferenciais de pedestres. \r\n\r\nEste meu Projeto, vamos ver qual é a situaçãozinha dele, para que os eleitores fiquem sabendo que os Deputados estão trabalhando, alguns, outros, não sei, porque pelo menos este Projeto não está andando. Então, alguém está parado.\r\n\r\nDei entrada no Projeto de Lei nº 240/2011, de minha autoria, no dia 5 de abril deste ano, e ele foi distribuído na CCJ no dia 10 de maio. Projeto anda aqui que nem tartaruga. Trata-se de um assunto de relevância, um assunto importante cujas providências têm que ser tomadas pelos governantes, e já que não tomam, tem que ser uma lei nossa, aqui, e ficou parado um mês para ir para a CCJ. E lá está roncando, dormindo com alguém. Algum Deputado recebeu esse Projeto para dar um parecer para depois esse Projeto de Lei seguir avante em outras Comissões; certamente vai para Comissão que cuida de trânsito, vai para outras Comissões. Mas por enquanto está dormindo.\r\n\r\nQueria que melhorassem o som, porque não estou escutando a minha voz.\r\n\r\nEntão, minha gente, neste Projeto está determinado o seguinte: “Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas preferenciais de pedestres.” Mas eu não coloquei para toda a situação, não. Para se começar uma educação viável, porque se você botar aqui o motorista tem que parar sempre, você não vai obter sucesso neste Projeto, eu considerei o seguinte: “Art. 1º - Serão consideradas como preferenciais as faixas de pedestres localizadas em vias transversais às avenidas de grande movimento de veículos e pedestres.”\r\n\r\nEntão, o que acontece? Vou dar um exemplo aqui: na Avenida Rio Branco, está ali aquele monte de gente atravessando a rua, chega um camarada com o carrão dele, sozinho, e para todo mundo para aquela persona dobrar à direita. Nesse caso, ele tem que esperar a vez dele, dar preferência ao pedestre.\r\n\r\nAqui no Centro, Rua 1º de Março, Av. Presidente Vargas, Av. Almirante Barroso, Av. Nilo Peçanha, Av. Chile, Av. Venezuela, essas ruas, essas avenidas têm um trânsito muito grande de pessoas circulando ali pela sua faixa que não têm sinal para elas. Já está no código de trânsito. É só fazer virar lei. É só esta Casa regularizar essa lei.\r\n\r\nNa Zona Oeste, por exemplo, a Rua Cesário de Melo, a Avenida das Américas, a Avenida Ayrton Senna. Na Zona Sul: a N.S. de Copacabana, Av. Atlântica, a Barata Ribeiro, e vai por aí adiante. Na Rua Dias da Cruz, no Méier, os carros chegam, dobram à direita, passam por cima do pedestre, se ele bobear.\r\n\r\nEntão, eu quero pedir encarecidamente ao meu Presidente, colega, daqui a pouco, nós vamos ter reunião da Mesa, vamos sentar juntos, resolver um monte de pepino desta Casa. Vamos ver se resolvem os nossos também, meu Presidente. Manda esse pessoal da Comissão de Constituição e Justiça trabalhar mais, fazer hora extra para resolver os Projetos de interesse do público. Este Projeto está parado, está dormindo, minha gente. E aí, São Paulo passa à frente. Aí, tem que aceitar que São Paulo é a locomotiva do Brasil. Nós estamos que nem charrete! E nesta Casa não tem ninguém que venha ver que essa lei já está regulamentada pelo Código Nacional de Trânsito; é só fazer virar lei aqui no nosso Estado, na nossa cidade, para que os pedestres sejam respeitados. Vai ser bom para o pedestre e vai ser bom para o motorista, porque ele vai aprender que quando ele está na situação de pedestre, ele também será respeitado.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente Paulo Melo, Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Picciani, por favor, toquem este Projeto para frente. Metam um foguete neste Projeto, senão daqui a pouco São Paulo está fazendo outras leis e nós vamos ficando para trás. Esta Casa é uma Casa de Leis. A lei não pode dormir. A lei não pode ficar bocejando nas gavetas dos Deputados. Vamos sacudir essa poeira e botar essa lei para frente e votá-la para que possamos ter também uma situação de respeito, principalmente nesse caso e em outros casos que estão dormindo por aí.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite.\r\n\r\nQuero convidar o ilustre Deputado Janio Mendes para assumir a presidência dos trabalhos, pois eu e o Deputado Samuel Malafaia temos reunião da Mesa.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, que passará agora a Presidência ao Sr. Deputado Janio Mendes, ilustre representante da Re gião dos Lagos, ex-vereador de Cabo Frio, parlamentar que honra as tradições do PDT de Leonel Brizola.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Venho a esta tribuna para falar sobre a educação. Esta semana, teremos um debate importante, como tivemos na semana passada, e teremos uma votação importante amanhã, com relação ao reajuste dos professores, como já falei aqui na discussão semana passada e volto a falar: é importante esse debate.\r\n\r\nEsta Casa, como Casa Legislativa, tem a democracia representativa, essa tão combalida democracia representativa que clama, há mais de 30 ou 40 anos, por uma reforma política em que o povo, efetivamente, faça valer suas vontades através dos seus representantes e mais, como está na Constituição, diretamente, sobretudo, através de plebiscitos, referendos e iniciativas da democracia direta. \r\n\r\nEsta Casa tem essa prerrogativa importante de conduzir esse debate. Um debate que esteja não a serviço de interesses de quem vai disputar a eleição no ano que vem, seja oposição, seja situação; não a serviço do interesse das disputas eleitorais, que são legítimas, Presidente. É legítima a disputa; é legítima a articulação influenciando uma categoria, um sindicato, para que o resultado da construção seja eleitoralmente interessante ao partido A, B ou C. Faz parte do jogo político. Pessoas morreram na história republicana brasileira para que tivéssemos oportunidade da democracia. Faz parte da disputa política.\r\n\r\nMas eu quero chamar atenção para dois aspectos: primeiro, para que a construção se dê a serviço, sim, do profissional de educação; que se dê a serviço, em especial, do docente, do professor, uma vez que é uma conquista do sindicato e precisamos reconhecer o avanço que o Governo concede por força da articulação política do sindicato, para o profissional do corpo técnico-administrativo. É um avanço, Deputado; é um avanço grande que esta Casa pode, inclusive, efetivar na votação de amanhã.\r\n\r\nAgora, temos que nos debruçar sobre a questão do profissional de educação, em especial do professor. Nós precisamos avançar, está aqui o líder do PDT, Deputado Luiz Martins que sabe disso, é um conhecedor dessa área e sabe da importância do professor em sala de aula. Precisamos trazer um pouco do esforço, do avanço que houve para o técnico-administrativo também para o professor. É inegável o esforço do Governo - é inegável -, mas também é inegável a luta do professor que está em sala de aula, que nós temos que valorizar.\r\n\r\nEu quero trazer aqui, Presidente, para este debate, um segundo ponto, que eu quero incluir no bojo dessa discussão: o projeto do calendário único, do qual sou autor juntamente com o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, e com o Deputado Gilberto Palmares, que nós revisamos e modificamos em função do veto do Governo do Estado que alegava a existência de problemas.\r\n\r\nNão quero discutir se havia ou não, até porque a minha concepção é de que não havia, mas se o argumento do Governo de que havia problemas no projeto, uma vez que ele poderia dar a interpretação de que o calendário único de férias aos professores também estava abrangendo todo o universo acadêmico escolar, nós, compreendendo isso, uma vez que entendemos que no mês de janeiro não se pode parar a escola; há que se dar férias aos professores e unificar esse calendário em janeiro e julho, precisamos, sim, fazer com que essa unificação seja um ganho para o professor.\r\n\r\nHoje, um professor, inclusive em função dos baixos salários da rede pública, ele é obrigado a trabalhar no Estado, no município, na escola particular. Esse professor se vê, muitas vezes, sem férias porque cada unidade escolar para numa data diferente e, evidentemente, retoma suas aulas num período diferente.\r\n\r\nSão inúmeros os professores que reclamam de problema de saúde porque não conseguem descansar.\r\n\r\nQuero chamar atenção para outro aspecto, Sr. Presidente. Temos também os pais, as famílias dos alunos que também têm mais de um filho e, às vezes, mais de um filho estudando em unidades escolares diferentes, tendo o mesmo problema.\r\n\r\nVamos ter Olimpíada e Copa do Mundo no Rio de Janeiro, e vamos passar pela experiência de unificar calendários. Ou alguém vai ter aula durante a Copa do Mundo de 2014, com jogos no Maracanã, ou alguém vai ter aula durante as Olimpíadas de 2016, no período em que tiver jogos importantes, atividades esportivas importantes no Engenhão? A cidade vai sofrer com isso.\r\n\r\nO calendário único, além de ser um grande benefício para o professor, para o docente - aquele que está em sala de aula e que ganha um baixo salário - pode também ajudar no cotidiano das famílias para planejar suas férias. As escolas vão parar juntas e voltar a funcionar juntas, o que é um avanço, Presidente.\r\n\r\nFico preocupado porque às vezes eu vejo um temor, em diversos setores, não só do Governo ou dos governos, uma vez que esse problema também se dá em algumas prefeituras, e também se dá na prefeitura do Rio de Janeiro, de regular, como já ouvi de alguns profissionais da área, entre aspas, se meter no ensino privado. Ora, é papel do Estado, sim, se meter no ensino privado; é papel do Estado, sim, entrar na regulação do ensino privado, Sr. Presidente, até porque também é educação, até porque é um papel constitucional do Estado zelar pela qualidade da educação como um todo, não só a educação pública, e esse projeto é um avanço.\r\n\r\nNós readequamos o projeto, eu, a minha equipe, juntamente com o Deputado Comte Bittencourt e o Deputado Gilberto Palmares, conversamos e discutimos sobre essas modificações, fizemos as modificações e reapresentamos o projeto e queremos, Sr. Presidente, que isso entre no bojo do projeto, porque é um avanço para o profissional da educação. É um avanço significativo, é uma reivindicação já de alguns anos dos professores. Por isso, peço a compreensão dos Deputados e Deputadas para que se debrucem sobre essa questão como um avanço para a educação, mais um avanço para o nosso Estado, em especial também para o professor da educação pública, que tem o salário tão prejudicado, mas que pode ver nessa questão um importante avanço.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, ao sair do plenário um jornalista me abordou, perguntando por que com frequência eu abordo os péssimos serviços prestados pelo Metrô, num discurso que já está recorrente. Vim várias vezes aqui para indagar por que essa empresa não é multada, por que não se cobra responsabilidades dela, enfim, por que eu também não abordava os assuntos, por exemplo, da SuperVia. E eu, através de números, mostrei para esse repórter, que uma das coisas que me satisfaz, Sr. Presidente, satisfaz mesmo, é a vontade de acertar. Quando você percebe que o Metrô Rio, apesar dos péssimos serviços que presta à população, não procura acertar, não procura investir para que novos problemas não aconteçam, eu não percebo isso na SuperVia, muito pelo contrário; na SuperVia eu percebo certa preocupação, evidente e imediata, para a solução do problema. É claro, não podemos tapar o sol com a peneira, nós estamos vendo permanentemente problemas também. Mas, ao mesmo tempo, estou vendo busca para sua solução. Ao contrário do Metrô Rio, a SuperVia, por exemplo, estará entregando trens novos a partir de setembro. Em setembro chegam trens novos para a SuperVia: trens com ar condicionado, com televisão LCD, que estará passando notícias, informações para a população; todos eles monitorados por câmeras de segurança. Esse serviço chega agora em setembro, ao contrário do Metrô, que já teve várias datas remarcadas para a chegada dos seus trens novos, não chegam, não tem previsão, e nem era multado por isso. Aquela quantidade de gente nas estações sem saber quais são os ramais certos. A SuperVia, por exemplo, está agora criando um mecanismo para que o passageiro chegue à Central do Brasil e não tenha que ficar pulando, de trilho em trilho, para saber exatamente qual trem vai pegar. Antigamente era assim: o passageiro chegava, parava em uma plataforma e dali a pouco vinha uma informação de que o trem que ele tinha pegar seria três ou quatro plataformas seguintes. A população tinha que ficar pulando trilhos.\r\n\r\nLogo será diferente. A partir de setembro começa um sistema onde, a partir do momento em que o usuário compra a passagem, já vai saber exatamente de qual plataforma vai sair o trem que ele quer pegar.\r\n\r\nNós temos aqui também a compra de mais de 300 câmeras de segurança para monitorar as estações, compra já realizada pela SuperVia, para monitorar a rede. Eu digo a V.Exa., Presidente, e para todos os deputados que nos ouvem, que 70% das panes que acontecem em relação à SuperVia é por roubo de cabos de eletricidade, o que já foi constatado pela perícia, pelas delegacias das regiões onde acontecem as panes. São roubos. Mas, através da entrega e instalação dessas 300 câmeras de segurança, iremos evitar efetivamente esses roubos de redes elétricas da SuperVia, evitando panes e mais panes, como temos visto.\r\n\r\nQueria ressaltar também - e aí vai o meu agradecimento em nome da população de Nilópolis e da população de Mesquita - a SuperVia, ao perceber que os trens que saíam de Japeri, quando passavam em Mesquita e quando passavam em Nilópolis, já chegavam superlotados.\r\n\r\nHá uns dois anos eu fiz uma solicitação para que a SuperVia pudesse analisar a possibilidade de se colocar trens saindo das estações de Nilópolis e de Mesquita. E há um ano nós fomos atendidos pela SuperVia. Hoje a população de Mesquita tem horários específicos em que os trens saem da estação de Mesquita. Então, a população de lá tem condição de pegar o trem vazio. O mesmo acontece em Nilópolis. \r\n\r\nVárias vezes eu presenciei isso, porque acordava e estava lá às 5h, às 6h da manhã para avaliar como estava o serviço e saber como a população estava sendo recebida. Há alguns anos era um caos, a população viajava muito apertada. Hoje podemos dizer que o cidadão nilopolitano tem condição de chegar no horário certo, subir no vagão, sentar e ir sentado para o seu trabalho. \r\n\r\nEu tive a oportunidade, no dia do lançamento desse novo serviço, de ir dentro do trem. Fiz questão de ir dentro do trem. E a gente ouvia depoimentos maravilhosos a respeito do bom serviço que a SuperVia estava prestando e ao mesmo tempo saber que através do nosso mandato nós forçamos para que aquilo acontecesse. Um cidadão no final do vagão disse “Deputado, primeira vez na minha vida que eu consigo pegar o trem, sentar e ir trabalhar sentado”.\r\n\r\nSão melhores os serviços e a gente percebe a boa vontade, a vontade de acertar dessa empresa. Isso tem que ter valor, Sr. Presidente. Temos que reconhecer, sim, que ainda falta muito a fazer. Claro, tem muito a fazer. Ficaram parados os investimentos muitos anos, mas existe a vontade de acertar por parte da SuperVia, o que efetivamente não percebo no Metrô. É por isso que eu vou continuar subindo nesta tribuna, ressaltando as mazelas desse serviço importantíssimo que teria que ser do Metrô Rio, o desrespeito com que eles tratam os passageiros, o descaso, a falta de vontade de acertar. Continuarei ressaltando isso desta tribuna até que eles tomem vergonha na cara ou até que a Agência Reguladora comece a multá-los de foram efetiva para que eles possam ser coibidos a fazer o que devem fazer.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Alessandro Calazans, sou solidário ao seu pronunciamento, sou testemunha disso como membro - V. Exa. também é - da Comissão de Transportes. É uma notícia excepcional a que V. Exa. está dando sobre a SuperVia na questão da Central do Brasil. As pessoas não sabem de onde vai partir o trem. Eu acho que a identificação para pessoas idosas, com dificuldade de locomoção e com necessidades é importantíssima. A SuperVia está atendendo a essa demanda. \r\n\r\nEu me lembro da audiência pública que V. Exa. solicitou na Comissão de Transportes. Precisamos fazer outra audiência pública e convocar mais uma vez o Metrô. É um desrespeito o modo como ele trata o cidadão fluminense. Precisamos de uma ação imediata na Comissão de Transportes, de que faço parte juntamente com V. Exa. e o Presidente Marcelo Simão. Sou solidário à V. Exa. na questão da SuperVia. Acho que existem muitas coisas a serem atingidas, mas melhorou sensivelmente - eu sou também da Baixada, de Nova Iguaçu - o atendimento a essa população, que é mais carente, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu vou me ombrear com V. Exa. na sua luta e também na luta para melhorar um pouco mais a SuperVia em benefício da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Obrigado pelo aparte, Deputado. \r\n\r\nSão 34 trens que estão chegando. Sr. Presidente, a partir de setembro os trens já começarão a entrar em operação. Serão trens com bagageiros e que vão ter a média de temperatura de 23º. O Ministério Público já levantou, Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes, que hoje não se consegue andar em um trem do Metrô em temperatura abaixo de 36º, o que é um absurdo sob o ponto de vista da referência mundial. Não se consegue andar em um trem do Metrô com menos de sete a dez pessoas por metro quadrado, o que é um absurdo, considerando a referência mundial. \r\n\r\nPara a SuperVia, 34 trens chegarão em setembro, com bagageiros, uma média de 23º de temperatura e painéis eletrônicos anunciando as estações, Deputado, em que o passageiro deve saltar para fazer alguma baldeação ou exatamente a plataforma a que ele tem que ir, para não ter que, como eu já falei desta tribuna, ficar pulando trilho a trilho para chegar à plataforma certa. Enfim, eu acho, Deputado Marcelo Simão, que a vontade de acertar tem que ter o seu valor e foi isso que eu falei com a repórter. Eu fui cobrado por isso, a repórter me perguntou: “Por que o senhor tem permanentemente falado do Metrô e não tem falado da Super Via?” Eu estou aqui explicando que é porque eu valorizo a vontade de acertar que eu consigo ver na SuperVia e não consigo ver no Metrô.\r\n\r\nUm aparte, para terminar, ao Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputado, V. Exa. participa de todas as nossas audiências públicas e sabe que é notória a preocupação da Comissão de Transportes não só com o Metrô Rio como também com a SuperVia - nós cobramos muito nesta Casa - e as Barcas S/A. De todas as audiências públicas que foram feitas nesta Casa V. Exa. participou, junto com a Comissão. Tratamos de todos os tipos de situação, tanto para cobrar quanto para averiguar o que foi feito, o que ocorreu, as chicotadas que aconteceram na SuperVia, as agressões no Metrô. Todas elas foram cobradas, todas elas foram punidas, só que, infelizmente, batemos sempre no mesmo lugar: nós temos que cobrar mais - já cobramos - da Agência Reguladora. Cobramos, cobramos, cobramos, as multas acontecem e a Agência Reguladora as deixa para lá.\r\n\r\nEm termos de Metrô, é muito importante saber que sempre estão arrumando um jeito de facilitar as coisas para a empresa. Por exemplo, muitos dos trens que circulam hoje no Metrô não são equipados para andar por cima da terra, são para andar por baixo. O ar-condicionado que eles têm era para funcionar nos trens que andam por baixo, mas eles botam em cima para poder engatilhar aqui, engatilhar lá. O término da baldeação no Estácio não era para ter sido feita daquela forma, era para ter sido uma obra muito maior.\r\n\r\nNão tenham dúvida de que a luta é difícil, mas o importante é que estamos sempre cobrando, cobrando, cobrando. Os trens da SuperVia estão chegando e espero que o Metrô faça a mesma coisa, que cobre, que seus trens cheguem imediatamente, não fique enrolando, dizendo que é para o semestre que vem, que é para o ano que vem. Os trens têm que chegar imediatamente. \r\n\r\nMuito brigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito obrigado. \r\n\r\nComo o meu tempo já esgotou, termino dizendo que o Metrô receberia uma visita da Comissão de Transportes na semana passada. Eles a desmarcaram sem marcar nova data, mostrando o desrespeito e a falta de argumento que eles têm para encarar as pessoas e aqueles que os fiscalizam. \r\n\r\nMuito obrigado pela paciência, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para fazer uso da tribuna o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o tema que tem nos trazido à tribuna desde a semana passada, no Expediente Inicial e no Grande Expediente, não poderia ser diferente: a questão que envolve o aumento salarial dos educadores públicos do Rio de Janeiro. Aliás, hoje eles estão em manifestação aqui, na frente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nOntem, o Secretário Risolia, a quem respeito, participou junto comigo de uma reflexão sobre o aumento dos professores - uma mensagem do governo tramita na Casa tratando do aumento dos professores - na Rádio CBN. Eu ponderava, na minha participação naquele debate junto à equipe da CBN, os números que estão postos. Pegamos uma série histórica de 1999 até julho de 2011. Por que 1999? Porque estamos falando de um ciclo de governos que se sucederam, que elegeram, Sr. Presidente, os seus sucessores. \r\n\r\nA Governadora Rosinha foi sucessora do seu marido, o Governador Anthony Garotinho; o Governador Sérgio Cabral foi sucessor da Governadora Rosinha Garotinho. Então, foram 12 anos, Deputado Luiz Martins - V. Exa. lidera o PDT, que tem uma tradição histórica na luta pela educação, que teve nos seus quadros um dos maiores educacionistas da República brasileira, o saudoso Senador Darcy Ribeiro -, de governos que se sucederam. Peguei esse ciclo histórico e fui aos números - tenho trazido a plenário esses números.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, a receita do Estado nesses 13 anos cresceu 355% em valores reais. O Estado, em 1999, arrecadou 12,9 bilhões, receita realizada. O Orçamento aprovado por esta Casa no passado para o exercício de 2011 será de aproximadamente 59 bilhões, um aumento de 355%. Ou seja, o dinheiro que entrou nos cofres do Estado nesse período de governança do PMDB foi algo em torno de 355%.\r\n\r\nPara V.Exas. terem uma ideia, o ICMS, que é uma receita de imposto próprio, cresceu de 5.4 bilhões para 21.7 bilhões, agora em 2011, crescimento de 302%. \r\n\r\nO IPVA, Sr. Deputado Luiz Martins, cresceu 363%. Eu não estou tratando aqui de royalties nem de transferências intragovernamentais. Estou começando a tratar de arrecadação própria, aquela arrecadação que é a base da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, que não depende de outro ente governamental. Então, vejam que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro cresceu, nos seus recursos próprios, na ordem de 306%. \r\n\r\nO Secretário de Educação Risolia falava na CBN ontem que quando aqui trazemos a reflexão de que os 60.6% dados aos professores do Estado com esse aumento proposto de 3,5%, mais a incorporação do Nova Escola de 2012, só depois dessa incorporação e desse aumento de 13,5% os professores do Estado terão 60.06%. Veja V. Exa., a receita própria cresceu 306% e o que está querendo se dar ao professor é 60.06%. E mais um dado para o Sr. Risolia, que é economista, a inflação neste período foi de 133%. Então, que problema é a base, o Secretário falar que não estamos olhando a base do salário? Qual é a base do salário a que o Secretário Risolia se refere? Nós aqui não estamos encontrando essa base. A base que temos é que em 1999 o professor DOC-1 do Estado ganhava 540 reais e, após a aprovação dessa Mensagem, vai ganhar 865 reais por mês. Ou o Governo entende que essa crise já se alonga de muito tempo ou o Governo entende que essa crise se transformou em uma crise que está negando, já há algum tempo, a várias gerações de fluminenses uma falta de expectativa na sua ocupação futura, seguramente quebrando sonhos, porque uma escola que em início de semestre letivo o próprio Secretário de Educação assume que faltam professores em 93 mil tempos de aula, ou seja, esse semestre letivo está começando mais uma vez faltando professor em sala de aula. E falta professor por quê? Porque a base o salário é ruim, Sr. Risolia. Falta professor porque o Governo nunca tratou a política salarial do magistério de forma responsável. Por mais que o Governador Sérgio Cabral tenha avançado mais dos que os governos anteriores, esse avanço não é ainda suficiente para acabar com essa crise, crise que se alonga há muito tempo.\r\n\r\nQuando olho os autores da 64 Emendas ao Projeto de Lei vejo o Presidente da Casa como autor de Emenda, o líder do Governo como autor de Emenda, o líder do PMDB como autor de Emenda, a líder do PT como autora de Emenda, isso nos anima, porque é sinal que há uma consciência coletiva do Parlamento estadual de que temos devemos um basta nessa crise, que não é mais possível continuarmos por ausência de uma política remuneratória, não é mais possível continuarmos negando às futuras gerações do Rio de Janeiro uma expectativa de uma melhor vida, uma melhor ocupação, uma oportunidade igual a de nossos filhos. Não é possível. \r\n\r\nOu neste momento se debate na Casa, e não estamos debatendo um simples percentual de aumento, estamos debatendo uma crise que é muito maior do que um simples percentual de aumento. O percentual reivindicado pelos professores é justo. Era melhor o Governo não apresentar nada do que apresentar 3,5% contra uma inflação do período de 6,7%. Era melhor não apresentar nada. Era melhor deixar a Casa debater uma política salarial para o futuro. Agora, apresentar um aumento de 3,5% para uma categoria que vem com perdas históricas há mais de uma década de meia e falar que nós não estamos olhando a base do salário, parece que o Sr. Risolia - que é economista de formação - não está sabendo comparar os números que estão sendo debatidos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Comte Bittencourt, obrigado pelo aparte.\r\n\r\nSó para dizer que estou chegando agora da assembléia dos professores que acontece aqui, na frente da Assembleia Legislativa, nas escadarias da ALERJ. Há centenas de professores aqui e acho muito importante que os Deputados passem por lá, sejam solidários, ouçam um pouco. Creio que esse processo pedagógico é importante.\r\n\r\nHá uma faixa aqui na porta da Assembleia que diz o seguinte, Deputados: “3,5% é deboche”. Está numa faixa, com duas professoras segurando. É a melhor definição.\r\n\r\nTrês e meio por cento só pode ser encarado como deboche. Isso, no salário do professor, Deputado Comte, que preside a Comissão de Educação, onde nós trabalhamos semanalmente com esse tema, representa vinte e poucos reais de reajuste. É disso que estamos falando.\r\n\r\nQuando o Secretário Risolia fala “olha para a base”, eu topo. Isso significa que o aumento que ele está propondo, olhando para a base, como ele nos sugere, representa vinte e poucos reais de aumento. Menos de vinte e cinco reais de aumento. É isso que é olhar para a base?\r\n\r\nIsso radicaliza a greve. Isso radicaliza o movimento. Quem é que pode ficar satisfeito por receber vinte e poucos reais no seu salário? Isso é um escândalo! Isso é um escândalo! É inaceitável! O Governador Cabral, quando reeleito, aqui da Assembleia Legislativa, fez um pronunciamento dizendo que a Educação era sua prioridade. Foi ele quem disse isso. \r\n\r\nSó de perda salarial, na gestão do Governador Sérgio Cabral, os professores têm mais de 20%. O que eles estão pedindo é o que eles já perderam, só na gestão do Cabral. O Governador que tinha prometido que não ia tratar o Nova Escola como reajuste, que a antecipação não seria encarada como reajuste, não cumpre o que promete. Agora, com muito esforço, com muita briga aqui dentro, principalmente nas ruas pelos professores, chegaram a 3,5%? Isso não existe. Isso não existe.\r\n\r\nNão dá para começar a dialogar sem, pelo menos, a inflação do ano garantida. São quase 7%. É o dobro do que o Governo está propondo. Quero lembrar que esse projeto está na pauta de amanha, mas há uma garantia da base do Governo de que essa matéria não venha em votação sem que o Colégio de Líderes debata cada uma das emendas, para que possamos chegar aqui com algo acordado.\r\n\r\nIsso é bom. Acho que a Mesa vai cumprir com o que prometeu. Provavelmente, se a pauta for mantida, nós teremos que fazer uma reunião do Colégio de Líderes amanhã, no início da tarde, para garantir esse debate para o expediente da tarde.\r\n\r\nA melhor notícia, que eu socializo, é que os professores garantiram que vão acompanhar todas as Sessões da semana. Então, isso aqui promete ser mais animado do que normalmente é. Quem sabe se a sensibilidade do Parlamento não pode ficar maior.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nMas, olhem, é o momento de o Parlamento trazer para ele esta crise. É o momento de o Parlamento do Estado do Rio trazer para ele essa responsabilidade. É o momento de o Parlamento do Rio de Janeiro dar um basta a essa questão que se arrasta há muitos anos na Educação pública do Rio de Janeiro. Ou nós estabelecemos que, como o Governador Cabral em sua mensagem de início de Governo trouxe aqui, a Educação seria prioridade deste segundo Governo, ou isso é para valer, ou vamos continuar oferecendo à população do Rio de Janeiro um sistema de ensino público que sequer consegue colocar o professor dentro de sala de aula; que sequer consegue garantir ao aluno um ano letivo com a normalidade da presença do professor.\r\n\r\nEntão, faço aqui um apelo aos Srs. Deputados. Anima-me que vários líderes da bancada da sustentação do Governo apresentaram emendas. Isso abre uma janela. É um sinal de que o Governo percebeu a bobagem que fez ao encaminhar uma Mensagem com 3,5%. Poderia já ter dado a inflação e estabelecido uma política salarial para os próximos três anos.\r\n\r\nVamos continuar trazendo o tema; vamos continuar discutindo o assunto porque é uma questão de interesse de toda a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão, a quem hipotecamos nossa solidariedade e abraços ao povo de Teresópolis, em razão do último acontecimento, o falecimento do Prefeito.\r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Martins para que assuma provisoriamente a direção dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, A CONVITE) \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, ocupamos neste momento esta tribuna para falar Teresópolis, cidade importante do Rio de Janeiro, uma das três maiores cidades da Região Serrana, que se caracterizou, ao longo dos anos, por acolher famílias do Rio de Janeiro, criando a figura do veraneio. Teresópolis cresceu nos últimos anos e o índice de densidade populacional foi elevado, chegando a superar os 160 mil habitantes. Em decorrência disso, Teresópolis sofre hoje, mais neste ano de 2011, quando tem acontecido uma tragédia dentro de outra, como diz o Deputado Luiz Paulo. E agora, uma tragédia segue outra tragédia. A população de Teresópolis decidiu, com muita clareza, conduzida fortemente pela Justiça Eleitoral, e expressou o seu desejo, elegendo para prefeito, em 2008, com a maior votação da história da cidade, um médico, filho de Teresópolis, Dr. Jorge Mário. \r\n\r\nPassado o tempo, a esperança deu lugar à frustração da população, porque já em suas primeiras atitudes, o Dr. Jorge Mário mostrou, mesmo antes de assumir, que suas ações como prefeito não estariam tão claras como prometera durante a campanha, nas propostas que apresentou. E a população começou a perceber. Nos primeiros dias de mandato dizia o Prefeito Jorge Mário da dificuldade orçamentária, pelo dinheiro que encontrava nos cofres da prefeitura, dificuldade que teria de pagar salários aos trabalhadores, aos servidores. E, já mostrando grande incoerência, ou talvez cumprindo algum acordo de campanha, destinava oito milhões e meio à empresa Vital Engenharia, que, sem processo licitatório, realizaria a coleta de lixo num período de seis meses, cuidando ainda, à época, também do lixão. A população, estarrecida, reagiu. Naquela época, o Presidente da Câmara, Dr. Habib, fez uma ação judicial e embargou aquela vontade do prefeito de entregar tal quantia de 8,5 milhões para a Vital Engenharia. Outros fatos se sucederam, fosse na atitude pessoal - envolvendo a vida pessoal do Prefeito Jorge Mário, com residência em condomínio de luxo, com aquisições de seu patrimônio que foram questionadas - fosse na própria gestão pública. \r\n\r\nEle havia prometido baixar o valor da passagem para R$ 1,00. Levou isso para as praças públicas, no entanto, na hora de efetivar o compromisso, não o fez. Ele tentou, num engodo, colocar lá um ônibus num pequeno percurso. Creio que o proprietário da empresa gostou muito, porque essa passagem custava R$ 1,00, mas o percurso era tão pequeno que as pessoas não usavam esse ônibus passaram a usá-lo, enquanto a população que realmente precisava, a população que acreditou naquilo, a população que foi às urnas e o elegeu, aquela que, morando na periferia, mais distante, teve essa esperança, esta continuou a pagar não uma passagem de mais de R$ 2,00, mas duas passagens, porque Teresópolis - diferente de Petrópolis, diferente de Friburgo - sacrifica mais aqueles que já são sacrificados naturalmente por não terem a integração. O cidadão que mora longe, além do prejuízo, coitado, porque mora longe, ainda paga duas passagens para ir ao trabalho e duas passagens para voltar do trabalho. \r\n\r\nA tragédia de 11 para 12 de janeiro poderia ter feito a cidade se unir, seus cidadãos estarem juntos, naquele momento dramático. No entanto, talvez por inexperiência, por alguma orientação - enfim, não se pode definir o que aconteceu - o Prefeito Jorge Mário não liderou esse processo e criou constrangimentos. Criou um abismo entre o poder público e a sociedade organizada. Lembro que a sociedade organizada, liderada pela OAB, se propôs participar da reconstrução, mas queria acompanhar tudo. Não queria só chancelar os atos, sem a discussão, sem conhecer; queria ver, desde o início, o processo das licitações, da decisão de onde utilizar o dinheiro e que empresa chamar. Mas o prefeito disse: “Não, quem manda aqui sou eu”. \r\n\r\nE a sociedade organizada foi às ruas e reagiu. Vejam o episódio da Cruz Vermelha. Esse organismo internacional conflitou com a prefeitura; ficou a prefeitura de um lado e a Cruz Vermelha de outro, dividindo ações, dividindo energia. \r\n\r\nEm fevereiro, percebemos - o Vereador Cláudio Melo, da cidade de Teresópolis, o Partido dos Trabalhadores, do nosso mandato - que na escolha de duas empresas para ajudar na limpeza das ruas, dos bairros, havia algo estranho. Primeiro, voltava a Vital Engenharia, que já fora aquinhoada, no início do governo, pelo Prefeito Jorge Mário, mas que, graças à Justiça, não se perpetrou aquele verdadeiro crime, que era a entrega de 8,5 milhões, sem licitação. Voltava a Vital Engenharia para participar daquele momento. Também chamava uma empresa de menor porte, chamada RW, de Teresópolis - de construções, engenharia, me parece - para participar desse processo. Exatamente a RW que possuía cinco obras ganhas no processo de tomada de preço, obras que não tiveram conclusão. E, se não concluíram, se houve atraso, como poderia essa empresa dar resposta? \r\n\r\nNós achamos estranho e fomos para a Justiça, com uma ação popular. Ganhamos em primeira instância e, por liminar, perdemos no Tribunal de Justiça porque o prefeito argumentou: “Olha, as empresas estão para salvar vidas”. Naquela altura, já não era mais assim. Esse argumento foi incorreto. \r\n\r\nO fato é que diante disso tudo, ontem, nesta Casa, na CPI da Região Serrana - e como diz a população de Teresópolis, na verdadeira Comissão Parlamentar de Inquérito - vimos que o empresário da RW, de forma até sofrida, teve a coragem de declarar que realmente ali havia um esquema de propina, com uma reunião em que poderiam chegar a 50%. \r\n\r\nEntão, quando em fevereiro fomos à Justiça, muitos criticaram. Diziam: “Olha, vocês estão já Justiça, mas o momento...”. Nós sabíamos o que estávamos fazendo. Percebemos que ali havia um crime contra a população de Teresópolis. Quero registrar, com sua permissão, Sr. Presidente, já me estendendo no tempo, que de certa forma esse crime acabou gerando outra perda - a perda do nosso Robertão, que, na condição de vice, com o afastamento do prefeito Jorge Mário pela Câmara Municipal, assumiu o cargo de prefeito na sexta-feira à noite. E dois dias depois veio a falecer. \r\n\r\nRobertão foi um vencedor, um bancário que conseguiu cursar a Faculdade de Medicina, tornar-se um médico importante e querido, que constituiu uma família, criou filhos competentes, íntegros, também queridos na cidade. Robertão deu sua última contribuição: ele era a esperança da cidade. Perdemos Robertão e não tenho dúvida de que toda aquela crise, toda aquela pressão fez também com que seu organismo, já adoentado, não aguentasse. \r\n\r\nHoje temos na prefeitura, interinamente, o presidente da Câmara Municipal, o jovem Vereador Arley, no seu primeiro mandato. Nós já nos colocamos à disposição para ajudá-lo, para ver se conseguimos levar serenidade a Teresópolis, ver se levamos uma agenda positiva à cidade, se levamos à população mais ânimo, fazendo com que seja encerrado esse período de propinas e de projetos que não levaram a nada. E que possamos reanimar a nossa população de Teresópolis, que já teve tanto prejuízo, que acabou agora de perder o Salão do Turismo, uma ajuda importante para uma cidade turística. Para isso, vamos contar com o Governador Sérgio Cabral, com as lideranças políticas, com as lideranças comunitárias e com as lideranças religiosas. \r\n\r\nMas o fato importante é que a Assembleia permitiu ontem chegar à população de Teresópolis, do Estado do Rio e de todo o Brasil, é que a verdade veio à tona. O jogo que queriam fazer não deu certo. Prevaleceu a verdade, prevaleceu também a capacidade de esta Assembleia, na CPI da Região Serrana, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, e que tem a nossa relatoria, contribuir, num dia histórico, para deixar ao Estado do Rio de Janeiro e ao Brasil o sentimento de que vale a pena perseguirmos a verdade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAproveito para parabenizar os Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão pelo brilhante trabalho que está sendo realizado pela CPI da Região Serrana, ajudando muito aquela população. \r\n\r\nLembro ao companheiro Nilton Salomão que o nosso saudoso Robertão foi deputado nesta Casa, constituinte, com um belísimo trabalho e contribuição deixados para o Parlamento fluminense. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. acaba de lembrar que o Deputado Robertão foi parlamentar nesta Assembleia Legislativa no período de 95 a 98, tendo inclusive integrado a bancada do PSDB, como há de lembrar o colega Nilton Salomão, se bem que, àquela época, o Deputado Nilton Salomão ainda era muito jovem. \r\n\r\nLastimo profundamente a morte do Deputado Robertão, nesse exato momento em que Teresópolis necessitava de um raio de esperança. O Robertão iria simbolizar exatamente esse raio de esperança na luta contra a corrupção, e a favor da eficácia, da eficiência e da probidade. Mas ele, com 24 horas de mandato, faleceu. Só nos resta, neste momento, o lamento, o pesar.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, escolhi para falar, neste Expediente Inicial, sobre um tema que corrói o nosso País, e corrói com uma virulência incrível: a corrupção. \r\n\r\nToda vez que eu faço um twitter sobre a CPI da Região Serrana, muitos comentários são de apoio, mas outros têm uma carga imensa contra o Parlamento sobre a inoperância, a ineficácia, e sobre o que representa a corrupção no Parlamento. Ou a mídia não está noticiando com clareza - e está - ou se está fazendo ouvidos de mouco. Isto é, está se afirmando uma coisa e querendo se ouvir outra. \r\n\r\nEntão, vou relembrar aos senhores parlamentares, somente no ano de 2011, os escândalos mais sensíveis de corrupção e mostrar que nesse caso específico do ano de 2011, paira essa corrupção fortemente sobre os Poderes Executivos federal, estadual e alguns municipais.\r\n\r\nSenão, vejamos, a Presidenta Dilma Rousseff assumiu o mandato de Presidenta da República em 1º de janeiro de 2011, e logo no início do seu mandato - lembrando a V.Exa. que ela foi Secretária da Casa Civil do Presidente Lula - logo nos seus primeiros momentos de mandato, ela teve que demitir o Ministro da Fazenda Antônio Palocci, Ministro da Fazenda do Poder Executivo, porque deu consultoria em períodos pretéritos, inclusive da campanha, com valores inacreditáveis, sem sequer justificar o teor dessas consultorias e quem fez o pagamento das mesmas. A questão do Palocci ficou uns 15 dias na mídia.\r\n\r\nDepois, veio o escândalo do Ministro da Ciência e Tecnologia do Poder Executivo Federal, Aloízio Mercadante, ligado à campanha eleitoral de reeleição do Lula, naquilo que foi intitulado o escândalo do dossiê. Dossiê esse produzido por forças petistas, com o intuito de desestabilizar a candidatura adversária - e era um dossiê falso. Num hotel em São Paulo, com esses meliantes, à época, chamados pelo Lula de aloprados, foi presa uma mala, ainda na Polícia Federal e com mais de um milhão de reais, e ninguém foi reclamar ser o dono da mesma. \r\n\r\nO terceiro escândalo foi no Ministério dos Transportes, onde caíram, de cabo a rabo, o ministro e toda a sua equipe, talvez envolvendo 26 pessoas. Depois veio o escândalo do Ministério da Agricultura, tendo caído a segunda figura mais importante e blindaram o ministro. Hoje, numa ação da Polícia Federal, é um escândalo do Ministério do Turismo, com ordem de prisão a mais de seus 40 membros. \r\n\r\nTodos esses escândalos envolvem o Poder Executivo federal. Associa-se a tudo outra ação da Polícia Federal, se não me engano em São Paulo, nas hostes de auditores fiscais de Receita, onde malas e malas de reais e dólares foram apreendidas na casa desses auditores que, em conluio com determinados ramos empresariais, burlavam o Fisco, sonegando, promovendo desvio de recursos públicos - de impostos - e formando quadrilha. Todos esses escândalos foram na área do Poder Executivo.\r\n\r\nQuando chegamos ao Estado do Rio de Janeiro, os últimos escândalos - quer seja do acidente de helicóptero, quer seja da metalúrgica Valença, entre outros - não foram envolvendo este Parlamento, mas o Poder Executivo. Em Teresópolis, o escândalo atinge diretamente o chefe do Executivo e seus secretários que, como denunciado aqui, recebiam propina em espécie para liberar o pagamento das faturas. \r\n\r\nEstou dando esses exemplos, Sr. Presidente, nesse curto espaço de sete meses de governo federal, do novo governo estadual e de prefeituras que estão em seu terceiro ano de mandato. Mas os escândalos acabam recaindo sobre todos aqueles que exercem a política, quando a mão pesada é sempre do Poder Executivo, que executa, em média, aproximadamente 90% do orçamento público. Essa é a realidade.\r\n\r\nA corrupção mina a esperança do povo, mina a democracia, desacredita os mandatos e os próprios eleitores - por isso considero esta a grande praga do nosso país. Mesmo numa tragédia em que mais de 900 pessoas morreram, a corrupção se enquista dentro do serviço público municipal, no caso de Teresópolis, para desviar dinheiro que deveria atender àqueles que foram profundamente prejudicados pela tragédia, caracterizando no meu entendimento, apesar de não haver esse dispositivo no Código Penal, um crime hediondo, pois é de um oportunismo vil que jamais poderia ser admitido.\r\n\r\nMas acho que compete a cada um de nós resistir. Cada um na sua frente de trabalho, cada um dando a sua contribuição, mesmo que muitas vezes as instituições estejam desacreditadas, mesmo que nossas ações sejam acolhidas com desalento, mesmo que muitas vezes nos cobrem funções que não temos.\r\n\r\nEu sempre sou perguntado: “E a CPI, vai prender quem?” Como se uma Comissão Parlamentar de Inquérito fosse para prender alguém, como se uma Comissão Parlamentar de Inquérito não fosse para botar luz sobre os fatos e ofertar a denúncia às instituições que têm de progredir as investigações, quais sejam, os Ministérios Públicos e as delegacias de polícia.\r\n\r\nEntão, também é necessário que se possa ter verdadeiros esclarecimentos sobre a competência de cada um, para que possamos entender e preservar a nossa democracia.\r\n\r\nMas chamamos a atenção para a grande cruzada que deve se ter neste País hoje no sentido de varrê-lo do manto da corrupção - a corrupção estrutural e a corrupção conjuntural. Tantos quantos forem aqueles que tiverem a favor desta cruzada, independente do partido político que estejam, estarão atendendo ao verdadeiro anseio da população brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde Sr. Presidente, Deputado Luiz Martins, companheiro de luta no dia a dia, nas Comissões, na Baixada Fluminense, especialmente em Nova Iguaçu, quero cumprimentar V. Exa., os servidores desta Casa, servidores da imprensa, da TV Alerj, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Alerj, trago uma grande preocupação no campo da segurança pública.\r\n\r\nV.Exa. sabe que apoiamos as Unidades de Polícia Pacificadora, apoiamos o projeto que o Governador Sérgio Cabral, por intermédio do Secretário José Mariano Beltrame, tem implementado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de pacificação territorial tem dado certo, precisa ser cada vez mais ampliado e não pode ser uma ilha isolada numa política de segurança pública. Temos feito reiterados pronunciamentos afirmando que a política de segurança está falhando num aspecto fundamental, porque quando há a ocupação de uma área violenta, o Estado recupera o território. Entretanto, os criminosos que ali estão não são presos. Nas áreas em que o crime continua controlando e dominando suas lideranças continuam soltas. Quando o Secretário de Segurança esteve aqui nesta Casa, V.Exa. acompanhou, ele questionou: “de que adiantava prender as lideranças porque isso não reduzia a violência, o que reduzia a violência eram as UPPs”. Ora, não é só isso. Nós temos alertado ao secretário e dissemos a ele da migração do crime, porque esses criminosos não sendo presos eles vão para outra área, vão para outra região. Aí o secretário disse o quê? “Não, as estatísticas não indicam isso”. Pois bem, eu estou trazendo aqui as estatísticas hoje. A estatística mais precisa que nós temos, Sr. Presidente, que nos dá uma indicação do comportamento da violência criminosa no Rio de Janeiro, o índice mais preciso, além do acompanhamento das mortes, no que diz respeito ao patrimônio das pessoas, é o roubo de carro. Esse é o índice que as pessoas não deixam de registrar porque têm a esperança de fazer a recuperação do seu bem. Quantos veículos a polícia recupera? Então, esse é um dos índices que você tem uma maior precisão, porque as pessoas notificam. muitas vezes você tem até que brigar para entrar no sistema quando há uma falha e o carro não entra no sistema do Proderj. Então esse índice é o mais preciso. \r\n\r\nSr. Presidente, nós temos alertado que a criminalidade está migrando; a Secretaria de Segurança noticia hoje no jornal O Globo que mais de 200 criminosos do Alemão foram presos. Onde é que estão eles? Quem são eles? O fato é que a violência está aumentando. Em Duque de Caxias, o jornal O Dia publicou uma excelente matéria nesse final de semana que traz esse alerta: o índice de roubo de veículos aumentou de forma assustadora. O que acontece? Não bastasse o fato de Duque de Caxias figurar como uma das cidades em que mais se rouba carro há cinco anos, Sr. Presidente. O município campeão é Duque de Caxias. \r\n\r\nQuando nós passamos por lá, fui Secretário de Segurança Municipal, fazíamos operação integrada; chamávamos a Polícia Civil, a Polícia Militar e fazíamos operação para conter essa violência criminosa do roubo de carros em Duque de Caxias e o prefeito chegou até ficar aborrecido comigo. O prefeito dizia: “Zaqueu, fazer operação não dá voto, você vai perder o voto porque as pessoas estão sendo cerceadas; muitas motocicletas sendo tiradas de circulação; isso não adianta; isso não é função sua”. Mas era função da prefeitura, entendo eu, fazer uma relação com quem tem que fazer as operações para que se conseguisse reduzir a incidência de roubo de veículos. \r\n\r\nPasme Sr. Presidente, a determinação hoje é que as unidades operacionais e as próprias delegacias não podem fazer operação. A DRFA não pode fazer operação porque a Chefe de Polícia não deixa, tem que autorizar por escrito. Ora, os índices estão alarmantes. É fundamental que a Delegacia de Roubos e Furtos faça as operações junto com os batalhões, para reduzir a oportunidade dos criminosos; fazer investigações cada vez mais ampliando, identificando onde é que está a violência. Nós temos alertado que a Mangueirinha virou sucursal do que era o Alemão. Todos os bandidos do Complexo do Alemão tiveram como porta principal Duque de Caxias e isso está refletindo no índice de roubo de veículos. \r\n\r\nVejam só: o aumento foi de mais de 50%. O índice saltou mais de 50% se compararmos. Cresceu 55% se compararmos o mesmo período do ano anterior. É um crescimento assustador. \r\n\r\nComo numa região cresce o roubo de veículos se compararmos com o período anterior, em 55%? \r\n\r\nEntão, a luz de alerta está acessa. Estamos aqui alertando o Secretário de Governo e o Governador para que retomem o trabalho efetivo na Baixada Fluminense e nos outros municípios, onde acontece a mesma coisa. \r\n\r\nMesquita, Belford Roxo, Queimados, Magé, Piabetá, Nova Iguaçu, ou seja, as áreas integradas a essa região estão sofrendo com essa migração da criminalidade. \r\n\r\nSr. Presidente, não basta implantar UPP: o criminoso está migrando; está levando violência para outras áreas e as estatísticas estão comprovando isso. E são dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nEsse alerta precisa ser entendido pelo Governo, para que possamos aperfeiçoar a política de Segurança Pública do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nQueremos aperfeiçoar essa política, pois não podemos ter apenas as Unidades de Polícia Pacificadora isoladas nas regiões, sem considerar a migração desses criminosos. \r\n\r\nMais uma vez alerto: a Mangueirinha virou o que era o Complexo do Alemão. Quem atua em Duque de Caxias sabe disso. Eu, que continuo em Duque de Caxias - tenho trabalhado lá - sei disso porque as pessoas me trazem informações. \r\n\r\nO Governo do Estado e o Secretário de Segurança Pública têm que tomar uma providência. Não pode continuar achando que o sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora é o que ele precisa para continuar meses e meses como Secretário, sem levar em consideração essa migração da criminalidade. \r\n\r\nE a Chefe da Polícia Civil precisa ter agilidade. A polícia hoje está amarrada; para operar, está uma dificuldade. Não pode fazer operações, está manietada. Sabemos o que acontece quando a polícia fica manietada: os índices crescem. Polícia tem que estar na rua, porque é lá que os crimes acontecem. \r\n\r\nNão adianta você ter os policiais dentro da delegacia; não adianta ter os policiais militares parados em postos fixos ou dentro de cabines. Eles têm que estar circulando e garantindo, através de sua presença, que a violência não vai acontecer. E caso aconteça, têm que agir e atuar imediatamente para que os criminosos sejam identificados, presos e saiam de circulação. \r\n\r\nTenho certeza de que, na hora em que houver um aperfeiçoamento da política de Segurança Pública com atuação mais efetiva das instituições policiais, conseguiremos fazer com que o sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora seja um sucesso efetivo, duradouro e se concretize, levando também segurança a outras áreas que também estão sofrendo. \r\n\r\nO alerta está dado e precisamos - a sociedade, o povo do Rio de Janeiro e essas regiões - de uma resposta do Secretário, José Mariano Beltrame. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senhoras e Senhores Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobres amigos presentes, quero informar que solicitarei ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional que convide, para vir à Assembleia Legislativa, o Prefeito do Município de Itaboraí e os Secretários que ele considere pertinentes a esclarecerem o que a cidade está fazendo, o que a cidade pretende para o próximo ano, para o ano que vem.\r\n\r\nHoje, no jornal O Globo, há uma reportagem muito importante para o município de Itaboraí, um encarte falando sobre o futuro da cidade, dos investimentos que a cidade recebe. Isso me preocupa, Sr. Presidente, porque muito próximos a grandes empreendimentos lançados naquela cidade, talvez a menos de 100 metros, 200 metros, existem problemas gravíssimos, como esgoto a céu aberto e falta de água. Fico pensando como vários empreendimentos vultosos como aquele serão abastecidos, por exemplo, de água ou como usarão a rede de esgoto se tanto água quanto esgoto são tão precários no Município de Itaboraí. \r\n\r\nNo intuito de achar o melhor caminho para a cidade, para que possamos saber o que está acontecendo no Município de Itaboraí, deixo aqui registrado que vou solicitar ao Deputado Janio, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, que convide as autoridades do Município de Itaboraí a prestarem não esclarecimentos, e sim a manifestarem o seu ponto de vista sobre o que anda acontecendo e sobre as ações futuras que serão executadas no Município de Itaboraí. \r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria também, brevemente, de tocar em três assuntos. O primeiro é a questão da educação em nosso município, nos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo e, neste caso, até no Governo do Estado. Os professores cumprem um papel fundamental na nossa sociedade. Espero que não aconteça com os professores estaduais o que aconteceu com o Corpo de Bombeiros: esticou-se a corda, esticou-se a corda e, lá no final, acabou se encontrando uma solução que também não satisfez aos bombeiros militares. \r\n\r\nAcho que essa situação da Secretaria de Educação deve ser tratada com a maior sensibilidade possível para que não se torne um problema ainda maior - já é um grande problema, crianças e jovens são diretamente afetados. Então, registro aqui, primeiro, o meu apoio à negociação e o meu apoio maior ainda à sensibilidade do governo para atender os profissionais da Educação. \r\n\r\nAqui na Assembleia, centenas, talvez mais de mil ou duas mil pessoas, estão hoje fazendo um protesto. Essas pessoas têm que ser ouvidas, são profissionais dedicados. Crianças e jovens dependem dos professores. Acho que é bom ter respeito, é bom não deixar acontecer aquilo que já aconteceu - mais uma vez eu digo isso - com os bombeiros militares, num processo extremamente desgastante. \r\n\r\nSr. Presidente, existem outros assuntos e eu quero brevemente fazer alguns comentários. Solicito a V. Exa. - parece-me que já foi também uma iniciativa de V. Exa. - que convide o Metrô a vir aqui participar, talvez, de uma audiência pública ou a prestar esclarecimentos sobre o que anda acontecendo no Metrô. Mais uma vez, o Metrô é realmente um problema gravíssimo. São muitos os indícios de corrupção, de contratos beneficiados, enfim, são muitas as situações do Metrô que devem ser esclarecidas, e mais, a precariedade no trabalho, na prestação de serviço, que ocorre diariamente. \r\n\r\nAcho que é válido que o Metrô venha aqui, preste esclarecimentos sobre o que anda acontecendo, se mudou alguma coisa nos seus cronogramas - vivem mudando o cronograma, ora há um tempo para melhorar o serviço, para chegar mais trem, ora há outro, a cada hora é uma desculpa. Então, realmente, têm que vir aqui todo mês para atualizar a Assembleia Legislativa sobre essa questão. \r\n\r\nNo que corresponde à Light, Sr. Presidente, eu não sei se a Assembleia já tomou uma providência para convocar também a vir aqui a Light. Perdoem-me se eu não tive conhecimento; se a empresa já foi convocada aqui nas últimas semanas, se isso já aconteceu, peço desculpas. Mas se não aconteceu, peço a V. Exa. que está na Presidência hoje que possamos também convocar a Light, saber exatamente como foi esse acordo da Prefeitura do Rio de Janeiro com a empresa que vai fazer a vistoria nos bueiros e como isso vai ficar nesta Cidade, porque essa concessão é de extrema importância para a população do Rio de Janeiro. Acho que a Light deve vir aqui mais uma vez mostrar o seu cronograma de ação para que possamos também saber responder às pessoas que nos questionam. Temos que estar preparados para responder a esse questionamento.\r\n\r\nSr. Presidente, na semana passada, eu estive lendo o Diário Oficial do Estado e vi um processo da SuperVia, uma inelegibilidade de licitação no processo nº E-10/3000408/2011, que foi assinado entre o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística e a Central, a concessionária de transporte ferroviário, SuperVia. O valor desse contrato foi de R$ 50.123.892,42. Foi inelegibilidade de licitação para fins de prestação de serviços de operação, administração e manutenção do teleférico implantado no Complexo do Alemão, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, nós sabemos que o teleférico tem feito muito sucesso naquela comunidade, a inauguração do teleférico realmente chamou muita atenção. Esse contrato da SuperVia para administrar o teleférico é até importante. Eu desconheço os valores, os termos técnicos desse contrato. Peço a V. Exa. também que convoque a SuperVia, pela Comissão de Transportes, para esclarecer como está o trabalho da empresa no Complexo do Alemão. Esse trabalho é novo, nós não temos conhecimento sobre isso - é um trabalho que eu considero muito importante - e é oportuno que ela venha aqui comentar como está sendo essa experiência, como está sendo a experiência desse contrato, inclusive para nos passar a relação entre a SuperVia e a comunidade. \r\n\r\nEsse teleférico é, talvez, o primeiro de muitos outros que venham a ser inaugurados no Estado do Rio de Janeiro. Então, que V. Exa. peça, através da Comissão de Transportes, que a SuperVia venha conversar com a Assembleia sobre esse contrato e sobre esse trabalho, que tem chamado muita atenção, foi noticiado em muitos jornais, revistas. Eu considero que isso é muito válido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto de minha autoria, de nº 2.144, que está na Ordem do Dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deferido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1711/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado André Lazaroni. Não se encontrando presente, Deputado Bernardo Rossi; \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, quando puder, o senhor me dá uma questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dou. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, primeiro quero registrar a presença do vereador de Macaé, Danilo Funke, que retornou graças ao trabalho feito na Justiça. Ainda bem que hoje todas as sessões da Câmara de Vereadores são transmitidas ao vivo para que a população possa acompanhar.\r\n\r\nAgora, eu faço essa questão de ordem, Sr. Presidente, porque eu sou um parlamentar de primeiro mandato e eu queria que o senhor me esclarecesse como eu devo me comportar aqui nesta Casa a respeito da inscrição na Mesa das emendas parlamentares. Qual é o procedimento? Eu tenho algumas dúvidas. Eu quero saber o seguinte: um funcionário chega para fazer a apresentação. Isso é feito com antecedência porque a prova das ordens das emendas, eu quero saber é a porta esquerda ou a direita que a gente deve colocar o funcionário?\r\n\r\nA segunda coisa é a seguinte: quem está na fila pode receber emenda de vários parlamentares ou só de um parlamentar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não pode. Não. De vários parlamentares, eu nem sabia essa questão, mas estou determinando como Presidente: se alguém quer guardar o lugar na fila que apresente a emenda do seu parlamentar. O lugar na fila dar-se-á pela ordem de chegada. Eu, inclusive, tinha um funcionário na fila que chegou depois, o Deputado Luiz Paulo sabe disso, e me ligaram dizendo o seguinte: “Olha, já tinha um funcionário aqui”. Eu falei: “Respeite a vez do Deputado”. Agora, o certo é que cada um tenha um funcionário na fila se quiser antecipar. O recebimento das emendas será a partir das duas e meia.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Porque nós temos duas portas. Se pudesse identificar uma para que possamos não ter...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é a porta, é a ordem. Pode entrar pela esquerda, pelo centro ou pela direita. Tem que estar é em frente ao relógio. O primeiro que estiver - que é esta mesa aqui - é quem está na vez.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu estou levantando essa questão, Sr. Presidente, porque a bancada do Partido dos Trabalhadores se mobilizou para colocar um funcionário para fazer as emendas da bancada e, infelizmente, um funcionário do Deputado Luiz Paulo recepcionou emendas de outros parlamentares, inclusive emenda que eu apoiei, e deu entrada na frente da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nEntão, quero pedir a V.Exa. para que, esclarecida essa questão, possamos ter uma definição e que o trabalho de todos os parlamentares seja respeitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A questão de ordem já está decidida pelo Presidente. Questão de ordem se decide para frente. V.Exa. suscitou uma questão de ordem e eu estou decidindo; estou determinando à Mesa: cada parlamentar, cada assessor de parlamentar, pode dar entrada em 500 emendas, mas que ali se recebam as emendas do parlamentar ao qual o funcionário serve.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como é de hábito, coloquei um dos meus funcionários na fila quando a Casa abriu. As 14h30, na hora de abertura do relógio, o meu assessor era o primeiro da fila e estava acompanhado do Deputado Luiz Paulo. Também tinha na Mesa emendas, Sr. Presidente, em que o senhor era coautor. As emendas eram de três autorias: dos Deputados Paulo Melo, André Corrêa e André Lazaroni. Eu acatei essas emendas, porque também as subscrevi, passaram a ser minhas também e de mais nenhum outro parlamentar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, está esclarecida a questão de ordem. Como o senhor falou, é daqui para frente que está valendo. Mas, eu pedi pela ordem por outra razão. Pedi pela ordem para registrar nos Anais da Casa o falecimento do meu chefe de gabinete, Flávio Loureiro, que travou uma luta inglória contra um câncer e veio a ser enterrado na segunda-feira. Quero registrar porque, além de ter sido o meu chefe de gabinete, era um grande companheiro, um jornalista, petista de primeira hora, que sonhava muito com um mundo melhor, com uma nova sociedade e se dedicava para isso. Tenho certeza de que aqui todos sentirão a sua falta porque ele tinha sempre o jeito de lidar com todos com muito carinho, respeito e com muita alegria. Então, faço esse registro lamentando a ausência, já com saudade de Flávio Loureiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na realidade a Presidência está abrindo uma exceção porque é votação nominal. Então, eu estou dando pela ordem no processo de votação, o que eu não faço nas matérias normais.\r\n\r\nQuero pedir aos Deputados que procedam ao processo de votação. Está aberto o processo.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para justificar a ausência da Deputada Aspásia, Presidente, porque ela se encontra em Brasília para reunião da Comissão Nacional da Conferência Rio+20 marcada para hoje no Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\nÉ só, Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, é para explicar a ausência da Deputada Janira Rocha, do PSol. Ela está em Brasília também acompanhando o processo de votação da PEC 300 que, provavelmente, não acontece hoje, mas tem também um debate com vários setores da Segurança. Está lá a Deputada Janira.\r\n\r\nQuero saudar a presença do Vereador de Macaé, Danilo Funke do PT, uma excelente figura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE à CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Gostaria de registrar a ausência tanto do Deputado Gerson Bergher quanto da Deputada Lucinha que estão doentes. A Deputada Lucinha com uma queda muito forte de pressão e o Deputado Gerson Bergher com problema de coluna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Os dois estão licenciados.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares que está em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votou “sim” o Senhor Deputado Paulo Ramos. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Robson Leite, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Totais: Votos “sim” 01; votos “não” 38; voto “abstenção” 0. Total de votos: 39\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3581/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para justificar a ausência do Deputado Flávio Bolsonaro que deslocou o ombro e está hospitalizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se eu não me engano, eu passava na hora em que o Deputado Flávio Bolsonaro sofreu um assalto em frente ao Fórum, não é isso mesmo? Perfeito.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - V.Exa. foi mais rápido do que eu, como sempre, mas, eu, de fato, queria pedir a V.Exa., por gentileza, para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu concedo a palavra pela ordem a V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - É só para dizer que este Projeto é de extrema importância e gostaria de pedir ao meu líder a gentileza para que eu possa fazer um encaminhamento, mesmo que seja pessoal, para que este Veto seja derrubado, não em nome do PSC, faço isso na qualidade de Deputado, porque este Projeto é importante por algumas razões. Primeiro, porque ele estende a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais, não só os templos, mas ele também leva esse debate para as associações brasileiras beneficentes de reabilitação, as ABBRs, Associação Fluminense, as APAEs e Pestalozzis e outras unidades que fazem tratamento de jovens e crianças com deficiência. Isso é importante porque ao fazer a isenção desse serviço público a essas instituições, faz certamente com que as instituições sejam cada vez mais preparadas para prestar um bom serviço público, um serviço que muitas vezes o Estado não presta. Então, eu quero saudar, este Projeto é importante e eu, particularmente, recomendaria a derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PSDB o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde a todos, quero orientar a bancada do PRB, nós também votaremos “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló, pelo PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores para votar “sim”, derrubando o Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, pelo governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, entendendo o mérito desse projeto e o esforço que V.Exa. fez, e esta é uma Casa política, e havendo tanta demanda de Deputados e justamente Deputados cristãos, evangélicos, enfim, nós vamos acompanhar o Plenário, que manifesta um desejo muito forte pela derrubada desse Veto.\r\n\r\nEstamos encaminhando o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Autorizado pelo líder, quero orientar nossa bancada a votar “sim”, pela derrubada desse Veto. E agradeço a liderança do governo por ter orientado também nessa direção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. A Presidência convida o Deputado Luiz Martins, líder do PDT, por gentileza, e o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Queria fazer um registro e um apelo. Houve uma falha de coordenação desta liderança e acabei não conversando com o jovem e brilhante Deputado, Rafael Picciani, que por culpa desse líder encaminhou pela derrubada do Veto. Queria fazer um apelo. Tenho certeza que o Deputado Rafael Picciani vai compreender, no sentido de que ele possa refletir e avaliar a mudança do seu voto.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Sr. Presidente, de acordo com a solicitação do líder do governo, eu queria frisar que a incumbência de relatar essa matéria inicialmente não era minha. E, não havendo nenhum tipo de negociação com as demais bancadas, eu encaminhei o meu parecer pela manutenção do Veto. Mas, dialogando com os meus colegas, e o que já foi colocado pelo líder do governo, em se tratando de matéria de tanto interesse por grande parte dos Deputados para beneficiar as igrejas, gostaria de modificar o meu parecer pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela derrubada do Veto, o PMDB.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sei que nós estamos em processo de votação, mas gostaria que V.Exa. acatasse a justificativa da ausência da Deputada Enfermeira Rejane que está no Congresso Nacional de Enfermagem, em Curitiba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem nem que ser pelo pedido da V.Exa. porque a Deputada foi autorizada pela Presidência. A Presidência pede que se desconsidere a fala inicial da ausência da Deputada Rejane porque S.Exa. se encontra no Congresso de Enfermagem, autorizada por mim, por delegação da Mesa Diretora.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1365-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. A Presidência anuncia, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu também peço a palavra para discutir, depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E depois, para discutir, terá a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, trata-se do Veto total ao Projeto de Lei 1365/2008, do nobre Deputado Átila Nunes, que institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania, e dá outras providências. \r\n\r\nSr. Presidente, este é um programa proposto pelo Deputado Átila Nunes que, da mesma forma em que há uma relação do Governo Federal com o Governo do Estado, uma relação de parceria e o Governo Federal tem o Programa Escola Aberta, o Deputado Átila Nunes vem propor esse Programa para a Secretaria de Educação. Muitas escolas já funcionam nesse espírito quando fazem convênio com o Governo Federal, permitindo que a escola seja um instrumento da cidadania e esteja aberta para a população. É um projeto que, pelo seu mérito, merece ser acatado por esta Casa, porque vetar uma proposta de um programa, única e exclusivamente por vício de iniciativa, é um rigor excessivo que o Governo do Estado está nos impondo quando propostas que, sob o ponto de vista de seu mérito, são boas, essenciais para a cidadania, que merecem ser valorizadas pelo Executivo, este não faz. \r\n\r\nCabe a esta Casa, quando o Executivo não valoriza uma boa iniciativa, ter a independência suficiente de analisar quando temos um bom projeto para que possamos mantê-lo por ser bom para a cidadania, para os alunos, para a relação da escola com a comunidade em que ela se encontra. \r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que se sensibilizem, porque somos defensores do povo e como tal temos que defender a cidadania. Este é um bom projeto para a cidadania, razão pela qual peço o voto “sim”, pela iniciativa do Deputado Átila Nunes que faz com que a relação do Governo Federal com o Governo do Estado seja valorizada por este Parlamento, permitindo que o Governo do Estado amplie o programa Escola Aberta, que já é uma iniciativa em parceria com o Governo Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, trago aqui essas razões para que os Srs. Deputados possam votar “sim” ao projeto de iniciativa do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em votação anterior, esta Casa teve oportunidade de derrubar o veto, projeto de autoria de V. Exa., que isentava de ICMS igrejas etc. Era um projeto obviamente inconstitucional, no entanto, esta Casa, não em homenagem a V. Exa., que preside o Parlamento estadual, mas única e exclusivamente pelo significado do projeto, pelo alcance da iniciativa, derrubou o veto, inclusive com o voto do líder do governo. Agora, estamos diante de iniciativa que não posso nem dizer ser de igual importância, porque são temas tão diferenciados que não permitem qualquer comparação. \r\n\r\nA iniciativa do Deputado Átila Nunes me traz à lembrança o projeto dos CIEPs, o projeto de educação integral que previa, nos finais de semana, o aproveitamento dos espaços públicos, exatamente para participação da comunidade em projetos culturais, sociais e esportivos. Está aqui, Sr. Presidente, no artigo 2º: “O desenvolvimento do projeto terá caráter pedagógico e será estruturado com base nos seguintes eixos norteadores: construção da cidadania, democratização do espaço público, ênfase no público juvenil, escola como polo irradiador de cultura, construção da cultura de paz e direitos.” \r\n\r\nNão posso imaginar que diante de tal iniciativa o Poder Executivo não tenha se sensibilizado. Ele próprio deveria desenvolver projeto igual para, nos finais de semana, os espaços públicos das escolas públicas estaduais serem utilizados para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas, obviamente com vistas à construção da cidadania ou para a verdadeira inclusão. \r\n\r\nTive oportunidade, nesta Casa, de aprovar uma iniciativa, que se transformou em lei, aproveitando os espaços dos clubes sociorrecreativos, exatamente para massificação da prática esportiva e desenvolvimento de atividades culturais. Já é lei, mas, agora, essa iniciativa do Deputado Átila Nunes tem que ser considerada. Nós não podemos, nesta Casa, apreciar Vetos para a manutenção ou para a derrubada, tendo em vista a importância do autor. Tem que ser pelo mérito da iniciativa! E não posso acreditar - não posso! - que o mesmo Plenário, a mesma composição partidária presente aqui na Casa possa virar as costas para uma iniciativa que tem, talvez, um dos maiores alcances apreciados por esta Assembleia. \r\n\r\nVenho aqui para pedir o voto “sim” para o projeto do Deputado Átila Nunes, porque estaremos dando uma contribuição, a mais expressiva, para o desenvolvimento da Cultura, através de atividades as mais diversas, com vistas à construção da cidadania, à cultura da paz, mas, acima de tudo, fazendo com que as escolas se abram nos finais de semana para o desenvolvimento de muitas atividades que seguramente são atividades as mais construtivas. É o objeto do projeto e espero que o próprio líder do Governo venha e proponha a derrubada do Veto, com o voto “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos ainda em processo de discussão. \r\n\r\nPara discutir, o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nLogo após iniciarei a votação, que já se iniciou, mas com orientação de bancada, dando a palavra inicial ao líder do Governo, Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, prometo ser bem rápido. \r\n\r\nA discussão que esta Casa precisa ter com relação a esse projeto, e demais projetos parecidos, é se existe o vício de iniciativa ou não, porque se existe a votação fica realmente prejudicada. \r\n\r\nO que se questiona é: existe o vício de iniciativa? Sim ou não? \r\n\r\nAcho que esse projeto, antes de vir à pauta, poderia ter sido apreciado pela nossa Procuradoria, para uma orientação melhor nesse sentido, inclusive até para os Deputados que irão votar a proposição. \r\n\r\nEntão, a discussão é a seguinte: se existe, não é correto votar-se contra um vício de iniciativa; se não existe, fica liberado, porque o motivo do projeto é muito bom, a proposição é muito abrangente. \r\n\r\nAté porque, Sr. Presidente, dei entrada num projeto, que cria a Semana de Combate à Verminose, que possivelmente também cairá num vício de iniciativa. Então, o necessário é discutir-se nesta Casa o que é e o que não é o vício de iniciativa, claramente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, continua em processo de votação. \r\n\r\nPara orientação, pelo Governo, o Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é uma casa política. Esta Casa em diversos momentos, num entendimento maior, avançou em muitos pontos. \r\n\r\nTenho profundo respeito pelo autor do projeto. Sua iniciativa é louvável. Comprometo-me inclusive a trabalhar, junto com o autor, por essa iniciativa. Mas não temos e não vamos politicamente acatar os ilustres Deputados que trouxeram aqui argumentos importantes porque, como diz o ditado popular, infelizmente nesta Casa “pau que dá em Chico não dá em Francisco”. \r\n\r\nEsta é uma casa política, é uma Casa que analisa caso a caso e neste, especificamente, vamos encaminhar pela manutenção do Veto, com o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em processo de votação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o Deputado Zaqueu Teixeira, por delegação da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) -A minha líder, Deputada Inês Pandeló, me deixou fazer a orientação. É claro, aqui, Sr. Presidente, o Projeto anterior cujo Veto foi derrubado, nitidamente tem renúncia fiscal, e esta Casa derrubou o Veto.\r\n\r\nO atual Projeto não impõe ao Governo, não gera despesa imediata. Se o Governo quiser, ele amplia a parceria com o Governo Federal, razão pela qual a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar “sim” ao projeto, derrubando o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, pelo PSOL, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Deputado Paulo Melo, que preside esta Casa, muitas vezes o debate do Veto nos encaminha a pensar sobre essas iniciativas ou vício de iniciativa como o Deputado Xandrinho está aqui falando.\r\n\r\nMuitas vezes me parece que é um vício de quem teve a iniciativa e não um vício de iniciativa. Porque dependendo do autor do projeto a análise técnica é uma ou é outra. Então, me parece muito mais uma questão política do que técnica. É o vício de quem tem a iniciativa.\r\n\r\nNão há razão para manter o Veto num projeto como esse, visto até o que nós já derrubamos, é só minimamente uma comparação evidente para entender que esse vício não é de iniciativa e sim de quem a teve. Talvez, se fosse outro parlamentar, evidentemente o voto ou o Veto seria diferenciado.\r\n\r\nEntão, o voto do PSOL é “sim”, pela derrubada do Veto e pela manutenção do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continuamos o processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V.Exa. não se equivocou votando 'sim', quando seria 'não'?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência trocará o voto, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso já é patrulhamento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, se tem alguma coisa que falta é a capacidade de alguém me patrulhar. Mas, como membro do PMDB, eu sigo a orientação do meu partido. O PMDB não encaminhou o voto 'sim', então o meu voto é 'não'. Do mesmo jeito, no meu projeto original, não pedi para ninguém derrubar o Veto, a minha votação era 'não', eu mudei o meu voto porque entendeu a Casa, composta de várias correntes ligadas à igreja evangélica e à igreja católica, de encaminhar o voto 'sim'. \r\n\r\n(PROSSEGUE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Andréia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 25. Votos “Não”: 19. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. Está mantido o Veto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, embora acompanhando o governo nas suas votações, optei por votar 'sim' porque esse projeto, mesmo com vício de iniciativa, é um procedimento que Leonel Brizola adotava nos CIEPs. Ele abria todas as escolas durante os finais de semana e à noite para que os alunos pudessem ter um maior desenvolvimento cultural e esportivo. Portanto, louvo a iniciativa do Deputado Átila Nunes e meu voto foi 'sim'. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 699/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani, presidente da comissão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emenda, emenda modificativa, que dá nova redação ao art. 4º, da seguinte maneira: “O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em até sessenta dias após a assinatura do contrato autorizado por esta lei, cópia do contrato de empréstimo...” - aí entra a modificação - “bem como eventuais termos aditivos assinados, onde deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento”.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 699/2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA\r\n\r\n(Concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar operação de crédito externo visando a execução de obras complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber uma emenda para seu aprimoramento com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 4º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 699/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), no âmbito do Programa Arco Metropolitano, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se à implantação de infra-estrutura viária para o importante eixo rodoviário, de quase 71 km, que está sendo construído no entorno da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento e as despesas serão efetuadas através de abertura de créditos suplementares e especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, durante o prazo de vigência do contrato, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está apresentando na forma do substitutivo, conforme acordado, como forma final de redação do 164.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Exatamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. A seguir, Deputados Zaqueu Teixeira e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. sobre o projeto que tramita em Regime de Urgência em Discussão Única, Projeto de Lei 699/2011, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 37/2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma em que menciona, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF - e dá outras providências.\r\n\r\nNo artigo 1º, - olhem que pérola - fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o CAF uma operação de crédito externo no valor de - 200 milhões de dólares - para serem investidos no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\n\r\nNo parágrafo 1º do art. 1º, ele define o que é Arco Metropolitano: “os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se à implantação de infraestrutura viária para o importante eixo rodoviário, de quase 71 km, que está sendo construído no entorno da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO contrato de empréstimo se refere às obras da antiga RJ 109, hoje intitulada Arco Metropolitano, trecho que vai de Saracuruna na BR-040/116, no Município de Duque de Caxias, e chega, depois de percorrer 71 km, à BR-101, no Município de Itaguaí.\r\n\r\nEsta obra está em execução senhores parlamentares, há mais de dois anos com recursos do PAC; obra badalada pelo Governo Lula, pelo Governo Dilma, e que até hoje não conseguiu realizar nem 15% da mesma, ora por causa dos sambaquis, ora por causa das pererecas, mas é o mesmo Arco Metropolitano que está com recursos do PAC e nós vamos autorizar, dois anos depois da obra iniciada, o Governo do Estado contratar um empréstimo de 200 milhões de dólares.\r\n\r\nEu não entendo. A não ser que esse Arco Metropolitano seja em outra região metropolitana que não seja o trecho de Saracuruna até Itaguaí. Até imaginei que poderia ser de Saracuruna para o trevo de Manilha, mas não poderia ser porque não teria aproximadamente 71 km; é um trecho que já está sob concessão; uma obra que é uma BR, parte dela. \r\n\r\nEntão, só resta, para ficar claro, que é exatamente nesse trecho ao qual estou aqui me referindo. Até porque, na justificativa, eles informam que a obra em questão visa à execução de obras complementares do Arco Metropolitano que promoverá a interligação das rodovias federais BR-116, BR-040, BR-101 e BR-493 e circundará a Cidade do Rio de Janeiro? O Arco Metropolitano não circunda a Cidade do Rio de Janeiro. O Arco Metropolitano circunda os Municípios de Queimados, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica ou Itaguaí. Mesmo dizendo que circunda a Cidade do Rio de Janeiro, ele diz aqui que corta toda a Baixada Fluminense, sai de Itaguaí e vai até Manilha. Isso aqui, Sr. Presidente, é uma verdadeira salada de frutas. \r\n\r\nParece que o governo não está sabendo bem dizer o que deseja. O que eu quero saber, única e exclusivamente, é o que vai fazer com 200 milhões de dólares e, especificamente, onde estão esses 71 quilômetros - na minha leitura, estão entre Saracuruna e Itaguaí -, que obra está em andamento. Se não for isso, o que será?\r\n\r\nEu acho que o Deputado André Corrêa, líder do governo, tem a obrigação de nos explicar onde esse investimento de fato será realizado - não é qualquer dinheiro, são 200 milhões de dólares -, para que fique claro para todos nós, senão, vamos ter que votar contra, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo tem razão quando critica o projeto em discussão no que diz respeito à sua formatação, já que não está especificado no corpo da presente lei efetivamente o trecho da obra do Arco Metropolitano, nos quais serão aplicados 200 milhões de dólares do presente projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Entretanto, nós temos que ressaltar a importância dessa obra para os municípios, principalmente da Baixada Fluminense. \r\n\r\nNão é uma obra simples. É muito fácil chegar a esta tribuna e dizer que as pererecas estão atrapalhando a obra e a execução está lenta. O que precisamos fazer efetivamente é garantir os instrumentos para que essa importante obra para a Baixada Fluminense seja realizada e viabilizada pelo Governo do Estado. Analisemos o Arco Metropolitano. O Deputado Luiz Paulo é engenheiro, já a minha formação é jurídica. Sou bacharel em Direito, não tenho formação em Engenharia, mas se é Arco Metropolitano, é porque efetivamente faz um arco no traçado dessa presente obra que vai ligar o Comperj a Itaboraí, corta a Rodovia Washington Luiz. Vamos chegar, cortando a Baixada Fluminense, a Itaguaí, que é o principal ponto de escoamento da produção que nós temos, o Porto de Itaguaí. Por isso a importância da realização dessa obra. \r\n\r\nNós sabemos que no acordo para a realização dessa importante obra do PAC com o Governo do Estado existe contrapartida para os três. O Governo do Estado tem que garantir a infraestrutura desses trechos e nada mais justo que nós possamos garantir nesta Casa a realização do Arco Metropolitano para que amanhã não tenhamos uma eventual desculpa por não ter recursos. Nós estamos aqui garantindo os recursos para essa obra, estamos aqui garantindo os recursos que irão permitir que a Baixada Fluminense receba essa obra estrutural que o Governo Fernando Henrique Cardoso teve oportunidade de fazer e não fez. Não fez investimento na infraestrutura viária do Estado do Rio de Janeiro e o Presidente Lula teve a coragem de fazer essa obra - essa grande iniciativa - através do PAC, em parceria com o Governador Sérgio Cabral. E é somando forças que vamos conseguir avançar, sob o ponto de vista da infraestrutura que a Baixada Fluminense precisa. Essa obra é importantíssima para Nova Iguaçu, que ficará de cara para o Porto de Itaguaí. \r\n\r\nÉ importantíssima para Queimados, porque assim o Distrito Industrial de Queimados, e os distritos industriais de Japeri e Paracambi, poderão ter acesso à via expressa que vai até o Porto de Itaguaí, permitindo cada vez mais o desenvolvimento da nossa região. Por essa razão, Sr. Presidente, venho aqui discutir esse projeto, porque precisamos do apoio desta Casa. Precisamos apoiar essa iniciativa. \r\n\r\nFiz uma emenda ao projeto - que foi acatada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani - inserindo no texto o pedido de que sejam apresentados a esta Casa não apenas os contratos firmados, objetos desse empréstimo, mas também que seus termos aditivos sejam informados a esta Casa, para que possamos, aí sim, exercer nosso papel fiscalizador e acompanhar a presente obra, pois os recursos serão empregados nessa importante região. Por isso seremos favoráveis ao projeto, para que esse empréstimo garanta a construção do Arco Metropolitano. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei muito breve. Deputado Luiz Paulo, mais uma vez trata-se aqui de uma mensagem do governo - uma mensagem autorizativa ao Poder Legislativo - para mais um empréstimo. Não são poucas. Primeiro ponto, Deputada Inês Pandeló, líder do PT, é uma contradição, no meu entendimento, um governo que a cada dia diz que suas receitas são maiores - que está muito bem financeiramente, que arrecada cada vez mais, que está equilibrado - e ao mesmo tempo paga pessimamente aos professores e aos médicos, e vive pegando empréstimos. \r\n\r\nEntão, é algo muito curioso. É um governo que está cada vez melhor financeiramente e seus servidores cada vez vivendo em piores condições. E vive pegando empréstimos. E estamos nós aqui, mais uma vez, concedendo um cheque em branco para um empréstimo do governo. Desta vez, para o Banco da América Latina - e informações sobre esse banco são muito poucas. \r\n\r\nPrimeiro ponto: por que o empréstimo com esse banco? Por que tem que ser com o Banco da América Latina? Há alguma justificativa para ser com esse banco, ou nós vamos conceber a possibilidade de um empréstimo sem nenhuma informação maior sobre esse banco?\r\n\r\nO empréstimo não é pequeno. Nós estamos falando aqui de duzentos milhões de dólares. Repito: US$ 200 milhões! O governo precisa do dinheiro. Ok. Como o governo pretende pagar? Em que condições o governo vai pagar? Quanto tempo o governo vai levar para pagar esse empréstimo? Não sabemos. \r\n\r\nIsso o governo ainda vai mandar para esta Casa. Depois que esta Casa autorizar o empréstimo, aí sim - depois disso - é que o governo manda para cá a forma como vai pagar. Ou seja, é um cheque em branco que estamos assinando, o que é muito grave. E tem um detalhe: como sempre acontece nesse tipo de mensagem, nós não sabemos detalhes do programa. Então, Deputado Zaqueu Teixeira - que me antecedeu, defendendo o empréstimo - quero ver, por exemplo, se nessa obra uma das empreiteiras que realizará a obra não será a Delta. \r\n\r\nLembram da Delta? Tenho certeza que esse empréstimo terá como destino - pelo menos um deles - pagamentos à Delta, do Sr. Cavendish, que é muito amigo do governador, eles frequentam as mesmas festas. A Delta certamente é uma das empreiteiras que estará envolvida nesse projeto do Arco Metropolitano. Então, a gente está endividando o Estado, ao Estado a gente está dando um cheque em branco. E eu não tenho a menor dúvida, Srs. Deputados da base, que a Delta será uma das construtoras - uma das empreiteiras - que estão envolvidas nessa obra, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEntão, é para isso. Mas esse é um assunto que a gente quer esquecer rápido. Afinal de contas, isso manchou bastante a imagem do Governador. Quais são as empreiteiras envolvidas nesse projeto? Para quem o governo vai pagar? Com quem ele está se acertando? A Delta é uma delas ou não é? Alguém me garante que a Delta não é nenhuma delas? Alguém me garante que a Delta não tem envolvimento com esse projeto? Para onde vai esse empréstimo? Seria importante que garantisse. \r\n\r\nNa verdade, todos esses escândalos recentes com o Governo do Estado envolvem isenções inexplicáveis. A Delta, por exemplo, teve de contrato, em 2010, mais de 120 milhões, com dispensa de licitação em ano de eleição, e está envolvida nesse projeto. Nós agora estamos endividando o Estado novamente com 200 milhões de dólares para um projeto que tem essas mesmas empreiteiras, amplamente beneficiadas por relações muito estranhas, pessoais, com o Governador, agora envolvidas de novo nesse projeto. É um cheque em branco, é inaceitável! \r\n\r\nUma coisa é a base do governo confiar no Governador, outra é fazer o Poder Legislativo assinar um cheque em branco num valor como esse num processo sem qualquer transparência. Isso é inaceitável e é por isso que vamos votar “não”. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, atendendo aos apelos do meu Presidente e de vários Deputados, vou fazer, no encaminhamento, a defesa. Então, estou abrindo mão de... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo quem queria discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Voto contrário do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, registro que o Estado, em função de uma administração correta, em função de uma administração preocupada com a responsabilidade fiscal, arrumou as suas contas. É em função disso que, depois de anos e anos, Sr. Presidente - V. Exa. presidiu a Comissão de Orçamento -, o Estado hoje pode captar recursos, recuperou a sua capacidade de financiamento em mais de dez bilhões de reais e está executando isso. Esse não é o primeiro, são vários projetos fruto da capacidade do Governador Sérgio Cabral de escolher bem os seus assessores, de montar uma boa equipe fazendária - isso o Estado vem fazendo a contento. \r\n\r\nNós não estamos assinando nada. Pelo contrário, este Parlamento não assinou nenhum cheque em branco, este Parlamento cumpriu um rito. Esses recursos vão servir de contrapartida aos recursos do PAC. O governo, avaliando o empréstimo, acha que é melhor, para que possa continuar os outros investimentos, que são muitos no Estado, fazer uso desses investimentos.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo me explicava alguns pontos - eu não estava ainda atento ao pronunciamento do Deputado Luiz Paulo. Esses recursos são para fazer a contrapartida do Estado aos recursos da União. Eles vão ser aplicados no lote de Saracuruna até o Porto de Itaguaí. Essa é uma obra importante, estratégica, que aumenta a competitividade do Estado. É uma obra que estava na gaveta, Sr. Presidente, há quase 30 anos e o governo, com toda a dificuldade de desapropriação, com todas as dificuldades, porque cumpre também as questões ambientais, tirou do papel essa obra que muitos governos que passaram por aí não tiraram. Portanto, temos o maior orgulho. Não estamos assinando cheque em branco nenhum, estamos fazendo tudo como determina a legislação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exas., quando presidem os trabalhos, costumam dizer que a lei não protege quem cochila. Eu, infelizmente, tive que ir ao lavatório e V. Exa. colocou a matéria em votação. \r\n\r\nAcho inadmissível um projeto de empréstimo de 200 milhões de dólares ser votado sem a devida verificação de quórum, para ver se pelo menos a base do governo, na sua totalidade, estaria presente à votação. \r\n\r\nDiscordando da declaração de voto do Deputado André Corrêa, acho que o secretariado do Governador Sérgio Cabral é de competência duvidosa, visto que os benefícios fiscais estão sendo fortemente burlados, como na região que V.Exa. conhece, onde a metalúrgica de Barra do Piraí, que não tem abrigo na Lei Rosinha, faz lá os contratos das UPAs para o Brasil inteiro e tira nota fiscal no Município de Valença. E somente agora foi descoberto, pela denúncia da mídia, que o Município de Valença se tornou uma indústria de nota fiscal. Só aí nós perdemos quase R$ 42 milhões de dívida que essa indústria tem com o Fisco estadual. \r\n\r\nMas não é esta a questão que está em discussão. É que o Projeto não estava claro, por isso, desafiei o Deputado André Corrêa, como líder do Governo, a explicar o Projeto. Porque podia, na justificativa, estar dito assim: o trecho de 71 km, como ali encaminhei, é o trecho que vai de Saracuruna, na 040, até Itaguaí, na 101. Esse trecho faz parte do PAC, com contrapartida da Fonte Tesouro 00. E para economizar a Fonte Tesouro 00, queremos trocar essa contrapartida por esse contrato de empréstimo de US$ 200 milhões. Porque apesar da obra ter começado há quase dois anos, ainda dá para trocar a contrapartida porque o cronograma está num atraso muito forte devido a muitos incidentes que ocorreram, como a presença de sambaquis, pererecas no trecho etc. etc. E aí justificava, e competia votarmos “sim” ou “não”. Mas temos que ficar adivinhando o que o Governo deseja. E adivinhar, Sr. Presidente, é impossível.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu quero repetir aqui o excelente desempenho da estrutura fazendária do Estado e também na parte de infraestrutura conduzida pelo Vice-Governador. E vou citar algumas questões.\r\n\r\nDepois de tempos de governos e governos que passaram, o Estado recuperou a sua capacidade de financiamento. Isso não acontece da noite para o dia. Isso acontece com gestão eficiente, com gestão transparente. Hoje qualquer Deputado, diferente do que acontecia em governos passados, que quiser conhecer o programa de desembolso do Estado é só entrar na internet que tem lá a lista dos PDs, o que não acontecia antigamente, ou seja, que permitia, vamos dizer, ações não-republicanas.\r\n\r\nO Deputado por quem eu tenho um respeito profundo, Deputado Luiz Paulo, homem experiente, que já participou do Governo, foi Vice-Governador, ele sabe que um governador, ou o próprio secretário, por mais esforço que venha fazendo, não tem como estar em todos os lugares ao mesmo tempo. \r\n\r\nEste Governo vem fazendo um esforço muito grande, Deputado Luiz Paulo. Ele, em quatro anos, já contratou por concurso público mais 400 auditores fiscais, justamente para procurar fazer com que esse processo cada vez mais efetivo.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tocou, injustamente ao meu modo de ver, e talvez não tenha todas as informações, que o Município de Valença virou uma fábrica de notas fiscais. Eu quero convidar o Deputado Luiz Paulo, na qualidade de Presidente da Comissão de Tributação, para visitar diversas empresas em Valença. Qualquer generalização é injusta. Então, carimbar um município desta forma, eu tenho certeza de que o Deputado Luiz Paulo, após visitar diversas empresas - tenho certeza de que ele vai aceitar meu convite- ou talvez até com a própria Comissão de Fiscalização, de Tributação, vai me ajudar, porque eu sou, como representante daquela cidade, o mais interessado em que as coisas andem direito.\r\n\r\nEssa empresa que cometeu esse deslize tem que ser punida. E a Secretaria de Fazenda já abriu esse procedimento e se for realmente comprovado o que disse a imprensa, ela tem que ser descredenciada e tem que ser punida, porque não foi esse o objetivo dessa legislação que, com muito esforço, muita transparência, nós construímos. Nós temos que ter cuidado, Deputado Edson Albertassi, em função dessas questões, de não diminuir a importância de uma política de atração de investimentos. \r\n\r\nEu sou amplamente favorável à concessão de benefícios fiscais porque melhora a competitividade. E o Rio de Janeiro perdeu muito, perdeu boa parte da sua indústria por falta de uma política firme e agressiva de incentivo fiscal.\r\n\r\nEu não poderia deixar de fazer esse registro aqui e pedir a ajuda do Deputado Luiz Paulo porque ele inclusive me afiançou que pode haver outras empresas. Eu também estou olhando isso. E, e se também tiver outras empresas com esse procedimento, a nossa obrigação é denunciar à Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo, depois Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem. É porque eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não é justificativa. Primeiro, devo dizer que reafirmo que a gente aqui está dando um cheque em branco; que esse tipo de empréstimo não tem transparência no programa de como vai ser cum prido. Isso é remetido à Casa a posteriori. Agora, quero dizer ao líder do governo, a quem ouvi atentamente, que reconheço o concurso público feito para auditores fiscais. E gostaria também de ver o mesmo empenho do concurso público para médicos, pois tem uma farra de terceirizações na área de Saúde e a gente sabe por que isso acontece. \r\n\r\nDa mesma maneira que tem empenho para concurso para auditores fiscais eu gostaria também tivesse para médico, na área de saúde. Não tem. O que tem aí é uma farra de terceirizados.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, é ótimo ouvir do líder do governo que a área, a parte fazendária do governo vai muito bem. Amanhã é um dia excelente para a gente lembrar essa afirmação, porque amanhã é o dia que nós vamos debater o aumento dos professores. Não tenha dúvida que amanhã nós lembraremos essa afirmação - que na parte fazendária o governo vai muito bem. Amanhã, na hora de debater o aumento dos professores, vamos lembrar essa afirmação. Perfeito?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria merecer a atenção do líder do governo, Deputado André Corrêa, ao dizer o seguinte: Primeiro, o Arco metropolitano foi concebido no ano de 1975, no governo do então falecido Floriano Faria Lima, pelo então Secretário de Transporte Josef Barat, com o título de RJ-109. Foi um projeto que levou exatamente aproximadamente 35 anos para se materializar. Sou um profundo defensor do Arco Metropolitano porque tira carga pesada do eixo da Ponte Rio-Niterói e da Av. Brasil, profundamente congestionado, tanto é que todos os projetos a respeito do anel rodoviário, do Arco Metropolitano, o nome que quiserem dar, eu tenho votado favorável. Minha demanda é que o projeto não estava claro, não explicitava essa questão. Primeiro, que isso fique claro.\r\n\r\nSegundo, o Deputado André Corrêa também há de lembrar, que fui favorável à concessão dos incentivos ficais dos municípios que foram incluídos na Lei Rosinha e, depois, com V.Exa. e outros parlamentares, fui favorável que a Lei Rosinha se transformasse em Lei Cabral, para que não fosse objeto do julgamento da ação de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNada contra. Se a guerra fiscal era uma realidade, por que nós iríamos nos omitir? Sem nenhum sentido. O que não pode é os benefícios fiscais deixarem de ser fiscalizados, para que não haja burla ao fisco. E é claro que quem fiscaliza não é o secretário, mas sim a equipe do secretário. E eu não coloquei, como insinuou o Deputado André Corrêa, em dúvida a honra do secretário. Eu falei de competência duvidosa. Competência. Não falei de honra, falei de competência.\r\n\r\nComo bem frisou o Deputado Marcelo Freixo, eu quero que a área fazendária tenha todo o sucesso possível para que possamos, ao longo desta semana, votar 26% de reajuste para o magistério e antecipação de todas as parcelas do Nova Escola para o mês de setembro de 2011.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Na verdade, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade e me dirigir ao líder do Governo. Ele disse que estava à disposição para que os Deputados que quisessem visitar a Metalúrgica Valença, a Metalúrgica Barra do Piraí, enfim, as metalúrgicas do mesmo grupo. Eu quero me colocar à disposição para fazer essa visita, tendo em vista que todas elas são alvos de denúncia do jornal O Globo, superfaturamento das UPAs de lata, que custam 36% mais caro que um posto de saúde de alvenaria. Gostaria de comparecer a essa visita, até para verificar se a produção não está acontecendo num local e a nota fiscal saindo pelo Município de Valença, que tem o ICMS mais barato.\r\n\r\nInclusive, se V.Exa. puder nos adiantar, como líder do governo, porque seria muito importante, o acesso à guia de pagamento de ICMS. Ficaria claro se ela está pagando os 19 ou se ela está pagando 2 ou 2.5% de Valença. Eu acho que isso é importante.\r\n\r\nJá que o líder se colocou à disposição, poderia também conseguir a remessa da guia de pagamento de ICMS, para verificarmos logo a existência ou não dessa irregularidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 323/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MARICÁ”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos colegas Deputados pela aprovação deste Projeto, que considera de utilidade pública a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maricá.\r\n\r\nQuero ressaltar a presença da presidente do CDL de Maricá, Marizete Cardoso, e também da Débora Reis, secretária da CDL. Também em Maricá as mulheres estão no poder.\r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, que a CDL de Maricá já completa quase uma década organizando, contribuindo para o desenvolvimento, particularmente do comércio. Maricá, certamente, vai se beneficiar muito do surto de desenvolvimento de todo o Centro-Leste do Estado do Rio de Janeiro, a partir do Comperj.\r\n\r\nAgradeço aos colegas Deputados e cumprimento a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maricá pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo desta década.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero saudar a iniciativa do Deputado Sabino; quero dizer que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Maricá é muito presente às lutas na Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresas. Presidente Marizete, parabéns a você, e a todos os afiliados à Câmara. Quero dizer que nossa luta, minha, de cada Deputado da Casa, é no sentido de reverter toda aquela situação da instalação do Plano de Aplicativo Fiscal. \r\n\r\nQuero ainda, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade e registrar com alegria que a chapa liderada pelo jornalista, que está aqui sempre conosco no cotidiano, Continentino Porto, amigo da velha guarda, que residiu em Campos dos Goytacazes; que dirigiu rede de televisão em Campos dos Goytacazes; que já atua há 35 anos no jornalismo, tenho certeza de que, com ética, irá promover o processo eleitoral para o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Continentino e todos os componentes da chapa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2636/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM NA FORMAÇÃO DE ATLETAS PARA AS OLIMPÍADAS DE 2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1827/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam com estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu só quero, mais uma vez, agradecer aos colegas Deputados pela aprovação em primeira votação, sei que teremos segundo turno, e venho lembrar que o nosso desejo aqui é fortalecer e prestigiar o servidor público e registrar que esse servidor público sendo, também, doador de sangue, ele terá isso registrado em sua ficha funcional e esse mérito reconhecido inclusive em suas futuras promoções.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2144/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL, VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DE DADOS REFERENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO; GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Retirado a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 201/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXMA. PARLAMENTAR SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA - VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 205/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 76/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE/RIO E EM HOMENAGEM AOS 45 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 94/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, CARNAVALESCO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tinha me preparado, para discutir o Projeto de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que propõe a transparência na relação nominal dos chamados cargos comissionados nos três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Seria preciso disponibilizar isso na internet para que a sociedade das nomeações pudesse tomar conhecimento. \r\n\r\nVim para a tribuna sem saber que o projeto seria retirado da Ordem do Dia por iniciativa do autor. Eu vou elaborar um projeto de lei criando a obrigatoriedade de publicação, como se fosse um compromisso explícito, das promessas de campanha feitas pelos candidatos a cargos executivos, pelo menos, para que, uma vez eleitos, os candidatos que receberam votos em função dos compromissos assumidos para com o eleitorado se sentissem ou fossem obrigados a cumpri-los, sob pena - já apresentei até um projeto de lei aqui nesse sentido - de serem enquadrados em crime de responsabilidade por não cumprirem os compromissos assumidos. \r\n\r\nEu ia trazer, mais uma vez, ao conhecimento da Casa o compromisso assumido pelo Governador Sérgio Cabral, quando de sua primeira eleição, com a área da educação. A carta assinada pelo então candidato foi recebida por todos os profissionais da educação, não só professores como também funcionários administrativos. Como o então candidato teve acesso à chamada mala direta? Teve acesso porque pertencia ao partido da Governadora de então, foi apoiado pela Governadora da época. Uma vez eleito, não cumpriu a promessa feita e assinada - não foi apenas um discurso, foi um compromisso assumido e assinado. \r\n\r\nExiste um ditado, eu tenho certeza de que todos conhecem, que vou reproduzir aqui em latim: verba volant, scripta manent. As palavras voam, mas o que é escrito se mantém. Tenho em mãos a carta que o então candidato Sérgio Cabral encaminhou aos profissionais da educação assumindo os seguintes compromissos: reposição das perdas salariais dos últimos dez anos - o Governador está no quinto ano de governo e não repôs as perdas dos dez anos anteriores ao seu primeiro mandato; no seu primeiro mandato, pela perversidade de sua política salarial para os profissionais da educação, ainda acentuou as perdas, isto é, além de não cumprir aquilo com que se comprometeu em relação ao salário, ainda fez com que as perdas se acumulassem; manutenção do atual plano de carreira, com a inclusão dos professores de 40 horas; descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos, que estão penando, não conseguem o descongelamento do plano de carreira; fim da política de gratificação do Nova Escola; incorporação do valor da gratificação ao piso salarial que está cumprindo a conta-gotas; a incorporação do Nova Escola no ano de 2014, não em dezembro - e agora propõe que seja em julho, mas de 2014, talvez uma tortura a conta-gotas; fim da política de abonos - vejam só - vem ele próprio agora criando outras formas de abono: quem adoece perde, indo para a inatividade não tem direito, e ainda estabelece uma competição interna, fazendo com que uns recebam e outros não.\r\n\r\nAbono das greves e paralisações. Vejam, o Governador agora está penalizando, cortando os dias parados. Ele próprio!\r\n\r\nFim das terceirizações e contratos precários e abertura imediata de concurso público para professores e funcionários. Não pode haver falácia maior, porque as contratações e terceirizações aí estão e os concursos realizados não preenchem as vagas na medida em que, sendo péssimas as condições oferecidas, os professores entram por uma porta e a evasão se dá por outra porta.\r\n\r\nO Governador que assumiu esses compromissos escritos não consegue cumprir, de forma alguma. E não consegue por quê? Porque não tem nenhum compromisso para com a educação e por esta razão o Estado do Rio de Janeiro ocupa, no exame nacional, uma das últimas colocações.\r\n\r\nQuem tem a responsabilidade por este resultado? O Governador Sérgio Cabral sequer pode acusar governos anteriores porque ele é o governo anterior iniciando agora o seu segundo mandato. Se, porventura, tivesse cumprido os compromissos que assumiu com a área da Educação, com os profissionais da Educação, se tivesse investido para alcançar uma educação pública de boa qualidade, o Estado do Rio de Janeiro não estaria na situação em que se encontra, com famílias desesperadas vendo seus filhos em escolas públicas estaduais que não têm professores de várias disciplinas: Matemática, Física, Biologia e outras mais.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que o ideal seria que ficasse caracterizado como crime de responsabilidade o compromisso assumido, por escrito, durante a campanha eleitoral e o seu não-cumprimento no exercício do mandato depois de eleito.\r\n\r\nOs profissionais de Educação estão aí na porta e estarão aqui amanhã na votação. Vamos ver se, pelo menos, esta Casa cumpra pelo Governador o compromisso que ele assumiu e possa dar àqueles que são os principais responsáveis na execução para o alcance de uma educação pública de boa qualidade possam eles próprios merecer o mínimo reconhecimento porque aí sim estaremos também nós dando a nossa contribuição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Luiz Paulo, na semana passada, nós aqui discutimos e questionamos procedimento que estava sendo adotado para o projeto de lei que permitia aumento do número de professores permitindo contratar dois mil professores. O governo, de quem presidia essa Casa, forçou a mão; a Lei de Responsabilidade Fiscal foi rasgada e nós temos aí um processo que, buscando acelerar, vai fazer com que nós tenhamos uma lei que, se for aprovada por esta Casa, pode ser derrubada por vício procedimental, na sua tramitação.\r\n\r\nMas não é essa a razão central que me traz aqui. O que me traz aqui é a preocupação que estamos tendo com o caso Juan. O que acontece? Inicialmente, o corpo localizado era do menino Juan, mas foi dado com sendo de uma menina. Daí, mais adiante, a perícia técnico-científica vem diz que a perita que fez o local errou, o corpo não é de uma menina, o corpo é efetivamente do Juan. E, pelo que eu acompanhei pela imprensa, fez uma comparação antropométrica do crânio, da face do Juan, ou seja, do corpo encontrado, com uma fotografia do Juan. E, em razão disso, atestando que aquele corpo era efetivamente do jovem que havia desaparecido lá em Comendador Soares. Entretanto, a Defensoria Pública solicitou ao juízo a exumação do corpo, para que o exame de DNA seja feito em um órgão fora da perícia técnico-científica, desconfiando dessa identificação. O Ministério Público imediatamente acatou o pedido e a Justiça autorizou.\r\n\r\nSr. Presidente, caso se confirme que efetivamente o corpo não seja do jovem Juan, atestado pela segunda perícia, nós teremos um precedente gravíssimo acontecendo na Segurança Pública do nosso Estado, porque a própria chefe da Polícia Civil convocou a imprensa, junto com os peritos que atestaram que aquele corpo era do jovem Juan, e caso esse laudo seja derrubado, esse grave precedente precisa de uma pronta resposta do Governo do Estado. Nós não podemos admitir uma identificação duvidosa porque pode gerar punições falsas, pode gerar impunidades para quem efetivamente tenha sofrido um determinado crime.\r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, se ficar constatado por outro laudo pericial, que aquele corpo não é do jovem Juan. Ora, estaríamos identificando um corpo de uma pessoa erradamente, imputando esse crime a outras pessoas. O corpo verdadeiro seria o de mais um desaparecido. Seria mais um crime que ficaria impune. Então, a responsabilidade da perícia técnico-científica; a responsabilidade da Chefe da Polícia Civil é muito grande, quando vem a público atestar que o corpo é do jovem Juan. \r\n\r\nPara o bem da segurança pública; para o bem da Polícia Civil; para o bem da Dra. Marta Rocha e dos peritos do Instituto Médico Legal, torço para que o corpo que foi exumado, no qual foi realizado o exame de DNA com os pais do jovem Juan, tenha uma contraprova atestando que esse corpo efetivamente é do jovem Juan.\r\n\r\nPorque o senhor sabe, Sr. Presidente, que na Polícia os rumores acontecem. Quando o defensor solicita a contraprova, o Ministério Público não questiona e o juiz determina a exumação do corpo... A história que corre nos bastidores é a seguinte: os autores podem até ser aquele, mas o corpo não foi jogado naquela região; o corpo foi jogado no Guandu. Isso fez com que essa dúvida fosse levantada. \r\n\r\nPrecisamos, para o bem da perícia técnico-científica, que uma perícia isenta seja feita; que possamos efetivamente dar à família o corpo real. Precisamos dessa resposta. Uma perícia independente será feita. O exame de DNA é o exame que comprova, em 99% da sua realização, a comparação, permitindo chegar à identidade. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um estado que saiu na frente. Eu já utilizei muito a perícia técnico-científica. Quando surgiu o exame de DNA, em 1996, 1997, eu já em parceria da Polícia Civil e com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nós utilizávamos o exame de DNA para comprovar crimes cometidos. Utilizando o exame de DNA, nós conseguimos prender um criminoso na Ilha do Governador, que havia cometido estupro de várias jovens. Além do reconhecimento nós tivemos a comprovação, pelo DNA do material colhido nessas jovens, da autoria. \r\n\r\nHouve um homicídio, em que o jovem que programou e executou a noiva negou sempre a autoria do crime. No corpo dessa menina havia material genético; havia cabelo com raiz, com bulbo, que permitiu fazer o exame de DNA. Nós conseguimos provar a autoria através do exame de DNA. Então, a identificação feita pelo DNA, quando se compara o material encontrado com os verdadeiros pais da pessoa, se consegue a identificação. O que está em dúvida é o exame antropométrico e essa dúvida será esclarecida por uma perícia isenta, já que foi autorizada a exumação do corpo.\r\n\r\nPara o bem da perícia técnica do Rio de Janeiro; para que ela não seja desmoralizada, esperamos que o corpo que foi exumado efetivamente seja do Juan, permitindo que possamos acreditar na perícia técnico-científica. Se isso não acontecer, Sr. Presidente, medidas duras terão que ser tomadas, e nós estaremos aqui à frente para que medidas duras possam ser tomadas para o bem da Polícia Técnico-Científica, para o bem da Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, forte liderança do Médio Paraíba e adjacências, gostaria de dar continuidade ao meu discurso das 14h30, quando abordei que hoje um dos grandes males que corroem a sociedade brasileira, em especial, muitos Poderes Executivos, é a corrupção. Fica insuportável, diariamente, você se deparar com sucessivos escândalos.\r\n\r\nO de hoje, sucedendo o escândalo do Ministério da Agricultura, que sucedeu ao do Ministério dos Transportes, é o do Ministério do Turismo, onde a Polícia Federal fez uma ação para cumprir mandado de prisão de 40 pessoas. É inacreditável que os Ministérios possam estar em parte deles contaminados por uma corrupção generalizada. Isso mostra, de um lado, que há instituições públicas funcionando como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, mas mostra também que, de outro lado, há instituições absolutamente falidas.\r\n\r\nA questão que se coloca é como a sociedade brasileira pode e deve enfrentar a corrupção estrutural e até mesmo a corrupção conjuntural que hoje permeiam não só, mas principalmente, muitos Poderes Executivos. Falo no plural porque temos o exemplo aqui do Poder Executivo de Teresópolis. Na CPI do dia de ontem, o depoente afirmou límpida e categoricamente que pagava propina para ter as suas faturas liberadas. Sempre em dois envelopes. Um com 10% e outro com 5%. Ele pagou por cinco vezes, num montante de R$ 100 mil, e era um pequeno empresário.\r\n\r\nOra, isso no meio de um processo de calamidade onde se cogitava aumentar essa propina, pasme, Deputado Albertassi, de 15% para 50%.\r\n\r\nEu dizia aqui que para mim isso é crime hediondo e tem que ser punido com todo o rigor, porque a população teresopolitana não merece um comportamento tão indigno daqueles que ela elege para o Poder Executivo e muito menos daqueles que são nomeados, que nem eleitos são. \r\n\r\nPara haver corrupto tem que haver corruptor. Se houvesse um pacto para buscar moralidade em nosso País, também os setores empresariais poderiam se unir, através de suas federações, e se negar a pagar qualquer tipo de propina. Concluindo, Sr. Presidente, em São Paulo, a Polícia Federal desmantelou a ação de auditores fiscais da Receita que, combinados com empresas, lesavam o Fisco federal e o estadual em muitos milhões de reais. Malas e malas de dinheiro foram apreendidas. Tem que haver um pacto da sociedade na luta contra a corrupção.\r\n\r\nMeu tempo se esgotou e aqui eu encerro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão de amanhã, dia 10 de agosto de 2011. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a presença do Deputado Luiz Paulo porque, na Comissão de Justiça, nós tivemos hoje não digo um embate, mas uma troca de entendimentos regimentais sobre assuntos que acho que terão que ser discutidos pela maioria do colegiado. É a interpretação do Regimento no que se refere à prejudicabilidade dos projetos: se abrange as legislaturas anteriores ou somente os apresentados nesta legislatura. \r\n\r\nNo meu entendimento, se um Deputado que ganha uma eleição pela primeira vez quer defender um projeto, dá entrada nesse projeto e tem como surpresa a notícia de que, numa legislatura passada, outro Deputado apresentou um projeto igual ou semelhante que recebeu voto pela prejudicabilidade, ele está cerceado do direito de apresentar um projeto igual. É outro momento político, é outro o momento econômico que o Estado vive, é diferente a própria visão do Parlamento. Acho que vai ser uma discussão para envolver um número maior e, se preciso, adequar o nosso Regimento Interno.\r\n\r\nJá perdemos, ou melhor, ganhamos um longo tempo de discussão hoje. Sabe-se que o Deputado Luiz Paulo é atuante e de difícil convencimento. Imaginem que isso demandou um tempo enorme na Comissão de Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É um exercício.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É um exercício. Ele é um dos maiores pensadores desta Assembleia, com certeza. \r\n\r\nEu gostaria de conversar depois com V. Exa., inclusive, para ampliarmos essa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2011, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 677/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2011), QUE ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, 5.584, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E 1.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, MARCUS VINÍCIUS, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 678/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2011), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I DE REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS, ESTRUTURA O QUADRO BASE DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE E JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1910/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS E COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº4.103, DE 12 DE MAIO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1939/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE UM MÍNIMO DE 3 HORAS-AULAS EM ESTRADAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2398/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007 QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS A LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 203/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A REGINA CELI DOS SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 89/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TURISMO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de agosto de 2011, à 19h00, em Homenagem aos Pastores Evangélicos pelos 156 anos do Evangelho em Língua Portuguesa no Brasil e Comemoração pelos 100 anos da Assembleia de Deus no Brasil. Autor Deputado André Ceciliano, Processo nº 14735/2011.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; LUIZ MARTINS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 679/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2011).\r\n\r\n*MODIFICATIVA 9\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 8,35% (oito vírgula trinta e cinco por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com efeitos financeiros a contar de maio de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Rafael Picciani, Dionísio Lins, Aspásia Camargo.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. 09/08/2011.) \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 677/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2011)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Por conta da antecipação prevista pelo Art. 1º e da majoração vencimental estabelecida pelo art. 2º desta Lei, o Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 5.584, de 02 de dezembro de 2009, passa a ter a redação estabecida pelo Anexo I - A desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Lucinha, Nilton Salomão e Aspásia Camargo.\r\n\r\nANEXO I-A\r\n\r\nANEXO I-A DA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (26%)\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF\r\n\r\nJULHO/11\r\n\r\nSETEMBRO/11\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\nJULHO/13\r\n\r\nJULHO/14\r\n\r\nVENC.\r\n\r\nBASE\r\n\r\nVENC.\r\n\r\nBASE\r\n\r\nVENC.\r\n\r\nBASE\r\n\r\nVENC.\r\n\r\nBASE\r\n\r\nVENC.\r\n\r\nBASE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 HORAS)\r\n\r\n3\r\n\r\n836,10 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n4\r\n\r\n936,44 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.048,81 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.174,67 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.315,63 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.473,50 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.650,32 \r\n\r\n2.079,40 \r\n\r\n2.079,40 \r\n\r\n2.079,40 \r\n\r\n2.079,40 \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II (22 HORAS)\r\n\r\n1\r\n\r\n666,54 \r\n\r\n839,84 \r\n\r\n839,84 \r\n\r\n839,84 \r\n\r\n839,84 \r\n\r\n2\r\n\r\n746,52 \r\n\r\n940,62 \r\n\r\n940,62 \r\n\r\n940,62 \r\n\r\n940,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n836,10 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n1.053,49 \r\n\r\n4\r\n\r\n936,44 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n1.179,91 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.048,81 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n1.321,50 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.174,67 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n1.480,08 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.315,63 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n1.657,69 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.473,50 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n1.856,61 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.650,32 \r\n\r\n1.708,08 \r\n\r\n1.708,08 \r\n\r\n1.708,08 \r\n\r\n1.708,08 \r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II (40 HORAS)\r\n\r\n1\r\n\r\n1.333,07 \r\n\r\n1.679,67 \r\n\r\n1.679,67 \r\n\r\n1.679,67 \r\n\r\n1.679,67 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.493,04 \r\n\r\n1.881,23 \r\n\r\n1.881,23 \r\n\r\n1.881,23 \r\n\r\n1.881,23 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.672,21 \r\n\r\n2.106,98 \r\n\r\n2.106,98 \r\n\r\n2.106,98 \r\n\r\n2.106,98 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.872,87 \r\n\r\n2.359,82 \r\n\r\n2.359,82 \r\n\r\n2.359,82 \r\n\r\n2.359,82 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.097,62 \r\n\r\n2.643,00 \r\n\r\n2.643,00 \r\n\r\n2.643,00 \r\n\r\n2.643,00 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.349,33 \r\n\r\n2.960,16 \r\n\r\n2.960,16 \r\n\r\n2.960,16 \r\n\r\n2.960,16 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.631,25 \r\n\r\n3.315,38 \r\n\r\n3.315,38 \r\n\r\n3.315,38 \r\n\r\n3.315,38 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.947,00 \r\n\r\n3.713,22 \r\n\r\n3.713,22 \r\n\r\n3.713,22 \r\n\r\n3.713,22 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.300,64 \r\n\r\n4.158,81 \r\n\r\n4.158,81 \r\n\r\n4.158,81 \r\n\r\n4.158,81 \r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I (40 HORAS)\r\n\r\n3\r\n\r\n2.090,26 \r\n\r\n2.633,73 \r\n\r\n2.633,73 \r\n\r\n2.633,73 \r\n\r\n2.633,73 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.341,09 \r\n\r\n2.949,77 \r\n\r\n2.949,77 \r\n\r\n2.949,77 \r\n\r\n2.949,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.622,02 \r\n\r\n3.303,75 \r\n\r\n3.303,75 \r\n\r\n3.303,75 \r\n\r\n3.303,75 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.936,67 \r\n\r\n3.700,20 \r\n\r\n3.700,20 \r\n\r\n3.700,20 \r\n\r\n3.700,20 \r\n\r\n7\r\n\r\n3.289,07 \r\n\r\n4.144,23 \r\n\r\n4.144,23 \r\n\r\n4.144,23 \r\n\r\n4.144,23 \r\n\r\n8\r\n\r\n3.683,75 \r\n\r\n4.641,53 \r\n\r\n4.641,53 \r\n\r\n4.641,53 \r\n\r\n4.641,53 \r\n\r\n9\r\n\r\n4.125,80 \r\n\r\n5.198,51 \r\n\r\n5.198,51 \r\n\r\n5.198,51 \r\n\r\n5.198,51 \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1176134"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 231/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Sr. João Paulo dos Reis Velloso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 231/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 231/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 237/2011, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Dr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 237/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 237/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 239/2011, QUE “CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder Post Mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista, Professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 239/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 239/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 245/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA LUIZ ALFREDO SALOMÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista, Luiz Alfredo Salomão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 245/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 245/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 246/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA VIVALDO VIEIRA BARBOSA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista, Vivaldo Vieira Barbosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 246/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 246/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 247/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CARLOS ALBERTO CAÓ.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista, Carlos Alberto Caó.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 247/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 247/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 249/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SAMI JORGE HADDAD ABDULMACID.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista, Sami Jorge Haddad Abdulmacid.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 249/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 249/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto de dois mil e onze, às nove horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 09/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Relator e BERNARDO ROSSI, membros efetivos e da Senhora Deputada JANIRA ROCHA, membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, ex-Prefeito do Município de Teresópolis, que se fez acompanhar de seu advogado, João dos Santos Gomes Filho; ANTONIO DE PÁDUA G. DOS SANTOS, ex-Secretário Municipal de Obras do Município de Teresópolis; ROBSON PALHAS SARAMAGO, sócio da Terrae Projetos e Consultoria Ltda, que se fez acompanhar dos Senhores MARCOS BARRETO DE MENDONÇA, Engenheiro Civil Geotécnico e CLÁUDIO PALMEIRO DO AMARAL, Geólogo, convidados por esta Comissão para fazerem uma explanação sobre o assunto em pauta. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente mencionou que o motivo em comum das presenças dos convidados, se deu em relação às construções de casas populares no Bairro Fischer, no Município de Teresópolis, onde diversas casas estão abandonadas por causa dos riscos de desabamentos e ainda por estarem em lugar de difícil acesso. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Mario Tricano que realizou uma breve explanação sobre o seu governo à frente da Prefeitura e alegou que as habitações no Bairro Fischer não foram construídas na sua gestão. Posteriormente, afirmou que o documento dado aos posseiros no ano de mil novecentos e noventa e dois, era um “Certificado de Tempo de Posse”, que serviria para garantir o direito da terra que estavam ocupando para ter acesso à justiça para a contemplação da Lei do Usucapião. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Antônio de Pádua que discorreu sobre os seguintes aspectos: que ocupou o cargo de Secretário de dezembro de dois mil e três a dezembro de dois mil e oito, na gestão do prefeito Roberto Petto; que os recursos para a construção das habitações foram de recursos próprios da prefeitura; que as obras foram iniciadas no final de dois mil e quatro e finalizadas em julho de dois mil e seis e foram executadas pela empresa Norenge Engenharia; que hoje a drenagem do terreno está totalmente comprometida e que das cinqüentas habitações, trinta estão ocupadas e o restante totalmente depredadas; entre outros. Retomando a palavra, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado RICARDO ABRÃO e a seguir, passou a palavra ao Senhor Robson Saramago que discorreu sobre os seguintes assuntos: que a empresa foi convocada pela Prefeitura depois das obras realizadas para fazer uma série de projetos geotécnicos para restauração de trechos onde já haviam sinais de movimento de terra naquela região; que na época solicitaram sondagem e levantamento topográfico do local pois já existiam sinais de erosão e desestabilização em função da drenagem inadequada do terreno; entre outros. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Robson Saramago que enviasse à Comissão cópia dos projetos de estabilização realizados por sua empresa no local, bem como o contrato realizado com a Prefeitura de Teresópolis, o que foi aceito. Terminadas as exposições, os Senhores Deputados fizeram perguntas aos convidados que foram prontamente respondidas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença e as exposições realizadas por todos e em seguida, suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença da Promotora ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA - Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e em seguida, concedeu o tempo necessário para que a convidada expusesse suas declarações. Com a palavra, a convidada agradeceu ao convite formulado pela Comissão e mencionou sobre os seguintes assuntos: o Inquérito Civil produzido pelo Ministério Público na Comunidade do Espanhol/FEO, antes da tragédia e sobre o Inquérito Civil Geral para o reassentamento das pessoas que perderam suas casas; que já foram identificadas duzentas e quarenta e duas casas a serem demolidas na comunidade; que realizou diligências de campo avisando as pessoas sobre os riscos de terem suas casas construídas nas encostas, nos morros e na beira dos rios com riscos de desabamentos; entre outros. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a exposição realizada pela Promotora alegando que foi de suma importância o seu depoimento, o que foi ratificado pelos Senhores Deputados Nilton Salomão e Janira Rocha. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 05 de agosto de 2011.(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário, (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNa reunião realizada pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, em 02/08/2011, foi eleita, como membro do Mecanismo Estadual Para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, a candidata Vera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira, na vaga decorrente da desistência da candidata Wilma Fernandes Mascarenhas durante o processo seletivo iniciado através do edital publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2010:\r\n\r\nMandato 2011/2012:\r\n\r\nVera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira\r\n\r\nEm, 02/08/2011\r\n\r\nComitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1176135"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4312/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1012/2011\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento do servidor LUIZ MENDES JUNIOR, matrícula nº 201.021-3, constante do Processo nº 1012/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 25 de janeiro de 2011, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor LUIZ MENDES JUNIOR, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.021-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4313/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12061/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, com efeito a partir de 9 de agosto de 2011, sem prejuízo de direitos e vantagens, a funcionária PATRICIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo, Nível V, 2.300, matrícula nº 201.375-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4314/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16121/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONE COUTO MARTINS ROCHA, matrícula nº 416.450-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ELLIE BRAGA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4315/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16076/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA CASTRO DA SILVA, matrícula nº 414.539-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4316/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16077/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA COUTINHO DE SIQUEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 414.537-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Saúde - Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de MARIZA CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4317/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15896/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR CLEFFS, matrícula nº 410.370-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4318/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15897/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE ALMEIDA CARMO RAMOS, matrícula nº 416.427-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR CLEFFS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4319/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16316/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 415.475-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4320/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16317/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CARVALHAL GOMES MILAGRE, matrícula nº 416.448-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12113/2005- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Staff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1056/2008 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n17034/2009 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação dos serviços prestados pela empresa OAM Comercial e Serviços Ltda., de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica instalados no Edifício Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7687/2010 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao contrato administrativo decorrente do Convite nº 15/2010. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n296/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista das informações prestadas às fls. 162 pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7211/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7737/2011-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ANDRÉ VENÍCIO SANTOS DA SILVA, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8104/2011-DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 22/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8218/2011 - DIRETORIA GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por pregão Presencial nº 16/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD , em favor de MELANE E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8521/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista d os despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9046/2011-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso, constante do Processo nº 15773/2011, mantendo-se a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9168/2011- DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos Autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 19/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TUCUM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9701/2011-PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11651/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11845/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11898/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12394/2011-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão da avença firmada entre Alerj e a empresa KRPM Distribuidora e Construtora Ltda., bem como pela aplicação de sanção de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Alerj pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12739/2011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério da Educação, relativamente ao ressarcimento anual de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13042/2011-PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13144/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13421/2011-GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEDEIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13822/2011-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14400/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14401/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14402/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14403/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14410/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14490/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14508/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento dos servidores relativamente ao mês de junho de 2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14509/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento dos servidores ativos relativamente ao mês de junho de 2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14929/2011 - SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao período de 01 a 13 de abril de 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15013/2011 - SECRETARIA DE TRANSPORTE - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15272/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\n15287/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15299/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15418/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de Termo de Cooperação Institucional entre a Alerj e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15739/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do RIOPROVIDENCIA, referente à publicação do extrato do termo de permissão de uso firmado com a ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, indeferir o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 59/2011.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09/08/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 608/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16201/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.539-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nId: 1176136"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1176137": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nALERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES, COMISSÕES E ATAS E PUBLICAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos, com vistas ao provimento de 02 (dois) cargos de nível superior e 01 (um) de nível médio, distribuídas conforme especificações constantes no quadro a seguir: \r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nQUALIFICA-ÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nSALÁRIOS\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nR\r\n\r\nPCD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nGraduação em Nível Superior\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV \r\n\r\nComissão- Especialidade de Assessoramento às Comissões\r\n\r\n960,77 + parcela fixa de 889,17 Valor total: 1.849,94 \r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV\r\n\r\nTaquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nFormação em Nível Médio\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível III\r\n\r\nDivulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador\r\n\r\n791,22+ parcela fixa de 889,17 Valor total: 1.680,39\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4. A seleção se dará de acordo com a estratégia apresentada por cargo nos quadros que se seguem:\r\n\r\nCargos / Área de Atuação\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nProvas\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV Comissão- Especialidade de Assessoramento às Comissões\r\n\r\nEtapa Única\r\n\r\nProva Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório\r\n\r\nCargos / Área de Atuação\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nProvas\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV - Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia \r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nProva Prática, de caráter eliminatório e classificatório\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\nProva Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório\r\n\r\nCargos / Área de Atuação\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nProvas\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível III - Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nProva Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\nProva Prática, de caráter eliminatório e classificatório\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos: \r\n\r\nANEXO I - Cronograma\r\n\r\nANEXO II - Quadro de Provas.\r\n\r\nANEXO III - Atribuições dos Cargos.\r\n\r\nANEXO IV - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, e ao Decreto Estadual nº 41.614/2008, fica reservado às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme Anexo II deste Edital. \r\n\r\n2.1.1. É considerada deficiência, toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.\r\n\r\n2.2. O acesso às pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que não contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP: 22.290.090.\r\n\r\n2.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes condições:\r\n\r\na) Para os cargos em que a estratégia de seleção estabelecer a realização de Provas Práticas como uma das etapas do certame, estas deverão ser precedidas pela Avaliação Médica.\r\n\r\nb) Para os cargos em que a estratégia de seleção estabelecer tão somente a realização de Provas Objetivas, a Avaliação Médica deverá ser realizada na Fase Admissional.\r\n\r\n2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n2.3.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.7. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.8. Para a comprovação da deficiência declarada, não serão aceitas Declaração, Exame, Prontuário, Receita e outros documentos que não se constituam em Laudo Médico.\r\n\r\n2.4. A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n2.5. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n2.5.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no Concurso Público como pessoa com deficiência.\r\n\r\n2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA A CONVOCAÇÃO\r\n\r\n3.1. Para a convocação dos aprovados para os cargos disponíveis, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;\r\n\r\n3.1.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001.\r\n\r\n3.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\n3.1.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\n3.1.5. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;\r\n\r\n3.1.6. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;\r\n\r\n3.1.7. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;\r\n\r\n3.1.8. Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o emprego, a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3.1.9. Comprovar a qualificação mínima exigida, na data da contratação, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital;\r\n\r\n3.1.10. Cumprir na íntegra as determinações contidas neste Edital.\r\n\r\n3.2. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n4.2. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo a que concorre e optar pelo tipo de vaga (regular ou deficiente), quando for o caso.\r\n\r\n4.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo pretendido e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3. A taxa de inscrição será de: \r\n\r\nNível\r\n\r\nValor da Taxa\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMédio\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.6. As pessoas com deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficência e proceder de acordo com os subitens 2.3., 2.3.1. e 2.3.2. deste Edital.\r\n\r\n4.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n4.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.6.2.2. A pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no Cronograma - Anexo I do Edital. Para tal a pessoa deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100 - SAC ou pelos endereços eletrônicos sac@ceperj.rj.gov.br / sacceperj@gmail.com e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n4.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n4.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 4.9.1.1. \r\n\r\n4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processo Seletivos Públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n4.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, a cópia do comprovante de residência, a cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, a declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), a declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n4.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n4.7.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n4.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n4.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n4.7.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n4.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n4.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n4.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n4.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n4.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET \r\n\r\n4.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n4.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso\r\n\r\nPúblico.\r\n\r\n4.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.8.4. O candidato Portador de Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 4.6. a 4.6.2.\r\n\r\n4.8.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n4.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n4.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n4.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n4.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n4.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n4.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n4.8.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o Emprego Público ao qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n4.8.17. A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n4.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.9.1.1. Postos de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nRio de Janeiro: Sede da CEPERJ - Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h às 16 horas, exceto sábado, domingo e feriado.\r\n\r\n4.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n4.9.3. Efetivada a inscrição, receber o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú. \r\n\r\n4.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n4.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n4.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n4.10.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n4.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n4.10.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n4.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Via Internet\r\n\r\n5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n5.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através dos correios eletrônicos: sac@ceperj.rj.gov.br ou saceperj@gmail.com\r\n\r\n5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n5.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 4.9.1.1, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n5.2.2. É obrigação de o candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n5.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n6. DAS PROVAS PRÁTICAS\r\n\r\n6.1. PARA TAQUÍGRAFO - PRIMEIRA ETAPA\r\n\r\n6.1.1. A Prova Prática de Taquigrafia será de caráter eliminatório e classificatório e valerá no máximo 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n6.1.2. A Prova Prática será realizada conforme escala, local, dias e horários a serem divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI a ser impresso no período previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n6.1.2.1. Para esta Prova todos os candidatos inscritos deverão comparecer ao local previsto com no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência, munido de original do Documento de Identidade, Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica, tinta azul ou preta, ou lápis, prancheta e bloco de papel para Taquigrafia onde fará o seu registro taquigráfico.\r\n\r\n6.1.2.2. O Bloco não deverá conter nenhuma anotação e será verificado na entrada.\r\n\r\n6.1.3. A Prova Prática para taquígrafo consistirá em apanhamento taquigráfico de Texto Parlamentar a ser sorteado 5 (cinco) minutos antes do início efetivo da Prova, na presença dos candidatos.\r\n\r\n6.1.4. O Texto Parlamentar de que trata o subitem anterior será ditado à velocidade crescente de 60 (sessenta) a 70 (setenta) palavras por minuto, durante o tempo máximo de 05 (cinco) minutos.\r\n\r\n6.1.5. Em seguida, o candidato procederá à decifração do texto e a transcrição do apanhamento textual, de forma manuscrita, em papel padronizado fornecido pela CEPERJ, durante o tempo máximo de 60 (sessenta) minutos.\r\n\r\n6.1.6. Ao final da transcrição, o candidato deverá entregar a transcrição manuscrita, que será desidentificada na presença do candidato para posterior correção.\r\n\r\n6.1.7. As folhas taquigrafadas serão rubricadas pelo candidato e anexadas a sua identificação.\r\n\r\n6.1.8. A correção da Prova Prática obedecerá aos critérios de fidelidade constante do quadro abaixo:\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1.\r\n\r\nPalavra omitida ou acrescida\r\n\r\n- 0,15\r\n\r\n2.\r\n\r\nPalavras grafadas incorretamente (diferente do texto)\r\n\r\n- 0,15\r\n\r\n3.\r\n\r\nUso indevido da língua culta \r\n\r\n(ortografia e pontuação)\r\n\r\n- 2,0\r\n\r\n6.1.9. Os erros cometidos numa mesma palavra não serão computados cumulativamente.\r\n\r\n6.1.10. Não serão consideradas as palavras soltas ou descontextualizadas, que não formem sentido em uma frase.\r\n\r\n6.1.11. Será considerado habilitado o candidato que obtiver um total igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos.\r\n\r\n6.1.12. Atribuir-se-á nota 0 (zero) à prova que apresentar sinal, expressão ou convenção que possibilite a identificação do candidato.\r\n\r\n6.1.13. Adotar-se-á, em todas as provas, critério que impeça a identificação do candidato, para sigilo do julgamento.\r\n\r\n6.1.14. O procedimento de identificação da Prova Prática para Taquígrafo, após a sua correção, será realizado em Audiência Pública, na data prevista no Cronograma - Anexo I, na Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo - RJ, em horário a ser divulgado em Edital no site www.ceperj.rj.gov.br , sem exigência de quorum mínimo.\r\n\r\n6.2. PARA DIGITADOR - SEGUNDA ETAPA\r\n\r\n6.2.1. A Prova Prática de Digitação será de caráter eliminatório e classificatório e valerá no máximo 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\n6.2.2. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos habilitados na Prova Objetiva, em até 10 (dez) vezes o número de vagas para o cargo, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n6.2.2.1. A Prova Prática será realizada conforme escala, local, dias e horários a serem divulgados no Edital de Convocação no período previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n6.2.3. A Prova Prática para Digitador constará da digitação das seguintes tarefas, que deverá ser realizada em 40 (quarenta) minutos).\r\n\r\nTarefa 1 : Digitação de um texto no MSOffice Word, com emprego de recursos do Software.\r\n\r\nTarefa 2 : Digitação de uma planilha no MSOffice Excel, com emprego de recursos do Software.\r\n\r\n6.2.4. As duas tarefas acima elencadas deverão ser executadas no tempo máximo de 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\n6.2.5. A Prova Prática visa avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n6.2.6. Para a Prova Prática serão considerados os seguintes critérios de avaliação:\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nVALOR DO CRITÉRIO\r\n\r\n1. Digitação de texto no MSOffice Word, com emprego de recursos do software.\r\n\r\nAcionamento do Word, com utilização dos recursos do software como estilos, fontes, cores, dentre outros.\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nUtilização dos recursos do Word como tabelas, imagens e figuras e formatação.\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nSalvar o arquivo com a tarefa realizada no Word.\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n2. Digitação de texto no MSOffice Excel, com emprego de recursos do software.\r\n\r\nEficiência na execução das tarefas no Word.\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nObservação: O tempo máximo de execução é de 40 (quarenta) minutos para realização de toda a prova (duas tarefas).\r\n\r\nDomínio e facilidade no uso dos recursos do Word.\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nAcionamento do Excel, com utilização dos recursos do software como estilos, fontes, cores, ajuste de colunas e células, bordas, criação de gráficos, formatação, dentre outros.\r\n\r\n12 pontos\r\n\r\nSalvar o arquivo com a tarefa realizada no Excel.\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nEficiência na execução das tarefas no Excel.\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nDomínio e facilidade no uso dos recursos do Excel.\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40 (quarenta) pontos\r\n\r\n6.2.7. Ao final da digitação das tarefas, o candidato deverá entregar a sua folha digitada, que será desidentificada na presença do candidato para posterior correção.\r\n\r\n6.2.8. O procedimento de identificação da Prova Prática de Digitador, após a sua correção, será realizado em Audiência Pública, na data prevista no Cronograma - Anexo I, na Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo - RJ, em horário a ser divulgado em Edital no site www.ceperj.rj.gov.br , sem exigência de quorum mínimo.\r\n\r\n7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS\r\n\r\n7.1. Para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Comissão Especialidade de Assessoramento às Comissões a Prova Objetiva se constituirá em Etapa Única do Concurso Público.\r\n\r\n7.2. Para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia a Prova Objetiva se constituirá em 2ª Etapa do Concurso Público.\r\n\r\n7.2.1. Serão convocados para esta Prova todos os candidatos Habilitados na Prova Prática de Taquigrafia.\r\n\r\n7.3. Para o cargo de Especialista Legislativo Nível III - Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador a Prova Objetiva se constituirá em 1ª Etapa do Concurso Público.\r\n\r\n7.4. A estrutura da Prova Objetiva para todos os cargos, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n7.5. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Comissão Especialidade de Assessoramento às Comissões, 50 (cinqüenta) questões para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Taquigrafia e Debates, na Especialidade de Taquígrafo e 40 (quarenta) questões para o cargo de Especialista Legislativo Nível III - Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador.\r\n\r\n7.6. As questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado Aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo e total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo II.\r\n\r\n7.7. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n7.8. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.9. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo V.\r\n\r\n8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS \r\n\r\n8.1. As Provas Objetivas serão realizadas na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI para os candidatos aos cargos de Especialista Legislativo Nível IV - Comissão Especialidade de Assessoramento às Comissões e Especialista Legislativo Nível III - Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador.\r\n\r\n8.1.1. A Prova Objetiva para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia será realizada na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horários a serem divulgados em Edital de Convocação para todos os candidatos aprovados na Prova Prática.\r\n\r\n8.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI, se for o caso, e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n8.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n8.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15 Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 8.14. \r\n\r\n8.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, relógio digital, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do Concurso Público, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.13, 8.14 e 8.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso do subitem 4.6.2.2..\r\n\r\n8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado às Provas, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.18. \r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva. \r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS \r\n\r\n10.1. DA PROVA PRÁTICA\r\n\r\n10.1.1. Será concedido aos candidatos o direito à recontagem dos pontos, no período constante no Cronograma - Anexo I, exclusivamente para retificação de eventual erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se à Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, RJ, de 9h às 16h, no período descrito no Cronograma - Anexo I do Edital.\r\n\r\n10.1.2. Será indeferida, liminarmente, qualquer solicitação para Recontagem de Pontos fora do prazo estabelecido no subitem anterior.\r\n\r\n10.2. DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n10.2.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n10.2.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n10.2.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.2.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na Sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ (de 10h às 16h, exceto em feriados e/ou pontos facultativos) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n10.2.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.\r\n\r\n10.2.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n10.2.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.2.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.2.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. O Resultado Final, com a classificação, por Cargo, será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.\r\n\r\n11.2. Os candidatos aprovados para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Comissões na Especialidade de Assessoramento às Comissões terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.\r\n\r\n11.2.1. Os candidatos aprovados para os cargos de Especialista Legislativo Nível IV -Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia e Especialista Legislativo Nível III Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova Prática.\r\n\r\n11.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Comissões na Especialidade de Assessoramento às Comissões terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Noções de Direito Constitucional;\r\n\r\n5º) obtiver maior nota em Noções de Regimento Interno;\r\n\r\n6º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.3.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados para o cargo de Especialista Legislativo Nível IV - Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Prática;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n4º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.3.2. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados para o cargo de Especialista Legislativo Nível III - Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Prática;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Noções de Informática;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n12 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1. A homologação do Concurso Público é da competência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n12.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado a partir da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n12.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n12.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n12.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n12.5. Preenchidas as vagas para admissão imediata, os candidatos aprovados e excedentes passarão a formar o Banco de Reservas de concursados aprovados e serão convocados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, à medida que novas vagas forem oferecidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, dentro do prazo de validade do Concurso Público.\r\n\r\n12.6. Os candidatos aprovados e classificados e não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n12.6.1. Nesse caso, serão convocados os candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde\r\n\r\n12.7. Os critérios enfocados no subitem 12.6.1. se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.\r\n\r\n12.8. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n12.9. As convocações para a admissão são de responsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e serão efetivadas através de telegrama.\r\n\r\n12.10. Para a Admissão, o candidato deverá apresentar 2 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de Residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\n12.11. A Coordenação do Concurso Público divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Certame.\r\n\r\n12.12. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n12.13. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso Público junto à CEPERJ, e após a homologação, junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a ALERJ.\r\n\r\n12.14. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n12.15. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n12.16. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.\r\n\r\n12.17. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ.\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades - Alerj\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n09 /08 a 11/09\r\n\r\nPedido de Isenção da Taxa de Inscrição\r\n\r\n09/08 a 25/08\r\n\r\nDivulgação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n31/08\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência) \r\n\r\nAté 13/09\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet para a Prova Prática somente para o cargo de Taquígrafo \r\n\r\n21/09\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais para o cargo de Taquígrafo \r\n\r\n22 a 27/09\r\n\r\nAplicação da Prova Prática para o cargo de Taquígrafo \r\n\r\n02/10\r\n\r\nAudiência Pública para Identificação da Prova Prática - Taquígrafo\r\n\r\n13/10\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Prática para Taquígrafo\r\n\r\n18/10\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Prática\r\n\r\n18 e 19/10\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Prática para Taquígrafo\r\n\r\n27/10\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado Final da Prova Prática e Convocação dos Candidatos Aprovados para Prova Objetiva para Taquígrafo\r\n\r\n27/10\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet para Prova Objetiva para Digitador e Comissões\r\n\r\n27/10\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais para Digitador e Comissões\r\n\r\n27/10 a 03/11\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas para todos os cargos \r\n\r\n06/11\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n08/11\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n09 a 21/11\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n30/11\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n30/11\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n01 e 02/12\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas Nível IV - Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia e Especialist\r\n\r\n0712\r\n\r\na Legislativo Nível IV - Comissões na Especialidade de Assessoramento às Comissões\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva e Convocação para a Prova Prática para o cargo de Digitador\r\n\r\nRealização da Prova Prática para Digitador\r\n\r\n11/12\r\n\r\nAudiência Pública para Identificação da Prova Prática - Digitador\r\n\r\n16/12\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Prática\r\n\r\n20/12\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Prática\r\n\r\n21 e 22/12\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Prática, Resultado Final da Prova Prática e Resultado Final, Com Classificação, do Concurso Público para o cargo de Digitador\r\n\r\n29/12\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE PROVAS\r\n\r\nCargos de Nível Superior\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nEstratégia de Seleção\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de Pontos para Habilitação\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPor conteúdo\r\n\r\nNo total da prova\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV\r\n\r\nComissão- Especialidade de Assessoramento às Comissões\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\n35\r\n\r\n--------\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\nNoções de Regimento Interno\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimentos Gerais - Atualidades\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV\r\n\r\nTaquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n50\r\n\r\n-------\r\n\r\n20\r\n\r\n50 pontos\r\n\r\nCargos de Nível Médio\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de Pontos para Habilitação\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPor conteúdo\r\n\r\nNo total da prova\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível III\r\n\r\nDivulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNoções de Regimento Interno\r\n\r\n20\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n40 pontos\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCargos\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV \r\n\r\nComissão- Especialidade \r\n\r\nde Assessoramento às Comissões\r\n\r\nRedação de atas de reuniões; organização da entrada e saída de matérias; fornecimento de informações sobre andamento de proposições\r\n\r\nOrganização dos processos legislativos; organização de jurisprudência dominante na comissão.\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível IV\r\n\r\nTaquigrafia e Debates \r\n\r\nna Especialidade de Taquigrafia\r\n\r\nApanhamento taquigráfico com a consequente transcrição dos discursos e votações em plenário; comissões; solenidades; seminários; fóruns; reuniões da mesa diretora e demais eventos determinados pela Presidência da Alerj.\r\n\r\nEspecialista Legislativo Nível III\r\n\r\nDivulgação e Relações Públicas\r\n\r\nna Especialidade de Digitador\r\n\r\nRealizar trabalhos de digitação solicitados pelo departamento e formatação de textos para publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO - ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL IV\r\n\r\nÁrea de Atuação: Comissão - Especialidade de Assessoramento às Comissões\r\n\r\nPORTUGUÊS \r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Tipos de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Hiponímia e hiperonímia. Intertextualidade. Gêneros textuais. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: vocabulário, parágrafo e frase. Semântica: adequação vocabular. Polissemia e ambiguidade. Denotação e conotação. Homonímia, sinonímia, an tonímia e paronímia. Paráfrase e resumo. Paródia. Parágrafo e tópico frasal. O parágrafo como unidade de composição. Desenvolvimento do parágrafo. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego e valores semânticos das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Crase. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nCÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14ed. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio.Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nKOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8 ed. São Paulo: Cortez,2002.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto.1ed. São Paulo:Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1. Direito Constitucional: conceito, natureza, origem e evolução. Relações com os demais ramos do Direito. 2. Constituição: conceito e tipos de Constituição. A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição. Reforma da Constituição: revisão e emenda. 3. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 4. Forma de Estado e forma de governo. 5. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Regime representativo. Sufrágio. O sistema eleitoral brasileiro. Os partidos políticos. 7. Direitos e garantias individuais. Bill of rights. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. 8. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. 9. As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. 10. Princípios constitucionais da organização e função administrativas. Responsabilidade. 14. Regime constitucional da função pública. Servidores públicos civis. 15. Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. 16. Constituição Estadual.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nConstituição Federal. Arts. 1º/91 - \r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nNOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\n1. Órgãos legislativos. Estrutura e organização Geral. 2. Órgãos internos das Câmaras Legislativas. A Mesa e sua composição. Funções da Mesa. Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias. Comissões Mistas. Bancadas e Lideranças partidárias.Colégios dos Lideres. Sessões.Plenário.Mandato. Controle interno. 3. Iniciativa no processo legislativo. Executivo. Legislativo. Judiciário. 4. As emendas. Espécies. Fontes. Titularidade. Objeto. Conteúdo. Natureza. Momento. Condição e controle de validade. Iniciativa reservada. Projetos de lei financeira. 5. Admissibilidade do procedimento legislativo. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. Conclusões e proposições.6. Da Sanção ao projeto. Do Poder de Veto. Da promulgação. Da Publicação. Decreto Legislativo. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS-ATUALIDADES\r\n\r\nTópicos atuais sobre política, atuação do Poder Legislativo, economia e desenvolvimento, sociedade, educação, saúde, segurança, transportes, meio ambiente e ecologia, ciência e tecnologia, cultura, artes, música, esportes, turismo, no Brasil e no Mundo.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nNotícias, reportagens e artigos recentes veiculados por jornais e revistas de grande circulação, emissoras de TV e Internet.\r\n\r\nCARGO - ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL IV\r\n\r\nÁrea de Atuação: Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nConcordância nominal: regra geral e casos especiais; concordância de palavra para palavra; concordância de palavra para sentido. Concordância verbal: regra geral e casos especiais; concordância de palavra para palavra; concordância de palavra para sentido. Silepse. A concordância dos tempos verbais. Regência nominal e verbal.Correção gramatical. O Acordo Ortográfico. Norma culta. Conjugação verbal. Ortografia oficial. Hifenização. Translineação. Divisão silábica. Crase. Emprego das formas de tratamento. Abreviaturas e siglas. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Vícios e anomalias de linguagem. Emprego dos conectivos. Adequação vocabular. Palavras e expressões denotativas. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Colocação de pronomes oblíquos átonos. Colocação dos pronomes pessoais átonos. Posição do pronome átono e clareza.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos de: Fundamentos de gramática do Português. Rio de Janeiro: \r\n\r\nJorge Zahar Ed., 2000.\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos de: Gramática Houaiss, 2 ed. São Paulo: Publifolha, 2008.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. 1ªed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2004.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL III\r\n\r\nÁrea de Atuação: Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nO Acordo Ortográfico. Ortografia oficial. Acentuação. Hifenização: o emprego do hífen na prefixação e nos nomes compostos; o emprego estilístico do hífen. A escrita segundo o padrão culto do idioma. O emprego das letras. O emprego das iniciais maiúsculas e minúsculas. Abreviaturas e siglas. Translineação. Língua escrita e língua falada. Nível de linguagem. Paronímia. Pontuação: sinais de pontuação e seu emprego. O parágrafo. Paralelismo sintático e semântico. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical; posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. 1ªed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2004.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\n1. Órgãos legislativos. Estrutura e organização Geral. 2. Órgãos internos das Câmaras Legislativas. A Mesa e sua composição. Funções da Mesa. Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias. Comissões Mistas. Bancadas e Lideranças partidárias.Colégios dos Lideres. Sessões.Plenário.Mandato. Controle interno. 3. Iniciativa no processo legislativo. Executivo. Legislativo. Judiciário. 4. As emendas. Espécies. Fontes. Titularidade. Objeto. Conteúdo. Natureza. Momento. Condição e controle de validade. Iniciativa reservada. Projetos de lei financeira. 5. Admissibilidade do procedimento legislativo. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. Conclusões e proposições.6. Da Sanção ao projeto. Do Poder de Veto. Da promulgação. Da Publicação. Decreto Legislativo. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMicroinformática/Digitação: Conceitos básicos sobre hardware, componentes e funções, barramentos e interfaces, conexões, placas de vídeo, dispositivos de armazenamento de dados, memória, dispositivos de entrada e saída, mídias, operação de microcomputadores. Redes de computadores: conceitos básicos, topologias, meios de transmissão, conectores. Medidas de proteção para um microcomputador: cuidados, backup, equipamentos de informática. Software. Conhecimentos básicos e uso dos recursos relacionados aos sistemas operacionais WindowsXP/Vista/7 e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Pacotes MSOffice2007BR e BROffice.org 3.3.2 - Word2007BR/Writer: conceitos, criação de documentos, digitação, manipulação, arquivos, estilos, fontes, tabelas, imagens, atalhos de teclado, edição, formatação, impressão, cartas, correspondências, etiquetas, mala direta, uso dos recursos; - Excel2007BR/Calc: conceitos, elaboração de planilhas, digitação, manipulação arquivos, estilos, fontes, funções/expressões/fórmulas, imagens, atalhos de teclado, edição, formatação, impressão, gráficos, uso dos recursos; - Powerpoint2007BR/Impress: conceitos, criação de apresentações, digitação, manipulação, arquivos, estilos, fontes, imagens, atalhos de teclado, edição, formatação, exibição das apresentações, impressão, uso dos recursos. Web X Internet X E-mail: conceitos, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird X IncrediMail, funcionalidades, catálogo de endereços, utilização dos recursos. Segurança em redes e na Internet: conceitos, vírus, Medidas de segurança. Softwares Corel Draw, Photoshop, Flash e Pagemaker, Illustrator e InDesign: conceitos, formatos dos arquivos, uso de recursos. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006. \r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint, Internet), Brasport, 2006. \r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.\r\n\r\nCOSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.\r\n\r\nDIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006\r\n\r\nFOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008. \r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nHELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/Vista/7 e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2007 BR e BROffice.org 3.3.2 . \r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7 e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2007 BR e BROffice.org 3.3.2 \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Microsoft Windows 7 Professional - Guia Essencial de Aplicação, Érica, 2011.\r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.\r\n\r\nMORIMOTO, Carlos E. Linux - Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006. \r\n\r\nMUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003. \r\n\r\nROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nVELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2003. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática - Conceitos Básicos, 6ª ed. Campus, 2003. \r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nBANCAS EXAMINADORAS / TITULAÇÃO\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nI - ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL IV\r\n\r\nÁrea de Atuação: Comissão - Especialidade de Assessoramento às Comissões\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nBanca Examinadora: Ieda Barbosa\r\n\r\nGraduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nBanca Examinadora: Firly Nascimento \r\n\r\nI- Formação Acadêmica: Superior: Bacharel em Ciências Jurídicas - PUC-RIO (1979-1983). Pós-Graduação: Especialização em Direito Constitucional - PUC-RIO (1986). Mestre em Direito Constitucional - PUC-RIO (1995). Doutor em Direito Constitucional (2005-2010) - PUC-RIO.\r\n\r\nNOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nBanca Examinadora: Firly Nascimento \r\n\r\nI- Formação Acadêmica: Superior: Bacharel em Ciências Jurídicas - PUC-RIO (1979-1983). Pós-Graduação: Especialização em Direito Constitucional - PUC-RIO (1986). Mestre em Direito Constitucional - PUC-RIO (1995). Doutor em Direito Constitucional (2005-2010) - PUC-RIO.\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS-ATUALIDADES\r\n\r\nBanca Examinadora: Paulo Sampaio \r\n\r\nFormação Acadêmica: Licenciatura em Biologia - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - 1963/66.Cursos diversos na área de Educação.Curso de Formação de Lideranças em Educação no \"The Center for Total Quality Schools Leadership Training Program\" - Penn State University, State College, Pennsylvania - EUA - 1996.\r\n\r\nII - ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL IV\r\n\r\nÁrea de Atuação: Taquigrafia e Debates na Especialidade de Taquigrafia\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nBanca Examinadora: Ieda Barbosa\r\n\r\nGraduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nI - ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL III\r\n\r\nÁrea de Atuação: Divulgação e Relações Públicas na Especialidade de Digitador\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nBanca Examinadora: Ieda Barbosa\r\n\r\nGraduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nBanca Examinadora: Firly Nascimento \r\n\r\nI- Formação Acadêmica: Superior: Bacharel em Ciências Jurídicas - PUC-RIO (1979-1983). Pós-Graduação: Especialização em Direito Constitucional - PUC-RIO (1986). Mestre em Direito Constitucional - PUC-RIO (1995). Doutor em Direito Constitucional (2005-2010) - PUC-RIO.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nBanca Examinadora: Celso Cardoso Neto\r\n\r\nGraduado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) em Engenharia de Telecomunicações. \r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROVA PRÁTICA\r\n\r\nTAQUIGRAFIA (SUPERIOR)\r\n\r\nBanca Examinadora: Adriana Pereira de Brito Fonseca\r\n\r\nGraduação em Arquitetura e Urbanismo - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - 1984\r\n\r\nGraduação em Pedagogia - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1984\r\n\r\nDIGITADOR (MÉDIO)\r\n\r\nBanca Examinadora: Celso Cardoso Neto\r\n\r\nGraduado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) em Engenharia de Telecomunicações\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO e demais membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 5ª Reunião Ordinária da presente legislatura, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2011, às 15.45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e/ou reaproveitável”;\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2141/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso líquido drenado nos produtos embalados com adição de líquido para conservação”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe que estabelecimentos comerciais façam cadastro de clientes que paguem à vista”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3175/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro, a reativação da estrada de ferro Leopoldina, doravante denominada “Ferrovia Barão de Nova Friburgo”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3214/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras divulgarem os direitos dos consumidores interessados em adquirir imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n7. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da capacidade máxima contratada”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3239/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do e-comerce, com hospedagens em sites na internet, que tenham matriz ou filiais no Estado do Rio de Janeiro, de inserirem em seus sites, endereços, telefones e dados cadastrais completos”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n9. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2374/2009, dos Deputados Audir Santana e Dionísio Lins, que “Modifica a redação da Ementa e do Artigo 1º, da Lei nº 5421, de 31 de março de 2009”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2011, às quinze horas, na sala 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 13/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 236/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda e exposição de animais em locais públicos”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 2972/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de Saúde do Animal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “Institui o Programa “Rio É Limpeza”, em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica”.\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA, e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que “Amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, no município de Niterói”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº2881/2010, do Deputado Olney Botelho, “Institui o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de audiências públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n“O LIXO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n“A DUPLICAÇÃO DA BR-040”\r\n\r\nEm 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2011, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DA CEDAE, DR. WAGNER VICTER, PARA DEBATER SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A COLETA DO ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. AGENDAMENTO DE VISTORIAS;\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala da Comissão, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, para a 3º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2011, quinta-feira, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRE LAZARONI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2011, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nExposição sobre a matéria a ser realizada pelos Senhores HAMILTON SAMPAIO DA SILVA - Procurador-Geral do Município de Nova Friburgo, JOSÉ RICARDO CARVALHO DE LIMA - Secretário Geral de Governo do Município de Nova Friburgo, HELIO GONÇALVES CORREA - Secretário de Obras do Município de Nova Friburgo, JAMILA SALIM CALIL RIBEIRO - Secretária da Fundação Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo e VALÉRIO DA SILVA MEDEIROS - Chefe do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 15/2011\r\n\r\nPROCESSO : Nº11222/2011\r\n\r\nOBJETO: Substituição e conservação dos quadros elétricos do Palácio 23 de Julho\r\n\r\nDATA: 17 de agosto de 2011, às 14horas.\r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nTRASLADO da REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NUMERO UM/DOIS MIL E ONZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia nove de agosto de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº012/2011, com a finalidade de receber a documentação referente a TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E ONZE, para a contratação do serviço de engenharia para a reforma de sanitários e copas de 24 Gabinetes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 60 do Processo número onze mil duzentos e quarenta e nove/dois mil e onze (11249/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das licitantes:1 ) Empresa Brasileira de Construções Ltda, representada por. Sandoval Andrade Calleia, 2 ) Engenew Engenharia Ltda, representada por Adeilton Luiz dos Santos, 3 ) Ágabo Comércio e Serviços Ltda, representada por Jorge de Almeida Mussauer Segundo, 4 ) Erclau Serviços e Locações Ltda - ME, representado por Cláudio Martins de Lima e Silva. Em consulta ao site comprasnet, verificou-se a validade do certificado de registro cadastral apresentado pela licitante Engenew Engenharia Ltda. Registre-se, por oportuno, que a Comissão só autenticou os documentos necessários à habilitação, a fim de emprestar maior celeridade ao feito. O Senhor Presidente franqueou o exame da documentação de habilitação aos representantes presentes As licitantes Empresa Brasileira de Construções Ltda e Erclau Serviços e Locações Ltda - ME foram inabilitadas, a primeira por não apresentar o certificado de registro cadastral ou a integralidade da documentação exigida no item 6.6 do edital (prova de inscrição no cadastro geral de contribuintes,a prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Município, a prova de regularidade para com as Fazendas, os documentos relativos a qualificação econômico - financeira, a declaração inserta no artigo 7°, XXXIII da CF de 88 e o cálculo do índice de liquidez corrente) e a segunda por não apresentar o certificado de registro cadastral ou a integralidade da documentação exigida no item 6.6 do edital ( a prova de inscrição no cadastro de contribuinte do Município, as certidões da dívida ativa do Estado e Município, as certidões do 1º, 2º e 3º distribuidores e os atestados de capacidade técnica apresentados não foram arquivados no CREA). O Senhor Presidente comunicou que aguardará o transcurso do prazo recursal. Os envelopes proposta foram rubricados pelos presentes A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16horas e 10minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de setembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) GESTÃO DE EVENTOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Eventos - o que é e como planejá-lo.\r\n\r\nb. Classificação de Eventos\r\n\r\nb.1. Categoria e Abrangência\r\n\r\nb.2. Data e Frequência\r\n\r\nb.3. Dimensão e Adesão\r\n\r\nb.4. Perfil dos participantes\r\n\r\nb.5. Área de Interesse\r\n\r\nb.6. Tipologia e Conceituação\r\n\r\nc. As ações necessárias à Organização\r\n\r\nc.1. Públicos Estratégicos\r\n\r\nd. Estratégias\r\n\r\nd.1. Recursos Disponíveis\r\n\r\nd.2. Variáveis que interferem\r\n\r\nd.3. Escolha do Local\r\n\r\nd.4. Data e Horário\r\n\r\nd.5. Programação Visual\r\n\r\nd.6. Divulgação\r\n\r\ne. Coordenação - Organograma\r\n\r\nf. Apoio Operacional\r\n\r\nf.1.Checklist\r\n\r\ng. Local e Montagem\r\n\r\ng.1. Sala Principal e sala de apoio\r\n\r\ng.2. Layout do Local\r\n\r\nh. Apoio logístico\r\n\r\nh.1. Material de Apoio - audiovisual, elétrico e eletrônico, secretaria, segurança, buffet\r\n\r\nh.2. Relação de participantes X material necessário\r\n\r\nh.3. Regras para Ornamentação\r\n\r\nh.4. Pessoal - recepcionista, mestre de cerimônia, manobristas, buffet, segurança e apoio médico\r\n\r\nh.5. Treinamento e Coordenação de Equipe\r\n\r\nh.6. Responsabilidades\r\n\r\nh.7. Nº de profissionais necessário para o evento\r\n\r\nh.8. Normas sobre segurança e Apoio médico\r\n\r\nh.9. Apoio Externo\r\n\r\nh.10. Aeroporto/Hotel\r\n\r\nh.11. Transporte / Social\r\n\r\ni. Relatório final\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de setembro a 04 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO DE CONVÊNIOS - com abordagem no SICONV\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Conceitos Básicos:\r\n\r\na.1. A Administração Pública e sua atuação \r\n\r\na.2. O Ciclo de Políticas Públicas: Agenda, Formulação, Implementação e Avaliação\r\n\r\na.3. Orçamento Público: PPA, LDO e LOA \r\n\r\na.4. Transferência de Recursos: Constitucionais, legais, voluntárias e obrigatórias \r\n\r\na.5. Visão Global do processo de contratação pública\r\n\r\nb. Contratos, Convênios e Termos de Cooperação:\r\n\r\nb.1. Conceituação e distinção entre contratos, convênios e termos de cooperação\r\n\r\nb.2. Partícipes: Convenente e Concedente\r\n\r\nb.3. Regulamentação\r\n\r\nc - Operacionalização dos Convênios:\r\n\r\nc.1. Proposição: Identificação das necessidades locais, Elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência \r\n\r\nc.2. Celebração: Cláusulas obrigatórias, Hipóteses de vedação e Publicidade \r\n\r\nc.3. Execução Financeira e Física: Conta bancária específica, Procedimentos licitatórios, Execução dos contratos e Pagamento das despesas\r\n\r\nc.4. Prestação de Contas de Convênios: Relatório de cumprimento do objeto, Execução físico-financeira, Conciliação bancária, Devolução de saldos não aplicados\r\n\r\nc.5. Tomada de Contas Especial (TCE): Fundamentos para TCE, Procedimentos de apuração, Fase interna no Concedente, Fase Externa no Tribunal de Contas, Consequências para gestor, Encerramento \r\n\r\nd - Portal de Convênios do Governo Federal e o SICONV\r\n\r\nd.1. Credenciamento e Cadastramento no SICONV; \r\n\r\nd.2. Operacionalização do SICONV\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de setembro de 2011* (não haverá aula no dia 13/09/2011)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEmenta: Princípios do Processo Administrativo. Processo Administrativo na Administração Estadual: Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. Responsabilidade do Servidor Público: civil, penal e administrativa. Efeitos da Decisão Penal nas esferas Civil e Administrativa. Repercussão nas esferas civil e administrativa. Crimes Funcionais: Condenação. Absolvição. Crimes não-funcionais: Condenação. Absolvição. Absolvição na Esfera Administrativa. Processo Administrativo - Introdução. Processo e Procedimento. Sistematização. Classificação: Processos não-litigiosos. Processos litigiosos. Objeto: Genérico e específicos. Processo Administrativo Disciplinar: sentido e fundamento; Base normativa; Objeto; Sindicância Sumária; Suspensão Preventiva. Fases do PAD: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. Meios Sumários. PAD dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Decreto Lei-220/75 e Decreto 2479/79. Resolução Interna da ALERJ nº 321/81. Recursos Administrativos. Código Penal: dos crimes do funcionário público contra a Administração Pública (Arts. 312 a 327). Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 (arts. 1º ao 13). Licitações e Contratos - Lei 8666/93 (arts. 81 a 98). Questões Doutrinárias Relevantes.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 26 de setembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 26 de agosto de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(Total - 07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30 h \r\n\r\n(Res. 18 nº) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 15ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO. 08.08.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 48/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros para a 7ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA \r\n\r\n(Edital DO. 08.08.2011)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, para a 14ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberação do Convite ao Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer, para debater sobre o abastecimento de água e a coletagem do esgoto no Estado do Rio de Janeiro; 2. Agendamento de vistorias; 3. Avaliação das Atividades da Comissão; 4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO \r\n\r\n(*Edital DO. 10.08.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 18ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Convocação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. WILSON RISOLIA RODRIGUES, para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\n- Encerramento de escolas compartilhadas;\r\n\r\n- Política de municipalização;\r\n\r\n- Política de Pessoal.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital DO. 04.08.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres. 10 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(Edital DO. 09.08.2011)\r\n\r\n14:15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação do parecer abaixo: 1- PROJETO DE LEI Nº 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as Delegacias Especializadas em Acidentes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro”; III. Deliberação sobre os ofícios, de autoria do Deputado Paulo Ramos: 1 - Ofício GLPDT nº 006/2011, solicitando o comparecimento do Delegado de Polícia Civil, Dr. Cláudio Ferraz na comissão; 2 - Ofício GTVP nº 34/2011, solicitando que seja ouvida em depoimento na comissão a Sra. Eliane Crisóstomo Costa, viúva do informante Israel Ferreira de Miranda, sobre denúncias que culminaram na execução de seu marido; 3 - Ofício GTVP nº 37/2011, solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a melhor forma e o local legalmente adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, transitada ou não em julgado, por ex policiais (civis e militares), ex bombeiros militares, ex inspetores penitenciários etc; IV. Discussão sobre a agenda externa da Comissão; V. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(Data de Publicação: 09/08/2011\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Or dem do Dia: I - Distribuição de Proposições. II - Discussão e votação dos pareceres: 08 pareceres. III - Deliberação sobre a realização de audiências públicas com os seguintes temas: “O LIXO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”e “A DUPLICAÇÃO DA BR-040”. Presidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\n(Edital DO. 10.08.2011)\r\n\r\nId: 1176137"
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Ordem do Dia: (A) Extinção do Conselho de Administração da Companhia e ratificação da composição da Diretoria; (B) Conversão de ações ordinárias classe B em ações ordinárias classe A; (C) Conversão de ações preferenciais classe A em ações ordinárias classe A; (D) Extinção das ações ordinárias classe B, ações preferenciais classe A e ações preferenciais classe C; (E) Mudança da denominação de “ações ordinárias classe A” para, simplesmente, “ações ordinárias”; (F) Mudança da denominação de “ações preferenciais classe B” para, simplesmente, “ações preferenciais”; e (G) Reforma e consolidação do Estatuto Social. 6. Resumo das Deliberações: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, reunidos em Assembleia Geral, por unanimidade de votos, abstendo-se os legalmente impedidos: 6.1. Aprovaram a extinção do Conselho de Administração, passando a Companhia a ser administrada exclusivamente por uma Diretoria. 6.1.1. Tendo em vista a extinção do Conselho de Administração, os acionistas decidem ratificar o mandato até 24 de fevereiro de 2013 da atual Diretoria, eleita na última reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 24 de fevereiro de 2011, cuja composição é a seguinte: José Roberto Coimbra Tambasco, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.659.908-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 966.121.508-15, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3172, no cargo de Diretor-Presidente; Hugo Antonio Jordão Bethlem, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.979.348-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 012.204.568-88, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3172, no cargo de Diretor; Luiz Elisio Castello Branco de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 04308374-0, IFP RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 73554413704, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3142, no cargo de Diretor; e José Antônio de Almeida Filippo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.639.073-8 RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 750.801.417-00, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3172, no cargo de Diretor. 6.2. Aprovaram a conversão de todas as ações ordinárias classe B, atualmente em circulação, em ações ordinárias classe A, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 4º, do Estatuto Social da Companhia, com a expressa aprovação dos acionistas proprietários de tais valores mobiliários. 6.2.1. Dessa forma, o capital social da Companhia, no valor de R$ 835.677.000,00 (oitocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), passa a ser dividido em 857.084.802 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, oitocentas e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 529.116.525 (quinhentos e vinte e nove milhões, cento e dezesseis mil, quinhentas e vinte e cinco) ações ordinárias classe A, 170.885.475 (cento e setenta milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentas e setenta e cinco) ações preferenciais classe A e 157.082.802 (cento e cinquenta e sete milhões, oitenta e dois mil, oitocentas e duas) ações preferenciais classe B.6.3. Aprovaram a conversão de todas as ações preferenciais classe A, atualmente em circulação, em ações ordinárias classe A, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 4º, do Estatuto Social da Companhia, com a expressa aprovação dos acionistas proprietários de tais valores mobiliários. 6.3.1. Assim, o capital social da Companhia, no valor de R$ 835.677.000,00 (oitocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), passa a ser dividido em 857.084.802 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, oitocentas e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 700.002.000 (setecentos milhões e duas mil) ações ordinárias classe A e 157.082.802 (cento e cinquenta e sete milhões, oitenta e dois mil, oitocentas e duas) ações preferenciais classe B. 6.4. Considerando que, atualmente, não restam quaisquer ações ordinárias classe B, ações preferenciais classe A e ações preferenciais classe C em circulação, os acionistas aprovaram a extinção de referidas ações, com a consequente exclusão dos parágrafos 2º, 3º, 5º e 6º, do artigo 4º, do Estatuto Social, com a consequente renumeração dos parágrafos subsequentes. 6.5. Aprovaram a alteração da denominação das “ações ordinárias classe A” para, simplesmente, “ações ordinárias”, bem como a alteração da denominação das “ações preferenciais classe B” para “ações preferenciais”, com a consequente alteração das correspondentes referências a ambas as ações no Estatuto Social. 6.5.1. Logo, o capital social da Companhia, no valor de R$ 835.677.000,00 (oitocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), passa a ser dividido em 857.084.802 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, oitocentas e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 700.002.000 (setecentos milhões e duas mil) ações ordinárias e 157.082.802 (cento e cinquenta e sete milhões, oitenta e dois mil, oitocentas e duas) ações preferenciais. 6.6. Tendo em vista as deliberações acima aprovadas, o artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital da Companhia é de R$ 835.677.000,00 (oitocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), dividido em 857.084.802 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, oitocentas e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 700.002.000 (setecentos milhões e duas mil) ações ordinárias e 157.082.802 (cento e cinquenta e sete milhões, oitenta e dois mil, oitocentas e duas) ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu possuidor um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo segundo - As ações preferenciais não terão direito de voto na Assembleia Geral, gozarão exclusivamente de prioridade no reembolso do capital e não serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia. Parágrafo terceiro - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, regendo-se o exercício deste direito pela legislação que lhe for aplicável.” 6.7. Aprovaram a reforma e a consolidação do Estatuto Social, nos termos do Anexo I à presente ata. 7. Documentos Arquivados: Propostas da Administração. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, lida e achada conforme e assinada pelos acionistas presentes. São João de Meriti, 30 de junho de 2011. Assinaturas: Enéas César Pestana Neto - Presidente; André Rizk - Secretário. Acionistas: Sé Supermercados Ltda. representada por Enéas César Pestana Neto e José Antonio de Almeida Filippo; Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S.A. representada por José Roberto Coimbra Tambasco e Enéas César Pestana Neto; Companhia Brasileira de Distribuição representada por Enéas César Pestana Neto e José Antonio de Almeida Filippo; Enéas César Pestana Neto; Abílio dos Santos Diniz; Caio Racy Mattar; José Roberto Coimbra Tambasco; Hugo Antônio Jordão Bethlem; Marcelo Lopes. Cópia Fiel do Original. André Rizk - Secretário. Visto do Advogado: Marcelo Acerbi de Almeida - OAB/SP nº 248.546. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 00002210889 JUCERJA, em 20/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Sendas Distribuidora S.A., realizada em 30 de junho de 2011 - Estatuto Social da Sendas Distribuidora S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Sendas Distribuidora S.A. é uma sociedade por ações, com sede e foro na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Antonio Sendas, nº 286, José Bonifácio, que se rege pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. Parágrafo único - A Companhia pode, mediante deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 2º - O objeto social é a comercialização de produtos manufaturados, semi manufaturados ou “in natura”, nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei. Parágrafo primeiro - Constitui ainda objeto social: (a) a industrialização, processamento, exportação, importação e representação de produtos por conta própria ou de terceiros; (b) o comércio internacional, excluindo café; (c) a importação, a distribuição e a comercialização de produtos cosméticos de higiene e toucador, perfumaria, saneantes e domissanitários e suplementos alimentares; (d) o comércio em geral de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos odontológicos, instrumentos e aparelhos cirúrgicos; a fabricação de produtos químicos e especialidades farmacêuticas, podendo ser especializadas como, Drogaria ou Farmácia Alopática, Drogaria ou Farmácia Homeopática ou Farmácia de Manipulação de cada especialidade; (e) o comércio de produtos e derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis de quaisquer espécies, podendo também prestar serviços de assistência técnica, oficinas de serviços, consertos, lavagem, lubrificação, venda de acessórios e outros serviços afins, de quaisquer veículos em geral; (f) a locação de fitas gravadas em vídeo cassete; (g) a prestação de serviços de estúdios fotográficos, cinematográficos e similares; (h) a prática e a administração de operações imobiliárias, comprando, promovendo loteamentos e incorporação, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; (i) agir como distribuidora, agente e representante de comerciantes e industriais estabelecidos dentro do país ou fora dele e nesta qualidade, por conta dos comitentes ou por conta própria adquirir, reter, possuir e fazer quaisquer operações e transações do interesse próprio ou dos comitentes; (j) a prestação de serviços de processamento de dados; (k) a exploração de edificações e construção em todas as suas modalidades, por conta própria ou de terceiros, a compra e venda de materiais para construção e a instalação e manutenção de sistema de ar condicionado, de monta-cargas e elevadores de carga; (l) aplicação de produtos saneantes e domissanitários; (m) transporte rodoviário de cargas em geral para seus próprios produtos, podendo inclusive armazená-los; (n) publicidade em geral, podendo estender-se a outros ramos que lhe sejam compatíveis ou conexos, respeitadas as restrições legais; (o) a compra, venda e distribuição de livros, revistas, jornais, periódicos e assemelhados; (p) a realização de estudos, análises, planejamento e pesquisas de mercado; (q) a realização de testes para lançamento de novos produtos, embalagens e marcas; (r) a elaboração de estratégias e análises do comportamento setorial de vendas, de promoções especiais e de publicidade; (s) representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras e a participação em outras sociedades qualquer que seja a forma ou objeto destas; e, (t) a prestação de serviços de administração de cartões vales alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte, e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social. Parágrafo segundo - A Companhia poderá prestar fianças ou avais em negócios de seu interesse, vedados os de mero favor. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O capital da Companhia é de R$ 835.677.000,00 (oitocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), dividido em 857.084.802 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, oitocentas e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 700.002.000 (setecentos milhões e duas mil) ações ordinárias e 157.082.802 (cento e cinquenta e sete milhões, oitenta e dois mil, oitocentas e duas) ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu possuidor um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo segundo - As ações preferenciais, não terão direito de voto na Assembleia Geral, gozarão exclusivamente de prioridade no reembolso do capital e não serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia. Parágrafo terceiro - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, regendo-se o exercício deste direito pela legislação que lhe for aplicável. Capítulo III - Assembleia Geral: Artigo 5º - A Assembleia Geral reúne-se: (a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: (i) tomar anualmente as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e, quando for o caso, a distribuição de dividendos; (iii) eleger ou destituir os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e (iv) fixar a remuneração anual dos administradores; (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 6º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor-Presidente ou, na sua ausência, por quem este indicar. Parágrafo único - Cabe ao presidente da Assembleia Geral escolher o secretário. Capítulo IV - Administração: Artigo 7º - A administração da Companhia compete à Diretoria. Parágrafo primeiro - O prazo de gestão dos diretores é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo segundo - Os diretores são investidos nos cargos mediante assinatura de termos de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão dos diretores se estende até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo quarto - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, que serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis e publicadas, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 8º - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, sendo um Diretor-Presidente, e os demais Diretores não terão designação especial. Artigo 9º - Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembleia Geral, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: (a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir este Estatuto; (b) dar cumprimento ao objeto social; (c) aprovar os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle no interesse do desenvolvimento da Companhia; (d) elaborar e apresentar à Assembleia Geral Ordinária relatório das atividades de negócios sociais, instruindo-os com o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras legalmente exigidos em cada exercício, bem como os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, quando for o caso; (e) deliberar sobre a abertura, alteração ou encerramento de filiais da Companhia; e (f) dirigir todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral e adequadas à consecução dos seus objetivos. Artigo 10 - Compete ao Diretor-Presidente: (a) coordenar, dirigir e administrar as atividades da Companhia, atendidas as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Assembleia Geral, exercendo as funções executivas e decisórias; (b) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; (c) estabelecer as atribuições individuais dos diretores e dos integrantes do primeiro escalão de empregados, podendo, para este fim, elaborar Regimento Interno e submetê-lo à deliberação da Assembleia Geral; (d) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; e (e) coordenar e conduzir o processo de aprovação, pela Assembleia Geral, do Programa Anual de Investimentos. Artigo 11 - Nos casos de impedimento ou afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do Diretor-Presidente, caberá a este designar, dentre os diretores, o substituto. Nos casos de vacância do cargo de diretor: (a) se o cargo vago for o de Diretor-Presidente, a Assembleia Geral será imediatamente convocada para eleger substituto que cumprirá o restante do mandato do substituído, reduzindo-se, nesse caso, para 48 (quarenta e oito) horas o prazo de que trata o parágrafo primeiro do artigo 9º. (b) se o cargo vago for o de qualquer outro diretor, caberá ao Diretor-Presidente indicar, dentre os diretores, quem ocupará o cargo provisoriamente até que a Assembleia Geral eleja substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Artigo 12 - A Diretoria se reunirá por convocação do Diretor-Presidente para deliberar sobre matérias que este entenda de submeter à Diretoria. Parágrafo único - A Diretoria se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. Artigo 13 - A Companhia é representada sempre por 2 (dois) Diretores, em conjunto. Parágrafo primeiro - Observado o disposto no “caput” deste artigo, os Diretores representarão a Companhia ativa e passivamente, em juízo e fora dele e perante terceiros, praticando e assinando todos os atos que obriguem a Companhia. Parágrafo segundo - Nos atos de nomeação de procuradores, a Companhia deverá ser representada de acordo com o “caput” deste artigo, ou pelo Diretor-Presidente, em conjunto com um procurador constituído especialmente para este fim, devendo as procurações conter prazo de validade, com exceção daquelas para fins judiciais, além da descrição dos poderes conferidos, os quais poderão abranger todo e qualquer ato, inclusive os de natureza bancária. Parágrafo terceiro - A Companhia se considera obrigada quando representada: (a) conjuntamente por dois Diretores, respeitado o parágrafo 2º acima; (b) conjuntamente por qualquer Diretor e um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (c) conjuntamente por dois procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; ou (d) singularmente, em casos especiais, por um procurador quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ou por um diretor desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 14 - O Conselho Fiscal, que não funcionará de modo permanente, terá, quando instalado, no mínimo três e no máximo cinco membros efetivos e igual número de suplentes. Artigo 15 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 16 - O exercício social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando é levantado o balanço patrimonial e são elaboradas as demonstrações financeiras. Artigo 17 - A Companhia pode, mediante proposta da Diretoria: (a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 (um) ano e, com base neles, distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e (b) declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Capítulo VII - Destinação do Lucro: Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) devem ser aplicados na constituição de Reserva Legal, cujo total não pode exceder 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 19 - Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório equivalente a 1% (um por cento) do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei, compensando-se nos dividendos anuais os juros sobre capital próprio e os dividendos de que trata a letra (a) do artigo 17 distribuídos no período. Todas as ações da Companhia, ordinárias e preferenciais, participarão em igualdade de condições das distribuições de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da Companhia. Capítulo VIII - Liquidação: Artigo 20 - A Companhia entra em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação, determinando-lhes a remuneração. Capítulo IX - Observância dos Acordos de Acionistas: Artigo 21 - A Companhia, sua Assembleia Geral e seus administradores observarão obrigatoriamente as disposições contidas em acordos de acionistas arquivados na sede social, não produzindo qualquer efeito os atos praticados ou os votos proferidos em desconformidade com o estipulado em tais acordos. Capítulo X - Arbitragem: Artigo 22 - As divergências entre os acionistas e a Companhia ou entre os acionistas serão solucionadas por arbitragem. A arbitragem será administrada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas - FGV de acor do com o seu regulamento. A sede da arbitragem será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Artigo 23 - Para procedimentos cautelares antes de instaurada a arbitragem ou para a execução da sentença arbitral, o foro competente será o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Capítulo XI - Disposiçôes Finais: Artigo 24 - Os casos omissos serão resolvidos de conformidade com a legislação em vigor. Artigo 25 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral. An dré Rizk - Secretário. Visto do Advogado: Marcelo Acerbi de Almeida - OAB/SP nº 248.546.\r\n\r\nId: 1175985"
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                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2011 às 10 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 02/08/2011, e o registro sob o número 2215785 e data de 02/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175932"
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                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 NIRE 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos oito (8) dias do mês de agosto de 2011, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, sala 1301 (parte). 2. PRESENÇA: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a maioria dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (v) José Luiz Alquéres. 3. MESA: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao trimestre findo em 30/06/2011 - 2T11. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar sem ressalvas as Demonstrações Financeiras relativas ao trimestre findo em 30/06/2011 - 2T11. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Certifico que o presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1175889"
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                    "V - Certidão",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33300277153\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de agosto de 2011. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Registro em 08/08/2011 sob nº 2218098. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1176016"
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                    "V - Ata",
                    "PORTO VELHO SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.781.731/0001-23 - Nire 33.3.0028189-4\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. Local, Dia e Hora: No dia 10/06/2011, às 13:00h, na sede da Cia, Av. das Américas nº 7.777/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicados no DORJ e no Diário Comercial, em 01/06/2011, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 10/06/2011; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados da Cia e a consequente impossibilidade de distribuição de dividendos. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; e (ii) Rerratificar as listas de presença da AGO realizada em 11/05/2009 e da AGO realizada em 10/05/2010. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 (hum) ano, a partir desta data, os Srs. Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 1163841-IFP, CPF/MF nº 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1-CRA-RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia n° 421, cob. 01, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22621-070; Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. n° 06109041-1-IFP-RJ, CPF/MF n° 907.619.287-15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon/RJ, CEP 22450-001; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4-CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema/RJ, CEP 22.420-000, indicados pela Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e os Srs. Claude Sirois, canadense, casado, administrador, portador do passaporte JS652181, domiciliado em 1023 Moliere, Repentigny, Canadá, J54348; Kim McInnes, canadense, casado, presidente e CEO, portador do passaporte BA109353, domiciliado em 1001, square Victoria, bureau C-500, Montreal, Quebec, Canadá, H2Z2B5; Paul Chehab, canadense, casado, administrador, portador do passaporte MJ509610, domiciliado em 1515 Doctor Penfield, ap. 307, Montreal, Quebec, Canadá H3G 2R8; Pierre Lalonde, canadense, casado, administrador, portador do passaporte ML532097, domiciliado em 813, Chemin Marie-le-Ber, Verdun Quebec, Canadá H3E 1Y5. Os membros do Conselho de Administração Claude Sirois, René Tremblay, Paul Chehab e Pierre Lalonde, indicados pela Nai Holdings S.A. Tendo em vista que os membros do Conselho de Administração da Cia indicados pela Nai Holdings S.A. são residentes no Canadá, constituem como procurador no Brasil, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho, acima qualificado, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária. Os membros eleitos do Conselho de Administração, presentes à Assembléia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Tendo em vista que todos os membros eleitos do Conselho de Administração já recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, estabelecer que eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia. (iii) Tendo em vista que, conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, a Companhia tem prejuízos acumulados, não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo com base em tais demonstrações. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal; (ii) tendo sido verificada a equivocada indicação do número de ações ordinárias nominativas de cada acionista nas listas de presença de acionistas anexadas às atas da AGO realizada em 11/05/2009 e da AGO realizada em 10/05/2010, rerratificar tais listas para que conste a quantidade de ações de titularidade de cada acionista de acordo com o seguinte quadro: Nome do Acionista - Nº de Ações. Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. - 9.520.046; Nai Holdings S.A - 9.520.046; Sergio Andrade de Carvalho - 1; Ricardo Biederman de Carvalho - 1; Marcos Baptista Carvalho - 1; Marcelo Baptista Carvalho - 1; Claude Sirois - 1; Kim Mcinnes - 1; Paul Chehab - 1; Pierre Lalonde - 1. ENCERRAMENTO: Às 14:00hs, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Ricardo Biederman de Carvalho; Acionistas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., NAI Holdings S.A., Sergio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Claude Sirois, Kim Mcinnes, Paul Chehab, Pierre Lalonde. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/06/2011. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2209719 em 18/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175624"
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                "1175636": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.117.779/0001-46 - NIRE nº 33.300.291.130\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, RJ CEP: 22.793-081, às 10:00 horas do dia 02/05/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas (Anexo 1). Registrou-se a presença do representante da Carmem Soares Contadores Associados Ltda.. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação da Carmem Soares Contadores Associados Ltda., responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Cisão (conforme abaixo definido); (ii) Deliberar sobre o laudo de avaliação dos elementos ativos e passivos a serem cindidos do patrimônio da Ancar Ivanhoe Campinas S.A. (\"Cia\") e vertidos para a Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S.A. (\"PBII\") e NAI Campinas Participações S.A. (\"NAI Campinas\" e o \"Laudo de Avaliação da Cisão\", respectivamente), laudo este que está anexado ao Protocolo (conforme definido abaixo); (iii) Deliberar sobre o \"Protocolo de Cisão Parcial da Ancar Ivanhoe Campinas S.A. e Incorporação das Parcelas Cindidas pela Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S.A. e NAI Campinas Participações S.A.\" (doravante designado \"Protocolo\") (Anexo 2), firmado pelas Diretorias da Cia, PBII e NAI Campinas e, bem assim, da correspondente Justificação apresentada pela Diretoria da Cia (Anexo 3); (iv) Deliberar a cisão parcial da Cia com versão das parcelas cindidas da Cia, conforme previsto no Protocolo (\"Parcelas Cindidas\") para a PBII e a NAI Campinas (a \"Cisão\"), com a consequente redução do capital social da Cia e alteração do Artigo 5º do seu Estatuto Social; (v) Deliberar sobre a distribuição desproporcional, entre os acionistas da Cia, das ações emitidas pela PBII e NAI Campinas em razão dos aumentos de capitais integralizados com as Parcelas Cindidas, conforme estabelecido no Protocolo; e (vi) Deliberar sobre a outorga de autorização à Diretoria da Cia para praticar todos os atos necessários à implementação da Cisão. Deliberações: Os acionistas deliberaram por unanimidade de votos: (i) Ratificar a nomeação e contratação da Carmem Soares Contadores Associados Ltda., com sede na Rua Dias da Cruz, 143, cobertura 2, CEP 20.720-010, Méier, RJ CNPJ/MF nº 09.417.188/0001-42, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Cisão; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação da Cisão; (iii) Aprovar o Protocolo, constante do Anexo 2, e a correspondente Justificação, constante do Anexo 3, ambos relativos à cisão parcial da Cia, bem como à incorporação das Parcelas Cindidas pela PBII e pela NAI Campinas; (iv) Aprovar a Cisão, passando a PBII e a NAI Campinas a sucederem a Cia nos direitos e obrigações decorrentes exclusivamente da Parcela Cindida atribuída a cada uma delas conforme o Protocolo, sem solidariedade com a Cia, nos termos facultados pelo § Único do art. 233 da Lei nº 6.404/76. Em decorrência da Cisão, reduzir o capital social da Cia de R$ 31.529.600,00 para R$ 11.673.416,40, mediante o cancelamento, de forma desproporcional, de 19.856.184 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, sendo canceladas 2.045.692 ações detidas pela sócia Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e 17.810.492 ações detidas pela sócia NAI Holdings S.A.. Dessa forma, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 11.673.416,40, totalmente subscrito e realizado em moeda corrente nacional e em bens, dividido em 11.673.416 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" (v) Aprovar a distribuição desproporcional, entre os acionistas da Cia, das ações emitidas pela PBII e NAI Campinas em razão dos aumentos de capitais integralizados com as Parcelas Cindidas, conforme estabelecido no Protocolo. (vi) Autorizar a Diretoria da Cia a praticar todos os atos complementares necessários para implementar a Cisão, incluindo a celebração de quaisquer instrumentos e contratos necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. RJ, 02/05/2011, às 10:30 horas. Assinaturas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 02/05/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2215633 em 02/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175636"
                ],
                "1175968": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1175968"
                ],
                "1175628": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.430.571/0001-80 - NIRE Nº 33.300.03 1.928\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. LOCAL, DIA E HORA: Aos 11/06/2011, às 10:00 hs, na sede social, Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca - RJ CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 ano, nos termos do § 1º do artigo 10 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, CI IFP/RJ nº 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, RJ CEP 22450-001; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº421, apto 30l, RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 20.10.1996, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000. Todos os membros da Diretoria serão remunerados, pelo exercício de suas funções, no valor mensal de um salário mínimo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/06/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2208364 em 13/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175628"
                ],
                "1175599": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO VELHO SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.781.731/0001-23 - NIRE 33.3.0028189-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. LOCAL, DIA E HORA: Aos 11/06/2011, às 11:00 hs, na sede social, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 ano, nos termos do § 1º do art. 8º do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, C.I. IFP/RJ nº 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon/RJ, CEP 22450-001; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº421, apto 301/RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 20.37324-4, CRA/RJ em 20.10.1996, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema/RJ, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de uma ou outra acionista da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 11/06/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2208340 em 13/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175599"
                ],
                "1175643": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 09.355.840/0001-41 - NIRE Nº. 33.300.285.491\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. LOCAL, DIA E HORA: Aos 11/06/2011, às 15:00hs, na sede social, na Av. das Américas nº7.777, Barra da Tijuca/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 ano, nos termos do §1º do artigo 13 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, C.I. IFP/RJ nº 061.09041-1, CPF/MF 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon/RJ, CEP 22450-001, (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301/RJ, e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, nº 20.37324-4, CRA/RJ em 20.10.1996, CPF/MF 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema/RJ, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de uma ou outra acionista da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/06/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2208363 em 13/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175643"
                ],
                "1175528": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/06/2011 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei nº 6.404/76) 1 - Data, Horário e Local: Em 13/06/2011, às 08h30min, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4° andar, compl. 401 - parte, e 5° andar, compl. 501 - parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr, Marcelo de Araújo Noronha - Secretário: Sr. Fernando Gomes Labanca. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Acolher a renúncia do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Arnaldo Alves Vieira, brasileiro, viúvo, bancário, C.I. nº 4.847.312 - SSP/SP, CPF/MF n° 055.302.378-00, eleito por deliberação da AGE realizada em 31/05/2010, às 08h, com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 4.2 - Acolher a renúncia do membro efetivo do Conselho de Administração; Sr. Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, C.I. nº 2.062.931 - SSP/PE, CPF/MF nº 360.668.504-15, eleito por deliberação da AGE realizada em 31/05/2010, às 08h; 4.3 - Eleição, por indicação do acionista Banco Bradesco S.A., do Sr. Marcelo de Araújo Noronha, acima qualificado, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até completar o prazo de gestão que finda em 31/05/2012; 4.4 - Eleição, por indicação do acionista Banco Bradesco S.A., do Sr. Cesario Narihito Nakamura, brasileiro, casado, bancário, C.I. nº 14.130.520-4 - SSP/SP, CPF/MF nº 065.816.148-23, residente e domiciliado na Cidade de Barueri/SP, com domicílio na sede da Sociedade, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até completar o prazo de gestão, que finda em 31/05/2012; 4.5 - Acolher a renúncia do membro suplente do Conselho de Administração, Sr. Wagner Rodrigues Aguado, brasileiro, casado, bancário, C.I. n° 2.062.931 - SSP/PE, CPF/MF nº 360.668.504-15, eleito por deliberação da AGE realizada em 31/05/2010, às 08 horas, com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 4.6 - Acolher a renúncia do membro suplente do Conselho de Administração, Sr. Jair Delgado Scalco, brasileiro, casado, bancário, C.I. nº 5.673.070-6 - SSP/SP, CPF/MF nº 221.863.878-91, eleito por; deliberação da AGE realizada em 31/05/2010, às 08 horas, com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 4.7 - Eleição, por indicação do acionista Banco Bradesco S.A., do Sr. Alexandre Rappaport, brasileiro, casado, bancário, C.I. nº 23.102.640-7 - SSP/SP, CPF/MF nº 261.852.188-95, residente e domiciliado na Cidade de Barueri/SP, com· domicílio na sede da Sociedade, como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até completar o prazo de gestão, que finda em 31/05/2012; 4.8 - Eleição, por indicação do acionista Banco Bradesco S.A, do Sr. Carlos Giovane Neves, brasileiro, solteiro, bancário, C.I. nº 09.002.454-8 - IFP/RJ, CPF/MF n° 019.600.887-50, residente e domiciliado na Cidade de Barueri/SP, com domicílio na sede da Sociedade, como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até completar o prazo de gestão, que finda em 31/05/2012; 4.9 - Declaração de Desimpedimento: Os membros eleitos para .o Conselho de Administração declaram, sujeitos às penas fixadas em Lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em razão de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional. contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou. declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Marcelo de Araújo Noronha; Secretário - Fernando Gomes Labanca; Acionistas: LEADER PARTICIPAÇÕES S.A. BANCO BRADESCO S.A., Marcelo de Araújo Noronha, Robson Rodrigues Gouvêa, Fernando Gomes Labanca, Cesario Narihito Nakamura, Emerson Rodrigues Gouvêa, Carlos Alberto Machado Corrêa, Alexandre Rappaport e Carlos Giovane Neves. Niterói, 13/06/2011. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002207336 em 11/07/2011 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175528"
                ],
                "1175633": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE 33.300.278.486\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. Local, Dia e Hora: No dia 10/06/2011, às 11:00 hs, na sede da Cia. Avenida das Américas nº 7.777 - RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2010 as contas dos administradores, o respectivo Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado, publicados no DO RJ e no Diário Comercial, em 01/06/2011, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 10/06/2011; (ii) Eleger os membros da Diretoria; (iii) Aprovar a distribuição de dividendos obrigatórios; (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão da Cia e definir os parâmetros para a utilização da referida reserva de expansão; (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; e (ii) Rerratificar as listas de presença da AGO realizada em 10/05/2010 e da AGE realizada em 06/01/2011. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: A acionista SPE Ancar Newsub S.A., titular de ações representando 100% do capital social da Cia, deliberou: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 (hum) ano, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, CI IFP/RJ nº 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, RJ CEP 22450-001; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº 421, apto 301, Barra da Tijuca, RJ ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 20.10.1996, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado , na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 3º do artigo 20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2010, montam o valor de R$ 4.080.465,72, e que já foram antecipados ao longo de 2010 dividendos no total de R$ 9.900.000,00, aprovar a distribuição feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório; (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total de R$ 7.280.908,28, e determinar que o saldo em reserva de expansão seja utilizado em futuros projetos da Cia, incluindo futuros aportes em sociedades das quais participe direta ou indiretamente, sendo certo, ainda, que o saldo dessa conta poderá ser distribuído aos acionistas conforme deliberação em assembleia geral. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal; e (ii) tendo sido verificada a equivocada indicação do número de ações ordinárias nominativas de cada acionista nas listas de presença de acionistas anexadas às atas da AGO realizada em 10/05/2010 e da AGE realizada em 06/01/2011, rerratificar tais listas para que conste a quantidade de ações de titularidade de cada acionista de acordo com o seguinte quadro: Nome do Acionista: SPE Ancar Newsub S.A.; Nº de Ações: 4.490.513. Encerramento: Às 12:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Assinaturas: Marcelo Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário da Assembléia. Acionista: SPE Ancar Newsub S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/06/2011. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2209714 em 18/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175633"
                ],
                "1175898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1175898"
                ],
                "1175640": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.117.779/0001-46 - NIRE nº 33.300.291.130\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. Local, Dia e Hora: No dia 10/06/2011, às 10:00 hs, na sede Cia Av. das Américas nº 7.777 - RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2010 as contas dos administradores, o respectivo Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, publicados no DORJ e no Diário Comercial, em 01/06/2011 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 10/06/2011; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia; (iii) Deliberar sobre a constituição de reserva legal e a distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios; (2) Em AGE: Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do artigo 9º do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria os Srs. Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI n° 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n° 907.619.287-15, domiciliado, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, RJ CEP 22450-001; como para Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n° 421, apto 301, Barra da Tijuca, RJ e como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI n° 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia teve prejuízo no exercício de 2010, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2011. (2) Em AGE: rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 11:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Ricardo Biederman de Carvalho; Acionistas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/06/2011. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2211772 em 22/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1175640"
                ],
                "1175692": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300080988\r\n\r\nATA Nº 214 - REUNIÃO ORDINÁRA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2011: Aos 11 dias do mês de julho de dois mil e onze, às dez horas, em sala de reunião, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31, 12º andar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se ordinariamente, o seu Conselho de Administração, com a presença dos Srs. MARCOS VINICIUS ESTEVES e CLAUDIA NACIF GOMES, Conselheiros. A sessão foi aberta, que deu conhecimento aos presente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre o seguinte assunto: A) Destituição de Membro da Diretoria Colegiada - RESOLUÇÃO: O Conselho de Administração da DATAMEC /A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolveu destituir o cargo de Diretor Financeira, a partir de 31 de março de 2011, o Srº MAURICIO ANDRÉ CATANEO, agradecendo a dedicação e os resultados alcançados durante sua gestão; B) Eleição do Membro da Diretoria Colegiada da Sociedade - RESOLUÇÃO: O Conselho de Administração da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolveu eleger para o cargo de Diretor Financeiro, o Srº WAGNER ACIOLE BONFIM, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07363833-0 e inscrito no CPF nº 885.129.597-20, com escritório na Rua Alexandre Dumas, 1658 - 8º andar, Chácara Santo Antonio, São Paulo, com mandato até 22 de junho de 2012. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada. Eu, Wagner Wandermurem, Assistente Jurídico da DATAMEC S/A, lavrei a presente Ata que vai assinada por seus Conselheiros. MARCOS VINICIUS ESTEVES; CLAUDIA NACIF GOMES. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002217663 em 05/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAPLICAR LOGOTIPO NO TOPO DA MATÉRIA\r\n\r\narca 11/07/2011\r\n\r\nId: 1175692"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1175162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARK XAVIER GESKE\r\n\r\nCPF/MF 060.516.027-98\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Mark Xavier Geske, norte-americano, divorciado, atuário, portador do RNE nº V499167-X CGPI/DIREX/DPF, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 060.516.027-98, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, na Rua Herculano de Freitas nº 141/84, CEP 01308-020, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Transamerica International Re (Bermuda) Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Centro - 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1175162"
                        ],
                        "1172235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n42.200.550/0001-02\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL: A COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que requereu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, através do processo Nº 14/200.676/2011, a RENOVAÇÃO DE SUA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº FE 011.475 para a atividade de fabricação de produtos em materiais plásticos e em plásticos reforçados com fibra de vidro na sua fábrica situada na AV. Brasil 44.879 - Campo Grande - Rio De Janeiro.\r\n\r\nId: 1172235"
                        ],
                        "1173545": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M S V LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.078.531/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM S V LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017330, com validade até 04 de agosto de 2016, Licença de Operação para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura e sumidouros), na RUA WALDIR RIBEIRO DE NOVAES, 228 - MONTE SERRAT, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/510516/2010) \r\n\r\nId: 1173545"
                        ],
                        "1175936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 33.757.113/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Associados da C.S.B - Casa do Sargento do Brasil, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social, na Avenida Presidente Vargas, 1733 / 20º andar - Cobertura, Centro - RJ, no dia 22 de agosto de 2011, segunda feira às 20:00 hs, em primeira convocação e às 21:00 hs, em segunda e última convocação para deliberarem com finalidade exclusiva sobre a seguinte matéria:\r\n\r\n“Ordem do Dia” Posse e Homologação dos Membros do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva de acordo com o Art. 42º combinado com as letras c) e f), do Art. 13º, tudo do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de agosto de 2011\r\n\r\nDalton Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1175936"
                        ],
                        "1171658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STATUS MOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.130.887/0001-14\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSTATUS MOTEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017255, com validade até 01 de agosto de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza predial e irrigação), na Região Hidrográfica RH-V - Baia de Guanabara, com as características abaixo, durante 20 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 01\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 1,80 m³/h e Vazão média: 1,80 m³/h; Volume mensal: 1.077,00 m³; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 24,577\" e Long. 43° 02' 41,890\"\r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário de 30,0 m³, na rede de esgotamento sanitário.\r\n\r\nProcesso E-07/100369/2008\r\n\r\nId: 1171658"
                        ],
                        "1154155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIOSERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.859.823/0004-82\r\n\r\nMASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016979, com validade até 28 de junho de 2016, que aprova a concepção, localização, implantação e operação para uma unidade de processamento, envase, acondicionamento de refrescos de diversos sabores de frutas integrais, achocolatados e xaropes, na RUA PROJETADA B, S/N, LOTE 05 - CENTRO EMPRESARIAL - BARRINHA, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/503776/2010) \r\n\r\nId: 1154155"
                        ],
                        "1162644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 56.669.187/0017-32\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN017157, com validade até 12 de julho de 2016, que aprova a concepção e localização de empresa para montagem de eixos traseiros e dianteiros para veículos automotores, na RUA ENGENHEIRO ALAN DA COSTA BATISTA, Nº 100, - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/505520/2011)\r\n\r\nId: 1162644"
                        ],
                        "1175693": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n10.319.900/0002-30\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 001286 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN016380, alterando a atividade licenciada para: operar a primeira célula - Fase 1, do Aterro Sanitário, em área de 48.000 m², de resíduos sólidos de origem residencial e comercial e de resíduos industriais não perigosos - Classe II, para o empreendimento localizado na Estrada Santa Rosa, s/n - Piranema, município de Seropédica. (Processo n° E-07/501433/11)\r\n\r\nId: 1175693"
                        ],
                        "1172531": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REZENDE AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.584.635/0004-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREZENDE AGRÍCOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN017264, com validade até 27 de julho de 2015, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos e produtos afins, na AVENIDA BRASIL, 19.001, TRECHO FC - CEASA - IRAJÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501287/2009) \r\n\r\nId: 1172531"
                        ],
                        "1157366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB 001233, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011583, que prorroga o prazo de validade para: 15 de agosto de 2014, para operar estação de tratamento de esgoto em nível primário - ETE da Alegria - com vazão média de 5 m³/s, na RUA PROJETADA, 4 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201956/2006) \r\n\r\nId: 1157366. Por ofício"
                        ],
                        "1173758": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.237.854/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014413, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a realizar serviços de usinagem e caldeiraria, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 4196 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202879/2006) \r\n\r\nId: 1173758"
                        ],
                        "1175793": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 19 de agosto de 2011, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: 1 - Eleição de Diretor-Administrativo para complementação de mandato em razão de vacância do cargo. Petrópolis, 09 de agosto de 2011. Francisco de Orleans e Bragança - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1175793"
                        ],
                        "1175170": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDIDATA INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.109.770/0001-44 - NIRE 33.3.0001638-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores Acionistas convocados para se reunirem no dia 17 de agosto de 2011, às 14 horas, na Rua Rodrigo de Brito nº 13, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (i) prorrogação dos prazos de vencimento de determinados empréstimos concedidos pela Companhia; (ii) consignação da renúncia do membro do Conselho de Administração Pedro Rafael Pizarro e eleição de seu substituto; e (iii) validação do relatório de auditoria das contas da Companhia, elaborado e apresentado pelos auditores independentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2011. João Carlos Lara - Presidente do Conselho de Administração; José Martos Martínez - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1175170"
                        ],
                        "1171322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nAos 28 dias do mês de abril de dois mil e onze, às 10 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado pela Assembléia Gera Ordinária, realizada às 9 horas do dia 28 de abril de 2011, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse o Conselho Fiscal do INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), assim constituído: Efetivos: FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 20.119, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.583.817-96, residente e domiciliado na Rua Adalberto Ferreira nº 46, aptº 303, Leblon, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 073687/0-6 , expedida pelo CRC, inscrita no CPF/MF sob o nº 742.197.827-53, residente e domiciliada na Estrada do Galeão nº 2760, bloco 2, aptº 125, Portuguesa, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; MAURICIO PASSOS, brasileiro, casado, coronel do Corpo de Bombeiros, registro nº CBMERJ 03955, inscrito no CPF/MF sob o nº 483.149.947-15, residente e domiciliado na Rua Augusto Nunes nº 221, aptº 701, Todos Santos, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ; Suplentes: EUCLIDES PEREIRA DUQUE, brasileiro, casado, professor universitário, portador da carteira de Identidade nº 92.164, expedida pelo Ministério da Educação, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.832.487-15, residente e domiciliado na Rua Presidente Backer nº 81, aptº 202, Icaraí, Niterói-RJ, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, DENISE NABUCO VILLA FORTE, brasileira, casada, nutricionista, portadora da Carteira de Identidade nº 01699409-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 310.780.367-72, residente e domiciliada na Rua Coelho Neto nº 52, aptº 1202, Laranjeiras, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 056666-03, expedida pelo CRC, inscrito no CPF/MF sob o nº 563.435.317-34, residente e domiciliado na Avenida Oswaldo Cruz nº 99, aptº 705, Flamengo, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Fazenda. Eleitos pelos acionistas minoritários: Efetivo: EGLON BRAZIL, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de Identidade nº 188165, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027107817-00, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro nº 79, aptº 202, Flamengo, Rio de Janeiro; Suplente: LAEL BRAZIL, representante dos acionistas minoritários, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Carteira de Identidade nº 5578, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.656.377-34, residente e domiciliado na Rua Sanharó nº 126, cobertura, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Conselheiros, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a serem substituídos, declarando não se encontrarem impedidos por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou a participarem como administradores de empresas mercantis, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins e feitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obrigam a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração dos mesmos. Niterói, 28 de abril de 2011.FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, MAURICIO PASSOS, EUCLIDES PEREIRA DUQUE, DENISE NABUCO VILLA FORTE, LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, EGLON BRAZIL E LAEL BRAZIL. JUCERJA - Reg. 00002208338 - Data: 13/07/2011 - Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 1171322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "K2 RIO SUL COM. DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.697.291/0001-32\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nVALERIA STEK HIAR, sócia da sociedade em epígrafe, convoca todos os seus sócios para Reunião de Sócios a ser realizada em 1ª convocação no dia 19/08/2011, 10:00hs, e 2ª convocação no dia 24/08/2011, 10:00hs, no endereço Av. Nilo Peçanha, 50, gr. 1110, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem a seguinte ordem do dia: i) ratificar a nomeação da sócia Valéria Stek Hiar ao cargo de administradora da empresa. RJ, 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175698"
                        ],
                        "1175131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCON CIA. BRASILEIRA DE\r\n\r\nTRANSPORTE E CONTEINERIZAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.619.691/0001-62 - NIRE 33.3.0000812-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Acionistas da Brascon Cia. Brasileira de Transportes e Conteinerização a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 9h do dia 19/08/2011, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26 - 9º andar - Centro/RJ, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; (ii) Fixação do montante da remuneração global anual dos Diretores; (iii) Alteração do endereço da sede da Cia.; (iv) Encerramento de filiais. (v) Aprovar a conversão monetária do capital social da Cia. de Cr$ 24.810.000.000,00 para R$ 9.021,81; (vi) Aprovar a adaptação da relação proporcional das ações ordinárias e preferenciais à regra do art. 15, § 2º da Lei nº 6404/76, com redação dada pela Lei nº 10.303/2001; e (vii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. Rafael Augusto Roquette Bruno - Diretor.\r\n\r\nId: 1175131"
                        ],
                        "1175937": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima aberta, com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM n°358/2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, adquiriu 60% (sessenta por cento) das quotas representativas do capital social da sociedade que realizará as operações de intermediação imobiliária da M. Garzon Eugênio, empresa que desenvolve as atividades de consultoria e intermediação imobiliária nas cidades de Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, além do Distrito Federal.\r\n\r\nO valor estimado dos 60% adquiridos é de R$ 35,7 milhões, dos quais será pago um valor inicial de R$ 12,5 milhões e o saldo restante em três parcelas anuais variáveis, calculadas com base em uma estrutura de earn-out, em função dos resultados futuros alcançados.\r\n\r\nConforme determinado pelo artigo 256, inciso II, letra \"b\" da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), a Companhia convocará uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. Os acionistas que dissentirem da aquisição terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações detidas pelos acionistas da Brasil Brokers o preço será de R$ 3,35 por ação de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 31 de março de 2011. \r\n\r\nCom relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 10/08/2011, data da publicação deste fato relevante. Os acionistas que adquirirem ações da Companhia após 10/08/2011, não terão direito a retirar-se em razão da aprovação da aquisição.\r\n\r\nO prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre esta aquisição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nÁlvaro Soares\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1175937"
                        ],
                        "1175958": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.892.403/0015-10\r\n\r\nConcessão de Licença - Votorantim Siderurgia S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental Simplificada LAS nº IN017172, com validade até 14 de julho de 2016, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de fabricação de telas de arame, na Avenida Professor Darcy Ribeiro 4300, Casa da Lua, Município de Resende. (Processo nº: E-07/503259/2011).\r\n\r\nId: 1175958"
                        ],
                        "1175956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.892.403/0015-10\r\n\r\nConcessão de Licença. Votorantim Siderurgia S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental Simplificada LAS nº IN017171, com validade até 15 de julho de 2016, que aprova a atividade de fabricação de barras retas e treliças, na Avenida Professor Darcy Ribeiro, 4300, - Casa da Lua, Município de Resende. (Processo nº: E-07/512185/2010).\r\n\r\nId: 1175956"
                        ],
                        "1175759": [
                            "V - Extravio",
                            "TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.981.275/0001-16\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa denominada Tele Carga Express Transportes Rodoviários Ltda, Inscrição Estadual 86.161.427 e Inscrição Municipal 0216229-6, estabelecida na Av. Brasil, 6281, Complemento Rua da Regeneração, 572 e Rua 29 de Julho-Bonsucesso/RJ, torna público a quem interessar o extravio de seus Livros Caixa dos anos calendários 2004 à 2010; extratos bancários, cópias de cheques e comprovantes de pagamentos bancários de 02/2003 à 01/2011; CTRC-Conhecimento de Transporte e Rodoviário de Carga de 05/2004 à 12/2005.\r\n\r\nId: 1175759"
                        ],
                        "1175184": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do artigo Décimo do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que será realizada no dia 17/08/2011, às 10:00 hs, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da ratificação da subscrição das quotas representativas do capital social da Colortel Locação e Administração de Bens Próprios Ltda., sociedade controlada pela Companhia, e integralizadas mediante a conferência ao capital social dos imóveis de sua propriedade. Rio de Janeiro, 08/08/2011. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1175184"
                        ],
                        "1174190": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.929.354/0001-34 - NIRE - 3330016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colonia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2010. Outrossim, ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em 16 de setembro de 2011, às 9,00 horas, na sede social da Empresa, em Colonia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: em AGO a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Assuntos de interesse geral; e, em AGE a) Equacionamento de Dividas; b) Outros assuntos de interesse geral. São Fidelis/RJ, 04 de agosto de 2011. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 1174190"
                        ],
                        "1174500": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.063.754/0001-51\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 29/08/2011, às 10 hs, na sede social, na Av Amaral Peixoto, 36, sala 302, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da Diretoria e Conselho, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Econômico-Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2009 e 31/12/2010; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos referidos no Artigo 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 09/08/2011. Maria Gabriela Pinaud Madruga - Diretora Presidente. Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 1174500"
                        ],
                        "1174350": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S.A. - IVI\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - 2ª Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 17 de agosto de 2011, às 10:00 horas, em segunda convocação, a ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas, na sede social, localizada na Rua da Alfândega nº 90, sala 601, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Alterar os artigos 13, 17, 22, 23, 25, 26 e 27 do Estatuto Social para modificar a forma de representação da Companhia e (b) consolidar o Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, incluindo a proposta de reforma consolidada do estatuto social e a proposta da administração da Companhia contendo esclarecimentos e propostas nos termos da Instrução CVM nº 481/09, se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos sítios eletrônicos www.verolme-ishibras-ivi.com.br. e www.cvm.gov.br. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1174350"
                        ],
                        "1175134": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 7ª Emissão\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Light Serviços de Eletricidade S.A. para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 17 de agosto de 2011, às 15:00, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a autorização para constituição de ônus sobre ativo relevante da Light S.A. (fiadora da Companhia) em razão de contratação de endividamento pela Lightger S.A., sociedade controlada pela Light S.A. (com participação de aproximadamente 51%) em conjunto com a Cemig Geração e Transmissão S.A. (com participação de 49%), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no valor de R$ 125.600.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e seiscentos mil reais), conforme dispõe o item 6.26, XVIII do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Sétima Emissão de Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de Emissão\").\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Nona da Escritura de Emissão.\r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1175134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1172962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nCNPJ : 33686049/0008-75\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães LTDA situado na Rua Almirante Cochrane, 196 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, em 2010 - 2º semestre - Manhã - Allan Gomes Barata, Amanda de Oliveira Camanho, André Gomes dos Santos Maciel, Arthur Paiva Verdan, Bárbara Xavier da Silva, Douglas de Souza Araujo, Edna Faingnaert da Gama Rodrigues, Isabella Perrelli Jourdan, João Gabriel Dantas de Araújo Costa, Juliana Tavares Viana, Kamila Sampaio do Nascimento Guedes, Lucas Loureiro Santos, Madeleine Polverari Huaman, Renata Santos da Conceição, Ricardo Gomes Amorim, Rodrigo Vaserstein D´Agosto, Taoã Bicalho Cavalcanti de Albuquerque, Thiago Japiassú França Pinto, Victor Gabriel Vieira de Rezende, Yago Moreira Diniz, Yuri Candido do Nascimento, Yuri Moreira Diniz - Noite - Caio Cantarin Rodrigues, Claudio de Souza, Hanna Aquino Costa, Ingrid Mateus da Silva, Katharina Moura Mezavilla, Marina Paludo Alexandre. EJA - Ensino Fundamental - 2010 - 2º semestre - Manhã - João Coutinho França, Mateus Costa Corrêa Silva, Rodrigo Figueiredo Dutra. Noite - Chen Yi. Ensino Médio - 2010 - Manhã - Ana Beatriz Ramos Magalhães, Bárbara Cristina dos Santos Reis Faria, Beatriz Dias dos Santos Martins Pereira, Gabriela Sagulo de Aquino Campos, Hugo Henrique Silva de Oliveira, Ives Henrique Alexander Proença, Juliana Costanzo Borges Pinto, Leonardo Viegas de Lucia, Marcela Pinheiro Bahia, Paloma Costa Cancella, Sergio Voigt Peiter Filho. Secretária - Denise Moura de Queiroz - Reg. SEEC nº 2454/89, Diretor - Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. nº 14.125 MEC, Professor Inspetor Escolar - Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matrícula nº 0942665-1\r\n\r\nId: 1172962"
                    ],
                    "1175551": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAP Colégio e Curso Preparatório\r\n\r\nCNPJ: 03.642.678/0002-47\r\n\r\nRelação de Concluintes - Ensino Médio: 2º semestre/2006 - Mauro Sergio de Carvalho Silva Pinto, 1º semestre/2010 - Anderson Bruno Barros Pinheiro, Anderson Pessanha Lopes, André Felipe Ribeiro Lial, Camila da Costa Sentinelli, Carollina Demier Duarte Barbosa, Cíntia Constâncio de Oliveira Conceição, Cleane Monteiro da Silva, Diego de Abreu Lopes, Dilaila Villela Vellozo, Edilson José da Silva, Fabiana dos Santos Azevedo, Fabiana Sirqueira da Silva, Fabrício de Brito Queiroz, Filipe de Souza Rouças, Felipe Dias Malaquias, João Marcos Ribeiro de Carvalho, Julianne Miranda Correa, Laudair Vieira Rangel Júnior, Leonardo Amorim de Almeida, Lidiane dos Santos Alves, Lucas Silva de Moura, Luciana da Conceição Feliciano, Marinete Leandro da Silva, Mauricio Garcez Coutinho, Patrícia Valéria Correa de Souza, Paulo Marcio Gonçalves Pereira, Paulo Alberto Dias Teixeira, Rodrigo Rocha Erthal dos Santos, Sidney Flôres de Jesus Júnior, Thiago dos Santos Rangel, Thiago Silva de Santana, Tiago Affonso Marcelino, Vagner da Cunha Morais. Diretora: Maria das Neves Nascimento da Costa Reg. 2008-01004/8667, Secretária Escolar: Claudia da Silva Soares França Reg. 1998-0104/0183, Inspetora Escolar: Raquel Ignácia Pereira Rocha Mat. 0942824-4 Rosa Figueiredo de Menezes Neta Mat. 0942614-9\r\n\r\nId: 1175551"
                    ],
                    "1172970": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ : 33686049/0005-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda situado na Rua Silveira Martins, 151 - Catete, Municipío do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, em 2010 - 2º semestre - Turno Manhã - Alex Bruno Breta dos Santos, Eduarda Bayma Milfont, Guilherme Antonio Santana de Andrade, Jessyca Lopes Garcia, Jessyca Lourenço Coelho, João Fellipe Vasques Superchi, Leia Farias da Silva, Leonardo Marques Lopes de Souza, Phellipe Henrique Ferreira Corrêa Mello, Raphael Silva Fernandes dos Santos, Raysa da Costa Galvão, Rodrigo Ramos Costa, Tatiane Sá da Cruz, Victor Luis Vargas de Menezes - Noite - Aline Miranda de Carvalho, Anderson Rezende Ferreira, Augusto Marques Coelho, Beatriz Sanchez Más Saint Martin, Camila de Araujo, Carlos André da Silva Carbone, Carmen Cavalcanti Alves, Diana da Conceição Henriques Calvo, Elzene Ribeiro Maia Filha, Francisco Lindongerson dos Santos Oliveira, Gabriela Maria Monteiro de Castro, Julian Thies da Silva, Kátia dos Santos Silva, Liliane Cardinot de Farias, Marcos Lins da Silva, Maria Ferreira Lacerda, Maria Rosineide Maciel de Almeida, Mauro dos Anjos, Melissa Feitosa Sobral, Olívia de Freitas Damasceno, Pâmela Perez Tourinã Couto, Priscilla Augusto de Carvalho, Rodrigo Sarmento Maciel, Sheila Cristina Gomes, Thais Souza Ciriaco, Vanessa Manghi, William Borges Ribeiro - EJA - Ensino Fundamental - Noite - Caíque Barbosa de Souza, Fagner Toledo Maia, Luiz Felipe Tocantins Tavares de Macedo, Luiz Philipi Barbosa Brown, Marcelo Anderson dos Santos - Ensino Médio - 2010 - Manhã - Alice Pessoa Gonçalves, Amanda Alves Aragão, Amanda Rossi Pimentel, Ana Clara Marques de Araújo, Carlos Rafael de Felippe Stoduto Nogueira, Carolina Cristina de Souza Cristiano, Filippe Augusto Freires Moreira dos Santos, Gabriella Amaral Barbosa, Gerson Miguel Beckenkamp, Lais Barbosa Antunes, Maria Eduarda Morgado Pellito, Marina Bezerra Rodrigues Lanes, Nina Nogueira Benchimol, Priscilla de Castro Pereira, Rhaíla Marinho Emídio Cavalcante, Rodrigo Nunes Laigner, Tayenne Sousa Campos, Thales Vaz Penha, Victor Abreu Araujo, Victor Camarate Ponce Rodrigues - EJA - Ensino Médio, na modalidade de Educação á Distância - Alessandra Aires Moreira - novembro de 2010, Guilherme de Azevedo Melo - setembro de 2010, Robson Mencalha Vieira da Silva - julho de 2010, Valéria Valmario Barboza Costa - outubro de 2010. Concluintes de 2010 1º semestre - Marcele Meireles Passos, Michel Jeronimo da Silva. Concluinte de 1984 - Ensino Médio - Técnico de Contabilidade - Miguel Joaquim de Oliveira Neto. Secretária - Denise Moura de Queiroz - Reg. SEEC nº 2454/89, Diretor - Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. nº 14.125 MEC, Professor Inspetor Escolar - Patrícia Fortuna Wanderley Prazeres - Mat. nº 0958653-8.\r\n\r\nId: 1172970"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1175529": [
                            "V - Extravio",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, \r\n\r\nCNPJ - 33.337.122/0213-96 - IE - 84.807.044\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, inscrita no CNPJ - 33.337.122/0213-96 e IE - 84.807.044, vem por meio deste comunicar o extravio das seguintes notas de entrada. Segue abaixo dados dos CTRCs e data da emissão. 4744 - 12/12/2009, 4745 - 12/12/2009, 4747 - 14/12/2009, 4756 - 14/12/2009, 4753 - 14/12/2009, 4754 - 14/12/2009, 4755 - 14/12/2009, 4752 - 14/12/2009, 4757 - 16/12/2009, 4758 - 16/12/2009, 4759 - 16/12/2009, 4764 - 16/12/2009, 4761 - 16/12/2009, 4762 - 16/12/2009, 4763 - 16/12/2009, 4760 - 16/12/2009, 4787 - 19/12/2009, 4788 - 19/12/2009, 4790 - 19/12/2009, 4791 - 19/12/2009, 4792 - 19/12/2009, 4786 - 19/12/2009, 4784 - 19/12/2009, 4785 - 19/12/2009, 4779 - 19/12/2009, 4801 - 22/12/2009, 4802 - 22/12/2009, 4800 - 22/12/2009, 4799 - 22/12/2009, 4797 - 22/12/2009, 4795 - 22/12/2009, 4798 - 22/12/2009, 4806 - 24/12/2009, 4813 - 26/12/2009, 4812 - 26/12/2009, 18113 - 1/12/2009, 18164 - 30/12/2009, 10114 - 30/12/2009, 18165 - 30/12/2009, 46251 - 30/12/2011, 20559 - 08/12/2009, 20899 - 18/12/2009, 20900 - 18/12/2009, 20901 - 18/12/2009, 20902 - 18/12/2009, 20903 - 18/12/2009, 20904 - 18/12/2009, 20712 - 28/12/2009, 20780 - 30/12/2009, 20781 - 30/12/2009, 20770 - 30/12/2009, 20771 - 30/12/2009, 20782 - 30/12/2009, 20788 - 30/12/2009, 20791 - 30/12/2009, 20794 - 30/12/2009, 20793 - 30/12/2009, 20792 - 30/12/2009.\r\n\r\nId: 1175529"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1175913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHES,\r\n\r\nTERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nALTERAÇÃO DE DATA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nInformamos aos associados do SINDARG que a Assembléia Geral Extraordinária convocada e publicada para o próximo dia 15 de agosto foi transferida, por motivo de força maior, para o dia 16 de agosto de 2011, a ser realizada na sede deste Sindicato na rua da Candelária nº 79 - sala 701, nesta cidade, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2011. Thomas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1175913"
                        ],
                        "1163837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Stx Osv Niterói S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD.I. Nº\r\n\r\nDATA DE REGISTRO NO\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n10/2291358-3\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\n10/2285708-0\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n11/0097086-1\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n10/2268266-2\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\n11/0148321-2\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n11/0165137-9\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n11/0195867-9\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11/0253446-5\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n11/0262677-7\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\n11/0262677-7\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\n11/0262677-7\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\n11/0281014-4\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n11/0097210-4\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0281014-4\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n11/0115497-9\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0300185-1\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0300300-5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0300300-5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n10/2205088-7\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n11/0136315-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n10/2268268-9\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\n11/0087396-3\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0115496-0\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0174330-3\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0174330-3\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0174330-3\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\n11/0141167-0\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\n11/0292059-4\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0292059-4\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0292059-4\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0292059-4\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0292059-4\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0292059-4\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n10/2250724-0\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n10/2205070-4\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\n10/2205092-5\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2205092-5\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2205068-2\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2205094-1\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2205094-1\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n11/0222097-5\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/0232618-8\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n11/0244238-2\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/0244238-2\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/0254029-5\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n11/0290220-0\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0290226-0\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0115507-0\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n11/0309125-7\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n11/0309126-5\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n11/0309127-3\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n11/0309128-1\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1163837"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175860": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviço de VIGIA, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 24/08/2011 às 13:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Dr. Bastos, nº12 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3356-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nRobson Chrispim\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1175860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175861": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para prestadora de serviço de copeiragem, limpeza, asseio e conservação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis..\r\n\r\nTIPO : MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 22/08/2011 às 09:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Dr. Bastos, nº12 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3356-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nRobson Chrispim\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1175861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1173959": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: 002/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1034/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04(Quatro) veículos automotores, 1.0, flex, zero quilometro.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05/09/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (22)26659100/Av.Jonh Kennedy nº120-Centro-Araruama\r\n\r\nId: 1173959. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175864": [
                            "IV - Apostilas",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00730/2011-1º pesquisa\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS P/ FARMÁCIA BÁSICA\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de Agosto de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA SRP 044/2011\r\n\r\nPROCESSO 03447/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 026/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONTRATADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE\r\n\r\nDe acordo com pesquisa de mercado, ficam repactuados os lotes 55, 56, 173, 175, 177, 255, 259 e 260\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA SRP 046/2011\r\n\r\nPROCESSO 03447/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 026/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONTRATADO: AGLON MEDICAMENTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDe acordo com pesquisa de mercado, fica repactuado o lote 157.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA SRP 047/2011\r\n\r\nPROCESSO 03447/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 026/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONTRATADO: AURANTIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDe acordo com pesquisa de mercado, ficam repactuados os lotes 211 e 229.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 032/11 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA COBERTURA TOTAL DE SEGURO DE VEÍCULO\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de Maio de 2010.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1175864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175734": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGão PRESENCIAL N°. 62 / 2011\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção de diagnóstico socioterritorial com capacitação de profissionais (agentes publicos do município de Cantagalo) - -VALOR: R$ 28.000,00 - DATA: 16 de agosto de 2011 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 04 / 08 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 29 de Julho de 2011\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1175734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 64 / 2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração de benefício de créditos para os servidores municipais na forma eletrônica (por meio de cartão magnético) com a finalidade de aquisição de gêneros alimentícios com credenciamento de estabelecimento no município de cantagalo - VALOR: R$ 1,005% para a taxa de Administraçãodos dos serviços - DATA: 24/08/2011 - HORA: 14:00 LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 11/ 08 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 04 de Agosto de 2011\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1175735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 030/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 027/2011\r\n\r\nProcesso nº 08/001915/2011\r\n\r\nOBJETO: Locação, 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA - D4, com operador, para realizar serviços no local onde serão construídas 200 (duzentas) Unidades Habitacionais, com o total de 200 (duzentas) horas de serviços, por um período aproximadamente de 25 (vinte e cinco) dias úteis, sendo 08 (oito) horas diárias de trabalho. DATA/HORA: 23/08/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1175515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175802": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Natividade.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 26 de agosto de 2011 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nPortaria GP nº. 145/2011\r\n\r\nId: 1175802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175623": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/11\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Urbanização na comunidade Morro da Cocada e adjacências - PAC Morro da Cocada II, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 09 de agosto 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1175623. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 141.000,00\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais no processo que selecionará através de Pregão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DAS PETIÇÕES INICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, tendo em vista manifestação por parte da Procuradoria Geral do Município, resolve adiar SINE DIE, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de Agosto de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1175809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175944": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4682/2011\r\n\r\nASSUNTO: Alteração do Edital e Adiamento\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMPFE, torna público que o Edital do Pregão Presencial SRP nº 034/2011, que tem como objeto o fornecimento de peças e acessórios originais para manutenção dos veículos do Município, sofreu alterações e por isso o certame foi adiado para às 14:00 horas do dia 23 de agosto de 2011. As empresas que já fizeram retirada de Edital receberão por e-mail, o Termo Aditivo I;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1175944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1174986": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n* REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.045/2011\r\n\r\nProcesso 9512/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quatis convida aos interessados a participarem do Pregão Presencial no dia 25 de agosto de 2011 às 09h00 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para Creche Municipal, contidos no plano de trabalho de convênio 702210/2010, celebrado entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nDotação: 05.01.1215.44.90.5.2.00.03\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações sito à Avenida Nossa Senhora do Rosário, 181, Centro -Quatis/RJ. Tel./Fax (24)3353-3509. \r\n\r\nQuatis, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1174986. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 09/08/2011."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, protetor e câmara de ar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNCECIMENTO: 04 (quatro) meses, com entregas mensais.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/08/2011 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto, original, para impressora HP 901 XL 654 AL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1175835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público o adiamento da licitação conforme segue: Pregão Presencial nº 208/2011-Objeto: Registro de Preço para aquisição de medicamentos e material odontológico para atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), por um período de 06 (seis) meses, através do Proc. Adm. nº 7.310/2011. Fica adiado para Data/Hora: 25/08/2011 às 09:00 horas. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1175875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 - Remarcação\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás - GLP. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 23/08/2011, 09:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1175715"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1175610": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 178/2011\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para SETEMBRO de 2011, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 5 a 12 de setembro - Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de setembro - Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de setembro - Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nSemana de 26 de setembro a 3 de outubro - Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1175610"
                        ],
                        "1175729": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1793/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-30032-1995-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo SEBASTIÃO LOUREIRO BITTENCOURT, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 4/4/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.796/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-08329-2011-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA CRISTINA RICARDO FERREIRA D'ALMEIDA, na condição de viúva do ex-servidor inativo RUY WALTER D'ALMEIDA, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 14 de junho de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.797/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-08487-2011-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a SANDRA RODRIGUES DE BRITO, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor inativo RUY WALTER D'ALMEIDA, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 14 de junho de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “b” e 218, § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1809/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-08683-2011-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS GUIMARÃES DUQUE, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação disposto no Art. 15, III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1828/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-02056-2008-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a portaria nº 1164/2011-SGP para conceder Pensão Vitalícia à NOEMIA VELASCO DE LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor falecido JOÃO HENRIQUE PINTO, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, por força do trânsito em julgado da sentença proferida pelo Meritíssimo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 2008.51.01.0020793-1, a partir de 27/06/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.829/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-08816-2011-000-01-00-7, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora NILDA MUYLAERT MARQUES DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.870/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-9170-2011-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ELISABETH VON COLLEN MULLER THOME TORRES, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo LUIZ ALFREDO THOME TORRES, correspondente a 100% do valor do benefício, com efeitos a contar de 06 de julho de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1175729"
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                        "1175728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1863/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDER FERREIRA JORGE, para substituir o Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos, CJ-2, Denise Hollanda Costa Lima, no período de 15 a 17/08/2011, em virtude de participação de treinamento e impedimento do substituto antes designado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1871/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, cuja vacância ocorreu a partir de 17 de junho de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1175728"
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                        "1175732": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que ADILA PEREIRA LOPES VIEIRA, na qualidade de viúva do EX-MAGISTRADO UBIRAJARA LOPES VIEIRA, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete de julho de dois mil e onze.\r\n\r\nEm , 27/7/2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1175732"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1175116": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de agosto do corrente, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1 - REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SERPA - 79596 - 29/03/2011\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NASCIMENTO - 40576 - 30/05/2011\r\n\r\nBIANCA SOUZA MONTEIRO - 74853 - 14/04/2011\r\n\r\nBRUNA SILVA DE SA LEITÃO - 68284 - 24/05/2011\r\n\r\nCASSIA MARIA CARVALHO - 78484 - 28/03/2011\r\n\r\nCLAUDIA AGOSTINHO FREIRE - 82864 - 11/03/2011\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA - 77895 - 01/04/2011\r\n\r\nDIMAS APARECIDO MATTOS - 39632 - 02/05/2011\r\n\r\nEDILZA WANDERLEIA DA SILVA QUEIROZ - 46833 - 31/05/2011\r\n\r\nELIANA NEVES DE MATTOS - 35386 - 31/01/2011\r\n\r\nELIETE DUARTE PINTO - 48755 - 30/05/2011\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - 01/04/2011\r\n\r\nFABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI - 84913 - 27/04/2011\r\n\r\nFATIMA CRISTINA TAVARES BELEM - 56391 - 30/05/2011\r\n\r\nFLAVIA BARRETO DE SOUZA - 80934 - 17/05/2011\r\n\r\nFRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO - 84328 - 18/02/2011\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA FIGUEIREDO - 51489 - 12/01/2011\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA FALCÃO CASSERES - 79057 - 28/04/2011\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ - 79570 - 10/05/2011\r\n\r\nJOANA DUHÁ GUERREIRO - 75302 - 07/02/2011\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE - 74365 - 25/01/2011\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS - 69965 - 24/03/2011\r\n\r\nLÍCIA RESENDE MOTTA - 71447 - 13/12/2010\r\n\r\nLUCIENE AUXILIADORA DA SILVA - 76856 - 26/04/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA - 37826 - 08/04/2011\r\n\r\nMARINA MARTINS GARTZ DE VASCONCELLOS - 72630 - 26/07/2010. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por considerar o CURSO VÁLIDO para percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo, na forma do disposto do art.2º da Resolução Administrativa nº 23/2007 do TRT/RJ. Considerando-se a publicação do parecer que credenciou a EMERJ como instituição de ensino e autorizou o funcionamento do curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pós graduação lato sensu, homologado pela Secretaria Estadual de Educação no DO de 29/04/2008. \r\n\r\nMARISA DIAS ASSUMÇÃO - 60291 - 05/05/2011\r\n\r\nMICHELE ARAUJO GONÇALVES - 69272 - 17/03/2011\r\n\r\nMONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS - 65978 - 04/10/2010\r\n\r\nNATALIA FELTRIM BARBOSA - 85073 - 23/05/2011\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - 30/05/2011\r\n\r\nRAFAEL LANGARICA GONZALEZ - 58343 - 04/02/2011\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - 18/05/2011\r\n\r\nREGINALDO DE JESUS CARVALHO JÚNIOR - 63126 - 13/12/2010\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE BRITTO - 60348 - 02/02/2011\r\n\r\nROBERTO D'AMATO GOMES - 42838 - 31/01/2011\r\n\r\nROGIANE BELEM DIAS - 81957 - 30/05/2011\r\n\r\nROSE ANGELA HILDA WANZELER DANTAS - 84832 - 18/03/2011\r\n\r\nRYORDAN COSTA SALLES - 46000 - 31/05/2011\r\n\r\nSIDNEI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - 71722 - 09/02/2011\r\n\r\nSILENE ESTER DE SOUZA AZEVEDO - 56006 - 16/12/2010\r\n\r\nTHAIS RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA - 80250 - 31/01/2011\r\n\r\nUBIRATAMAR GOMES MATOS TAVARES - 30627 - 07/04/2011\r\n\r\nVIVIANA DA SILVA GAMA RODRIGUES - 82430 - 08/02/2011\r\n\r\n2 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n4 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n5 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1175116"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1175109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nSEACI - Seção de Apoio à Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de agosto de 2011, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint S.A, Aut Wellington Silva Martins\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2011 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0134800-69.2004.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Agdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA, Agte JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA, SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2011 às 9h05min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1175109"
                        ],
                        "1174356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119200-21.1985.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDERJ-DEPART.DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: FABIANE APARECIDA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Agdo: TATIANA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Agdo: CHARLIE NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Agdo: LIDIANE NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Agdo: MARIA IOLANDA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDERJ-DEPART.DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-14.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Renan Silva do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2002.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-20.2009.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Monteiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2003.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A. (nova denominação doBanco Itaú S/A, sucessor do UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A. (nova denominação doBanco Itaú S/A, sucessor do UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079000-48.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Domingos Savio da Silva [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-31.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Antonio Martins Dias Neto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Antonio Martins Dias Neto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-33.2004.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000940-07.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Helena de Souza Araujo [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Magalhães Costa da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Magalhães Costa da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Magalhães Costa da Paz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Caetano da Costa Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-41.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo de Assis Palheta Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-84.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Gustavo Carriello de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carneiro Advogados Associados, Rcdo: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rcdo: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini e Schimmels Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Gustavo Carriello de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219400-32.1998.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DILCENEIA DE LAIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-92.2003.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurea Macedo de Sa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erick de Andrade Vianna [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Rcdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000385-10.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236100-93.1989.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)] e outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1174356"
                        ],
                        "1174357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016300-78.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Shopping Via Lagos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio Ferreira de Araújo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurélio Ferreira de Araújo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Shopping Via Lagos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Simone Rodrigues Martinez [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Simone Rodrigues Martinez, Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida) e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000797-61.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcte: Wendel Rodrigo de Figueiredo [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Wendel Rodrigo de Figueiredo [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wendel Rodrigo de Figueiredo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0220200-58.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Ronaldo Correa Machado [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Ronaldo Correa Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Emater Rio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0005900-77.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Emília Gonçalves de Ascenção Aguieiras [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Rcdo Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense , Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristina Emília Gonçalves de Ascenção Aguieiras . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0055000-05.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria José Salgado dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria José Salgado dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação 1001 Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Telemar Norte Lestes S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Lestes S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Rosa [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Lestes S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Julio Cesar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Cesar da Silva, Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0211200-37.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Bezerra Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Bezerra Gomes, Rcdo NET RIO LTDA.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Luiza Gioia de Souza e Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001283-43.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Droga Life Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Droga Life Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lerli de Oliveira Faria. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jalnice Marques Nogueira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Deleuse Raymundo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aderio Modas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0132000-38.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio da Rocha Dias Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio da Rocha Dias Campos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda,. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Clube Naval Departamento Náutico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rcdo: Washington Cardoso Espindola [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clube Naval Departamento Náutico. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1174357"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0238600-09.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Daniel Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-64.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Madeira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080800-79.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thélio Lopes da Silva [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)], Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Belloni da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington Belloni da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-71.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Eva dos Santos Santana [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Eva dos Santos Santana [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-64.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcdo: Vanessa Cristina Ferreira Paulo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168400-07.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Monteiro Corga [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Metodo Consultores Associados [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rcdo: MJV Informatica Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Jobcenter do Brasil Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Monteiro Corga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Carlos Gomes Ferreira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Balbino [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joao Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Castel Serviços Especializados Ltda., Rcdo: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-81.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Robert Lima Lannes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Robert Lima Lannes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2004.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Rcte: PAMAR SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA, Rcdo PAMAR SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012500-58.2001.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: EUSTACHIO REGATTIERI E OUTROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EUSTACHIO REGATTIERI E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015600-98.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Lucilene de Jesus da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Lucilene de Jesus da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-59.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002700-81.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo da Rocha Santos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo da Rocha Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-33.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Pereira de Carvalho [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant´Anna (OAB: RJ 132340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Maria das Gracas de Souza Bastos [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Maria das Gracas de Souza Bastos [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007800-47.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Montrezor [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1174358"
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Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cecilia da Cunha Marra [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189600-85.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Maria Jose Borges [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)], Agdo: Daniel Alves da Silva [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fabio Martins da Rosa [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Agdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071100-17.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Machado Fagundes [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Paticipações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaci Rogerio Eller [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-13.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: José Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050400-08.1996.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DO CARMO BRANDAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081300-08.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ângela Maria Lessa Alves Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)], Agdo: Centro Social Casa de Davi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-59.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Pires [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2004.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA DILNAMAR FREITAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Agdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0284600-68.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Moraes de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-24.2004.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105700-96.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oscar Porfírio de Souza e outros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174500-26.2002.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-17.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Thiago Marins de Souza [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-04.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Luiz Rodrigues Ney [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMS S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Agdo: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Agdo: Ermelinda Antoniolli Gomes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1174351"
                        ],
                        "1174359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000954-28.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Wander de Assis Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A. , Rcte Wander de Assis Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wander de Assis Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0052800-24.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everaldo Silva Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Novarro Miranda Alessio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: José Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Enildo Gregório do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Vitalino Rodrigues Leite [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Ari Antonio de Queiroz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: José Cordeiro Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Patricio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Vanir Abreu [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000100-61.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)], Ebgdo: Fátima Almeida Frambach de Moura [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0091300-33.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Junqueira Correa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcte Carlos Eduardo Junqueira Correa, Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Eduardo Junqueira Correa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0098800-88.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Gilberto Pereira de Araújo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Pereira de Araújo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Rcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional Veiga de Almeida , Rcte Gilberto Pereira de Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Pereira de Araújo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associação Educacional Veiga de Almeida . \r\n\r\nProcesso: 0119400-03.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Araujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0047100-79.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaubert Knust Cardinot [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0077700-49.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Nelmasseno Cabral de Vasconcelos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Nelmasseno Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nelmasseno Cabral de Vasconcelos. \r\n\r\nProcesso: 0208400-33.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Iza Maria Valente Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Iza Maria Valente Barbosa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Lucy de Freitas Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Lang [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcte: Universidade Católica de Petrópolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Católica de Petrópolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Rcdo: Gerson Lang [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gerson Lang, Rcdo Universidade Católica de Petrópolis - UCP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gerson Lang. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade Católica de Petrópolis - UCP. \r\n\r\nProcesso: 0114700-24.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Maria Figueiredo da Graça [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001112-68.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0179500-80.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Lucivaldo Coelho Guimaraes [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Medral Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0156400-98.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Rcte: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Rcdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Navegacao Elcano S.A., Rcte Jose Vicente do Nascimento Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa de Navegacao Elcano S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Vicente do Nascimento Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0004000-76.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Ebgdo: Valter Rodrigues da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétrica S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétrica S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000304-90.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Edilene Barbosa Quieto da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilene Barbosa Quieto da Costa , Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edilene Barbosa Quieto da Costa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RRM Rede Rio de Medicina Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000995-91.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Alípio Rodrigues Cabral Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alípio Rodrigues Cabral Filho , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0065200-95.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuáriaa - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dario Medeiros [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dario Medeiros , Rcdo Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuáriaa - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra- Estrutura . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dario Medeiros . \r\n\r\nProcesso: 0082300-63.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0065200-89.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Almeida da Silva [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000870-07.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Rodrigues de Sousa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1174359"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: Conselho Municipal Associacoes de Moradores de Angra dos Reis COMAM, Agdo: Ana Paula Lourenco Silvana do Couto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0045000-08.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mindware Sistemas S/C Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanio Luna da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0253100-91.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco José Alves Barros [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Agdo: HC Elétrica Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0077400-58.2005.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clinica Medica Ortopedica Doutor Alexandre Campello Ltda. [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wania Alves de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1174352"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184601-29.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003600-37.2006.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wamur Moreira Mussully [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-11.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monica Cristina Dantas Medeiros [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005200-40.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Ipanema Beach Park [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Amaral Ferreira [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste - (TELERJ) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Antonio Paulo Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-14.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson de Oliveira Assis [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Agte: Condomínio do Edifício Quartier Montreal [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Quartier Montreal [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Agdo: Anderson de Oliveira Assis [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254700-50.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Barbosa do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nAgdo: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Agdo: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109300-91.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Jorge Ruggiero [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Agdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118800-69.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142400-61.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre de Campos Martins [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian do Nascimento Correa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Agdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1174353"
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Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174800-29.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cacilda Valente Fuzatto [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029100-15.2008.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iranel da Silva Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-89.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Vitor Valério Mororó [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-56.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Maria das Dores Rosa dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-68.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raner Jogemias Soares da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-24.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187700-14.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: HAMILTON LOPES LADEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172100-42.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Alberto de Olveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Santos Cunha [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005500-51.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Salvino [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2003.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080600-35.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio de Lemos Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-28.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréia da Silva Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2003.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049100-27.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Moreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Adilson da Hora Ferreira Alves e Outros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: José Oliveira Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Haroldo Ferreira Gatto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2004.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000141-26.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Silva Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Associação de Moradores e Amigos de Edson Passos [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1174354"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Ferreira Corrêa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-81.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Edson Rodrigues Gamboa [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)], Agdo: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-16.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Miranda Araujo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-36.2005.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco Aig Seguros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marilia de Sousa Alves [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Leader de Promocao de Vendas [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pablo de Souza Pimentel [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-73.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurenice Novais Lisboa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174900-47.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Franco Fedak Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2002.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013500-55.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Feliciano Lourival da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. ORG. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096800-80.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Alice da Silva Gaspar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079600-12.2007.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - Cepel [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Willians Felippe de Oliveira Rosa [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021400-18.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Groetaers de Moraes [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091500-93.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Elizabeth Ferreira Meruzzi [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Agdo: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: Nei Lair da Costa da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019500-60.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Amaral Martins [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050500-46.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Guimarães Mendes [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177300-34.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2003.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Freitas Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Marcio Oliveira Brito [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson de Jesus Santana [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1174355"
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                    "1175697": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA N1 244-SCR/2011, de 09 de agosto de 2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, a mudança nas datas das Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de agosto de 2011, que serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 10: 41ª e 43ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- Dia 15: 44ª e 52ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regimental\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175697"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1175731": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 175/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBSON MIRANDA ARGOLO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 176/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOANA DE MATTOS COLARES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de julho de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 177/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HENRIQUE DUTRA DE MEDEIROS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1175731"
                        ],
                        "1175730": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 5.8.2011, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-726/01 de JOCIMAR LENGRUBER DO AMARAL. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 304 dias de tempo de serviço público federal, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e anuênios, passando o servidor a fazer jus ao índice de 19% (dezenove por cento) a contar de 27/01/1999, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90. Ressalta-se que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2011 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional, incidindo a prescrição quinquenal sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 29/06/2011, data do protocolo do requerimento do interessado, com fundamento no art. 110, inciso I, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-00906-2003-000-01-00-0 de TEREZA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA FRACHO. Assunto: Revisão de Licença-Prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, retifique-se o Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, para que não conste nenhum período de licença-prêmio por assiduidade. Após, dê-se ciência à interessada da sua contagem de tempo de serviço e dos termos do Parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-09027-2011-000-01-00-3 de CRISTINA DOS SANTOS MACHADO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À DIAP para publicação.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1175730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1175696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "*RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32/2011\r\n\r\nRegulamenta os critérios para os pedidos de permuta e remoção a pedido por Magistrados de Primeira Instância entre Tribunais Regionais do Trabalho.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de agosto de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 32 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Regimento Interno desta Corte no que concerne à matéria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA PERMUTA\r\n\r\nArt. 1º Será admitida permuta entre magistrados de primeiro grau de jurisdição integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho de Regiões distintas, para o provimento de cargo de classe idêntica.\r\n\r\nArt. 2º O requerimento deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal que autorizará ou não o seu processamento, observado o disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º São requisitos para exame do pedido de permuta:\r\n\r\nI - o pleno exercício da atividade jurisdicional;\r\n\r\nII - ausência de aplicação de pena disciplinar no último ano ou de processo disciplinar em andamento;\r\n\r\nIII - não estar com o prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassado;\r\n\r\nIV - não estar, o Juiz interessado em integrar o quadro de magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região, com autos retidos em seu poder, sem justificativa, além do prazo legal (CRFB/88, artigo 93, inciso II, alínea e);\r\n\r\nV - não possuir, o Juiz interessado em integrar o quadro de magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região, mais de 60 (sessenta) dias de férias acumuladas;\r\n\r\nParágrafo único. Não atendidos os requisitos deste artigo, o Presidente do Tribunal indeferirá de plano, o pedido, cabendo recurso para o Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 4º O Presidente do Tribunal determinará a autuação do pedido, e solicitará, por intermédio da Corregedoria Regional, informações referentes ao Juiz interessado na permuta ao Tribunal a que integra, tais como:\r\n\r\nI - Estatísticas de produtividade dos últimos 12 (doze) meses, especialmente com relação a:\r\n\r\na) número de audiências realizadas e as que, injustificadamente, deixou de realizar;\r\n\r\nb) número de sentenças e acórdãos publicados, no prazo e após o decurso deste, bem como os que, injustificadamente, foram adiados;\r\n\r\nc) prazo médio para publicação das sentenças e acórdãos;\r\n\r\nII - Pedidos de providências que possam resultar em procedimento disciplinar;\r\n\r\nIII - Penas disciplinares sofridas pelo juiz;\r\n\r\nIV - Informações acerca de afastamentos e licenças concedidas - inclusive médicas, férias, Reclamações Correicionais movidas em desfavor do Juiz julgadas procedentes e transitadas em julgado, bem como outras que julgar necessárias.\r\n\r\nParágrafo único. Idênticas informações serão prestadas ao outro Regional, com relação ao Juiz integrante do quadro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 5º Autorizado o processamento do pedido de permuta, e após aquiescência do outro Regional, o Presidente do Tribunal determinará a publicação de edital no órgão oficial de imprensa, consignando prazo de 15 (quinze) dias para que os magistrados mais antigos impugnem ou exerçam o direito de preferência à permuta.\r\n\r\nArt. 6º Cumprida a determinação do art. 5º, o processo será submetido ao Órgão Especial para exame da matéria, inclusive quanto aos aspectos de conveniência, podendo indeferir a impugnação formulada por Juiz mais antigo, se houver. \r\n\r\nArt. 7º O Juiz que, em razão da permuta, passar a integrar os quadros deste egrégio Tribunal será posicionado como o mais moderno de sua classe na lista de antiguidade, independentemente do tempo de magistratura contado na Região de origem.\r\n\r\nArt. 8º A licença para o deslocamento do Juiz permutante para a nova sede ficará a critério do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 9º As despesas decorrentes da permuta constituem ônus dos Juízes interessados.\r\n\r\nCAPÍTULO II- DA REMOÇÃO\r\n\r\nArt. 10. É assegurado ao Juiz do Trabalho Substituto vitalício a remoção a pedido para vincular-se a outro Tribunal Regional.\r\n\r\nArt. 11. A remoção a pedido é de exclusivo interesse do magistrado e somente será deferida para provimento de cargo vago idêntico devendo, para tanto, contar com a anuência dos Tribunais Regionais interessados.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região avaliará a conveniência administrativa da remoção, podendo, em caso de carência de magistrados na Região ou de justificado risco de comprometimento na continuidade da outorga da prestação jurisidicional, a juízo do Tribunal, indeferir a remoção ou condicioná-la à conclusão de concurso público para o provimento de cargos vagos.\r\n\r\nArt. 12. Não se deflagrará procedimento de remoção no Tribunal durante a realização de concurso público para o provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, desde a publicação do edital convocatório do certame até a nomeação dos aprovados, salvo para vagas não referidas no edital.\r\n\r\nArt. 13. Verificada a vaga de Juiz do Trabalho Substituto, antes de ensejar provimento mediante concurso público, o Tribunal Regional do Trabalho fará publicar edital no Diário Oficial da União, com prazo de 30 (trinta) dias, para possibilitar, nesse prazo, pedidos de remoção pelos Juízes do Trabalho Substitutos de outras regiões.\r\n\r\n§ 1º O edital explicitará o número de vagas de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região não dará início a concurso público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho substituto antes do término do procedimento de remoção.\r\n\r\nArt. 14. O magistrado interessado deverá, no prazo a que se refere o artigo anterior:\r\n\r\nI - formular o pedido de remoção ao Presidente deste Tribunal, instruindo-o com documento comprobatório de que há cargo vago no Tribunal de destino;\r\n\r\nII - inscrever-se à remoção no Tribunal pretendido.\r\n\r\nArt. 15. O Presidente do Tribunal submeterá a matéria à apreciação do Órgão Especial na primeira sessão imediatamente subsequente.\r\n\r\nArt. 16. Aprovada a remoção, o Presidente do Tribunal comunicará incontinenti ao Tribunal de destino a decisão, remetendo-lhe cópia do processo de vitaliciamento.\r\n\r\nArt. 17. O Tribunal, ao deliberar sobre o pleito de remoção, dará primazia àquele candidato que for mais antigo na carreira no âmbito do Tribunal de origem, se houver mais candidatos inscritos que o número vagas disponibilizadas.\r\n\r\n§ 1º Anuindo o Tribunal, na qualidade de destinatário, a licença para o deslocamento do magistrado ficará a critério do Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º Cumprirá ao Presidente expedir o ato administrativo correspondente e comunicar ao Tribunal de origem a decisão.\r\n\r\nArt. 18. O efeito jurídico do ato de remoção será concomitante ao ato de posse.\r\n\r\nArt. 19. O Juiz removido será posicionado como o mais moderno de sua classe na lista de antiguidade.\r\n\r\n§ 1º Havendo dois ou mais candidatos, será posicionado em primeiro lugar aquele que for mais antigo na carreira.\r\n\r\n§ 2º Em caso de empate, será considerado o mais antigo aquele que ocupar melhor posição no mapa de antiguidade de cada Tribunal.\r\n\r\nArt. 20. Não se deferirá a remoção:\r\n\r\nI - de Juiz que esteja respondendo a processo disciplinar;\r\n\r\nII - quando o juiz, sem justificativa, retiver autos em seu poder além do prazo legal;\r\n\r\nIII - quando tiverem os Juízes interessados com o prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados;\r\n\r\nIV - quando estiverem os Juízes interessados sofrido aplicação de pena disciplinar;\r\n\r\nV - o juiz que pretenda integrar o quadro de magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região tiver mais de 60 (sessenta) dias de férias acumuladas;\r\n\r\nParágrafo único. Não atendidos os requisitos deste artigo, o Presidente do Tribunal indeferirá de plano, o pedido, cabendo recurso para o Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 21. As despesas decorrentes da remoção constituem ônus do Juiz interessado.\r\n\r\nArt. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\n*Republicação em razão de erro material ocorrido na publicação efetuada em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2011. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1175696"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1175710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008121-19.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil, Terceiro Interessado : Natalino Alves Caetano ( Saulo Dario Alves RJ114101D ) - Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação. Custas pelo impetrante, R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014210-58.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andréa Fernandes da Silva ( Aurea Rocha Trés RJ103237D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, dar provimento ao recurso administrativo para autorizar o pagamento das diferenças de juros incidentes sobre o passivo da URV, com base na decisão administrativa deste Tribunal, e que deverão ser calculadas com a dedução da quantia já paga à recorrente por força de decisão judicial, observando a a disponibilidade orçamentária e obedecendo o mesmo tratamento dispensado aos servidores ativos e inativos, termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Alberto Fortes Gil declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0014211-43.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Denise Bastos Salles ( Aurea Rocha Trés RJ103237D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, dar provimento ao recurso administrativo para autorizar o pagamento das diferenças de juros incidentes sobre o passivo da URV, com base na decisão administrativa deste Tribunal, e que deverão ser calculadas com a dedução da quantia já paga à recorrente por força de decisão judicial, observando a a disponibilidade orçamentária e obedecendo o mesmo tratamento dispensado aos servidores ativos e inativos, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Alberto Fortes Gil declarou suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P.Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175710"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1175760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mozart Goncalves Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Fonseca Ltda.\r\n\r\nÀ empresa ré para dizer se levantou o depósito prévio correspondente à ação rescisória, considerando o alvará de fls. 231 e ausência de resposta da CEF aos ofícios a ela encaminhados (fls. 253 e 256). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1175700": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0010399-56.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nailton Soares dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...nos termos dos artigos 10, caput, e 5º, II, da Lei nº 12016/2009, indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada. ..\". \r\n\r\nId: 1175700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1175103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0000688-27.2011.5.01.0000 Aut: Gaetano Allevato (Adv. Jose Augusto Caiuby OAB/RJ 22805/D) Réu: Gaetano Mantuano (Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB/RJ 45279/D)Destinatários: Aut Gaetano Allevato , Réu Gaetano Mantuano - Para ciência do despacho de fls. 405. \" Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\" \r\n\r\nAR: 0005235-13.2011.5.01.0000 Aut: Evandro Machado Costa (Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123/D) Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937/D) Destinatários: Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Evandro Machado Costa - Para ciência do despacho de fls. 195. Apresentar razões finais. Prazo de 30 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nAR: 0005706-29.2011.5.01.0000 Aut: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955/D)Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI-BANERJ (Adv. João Cândido Martins Ferreira Leão OAB/RJ 143142/D) Destinatários: Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI-BANERJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A - Para ciência do despacho de fls. 1.213. Manifestar-se sobre a petição de fls. 1.213/1.234. Prazo de 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo primeiro Réu (sendo certo que a segunda ré deverá ser intimada do início de seu prazo, no momento oportuno). \r\n\r\nAR: 0006001-66.2011.5.01.0000 Aut: Rachel Quintanilha Costa (Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB/RJ 86825/D) Réu: Vesper S.A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D)Destinatário: Aut Rachel Quintanilha Costa - Para ciência do despacho de fls. 151vº. Requeira a Autora o que entender pertinente. \r\n\r\nAR: 0006208-65.2011.5.01.0000 Aut: Sérgio Marques Salgueiro (Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB/RJ 79722/D)Réu: Banco do Brasil S.A. (Adv. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos OAB/RJ 104502/D) Destinatário: Aut Sérgio Marques Salgueiro - Para ciência do despacho de fls. 104. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 104/127. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 agosto de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1174892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-71.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, terceira iInteressada: PENHA APARECIDA MARTINS DA SILVA PASSOS - por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas dispensadas na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0008466-82.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: ALOES PIRAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ; Terceiro Interessado: DANIEL CUSTÓDIO DA SILVA - por unanimidade conceder parcialmente a segurança, a fim de desobrigar o impetrante da obrigação de antecipar os honorários periciais, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0151000-52.2007.5.01.0421, da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso: 0008467-67.2010.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: ALOES PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí; Terceiro Interessado: BRUNO MARQUES DA SILVA - por maioria, conceder em parte a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0009302-55.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: ALOES PIRAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ; Terceiro Interessado: LUIS CLÁUDIO COSME DE ABREU - por maioria conceder parcialmente a segurança, a fim de desobrigar a impetrante da imposição de depositar honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0178100-79.2007.5.01.0421, da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso: 0012885-48.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Farmoquímica S.A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceira Interessada: ROSINI REIS DA CUNHA - por unanimidade, denegar a segurança. Custas pela impetrante de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0010303-75.2010.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: ENEIDA ROCHA DUARTE (Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRA LTDA - por maioria, conceder a segurança para tornar sem efeito o bloqueio efetuado pela autoridade impetrada na conta bancária da impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - Embargados: ROSANGELA DA CUNHA SILVÉRIO (Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D) e MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE - por unanimidade não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1174892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1175801": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nProcesso: 0010158-82.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Themistocles Macedo Mota [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTI: Neilson da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Themistocles Macedo Mota \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 64/67: \"...Assim, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) calculadas sobre R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor atribuído à causa, pelo impetrante.\" \r\n\r\nProcesso: 0009010-36.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Cristina Ferreira gomes [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Greice Ane Teixeira Bergamo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isimar Nunes Ferreira , Ipte Maria Cristina Ferreira gomes \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 34/37: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Custas processuais no montante de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa. \" \r\n\r\nProcesso: 0010201-19.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ilma Postigo Castellon \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 234/236: \"...Assim, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 10,00 (dez reais), valor atribuído à causa, pelo impetrante insento, na forma legal.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1175801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1175432": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008578-17.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge luiz Soares do Couto [Adv. Jefferson Fernandez Ramos (OAB: RJ 164988 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Paulo Souza dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge luiz Soares do Couto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15/15 verso: \"... INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6º, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175432"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1175709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000655-54.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Iran Terra de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para, rejeitando a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, declarar a prescrição bienal e julgar o pedido extinto com julgamento de mérito, na forma da fundamentação. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Raphael Antonio Nogueira (OAB 148600), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1175235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Odalea Sabino Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST”'\r\n\r\nProcesso: 0153500-66.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : kátia Maria Fernandes de Albuquerque ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS durante todo o pacto laboral com juros, nos termos do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97, a partir do ajuizamento da ação, e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C.TST, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e custas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela reclamada, isenta, ante os termos do inciso I do artigo 790-A da CLT, conforme Instrução Normativa nº 3/93. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0052900-17.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Jose Ricardo Pereira Rangel ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ RICARDO PEREIRA RANGEL.”\r\n\r\nProcesso: 0097600-38.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastião Jorge Firmino de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, referente ao período da admissão até a aposentadoria e dos honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Invertido o ônus de sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0079700-45.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Walquiria Duarte Nogueira ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0041500-43.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fernanda de Barros Nunes da Matta ( Renata Santos RJ85989D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Credicenter Empreendimento Promoções Ltda. ( Antonio Valdir Ubeda Lamera SP60671D ), Fernanda de Barros Nunes da Matta ( Renata Santos RJ85989D ), “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, para reduzir a condenação ao pagamento das horas extras que deverão ser consideradas somente a partir da 8ª (oitava) hora diária e seus reflexos, devendo ser excluída da condenação o labor em feriados e domingos, com adicional de 100% (cem por cento) e para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras, além da oitava hora diária, e suas repercussões, a partir de março de 2007. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0093100-12.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Aquila Dias da Silva ( Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos RJ149393D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que de 09.06.2008 a 29.06.2009 incidam juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, e de 30.06.2009 até a data do efetivo pagamento sejam aplicados os juros da caderneta de poupança.”\r\n\r\nProcesso: 0110900-37.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Felipe Duílio da Silva ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Recorrido : MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), KF Serviços Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), “...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios, bem como determinar observância da dedução dos valores pagos sob idênticos títulos e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para declarar a nulidade do contrato de estágio e reconhecer a existência de vínculo de emprego no período anterior ao anotado (01.06.2006 a 01.02.2007) com retificação na data de admissão na CTPS e pagamento das verbas contratuais inerentes - 13º salário proporcional 2006 (7/12), 13º proporcional 2007(1/12), férias proporcionais 2006 (8/12), FGTS + 40%, tudo referente ao período sem registro, bem como condenar subsidiariamente a 3ª ré - Globex/Ponto Frio.”\r\n\r\nProcesso: 0125200-94.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Cristina Umbelino dos Santos ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0119500-47.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Germany Confecções e Representações Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Recorrido : Cristiane Oliveira Matheus ( Rejane Candido Magalhaes RJ144130D ), “... por unanimidade, não conhecer do primeiro recurso interposto, por extemporâneo, conhecer do segundo recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.789,00 (sete mil, setecentos e oitenta e nove reais) e custas de R$ 155,78 (cento e cinco reais e setenta e oito centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, com ressalva de fundamento das Desembargadoras Elma Pereira de Melo Carvalho e Mery Bucker Caminha, quanto a extemporaneidade declarada com base na OJ-357 da SDI do TST.”\r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lilian Loureiro Cardoso ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - Recorrido : Lilian Loureiro Cardoso ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração de fls. 152/155, com enfrentamento da matéria referente à aplicabilidade da Súmula nº 340 do C. TST. Restando prejudicada a análise das demais matérias invocadas no recurso, bem como as matérias apresentadas no recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 0000139-26.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Sérgio da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Julio Cassio dos Santos ( Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ154798D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), “... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, consideradas aquelas que ultrapassem o limite de 44 horas semanais, observados os controles de horários, com o adicional de 50%; as horas laboradas aos domingos e feriados não compensados devem observar o adicional de 100%; reflexos das horas extras nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e na indenização de 40%; diferenças de 13º proporcional/2009 e de férias 2008/2009, conforme restar apurado em liquidação de sentença, vez que os valores quitados no termo de rescisão são bem insuficientes e não guardam relação com o salário do autor, diferenças de FGTS, observado o limite imposto pela inicial, e de indenização compensatória de 40% sobre todos os depósitos do FGTS; multa do artigo 477 da CLT, devolução do valor descontado de R$ 713,28 (setecentos e treze reais e vinte e oito centavos) e multa do art. 467 da CLT incidente sobre as diferenças de 13º proporcional/2009 e de férias vencidas 2008/2009 com 1/3, reconhecidas e pagas de forma bastante insuficiente, nos termos da fundamentação. Pelo recorrente compareceu Dra. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB 154798).”\r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Incopre Engenharia e Comércio S. A. ( Domingos Savio Mendes Mota MG61497D ), - Recorrido : Vera Lúcia Martins ( Luciano Claudio Pereira da Silva RJ85870D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária seja apurada a partir da data do arbitramento da indenização, tendo em vista que o valor fixado já se encontra atualizado. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0000776-44.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : L C dos Santos Siqueira ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - Recorrido : Amilton de Oliveira ( Mayara Nalimde Oliveira RJ139851D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001016-89.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : MARCUS DA SILVA BENICIO ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : POP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), SIEMENS LTDA ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, oitiva dos representantes das reclamadas e produção de prova testemunhal requerida pelo reclamante, permitindo-se a contra prova por parte das reclamadas, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0144900-69.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Angélica Tavares de Lima de Souza ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Maria Angélica Tavares de Lima de Souza ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamado, para determinar que os recolhimentos fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 do C. TST e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para considerar como extraordinária a hora laborada além da sexta diária. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha, no que tange às horas extras no recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1175235"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000320-65.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Machado Tricarico [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] Rcdo: Trans Sampaio Transportes Ltda. [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Trans Sampaio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pelo reclamante às fls. 32/36, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0055800-66.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Ana Lucia D' Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D' Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Maria Costa Assunção Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Denise Maria Costa Assunção Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pela reclamada às fls. 217/224, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nRcdo: Mariza Esteves Rosa [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pela FAETEC às fls. 115/134, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1175146"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-23.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Max Pereira de Mendonça ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorridos: 1 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), 2 - PONTOCRED FINANCEIRA LTDA. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-97.2011.5.01.0068 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: DLL DRI Line Locadora e Transporte Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000043-22.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Denise Pereira da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 0000048-19.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Indústria e Serviços Ltda. ME ( Adv. Jenefer Laporti Palmeira ES 8670 D ) - Recorrido: Ocimar Silva Pimenta ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n5 - 0000072-70.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Leandro Ferreira Garcia ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Drogaria TTHM Ltda. ( Adv. Augusto Nunes Pereira Neto RJ 123555 D ).\r\n\r\n6 - 0000162-79.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Creche Escola Mundo da Gente Ltda. ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Fabiana Vasconcelos de Sousa ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n7 - 0000243-23.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sergio Paulino Nascimento da Silva ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ) - Recorridos: 1 - Biesold Intragás do Brasil Ltda. ( Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves RJ 145039 D ), 2 - Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n8 - 0000300-82.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Eunice Herminia Jorge de Medeiros ( Adv. Thiago Ramos de Souza RJ 150424 D ) - Recorridos: DC Brasil Direitos Civis do Brasil e Outro ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n9 - 0000325-09.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Marcilene Vieira Silva ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ), 2 - De Millus SA Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorridos: 1 - Marcilene Vieira Silva ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ), 2 - De Millus SA Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n10 - 0000400-17.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Roberto Mendez Gadea ( Adv. Roberto dos Santos Ohana RJ 56448 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Salvino - Contabilidade e Auditoria ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n11 - 0000422-51.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Christiane dos Santos Freitas ( Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas RJ 126129 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n12 - 0000466-43.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - João Luiz da Conceição Neri Júnior ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorridos: 1 - João Luiz da Conceição Neri Júnior ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n13 - 0000476-85.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ivoneide Ana Paula da Silva ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n14 - 0000483-79.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Dilson Teixeira Madureira RJ 25106 D ) - Recorrido: Humberto Geraldo Nogueira ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n15 - 0000506-73.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Regina Maria Ribas da Costa Pereira Nady ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n16 - 0000511-11.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Wellington Rodrigues Barreto Gomes ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n17 - 0000548-82.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Carlos Eduardo dos Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Eduardo dos Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), 2 - Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n18 - 0000600-73.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Rosana Teixeira Torres ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n19 - 0000691-11.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Ubirajara Freire de Lima ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n20 - 0000717-49.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Wandercleisson Nicácio ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n21 - 0000839-65.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Washington Luiz Marques de Mesquita e outro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n22 - 0000849-75.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Francisco Sérgio da Motta Rosa ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: L M B de Souza Ltda. ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n23 - 0000883-11.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Viação Montes Brancos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 2 - Antonio Wilson Oliveira Soares Filho ( Adv. Rosangela Barbosa da Silva RJ 158187 D ) - Recorridos: 1 - Viação Montes Brancos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 2 - Antonio Wilson Oliveira Soares Filho ( Adv. Rosangela Barbosa da Silva RJ 158187 D ).\r\n\r\n24 - 0001093-76.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Alcenor Batista de Brito ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Mercantil do Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 3 - Caixa \"Vicente de Araújo\" do Grupo Mercantil do Brasil - CAVA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1 - Caixa \"Vicente de Araújo\" do Grupo Mercantil do Brasil - CAVA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Alcenor Batista de Brito ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 3 - Banco Mercantil do Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n25 - 0001117-38.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Alberto Medeiros Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: 1 - Alberto Medeiros Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n26 - 0001145-57.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globex Utilidades Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vladimir Lima Góes ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n27 - 0001279-79.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cláudia Almeida de Oliveira ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n28 - 0001385-66.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Miraci Vieira da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n29 - 0001496-27.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira da Costa ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ) - Recorrido: Bragança Caxiense Refeições Ltda. ( Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro RJ 119467 D ).\r\n\r\n30 - 0001756-55.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Anderson da Silva Pompeu ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n31 - 0007500-81.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Luciana Costa Catanho ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n32 - 0009300-40.1998.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: WILLIAN MENDES DOS SANTOS ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).\r\n\r\n33 - 0012700-56.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carmem Silvia Ferreira Marques ( Adv. Danielle Jasbick Soares RJ 113311 D ) - Recorrido: MARIA EVA GUIDA ( Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 60578 D ).\r\n\r\n34 - 0013700-30.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre de Souza Mariano ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorridos: 1 - LSI Logistica Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ), 2 - Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), 3 - Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario e Locacao Ltda. ( Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho MG 59954 D ).\r\n\r\n35 - 0017600-44.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FLÁVIA BORGES TEIXEIRA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: ANA MARIA MARTINS TORRES ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n36 - 0020900-12.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Cruz dos Santos ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ).\r\n\r\n37 - 0026400-94.2001.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: DROGARIA CORCOVADO LTDA ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Agravado: JONIA MIRANDA DA MOTA ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n38 - 0036100-74.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcelo Luciano de Menezes ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. (Sem Advogado nos Autos), Transportes Amigos Unidos S.A. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n39 - 0038600-69.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Agital Aguede Encantado Torrefação de Amendoim e Castanha Ltda. ( Adv. Robert Lara Mendes RJ 109998 D ) - Recorrido: Caio Cezar Fernandes da Silva ( Adv. Vera Lucia Torres Feitosa RJ 53659 D ).\r\n\r\n40 - 0039500-65.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vinicius Mencari Nogueira ( Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini RJ 123330 D ).\r\n\r\n41 - 0042400-45.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), 2 - Amarildo da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1 - Amarildo da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n42 - 0044900-05.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Celso Luiz dos Santos ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n43 - 0048000-79.2002.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n44 - 0051200-43.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Claudio Bruno de Queiroz ( Adv. Marcia Teixeira Mauricio RJ 83928 D ).\r\n\r\n45 - 0054400-95.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Luiz Gonzaga Barbosa Neto ( Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 79368 D ).\r\n\r\n46 - 0056100-95.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Heraldo Alves Winter ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n47 - 0057000-02.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre dos Reis Granja ( Adv. Marcos Moura dos Reis RJ 84954 D ) - Recorrido: Spe Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n48 - 0068600-65.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antonio José de Mello ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n49 - 0083900-07.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Ana Cristina de Oliveira Pereira ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ), 2 - Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n50 - 0086700-17.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ). PARA RETIFICAR CERTIDÃO\r\n\r\n51 - 0087100-97.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1 - OSCAR PEREIRA DO COUTO ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n52 - 0091900-32.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Giselli de Oliveira Franca ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorridos: 1 - Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n53 - 0092000-76.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: ROBERTO BARCELOS DA SILVA ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ).\r\n\r\n54 - 0093600-41.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - José Jorge Souza de Sena Botelho ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), 2 - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n55 - 0093900-57.2006.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RC Vieira Engenharia Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Agravados: 1 - Adriano da Silva ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ), 2 - MM Administracao e Servicos Ltda ( Adv. Paulo Roberto Dias Soares RJ 89615 D ).\r\n\r\n56 - 0097500-80.2007.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Provar Negócio de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Andreia de Almeida Loureiro Freitas ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n57 - 0098300-03.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - DLP Recursos Humanos Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), 2 - Gustavo José Vieira de Paula ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n58 - 0099000-69.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JOSE CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravados: 1 - SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO (Sem Advogado nos Autos), 3 - ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA (Sem Advogado nos Autos), 4 - ADRIANO CRUZ FERREIRA (Sem Advogado nos Autos), 5 - HUMBERTO LIMANI (Sem Advogado nos Autos), 6 - MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO (Sem Advogado nos Autos), 7 - MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR (Sem Advogado nos Autos), 8 - TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 9 - JOSE RODRIGUES MOREIRA (Sem Advogado nos Autos), 10 - UBIRAJARA JOAO ROSA, JOAO ALO, CID MOTA JUNIOR (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n59 - 0099200-88.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fernando Cesar da Fonseca Magalhães ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorridos: 1 - Massa falida de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3 - Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0099300-55.1997.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: NALDIR ALVES DOS SANTOS ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Agravado: T S R TRANSPORTES DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n61 - 0100100-32.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Gracindo Carneiro da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n62 - 0101500-35.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Livio Figueiredo Ramos ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ) - Recorrido: Colisa Transportes Ltda ME ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n63 - 0104000-85.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ) - Recorridos: 1 - Heb Mirian da Mota Siqueira ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), 2 - Bradesco-Banco Brasileiro de Descontos S.A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n64 - 0114200-83.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Roberto Cordeiro da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n65 - 0115400-12.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paulo Cesar Oliveira da Mata ( Adv. Jose Mauro Toledo Pinto RJ 87086 D ) - Recorridos: 1 - Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 2 - Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 3 - Editora Peixes ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 4 - Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 5 - Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 6 - Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 7 - Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n66 - 0117300-65.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. ( Adv. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D ) - Agravado: Antonio Marcos Precioso Terra ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n67 - 0118800-37.1989.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CELIOMAR BATISTA DA SILVA ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ) - Agravado: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0124300-93.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Embraterm Emprea Brasileira de Termo Mecanica Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Elizeu do Nascimento Melo ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ).\r\n\r\n69 - 0124800-68.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Sonia Regina Costa Koslinski ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 2 - Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n70 - 0126300-26.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), 2 - Miriam de Almeida Castelo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n71 - 0129700-23.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Adv. Diego Felipe Munoz Donoso PR 21624 D ) - Recorrido: Fabio José da Silva Garcia ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n72 - 0135000-77.2007.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1 - Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2 - Rafael Dias da Costa ( Adv. Andrea Jacqueline Varela RJ 108600 D ).\r\n\r\n73 - 0138400-49.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Izabelle Borges Mury ( Adv. Gonçala Ribeiro Eyer RJ 132005 D ) - Recorridos: 1 - Aline Leite Calzolari ( Adv. Aline Leite Calzolari RJ 132488 D ), 2 - Fernanda de Souza Pinto Monteiro ( Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro RJ 129876 D ).\r\n\r\n74 - 0140500-13.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Carneiro ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n75 - 0143400-61.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundacao Vale do Rio Doce Seguridade Social - VALIA ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorridos: 1 - PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Sem Advogado nos Autos), 2 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. ( Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos RJ 92535 D ), 3 - Rakel Lima dos Santos ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ), 4 - BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), 5 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), 6 - RH 10 RUCURSOS HUMANOS DEZ LTDA. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n76 - 0147500-96.2009.5.01.0068 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Moreira Rodrigues ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n77 - 0149200-39.2008.5.01.0005 - RO Agravo - ( 005VT/RJ ) - Relatora Juiz do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Tereza Soares Bezerra ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Atelie Zigue Zague Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n78 - 0153000-61.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1 - JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 0153200-33.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Toledo Piza Advogados Associados ( Adv. Hebert Calor Nunes RJ 124747 D ), 2 - Paulo Rogério Lins de Siqueira ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorridos: 1 - BV Financeira ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Paulo Rogério Lins de Siqueira ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), 3 - Toledo Piza Advogados Associados ( Adv. Hebert Calor Nunes RJ 124747 D ), 4 - Condomínio do Edifício Imperial do Carmo ( Adv. Hebert Calor Nunes RJ 124747 D ).\r\n\r\n80 - 0156300-84.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Alberto Alexandre da Silva Campos ( Adv. Romero Franco de Oliveira RJ 51203 D ).\r\n\r\n81 - 0156500-57.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Fernando Roberto Lagoas ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n82 - 0157100-29.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Anderson Francisco da Silva dos Santos ( Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ 113910 D ) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0157700-45.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), 2 - Joao Batista Amancio da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorridos: 1 - Joao Batista Amancio da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2 - Advance Prestacao de Servicos de Apoio a Empresa Ltda. ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), 3 - Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n84 - 0158600-60.2009.5.01.0064 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Conset Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ) - Recorrido: Vanessa Santos Melo ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n85 - 0158700-93.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriano Rodrigues Faria ( Adv. Andreia Pereira da Matta RJ 137300 D ).\r\n\r\n86 - 0161800-63.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Wallace Gomes Falcão Guerchon ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Outro ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo e Outro ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Wallace Gomes Falcão Guerchon ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n87 - 0162600-74.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sohana Singh ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ) - Recorridos: 1 - Probank S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n88 - 0163300-57.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Francisca Costa Gomes ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), 2 - Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n89 - 0165700-14.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e Região ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO RJ 138104 D ).\r\n\r\n90 - 0167200-88.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Tele Solucoes Te lemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n91 - 0174800-55.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Thiago Santos Caldas ( Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes RJ 144290 D ).\r\n\r\n92 - 0198700-30.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Edio José Augusto Junior ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S/A ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ).\r\n\r\n93 - 0199300-25.2001.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), 2 - BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1 - CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES e Outros ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), 2 - BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 3 - FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n94 - 0204800-64.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ) - Recorridos: 1 - Jaira Mara Dolores Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), 2 - Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n95 - 0222800-04.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: ALOYSIO GOMES ( Adv. Alexandre de Carvalho Ayres RJ 147533 D ).\r\n\r\n96 - 0238100-83.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ) - Recorrido: Priscila da Silva Souza (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n97 - 0248300-66.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ademir Barbosa de Oliveira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ) - Recorridos: Transportes Oriental Ltda. e Outro ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n98 - 0249400-96.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - Magno Gomes da Cruz ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorridos: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - Magno Gomes da Cruz ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n99 - 0278600-73.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Osmar Teofilo Maia ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n100 - 0280300-80.1999.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Mitra Diocesana de Campos ( Adv. Vanessa Reis Santos RJ 101067 D ) - Agravados: 1 - INSTITUTO SANTA INES (Sem Advogado nos Autos), 2 - LUCIANA GOMES MACEDO ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n101 - 0328300-18.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Mauro Cesar de Oliveira Alves ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Agosto de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1175796"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000220-58.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Neto Ribeiro ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Cotefil Hospital Geral Ltda ( Ruth Souza Mello Meirelles RJ141261D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0006600-37.1992.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Embargado : Companhia Nacional de Alcalis ( Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão quanto à correta interpretação da O.J. nº 357 da SDI-I do C. TST e imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 1551/1152, conhecer do agravo de petição de fls. 1513/1528, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no seu mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração da conta, observando-se o salário base utilizado na conta homologada nos autos da RT-275/1993, considerar como termo final para os cálculos a data de afastamento do credor, noticiada no TRCT de fl. 1273, além de observar a contabilização de juros de 1% ao mês de forma capitalizada, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-68.1998.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO BOAVISTA S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : WALTER BARBUDA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juiza Marcia Leite Nery que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0122800-98.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Redentor S.A. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Charles Lopes Melo ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 1233 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0129700-69.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandre Cláudio Costa de Mendonça ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. ( Mariana Rabello da Silva RJ154571D ), - Recorrido : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. ( Mariana Rabello da Silva RJ154571D ), Alexandre Cláudio Costa de Mendonça ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido genérico da empresa recorrente de reforma total da sentença, por falta de dialeticidade e indeferir o requerimento de benefício de gratuidade de justiça formulado pelo autor, por falta de interesse processual. No mais, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para que seja considerado o salário mensal de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), corrigindo-se em liquidação de sentença, por conseguinte, os demais valores constantes na sentença que tenham por base de cálculo o salário mensal do autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 66 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0207800-72.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda e COOPERCOL- Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Jacqueline da Silva Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 429 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0209600-87.1999.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : GERALDO MARCOLINO DA SILVA ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição bienal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1175169"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-88.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Alice Ferreira Chagas ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Moderna Associação Brasileira de Ensino ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. Sentença para acrescentar na condenação o pagamento dos triênios nos meses de agosto de 2008, janeiro a junho de 2009 e setembro de 2009. Mantidos os valores arbitrados à fl. 84 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0070600-50.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosimere Lima dos Anjos ( Daniel Moura Lidoino RJ125752D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Rosimere Lima dos Anjos ( Daniel Moura Lidoino RJ125752D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, à exceção do pedido de retificação na CTPS da data do término do contrato de trabalho, por falta de interesse recursal e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa do art.467, da CLT. Conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl.99 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2009.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Francisco da Silveira ( Flavio Antonio Esteves Galdino RJ94605D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, afastamento a prescricao e determinando o retorno dos autos a Vara de origem para novo julgamento, vencido o relator que improvia o recurso. Redigira o acordao o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, primeiro voto divergente\r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Agravado : ROBERTO CARLOS DE SOUZA ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1175884"
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                            "1175862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Ebgdo: Marcio Ricardo Maciel Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000328-48.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nEbgdo: Edmilson de Jesus Schmith [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Ebgdo: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edmilson de Jesus Schmith, Ebgdo Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0138500-63.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Garota de Icaraí Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Ocean Farma de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Ebgdo: Helenaldo Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Ocean Farma de Icaraí Ltda. - ME, Ebgte Helenaldo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0200100-02.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Inacio Jose da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Rcdo: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda, Rcte Inacio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência pleiteada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Valéria Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à autora/recorrente .\r\n\r\nProcesso: 0261300-10.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Leandro Saraiva de Mendonca [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Saraiva de Mendonca, Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175862"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001073-51.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jovelina Ferreira Silveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento e, após efetuar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, manter a sentença, consoante fundamentos exarados no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017700-58.2008.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Fabiana Alves dos Santos Celiria ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por Renier Ademir Cabeleireiros Ltda., por ausência de garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0058300-28.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Recorrido : Claudio Coelho Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar o intervalo intrajornada de 01 hora e o divisor 220 para cálculo do salário-hora, bem como para excluir da condenação a obrigação de fazer relativa à devolução da nota promissória, porque inexistente. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2008.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcia de Jesus dos Santos ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais pretendidas, considerando o salário normativo dos empregados de escritório, das diferenças de auxílio refeição e de vale transporte, bem como da ajuda alimentação, participação nos lucros e nos resultados, indenização equivalente ao valor do curso de requalificação profissional, auxílio babá, duas horas extraordinárias diárias de segunda a sábado, R$ 136,80 a título de multas normativas, e sanções dos artigos 467 e 477 da CLT, além de excluir a condenação imposta por embargos de declaração protelatórios. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas sobre o valor da causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Pedro Paulo Freitas de Aviz ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação imposta às reclamadas: 1) a obrigação de procederem a baixa na CTPS do reclamante com data de 29/08/2009; 2) a obrigação de tradição das guias do FGTS (código 01), responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; 3) o pagamento das verbas resilitórias aviso prévio, 13º salário proporcional de 08/12 de 2009, férias vencidas e proporcionais (02/12 avos), acrescidas do terço constitucional, e multa do artigo 477, sendo que os valores apurados relativamente ao décimo terceiro salário proporcional e às férias sofrerão o acréscimo de 50%, a teor do disposto no artigo 467 da CLT; 4) o pagamento de 20 (vinte) horas extraordinárias por semana, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral, bem assim o pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e no aviso prévio; e 5) o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral, bem assim o pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e no aviso prévio. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0115600-81.2000.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : ROSEMBERG DA SILVA SAMPAIO ( Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D ), - Recorrido : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência do vínculo de emprego no período de 07 de janeiro de 1997 a 09/10/98, e condenar a reclamada a efetuar as anotações pertinentes ao contrato de trabalho em sua CTPS, ao pagamento das parcelas correspondentes às horas extraordinárias, trabalho em dias de repouso e feriados, observadas as jornadas 7 às 20 horas, de segunda a sexta-feira; de 7 às 18 horas aos sábados, e domingos e feriados, de 7 às 16 horas, com uma folga uma vez por mês; férias integrais do período 97/98 e proporcionais, à razão de 8/12 avos, ambas acrescidas de 1/3; 13º salário integral de 1997, e proporcional de 1998, à razão de 9/12 avos; aviso prévio; indenização substitutiva do seguro desemprego; multa estabelecida no § 8º do artigo 477 da CLT. Para fins de cálculo das verbas a serem quitadas por força desta decisão judicial, deverá ser considerado o valor mensalmente pago e registrado nos recibos juntados pelo autor (fls. 8/27). As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, que incidirão sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração daquelas encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina - se que seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada, de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Monica Vieira Marquetti Faria ( Luciana Rosa Rodrigues RJ138002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142800-95.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), Claudio Nunes Tavares ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - Recorrido : Claudio Nunes Tavares ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por violação ao princípio da dialeticidade, e não conhecer recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, por não conhecido o recurso principal.\r\n\r\nProcesso: 0089100-21.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Adegão Portugues Restaurante Ltda. ( Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D ), - Recorrido : Antonio Soares Werneck ( Marcia Santos Werneck RJ107815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar em 18 de julho de 2003 o marco prescricional das pretensões relativas à indenização compensatória, tanto quanto no que se refere aos recolhimentos do FGTS sobre parcelas remuneratórias cobradas judicialmente, e para fixar novos parâmetros para a apuração dos créditos existentes, que deverão seguir as jornadas de segundas, quartas e sextas-feiras, de 10h45min às 14h15, e de 17 às 23 horas; terças e quintas, de 10h45 às 14h45min, e domingos, de 11 às 17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0086500-78.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Recorrido : Antonio Claudio Moura Vasconcelos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio de isonomia e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0080100-06.2008.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Maria Matias de Souza ( Moises Rodrigues RJ58800D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência do vínculo de emprego entre a autora e a reclamada no período entre 25 de maio de 1992 e 8 de maio de 2007, condenando-a a efetuar as anotações pertinentes na CTPS da autora e, observado o marco prescricional fixado em 30/6/2003, ao pagamento do valor correspondente aos quinquênios; o que for devido pelas horas extraordinárias prestadas, no total de 30 horas semanais e pelos domingos trabalhados, no total de 6 horas cada, em dobro, mais as diferenças pela projeção sobre a base de cálculo dos valores correspondentes a férias, 13º salários, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS; da indenização equivalente aos vales-transporte não fornecidos no período de 30/6/2003 a 08/5/2007, no valor mensal de R$ 184,80; férias, observado o marco prescricional em 30/6/2003, dos períodos aquisitivos de 25/5/2001 a 25/5/2002; 25/5/2002 a 25/5/2003; 25/5/2003 a 25/5/2004; 25/5/2004 a 25/5/2005; 25/5/2005 a 25/5/2006; 25/5/2006 a 08/5/2007, observada a projeção do aviso prévio, todas devidas em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional; décimos terceiros salários dos exercícios de 2003, à razão de 5/12 avos, em virtude do marco prescricional em 30/6/2003; 2004; 2005; 2006, integrais, e 2007, proporcionalmente a 5/12 avos, como pedido (item h, fl. 12); da indenização pelo valor correspondente aos depósitos no FGTS no período de 07/3/1999 a 08/5/2007, mais a indenização compensatória prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90; das multas estabelecidas no § 8º do artigo 477 e no art. 467 da CLT, e a efetuar a entrega da Comunicação de Dispensa para que a reclamante possa se habilitar à percepção do benefício do seguro-desemprego, ou a pagar a indenização substitutiva, no valor de cinco vezes a média dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa, na forma dos artigos 3º, II, e 5º, § 1º, do precitado diploma. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. Seu critério de apuração encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0091100-91.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : José Tadeu Lima ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055300-09.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Diogo Filipe Augusto Aranguren Vilhegas ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GTI S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), GTI S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Diogo Filipe Augusto Aranguren Vilhegas ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - Massa Falida de ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente aqueles opostos pelo reclamante, apenas para determinar a incidência dos juros, na forma do artigo 39 da Lei 8.177/91, e rejeitar os das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0067900-94.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), Débora Lang ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Recorrido : Débora Lang ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso adesivo da reclamada, suscitada pela reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035400-72.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Denny Monteiro Carvalho ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; indeferir o pedido relativo ao recebimento do recurso no efeito suspensivo; e no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0233600-68.2009.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Marco Polo de Gouveia Pereira ( Manoel Jose Mendonca Neto RJ91374D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões oferecidas pela primeira reclamada no que concerne aos temas \"vínculo de emprego\", \"requerimento de nulidade da filiação à cooperativa\", \"devolução de descontos\" e \"expedição de ofícios\", conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157800-47.1998.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), MARCOS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas partes, e, no mérito, dar provimento ao agravo do reclamado e parcial ao do reclamante, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que: i) o valor devido a título de repousos semanais remunerados seja encontrado através da divisão do valor das horas extraordinárias mensais pelo número de dias úteis no respectivo mês e, em seguida, pela multiplicação desse resultado pelo número de dias correspondentes a sábados, domingos e feriados do mês correspondente; e ii) sejam substituídos os valores discriminados na coluna FGTS + 40% de fls. 284 pelas importâncias apuradas à fls. 281.\r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - Embargado : Fábio Gomes da Silva ( Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2010.5.01.0202 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Casas Bahia ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ronaldo Antonio de Souza ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Casas Bahia ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada; não conhecer do recurso do 3º reclamado no tocante as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, conhecer dos demais aspectos; e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da 2ª reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencida a relatora que o provia também quanto a multa do art. 475 - J do CPC e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do 3ª reclamado, na forma da fundamentação do voto da Redatora designada. Mantidos os valores arbitrados à fl. 236 para efeito de condenação e custas. Redigira o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente\r\n\r\nProcesso: 0288100-45.2009.5.01.0432 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), André Telles da Cunha Lima ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : André Telles da Cunha Lima ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamante, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar que a parcela paga \"por fora\" a título de bolsa tem natureza salarial e acrescer a condenação os pleitos dos itens \"b\" e \"c\" da exordial, afastar a pena de litigância de má fé imposta ao reclamante na sentença, afastar a prescrição total do pleito formulado no item \"e\" e condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no período de 15 de dezembro de 2004 (marco prescricional) a 31 de julho de 2008 (fls. 5 e 387/389), a importância de R$ 2.500,00 \"plus salarial\" decorrente do exercício da função de Coordenador da Pós Graduação \"lato sensu\" do Campus Cabo Frio da Universidade Veiga de Almeida. Devidas as repercussões nos 13º salários e nas férias acrescidas de 1/3, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que afastava a prescrição total do pedido da letra \"e\", porém reconhecia sua improcedência no mérito. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente. A Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Carlos Ferreira ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por inovação na lide, suscitada pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0253700-15.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda ( Ingrid Kuwada Oberg Ferraz RJ99589D ), - Recorrido : Geraldo Ferreira da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0388600-28.2000.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Agravado : CELIO FRANCISCO DOS SANTOS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora..\r\n\r\nProcesso: 0155000-84.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Marcos Antonio dos Santos Dias ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego no período entre 02/07/01 e 14/01/05 e honorários advocatícios, bem como para determinar a incidência da Súmula 381 do C. TST e limitar a responsabilidade previdenciária ao pagamento da sua quota-parte e à atualização da do reclamante, e a responsabilidade fiscal quanto ao imposto sobre a renda aos termos da Súmula 368 do C. TST e da Instrução Normativa RFB 1.127/11. Mantido o valor arbitrado à condenação, vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0217400-37.1997.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : SUPRI M DISTR EQUIP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Supri-M Distribuidora de Equipamentos e Produtos Hospitalares Ltda. e , no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente, a título de penalidade por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante o disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1175797"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0041900-30.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marilio da Rocha Freire (Sidney Lisboa Chaves RJ148437D), Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0034700-38.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Recorrido: Jose Ricardo Rodrigues da Silva (Alexandre Saldanha Correard RJ103467D), por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0020500-21.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Colégio Notre Dame Ipanema (Clovis Sahione RJ13393D), Antoneli de Farias Matos (Roberto da Silva Couto RJ33118D), Recorrido: Colégio Notre Dame Ipanema (Clovis Sahione RJ13393D), Antoneli de Farias Matos (Roberto da Silva Couto RJ33118D), por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelas partes.\r\n\r\n0118200-36.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. (Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D), Recorrido: Ana Cristina Franca dos Santos (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D), por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para fixar em R$ 800,00 a média das comissões percebidas nos meses de janeiro à novembro, de forma não contabilizada, para cálculo das diferenças salariais deferidas.\r\n\r\n0000288-98.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Soraya Domenica Leite Feital (Fernando Antonio Cardinali RJ108634D), Escritório Jurídico Averbach (Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D), Recorrido: Escritório Jurídico Averbach (Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D), Soraya Domenica Leite Feital (Fernando Antonio Cardinali RJ108634D), por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, a fim de que fique assegurada à laborista a formulação de perguntas à primeira testemunha acerca das jornadas que afirma efetivamente cumpridas, com a prolação de nova sentença a respeito da integralidade do postulado, como se entender de direito.\r\n\r\n0016100-10.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Em recuperação judicial (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), Agravado: Josimar Gaisler (Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D), por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição, condenando a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da condenação e honorários advocatícios no percentual de 20%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2010.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1174890"
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                            "1175474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n0096300-74.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joao Vitor Barcelos Santiago (Olegario Campos de Oliveira RJ15163D), Recorrido: Brasil Center Comunicacoes Ltda (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\n0060600-84.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), Recorrido: Izabel Pedro Miranda Santos (Celso Foli RJ19027D), por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo o valor arbitrado na sentença, por ser adequado à espécie.\r\n\r\n0213600-38.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), Recorrido: Carlos Lucio da Silva (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D), Unilix do Brasil Ltda.. por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0140600-86.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Porciúncula (Procuradoria Munic de Porciuncula), Recorrido: Adriana de Fátima Freitas (Jose Geraldo Teixeira Junior RJ125460D), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETECInstituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASEFundação Pro-CEFET-RJ (Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ126137D), por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, bem como de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0060200-73.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Recorrido: Maria Isabel Machado Arsenio (Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D), por unanimidade, dar parcial provimento, para autorizar o desconto de 6% de participação do trabalhador, relativo ao deferimento do vale-transporte, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n0140600-08.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), Marcelo Pereira Simeão (Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D), por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0077700-59.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Odete Leite da Rocha (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMO Odete Leite da Rocha (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), por unanimidade, rejeitada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho renovada em contrarrazões pela segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, dar parcial provimento ao recurso para declarar a existência de relação de emprego entre a autora e a primeira ré, COOTRAM, de 8 de dezembro de 1995 a 30 de junho de 2006, e deferir, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, aviso prévio, com a sua projeção no contrato de trabalho para todo os efeitos legais, férias vencidas, em dobro, referentes aos períodos aquisitivos de 2001/2002, 2002/2003 e 2004/2005, acrescidas de 1/3 constitucional, férias proporcionais de 8/12 avos do período aquisitivo de 2006/2007, com o terço constitucional, décimo terceiro salário de 2003, 2004, 2005, e décimo terceiro salário proporcional de 2006 na fração de 7/12, multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, FGTS de todo o período trabalhado e indenização compensatória de 40%, além do acréscimo de 50% fixado no artigo 467 da CLT, respondendo a segunda ré, subsidiariamente, pela satisfação das prestações pecuniárias. Custas pelas rés, de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Ficam autorizadas a dedução da cota previdenciária e a retenção do imposto de renda, consoante os parâmetros estabelecidos pela Súmula n. 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Juros e correção monetária na forma da lei, obser vado o conteúdo da Súmula n. 381 da mesma Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175474"
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                            "1175775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0077700-59.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Odete Leite da Rocha\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Odete Leite da Rocha\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 34, a seguir: \"por unanimidade, rejeitada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho renovada em contrarrazões pela segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, dar parcial provimento ao recurso para declarar a existência de relação de emprego entre a autora e a primeira ré, COOTRAM, de 8 de dezembro de 1995 a 30 de junho de 2006, e deferir, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, aviso prévio, com a sua projeção no contrato de trabalho para todo os efeitos legais, férias vencidas, em dobro, referentes aos períodos aquisitivos de 2001/2002, 2002/2003 e 2004/2005, acrescidas de 1/3 constitucional, férias proporcionais de 8/12 avos do período aquisitivo de 2006/2007, com o terço constitucional, décimo terceiro salário de 2003, 2004, 2005, e décimo terceiro salário proporcional de 2006 na fração de 7/12, multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, FGTS de todo o período trabalhado e indenização compensatória de 40%, além do acréscimo de 50% fixado no artigo 467 da CLT, respondendo a segunda ré, subsidiariamente, pela satisfação das prestações pecuniárias. Custas pelas rés, de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Ficam autorizadas a dedução da cota previdenciária e a retenção do imposto de renda, consoante os parâmetros estabelecidos pela Súmula n. 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o conteúdo da Súmula n. 381 da mesma Corte.\"\r\n\r\nId: 1175775"
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                            "1175777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0213600-38.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Carlos Lucio da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 124: \"por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nId: 1175777"
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                            "1175778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0140600-86.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nRcdo: Adriana de Fátima Freitas, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 282: \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, bem como de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nId: 1175778"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1175600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2006.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1175600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1175463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0169200-08.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Ferreira da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Roberto Ferreira da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nA Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência de que o processo foi julgado na sessão do dia 19 de julho de 2011 e que, por unanimidade, conheceu dos recursos, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela 2ª ré (PETROBRAS) e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1172728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106100-32.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: Geovana Meirelles Copelli ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interporto por CONTAX S.A e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para autorizar as deduções da contribuição previdenciária e do IRPF conforme a Súmula 368 do C. TST. Mantido o valor arbitrado. Vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, no tocante ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0000130-54.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rubem Natan Ferreira Caldas (Humberto Jansen Machado RJ13911D),- Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RUBEM NATAN FERREIRA CALDAS e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré em obrigações de: reenquadrar o autor no nível 651 do cargo de Economista Pleno, a partir de 10.2.2005, procedendo ao refazimento das progressões funcionais deveras já concedidas; pagar, pelo quinquênio não prescrito, diferenças salariais e correlatas projeções em férias, 13ºs, anuênios e FGTS, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0048200-04.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Cintia Possas Machado RJ120066D), Solange Ribeiro Dias (Silvio Pinheiro RJ50785D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado, a partir de 29 de junho de 2009, o critério de aplicação de juros de que tratou a Lei nº 11.960/2009, alterando a Lei 9.494/1997. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000186-60.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Recorrido: Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Carlos Alberto da Costa Souza (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : Suzane Soares da Penha (Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059200-17.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D), - Agravado: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao),- por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1172728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1175866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0004800-50.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Martins Conceição Rosa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Martins Conceição Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 107 a 111\r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Angelo Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Rcte: Banco Santander (BRASIL) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Angelo Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Rcdo: Banco Santander (BRASIL) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Angelo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 303 a 308.\r\n\r\nProcesso: 0000200-68.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de 238 a 244\r\n\r\nProcesso: 0076300-15.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - Sintergia/RJ [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELVECIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELVECIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 206 a 207.\r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Alves [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 226 a 229.\r\n\r\nProcesso: 0069900-58.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 260 a 261.\r\n\r\nProcesso: 0023800-41.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Guricar Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Ferreira [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 153 a 154.\r\n\r\nProcesso: 0120500-66.2008.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Hugo Pinheiro Faria [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Dores Marques de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 72 a 85\r\n\r\nProcesso: 0096800-83.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Paiva de Campos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Paiva de Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 296 a 300\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175866"
                            ],
                            "1175786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0022500-80.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Recorrido : José Carlos Ribeiro Franqueira ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Antonia Rodrigues da Costa ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007200-41.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCooper Marizias Coop. Motoristas Autonomos Transp. Pass. Afins Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORenato Francisco Xavier ( Rubens dos Santos Serico RJ110392D ), Cooper Marizias Coop. Motoristas Autonomos Transp. Pass. Afins Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da COOPER MARIZIAS, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0140500-23.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : Pedro Soares de Jesus ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização a título de dano moral. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, do TST, reduzir o valor das custas para R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0156200-08.2002.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), CARLOS ALBERTO VALIANTE ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO VALIANTE ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tocante aos expurgos.\r\n\r\nProcesso: 0208600-17.2001.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : RONALDO RAMOS DA SILVA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA -ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), CIACOM VEICULOS LTDA ( Jose Batista de Macedo RJ60838D ), VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ( Josefa Das Gracas Oliveira RJ71675D ), SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL) ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso, afastar a arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiariamente da 2ª (CIACOM), 5ª (SOCIMA) e 6ª (SATA) rés ao adimplemento dos créditos reconhecidos ao autor, limitada a condenação de cada qual ao respectivo período de prestação de serviços, conforme declinado na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO & LOGÍSTICA LTDA. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Rodrigo Mourelle Albernaz ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo de Tarso Madeira da Silva ( Marco Antonio Costa Vichi RJ143564D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada em contrarrazões, para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de ser reaberta a instrução processual e ouvidas as testemunhas indicadas pelo autor, no que tange ao pleito de equiparação salarial, proferindo-se nova decisão, como for de direito.\r\n\r\nProcesso: 0165500-07.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Valdecyr Santos da Costa Reis ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0007500-03.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Lucia Maria Souza Lopes Pereira ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAEE/VR ( Antar Ossian Manoel de Nader RJ31917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, a fim de condenar a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e assegurar à autora um pensionamento mensal, equivalente a duas vezes o salário mínimo, até que o falecido completasse 65 (sessenta e cinco) anos de idade, devendo a empresa lançar a autora em sua folha de pagamento, com a quitação das parcelas já vencidas, vencida a Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira. Custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Paulo Jorge Rodrigues ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Jorge Rodrigues ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos,e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor a fim de incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais entre os valores pagos e o piso da categoria fixado em Convenção Coletiva para o cargo de Cabista, com os reflexos pertinentes, conforme item ¿b¿ do rol de fls. 15, bem como seja observado o limite semanal de 40 horas de trabalho; vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tocante ao enquadramento e, por maioria, negar provimento aos recursos das rés, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, elevar o valor das custas para R$ 200,00, calculado sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tocante à eficácia Liberatória.\r\n\r\nProcesso: 0030600-53.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Thiago Bitencourt Soares ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Nos termos da Instrução Normativa nº 03/1993, reduzir o valor da condenação para R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), sobre o qual incidem custas de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Fundação Pro-CEFET-RJ ( Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ126137D ), Joselina Lima Luciano ( Jose Geraldo Teixeira Junior RJ125460D ), Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, não conhecer das contrarrazões da autora, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento ao recurso, a fim de afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Porciúncula.\r\n\r\nProcesso: 0142900-40.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Banco Santander Banespa S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Reginaldo Jose dos Reis ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027600-48.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : André Luiz Pinto Barbosa ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura de instrução com a oitiva de testemunha e prolação de nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175786"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A.(em Recuperação Judicial ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Adriane Bayard Lopes de Athayde [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.669, itens 1 a 4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113900-81.2004.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR ( Walter Ribeiro Mosso Junior RJ28209D ) /Embargante - e: CIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), e Recorridos: OS MESMOS- por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0121400-15.2006.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: MARIA GORETI PESTANA SANTOS ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ),/ Embargante e TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ) Recorridos: OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000360-83.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : IPANEMA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA.(Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 33015D) - Agravado : JAQUELINE BARBOSA DOS ANJOS MENDES ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiente em sua formação e deserto.\r\n\r\nProcesso: 0073800-87.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), e : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Recorrido: CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos das partes e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000384-48.2011.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTURION CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO LTDA. (Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues-RJ144606D)- Agravado : VANUSA LEITE MARQUES ( Jose Abrahao Vale de Araujo RJ83212D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : FASCINATION GRÁFICA RÁPIDA LTDA. - ME ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), -Recorrido: JORGE HARLEY BARBOSA FILHO ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205800-45.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CLÁUDIO WILLIAM PAZ PEDROSA ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2004.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Embargantes: FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), e ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido: JONAS PEREIRA ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão relativa à aplicação do art. 372 do CPC e, em suprindo-a, conferindo o efeito modificativo ao julgado para excluir da condenação as horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0095300-81.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SILVACI CARNEIRO DOS SANTOS ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Recorrido : BANCA DE JORNAL DE SAMUEL ALMEIDA DE SOUZA ( Franklin de Almeida Palmeira RJ72839D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000185-68.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LEONARDO SOUZA DA SILVA (Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D)- Agravado : ARTHUR ROBERTO ATARIAN ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Recorrido : FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para que os valores salariais sejam apurados em liquidação à vista dos valores efetivamente pagos, limitados a R$ 3.000,00 (três mil reais), ante os limites da lide.\r\n\r\nProcesso: 0001401-46.2010.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTROS ( + 8 ) ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), EVANDRO PIMENTEL WANDERLEY ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), EVANDRO PIMENTEL WANDERLEY ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª Reclamada, por deserto quanto às custas e, por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo do Autor, ante a norma do art. 500, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-38.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - Recorrido : FLÁVIO LIMA DA CUNHA JÚNIOR ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0024500-57.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : LEILA DE CARVALHO MENDES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhes provimento, sanando a omissão contida no julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0114100-60.1999.5.01.0224 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ZENIL CARNEIRO DIAS ( Fausto Teixeira Forte RJ51791D ), - Agravado : RICARDO HORACIO PORCINO ( Joaquim Olidio Rodrigues RJ69293D ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 120, determinando, outrossim, a observância do devido processo legal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2006.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - Recorrido : SOLANGE NEVES PEREIRA DA SILVA ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de pensões mensais, vencidas e vincendas, além da constituição de reserva de capital, bem como limitar a indenização por dano moral a R$ 5.000,00(cinco mil reais), e ainda determinar que, no cálculo das horas extras, seja observado o intervalo intrajornada de 01 hora, tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitrar em R$ 15.000,00, novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pela ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0053200-89.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SINDICATO TRAB. EMPRESAS SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ REGIAO - SINTSAMA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito dar-lhes provimento, para fixar o percentual da verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0042400-98.2005.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ) Recorrido/Embargante: JORGE LUIZ DE BARROS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), ,- por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e dar-lhes provimento: aos do Reclamante para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, e ao do Reclamado para, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação a indenização relativa aos vales-transporte referentes ao período de afastamento, conforme vier a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000457-78.2010.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : ANDERSON ALVES VIANA ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0137400-66.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JANETE APARECIDA PEREIRA ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 1.000,00. Custas de R$ 20,00 pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Embargante – e ZILMAR JOSÉ TEDESCO ( Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ143053D ), Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CSU CARDSYSTEM S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorridos : CSU CARDSYSTEM S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), BRUNA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA ( Wilson Rodrigues Gonçalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer de ambos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação das CCTs firmadas com o SINDIMEST, bem como reflexos (itens A, D, E, F, G, J, L e N do pedido), tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitrado em R$ 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, já pagas pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 0152202-31.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS ( +2) ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : SAMUEL LEAL CUNHA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por vício na formação do instrumento\r\n\r\nProcesso: 0039400-09.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), -Recorrido/Embargante : EDUARDO TAVARES DO CARMO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164500-72.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS, SAO JOAO DE M ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042100-56.2005.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : LEONARDO BRUNO MENDES VIANNA ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1175727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000200-07.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: MPE Montagens e Projetos Espeiciais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ebgdo: Hildeberto de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hildeberto de Oliveira\r\n\r\n“J. Dê-se vista a parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 08/08/11. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha – Juíza Relatora.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175727"
                            ],
                            "1174940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0051800-97.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Embargado : Jacson Carlos Mauricio ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), RGI Comercio e Representacao Ltda. ( Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ123721D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0053800-98.2006.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fernando Coelho da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Fernando Coelho da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo ao do reclamante para julgar procedente o pedido de horas extras e reflexos e ao das reclamadas para excluir da condenação a restituição dos descontos efetuados, mensalmente, a título de custeio do vale refeição e quanto aos bilhetes-refeição não utilizados (desconto na rescisão).\r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : MARIA JOSILDA LOPES ( Andrea Medeiros Maciel RJ74197D ), - Embargado : BANCO FORD S/A ( Rui Meier RJ65637D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Rui Meier RJ65637D ), FORD FINANCIADORA SA ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da inclusão do feito em pauta, determinar a retificação da autuação requerida, a fim de que passe a constar a Dra. Andrea Medeiros Maciel, inscrita na OAB/RJ sob o nº 74.197, como advogada da reclamante e, em seguida, a reinclusão do feito em pauta de julgamento, com a correta notificação das partes sobre a data designada.\r\n\r\nProcesso: 0072400-02.2009.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristina Maria Guimarães Ventura Nomiya ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0137600-67.2009.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Hsbc S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Ketry de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 10% (dez por cento), por litigância de má-fé, pelo primeiro reclamado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1174940"
                            ],
                            "1174956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nSumaríssimo\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Leonardo Pinto Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : BJ Fernandes Informática e Celular Ltda. ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar o vício apontado e fazer integrar ao acórdão embargado ter sido dado provimento parcial ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT, alterando-se o valor das custas devidas pela primeira reclamada para R$ 312,00 (trezentos e doze reais), calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93, ocasionando, assim, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0100700-91.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aristoteles Vieira Café ( Renata Sobral da Fonseca RJ124080D ), - Recorrido : Tannuri S.A. - (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1174956"
                            ],
                            "1175147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0060900-87.2009.5.01.0063 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Embargado: ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0075400-49.2008.5.01.0046 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Embargados: QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), SILVANIA GREGÓRIO DA FONSECA ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2001.5.01.0014 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - Embargados: MARCOS ANDRE BRAGA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), ATENTO BRASIL S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado, que a Lei 9472/97 (Lei Geral das Telecomunicações), ao autorizar a terceirização no caso específico da recorrente, somente tem o condão de afastar qualquer argumentação de ilicitude, a qual não se configurou no presente caso.\r\n\r\nProcesso: 0088400-54.2007.5.01.0078 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ) - Embargado: GILBERTO ALVES DE LIMA ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0092400-06.2009.5.01.0021 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ) - Embargados: PROSESP S.A. SERVIÇOS ESPECIAIS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRUNO AGUIAR ANTUNES ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ) - por unanimidade, conhecer do embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e integrar o acórdão, dele fazendo constar que o novo valor das custas judiciais é o de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculado sobre o valor remanescente da condenação - R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2009.5.01.0048 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ) - Embargado: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRO RIO ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0094400-81.2008.5.01.0451 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: ALUISIA ANDRADE DA SILVA ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ) - Embargado: CLUBE ELETROBRÁS ( Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ68066D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0104900-50.2009.5.01.0039 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: CESAR DE AZEREDO QUELHAS ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ) - Embargado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2007.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: LUCIANE DE OLIVEIRA DAVID CAETANO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - Recorridos: LUCIANE DE OLIVEIRA DAVID CAETANO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo. Conhecer do recurso das rés. No mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para determinar a observância, quando da liquidação do julgado, da correta variação salarial da reclamante, nela compreendidas as parcelas de cunho habitual e natureza retributiva. Não serão, por óbvio, apuradas horas extras nos períodos em que a reclamante esteve de férias, cabendo, nesses casos, apenas a integração da média das horas extras prestadas nos 12 meses anteriores para o cálculo da respectiva remuneração.\r\n\r\nProcesso: 0001256-52.2010.5.01.0073 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. ( Denise Castellano M. C. Anunciacão RJ63492D ), - Agravados: G&P PROJETOS E SISTEMAS ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), WAGNER GRECO DE CARVALHO ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175147"
                            ],
                            "1175726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0139900-76.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Lavínia Teixeira Borges ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0116300-61.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Graciany Lopes ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : A B C Supermercados S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000682-43.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wagner Goncalves de Sousa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária (referente à supressão do intervalo intrajornada) e seus reflexos legais.\r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminence ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Carlos Alberto de Almeida Barroso ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Carlos Alberto de Almeida Barroso ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para deferir a integração do valor relativo ao aluguel (habitação) ao seu salário, sendo devidas as diferenças pleiteadas a titulo de férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso da reclamada para: (1) determinar que a incidência do reajuste de 10%, devido a partir de janeiro de 2003, seja feita de forma proporcional aos valores salariais quitados ao longo do ano de 2003, resultando no salário de R$ 7.529,59 em janeiro de 2003, valor este que servirá de base para a incidência do reajuste de 9% a partir de janeiro de 2004 e (2) excluir a condenação ao pagamento do adicional de transferência do período compreendido entre a admissão e a efetiva transferência para a cidade de Belo Horizonte. Dado o carater evidentemente procrastinatório da alegação de nulidade do julgado, reputar a ré litigante de má-fé e impor-lhe a multa no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa (artigo 18 do CPC). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto à aplicação da multa.\r\n\r\nProcesso: 0103600-13.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Manoel Francisco Gomes de Matos ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005700-28.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : Fabio de Oliveira Fortes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportdora Ourique Ltda ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante em multa de 1% sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1175706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal )\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Salles Pereira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Ebgdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Salles Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 184/185. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001179-09.2010.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Antônio Ferreira Melo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Antônio Ferreira Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 163/165. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [ Procuradoria Regional Federal da 2ª Região )\r\n\r\nRcda: Sônia Teixeira Barros [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Rcdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcda: Sônia Teixeira Barros (Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165-D).\r\n\r\nComprovar a advogada que deu ciência ao mandante de sua renúncia, conforme disposto no art. 45 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdos: Banco Itau [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Agdo: Gilmar da Silva Inocencio [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau, Agvdo Gilmar da Silva Inocencio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 280/286, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1175706"
                            ],
                            "1175712": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Salles Pereira , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 184/185. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Banco Itau, Banco Bradesco S.A., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Gilmar da Silva Inocencio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 280/286, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011. Tereza L..R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1175712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1175779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0179000-13.1999.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar argüida pelo autor de nulidade do julgamento dos embargos de declaração, por falta de completa prestação jurisdicional, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o pleito relativo ao adicional de transferência, ficando sobrestado o julgamento das demais questões suscitadas nos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-53.1993.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : MASSA FALIDA DE VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : SOLANGE DAUD PEREIRA ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que deferia a incidência da contribuição somente sobre 50% do valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOIBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - Agravado : NAIR FELISBERTO SALLES ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação do agravante no pagamento de custas processuais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Carlos Henrique da Silva Gonçalves ( Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ12933D ), - Recorrido : Tam Linhas Aéreas S/A ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081600-32.1998.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : GERALDO ALVES DO NASCIMENTO ( Ismael Maria Mendes RJ98835D ), - Agravado : SUELI ELEOTERIOMANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOSSUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA ( Getulio de Oliveira ES3346D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Eles Ferreira da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Eles Ferreira da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante e os da 2ª ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044100-65.2005.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sonia Maria Campos Rios ( Marcos Antônio da Silva MG34107D ), - Embargado : Marcos Paulo da Silva Lage ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Lecoex - Comercio Exterior Ltda. ( Sidney Furtado Ferreira RJ29445D ), Fábio Luis de Castro VieiraBerencross Sociedade Anônima - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000980-88.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - Recorrido : Luis Rogério Gabetto de Sá ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001160-03.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tito Franquilin de Andrade Muniz ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Recorrido : Aliança Atacadista Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-24.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Pizza Carioca Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : James Lopes da Conceição ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001451-25.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Romero de Azevedo Gonçalves Bezerra ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-90.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Eudes Farias Ribeiro ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Industrias Nucleares do Brasil S/A ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), - Embargado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Alcir Conceicao Domiciano ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0012400-12.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Elifelete Firmino da Silva Bastos ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0017000-76.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Eduardo Gonçalves Batista ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000671-45.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Derma de Oliveira Pimenta ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Derma de Oliveira Pimenta ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0054900-93.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : William da Silva Miguel ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a aplicação dos juros na forma da OJ 7 do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0078600-93.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Paulo Cesar da Silva Correa ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Fibra Servicos Ltda.Paulo Cesar da Silva Correa ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - por unanimidade, conhecer dos apelo interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para acrescentar à condenação das rés o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-39.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria Cristina Gomes Beniz ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1175779"
                            ],
                            "1175780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - ED Ebgte: Industrias Nucleares do Brasil S/A Ebgdo: Alcir Conceicao Domiciano, Aliança Vigilância e Segurança Ltda. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fl.230/230v: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO'. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1175780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1175522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0071100-28.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adriano Gregório Vicente da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano Gregório Vicente da Silva \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1175522"
                            ],
                            "1175772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0010356-22.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Priscilla Pacheco (OAB: RJ 150960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aloísio Carlos Barcelos [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Aloísio Carlos Barcelos, Rqte Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 109: \"1 - Intime-se o requerente para que comprove o juízo positivo de admissibilidade do recurso interposto, a fim de possibilitar o exame da competência funcional da presente medida, conforme artigo 800, do CPC, e seu parágrafo único, em harmonia com a interpretação conferida pela Súmula 634/STF.\r\n\r\n2 - Registro que a competência funcional do TRT para examinar medida cautelar incidental à Reclamação Trabalhista será definida quando esgotada a jurisdição da instância a quo, que no caso dos autos, ocorrerá após o pronunciamento do Juízo singular, quanto à admissibilidade do recurso ordinário.\r\n\r\n3 - Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1175772"
                            ],
                            "1175521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000500-98.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Candy Rebecca Cerebello Alvarez\r\n\r\nRcdo: Body Extreme Ltda. - Academia de Ginástica\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Body Extreme Ltda. - Academia de Ginástica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 46/47.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1175876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000072-31.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Santo Antônio de Pádua), Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria do Município de Santo Antônio de Pádua). Recorridos : Ângela Maria Almeida Adão Costa (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Maria Cristina Mendes Fernandes (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Jozene Fernandes do Prado de Pinho (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Dr. Tiago Armond Vicente OAB/SP232934D), Joselina Nascimento Pinheiro (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Nelsina Aparecida Anzolin (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000460-77.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Belcker Jorge de Almeida (Dr. Fábio Jeronimo Xavier OAB/RJ120107D), Viação Top Rio Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Recorridos : Belcker Jorge de Almeida (Dr. Fábio Jeronimo Xavier OAB/RJ120107D), Viação Top Rio Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). ''...por unanimidade, CONHECER os recursos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para considerar que a jornada do autor era de 8 horas diárias ou 44 semanais e NEGAR PROVIMENTO ao do autor; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0003371-95.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Salvador Fernando dos Santos Barreto (Dr. Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ43755D). Recorrido : Viação Itapemirim S/A (Dr. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho OAB/RJ9931D). ''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para deferir diferenças entre o salário percebido pelo autor e o piso de motorista e reflexos; inverter o ônus da sucumbência, condenando a Ré às custas fixadas na sentença; manter o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0008500-98.2005.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Suely Afonso da Costa (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin OAB/RJ78227D), Casa de Saúde Coração de Jesus Ltda. (Dra. Rosilane Pereira de Araújo OAB/RJ94546D). Recorridos : Suely Afonso da Costa (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin OAB/RJ78227D), Casa de Saúde Coração de Jesus Ltda. (Dra. Rosilane Pereira de Araújo OAB/RJ94546D). ''...por unanimidade, CONHECER os recursos, ao da Ré, para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedentes os pedidos de horas extras; e ao da autora, para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir o apelo em relação aos intervalos; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0037600-28.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elson Antunes Albuquerque (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ64685D). Recorrido : Panificação Retiro Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ54127D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo, por intempestivo.''\r\n\r\nProcesso: 0041500-41.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Rafael Cardoso Bustamanti (Dr. César Augusto de Souza Carvalho OAB/RJ72277D), CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/RJ164369A). Recorridos : Tim Brasil S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB/RJ115381D), Rafael Cardoso Bustamanti (Dr. César Augusto de Souza Carvalho OAB/RJ72277D), CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/RJ164369A). ''...por unanimidade, CONHECER os apelos, com exceção da responsabilização do recolhimento integral da contribuição previdenciária e fiscal das rés; NEGAR provimento ao da 1ª reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor, para condenar a CSU CARDSYSTEM a pagar diferenças de PISOS SALARIAIS, conforme as convenções coletivas juntadas pelo autor, assim como projeção sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% e demais verbas rescisórias; no mesmo sentido, procedente o pedido com fulcro na cláusula da Convenção Coletiva, ao pagamento, como HORAS EXTRAS, dos intervalos não cumpridos pela reclamada de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e reflexos; deferida a responsabilidade subsidiária da TIM.''\r\n\r\nProcesso: 0055700-81.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Tim Celular S/A (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), Liv de Lara da Costa (Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB/RJ149541D). Recorridos : Tim Celular S/A (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), Liv de Lara da Costa (Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB/RJ149541D). ''...por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada por deficiência de preparo, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a baixa na CTPS se dê com a data de 21/08/2008, considerando, assim, a projeção do aviso prévio indenizado.''\r\n\r\nProcesso: 0076800-92.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo (Dra. Sheila G. C. Martins OAB/RJ140137D). Recorrido : Marcelo Mendes Velasco (Dr. Anderson Topini de Almeida OAB/RJ107581D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do requerimento de compensação dos valores devidamente pagos e de observância dos períodos em que o autor permaneceu afastado pelo INSS, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0102200-82.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ana Paula Lopes Soares (Dra. Christiane Salomão Fernandes da Fonseca OAB/RJ114173D). Recorridos: BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL (Dr. Paulo Sérgio de Sousa Mattos OAB/RJ59545D), MARLI PERES DA SILVA MIGUEL (Dr. Paulo Sérgio de Sousa Mattos OAB/RJ59545D), PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Dr. Paulo Sérgio de Sousa Mattos OAB/RJ59545D), Associação Beneficente do Campo Belo (Dr. Paulo Sérgio de Sousa Mattos OAB/RJ59545D). ''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, exceto quanto ao requerimento de concessão de gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2006.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Praia Alta Alimentação Ltda. (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB/RJ36404D), Ney Fontes de Melo Távora (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB/RJ36404D). Agravado : Murilo Portocarrero Gonçalves (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ12203D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir a multa do art. 475-J do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0169200-70.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira OAB/RJ53752D). Recorrido : Luiz André da Silva (Dr. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos OAB/RJ98878D). ''...por unanimidade, conhecer do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais; mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175876"
                            ],
                            "1175881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0028400-67.2009.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mahle Hirschvogel Forjas S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Pena OAB/RJ82560D). Recorrido : Agnaldo de Moraes Abração (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ47967D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo, ante a irregularidade de representação.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1174948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116200-85.2009.5.01.0046 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Aldo Cordeiro Dutra (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Alberto Carlos Ferreira de Almeida (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Osvaldo Rodrigues Alencar (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - Recorridos: Osvaldo Rodrigues Alencar (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Aldo Cordeiro Dutra (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Alberto Carlos Ferreira de Almeida (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar provimento aos apelos interpostos pelas reclamadas, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo dos reclamantes, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Vólia Bomfim Cassar, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Marcelo Antero de Carvalho, que davam provimento aos recursos, para declarar a prescrição total e extinguir o processo com resolução do mérito, tornando prejudicado o recurso dos autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1174948"
                            ],
                            "1175159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Mariana Gratz Pimentel (Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), - Recorrido: CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF (Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ59998D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1175159"
                            ],
                            "1175268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024100-67.2005.5.01.0009 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D), - Agravado: Cassia de Jesus Monteiro do Rego (Davi Jose da Silva RJ54987D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausente requisito legal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2008.5.01.0003 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Mario Elson Ferreira de Oliveira (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - Agravado: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000106-51.2010.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Educandário Oswaldo Gomes Ltda. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - Recorrido: Thiely Vianna Branco (Marcos Chehab Maleson RJ100223D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1175268"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1175081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114100-08.2008.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Márcio Cordeiro Leal ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Márcio Cordeiro Leal ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamada e dar parcial provimento ao Recurso da Autora, para excluir da condenação a compensação das horas extraordinárias com base nos documentos juntados aos autos e para condenar a Reclamada no pagamento de uma hora extra por dia de trabalho na primeira quinzena do mês, pela não concessão integral do intervalo intra-jornada e repercussão desta e, ainda, a adimplir com o adicional compensatório no valor equivalente a 100% do valor da função de SUPERVISOR GRUPO 3 e seus reflexos, como também, a integrar o auxílio alimentação para o cálculo das horas extras, RSR, gratificação semestral, licença-prêmio, férias e 1/3, 13º salário, FGTS e na FUNCEF; determinar, ainda, que no cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, a apuração do tributo adotará o critério previsto na legislação supracitada; alterar o valor da condenação para R$ 50.000,00, e consequentemente, majorar o valor das custas para R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Angelo da Costa Rodrigues ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046100-52.2007.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : Jeovane Gilson Souza Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida pelo agravado para conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : C & A Modas Limitada. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Bianca de Oliveira Santos ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058300-86.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Claudia Bronzato dos Santos ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Alexsandre Alves da Silva ( Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ130910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada, e o imposto de renda seja calculado e recolhido pelos réus, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária.\r\n\r\nProcesso: 0000385-40.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ: 59.291.534/0037-78 ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Raquel Fernandes Rossani da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para limitar o pagamento das horas extras apenas ao adicional extraordinário e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0009300-40.2007.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sergio Rodrigues Simoes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2006.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Rodrigo Osorio de Souza ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175081"
                            ],
                            "1175113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107900-20.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rio Ita LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rivair Santeago Gomes ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento em dobro das férias de 2005/2006, e ainda, para limitar a condenação da folga em dobro apenas na semana em que aquela não foi concedida dentro dos sete dias; quanto às horas extras, deve ser observado o divisor de 210, e ainda, absolver a Ré da indenização relativa aos acréscimos do imposto de renda e determinar que o tributo seja pago pelo Reclamante, e apurado adotando-se o critério previsto na legislação supracitada ou, quando assim não seja, observando a orientação do ato normativo da PGFN também citado anteriormente.\r\n\r\nProcesso: 0146500-10.2006.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fabrica de Sorvetes Italia Ltda. ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - Recorrido : Ricardo Aloisio de Souza Faustino ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reembolso dos valores a título de vale-transporte e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127000-64.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sergio Luiz de Oliveira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0135300-18.2007.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Giancarlo Borba RJ86930D ), - Recorrido : Marcos Antonio Medeiros ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja realizada nova perícia, com nomeação de novo perito.\r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Carlos Alberto Marques de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Carlos Alberto Marques de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso do Reclamante, para afastar a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0264600-46.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Simone da Siveira Barbosa RJ127844D ), - Recorrido : Luiz Claudio dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para atribuir à 1ª Reclamada, real empregadora, a obrigação de anotar a função de vigia na CTPS do Reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0193400-41.2009.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Paulo Cesar de Souza ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0078600-02.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria da Conceição Oliveira Ferreira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175113"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1175714": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria das Gracas Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda, Rcte Maria das Gracas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.116 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175714"
                            ],
                            "1175867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135700-03.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Lucicleide da Conceição Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Agravado : Lucicleide da Conceição Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pela ré e pela autora e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao recurso da ré, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que sejam excluídos dos cálculos os reflexos dos anuênios nas parcelas do contrato; ao da autora, para determinar que os cálculos sejam refeitos, para que sejam consideradas como extras as horas excedentes a 6ª diária e 30ª semanal, observando o horário de segunda a sexta das 8:00 às 19:00 horas e aos sábados das 9:00 às 14:00 horas, sempre com 30 minutos de intervalo, tudo conforme sentença exequenda.\r\n\r\nCustas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0033900-62.1997.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Agravado : HEITOR RODRIGUES FILHO ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0108600-03.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sebastiao Augusto Mendes ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0107300-45.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Nelson de Almeida RJ21725D ), - Recorrido : Claudio Luciano Menezes Cunha ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0049000-69.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Osvaldo Luiz Gama Tavares ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Recorrido : Osvaldo Luiz Gama Tavares ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo banco-réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas excedentes em razão do gozo do intervalo intrajornada de 1h e as horas extras referentes aos dias em que o expediente bancário foi reduzido e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao remédio recursal do autor para condenar o réu ao reembolso do importe de R$ 190,00, correspondente à ¿verba-hospedagem¿.\r\n\r\nProcesso: 0053500-75.2006.5.01.0241 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Cristina Ferreira Martins ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001466-66.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcos Nogueira de Sá ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição total pronunciada, fixar o termo prescricional em 14/12/2005 e deferir a integração da parcela PL-DL 1971 na base de cálculo da suplementação de aposentadoria do reclamante, determinando que, em liquidação, sejam apurados os valores de contribuição do autor e da Petrobras à Petros (2ª ré), dentro de um cálculo atuarial, que embase a diferença pretendida, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988. A quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III, do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0048000-10.2002.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Agravado : NIVIA HANGES PAIXAO CAETANO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0050800-53.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Carla Regina Cabral ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar a exclusão da multa de 10% (art. 475-J do CPC), imposta pelo Juízo de primeiro grau,conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Foi indeferido o pedido do exequente, em contraminuta, de aplicação de multa por litigância de má-fé. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175867"
                            ],
                            "1175874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011000-71.2003.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MARCOS MIRANDA PINHEIRO ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso do réu para determinar que o autor refaça seus cálculos, apresentando demonstrativo detalhado, conforme parâmetros fixados pela sentença exequenda, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0020100-20.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Heloisa Helena Silva de Almeida ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0136800-52.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP ( Verginia Gimenes da Rocha Colombo SP281961D ), Portus Instituto de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Marcello Porto Alegre da Fonseca ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Recorrido : Portus Instituto de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP ( Verginia Gimenes da Rocha Colombo SP281961D ), Marcello Porto Alegre da Fonseca ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeito a preliminar de nulidade pelo indeferimento da denunciação da lide requerida pelo segundo réu, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso deste para afastar o vínculo de emprego declarado e julgar improcedente o pedido, inverter os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, restando prejudicada a análise do recurso autoral.\r\n\r\nProcesso: 0139500-84.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Vanessa Cristina Ribeiro da Silva ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Vanessa Cristina Ribeiro da Silva ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela autora e pelo Município de Campos dos Goytacazes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da autora, para reformar a decisão de primeiro grau, e declarar válido o vínculo empregatício entre a autora e a Fundação Benedito Pereira Nunes (01/02/2007 a 01/07/2007); o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (02/07/2007 a 30/09/2007); e a Cruz Vermelha Brasileira (01/10/2007 a 28/03/2008), devendo as rés pagarem à demandante as verbas supradeferidas, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Município, para determinar que seja aplicado, em relação ao Município de Campos dos Goytacazes, o previsto no art. 1º F da Lei nº 9494/97, tão-somente em relação ao período de 01/10/2002 a 31/01/2007.Esclareço que a aplicação da Súmula nº 363, do C. TST somente se aplica ao período de 01/10/2002 a 31/01/2007, quando o Município contratou, diretamente, a autora para lhe prestar serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1175230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 04\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: MS 0006654-05.2010.5.01.0000 - ED-Ebgdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Acacio Antonio de Mesquita Furtado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.903 . “ Vistos, etc. Em relação à peça de fls. 904/910, tenho por incabível o oferecimento de embargos declaratórios em face do despacho de fl.900, uma vez que nele não há qualquer conteúdo decisório quanto ao mérito da ação mandamental, mas sim, e unicamente, a autorização para levantamento de depósito manifestamente indevido pela impetrante (fl.837), consoante as razões já expostas à fl.900. Portanto, não conheço dos referidos embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2011. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1175230"
                            ],
                            "1175261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 04\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0209200-32.2005.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luis Miranda MartinsTer ciencia de despacho: \"Junte-se a notificação devolvida. Notifiquese o Autor para informar o atual endereço da 2ª recorrente. Rio de Janeiro, 04.8.2011. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2011\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1175261"
                            ],
                            "1175724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:0081100-55.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Thadeu Maria Ferreira (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D) - Recorrido:Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição trintenária dos depósitos do FGTS e para deferir a indenização por dano moral, no valor correspondente a 1 mês de salário do autor, nos termos do voto do Relator, que ressalvará entendimento diverso. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto ao valor da indenização por dano moral, vez que fixava em três salários do autor\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1175724"
                            ],
                            "1175275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0134800-72.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEmbargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nEmbargado: Vilagran Silva Cruz (Dra. Renata Alcione de Faria Villela de Araújo - OAB/RJ 141559 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargante Vilagran Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 149/150, opostos pela GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1175176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Ebgdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração opostos, às fls. 690/693\".\r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Peixoto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil SA [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil SA, Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 602 na pet. do recorrente: \"...Cite-se a parte contrária, na forma do art. 1065, CPC. Prazo, 05 dias\" .\r\n\r\nId: 1175176"
                            ],
                            "1175225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001183-65.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário \r\n\r\nId: 1175225"
                            ],
                            "1175289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000897-71.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fátima de Faria Miranda (Espólio de) (Alcinesio Barcellos Junior RJ85673D)- Recorrido: Giane Pereira da Silva (Antonio Epifanio Neto RJ4704D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamado, para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pela reclamante, de R$ 66,47, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 3.323,66, das quais fica dispensada, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 08).\r\n\r\nProcesso: 0320300-65.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RAPIDO MACAENSE LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da União) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0337300-22.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: RONILSON CONSTANTINO CABRAL (Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ48551D), Xancar Pneus Ltda. (Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ137993D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela União, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o quantum fixado pelas partes no acordo, observando-se, no entanto, a natureza das parcelas deferidas na sentença, transitada em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175289"
                            ],
                            "1175271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000457-69.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Vanessa Garcez de Siqueira (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D) - Embargado: Cobra Tecnologia S.A (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Banco do Brasil S.A. (Paula Cristina Lepsch Ronfini RJ138150D), Better Recursos Humanos Ltda. - Por Unanimidade, acolher os embargos, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, corrigir a contradição verificada na decisão embargada, para que passe a constar, a fls. 289vº, no item “III”-DISPOSITIVO”: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada e dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do valor correspondente aos salários dos meses de março a junho/2010.\"\r\n\r\nProcesso: 0001084-73.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vera Lucia da Cruz Sarmento Costa (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fundação Itaubanco (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Itaú Seguros S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0027800-55.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Henrique de Souza (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Rio Carga e Descarga Ltda. (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068700-26.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atento do Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Joelson Pinto Pascoal (Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D) - Recorrido: Joelson Pinto Pascoal (Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D), Atento do Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção, arguidas pelo reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. (Carla Teresa Martins Romar SP106565D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. (Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D) - Embargado: Eduardo da Silva Chaves (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo de Almeida Tralhão (Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D)- Recorrido: Quest Software Brasil (Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira RJ88752D)- Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, à restituição de R$ 5.500,00, indevidamente deduzidos dos direitos resilitórios, bem como a multa normativa. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando às custas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), invertendo o ônus da sucumbência. Falou o Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0160000-45.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO (Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D) - Agravado: REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Sueli Vila Gazaneo RJ39724D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo exequente, de forma a afastar a prescrição relativa ao décimo-terceiro salário, no ano de 1999. Falou o Dr. Luis Carlos da Costa Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175271"
                            ],
                            "1175179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nEbgdo: AGNALDO FONTES PORTUGAL, MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração opostos, às fls. 690/693\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1175201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanusa de Barros Sant Anna [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 – D)], Ebgdo: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]-ciência do despacho de fl. 724: \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1175201"
                            ],
                            "1175185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Penoples Santana Ferreira, Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do despacho de fl. 133:\" Intime-se a empresa supramencionada para ciência das sentenças de fls. 93/98 (...\"no mérito julga procedentes em parte, os pedidos formulados por...”) e 120 (...\"conhecer os embargos declaratórios opostos por PENELOPES SANTANA FERREIRA, e, no mérito nego provimento ao recurso\".) e do recurso ordinário interposto pela segunda ré, às fls. 102/116\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1175185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1175256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0251400-37.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Organizacao Comestiveis Cavado Ltda. ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ), Valcir de Jesus Rodrigues ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050600-29.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Georgina Baltazar do Nascimento ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré - FIOCRUZ - e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067400-71.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : A. S. Almeida Construtora Ltda., Águas do Imperador S/A ( Rodrigo Barreto de Souza RJ100261D ), Otavio José de Oliveira ( Roberta Lopes RJ121764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0250800-79.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0377200-88.1999.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Recorrido : ANTONIO HILTON RODRIGUES ( Claudemir Vieira de Mesquita RJ78401D ), INDUSTRIA COM DE MOVEIS MATERIAIS ESCOL MOVEIS ( Ruy Ignacio Maria RJ51597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada responda, além dos 20% sob seu encargo, pela contribuição do empregado (art. 20, da Lei 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0000014-53.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Priscila Rosa Gomes ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré - FIOCRUZ - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136300-28.2004.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roberto Nicodemos José Maurício Rizavinski ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ( Luiz de Macedo Coutinho RJ16434D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045300-04.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Ednaldo Marinho de Souza ( Andrea Rose Ribeiro da Silva RJ139343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. O douto Ministério Público do Trabalho requereu cópia do acórdão, o que foi deferido pelo Desembargador Relator, bem como o envio de cópia ao Ministério Público Estadual, para os procedimentos que considerar cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0143800-52.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Débora Miguel ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do apelo do segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1175460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169-verso:\"... Dê-se vista ao reclamante da petição de fls. 155/160\".\r\n\r\nId: 1175460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1175140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133800-36.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - Recorrido : Rosangela de Cassia Morais Campos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, não conhecer do tema \"retificação de erro material\", conhecer dos demais temas do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048000-92.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Aristeu Farias Machado Filho ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Aristeu Farias Machado Filho ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para: (a) declarar a ineficácia liberatória do Termo de Conciliação Extrajudicial, e afastar a extinção com resolução do mérito quanto aos pedidos de pagamento de férias vencidas e proporcionais com 1/3; 13º proporcional; diferenças de horas extras e reflexos; e intervalo interjornadas; (b) condenar a Reclamada no pagamento : (b.1) de R$ 9,77 a título de diferenças de férias; (b.2) de R$ 24,00 a título de diferenças de 13º salário proporcional; (b.3) de horas extraordinárias, considerados os horários apontados na inicial: (b.3.1) das 08:30 às 23 horas nos primeiros 8 meses do contrato - da admissão até dezembro/2005; e (b.3.2) das 12:00 à 01:00 hora da manhã, nos demais meses do contrato, sempre sem intervalo intrajornada, de 2ª a domingo, com folga após o sétimo dia de trabalho; (b.4) do sétimo dia trabalhado em dobro; (b.5) das horas extras subtraídas do intervalo interjornada, na forma disposta na OJ nº 355 da SBDI-I, do C. TST, no período compreendido entre a admissão e dezembro/2005. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta porcento), com exceção das laboradas em domingos e feriados, cujo adicional será de 100% (cem por cento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da quadragésima segunda semanal; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento comprovado do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST); (e) haverá a dedução das verbas pagas sob idêntico título; (f) são devidos os reflexos das horas extraordinárias em férias integrais e proporcionais, terço constitucional sobre férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS; e (g) defere-se a dedução dos valores quitados a idênticos títulos, inclusive aqueles pagos na conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia (fl.19). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001400-56.2004.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : ALFA ENGENHARIA LTDAEDMILSON RIBEIRO BORGES ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Reclamada para excluir da condenação as horas extras deferidas após a ocorrência do acidente de trabalho ou, em outras palavras, só são devidas horas extras da data de admissão até 30.07.2002, inclusive, e também para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0119900-40.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Genilson Nunes ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de julgamento ultra petita para afastar a responsabilidade solidária, mantendo, contudo a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e condenar a Recorrente ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa e indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Município.\r\n\r\nProcesso: 0001244-39.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jussara Alves Dantas ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, a fim de condenar, de forma subsidiária, o Município de Duque de Caxias a adimplir as verbas deferidas na sentença. Os juros aplicáveis à Fazenda Pública são aqueles previstos no art. 39 da Lei nº 8.177/91.\r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Manuela Frade de Almeida ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), BR Distribuidora ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar as reclamadas a procederem ao reajuste da suplementação da aposentadoria do autor, em valores equivalentes a três níveis da tabela salarial, em função dos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2007, a serem apurados em liquidação, observada a prescrição das parcelas anteriores a 12 de dezembro de 2004, na forma da Súmula nº 327, TST. Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá às reclamadas proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei nº 8.541/92, além do art. 12-A, da Lei nº 7.713/1988, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Fixado o valor provisório da condenação em R$ 21.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas em R$ 420,00 (quinhentos reais), estas a cargo das Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Luiz Alvarenga de Andrade ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Casa Verre Indústria e Comércio Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do tema relativo à gratuidade de justiça, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para julgar procedente a reclamação no que diz respeito às horas extras e condenar as Reclamadas a pagar ao Autor o equivalente a 11 horas, 37 minutos e 30 segundos extraordinários por semana, observados os parâmetros definidos na fundamentação.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2011. Cícero de Lira Assist de Gab\r\n\r\nId: 1175140"
                            ],
                            "1175695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116100-56.1991.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a Ré, por ato atentatório à dignidade da Justiça, ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo exequente, a Dra. Gisella Dawes Soares, e fez uso da palavra, pelo executado, o Dr. Henrique Claudio Maues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1174841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0035200-57.1998.5.01.0011 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (Adv. Luciana Martins Romar OAB/RJ 101113/D) Agravado: ODUARDO BEZERRA CARDOSO (Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB/RJ 67569/D)\"...dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 26.07.2011, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S. A., e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador José Carlos Novis Cesar, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para exonerá-la do encargo de responder pelos valores devidos ao reclamante, neste processo (não reconhecendo ser a ora agravante \"sucessora\" da reclamada, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro, em liquidação)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1174841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1175597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000882-41.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Elias Ferreira de Lima ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário;conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a baixa na CTPS da autora seja procedida pela 1ª reclamada ou, na falta desta, pela Secretaria da Vara de origem. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Manoel Domingos Sobrinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a segunda ré aplique ao salário básico utilizado para o cálculo do benefício pago ao reclamante os índices percentuais correspondentes aos níveis salariais concedido aos empregados da 1ª reclamada por força das normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/07, a partir de setembro de 2004, condenando-se as rés, solidariamente, no pagamento das diferenças de suplementação de pensão que se verificarem pela aplicação dos índices acima, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. Deverão o reclamante e a 1ª reclamada fazer para a 2ª reclamada as contribuições que lhes cabem para custeio das diferenças de suplementação de pensão deferidas. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença de 1º grau. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação dos índices percentuais correspondentes aos níveis salariais concedido aos empregados da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0023300-55.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rafael da Silva Gama ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), SEI ENGENHARIA LTDA ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), Rafael da Silva Gama ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073200-98.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiza Eugênia Cordeiro Ramos ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso quanto à matéria de anuênios; conhecer do mesmo quanto às demais questões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, solidariamente, a aplicar ao salário básico utilizado para o cálculo do benefício pago pela 2ª ré à reclamante os valores pagos a título de gratificação semestral, condenando-as nas diferenças de complementação de aposentadoria daí advindas, desde o início de sua concessão, bem como no reembolso à autora do valor pago pela mesma a título de custas processuais. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0094100-88.2007.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Nilson Ramos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para pronunciar a prescrição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que não conhecia da matéria relativa à prescrição, por inovação à lide. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0096500-55.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sirley Basil Ribeiro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de todos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2009.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : DNA Mão de obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), Rafaela da Silva Barreto ( Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ60837D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Resotu vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª ré (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT), restando prejudicada a apreciação dos demais temas trazidos no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132300-05.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Recorrido : Francisco Carlos de Souza Neto ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a arguição de prescrição total, extinguir o processo, com julgamento do mérito. Inverteram-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença. Esteve presente o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Aluisio Henrique Justen ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares renovadas pelas rés e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da segunda ré para determinar que o reclamante e a primeira reclamada façam as contribuições que lhes cabem, para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas. Restou vencida a Juíza Convocada Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao nível salarial.\r\n\r\nProcesso: 0139900-02.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mirandolina Canuto de Alcântara Filha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total pronunciada em primeiro grau, aplicar a prescrição quinquenal e determinar a baixa dos autos à MM.Vara de origem para que seja analisada a matéria de mérito propriamente dita, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0190000-69.2009.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Nacional de Dutos - CONDUTO ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Reginaldo de Oliveira Barbosa ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e,no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que reduziria o valor da indenização por danos morais ao valor de R$ 6.006,00 (seis mil e seis reais). Esteve presente o Dr. Romulo Cardoso Arruda, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0196100-83.2003.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : SETAL Engenharia CONST E PERFURACÕES S/A ( Rafaela Pereira de Carvalho RJ137880D ), - Recorrido : SERGIO HENRIQUE BARBOSA FERNANDES ( Marcos de Goes RJ54991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela 1ª demandada (SETAL) e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido a Relatora que reduziria o valor da indenização para reparação de danos morais e materiais a R$ 19.200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1175597"
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                            "1175671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064700-50.2009.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fábio Vicente de Souza ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2008.5.01.0204 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana Pinto da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para se deferir a aplicação das normss coletivas firmadas entre o SINTTEL e SINDIMEST, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, representando o recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0146600-95.2009.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), Adriana Lopes Magalhães ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0148300-39.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : PROJETO FILIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Teresinha Lopes dos Santos de Arruda ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0209700-02.2009.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Edigeder Cosme da Silva ( Ivana Cecilia N da Silva RJ79877D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para que fosse excluída da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0212600-91.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT a/c da Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Alex Jose Rocha de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175671"
                            ],
                            "1175662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010400-49.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valeria de Souza Soares ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Recorrido : Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.(Massa falida de) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Manoel Crispun ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário apresentado pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, por configurada a nulidade da r. sentença a quo, por cerceio do direito de defesa, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja promovida a citação dos réus nos endereços apresentados pela recorrente e prossiga no andamento e na instrução do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0016100-76.2009.5.01.0223 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Elisabete Chaves Pureza ( Ana Maria dos Santos RJ77065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0024900-34.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Alexandre da Silva Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0036700-96.2009.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edson Pedro dos Santos ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0070000-17.2009.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Márcio José Nascimento da Silva ( Flavio Sales Barroso Junior RJ152353D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0076000-13.2008.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Nelson Venceslau Soares ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª ré, restando prejudicada a análise da matéria relativa aos juros da mora.\r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Sidinei Pacheco de Andrade ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sidinei Pacheco de Andrade ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada (PETROS), para determinar que o reclamante e a primeira reclamada recolham à mesma as contribuições necessárias para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da primeira ré. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao nível.\r\n\r\nProcesso: 0131100-60.2009.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (A/C Procuradoria Jurídica Regional da INFRAERO) ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Leandro Braz de Oliveira ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0139400-03.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mario Luis Henderson Gonçalves ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda. ( Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ80357D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar as diferenças das verbas rescisórias, a serem apuradas com base na maior remuneração percebida pelo autor na empresa, como postulado no item ¿e¿ da emenda substitutiva de fl. 123. Invertidos os ônus da sucumbência, fixou-se à causa o novo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e as custas em R$ 20,00 (vinte reais), pela ré. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação às diferença de verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0139700-16.2009.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Simone Silva Carvalho ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), ECOLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0148700-84.2006.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Carlos Cavalcanti de Castro Morais ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), DSND Consub S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : DSND Consub S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Luiz Carlos Cavalcanti de Castro Morais ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a 1ª reclamada a pagar-lhe uma remuneração pela dobra relativa às férias 2004/2005; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para julgar improcedente o pedido de vale transporte e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida Relatora em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0151100-75.2005.5.01.0033 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : Alan Paes da Silva ( Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D ), - por unanimidade, CONHCER do agravo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida Relatora que excluía da condenação a multa do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175662"
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                            "1175598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0094100-88.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nRcdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Nilson Ramos\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 109/112: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição. Restou vencida a Relatora que não conhecia da matéria relativa à prescrição, por inovação à lide.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175598"
                            ],
                            "1175774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006700-37.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Roberto Pimenta de Jesus ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Nobreza Servicos Profissionais Ltda. ( Fatima de Oliveira Perrotta RJ45974D ), - \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve:\" \r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Luiz Carlos Caldas ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada (PETROS) para determinar que o reclamante e a primeira reclamada recolham à mesma as contribuições necessárias para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas e negar provimento ao recurso ordinário da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001629-20.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gleisson Menegussi Menon ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000235-34.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Pedro Augusto Ribeiro Soares ( Jose Augusto de Souza Soares RJ17997D ), - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175774"
                            ],
                            "1175672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0212600-91.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT a/c da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Alex Jose Rocha de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 131 a 145: “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso..” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011. \r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1175672"
                            ],
                            "1175663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0076000-13.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Nelson Venceslau Soares\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 310/327 : “..., por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª ré, restando prejudicada a análise da matéria relativa aos juros da mora. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1175765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPAHOS\r\n\r\nProcesso: 0021000-97.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Lopes de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moto Classe Motos Ltda. [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moto Classe Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2004.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARMANDO ROSA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0160500-69.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Alessandra Vieira da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandra Vieira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175765"
                            ],
                            "1175762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-87.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ismael Gonçalves Tavares ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita às horas extras e reflexos, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000046-44.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Embargado : Leonidas Ramos do Nascimento ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000096-67.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Luiz Antonio Nunes de Sá ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000144-59.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre de Carvalho Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Alexandre de Carvalho Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Demandado para expungir da condenação o pagamento das horas de sobreaviso e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, apenas para determinar que o cálculo do imposto de renda observe o critério da competência e seja excluída sua incidência sobre os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-18.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fabiane Maria Medeiros da Costa ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fabiane Maria Medeiros da Costa ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do Réu para expungir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornada, da pausa prevista no art. 384, da CLT, bem como a determinação de expedição de ofícios. Inverteram-se os ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor da condenação. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao intervalo intrajornada. Esteve presente o Dr. Rafael Damasceno Carlos, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000333-15.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estação Luz Presentes e Decorações Ltda. ( Sergio Vieira Eiras RJ120952D ), - Recorrido : Belídio José Soares ( Leonardo Parga da Silva RJ154885D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o salário mensal do autor no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) excluindo ainda, da condenação, o pagamento de horas extraordinárias. Esteve presente o Dr. Leonardo P. da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000369-81.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Alexandre Velasco de Macedo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000440-56.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - Embargado : Eci Moreira Lins ( Jonas Gondim do Espirito Santo RJ48406D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000515-79.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Eveline Ramos Nascimento ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, invertendo-se os ônus de sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000627-40.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Marlane Francisca de Mello ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Agravado : Velox Consultoria em RH LTDA ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, procedendo-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Manoel Cruz Parente ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Manoel Cruz Parente ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante (REAL GRANDEZA) ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2011.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Nelson José de Freitas Santana ( Laerte Ferreira de Carvalho Filho RJ136586D ) - Agravado : Ginaldo Pereira da Silva ( Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos RJ155146D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, ausente que estão requisitos imprescindíveis de prosperabilidade do apelo, e que se consubstanciam na devida comprovação do depósito recursal e da habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0000721-66.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alexandre Goulart Gomes ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Agravado : MERCHANT COBRANÇAS LTDA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Walter Calderoni Júnior ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem. Sustentou oralmente o Dr. Humberto Jansen Machado, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001138-32.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rodrigo Sobral de Gouveia ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, prejudicado o tema relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do piso salarial previsto nas normas coletivas aplicáveis e, consequentemente, das diferenças de adicional de periculosidade, das horas extras e do vale-refeição, admitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, bem como a limitação da jornada a 40 horas semanais, conforme previsão normativa e para determinar o cálculo mês a mês do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0001184-86.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luís Claudio Soares ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : REGIA PISCINAS LTDA ( Fatima Martins Boubeé RJ110270D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175762"
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                            "1175763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001298-79.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valcy Paulo de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Valcy Paulo de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo do Réu, por ausência de interesse; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição extintiva arguidas pelo Réu em contrarrazões; conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo incólume a r.sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001391-12.2010.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Solange de Fátima Moreira Mariquito ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ) - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0002201-14.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Pablo Quintino Ribeiro ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Agravado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0005800-98.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Antonio Carlos Freitas Filho ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), - Embargado : Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0037200-18.1993.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : RJ Administracao e Participacoes Ltda sucessora de Ciferal Com.Ind.S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : GENESI DA SILVA PINTO ( Ana Maria Esteves Alves RJ38959D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a declaração de sucessão de CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. por RJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., prosseguindo-se o feito como entender de direito o D. Juiz da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0080800-96.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcia Cristina Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME ( Jorge Rogério Francisco RJ140807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0086800-22.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda. ( Gilmar Baptista RJ84438D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Palacio das Lampadas Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Eliane Souza de Farias ( Patricia Vieira das Chagas RJ133409D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0110100-54.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Evani da Luz Teixeira ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0114400-10.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Andrea Rodrigues Alves Pinheiro ( Max Paul RJ88634D ), ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0130200-96.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Edilberto Batista de Barcelos ( Carmen Lucia Gondim Mendez RJ139639D ), - Embargado : Posto de Gasolina Santa Edwiges da Aldeia LTDA ( Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Graça de Almeida e outros ( Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0142200-05.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Embargado : Opportrans Concessão Metroviávia S.A. - METRÔ ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0194900-94.2007.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175763"
                            ],
                            "1175764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0005800-98.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Freitas Filho\r\n\r\nEbgdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Petróleo Brasileiro S.A., Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 132/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1175525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0011900-92.2008.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Pereira Valadão Lopes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao do Autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070800-91.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Ebgte: Flavio Reis Pestana [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Reis Pestana [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao do Autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1175165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n68 - 0000130-73.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rodrigo Luiz Gomes Rocha ( Adv. Letícia Maria Petris Peres RJ 103628 D ) - Recorrido: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n69 - 0000175-63.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), Danilo Machado Toledo ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ) - Recorrido: Danilo Machado Toledo ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ), Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n70 - 0000217-04.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tânia Maia Bastos ( Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal RJ 89318 D ) - Recorrido: Faurio Knoplock ( Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes RJ 146790 D ).\r\n\r\n71 - 0000227-53.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre da Silva Lemos ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n72 - 0000274-67.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ) - Recorrido: Luciana do Carmo Soares ( Adv. Ely de Medeiros Valentim RJ 78052 D ).\r\n\r\n73 - 0000306-27.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Márcia Regina Paranhos Cordeiro ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n74 - 0000371-27.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Beatriz Almeida de Pontes ( Adv. Monica Mariz de Carvalho RJ 48461 D ) - Recorrido: CATSAPÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ).\r\n\r\n75 - 0000384-97.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Jefferson da Silva Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n76 - 0000394-65.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Monique Aparecida Vital ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ).\r\n\r\n77 - 0000533-42.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Delson Rodrigues da Silva ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ), Sergio Ferreira de Araujo ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n78 - 0000554-11.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcia Camisão Borges de Athayde ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n79 - 0000577-22.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciúncula ) - Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Fundação Pro-CEFET-RJ, Flávia Vieira Lopes Freire ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ).\r\n\r\n80 - 0000678-52.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ) - Recorrido: Fábia do Nascimento Costa Sardinha ( Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes RJ 91992 D ).\r\n\r\n81 - 0003700-50.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Antônio Marcos Gomes do Nascimento ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n82 - 0010800-35.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n83 - 0049000-98.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Marcelo Coelho de Lima ( Adv. Eduardo Farias de Oliveira RJ 127734 D ).\r\n\r\n84 - 0057200-36.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ) - Agravado: Viviane Braga Sales de Souza ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n85 - 0060500-70.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Ricardo Richetti ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Ricardo Richetti ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ).\r\n\r\n86 - 0062500-09.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Espólio de Francesco Carnevale ( Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas RJ 79727 D ) - Recorrido: Greiner Bio - One Brasil Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n87 - 0073100-06.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MMV Irmãos Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo da Costa Ferrari RJ 126768 D ) - Recorrido: Rosemar Soares ( Adv. Rogerio Santos da Costa RJ 149334 D ).\r\n\r\n88 - 0078500-54.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli RJ 138926 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Paiva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n89 - 0082600-28.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Simone Barbosa da Conceição ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Premier Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ).\r\n\r\n90 - 0093900-45.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Igor Brito Smith da Silva ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Brasil Cap Capitalização S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n91 - 0098700-95.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nélio Gomes Rodrigues ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Júlio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Julio Bogoricin Imóveis S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n92 - 0101800-30.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RONALDO MARTINS MACHADO ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Recorrido: CAFE FAVORITO SA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n93 - 0103900-91.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Aurélio Fernandes ( Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao RJ 82225 D ) - Recorrido: Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n94 - 0107300-36.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Queila da Costa Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n95 - 0124000-67.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Cesário ( Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 94166 D ).\r\n\r\n96 - 0124700-93.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Wagner Neris da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Wagner Neris da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n97 - 0127700-16.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabio Dantas Oliveira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ), Barenboim e CIA. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Fabio Dantas Oliveira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ), Barenboim e CIA. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n98 - 0129900-95.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Obra Portuguesa de Assistência ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Sandra Mara de Oliveira Pessoa ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n99 - 0133500-20.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mario Rogerio Leal da Costa Sol ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n100 - 0142500-55.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno da Silva Santana ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n101 - 0145700-43.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lourenco Augusto da Silva ( Adv. Valmir do Nascimento Rocha RJ 119929 D ) - Recorrido: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n102 - 0148800-43.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: PRISCILLA REGINA DALVI DOS SANTOS (SUCESSORA DE EINSTEIN NERY DOS SANTOS) ( Adv. Aglaé de Oliveira RJ 57642 D ), MARIA HELENA DALVI (SUCESSORA DE EINSTEIN NERY DOS SANTOS) ( Adv. Aglaé de Oliveira RJ 57642 D ) - Recorrido: Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n103 - 0151600-28.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jurema Guimaraes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n104 - 0152200-43.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maurício Gonçalves Figueiredo GO 11803 D ) - Recorrido: Arnaldo de Castro Filho ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n105 - 0164300-10.2008.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Genival Rocha da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n106 - 0195300-68.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Ana Luiza Moreira de Souza RJ 160662 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Fernandes da Silva Barbosa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Agosto de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1175165"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1175127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000856-47.2010.5.01.0070 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. - Embargado : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Adiel Souza dos Santos ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela primeira reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que não se verifica a ocorrência de julgamento extra petita e a questão referente ao ônus de comprovação do nexo de causalidade ocorrido entre a conduta da embargante e as consequencias sofridas pelo reclamante foi devidamente analisada no acórdão, não se verificando qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. ADMITIR os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e REJEITÁ-LOS, eis que a Lei 9494/97, art. 1º-F apenas é aplicada para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos e assim, inaplicável à espécie, haja vista que o embargado não se enquadra nesses conceitos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0008900-40.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFO(EM LIQUIDACAO) ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Jorge Viana Doria Junior ( Celso Segal RJ41506D ), - por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) a ora embargante se encontra obrigada a fiscalizar e acompanhar os contratos de terceirização por ela firmados, conforme expressamente disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; II) a existência de dispositivo legal obrigando a Administração Pública a acompanhar e fiscalizar seus contratos afasta a alegação de violação ao art. 5º, inciso II, da Carta Magna; e III) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : João José da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes à prova testemunhal produzida e ao cálculo da contribuição previdenciária foram minuciosamente analisados pelo acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Nanci Silva de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e , no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausente vício a ensejar reparação e tampouco necessária manifestação para fins de prequestionamento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046402-14.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Agravado : JOSAFA PINTO DIAS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamante em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0048101-30.2004.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : CARLOS ALBERTO LIMA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : FAZENDA BOA ESPERANCA ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jefferson Brown Braga Junior ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Caio Flavio Garcia Drey MG84335D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Caio Flavio Garcia Drey MG84335D ), Jefferson Brown Braga Junior ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)caracterizados os pressupostos fáticos jurídicos da relação de emprego, há que se manter a sentença, restando incólume o princípio da segurança jurídica; e II)mantido o vínculo empregatício, merece ser mantida a condenação ao pagamento das parcelas rescisórias deferidas pelo reitor processual de origem. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, indenização compensatória de 40% e indenização do seguro desemprego, julgando procedentes os itens ¿b¿, ¿i¿ e ¿l¿ do rol de pedidos de fls. 12, eis que o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado (Súmula 212 do TST) e ante a ausência do pedido de demissão devidamente homologado.Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0063800-27.2002.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : CRISTIANO SOARES DOS SANTOS ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela UNIÃO FEDERAL e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes da sentença foi minuciosamente analisada no julgado, não se verificando a omissão alegada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080100-29.2004.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - Embargado : GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em omissão a respeito de temas que não foram sequer submetidos à apreciação do juízo recursal; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, pelos seguintes arrimos: I) o julgado embargado não negou provimento à aplicação da Súmula nº 264 do TST, apenas negou provimento à pretensão de reforma da sentença para incluir a aplicação do entendimento sumulado; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, pelos seguintes arrimos: I) que a embargante apenas demonstra sua insatisfação pelo resultado do julgamento, que deve ser atacada via apelo apropriado, se cabível; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Embargado : Maria de Lourdes Silva Coelho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por considerar que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento. Tendo o reclamado oposto os presentes Embargos com fito meramente procrastinatório, objetivando modificação do julgado, sem apontar qualquer das hipóteses autorizadoras de sua revisão por esta mesma Instância, impõe-se reputá-lo litigante de má fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a reclamante, no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 18, caput e § 2º do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175127"
                            ],
                            "1175711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. ( Bianca Fontes Cortas RJ86862D ), - Embargado : Rodrigo de Oliveira Santos ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)o § 1º, do art. 515 do CPC autoriza a apreciação de questões de natureza oficiosa, como os critérios de liquidação; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000226-44.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Maria Margareth de Carvalho Goes ( Claudio Roberto Miranda Borges RJ79013D ), Marie Lafayette Vestidos de Noiva Ltda ( Luciano Lopes Calil RJ140595D ), - Embargado : Maria Margareth de Carvalho Goes ( Claudio Roberto Miranda Borges RJ79013D ), Marie Lafayette Vestidos de Noiva Ltda ( Luciano Lopes Calil RJ140595D ), - por unanimidade, admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, pelos seguintes arrimos: I)ao contrário do alegado, a prova documental não comprova o recebimento de salários em valores diversos daqueles reconhecidos na sentença de origem; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, pelos seguintes arrimos: I)a adoção de teses contrárias às aduzidas pelo embargante, ou a alegação de equívoco na apreciação das provas são insuficientes para configurar a contradição motivadora dos embargos; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Embargado : Rosangela dos Santos Silva ( Jorge Rodrigues Lima RJ66966D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, condenando a reclamada, pela oposição procrastinatória deste remédio processual, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em montante equivalente a 20% (vinte por cento) sobre a mesma base de cálculo, consoante o disposto no artigo 18, caput e parágrafo segundo do CPC, e por resultar a interposição deste remédio processual em embaraço à efetivação do provimento judicial, constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, condeno-o, também, ao pagamento de multa em valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000417-87.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo, no caso em exame, natureza indenizatória NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000420-96.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ludmilla Vieira Ribeiro ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ludmilla Vieira Ribeiro ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamante e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao pedido de diferenças salariais foi minuciosamente analisada no acórdão, não se verificando qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, apenas para esclarecer que a determinação contida na conclusão do acórdão inclui o valor ampliado das custas, calculadas sobre novo valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000689-86.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos Alberto Nunes Santana ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Alberto Nunes Santana ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ADMI TIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais a partir de 21.06.05, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante pretende o reconhecimento do desvio funcional, restando comprovado que as atividades praticadas pelo autor, desde 2005, conforme o depoimento da testemunha, são de técnico de eletromecânica; II) a prova testemunhal comprovou que a reclamada apropriava-se das tarefas de técnico de eletromecânica, ofertadas pelo laborista, mas lhe pagava salário inferior aos préstimos ofertados, comprometendo o equilíbrio comutativo do contrato de trabalho e enriquecendo-se sem causa pela oferta de prestação laboral mais valiosa. Pelo exposto, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) com relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. As diferenças almejadas vencem mês a mês e se sucedem no tempo; II) restou comprovado nos autos que o autor exercia a função descrita em sua peça exordial, qual seja, de técnico de eletromecânica; III) são devidas as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, conforme disposto na OJ 125 da SDI-1 do TST. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001249-08.2010.5.01.0058 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio Janeiro ( Katia Cristina Silva Chaves RJ63278D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro n/p Amanda Kilian Santos; Sindicato dos Trabalhadores em Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos, apenas para retirar a condenação ao pagamento das multas por litigância de má-fé, sem modificação do decisum, eis que a conduta do sindicato agravante encontra-se dentro dos limites do exercício regular de seus direitos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jorge Cláudio de Araújo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, ADMITIR e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) a natureza jurídica das reclamadas não afasta a aplicação dos artigos 10 e 448, ambos da CLT; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2002.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : FRANCELINO SOARES RODRIGUES ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes às regras referentes ao Plano Incentivado de Rescisão Contratual-PIRC e a equiparação salarial foram minuciosamente examinadas no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - Embargado : Antônio Carlos de Oliveira ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2005.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e não apontados omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a impor retificação pelo Colegiado e adotada tese explícita sobre a matéria posta em sede recursal, resultando despicienda qualquer manifestação, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117900-72.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Romualdo Marinho Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Panificacao Urca Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Romualdo Marinho Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Panificacao Urca Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, especialmente a prova documental, constata-se que na data da demissão, o autor não era detentor de estabilidade; II) o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original de 5 (cinco) salários auferidos pelo autor, por ocasião da dispensa, mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida; III) caberia ao reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, eis que a prova testemunhal produzida não comprovou a alegada jornada suplementar; IV) sendo o imposto de renda pago em favor do Estado, não há como se cogitar na responsabilização da empregadora pelo pagamento de imposto de renda devido em razão de condenação em reclamação trabalhista, ante a homologação de cálculos pelo juiz da causa. ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não se vislumbra na hipótese vertente julgamento extra petita; II) o autor não era detentor de estabilidade de emprego, mas que foi dispensado quando seu contrato de trabalho estava suspenso; III) a prova documental existente nos autos demonstrou que o reclamante encontrava-se de férias na data da demissão; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter discriminado o autor, embora de forma indireta e leve, afigura-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento de indenização; V) confrontando-se os controles de ponto de com os recibos e pagamento, constata-se que nem todos os feriados trabalhados foram pagos. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0128300-21.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos Gilberto Felix ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar totalmente procedentes os pedidos de nºs 5 e 6, pelos seguintes arrimos: a) do cotejo dos elementos constantes nos autos, não há qualquer norma coletiva capaz de comprovar a previsão acerca da jornada laboral, sendo certo, ainda, que tal questão sequer foi abordada pelas reclamadas e b) ante a revelia da primeira reclamada, com a consequente aplicação da confissão ficta, presumida verdadeira a jornada apontada na petição inicial.Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0136100-06.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tercei Serviços Ltda. Shirley Alves dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) a assinatura constitui requisito formal indispensável à admissibilidade do recurso; II) o recurso sem assinatura será tido por inexistente, conforme inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 120 da SDI-1 do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139900-79.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Moacyr Arnaldo Farah ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes a convenção coletiva e ao tempo que faltava para a aposentadoria no momento em que o autor foi demitido foram minuciosamente examinadas, não se verificando qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC; ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que os critérios referentes ao cálculo do imposto de renda foi claramente explicitado nos critérios de cálculo, não se configurando qualquer omissão ou contradição motivadora dos embargos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141200-79.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), - Embargado : Realezza Serviços e Consultoria Ltda; Julio Cesar Chaves de Oliveira e Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) o julgado embargado apresentou manifestações expressas e fundamentadas a respeito dos temas suscitados, em especial a aplicação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8666/93 e o julgamento do ADC nº 16 pelo STF; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153400-47.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Carlos Alberto Soares Bastos ( Danielle Perbeils Martelotte RJ153407D ), - Embargado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante, ACOLHENDO-OS, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para tão somente esclarecer que o período dos últimos 12 (doze) meses para o cálculo da média de horas extras (Súmula 291 do TST) a ser considerado no presente caso é aquele referente aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2006, uma vez que a supressão das horas extras habitualmente prestadas pelo reclamante ocorreu em janeiro de 2007. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Andre Luiz de Souza Bastos ( Marcelo Ferreira de Almeida RJ82006D ), - Recorrido : World Glass Comercio de Vidros Ltda. ME ( Eduardo Santos Sarlo ES11096D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) afastar as declarações de inépcias da petição inicial, no tocante à jornada suplementar e vale-transporte; b) julgar procedente o pedido de nº 7 da petição inicial; c) julgar procedente o pedido de nº 9 (fl. 17); d) julgar procedentes os pedidos: 2º (à fl. 14), o 3º em seu nº 1 e suas alíneas; e os de nºs 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19 e 20 do petitório inicial; e) julgar parcialmente procedente o pedido de nº 15 (fl. 18), condenando a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelos seguintes arrimos: a) a incorreta invocação de preceito de lei na petição inicial não decorre em inaptidão da reclamação trabalhista, pois o juiz trabalhista gozam de absoluta liberdade para aplicar o direito dentro dos limites fáticos apontados na peça inicial. Mesmo que os litigantes não apresentam tipificação legal adequada, pode e deve o juiz trabalhista, levando em conta os argumentos fáticos do autor, aplicar a norma jurídica correta; b) o trajeto apontado pelo obreiro guarda consonância com a linha de ônibus apontada; c) a reclamada não compareceu à audiência designada, embora corretamente intimada, pelo que considerada revel e confessa quanto à matéria fática; d) no caso dos autos, os documentos trazidos pelo autor, por si só, já são capazes de demonstrar, com clareza, que as afirmações feitas pelo recorrente não são incongruentes, muito pelo contrário, guardam relação com suas assertivas; e) logrou êxito o recorrente em comprovar as suas assertivas quanto à sua dispensa do imóvel locado pela recorrida. Quando da realização dos critérios de liquidação, determina-se sejam observados os critérios constantes na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Condomínio do Edíficio Bandeirante Borba Gato ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Embargado : Fabiano Rodrigues dos Santos ( Monica Gomes de Assunção RJ149767D ), - por unanimidade, ADMITIR e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) o reexame de provas nem de longe se confunde com o vício da contradição invocado pelo embargante; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0171000-11.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fácil Transportes e Turismo Ltda ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória; IV) a lei não impede o acordo na forma em que foi feito, não se podendo cogitar de ofensa ao artigo 114, VIII da Constituição Federal, sendo forçoso reconhecer que as partes não burlaram o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social ou violaram o disposto nos artigos 116 e 123 do CTN, assim como os arts. 43 e 28, I, § 9º, ambos da Lei nº 8212/91. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0180400-63.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : SHV Gas Brasil Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Hermes Figueiredo Muniz ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes ao julgamento extra petita, jornada suplementar, multa do art. 477 da CLT e aplicação do art. 475-J foram minuciosamente examinadas no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0186100-37.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Antonio Luiz Martins ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) sendo o litisconsórcio simples ou não-unitário, é aplicável o art. 48 do CPC, que determina que os atos e omissões dos litisconsortes não prejudicam nem beneficiam os outros; III) tendo em vista que, caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, sendo aplicável à hipótese o inciso IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; IV) se condenada a empregadora a pagar verbas rescisórias a responsabilidade subsidiária cobrirá esta obrigação contratual; V) conforme disposto na Súmula 389 do TST, o não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Determina-se que a liquidação do julgado seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “6\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0193100-65.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marques Sobral Pessanha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marques Sobral Pessanha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente a reserva de custeio foi devidamente examinada no acórdão, não se verificando qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para sanar a omissão verificada, rejeitando a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida em contra-razões, sem efeito modificativo do julgado. por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar o erro material verificado, devendo constar no item 2.15 a expressão “admito e dou provimento”, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), Everaldo Abreu de Souza ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Embargado : Everaldo Abreu de Souza ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - por unanimidade, ADMITIR e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos, a fim de sanar erro material e contradição existentes a respeito do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, sem modificação no decisum, pelos seguintes arrimos: I) o valor da indenização por danos morais é aquele constante na conclusão do julgado e na certidão de julgamento; II) a inexistência de vícios de aperfeiçoamento a respeito da rescisão indireta, inviabiliza o acolhimento dos declaratórios, conforme arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Por unanimidade, ADMITIR e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos, a fim de sanar erro material e contradição existentes a respeito do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, sem modificação no decisum, eis que o valor arbitrado para a indenização por danos morais é aquele constante na conclusão do julgado e na certidão de julgamento, ou seja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0214700-50.2004.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : FERNANDO CAETANO DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, ADMITIR e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, pelos seguintes arrimos: I) não se verifica qualquer violação aos arts. 818 da CLT ou 333 do CPC; II) é inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública; III) com relação ao pagamento do intervalo intrajornada como extra, não se verifica qualquer violação a dispositivos ou princípios constitucionais, eis que adotada a Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST; IV) a natureza salarial do intervalo intrajornada é pacífica em nossa jurisprudência, sendo sedimentada pela Orientação Jurisprudencial nº 354 da SDI-1 do TST; e V) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0245100-92.2000.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Viacao Fortaleza Ltda. ( Nina Maura Soares Ribeiro RJ69763D ), - Embargado : MARCELO SILVA ROSA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LO, tão-somente para sanar a omissão apontada quanto ao pagamento dos feriados em dobro e aos reflexos das suplementares, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0251900-62.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : EDSON CORREIA DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : FRANK´S INTERNATIONAL BRASIL LTDA ( Sergio Tolledo de Oliveira RJ74939D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, não apontados omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a impor retificação pelo Colegiado e adotada tese explícita sobre a matéria posta em sede recursal, resultando despicienda qualquer manifestação, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1175711"
                            ],
                            "1175840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000475-09.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Michelin Brasil ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena - Embargado : Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena, Luiz Carlos Acioli de Assis ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. ( Jose Antonio Holzer RJ74837D ), Michelin Brasil ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada, pelos seguintes arrimos: I)não procede a alegação de cumprimento da obrigação, eis que a determinação do reitor processual de origem foi reformada e especificada neste juízo revisor; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada, apenas para prestar esclarecimentos sobre a responsabilidade subsidiária e sobre o marco inicial para contagem dos juros e correção monetária na condenação por indenização por danos morais, mas sem modificação do decisum, pelos seguintes arrimos: I)a responsabilidade subsidiária também abrange as despesas pagas para o restabelecimento do plano de saúde; e II)o marco inicial para incidência da correção monetária ocorre a partir da data em que se constituiu o direito, ou seja, da data da sentença ou acórdão que julgou o pedido procedente, pois é nesse momento em que se constituiu em mora o devedor. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fundacao Pro Uni Rio, Maria de Nazareth Lindgren Costa ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo Município reclamado, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, pelos seguintes arrimos: I) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; II) no caso em tela, o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93), constatando-se, assim, que este se omitiu em fiscalizar o contrato de trabalho, cabendo consignar que a condenação do Município não decorre de não se dar eficácia ao que dispõe o art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93; III) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), Helena dos Santos Rodrigues ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Helena dos Santos Rodrigues ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas ao pagamento das dobra de férias referentes aos períodos aquisitivos aos períodos aquisitivos de 02.02.2002 a 01.02.03, período concessivo até 01.02.2004; 02.02.2003 a 01.02.2004, período concessivo até 01.02.2005; e 02.02.2004 a 01.02.2005, período concessivo até 01.02.2006, pelos seguintes arrimos: a) o fato de o vínculo de emprego ter sido reconhecido apenas por meio desta ação, não afasta a obrigação patronal de pagar a dobra das férias não usufruídas; e b) cingindo-se a controvérsia tratada nestes autos à existência ou não de vínculo de emprego, ao tempo da primeira audiência, todas as verbas eram controversas, não havendo que se falar em aplicação da multa do artigo 467 da CLT. Admitir, outrossim, o recurso voluntário interposto pelo ente público segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o autor laborou para o recorrente; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação deste acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055600-24.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Essencis Co-Processamento Ltda. ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), - Embargado : Marco Antonio da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão relativa à comprovação do acidente de trabalho foi devidamente analisada no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056700-07.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, Simone Januário ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro quanto ao vínculo de emprego reconhecido entre a reclamante e a cooperativa primeira ré, por ausente dialeticidade recursal. Admitir, contudo, quanto aos demais pleitos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para determinar que, do valor apurado a título de indenização por vale transporte, deverão ser descontados os 6% (seis por cento) de responsabilidade da empregada. NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais tópicos, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o autor laborou para o recorrente; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) sendo a autora associada da cooperativa e não empregada, impossível o pleito para percepção do benefício do vale-transporte aquele tempo; XI) consoante já disposto pela OJ SBI1 382 do TST, não se aplicam juros diferenciados à Fazenda Pública em caso de condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se sejam observados os critérios de cálculo constantes do item ¿5¿ da fundamentação do acórdão. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061200-78.2004.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : JAIME ALBINO VELOSO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição total e julgar procedentes os pedidos ¿I¿ e ¿II¿ do libelo, condenando a reclamada a conceder e pagar ao autor promoção por antiguidade, mediante a concessão e pagamento de cinco níveis salariais da tabela de salários do seu PCCS, parcelas vencidas e vincendas e pagamento das diferenças salariais, salário-base, férias mais um terço, FGTS, horas extras, adicional de tempo de serviço, gratificação de função, 1/6 de horas extras sobre repouso semanal remunerado, que compõem a remuneração dos integrantes da categoria, em função do deferimento da promoção por antiguidade, pelos seguintes arrimos: I) a lesão invocada pelo reclamante no presente caso é de natureza continuada, sendo a mesma renovada mês a mês, sempre que se tornar exigível a obrigação e não se trata o presente caso de ato único praticado pelo empregador, nem tampouco de alteração contratual, mas sim de descumprimento pela ré de sua norma interna, sendo inaplicável à espécie a hipótese da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho; II) o PCCS instituído pela ré autoriza a promoção por antiguidade após dois anos no mesmo nível; III) a Súmula nº 6, deste Tribunal do Trabalho da 1ª Região, já dirimiu a controvérsia quanto ao tema, dispondo que a falta de disponibilidade financeira não autoriza a omissão nas progressões horizontais por antiguidade; IV) não prospera o argumento da reclamada de que estaria impedida de efetivar as progressões, em razão de suas despesas com pessoal estarem adstritas aos limites dos orçamentos aprovados por lei complementar, porquanto o próprio art. 169 da Carta Maior, no seu parágrafo único, inciso II, afasta essa exigência quando se trata de empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da reclamada; V) tratando-se de fato impeditivo do direito autoral, não há dúvida de que incumbia à reclamada, segundo a dicção da norma processual insculpida nos artigos 818, da CLT e 333, II, do CPC, o ônus da prova dessa alegação. Todavia, não se vislumbra nos autos nenhuma prova no sentido de que, no período imprescrito, não teria a reclamada condições de promover o autor. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante acompanha o Relator com ressalva de entendimento. Pela CEDAE, presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.///\r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Cassia Maria Maia Penha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Cassia Maria Maia Penha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, ADMITIR e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, apenas para excluir os itens referentes ao imposto de renda nos critérios de cálculos de fls. 632/634, sem modificação do decisum, pelos seguintes arrimos: I) inexistente a obscuridade apontada com relação ao marco inicial para contagem dos juros e correção monetária; e II) verificada a existência de contradição no julgado, a respeito do imposto de renda, impõe-se de imediato o seu saneamento. Por unanimidade, admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pelo banco-reclamado, apenas para sanar omissão no julgado a respeito do argumento de julgamento extra petita, mas sem modificação no decisum pelos seguintes arrimos: I) a petição inicial não apresenta o valor do salário da autora, afastando a limitação do valor da pensão sustentada pelo réu; II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116700-86.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Walterlins Martins de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes as dobras foram minuciosamente examinadas no acórdão e os critérios referentes ao cálculo do imposto de renda foram claramente explicitados nos critérios de cálculo, não se verificando qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0119100-23.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos Henrique Santana de Mello ( Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ145061D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, admitir o recurso do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) o depoimento prestado pelo autor nos autos da sindicância instaurada pela ré para apuração dos fatos, não justifica razoavelmente o ocorrido; b) o depoimento do oficial da PM que fez o flagrante, ratifica integralmente os fatos narrados pela testemunha ouvida nestes autos; c) o depoimento da testemunha inquirida a rogo da reclamada, o taxista envolvido no evento, não deixa margem a dúvida quanto ao mau procedimento do autor. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Márcio Jorge Ribeiro da Silva. E pela reclamada, esteve presente o Dr. Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel.///\r\n\r\nProcesso: 0120400-35.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Renato Queiroz Melo ( Andressa da Cunha Lopes Silva RJ145406D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. Admitir, outrossim, o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença original, ainda que por outros fundamentos, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços do reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; ) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e , diante disso, atribuir responsabilidade ao ente públicos pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõe sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pela condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿3\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Teresinha Fátima de Carvalho ( Andreia Francisca de Mesquita RJ120649D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, pelos seguintes arrimos: a) inexistentes em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, erro material ou prequestionamento; b) no caso em debate a responsabilidade do Município é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, razão pela qual não há que se falar em juros diferenciados; c) aplicação dos termos da OJ nº 382, da SDI-I do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundacao para a Infancia e Adolescencia do Estado do Rio de Janeiro-FI ( Francisco Conte RJ38091D ), - Recorrido : Centro Social Boqueirao e Barra Nova ( Jose Luiz Martins Ferreira RJ92708D ), Cristiane Sant´Ana da Silva ( Gabriel Pereira de Souza RJ31559D ), - por unanimidade, admitir o recurso voluntário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o autor laborou para o recorrente; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142800-48.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Joab Cosmo ( Elaine Machado RJ142937D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que não restou comprovado nos autos que a condição sindical do autor fosse responsável pela não obtenção de promoções e/ou progressões funcionais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0172800-86.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Alexandre de Castro Luiz, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI - Embargado : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Alexandre de Castro Luiz ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela primeira ré, pelos seguintes arrimos: I) não vinga a argüição de nulidade do contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público quando formulada por sociedade de economia mista, como no caso da embargante, não havendo que se falar em aplicação da Súmula nº 363 do TST ao caso em tela; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em omissão no julgado a respeito dos temas invocados, tendo em vista a ausência de fundamentação nas razões recursais; II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175840"
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                            "1175661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2005.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Embargado : Renata de Souza Correa ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os Embargos de Declaração apresentados, pelos seguintes arrimos: I) a responsabilidade da embargante pelos créditos devidos à autora decorre da sua condição de sucessora, e não de empregadora direta; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0085600-64.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Elisabet Alvares Monteiro de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, conferindo-lhes efeito modificativo, para: a) sanar omissão no julgado e apreciar os Embargos de Declaração apresentado pela reclamante às fls. 1013/1014; b) julgar procedente o item ¿c¿ do rol de pedidos da inicial; c) reparar erro material, de forma que passe a constar no item ¿2\" do relatório do acórdão embargado que a presente ação foi ajuizada em 05/07/2007; e d) sanar contradição e reparar erro material, retirando a expressão ¿indenização¿ do item ¿3.10\" do julgado (fls. 1006), bem como do item ¿b¿ do dispositivo do acórdão (fls. 1010 verso). Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0052200-94.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Embargado : Bunge Alimentos S.A. ( Ricardo Lopez Domingues RJ58899D ), Leandro Albuquerque de Mello ( Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz RJ140545D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no julgado qualquer omissão ou contradição, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000996-10.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Osmar de Freitas ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), - Recorrido : Transportadora Itapemirim S. A. ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e suas repercussões, julgando procedente o item ¿2\" do rol de pedidos da inicial. Para o cálculo das horas extras deve ser considerada a jornada descrita na inicial, ou seja, de segunda à sexta, das 08:00 às 18:45 horas, além de um sábado por mês das 08:00 às 14:00 horas, sempre com uma hora de intervalo, pelos seguintes arrimos: I)não restou comprovado o efetivo exercício de cargo de gestão, eis que a simples denominação de ¿Encarregado¿ ou alcunha de ser ocupante de cargo de gerência ou de gestão não é suficiente para caracterizar a hipótese prevista no art. 62, inciso II, da CLT; II)não restou comprovada o pagamento ao autor da percepção de uma gratificação individualizada equivalente, no mínimo, 40% do salário efetivo; III)o conjunto probatório é favorável à tese descrita na inicial; e IV)a prova documental comprova que o autor estava sujeito ao controle de jornada e a ré, injustificadamente, não acostou os cartões de ponto. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0115200-58.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada, mas REJEITÁ-LOS, eis que, além de não apontado qualquer vício apto a ensejar reparação, tampouco pretende a reclamada manifestação com fito de prequestionamento, restando indene de dúvidas que, inconformada com a alteração da sentença que lhe havia sido favorável busca, por meio desta via, reforma da decisão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Mariana Carneiro Bras Loureiro ( Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D ), Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) o caso em tela enquadra-se exatamente na hipótese da Súmula nº 331 do TST, posto que incontroverso que a reclamante foi contratada pela primeira ré para prestar serviços à segunda reclamada; b) são devidas as verbas postuladas, cabendo salientar, que o pedido limita-se àquelas pertinentes ao período em que vigorou o contrato de trabalho com a primeira ré, sem inclusão do período em que a obreira trabalhou diretamente para a segunda reclamada. Negar provimento quanto aos demais aspectos, ante a inexistência de qualquer vício apto a ensejar reparação, ou seja, as hipóteses estabelecidas nos artigos 535 do CPC e 897 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0032800-42.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Carlos Jose de Sousa ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nei Calderon RJ2693A ), Carlos Jose de Sousa ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, tão-somente, para aclarar a condenação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, esclarecendo que, condenou-se a reclamada, ora embargante, a proceder à paridade do salário pago ao autor destes autos com os empregados da RFFSA no interregno entre maio de 1994, quando ocorreu a sucessão da CBTU e consequente interrupção dessa prática, e a extinção da RFFSA, uma vez que, extinta esta, impossível a paridade. Assim, serão calculadas essas diferenças não observadas ao tempo devido, modificando-se, por conseguinte, o valor do salário do autor e seus consectários desde 1994. Por óbvio, esta equivalência resultará em alteração da remuneração obreira até a data em que procedido o acerto. Todavia, em face da prescrição quinquenal, somente serão pagos os valores decorrentes desta alteração após o prazo prescricional, 18.03.2003, até o encerramento do contrato de trabalho entre as partes. Admitir, outrossim, os embargos opostos pelo reclamante, restando, contudo, prejudicada sua análise, por já esclarecida a questão do pagamento de diferenças na análise do remédio oposto pelo reclamado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059400-56.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Isaac Jorge dos Santos ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Estrela Azui Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. - por unanimidade, ADMITIR e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pelo segundo reclamado, apenas para determinar a desconsideração do item ¿6.1\" do julgado, em relação aos critérios de cálculos ante o flagrante erro material, mas sem modificação do decisum, pelos seguintes arrimos: I) os itens ¿2.3\" e ¿2.4\" são expressos ao informar que o embargante já possuía ciência do acordo realizado em agosto de 2008; II) não há que se falar em omissão a respeito de temas que sequer foram submetidos à apreciação do juízo recursal; e III) verificado o erro material em relação a um dos itens dos critérios de liquidação, impõe-se a sua retirada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1175661"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0056700-07.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Simone Januário, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.699/713. \r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.217/231. \r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Pro Uni Rio, Maria de Nazareth Lindgren Costa, Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.173/176. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1175841"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043400-07.2003.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025600-16.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : UNIAO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Viacao Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Machado da Silva ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001775-59.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Natália de Queiroz Freire ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Casa Show S/A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela trabalhadora, e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062500-77.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Connection Cooperativa de Serviços Ltda. A/C da Presidente Alessandra Eberienos Ungaro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aline do Nascimento Nobre ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Dani & Fla Promoções e Eventos Ltda. ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S.A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Alessandra Pereira Dias ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Gelre Trabalho Temporário S.A ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar os embargantes a pagarem à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001320-32.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : João Melem Bussade Neto ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição da exigibilidade da parcela produtividade, tendo em vista que decorridos mais de cinco anos entre a promulgação do Decreto que reduziu o benefício e o ajuizamento da ação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantido o valor fixado à condenação (R$ 5.000,00) e às custas (R$ 100,00).///\r\n\r\nProcesso: 0068400-64.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Damiana Nogueira Domingos Marcolino ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Damiana Nogueira Domingos Marcolino ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-18.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Recorrido : Ademir Jesus do Nascimento ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da Caixa Econômica Federal no que se refere à incompetência da Justiça do Trabalho, questão não trazida em defesa; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Caixa Econômica Federal e dar parcial provimento ao apelo de Plansul, para considerar como período contratual aquele compreendido entre 02/01/2008 e 06/05/2010, devendo nestes limites serem apuradas as horas extras, determinar a incidência dos reflexos das horas extras apenas em relação aos sete dias do pré-aviso que foram indenizados, observar, no cálculo das horas extras, os dias efetivamente laborados, excluídos os períodos de gozo de férias comprovados nos autos e para excluir a incidência dos juros moratórios do cálculo dos haveres em relação às contribuições previdenciárias, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se o valor fixado à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0066200-72.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Chirley Maria Delaqua Cardozo ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos, por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000236-98.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Embargado : Joana Soares de Morais ( Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ116110D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos, por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0191000-12.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosane Gonçalves Pinheiro ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos, por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163600-76.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Hugo de Almeida Leitão ( Hugo Carvalho Mathias RJ145195D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão quanto ao valor da condenação e das custas, haja vista o provimento do recurso do trabalhador. Em observância do disposto na Instrução Normativa nº 09/96 do C. TST, arbitra-se o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas processuais em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Joaquim Vicente ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Embargado : Transbarra Transportes e Comercio Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096700-71.2005.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Sergio Oddone ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), Mauricio Mello ( Sergio Galvao RJ21332D ), Evandro Alessio Machado AbreuMario dos Santos Paranhos Neto ( Sergio Galvao RJ21332D ), Heitor Tavares Filho ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), Alda Sun Espindola ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), Carlos Chafi Zeitune ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento w condenar a embargante a pagar à embargada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJLuciano de Souza Azevedo ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento. Em face do caráter protelatório, impõe-se a condenação da embargante no montante de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante previsão no artigo 538, Parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056800-39.2005.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viacao Ponte Coberta Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Embargado : Flavio Luiz do Nascimento ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização reiterada de embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089400-47.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Washington Luis Pinto da Costa ( Shandler Santos RJ123076D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento do recorrente como financiário e condenar os recorridos solidariamente ao pagamento de dos direitos previstos nas normas coletivas dos financiários, quais sejam: diferenças salariais decorrentes de piso, nos termos da Cláusula II, alínea \"B\" (folhas 198, 220, 227 e 254), com reflexos nas horas extras, nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% sobre tais depósitos; auxílio refeição e auxílio alimentação, estabelecido na cláusula 4.4 (folhas 203, 223, 239/240 e 256/257); abono único (folha 247); requalificação profissional (folha 210); indenização adicional (folha 211) e participação nos lucros e resultados; das horas extras excedentes à sexta diária, devendo ser observada a marcação constantes dos cartões de ponto de folhas 496/522 e, nos meses em que este não vieram aos autos ou que consta como isento de marcação, o horário de trabalho descrito na emenda à petição inicial. Para efeito de apuração das horas extras deverão ser observados a frequência consignada nos cartões de ponto e o divisor 180. Por habituais, devidos os reflexos das horas extras nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% sobre tais depósitos; da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e de diferenças salariais em decorrência da equiparação salarial, no período em que o recorrente foi gerente de corner, com reflexos nas horas extras, nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS, na multa de 40% sobre tais depósitos e no aviso prévio, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Pizzaria 291 Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Jose Domingos Alves de Castro ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0205200-93.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rita de Cássia França Vianna ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos, por ausência de interesse recursal e dialética, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000623-55.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Tissenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Anderson Lopes da Silva ( Joveniana dos Santos Pereira RJ133900D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0070900-60.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sergio Ricardo da Silva Ribeiro ( Ariane Walter RJ145047D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para que, retificando de erro material, onde se lê ¿Ante ao exposto, nego provimento ao recurso do trabalhador¿, no último parágrafo do tópico 2.2., de folhas 386/389 do acórdão embargado, passe a constar que ¿Ante ao exposto, dou provimento ao recurso do trabalhador para majorar o valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Aline de Mello da Silva ( Andressa da Cunha Lopes Silva RJ145406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Maricá, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139100-33.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Eraldo Francisco de Assis ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Carlos da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à sentença a condenação ao pagamento ao autor da 7ª e da 8ª hora diária como extras, também no período em que enquadrado como analista junior, mantidos os reflexos e integrações, além da observância da prescrição sobre as parcelas anteriores a 04/09/2003 determinados no julgado de origem, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0041600-75.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Embargado : Luiz Flávio Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162500-45.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rubens Franchin ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rubens Franchin ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do trabalhador para, observada a prescrição pronunciada à folha 913, condenar a empresa ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) minutos extras por dia trabalhado, acrescidos do adicional, de 50% (cinquenta por cento) e, por habituais, a integração dessas horas nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no adicional noturno, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e em negar provimento ao da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. , presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves.///\r\n\r\nProcesso: 0014700-54.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Amanda Basile Souto ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Amanda Basile Souto ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da trabalhadora e dar parcial provimento ao recurso das Lojas Americanas, para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00(doze mil reais), pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0017200-83.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Jorge Alves Cardoso ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031600-05.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cassio Ribeiro Carneiro ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incidência de juros de mora seja no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas e valor da condenação mantidos.\r\n\r\nProcesso: 0041800-97.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antônio de Oliveira Francisco ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0174800-61.2002.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : RONIER TEIXEIRA DE SIQUEIRA ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar o Município a responder pela integralidade dos depósitos do FGTS ou pela indenização correspondente ao montante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo recorrente, no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) arbitrado à condenação, na forma do artigo 790-A da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0237100-45.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Eduardo Corrêa Mendonça ( Narcizo Rodrigues RJ90656D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088600-70.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ronald Roque ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - Em conclusão de julgamento,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 30/11/2010 (folha 322), determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra. Gisella Dawes Soares.///\r\n\r\nProcesso: 0151100-34.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial ) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Vera Lúcia dos Santos Pereira ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046700-16.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Mauro Medeiros de Gouveia ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Agravado : Televisao Cidades S.A. ( Andre Alves de Almeida Chame RJ93240D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa ressalva entendimento de que deveriam ter sido pagas as diferenças entre os salários e o valor pago pelo INSS, no período de 01/2006 a 07/2009. Pelo reclamante, falou o Dr. Paulo Cesar Gomes.///\r\n\r\nProcesso: 0000310-97.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lincoln Rodrigues Castello Branco ( Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao RJ126654D ), - Recorrido : A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA. ( Anderson de Queiroz Bonan RJ102979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e isentá-lo do recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente a Dra. Maristela P. Guimarães.///\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Adilson Azeredo Lopes ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa, não conhecer do pedido de reforma da sentença contido nas contrarrazões do acionante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Corrige-se, tão somente, erro material contido na sentença, a fim de constar, no tema relativo ao intervalo intrajornada, a referência à dedução dos valores consignados nos recibos salariais sob a rubrica ¿HORA REFEIÇÃO¿, código 16, no lugar de ¿ind.tnt.suprim.¿ código 48, como constou à folha 125-verso, in-fine. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, presente a Dra. Inês da Conceição C. Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0046400-93.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcos Teixeira de Moura ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Agravado : Servico Social Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161500-95.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Desida Souvenirs e Presente Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Jorge Humberto Barbosa ( Amarildo Barros Amaral RJ97650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do feito desde folha 153, devendo ser reaberta a instrução do processo para a produção da prova oral requerida e posterior julgamento do feito, como entender de direito, deixando-se de considerar, por corolário lógico, as demais matérias recursais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr.Douglas Blaichan.///\r\n\r\nProcesso: 0129900-59.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Recorrido : Arnaldo Pissiali Carvalho ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela demandada e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar in totum a sentença de origem, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado na inicial, de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), pelo autor, dispensado do recolhimento, na forma do artigo 790,§ 3º, da CLT. O Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa ressalvou seu entendimento. Presentes os Drs. Rafael Pinaud Freire, pela reclamada e Cristiane de Oliveira Biteti, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2004.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), ROSANGELA MIRANDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : ROSANGELA MIRANDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da empresa para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado o ingresso da autora, em todos os dias da semana, às 09:30 horas e o término, de segunda a sexta-feira, às 18:30 horas, com intervalo intrajornada de noventa minutos, mantendo, quanto aos sábados e domingos, os limites e parâmetros fixados no julgado e na integração pela via dos embargos de declaração, no tocante ao horário de saída e ao intervalo e para excluir da condenação o pagamento decorrente da aplicação do artigo 467 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da trabalhadora para acrescer à condenação à condenação o pagamento das férias 1999/2000 e 2000/2001, mantida a dobra e o terço constitucional, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação. Pela empregada, presente o Dr. Pedro Abreu.///\r\n\r\nProcesso: 0072800-46.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Marpel Marques Pedras Ltda ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Carla Negreiro da Cunha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Carla Negreiro da Cunha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da trabalhadora para determinar estipulando que os descontos fiscais observarão as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, e dar parcial provimento ao recurso do banco, para excluir da condenação a antecipação de tutela deferida em sentença, afastando, consequentemente, a multa instituída pelo r. juízo a quo, determinando que a hora de trabalho será apurada de acordo com o divisor 220, excluindo da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado acrescido das horas extraordinárias nas férias acrescidas de 1/3 e 13º salários, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalteradas, por adequadas.///\r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Weber Oliveira da Silva ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, retificando erro material, determinar que onde se lê ¿(...) não estando violado, portando, o entendimento contido na Súmula nº 338 do C. TST¿ passe a constar que ¿(...) não estando violado, portanto, o entendimento contido na Súmula nº 383 do C.TST¿, bem como condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0106600-63.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosangela Souza Soares de Albergaria ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Alfalit Brasil - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e, dando efeito modificativo ao acórdão, julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da União, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175785"
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                            "1175877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000198-80.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Restaurante dos Lima S Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : João Ricardo Peixoto de Moraes ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0001182-90.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Roberto Nogueira ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição declarada em sentença, mas julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Presente o Dr. Marco Antônio Bazhuni.///\r\n\r\nProcesso: 0229800-35.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ramon Belarmino Almeida da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Recorrido : Zezinho Rações Ltda. ( Eduardo de Santana Domingos RJ159825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformando a r. decisão de folhas 23/24, determinar a remessa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com o regular prosseguimento do feito e prolação de nova decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0177600-17.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Marcelo de Oliveira ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que a multa por embargos protelatórios aplicada tenha percentual de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1175877"
                            ],
                            "1175217": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0114600-97.2003.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: RENATO TRISTAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO TRISTAO DOS SANTOS, Rcdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário...\" \r\n\r\nId: 1175217"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-29.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Alves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0149000-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Deixo de receber o recurso da 1ª ré por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0160800-66.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Barboza [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Novo Irajá II [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Barboza\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais (R$ 2.000,00), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-13.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0160200-45.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Manhães de Souza [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011, SOB PENA DE ARCAR COM PERÍCIA CONTÁBIL E CONDENAÇÃO DO ART.601 DO cpc. \r\n\r\nProcesso: 0190700-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EUSTAQUIO PIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EUSTAQUIO PIVA\r\n\r\nComprovar , em 10 dias, que os valores arrecadados no processo de falência da empresa ré não serão suficientes para pagto de seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-38.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPPERIA COCACAY LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALBERTO\r\n\r\nDiga o exequente se aceita ser nomeado fiel depositário do bem \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal \r\n\r\nProcesso: 0210800-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GUIMARAES SILVA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-46.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINARCO REIS FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção contadoria \r\n\r\nProcesso: 0139400-98.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Jesus Acioly [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Celestino Riscado [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Jesus Acioly\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0069400-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Martins da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE LIMA, Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A, Aut JUAREZ DA SILVA, Aut MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA, Aut SEVERINO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 257.159,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES, Aut RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização. \r\n\r\nProcesso: 0047900-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pedro Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pedro Pires\r\n\r\nApresentar valores que entende serem devidos, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Clemente [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barcelos da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-55.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de fgts. \r\n\r\nProcesso: 0094600-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia. [Adv. Luis Fernando Cibulars (OAB: RJ 80350 - D)], Réu: Tecco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia., Aut Jorge Antonio Damaceno, Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tecco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.197,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0006500-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0197500-95.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COMERCIO E IND DE SACOS DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAPEL COMERCIO E IND DE SACOS DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 48 hs dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0053100-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Romulo Aguiar [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Romulo Aguiar, Réu Sabor Fruta Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 40.206,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0138700-25.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Viana Fernandes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Viana Fernandes\r\n\r\nretirar certidão na secretaria \r\n\r\nProcesso: 0158000-65.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Feroni [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (massa falida) [Adv. Lucia do Nascimento Camargo (OAB: RJ 166453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (massa falida), Aut Nelson Feroni\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fl.88. \r\n\r\nProcesso: 0000342-07.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Pacheco [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nRéu: Do Carmo Locadora e Agenciamento de Veículos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Pacheco \r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de alvará. Informe o autor se a ré está cumprindo com as parcelas restantes \r\n\r\nProcesso: 0157300-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Candido da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-17.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento da Silva, Aut Atila Martins da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0078400-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lancellotti Ferreira [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lancellotti Ferreira, Réu TNT Express Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.545,84 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nId: 1173717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0146500-07.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida de Moura\r\n\r\nRéu: Expertise Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expertise Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-38.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALBERTO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPPERIA COCACAY LTDA, Raphael David Cohen (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael David Cohen (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do imóvel penhorado (fl.280/281) \r\n\r\nProcesso: 0108400-75.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paulo da Conceição \r\n\r\nRéu: Presto Service Empreendimentos de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Empreendimentos de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1173718"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Junio Neves Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Transporte Aéreos [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Junio Neves Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Transporte Aéreos, Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, `as fls.237,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 642,01(52.453,55 TR) devido ao autor, além de R$ 209,02(17.077,37 TR) como cota previdenciaria, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0129600-14.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.228: Indicar meios úiteis à execução, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Anna Maria Fonseca Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anna Maria Fonseca Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000190-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Paula de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Placas PP Iguaçú Ltda. ME [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Paula de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho negando seguimento ao recurso, por deserto.Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0039700-49.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Abifaical Aranha\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 328/330, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Xavier da Costa [Adv. Alberto Casonatto Zanette (OAB: RJ 35688 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Mello Pepe [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: Fernanda Terrão Maddalena Pepe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vagner Mello Pepe\r\n\r\nCiência do despacho de fls.31, fixando em R$ 840,00 a cota previdenciária devida. Recolhimento em guia GPS- 1708. Prazo 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-93.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Jaira dos Santos Vianna, Réu Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.167. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127200-51.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Silva Júnior [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Silva Júnior, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda., Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.104, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 518,24(42.341,29 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001061-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nery Teixeira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Batista [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Batista \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,cf.311, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-08.1991.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpção (OAB: RJ 122299 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: AUGUSTO PORTUGAL FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUGUSTO PORTUGAL FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.729, que indefere requerimento de fls.727/728, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TRINDADE DE PAULA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TRINDADE DE PAULA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 0143700-95.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Possidônio de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Possidônio de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049100-87.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ, Aut Glaucio Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041200-53.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Franca [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará de fl. 344, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1174571"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Costa Neto\r\n\r\nCiência de que iniciada a pericia. \r\n\r\nId: 1175396"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO JOERKE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.807/820, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Honorato de Carvalho Andrade [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide José Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A.\r\n\r\nTer vistas aos autos para se manifestar sobre a petição de fl.215, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2005.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Felicidade da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nExdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Exdo: Manuel Leite Magalhães, Exdo: Nena Gualiume, Exdo: Oswaldo Henrique Fernandes, Exdo: Marcos Leite Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Cacho Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Alessandra Silva de Abreu (OAB: RJ 97638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-20.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de França [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com indicação de meios viáveiss para prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-07.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS PENEDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA FONSECA, Réu: NIAGARA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS PENEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.297/301, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ramos da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora de Aparecida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ramos da Silva\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 22 verso. Custas de R$ 306,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha de Lima [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda., Aut Fernanda Cunha de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo réu, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-66.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Alves de Castro (OAB: RJ 78479 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.67/71,devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Vicente [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentos Árabes Ltda. [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação dos artigos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis de Azevedo Pelucci [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis de Azevedo Pelucci \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.682/720, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Engers [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000492-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Reynaldo [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Tecnologia e Sistemas em Infórmatica Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWA Tecnologia e Sistemas em Infórmatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-95.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir de Oliveirra [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Intele Comercio e Seerviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Oliveirra\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-07.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Wirth Netto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Chaves Pano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.553 verso: \"Diante das ponderações do réu quanto à inexistência de condições perigosas na CPD, haja desativado, assono o prazo de 30 dias para que a Reclamada apresente LTCAT e os PPRA e PCMSO do período de 2002/2007, sob pena de admitir-se os laudos apresentados pela autora com a prova emprestada. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSP SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, vez que já efetivada a reserva de crédito junto à Vara de Órfãos e Sucessões. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA HELENA LOURENCO DA SILVA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAILTON RANGEL CABELEIREIROS LTDA ME N/P SÓCIA MÁRCIA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA HELENA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-77.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pedrosa da Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pedrosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.157/164, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-73.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Ribeiro Maciel [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Montagens e Instalacoes Eletricas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Ribeiro Maciel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE AQUINO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE AQUINO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledymara da Silva Sayao [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Brito Mendonca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina de Brito Mendonca\r\n\r\nTer vistas, por trinta dias, da petição de fls.113/114. \r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Nogueira Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl.263/267, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Barbosa Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamernto dos honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-39.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gregorio Alves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Rosa Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gregorio Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 70, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011300-82.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gotte [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gotte\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0097400-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Assis Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fl.107, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimneto da execução, sob pena de aplicar-se a Resolução 06/06 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Siqueira Ezequiel [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061700-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendonca Duda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciol Comercio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendonca Duda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078500-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo José da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa Imobiliaria S.A., Réu: CHL Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo José da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls 90 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 374,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0153800-45.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-10.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Cardoso Ferreira Junior (OAB: RJ 70485 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.706: \"mantenho o despacho de fls.703, se reiterado novamente o pedido aplicar-lhe-ei a multa do art. 601 do CPC por ato atentatório a dignidade da Justiça. Cumpra-se a ré o despacho de fl.703.\" \r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FERNANDES BIZZOTTO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL SEVERINO DE MOURA NETO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA (Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL SEVERINO DE MOURA NETO\r\n\r\nDiga o autor, em dez dias, se aceita o acordo noticiado pelo MM. Juízo do Núcleo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000883-31.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alberto Morais de Moura [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alberto Morais de Moura\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Mourad ZEITOUNI [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: AZIZE SROUR ZEITOUNI [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZIZE SROUR ZEITOUNI\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Elyezer de Barros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.154: \"Mantenho a decisão de fls.152-verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA BRAGA SOARES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Behring, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA BRAGA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163, verso, para cumprimento no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-47.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106700-21.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Carneiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiente de que foi assinado o prazo de 30 dias para apresentar o LTCAT, PPRA e PCMSO do período contratual, porquanto afirma que as atividades laborais não exigiam os esforços físicos que levaram à discopatia. \r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG - CIA. DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Duarte \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, FLS. 181/198, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-41.2011.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário no principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Guimarães Cardozo [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230: \" Mantenho a decisão de fls.198. Venha a ré com o depósito dos honorários periciais em 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0020400-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Nascimento Barbosa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio do Nascimento Barbosa, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por dez dias, iniciando-se pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0064700-74.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto da Silva Carvalho [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de prorrogação do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-96.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0021800-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Serafim [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Serafim\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pires da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pires da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 19/08/2011, às 11:00 horas, a fim de que seja procedida a aposição do carimbo na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0089700-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes Tancredi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maurício Gomes Tancredi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1265: \"A interposição do 1º recurso ordinário pela parte autora atrai a preclusão consumativa, razão pla qual não conheço o 2º recurso ordinário interposto. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.1221/1240 e 1241/1261, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Lopes da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Lopes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-69.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA, Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DO CANTO CORDEIRO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-24.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Maria Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)], Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Eliane de Azevedo Behring, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Eduardo Augusto Behring, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, inclusive pra se manifestar acerca dos embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysis da Silva Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ysis da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.293: \"Mantenho a decisão de fls.291. Cumpra o autor o determinado às fls.291.\" \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira de Souza [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas (OAB: RJ 123113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 55, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 308,00 , pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Vivaldo Vieira Barbosa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusao Verde Amarela Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da diferença dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-49.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Canazaro de Carvalho [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbran Grafica Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Canazaro de Carvalho\r\n\r\nEfetuar o pagamento integraldos honorários pericias, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000954-96.2011.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda\r\n\r\nEgdo: Teresa Fabrone Campos Gomes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Teresa Fabrone Campos Gomes\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 299, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vilamar Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AGR Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vilamar Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.28 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 282,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000921-09.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Galdenci Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0115800-39.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ophelia Damiani Lourenco [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MILTON CARVALHO, Réu: MÁRCIO AUGUSTO GUARIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ophelia Damiani Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 136. por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conscivil Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusdeti Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conscivil Construções Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106000-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RADIO EMISS CONTINENTAL RECIFE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nTer vistas da Carta Precatória devolvida, por trinta dias, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066500-60.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Netto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Responsável pela extinta COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)\r\n\r\nDizer se tem interesse em conciliar no presente feito. \r\n\r\nId: 1175771"
                            ],
                            "1175773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-65.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTJET CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Martins do Nascimento (OAB: RJ 63746 - D)], Réu: LEIVA FONSECA DOS SANTOS, Réu: NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls.118/123, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, observando-se os endereços para onde já foram expedidas diligências cujos resultados foram negativos. \r\n\r\nProcesso: 0164700-19.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Franco Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nId: 1175773"
                            ],
                            "1175761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2011\r\n\r\n0115800-49.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alex Pinheiro Britto,Assis Antonio Hollanda Melo,ASNDT I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA (sucessora de ASND Controle de qualidade Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Pinheiro Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.816,15 equivalentes a 989.622,77 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Assis Antonio Hollanda Melo,Assis Antonio Hollanda Melo,ASNDT I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA (sucessora de ASND Controle de qualidade Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Assis Antonio Hollanda Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.816,15, equivalentes 989.622, 77 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASNDT I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA (sucessora de ASND Controle de qualidade Ltda),Assis Antonio Hollanda Melo,ASNDT I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA (sucessora de ASND Controle de qualidade Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado ASNDT I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA (sucessora de ASND Controle de qualidade Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.816,15 equivalentes a 989.622,77 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175761"
                            ],
                            "1175766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0185300-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, JOAO ALBERTO PERSSON, JOSE GONZALEZ PRIETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO ALBERTO PERSSON, JOSE GONZALEZ PRIETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 225, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175766"
                            ],
                            "1175768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira Kroger\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e não conhecido os embargos declaratórios da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Goncalves de Sousa\r\n\r\nRéu: LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 66/68 interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175768"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-65.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER\r\n\r\nManifestar-se s/ ofício de fls. 139, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-58.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Almeida [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência e Promoção Social Exército de Salvação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-95.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto César de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto César de Souza \r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-11.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Vieira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S C Ltda., Réu: Forte Terceirização S C Ltda. n/p José Ventura Souza Netto (sócio), Réu: Forte Terceirização S C Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Vieira\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000494-43.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castro de Toledo Santos [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Castro de Toledo Santos, Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Alfredo Ferreira da Silva [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Alfredo Ferreira da Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016500-04.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachamorra - Coop. Profissionais Trab. de Serv. e Ativ. Constr. Civil [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)], Réu: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos de Sousa, Réu Cachamorra - Coop. Profissionais Trab. de Serv. e Ativ. Constr. Civil, Réu Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-17.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Neves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Neves\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-75.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Barroso do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA N/P SOCIA JAYMARINA DE MELLO GOMES, Réu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA N/P SOCIA ACIR MARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Barroso do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da 15ª Vara da Fazenda Pública, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-28.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira (OAB: RJ 1939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-25.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Anderson Vieira Lima (socio) [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Jorge Luiz da Silva Lima (socio) [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-34.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pinto Fernandes [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Catro Reformas e Pinturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Lima dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000769-55.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Coelho Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Equipamentos de Proteção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Transportadora Colatinense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Coelho Santos \r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-89.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DRUMOND MENDES BARROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DRUMOND MENDES BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/ ofício de fls. 343/348, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-57.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDNA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ ofício de fls. 225, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-02.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA\r\n\r\nApresentar as notas fiscais dos bens indicados às fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0000716-74.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Brito [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Brito \r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-58.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Penna de Alcântara [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Penna de Alcântara, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 764/764-verso. \r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALCINO BON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: M-Automotiva Ltda., Réu: Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Réu: Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Réu: Cibramar Caminhões Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Réu: Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Réu: Facilauto Veículos Ltda., Réu: UNIAO MESBLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Mesbla Empreendimentos S.A., Réu: Mesbla Amazônia Ltda., Réu: Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Mesbla Motos Ltda., Réu: Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Réu: Mesbla Náutica Ltda., Réu: Mesbla veículos Ltda., Réu: Mesbla Veículos Recife Ltda., Réu: Next Veículos Ltda., Réu: Next Veículos São Paulo Ltda., Réu: Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Réu: Promar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Provenda Comércio e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALCINO BON, Réu MESBLA SA, Réu UNIAO MESBLA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-32.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceco Ti Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceco Ti Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033501-41.2001.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DO CARMO FERREIRA PARGA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA ARABE DO EGIITO [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DO CARMO FERREIRA PARGA\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 255/259. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Leal Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Leal Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-91.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 693-693-verso. \r\n\r\nId: 1172855"
                            ],
                            "1172858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALCINO BON\r\n\r\nRéu: MESBLA SA, M-Automotiva Ltda., Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Cibramar Caminhões Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Facilauto Veículos Ltda., UNIAO MESBLA, Mesbla Empreendimentos S.A., Mesbla Amazônia Ltda., Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Mesbla Motos Ltda., Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Mesbla Náutica Ltda., Mesbla veículos Ltda., Mesbla Veículos Recife Ltda., Next Veículos Ltda., Next Veículos São Paulo Ltda., Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Promar Comércio e Indústria Ltda., Provenda Comércio e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Cibramar Caminhões Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Facilauto Veículos Ltda., M-Automotiva Ltda., Mesbla Amazônia Ltda., Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Mesbla Empreendimentos S.A., Mesbla Motos Ltda., Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Mesbla Náutica Ltda., Mesbla veículos Ltda., Mesbla Veículos Recife Ltda., Next Veículos Ltda., Next Veículos São Paulo Ltda., Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Promar Comércio e Indústria Ltda., Provenda Comércio e Serviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172858"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes da Silva , Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0208000-35.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MENDEL BORGES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AIS - ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut ELISANGELA MENDEL BORGES, Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Réu SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.616. \r\n\r\nProcesso: 0081000-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Meda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Meda, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 249 foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os embargos de fls. 247/248 foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-51.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOBRAL LOURENCO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ SOBRAL LOURENCO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-93.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LENA OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: PERICLES TAVARES CASTELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LENA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0151800-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bernardo de Amorim [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. Recnov [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. Recnov Contra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-16.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES, Réu CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 469/474. \r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 409 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Neto Filho [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistíca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Neto Filho , Réu Varig Logistíca S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 751, sendo as rés para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070800-15.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0061300-12.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda, Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO -RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-45.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: START 99 EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA, Réu: WALTER VIANNA MOREIRA, Réu: MARCIA FLORES MOREIRA BARBOSA [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DIAS PEREIRA, Réu MARCIA FLORES MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.157 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Sub Empreiteira Ltda., Réu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.468, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irla Mendes de Oliveira Bandeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Irla Mendes de Oliveira Bandeira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 389/390. \r\n\r\nProcesso: 0162000-31.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER, Réu RADIO TUPI S/A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Orange Fantasy Lanchonetes Ltda. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Orange Fantasy Lanchonetes Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0107600-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pires Franco Júnior [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pires Franco Júnior, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 1090/1091 e 1073/1076 foram julgados procedentes e os embargos de fls. 1078/1083 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-04.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Chaves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestodora de Serviço de Limpeza e Construção Ltda., Réu: Consórcio Cidade da Música 2 , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Pereira Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235 para que se manifeste em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000486-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Silveira Martins [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME, Aut Marcondes da Silveira Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-04.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 1860/1862, sendo a ré para realizar depósito judicial , em 05 dias, sob pena de exeução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-27.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.278/352, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Louzada Vianna da Silva [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Patricia Louzada Vianna da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alexandre da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano João dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Romualdo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Romualdo dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que os embargos de declaração não foram conhecidos por incabíveis a hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2011.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Gildo da Costa Soares [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azulay Participações Ltda. [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azulay Participações Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-98.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Mendes [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Mendes, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.2009.5.01.0007 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lecris Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Exdo: Christianne Rose Gazal Ballista, Exdo: LEONARDO GALVÃO GAZAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lecris Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls. 129 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-53.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO CASCARDO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.621 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Ribeiro de Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. - Dpaschoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Ribeiro de Lima , Réu Comercial Automotiva Ltda. - Dpaschoal \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.215/245. \r\n\r\nProcesso: 0155400-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Maciel Pereira de Lima [Adv. Daniele Rodrigues Mendes (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Maciel Pereira de Lima \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o endereço do autor ou dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Silva Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0033500-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Bonfim dos Santos [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Bonfim dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.184/185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COARREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA, Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: ROGÉRIO GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COARREA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0000014-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Cardoso de Freitas [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Cardoso de Freitas, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-93.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALOME GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Amilcar Washington Comette Junior - devedor derivado, Réu: Sérgio de Oliveira Rocha - devedor derivado, Réu: ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALOME GIMENEZ\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezario Ferreira de Souza [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezario Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monteiro de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 269 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-98.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques Junior [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen , Réu: Maria José Teixeira de Mello , Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Marques Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-53.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GUILHERME [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GUILHERME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover o refazimento dos cálculos, consoante os termos do acórdão de fls. 428/430. \r\n\r\nId: 1171443"
                            ],
                            "1171441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0007100-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guedes Garcia\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco SANTANDER ( BRASIL) S/A, CARLOS MURILO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.219. \r\n\r\nProcesso: 0119600-98.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques Junior\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Lilian Cohen , Maria José Teixeira de Mello , Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-04.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Chaves \r\n\r\nRéu: MC Prestodora de Serviço de Limpeza e Construção Ltda., Consórcio Cidade da Música 2 , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m MC Prestodora de Serviço de Limpeza e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235 para que se manifeste em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171441"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-63.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fernandes Cousino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana Silva da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Siqueira Queiroz Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino de Brito [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno do Edifício Ibe [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Firmino de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de penhora on line foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001266-88.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Neris [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CHL Construções Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda., Réu CHL Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000024-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda., Aut Thiago Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-10.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Carneiro Filipe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Carneiro Filipe \r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libio de Mattos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libio de Mattos, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INSS em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Mota [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Mota , Réu Biesold Intragás do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 392. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON ISAIAS LIMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-32.2010.5.01.0011 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S/A, Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo o RECLAMANTE comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0004700-56.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Soares da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001499-85.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Matos dos Ramos [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-16.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Mudesto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. - V I A E D I T A L, Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0030400-59.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR CAMPOS DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA Sucess da CIA DO METROP DO RJ [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA Sucess da CIA DO METROP DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução e contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0048100-33.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciaria que entender devida. \r\n\r\nProcesso: 0049200-86.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA COSTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut ROBERTO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 325. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Crepes Franceses Ltda. [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Réu: Severino Silvio de Oliveira, Réu: José Cabral dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Crepes Franceses Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda. , Aut Janeide Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RDA, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-68.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda, Réu: Administradora Shopping Nova America S/C Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Shopping Nova America S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000081-78.2011.5.01.0011 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Spte Paulo Cesar Brazil\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios das partes foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C 2 AM CONSTRUCOES LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG, Aut JAIR PEREIRA TEIXEIRA, Réu OS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-14.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Réu: DRAGAN ACKERMANN, Réu: ALI KHAN MAMAKAEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vantuil Fernandes Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração a determinação de fl. 124 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1171709"
                            ],
                            "1172432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-04.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Herbete de Oliveira Melo [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Herbete de Oliveira Melo, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 181. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014400-61.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-97.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE e de que a impugnação da sentença de liquidação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-06.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paula Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Paula Dias \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-08.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Ramos Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 637 e de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Gilson Anulino Franco\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação de sentença de liquidação foi ACOLHIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000254-05.2011.5.01.0011 - Protes\r\n\r\nRqte: Gisele de Deus Tavares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRqdo: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gisele de Deus Tavares \r\n\r\nRetirar os autos da secretaria, conforme determinado às fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0022700-70.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Valério da Costa Maciel [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Eduardo Gonçalves Mattoso, Réu: José Henrique Silveira Schittini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Valério da Costa Maciel \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProcesso: 0000300-91.2011.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: José Jorge Machado Gomes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aero Suporte Ltda, Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0208200-45.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BRITES ABEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SELMA BRITES ABEL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-88.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Feitosa Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-06.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA, Réu SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1172432"
                            ],
                            "1172429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2011\r\n\r\n0032100-21.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDOMIRO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Lelio Batista Ramos Junior,SES Construcao e Saneamento Ltda.,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lelio Batista Ramos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 952,61 referentes a 77.715,526454, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Peixoto Ramos,SES Construcao e Saneamento Ltda.,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Peixoto Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 952,61 referentes a 77.715,526454, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-86.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adailton Francisco Nardi\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viacao Santa Sofia Ltda.,João Batista Frauches,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.163,80 referente a 1.155.505,8566 TRs, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Viacao Santa Sofia Ltda.,João Batista Frauches,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.163,80 referente a 1.155.505,8566 TRs, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172429"
                            ],
                            "1171707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000892-72.2010.5.01.0011 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sonildo Bezerra dos Santos \r\n\r\nRqdo: Pneus Parada 851 Ltda. , Carlos Alberto Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Monteiro , Pneus Parada 851 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a ação cautelar de arresto no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171707"
                            ],
                            "1172430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000300-91.2011.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: José Jorge Machado Gomes\r\n\r\nAgdo: Aero Suporte Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Aero Suporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172430"
                            ],
                            "1171708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: C 2 AM CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG, OS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C 2 AM CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Eymard\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 262/265. \r\n\r\nProcesso: 0000198-69.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Felix da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A. , Banco Bankpar S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Costa Guimarães\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Doktor Day Hospital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (fls. 113/115).\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171708"
                            ],
                            "1172431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 214/218 e contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada de fls. 231/251. \r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151/168, decisão de fl. 175 e contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada de fls. 177/192. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172431"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1173421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-63.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO PEREIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221/222: \"...ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e os julgo PROCEDENTES, para, corrigindo omissão e atribuindo efeito modificativo aoj ulgado, declarar que a embargatne está isenta do pagamento de custas e que se aplica à contagem dos juros o disposto no art. 1o. F da Lei 9.494/97, nos termos da motivação acima, que passa a integrar a sentença embargada para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0031300-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Madalena de Carvalho Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Madalena de Carvalho Sousa, Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 92: \"1. Homologo os cálculos de fls. 91, no valor de R$ 562,75 equivalentes a 46.031,85 TRs. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000488-75.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda., Réu: EBSE Empresa Brasileira de Solda Elétrica , Réu: Siemens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0014400-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Prado Pereira (OAB: MG 87200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Ferreira Bastos, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 89/141 e indicar provas, sob pena de preclusão, conforme ata de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0149000-20.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTA ISABEL SA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)], Réu: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTA ISABEL SA, Aut DAVI DA SILVA, Réu PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA, Réu SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comrpovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000645-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ic Ribeiro Junior Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0073800-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borges de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo L. Turevelzky Editora [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo L. Turevelzky Editora\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 1.861,47), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0098400-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILDISON DE ASSIS LELLES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILDISON DE ASSIS LELLES\r\n\r\nTer vista de fls. 141/141v. .\r\n\r\nProcesso: 0190700-78.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDOWN COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: UNIVEM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA N/P JAZIEL FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO\r\n\r\nTer vista de fls. 230/230v. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-79.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ramos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos\r\n\r\nTer vista de fls. 96/97v. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Alves [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Alves\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco Nunes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000556-25.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wania Trindade de Araujo [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. , Réu: Grupo Amedi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Trindade de Araujo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0003000-36.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira de Moraes [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: KAARLO EERIKKI RIIPA, Réu: MAILA KAARINA RIIPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira de Moraes\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 107v. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento Luiz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internacoes Domiciliares S/C Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: COOP CARE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVS.DE SAUDE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: PARAMEDICA SOC. COOP.DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVS. DE SAUDE [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CARE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVS.DE SAUDE, Réu Med Lar Internacoes Domiciliares S/C Ltda, Réu PARAMEDICA SOC. COOP.DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVS. DE SAUDE, Aut Simone do Nascimento Luiz\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 563: \"1. Homologo os cálculos de fls. 561/562, no valor de R$ 68.621,44 equivalentes a 5.615.484,07 TRs. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garatido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000397-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Silva de Souza [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Silva de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0034600-17.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES WEITZEL [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROVAN HIDRAULICA DE AR CONDICIONADO SC LTDA, Réu: ERGO ENGENHARIA LTDA, Réu: Riccardo Diomelli, Réu: Fernanda Diomelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES WEITZEL\r\n\r\nTer vista de fls. 116/116v. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)], Réu: MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES, Réu: LEONARDO RABELO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA PECANHA MARINHO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, já que o imóvel de fls. 210/211 não é de propriedade dos executados .\r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Marinho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarias Mister Pizza ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes Marinho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 259/265 .\r\n\r\nProcesso: 0022900-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carlo Santos Lopes [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoar Higienizacao de Dutos Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoar Higienizacao de Dutos Ltda. ME, Aut Rafael Carlo Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fl. 243) foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0006400-97.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LAERTE ASSIS DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BOM PASTOR DA PORTUGUESA LTDA, Réu: Isaias de Souza, Réu: SAMUEL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0171900-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BARCELONA LTDA [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)], Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA, Réu: DERIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PRADO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 102 .\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado na petição de fls. 485/486 .\r\n\r\nProcesso: 0145100-82.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado de Oliveira [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 40,00) e da cota previdenciária (R$ 550,22), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000105-97.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Marcos Pereira Barreto Silva [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marcos Pereira Barreto Silva, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/83: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e, subsidiariamente a segunda, VIAÇÃO RUBANIL LTDA, a pagar ao reclamante, ELIAS MARCOS PEREIRA BARRETO SILVA, no prazo legal... \"\r\n\r\nProcesso: 0004000-76.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 193 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardo Doria [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Roberto Prudente de Moraes (OAB: RJ 141223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 507,15), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000134-50.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nascente do Pão Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0020200-95.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA AUTOS ANTONIOS DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Fernanda Maria Gomes de Almeida, Réu: Mário Gomes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 143 .\r\n\r\nProcesso: 0083300-87.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Beatriz de Sousa Goncalves [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Aut: Nadja Iara da Silva Bastos da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Aut: Armando Vaz Moreira [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Parque Mare [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Vaz Moreira, Aut Nadja Iara da Silva Bastos da Silva, Aut Talita Beatriz de Sousa Goncalves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 383/392 .\r\n\r\nProcesso: 0105600-19.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE SIMOES MARQUES\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, inclusive, das custas a serem ressarcidas à rda .\r\n\r\nProcesso: 0181000-97.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AGOSTINI DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SAO GERALDO DE VIACAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos, conforme requerido na petição de fl. 310 .\r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessivaldo de Lima Araujo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., Réu: Z Park K S/C Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessivaldo de Lima Araujo\r\n\r\nTer vista de fls. 136/136v. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-47.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE JESUS LINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORT LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: NACOR COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JÚLIO DE ABREU NENES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES, Réu: PAULO DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE DE JESUS LINS\r\n\r\nVir com certidão atualizada do RGI .\r\n\r\nProcesso: 0008700-08.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nTer vista de fls. 264/275 .\r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa Correa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodineri Transportes Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rosa Correa, Réu Rodineri Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 72/74: \"...Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que este decisum integra. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 35.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0009600-83.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nTer vista de fls. 134/140 .\r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUZ PINTO NETO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LUZ PINTO NETO Ter vista da petição de fls. 394/403 .\r\n\r\nProcesso: 0000952-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Costa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-19.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Pinheiro Vidal [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Pinheiro Vidal Ter vista da certidão de fl. 30 .\r\n\r\nProcesso: 0099300-07.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCumprir as obrigações de fazer deferidas na sentença de fls. 252/254, qual seja: efetuar as promoções por merecimento do Rte relativas aos anos de 1996, 1997, 1998 e 1999 e uma promoção por merecimento .\r\n\r\nProcesso: 0077100-30.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva Correa [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Roseide Araujo de Sousa (OAB: RJ 60126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira da Silva Correa\r\n\r\nPrestar os devidos esclarecimentos quanto à promoção do calculista de fl. 82 ..\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, devendo observar o prazo e as cominações da decisão de fls. 378 .\r\n\r\nProcesso: 0016300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: 50 MM Livraria Comercio e Prestacao de Servicos em Internet Ltda. ME, Réu: CARDILO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 68/68v. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Ferreira Pereira [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociência S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociência S.A., Aut Rogério Cardoso Ferreira Pereira \r\n\r\nTer vista de que foi designado o dia 04/10/2011 às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha, na 87a. Vara do Trabalho de São Paulo .\r\n\r\nProcesso: 0018000-13.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Carvalho Mendes\r\n\r\nTer vista de fl. 132 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha Prata [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rodrigo da Cunha Prata\r\n\r\nDiligenciar nos autos a existência de alguma pendência, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Borges [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Rte, pelo prazo de 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073200-73.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Feliciano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Feliciano da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 153/153v. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 688/740 .\r\n\r\nProcesso: 0137900-39.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ter vista de fl. 243 .\r\n\r\nProcesso: 0074000-62.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Peçanha Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 110,00) e da cota previdenciária (R$ 974,77), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0003100-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Karam de Lima Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Karam de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 207: \"Homologo os cálculos de fls. 202/203, no valor de R$ 63.112,77, equivalentes a 5.164.694,22 TRs, para os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Rda para os efeitos do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0036100-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Barboza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação de fl. 174. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0141300-75.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pablo Ferreira [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pablo Ferreira Ter vista de fls. 47/47v. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR apontado pela Rda, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000692-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermina Teixeira Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Teixeira Duarte \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000276-18.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Carlos Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Réu: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Carlos Sabino\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. e da 2a. Rdas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0111600-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI, Réu: DILMA SILVA DE MOURA [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: Rayssa Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: JOSE ROBSON SANTOS ADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 344/345, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063700-41.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Simões Vellozo Gouveia [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 587,76 .\r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENICE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENICE DE SOUZA Ter vista da carta precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0049400-84.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 743/746 .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda., Réu: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço das Rdas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0159400-83.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: CÉSAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWISTSCH, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 178 .\r\n\r\nProcesso: 0000797-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rosa Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. , Aut Mauro Rosa Ferreira , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 107/111: \"...ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, que este decisum integra, rejeito o requerimento de exclusão da segunda reclamada do polo passivo e julgo, extinguindo o processo com resolução do mérito, improcedetnes os pedidos formulados pelo reclamante, MAURO ROSA FERREIRA, em face das reclamadas, COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e RJZ ENGENHARIA LTDA... \"\r\n\r\nProcesso: 0123600-23.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvio dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvio dos Santos Ter vista de fls. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Antonio da Matta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenhara e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Antonio da Matta Ter vista de fls. 46/46v. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-77.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nunes Martins [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda. , Aut Itamar Nunes Martins \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 160: \"...Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0063100-64.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MALLON LTDA, Réu: CARLOS FRANCISCO BRANCO PEREIRA, Réu: SERGIO BRANCO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1173421"
                            ],
                            "1173422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-84.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: KIRA IND COMERCIO LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: HENRIQUES SILVARES FILHO [Adv. Wilson Santos Jacintho Magalhaes (OAB: RJ 73099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUES SILVARES FILHO, Réu KIRA IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 300,00) e da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0262600-68.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: STAEL MARIA ATHAYDE, Réu: MUCIO ATHAYDE, Réu: RADIO JORNAL O DIA N/P MUCIO ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 416v.: \"... Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 414/415. Antes, porém, dê-se ciência ao autor deste despacho. \"\r\n\r\nProcesso: 0200600-90.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: C 01 ARQUITETURA LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: DARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar a relação de dependentes do \"de cujos\" junto ao INSS .\r\n\r\nId: 1173422"
                            ],
                            "1173419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000860-58.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andrade Cunha\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Muller Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metalúrgica Muller Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Pagto do salário do mês de maio de 2010; b) Multa de que trata o artigo 477 da CLT; c) Horas extras de todo o contrato de trabalho, com acréscimo de 50%; d) Diferença de RSR em virtude das horas extras; e)FGTS + 40%; f) Dif. de aviso previo, férias + 1/3 e 13o. salário de todo o contrato de trabalho; Honorários advocatícios na base de 20%; h) Juros e correção monetária \"ex vi legis\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1173419"
                            ],
                            "1173420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0015500-42.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneida Borges Farias\r\n\r\nRéu: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca Ltda., JOSÉ ANTONIO ANTON VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTONIO ANTON VARGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (266.495,30 ISTR), em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0036100-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Barboza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação de fl. 174. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0152800-17.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSARLETE RIBEIRO MAGANHA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 1.280,58), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Xenia de Paiva\r\n\r\nRéu: V T Comercio do Vestuario Ltda., EVA VASCONCELOS, ROSANGELA DA SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nPelo presente fica m EVA VASCONCELOS, ROSANGELA DA SILVA VASCONCELOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0121400-53.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO INACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (R$ 264,49), em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1173420"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020200-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Cordeiro [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Krane Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krane Equipamentos e Serviços Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Marcelo Alves Cordeiro\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00 pelo autor, isento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves Ramos Guimarães [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Aut Valéria Alves Ramos Guimarães \r\n\r\nA PARTE AUTORA deverá apresentar seus ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. A partir de 31/08/2011 a PARTE RÉ terá 15 dias para se manifestar, sob pena de concordância tácita, e, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0079400-88.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Guimarães Filho [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000247-35.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Xavier [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dantas do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dantas do Nascimento\r\n\r\nExpedido alvará nº 0879/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000285-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Silva Júnior [Adv. Gilberto Garcia Vidal de Barros (OAB: RJ 133560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Vivaldo Silva Júnior \r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000695-71.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio , Aut Roselaine Gomes da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-55.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva (Espólio de) [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva (Espólio de)\r\n\r\nExpedido alvará nº 0898/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000961-92.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Jonnas Melo Marcelino [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennafiel Comércio de Alimentos Ltda., Réu: ALBERTO EMMANUEL DE FREITAS BERTHOLO, Réu: CARLOS ALBERTO MAGALHÃES BARTOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jonnas Melo Marcelino\r\n\r\nExpedido alvará nº 0880/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares Alves \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da autora, como determinado em sentença. A autora deverá apresentar cálculos de liquidação, a partir dessa data, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Neves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Tatiana Gomes Neves da Silva, Réu Tim Celular S/A \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pela autora no importe de R$ 460,00. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braga Mabial [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora às fls. 143/145. \r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Muzi Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Muzi Martins\r\n\r\nExpedido alvará nº 0872/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Adao Fernandes de Lima [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mezzaluna Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos apresentados pelo Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Célio Batista dos Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agra Maria Menezes de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agra Maria Menezes de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniomar de Moura Moreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniomar de Moura Moreira \r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Cândido de Gouveia [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Cândido de Gouveia \r\n\r\nExpedido alvará nº 0884/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0029100-25.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carmo Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Macplan Planejamento Comercio de Maquinas Industriais Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carmo Vieira\r\n\r\nInforme a parte eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000727-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Silva Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0896/2011 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e da expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, Réu: MAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Leonardo Batista Alves da Silva \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltson Raylan Ferreira Campos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Waltson Raylan Ferreira Campos\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, o da Ré a partir de 30/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000650-67.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Gonçalves Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: CWM Transporte Executivo Ltda. [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A - Transpetro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWM Transporte Executivo Ltda., Aut Ivan José Gonçalves Pereira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-58.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TOLENTINO DA ROCHA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TOLENTINO DA ROCHA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do 4º RGI de fls 568. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-92.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Breitman [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: Serpros - Fundo Multipatrocinado [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Breitman, Réu Serpros - Fundo Multipatrocinado , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração pelo Autor e pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0082600-65.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA, Aut CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0865/2011 - CEF, agência 2890 . Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047000-94.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: C&C CONSULTORES COOPERADOS COOP PRO PROC DADOS [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&C CONSULTORES COOPERADOS COOP PRO PROC DADOS, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA, Aut ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculo e da discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor correspondente a 28.145,30 IDTRs (diferença de custas), sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000474-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Ávila Acquaviva\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Guimarães de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Waldir Guimarães de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vale Gonçalves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vale Gonçalves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, das datas informadas para oitiva das testemunhas (fls. 584/587). \r\n\r\nProcesso: 0017500-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Alcantara Pinto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Alcantara Pinto, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCiência despacho de fl. 190: \"1 - Tendo em vista a liminar de sustação de expedição de alvará, por cópia às fls. 188, mantenha-se em suspenso o andamento da execução, até que seja proferida sentença no processo nº 0008540-05.2011.5.01.0000. 2- Dê-se ciência ao autor desta ação e réu na ação rescisória.\" Despacho de fl. 194: \"Aguarde-se a decisão da A.R.\" \r\n\r\nProcesso: 0062000-95.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Nazareth Pimentel Filha [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000865-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rinaldi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0000457-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Couto Pitta Junior [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda., Aut Gilberto Couto Pitta Junior\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/08/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlem Antônio Gomes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlem Antônio Gomes , Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemes Transportadora S.A. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira da Silva, Réu Translemes Transportadora S.A.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leon da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073700-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leitão Miguelete Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda. , Aut Eliane Leitão Miguelete Oliveira \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO - Administrador Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda), Réu Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO - Administrador Judicial, Aut Sandra Farias de Almeida\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA (2ª e 3ª RÉS) ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000557-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio de Freitas Bezerra [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Morro do Juramento, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvio de Freitas Bezerra\r\n\r\nDesignada audiência nesta 15ª Vara do Trabalho – dia 20/09/2011, às 09:40 horas. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0013400-14.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor correspondente a 255.841,35 IDTRs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Bittencourt [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Elaine Baia dos Santos de Souza (OAB: RJ 151228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Bittencourt\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Natividade Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Natividade Siqueira, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000658-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piero de Souza dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piero de Souza dos Santos, Réu Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE com relação à 1ª RÉ, e IMPROCEDENTE a demanda em face da 2ª RÉ. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ruy dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-66.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Salazar do Nascimento Altino [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Kamila Salazar do Nascimento Altino \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0897/2011 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e da expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Bezerra de Oliveira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo e Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das petições das Rés impugnando os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus das Virgens [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Reobot de Jacarepaguá Ltda. ME [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Alimentos Reobot de Jacarepaguá Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls.87/88. \r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Julio Cesar Ferreira de Queiroz\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 17/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000081-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Dannemann [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Daniel Silva Dannemann \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Réu: Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ, Aut Luiz de Souza Moreira, Réu Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito do saldo remanescente pelo 2º Réu, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás. Após, o 2º Réu terá vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, fls. 371/372. \r\n\r\nProcesso: 0000091-47.2010.5.01.0015 - Monito\r\n\r\nRqte: Paulo Eduardo Lopes Bernardo [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Herbert Richers S.A., Rqdo: Eurico Carlos Richers [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Eduardo Lopes Bernardo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 61/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-42.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Naira Schimildt Rabelo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Maria Naira Schimildt Rabelo\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-32.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Bahia [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Barros Produções Artísticas S/S Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Barros Produções Artísticas S/S Ltda. , Aut Felipe Costa Bahia\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Moreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME , Aut Silvana dos Santos Moreira \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/2011, às 11:30 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. A RÉ deverá manifestar-se, em 10 dias a contar da referida data, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcanti de Salles [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcanti de Salles, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafny Saldanha Hespanhol [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dafny Saldanha Hespanhol, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000493-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade Bomfim [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda., Réu: SHIRLEY FIGUEIRÓ DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Andrade Bomfim \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíula Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Administradora Cartões S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: GILSON FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíula Pereira Franco\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0887/2011 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e da expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-75.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Rocha [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José da Rocha , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cordovil Dalmacio [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterro Nacional de Inertes Ltda. ME, Réu: ROBERTO GIMENEZ CORREA DA SILVA, Réu: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, Réu: WLADIMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cordovil Dalmacio \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0870/2011 (FGTS) , e de ofício referente ao Seguro Desemprego que deverá ser retirado na secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Vicente [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa Vicente, Réu Hexagonal Construções Ltda, Réu Hotel Della Volpe Ltda. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Izabella Pereira Resende [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da certidão de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIANE DOS SANTOS OLIVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tá cita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alam da Silva, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que julgado IMPROCEDENTE o pedido, foi EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor no importe de R$ 440,00. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCiência devolução do prazo - 5 dias (fls. 254). \r\n\r\nProcesso: 0000665-36.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Saed David Fuerte [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saed David Fuerte , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-72.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Arielsam Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 - D)], Réu: JULIO CESAR DE MORAES, Réu: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arielsam Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS e IRRF. Fica a RÉ e seus sócios JULIO CESAR DE MORAES e MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CITADOS da homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores discriminados às fls. 140, no prazo de 48 horas, a contar da publicação no Diário Oficial, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás. Em havendo embargos à execução, fica a parte RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da RÉ e de seus SÓCIOS, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000730-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Quirino de Souza Cândido [Adv. Marcio Benedito da Silva (OAB: RJ 158644 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda., Réu: Maurício Galliett Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Quirino de Souza Cândido \r\n\r\nFornecer endereço correto e atual da Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, tendo em vista a certidão de fls. 48, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1175540"
                            ],
                            "1175541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-04.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE [Adv. Jose Duarte (OAB: RJ 4187 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, Réu: Fátima Maria de Jesus Andrade de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA, Aut GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0888/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234. Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113500-35.2009.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Lemos da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congregacão das Servas de Maria Reparadoras [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Congregacão das Servas de Maria Reparadoras, Rqte Jorge Luiz Lemos da Silva\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, o da Ré a partir de 30/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Santos de Sousa [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Santos de Sousa, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0167200-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos do Autor, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0140100-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Gomes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ubirajara da Silva Gomes \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-03.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristina Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque da Colina [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 125031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque da Colina, Aut Marcele Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente às fls. 157/159. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor correspondente a 375.289,49 IDTRs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156200-12.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OTACILIO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: NORMA MELLO DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OTACILIO DA SILVA, Aut NORMA MELLO DE SOUZA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0093500-14.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur dos Santos Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saúde Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Top Saúde Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Lance Consultoria de Saúde Ltda., Réu Top Saúde Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 5, A COMEÇAR PELA 1 RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0150800-31.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Moreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO, pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Luiz Antonio de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 346/352. \r\n\r\nProcesso: 0122400-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Damião Escorcio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Damião Escorcio \r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0133100-13.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Nobrega [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ficam as partes cientes de que após o trânsito em julgado serão expedidos os alvarás conforme cálculos de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0106600-36.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson França Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson França Rodrigues , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-68.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Balbino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Balbino, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. Ficam as Rés CITADAS e INTIMADA a 1ª Ré ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096400-92.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO CESAR [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOPUS EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANOPUS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n\"Indefiro o pedido de devolução do valor referente ao IRRF, uma vez que os documentos de fls. 647/652 e 655/656 não identificam este processo, nem consta nos presentes autos despacho deferindo o mencionado parcelamento. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0113600-68.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GITSIN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GITSIN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente às fls. 759/761. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor correspondente a 19.265.506,30 IDTRs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Portugal, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-11.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anjos dos Santos [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Anjos dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº 0871/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0098300-23.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Santos da Silva [Adv. Benedito da Costa Veloso (OAB: RJ 40942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Santos da Silva\r\n\r\nEfetuado depósito, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0224900-06.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMYR DOS SANTOS JACINTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME, Réu: BENJAMIN NIGRI, Réu: SHEILA NIGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMYR DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\n\"Tais medidas já foram providenciadas (fls. 408 e seguintes), motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 423 e mantenho os termos da decisão de fls. 417. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 1175541"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-49.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-49.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pereira Vinhosa [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0161600-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Borges Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A.. [Adv. Aluiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461- A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000388-20.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Isabely Teixeira Fagundes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Abrantes Luz Villela [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Abrantes Luz Villela, Réu Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls.184/185. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001460-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fontes de Miranda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-10.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MARINHO DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\" Intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha com o valor que entende devido ao autor e referente às custas, informando se o valor de R$ 50.911,92, já reconhecido pela ré, se refere apenas ao valor líquido devido ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0018800-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mesquita Pimentel [Adv. Carlos Frederico de Souza Coelho (OAB: RJ 126266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lella Marassi Acessorios Femininos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lella Marassi Acessorios Femininos Ltda., Aut Renata Mesquita Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000512-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristine Silva de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Castro Herrera [Adv. José Georges Akra (OAB: RJ 146243)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristine Silva de Oliveira, Réu: José Antonio Castro Herrera\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica o Réu CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome do Réu, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leuzimar Franca Cunha [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pojucan de Natal Teixeira Pinto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários complementares, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2005.5.01.0015 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls.1259/1260. \r\n\r\nProcesso: 0088300-65.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY, Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000294-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade da Costa Pinto [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynaplan - Eurobras Indústria e Comércio de Módulos Metálicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynaplan - Eurobras Indústria e Comércio de Módulos Metálicos Ltda., Aut Fábio Andrade da Costa Pinto \r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 1.900,00, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014100-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva , Réu BSC Shopping Center S.A. , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nEstimados honorários periciais em seis salários mínimos que serão pagos ao final. Ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 22/08/2011. \r\n\r\nId: 1175790"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000733-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Tortelot dos Santos\r\n\r\nRéu: Andra Topografia, Consórcio Cidade da Música 2, JOSE NUNES DE ANDRADE, REGINA DE REZENDE PINHEIRO CUNHA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andra Topografia, Consórcio Cidade da Música 2, JOSE NUNES DE ANDRADE, REGINA DE REZENDE PINHEIRO CUNHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-60.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Genuíno da Silva\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME , Rossi Residencial S.A. , Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175538"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000493-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade Bomfim \r\n\r\nRéu: L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda., SHIRLEY FIGUEIRÓ DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda., SHIRLEY FIGUEIRÓ DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Faustino\r\n\r\nRéu: Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro, Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio Medina Gallego, Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Augusta Domingos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz - a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO (sócio), LUIZA OLGA LEITE DA SILVA (sócia), MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO (sócio), LUIZA OLGA LEITE DA SILVA (sócia), MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares Alves \r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da autora, como determinado em sentença. A autora deverá apresentar cálculos de liquidação, a partir dessa data, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, MAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, MAURICIO MARIANO DA SILVA, Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-36.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Márcia Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda., NATACHA SOHN, MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES, NATACHA SOHN, Nsohn Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Home e Home Industria e Comercio Ltda., Tecnoform Industria e Comercio Ltda., SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, e incluídos o(s) sócio(s) SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR e RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, no polo passivo, como devedor(es) derivado(s). Ficam os RÉUs CITADOs da homologação de cálculos e INTIMADOs ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", nos termos acima, em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175539"
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                            "1175842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000966-14.2010.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Christian Martins de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Christian Martins de Araújo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os parâmetros Sentença quanto à apuração das horas extras e reflexões. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-96.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Magalhães, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa dos Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-10.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 368. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueira da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda., Aut Robson Figueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-37.2011.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz José dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-05.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI TEIXEIRA TAVARES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo em branco, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116500-21.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em face do alvará de fls. 565. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0016 - Protes\r\n\r\nRqte: Wellington Dias Melo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A., Rqdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wellington Dias Melo\r\n\r\nRetirar os autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0163200-65.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALT PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir Oliveira do Carmo [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A, Aut Vantuir Oliveira do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-50.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BRAGA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE PERTAQUI LTDA\r\n\r\nDepositar o valor das parcelas ainda devidas, em 05 dias, sob pena de ser levado a leilão o bem penhorado às fls. 598. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar documentalmente ser optante pelo \"SIMPLES\". \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTerceiro: Luis Marcelo Hallais Silva (ex sócio da SERVSEG) [Adv. Antônio José Feijó do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Marcelo Hallais Silva (ex sócio da SERVSEG)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nProcesso: 0074700-23.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BAMBINA ONCOS, Aut GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 04/10/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 18/10/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090600-94.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oscar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0101600-67.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nComprovar os valores sacados, em face do alvará de fl. 389. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-17.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Banco Itau S.A.(sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.(sucessor do Banco BANERJ S.A.), Aut OSVALDO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 284 e 353 foram convolados em penhora, devendo o ITAÚ efetuar o depósito do valor a executar, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0065700-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fernandes de Souza Arguelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Fernandes de Souza Arguelho\r\n\r\nComprovar os depósitos das demais parcelas, referentes aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0212000-71.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO MENDES DA MATTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACARIO MENDES DA MATTA\r\n\r\nComprovar os valores sacados, em face dos alvarás de fls. 867/869. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO JARDIM FELIX [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA [Adv. Darcy Soares (OAB: RJ 55833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0062700-15.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA QUEIROGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMP PART E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA QUEIROGA, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 44/46, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0047400-42.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES FILHO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ALMAX ALUMINIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO S/A, Aut ANTONIO GOMES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de recursais de fls. 765 e 820 foram convolados em penhora, devendo a reclamada efetuar o depósito do valor a executar, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001351-58.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Camara Patrício [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Camara Patrício, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-29.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IPEPPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Plan Integrados, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Alves\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 61. \r\n\r\nProcesso: 0008200-48.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em face do alvará de fls. 1808. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1175842"
                            ],
                            "1175868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001402-70.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175868"
                            ],
                            "1175888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Moratelli \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., UNIÃO FEDERAL, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. a/c do sócio JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. a/c do sócio WILSON LUIZ SIMON MARIONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175888"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1166068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Viegas Fontes Santos [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Tania Maria Azevedo de Abreu (OAB: RJ 83784 - D)], Réu: Jairo Jorge Leite Vida, Réu: Monica Gomes Olivense Barbosa Bessi, Réu: Roberto Bessi [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Viegas Fontes Santos\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, em 05 dias, devendo impugnar asentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000242-95.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva Laurindo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva Laurindo , Réu Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0047600-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seg Transp Valores Ltda em Recuperacao Jud [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0170600-35.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda., Aut Elaine de Lima Martins\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 138, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Fragoso Wyllie [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Fragoso Wyllie, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0136100-06.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Novais Cajazeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Novais Cajazeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 332, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000072-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Lemos [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Moreira Pereira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CAMARA BARCELOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CAMARA BARCELOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-80.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS TELES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut PEDRO DIAS TELES\r\n\r\nCiência daconvolação em penhora do valor depositado pelo terceiro, ficando garantido o juízo, abrindo-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0100200-30.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos dos Santos Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Domingos dos Santos Filho\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 823, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0087600-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Barbosa [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Sao Carlos Ltda.\r\n\r\nCiência do Agravo interposto pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001072-61.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Reis de Araújo Filho [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Congêre Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congêre Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Velez Freitas [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085900-34.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA, Aut RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0187800-36.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO LAZARINI\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0097900-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lidiane Lima Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Carioca Calçados Artesanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lidiane Lima Silva\r\n\r\nAtender à promoçãodo contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Figueiredo de Melo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0194200-61.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA (Espolio de) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinçãod a execução previdenciária e da expedição do alvará, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-87.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aarão Reis [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pró Matre, Aut Bruno Aarão Reis\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 56, abrindo-se o prazo de 05 dias para embargos à execução e impuganaçãodo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0111400-34.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Correia Bittencourt [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Correia Bittencourt\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-59.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTIDIO DRUMOND NETO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANTIDIO DRUMOND NETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs partes para manifestações quanto à promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados por igual período. \r\n\r\nProcesso: 0072300-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gomes de Sousa \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0074500-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Donizete Pereira [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Donizete Pereira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Omervilis Medeiros da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omervilis Medeiros da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0021300-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050100-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pereira Domingues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aipo Ipanema Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará (em 12/01/2011) ,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0126100-49.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE MEGALE BOUBEE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Steele [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.( Massa falida de), Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Steele\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0010300-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Cassia Freitas Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia de Cassia Freitas Pereira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Réu: José Manuel Arantes Nunes [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Réu: Ricardo de Souza Nunes, Réu: Fabio de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel de fls. 109, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Francisco da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha ´´Marcos...``, em 10 dias, ficando ciente que, caso nao forneça o correto endereço, deverá trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0161300-44.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvan Silva Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\ndeferida vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIl) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIl) S/A, Aut RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO\r\n\r\nAo autor para contestar os embargos à execução, e à ré para manifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletros Distribuidora Ltda. [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cerqueira Barbosa, Réu Eletros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 300, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 340,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1166068"
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                            "1166067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Germiniano \r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Campos Campinas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença e da decisão dos embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-35.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Martins\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda., Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 138, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166067"
                            ]
                        }
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000585-85.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Amaral \r\n\r\nRéu: Alen Liberdade Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alen Liberdade Confecções de Roupas Ltda. , DJALMA ASSIS DO NASCIMENTO, NIVALDO BATISTA NASCIMENTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175427"
                            ],
                            "1175757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000549-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Pires Saldanha\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175757"
                            ],
                            "1175807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000743-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Francisco \r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DM Universo Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175807"
                            ],
                            "1175428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0045000-28.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Coneição Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Sky Log Logística Empresarial Ltda., Multidocks Armazéns Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sky Log Logística Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/12/2011, às 09:05 h nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações constantes da notificação inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175428"
                            ],
                            "1175758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0159200-81.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Laurindo\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, assim, ciente da NOVA data da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175758"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121800-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Silva Lopes [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Silva Lopes, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 127/131 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 88. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 134. \r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton sant Anna [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Nilton sant Anna\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 120,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. FLS. 213/218. \r\n\r\nProcesso: 0096900-56.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES ALVES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 99/103, OBSERVANDO O OFÍCIO DE FLS. 135/137, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 142. \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Pereira Senos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Pereira Senos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 240/241 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 198. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 242. \r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Della Montagna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA RÉ, SEM O QUAL ESTE JUÍZO RESTA IMPOSSIBILITADO DE PROCEDER AO BACENJUD. FLS. 84V. \r\n\r\nProcesso: 0001048-24.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria Bellia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vitoria Bellia, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 182,09 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA AUTORA DISPENSADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. FLS. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0273500-30.1982.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA\r\n\r\n...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...FLS. 1272/1273. \r\n\r\nProcesso: 0155200-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 1581. \r\n\r\nProcesso: 0049400-33.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS ALVES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS ALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXE CUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 333. \r\n\r\nProcesso: 0098400-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Medeiros Loureiro [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Medeiros Loureiro, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 538. \r\n\r\nProcesso: 0015000-27.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CANECO BARDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIA MATTOS FINELLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut LUCIA MATTOS FINELLI, Aut TELMA CANECO BARDE\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 497/498 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 315 E 378. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 505. \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Goncalves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Goncalves\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 398. \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Marra Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Donn Ana Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Marra Júnior \r\n\r\nINDICAR O CNPJ DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/RJ. FLS. 82V. \r\n\r\nProcesso: 0043300-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goes Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Mauro Goes Pinto\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 235/240 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 156 E 203. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0160000-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Illians Lopes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa , Réu Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre, Aut Illians Lopes da Silva\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 405. \r\n\r\nProcesso: 0179000-34.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Adovano Barreto (OAB: RJ 27594 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPESA ENG EMPREEND CONSTRUCOES PESADAS LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPESA ENG EMPREEND CONSTRUCOES PESADAS LTDA\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 448. \r\n\r\nProcesso: 0049700-77.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃ DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 70. \r\n\r\nProcesso: 0099600-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelyn Garcia da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Barros [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 455/461: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 200,00, CALCAULADAS SOBRE R$ 10.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELAS RÉS. FLS. 455/461. \r\n\r\nProcesso: 0091000-24.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut SERGIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 200,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º.FLS. 210/214. \r\n\r\nProcesso: 0000453-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Bueno [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Bueno , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 200,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º... FLS. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0000171-84.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Escossia da Veiga [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA EFETIVADO A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SUPRIMIDA. FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0180300-70.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MAIA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MAIA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. FLS. 150. \r\n\r\nProcesso: 0181300-47.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GALDINO DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 431. \r\n\r\nProcesso: 0058100-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino de Jesus Goudart\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 75. \r\n\r\nProcesso: 0064800-04.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. a/c Administrador Judicial DR.RUBENS MACHIONI SILVA, Réu: Realeza Informática Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Britto dos Santos\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 77. \r\n\r\nProcesso: 0148400-59.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Silva Sena [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Silva Sena\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 707V. \r\n\r\nProcesso: 0049600-64.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 1106. \r\n\r\nProcesso: 0125900-24.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 562/573 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 482 E 549. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 586. \r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000289-60.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinon Produções Culturais Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Oliveira , Réu Pinon Produções Culturais Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS EXPENDIDOS PELA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 698,80 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DO AUTOR DISPENSADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. FLS. 287/289. \r\n\r\nProcesso: 0075200-48.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Chaves Toledo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Chaves Toledo\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 301V. \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: GIL TEIXEIRA DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBSON CHAGAS RIBEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut GIL TEIXEIRA DE MELO, Aut ROBSON CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 201/237 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 245. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola 24 Horas S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. FLS. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000058-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazário Custódio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazário Custódio de Mesquita \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 240. \r\n\r\nProcesso: 0041100-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pires Tavares [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Pires Tavares\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra Barbosa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Gutierrez CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bezerra Barbosa\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000090-04.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000823-67.2011.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: PAULINA SCHINAZZI [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELITA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELITA DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS. 02. \r\n\r\nProcesso: 0049800-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alcantara Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alcantara Neto\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 175. \r\n\r\nProcesso: 0109800-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 220/221 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 223. \r\n\r\nProcesso: 0177100-75.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR MARPETRO CONS.REPRES.LTDA/MARPETRO C.LTDA., Réu: Joao Alvarenga Soutto Mayor Filho, Réu: Jorge Ernesto Geisel, Réu: EMATEC EDITORA MANUAIS LIVROS TEC.LTDA, Réu: SMARPOL SERV.MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Luis Carlos de Macedo Soares e Silva, Réu: Manuel Augusto Alves, Réu: MARPETRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., Réu: MARPETRO SERV.MARITIMOS E PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 107. FLS. 111. \r\n\r\nProcesso: 0063200-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Esperança de Paciência [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Esperança de Paciência\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 122. \r\n\r\nProcesso: 0125300-75.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira da Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marisa Moreira da Rocha\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1174/1177 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 1179. \r\n\r\nProcesso: 0000121-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Leticia dos Santos Farias [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Irmãos Vitória (Nova denominação de Sociedade Educacional Feliciano e Filhos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Leticia dos Santos Farias\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. FLS. 42V. \r\n\r\nId: 1172744"
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                            "1172747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172747"
                            ],
                            "1174619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO RICARDO DA CONCEICAO, FAZENDA NACIONAL (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) move a RESTAURANTE E BAR E PIZARIA ASA DELTA LTDA E OUTRO(S), (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ: 029522/D) Proc n. RTOrd 0077400-14.1996.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 23ª Vara do Trabalho/RJ., FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.09.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.09.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 300, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 601, do edifício na Rua Gustavo Sampaio, nº 576, com a fração de 0,0204 do terreno, que mede na sua totalidade: 20,00m de frente e fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando á direita com o n. 598, á esquerda com o n. 560 e nos fundos com o morro do Leme, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que constam penhoras e indisponibilidade. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 300. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 23ª Vara do Trabalho/RJ.. \r\n\r\nId: 1174619"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/08/2011 - doc 190\r\n\r\nProcesso: 0000979-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Coelho de Sá [Adv. Natalia de Menezes Fonseca (OAB: RJ 142067 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. , Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda., Réu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Coelho de Sá\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR***\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: DIA 24/08/2011 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Machado, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. As partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000761-18.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Menezes Monteiro [Adv. Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Riccioppo Caldeira Asenjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Menezes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Feitosa Marinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Feitosa Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0130900-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyam de Souza Monteiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 189: \"Indefiro, por ora. Aguarde-se a resposta ao mandado de fl. 188.\" \r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Eldorado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Anjos Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Camelo da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Camelo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP - Grafica da Cidade [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 322: \"Indefiro a penhora sobre o imóvel louvando-me da decisão de fl. 234, reiterando que os ex-sócios não são proprietários do bem, mas sim promissários compradores. Ademais, há a questão temporal retratada à fl. 234.\" \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Fátima Amaral dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Fátima Amaral dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000439-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000981-16.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Kássio Silva Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Kássio Silva Martins \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR***\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: DIA 24/08/2011 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. As partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000846-04.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Olívia Barreto dos Santos [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olívia Barreto dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 19 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0092000-16.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Paleologo Fonseca de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 538/541. \r\n\r\nProcesso: 0000503-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cacilda da Silva Campos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cacilda da Silva Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000971-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Coutinho de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Coutinho de Figueiredo \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR***\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: DIA 24/08/2011 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP, Réu: ELIANE TAVORA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE ALMEIDA RIFF\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Ferreira Chagas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelson Ferreira Chagas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 251: \"Indefiro a retirada dos autos. Que a parte tenha acesso a eles na Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0102600-57.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Balbino Lobo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Balbino Lobo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 195:\"Nada a deferir porque o acordo é silente a respeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma - Projetos e Reformas [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 158/163. \r\n\r\nProcesso: 0000023-64.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 58: \"Indefiro, por ora...\" \r\n\r\nProcesso: 0008200-22.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Vicente de Paulo Moreira Virtuoso, Réu: Ricardo Campaneli Carvalho, Réu: Luiz Augusto Telles Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Graciano\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos, devendo indicar meio objetivo para prosseguimento da execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000980-31.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Ribeiro [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saveiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Ribeiro \r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R I S S I M O\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o recalamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera com-\r\n\r\nprovar tal fato atraves da RAIS.\r\n\r\n7) Testemunhas conforme art. 852-H, & 2., da CLT.\r\n\r\n8) Observar artigos 2. ao 14o. da Consolidacao da CGJT.\r\n\r\n9) Devera o autor, se for o caso, no prazo de 10 dias, cumprir\r\n\r\nas determinacoes do Ato 868/2005 da Presidencia do TRT.\r\n\r\n10) DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR***\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: DIA 24/08/2011 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000796-75.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques Costelha do Amaral [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor The Shirink Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques Costelha do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Dantas da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., Réu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda , Réu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000083-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Martins [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcelos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 76 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0063300-59.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Motta Venancio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 354: \"Defiro...\" \r\n\r\nId: 1175533"
                            ],
                            "1175534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011 - doc 35\r\n\r\nProcesso: 0000503-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cacilda da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175534"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1174791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164300-75.2002.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Daniel Elias Chaves Coelho (OAB: RJ 176240 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174791"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lindolfo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lindolfo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000882-40.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Abitan Barreto [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Abitan Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000885-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Santa Lúcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000081-27.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Guimarães [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTELECOM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 08:20 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000963-86.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves do Nascimento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEI TO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000890-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000887-62.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000893-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico da Rocha Britto (Espólio de) [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico da Rocha Britto (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011, às 08:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000901-46.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O Kalhetão Comércio de Ferro e Material para Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Pereira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silva Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silva Borges \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000767-19.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januário Gomes Mourão e Lima [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januário Gomes Mourão e Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela, por ora.\r\n\r\nProcesso: 0000881-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Miranda [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendes Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000944-80.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Cesar da Silva [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Cesar da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela, por ora. \r\n\r\nId: 1175333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-80.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Synthia Xavier da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synthia Xavier da Silva , Réu Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/08/2011, às 11:10 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000376-64.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nCgto: Romel Correa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Romel Correa, Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR ALVES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ARISTOTELES ANTUNES BRAGANCA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JAIME THOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELIANE DE ALMEIDA PEDROSO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: CLEUSA GARCIA MACHADO GOMES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: PERGI CAFIERO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ROSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES ANTUNES BRAGANCA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 25/08/2011, às 10:50 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000649-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Lucia Moraes da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Lucia Moraes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0081200-83.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Fernandes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M & C Cargas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Fernandes da Silva\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 18/08//2011, às 11:00 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls. 123, DEVENDO A PARTE AUTORA DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DA DATA DESIGNADA PARA HOMOLOGAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rafael da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Boniolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rafael da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDON DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A, SUCESSOR DE UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, SUCESSOR DE UNIBANCO, Aut NILDON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 24/08/2011, às 11:15 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000839-06.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Anastacio Sobrinho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Anastacio Sobrinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Alves de Oliveira Tiotonio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 11:00 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, devendo trazer as testemunhas independente de notificação, sob pena de perda da prova, exceto quanto à testemunha que será conduzida coertivamente, conforme determinado na ata de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0055500-03.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira Mattos Júnior [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira Mattos Júnior , Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 19/08/2011, às 11:10 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1175334"
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                            "1175337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000859-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tera Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Moreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000856-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luciano da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Luciano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000861-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000858-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luis de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000682-27.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovana Patricia Lopes de Abreu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovana Patricia Lopes de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1175337"
                            ],
                            "1175340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-29.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma de Oliveira Castello Branco [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Maria Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma de Oliveira Castello Branco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000496-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Marques de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000855-57.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lauria Vaz [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lauria Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1175340"
                            ],
                            "1175342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000957-79.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cosendey [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Dental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cosendey \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 08:50 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n‘3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nIndeferida, por ora, a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000536-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Siqueira da Costa [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcus Vinícius Siqueira da Costa \r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 20/09/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo a parte autora esclarecer qual das duas petições com emenda à inicial deverá ser juntada aos autos.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000815-75.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza Neves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Souza Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000165-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000517-83.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Simões Sales [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Recris Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Simões Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001162-45.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fortes [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fortes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 08:50 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0076200-97.2009.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopens MDQ Serviços Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz de Souza Bastos [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz de Souza Bastos, Cgte Hopens MDQ Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Rita da Silva Azeredo [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa Rita da Silva Azeredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000511-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Mendonça [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Zim de Maracanã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1175342"
                            ],
                            "1175341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maneca Torquato de Souza\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal, ALESSANDRO FAGUNDES BONFIM BEZERRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175341"
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                            "1175343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000165-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175343"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159200-73.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Savom Comercio de Pecas Automotivas Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Osnir Grupillo, Réu: Nelson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, ante os termos da decisão de fls.186. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-41.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL DO CHOPP [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: ALEXANDRE PACCA, Réu: DONATO JOSE VELOZO, Réu: CATEDRAL DO CHOPP, Réu: MILTON DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SANTOS BRAGA\r\n\r\nDeferido: prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0183800-13.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NOGUERES LIMA DE PEREZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0250600-62.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nRéu: BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0177900-34.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls.224/226 .\r\n\r\nProcesso: 0123900-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Macharet [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Macharet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221000-54.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A(Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(Sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: FELISBERTO MOUTINHO RODRIGUES JUNIOR, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA\r\n\r\nFornecer o atual do reclamado Felisberto Moutinho Rodrigues Junior .\r\n\r\nProcesso: 0192900-50.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BIATA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0123900-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Francisco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Francisco\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0150500-11.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira Braz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira Braz\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas Soares [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas Soares\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.395: \"...indefiro, por não ser o remédio legal cabível à espécie...\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-45.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Soares das Neves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Almari Nascimento Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. - Drogasmil [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almari Nascimento Paulino, Réu CSB Drogarias S.A. - Drogasmil , Aut Luiz Ricardo Soares das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. PRAZO COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150300-14.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA MARTINS LEITE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nManifestar-se, nos termos do despacho de fls.252, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizene Liberato do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0217200-42.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LEODORO [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ANTONIO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Suely Rangel dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JOSE DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAUJO, Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. N/P JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, Réu: José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Suely Rangel dos Reis\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre promoção da contadoria de fls.180 .\r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados à fl.602, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsucos Lanchonete Ltda., Réu: MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA SALETE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: \"...indefiro, por ora, devendo o autor diligenciar quanto aos endereços atuais dos sócios da reclamada...\". Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2000.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: WILSON DA CRUZ XAVIER [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WILSON DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209000-85.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FONTELES LIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FONTELES LIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: \"...nada a deferir, vez que a decisão ainda não transitou em julgado.Diligencie o autor quanto aos endereços da reclamada e ou dos sócios...\". Prazo de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-47.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Antunes da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Vila da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Antunes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0223700-61.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: ELUICE CAMPO DDE AREIA, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0214400-12.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Réu: GINO SPADA, Réu: JOAO GOMES DA SILVA, Réu: JORGE SCALZILLI DE SOUZA, Réu: JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Réu: JOSE ROBSON DE SOUZA, Réu: EDISON SOARES DE LIMA, Réu: EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO, Réu: PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RENE GRATIVOL, Réu: ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)], Réu: SELMIR SILVA DOS SANTOS, Réu: MARTA LEMOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves Carneiro\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0142500-71.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL REGO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)], Réu: JOSEPHINA ROZA DE OLIVEIRA BRUNS, Réu: ERHARD HELMUT BRUNS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL REGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0139800-15.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENI MELLO FELIPE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA(SOCIO), Réu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA(SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI MELLO FELIPE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0155600-98.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL 250-MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Albert Jalkn , Réu: Adelia Cristina Rodrigues Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0163300-81.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOURENCO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0141600-44.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462: \"...reputo absurda a alegação autoral, ante os precisos termos da r. sentença à fl.77. Sem prejuízo, aplico pena à parte por litigância de má-fé, fixando-a em R$ 5.000,00, valor este a ser deduzido do seu crédito...\". Prazo de 5(cinco) .\r\n\r\nProcesso: 0168300-04.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VITORINO DA SILVA [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE SSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CANDIDO FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0151600-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Sa [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - IDR [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira de Sa \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 5(cinco) dias .\r\n\r\nId: 1175856"
                            ],
                            "1175857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001467-05.2010.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Apocalypse Dantas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARLENE FERRAZ [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)], Egdo: NEYDE NOVOA SARDINHA, Egdo: MARINA APOCALYPSE DANTAS, Egdo: NORMA CHAMARELLI MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marina Apocalypse Dantas\r\n\r\nInstruir os presentes .\r\n\r\nId: 1175857"
                            ],
                            "1175873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000265-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Mathias \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas .\r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas .\r\n\r\nProcesso: 0001248-89.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bulhões de Brito\r\n\r\nRéu: Bruno e Daniel Consultoria e Vendas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruno e Daniel Consultoria e Vendas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175873"
                            ]
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                            "1175703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes Santos\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda., M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ibiapina Trindade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 0135500-51.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FARIA PEIXOTO\r\n\r\nRéu: IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MADALENA TAVARES ROMEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175703"
                            ],
                            "1175704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-04.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Romano José da Silva Ribeiro [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Melibeu [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Melibeu\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEILÃO DO BEM ARREMATADO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000967-96.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Aires Bezerra [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Aires Bezerra \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000094-96.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciane da Silva Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao das rés, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-02.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 15 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F.284. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto da Motta - UNISSUAN [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto da Motta - UNISSUAN \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000508-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Alves Braga da Silva Gomes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Levi Alves Braga da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 91 verso foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0138700-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Santos Conceição [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Santos Conceição \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE F.357 E SEGUINTES, EM OUTROS 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000966-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Industria de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Alcantara [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Tanos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de f.343/358 e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0051400-32.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE F.442 E SEGUINTES. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: ANA CAROLINA COSTA REZENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-69.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marques Vidal [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0116400-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Eliza dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviço Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Eliza dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviço Dinamica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 681 verso foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes Santos [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0156900-67.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.716. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0240400-90.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER SANTANA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112800-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007400-87.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gonçalves [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda., Réu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 0000095-81.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Deraldo Galdino de Almeida [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaura Maria Pinto da Luz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Galdino de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 30: \"Impossível a citação da ré por mandado, ante o que consta da presente devolução. Ao reclamante em 30 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nId: 1175704"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Jose da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Andre Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Jose da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 87 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0040900-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rios de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rios de Souza \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A PERÍCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000991-58.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Deus [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: SAS Engenharia Ltda. , Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. \r\n\r\n.DIGA A SEGUNDA RÉ AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, MANIFESTANDO-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProcesso: 0067000-12.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUIRINO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: Jose Fernando Horta de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-12.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Jorge Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DE FLS. 232, DEVENDO O AUTOR, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENÇÃO DO IR. \r\n\r\nProcesso: 0000521-90.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salomão Alves [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0063400-07.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Souza Rangel [Adv. Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva (OAB: RJ 104762 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Denise Lima do Nascimento Macedo [Adv. Laura Hokoc Moura de Melo (OAB: RJ 125328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Lima do Nascimento Macedo \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000996-80.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Nunes Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Media Correspondente Ltda. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Media Correspondente Ltda., Aut Sheila Cristina Nunes Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 143, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucão, devendo, na ocasição, comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. Tendo em vista o baixo valor tributável mensal apurado, a OJ 400 da SBDI 1 do TST E O ART. 12-a DA lEI 7713/88, ´não há que se falar em dedução de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000021-58.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernanda Castilho da Conceição [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Podium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Castilho da Conceição \r\n\r\nVISTA AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099400-40.2008.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Anatalio Romano dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 96 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Breia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Breia \r\n\r\nFLS. 508: \"... CONSIDERANDO OS TERMOS DESTA E O DOCUMENETO QUE ACOMPANHA, DIGA A PARTE AUTORA EM 15 DIAS...\". \r\n\r\nProcesso: 0024400-05.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves de Almeida\r\n\r\nINFORME O AUTOR NOS AUTOS, A DATA DE NASCIMENTO PARA QUE A PETICIONANTE PROCEDA A JUNTADA DOS DADOS À GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÃO À PREVIDENCIA SOCIAL). \r\n\r\nProcesso: 0074600-11.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Oliva [Adv. Marcio Guimarães Barroso (OAB: RJ 156966 - E)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Ksana Indústria e Comércio de Artefatos de Aço Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Max Wanderson m. Lopes [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ksana Indústria e Comércio de Artefatos de Aço Ltda., Réu Max Wanderson m. Lopes \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173300-61.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S/A\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143500-17.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA (FLS. 237 PARA AUTOR E FLS. 236 REFERENTE DIFERENÇA DE FGTS PARA DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA), OBSERVANDO-SE, DESTA VEZ, O ALOR EQUIVALENTE AO TOTAL DE IDTRs NA DATA DO DEPÓSITO/RECOLHIMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0076500-34.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Miguel de Souza, Aut Marco Antonio Miguel de Souza \r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 194/196. \r\n\r\nProcesso: 0145000-50.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luís Silva [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luís Silva, Réu Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. HONORÁRIOS AO FINAL, PELA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0175100-32.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE SOUZA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: EMBALADORA ALL PACK LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBALADORA ALL PACK LTDA\r\n\r\nCIENCIA À RÉ DO INDEFERIMENTO DE FLS. 299, DEVENDO VIR A RÉ, QUERENDO, COM O DEMONSTRATIVO DO QUE JÁ FOI DEFERIDO DO PARCELAMENTO, DO QUE JÁ FOI PAGO E DO QUE FOI INDEFERIDO PELA RECEITA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017000-71.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Regina de Lima [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Regina de Lima, Réu Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 358, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freitas Furtado [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freitas Furtado, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÇAO DE FLS. 290, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR, TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL MENSAL APURADO. O DEPÓSITO DE FLS. 264 É DESDE JÁ CONVOLADO EM PENHORA, POR SER O SUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUÇÃO , DEVERÁ A RÉ COMPROVAR OS RECOLHMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio da Silva Esposito [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio da Silva Esposito\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PARÂMETROS E DETERMINAÇÃO DE FLS. 382 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1175406"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0001319-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elson Leite dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elson Leite dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000185-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellipe Spalla de Carvalho [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda., Aut Phellipe Spalla de Carvalho \r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0136800-54.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0026000-90.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO GOMES DE SOUZA [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Segreto, Réu: CURSO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0090800-15.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Braz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. (Massa Falida) A/C SOCIO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Braz\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -4.272,08 EQUIVALENTES A 349.037,83 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS, NOTIFICANDO-SE AS PARTES, SENDO A RÉ POR MANDADO NA PESSOA DO SOCIO CARLOS EDUARDO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0070200-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDO DADAZIO VIZEU [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah Alonso Gonsalez, Réu: LAGA COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)], Réu: LASM COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDO DADAZIO VIZEU\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0012100-50.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PINHO COSTA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT, O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE DECORRIDOS IN AL BIS SER EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0065300-25.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Vieira Ribas, Réu: PADARIA RIO ESTORIL LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Lopes Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Elenilson Lopes Pinto , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0011900-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 15::40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0089900-08.2003.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: João Roberto de Godoy Davies, Réu: Carlos Eduardo de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0109300-37.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Soares da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Soares da Costa\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0145000-79.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURI OLIVEIRA LAGO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0102300-98.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PETRILLO GRASSO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PETRILLO GRASSO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0037000-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Barros do Nascimento a/c socio Wellington Barros do Nascimento Junior [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Barros do Nascimento a/c socio Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTA DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio de Oliveira [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandez Mera Rio Negócios Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antônio de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000871-65.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ivanildo Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 05 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0160600-33.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pepe [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Pepe, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0156200-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jildo Batista dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO , Aut Jildo Batista dos Santos , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000457-65.2011.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adelia dos Santos Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adelia dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Barroso Pimentel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nTER CIEINCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, NO OCTIDIO LEGAL, DEVENDO NESSE MESMO PRAZO CONTRA ARRAZOAR O RO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0046400-72.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8 [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: FILOMENO MANOEL BORTONE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE HONORIO CAMELO BORBA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MARLENE RUIZ RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CELSO DE ABREU [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ODETE GONCALVES QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ECONOMICO S/A, Aut RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE D I F E R E N Ç A DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -113.849,84 EQUIVALENTES A 9.288.056,61 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0206700-95.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BORGES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 1174/2011 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL - CAIXA - R$ -2.000,00 E DO ALVARÁ 1175/2011 - CAIXA - R$ -2.000,00 - EM NOME DO RÉU OU ADV EURICO DE JESUS TELES NETO. \r\n\r\nProcesso: 0001700-20.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Manoel da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Manoel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TRS \r\n\r\nProcesso: 0141000-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Mônica Campos Meira de Vasconcelos Campello Nogueira (OAB: RJ 137452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Galvão Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0082700-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia de Almeida Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Star Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Star Ltda., Aut Rosicleia de Almeida Gomes \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA DEPÓSITO DO REÚ SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0024500-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Andrade Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: CONDOMINIO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Curso Absoluto Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Superintendencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN\r\n\r\nRECEBER DE VOLTA A PETIÇÃO JUNTADA POR LINHA A CONTRACAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A RÉ É ESTRANHA A LIDE E O DEPÓSITO RECURSAL JUNTADO IDEM. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARA DE OLIVEIRA JEREMIAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS PROF LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARA DE OLIVEIRA JEREMIAS\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Medeiros Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Medeiros Alves\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0116200-02.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systens Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 01177/2011 AO PATRONO DO AUTOR - BB - R$ -4.885,15. \r\n\r\nProcesso: 0165400-12.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luis da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luis da Silva Ferreira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1175375"
                            ],
                            "1175377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000541-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenivaldo Eleutério dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munize da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175377"
                            ],
                            "1175376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Andrade\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0093700-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Matelurgica , Master Eletro Eletronica N/P Luiz Claudio Alves da Silva, Master Eletro Eletronica N/P Leticia Helena Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletronica e Matelurgica , Master Eletro Eletronica N/P Leticia Helena Alves da Silva, Master Eletro Eletronica N/P Luiz Claudio Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175376"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-55.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE URBANO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE URBANO DOS SANTOS, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-08.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0760/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-06.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente sacado através do alvará nº 0886/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000531-16.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedroti [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pedroti \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0849/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-93.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carioca Lopes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ricardo Carioca Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-19.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Braga [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro, Aut Luiz Claudio Barbosa Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardino Quadros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bernardino Quadros \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0042000-13.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alexandre dos Santos Neto [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nengezer Comércio e Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Spengezer Serviços ltda EPP [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alexandre dos Santos Neto, Réu Nengezer Comércio e Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda. , Réu Spengezer Serviços ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-38.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Dias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Medico Guarapari [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Dias\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição Bispo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceição Bispo \r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001379-37.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Ferreira\r\n\r\nDeferida a dilação por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-93.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELOS SA, Aut JOSE MARTINS\r\n\r\nCiente as partes que a parte ré deverá cancelar a baixa procedida na CTPS com a data de 02/04/2001, cancelando também o novo contrato anotado a partir de 18/11/2003, prevalecendo a única baixa com data de 28/06/2005, ressalvado que a mencionada anotação deverá ser feita em secretaria no dia 29/08/2011 às 15:00 horas. Ciente, ainda, que deverá o autor comprovar o valor sacado, bem como apresentar os cálculos do FGTS, com 40% dos salários do período de afastamento. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moraes, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterci Monteiro [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valterci Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0903/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, se cumpre as funções elencadas em fls.255, que lhe competem, sob pena de restar incurso no art. 600, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000893-18.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezequias da Silva Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito a consignar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar de Paula Machado [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Visao Mil Otica Ltda. [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aguiar de Paula Machado\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-96.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Maria Leblon Boutique Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Borges Morais, Réu Via Maria Leblon Boutique Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0035900-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christina Guimarães Motta [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Aut: Karla Cristina dos Santos Anello [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Aut: Vanessa de Oliveira Fernandes [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Manutenção de Microcomputadores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christina Guimarães Motta, Aut Karla Cristina dos Santos Anello, Réu MI Montreal Informática Ltda., Réu PC Manutenção de Microcomputadores Ltda., Aut Vanessa de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em relação à MI Montreal Informática Ltda. E, ainda, a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-70.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Salles de Freitas [Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes (OAB: RJ 37675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Farmoterapico Neovita [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Salles de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1010/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-69.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOLD [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-12.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Henrique Crispim Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito a consignar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0019100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bessa dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bessa dos Santos\r\n\r\nVenha com nova atualização, segundo o parecer da contadoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-90.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Costa Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Costa Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-23.2011.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Alexandre Farias Cravo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Araújo de Souza [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Sebastião Souza de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Flyp Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Sebastião Souza de Paiva \r\n\r\nRetirar as guias para recebimento do FGTS e de seguro desemprego que vieram com a petição da reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-97.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aguiar [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aguiar\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0000813-88.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo da Silva Nicacio [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo da Silva Nicacio\r\n\r\nVista por 15 dias, dos recolhimentos do INSS, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048700-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Gonçalves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Dulcinea Gonçalves da Silva, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, que foi designada audiência para inquirição de testemunha para o dia 17/11/2011 às 13:20 horas a ser realizada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0029700-87.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva\r\n\r\nVista para que apresente os cálculos referentes à parte ilíquida da sentença. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-75.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Pereira de Lima [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Medica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Pereira de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pires [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pires Vista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-37.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Silva Borre [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-09.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Amaral Gabriel [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Amaral Gabriel \r\n\r\nVista por 15 dias, quanto ao recolhimento do INSS, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032700-27.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vicente Casemiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Vicente Casemiro\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0024600-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda., Aut Vanderlei da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-66.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mendes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mendes dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARINA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARINA\r\n\r\nDeferido mais 15 dias para vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000298-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluzani Rodrigues Soares [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimetos e Serviços Ltda. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pedro Ribeiro da Silva \r\n\r\nTrazer o correto endereço da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0095600-17.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeao Batista da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072500-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francisco Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francisco Nunes , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silveira Dantas [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silveira Dantas Vista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-10.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES, Réu VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0828/2011 (réu), 0826/2011 (autor). Ciente, ainda, do saldo das guias. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-96.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGÉRIO ROALE GUERRA JÚNIOR [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut ROGÉRIO ROALE GUERRA JÚNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARVALHO MOREIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, novos cálculos, deduzindo o valor do alvará , na data de sua expedição. \r\n\r\nProcesso: 0059600-81.2008.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: ARAQUEM MOURA ROULIEN [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARAQUEM MOURA ROULIEN, Egdo JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-19.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABOUD [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: Brandir Jose da Silva, Réu: Wandyr Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABOUD\r\n\r\nVenha com o RGI do imóvel a ser penhorado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-70.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Doria Gomes [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Meira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Doria Gomes\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000357-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Barbosa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcyl do Recreio Restaurante e Chopperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Barbosa \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Uniao Federal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Zuleica Mendonca Sodre\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos para requererem o que for cabível. \r\n\r\nProcesso: 0126700-19.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Carlos de Andrade [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Carlos de Andrade\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-10.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Pires Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Pires Ribeiro, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-67.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atri-Nylox do Brasil Ind. e Com. Ltda., Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco de Lima\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Cana Brasil [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Cana Brasil\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0087800-98.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Só Óleo Ltda. [Adv. Victor Duarte Faria Reis (OAB: RJ 115913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Óleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a extinta a execução, na forma do art. 794,III do CPC. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-12.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Damasceno, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-57.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0091500-58.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BRANDAO SIMOES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nFica citada para opor embargos na forma do art.730 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Araújo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrazer o correto endereço da reclamada em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva Pegado [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Forca e Luz Cataguazes Leopoldina [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Brascan Energetica Minas Gerais S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Empresa Energetica de Sergipe S.A. - ENERGIPE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Energetica Minas Gerais S.A., Réu Companhia Forca e Luz Cataguazes Leopoldina, Réu Empresa Energetica de Sergipe S.A. - ENERGIPE, Aut Paulo Afonso da Silva Pegado\r\n\r\nAos recorridos reciprocamente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-16.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Araujo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzo Rodrigues Machado , Réu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria , Aut Robson Pereira Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-38.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moutinho dos Santos Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moutinho dos Santos Morais \r\n\r\nTrazer o atual endereço da 1ª reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-79.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves Rodrigues [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Rodrigues\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0018200-58.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Poubel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-11.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: AMARFER GERDAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO\r\n\r\nVenha com a liquidação sintética de seu crédito, com o quadro resumido de suas verbas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Faria Castro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Tatiana Vieira Faria Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-11.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ROBERTO COBELLAS COENIRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ROBERTO COBELLAS COENIRO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nId: 1175589"
                            ],
                            "1175590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-30.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSI DE PAULA AQUINO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI DE PAULA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo indicar meios de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento nos termos da res. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0156500-92.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shadai Service 129 Ltda., Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza\r\n\r\nTrazer o correto endereço da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0145100-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento Amado, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Martins [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Martins\r\n\r\nÀ embargada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Vista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci da Silva Mascena [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelle Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci da Silva Mascena , Réu Pelle Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-38.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Sabino da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Bian Fashion Confeccoes Ltda. ME [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Sabino da Costa\r\n\r\nVista por 05 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: ANILBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANILBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins de Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Rodrigo Constabile Rasma (OAB: RJ 144282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Veronica Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-97.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BORGES COUTO\r\n\r\nDizer sobre os bens ofertados pela reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-46.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nInformar o número da conta para que penhora on line possa se efetivar. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-45.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brunet S.A. (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nCertidão à diposição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Maria Teixeira [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Cirlene Maria Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-17.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO MARTINS [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nTrazer o endereço do administrador judicial da massa falida, em 10 dias. Ciente, ainda, dos cálculos de fls.274. \r\n\r\nId: 1175590"
                            ],
                            "1175587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2011\r\n\r\n0030600-70.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Lissandra Carla Vigário e Juliana Vigário, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175587"
                            ],
                            "1175588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001097-96.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mazzoli\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetizadora Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservação Dedetizadora Predios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada. Prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Franco Miranda \r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME , Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GJ Tavares Construções ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Douglas de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175588"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-65.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Polo de Souza Ramos [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0142200-98.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL NEWS CONSULT ASSOCIADOS LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Heraldo Alves Maia, Réu: Marli Coutinho de Robertis Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0176200-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misma Celestino Gomes [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigepp Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Gna Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Work Cooperativade Trabalho Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Chaves, Réu: Fernanda Lima Rondinelli, Réu: Marco Aurelio Soares de Medeiros, Réu: Alvaro Jose da Silva, Réu: Glauco da Silva Cortez, Réu: Alexandro Leite de Olilveira, Réu: Andre Alves da Silva, Réu: Rivaldo Bartholomeu dos Reis de Souza, Réu: Patrícia de Pádua Andrade Campanha [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gna Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Unigepp Ltda., Réu Work Cooperativade Trabalho Multiplos\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0070700-98.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Henrique da Silva Ruas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supremais Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.624,32, conforme cálculo de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0107700-06.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR CORREA DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.640,37, conforme cálculo de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000209-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fátima dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 11.659,71, conforme cálculo de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0117800-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz de Sá Moraes [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda., Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias sucessivos, com cinco dias de permeio, sobre a liquidação oferecida pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146700-71.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Uhebe [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI-RIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI-RIO \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0076900-63.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000141-43.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Egdo RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DE BARROS SARAVI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S/A Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DE BARROS SARAVI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0225600-83.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0006900-67.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Machado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008000-86.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0166400-38.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Fernandes da Silva [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equipe Um [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Equipe Um\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em 48 horas, do valor ainda devido sob pena penhora dos créditos porventura existentes. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.126,41, equivalente a 419,493,86 TRs, conforme cálculo de fls. 319, além de R$ 54,50 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0101700-82.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gomes de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes de Souza\r\n\r\nAdequar a liquidação à determinação de fls. 193 em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0092200-31.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES BARROCO [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.844,40, conforme cálculo de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0076200-43.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Lúcia Araújo do Espirito Santo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.321,41, conforme cálculo de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mello de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0007200-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teodoro Rodrigues [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundição Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teodoro Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães Lopes [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Guimarães Lopes\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a integralidade ou primeira parcela dos honrários fixados às fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0071500-54.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RUI JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo para manifestar-se sobre a liquidação oferecida pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jefferson de Souza Paula\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-96.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecidos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Goncalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Reine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA e DEOLINDA FERREIRA D´ALMEIDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA e DEOLINDA FERREIRA D´ALMEIDA, Réu Reine Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0068800-90.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA BRANDAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA BRANDAO\r\n\r\nTer vista, em cinco dias, dos recolhimentos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0008900-74.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO SANTOS NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO SANTOS NETO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Viana da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Viana da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010800-87.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Aquino Braga [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001495-40.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Jane Barbosa [Adv. Monica Belloni Cavalcante Braga (OAB: RJ 95548 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luis Alberto da Mota Faustino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jane Barbosa, Egdo Luis Alberto da Mota Faustino\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-33.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Gouveia [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 26.271,09, equivalente a 2.149.760,71 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 124, mais R$ 551,36 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0099400-94.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: Jose Rinaldo Gois, Réu: Elizabete Zaed Gois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA, Réu RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERLY DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-41.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Biazo Lagame [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locker Locacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Biazo Lagame\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0072500-98.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 162, em quinze dias. \r\n\r\nId: 1175410"
                            ],
                            "1175415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098400-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CSB LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA CSB LTDA, Aut PATRICIA LUCIA VIRGILIO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos referidos às fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0229300-14.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o valor percebido através do alvará de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0010700-98.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passos Pinna [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Credito Financiamento e Investimento S.A., Réu Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 10.067,06, equivalente a 822.499,88 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 288, além de R$ 50,34 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001442-59.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Daniele Caeiro Nogueira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Marcia da Silva Aparecida da Conceição [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Marcia Quintela Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Iracy Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Janeiro \r\n\r\nProceder, em 48 horas, a devolução dos valores discriminados às fls. 316, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0094000-21.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiian Pires Miranda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 69.419,75, equivalente a 5.671.738,19 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 806, mais R$ 347,10 a título de custas. \r\n\r\nId: 1175415"
                            ],
                            "1175479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001007-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Siilva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Quartier Carioca II [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Siilva \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Camanho Bastos Baulies [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Camanho Bastos Baulies , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 25 de janeiro de 2012, às 15:10 horas, para oitiva da testemunha João Carlos Medau juunto ao Juízo da MMª 4ª Vara do Trabalho de Campinas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araújo Chaves [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Savior Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Araújo Chaves , Réu Clinica Savior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designados os dia 22 de setembro de 2011 e 29 de setembro de 2011, às 14:02h, na MMª 6ª Vara do Trabalho de Niterói, para a realização das praças dos bens penhorados em garantia da execução que se processa neste feito. \r\n\r\nId: 1175479"
                            ],
                            "1175409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2011\r\n\r\n0155100-50.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em cinco dias, a importância de R$ 26.764,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0075300-65.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Ednaldo Barreto Ferreira\r\n\r\nExecutado: Roberto da Silva Paranhos,Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Newton Ricardo Reis Goulart,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto da Silva Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newton Ricardo Reis Goulart,Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Newton Ricardo Reis Goulart,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Ricardo Reis Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denio Melo Henriques,Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Newton Ricardo Reis Goulart,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Denio Melo Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romulo Mota de Freitas Costa,Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Newton Ricardo Reis Goulart,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Mota de Freitas Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Newton Ricardo Reis Goulart,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Lozia Juvenilia Nascimento Filip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-42.2007.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maria da Costa\r\n\r\nExecutado: HENRI BUENO,Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileiro S.A.,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,SARAH BUENO\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRI BUENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.274,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149700-16.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wiles Manoel Correia\r\n\r\nExecutado: Isabel Pinto Silveira,Bazar e Papelaria Report Ltda.,Glaucio Neves Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Pinto Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.281,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucio Neves Villar,Bazar e Papelaria Report Ltda.,Glaucio Neves Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio Neves Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.281,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163000-79.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariangela da Silva Leal\r\n\r\nExecutado: José Luiz Ferreira,Flores Lux Flores Ltda.,Marcia Wagner de Lima Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Wagner de Lima Ferreira,Flores Lux Flores Ltda.,Marcia Wagner de Lima Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Wagner de Lima Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-20.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ribeiro Leite\r\n\r\nExecutado: Sergio Felcman,Frechal Construções e Manutenção Predial Ltda.,FPR Construtora Ltda.,Vera Rosa Sion\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Felcman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.741,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-06.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS BARROS [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 452, em 10 dias, sob pena de a execução previdenciária ser realizada no valor indicado pela União em seus cálculos a serem realizados. \r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gil Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Fernando Mauricéa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Pereira de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Avinal Panisset Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva, Aut Avinal Panisset Sobrinho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Fernando Mauricéa, Aut Orlando Pereira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, Aut Sebastião Gil Ribeiro\r\n\r\nPartes: Tomar ciência do despacho de fls. 520 que deferiu o requerido no item \"a\".\r\n\r\nReclamadas: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lourenco da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Minardi A. Barros [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Minardi A. Barros\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000486-03.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de matos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 39, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teodoro [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000770-11.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Dantas Modesto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0166300-77.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurindo de Moura [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laurindo de Moura\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Duarte Carneiro\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, observando que os juros deverão ser decrescentes em relação às parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0121300-59.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX RAIMUNDO DE LIMA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 -D)], Réu: Francisco Barbosa França (sócio), Réu: José Carlos Santos Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX RAIMUNDO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191300-60.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO TOSTES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu BANERJ SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 178 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CONDE (SOCIO), Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque Peixoto [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeque Peixoto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Pereira de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Novais [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 317 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0005700-77.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Araujo dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instaladora e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000111-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Araujo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ, Réu: Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin Constant - FAIBC [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nsimba Watandu York [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Manima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nsimba Watandu York\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 06.09.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0191900-61.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Evangelista Barroso Ramos [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Evangelista Barroso Ramos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206400-84.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: D GELO GONZALES, Réu: Uldarico Poggian Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO PEREIRA DA SILVA, Luiz Augusto Carapito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SANTOS DA FONSECA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-90.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MATIAS DE FREITAS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIEND S CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Jaciara Maria Santana de Melo, Réu: Priscila de Oliveira Barbosa Lima, Réu: Carlos Alexandre Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO MATIAS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0125600-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Augusta Teixeira [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Augusta Teixeira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1226. \r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2004.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Luci Santos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Campos Francisco (OAB: RJ 82294 - D)], Cgto: Michelle Santos Silva [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luci Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 90, 94 e 98. \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Ramires Honório Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosisa do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Ana Paula Souza Carnaval (OAB: RJ 162712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Ramires Honório Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, em razão da intempestividade da petição, devendo o interessado trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000191-97.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Winter [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Winter\r\n\r\nAtender determinação de fls. 41: informar o endereço para o qual deve ser remetida a intimação para indigitada sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Braga de Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar e Restaurante Ltda., Réu: Catete Bingo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0121900-07.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceicao Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0105400-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaira Maximo Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária no valor por si indicado à fl. 331, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127900-57.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Laurentino de Faria [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 -D)]\r\n\r\nRéu: ATLM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Laurentino de Faria\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-85.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 586, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Lima da Motta [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marcoense Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Marcoense Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000462-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Viana Ribeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Viana Ribeiro \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \"Se o autor não tem condições de providenciar a certidão de ônus reais, ao menos indique o RGI para o qual deve ser remetido o ofício.\" \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-78.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clei Sales de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clei Sales de Matos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-73.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Costa de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0143200-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0228800-63.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Teixeira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Teixeira dos Santos\r\n\r\nCumprir parte final do despacho de fls. 334-verso, em 10 dias: comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0100600-28.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dantas Pires [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especias S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dantas Pires\r\n\r\nCumprir em 05 dias fls 496 tendo em vista as alegações de fls. 498. \r\n\r\nProcesso: 0124400-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem - COREM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Moreira Borges [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Clayton Moreira Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Suspendo o curso da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 e defiro ao exeqüente o prazo de um ano para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, notifique-se o credor e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo será arquivado definitivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORI SOUZA NOVAIS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: Adefomm (soc), Réu: Lutegar dos Santos Pereira (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORI SOUZA NOVAIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118000-16.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Artur Joaquim Rafael de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Carvalho Marques\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 05.09.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0155600-13.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DA COSTA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0127800-73.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA DE SALES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERREIRA DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000097-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Fernandes [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. ME [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373: \"Indefiro o requerido, tendo em vista o exíguo atraso da ré. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Regina Teixeira Lima [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: \"Se a ré não tem condições de adimplir seu débito de uma só vez, que pague na forma do art. 475-A do CPC. Concedo prazo a mesma de 5 dias. Decorrido in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0169100-20.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CARMO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARMO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000022-76.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Ferreira Gomes Filho [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Ferreira Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos as fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0019400-72.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA FRAGA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSIST MED ODONT DIAMANTES LTDA CAMOD [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Tania Janete Huguinim de Aguiar, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LIMA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 362. \r\n\r\nProcesso: 0000938-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Virgínio de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda., Réu: Alceu Ferreira de Carvalho Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia Virgínio de Carvalho \r\n\r\nAtender determinação de fls. 09. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-64.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE DA SILVA [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRéu: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA, Réu: LIANA HERSON HARA, Réu: MARIO DANIEL HARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Suspendo o curso da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 e defiro ao exeqüente o prazo de um ano para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, notifique-se o credor e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo será arquivado definitivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 639. \r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nVir, em 5 dias, com cálculos na forma dos parâmetros para liquidação adotados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107900-12.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIS STAR CONFECCOES LTDA ME, Réu: Airton Pinto de Souza, Réu: Rosangela Gomes Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA SALUSTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0023700-91.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Paula Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paula Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0081800-10.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Castro Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 665 Construtora Ltda., Aut Jose de Castro Silva\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega, pela ré, das guias do FGTS e do seguro desemprego e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 23.08.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0184700-52.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SARGEIRO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: Evani Aguiar Dantas, Réu: ATTILIO CESAR SOARES FONSECA, Réu: BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA, Réu: FRANKLIN LAUDADIO DA SILVA, Réu: AFRÂNIO FIGUEIREDO BENINATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO SARGEIRO FERNANDES, Réu NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do ofício de fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0115900-59.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Leandro de Souza Nobre [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda., Réu: Guaracy Lobo Dornellas, Réu: Helena Coelho Lobo, Réu: Iary Lobo Dornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leandro de Souza Nobre\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Suspendo o curso da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 e defiro ao exeqüente o prazo de um ano para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, notifique-se o credor e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo será arquivado definitivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DIAS DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nInformar em 15 dias se realizaram a avença, conforme anunciado à fl. 671. \r\n\r\nProcesso: 0147900-20.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA GRANATO ALVES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: G G PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G G PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0082500-69.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1175556"
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                            "1175555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Cunha Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 776 .\r\n\r\nProcesso: 0094200-19.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Soares de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Estacio Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Estacio Ltda., Aut Valdo Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082200-84.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-57.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA SOARES DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 306, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000535-75.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Lisowski [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Lisowski\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 148, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000884-78.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Floresta de Miranda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 106, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva Correa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea da Silva Correa, Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001057-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 453, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-31.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Diniz [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. - Multimarket [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. - Multimarket\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-38.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa de Brito [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dias Cavalcante Borges [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: MATHEUS ROBERT DIAS BORGES Representado por Monica Dias Cavalcante Borges [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: MONIQUE COSTA HENRIQUE BORGES Representada por Helena Costa Henrique Borges [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS ROBERT DIAS BORGES Representado por Monica Dias Cavalcante Borges, Aut Mônica Dias Cavalcante Borges , Aut MONIQUE COSTA HENRIQUE BORGES Representada por Helena Costa Henrique Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGELIA ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DR JULIO OTONI, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGELIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-30.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Raimunda da Cruz Góes [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Raimunda da Cruz Góes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 184, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetirar as peças do Agravo Instrumento n° 0004307-96.2010.5.01.0000, onde serão mantidas em pasta própria por 10 dias, sob pena de destruição das mesmas e/ou utilização para reciclagem .\r\n\r\nProcesso: 0000388-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Amaral de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239 e dizer se persiste no requerimento de realização da prova técnica, ciente de que deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, pelo princípio da sucumbência, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 489, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-31.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Ezequiel Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 568, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122400-70.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Benedito da Silva Junior [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: City Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)], Réu: Guilherme Zugliani de Sá, Réu: Moises Iheuda Gallardo Gleicher \r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 17e liberada a penhora de fls. 47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Souza Praça Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nContrarazoar o recurso ordinário de fls. 138, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-38.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Alimentos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitutes e Quitutes Fornecimento de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 46, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-37.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Santa Rosa Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 134 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Andrade [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda., Réu Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. , Aut Renata de Almeida Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj), Aut HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Machado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Machado, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 394, fixando o principal no valor equivalente a 967.200,69TRs + INSS, no valor equivalente a 153.292,72TRs + custas, no valor de R$ 41,87. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 262. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada, no valor equivalente a 530.986,74TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 153.292,72 TRs e custas = R$ 41,87(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000018-36.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Pires [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Pires \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, bem como contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0052300-22.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira de Oliveira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Armando Simonsen Monteiro (OAB: RJ 45603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-84.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Oscar Neves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 50, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000224-84.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Ltda sucessora de Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves e Santos 2009 Ltda sucessora de Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri Silva de Oliveira [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Borhin Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Arcal Comércio e Confecções Ltda. - Aquamar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeri Silva de Oliveira \r\n\r\nDizer quais parcelas do acordo já recebeu até o momento .\r\n\r\nId: 1175792"
                            ],
                            "1175791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000189-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pacheco da Silva\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Manuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. , Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. , Unidrinks Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Manuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. , Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175791"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deladio José de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deladio José de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA E Venha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça Tributino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0056300-96.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guedes do Nascimento Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tata Ltda., Réu: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guedes do Nascimento Filho \r\n\r\nTer ciencia do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-76.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ramos Perre [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo da Silva Ferreira - Pai Claudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ramos Perre\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl 20(v) e 24 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0075100-12.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119000-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Mendes de Brito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Haroldo Mendes de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-84.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERVIN EGRI JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: SITA BRASIL SOC INT TELECOM AERONAUTICAS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITA BRASIL SOC INT TELECOM AERONAUTICAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 180/2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-57.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Alcantara Bezerra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Alcantara Bezerra \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fls 229. \r\n\r\nProcesso: 0136300-88.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0007000-05.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia da Silva\r\n\r\nInformar, em 20 dias, de que modo deverá ser procedida a penhora da renda mensal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005200-15.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITO ESTEVES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: João carmo da Silveira (sócio), Réu: Sérgio Carmo da Silveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA\r\n\r\nProvidenciar o parcelamento do débito junto ao INSS, comprovando nos autos , no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-51.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy de Lima Campello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy de Lima Campello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000189-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Elias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aero-portuária [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aero-portuária, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000670-84.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Gentil [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Planex Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Gentil \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da Ermelinda Toste , sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0004700-36.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES (SÓCIO), Réu: ANTONIO CESAR MORAIS (SÓCIO), Réu: Aécio Malaguti Ferreira (sócio) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Janice Maria Aragão brasil Malaguti (sócia) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Ricardo de Mello Malaguti ferreira (sócio) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aécio Malaguti Ferreira (sócio), Réu Janice Maria Aragão brasil Malaguti (sócia), Réu Ricardo de Mello Malaguti ferreira (sócio)\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 479. \r\n\r\nProcesso: 0000845-44.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Paschoal Vieira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Paschoal Vieira \r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0076700-73.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000394-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Buenaga Pacheco [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Cad Corretora de Seguros e Turismo Ltda.ME [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Cad Corretora de Seguros e Turismo Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota fiscal, vez que o mesmo foi feito com código 8019 (custas) e não 5936 (IR). \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 129, manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Oliveira Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo da Cunha de Freitas (OAB: RJ 132904 - D)]\r\n\r\nRéu: New Fashion Hair Comércio e Serviços Ltda. - Jean Louis David [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Fashion Hair Comércio e Serviços Ltda. - Jean Louis David\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 90/94 em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0095000-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Peres [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Aut Marcelo Andrade Peres\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.162 , para fixar o quantum debeatur em R$ 43.304,27, equivalentes a 3.538.049,07 TRs pro-rata, ao INSS R$ 7.266,55 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mangamarilos Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Dvanir Paulo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mangamarilos Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893,I, do CPC, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161300-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Correa [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Valdecir da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ludmila da Costa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Pamela Ludmila da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Carlos de Moura [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawarra Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Carlos de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-58.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Dantas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Dantas \r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000479-05.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Felipe Souza Gomes [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fls 294. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Marques Pinho Neta [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Franco Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Marques Pinho Neta \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratorios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-91.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovan Batista [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geovan Batista \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-72.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Pereira dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Aut Cláudio Luis Pereira dos Santos, Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 221 para fixar o quantum debeatur em R$ 15.290,58 , equivalentes a 1.249.272,24 TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ , equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ 94,46, além de R$ 1.924,24 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a 1ª e 2ª rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 100,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Faria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Helena Matos dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , Aut Tania Helena Matos dos Santos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 172, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.852,31, equivalentes a 1.458.570,92 TRs pro-rata, ao INSS R$ 912,80 sendo a 1ª reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0052200-45.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Claudio Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nTerem ciencia da promoção do contador de fls 502, devendo retificarem seus cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-24.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Brito\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-66.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nComprovar os valores sacados para que seja feita atualização dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0125300-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igino Oliveira [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igino Oliveira\r\n\r\nTer vista da CPE juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148300-86.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barros [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barros\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional, eis que já esgotado o prazo de fl 351. \r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Souza Garrido [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001231-11.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Homero Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Domiciano Homero Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-10.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CALIXTO FERNANDES [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CALIXTO FERNANDES\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que após este prazo será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-25.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leda Lavor [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa Socorros D. Pedro V Ltda. [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leda Lavor, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa Socorros D. Pedro V Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0081900-42.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Besatriz Junqueira do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, eis que ja esgotado o prazo de fls 263, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional, após será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022200-57.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Est Eng Transp e Logistica [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Castro dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058300-16.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO MARTINS MELO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANGELO MARTINS MELO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 828, para fixar o quantum debeatur em R$ 497.034,77, equivalentes a 40.608.776,11 TRs pro-rata, ao INSS R$ 12.979,98 e ao IRRF R$ 7.554,16 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001406-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cadinelli Fernandes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Norma Cadinelli Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alexandre Lopes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Alexandre Lopes \r\n\r\nTer ciencia do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, após os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118200-51.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre do Nascimento [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reforma Ltda, Réu: Prescon Projeto e Estrutura Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre do Nascimento, Réu Prescon Projeto e Estrutura Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. .\r\n\r\nId: 1174292"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0161000-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rejane de Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Noeli Lda., Maria de Fátima Nogueira da Silva, Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Henrique Gomes Brandão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-55.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PILOTTO LOPES\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA TAVARES SOUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174291"
                            ]
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                            "1175266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-28.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-31.2002.5.01.0053 - ExTiEx - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nArmando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-62.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 D)\r\n\r\nFrancisco Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-49.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Francisco Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41803 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-84.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-35.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155100-87.2007.5.01.0053 - RTSum - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001042-24.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nJorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-19.2007.5.01.0053 - RTSum - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 169505 E)\r\n\r\nGersoni Dias (OAB: RJ 48650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-51.2007.5.01.0053 - RTSum - Carga: Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-42.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nWagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000480-78.2011.5.01.0053 - RTSum - Carga: Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219200-03.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057700-15.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 D)\r\n\r\nAugusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000048-93.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Polycarpo Hidalgo (OAB: RJ 124263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-31.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 D)\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-69.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Adriano Geraldo da Silva (OAB: RJ 182892 E)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161500-93.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-91.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Francisco Aureliano Memória Gonçalves (OAB: RJ 185993 E)\r\n\r\nFabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-68.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-94.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-40.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-50.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-82.2000.5.01.0053 - RTSum - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nRonaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-65.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000029-87.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-02.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-94.1994.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nAna Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-87.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175266"
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                            "1175459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-84.2009.5.01.0053 - RTSum - Carga: Cyntia Gomes Pires (OAB: RJ 149185 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-23.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-77.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nSergio da Silva (OAB: RJ 86534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-97.2003.5.01.0053 - RTSum - Carga: Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 D)\r\n\r\nErlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-28.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Tathiana Conceição dos Santos Loureiro (OAB: RJ 176936 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180800-80.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nAlfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-89.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Danielle Silveira Donald (OAB: RJ 160816 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-87.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-84.1994.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-63.2004.5.01.0053 - RTSum - Carga: Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-29.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nRoberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-79.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-81.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nPaulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180100-60.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Alessandra da Cunha Silva (OAB: RJ 181016 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-34.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nMarly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-02.2003.5.01.0053 - RTSum - Carga: Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-98.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-20.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eugênio Pires de Abreu (OAB: RJ 184339 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Dione Pereira de Lima Maia (OAB: RJ 186001 E)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-66.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-53.2000.5.01.0053 - RTSum - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nJocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001338-46.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-07.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-43.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nAna Lygia Rosa dos Santos Surrage Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 132868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-55.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ronald Nunes Alves (OAB: RJ 182029 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-04.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nIvan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-58.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 D)\r\n\r\nCassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-59.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161800-45.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175459"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Mier da Silva Pessoa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Mier da Silva Pessoa \r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Gandra Pacheco [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nTI: Silvia Rocha da Costa Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Rocha da Costa Pacheco\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0060800-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Dantas Couto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola, Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas acerca dos cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0076300-76.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.264. \r\n\r\nProcesso: 0053200-87.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Serra [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Serra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antônio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco André da Silva Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Pinheiro, Aut Ari Diniz Ribeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Itamar Rodrigues dos Santos, Aut Marco André da Silva Arraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de PETROS foram julgados procedentes em parte e que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0060700-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Câmara [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Câmara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Barbosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Mendes Nogueira Calçados , Aut Reginaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0137800-75.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Garcia [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot-Ball Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Garcia \r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-85.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE MATTOS GURGEL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE MATTOS GURGEL, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.670, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.450.552,67IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 457.456,91IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000780-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrina Gonçalves [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Izaias da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina Gonçalves \r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Gomes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Gomes \r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Borges de Mello [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Brisa Brasil Ltda., Réu: Marcia Brandao Laste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Borges de Mello\r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-66.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Quaresma [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira Quaresma , Réu Localiza Rent a Car S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONI DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: E DABLIO PROJECT MANAGEMENT LTDA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nFicar ciente de que indeferida a expedição de alvará tendo em vista a condenação subsidiária e que ainda pendente decisão de AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.99. Em caso de concordência, deverão as partes agendar na Secretaria data para homologação de acordo fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0146800-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.250, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.779.763,62IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 234.034,44IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0156200-74.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Pereira [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Bel Marte Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Izio Bonder , Réu: Jose Valmir Pinheiro, Réu: Marta Schor, Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Pereira\r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Teresa Cristina de Sousa, Réu Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-14.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baptista Nogueira sucessor causa mortis de Dermeval Nogueira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Daniel Baptista Nogueira sucessor causa mortis de Dermeval Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000896-77.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Baptista das Mercês [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria MAN Ferreira Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Baptista das Mercês\r\n\r\nApresentar planilha com valores devidos. \r\n\r\nId: 1162120"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000128-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Henrique\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: concessão da tutela antecipada , no sentido de que seja procedida a execução de férias em atraso, bem como FGTS, seguro desemprego , recolhimentos previdenciários e verbas constantes do termo de acordo extrajudicial descumprido bem como baixa na CTPS, declaração de nulidade no termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação prévia, retificação da anotação da CTPS, pagamento dos salários retidos, indenização por danos morais, pagamento do 13o salário proporcional e diferenças , férias proporcionais e diferenças , indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, entrega das guias de FGTS, pagamento de horas extras, integração ao salário da média das horas extras, pagamento de aviso prévio indenizado, feriados trabalhados, indenização compensatória pela não tradição das guias do seguro desemprego, multa de um salário mínimo (art. 477 da CLT), devolução dos descontos indevidos, pagamento de 20% de honorários advocatícios e expedição de ofícios a CEF, DRT e INSS face as irregularidades acima narradas.\r\n\r\nProcesso: 0000427-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ahrends\r\n\r\nRéu: Solution Tour Turismo Viagens e Lazer Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solution Tour Turismo Viagens e Lazer Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: salário janeiro de 2011, 07 dias de fevereiro de 2011, 13o salário, férias simples, FGTS, multa de 40% FGTS, multa do art. 477 da CLT, multa do art.9o da Lei 7.238/84, multa da Lei 10.272, auxílio alimentação , tradição das guias do FGTS, danos morais , correção monetária e juros , honorários advocatícios de 15% e expedição de ofícios .\r\n\r\nProcesso: 0000621-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: diferença salarial, aviso prévio, saldo de salário, 13o salário, férias integrais e proporcionais , FGTS ou indenização equivalente, multa de 40%, reflexos, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT, intimação do INSS e MPT e deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000730-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Luiz Antunes da Rosa \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., UNIÃO FEDERAL (Base de Abastecimento da Marinha do Brasil )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1.gratuidade de justiça; 2.declaração da responsab subsidiária 2ªrda; 3. baixa da CTPS e entrega das guias; 4.pgto das verbas resilitórias; 5. comprovação dos recolhimentos previdenciários; 6. tradição das guias de FGTS; 7. multa art 477 da CLT; 8. atualização monetária; 9. ofícios aos órgãos competentes; 10. honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1162119"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-90.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Conceicao Portugal Pires [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Pereira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Robson Antônio de Jesus Damasceno [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Conceicao Portugal Pires, Réu Marcelo Lopes Pereira, Réu Robson Antônio de Jesus Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135000-52.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY DE SOUZA MAGALHAES FILHO [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY DE SOUZA MAGALHAES FILHO, Réu TRANSPORTE AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 473: \"Homologo os cálculos de fls. 469/472, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.306,13, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.24761, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0037400-36.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cordeiro de Andrade [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Nutriflex S.A Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Transportes Iconha Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutriflex S.A Industria e Comercio , Réu Transportes Iconha Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Alberto Trancoso Barbosa, Réu: Alessandra Cucco, Réu: Alexandre Cucco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Sousa, Réu Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188: \"Homologo os cálculos de fls. 160/187, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 37.746,15, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.111,10, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-23.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Angelo Francisco [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1100/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-71.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM CHEMICALS LTDA, Réu: SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.159,90 (cálculo de 27/06/2011), no prazo e 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Athayde [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Glyk Modas Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glyk Modas Ltda., Aut Paulo Roberto Athayde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: \"Homologo os cálculos de fls. 169/183, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nApós deduzido o valor atualizado do depósito recursal, ainda resta devida ao autor a diferença de R$ 14.066,03. O valor da contribuição previdenciária a ser recolhida pela ré é R$ 452,83. Venha a ré com o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud. A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de incidir sobre o seu valor o mesmo bloqueio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0049700-10.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Helio Ferreira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Helio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117: \"Homologo os cálculos de fls. 102/115, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 3.323,61, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 867,68 e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0003000-54.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON AMARO DE LIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outras [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: ARBI SA SOC CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBIL [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: SAM INDUSTRIAS SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outras, Réu ARBI SA SOC CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBIL, Aut CLAYTON AMARO DE LIRA, Réu SAM INDUSTRIAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461: \"Homologo os cálculos de fls. 448/460, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 13.161,45, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.300,94, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Postiga [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmo de Rezende Luz [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmo de Rezende Luz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 36. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-37.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildomar Carneiro [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-43.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Cruz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 2ª ré por deserto. Não é aplicável a Súmula 86 do TST à empresa em recuperação judicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Pereira [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Nossa Senhora de lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Nossa Senhora de lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, para vista dos autos, de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lucena Sampaio do Monte [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab 21 Serviços S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Lucena Sampaio do Monte, Réu Lab 21 Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152: \"Homologo os cálculos de fls. 140/151, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 34.646,74, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.019,64, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 150 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Cesar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Luiz Claudio Gonçalves Cesar\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-44.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Lourenco da Rocha Esteves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Lourenco da Rocha Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que, ante o parecer da contadoria, foi mantida a decisão de fls. 173. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-77.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Siqueira da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nVista à ré de fl. 40. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria dos Remédios de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alencar Larrate [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir a obrigação acessória, prazo de 10 dias, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144300-57.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Freire Damasio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial e Tal Ltda., Réu: Eduardo José de Lima, Réu: Charliane Santana Brito, Réu: Maurício do Carmo Canuto, Réu: Margarette Ferreira Cabecinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Freire Damasio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96: \"Homologo os cálculos de fls. 80/94, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 26.196,87, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.747,13 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0180400-94.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDO DOMINGUES ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALDO DOMINGUES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1162238"
                            ],
                            "1175594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-80.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilaine Pacheco Pereira [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilaine Pacheco Pereira, Réu Macro Atacadista S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 37,04 calculadas sobre R$ 1.852,00, valor da condenação ora fixado, pela autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000390-98.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Victor Signorelli [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Victor Signorelli, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 388,96, calculadas sobre R$ 19.447,89, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000577-09.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Meireles de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos F Ferreira [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos F Ferreira, Aut Wellington Meireles de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.00,00, valor da condenação ora fixado, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-44.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Charlion de Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezao Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezao Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Francisco Charlion de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 122,21 calculadas sobre R$ 6.110,15, valor da condenação ora fixado, pelas rés, sendo a 2ª dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000782-04.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Junior [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ertec Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 388,74, calculadas sobre R$ 19.437,29, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-85.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre R$ 24.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Correia da Silva Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Osel Odebrecht Serviços no Exterior Ltda., Réu: ODEBRECHT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar as datas de chegada e partida do reclamante de Angola para o Brasil, as escalas e as datas das supostas férias e das licenças remuneradas, para que possam ser conferidas com os recibos dos autos, sob ônus do artigo 359 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar as datas de chegada e partida do reclamante de Angola para o Brasil, as escalas e as datas das supostas férias e das licenças remuneradas, para que possam ser conferidas com os recibos dos autos, sob ônus do artigo 359 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-80.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Jordão Marinho [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Marieta Jordão Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice da Silva Santos , Réu Luiz Cesar Jordão Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 408,20, calculadas sobre R$ 20.410,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliobas Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliobas Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Savio de Oliveira Vasconcellos, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaração de fls, 489 e 497/498. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-10.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro de Sousa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Cezar Soares Fontes [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Cezar Soares Fontes , Aut Ricardo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 409,18, calculadas sobre R$ 20.458,80, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000590-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação ora fixado, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000007-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Dotte [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Cirurgias Odontológicas Ltda., Réu: Imbra S.A., Réu: Imbrapar Participações Societárias S.A., Réu: Imbrapar Norte Participações Societárias S.A., Réu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Eduardo Dotte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação ora fixado, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000072-81.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Augusto Borges [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Selaeção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Augusto Borges , Réu Seres Serviço de Recrutamento e Selaeção de Pessoal Ltda. , Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação ora fixado, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nId: 1175594"
                            ],
                            "1162236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2011\r\n\r\n0054100-38.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Siqueira\r\n\r\nExecutado: Roberto Claudio Ribeiro Bonfim,Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda.,Sileida Maria Bonfim,Emilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilson Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.943,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1162236"
                            ],
                            "1162237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0064100-78.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Vieira da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0144300-57.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Freire Damasio\r\n\r\nRéu: Trivial e Tal Ltda., Eduardo José de Lima, Charliane Santana Brito, Maurício do Carmo Canuto, Margarette Ferreira Cabecinho\r\n\r\nPelo presente fica m Trivial e Tal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96: \"Homologo os cálculos de fls. 80/94, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 26.196,87, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.747,13 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0049700-10.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Helio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio Santos Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117: \"Homologo os cálculos de fls. 102/115, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 3.323,61, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 867,68 e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1162237"
                            ],
                            "1175593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0176100-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Clovis de Almeida Balthazar, Tathiana Macedo Balthazar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 256. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaneide Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Loja Fama 324 Distribuidora Mercantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Loja Fama 324 Distribuidora Mercantil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175593"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1174591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-43.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO NETO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CAFEMAMA LTDA, Réu: Regina Ferreira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANGELO NETO, Réu Regina Ferreira \r\n\r\nAo reclamante, vista do ofício de fls. 149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valentim dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Veronica Valentim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneciano Ribeiro Lopes [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033000-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Rosane da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014600-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida dos Santos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fabiana Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com a variação salarial do período entre maio/1998 a outubro/2010, em 10 dias, sob pena de liquidação ser realizada por arbitramento sob suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0009100-09.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva, Aut Marlene Alpino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemare de Oliveira dos Santos [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemare de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239/240. \r\n\r\nProcesso: 0022800-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vasconcelos Costa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vasconcelos Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0023900-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto, Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito,no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Mendes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Dalmo Mendes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0200600-19.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nAo executado, para que diga, em 10 dias, se tem interesse em uma tentativa de acordo com o reclamante, para que seja designada uma pauta de concilação para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0155400-03.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Conversas Fiadas Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Inácio \r\n\r\nVista ao reclamante do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-51.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Mara dos Passos Corrêa [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: TCDI Consultoria e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Mara dos Passos Corrêa\r\n\r\nAo reclamante, vistas do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge de Castro [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000535-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pimentel Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pimentel Bezerra, Aut Dante Alexandre, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Marcello de Almeida Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rolando Hartz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Paz [Adv. Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB: RJ 142209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Paz\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut SOLANGE MARINO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo a reclamada, neste prazo, comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0057800-70.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA, Aut WANDERLEIA LIMA FERREIRA\r\n\r\nÀs partes , para tomarem ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-35.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: ADAE RECURSOS HUMANOS [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE RECURSOS HUMANOS, Aut ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo a reclamada, neste prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria, sob pena de não liberação do saldo remanescente da guia de fl.264, nem do depósito de fl.359. \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Gomes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Medefil Mineração e Transportes Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Costa Gomes, Réu Medefil Mineração e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0041700-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0009100-09.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva, Aut Marlene Alpino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-90.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LACERDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj), Aut JORGE RODRIGUES LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-44.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aroudo Nascimento Lima [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o depósito da diferença devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-10.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELI PATITUCCI MANHAES DE CAMPOS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION SERV LAVANDERIA TINTURARIA LTDA ME, Réu: OSMAR BENEDITO ALVES BENTO, Réu: MARGARIDA SOARES SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI PATITUCCI MANHAES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001434-49.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moisés de Paula Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sérgio Moisés de Paula Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027200-85.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Santiago [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Dias da Silva, Réu Therezinha de Santiago\r\n\r\nVista às partes da devolução da CP, em 10 dias, devendo neste mesmo prazo indicarem as provas que ainda pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Cássia Conceição do Carmo [Adv. Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Cartuchos Brasileiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Cássia Conceição do Carmo \r\n\r\nVista ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-68.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX SA, Aut ELIANE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.322/349 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1174591"
                            ],
                            "1174673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-96.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BACCON FELICIANO BARBOSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BACCON FELICIANO BARBOSA\r\n\r\nAo exequente, vista da certidão de fl 427v, para que informe em 10 dias outros dados dos sócios que viabilizem a sua identificação e obtenção do seu endereço junto ao TRE. \r\n\r\nProcesso: 0117200-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nAo reclamado, para comprovar o recolhimento fiscal, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia dos Santos Anjos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia dos Santos Anjos, Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.310/321 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0117100-74.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lira e Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQEU LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Lira e Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQEU LTDA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 446/447, devendo a PROSSEGUR vir com o valor da condenação, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques , Aut Nilton José Cunha Reno \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000901-90.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sores Amado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Sores Amado\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com o endereço atualizada da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mathias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Supermercados Ltda., Aut Reinaldo Mathias da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.197/200 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0094100-74.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva de Santana\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145000-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Magalhaes Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Fabricio Magalhaes Santos\r\n\r\nVista ao exequente para, querendo, impugnar os embargos à execução oferecidos pela executada às fls. 790/792, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0023000-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose dos Santos Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serv. Aut. Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose dos Santos Rocha, Réu Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serv. Aut. Ltda.\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 123. Ao reclamante par aque se manifeste acerca da petição anterior, em 10 dias, devendo a reclamada, neste mesmo prazo, comprovar o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0166600-17.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS ROCHA DIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA, Réu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS ROCHA DIAS\r\n\r\nAo reclamante, para que requeira o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-30.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ASSIS DE MELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CHOPP BELAS ARTES BAR REST BOATE LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS, Réu: ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ASSIS DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante, vistas do ofício retro, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0084100-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Daniela Braga Adamis [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Paula Daniela Braga Adamis\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068300-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Almeida Pinto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Almeida Pinto\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0225400-48.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GLICERIO FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELY NEY DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: CARLOS DANTH SILVA GUIMARAES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MARLICE MENEZES ALEXIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: NELCI DE MORAIS LEANDRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: WILSON VIANA DUARTE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ reclamada, para juntar aos autos, em 15 dias, os salários dos autores de janeiro a agosto de 1992. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceros Transportes Ltda. [Adv. Sergio Malamud (OAB: RJ 80736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pinto\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0120400-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivaldo de Souza Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A - TRANSTUR\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014300-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Figueiredo Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Class Veículos Ltda. [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Figueiredo Lopes \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Silva Garcez de Mendonca [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Silva Garcez de Mendonca\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0155800-51.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Cotrim dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Cotrim dos Santos\r\n\r\nAo exequente, para em 20 dias, impugnar, querendo, os cálculos apresentados pela executada, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos sob pena de não conhecimento, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118500-31.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIRMINO RODRIGUES [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)], Réu: HELIO VIANNA JUNIOR [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARCIO DE MELO FRANCO ALVES, Réu: MARIO FERREIRA DE CASTRO CHAVES , Réu: HELIO VIANNA JUNIOR, Réu: BRANCA MARIA MOREIRA, Réu: MARIA HELENA MOREIRA ALVES, Réu: JULIETA FEITAL ALVES, Réu: MARCIO EMANUEL MOREIRA ALVES, Réu: GILBERTO DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOYSIO DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Aos sócios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-06.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vicente Franco Jorge [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vicente Franco Jorge\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela executada , em 20 dias preclusivos, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133300-93.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LAUREANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOJI NAKAMURA COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LAUREANO DA SILVA, Réu SHOJI NAKAMURA COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência do despacho de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0001389-45.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Rodrigues [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária do Carmo Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Rodrigues \r\n\r\nVista ao reclamante do recolhimento retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0001277-76.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Santos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0213900-48.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149800-16.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a executada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo exequente, em 20 dias preclusivos, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163700-95.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LEITAO DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LEITAO DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089300-42.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SANTIS JUNIOR [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)], Aut: DANILO BORGES GONCALVES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)], Aut: HENRIQUE ERLICH [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MARTINS MOREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO BORGES GONCALVES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut HENRIQUE ERLICH, Aut LUIZ FERNANDO MARTINS MOREIRA, Aut WILSON DE SANTIS JUNIOR\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 228/232, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0176600-13.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON RODRIGUES BARRETO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: EXACT TIME TRANSPORTES LTDA [Adv. Celio Barbara da Silva (OAB: SP 1889 - D)], Réu: ALFREDO HUMBERTO GONCALVES, Réu: JOSE GONCALVES, Réu: MARCOS WELDER TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXACT TIME TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o comprovante dos recolhimentos previdenciários referente ao acordo realizado nos autos, em 10 dias, conforme determinado à fls.220. \r\n\r\nProcesso: 0026600-11.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu EDITORA JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128600-06.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0137000-38.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Marques [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caçadores e Atiradores do Rio de Janeiro [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caçadores e Atiradores do Rio de Janeiro, Aut Luiz Cláudio Marques\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0113300-87.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELINO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELINO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, vistas do ofício retro, em 10 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente, para manifestar-se em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1174673"
                            ],
                            "1175104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088800-39.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELGEN SANTOS BERNARDINO [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: ROP CONSERVACAO LTDA, Réu: ELCI JOSE DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS JOSE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELGEN SANTOS BERNARDINO\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Aragao de Jesus [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual 2001 Magazine Ltda., Réu: MARIA DO SOCORRO GOMES, Réu: FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aragao de Jesus\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028900-23.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Passy da Fonseca [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Passy da Fonseca\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de fls.113 , devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012200-16.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA MACHADO [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA NOVA MERCURIO LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: ANTONIO SILVA, Réu: APARECIDA CONCEIÇAO DA COSTA, Réu: MANUEL CORREIA GUIMARAES, Réu: MANOEL MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de fls.154 , devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-67.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: João Genivaldo de Sousa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Genivaldo de Sousa \r\n\r\nAo reclamante, vistas do ofício de fls.51/52, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Clemente da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Clemente da Silva\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de fls. 124, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-55.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR LEITAO DE ARAUJO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FORMAGES IMPORT E EXPORTACAO LTDA [Adv. Rui Teles Calandrini Filho (OAB: RJ 84384 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Yasuto Tanaka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR LEITAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-09.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa de Almeida Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rosa de Almeida Ferreira, Réu Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Barra d Or\r\n\r\nÀs partes, vista do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-94.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Baiao dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070900-72.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bruno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Quadra Sapucai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bruno da Silva\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de fls.62 , devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-76.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMES TADEU MICHELOTE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES TADEU MICHELOTE\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO TERRA\r\n\r\nVista ao reclamante dos endereços obtidos, através do sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-82.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pedro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Bingo Senador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pedro da Silva\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de fls.316 , devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Martins [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. , Réu: ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU, Réu: JOSE CARLOS VIDAL GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro AP Interdonato e Cia Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: PEDRO APARECIDA INTERDONATO, Réu: MERCEDES CAMPOS INTERDONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosemberg Alegre dos Santos\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de fls. 216, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-94.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-76.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary da Silva Martineli [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jaqueira de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary da Silva Martineli\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0130800-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIB PLANEJAMENTO ENTREGA SC LTDA, Réu: LUIS CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Réu: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-33.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Castro Barroso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. - Restaurante Marius [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Castro Barroso \r\n\r\nDeferido a dilação do prazo requerido pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Mendes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Klassique Ltda. ME [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)], Réu: Fábio Bernardes Thamis, Réu: Marcelo Datrino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Mendes da Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho (OAB: RJ 60588 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, bem como da certidão de fl.121, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-35.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-13.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA PANELAS BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BROWN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: DELCIMAR MACHADO DE SOUZA, Réu: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA PANELAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARD SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADEZI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)], Réu: CRISTINA KLOC LOPES DE SEIXAS , Réu: GISELA KLOC LOPES, Réu: VIRGINIA LUIZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARD SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rodrigues Sant anna [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, observando-se o s parametros já estabelecidos nos autos do processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0013600-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Garcia de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Garcia de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 218, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0018900-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas, Réu: Sauer Loma Eximpoprt Industria e Comercio SA, Réu: Sauer Redutores de Engrenagens Ltda, Réu: ANTÔNIO MARTINS DA ROSA, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-63.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUIZA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Brigida\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1175104"
                            ],
                            "1175433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. N/P DAVID G. GIANSANTE, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência às partes de 247/248 e 266. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PORTO MAGALHAES [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBERT EINSTEIN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PORTO MAGALHAES\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com a cópia do contrato social da reclamada, em 10 dias, conforme noticiado na petição anterior não a acompanhou. \r\n\r\nProcesso: 0116200-23.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fonseca de Sousa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fonseca de Sousa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0004700-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Imperialmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Valim Castro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0085000-95.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elismar de Jesus dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante dos recolhimentos efetuados pela reclamada e dos comprovantes de quitação do acordo para manifestação, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA ALVES\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FABIO DO NASCIMENTO VELLOSO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE JAPONESA MUNDO ORIENTAL LTDA [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: AE JA PARK CHUN, Réu: EUN SOOK LEE, Réu: YONG HO CHUN [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE JAPONESA MUNDO ORIENTAL LTDA, Réu YONG HO CHUN\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Aos executados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Silva Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Silva Oliveira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Mauricio Durao\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0031600-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonca Cardoso [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonca Cardoso\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043700-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Nunes de Jesus [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlantico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Nunes de Jesus , Réu Fundação Atlantico de Seguridade Social , Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito, em 05 dias. \r\n\r\n1175697Processo: 0005900-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000326-82.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vieira da Costa Nery [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vieira da Costa Nery \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0050400-53.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO LUCAS [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NASCIMENTO LUCAS\r\n\r\nAo reclamante, para que requeira o que entender de direito , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian Gregorio da Silva [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cristian Gregorio da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0044300-43.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto e Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Mendes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Gembras Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Mendes \r\n\r\nVenha o reclamante com cópia dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Rocha [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nA executada para, em 20 dias, impugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo exequente, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000343-21.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Freire Gomes [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Tamaturgo Correia [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Freire Gomes\r\n\r\nAo reclamante, para manifestar-se quanto á devolução das notificações remetidas às testemunhas, em 05 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, Réu: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato, Réu: Marco Aurelio Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nVista ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Almeida dos Santos, Réu WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.264/288 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0010200-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Santos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camelia Flores Naturais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula Santos\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149600-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160800-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Lourenço da Conceição [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Lourenço da Conceição \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0086800-37.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\nAo reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Ferreira [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Aut Leandro da Costa Ferreira , Réu Pingon Indústria Comércio e Loc. de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para que requeiram o que entenderem de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Aguiar Leandro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Aguiar Leandro \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0104100-65.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Daniele Lima do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Daniele Lima do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, com planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver. \r\n\r\nId: 1175433"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0155000-83.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vieira Cabral da Silva \r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada , Ciprol , CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, dia 17/05/2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175325"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0024000-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wavel Rodrigues Damasceno [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000698-79.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranato Sardinha Correa [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranato Sardinha Correa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.24 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0150500-45.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO PROCOPIO DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODLINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGNALDO PROCOPIO DE MELLO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0141200-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CONCEICAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Paula Barreto Costa (OAB: RJ 87094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-53.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DE FRANCA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL PIRAQUE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOPES DE FRANCA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0111200-03.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PINTO NEVES DA ROCHA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PINTO NEVES DA ROCHA\r\n\r\nAo embargado sobre Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-74.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dias de Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Dias de Freitas\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.48 \r\n\r\nProcesso: 0000245-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Portes [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Portes\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-35.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenha a Ré com a GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-33.2011.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: George Barbosa Fernando [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A. , Agdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0052200-14.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE BARBOSA BRANDAO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista as partes do oficio devolvido por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0045500-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000831-24.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Emika Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Colours Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emika Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.26 \r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca da Rosa Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDiga a Ré sobre a petição do Reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Sousa Gondim\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0011000-46.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Araujo Geraldo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio dop Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Araujo Geraldo\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0033800-10.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helisson Oliveira de Lima [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helisson Oliveira de Lima \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.79 \r\n\r\nProcesso: 0132900-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Reis Monteiro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliane dos Reis Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios do Reclamante foram rejeitados e que os Embargos Declaratórios da Reclamada foram julgados acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-51.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JONALDO RIBEIRO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA DO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Josevaldo Pereira da Silva, Réu: Marta Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JONALDO RIBEIRO\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2003.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO PIRES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166900-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Paula Soares Dario [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nOs atos Cartoriais nao se encotram abrangidos pela Gratuidade de Justiça. Providencie a parte autora as certidões perante os cartorios. \r\n\r\nProcesso: 0049700-23.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Gomes da Fonseca [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Calfiman de Faria [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Calfiman de Faria \r\n\r\nVista a parte Ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-34.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmar da Silva [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento no feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1171769"
                            ],
                            "1171770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2011\r\n\r\n0002600-19.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: WALTER JORGE SAMPAIO,EMPREITEIRA MIRANDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER JORGE SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.866,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA,EMPREITEIRA MIRANDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.866,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-08.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nExecutado: Renilda Almeida de Castro,Charles Marx Nascimento Almeida,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Renilda Almeida de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.803,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Charles Marx Nascimento Almeida,Charles Marx Nascimento Almeida,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Charles Marx Nascimento Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.803,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171770"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1173131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-71.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nInformar os valores levantados através dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0069300-27.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilza Lessa Ferreira Muniz [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nComprovar diferença da cota previdenciária (R$ 492,17) em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-93.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Ferreira Jordão [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALZ Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-57.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso das Neves Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilso das Neves Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Barboza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Melo Barboza , Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para tornar nula a sentença de fl. 15 e determinar o regular prosseguimento do feito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes de Sant Anna [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Técnico Serv. Fotográficos Labortec Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes de Sant Anna, Réu Laboratório Técnico Serv. Fotográficos Labortec Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-78.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza, Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000985-73.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Sherma Ltda. [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)], Réu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Manoel Francisco de Lima, Réu: Sheila Maria Carneiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues do Nascimento, Réu Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-36.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Carvalho Ximenes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. Viena [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodean Restaurantes Ltda. Viena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0013100-44.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARTINS VALLE MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha em 05 dias com documentação comprobatória da titularidade e localização dos bens ora nomeados, sob pena de penhora on line, ante a ordem estabelecida no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161800-78.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000122-20.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Querubina dos Santos [Adv. Demilton Gabiatti (OAB: RJ 103966 - D)]\r\n\r\nRéu: Falhauber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Equipol Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Querubina dos Santos, Réu Equipol Equipamentos Ltda., Réu Falhauber Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Gás Instalação de Equipamentos em Veículos Automotores Ltda., Réu: Tânia Gás Conversão e Instalação em Veículos Automotores Ltda. [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)], Réu: Tânia Romeu Alves da Silva [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tânia Gás Conversão e Instalação em Veículos Automotores Ltda., Réu Tânia Romeu Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-16.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: George Henrique Pereira Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Claparede Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Curso Pinheiro Guimarães Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Curso Pinheiro Guimarães Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Claparede Ltda. , Réu Curso Pinheiro Guimarães Ltda., Réu Curso Pinheiro Guimarães Ltda. , Réu Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000079-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nelson de Almeida [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nelson de Almeida, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-77.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Canuto da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Canuto da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-20.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Cardoso [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Cardoso\r\n\r\nDeferido o desentranhamento das peças originais, com exceção da procuração, mediante translado. \r\n\r\nProcesso: 0061800-85.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA SIARA MATOS DE JESUS [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SILVESTRE MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 145 e requerer meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103000-28.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bispo Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bispo Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0097400-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Borges de Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu, conforme despacho de fl. 260.. \r\n\r\nProcesso: 0078600-13.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genison Santos da Graça [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda. ME [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonal Motor Ltda. ME\r\n\r\nDeferido 05 dias para comprovação do recolhimento da cota previdenciária devida em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000044-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira e Silva [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Efectiva Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\n‘Processo: 0000684-92.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Augusto Mariano [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missão do Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Augusto Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-16.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de 03/02/2006 no valor de R$ 4.678,13 foi convolado em penhora, devendo comprovar o pagamento da diferença, consoante mandado de fl. 520, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0082900-18.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Irinea Silva Ludgero [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Silva Ludgero, Réu Mariana Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0086000-83.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda, Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0149200-98.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALEXANDRE DE JESUS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Helcio Kaufman, Réu: Roberto Kaufman, Réu: Sidnei Kaufman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALEXANDRE DE JESUS\r\n\r\nDizer em 05 dias se concorda com a marcação de pauta especial ou o bloqueio on line das contas de Sidnei. \r\n\r\nProcesso: 0000524-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace José Veiga Tavares [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace José Veiga Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-25.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valéria Cerqueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130500-45.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEANDRO MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS N SENHORA APARECIDA LTDA, Réu: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEANDRO MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça de fls. 87/89 e indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031200-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ibiapina Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000717-19.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Santana dos Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-16.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernandes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Verissimo Carnaval [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Guy de Faria Mariz [Adv. Andréa Guedes Borchers (OAB: SP 153248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Guy de Faria Mariz , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-95.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dias Gomes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias, devendo no mesmo prazo comprovar recolhimentos fiscais (R$ 102,81) e previdenciário ( R$ 353,05), bem como pagamento das custas (R$ 110,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-85.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Pereira Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Fernandes da Silva Barreto [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Réu: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolas Montessorianas Integradas Ltda., Aut Geovana Fernandes da Silva Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. Réu apresentar em Juízo as guias TRCT e CD/SD, com fulcro no art. 461 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048700-82.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pinheiro [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Construções e Montagens Ltda., Réu: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-29.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Marcos de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001311-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Tavares [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Tusrismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut Eduardo de Oliveira Tavares , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Tusrismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª Ré e procedente em parte em face da 1ª e 3ª Rés. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-97.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vivas Barreto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Adilson Martins, Aut: Ailton Silva Santos, Aut: Cezar de Vasconcellos, Aut: Fernando Gabriel de Simoes, Aut: Heloisa Helena Silva Bastos, Aut: Jorge Shigero Arakaki, Aut: Jose Carlos Bulhoes Freitas, Aut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes, Aut: Marisa Regina Antunes Ferreira\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 924/975. \r\n\r\nProcesso: 0097900-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Abel Malhorquim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Gaucho Ltda. - Estrela do Sul [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Abel Malhorquim\r\n\r\nDeferida a expedição de novo Ofício à DRT, devendo o autor apresentar em Juízo o original quando da nova retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000902-23.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Cabral [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Brilhante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-71.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Figueiredo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1173131"
                            ],
                            "1173132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0034200-84.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Pinto Duarte,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Adeildo Ildefonso dos Santos,Mauro Jose Roberto Bacellar,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Pinto Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.013,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adeildo Ildefonso dos Santos,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Adeildo Ildefonso dos Santos,Mauro Jose Roberto Bacellar,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeildo Ildefonso dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.013,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Adeildo Ildefonso dos Santos,Mauro Jose Roberto Bacellar,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.013,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Adeildo Ildefonso dos Santos,Mauro Jose Roberto Bacellar,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.013,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170700-31.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Franco Garcia de Sa,CLINICA MEDICO CIRURGICO SANTA MARGARIDA LTDA,Americo Caselli\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Franco Garcia de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.367,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Americo Caselli,CLINICA MEDICO CIRURGICO SANTA MARGARIDA LTDA,Americo Caselli\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Caselli, que se encontra em local incerto e não sa bido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.367,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1173132"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1174618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-23.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROZIMBO DELGADO MARTINS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM DO PAPEL LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0053500-73.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para pagar a contribuição previdenciária calculada pelo INSS, conforme petição retro, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0239300-48.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GÁS BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DAMASCENO PERES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-55.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ELIAN SIMAO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259.\r\n\r\nVenha a ré para desentranhamento da apólice de seguro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-94.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho Eliziário [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho Eliziário \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142400-75.2009.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistro Brasil Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001384-02.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARPI DISTR MATERIAIS ESCRIT INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Egdo: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Egdo: AGUINALDO BATISTA ALVES, Egdo: ANTONIO LUIZ PINTO, Egdo: JOSE LUIZ DOS SANTOS, Egdo: MARCELO SOARES JUNIOR, Egdo: MARTHA PAULINO GILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DE FATIMA DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0091000-56.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Menezes de Castro\r\n\r\nRéu: PC Help Manutenção e Informática Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Help Manutenção e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126.\r\n\r\nVenha ré para depositar o valor de R$ 41.936,57 equivalentes a 3.426.305,13 IDTRs (R$ 5.220,47 = 426.523,27 IDTRs - diferença bruta de juros ao reclamante + R$ 36.716,10 = 2.999.781,52 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000643-25.2011.5.01.0064 - Protes\r\n\r\nRqte: Simone de Souza Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A., Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Simone de Souza Silva\r\n\r\nVenha a requerente para comprovação das custas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-59.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto Joaquim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048100-68.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT FERNANDES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a ré, para pagar a contribuição previdenciária calculada pelo INSS, conforme petição retro, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074800-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 39.434,25 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090500-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI\r\n\r\nVenham as partes com cálculos adequados às decisões de fls. 1052/1055 e 1064/1066, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-70.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Valente da Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite a diferença devida a título de contribuição previdenciária em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-14.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Furtado Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada depositar a diferença devida a título de contribuição previdenciária em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Amorim [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Exato de Educacao Ltda. [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)], Réu: Bruno Cesar dos Santos, Réu: Eduardo Brasil Mendivil Pelaes [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\nVenha a advogada subscritora da petição em nome de Eduardo Brasil para que junte procuração e forneça o endereço completo de Eduardo Brasil em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE MOISES DA TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu CONDOMINIO BARRA BALI\r\n\r\nVenha a reclamada para depositar o valor devido (fls. 380), em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Campos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000305-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinice da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinice da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 127.804,06 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA fim de evitar-se que a execução se perpetue indefinidamente, venha a ré para comprovar a implementação da diferença salarial deferida na folha de pagamento, reapresentando sua conta com cálculo de diferenças até a data da referida implementação em folha, em 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00 mensais. \r\n\r\nId: 1174618"
                            ],
                            "1174733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-82.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares de Macedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 609.\r\n\r\nVenha a segunda reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090700-41.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIA INES NATALINA TOLOMEI DA COSTA E SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: GUILHERME JOSE TOLOMEI E HUGO JOSE TOLOMEI [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIA INES NATALINA TOLOMEI DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0078900-60.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL AGRIA CORBACHO [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para pagar a contribuição previdenciária calculada pelo INSS, conforme petição retro, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001029-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Evangelista da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0165200-05.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Carvalho de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Mauro José Roberto Barcellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127600-13.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Duarte [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Praia Guinle\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189.\r\n\r\nVenha a segunda reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132300-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Serrano [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Coop. de Profissionais de Venda E Serviços Ltda , Réu: SETOR DE LOJAS E CONDOMÍNIO RIO FLAT SERVICE [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETOR DE LOJAS E CONDOMÍNIO RIO FLAT SERVICE\r\n\r\nVenha a segunda reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-56.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Neto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ximenes Neto \r\n\r\nIndicar quem possa assumir o encargo de fiel depositário dos bens de fls. 60 ou precisar outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161100-75.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090800-15.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milane da Silva Souza do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-78.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nVenha a reclamada depositar a diferença devida a título de contribuição previdenciária em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-35.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis e Decorações Stephany Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)], Réu: Alexandre Pereira Cardoso, Réu: Antonio Carlos Pereira Cardoso, Réu: Herika Aparecida da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Móveis e Decorações Stephany Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Garantia do Juízo e manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128600-87.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecerem as partes em dia e hora de audiência, no prazo de 30 dias, para apreciação da proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moraes Azeredo [Adv. Bruno Saadi Carvalho (OAB: RJ 150057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Radiologia [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Radiologia\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0139200-51.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MARQUES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 34.602,10 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem assim para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nId: 1174733"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0007100-29.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALVES DE QUEIROZ [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Notaroberto [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, Réu: Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida Notaroberto \r\n\r\nVenha o autor, com a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Beatriz Oliveira de Luna [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco A J Renner S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Cristal Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco A J Renner S.A., Réu Cristal Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedroza Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Pedroza Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-14.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucia Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001379-71.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Menegussi [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares Menegussi\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da 23ª VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000503-19.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Belo Barbosa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Belo Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Moises Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares dos Santos, Aut Moises Vieira dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas e da promoção de fls. 271, apresentando demostrativo de apuração de horas extras, observando ainda a correta variação salarial, os valores efetivamente pago a título de adicional noturno e deduzindo corretamente as horas extras pagas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-22.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net \r\n\r\nTomar ciência de foi negado seguimento ao recurso de fls. 176/186. \r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu: Planus Const. e Empr. Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Planus Const. e Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Cavalcante Suruagy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Cavalcante Suruagy, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jordão [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Aut André Luiz Jordão, Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0009500-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE FRANCISCO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPÓLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069400-36.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Ferreira da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Construtora [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Ferreira da Silva , Réu CHL Construtora \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 108/111, que apuraram a executar o valor de R$ 18.792,45 (1.535.453,8190 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 882,39 (72.096,4587 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,70 (24.568,9606 IDTRs), referente às custas, totalizando, R$ 19.975,54 (1.632.119,2383 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Sampaio [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nVenha com o pagamento ou oferecimento de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000911-73.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Áereo do Municipio do Rio de Janeiro - SIMARJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Astronic Industria Aeronáutica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Áereo do Municipio do Rio de Janeiro - SIMARJ \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0034100-81.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto Alves de Araujo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio on line das contas da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Dias Farias da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte Ltda., Réu: Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Dias Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0072500-04.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva Alves [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previcor Ipanema SA\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira Felisberto [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moreira Felisberto, Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S/A, Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Bastos Pereira Massini [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140/142, que apuraram a executar o valor de R$ 11.948,29 (984.081,1361 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.390,84 (114.551,9072 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 762,86 (62.830,7542 IDTRs), referentes ao Imposto de Renda, e R$ 200,00, referentes às custas judiciais. Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059200-72.2006.5.01.0066 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nInformar a data de quebra da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santana Antonio\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrisalida Bolsas Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Alan Freitas Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza dos Santos, Réu Chrisalida Bolsas Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000945-48.2011.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Simplício da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Simplício da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000372-44.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Dantas Collares Chaves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestacao de Serviços e Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansata Prestacao de Serviços e Assessoria Financeira Ltda., Aut Barbara Dantas Collares Chaves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação na CTPS da parte autora, no dia 22/08/2011, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000640-64.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitorino Machado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vitorino Machado\r\n\r\nForncecer o correto endereço da reclamada e ou de seus sócios, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094100-23.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA, Réu: EDITORA SB SA, Réu: JB COMERCIAL SA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA-CBM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até um (01) ano, conforme Lei 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000836-92.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001272-27.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Machado [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-51.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio José Adelino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vanderlan Affonso Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio José Adelino, Aut Edvaldo Alves da Silva, Aut Vanderlan Affonso Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000921-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Valadares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Valadares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brito de Almeida [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilário Santos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Brito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO QUALHANO COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: LEANDRO MACHADO PAÇÔ, Réu: LUANNE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio on line das contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronan Materiais Eletricos Ltda., Réu: Bourbon Materiais Eletricos Ltda., Réu: Nery Estable Moreira Junior, Réu: Wnderley Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0118200-08.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000939-41.2011.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE SANTIAGO BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Agdo: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Agdo: JOSE LUIZ ALVES GUIMARAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE SANTIAGO BARBOSA, Agdo JOSE GALDINO DA SILVA, Agdo JOSE LUIZ ALVES GUIMARAES\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001471-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Azevedo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-77.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DE LISBOA [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA, Aut JOSE FRANCISCO DE LISBOA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Lopes Lino [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Farina s Indústria e Comércio de Massas Ltda. , Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MTRG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Lindomar Lopes Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu: Espaço de Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keline Machado Neves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaskar Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keline Machado Neves , Réu Zaskar Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-71.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Guterres Schettini [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Comércio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)], Réu: Iranildo Campos Júnior [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3G Comércio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefônicos Ltda., Réu Iranildo Campos Júnior , Aut Juliana Guterres Schettini \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008200-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Marques [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda., Aut Valdinei da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Costa, Réu MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Lopes [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Réu: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA, Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Marcelo José Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cláudio Vieira Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto de Seguridade Social, Réu Massa Falida de S. A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Roberto Cláudio Vieira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045700-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 345/346. \r\n\r\nProcesso: 0079100-56.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerida à fl. 839. \r\n\r\nProcesso: 0065400-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves\r\n\r\nCumprir com o despacho de fl. 98, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0007400-34.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nunes dos Anjos [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Realengo Ltda., Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA, Réu: ASDRUBAL FELIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 94/114. \r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Patrícia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário oposto pela segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-18.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administracao e Servicos Ltda., Aut Jose Manoel de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/108 que apuraram a executar o valor de R$ 5.506,04 (449.955,6667 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 252,14 (20.604,7717IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 69,15, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000785-57.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081500-04.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE CARVALHO HOMERO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: BELLINI DE SOUZA GOULART [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ELIANE TELLES DE MENEZES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE CARVALHO HOMERO, Aut ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO, Aut BELLINI DE SOUZA GOULART, Aut ELIANE TELLES DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cunha Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas LTDA, Aut Jailson Cunha Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041300-42.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, informando sobre a penhora na renda da ré realizada.\r\n\r\nProcesso: 0101000-17.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)], Réu: Creuza Soares de Almeida Nascimento, Réu: ILSON NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Magno\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Cavalcante Suruagy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000938-56.2011.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Orleans de Sousa Caboclo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0065600-10.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAN CLEITON DE LIMA RAZERA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0061200-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA\r\n\r\nRefaça, o autor, seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fl. 572 e da decisão de fls. 572 verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freire Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Freire Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-70.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Almeida Monteiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: FLBC Ferragens Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLBC Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0000719-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solino Christino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Solino Christino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Andrea Barbosa Patané Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Moacy de Lima Campello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Patané Machado, Aut Carlos Alberto Corrêa Machado Junior, Aut Josy Cipolatti de Carvalho, Aut Mauricio Soares Ribeiro, Aut Moacy de Lima Campello\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1175450"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0216400-26.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, na forma da Resolução Administrativa 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0141700-93.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Rosa Lopes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Rosa Lopes, Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-70.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Xavier Fernandes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Xavier Fernandes, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146700-74.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro Moraes [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Sebastião Pedro Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-50.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: LIANA DINES, Réu: ALEXANDRE DINES, Réu: DEBORA DINES, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: ISAAC EDUARDO HAZAN, Réu: VERA BLOCH WROBEL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: LEONARDO BLOCH, Réu: ARNALDO DINES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA BLOCH WROBEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0139500-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA ARAUJO LUZ [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA ARAUJO LUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278, que indeferiu o requerido, eis que verificado junto ao Detran, via online, que o referido veículo fora roubado/furtado. \r\n\r\nProcesso: 0135600-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Casado Lins [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: Adolfo Bertoche Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Garcia Casado Lins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Franca Braga [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Franca Braga\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Fernandes de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Fernandes de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-38.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0204400-96.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DELLE CRODE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA, Réu: Leila Abrahao, Réu: Waldir Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DELLE CRODE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 304, que indeferiu o requerido na petição de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0134400-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO ESTRADA VASQUINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA A/C SERGIO LUIZ VIEIRA LAMARGA, Réu: AZZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: MARISA MAUERBERG, Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO ESTRADA VASQUINHO\r\n\r\nTomar ciência sobre o oficio de fls. 130/131, devendo apresentar declaração de hipossuficiência, eis que não consta dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Pessoa dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pessoa dos Santos , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abram Josek Eksterman [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abram Josek Eksterman\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nId: 1175451"
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                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0038600-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CARLOS SOUZA NASCIMENTO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MACACO AVIARIO LTDA, Réu: FLORAMAR MUNIZ CORTEZ, Réu: Francisco Muniz Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CARLOS SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000262-45.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules José Martins [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-08.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Diniz Barreiros [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda. ME, Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto, Réu: Thais Moratelli Barreto, Réu: Lúcia Regina Souza Bevilacqua, Réu: Márcia Leite de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Diniz Barreiros\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0012400-88.2003.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: ORLANDO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS, Exdo: Danielle Cezar Barbosa , Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0044400-54.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA RODRIGUES [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: H S T INFORMATICA LTDA ME [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fls. 116/117, ante a extração da certidão de fl. 113, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE THOMAZ DE ARAUJO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Edson Lopes de Araújo, Réu: Antônio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-79.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Bokel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Bokel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-57.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Trajano [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que fls. 57/58. \r\n\r\nId: 1175444"
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                            "1175445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0111700-33.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERC.LANCH. E PAD.CHAMEGO DO BAIRRO LTDA(SUCES, Réu: Edna Maria Souza da Silva, Réu: Elaine Susy Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0046200-05.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves dos Santos [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderaldo Pereira Baia [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001195-18.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Guedes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica e Estacionamento Alternativa do Milênio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Guedes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada ou de seus sócios (neste caso, deverá juntar o contrato social), em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-45.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Milioli Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Milioli Vieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139500-94.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES ALVES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: MARIA ANTONIETTA RANGEL SANTOS, Réu: Abrahão Abressor, Réu: EDSON RAMELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144500-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria de Souza Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE PETROPOLIS DESIGN LTDA, Réu: CEZAR NAZARENO GOMES, Réu: KLERMAN MODENESI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-54.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo Batista dos Santos [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Jerusálem da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Batista dos Santos \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0114500-92.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOISA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046200-68.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Faustino da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Werner [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Faustino da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1175445"
                            ],
                            "1175446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0087900-10.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA [Adv. Neide Guimaraes Soares (OAB: RJ 40823 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, Réu: MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCAS EVANGELISTA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0146800-44.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIA DA SILVA MORAES [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, Réu: CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA, Réu: ESTHER VAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0047200-11.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO DE FREITAS DINIZ [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Armond, Réu: Master Remocoes Medicas Ltda. ME, Réu: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda., Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Lopes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 79/81. \r\n\r\nProcesso: 0070900-79.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Maria da Conceicao da Silva - Barraca D-63\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls. 178/179. \r\n\r\nProcesso: 0208800-46.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino Pedro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Severino Pedro do Nascimento , Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001478-41.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-53.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C SEGUR CONSULTORIA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: Lígia Martins Cardoso, Réu: Espólio de Ubiraci Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 785. \r\n\r\nProcesso: 0071600-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pereira de Souza [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Domingos da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: COSME ORCIDES ESTEVES [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Guilhermino Barbosa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilhermino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de 112/114. \r\n\r\nProcesso: 0087600-09.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva, Réu: Glauco Fabio Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de 215/217. \r\n\r\nProcesso: 0169300-41.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1175446"
                            ],
                            "1175447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreyra Vianna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreyra Vianna , Réu Telelistas.com Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 12/09/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jordão [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jordão, Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0162700-72.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JUVENAL PEREIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JUVENAL PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0005700-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna (OAB: RJ 97774 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 137/156. \r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-50.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma - Servicos Ltda. ME [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoforma - Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fls. 156/157 e da aceitação do autor do parcelamento do saldo remanescente, devendo comprovar a primeira parcela, no prazo de 10 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0006100-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mendes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 136/139. \r\n\r\nProcesso: 0116100-70.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Monteiro Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo perito, em 48 horas, sob pena de se iniciar a perícia com os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010900-74.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldmir Nascimento de Araújo Neto [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores condenados em sentença, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1175447"
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                            "1175448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0030000-54.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Gomes Castro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Bittencourt [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido às fls. 322/324 foi indeferido, eis que a audiência, nestes autos, encontra-se designada desde 21/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0029900-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elisio Batouli [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioest Estacionamentos S.A. [Adv. Mauro Pippi da Rosa (OAB: RS 19177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioest Estacionamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 194/195 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, bem como da decisão de fls. 201 que REJEITA os embargos de declaração, devendo, ainda, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 203/209. \r\n\r\nProcesso: 0000292-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Medeiros [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-34.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE OLIVEIRA NOBRE [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDizer sobre os cálculos de fls. 1040/1043. \r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1175448"
                            ],
                            "1175449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0145800-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis da Costa [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Hilda Karla Silva de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Vanessa Carvalho Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Karla Silva de Jesus, Aut Roberta Santos de Oliveira, Aut Vanessa Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls. 295/296. \r\n\r\nProcesso: 0000946-67.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Pinheiro dos Santos [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Jucelia Maria F da Silva Pereira (OAB: RJ 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Pinheiro dos Santos , Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117300-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Anderson da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Richardson Anderson da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-58.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIVA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: José Américo Costa Israel, Réu: Maria Lucia Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIVA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de IRRF, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernanda Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por irregularidade de representação. \r\n\r\nId: 1175449"
                            ],
                            "1175439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0196500-86.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,MASSA FALIDA DE LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.935,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-89.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nExecutado: David Wulkan,LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO,TELEMAR NORTE LESTE SA,SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA,Judita Volkan\r\n\r\nPelo presente fica citado David Wulkan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.234,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Judita Volkan,LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO,TELEMAR NORTE LESTE SA,SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA,Judita Volkan\r\n\r\nPelo presente fica citado Judita Volkan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.234,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086000-06.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Batista dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ramom Ribeiro Fernandes,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,Jorge Luiz de Oliveira,Jose Eduardo de Oliveira Brasil,Regina Jupira da Silva,Júlio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramom Ribeiro Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Cesar de Oliveira Manzolillo,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,Jorge Luiz de Oliveira,Jose Eduardo de Oliveira Brasil,Regina Jupira da Silva,Júlio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067400-97.2008.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Gomes de Melo\r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Sauer S.A. indústria Mecânica\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018100-50.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA MENDES ROZA PERES\r\n\r\nExecutado: Daniele de Souza Segreto,COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA,Ronaldo Secreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele de Souza Segreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.486,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011000-29.2009.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilda Ferreira Furtado \r\n\r\nExecutado: Denise Rodrigues Bispo,Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.,Denise Lopes Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Rodrigues Bispo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175439"
                            ],
                            "1175440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0150300-74.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-32.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLELCENIR SILVA CRUZ\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA VIEIRA,REFRIGERANTES PAQUERA LTDA,STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA,NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,IVAN MORGADO,Jorge Luiz Alvarenga,Claudio Ferreira Rodrigues,Jrute Flores Andrade Mendes Lima,Noé Francisco Rodrigues,Claudio Luiz Miranda Mendes,João Batista Vieira,Antonio Oscar Gripp Paixão,Adalberto Pescarini,Claudio Luiz Miranda Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.320,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MORGADO,REFRIGERANTES PAQUERA LTDA,STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA,NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,IVAN MORGADO,Jorge Luiz Alvarenga,Claudio Ferreira Rodrigues,Jrute Flores Andrade Mendes Lima,Noé Francisco Rodrigues,Claudio Luiz Miranda Mendes,João Batista Vieira,Antonio Oscar Gripp Paixão,Adalberto Pescarini,Claudio Luiz Miranda Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MORGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.320,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012500-43.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ORLANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: Rogério da Silva Lima,CAFE E BAR THIAGO DE RAMOS LTDA,Nelmo Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.704,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelmo Bruno,CAFE E BAR THIAGO DE RAMOS LTDA,Nelmo Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelmo Bruno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.704,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175440"
                            ],
                            "1175441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001255-88.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Lucilia Castro Pereira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de Pedidos: pagamento das verbas incontrovérsas; baixa na CTPS do autos com data de 30/09/2009; multa normativa referente ao atrasdo no salário de setembro de 2009. saldo de salários de setembro de 2009; pagamento das diferenças salariais de abril maio e junho de 2009; aviso prévio indenizado, com propjeção para todos os fins; férias vencidas e proporcionais; 13º salário proporcional; Multa de 40% sobre o total do FGTS; multa do art. 477, §8 da CLT; entrega das guias do FGTS, na primeira audiência; entrega das guias de seguro desemprego; que a 1ª reclamada seja condenada a exibir ao juízo oa livros de registro de empregados; juros e correção monetária; honorárioos advócatícios; concessão de justiça gratuita.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175441"
                            ],
                            "1175442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0090500-18.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Santana\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Agenco Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T.J. Teima Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/108 que apuraram a executar o valor de R$ 5.506,04 (449.955,6667 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 252,14 (20.604,7717IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 69,15, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Francisco Rosa\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/79 que apuraram a executar o valor de R$ 12.876,86 (1.053.643,3611IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.170,62 (177.610,0193 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 195,47, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FIGAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO FIGAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165/170 que apuraram a executar o valor de R$ 38.959,48 (3.188.572,7100IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.912,70 (483.914,9255IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 40,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, opostos pela segunda ré, foram acolhidos. E tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário oposto pela segunda reclamda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175442"
                            ],
                            "1175443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0145800-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis da Costa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175443"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1174582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gonçalves de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092100-47.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder à juntada dos documentos comprobatórios das implementações salariais deferidas em sentença, no prazo impreterível de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bazzanella de Amorim [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. , Aut Paula Bazzanella de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0019100-67.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Filho [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Kades [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Kades\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, devendo comprovar o parcelamento do crédito previdenciário, assim como apresentar GPS PAGA, referente a primeira parcela, no pazo de 60 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Nunes [Adv. Cleideana de Paula (OAB: MG 121952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Kosmos Ltda - CNPJ:11383248/0001-03 [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Super Kosmos Ltda - CNPJ:11383248/0001-03, Aut Wallace da Conceição Nunes \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 26/08/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, bem como sejam entregues as guias para soerguimento do fundo de garantia e recebimento do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, acaso deixe de cumprir a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda - CNPJ: 40.160.558 / 0001-59 [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacy Crisóstomo dos Santos Junior [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jacy Crisóstomo dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na fl. 61, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-68.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves Manoel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE Rio [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE Rio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-50.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER LOMBA RANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut VANDER LOMBA RANA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-84.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Roberto Motta de Souza \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 598, bem como a se manifestar acerca dos cálculos do autor de fl 600/606, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Lima Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., Réu: ANDRÉ CORDEIRO SENDRA , Réu: Alzir Carlos Sendra [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: RENAN EPIPHANIO DE ALMEIDA , Réu: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzir Carlos Sendra, Aut Joao Pedro Lima Abreu\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza e Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-35.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIETE MARCOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIETE MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS, devendo fornecer o número de sua inscrição no CPF, com vistas à expedição de RPV para satisfação do crédito em execução incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0103600-13.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA CORRÊA MARTINEZ NOVAES VASCONCELLOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARIA CORRÊA MARTINEZ NOVAES VASCONCELLOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrareze e Freitas Advogados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 839 que julgou extinta a execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Biferio Com.de Carnes e Derivados Ltda.a/c socia M.Aldozinda A.Barbedo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biferio Com.de Carnes e Derivados Ltda.a/c socia M.Aldozinda A.Barbedo, Aut Francisco Domingos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0084300-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa da Silva , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000667-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Barbosa Abreu [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A Marinho Lopes Confecções de Roupas - CNPJ: 07972012/0001-27 [Adv. Bruna da Silva de Araujo (OAB: RJ 179877 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio A Marinho Lopes Confecções de Roupas - CNPJ: 07972012/0001-27, Aut Jose Ribamar Barbosa Abreu\r\n\r\nComparecer à sede da Reclamada no dia 26/08/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregue as guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acima e liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0039100-79.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da certidão exarada pelo Sr. oficial de justiça, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1174582"
                            ],
                            "1174580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2011\r\n\r\n0025300-76.1998.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: João Carlos de Araújo Costa,J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA,André de Araújo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos de Araújo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.498,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André de Araújo Costa,J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA,André de Araújo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado André de Araújo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.498,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-76.1998.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: João Carlos de Araújo Costa,J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA,André de Araújo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos de Araújo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.498,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André de Araújo Costa,J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA,André de Araújo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado André de Araújo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.498,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174580"
                            ],
                            "1174581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0053700-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Lima Abreu\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., ANDRÉ CORDEIRO SENDRA , Alzir Carlos Sendra, RENAN EPIPHANIO DE ALMEIDA , ADRIAN MARCOS STRINO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ CORDEIRO SENDRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do crédito do Autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174581"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173200-86.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO BRAGA PASSOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REIFEICOES PREPARADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO BRAGA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: \"Esclareça seu requerimento, tendo em vista o que consta a fl. 24 verso\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Duarte Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Duarte Barboza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, devendo dizer se desiste da perícia ou se pretende a realização da prova, nas condições de fls. 212. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-17.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GUIMARAES, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000950-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aouila Ahrends [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aouila Ahrends\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219/222. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Cavalcante [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladecore Moveis Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MARDEGAN PINTO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MARDEGAN PINTO FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372: \"Indefiro o requerimento do autor de fls. 303/305, eis que pelo que consta da certidão de ônus reias ora colacionado aos autos, já houve arrematação do imóvel em processo da 6ª Vara Cível, motivo pelo qual deve o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0136700-26.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que o depósito oriundo de penhora online foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1998.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nCgto: RAUL BARRETO SAMPAIO [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RAUL BARRETO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 760: \"Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 758, depositando o valor devido em guia de depósito judicial, em 5 dias, sob pena de execução\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-07.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Pinto Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Pinto Silva \r\n\r\nVenha o autor com a emenda à incial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Geraldo Dias [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Geraldo Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-25.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARROS AMORIM [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260: \"Cumpra a executada a retificação do código de recolhimento do INSS, conforme petição de fl. 257, visto que o código que vincula o crédito previdenciário ao processo é o de nº 2909, objetivando não causar prejuízos ao autor da ação quanto aos seus direitos previdenciários\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-85.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Erli F Figueiredo [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erli F Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 §3º daCLT, de que foi convolado em penhora o depósito oriundo da penhora online. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-11.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Manoel [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barros de Matos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barros de Matos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0155100-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Feliciano da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário (fls. 276/290). (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GHITNICK ARCALJI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN GHITNICK ARCALJI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: \"Cumpra o próprio exequente a providência, tendo em vista que este E. TRT não dispõe de orçamento próprio para custeio de despesas com emolumentos cobrados em Cartórios de Distribuição ou registros de imóveis, o que inviabiliza o requerimento apresentado, mesmo sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-68.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ANDREA NABUCO FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UNION TV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ANDREA NABUCO FILHO\r\n\r\nAo autor para dizer se já foi solucionada a regularização da sua situação junto à Receita Federal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Sousa Leite Filho [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Osvaldo de Sousa Leite Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 349/353. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofarma Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir Rodrigues , Réu Isofarma Farmacia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos. Prazo de 10 dias sucessivos, a inciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEX CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456, ficando ciente de que foi deferida a devolução do prazo para apresentar impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Campos Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PCT Controle de Pragas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Campos Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena deextinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0011400-05.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Brito Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Brito Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: \"Indefiro tendo em vista que a providência já foi realizada, conforme carta precatória apensada aos autos\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-51.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 181/182, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-47.2011.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-67.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (N/P SOCIO VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0031100-64.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hulda Barbosa Reynaldo [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hulda Barbosa Reynaldo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-82.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA CRUZ [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-95.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tárcia Cunha dos Santos [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Linguística Botafogo Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tárcia Cunha dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins dos Santos Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins dos Santos Lira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 256. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-21.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chaves Ferreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Chaves Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0041900-83.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Conceição Carvalhal Taube [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Conceição Carvalhal Taube\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, que sejam efetivos, no prazo de 30 dias, sendo certo que, por ora , não serão liberados os depósitos provenientes da penhora on line, visto que não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Torres Martins Marquez [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40/41, devendo, em caso de discordância, comprovar nos autos o pagamento a termo referente à parcela de outubro de 2008, ficando ciente que não havendo manifestação, em 5 dias, presumir-se-á a concordância da executada e a imediata execução da multa do item 3 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001443-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Duque de Aragão Pedra e Cal [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0157200-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Prudêncio Madeira [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Prudêncio Madeira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0051400-47.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Pires Mendes [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Pires Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, sendo certo que deverá observar o que consta no final da homologação de fl. 167. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-95.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYCURGO LEITE CESARINO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-46.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Regina da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"Por ora, venha o autor com os atos constitutivos da reclamada\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-75.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Cruz Peixoto [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cruz Peixoto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0063700-41.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Goncalves [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Martins Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 1171555"
                            ],
                            "1171556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2011\r\n\r\n0108200-32.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Nascimento\r\n\r\nExecutado: Forca Vip,Condominio Rosa da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado Forca Vip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.437,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171556"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-09.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-49.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Terrola e Lopes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Thales Terrola e Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CBM COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR\r\n\r\nVir com o endereço da empresa INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001556-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nóbrega Tourino [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação de Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-21.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CANDIDO DA SILVA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Lima da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Lima da Silva , Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ, Réu GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do refereido codex Valor da execução: 456.541,44 TR's pro-rata. Sendo à 2ª Recclama apenas para ciêcia na qualidade de devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0057000-95.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CARLOS CRESPO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CARLOS CRESPO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: David de Souza Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administração e Serviços S.A. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: IBM Brasil [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Roberto dos Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valverde Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valverde Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-30.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolnam Jesus dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolnam Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.217, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-60.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Paula da Costa [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Iguaraci de Araujo Barbosa Junior (OAB: RJ 128480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula da Costa , Réu JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-09.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MARINHO [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL SA, Aut FABIANA DA SILVA MARINHO, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAR SOM E ACESSORIOS LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-81.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Oliveira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nReclamante comparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 19/08/2011 às 10:30 horas, para que seja procedida a retificação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARCIA TEIXEIRA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza (OAB: RJ 66989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.265 pelo INss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula, Aut Marcelo Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cabral Lima , Réu Sistema Educacional Momento \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Conceição de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Aut Sonia da Conceição de Matos \r\n\r\nDê-se vista á ré do despacho de fl. 334. Prazo 48 horas. Após o decurso do prazo e do permeio de cinco dias, contra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0156200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amaro do Couto [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Amaro do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-36.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAR PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Mello Bezerra [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-13.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney da Penha Rodrigues Júnior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut Sidney da Penha Rodrigues Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-56.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Araujo Davico [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renata Gomes de Araujo Davico \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0028000-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk Formoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Mayk Formoso \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Eduardo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Know Informatics Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: JFW Arte e Composição Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Eduardo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Boechat [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Boechat\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Belarmino [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: AMX Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Belarmino \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000214-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Shopping Citta America [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 01904/2011 ao Banco CEF para Reclamante no valor de R$ 4.310,13.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Kefren Silva de Aquino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Kefren Silva de Aquino \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton de Lima Almeida [Adv. Herbert dos Santos Lima (OAB: RJ 164049 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição e documento de fl. 83/4.Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amaral Leonardo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda., Aut Vanessa Amaral Leonardo \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 15.08.2011 às 11:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na retificação da ctps do autor. \r\n\r\nProcesso: 0161100-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LOPES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-66.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODORO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODORO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do despacho de fl.194, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aragao Gomes Pereira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 339/41. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS \r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA E OUTROS [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 111919 - A)], Réu: EURIPEDES RIBEIRO, Réu: HEXA DIVERSOES EMREEND.TURIST. LTDA N/P SOCIO, Réu: JACOB ROCHA MUREB, Réu: NELSON SIMIS SCHVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 556/7. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: CEZAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S.A. [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Alves Bouças \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, de fls. 568, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Elias da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelo Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Elias da Silva \r\n\r\nCiencia do despacho: \"O perito é terceiro e seus honorários devem ser adiantados ainda que de forma parcelada. A responsabilidade final pelo pagamento será aferida a partir da sucumbência (En. 236/TST). A gratuidade de Justiça não implica em que o perito tenha de correr o risco de nada receber, caso sucumbente a parte beneficiada com a gratuidade. \r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento de forma parcelada, em quantas parcelas suportar.\" Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052000-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Filho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 475. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-35.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lacerda das Neves [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Danzila de Oliveira Fairbanks [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lacerda das Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1171778"
                            ],
                            "1171777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2010.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bar e Restaurante Cabana da Ilha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Adenilson Souza Braga, Clébio José Vieira, Joâo Roberto Rodrigues Sotto Maior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucinda da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora “on line” ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 601 do referido codex. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171777"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0081600-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Costa Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERALDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Costa Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira da Costa [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000491-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neodir Campos Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neodir Campos Ferreira\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro , Aut Sandra Regina Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/08/2011 às 15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Holanda Paranhos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ciência Moderna Ltda. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Holanda Paranhos \r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, conforme requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Dias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pereira Alves \r\n\r\nTer ciência das devoluções das notificações endereçadas às testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associacao Britanica de Educacao. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao., Aut Ricardo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-62.2008.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 - S. Beneficente [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 - S. Beneficente\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-22.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos trazidos pela ré, fls. 151/172. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vicente Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobs Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vicente Barbosa\r\n\r\nTe ciência da juntada aos autos dos endereços dos sócios, através de consulta pelo Infojud, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0013700-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Faria da Silveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda., Réu: Barretos Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Faria da Silveira\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 0055900-44.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zenilto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000022-95.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Patricia Francisco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: High Time Serviços Terceirizados Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Patricia Francisco \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação,de fl.204, endereçada à testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001200-16.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Borges de Almeida [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Borges de Almeida , Réu Service Coop \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 410,00 sobre R$ 20.500,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000217-17.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Durmário Gaspar Filho [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Durmário Gaspar Filho, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/08/2011 às 11h, para que a ré torne sem efeito a retificação da data de dispensa anotada na CTPS do autor, e lhe tradite nova comunicação de dispensa, sem prejuízo de corrigir no CAGED o lançamento equivocado, no prazo de 30 dias, ciente a ré de que arcará com indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, na hipótese de não pagamento de forma administrativa ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000583-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Julio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-54.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Seraphini de Azevedo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronutri Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Seraphini de Azevedo\r\n\r\nEm virtude da não devolução do seed encaminhado à ré, foi reconsiderado o encerramento da instrução. Deverá, em 30 dias, requisitar o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde-FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000323-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ramos de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda. [Adv. Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (OAB: RJ 122573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Sousa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijucasac Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: IB Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IB Comércio e Indústria Ltda., Réu Tijucasac Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-60.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Amorim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves Menezes [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves Menezes \r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001314-52.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Anjos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucia Maria dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sales Quaresma\r\n\r\nRéu: Avicultura Lamosa Ltda. ME. [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avicultura Lamosa Ltda. ME.\r\n\r\nTer ciência da inversão do ônus da prova, devendo a ré comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000914-04.2011.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernanda Cristina Negeriros Viana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda Cristina Negeriros Viana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0094700-73.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bernardes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Bernardes \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001399-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses José Bastos Bittencourt [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Ulysses José Bastos Bittencourt \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000205-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Ibicard Ibi Administradora e Promotora [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 432,12 sobre R$ 21.606,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0000637-22.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: 146 Casa Verde Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos trazidos pela ré às fls. 342/379. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-94.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana de Mendonça de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana de Mendonça de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Luiz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Jockey Club do Brasil, Aut José Carlos Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0088600-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Paz Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda., Aut Iranildo Paz Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 24,00 sobre R$ 1.200,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003900-33.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Sousa Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Hotchieff do Brasil [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotchieff do Brasil\r\n\r\nProceder ao pagamento do débito atualizado, já acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 144. \r\n\r\nId: 1174807"
                            ],
                            "1174808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Agostinho Machado [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Agostinho Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Cardoso Goncalves [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Cardoso Goncalves\r\n\r\nComprovar o valor levantado pelo alvará expedido às fls. 195. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-53.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli Goulart de Mello de Oliveira [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda. , Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: Joselito Amorim da Silva, Réu: Luiz Henrique Santos D´Avila [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)], Réu: Laís Buriti de Barros [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laís Buriti de Barros, Réu Luiz Henrique Santos D´Avila\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-69.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Silva das Neves [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Plus Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues Teixeira, Réu: Flávia Cristina Rodrigues Teixeira, Réu: Virgínia Iara Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Silva das Neves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernades de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernades de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-49.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS da cota-parte do empregador, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barbosa Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Marcelo Souza da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Henrique da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Henrique da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vitalino Bezerra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Lourival Lima de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Claudimar Dutra Cupido [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira, Aut Claudimar Dutra Cupido, Aut Elias Vitalino Bezerra, Aut Lourival Lima de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado de bloqueio às fls. 194/195, devendo o autor Indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lotero Freitas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Tintas Comércio Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina das Tintas Comércio Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasthi Esther Van Sluijs [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vasthi Esther Van Sluijs \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andrade Cardoso [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andrade Cardoso , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTer ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., Réu: OAS Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Medeiros dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 17, dar prosseguimento ao feito, em 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007400-78.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes da Silva [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S/A, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-23.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutencao Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses - TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutencao Engenharia Brasil S.A., Réu Transportes Aereos Portugueses - TAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Sena e Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Sena e Silva , Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/08/2011 às 12 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000295-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Pereira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Leonardo Nunes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, primeiro o autor. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Micmacher\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-14.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000318-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique Elias de Oliveira [Adv. Cristina Costa Ribeiro Borges (OAB: RJ 163269 - S)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Interna S.A., Réu: Multi Rio Operações Portuárias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique Elias de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à 2ª ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da 2ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leica Frolick Vasconcelos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-47.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Drogaria Homeofarma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva\r\n\r\nConsiderando a não devolução da notificação endereçada à reclamada, foi reconsiderado o encerramento da instrução. Deverá, no prazo de 30 dias, requisitar o que for de interesse, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1174808"
                            ],
                            "1174809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-86.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina Correa [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. , Réu: GMAP Supermercados Ltda. - Rede Supermarket de Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Correa\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Caetano [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts and Minds Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Martins [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-70.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica S.A. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmacêutica S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em conformidade com o diposto no ato conjunto nº 21/2010, em dois dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001065-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz Dryswiacki [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibam Instituto Brasileiro de Administração Municipal [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibam Instituto Brasileiro de Administração Municipal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1174809"
                            ],
                            "1174810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-50.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyl Dckcon Gonçalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wyl Dckcon Gonçalves Diniz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 616/620, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maltarolli Quida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maltarolli Quida \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 347, tendo em vista que a renúncia levará a extinção do pedido com apreciação do mérito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Kiriale Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Kiriale Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com as informações completas acerca da recuperação judicialm indicando o número dos autos, a vara na qual tramita o processo, bem como o nome do administrador judicial, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143000-03.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison de Oliveira Bravo Cuba [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison de Oliveira Bravo Cuba \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1174810"
                            ],
                            "1174811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029700-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Aut: Chayene Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Vinil Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayene Sabino Belo Monte, Aut Helaine Sabino Belo Monte, Réu Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de), Réu Vinil Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Jovita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. , Aut Maria Augusta da Silva Jovita \r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 105 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Martins [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Veronica Martins\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 128 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000920-11.2011.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: Valter Rossi\r\n\r\nEgdo: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Matias de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000445-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Figueiredo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Figueiredo\r\n\r\nTer ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1174811"
                            ],
                            "1174812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo Roberto Faria de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sheila de Freitas Pinto e Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cildéa Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Parmanhani, Aut Cildéa Nascimento Lima Romeiro, Aut Maria de Fatima Ramos , Aut Paulo Roberto Faria de Castro , Aut Sheila de Freitas Pinto e Melo, Aut Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Vitorio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa de Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa de Lima , Réu Kraft Foods Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência da estimativa dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1174812"
                            ],
                            "1174813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-91.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Simão de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta Gestão de Ativos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Simão de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de reconsideração do arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos de fls. 33. \r\n\r\nId: 1174813"
                            ],
                            "1174814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 sobre R$ 7.500,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nId: 1174814"
                            ],
                            "1174815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163400-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Faria [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Central da Taquara\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Assiria Bossi [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BHP Billiton Metais S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Assiria Bossi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Vicente Xavier [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service do Brasil Man. Serv. Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service do Brasil Man. Serv. Ltda., Aut Almir Vicente Xavier\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 75 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1174815"
                            ],
                            "1174804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2011\r\n\r\n0047300-97.2008.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda. N/P LUÍS JOSÉ AIRES PINTO,Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda.,Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda. N/P MILTON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda. N/P LUÍS JOSÉ AIRES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda. N/P MILTON FERREIRA DA COSTA,Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda.,Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda. N/P MILTON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ciência e Cultura Livraria Distribuidora Ltda. N/P MILTON FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174804"
                            ],
                            "1174805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0148300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Guimarães\r\n\r\nRéu: FE Subempreiteira Ltda., Construtora Focus Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FE Subempreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174805"
                            ],
                            "1174806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Associacao Britanica de Educacao.\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/08/2011 às 15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000026-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174806"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1174395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-39.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Henrique da Fonseca Cassago [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho defl. 95: \" Intime-se a parte reclamada a tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da expedição dos alvarás, consoante o Ato CGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias, findos os quais deverão os autos retornar ao Arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \"Devolva-se à Ré o prazo recursal.\" (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000245-42.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mendes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20: \" Intime-se a Ré a juntar aos autos as guias referidas no item 4 do Termo de Conciliação de fl. 18, corretamente preenchidas, em cinco dias, sob pena de responder por indenização equivalente em espécie.\" \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companha Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Gas - CEG, Aut Fernando Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-90.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Moreira Linhares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 499: \" Devolva-se o prazo de fl. 489 (20 dias) à Ré.\" (apresentar cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0135100-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Santos da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Santos da Silva, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"...intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 39/40, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0032100-15.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 673: \" Intime-se a parte reclamada a tomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo esclarecer o pretendido às fls. 661/662, porquanto o alvará referente ao depósito recursal já foi expedido em outubro de 2010 (fl.656). Prazo de 10 dias, findos os quais deverão os autos retornar ao Arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0110900-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Maranhão da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotocia Embalagens Ltda., Aut Rozilda Maranhão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e (II) improcedente o pedido formulado na reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Barros [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \" ...intime-se tão-somente a Reclamada para os efeitos do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0085600-59.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 508: \"...intime-se a parte autora para os efeitos do art. 884, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000681-35.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Donato [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0056300-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães da Silva [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 428: \" Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos ora apresentados, relativos à cota previdenciária exequenda. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres de Amorim Capella [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Verfer Foto Digital e Informática Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verfer Foto Digital e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Oliveira Coelho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \" Intime-se a Reclamante para comprovar o recolhimento das custas,em 05 dias, sob pena de execução (R$ 600,00).\" \r\n\r\nProcesso: 0077700-54.2009.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Carvalho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut Rafael Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112: \" ...intimem-se as partes, para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000473-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402: \" Intimem-se as reclamadas para que se manifestem sobre o pedido de desistência quanto ao adicional de periculosidade, valendo o silênciocomo concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0026800-04.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dias Jasbinschek [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dias Jasbinschek, Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311: \" Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo, para os fins do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0056700-95.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Menezes [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia JJA Espingarda Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)], Réu: Antonio Gonçalves Espingarda [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \" Observe a parte autora a promoção e a decisão de fl. 68. Reitere-se fl. 69 (refazer seus cálculos, em 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000382-58.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Souza [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Final 2005 Serigrafia Ltda. - Arterelevo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Final 2005 Serigrafia Ltda. - Arterelevo , Aut Wilson Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira Lago [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Aut Cristina Pereira Lago, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.543: \" Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, devendo o reclamado observar a decisão de fls. 542.\" \r\n\r\nProcesso: 0091900-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Espírito Santo Oliveira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Rubi Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima do Espírito Santo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116, fixando o crédito exequendo em R$ 64.248,66, equivalentes a 5.248.854,83 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 84/89, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000018-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elitania Rosa da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elitania Rosa da Silva, Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 109: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 94/95, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0039900-60.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Luisa Lemos Silva de Souza [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Luisa Lemos Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \" Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, bem como da expedição do alvrá de fl. 136, em dezembro de 2008.\" \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Aut Paulo Thome , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496: \" Intimem-se as partes para indicarem quais as provas ainda pretendem produzir, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0071500-65.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \" Intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0097900-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes de Oliveira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pie Brasil Tecnologia e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000317-29.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elandio Gomes dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: PROJAC / REDE GLOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elandio Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \" Intime-se o Reclamante para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução (R$ 263,24).\" \r\n\r\nProcesso: 0053000-82.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Jose Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Francinaldo Jose Ferreira, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000324-21.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Câmara Perdigão [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrada Transportes Rodoviário Ltda., Réu: Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Câmara Perdigão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32: \" Intime-se o Autor para juntar aos autos o contrato social da 1ª Ré, a fim de possibilitar a sua citação, no prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Ressalte-se que a citação por edital só poderia ser deferida após esgotados todos os meios para regular citação da Ré, o que não ocorreu no caso concreto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000042-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Romão Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Romão Filho, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210: \" Face às alegaçõs de omissão e erro material aptas a ensejar possível efeito modificativo no julgado, a teor da OJ nº 142 da SDI do C. TST, dê-se vista às partes para, em cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco, manifestarem-se sobre ambos os embargos opostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000606-93.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Assis Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAs reclamadas deverão falar sobre o documento juntado pela parte autora à fl. 553, em 10 dias, conforme ata de 26 de julho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0087600-32.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vieira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496: \" Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, devendo providenciar o que for de seu interesse, em até 10 dias, findos os quais deverão os autos retornar ao Arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Rosado da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias, conforme decisão de fl. 261. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-83.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Schumann Santos e Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Schumann Santos e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \" Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, devendo providenciar o que for de seu interesse, em até 10 dias, findos os quais deverão os autos retornar ao Arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0034300-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0031500-57.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Ferreira Pimentel da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Trush Engenharia Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trush Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"Intime-se a Reclamada para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela União Federal (fls. 92/94), em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0122000-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Bezerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: \" Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0067200-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Vidal Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio tomaz de Aquino [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Vidal Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, devendo apontar ovalor que entende devido a título de FGTS, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000824-87.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Bernardo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Bernardo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 540,00, pela parte autora, em 05 dias, sob pena de execução, vez que a ação foi extinta sem resolução do mérito, ARQUIVANDO-SE a reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. \r\n\r\nId: 1174395"
                            ],
                            "1174392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0085500-70.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Artur Pereira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.488,54, acrescido das custas de R$ 47,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-03.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima do Espírito Santo Oliveira\r\n\r\nExecutado: Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME,João Baptista Ribeiro,Rubi Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.248,66, acrescido das custas de R$ 752,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174392"
                            ],
                            "1174393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000532-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vanessa Damasceno Quintão\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Pedido: aviso prévio R$ 567,00; saldo de 18 dias R$ 324,00: férias vencidas R$ 567,00; terço constitucional -R$ 299,25; férias proporcionais de 7/12 R$ 330,75;terço constitucional R$ 110,25; 13º salário proporcionao 02/12 R$ 94,50; FGTS dos meses não quitados, conforme extrato da CEF anexo - R$ 675,00; multa de 40% R$ 270,00; multa do art. 477 da CLT, parágrafos 6º e 8º R$ 567,00; deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174393"
                            ],
                            "1174394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. , Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496: \" Intimem-se as partes para indicarem quais as provas ainda pretendem produzir, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046300-56.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Osair da Silva Inácio\r\n\r\nPelo presente fica m Osair da Silva Inácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50: \" Intime-se o Consignatário para comparecer à Secretaria da Vara para que lhe seja entregue o TRCT juntado aos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000312-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Geraldo \r\n\r\nRéu: Maria Cleria Lopes Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cleria Lopes Sá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Romão Filho\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210: \" Face às alegaçõs de omissão e erro material aptas a ensejar possível efeito modificativo no julgado, a teor da OJ nº 142 da SDI do C. TST, dê-se vista às partes para, em cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco, manifestarem-se sobre ambos os embargos opostos.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174394"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006700-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Silveira Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com as guias de INSS e IR, em 05 dias, de acordo com os valores apontados na planilha ora juntada (fl. 219/220) \r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria , Aut Tereza Cristina Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa Machado Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens ora nomeados pela 2ª ré (fls.569), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Leila Correa de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-65.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Radio Difusao Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-02.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanzelotti [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Junior, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Sergio Ricardo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir testemunhas, para o dia 14/09/2011, às 10:00h, na 1ª VT/São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0044500-87.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenha a ré com os recolhimentos de INSS e IR, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-26.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nascimento Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Câmara [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Baptista [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 652/673. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediney Martir Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Telecinagem Ltda. [Adv. Santo Romeu Netto (OAB: SP 17206 - D)], Réu: Coopcintel Coop. Prof. Cine Tele Prod. Agenc. de Satelites Lab. Afins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Telecinagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, de fl. 229, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Seixas Pereira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1175611"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000375-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silveira Ramos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Ricardo Silveira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147100-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância a/c do sóc Carlos Henrique Garção, Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância a/c do sóc Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 224, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Atlanta [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Atlanta , Aut Francisco de Assis Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Sousa Gondim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Repok Ltda. - Tabuk Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Repok Ltda. - Tabuk Park\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Fernandes Dias [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nIndicar pessoa idônea capaz de assumir o encargo de fiel depositário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ferraz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões SSP Ltda. ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Ferraz, Réu Rulli Costa Promotora de Leilões SSP Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 90,76, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 60/68). \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-30.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Vianna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lúcia Cabral de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Marques [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.809,92, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0159900-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Fernanda Barbosa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006100-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wallace Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo Guimarães da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHD Point Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Sales Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SHD Point Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fl. 54, eis que não esgotados os meios de localização. Venha o consignante com o número do CPF do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001415-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pelegrino Panisset [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário, Aut Monique Pelegrino Panisset \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 166868 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, contestação ao agravo de petição de fls. 582 e seguintes, bem como intimar, ainda, a 2a ré acerca da decisão de embargos (fls. 572/574). \r\n\r\nProcesso: 0000959-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanabará João Pedro Júnior [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Ruas Boipeba e Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanabará João Pedro Júnior\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC, o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001226-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 2.088,50 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 130/148). \r\n\r\nProcesso: 0141200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualem Ojeta Teodoro de Almeida Raimundo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001700-06.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos o cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 0001002-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Gonçalves, Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimar o autor a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias, bem como intimar as partes acerca da decisão de fls. 756. \r\n\r\nProcesso: 0001446-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernandes de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Fernandes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thabata Aline Alcântra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thabata Aline Alcântra da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Carmo Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobasi Comércio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Carmo Pereira, Réu Cobasi Comércio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,64, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 62/71). \r\n\r\nProcesso: 0000206-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez dos Reis do Copello [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Gaspar de Farias [Adv. Flavio Jose da Silva Pontes (OAB: RJ 54562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanderlei Gaspar de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista Ferreira [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Webermar Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Fábio Batista Ferreira , Réu Webermar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Motta [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Motta , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0141700-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Coelho Fagundes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joilson Coelho Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.022,49, equivalentes a 574.649,86444 TRs PR, já a parcela previdenciária de R$ 1.172,54, sob pena de execução. Tomar ciência, ainda, da convolação em penhora do depósito de fl. 463, bem como de que garantido o juízo pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000033-43.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Machado [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento de fl. 63, item 3. \r\n\r\nId: 1175339"
                            ],
                            "1175338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Marques \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.809,92, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175338"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1175047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-72.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Barbosa dos Santos [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Maia Junior Serviços - ME, nome fantasia Leader Soluções Corporativas [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Barbosa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 56 .......Bacen Jud infrutifero.................\r\n\r\nProcesso: 0070200-04.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 167. ......Bacen Jud infrutifero..................\r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: WALDIR BARCELLOS TORRES [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 552 ....Bacen Jud infrutifero.......................\r\n\r\nProcesso: 0000671-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Rosa [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos da Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63. ....Bacen Jud infrutifero.............\r\n\r\nProcesso: 0000611-46.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shander de Souza Cordeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 574 \"manifestando sobre o ED de fl 572/573. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068600-21.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO DE LELLIS LIGUORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVON ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 196; ......Bacen Jud infrutifero................\r\n\r\nProcesso: 0052700-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de ls 119; ......Bacen Jud infrutifero....................\r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM GRANITOS IGUABA LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Alcisa Maria Boechart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 210 .............Bacen Jud infrutifero................\r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Monteiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Retiro Haras da Capela Simples Ltda ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Monteiro da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75; .....Bacen Jud infrutifero.......................\r\n\r\nProcesso: 0068700-39.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: HYVANDRO DA FONSECA LUIZ, Réu: OSCAR BITTENCOURT DE CARVALHO [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 174 .....Bacen Ifrutifero....................\r\n\r\nId: 1175047"
                            ],
                            "1174605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095300-24.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL - Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246: \"... À parte autora, sobre impugnação\". \r\n\r\nProcesso: 0001522-92.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira Palmeira [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes e Martins SA Importadora e Exportadora [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes e Martins SA Importadora e Exportadora, Aut Gustavo Ferreira Palmeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 113. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Lopes [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Opção (Praia Seca) [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 48. .....Bacen Infrutifero.,.................\r\n\r\nProcesso: 0063900-94.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FIGUEIRA DE BARROS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COM.MAT.E EMP.CONSTRUCAO CIVIL LTDA., Réu: Genessy de Lemos , Réu: Marly Correa Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FIGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 151. ........Bacen Infrutifero.................\r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Cotrim Machado [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Cotrim Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37 .....bacen Jud infrutifero...............\r\n\r\nProcesso: 0000373-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira dos Santos [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Sabiá Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-83.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Barreto [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barreto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei ..;\r\n\r\nProcesso: 0067400-03.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Braganca [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Braganca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 124. .....Bacen Jud infrutifero.....................\r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEA DOMINGUES VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO MARESIA BAZAR LTDA - ME [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)], Réu: Antônio carlos Quintanilha neto [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILEA DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 189. ....Bacen Jud infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 0063700-20.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SEGMILLER SABBATO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Meri Mar Hotelaria Ltda , Réu: Solemar Hotéis Camping e Club (Sucessora de Meri Mar Hotelaria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SEGMILLER SABBATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 492 .....Bacen Infrutfero..............\r\n\r\nProcesso: 0064000-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Pires Gomes [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Pires Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37. ......Bacen JUd infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Valadares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que foi expedido alvará numero 647/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-76.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Vieira da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Pega Pega de Itaúna Ltda -ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência doc de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0067900-55.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 374. .....Ba\\cen Jud infrutifero..................\r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEA DOMINGUES VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO MARESIA BAZAR LTDA - ME [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)], Réu: Antônio carlos Quintanilha neto [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILEA DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flls 189; ;.....Bacen Jud ..............\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Bittencourt [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergetc Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28. \r\n\r\nId: 1174605"
                            ],
                            "1175026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bastos Lacerda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bastos Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.016,84 , equivalente a 2.693567,94 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Feitoza [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves Feitoza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 970. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Trajano da Cunha - ME, Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.942,87 , equivalente a 812.353,19 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-72.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEZIER DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEZIER DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 466 ...\r\n\r\nProcesso: 0000125-61.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)], Réu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Ribeiro, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.060,77, equivalentre a 168.369,20 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermeson Mendonça Maria [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial, Aut Hermeson Mendonça Maria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho d els 233 .\r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Climaco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122. ..\r\n\r\nProcesso: 0000276-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Soares dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Soares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayglis Christine dos Santos Barbosa [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Sistemas Segurança Eletronica Ltda [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayglis Christine dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47 . vistas ao autor............\r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Muniz [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 99. ..\r\n\r\nProcesso: 0000491-03.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Vicente [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nara Freitas Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nara Freitas Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37; ;\r\n\r\nProcesso: 0028900-91.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Di Tolve Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Milet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milet Comércio de Alimentos Ltda., Aut Raffaele Di Tolve Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.464,76, equivalente a 936.694,77 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 0001493-42.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Gracie Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unoibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unoibanco S.A., Aut Laerte Gracie Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.282,22, equivalente a 594.972,54 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-26.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL AMERICANO DE ARARUAMA CCAA, Réu: JOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 327. ....Diga o autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001318-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Bastos Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)], Réu: Joana Quintanilha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 178. ..\r\n\r\nId: 1175026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1172808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172900-96.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBIO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBIO DA SILVA, Réu Pepsico do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 142 e 245, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: N.G. Carvalho Material de Construção Ltda. ME [Adv. Luciano Aurelio Silva de Oliveira (OAB: RJ 100152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos, Réu N.G. Carvalho Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy José dos Reis [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana P. Arbex Montenegro Restaurante - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana P. Arbex Montenegro Restaurante - ME, Aut Valdecy José dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felipe Santiago [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Amin Said [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amin Said, Aut Jurandir Felipe Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000865-86.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Barbosa Resende [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2000 Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Barbosa Resende\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 199,02 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-92.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva de Araujo Rodrigues [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Aguas Quentes Country Clube [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Terra, Andrade e Cia Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Wonder Place Club [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas Quentes Country Clube, Réu Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda, Réu Terra, Andrade e Cia Ltda, Réu Wonder Place Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1179, daeavendo a ré depositar em 48 horas, sob pena de execução e incidência da regra contida no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183700-86.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut ROSSANA VIRGILIO DE BARROS\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos de fls. 280/281, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-29.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo de Souza e Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Plante Café Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Plante Café Ltda., Aut Romulo de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CAMBRAIA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA CAMBRAIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 798/2011 e 799/2011, ambos encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0039200-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Costa, Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA VALVA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA VALVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado de fls. 80, devendo fornecer seu atual endereço em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-50.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMIRO DE ANDRADE MARIANO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE LAIDE DE DEUS VENANCIO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LAIDE DE DEUS VENANCIO, Aut JOSE RAMIRO DE ANDRADE MARIANO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora não foram conhecidos, por manifesta intempestividade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0047100-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ramos de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ramos de Souza, Réu Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilaje de Vassouras Art. de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-31.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIUS FRAGA VENIN GOMES [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DE AVILA SUCATA FERRO E ACO ME [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA DE AVILA SUCATA FERRO E ACO ME\r\n\r\nNomear depositário para o bem penhorado, sob pena de remoção do mesmo, com consequente nomeção do patrono do reclamante com depositário. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0116200-27.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Patrozo [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: José Benedito Machado [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Benedito Machado, Aut Sebastião Patrozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS NUNES ROSA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS NUNES ROSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 316/322, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MOISES AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria Jacintho Amaral da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrosa Mercearia Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Jacintho Amaral da Silva, Réu Sabrosa Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-96.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIOLINDO CELESTINO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIOLINDO CELESTINO, Réu J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo deixou de receber os embargos de fls 172/176, conforme despacho de fls. 213. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000808-68.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egles Dias da Silva Mota [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egles Dias da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 480,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-64.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EMMANOEL MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 385/399, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-65.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Ferreira de Oliveira [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Valentim de Siqueira Neto (Espólio de Plínio de Sellos Rocha) [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Valentim de Siqueira Neto (Espólio de Plínio de Sellos Rocha)\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolamir Teixeira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolamir Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme despacho de fls. 63. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0244800-86.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MONTEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Aut VALDECI MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-95.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindair Pereira dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindair Pereira dos Santos, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 491/495, no prazo de 05 dias, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0000015-66.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls 946/960. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-65.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR SANTOS SARAIVA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DE REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DE REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE, Aut ELENIR SANTOS SARAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1172808"
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                                "Processo: 0153800-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Medeiros de Andrade Junior\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 112, devendo o réu promover meios de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gonçalves Barbosa [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gonçalves Barbosa, Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/123, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 10,64, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 350,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-57.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Teles Shumaker [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFIX Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Reynaldo Teles Shumaker\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/67, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira Santos [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Higitex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/22, que considerou a ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar LAVANDERIA HIGITEX a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 30,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 1.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-60.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfish Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré, devendo, se for o caso, refazer seus cálculos deduzindo as parcelas pagas constante dos autos, e excluir a parcela do ano de 2005, por prescrita, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2011.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Mirley Branco Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000891-85.2010.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Souza Rodrigues [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Souza Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000154-48.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber da Silva Martins [Adv. Raquel Nunes de Faria (OAB: RJ 151087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber da Silva Martins \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-79.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda ME, Réu Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciáriono importe de R$ 1.590,60, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Antonio Padro Sabague [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vila Kauai [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Antonio Padro Sabague \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94, que homologou os cálculos apresentados pelo ré às fls. 89/90, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.104,79, equivalente a 90.263,64 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-65.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Leal da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ricardo Perez Pousada ME na pessoa do empresario Jorge Ricardo Perez [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Leal da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diarcize Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diarcize Ribeiro da Silva , Réu Luna Village Hotel Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-79.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Domingues de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A (Primeserv), Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Domingues de Oliveira \r\n\r\nFornecer cópia da emenda substitutiva a ser enviada à 1ª ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Marques de Andrade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Marques de Andrade, Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/193, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela ré, sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-34.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Mendonça de Almeida [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda( em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Mendonça de Almeida\r\n\r\nPagar custas de R$ 151,22 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-04.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilça Piedade Pereira [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Pousada Axé de Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilça Piedade Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar POUSADA AXÉ DE BÚZIOS LTDA. a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 50,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-79.2011.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Eliel Larsen Lagos [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pastifício Santa Amália S.A. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pastifício Santa Amália S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001090-73.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Rezende [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Logistica, Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Rezende \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 119, DO JUIZO DEPRECADO, A RESPEITO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DO AUTOR EXPEDIDO PELA 72a. VT/RJ, DEVENDO O AUTOR, CASO QUEIRA, ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000403-96.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar as guias do TRCT e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001080-29.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane da Silva Lemos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Cabofriense Ltda, Réu: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, nos termos do art. 852-A da CLT, comprove a parte autora que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tomaz [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tomaz \r\n\r\nPromover o prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Senos Pacheco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001714-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Spiandorin [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Pachá Boite [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues Spiandorin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/54, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, declarou a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para o conhecimento do pedido do item R da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Machado Coelho [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RJ Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Refrescos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0113100-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu VIACAO LEAO DOURADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 240. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Gomes Barbosa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Emp. Ltda. [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Residence Lord Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Gomes Barbosa\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-92.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Erevando Severo de Amorim [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Morada das Dunas [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Morada das Dunas, Aut José Erevando Severo de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 43,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.149,94. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Henrique Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001030-03.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trbalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Antunes Gaspar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trbalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Martins Vilela Junior [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Martins Vilela Junior, Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/96, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 10,64, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 350,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Guimarães [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia Azevedo Pacheco Cardoso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mathias Nicolau [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0261500-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Henrique Pereira de Assumpção [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Stumpe [Adv. Antonio Saraiva Leao Filho (OAB: RJ 72018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Stumpe\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no importe de R$ 2.000,00, correspondente a 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000268-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Wagner Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310/311, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar RAPIDO MACAENSE LTDA e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. a satisfazerem solidariamente em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288500-59.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Angélica Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 43, devendo a consignante fornecer o endereço atual da consignatária em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000696-03.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Assis Lima [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto Figueiredo Bastos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Santo Figueira Calçados \r\n\r\nDiga a ré sobre a petição e documento de fls. 361/362, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pereira Nogueira da Silva [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Cabo Frio Ltda [Adv. Vitor dos Santos Moreira (OAB: RJ 164532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Cabo Frio Ltda , Aut Rose Mary Pereira Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/87, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar CNA CABO FRIO LTDA a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-77.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: AC Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo AC Empreendimentos Imobiliários Ltda , Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Belmont Barbosa [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioclin Servicos Medicos Ltda [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: Joao Francisco Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Belmont Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Pereira [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 47/49, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.722,03, equivalente a 385.799,69 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. de Araujo - Lanches - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. B. de Araujo - Lanches - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva dos Santos Ribeiro, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/134, que considerou a 1ª ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar RKR ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E BENS LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a satisfazerem, esta de forma subsidiária e nos limites impostos, em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Andrade de Rezende Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Gomes Duarte [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Gomes Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 75/78, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.788,05, equivalente a 473.451,22 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-65.2011.5.01.0432 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Intermunicipal (Regional) de Técnicos e Auxiliares em Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes, Rqdo Sindicato Intermunicipal (Regional) de Técnicos e Auxiliares em Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, que JULGOU EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de interesse processual, os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Peçanha Braga [Adv. Gustavo Fontainha Ferreira (OAB: RJ 141859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda - Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Peçanha Braga\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 30 dias, sob pena de extinção sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000914-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Gomes Motta [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Tierra Brasil Hotel Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Gomes Motta , Réu Tierra Brasil Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208/209, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar TIERRA BRASIL HOTEL LTDA. a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela ré, sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-65.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Lopes [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Rogério Luis Abdala Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Lopes\r\n\r\nPagar custas de R$ 153,66 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sueli Rodrigues de Souza \r\n\r\nA autora deverá adequar seus cálculos de liquidação, devendo observar os termos da promoção de fls. 235, a variação salarial da autora, bem como os limites da coisa julgada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-31.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Caspel Engenharia Ltda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1175426"
                            ],
                            "1175425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2011\r\n\r\n0095700-72.2007.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Informaster de Cabo Frio Produtos Para Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio MAURICIO DE MOURA SANTOS, CPF 423.282.847-87, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.525,79, além de acréscimos devidos, conforme despacho de fls. 187, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0247300-72.2009.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Epa Supermercados Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Epa Supermercados Ltda., CNPJ 00.138.020/0001-23, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.678,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio MANOEL PEREIRA DA SILVA, CPF 011.131.667-70, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.678,02, além de acréscimos devidos, conforme despacho de fls.68, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175425"
                            ],
                            "1175424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/134, que considerou a 1ª ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar RKR ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E BENS LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a satisfazerem, esta de forma subsidiária e nos limites impostos, em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1172475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003412-68.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de antecipação de tutela requerido fora indeferido, na forma da fundamentação de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0037100-02.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut EVERALDO BARBOZA BENTO\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR Nos moldes do Acordão de fls. 867/872, considerando o valor já liberado.\r\n\r\nProcesso: 0179100-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0263200-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Dias Araujo Junior [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Dias Araujo Junior, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0102500-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafhim Areas Rocha [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-36.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Siqueira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-90.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Soares de Azevedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Edmundo Soares de Azevedo, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"nego provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0002949-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristóteles Ramos Cardoso [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense S/A (Grupo José Pessoa - Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristóteles Ramos Cardoso, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense S/A (Grupo José Pessoa - Usina Santa Cruz), Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"procedente em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0259900-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Deodato da Silva [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Deodato da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0129400-51.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVenha com o valor remanescente da cota previdenciária, conforme cálculo de fls.225/229, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bessa Cardoso\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Réu Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, em caso de litisconsórcio, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0322600-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalar Motel Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalar Motel Ltda., Aut Francisco José Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"nego provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0001115-54.2011.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Carlito Ferreira Gomes [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes - STIAAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido o pedido feito pelo reclamante de desistência do feito e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VII. \r\n\r\nProcesso: 0200000-68.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Antero Goncalves Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social A/C proc. Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito de fl.236 foi convolado em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0238500-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pereia da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Pereia da Silva \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0035400-15.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues Pessanha Messa [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0102000-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Gomes Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gonçalves Soares - (Espólio de) [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gonçalves Soares - (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência do número da conta informada pela reclamante: 22351-1/500, Banco Itaú S/A, Ag.6130, de titularidade do filho da Reclamante: Miguel Luiz Gomes Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0000393-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Correa Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Correa Ramos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"Dou provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0209300-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Chagas Cabral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência do recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000345-61.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos lourenço [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos lourenço\r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada, em 05 dias, tendo em vista a certidão de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0043000-58.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Esportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guerra\r\n\r\nVenha com o número do CPF de seu patrono, sendo este necessário para a expedição do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0121200-70.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CRUZ ALVES [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, Aut SALVADOR CRUZ ALVES\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, considerando-se o lapso temporal de 12/12/1986 a 12/12/1991, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo autor, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR's;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011; \r\n\r\nProcesso: 0227400-08.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viveiros [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0182900-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Arantes da Silva Chagas [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene Arantes da Silva Chagas \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0217000-95.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silva de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O.M Santos ME [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. O.M Santos ME, Aut Luiz Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"nego provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda., Aut Paulo Gomes Rangel\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0019500-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Viana Barbosa\r\n\r\nVenha com o número do CPF de seu patrono, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Silvana de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"não conheço dos embargos da reclamada e os embargos da reclamante são conhecidos e julgados improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0316200-75.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristine Queiroz Dutra Faria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Stop Motel Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Queiroz Dutra Faria, Réu Stop Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"improdcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0001256-10.2010.5.01.0281 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRqdo: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CP de fls. 64/71. \r\n\r\nProcesso: 0168600-65.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE RIBEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE RIBEIRO, Réu CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO\r\n\r\nTer vista do Ofício juntado em fls.219. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-35.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Alves da Silva [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neildo Penha, Aut Paulo Antonio Alves da Silva\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0193100-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Gomes de Abreu [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: A. M. Fernandes de Siqueira, Réu: Espolio de Claudemiro de Siqueira, Réu: Condominio Residencial Pero de Goes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SISERCAM Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Pero de Goes, Aut Jovane Gomes de Abreu, Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0080800-28.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301100-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Freitas, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Machado Barbosa [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Machado Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação endereçada à 1a. Rda. retornou com a informação \"mudou-se\", devendo ser informado o endereço atual da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0058000-98.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Costa Fonseca [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes, Aut Marcela Costa Fonseca\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0245900-25.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barros da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Barros da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0077700-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenício de Souza Coutinho [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenício de Souza Coutinho\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0002157-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa Martinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Serra Forte Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Serra Forte Ltda, Aut Márcio Barbosa Martinho\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0001221-50.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Pereira da Conceição França [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Wesleyana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Pereira da Conceição França\r\n\r\nVenha fornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0163700-73.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Aut SALVADOR GOMES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Santos Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo Santos Ribeiro\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0155100-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon da Silva Fraga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Planicie Ltda.\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0101300-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renivaldo Gomes Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim, Aut Renivaldo Gomes Rodrigues\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0244200-14.2008.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rita de Cássia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rqte Rita de Cássia Pinto Eccard\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração \"procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0002426-17.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane Ribeiro Gomes [Adv. Edilce Gomes Rodrigues (OAB: DF 5829 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/234 e ainda contra-arrazoar o Recurso Ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017900-96.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência do disposto em fls.116/118. \r\n\r\nProcesso: 0229900-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Souza Fonseca [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Usina Açucareira Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mothé Pereira Nunes [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Barreto Mártires [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Marq Pão Mercearia Ltda [Adv. Francisco de Assis Carvalho Velasco (OAB: RJ 53426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Barreto Mártires, Réu Marq Pão Mercearia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão \"nego provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2005.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Alonso Areas Viana [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcelos & Cia Ltda., Cgto Jose Alonso Areas Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"procedente em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0137100-97.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Rainha n/p José Paes [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Rainha n/p José Paes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.atualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Aires Fidelis, Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda., Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nàs partes em 10 duas sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, para se manifestar sobre o laudo pericial. Deverá o reú no mesmo prazo comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0226700-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Barbosa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Leti Reis Macabú [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leti Reis Macabú, Aut Luiz Carlos Gomes Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0174700-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Emílio [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo Município réu. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Leandro da Silva Matos\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 133, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0261100-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salles Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Salles Gottgtroy\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, conforme estimado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0177200-36.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE FREITAS FIRMO\r\n\r\nCumprir o acórdão de fls.294/301, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Viana Rosa da Mata [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, bem como tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-39.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Conceicao [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Amercias - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Conceicao\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0304000-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilto Rodrigues Correa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial, Aut Joceilto Rodrigues Correa\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0183700-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Gomes Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Gomes Viana, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0181900-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Oliveira Ribeiro [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Guimarães de Almeida [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Oliveira Ribeiro , Réu Rafael Guimarães de Almeida \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0171200-49.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0029200-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Machado Justino Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Machado Justino Ribeiro \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0104200-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Bernardes Batista Rheinschnmitt [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nToimar ciência do Recurso interposto pelo Município-Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0113400-34.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIANE REGINA DIAS SIMOES [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP DE PROF DE PREST DE SERVICOS, Réu: INFOCOOP SERV COOP DE PROF DE PREST SERVICOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: INFOCOOP COOPERATIVA PROF. PREST. SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIANE REGINA DIAS SIMOES, Réu INFOCOOP SERV COOP DE PROF DE PREST SERVICOS\r\n\r\ntomar ciência do despacho de folha 897. \r\n\r\nProcesso: 0095500-04.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira Pinheiro [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Moreira Pinheiro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0035900-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Vicente [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Vicente\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Ferreira de Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudi Ferreira de Carvalho, Réu Empresa Progresso de Campos LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0035400-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Santiago Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Santiago Ribeiro\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0103300-78.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: João Manoel Paes [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Manoel Paes, Aut Rosilane da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"nego provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0099600-31.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivelto Fernandes Marvila [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: Gecy Vinicius Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecy Vinicius Soares Viana, Réu G V Soares Viana, Aut Olivelto Fernandes Marvila\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0002217-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Passos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Passos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão \"nego provimento aos embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0023700-47.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON CALDEIRA DA CRUZ [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito expedida, mediante recibo, fazendo entrega da mesma a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0035800-05.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0263600-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Carvalho Gonçalves Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivalda Carvalho Gonçalves Silva \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usinca Carapubus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Nogueira, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usinca Carapubus S/A\r\n\r\nReclamadas: Tomar ciência dos recursos interpostos por Othon Administração S/A e Companhia Hotéis do Leme. \r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar os Recursos interposto por Othon Administração S/A e Companhia Hotéis do Leme. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-26.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Bianncho Manhaes Henrique [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Detran-RJ Departamento de Transito do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Bianncho Manhaes Henrique \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0261500-04.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos nos termos da promoção de fl.270, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140000-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eni da Silva Sardinha Viana [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eni da Silva Sardinha Viana\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0192500-96.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Duarte Arruda [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Empreendimento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Duarte Arruda\r\n\r\nVenha extrapauta para homologação do ajuste (fl.41/43) \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev, Aut IVANILDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos a execução \"extingo os embargos sem resolução de mérito\". Venha a primeira reclamada para proceder o pagamenti da execução, em 48 horas, sob pena de penhora (art. 880, CLT), conforme determinado no despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0209200-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Eugenio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Eugenio Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242000-97.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar de Souza Machado [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social -NUCAS/Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar de Souza Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0138300-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondete Ltda., Réu: Banco Santander S.A [Adv. Vanessa de Sales Tini (OAB: SP 194080 - D)], Réu: Banco Itau S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Soares , Réu Banco Itau S.A, Réu Banco Santander S.A\r\n\r\nTendo em vista a data de interposição do recurso ordinário pela ré Brascorf, deixo de admitir seu recurso, por intempestivo, dê-se ciência à ré. Admito o recurso interposto, pelo Banco Santander, posto que presentes os requisitos extrínsicos para a sua admissibilidade, uma vez que tempestivos, pagas as custas e depósito recursal. Primeiramente dê-se ciência ao Banco Itaú da decisão de fls. 241/249, e ainda, para ciência do recurso interposto pelo Banco Santander. \r\n\r\nProcesso: 0050400-55.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Ribeiro Santana [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Olhos D´Agua [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar Ribeiro Santana\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, inclusive quanto à cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1172475"
                            ],
                            "1172478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2011\r\n\r\n0184900-97.2003.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: HERCULES ALVES E SILVA\r\n\r\nExecutado: BRASERVIS LTDA,CASA E VIDEO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Glaucio Bizzo Maia e Carlos Henrique Veneza Maia, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.346,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0281500-88.2000.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.219,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172478"
                            ],
                            "1172476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0196700-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Shoping 28 de Março\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172476"
                            ],
                            "1172477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0195700-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bessa Cardoso\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nfica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, em caso de litisconsórcio, na forma do art. 879 da CLT, observando:\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0044900-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristela Luiza Gomes das Mocas\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nfica m Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, devendo os cálculos virem atualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1º região, observando-se o índice do mês subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0191400-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Terra da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Pedra Negra Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Pedra Negra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172477"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1175824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Souza Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Souza Silva\r\n\r\nVir com o depósito de honorários perciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001254-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Dimas Silva Costa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Dimas Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.387/414. \r\n\r\nProcesso: 0010900-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Martinho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos Martinho\r\n\r\nVir o autor com o recolhimento de custas no valor de R$ 340,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000869-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Carlos Quintanilha Reis [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony Carlos Quintanilha Reis\r\n\r\nDizer em 10 dias, quanto ao cumprimento do item 1 do acordo, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0039000-41.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barreto de Paula [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barreto de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, ciente que o silêncio sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0014400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Boa Morte dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Boa Morte dos Santos\r\n\r\nVir o rte com o recolhimento das custas fixadas na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecir Medeiros Valiengo [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmec Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.141/149. \r\n\r\nProcesso: 0059100-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Réu Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 05 dias, devendo ser de fiorma sucessiva, inciados pela 2ª ré. conforme despacho de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vinicius dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vinicius dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0001158-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício do Espírito Santo Lírio [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Wasington Teixeira de Oliveira [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)], Réu: WERJAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wasington Teixeira de Oliveira, Réu WERJAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 54/57. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Campos da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Correa do Amaral [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Correa do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, incluindo nos mems os valores referentes ao FGTS e a multa de 40%, conforme despacho de fls. 204v. \r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva de Medeiros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva de Medeiros\r\n\r\nTer vista RO fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, Réu Furnas Centrais Eletricas S/A, Aut Rogerio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEREIRA LOPES [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Aut WILLIAM PEREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 678. \r\n\r\nProcesso: 0000509-23.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alves Francisco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 14:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001152-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Vasconcelos Tavares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: RJ 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Vasconcelos Tavares, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0015100-97.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves Barbosa Sanchez [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves Barbosa Sanchez\r\n\r\nVir o autor com as peças necessárias á formação do Precatório. VIndo as peças, expeça-se Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0037801-62.1999.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE NEIDE SORIANO AZEVEDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Exdo FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nEfetuar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-53.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORDEIRO MANHAES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut VERA LUCIA CORDEIRO MANHAES\r\n\r\nTomar ciência decisão fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0000587-17.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Almeida Schwartz Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Almeida Schwartz Velasco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0052200-81.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Carvalho Franco [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Mercadorias em Geral e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilog Distribuidora de Mercadorias em Geral e Logística Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CONCEICAO RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CONCEICAO RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-30.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001187-72.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: AGE - Logística e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Jorge Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AGE - Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das quotas previdenciária e fiscal, conforme valores apontados pela contadoria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls 45v, devendo vir, em 10 dias com o endereço correto para citação da ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030801-69.2003.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEONARDO SANTOS MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0031900-35.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Venicio de Souza Abreu [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1175824"
                            ],
                            "1175821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Moreira Vicente [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionilson Moreira Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 98/105. \r\n\r\nProcesso: 0114000-62.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MOTA DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0000695-46.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Manhaes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2011, às 09:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/CONSIGNANTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0123800-70.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0020500-87.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Nilson Moraes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Securitty Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nilson Moraes Rodrigues\r\n\r\nTer vistas da petição do rdo de fls 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0106300-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Geaquinto [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Réu: Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA, Aut João Ricardo Geaquinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedenetes. \r\n\r\nProcesso: 0084200-47.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000249-77.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednamar Barcelos Carvalho [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednamar Barcelos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 318/323. \r\n\r\nProcesso: 0122400-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos, Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000668-97.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Dias de Almeida [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Cassiano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Dias de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a petição de fls 35/36. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Filho [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Mello (OAB: RJ 52799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves Filho\r\n\r\nRetificar seus cálculos em atendimentoá solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0076600-48.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos á execução da rda de fls 270/271. \r\n\r\nProcesso: 0002756-11.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Melo Júnior [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Adejair Distribuidora de Massas Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Melo Júnior\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 852, B, par 1º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Coutinho - Espolio de [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Coutinho - Espolio de\r\n\r\nVir o autor, em 30 dias, com o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000795-98.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcileia Soares Raquel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcileia Soares Raquel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0090900-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aristeu Tavares Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: Thammires Silva Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: Iara Lima Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: Igor Lima Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aristeu Tavares Neto, Aut Iara Lima Tavares, Aut Igor Lima Tavares, Aut Thammires Silva Tavares\r\n\r\nFornecer em 10 dias, endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0073700-82.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da quota previdenciária, fiscal e custas, conforme cálculos apresentados pelo INSS e pela contadoria, devendo, em relação ao recolhimento previdenciário, comparecer junto ao INSS, para retirada da guia GPS devidamento atualizada, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Hemetrio [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Hemetrio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e a título de quota fiscal, em 10 sucessivos, iniciados pelo autor.ciente que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0002136-96.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Teles da Silva [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota Previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-65.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA KHOURI [Adv. Anapaula da Silva Moreira (OAB: PR 15237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA KHOURI\r\n\r\nJuntar a ré o original da petição apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0025100-88.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Areas Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 685. \r\n\r\nProcesso: 0002308-38.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares Console de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares Console de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000801-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Areas Ribeiro da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Areas Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2011, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001132-24.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Nogueira\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0107800-63.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALINE OLIVEIRA PAIVA CASTELAR [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: H.J. DA SILVA J DE INF E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALINE OLIVEIRA PAIVA CASTELAR\r\n\r\nVir o autor, em 30 dias, com o correto endereço da ré, sob pena de arquivamento sem baixa, face a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0002132-59.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Rodrigues Gomes [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota Previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-68.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTer vistas do oficio do BB de fls 183, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-94.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JONE ALBERNAZ RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (SUPER LISTAO IGA) [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (SUPER LISTAO IGA)\r\n\r\nVir com o pagamento relativo às custas decorrentes da oposição de embargos á exe cução, no importe de R$ 44,26, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1175821"
                            ],
                            "1175825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-18.2010.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria a fim de retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcineia Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Rodrigues Rangel [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo V.de Andrade [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gustavo V.de Andrade\r\n\r\nManifestar ou impugnar cálculos, 10 dias preclusivos, indicando, em caso de discordância, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0161700-87.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Ribeiro Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Ribeiro Rocha, Réu Neildo Penha\r\n\r\nVir as partes em dia e hora regulares de audiência para fins de homologação do presente. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0097100-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Tavares Pedra [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio)\r\n\r\nMnifestar-se ou impugnar cálculos, em 10 dias preclusivos, indicando, em caso de discordância, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0179800-61.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LEONARDO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: AYLTON MARCIO SILVA LABETA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSE LUIZ CORREA GOMES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLAUDEMAR FREITAS DE ANDRADE [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVir a rda, em 10 dias, com o recolhimento da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivane Pereira da Cruz [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Pereira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2011, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 18. \r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Ribeiro Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDizer, em 10 dias , quanto ao cumprimento do item 1 do acordo, valendo o silêncio como negativa de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0178100-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nogueira Batista Dias [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Campista Pão da Hora Ltda ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Campista Pão da Hora Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0172400-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Viana Rangel [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e da Juventude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Viana Rangel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0142800-85.2007.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRqdo: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias preclusivos da petição da União de fls 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daura Martha Santos Bacelar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Distribuidora de Gêneros, Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daura Martha Santos Bacelar\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da rda, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0172900-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Gomes Luiz [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0148700-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Macedo Nacif [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Macedo Nacif\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155901-34.2003.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nExdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Exdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Maria Das Dores Bizerra Freire (OAB: RJ 65525 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 183/195. \r\n\r\nProcesso: 0128400-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Azevedo [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos/RJ [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lopes Azevedo\r\n\r\nVir o autor em 10 dias, com cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0114100-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Magna Gomes Linhares [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nManfestar-se ou impugnar cálculos, em 10 dias preclusivos, indicando, em caso de discordância, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0139200-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidilandia Silva Bernardino Siqueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidilandia Silva Bernardino Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 417/424. \r\n\r\nProcesso: 0148400-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Cerqueira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida Cerqueira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0148500-47.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0161700-68.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Machado Rangel [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MUTUM COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Machado Rangel\r\n\r\nTer vista do desarquivamento do processo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-67.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues\r\n\r\nVistas ao autor por 05 dias, face devolução de notificação encaminhada à ré. \r\n\r\nId: 1175825"
                            ],
                            "1175822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Nunes Aguiar Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0189400-77.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMIR TERRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 314/320. \r\n\r\nProcesso: 0204400-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Francisco Miranda [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Francisco Miranda\r\n\r\nTer vista da petição do rdo de fls 55/56. \r\n\r\nProcesso: 0208000-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vieira Pessanha [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vieira Pessanha\r\n\r\nFornecer em 10 dias, endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0235600-79.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO POURBAIX AZEVEDO [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0222300-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rosendo Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rosendo Ferreira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-44.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS-COOP T MULT DE CAMPOS GOYTACAZES, Réu: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANIR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220800-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pela 2a ré. \r\n\r\nId: 1175822"
                            ],
                            "1175826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183900-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nVir a rda com o recolhimento da quota previdenciária, em 10 dias, sob pena de exe cução, conforme cálculos apresentados pelo INSS exluindo-se dos mesmos a parcela sob a rubrica contribuição de terceiros, tendo em vista a incompetência desta justiça especializada para sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224900-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Gomes [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Gomes\r\n\r\nTer vista do RO interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0016500-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Mendes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 43/48. \r\n\r\nProcesso: 0189700-58.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, bem como o pagamento da quota fiscal, se cabíveis, em 10 dias, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-09.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA, Réu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença devida, conforme cálculos da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0154400-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Peres Tavares [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Barreto de Barros\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devenmdo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo doque entende devido, sob pena de ser designada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000079-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Miranda\r\n\r\nRéu: Leônidas Antonio da Fonseca [Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 55584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leônidas Antonio da Fonseca\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202500-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gonçalves de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-53.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nRecolher quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-14.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Barbosa Borges Comércio e REpresentações - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, endereço atual do executado. \r\n\r\nProcesso: 0063100-31.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Roger Coelho Simao\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para a apresentação de seus artigos de liquidação por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Cardoso [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)], Réu: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM, Réu COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, Réu USINA CARAPEBUS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo, de fls 467/474. \r\n\r\nProcesso: 0233400-94.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLES GONCALVES DA COSTA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLES GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 90 dias, requerido. \r\n\r\nProcesso: 0257300-96.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Bento Barcelos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Jogos Aniceto e Macedo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Bento Barcelos\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da ré, sopb pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0057900-43.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Pereira\r\n\r\nVir o autor com o depósito dos honorários periciais,em 10 dias, sob pena de perda da prova e acolhimento das alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0191700-31.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Danielle Bastos Mensor [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco IBI S.A Banco Múltiplo [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco IBI S.A Banco Múltiplo, Rqte Danielle Bastos Mensor\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0000068-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix da Silva [Adv. Neliana de Souza Nota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.108/113. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerecil Vidal Filho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Espoeciais Ltda [Adv. Fernanda Chriscila Azevedo dos Santos Freitas (OAB: RJ 121954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Espoeciais Ltda\r\n\r\nManfestar-se ou impugnar cálculos, em 10 dias preclusivos, indicando, em caso de discordância , o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0266700-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Penha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu) e a título de quota fiscal, ciente que o silêncio sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pires Leite [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Pires Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 83/89. \r\n\r\nProcesso: 0054000-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Souza [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Aut: Maria Heloisa Ribeiro Soares [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloisa Ribeiro Soares, Aut Tânia Cristina de Souza\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 129 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Peralva B. de Assis\r\n\r\nRéu: Maria Angélica do Nascimento Aguiar [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angélica do Nascimento Aguiar\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0291000-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Barreto Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nVenha a Rda com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução levada a efeito neste Juízo. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação vir com duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00. da Presidência deste E. TRT. Comprovara ainda pagamento da quota fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000178-75.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Valadares Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0032800-18.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Barcelos Marins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Barcelos Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 132/141. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Brasileira de Cerveja, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte,e improcedente em relação ao 2o réu e do RO do rte de fls 296/320. \r\n\r\nProcesso: 0308900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros Rangel, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0247300-37.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Carvalho da Gama [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Manda Brasa Restaurante Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Carvalho da Gama, Réu Manda Brasa Restaurante Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores devidos ao INSS (parte autor e rèu) e a título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0047300-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota Previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0250600-90.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO LEMOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos embargos à Execução de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0302700-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benony da Silva Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Dadalto Administração e Participação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: PROMOV - Sistema de Vendas e Serviços Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Da Casa Financeira S/A [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Casa Financeira S/A, Réu Dadalto Administração e Participação Ltda, Réu PROMOV - Sistema de Vendas e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Soares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo informar, em 10 dias, o endereço atual do Reclamante ou ainda dizer se desiste da execução quantoàs custas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0326000-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Felix Machado [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Nécleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nécleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nManifestar-se ou impuganar cálculos, em 10 dias, indicando, em caso de discordância, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0224001-17.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JUAREZ DA SILVA ABREU [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JUAREZ DA SILVA ABREU\r\n\r\nTer vista dos cálculos e documentos apresentados pela ré às fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0256100-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Riscado [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Riscado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051000-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia dos Santos\r\n\r\nVir o autor com a 2a via de sua CTPS, devendo a secretaria desta Vara proceder á devida anotação, conforme o período alcançado no feito. Deverá o rte, ser intimado a trazer, em 10 dias, os cálculos do que entende devido a título de FGTS. Deverá ser incluído nos cálculos o valor devido em face do inadimplemento do acordo de fls 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0005500-18.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco\r\n\r\nTomar ciência de quefoi deferido ao rte o prazo preclusivo de 10 dias para atendimento da solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0009300-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dutra de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dutra de Oliveira, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0150400-31.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta M Chagas Bazar [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta M Chagas Bazar\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, pelo prazo lelgal. \r\n\r\nProcesso: 0032700-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Amaro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Amaro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0000150-10.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Machado Monteiro [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Maurício Panificação [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. Maurício Panificação\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185500-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueiredo Mota [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Aut José Figueiredo Mota\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0234400-71.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIECIO MACHADO LOPES [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVALDO GOMES MENDONCA E OUTRA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIECIO MACHADO LOPES\r\n\r\nVir o autor, em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000109-43.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Henriques de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: APIC - Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APIC - Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, conforme valores apontados pela contadoria, em 10 dias, sob pena de execução. Os pagamentos deverão ser efetuados em guias próprias e comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-74.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Manhães [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Manhães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para levantamento do FGTS, e apresentar cálculos de liquidação observando-se o despacho de fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose Silva de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Silva de Azevedo\r\n\r\nFornecer em 10 dias endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcina Márcia da Silva Santos Machado [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Bones e Bolsas [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira Bones e Bolsas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0265400-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Barreto [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gomes Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e a título de quota fiscal, no prazo de 10 dias, ciente que o silêncio sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte copntrária. \r\n\r\nProcesso: 0174300-82.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCENILDO CRESPO SANTANA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da quota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução, observando os cálculos da União e da contadoria, devendo ainda comparecer junto à procuradoria do INSS para retirada da guia GPS atualizada. \r\n\r\nId: 1175826"
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                                "Processo: 0095700-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilson de Sales Conceição [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Almirante Distribuidora Bela Vista Ltda. [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almirante Distribuidora Bela Vista Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, bem como o pagamento da quota fiscal, se cabíveis, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-30.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução,. \r\n\r\nProcesso: 0164400-94.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos Ferreira [Adv. Elisabeti Maciel de Araujo Silva (OAB: RJ 36351 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Rocha Gamboa ( Lava Jato San Juan ) [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Mota\r\n\r\nTomar ciência da petição e documento de fls 76/77, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-45.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marines Lima Anastacio Barreto [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sementinha Mágica Ltda - ME [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Sementinha Mágica Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109200-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angenil Costa Fuly [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Sales Ramos [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Galeno Maia Rocha [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: Rodrigo Gama Fagundes [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Galeno Maia Rocha , Réu Rodrigo Gama Fagundes\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-84.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Calil [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antônio Calil\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Dias Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos Guedes [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Planície Ltda/ Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Planície Ltda/ Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Maia Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB-Instituto Dom Bosco (Colegio Salesiano) [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB-Instituto Dom Bosco (Colegio Salesiano)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Tavares Mendonça [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Silva Caetano [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A, Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A, Transporte e Turismo\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes Nascimento Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Amaro Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0170600-59.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosideia da Silva Alves [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Sanz da Silva [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)], Réu: Luiz Claudio Sanz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Sanz da Silva\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rosa Maricá [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188200-54.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Guedes de Almeida [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Alessandro Velasco Barreto [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Alessandro Velasco Barreto\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária apurada, fiscal e custas, se cabíveis. \r\n\r\nId: 1175823"
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                            "1175878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-08.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Manhães do Nascimento [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Manhães do Nascimento\r\n\r\nEsclareça seu pedido uma vez que cumprido integralmente o acordo de fl. 20. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Maria dos Santos [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001353-67.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edna Maria Batista da Silva Souza [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró - Clinicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Batista da Silva Souza \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/08/2011 às 10;20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001686-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Dias [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50, que manteve o despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000429-56.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Carlos Vieira Barbosa [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosivaldo dos Santos California [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Carlos Vieira Barbosa, Cgto Rosivaldo dos Santos California\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/09/2011, às 14:00h, para que o consignante proceda à anotação na Carteira de Trabalho do consignatário, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nDeverá, ainda, o consignanteRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT complementar, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Fernandes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/09/2011, às 14:00h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte. A reclamada deverá devolver a CTPS do autor, observando-se a multa fixada na sentença. A reclamada deverá, ainda, recolher as diferenças dos depósitos de FGTS do período laborado, abatendo-se valores existentes conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001121-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Soares [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Zaccaro Noronha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Zaccaro Noronha, Aut Rosimar de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 47, verso.\r\n\r\nProcesso: 0000428-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Hora dos Santos [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bello Pane [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Renato Ferreira de Abreu [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Josiane Fiúza da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, ante as restrições / RENAVAM constantes das consultas de fls.59/60. \r\n\r\nProcesso: 0001683-98.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Franckcione dos Santos Machado [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franckcione dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55, que manteve o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Gomes Henriques [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Gomes Henriques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/08/2011 às 11;20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Almeida [Adv. Kissila Pereira Mota (OAB: RJ 138479 - D)]\r\n\r\nRéu: Agcam Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002310-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelino da Silva [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência e Saúde dos Plalntadores de Cana - SESPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência e Saúde dos Plalntadores de Cana - SESPLAN, Aut Valtelino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligênicia de cumprimento do mandado de intimação nº 101/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001084-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mendes da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Márcia Viana Cordeiro, Réu: Rafael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001272-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Soares [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/09/2011 às 14;50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003030-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Freitas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Almeida Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0003577-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziclair Chagas Dutra [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000794-47.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Pereira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Solracom Construções Civil e Elétrica Ltda [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Pereira\r\n\r\nInformar o endereço da ré para citação, ante os termos da certidão de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000586-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Cabral Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Cabral Cordeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003248-97.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlen Marques Rocha [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlen Marques Rocha\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o teor da petição de fl. 84 e o resultado da pesquisa via BacenJud - fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000377-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldimara Lima Caetano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Forma Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldimara Lima Caetano\r\n\r\nRetirar sua CTPS na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002310-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelino da Silva [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência e Saúde dos Plalntadores de Cana - SESPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtelino da Silva\r\n\r\nInformar quais testemunhas pretende ouvir além de Carlos Augusto (CPI),observando o limite legal, ciente de que poderá trazê-las independente da intimação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001863-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sousa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut Paulo Roberto da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 314, verso.\r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com cópia dos contracheques do reclamente, de todo pacto laboral. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvagner Sales de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvagner Sales de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias para fornecer novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001682-16.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Laurindo Soares [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Laurindo Soares\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 57 mantendo despacho de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001109-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisão Construções, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.95/99. \r\n\r\nProcesso: 0001567-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Henrique Passos Vieira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002483-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Peçanha Vianna [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio de Generos Alimentos LTDA (Supermercado Esperança) [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Pinto Comercio de Generos Alimentos LTDA (Supermercado Esperança)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1175878"
                            ],
                            "1175879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m A. O. de Melo Convertedora de Gás, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 67/70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1173355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001274-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira de Magalhães [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Pereira de Magalhães \r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos, ante a notícia da inidoneidade financeira da ré e seus sócios , outros meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da execução , em 05 dias, na forma da R.A 06/2006.. \r\n\r\nProcesso: 0091800-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio de Souza [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda, Réu: Ricardo Eletro [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Paula Souza de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por cinco segundo a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 0145200-53.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franco Ferreira Dias [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Sergio Luiz Clementino da Silva , Réu: Alenice Pereira Mewnezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franco Ferreira Dias \r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-12.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helirson de Oliveira Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importações e Exportações Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000826-07.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleandro da Silva Nevys [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Service Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102500-96.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000909-23.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Douglas Avellar da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Douglas Avellar da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente nova conta de liquidação, conforme promoção da contadoria , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000948-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Oliveira Diniz [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcigran Marmores e Granitos Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orcigran Marmores e Granitos Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000459-46.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Freire Pereira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Freire Pereira \r\n\r\nDeverá o patrono dar ciencia a parte da data designada para que compareca a esta Secretaria, NO DIA 17/08/2011 , ÀS 14:00 HORAS, para que a SECRETARIA proceda a anotação na CTPS do Reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0025900-68.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Vangler Candido [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: MARIA PAULA THOMPSON KRONIG, Réu: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Vangler Candido\r\n\r\nContestar Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Teffé Cordeiro Nunes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice de Teffé Cordeiro Nunes\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias, na forma da R.A 06/2006.. \r\n\r\nProcesso: 0056600-81.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moura Gomes, Réu Platurno Comercial de Móveis Ltda, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo as reclamadas para pagarem , em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0075500-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Vieira Alves [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Vieira Alves, Réu Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0091700-77.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana Lourenco da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia Vicente da Costa Pensao\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Lourenco da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a JUCERJA , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, deste Tribunal, ciente de que decorrido em branco restará suspensa a execução por 01 ano. na forma do disposto na RA nº06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Miranda Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil Miranda Filho, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da cetidão d efl. 211, devendo o autor em 05 dias juntar , mediante petição, cópia original do recurso ordinário protocolizado em 30/11/2010 \r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Abreu de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: I M Agut Pizzaria ME (Pizza Sim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Abreu de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre contrato social extraído via convênio TRT/ JUCERJA , e requeira o que for de seu interesseem 30 dias , ciente de que, decorrido o prazo em branco , restará suspensa a execução por 01 ano nos termos da R.A 06/2006 deste TRT... \r\n\r\nProcesso: 0090100-84.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Abreu Filho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a execução opostos pela 2ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0008800-71.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Moreira Gomes [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Moreira Gomes\r\n\r\nComprovar a remessa pelo correio da destituição do advogado anterior , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaris Andrelino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Costa Maciel [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviços em Transportes Rodoviários Coopertran Ltda [Adv. Hugo do Carmo Ribeiro (OAB: MG 78346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviços em Transportes Rodoviários Coopertran Ltda \r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0063400-76.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ADELINO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ADELINO PEREIRA\r\n\r\nContestar Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustivel Maninho Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustivel Maninho Ltda\r\n\r\nCiência do resultado da diligência devendo proceder a entrega dos documentos em 48 horas , improrrogáveis , sob as penas do art. 359 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0094800-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ferreira Reis [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ferreira Reis\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo diligenciar pessoalmente em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000417-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber da Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Aditamento ao Recurso Orinário procedido pela ré , em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Oliveira Barbosa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1173355"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1175430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-09.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpetro Logística e Transporte Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delpetro Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0245900-30.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA PERES RIBEIRO [Adv. Roberto Camargo (OAB: RJ 11373 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás (fls.176/177) pelos valores dos depósitos. \r\n\r\nId: 1175430"
                            ],
                            "1175738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-50.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Tramontini [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut José Augusto Tramontini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-60.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeir Carvalho Godoy [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Center (Carioca Shopping) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo.\r\n\r\nId: 1175738"
                            ],
                            "1175429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001842-90.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Daniel da Silva \r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., Editora Record Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 0000092-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes \r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. (Friganso), Vislu Comercial de Alimentos Ltda. (Friganso)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vislu Comercial de Alimentos Ltda. (Friganso), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175429"
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                                "Processo: 0038400-29.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josedakse Rosendo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Célio Araújo Soares , Réu: Cleonice da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josedakse Rosendo da Silva, Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1866/2011 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298900-44.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TRATE BEM LTDA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)], Réu: ARLINDO TARGINO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO JOSE RODRIGUES, Réu RESTAURANTE TRATE BEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a arrematação de fls. 523. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leal da Silveira Dias [Adv. Felipe Benevides de Almeida (OAB: RJ 158540 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: IItaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IItaú Unibanco S.A., Aut Raquel Leal da Silveira Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001553-57.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helsimar Vieira Maciel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beira Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-78.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva de Jesus Bonavita [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Paulo Vieira Junior [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000036-17.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior Lima Guedes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela d. Contadoria do Juízo à fls. 171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-39.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)], Réu: SPE Ana Nery Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Roberto da Costa Souza, Réu SPE Ana Nery Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigues Pacheco [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rodrigues Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício expedido ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador em Duque de Caxias, com a informação \"ausente\", devendo o reclamante informar o atual e correto endereço, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Quirino Alves [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Quirino Alves , Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Sousa Borba [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Sousa Borba\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000093-35.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar a reclamada, o pagamento referente ao recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 160, ficando citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Conceição Felix [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rodrigues Campos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadaxo Oliveira Construções Imóveis Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Rosenverg Reis de Oliveira, Réu: Marcus Vinicius Simões Cadaxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rodrigues Campos\r\n\r\nDeverá o reclamante informar, em 05 dias, se houve o adimplemento total do acordo pela reclamada e se abdica da multa pactuada pelo pagamento das parcelas em atraso, valendo o silênciocomo afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mattos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. , Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-76.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Francisco de Souza Oliveira [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Concorrente Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Francisco de Souza Oliveira, Réu Metalúrgica Concorrente Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000214-29.2011.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Nery de Abreu [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogério Nery de Abreu\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Sicilianao Francisco , Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás 134/135, inclusive dos cálculos de fls. 136, em virtude da inclusão das Contribuições Previdenciárias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jacqueline Aparecida Silva Batista (OAB: RJ 78273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-54.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153. Venha a ré com a diferença ainda devida, em 10 dias, sob pena de expdição de alvará judicial pelo depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-47.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido em petição de fls. 530, quanto a liberação dos veículos. As restrições ficaram mantidas até que haja o pagamento integral do crédito exequendo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055800-22.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pereira Costa [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda, Aut Luciane Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 229 vº, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0056200-41.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves de Oliveira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Irene Alves de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-30.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Barreto de Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Barreto de Araujo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-84.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO , Réu: ALICE CARDOZA MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva, Réu Transportes e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.216, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-25.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-15.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carne São Thiago Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo da Silva, Réu Mercado de Carne São Thiago Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, inclusive pelos alvarás nºs 1853, 1854 e 1855/2011 de fls. 262/264. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-72.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Targino Alves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco Barboza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvima Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinto dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Control Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Pinto dos Santos, Réu WN Control Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Tomar ciência inclusive da expedição dos alvarás nºs 1864 e 1865/2011 de fls. 276/277.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rosendo de Alcantara da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Márcia da Figueira Ltda, Réu: AP TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO ME [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO ME, Aut Raquel Rosendo de Alcantara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-26.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO RUTLEDGE JUNIOR E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ARLETE CANDIDA CARNEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: BENEDITO RODRIGUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DENIZE FERREIRA GARCIA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FELIPE GOMES ALVARENGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: GILBERTO GONCALVES DE BARROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JORGE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSUE CARDOSO PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ELIZABETH LIMA DO VALLE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ISA CAMPOS CARDOSO DE MOURA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LISETE BATISTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA THEREZINHA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIO LEVI SCHAWARTZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NAPOLEAO BARBOSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NORIVAL DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: PAULO ROBERTO CERQUISE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: REGINA CELIA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: RITA ARACY CHAVES BOECHAT EVANGELISTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO KLIMROTH [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO MAIA DA FONSECA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROSEMAR JORGE CARLOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SERGIO COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SONIA REGINA DOMINGUES PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: WAGNER RODRIGUES FREITAS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 2566, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Machado Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Arthur Guimarães de Souza, Réu: Leda Mancino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda, Aut Ubiratan Machado Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela d. Contadoria do Juízo, devendo a Ré, comprovar o pagamento, inclusive da pensão alimentícia de 20% do crédito recebido. Prazo: 05 dias. con \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Marques Pereira\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000261-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos do Espirito Santo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Aut Sebastião Marcos do Espirito Santo, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para início da perícia, o dia 22/08/2011, às 15 horas, devendo a pericia ser concluída no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: SR.NAGIB SALLES, Réu: NAGIB SALLES, Réu: ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1841/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência Brigadeiro. Valor: R$ 3.297,43 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Parciais Ltda. [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves, Réu Transportes Parciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, inclusive dos alvarás nºs 1856 a 1859/2011 de fls. 40/43. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-17.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanil de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: José Carlos do Amaral, Réu: Zenilda Till\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanil de Souza\r\n\r\nAtender a solicitação do Juízo Deprecado ( Flks. 372), ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, dando prosseguimento ao feito, informando pelo menos em qual cartório o imóvel está inscrito. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CONCEICAO SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Christiano Garcia Granado (OAB: RJ 96329 - D)], Réu: EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS, Réu: MARCO ANTONIO VIEIRA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nComprovar a reclamada a diferença de R$ 1.289,67, a título de cota previdenciária, apurada pela d. Contadoria do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1867/2011 , em nome da reclamada, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000156-26.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Celso Amaral da Costas e Outros [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Aut: Carlos Alberto Mangia [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Amaury Rodrigues da Silva, Aut: André Luiz Barbosa de Oliveira, Aut: Cláudio Ribeiro Victor, Aut: Domingos José Limongi Vita, Aut: Gilson José Leão Cardoso, Aut: Joneiton Reis Machado, Aut: Júlio César da rocha Correia, Aut: Sonia Maria Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Helena Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tomas Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Antonio Aster Filho, Aut: José da Silva Lobo, Aut: Roberto Alves Maciel, Aut: Argemir Gonçalves Rabello\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDespacho de fls. 1117: \"Venha a reclamada coma documentação que comprova o adimplemento das parcelas do acordo celebrado, em 48 horas, conforme anteriormente determinado à fl. 1111, sob pena de execução imediata.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000025-85.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Barbosa de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Aut Wenderson Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.117,59 ou 254.713,60 TRs, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0226200-02.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, Réu: ANDRE LUIS DE JESUS COSTA, Réu: DERMEVAL PORTO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GASPARELLI PEREIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Binote [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústrial, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústrial, Comércio e Serviços Ltda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComprovar o pagamento referente a diferença ainda devida, apurada pela d. Contadoria do Juízo à fls. 167, em 05 dias, sob pena de ativação dos convênio Bacen Jud e Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-05.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel William Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Marins Construções [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Marins Construções, Aut Miguel William Dias, Réu Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 166 vº, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde Silva dos Santos Rosa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)], Réu: Jacyra Silveira Guimarães, Réu: Alexandre Borges Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000519-13.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Christiane Barboza da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Christiane Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1175457"
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                            "1175454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000437-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Azevedo de Macena\r\n\r\nRéu: Simone Silva Coiffeur\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simone Silva Coiffeur, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175454"
                            ],
                            "1175455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-57.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Silva Santiago (OAB: RJ 187543 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-73.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-37.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Tatiana Campos da Silva (OAB: RJ 168930 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-68.1991.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMonica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084000-54.2000.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Padeiro (OAB: RJ 185753 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175455"
                            ],
                            "1175456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Luiza Siciliano Aieta, PND Radiografia Industrial Ltda, Sicilianao Francisco , Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica m PND Radiografia Industrial Ltda, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 134/135, INCLUSIVE DOS CÁLCULOS DE FLS. 136, EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DAS CONTRIBUIIÇÔES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074900-36.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL LUIZ BARBOSA\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, Claudio Moreira Tavares, Janio Luiz Ferreira, Carlos Gilberto Serpeloni, Reginaldo da Fonseca Santos, José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gilberto Serpeloni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0186300-79.2009.5.01.0203 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gelcimar Guimarães Lima \r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda , Renato Miranda da Silva, Clóvis Noronha Ferreira Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Clóvis Noronha Ferreira Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Monteiro de Rezende Filho\r\n\r\nRéu: Juvenal Ramos Lopes, Marcos Antonio Serpa Leonardo, Eduardo Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Juvenal Ramos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000519-13.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Christiane Barboza da Silva\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Benjamin da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Vital 2010 Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vital 2010 Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a reclamada, o pagamento referente aos valores apurados na r. decisão de fls. 22/31, ficando citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-89.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assos Balbino\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pintura Ltda ME, Ionis Louzaader Teodoro, Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Teodoro Vieira Pintura Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mattos Santos \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. , Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175456"
                            ],
                            "1175591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal e o Credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A e sua cessionária R.B CRÉDITOS E INVESTIMENTOS S/A que no dia 15 (quinze) de agosto de 2011, a partir das 15:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Bairro: 25 de Agosto pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (Vinte e Nove) de agosto de 2011, a partir das 15:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 1473, datado de 20 de junho de 2011, pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0076900.33.2009.5.01.0203 - RTE: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - RDO: NOVA AMERICA S.A, NOVA GUAMARA PARTICIPAÇÕES TÊXTEIS LTDA, COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIA, FRANKLIN VIEIRA WALTER, MARCIO TOMÉ PERES (Adv. Julio Martins Mansur OAB/RJ113786-D) BENS: CONFORME CERTIDÃO EXPEDIDA PELO LIVRO Nº 2-V DE REGISTRO GERAL, DELES ÀS FLS. 44/45Vº, REFERENTE A MATRÍCULA Nº6817 (REPRODUZIDO ÀS FLS. 289 DO LIVRO Nº 2-Y DO LIVRO Nº 2-AP-IMPAR DE REGISTRO GERAL E FLS. 223 DO LIVRO Nº 2-BA-PAR DE REGISTRO GERAL E LIVRO Nº 3 DE REGISTRO AUXILIAR, ONDE CONSTA O REGISTRO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA NOVA AMERICA S.A., OBJETO DESTA PENHORA CUJA DESCRIÇÃO SEGUE: 1) ÁREA DE TERRAS PRÓPRIAS COM SUPERFÍCIE DE 550.000,00M2, COM FRENTE A MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES; 2) ÁREA DE TERRAS COM 1.000.000,00, COM FRENTE PARA A ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, ONDE ACHA-SE CONSTRUÍDO O PARQUE INDUSTRIA NOVA AMERICA S.A., SITUADO NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES Nº 1.693 E QUE SE CONSTITUI DE: A) 32 ÁREAS COBERTAS PRÓPRIAS PARA SERVIÇOS E MORADIAS. B) UM GALPÃO EDIFICADO DE ACORDO COM Nº 9428/69 DA PMDC; EXISTINDO AINDA NA MENCIONADA ÁREA SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS; 3) SÍTIO SÃO JORGE, COM UMA ÁREA COM A SUPERFÍCIE DE 30.000,00M2, MAIS OU MENOS, E BENFEITORIAS NELE EDIFICADAS. - 4) ÁREA DE TERRAS COM 300.000,00M2, COM FORMAS DE PARALELOGRAMA. 5) ÁREA DE TERRAS PRÓPRIAS, SITUADA NA TAQUARA, COM SUPERFÍCIE DE 293.935,90M2 DE FRENTE PARA O RIO TAQUARA. 6) LOTE DE TERRENO RURAL Nº 01 COM A ÁREA DE 70.020,53M2, NA SECÇÃO TAQUARA DO NÚCLEO COLONIAL DUQUE DE CAXIAS. AVALIADO EM R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). IMÓVEL - RGI MATRÍCULA Nº 6817, CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Constam débitos Estaduais aproximadamente de R$ 111.367.732,09 (cento e onze milhões trezentos sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e nove centavos), débitos Federal R$ 1.607.671.493,87 (um bilhão seiscentos e sete milhões seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), débito Municipal (IPTU) referente aos anos de 2000 a 2010 R$ 3.188.657,11 (três milhões cento e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e onze centavos) Consta Hipoteca ao BANCO DO BRASIL e sua Cessionária R.B CRÉDITOS E INVESTIMENTOS S/A no valor de R$ 4.440.696,85 ( Quatro Milhões Quatrocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e seis Reais e oitenta e cinco centavos) valor atualizado em 14/02/2007, Certidões juntadas nos autos do processo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 2% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de agosto 2011.\r\n\r\nId: 1175591"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1175882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-08.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de França [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 692 \"Comprovar o depósito da diferença , relativa à multa compensatória, no importe de R$ 2.106,79, na conta vinculada do autor, compravando nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001346-46.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Tadeu Ferreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem de Iguaçu Com e Locações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: PLANOVA Planejamento e Construções S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: ENFIL S.A. - Controle Ambiental [Adv. Emilia Yoko Kimura (OAB: SP 90046 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engem de Iguaçu Com e Locações Ltda., Aut Oswaldo Tadeu Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PLANOVA Planejamento e Construções S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266, que Rejeitou os Embargos de Declaração, apresentados por ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL, nos autos da reclamação trabalhista movida por OSWALDO TADEU FERREIRA nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000652-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Primo de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Aut Maxwel Primo de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295, que Rejeitou os Embargos de Declaração, apresentados por MAXWEL PRIMO DE OLIVEIRA, nos autos da reclamação trabalhista movida em face de LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PETROBRAS nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0189500-82.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cunha de Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cunha de Moraes, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158/159, que julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na presente reclamação trabalhista, na forma da fundamentação supra que este decisum passa a integrar para todos os efeitos legais.\r\n\r\nCustas pela autora no valor de R$ 400,00, dispensada face a gratuidade de justiça deferida, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, de acordo com o art. 789, II, § 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1175882"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-20.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUES LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUES LOBO PEREIRA\r\n\r\nRealizar novo comparecimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme despacho de folha 366. \r\n\r\nProcesso: 0000413-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Xavier [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Finagre Apoio Marítimo Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finagre Apoio Marítimo Ltda, Aut Francisco das Chagas Soares Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 131. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espóliio de Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Serviços Marítimos) do Brasil [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espóliio de Paulo Sérgio dos Santos, Réu Gulf Marine (Serviços Marítimos) do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e suspenso por 60 dias, ante o falecimento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001453-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolf Johan Dirk Sittrop [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudolf Johan Dirk Sittrop\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0176700-83.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA ALVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.299,53, equivalente a 2.076.064,9876 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0010400-92.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCARGA LTDA [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANCARGA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Aut Antonio Vieira de Souza, Réu Condominio Aquarius \r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 134/138. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-82.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao de Barcellos (OAB: RJ 69297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Tavares da Fonseca [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IR4 Comércio de Gás Ltda, Aut Jander Tavares da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/08/2011 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 57. Após, à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0040400-46.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS(CURADOR) [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS(CURADOR), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2011 as 14:30 hs para início da perícia, no endereço e cidade informada no despacho de fls. 717/718. \r\n\r\nProcesso: 0056400-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FELINO MEDEIROS DA COSTA(Maria Graças S. Costa,Eder Silva Costa e Marivane Maria da Silva) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEN SERVICOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FELINO MEDEIROS DA COSTA(Maria Graças S. Costa,Eder Silva Costa e Marivane Maria da Silva)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 102. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/08/2011, às 15:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de um trinta avos do salário do reclamante em seu favor no caso de descumprimento, por dia de atraso, limitada a R$ 2.000,00. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 20 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0177800-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Cavichini [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cláudia da Silva Cavichini\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. 1ª RDA: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000196-47.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson da Rocha Paes [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Rocha Paes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 148/151. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000407-80.2011.5.01.0482 - Protes\r\n\r\nRqte: Maria Zilma Martins de Lima de Farias [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel Personal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Zilma Martins de Lima de Farias\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 18. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-17.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Castilho [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Castilho\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo (fl. 113) no prazo de 05 dias, ou requerer o que for de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054200-73.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Miranda dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-74.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Réu: GRUPO CONSTAM - CONSTAM INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-13.2003.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: GILBERTO WELLINGTON SILVA LEITE [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE SERV-SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GILBERTO WELLINGTON SILVA LEITE\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-48.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILDEBRANDO MANHAES BORGES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANORAMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: ROBERTO MENG, Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILDEBRANDO MANHAES BORGES, Réu PANORAMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266/267. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-71.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roosevelt Souza Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Souza Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl.214. \r\n\r\nProcesso: 0071500-77.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Firmino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 330. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro de Melo [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ribeiro de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000517-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nafitali Martins de Lima [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda , Réu: Plantravel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nafitali Martins de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sandro Marques [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Réu Condomínio Aquarius, Aut Marcelo Sandro Marques\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 216/220. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Santos de Jesus [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Santos de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 262. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-11.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Faustino do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Faustino do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000631-55.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carla Hipolito [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carla Hipolito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001589-41.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro de Oliveira Lessa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Oliveira Lessa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0087700-62.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Mateus da Silva Arruda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Mateus da Silva Arruda\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0014500-95.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO MARTINS MGALHES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MARTINS MGALHES\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2011, às 15 horas, a fim de que referida Secretaria proceda à anotação da baixa na CTPS do reclamante, conforme sentença de fls. 221/227.\r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias, iniciando-se em . \r\n\r\nProcesso: 0110200-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Gamboa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Gamboa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl.117. \r\n\r\nProcesso: 0000258-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adenilson da Silva Lima [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviários LTDA\r\n\r\nVista à Reclamada por 05 dias, conforme despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0126400-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Rivero [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Bukovski - Fábrica de Óculos [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Oliveira Rivero, Réu Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão, Réu S. Bukovski - Fábrica de Óculos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 203/204. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Combel Distribuidora de Cosméticos LTDA., Réu: ART-BEL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: EPISCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: ANUBIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANUBIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA., Réu ART-BEL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 178/181. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000516-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaira dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Kivar Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0018300-34.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SALGADO DA SILVA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANI FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALGADO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0042000-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Alves de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cis Brasil Ltda, Aut Jovane Alves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1ª e 2ª RDAS: Tomar ciência do Recurso de folhas 293/300 para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo de 08 dias. RTE : Tomar ciência do Recurso de folhas 266/281 para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo de 08 dias. 1ª RDA: Tomar ciência do Recurso interposto pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001156-03.2011.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hilson Floriano Prates Peixoto Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Core Technical Services do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hilson Floriano Prates Peixoto Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ferreira Salgado [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Ferreira Salgado, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 317/319. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência (pauta especial) no dia 22/08/2011, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000195-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Heitor de Farias [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)], Aut: Kleber Heitor de Farias A/C José Henrique Coelho\r\n\r\nRéu: SBM Golfinho Opreções Marítimas Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Heitor de Farias, Réu SBM Golfinho Opreções Marítimas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 98/101. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-65.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dernival Souza da Silva [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Réu Condomínio Aquarius, Aut Dernival Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos de Declaração de fls. 163. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-65.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Paixão de Oliveira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Paixão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-97.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000385-59.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nacele Mônica de Jesus Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacele Mônica de Jesus Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Paula da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.137 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-68.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidiomar Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 358/360. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cleiton Batista Carlos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cleiton Batista Carlos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0138400-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alberto Hermenegildo Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Power Well Serviço Geológico [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alberto Hermenegildo Pereira, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/08/2011, às14:00 horas, a fim de que a ré proceda à anotação da baixa na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente de que a obrigação de fazer deverá ser adimplida no prazo de 10 dias, contados da data designada pela Secretaria, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em favor da União Federal. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa estipulada, conforme sentença de fls. 153/159. \r\n\r\nProcesso: 0000511-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA LOPES [Adv. ARISTEU GARCIA OAB/RJ 58532 – D e DR. ADILSON RAMOS DE MELO OAB/RJ 105254)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DA SILVA LOPES (ADVOGADO)\r\n\r\nTomar ciência de sua destituição, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000512-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0173000-89.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Soares da Silva [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000035-71.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Niltom Cabral de Freitas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Aut Niltom Cabral de Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 182/183. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001590-26.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Braga [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo feito conforme fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0141700-51.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pedro Consessa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Pedro Consessa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade de fl. 260. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-94.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Fragoso Braz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Fragoso Braz\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme despacho de folha 51. \r\n\r\nProcesso: 0099200-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Bretas Dias Figueiredo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Bretas Dias Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.112 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-32.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana figueiredo Pereira Boullosa [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Barroco Passos Lopes [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Barroco Passos Lopes\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-19.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viana Peres [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viana Peres\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-41.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Henriques da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Henriques da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl 164. \r\n\r\nProcesso: 0018100-56.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Orestes [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Macabu LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Macabu LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor faltante da última parcela do acordo, acrescido da multa 50%, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-36.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BERENGER DE BRITO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BERENGER DE BRITO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000119-38.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane Jéssica de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nInformar o atual endereço da consignatária, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme despacho de folha 50. \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Cardoso da Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Réu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217/222. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1175742"
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                            "1175743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0247000-36.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fl. 368. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-31.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Réu: Agenor Dias de Assis, Réu: Italo Xavier de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA, Aut RENATO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade de fls. 206/207. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362600-76.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Artur Barreto Goncalves, Réu: Jocimar Nascimento Neves, Réu: Carlos jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender o contido na fl. 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259400-82.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARIO RIBEIRO GOMES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARIO RIBEIRO GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 1112 e 1112, verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: Tracthor Engenharia e Participações Ltda., Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre o teor da petição de folhas 245/252, no prazo de 05 dias, conforme despacho de folha 245, supra. \r\n\r\nProcesso: 0344100-25.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JODAI DA SILVA TOME [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MACROEXPO DE MACAE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JODAI DA SILVA TOME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, que determinou a suspensão do feito por 01 ano. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-35.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALINS FAVORETO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ITAU PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALINS FAVORETO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0317900-49.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada. Prazo Legal. \r\n\r\nProcesso: 0380800-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA TRAB E PROD MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0247600-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBEP QUIMICA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0190500-62.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RANGEL DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RANGEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 437. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CRUZ ALVES [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.506,17, equivalente a 947.126,026155 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0186100-48.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldagases Comercio de Soldas e Gases Ltda ME [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soldagases Comercio de Soldas e Gases Ltda ME\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento deferido, à fl. 128, em 04 vezes, venha com o depósito do valor restante relativo aos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0231900-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO GONCALVES PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Costa Rocha Engenharia e Construcoes S.A., Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO GONCALVES PINTO, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 134. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386600-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERTO CONSULTORIA SERV TEC OFFSHORE LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339 e dos cáculos de folha 340. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0519400-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 621, comprovar o pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de ativação do bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0326300-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA CAVAGNOLLI FABIAN [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA CAVAGNOLLI FABIAN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, tudo conforme fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0298200-58.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE LIMA CONSTANTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE LIMA CONSTANTINO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0377100-84.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO MOREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO MOREIRA DA SILVA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226/227. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-37.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.644,13, equivalente a 217.850,1617IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nId: 1175743"
                            ],
                            "1175739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2011\r\n\r\n0011000-50.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Omar Torres\r\n\r\nExecutado: CATIA SOARES GARCIA ALGARIN FERNANDES,Workshop Comercio e Servicos Ltda,MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATIA SOARES GARCIA ALGARIN FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.215,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA,Workshop Comercio e Servicos Ltda,MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.215,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-97.2000.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: WELITON GUIMARAES FERREIRA PINTO\r\n\r\nExecutado: MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A,MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.429,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175739"
                            ],
                            "1175740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, William Dantas (sócio empresa), Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas (sócio empresa), WRC Engenharia e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175740"
                            ],
                            "1175741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0072900-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Fonseca de Figueiredo Araújo\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA., Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/140 e fl. 148. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-36.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fl. 368. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0377100-84.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226/227. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270200-24.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR VIANA MARTINS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386600-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA\r\n\r\nRéu: CONSERTO CONSULTORIA SERV TEC OFFSHORE LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERTO CONSULTORIA SERV TEC OFFSHORE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339 e dos cálculos de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0312100-06.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA SHULLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/19 que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-07.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Petini Teixeira\r\n\r\nRéu: Leonardo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Pinheiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 22, verso, que conde vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira\r\n\r\nRéu: Combel Distribuidora de Cosméticos LTDA., ART-BEL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EPISCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA., ANUBIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Combel Distribuidora de Cosméticos LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 178/181. Prazo de 08 (oito) dias.Obs: o teor da presente sentença encontra-se disponível no site do TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175741"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1175500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-97.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Silva Tavares Goulart [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia da Silva Tavares Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada nos dias 14/09/2011 e 28/092011 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027100-79.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Canejo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Manoel Soares [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)], Réu: DGM Eletromoveis [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Manoel Soares, Réu Cet Engenharia Ltda., Réu DGM Eletromoveis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada nos dias 14/09/2011 e 28/092011 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1175500"
                            ],
                            "1175499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 09/08/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027100-79.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Canejo Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRéu: Administradora Manoel Soares Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D, DGM Eletromoveis Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 D, Cet Engenharia Ltda. Adv.: Rosenildo de Aguiar Morais OAB.: RJ 104235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) guarda-roupas, 3 (três) portas, Sentra, Flex com espelho, identificado na sede da executada pelo código 147185, Branco/Maple. Avaliados em 1229,00 cada. avaliado em 12.290,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Valério, 365, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.290,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/09/2011 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Silva Tavares Goulart Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 (cinquenta) bermudas B.Boat, adulto, várias cores, avaliadas em R$ 12,00 (doze reais) cada. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - 50 (cinquenta) calças tct masculino, várias cores e tamanhos, avaliadas ao preço de R$ 7,00 (sete reais) cada. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - 20 (vinte) Casacos de Moleton, adulto, cores variadas, avaliadas em R$ 29,00 (vinte e nove reais) cada. avaliado em 580,00\r\n\r\n4 - 50 (cinquenta) blusas Baby Look adulto, cores variadas, avaliadas ao preço unitário de R$ 7,00 (sete reais) cada. avaliado em 350,00\r\n\r\n5 - 50 (cinquenta) vestidos Criton, adulto, várias cores, avaliados ao preço unitário de R$ 14,00 (quatorze reais) cada. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 50 (cinquenta) blusas regata adulto, cores variadas, avaliadas ao preço unitário de R$ 5,00 (cinco reais) cada. avaliado em 250,00\r\n\r\n7 - 50 (cinquenta) calças de moleton juvenil, várias cores, avaliadas ao preço unitário de R$ 7,00 (sete reais). avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Siqueira, 324, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.430,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175499"
                            ]
                        }
                    }
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0209200-06.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA MONACO SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSOR DROGARIAS LTDA N/P Sócio Edison Jupiter Ferreira Ribeiro [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENSOR DROGARIAS LTDA N/P Sócio Edison Jupiter Ferreira Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução (R$ 853,90). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA NASCIMENTO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO WILSON DECNOP [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO WILSON DECNOP\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0367000-05.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MENDES AMARAL [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME, Réu: Regina Lucia de Lima [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Lucia de Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12.892,37. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-92.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Mesquita [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Goncalves Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Lisboa [Adv. Greice Dias e Silva (OAB: RJ 113911 - D)]\r\n\r\nRéu: Croni Clínica Radiologia Odontológica Niterói Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croni Clínica Radiologia Odontológica Niterói Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo da Silva Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo da Silva Xavier\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera ou bloqueio parcial junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Xavier da Veiga [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Xavier da Veiga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-90.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Carvalho [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Neto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Amaral Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander( Brasil )S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Amaral Mello \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.384. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deline Sigmaringa da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (EXTRA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deline Sigmaringa da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em conformidade com a decisão de fls. 102/103. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Thomaz de Aquino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Thomaz de Aquino \r\n\r\nVir com o número do NIT, em 05 dias, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0090200-07.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Patricio de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic SMO Ltda.\r\n\r\nVenha a parte Ré com o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais (fls. 300), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Carlos de Figueiredo Silveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Papão Marbia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: MISTER PAPÃO MARBIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Carlos de Figueiredo Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0155800-38.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Lourenço [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Irmãos Lemos Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Lourenço \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287200-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS ALVES DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER OF LIFE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, Réu: EDSON CORREA KITA, Réu: MARCOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera ou bloqueio parcial junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0190500-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Constantino Cabral [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Desentupidora Pinguim Ltda. [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desentupidora Pinguim Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE OLIVEIRA BARRETO ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASEG CPRRETORA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRASEG CPRRETORA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Farias [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ribeiro Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161500-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pires Benites [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nVenha a parte Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0338300-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE CARVALHO BRITO [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEUR ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA SC LTD, Réu: GUILHERME VILLACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DE CARVALHO BRITO\r\n\r\nTer vista de fls. 160/163 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-04.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Correa Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Trat. e Embelezamento de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Correa Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-70.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Jesuz [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Jesuz \r\n\r\nEsclarecer o pedido \"B\" do rol de pedidos (antecipação dos efeitos da tutela). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-10.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Pereira Nascimento [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socram Reparos Navais Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291700-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AURELIO DOS REIS PEREIRA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-62.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GRUBANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA - ME sucessora de DROGARIA COS-MED LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO BATISTA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera ou bloqueio parcial junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107700-43.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)], Réu: CLINICA PRONTO SOCORRO JOAQUIM TAVORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE GUERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-72.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILMAR DIAS WERNECK [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscelle Daiana Modesto da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nVenha a Ré com o valor devido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção e cálculos de fls. 361/375, por 05 dias sucessivos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-30.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE XAVIER BARBOSA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE XAVIER BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Pinheiro da Silva Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Moreira Trindade [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza Moreira Trindade, Réu Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Chagas de Souza [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI (PROJETO TELE-CENTRO INCLUSÃO DIGITAL.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Chagas de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Rda, por motivo de mudança. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204900-69.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA MARINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MARINS\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut MILTON LOPES FRANCISCO\r\n\r\nTer vista da promoção e cálculos de fls. 361/375, por 05 dias sucessivos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-23.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima de Carvalho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria Nossa Senhora da Conceição [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Confeitaria Nossa Senhora da Conceição , Aut Robson de Lima de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15 verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-92.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Carolina da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: D MANA COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Carolina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1169926"
                            ],
                            "1169927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0061400-08.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: FEMAR ENGENHARIA COMERCIO INDUST REPRESENT LTD, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FEMAR ENGENHARIA COMERCIO INDUST REPRESENT LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Unibanco, no valor de R$ 469,47. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Prolarte Artefatos de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Prolarte Artefatos de Madeiras Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. (fls.32/37) \r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Pereira Nascimento\r\n\r\nRéu: Socram Reparos Navais Ltda, Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE\r\n\r\nPelo presente fica m Socram Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1169927"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000576-02.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos André da Concreição Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Concreição Costa , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002034-88.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ELENIR RAMOS MEIRELLES, Réu: NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, Aut MARCOS COSTA LEITE\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000263-41.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MALCENES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP LINE RENT CAR [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)], Réu: ALBERTO VILLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MALCENES, Réu TOP LINE RENT CAR\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000325-81.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARGARETE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Aut: RAFAELA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Aut: RAFAEL DOS SANTOS DANTAS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Aut: RODRIGO DOS SANTOS DANTAS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERCO ENGENHARIA SA, Aut MARGARETE ARAUJO DOS SANTOS, Aut RAFAELA DOS SANTOS DANTAS, Aut RAFAEL DOS SANTOS DANTAS, Aut RODRIGO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução. [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lopes, Réu Sociedade Brasileira de Instrução.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002066-93.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Joao do Carmo Monteiro Martins [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao do Carmo Monteiro Martins, Réu Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto do Nascimento Silva, Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Manoel Bastos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bastos, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0026200-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Teixeira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: M E M de Niteroi Pisos e Blocos Ltda [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Teixeira, Réu M E M de Niteroi Pisos e Blocos Ltda\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002011-45.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Amilton Vieira [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Construtora [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vieira , Réu Mattos e Mattos Construtora \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 15.09.11, às 11:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28.09.11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1174851"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 5ª VT/NITERÓI - 08/08/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.09.2011, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.09.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Manoel Bastos Adv.: Anny Ramos Viana OAB.: RJ 141381 D\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda Adv.: Julio Cesar Silva Santos OAB.: RJ 107007 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma motoniveladora, 120B, Caterpillar, estado regular, funcionando avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, Km 16, Loteamento Aleluia, Inoã, MARICA, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:35, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002066-93.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Silva Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME Adv.: Flavio Henrique de Moraes Mattos OAB.: RJ 66407 D, Joao do Carmo Monteiro Martins Adv.: Custodio de Oliveira Neto OAB.: RJ 22222 D, Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. Adv.: Milas de Uzeda Deker Rachid OAB.: RJ 81953 D, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Adv.: Milas de Uzeda Deker Rachid OAB.: RJ 81953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca/modelo GM Celta 4P Spirit, ano de fabricação/modelo 2010, cor predominante preta, placa KVF-9989, RENAVAM 201612666, chassi 9BGRX48F0A8295990, gás/alc/gnv, no estado de uso avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - Um veículo marca/modelo GM Celta 4P Spirit, ano de fabricação/modelo 2010, cor predominante preta, placa KVF-9990, RENAVAM 201611767, chassi 9BGRX48F0AG297411, gás/alc/gnv avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda São Boaventura, 57, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:34, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0026200-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Teixeira Adv.: Anibal Bruno Neto OAB.: RJ 45444 D\r\n\r\nRéu: M E M de Niteroi Pisos e Blocos Ltda Adv.: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB.: RJ 37237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 318,39m2 de pisos intertravados de concreto, modelo 16, faces na cor natural com 3cm de altura, 23,5cm de comprimento e 13cm de largura, lote nº 56 avaliado em 12.735,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua s/n, lote 01, quadra 03, Baldeador, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.735,60\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:37, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000325-81.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARGARETE ARAUJO DOS SANTOS Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D, Aut: RAFAELA DOS SANTOS DANTAS Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D, Aut: RAFAEL DOS SANTOS DANTAS Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D, Aut: RODRIGO DOS SANTOS DANTAS Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA Adv.: Janete Frankovsky Barroso OAB.: RJ 77695 D, Silvio Manoel Lapa Miglio , Oswaldo Luiz Cardoso \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um sofá cama forrado em tecido cor bege claro, bom estado avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - Conjunto de sofá de 4 lugares com almofadas soltas, braços, forrado em tecido de cor clara e uma poltrona com braços em igual tecido avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Um jogo de varanda com mesa redonda, tampo em mármore, 4 cadeiras com braços, em alumínio esmaltado, bom estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\n4 - Um refrigerador Brastemp, 440L, cor branca, duplex, bom estado avaliado em 1.000,00\r\n\r\n5 - Uma mesa com base em mármore bege Bahia (2 unidades) e tampo em cristal bisotado, medindo 2,00x0,90x0,80 e oito cadeiras em madeira, assento estofado em tecido cor bege, bom estado de conservação avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cinco de Julho, 304, apt. 503, Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:31, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000210-94.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdenio Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas Ferreira Chaves \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira Brastemp Frost Free, cor branca, duplex, modelo Zyrium 440, bom estado, funcionando avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel de Frias, 98/601, Icaraí, NITEROI, 24220-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:38, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002034-88.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA LEITE Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: ELENIR RAMOS MEIRELLES , NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA., LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Adv.: Rodrigo de Almeida Martins OAB.: RJ 100365 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas cadeiras de Bali, em rattan, com braços, com assento em tecido na cor ferrugem, bom estado avaliado em 4.600,00\r\n\r\n2 - Um rack com estante, sendo o rack em cor tabaco, com prateleiras e estante com 5 prateleiras, com porta de vidro e duas gavetas, medindo aproximadamente 2,00m, bom estado avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - Uma TV LG de 29”, cor prata, funcionando avaliado em 600,00\r\n\r\n4 - Um espelho de parede, com rattan de Bali na moldura, medindo aprox. 1,50cmx0,75cm, bom estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\n5 - Uma prateleira em cor tabaco, de madeira, medindo 2,00mx0,60cm, com dois vidros temperados, para parede, bom estado avaliado em 1.200,00\r\n\r\n6 - Dois buffes em rattan, cor de Balle, caramelo, bom estado avaliado em 2.000,00\r\n\r\n7 - Um conjunto de mesa com seis cadeiras, com tampo de vidro temperado, sendo as cadeiras estofadas em tecido bege e encosto de madeira, um Buffet com quatro portas e tampo de vidro temperado, cor tabaco, bom estado avaliado em 6.000,00\r\n\r\n8 - Uma TV de 32”, marca LG, LCD, cor preta, bom estado de nova, funcionando avaliado em 1.800,00\r\n\r\n9 - Um aparelho de ar condicionado de 20.000 Btus, marca Carrier, branco, bom estado, funcionando avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Alberto Francisco Torres, 291, apt. 1103, Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:33, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002011-45.2010.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Amilton Vieira Adv.: Nilcea Vilela OAB.: RJ 62596 D\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Construtora Adv.: Julio Cesar Campos Loureiro OAB.: RJ 77911 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de reunião com tampo em granito, medindo aproximadamente 2,80x1,00m, em ótimo estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado de 12.000 Btus, Springer Mundial, em razoável estado e funcionando avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - Oito cadeiras fixas de escritório, com braços, com assento e encosto estofados, ótimo estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\n4 - Uma mesa de reunião com pés e tampo em granito, medindo aprox. 2,80x1,00m, em ótimo estado avaliado em 1.800,00\r\n\r\n5 - Onze cadeiras fixas de escritório, com braços, com assento e encosto estofados e forrados em couro sintético na cor preta, em ótimo estado avaliado em 2.750,00\r\n\r\n6 - Um aparelho de ar condicionado de 10.000 Btus, Springer Mundial, em bom estado, funcionando avaliado em 500,00\r\n\r\n7 - Sete cadeiras fixas de escritório com braços, com assento e encosto forrados e estofados na cor vermelha, em bom estado avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Sebastião, 50, Ingá, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.050,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:39, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000576-02.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos André da Concreição Costa Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. Adv.: Caroline J. Castelo Branco OAB.: RJ 116895 D, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO Adv.: Edison Mori OAB.: RJ 47519 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três monitores LCD, AOC, 21 polegadas, funcionando avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - Uma TV LCD Philips HD Ready, 42 polegadas, funcionando avaliado em 1.600,00\r\n\r\n3 - Dois computadores completos, com monitor 15” em LCD, funcionando avaliado em 1.300,00\r\n\r\n4 - Um ar condicionado LG Gold, 7.500 Btus avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Sepetiba, 189, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:30, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Atrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes Adv.: Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB.: RJ 85754 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução. Adv.: Marta Basilio Gravatá OAB.: RJ 69201 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e cinquenta carteiras escolares, com estrutura em metal na cor cinza claro, com assento e encosto e porta objetos em material plástico na cor verde, em muito bom estado avaliado em 13.500,00\r\n\r\n2 - Oito arquivos de aço, com quatro gavetões cada um, tamanho convencional, cores variadas, em muito bom estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 517, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2011, a partir das 11:36, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232 - térreo, Átrio do Fórum - Hall dos elevadores, Centro, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000263-41.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MALCENES e Outros. Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB.: RJ 74272 D\r\n\r\nRéu: TOP LINE RENT CAR e Outros. Adv.: Vivien Campos de Albuquerque OAB.: RJ 14257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Gol 1.0, ano 2005, placa HSF-2655, chassi 9BWCAO5X45T188307, em bom estado avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, 302, Km 25, Ponta Grossa, MARICA, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1174852"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-53.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SISPROSEM -CM, P/ JOSE SIQUEIRA [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA S. ARAUJO, Aut SISPROSEM -CM, P/ JOSE SIQUEIRA, Réu MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCiência decisão de fls. 1018, em que determinado a retificação da autuação, com exclusão do SIPROSEM-CM, bem como que a parte autora regularize sua representação nos autos, eis que se trata de ação plúrima. \r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdres Soares dos Santos, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a reclamada, ainda, comprovar depósito da diferença devida, conforme requerido às fls. 268. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0071600-49.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Soares Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelio Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço correto e atualizado do reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.* \r\n\r\nProcesso: 0000287-81.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa dos Santos [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Valdir Costa dos Santos\r\n\r\nCiência designação dia 24 de agosto de 2011, às 09:35 horas, para oitiva de testemunha perante a MM 2 VT-Alagoinhas Velha - BA, nos autos da CPI-0001102-27-2011-505-0222, conforme noticiado às fls. 238.* \r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Antônio Alves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Osvaldo Antônio Alves\r\n\r\nVista do oficio CEF, de fls.132, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0028900-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Portella Milhorance [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elza Zavolli Louback [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elza Zavolli Louback\r\n\r\nFornecer o número do CEI, de forma a viabilizar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.1987.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL\r\n\r\nComprovar deposito das parcelas vencidas, de honoraraios periciais. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066600-58.2009.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Márcio José Siqueira Monteiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nExdo: Aroldo A. Neves Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio José Siqueira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado pesquisa de fls. 59. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0103000-23.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO DE MELLO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0003400-92.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: LINGET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA., Réu: Gilberto Paulo de Souza, Réu: Jorge Gabriel Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado pesquisa RENAJUD, de fls. 274/275. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0062300-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueiredo da Silva, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0084400-75.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DA ROCHA FERNANDES [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0016000-38.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Manso Lopes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Rodrigues Bercot [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Manso Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado pesquisa de fls. 103. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fagundes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Pereira [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Mike Force Servços de Proteção Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez S.A, Aut Hemerson de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003200-51.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA KNUPP [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0000267-56.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Sarah Silvestre de Oliveira [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso Ordinário trancado, em 08 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Zebendo [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiskus de Friburgo Lanches Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petiskus de Friburgo Lanches Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 143, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000507-79.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brasil de Souza Júnior [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brasil de Souza Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jandre dos Santos [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jandre dos Santos, Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000092-62.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Medeiros Costa Junior, Réu: Júnia Beatriz Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida do Carmo Ferreira\r\n\r\nA teor do despacho de fls. 16-V, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000600-62.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nCiência fls. 551, em que considerando os termos da promoção da D. Contadoria, tem-se por incontroversos os valores apontados pela reclamada às fls. 536. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.* \r\n\r\nProcesso: 0005500-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 275, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0000405-57.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson França de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson França de Oliveira, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Gomes, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 480, em 05 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0146500-27.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Borges Gonçalves Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo dos Santos Thurler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Borges Gonçalves Marinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0032200-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa Alves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda.(Padaria Monte Verde), Réu: Feliciano Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correa Alves\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0172100-16.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Farias [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovane Gonçalves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0168900-45.2002.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0028000-36.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santana [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santana\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 426, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0118800-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beathriz Balestrere Braga [Adv. Renata Vianna Sartorio Curty (OAB: RJ 127037 - D)]\r\n\r\nRéu: Funjop Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dentária de Friburgo Ltda., Réu Funjop Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0077600-36.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0133200-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lanzieri Princisval, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 403. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0073400-05.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Barros [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 315, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemae Indústria Metalúrgica LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva\r\n\r\nVista da peticao do Perito, de fls. 148. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0037700-17.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERRAZ [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Henrique de Albuquerque Junior [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 555. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0023000-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilma Carla de Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Poetrak Livraria e Servicos Ltda. ME, Réu: Royl Flag Livraria Cursos e Servicos Ltda.- ME (Royal Flag)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilma Carla de Lima\r\n\r\nAnte fls. 193-V, fornecer CNPJ correto do terceiro reclamado. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nId: 1175788"
                            ],
                            "1175789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210700-19.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)A/C SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SANTANA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a decisão de fls. 395. Prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0230400-73.2006.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: E. D. Ana Industria e Comercio de Roupas e Lingerie Ltda. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nCgto: Meri Helli Alves [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E. D. Ana Industria e Comercio de Roupas e Lingerie Ltda.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 120/125, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 509/521, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Em Liquidacao Ext, Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência fls. 196-V, em que indeferido o pedido formulado às fls. 193, devendo ser aguardada a devolução da carta precatória, para execução das subsidiárias.* \r\n\r\nProcesso: 0001166-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Peçanha [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Peçanha\r\n\r\nCiência decisão de fls. 193, em que indeferida a gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0146300-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lacerda Dutra [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Lacerda Dutra\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 404/408, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0171400-50.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISI LUCI HERDY [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda.(em liquidacao extrajudic) [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda.(em liquidacao extrajudic)\r\n\r\nCiência fls. 202, em que especificado que poderá, por meio próprio (em sede de embargos), discutir a matéria ventilada às fls. 193.* \r\n\r\nProcesso: 0115400-54.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidneia Ferreira Goulart [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A na pessoa Presidente Arthur de Brito [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: ARTHUR DE BRITTO JORDÃO - resp. p/Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidneia Ferreira Goulart\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0146100-86.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY GUERINY [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A Sucessor de Banco de Crédito Nacional S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY GUERINY\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 487/494, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silva Louback Araujo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME, Réu: Feliciano Costa Neto, Réu: Nádia Bechara Saleme Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva Louback Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0111700-12.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO DA ROCHA TARDIN [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Réu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência decisão de fls. 429, em que julgado corretos e ajustados os cálculos de fls. 392/402. Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0000110-20.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vaisman [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0115200-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DO CANTO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano (OAB: PR 21151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com valor devido da cota previdenciária que entende devido, em 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0213200-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Garcia da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Vagner Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155600-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SALDANHA ILHAMES [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJARIA E LANCHONETE VALE DO MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALDANHA ILHAMES\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado pesquisa de fls. 120. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0022700-35.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)], Réu: Elizabeth Juliana Rosalia Szabo, Réu: Darcio Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Marques de Araujo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 217, onde JULGADO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro no artigo 794 III, do CPC. *\r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Fatima de Souza Teixeira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 507/510, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0164400-62.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMA MORAES MEDRADO DIAS [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI NA PESSOA DO DIRETOR PRESIDENTE SR.ANTONIO CARLOS PROCOPIO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PROCÓPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA MORAES MEDRADO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0162200-82.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA [Adv. Paulo Rossi Coelho (OAB: RJ 83690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BRAGA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 156, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0166000-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marinho Falcão [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Marinho Falcão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0122400-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sdinea Santissima da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Aut Sdinea Santissima da Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 241. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.. *\r\n\r\nProcesso: 0114900-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO DE LIMA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZ RECANTO DAS AGUAS LTDA E OUTROS [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS S. JOAQUIM E PIEDADE [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: ERECON - EMPRESA REPRESENTACAO E CONSIGNACOES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERECON - EMPRESA REPRESENTACAO E CONSIGNACOES, Réu FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu FAZENDAS REUNIDAS S. JOAQUIM E PIEDADE, Réu HOTEL FAZ RECANTO DAS AGUAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 243, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0131100-36.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Menezes Rubim [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAÉ - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Menezes Rubim\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 199/210, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0177100-94.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Barros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Insústrias Sinimbú S/A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insústrias Sinimbú S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0183500-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 572/573, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0163400-90.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Neves Jacomino [Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB: RJ 128178 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Condominio do Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Friburgo Shopping Center, Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nVir com valor devido da cota previdenciária que entende devido, em 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0123800-82.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS,COURO,METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Réu: TANEZIO ALVES DE MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: VILMA ROSARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO, Aut FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS,COURO,METAL S/A, Réu JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, inclusive de que apresentem cálculos de rentenções fiscais, decorrido \"in albis\" o prazo para oferecimento de embargos, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes.* \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCEL HENRY PACHECO HEIZER [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESCER EEDUCADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: LINEU MACHADO DE ATAYDE - resp. p/ Crescer Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCEL HENRY PACHECO HEIZER\r\n\r\nCiência fls. 422-V, devendo ser aguardada a devolução da carta precatória.* \r\n\r\nProcesso: 0043400-61.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Espirito Santo [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Farias Lopes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Espirito Santo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000460-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas Júnior, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26 de agosto de 2011 às 12:00 horas, com apresentação de laudo em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaiara Venancio da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência fls. 323, em que determinado o seguimento, apenas, do recurso autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 345. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nId: 1175789"
                            ],
                            "1175787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0163000-42.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cassiano da Silva\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1174597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001885-61.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Passos Britto [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Passos Britto\r\n\r\nManifestar-se quanto à devolução do uniforme no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaraca Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamaraca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania de Oliveira Lopes [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Wania de Oliveira Lopes\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-59.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Parreira de Lemos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Júnior [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: R G I Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G I Empreendimentos Ltda., Aut Sérgio da Silva Júnior\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnei da Silva Machado [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)], Réu: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-04.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos Teixeira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-56.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Claudia Raquel Menezes Moreira (OAB: RJ 92441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com os comprovantes em 15 dias das GFIP's que alega, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002109-96.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamentos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Cruz Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Cruz Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-89.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Rodrigues [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Fábio de Lima Rodrigues\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-13.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Marques de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nSanar as discrepâncias apontadas pelo I. calculista, sob pena de liquidação do julgado no estado da lide. \r\n\r\nProcesso: 0016300-25.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe de Nova Iguacu Presentes Ltda. ME [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)], Réu: Kelly Cristina de Oliveira Barria, Réu: Maria de Lourdes de Oliveira Barria, Réu: Kelly Cristina de Oliveira Barria Presentes - ME [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe de Nova Iguacu Presentes Ltda. ME, Réu Kelly Cristina de Oliveira Barria Presentes - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi interposto Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-60.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fasio Ferreira Kraus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Manoel Ribeiro [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.133,25, equivalente a 415772,36 IDTR's, atualizado até 05/08/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avelino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Avelino da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o ofício juntado pela ré da 3ª Vara de Família de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0001836-20.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira Pinto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Renata Teixeira Pinto\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1174597"
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                        "Atos": {
                            "1175292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 05/08/2011 LOTE 0268/2011\r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Carlos Lopes Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Carlos Lopes Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054201-89.2003.5.01.0225 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nExdo: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELIO DE SOUZA BRAGA, Exdo REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0192300-78.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO PEDRO DE PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO PEDRO DE PAULO, Réu SINAF ASSISTL LTDA, Réu UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Sueli Gomes Mota [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: A M de Souza Indústria e Comércio Artigos Plástico [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M de Souza Indústria e Comércio Artigos Plástico, Aut Barbara Sueli Gomes Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42. Deverá a reclamada comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0230900-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizaniel Matias Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S.A., Aut Moizaniel Matias Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data designada para perícia: a partir do dia 22/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0174600-16.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000948-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almerida da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia do PCMSO e PPRA, no prazo de 15 dias, sob pena de inversão do onus da prova técnica e responsabilidade pelo andiantamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0140200-68.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adao [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: PETER BRUNO GONÇALVEZ FEIBERT, Réu: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, Réu: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, Réu: IB PARTICIPAÇOES S/A, Réu: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: SILVIA BOTELHO MAGALHAES, Réu: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVEZ, Réu: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVEZ, Réu: ÉRIK BRUNO GONÇALVEZ FEIBERT, Réu: PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Adao\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0200600-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Lima Neto [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: F G Pereira Distribuidora de Materiais de Limpeza e Perfumaria [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F G Pereira Distribuidora de Materiais de Limpeza e Perfumaria\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0207900-61.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Assis Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceto Clinica de Exames Terapeutica Ocular Ltda. [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceto Clinica de Exames Terapeutica Ocular Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Moreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Serpa Imóveis Ltda. [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Serpa Imóveis Ltda. \r\n\r\nretirar guia de deposito na secretaria, no prazo de 15 dias a fim de efetuar o pagamento da multa pelo inadimplemento da parcela a destempo. \r\n\r\nProcesso: 0001891-62.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro Barros [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Monteiro Barros\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-56.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Costa Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Costa Dias \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-22.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluze de Lima Dias [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Costa Araujo [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)], Réu: Gilson da Costa Araujo [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson da Costa Araujo\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Franciscano de Oliveira Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Franciscano de Oliveira Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-14.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0001713-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teófilo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0198400-34.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Ferreira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Indubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda. [Adv. Fabiana Peres Pereira (OAB: RJ 143780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Ferreira, Réu Indubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-12.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Santos de Morais [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0113400-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Faria de Andrade [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHGIL- Cooperativa Habitacional Grupo de Imóveis Livres [Adv. Michelle Mendonça (OAB: RJ 84915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Faria de Andrade, Réu COOHGIL- Cooperativa Habitacional Grupo de Imóveis Livres\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0180500-09.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flores de Araujo [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES, Réu: BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES, Réu: CARLOS AUFUSTO DE SOUZA GONCALVES, Réu: MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT, Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES, Réu: ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT, Réu: PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT, Réu: IB PARTICIPACOES S.A, Réu: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Flores de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 114/116. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Mendonça [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Turbo 1000 Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-38.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Cap [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Cap, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CASSIANA DE FREITAS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FAMILIA 3 A/C CARLOS HENRIQUE GANDRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CASSIANA DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-40.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)], Réu: PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO, Réu: IVO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Amaro de Freitas\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0230400-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Alves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 92 Decorações e Jardins Ltda. [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio 92 Decorações e Jardins Ltda., Aut Romildo da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 166/191, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-87.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia do Carmo Kitabaiaxi [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA MESQUITA LTDA -ME [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA MESQUITA LTDA -ME\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1175292"
                            ],
                            "1175290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/08/2011 LOTE267\r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson de Jesus Barbosa [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio Mota Comucci [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Aurélio Mota Comucci\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liduina Ferreira da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA, Aut Liduina Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0198300-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alejandro Muirragui [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares COOPM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Amaro de Araújo Lima [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146200-65.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO, Réu: JOSE MOCCI JUNIOR, Réu: CLIMAN CLINICA MEDICA E DONTOLOGICA LTDA, Réu: MARIA LUÍZA MOREIRA DOS SANTOS, Réu: IVANILDO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS \r\n\r\nVenha a reclamante com a comprovação dos valores recebidos nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nunes Maciel [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-98.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Clemente da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0001976-48.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Costa [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimar Cardoso de Amorim Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERSON DA SILVA GODOY [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: BELFORD RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)], Réu: JAIR LOPES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERSON DA SILVA GODOY\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 46 \r\n\r\nProcesso: 0001097-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Brasil Soares [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Eduardo Antonio Brasil Soares\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 02/09/2011 às 15:00h. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ INFORMÁ-LO DESTA. \r\n\r\nProcesso: 0087700-98.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 263/264, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jonathan Vieira Machado [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JORGE ARTES IGUAÇU LTDA-ME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BARBOSA PEREIRA, Réu: ROSANGELA RICETTE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jonathan Vieira Machado\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Miranda Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernanda da Silva Miranda Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.267/269 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Huais Ferreira [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Huais Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 69/71. \r\n\r\nProcesso: 0132000-77.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Martins Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-38.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut OX CABREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Bárbara Macieira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bárbara Macieira da Silva\r\n\r\nFornecer cópia dos atos constitutivos da ré, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0114900-41.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa Palma [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itaperimim S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa Palma, Réu Transportadora Itaperimim S.A\r\n\r\nDesentranhar documentos conforme termo de conciliação de fls 332 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Maria de Freitas [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Maria de Freitas\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.38/40 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-21.2011.5.01.0225 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Junio da Silva Oliveira [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argon Refrigeração e Projetos Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argon Refrigeração e Projetos Ltda. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento,em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0099500-84.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cavatti da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Vigne Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0019500-44.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELLO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 212 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-93.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione das Chagas Silva Antonio [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 109 requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Sousa Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Cardoso Simões [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emviserv Segurança S C Ltda. , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 99/102 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0160800-91.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0001329-53.2010.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: NEIDE LESSA DA CUNHA [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nEgdo: Isabel de Miranda Ribeiro [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Isabel de Miranda Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva de Almeida [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Grbel [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grbel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.31/33 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Lisboa [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Lisboa \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0189600-80.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Francisco da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerri Francisco da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR COUTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000684-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lima da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 180/188 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-07.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000528-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Souza da Cruz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 40, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Martins de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: N I de Nova Iguaçu Diversões Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001336-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-58.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINA REGIANE LIRA LIMA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIARA DE OLIVEIRA DAVID [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACIARA DE OLIVEIRA DAVID\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-94.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GONCALVES JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GONCALVES JESUS DA SILVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls.359/359. \r\n\r\nProcesso: 0000565-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirla Alves Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirla Alves Azevedo Melo , Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios,PROCEDENTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-55.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda., Aut Fábio da Cruz Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a pericia sera realizada a partir do dia 24/08/2011 \r\n\r\nProcesso: 0001972-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Sathler [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H R Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Sathler\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais e rte comprovar depósito. \r\n\r\nProcesso: 0044400-76.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira Barcelos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Pessanha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pereira Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls 83 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-98.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-55.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Farias de Macedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Tatiana Farias de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lourenco da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Lourenco da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-92.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Servicos Ltda. [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)], Réu: DAMIÃO RAMOS, Réu: JOSE REINALDO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Costa Theophilo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.212 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-04.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Mello Coelho [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Remar Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Remar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.51/52 requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-92.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO ROSARIO SOUTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 304/305. \r\n\r\nProcesso: 0190600-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 0000569-07.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Amâncio Vieira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Amâncio Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo. em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-72.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARINE DA COSTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS YPIRANGA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTURAS YPIRANGA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0015500-98.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DELVINO [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 73952 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: JOSÉ ANTÔNIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DELVINO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 213 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208000-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Duarte Lopes [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: F S S Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Barra Frios Fluminense Distrbuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Duarte Lopes\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.110 \r\n\r\nProcesso: 0078900-13.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAINE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAINE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nId: 1175290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1175075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-17.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1175075"
                            ],
                            "1175072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2011\r\n\r\n0048000-13.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,VANETI TAVARES DOS SANTOS,ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,BENITO PEREIRA CASTRO,BENITO PEREIRA CASTRO,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA,JESUS DIEGO NUNES,WANDERLEY BARROSO,DIVINO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.845,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nExecutado: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,VANETI TAVARES DOS SANTOS,ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,BENITO PEREIRA CASTRO,BENITO PEREIRA CASTRO,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA,JESUS DIEGO NUNES,WANDERLEY BARROSO,DIVINO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.845,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0001500-78.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Galdino\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.998,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0093700-07.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Joysi Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joysi Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.630,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021600-25.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Airson Galo\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio do Hipershoping ABC\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.172,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088800-44.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antônio de Jesus\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.144,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115200-32.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conceicao Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.580,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-87.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.705,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-72.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Maria Spina do Carmo\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.999,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-61.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Beatriz de Menezes Hermes\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.142,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175072"
                            ],
                            "1175074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2011\r\n\r\n0158400-60.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Andrea Oliveira dos Prazeres\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,Mônica Coelho Gomes,CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.372,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118100-85.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila de Oliveira Nascimento\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.045,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127200-35.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ademir de Souza Portella\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Instituto Vital Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006600-14.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ataide Fernando Borges\r\n\r\nExecutado: Meet Minas Recursos Humanos Ltda.,Condominio Residencias das Jabuticabeiras e Residenciais dos Cambucas,Condominio do Edificio Residencias das Figueiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Minas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.512,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-17.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Toledo de Almeida\r\n\r\nExecutado: Redito - Assessoria, Planejamento, Consultoria e Desenvolvimento Ltda.,Joelma Garcia de Oliveira-RECONDITO ASSESSORIA PLANEJ CONSULT E DESENV LTDA,Felipe Garcia de Oliveira-REDITO ASSESSORIA PLANEJAMENTO CONS E DESENV LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Redito - Assessoria, Planejamento, Consultoria e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.081,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224400-13.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIA DO VALE BARBOSA\r\n\r\nExecutado: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.379,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-53.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabielen de Oliveira Piassabussu\r\n\r\nExecutado: Maxvewrita Curso de Idiomas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxvewrita Curso de Idiomas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.328,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055300-50.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciane Barbosa de Moraes e Outros\r\n\r\nExecutado: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.875,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175074"
                            ],
                            "1175070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0176400-69.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Costa\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mineração Santo Expedito Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175070"
                            ],
                            "1175071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0110800-82.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CRISTINA PINHEIRO DE AQUINO\r\n\r\nRéu: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA, Geilza Teixeira Faria, Katia Teixeira Faria Jordao, CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Geilza Teixeira Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 288, que convolou o depósito em penhora, estando portanto, garantido o juízo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175071"
                            ],
                            "1175073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0011200-49.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vallerio Netto\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mozes Kummer e Rebeca Kummer, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 71/72, que recai sobre o imóvel especificado no auto de penhora e avaliação, avaliado em R$ 220.000,00. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001700-17.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. ME, Cacique Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1173086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045400-17.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FARIA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FARIA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0318800-31.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Amancio dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Rogerio Amancio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-96.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Auto Shopping de Veículos Ltda - Vibe Show [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Auto Shopping de Veículos Ltda - Vibe Show \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-54.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Moises Junior [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)], Aut: Guilherme de Lavinas Moyses [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Aut: Marcelo de Lavinas Moyses [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Paraiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jose Moises Junior\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas restantes, 6ª a 10ª, dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-53.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Pereira dos Santos [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinei Medeiros Ferreira Soares - Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 41/44 .\r\n\r\nProcesso: 0000130-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Patricio Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue da Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Patricio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo encontra-se em fase de recusro (AP) e serão encaminhados à 2ª instância. .\r\n\r\nProcesso: 0329600-21.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersonias Santos da Conceicao [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0309600-05.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR SILVA FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SUPER AMIGOS LTDA ME [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIMAR SILVA FERREIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Castro Jardim [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Castro Jardim \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 158/162 .\r\n\r\nProcesso: 0044800-59.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Iremar Mussuly Gomes (OAB: RJ 52937 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0050700-18.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SALVADOR COSTA A/C PAI [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SALVADOR COSTA A/C PAI\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. adm. 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0043600-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rezende de Moraes ( Espólio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rezende de Moraes ( Espólio de )\r\n\r\nEsclareça informações acerca da abertura de inventário e regularização da representação do espólio nos autos, para prosseguimento do feito, conforme determinação de ata de fls. 123, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nVenha com cálculos da União, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151300-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nCaso queira, contra-arrazoar, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240700-96.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(massa falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.(massa falida de )\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0109400-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Viana [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme José Viana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAGON ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARQUES\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano \r\n\r\nProcesso: 0281500-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: COND PARQUE RESL SOLAR DE ALCANTARA-ED SATURNO [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 59/62 .\r\n\r\nProcesso: 0034600-85.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI BENTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-87.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Gomes da Silva [Adv. Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mundo Novo Ltda - ME - CEROS [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Francine Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mundo Novo Ltda - ME - CEROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0329900-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROIFFE DOS REIS [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza (OAB: RJ 11057 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROIFFE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão crédito de habilitação em falência, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la .\r\n\r\nProcesso: 0205400-25.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FREITAS MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0006700-93.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nVenha com os valores recebidos através dos alvarás nº 1046/2009 e 1047/2009. \r\n\r\nProcesso: 0290200-05.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES SEIXAS [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERNANDES SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 85/91 .\r\n\r\nProcesso: 0187400-20.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Engraço Fernandes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista de Trindade [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Engraço Fernandes , Réu Primeira Igreja Batista de Trindade\r\n\r\nReclamante: Informar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000455-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Muniz Mendes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria de Alcantara Perfumaria Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Muniz Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nId: 1173086"
                            ],
                            "1172794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-85.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Lima Baptista da Silva [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Tailane M. Pereira Indústria e Comércio de Roupas - Taila Morena [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tailane M. Pereira Indústria e Comércio de Roupas - Taila Morena \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2007.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilza Maria dos Santos [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservas Piracema S.A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilza Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Dutra de Souza Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Dutra de Souza Pereira \r\n\r\nEsclareça, em 05 dias, o requerido na petição de fl. 36, em especial quanto à indicação da pessoa física, uma vez que não consta como sócio da executada, no contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0002900-57.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE GOMES ENCARNACAO [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marins da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marins da Silva\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-91.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Niche Ramos \r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social de Apoio a Criança \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000722-23.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cruz Moreira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Lessa Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cruz Moreira \r\n\r\nCiência do Ofício de fls, 20, devendo requerer o for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-49.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO TADEU NUNES ELETHERIO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO TADEU NUNES ELETHERIO, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVista as partes da promoção de fls. 315, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-24.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE BARBOSA GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZ PLAST COM E IND DE PLASTICOS E MOLDES ME [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE BARBOSA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 72, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-90.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiller Conceicao Menezes [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimento Ragde Ltda.ME [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiller Conceicao Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do pactuado na cláusula 1ª do termo de fls. 22, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pereira Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Pereira Lopes, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, que determina a realização de leilão público. .\r\n\r\nId: 1172794"
                            ],
                            "1173076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-92.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMONA RIO COM SERV LTDA ME [Adv. Adilson Brazao (OAB: RJ 75047 - D)], Réu: JOAO CAMARA COSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMONA RIO COM SERV LTDA ME, Aut SEVERINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-92.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-66.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o nome e atual endereço do sindico ou administrador da massa falida, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, Réu: LINDA ATTA ABRAHÃO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295900-59.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TITO PALADINO FILHO [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TITO PALADINO FILHO\r\n\r\nVenha com a composição societária da executada, S. L. MILÊNIO, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-28.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose A D Marquese Mercadinho - Mercado Ok [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acostados oriundos do INFOJUD, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303500-34.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JUAN JR PEREIRA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ELIENE MENEZES MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: IVONE GUERREIRO MAIA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSANY CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSINEA COUTINHO GUIMARAES MENDONCA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: THEREZA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: VALERIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCISCA DE PAULA, Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut CARMEM GONCALVES SILVA, Aut ELIENE MENEZES MARTINS, Aut IVONE GUERREIRO MAIA COSTA, Aut JUAN JR PEREIRA DA COSTA, Aut RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA, Aut ROSANY CARDOSO DOS SANTOS, Aut ROSINEA COUTINHO GUIMARAES MENDONCA, Aut THEREZA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 367/372, e da diferença devida, observada a planilha de fls. 374. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 1173076"
                            ],
                            "1175720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055600-05.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PITA GRANUZZO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PITA GRANUZZO; Reu: COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA\r\n\r\nReclamante/Reclamada:Tomar ciência da conclusão da restauração dos autos do 1º volume, conforme decisão de fls. 401.\r\n\r\nReclamante: Prazo de 10 dias para manifestação sobre a defesa, quando poderá apresentar quesitos suplementares à perícia, se for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0248500-10.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Fonseca Azevedo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Fonseca Azevedo\r\n\r\nCiência da expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000161-62.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda., Aut Jaqueline Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000487-22.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Nunes Ribeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nunes Ribeiro , Réu Paralar Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002044-78.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva Araujo [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Cardoso Alimentos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Silva Araujo, Réu Vieira Cardoso Alimentos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000256-29.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda. , Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Ainda, ciência à 2ª Reclamada da decisão de fls.123/125 .\r\n\r\nId: 1175720"
                            ],
                            "1175733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116600-74.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA VIANNA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1175733"
                            ],
                            "1173085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Moura Alves\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1173085"
                            ],
                            "1173080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0010400-67.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Henriques Pereira\r\n\r\nRéu: Coopasa Coop de Transporte Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopasa Coop de Transporte Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 855,71, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033300-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga procedente em parte o pedido da parte autora. Prazo de 08 dias. Bem como contrarrazoar o Recurso ordinário de fls. 28/31, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 33.750,28, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041900-93.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO VIEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: ART PHYSICAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO VIEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Alves Silva \r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Kgb 459 Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bar Restaurante Kgb 459 Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 62/66 que julga procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 170,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Luiz\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 37.578,47, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1173080"
                            ],
                            "1172795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0207100-31.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA, Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 84.085,08, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0205900-71.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria da Silva Melo\r\n\r\nRéu: BMG Fiel Corretor\r\n\r\nPelo presente fica m BMG Fiel Corretor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 481,05, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0175100-51.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COSME\r\n\r\nRéu: CEREALISTA CAMPANARIO LTDA, CEREALISTA SOLAR DA PENHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEREALISTA CAMPANARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.189,80, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0322000-17.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 3.236,52, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0220600-04.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.568,02, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090700-26.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 50.323,24, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0304300-57.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Braga Gomes\r\n\r\nRéu: Roberta da Silva e Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Roberta da Silva e Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 6.242,17, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0195900-80.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Gomes Sobrinho\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 10.514,71, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210200-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Alves de Moraes\r\n\r\nRéu: Cia Mar\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Mar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 18.489,74, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085600-12.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Torres da Matta \r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 12.114,18, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0239000-22.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE ALVES CEDRO\r\n\r\nRéu: CARNES DEZOITO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CARNES DEZOITO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 840,27, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 56.347,80, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170900-78.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Evaristo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Star Recursos Humanos S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 86.482,37, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0344900-28.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CURSO DE DANCA ANDREA PERESTRELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO DE DANCA ANDREA PERESTRELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 638,75, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0217800-51.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Carla Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: A.F. Pires Cervejaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A.F. Pires Cervejaria e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.625,56, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0204700-92.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emille Zogbi do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tiane Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tiane Instrumentos Musicais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.104,05, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172795"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1175781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000387-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vicente de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092100-96.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Prof.e Prest.de Servicos Ltda-em liq.extrajudicia N/P Ernesto Rafael Canedo Medeiros (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alvim Melo\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002223-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir de Lima Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir de Lima Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 103/107, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Miranda Viana [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 139, devendo indicar o atual endereço da testemunha Samuel Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0244600-16.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Rosa Sanches [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Telemarketing e Divulgacao Ltda.ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Rosa Sanches\r\n\r\nA autora deverá devolver as guias do seguro desemprego recebidas a fls. 32, bem como deverá juntar aos autos extrato analítico dos depósitos efetuados em sua conta vinculada e comprovante do valor recebido a título de FGTS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teles dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Teles dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.188. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Miranda Marins [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME - A/C Natacha Sohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Miranda Marins \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0211900-84.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Correia [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia regina de Oliveira Silva [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos Correia\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº: 0392/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Ciente, ainda, da devolução da notificação de fls. 87, devendo o patrono atualizar seu endereço junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0001005-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Antonio dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Edifique-se Construções Ltda., Réu: Raro Engenharia , Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Antonio dos Santos \r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso de notificação pelo juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Morelli de Araujo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Elaine Morelli de Araujo\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 237, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, devendo a autora observar inclusive o despacho de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0191100-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Siqueira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Vinicio Siqueira Dias\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 173, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fatima Pires de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Educacional George Paulsen (Jardim de Inf Periquitinho Verde) [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Educacional George Paulsen (Jardim de Inf Periquitinho Verde)\r\n\r\nComprove o pagamento da cota previdenciária, conforme o segundo parágrafo de fls. 145. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248900-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Ltda., Réu: Contrutora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 84. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0188200-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moulaz Borel Baloneck [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Simone Maiato Gomes Butter (OAB: RJ 70861 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moulaz Borel Baloneck, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-27.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Feliciano do Nascimento [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD Locadora de Veículos Ltda. sucessora de Modal e Locação e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Feliciano do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250900-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Amorim Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Escola Jardim Encantado [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Amorim Santos\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 308. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiranir da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Edifique-se Construções Ltda. ME, Réu: Raro Engenharia [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiranir da Silva \r\n\r\nIndique o completo endereço da testemunha Claudio Roberto Evangelista. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002224-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Dantas da Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dantas da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 113/136, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Conceicao\r\n\r\nDiligencie o autor o atual endereço da ré para prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Matos [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha (OAB: RJ 128412 - D)]\r\n\r\nRéu: New Medicine Family Assistência Médica Domiciliar Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Medicine Family Assistência Médica Domiciliar Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante a fls. 99/108, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-14.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Sousa Brum [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0182200-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Reis [Adv. Ieda Barbosa Pauxis (OAB: RJ 139726 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114, devendo comprovar, em 10 (dez) dias, o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104200-83.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceni Cardoso dos Santos Sedano [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de3 Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceni Cardoso dos Santos Sedano\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido mais 30 (trinta) dias para o autor comprovar o valor referente ao recebimento do depósito recursal para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139900-52.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-35.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vieira Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Engenharia e Construcoes Civis Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, conforme o parágrafo segundo da homologação de fls. 154, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-45.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Andrade [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicação Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 61/69, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Ramos da Cunha Pedrosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleto Ramos da Cunha Pedrosa, Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o recurso ordinário interposto pelo reclamante a fls. 68/69 não foi recebido por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-34.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Conceição Corrêa [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Azevedo Pereira Teixeira [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Conceição Corrêa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peres da Fontoura [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 448. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Silva de Deus [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Silva de Deus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Nunes Torraca [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Nunes Torraca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 149/154, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Leidiane Dos Santos Sousa (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: José R. Diogo & Cia Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva , Réu José R. Diogo & Cia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada a fls.111/114 e pelo reclamante a fls. 118/128. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1175781"
                            ],
                            "1175805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielly Fernandes dos Santos [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Matic Serralheria e Sistema Eletrônico Ltda [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Matic Serralheria e Sistema Eletrônico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 85/89, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silveira Marinelli Pontes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Silveira Marinelli Pontes , Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 441/448 e o interposto pela Reclamante a fls. 451/456, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fardel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fardel Transportes e Logística Ltda., Aut João Batista Oliveira \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada a fls. 101/107 e o interposto pela 2ª reclamada a fls. 112/117, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Silva de Souza [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Silva de Souza\r\n\r\nO autor deverá atender ao despacho de fls. 43, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001885-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Gutyeh de Carvalho Rocha [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Reação do Alcântara Moda Jeans e Acessórios Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reação do Alcântara Moda Jeans e Acessórios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-65.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Brito Beteille , Réu: Eraldo Machado Cardoso [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eraldo Machado Cardoso, Aut Manoel da Silva \r\n\r\nTerem vistas do ofício de fls. 77, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Helau da Silva Andrade [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Jorge Helau da Silva Andrade\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela União a fls. 53/60, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274200-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao Ribeiro Guimaraes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nVenha a autora com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-85.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Carla dos Santos Tavares [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Catarina Laboure\r\n\r\nVenha a ré com a certidão de ônus reais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose das Graças [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Efeck Gesso e Construções Ltda., Réu: Raro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose das Graças \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina Luciano Jardim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Regina Luciano Jardim , Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 1ª Reclamada foi indeferido e que o recurso ordinário por ela interposto a fls. 117/125 não foi recebido por deserto. Ficam cientes as partes que deverão apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 126/143, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Ferreira [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira, Réu Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonzaga Silveira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonzaga Silveira\r\n\r\nCumpra a promoção da contadoria de fls. 111. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-92.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Menezes Pereira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamon Saavedra Rojas [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Menezes Pereira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 41. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Lopes da Silva [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nTI: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: So Laje Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vieira Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicom Vieira Nunes [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoções de Vendas Ltda., Aut Maicom Vieira Nunes\r\n\r\nManifestem-se sobre o ofício de fls. 90/93 no prazo sucessivos de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000665-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Junior [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Pier Mauá S. A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127981 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Lojas Cem S. A. , Aut Paulo Cesar da Silva Junior , Réu Pier Mauá S. A. , Réu Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 493/501 e o interposto pela 1ª Reclamada a fls. 505/512, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimaraes Monteiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: B G B Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ME , Réu: Armando Octavio Monteiro, Réu: Nilce da Silveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guimaraes Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Ribeiro Abibe [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: PCA Contabilidade e Administração de Condomínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Ribeiro Abibe\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.27 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 24/11/2011 às 10h40. \r\n\r\nProcesso: 0000888-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fytcar Auto Peças Ltda. [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fytcar Auto Peças Ltda. , Aut Ronaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nCompareçam as partes e patronos em dia de audiência para homologação do acordo em mesa. \r\n\r\nProcesso: 0214000-75.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Marcilio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Clínica Nefrologica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrologica Ltda., Aut Leonardo de Assis Marcilio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: ÁRBORE ENGENHARIA LTDA, Réu: CR2 EMPREENDIMENTO SPE-9 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Correia Dutra [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: ÁRBORE ENGENHARIA LTDA, Réu: CR2 EMPREENDIMENTO SPE-9 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Correia Dutra \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A, Réu: Navegação São Miguel Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bueno dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos indicando, em separado, os valores pelos quais a segunda e terceira rés respondem subsidiariamente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Feitoza Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, incluindo os valores devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0189100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bernardes da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bernardes da Silva \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1175805"
                            ],
                            "1175850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045700-53.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266700-62.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-40.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nAdriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000467-62.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 D)\r\n\r\nTatiana Braga (OAB: RJ 109024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-66.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-30.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nFernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-88.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-03.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-44.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-69.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-69.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275300-72.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231000-25.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nGabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184000-58.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-95.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcia dos Santos Brandão (OAB: RJ 165881 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194600-41.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-82.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nAdemir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-96.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-49.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000648-63.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-26.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Vieira André (OAB: RJ 177834 E)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-48.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-59.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-21.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nSergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-39.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nPatricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120300-11.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 D)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188500-70.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-27.2006.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175850"
                            ],
                            "1175806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0108800-50.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Medeiros\r\n\r\nRéu: Emmanuel & Cia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Emmanuel & Cia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela União a fls. 143/149, no prazo de 08 (oito) dias. Ciente, ainda, que deverá regularizar sua representação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175806"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1175126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-62.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDr. Elmo Nascimento da Silva - OAB 32458, tomar ciência de que os autos foram incinerados, restando apenas sua restauração para recebimento do débito, bem como deverá fornecer as peças necessárias à restauração e à formação do precatório, em 30 dias, sob pena de indeferimento da restauração. Tomar ciência dos documentos e dados indispensáveis à formação do precatório, conforme o art.24 do Ato 46/2008, deste E. TRT: CPF E CNPJ DAS PARTES E DOS ADVOGADOS; CAPA DE AUTUAÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA; PETIÇÃO INICIAL; PROCURAÇÃO DO CREDOR; DECISÃO 1ª INSTÂNCIA; ACÓRDÃO 2ª INSTÂNCIA; TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO; CONTA DE LIQUIDAÇÃO; CITAÇÃO DA ENTIDADE DEVEDORA; TRÂNSITO EM JULGADO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO; MANIFESTAÇÃO DA ADM. PUB. SOBRE DÍVIDAS DOS CREDORES; DESPACHO ORDENANDO PRECATÓRIO; AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS E AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001847-46.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda de Oliveira (Espólio) representado por Elídia Martins Siqueira [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Aut: Marcelle Siqueira de Oliveira representada por Elidia Martins Siqueira [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Aut: Lívia Siqueira de Oliveira representada por Elídia Martins Siqueira [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Aut: Vitória Siqueira de Oliveira representada por Elídia Martins Siqueira [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Fábrica de Móveis [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Siqueira de Oliveira representada por Elídia Martins Siqueira, Aut Marcelle Siqueira de Oliveira representada por Elidia Martins Siqueira, Aut Marcelo Arruda de Oliveira (Espólio) representado por Elídia Martins Siqueira, Aut Vitória Siqueira de Oliveira representada por Elídia Martins Siqueira\r\n\r\nEsclareça, em 05 dias, o interesse na restauração dos autos, tendo em vista que o débito encontra-se quitado e o proceso seria encaminhado ao arquivo tão logo fosse devolvido na secretaria, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nId: 1175126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1160457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-52.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: TICIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TICIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 15 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda, Aut Juliana Lopes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanne Braga Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Vale S. Fernando [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanne Braga Mesquita\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065600-60.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Rosa Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sob Medida de Teresópolis Móveis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Rosa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0027700-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Quinteiro de Simas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Quinteiro de Simas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Correa Junior [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Feijo Ulloa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton dos Santos Correa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 242 em 10 dias \r\n\r\nId: 1160457"
                            ],
                            "1174590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-70.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Robinson Nunes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: J B S S/A [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Robinson Nunes, Réu J B S S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmaira Tavares Ricardo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Modelo de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Modelo de Teresópolis Ltda., Aut Edmaira Tavares Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izali Inês Heringer Coelho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Izali Inês Heringer Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 563/567 - \"...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO TOTAL....\" \r\n\r\nId: 1174590"
                            ],
                            "1160456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2011\r\n\r\n0103400-25.2009.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Lourdes Coutinho Aguiar\r\n\r\nExecutado: BSI do Brasil Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado BSI do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.646,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1160456"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1176101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.121 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/7878/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, vaga do Decreto nº 42.941, de 02/05/2011, da Coordenação de Gestão e Obrigações, da Subsecretaria de Finanças para a Coordenação de Convênios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da mesma Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Coordenação de Gestão e Obrigações - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6;\r\n\r\n2 - Coordenação de Convênios - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 25/07/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1176101"
                    ],
                    "1176109": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.122 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-11/424/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do Art. 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e estruturas metálicas quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado neste Estado e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n......................................................................................... ......................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1176109"
                    ],
                    "1176110": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.123 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONVOCA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/943/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 30 e 31 de Agosto e 01 de setembro de 2011, tendo como tema central “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no BRASIL”, na cidade do Rio de Janeiro, sob os auspícios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com base no Ofício-Circular nº 002/2011 - CDNI/SNPDDH/SDH/PR, de Brasília, 08 de fevereiro de 2011, que versa sobre a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 2º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu Secretário Geral. \r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento ou ausência do Secretário Geral a Conferência será presidida pelos membros da Comissão Organizadora da Conferência.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ, instituído pela Lei nº 2.536, de 18 de abril de 1996, e suas alterações, coordenará a III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nParágrafo Único - O CEDEPI/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, editará o Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ, através de Deliberação de seu Presidente, aprovado em plenária.\r\n\r\nArt. 4º - A despesa com a realização da 3ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ correrá à conta dos recursos oriundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do tesouro estadual, e de parcerias a serem firmadas, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - A participação na III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de relevante interesse público, não será remunerada a qualquer título.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1176110"
                    ],
                    "1176030": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.124 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONVOCA A III CONFÊRENCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÀVEL DO RIO DE JANEIRO (III CESAN/RJ), ETAPA ESTADUAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (IV CNSAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/131/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro, a se realizar nos dias 25 a 27 de agosto de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, sob os auspícios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de abordar temas de interesse da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com base no Decreto Federal de 1º de dezembro de 2010, publicado no D.O.U. Nº 230, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu Secretário Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - No Impedimento ou ausência do Secretário Geral a Conferência será presidida pelos membros da comissão organizadora da Conferência.\r\n\r\nArt. 3° - O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ coordenará a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.\r\n\r\nParágrafo Único - O CONSEA/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, editará o Regimento Interno da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro, através de Deliberação de seu Presidente, aprovado em plenária.\r\n\r\nArt. 4° - A despesa com a realização da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro correrá a conta dos recursos oriundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Tesouro Estadual, e de parcerias a serem firmadas, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1176030"
                    ],
                    "1176111": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.125 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 147.230.906,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-01/0041/2011, E-30/200490/2011 e E-30/688/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 147.230.906,69 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1176111"
                    ],
                    "1176112": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n90.014\r\n\r\n90.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n47.127\r\n\r\n47.127\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.886.921\r\n\r\n3.868.833\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n134.044\r\n\r\n134.044\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n312.380\r\n\r\n302.152\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n38.345\r\n\r\n38.845\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.017.150\r\n\r\n19.976.418\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n6.529\r\n\r\n6.529\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n434.595\r\n\r\n434.595\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n685.202\r\n\r\n684.937\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n29.055\r\n\r\n29.055\r\n\r\nId: 1176112"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1176023": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1568/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.6.2011, na parte que designou EDUARDO DAMIAN para, na qualidade de Membro indicado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exercer as funções de membro titular do Conselho Curador da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007, e na Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1568/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR REYNALDO DA SILVA BRAGA para, na qualidade de Membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES, exercer as funções de membro titular do Conselho Curador da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em substituição a Eduardo Damian.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1568/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.6.2011, na parte que designou ELIBÉTIO DOS SANTOS MARTINS para, na qualidade de Membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES, exercer as funções de membro suplente do Conselho Curador da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007, e na Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1568/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR PAULINA HENRIQUES MOUTINHO para, na qualidade de Membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES, exercer as funções de membro suplente do Conselho Curador da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde, em substituição a Elibétio dos Santos Martins.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1568/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.6.2011, na parte que designou MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA para, na qualidade de Membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES, exercer as funções de membro titular do Conselho Curador da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007, e na Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1568/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR ORANY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO para, na qualidade de Membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES, exercer as funções de membro titular do Conselho Curador da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde, em substituição a Miguel Jorge Gomes de Oliveira.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no art. 8º da Lei nº 2.735, de 10 de junho de 1997, e o art. 9º §§ 4º e 5º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 24.415, de 23.07.98 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/35697/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, como segue:\r\n\r\nMEMBROS COM MANDATO DE TRÊS ANOS:\r\n\r\n1ª Turma: \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bielschowsky, em substituição e completando o mandato conferido a Masako Oya Masuda, designada pelo Decreto de 02 de maio de 2011, publicado no D.O. de 03.5.2011.\r\n\r\n3ª Turma: \r\n\r\n- Carlos Henrique Figueiredo Alves, em substituição e completando o mandato conferido a Miguel Badenes Prades Filho, designado pelo Decreto de 02 de maio de 2011, publicado no D.O. de 03.5.2011.\r\n\r\nId: 1176023"
                    ],
                    "1176102": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, VAGNER RODRIGUES DUTRA, matrícula nº 0954260-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, CARLOS SOUTINHO DE MELLO, matrícula nº 917206-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BOECKEL DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Machado Almeida, matrícula nº 00/0967-0. Processo nº E-26/33979/2011. \r\n\r\nId: 1176102"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1176103": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SOUTINHO DE MELLO, matrícula nº 917206-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.034, de 16 de junho de 2011.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER RODRIGUES DUTRA, matrícula nº 0954260-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.034, de 16 de junho de 2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE SARMENTO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Luiz Condor Baltar. Processo nº E-12/2148/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI BARBOSA para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2011, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.941, de 02/05/2011e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.121, de 09/08/2011. Processo nº E-04/7878/2011. \r\n\r\nEXONERAR ELIVAR MATOS ALVES, matrícula nº 959818-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, Orçamento e Preparo de Processos, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1829/2011.\r\n\r\nEXONERAR MOISES JANUÁRIO, matrícula nº 949834-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1833/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE DE CASTRO FABIANO, matrícula nº 963297-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Obras e Conservação, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1827/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARISTELA RODRIGUES LEMOS HERMSDORFF, matrícula nº 0270141-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento e Controle, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1826/2011.\r\n\r\nEXONERAR LARISSA ALMEIDA PAULO, matrícula nº 952679-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Programas e Convênios, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1825/2011.\r\n\r\nEXONERAR RILDO JOSÉ GOMES DE MOURA, matrícula nº 949838-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1831/2011.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO TEIXEIRA LANDEIRA, matrícula nº 949837-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1830/2011.\r\n\r\nEXONERAR VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO, matrícula nº 968708-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1832/2011.\r\n\r\nEXONERAR AROLDO CANDIDO DE BRITO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos, Orçamento e Preparo de Processos, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1828/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.779, de 30/12/2010. Processo nº E-07/451/2011. \r\n\r\nId: 1176103"
                        ],
                        "1176104": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECRETO DE 30/12/2010 - D.O DE 03/01/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/615/2010, fica esclarecido que MARIA PIA DE ALMEIDA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1176104"
                        ],
                        "1176034": [
                            "I - Apostila",
                            "DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECRETO DE 08/06/2011 - D.O. DE 10/06/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1568/2011, fica retificado para CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO o nome do Diretor Executivo da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, a que se refere o presente Decreto de nomeação, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 08/06/2011 - D.O. DE 10/06/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1568/2011, fica retificado para CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO o nome do Diretor Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde, a que se refere o presente Decreto de nomeação, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1176034"
                        ],
                        "1176114": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90039/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90042/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1176114"
                        ],
                        "1176113": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10110/2007 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (área de 230,20m², sendo 115,10m² no 3º pavimento e 115,10m² no 4º pavimento) do imóvel estadual situado na Praça Fonseca Ramos s/nº, Centro, Niterói/RJ, em favor da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ, de forma gratuita e por prazo indeterminado.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.532/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nºs 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel estadual situado na Estrada do Itararé n° 690-A, Complexo do Alemão, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, onde está instalado o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, à título gratuito e por prazo indeterminado.\r\n\r\nA entrega, em favor da Secretaria de Estado de Educação, fundamenta-se no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, através da Resolução PGE nº 2.070, de 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.169/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nºs 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel estadual situado na Estrada do Itararé n° 690, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, onde está instalado o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, à título gratuito e por prazo indeterminado.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, através da Resolução PGE nº 2.070, de 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1176113"
                        ],
                        "1174893": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/192812/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/CC/SSCS/2011, realizado em sessão pública no dia 01/08/2011, tendo o Sr. Pregoeiro adjudicado o Lote 1 à empresa SOFTWAREONE COM. E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 28.360,00 (vinte e oito mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1174893"
                        ],
                        "1175006": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.523/2011. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor do CENTRO DE ESTUDOS E ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.533/2011. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor do CENTRO DE ESTUDOS E ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor total de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1175006"
                        ],
                        "1175114": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.07.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/20.511/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor do CENTRO DE ESTUDOS E ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2011.\r\n\r\nId: 1175114"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1174844": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.213/2011 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002. HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2011 à empresa: UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.213/2011 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002. ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 008/2011 à empresa: UNITECH RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 81.501,00 (oitenta e um mil quinhentos e um reais).\r\n\r\nId: 1174844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175518": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2011, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº. 10.520/2002, em favor da empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME, vencedora dos lotes 1 e 2, para aquisição de material de informática (toners e cartuchos) e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do edital, no valor total de R$ 2.252,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº. 009/2011, nos termos do artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº. 10.520/2002, em favor da empresa PAPELARIA VAN MEX, vencedora dos lotes 3 e 5, para aquisição de material de informática (toners e cartuchos) e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do edital, no valor total de R$ 3.192,85 (três mil cento e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº. 009/2011, nos termos do artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº. 10.520/2002, em favor da empresa DISK SUPRIMENTOS, vencedora dos lotes 4,6,7,8,9,10 e 11, para aquisição de material de informática (toners e cartuchos) e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do edital, no valor total de R$ 12.384,00 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº009/2011, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME, vencedora dos lotes 1 e 2, para aquisição de material de informática (toners e cartuchos) e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do edital, no valor total de R$ 2.252,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 009/2011, nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa PAPELARIA VAN MEX, vencedora dos lotes 3 e 5, para aquisição de material de informática (toners e cartuchos) e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do edital, no valor total de R$ 3.192,85 (três mil cento e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 009/2011, nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa DISK SUPRIMENTOS, vencedora dos lotes 4, 6,7,8,9,10 e 11, para aquisição de material de informática (toners e cartuchos) e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do edital, no valor total de R$ 12.384,00 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1175518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175571": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4215 \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA INTEGRAR BANCA DE EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/413565/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para integrar banca de exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRECONDUZIDOS\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n013\r\n\r\nVALMIRA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n24/000.630-4\r\n\r\n328\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n24/002.507-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1175571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175569": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS AUGUSTO BAPTISTA DE ANDRADE, Pintor, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.154-5, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/415918/2011.\r\n\r\nId: 1175569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175570": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nAto de 13.05.2008 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor FERNANDO MACHADO MACEDO, matr. nº 24/000.004-2, para com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-12/236038/2008.\r\n\r\nId: 1175570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175572": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419911/2011 de 02.03.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA, matr. nº 24/003.396-9.\r\n\r\nId: 1175572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175573": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/33614/1996 - ANTONIO CARLOS BARBOSA, Emplacador, matr. nº 24/001.353-2. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.2008 e torno nula todas as concessões anteriores, mantendo, entretanto, 09 (nove) já gozados e restando 09 (nove) meses a serem gozados.\r\n\r\nProc. nº E-08/221715/2009 - NEY AUGUSTO DOS SANTOS, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.131-2. REFIXA os proventos mensais a contar de 24.09.2009 e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 01.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221329/2011 - RUBENS MUNNIER FILHO, Motorista, matr. nº 24/000.163-6. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1994 e 1995, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/221329/2011 - RUBENS MUNNIER FILHO, Motorista, matr. nº 24/000.163-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, referente ao período de 01.10.1988 a 30.09.2008 e autorizo a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses, correspondente ao período de 01.10.1988 a 31.09.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/707673/2011 - LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO, matr. nº 24/003.504-8. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO FARIA, em decorrência do seu matrimônio.\r\n\r\nProc. nº E-12/707676/2011 - JAILTON NEVES BARROS, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.511-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 01.07.1992 a 30.06.1999 a Prefeitura Municipal de Cordeiro, no total de 2550 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1175573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175527": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2011\r\n\r\nProcesso nº IO/0812/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de participação de 01 (uma) funcionária no Curso de Protocolo e Arquivo, no valor de R$ 658,00, na forma do inciso II do art. 25, c/c o art. 13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 35/36, da ASAUP, fls. 37, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 28. ADJUDICO os serviços à empresa IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1175527"
                        ],
                        "1175206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661826/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2011, a favor da empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. EPP, no valor global de R$ 1.610.500,00.\r\n\r\nId: 1175206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1174796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661846/2011 - Reconheço a dívida no valor de R$ 801,33 (oitocentos e um reais e trinta e três centavos), em favor do servidor VALDIR COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 291.447-1, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento do auxílio doença no período de 27/05/2009 a 26/05/2010, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1174796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/661.918/2011 - MARINA DA SILVA MATOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.185-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 15/05/1978 a 27/09/1978, de 22/06/1979 a 05/09/1979 e de 19/05/1980 a 09/08/1982, totalizando 1.017 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1175537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1176037": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 542 DE 09 DE AGOSTO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1176037"
                    ],
                    "1176038": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.256.503,50\r\n\r\n37.134.755,25\r\n\r\n80.642.499,75\r\n\r\n81.185.664,00\r\n\r\n15\r\n\r\n1.075.772.624,50\r\n\r\n1.636.158.936,75\r\n\r\n2.233.142.824,76\r\n\r\n2.248.424.660,51\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n192.433.764,00\r\n\r\n288.650.646,00\r\n\r\n402.742.528,00\r\n\r\n406.367.528,00\r\n\r\nId: 1176038"
                    ],
                    "1176039": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n61.047,00\r\n\r\n66.570,50\r\n\r\n115.320,50\r\n\r\n137.094,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n12.951.569.722,25\r\n\r\n12.972.319.152,00\r\n\r\n01\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n531.536.593,00\r\n\r\n1.045.704.789,00\r\n\r\n1.045.704.789,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.887.529.217,00\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n1.897.380.386,06\r\n\r\n1.897.380.386,06\r\n\r\n06\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n957.306.333,50\r\n\r\n958.055.429,00\r\n\r\n07\r\n\r\n775.731.644,00\r\n\r\n775.731.644,00\r\n\r\n777.167.589,25\r\n\r\n777.175.397,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n1.221.919.980,68\r\n\r\n1.221.919.980,68\r\n\r\n1.221.919.980,68\r\n\r\n26\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n90\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\nId: 1176039"
                    ],
                    "1176040": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n51.394.079,25\r\n\r\n70.182.237,75\r\n\r\n76.126.317,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34.909,70\r\n\r\n35.175,39\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n943.722,50\r\n\r\n4.274.876,59\r\n\r\n4.880.099,82\r\n\r\n98\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n71.554.033,25\r\n\r\n143.108.066,50\r\n\r\n232.738.410,00\r\n\r\n304.408.980,00\r\n\r\n10\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n11.024.647,22\r\n\r\n11.324.647,22\r\n\r\n13\r\n\r\n19.899.384,25\r\n\r\n39.798.768,50\r\n\r\n93.313.572,84\r\n\r\n113.212.957,09\r\n\r\nId: 1176040"
                    ],
                    "1175524": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora DEISE FERNANDA MORSCH CARLOS, Id. Funcional nº 020233159, em substituição a DAYSE GOMES DE LIMA, Id. Funcional nº 041382978, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 032/2010, celebrado entre a empresa Protex Segurança Ltda. e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a contratação de serviços de vigilância armada e segurança, com validade a partir de 01/07/2011. Processo nº E-01/3594/2010. \r\n\r\nId: 1175524"
                    ],
                    "1175347": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08 /08 /2011\r\n\r\nContrato nº 025/2008- Ficam convalidados os valores referentes à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 025/2008, considerando a variação do IPC-A do IBGE, de 4,34319% aplicado às parcelas referentes aos meses de outubro de 2009 a setembro de 2010 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta) e de 9,25219% aplicado às parcelas referentes aos meses de outubro de 2010 a setembro de 2011 (12 meses a partir da data da revisão anterior). Processo nº E-01/012/2008 \r\n\r\nId: 1175347"
                    ],
                    "1175639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1141/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2011, iniciada na Sessão Pública de 28.07.11, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 02.08.11, adjudicou o lote 01 a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 33.480,00 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1175639"
                    ],
                    "1175354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/0413/2010 - A vista do contido nos autos do processo, APLICO a penalidade de multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor global do contrato à empresa PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA. - ME, com fundamento nos princípios previstos no inciso II do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a empresa, na pessoa de seu procurador legal, informada de que deverá apresentar Defesa Escrita no Processo Administrativo nº E-01/413/2010, no prazo de 10 (dez) dias úteis, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1175354"
                    ],
                    "1175200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO SILVA, matrícula 950236-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/001109/2011.\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula 960892-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/2310129/2011.\r\n\r\nCARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA, matrícula 967638-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/7130153/2011.\r\n\r\nNEVITON ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES, matrícula 919373-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.01.2011. Proc. nº E-03/7130139/2011.\r\n\r\nBRENO PEREIRA SARDENBERG, matrícula 943793-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.01.2011. Proc. nº E-03/11000050/2011.\r\n\r\nFLAVIA VICENTE DA SILVA, matrícula 944920-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/001111/2011.\r\n\r\nMARCELO CHAVES CRUZ, matrícula 918312-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-03/11000232/2011.\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 961396-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/4110190/2011.\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES, matrícula 964432-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-03/7130064/2011.\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES, matrícula 5011175-6, Zelador Vigilante - CIEP, com validade a contar de 27.01.2011. Proc. nº E-03/11000413/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nDANIELLI ABREU PONTES DE FIGUEIREDO, matrícula 864766-1, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 13.10.2010. Proc. nº E-08/606643/2010.\r\n\r\nLUZIA TADÉA MARTINS POL RODRIGUES, matrícula 849873-5, Médico, classe C, com validade a contar de 02.08.2010. Proc. nº E-08/604959/2010.\r\n\r\nLUIZ RICARDO DOS SANTOS, matrícula 924152-2, Técnico Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 30.11.2010. Proc. nº E-08/607538/2010.\r\n\r\nHUGO ALFONSO PRADO SUAREZ, matrícula 864173-0, Médico, classe C, com validade a contar de 19.10.2010. Proc. nº E-08/606737/2010.\r\n\r\nMARIA JAQUELINE DE VICQ DE CUMPTICH, matrícula 812649-2, Psicólogo, classe C, com validade a contar de 10.11.2010. Proc. nº E-08/607172/2010.\r\n\r\nMÔNICA SILVA DA SILVEIRA FIGUEIREDO, matrícula 863433-9, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 01.12.2010. Proc. nº E-08/607585/2010.\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO PEREIRA, matrícula 295133-3, Agente de Saúde Pública, classe B, com validade a contar de 10.11.2010. Proc. nº E-08/607170/2010.\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS, matrícula 850981-2, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 21.10.2010.Proc. nº E-08/606790/2010.\r\n\r\nFÁTIMA SANDRA DE ALMEIDA INÁCIA COLACINO, matrícula 299864-9,Técnico de Laboratório,classe A, com validade a contar de 03.11.2010.Proc. nº E-08/607012/2010.\r\n\r\nROSSANA COIMBRA BRITO, matrícula 803411-8, Médico, classe B, com validade a contar de 03.11.2010. Proc. nº E-08/607014/2010.\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO MAIA, matrícula 923093-9, Terapeuta Ocupacional, classe C, com validade a contar de 07.10.2010. Proc. nº E-08/606583/2010.\r\n\r\nMARY ANGELA DE ARAÚJO, matrícula 262207-4, Médico, classe A, com validade a contar de 12.11.2010. Proc. nº E-08/607230/2010.\r\n\r\nALEXANDER ALMEIDA DE SOUZA, matrícula 850571-1, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 01.12.2010. Proc. nº E-08/607576/2010.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA SANTOS, matrícula 296643-0, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 09.11.2010. Proc. nº E-08/607136/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRITO FAULHABER, matrícula 922066-6, Médico, classe C, com validade a contar de 08.11.2010. Proc. nº E-08/607086/2010.\r\n\r\nDANUZA TEIXEIRA BITENCOURT, matrícula 862995-8, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 07.10.2010. Proc. nº E-08/606586/2010.\r\n\r\nSIDNEI BARROS AMORIM, matrícula 851988-6, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe C, com validade a contar de 25.11.2009. Proc. nº E-08/608279/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, GLAUCO SEGURO, matrícula 871618-5, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 15.10.2009. Proc. nº E-09/048862/1105/2009. \r\n\r\nId: 1175200"
                    ],
                    "1175205": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSIRLEY GAMA DE CASTRO, matrícula 5005489-9, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 08.04.2010. Proc. nº E-03/10407757/2008.\r\n\r\nDAGMA SILVA SANTIAGO, matrícula 841554-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.10.2010. Proc. nº E-03/203554/2010.\r\n\r\nDEISIMAR BARCELOS FERNANDES, matrícula 281709-6, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 13.04.2011. Proc. nº E-03/10101334/2011.\r\n\r\nADRIANA CARDOSO LINHARES, matrícula 954001-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10100501/2011.\r\n\r\nADRIANA SILVA DA ROCHA, matrícula 962003-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11000611/2011.\r\n\r\nALCEIR DOS SANTOS CAMACHO, matrícula 5005621-7, Zelador Vigilante - CIEP, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10400248/2011.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SOUSA DE ABREU GOMES, matrícula 952610-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10100504/2011.\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS, matrícula 961064-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-03/10100147/2011.\r\n\r\nCHRISTIANE XAVIER GERHARDT, matrícula 941088-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2010. Proc. nº E-03/203806/2010.\r\n\r\nGISELE ABREU LIRA CORRÊA DOS SANTOS, matrícula 912419-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.03.2011. Proc. nº E-03/10201057/2011.\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE AGUIAR, matrícula 807741-4, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 03.11.2010. Proc. nº E-03/014877/2010.\r\n\r\nMÁRCIO DOMS DE SÁ, matrícula 939665-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.11.2009. Proc. nº E-03/10900852/2009.\r\n\r\nOFÉLIA MACHADO MANSUR, matrícula 825836-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.09.2009. Proc. nº E-03/4610298/2009.\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES, matrícula 940926-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10900147/2011.\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 961585-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/10600159/2011.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS, matrícula 928055-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.01.2011. Proc. nº E-03/11200443/2011.\r\n\r\nMARCIO ANTONIO VALENTIM DE SOUZA, matrícula 929340-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2010. Proc. nº E-03/5410104/2010.\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA PRADO, matrícula 951929-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.11.2010. Proc. nº E-03/4111138/2010.\r\n\r\nRONE PEREIRA LIMA, matrícula 928459-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.11.2010. Proc. nº E-03/11200741/2010.\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA LOURENÇO, matrícula 846391-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.12.2010. Proc. nº E-03/11003587/2008.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ GESUALDI CHAVES, matrícula 199419-3, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 04.09.2006. Proc. nº E-03/010726/1994.\r\n\r\nId: 1175205"
                    ],
                    "1175204": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nVÂNIA REGINA JORGE DA SILVA, matrícula 941695-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/001580/2011.\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA, matrícula 961689-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10400173/2011.\r\n\r\nLUCIMAR BEZERRA ARARUNA, matrícula 282610-5, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 14.05.2010. Proc. nº E-03/7130811/2010.\r\n\r\nULISSES DE ALMEIDA BRANDÃO, matrícula 963901-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2010. Proc. nº E-03/2210593/2010.\r\n\r\nMARCIO DA COSTA BERBAT, matrícula 891364-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.07.2010. Proc. nº E-03/11002875/2010.\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS, matrícula 951079-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-03/10400055/2011.\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA, matrícula 826015-0, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 20.01.2011. Proc. nº E-03/10400084/2011.\r\n\r\nPAULO RENATO DA CUNHA, matrícula 828202-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/001559/2011.\r\n\r\nMARIANNA RAMOS DOS ANJOS, matrícula 925438-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2010. Proc. nº E-03/11001230/2010.\r\n\r\nROSILENE DE SÁ FREIRE LIMA, matrícula 5006268-6, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, com validade a contar de 10.05.2011. Proc. nº E-03/10400989/2011.\r\n\r\nMARINA PINTO LIMA, matrícula 936448-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.01.2011. Proc. nº E-03/000580/2011.\r\n\r\nADRIANA SILVA MACHADO, matrícula 837039-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 05.01.2011. Proc. nº E-03/11200019/2011.\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA MARQUES, matrícula 936058-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-03/10203324/2010.\r\n\r\nGELSON ANDRADE SOARES, matrícula 807871-9, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 15.10.2009. Proc. nº E-03/201705/2009.\r\n\r\nASTRÉA DE OLIVEIRA VILLARES, matrícula 946161-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2011. Proc. nº E-03/10400277/2011.\r\n\r\nARTUR SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO, matrícula 962800-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2011. Proc. nº E-03/2310143/2011.\r\n\r\nANNA PAULA RIBEIRO DA COSTA FELIX, matrícula 939127-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11000595/2011.\r\n\r\nANDRÉ RÉGIS FERNANDES DA SILVA, matrícula 950970-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10100592/2011.\r\n\r\nELAINE GRAVITOL GOMES, matrícula 940014-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.05.2010. Proc. nº E-03/10500442/2010.\r\n\r\nId: 1175204"
                    ],
                    "1175218": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLENIMAR DE JESUS ALVES PIRES, matrícula 939949-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.03.2010. Proc. nº E-03/11200966/2010.\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA, matrícula 943959-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2011. Proc. nº E-03/8610316/2011.\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ, matrícula 960322-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.11.2010. Proc. nº E-03/10204657/2010.\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA PEDROSA PEIXOTO FERREIRA, matrícula 833347-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 10.09.2010. Proc. nº E-03/10203612/2010.\r\n\r\nMARIANA CASER DA COSTA, matrícula 949069-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.10.2010. Proc. nº E-03/10201343/2010.\r\n\r\nVLADIMIR DE MATOS MOTTA, matrícula 958441-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11000601/2011.\r\n\r\nAMANDA BORGES MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 968182-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/810331/2011.\r\n\r\nHERMANO GOMES ALBUQUERQUE, matrícula 966782-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/2110033/2011.\r\n\r\nGLADYMAR DA SILVA RAMIM, matrícula 926802-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.02.2011. Proc. nº E-03/1310099/2011.\r\n\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA, matrícula 958367-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/8610325/2011.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, matrícula 913340-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.02.2011. Proc. nº E-03/11200661/2011.\r\n\r\nLÍDIA MARA GONÇALVES TORRES, matrícula 927792-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2010. Proc. nº E-03/810476/2010.\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NOVAES, matrícula 958527-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2010. Proc. nº E-03/811573/2010.\r\n\r\nDANIEL DINIZ DA SILVA, matrícula 844887-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/11200707/2011.\r\n\r\nELDER VERÍSSIMO SODRÉ, matrícula 846535-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/11200551/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA, matrícula 961216-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2011. Proc. nº E-03/11200685/2011.\r\n\r\nAURICELI DE LIMA SUZANO, matrícula 913500-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.03.2011. Proc. nº E-03/002894/2011.\r\n\r\nGABRIELLA CARNEIRO FREIDMAN, matrícula 915427-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2010. Proc. nº E-03/2010422/2010.\r\n\r\nDAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA, matrícula 958540-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10800066/2011.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO BARATA, matrícula 962641-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11200657/2011.\r\n\r\nROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA, matrícula 961212-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/11200722/2011.\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO, matrícula 953754-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-03/11200622/2011.\r\n\r\nRENATA MARCELA ORNELLAS TARGA, matrícula 935915-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.10.2010. Proc. nº E-03/11204458/2010.\r\n\r\nROBERTA ENIR FARIA NEVES DE LIMA, matrícula 5007114-1, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 10.03.2011. Proc. nº E-03/5410095/2011.\r\n\r\nId: 1175218"
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                    "1175211": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nGEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS, matrícula 866322-1, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 03.01.2011. Proc. nº E-08/600001/2011.\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DAMACENO, matrícula 864242-3, Assistente Social, classe B, com validade a contar de 20.08.2010. Proc. nº E-08/605513/2010.\r\n\r\nFLÁVIO RONDINELLI DE SÁ, matrícula 915995-5, Médico, classe C, com validade a contar de 22.09.2010. Proc. nº E-08/606248/2010.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA TAVARES, matrícula 867072-1, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 31.08.2010. Proc. nº E-08/605759/2010.\r\n\r\nIVANA MÁRCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 813962-8, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 16.09.2010. Proc. nº E-08/606055/2010.\r\n\r\nCARLOS GUTEMBERG DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula 915922-9, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 25.02.2010. Proc. nº E-08/601221/2010.\r\n\r\nVANESSA BRANDÃO DA ROSA, matrícula 862181-5, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 01.12.2010. Proc. nº E-08/607537/2010.\r\n\r\nEDNA CRISTIANE SCHUMACKER, matrícula 863182-2, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 30.07.2010. Proc. nº E-08/604946/2010.\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS CHAZAN, matrícula 803150-2, Médico, classe B, com validade a contar de 05.08.2010. Proc. nº E-08/605149/2010.\r\n\r\nLUCILENE LUCENA, matrícula 298298-1, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 19.11.2010. Proc. nº E-08/607361/2010.\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA VIANA DA CRUZ TERRA, matrícula 866548-1, Terapeuta Ocupacional, classe B, com validade a contar de 29.01.2010. Proc. nº E-08/600585/2010.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA BORGES, matrícula 260064-1, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 08.02.2010. Proc. nº E-08/600890/2010.\r\n\r\nCRISTIANE SCAQUETTI DE SOUSA LAMEIRÃO, matrícula 866522-6, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 19.05.2010. Proc. nº E-08/603171/2010.\r\n\r\nMAURÍLIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula 850805-3, Técnico de Laboratório, classe B, com validade a contar de 31.08.2010. Proc. nº E-08/605750/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA, matrícula 948266-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III,com validade a contar de 25.03.2010. Proc. nº E-21/976255/2010.\r\n\r\nTHAÍS CARVALHO SOBRAL DE LIMA, matrícula 861248-3, Médico, com validade a contar de 23.09.2010. Proc. nº E-21/976717/2010.\r\n\r\nTHAÍS CARVALHO SOBRAL DE LIMA, matrícula 816285-1, Médico, com validade a contar de 23.09.2010. Proc. nº E-21/976748/2010.\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO DA SILVA, matrícula 931037-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III,com validade a contar de 03.03.2010. Proc. nº E-21/900274/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ANDRÉ FERREIRA VEIGA, matrícula 955989-9, Investigador Policial, 3ª classe, Quadro I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 29.12.2010. Proc. nº E-03/14045/1702/2011.\r\n\r\nId: 1175211"
                    ],
                    "1175219": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMUNICH RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 939338-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2010. Proc. nº E-03/10100874/2010.\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA, matrícula 848006-3, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.02.2011. Proc. nº E-03/861051/2011.\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 945085-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/2110048/2011.\r\n\r\nCARLA ROSANE SODRÉ DE LIRA, matrícula 914179-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/7130200/2011.\r\n\r\nRENATO SIMÕES MOREIRA, matrícula 917936-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.02.2011. Proc. nº E-03/11200670/2011.\r\n\r\nFÁBIO DE JESUS DE CARVALHO, matrícula 946035-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-03/8610284/2011.\r\n\r\nMELISSA SILVA MOREIRA DE SOUZA, matrícula 952250-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/2110037/2011.\r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 967571-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/8610303/2011.\r\n\r\nROSANE GONÇALVES THEOPHILO, matrícula 935823-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2011. Proc. nº E-03/002453/2011.\r\n\r\nNILTON SILVA JARDIM JÚNIOR, matrícula 962313-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/1310088/2011.\r\n\r\nVANESSA NUNES DE SOUZA, matrícula 965057-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/810297/2011.\r\n\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA, matrícula 968083-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/11000667/2011.\r\n\r\nALEXANDER SANTOS, matrícula 841713-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.02.2011. Proc. nº E-03/8610328/2011.\r\n\r\nALBERTO ARAUJO VALENTE, matrícula 945100-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/7130195/2011.\r\n\r\nMAURICIO DE ALBUQUERQUE VIANNA, matrícula 914208-4, Professor Docente I, C, Ref. 4,com validade a contar de 25.02.2011. Proc. nº E-03/7130306/2011.\r\n\r\nIZABELA MELLO DA VEIGA, matrícula 870313-4, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/810353/2011.\r\n\r\nROSÂNGELA FARIAS GUSTAVO ALVES, matrícula 943736-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2010. Proc. nº E-03/10203549/2010.\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA, matrícula 967554-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2011. Proc. nº E-03/8610380/2011.\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 964192-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2011. Proc. nº E-03/2110061/2011.\r\n\r\nSOLANGE BOULHOSA MOREIRA, matrícula 938839-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.06.2011. Proc. nº E-03/10500352/2010.\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO, matrícula 943162-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2010. Proc. nº E-03/003421/2010.\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 953966-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-03/11200223/2011.\r\n\r\nRUI RIBEIRO MACHADO, matrícula 963842-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/11200776/2011.\r\n\r\nELEN COSTA MACHARETTI, matrícula 838696-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/11200524/2011.\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MARINELLE, matrícula 5000033-0, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 18.02.2011. Proc. nº E-03/7810012/2011.\r\n\r\nVERONICA PRUDENTE COSTA, matrícula 845883-8, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 14.03.2011. Proc. nº E-03/002857/2011.\r\n\r\nANA CHRISTINA MARCHI DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 92567-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2011. Proc. nº E-03/10400387/2011.\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA, matrícula 961263-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2011. Proc. nº E-03/810447/2011.\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA MATOS, matrícula 929011-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2010. Proc. nº E-03/10203517/2010.\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VIEIRA, matrícula 891519-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/7130197/2011.\r\n\r\nId: 1175219"
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                        "DE 26.07.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES DE MATTOS, matrícula 920436-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11200645/2011.\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 953782-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2011. Proc. nº E-03/11200737/2011.\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES MIGUEL, matrícula 954130-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/11200711/2011.\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA RODRIGUES, matrícula 958408-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-03/11200625/2011.\r\n\r\nRENATA DA SILVA SARDINHA, matrícula 970025-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-03/10400336/2011.\r\n\r\nPEDRO DE MIRANDA DOS REIS RODRIGUES, matrícula 917414-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11200640/2011.\r\n\r\nROSE CLÉA PENHA SANTIAGO DUARTE, matrícula 930043-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-03/11200382/2010.\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA, matrícula 956785-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2010. Proc. nº E-03/10700599/2010.\r\n\r\nFABIANA FELIX DUARTE MOREIRA, matrícula 928244-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/11200700/2011.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS SOUZA, matrícula 955698-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2011. Proc. nº E-03/8610379/2011.\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE SOUZA, matrícula 956203-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2011. Proc. nº E-03/10600214/2011.\r\n\r\nCHARLES COSME DE SOUZA, matrícula 962190-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2011. Proc. nº E-03/10400381/2011.\r\n\r\nKARINA CARDOSO GAMA, matrícula 925549-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/11200784/2011.\r\n\r\nKARINA CARDOSO GAMA, matrícula 944895-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/11200781/2011.\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS, matrícula 952380-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.02.2011. Proc. nº E-03/8610417/2011.\r\n\r\nFABIO CARNEIRO COSTA, matrícula 941134-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2011. Proc. nº E-03/8610472/2011.\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO SILVA, matrícula 916209-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.03.2010. Proc. nº E-03/10201074/2010.\r\n\r\nMARCIA GROPPA RODRIGUES, matrícula 832298-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 24.08.2010. Proc. nº E-03/10203208/2010.\r\n\r\nREGINA GOMES, matrícula 904118-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.07.2010. Proc. nº E-03/11202837/2010.\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MENEZES, matrícula 5000801-0, Professor Docente - 40 horas, com validade a contar de 14.02.2011. Proc. nº E-03/11200768/2011.\r\n\r\nMARCELA APARECIDA BASTOS AGUIAR, matrícula 963778-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-03/6810071/2011.\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE, matrícula 916220-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.02.2011. Proc. nº E-03/10600187/2011.\r\n\r\nId: 1175212"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319545/2011 - ADÉLIA TARCILIA MARINS DA SILVA E OUTROS - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-01/316535/2011\r\n\r\nADELIA TARCILIA MARINS DA SILVA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316538/2011\r\n\r\nAIDE ALFRADIQUE MARTINS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316537/2011\r\n\r\nALEDIA MENDONCA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316520/2011\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA BASTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316521/2011\r\n\r\nCELIA NASCIMENTO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316519/2011\r\n\r\nCELIA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316518/2011\r\n\r\nCLEIDA TEREZINHA PINHEIRO LEAL\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316527/2011\r\n\r\nDAGMAR LUIZA RONZANI HOFFMANN\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316528/2011\r\n\r\nDELIA DE CASTRO ALVARES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316517/2011\r\n\r\nDULCE PINHEIRO CUPELLO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316529/2011\r\n\r\nGLORIA YARA CARREIRO LEITE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316516/2011\r\n\r\nGUILHERMINA MARIA SODRE RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316526/2011\r\n\r\nHELENA AGUIAR FRANÇA DE ANDRADE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316515/2011\r\n\r\nIRANI PASSOS DEROSSI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316524/2011\r\n\r\nJOANA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316541/2011\r\n\r\nLEDA FALSETTA PIRES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316514/2011\r\n\r\nLUCIOLA PINTO MAXNUK\r\n\r\n3.281,60 \r\n\r\nE-01/316534/2011\r\n\r\nMARIA DA GRACA CAMPELLO C BORGES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316539/2011\r\n\r\nMARIA EULALIA EITOR DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316533/2011\r\n\r\nMARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316513/2011\r\n\r\nMARIA NEUSA PINHEIRO REBELLO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316540/2011\r\n\r\nMARIA REGINA V DE FREITAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316512/2011\r\n\r\nMARIA SONIA PINHEIRO TITONELI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316522/2011\r\n\r\nMARIUSA CABRAL STOLLER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316531/2011\r\n\r\nNEUZA BARRETO DA COSTA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316525/2011\r\n\r\nODISSEIA LINDA HAMAM DIAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316523/2011\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA LEITE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/3165442011\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA LANGE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316511/2011\r\n\r\nTELMA PINHEIRO GUARILHA\r\n\r\n1.476,72 \r\n\r\nE-01/316542/2011\r\n\r\nVANDA AMELIA JARDIM PECANHA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316510/2011\r\n\r\nVERA LUCIA COELHO GOMES MACHADO\r\n\r\n3.281,60 \r\n\r\nE-01/316532/2011\r\n\r\nVERONICA MARIA DUVAL CARDOSO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316536/2011\r\n\r\nWANIA MARINHO BAIAO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/316530/2011\r\n\r\nZENY SEIXAS BRUNO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.545,52\r\n\r\nId: 1175509. A faturar por empenho"
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                        "1175562": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ARTHUR CASAR SILVESTRE PEREIRA; MAIRA SILVESTRE PEREIRA e AMANDA SIMONE SILVESTRE, com validade a contar de 18/08/2007 - Proc. nº E -01/304460/2007.\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NAYARA PAIVA DE SOUZA E SOUZA; ELIAN FORTES SANTOS DE SOUZA e MARILIA EUNICE NUNES FORTES, com a validade a contar de 11/06/2003 - Proc. nº E-01/709232/2003. \r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GIOVANI PEREIRA PINTO, com validade a contar de 15/08/2002 - Proc. nº E01/701840/2003.\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALINE FELIX DOS SANTOS; RENNER DIEGO CARNEIRO DOS SANTOS e RUAN MIRANDA DOS SANTOS, com validade a contar de 09/04/2006 - Proc. nº E-01/704923/2006\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a KATIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES; KAROLINA RODRIGUES ARRUDA e BRUNO RODRIGUES ARRUDA, com validade a contar de 23/12/2002 - Proc. nº E-01/702536/2003.\r\n\r\nDE 20/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DIOGO DOS SANTOS DUARTE e ELIANE DOS SANTOS DUARTE, com validade a contar de 10/07/2003 - Proc. nº E-01/710444/2003.\r\n\r\nDE 22/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nROBERTA DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 22/11/2003 e THAYNARA PEREIRA DA SILVA, com a validade a contar de 22/11/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 11/06/2010, publicado no D.O. de 13/07/2010 - Proc. E-01/704454/2004.\r\n\r\nNELI PAULO MOSQUEIRA; FELIPE RABELO COSTA e FABRÍCIO MOSQUEIRA COSTA, com validade contar de 16/12/2004 - Proc. E-01/701608/2005.\r\n\r\nSUELY HELENA PEREIRA DE SOUZA e SUELI SALLES, com validade a contar de 25/03/2005 - Proc. E-01/703856/2005.\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BATISTA DA SILVA, com validade a contar de 26/12/2005 - Proc. E-01/700130/2006.\r\n\r\nJONATHAN NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS e JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS, com validade a contar de 22/12/2005 - Proc. E-01/702870/2006.\r\n\r\nCLÁUDIA MUNIZ DOS SANTOS GUEDES DA SILVA; MATHEUS MUNIZ GUEDES DA SILVA e MARCELLE DOS SANTOS GUEDES, com validade a contar de 10/08/2006 - Proc. E-01/708907/2006.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NOVAES DOS SANTOS, com validade a contar de 14/10/2007 - Proc. E-01/304451/2007.\r\n\r\nCECILIA COELHO MACHADO e MARIA DE FATIMA DE JESUS, com validade a contar de 03/09/2006 - Proc. E-01/701144/2007.\r\n\r\nSUELI GOMES RIBEIRO FERREIRA, com validade a contar de 14/03/2007 - Proc. E-01/702720/2007.\r\n\r\nMARLENE RAMOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/05/2007 - Proc. E-01/705276/2007.\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUZA, com validade a contar de 22/07/2007 - Proc. E-01/708199/2007. \r\n\r\nNEUSA DE SOUZA BARRO, com validade a contar de 16/01/2008 - Proc. E-01/300489/2008.\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS, ANA EDUARDA DOS SANTOS RICARDO; ANA CLARA DOS SANTOS RICARDO e SUELI BRAGA DA SILVA , com validade a contar de 12/02/2008 - Proc. E-01/300685/2008.\r\n\r\nANGELA CLÁUDIA DE SANTANA e LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 20/02/2008 - Proc. E- 01/300742/2008.\r\n\r\nId: 1175562. A faturar por empenho"
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                        "1175511": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão , por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SANDRA APARECIDA MATHIAS DOMINGUES, com validade a contar de 04/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 05/11/2009, publicado no D.O. de 23/11/2009 - Proc. nº E-01/302579/2009.\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nBRUNA SAMPAIO RIBEIRO, com validade a contar de 10/04/2002 - Proc. nº E-01/714587/2002.\r\n\r\nDE 20/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DULCE LEMOS PEREIRA, com validade a contar de 22/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 19/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/300125/2009.\r\n\r\nGEOVANNA FRANCIS ALBUQUERQUE; SAMANTA CARMO MOTTA; JORDAN CARMO MOTTA e ROSANGELA DO CARMO MOTTA, com validade a contar de 27/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 2206/2009, publicado no D.O. de 06/07/2009 - Proc. nº E-01/301421/2009.\r\n\r\nJANDIRA MOREIRA TOMAZ, com validade a contar de 21/11/2009 - Proc. nº E-01/302797/2009.\r\n\r\nNILZA DE SANTANNA ACIOLE, com validade a contar de 04/12/2009 - Proc. nº E-01/307046/2010.\r\n\r\nSHEYLLA GONÇALVES DE SOUZA, com validade a contar de 27/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/01/2010, publicado no D.O. de 19/03/2010 - Proc. nº E-01/307197/2010.\r\n\r\nANA LUIZA NASCIMENTO ALEXANDRE DE CARVALHO; GABRIEL NASCIMENTO ALEXANDRE DE CARVALHO e CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO, com validade a contar de 17/01/2010 - Proc. nº E-01/307379/2010.\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES BARCELOS e MICHELLE RODRIGUES DA SILVA BARCELOS, com validade a contar de 15/01/2010 - Proc. nº E-01/307412/2010.\r\n\r\nGIULIA SALES RODRIGUES; LORRANE DINIZ RODRIGUES e CLAUDIO SALES DA SILVA JUNIOR, com validade a contar de 12/03/2010 - Proc. nº E-01/307604/2010.\r\n\r\nIVOINE DE BRITO SOUZA e JACIARA DO CARMO DIAS, com validade a contar de 19/03/2010 - Proc. nº E-01/307853/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA NOGUEIRA BARRETO, com validade a contar de 08/04/2010 - Proc. nº E-01/307862/2010.\r\n\r\nLUIZA SILVA DE MELLO, com validade a contar de 06/04/2010 - Proc. nº E-01/308179/2010.\r\n\r\nMARIA SALVADORA DA SILVA MONTEIRO e MARIA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/05/2010 - Proc. nº E-01/308387/2010.\r\n\r\nARACI CLEMENTINO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/03/2010 - Proc. nº E-01/308421/2010.\r\n\r\nId: 1175514. A faturar por empenho"
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                        "1175563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E01/703964/1987 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - matr. 2592-4 - DEFIRO 06 (seis) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 06/12/2000 a 03/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E01/701455/1989 - VITOR HUGO ROMANO DE SOUZA - matr. 2562-7 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 29/01/2006 a 07/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E01/719942/1983 - SEYLA NETO CASTILHOLI - matr. 2039 -6 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 04/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E01/720595/1983 - CARMEM REGINA MOREIRA DOS REIS MARQUES - matr. 2041- 2 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 28/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E01/709840/1986 - ROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTÚLIO - matr. 2695 - 5 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 08/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E01/714152/1986 - GERSON DINIZ DE ARAUJO - matr. 2699-7 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 14/05/2011.\r\n\r\nId: 1175563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1174972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.802/2011 - ALOISIO AFONSO KELMER - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.014/2011 - MIRISDALVA TEIXEIRA DE ARAUJO SOUZA - APROVO.\r\n\r\nId: 1174972"
                    ],
                    "1175997": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 644, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de agosto de 2011, às 14:00 horas relativo ao dia 08 de agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta, matrícula 819.468-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n644\r\n\r\nFA472553\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n644\r\n\r\nFA096573\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimneta\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1175997"
                    ],
                    "1175516": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de agosto de 2011, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 41.459 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/241.930/2010 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 42.466 e 42.467 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/071.232/2010 e E-04/071.233/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/239.151/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELTTONER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.306 e 42.307 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/047.716/2010 e E-04/047.718/2010 - Recorrente: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.356 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/151.531/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1175516"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1175361": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/458/2010 - JOSÉ MESSIAS BATISTA, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272.368-2. Anote-se o tempo de Serviço prestado ao INSS, nos períodos de 01/09/81 a 13/11/84, 14/11/84 a 15/07/85, 13/08/85 a 29/10/87, no total de 2.221 (dois mil duzentos e vinte e um) dias. Torna sem efeito o despacho de 30/11/2010, publicado no D.O. de 07/12/2010.\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-05/038/91 - SIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, Agente de Comunicação Social, matrícula nº 238.876-7 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 26/05/2005 a 24/05/2010.\r\n\r\nId: 1175361"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1175489": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.430/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, no valor de R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1175489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175490": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.349/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA, no valor de R$ 1.316,00 (mil trezentos e dezesseis reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1175490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.792/2011 - JAIR PEDRO VILLA REAL, matrícula 811. 921-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 05/08/2011.\r\n\r\nId: 1175473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1175653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.506/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, no valor de R$ 1.497.880,41 (hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), referente a 29ª Medição dos serviços executados no período de 01.08.2010 a 31.08.2010, elaboração de Projeto Executivo, execução de obras, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário regularização fundiária na Comunidade da Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro -RJ , de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nId: 1175653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1175209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.323/2006 - Fica AUTORIZADO, em caráter excepcional, a prorrogação de prazo por 02 (dois) meses, a contar de 25.07.2011, transferindo seu término para 24.09.2011, com acréscimo, referente a execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU CORRETIVA, COM FORNECIEMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DOS 04 (QUATRO) ELEVADORES INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DESTA FUNDAÇÃO, objeto do processo n° E-17/203.323/2006, a cargo da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.887/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 15.07.2011, transferindo seu término para 15.07.2012, com acréscimo, referente a LOCAÇÃO DE 20 (VINTE) EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE REGISTRO AUTOMÁTICO DE VELOCIDADE DO TIPO PISTOLA (PORTÁTIL), ACOMPANHADOS DE BANCO DE DADOS, ASSIM COMO A IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO E POSTAGEM DE SEU PRODUTO, AOS INFRATORES DE TRÂNSITO, objeto do processo n° E-17/200.084/2010, Contrato n° 073/2010, a cargo da firma ENGEBRÁS S/A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nId: 1175209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/201.857/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.05.2011, do servidor JUVENIL DE ALMEIDA, Trabalhador, matrícula nº 13/55318.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.393/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 03.08.2011, do servidor JOSÉ DIONIZIO DE SOUZA, Artífice de Usina, matrícula nº 13/55711.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.526/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 28.07.2011, do servidor IVONETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70375.\r\n\r\nId: 1175208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n08.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.189/2011 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 36/27.429-8. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.189/2011 - ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 36/27.837-2. Autorizo a contar de 01.03.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.093/2011 - LILIAN YURISEVICH, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.257-2. Autorizo a contar de 01.04.2011. \r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.048/2011 - MARCOS ANDRADE VAZ DE MELO, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 285.218-4. Indefiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.141/2011 - JORGE ROBERTO SIMÕES CORREA, Engenheiro, matrícula nº 36/27.312-6. Indefiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.163/2011 - LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 16/02.724. Indefiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.166/2011 - JOACIR LYRA ESTEVES, Arquiteto, matrícula nº 100.860-6. Indefiro. \r\n\r\nId: 1175659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175477": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA GUERRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n4\r\n\r\nOSEIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n5\r\n\r\nMARILI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\nU1\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE PADUA FARVES\r\n\r\nOP. TRATAMENTO DE ESGOTO \r\n\r\nO5\r\n\r\n7\r\n\r\nTHAIS MARCELA MATAGUEIRA WON-HELD\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\nU1\r\n\r\n8\r\n\r\nFRANCILEI BADINI DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1175477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175231": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 220 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar como substituto do Diretor de Administração e Finanças, José Carlos Pinto dos Santos, nos impedimentos e ausências, o Diretor de Manutenção, Luiz Fernando de França, nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1175231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1175523": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 494 DE 08 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0221/2500-11,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG 34.699) MARCOS DAFLON CORREA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de junho de 2011;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG 30.863) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de junho de 2011;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG 77.338) AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de11 julho de 2011; e\r\n\r\nd) O 2º Tenente PM (RG 47.865) CLAUDIO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 27 de julho de 2011.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG 36.153) JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2011;\r\n\r\nb) O Major PM (RG 35.721) GERALDO DA CRUZ DINIZ, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2011;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG 36.410) PAULO ROBERTO BASTOS PADILHA, do QOE/Q-I, a contar de 10 de junho de 2011;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG 35.409) ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRÉ, do QOA/Q-I, a contar de 29 de junho de 2011;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG 36.935) ODYR DA SILVA ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de julho de 2011; e\r\n\r\nf) O Capitão PM (RG 1-10.921) OSMAR CORREA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de julho de 2011.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O Major PM (RG 56.095) CLAYTON SANTOS NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece Agregado, ao respectivo Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n- O Major PM (RG 36.758) VERIANO MENDES CORREA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 21 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG 55.531) RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de julho de 2011; e\r\n\r\nb) O Major PM (RG 57.369) MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1175523"
                    ],
                    "1175476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2520/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027/2520/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2551/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2502/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2614/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1175476"
                    ],
                    "1174967": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/195/2512/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1174967"
                    ],
                    "1175645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1029/0004/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, a favor da empresa ORZIL CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 08.942.423/0001-32, referente à despesa com prestação de serviços referente à aquisição de 02 (duas) vagas no Curso Aspectos Polêmicos da Lei nº 8666/93 - Curso Avançado com foco súmulas, decisões e acórdãos do TCU, no valor total de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1175645"
                    ],
                    "1174957": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nDESIGNA JAQUELINE DE N. SÁ DINIZ, Delegada de Polícia, matrícula 871.096-4, para exercer a função de VOGAL da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nId: 1174957"
                    ],
                    "1175542": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ONOFRE VALENTIM ALVES, matrícula nº 262.844-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1568/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIANE KOSCHECK RIBEIRO, matrícula nº 267.035-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6907/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FABIO CESAR SILVA, matrícula nº 288.775-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5200/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JONATHAS TAVARES TELLES, matrícula nº 258.086-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5588/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.08.1989, LAERCIO DO CARMO, matrícula nº 1.121.519-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com validade a contar de 02/01/2011, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente a C.I. nº 000887/1700/2011. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SERGIO DA SILVA FARCHA, matrícula nº 288.717-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4787/1156/2011.\r\n\r\nId: 1175542"
                    ],
                    "1175554": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JERSON DA SILVA PORTO, matrícula nº 116.797-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5368/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ LICASTRO, matrícula nº 258.074-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/21138/1903/2010.\r\n\r\nId: 1175554"
                    ],
                    "1175560": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SERGIO DE ALMEIDA MORENO, matrícula nº 180.320-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989 e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/0046/1702/2011, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/7926/1702/2010.\r\n\r\nId: 1175560"
                    ],
                    "1175269": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nPROC. N° E-01/124134-2011 - Arlete Machado Vieira, CPF: 047.101.347-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. N° E-01/136129-2011 - Alcea Caetano dos Santos, CPF: 026.850.187-43 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nPROC. N° E-09/8862/1702-2010 - Indefiro o pedido quanto à reversão da Srª. Tábata Marcondes Reis, pelas razões expostas pelo SDV/DRH/DGAF às fls. 11 e pela ASSEJUR/PCERJ ÀS fls.18 e 19.\r\n\r\nNo que tange à reversão referente a Srª. Elizabeth Marcondes Reis, a mesma foi realizada por meio do processo nº E-09/10745/1702-2009.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/071/1714-2009 - Eliane Maria dos Santos Ribeiro, CPF: 816.695.347-15. RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 280,41 (duzentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6998/1702-2011 - João Alberto Macabu Machado, matr. 264.014-2 RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor de R$ 5.993,55 (cinco mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2502/1702-2010 - Sonia Castro Ehmke, matr. 267.217-8 RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 1.178,79 (hum mil cento e setenta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2482/1702-2009 - Jorge Correia, matr. 261.364-4 RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 6.709,90 (seis mil setecentos e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3890/1039-2010 - Eduardo da Conceição Silva, matr. 265.551-2 RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 11.379,41 (onze mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/134797/1905-2010 - Sérgio Luiz Martins, matr. 181.144-7 RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2010, no valor de R$ 29.208,71 (vinte e nove mil duzentos e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5178/1702-2011 - Alex Regis Nobrega, matr. 959.174-4 RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 1.952,97 (hum mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152337-2003 - Maria Antônia da Silva Pacheco, CPF: 216.585.957-34 - Torno nulo o reconhecimento de divida no valor de R$ 621,55 (seiscentos e vinte um reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao processo de encerramento de folha nº E-01/152337-2003.\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11086/1702-2010 - Welington da Silva Pereira, matr. 269.626-4 RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 751, 55 (setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10379/1702-2010 - Eduardo Thompson Flores, matr. 871.467-7 RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 512,11 (quinhentos e doze reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2596/1073-2011 - Luiz Antônio Ferreira, matr. 815.881-8 RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 44.914,47 (quarenta e quatro mil novecentos e quartoze reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1175269"
                    ],
                    "1175544": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009103/1123/2011 - ALFREDO BARRETO ALVES, matrícula nº 184.187-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 03/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019999/1901/2011 - GILVAN SILVA FERREIRA, matrícula nº 266.005-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037825/1025/2011 - GUTTEMBERG DE BARROS ALVIM, matrícula nº 258.012-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1868/1202/2010 - HAMILTON AUGUSTO ROCHA, matrícula nº 266.298-9, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 31/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1875/1650/2011 - JAYME MACHADO FILHO, matrícula nº 258.526-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5063/1702/2010 - JELRIS CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 176.817-5, Guarda Vidas, a partir de 24/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105435/1905/2011 - ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA, matrícula nº 268.948-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 05/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03125/1071/2011 - VALERIA PIMENTA AZEVEDO MIRANDA, matrícula nº 288.758-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1175544"
                    ],
                    "1175565": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3727/1702/2011 - JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA, matrícula nº 1.152.337-0, Perito Criminal de 2ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/45938/1037/2011 - ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 288.918-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/738/1780/2011 - NADYA DE ALENCAR RAMALHO, matrícula nº 198.761-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 05/05/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1175565"
                    ],
                    "1175177": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/08/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008879/1906/2011 - Adriano Victorino, matr. 889.111-1- período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/101156/1063/2011- Cid Ribeiro, matr. 288.857-6- período base: 07/03/2000 a 04/03/2010 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/00224/1216/2011- Fausto Fonseca Pereira, matr. 258.460-5- período base: 14/02/2005 a 13/02/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/026789/1996/2011- Izabel Cristina C. Leite, matr. 889.655-7- período base: 22/08/2005 a 20/08/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0323/1870/2011 - Jaqueline dos Santos Guedes Knoblauch, matr. 268.970-1- período base: 19/03/2005 a 17/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/059791/1016/2011- Jorge Augusto Soares Nogueira, matr. 268.813-3- período base: 25/05/96 a 21/05/2011= 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E- 09/004721/1148/2011- Marcelo de Carvalho Hespanhol, matr. 268.705-1- período base: 08/04/95 a 03/04/2010 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/075535/1035/2011- Marcelo Pacheco da Silva, matr. 264.940-3 período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/034228/1025/2011- Paulo Roberto de Oliveira Severino, matr. 888.747-3- período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4708/1168/2011 - Pedro Jorge Jacintho da Costa Silva, matr. 257.673-4 - período base: 09/02/2006 a 07/02/2011= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/013360/1063/2011 - Rogério Fernandes Pires, matr. 266.389-6 - período base: 01/08/2002 a 30/07/2007 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/003523/1101/2011 - Reinaldo Manoel da Silva Junior, matr. 853.482-8 - período base: 04/01/2005 a 02/01/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1584/1166/2011- Sergio Astrolabio dos Santos, matr. 258.626-1 - período base: 21/07/2006 a 19/07/2011 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/883/1780/2011- Sigrid Lima Botelho, matr. 288.958-2 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/118369/1905/2011-Sheila da Silva Pires, matr. 852.617-0 - período base: 08/08/2004 a 06/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/058995/1908/2011-Simone França de Resende, matr. 288.802-2 - período base: 21/05/2006 a 19/05/2011 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1175177"
                    ],
                    "1175501": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGERALDO ANTÔNIO PEREIRA, 3º Sargento PM, RG 39.231, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0294/2503-2011.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO, 2º Sargento PM, RG 46.269, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0288/2503-2011.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 34.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0317/2503-2011.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 33.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0073/2540-2011.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTÓRIO LIMA, 1º Sargento PM, RG 38.570, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0093/2540-2011.\r\n\r\nROBERTO RANGEL AVELINO, 1º Sargento PM, RG 41.838, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2575-2011.\r\n\r\nSEBASTIÃO RITOR MATHEOS, Subtenente PM, RG 33.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0961/2579-2011.\r\n\r\nSIDNEY SILVA CHAVES, Subtenente PM, RG 38.940, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2114/2619-2011.\r\n\r\nId: 1175501"
                    ],
                    "1175502": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para reserva não remunerada ex-ofício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGLAUCIO FRANÇA PINTO, Soldado PM, RG 81.722, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com 07 anos, 05 meses e 27 dias de serviço. Proc. nº E-09/2706/2570-2009.\r\n\r\nRONALDO ONOFRE SALAZAR, 3º Sargento PM, RG 74.906, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 07 anos, 09 meses e 21 dias de serviço. Proc. nº E-09/0040/2521-2010.\r\n\r\nId: 1175502"
                    ],
                    "1175503": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDISON DE AZEVEDO, Cabo, RG 1/12.100, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.07.1972, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09.12.2009. Proc. nº E-09/0026/2581-1995.\r\n\r\nRONALDO CRAVEIRO MARTINS, 3º Sargento, RG 12.371, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 10.02.2005. Proc. nº E-25/0012/531-1993.\r\n\r\nId: 1175503"
                    ],
                    "1174829": [
                        "I - Ata",
                        "zATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011 - PMERJ TIPO SRP \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 359957).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 26/05/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\nId: 1174829"
                    ],
                    "1175247": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000179/2508/2011 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 004/2011 (SRP) SEPLAG, em consequência autoriza a despesa e o pagamento em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 112.237,50 (cento e doze mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente à aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 1175247"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1174849": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 417 DE 29 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.088/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que através dos Decretos nºs 42.002/2009 e 42.352/2010 o Governo do Estado por meio do Projeto processo Digital, está implementando o sistema de gestão de processos integrado com gestão de documentos, o qual integrará todos os órgãos e Entidades no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Superintendente de Informática, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 1966043-0, a Gestão do Projeto Processo Digital, tendo em vista sua natureza técnica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1174849"
                    ],
                    "1175582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2011\r\n\r\nProcesso no E-21/901.205/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1175582"
                    ],
                    "1174862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.025/2011- PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO - INDEFIRO, face a indisponibilidade de recursos financeiros no momento.\r\n\r\nId: 1174862"
                    ],
                    "1175581": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso no E-21/901.267/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1175581"
                    ],
                    "1175158": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.234/2011 - LILIANE CONCEIÇÃO DIAS - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, constante às fls. 07/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.273/2011 - WANDERLEI ONOFRE GONÇALVES - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, constante às fls. 06/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.233/2011 - MICHELE FRANCO CEZARIO MONTEIRO - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, constante às fls. 07/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.232/2011 - ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA KNOSEL CHAGAS - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, constante às fls. 05/07.\r\n\r\nId: 1175158"
                    ],
                    "1175586": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.039/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...CNPJ nº 198.310.085-5...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ nº 02.182.621/0001-69... \r\n\r\nId: 1175586"
                    ],
                    "1175606": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nCONCEDE à servidora Célia Abraldes Mendes, ISAP, matrícula nº ID.43367968, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 19 de junho de 2011 a 18 de julho de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/992.166/2010.\r\n\r\nId: 1175606"
                    ],
                    "1175607": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.07.2011\r\n\r\nCONCEDE à servidora Patrícia Renata da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.573-2, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 16 de fevereiro de 2011 a 17 de março de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/957.007/2011.\r\n\r\nId: 1175607"
                    ],
                    "1175608": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.06.2011\r\n\r\nCONCEDE à servidora Tania Lenara Gobbi, ISAP, ID. 41960475, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 11 de maio de 2011 a 10 de julho de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/908.052/2010.\r\n\r\nId: 1175608"
                    ],
                    "1174827": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2011\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA SANTOS, ISAP, matrícula 948.260-5, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Convênios) para o Gabinete do Secretário (Assessoria de Controle Interno), com validade a contar de 28 de julho de 2011. Proc. nº E-21/976.448/2011.\r\n\r\nId: 1174827"
                    ],
                    "1175615": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2011\r\n\r\nCONCEDE à servidora Gessica Machado dos Santos Mesquita, ISAP, matrícula nº 921.699-5, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 13 de julho de 2011 a 11 de agosto de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/040.114/2011.\r\n\r\nId: 1175615"
                    ],
                    "1175619": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2011\r\n\r\nCONCEDE à servidora EDNA BALCHIOR BARRETO, no cargo de Técnico de Laboratório, ID. Funcional 20364245, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 15 de junho de 2011 a 14 de julho de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/936.048/2011.\r\n\r\nId: 1175619"
                    ],
                    "1175466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO MARICATO VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.105-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.255/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.196-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.256/2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO BATISTA R. FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.952-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.109/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.099/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n18.06.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.136/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.178/2011.\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores SAULO LIZARDO BATISTA, ISAP, matrícula nº 861.521-3; HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, matrícula nº 921.683-9 e DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ISAP, matrícula nº 921.670-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.179/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores ELDER MARQUES, ISAP, IDF nº 42698880; LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, IDF nº 42699983 e AUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA, ISAP, IDF nº 43547354, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.117/2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.118/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.254/2011.\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL ALMEIDA ELIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19663382. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.255/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20107064. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.256/2011.\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FLÁVIA BORGES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20077157. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.257/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS GOLVEIA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20004567. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.172/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÚCIA CRISTINA DE ARAÚJO SUMAN, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19906439. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.173/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ENIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19620764. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.174/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19653565. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.175/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODOLFO CALAZANS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20061340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.176/2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19953747. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.177/2011.\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19915829. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.183/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIO GONÇALVES CASTILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20059353. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/949.092/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.127/2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.128/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.301-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.087/2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AMANDA DE SOUZA MACENA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43367488. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.092/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.161/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.162/2011.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19716753. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.075/2011.\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR SALES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.366-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.076/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO DO NASCIMENTO CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.612-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.123/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50001027. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.131/2011.\r\n\r\nId: 1175466"
                    ],
                    "1175471": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL ALMEIDA ELIAS, ISAP, IDF nº 199663382 em substituição ao servidor RAFAEL ARAÚJO ZIPOLI DE SOUZA, ISAP, IDF nº 43211160. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/927.188/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL ALMEIDA ELIAS, ISAP, IDF nº 199663382 em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ISAP, IDF nº 20060351. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/927.191/2011.\r\n\r\nId: 1175471"
                    ],
                    "1175467": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.291/2011.\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.304/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19995383. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/946.348/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19995383. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/946.349/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.145/2011.\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.146/2011.\r\n\r\nId: 1175467"
                    ],
                    "1175468": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.590-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/996.066/2011.\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.590-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/996.068/2011.\r\n\r\nId: 1175468"
                    ],
                    "1175470": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, IDF nº 43211518 em substituição ao servidor HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, ISAP, IDF nº 42697174. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/932.004/2011.\r\n\r\nId: 1175470"
                    ],
                    "1175465": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.177/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.178/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20076274. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.176/2011.\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.180/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao servidor FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43374441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.181/2011.\r\n\r\nId: 1175465"
                    ],
                    "1175469": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.124/2011.\r\n\r\nId: 1175469"
                    ],
                    "1175472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.06.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.044/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/976.201/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.131/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.078/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.175/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.214/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.039/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.170/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.052/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.060/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.001/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.063/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.187/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.221/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/937.097/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.228/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.136/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.146/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.067/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.001/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.105/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.111/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.080/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.103/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.124/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.155/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.134/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.082/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.084/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/926.028/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.177/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.100/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.102/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.074/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.079/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.104/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.118/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.021/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.003/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.012/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.055/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.052/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.040/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.008/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.031/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.213/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.149/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.199/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.119/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.118/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.062/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.068/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.043/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.055/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.114/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.128/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.075/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.080/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.048/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.062/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.112/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.106/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.009/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.068/2011 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1175472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1175324": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 59 DE 08 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nE-08/1149/2007\r\n\r\nServiço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores\r\n\r\nRoberto Fellows;\r\n\r\nFernando Horacio dos Santos;\r\n\r\nPaulo Seidl Machado\r\n\r\n957.186-0;\r\n\r\n966.244-6;\r\n\r\n0238.843-7\r\n\r\nId: 1175324"
                    ],
                    "1174795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2623/2011 - APROVO a despesa para contratação de serviços de planejamento organizacional, execução e acompanhamento de eventos externos previsto no projeto de expansão de Saúde da Família (PROESF), visando atender a Superintendência de Atenção Básica, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônica nº 129/2010 - DIRAD, gerenciada pela Fundação Oswaldo Cruz, em favor de Q2 EVENTOS LTDA, no valor de R$ 225.220,00 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte reais), em conformidade com art. 15, inciso II - Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3822/2009 - APROVO a despesa para aquisição de Kits e reagentes necessários para realização de diagnósticos e tratamento de pacientes falcêmicos do HEMORIO, referente à Ata de Registro de Preços nº 008/2010 do Preção nº 188/2009, prorrogada pelo Primeiro Termo Aditivo por mais 09 (nove) meses a partir de 08/01/2011 e acréscimo das quantidades registradas referente a testes p/ dosagem ferratina item 01 e testes p/ dosagem gonadotrofina item 03, em favor de TECNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.875,00 (quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650637/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para inspeção sanitária na Região Serrana, em favor de MARCIO TAVARES, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650637/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para inspeção sa nitária na Região Serrana, em favor de LUCIANA DE ARAUJO LOPES, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/77768/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços limpeza e conservação em Unidades da SESDEC, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 07/06/2011 em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA, no valor de R$ 15.410,42 (quinze mil quatrocentos e dez reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/70057/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços limpeza e conservação em Unidades da SESDEC, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 07/06/2011 em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 26.452,48 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/76322/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, ocorrida em outubro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 07/06/2011 em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 69.579,00 (sessenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal no 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/76884/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo em Unidades da SESDEC, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 07/06/2011 em favor da VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/76237/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo em Unidades da SESDEC, ocorrida em outubro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 07/06/2011 em favor da VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/76468/2010- APROVO a despesa referente à prestação de serviços de engenharia clínica em equipamentos biomédicos em Unidades da SESDEC, ocorrida em outubro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 07/06/2011 em favor da JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 12.469,89 (doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE01628, considerando a retificação da Ata de Registro de Preços nº 35-D/2011, referente ao Pregão Eletrônico n° 25/2011- item nº 37, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado fresubin de chocolate, em favor de SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICOS HOSPITALAR, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE03598, considerando a retificação da Ata de Registro de Preços nº 35-D/2011, referente ao Pregão Eletrônico n° 25/2011- item nº 25, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado fresubin de chocolate, em favor de SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICOS HOSPITALAR, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1451/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 201/2010, para aquisição de painéis cronogênicos para identificação de microorganismos gram positivos, gram negativos, trato unitário e leveduras, em favor de TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 74.260,00 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2762/2009 - APROVO a despesa para aquisição de implantes ortopédico médico, visando atender as unidades hospitalares com perfil de atendimento cirúrgico ortopédico, referente à Ata de Registro de Preços nº 20/2010 do Pregão nº 050/2009, prorrogada pelo Primeiro Termo Aditivo, em favor de AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.239.750,00 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650763/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Jose do Vale do Rio Preto e São Sebastião, para avaliar a estrutura e processo de trabalho do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária com base em sua programação de ação de Visa, em favor de RILDO DA SILVA DORIA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650428/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Bom Jesus de Itabapoana, para aplicação de produto químico (Malathion) com carro acoplado de UBV pesado, em favor de ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650428/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Bom Jesus de Itabapoana, para aplicação de produto químico (Malathion) com carro acoplado de UBV pesado, em favor de LUIZ CLAUDIO DE LEMOS AGRA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650707/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Campos, para entrega de insumos e acompanhamento do carro fumace, em favor de JOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/650707/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Campos, para entrega de insumos e acompanhamento do carro fumace, em favor de OLENILDE PINTO RIBEIRO, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/650684/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Parati, para acompanhamento e assessoramento das atividades do LIRA, em favor do servidor EDSON COLLI CHISTO, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/10640/2010 - APROVO a despesa referente a reposição de recursos decorrente da diferença financeira negativa, apurada pela equipe técnica do programa Farmácia Popular do Brasil/FIOCRUZ, em favor de BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 976,99 (novecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 27.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3701/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicado no DOE de 17/03/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NAD nº 00942, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, e Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, que tem por finalidade o acréscimo de 21,48% em face do aumento de pacientes nas Unidades Hospitalares, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, correspondente aos meses de maio e junho/2011, em favor de RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 1.385.403,26 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e três reais vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 6,51% do valor do Contrato objetivando a inclusão do Hospital Estadual Aristarcho Pessoa, a contar de 01/07/2010 e Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12(doze) meses, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, correspondente aos meses de abril, maio e junho/2011, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 45.575,82 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa referente a Reforço da NAD nº 00941, para cobertura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12(doze) meses, e Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 18,49% em face do aumento de pacientes nas Unidades Hospitalares, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, correspondente aos meses de abril, maio e junho/2011, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 829.423,23 (oitocen tos e vinte e nove mil quatrocentos e vinte e três reais vinte e três centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 28.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/800/2009 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NAD nº 003714, visando a aquisição de caixas de filmes raio X - oclusal, para atender as Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 020/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 156- B/2010, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS, no valor de R$ 10.166,25 (dez mil cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/800/2009 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE04303, em favor de DENTALEX ODONTO CIRURGICA Ltda, no valor de R$ 505,60 (quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9413/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 59/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 044-B/2011, para aquisição do medicamento Budesonida 200 mcg- capsula, para pacientes portadores de Asma, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.481,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/10047/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de resmas de papel A4 para impressão, visando atender a Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2010 do Pregão Eletrônico n° 003/2010, gerenciado pela SEPLAG/RJ, em favor de DIBOA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 115.773,99 (cento e quinze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5792/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Alfaepoetina 4.000UI - injetável, visando atender aos pacientes submetidos à terapia renal substitutiva, referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 203/2010 do Pregão nº 209/2010, para acréscimo das quantidades registradas do referido medicamento, em favor de BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 591.600,00 (quinhentos e noventa e um mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/2588/2011 - APROVO a despesa a aquisição do medicamento Sirolimo 1 mg-drágeas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 53/2010, gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 931.520,00 (novecentos e trinta e um mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4255/2010 - APROVO a despesa para locação de imóvel utilizado para funcionamento de Farmácia Popular de Nova Friburgo, fundamentado no instrumento de renovação do Contrato de locação IVB nº 033/2007 e no Decreto nº 41.164 de 31/01/2008, publicado no DOE de 01/02/2008, referente ao mês de junho e 12 (doze) dias do mês de julho/2011, tendo como base o valor calculado pela Assessoria de Contabilidade Analítica, através do índice de variação do INPC (IBGE), em favor de PAULO ROBERTO CHELLES, no valor de R$ 8.983,42 (oito mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650640/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Valença, para operações com carro acoplado de UBV pesado, em favor de ALEX GARCIA, no valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4218/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecido pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentado através da Resolução SESDEC nº 469 de 03/10/2008, para servidores incluídos no Regime de gratificação por produtividade, no período de 21/04/2011 a 20/05/2011, em favor da SES, no valor de R$ 214.906,65 (duzentos e quatorze mil novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/039/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE0141, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011, em favor da CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE - RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1174795"
                    ],
                    "1175526": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/003.749/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2011, para fins de registro de preços objetivando aquisição de medicamentos (ranelato de estrôncio, dipropionato de betametasona + ácido salicílico e outros) para atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 21, perfazendo o valor de R$ 17.100,00, EXFARMA LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 11.840,00, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 09, perfazendo o valor de R$ 1.143.492,00, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item17, perfazendo o valor de R$ 56.820,00 e MERCK SA, no item 13, perfazendo o valor de R$ 1.026,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.230.278,00 (um milhão, duzentos e trinta mil duzentos e setenta e oito reais). Itens Fracassados: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/001.212/2010 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2011, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA TRATAMENTO FOCAL DA DENGUE, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por solicitação da área técnica, tendo em vista a mudança estratégica do Plano Estadual de Prevenção e Controle da Dengue, que não prevê mais a inserção der Bombeiros Militares nas ações de controle do vetor para apoiar os Municípios.\r\n\r\nId: 1175526"
                    ],
                    "1175244": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2513/2009 - Tendo em vista a constatação da Coordenação de Licitação de ocorrência de falhas no julgamento da habilitação, perpetradas pela gestão anterior, às fls. 296/297, e considerando o decurso de tempo e que do certame não restou contratação, pois o processo estava sobrestado para análise, decido pela ANULAÇÃO da licitação por Pregão Eletrônico nº 159/2009, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1175244"
                    ],
                    "1175618": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/3563/2011 - Pelos fatos constantes nos procedimentos em contraditório documentado, onde foi oportunizado à empresa o exercício da mais ampla defesa, e tendo em vista a gravidade dos fatos, enquadrados no art. 78 da Lei nº 8.666/93, em seu inciso II - cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazo; considerando o histórico favorável de contratações da empresa pela administração, RESOLVO aplicar à DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 90.251.109/0001-94, as punições de ADVERTÊNCIA, cumulada com MULTA de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em conformidade com os incisos I e II e § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e item 7, da Ata de Registro de Preço nº 011-A/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/4372/2011 - Pelo fato julgado no procedimento em contraditório que foi considerado enquadrado em conduta do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sendo também considerado nesta esfera como ilícito administrativo e quebra de deveres de administrado para com a Administração, art. 4º, incisos I, II e III da Lei Estadual nº 5.427, de 01.04.2009; e considerando a gravidade do ocorrido, RESOLVO aplicar à empresa IMPERIALMED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 09.102.813/0001-67, a punição de suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com a Administração da SES, por prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação da presente decisão, em conformidade do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1175618"
                    ],
                    "1175245": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/9147/2009 - Concordando com o exposto pela área técnica às fls. 954 e pela Coordenação de Licitação e ASJUR às fls. 984/987, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 177/2010, para aquisição material médico hospitalar, pela empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no mérito, INDEFIRO TODOS OS PEDIDOS, por estarem os itens 14, 15, 16, 17, 19 e 22 fora das especificações, e os itens 10, 11, 12 e 13 terem sido cancelados para revisão das especificações pela área técnica.\r\n\r\nId: 1175245"
                    ],
                    "1175246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5536/2010 - TORNO SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a anulação da fase de lances do Pregão Eletrônico nº 18/2011, publicado no D.O. de 01.06.2011, autuado em fls. 280/283 do processo. Com este ato fica anulada a fase de lances do pregão, para a publicação de errata e abertura de novo prazo regulamentar de, no mínimo, oito dias para o certame.\r\n\r\nId: 1175246"
                    ],
                    "1175198": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3313/2010 - Fica reajustado o aluguel do imóvel da Farmácia Popular de Itaperuna, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato de Locação IVB nº 33/2004, sub-rogado a Secretaria de Estado de Saúde, através do Decreto nº 41.164, de 01/02/2008, nos percentuais de 4,5715%, passando para o valor mensal R$ 6.339,01 (seis mil trezentos e trinta e nove reais e hum centavo), referente ao período de 01/08/2008 a 31/07/2009, e em 4,4316% a partir de 01/08/2009 passando a vigorar o valor mensal de R$ 6.619,93 (seis mil seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), tudo em conformidade com o § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1175198"
                    ],
                    "1174909": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/07/2011 \r\n\r\nATO DE 02/03/2011 - DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 1.002.822-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607583/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/03/2011 - DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 1.002.822-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/607583/2010.\r\n\r\nATO DE 02/03/2011 - DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 1.002.822-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607583/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/09/2010 - ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE, matr. nº 286.294-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220936/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/09/2010 - ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE, matr. nº 286.294-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/220936/2010.\r\n\r\nATO DE 10/09/2010 - ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE, matr. nº 286.294-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220936/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDE 27/07/2011 \r\n\r\nATO DE 08/06/2011 - AURELINA AMBROSIO DOS SANTOS, matr. nº 259.045-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220188/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 12 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/06/2011 - AURELINA AMBROSIO DOS SANTOS, matr. nº 259.045-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei n° 5260/2008. Processo nº E-08/220188/2010.\r\n\r\nATO DE 08/06/2011 - AURELINA AMBROSIO DOS SANTOS, matr. nº 259.045-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220188/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/06/2011 - CELICE BRAVEZA PEREIRA, matr. nº 198.855-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601588/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/06/2011 - CELICE BRAVEZA PEREIRA, matr. nº 198.855-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601588/2010.\r\n\r\nATO DE 08/06/2011 - CELICE BRAVEZA PEREIRA, matr. nº 198.855-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601588/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nId: 1174909"
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                    "1174910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/07/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607583/2010- Fixados, com validade a contar de 22/03/2011, os proventos de DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 1.002.822-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220936/2010 - Fixados, com validade a contar de 23/09/2010, os proventos de ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE, Enfermeiro “A”, matr. nº 286.294-4.\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606636/2007 - Fixados, com validade a contar de 09/04/2008, os proventos de DIMAS SILVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 620.845-8, retificando-se o despacho de 04/03/2009, publicado no D.O. de 11/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602125/2005 - Fixados, com validade a contar de 08/09/2005, os proventos de VERA MARIA MONTEIRO DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 627.738-8, revogando-se o despacho de 22/02/2010, publicado no D.O. de 16/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221704/2008 - TEREZINHA ALEXANDRINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 165.049-8, com validade a partir de 01/02/2010.- FIXADOS os proventos do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 27/07/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220188/2010 - Fixados, com validade a contar de 04/07/2011, os proventos de AURELINA AMBROSIO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 259.045-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601588/2010 - Fixados, com validade a contar de 04/07/2011, os proventos de CELICE BRAVEZA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 198.855-9.\r\n\r\nId: 1174910"
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                    "1175536": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nATOS DE 01.08.2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...VANIA DE SOUZA DA S. CAVALCANTI...\r\n\r\nLeia-se: ...VANIA SOUZA DA SILVA CAVALCANTI...\r\n\r\nId: 1175536"
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                    "1175535": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nATO DE 28.07.2011 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 04/08/2011, que reposicionou a servidora FLAVIA SOUZA BARCELOS, matrícula n° 849.779-4 na classe “B”, da categoria funcional de MÉDICO - PEDIATRIA, por ter sido publicada anteriormente, no D.O. de 08/06/2005.\r\n\r\nATOS DE 04.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nALBERTINA BRANDÃO DOS SANTOS - ID. Nº 30454964\r\n\r\nMATR. Nº 851.460-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603578/2011\r\n\r\nALDA CARVALHO RODRIGUES DE MORAES - ID. Nº 42161100\r\n\r\nMATR. Nº 922.581-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602907/2011\r\n\r\nALINE CRISTIANE DE JESUS FONSECA - ID. Nº 42144493\r\n\r\nMATR. Nº 922.289-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602710/2011\r\n\r\nANA CLAUDIA BUENO SILVA - ID. Nº 42188725\r\n\r\nMATR. Nº 923.405-5\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603433/2011\r\n\r\nANDREA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA- ID. Nº 42188890\r\n\r\nMATR. Nº 923.402-2\r\n\r\nVALIDADE: 09/09//2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602024/2010\r\n\r\nANDREZA VICENTE SILVA CASTRO - ID. Nº 42189276\r\n\r\nMATR. Nº 923.410-5\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601821/2011\r\n\r\nMARIA LUZIA QUARTO SOARES - ID. Nº 19945957\r\n\r\nMATR. Nº 812.674-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/07 /1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604173/2011\r\n\r\nMARIA REGINA GOMES DA SILVA E SILVA - ID. Nº 42146569\r\n\r\nMATR. Nº922. 425-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604004/2011\r\n\r\nMARTA VALERIA DE AZEVEDO AZARIAS - ID. Nº 42188792\r\n\r\nMATR. Nº 923.398-2\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603951/2011\r\n\r\nAROLDO DE OLIVEIRA ROSA - ID. Nº 31021930\r\n\r\nMATR. Nº 852.325-0\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604010/2011\r\n\r\nROSANGELA MONTEIRO LOPES - ID. Nº 42146976\r\n\r\nMATR. Nº 922.491-6\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603484/2011\r\n\r\nROSILENE BAIA SILVA DOS SANTOS - ID. Nº 42160197\r\n\r\nMATR. Nº 922.585-5\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603078/2011\r\n\r\nSIMONE SILVA DE FREITAS - ID. Nº 42189233\r\n\r\nMATR. Nº 922.486-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603436/2011\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES - ID. Nº 41991257\r\n\r\nMATR. Nº 915.702-5\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603384/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA- ID. Nº 30544858\r\n\r\nMATR. Nº 850.700-6\r\n\r\nVALIDADE: 19/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602924/2011\r\n\r\nMARLEIDE BISPO DOS SANTOS - ID. Nº 42501482\r\n\r\nMATR. Nº 923.849-4\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600670/2011\r\n\r\nSHEILA ALVES COELHO - ID. Nº 42151961\r\n\r\nMATR. Nº922. 655-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600272/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n\r\nKATIA ADOLFHO FERREIRA - ID. Nº 42195454\r\n\r\nMATR. Nº 923.667-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604221/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO - INDUSTRIAL\r\n\r\nROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO - ID. Nº 41991982\r\n\r\nMATR. Nº 915.791-8\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220206/2011\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES DE B. NOBOA - ID. Nº42493595\r\n\r\nMATR. Nº 923.714-0\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603860/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJOSÉ MELO CESAR DE PAULA - ID. Nº41991354\r\n\r\nMATR. Nº 915.714-0\r\n\r\nVALIDADE:17/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604219/2011\r\n\r\nMARCIA CHAGAS PEREIRA - ID. Nº 41817079\r\n\r\nMATR. Nº 890.697-6\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603856/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA NOBERTO - ID. Nº42152712\r\n\r\nMATR. Nº 922.207-6\r\n\r\nVALIDADE: 28/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603641/2011\r\n\r\nATOS DE 05.08.2011 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nCATIA DE SOUZA LACERDA FRAGA - ID. Nº 30236045\r\n\r\nMATR. Nº 260.024-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602082/2011\r\n\r\nATOS DE 05.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARIA CLAUDIA W. DA SILVA E SILVA - ID. Nº 31522351\r\n\r\nMATR. Nº 866.602-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/60746/2011\r\n\r\nREJANE ROSA RIBEIRO - ID. Nº42502306\r\n\r\nMATR. Nº 924.009-4\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603403/2011\r\n\r\nSUELI BRANDÃO DE MELO - ID. Nº 42162289\r\n\r\nMATR. Nº 923.063-2\r\n\r\nVALIDADE: 13/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602944/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS F. BARROS - ID. Nº 42153034\r\n\r\nMATR. Nº 922.435-3\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604151/2011\r\n\r\nGRISMALDO DUARTE RAMOZ - ID. Nº 30603030\r\n\r\nMATR. Nº 851.463-0\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220829/2011\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DA COSTA - ID.Nº 42192862\r\n\r\nMATR. Nº923.501-1\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600896/2011\r\n\r\nLOURDES OLIVEIRA ARAUJO - ID. Nº 42146747\r\n\r\nMATR. Nº 922.398-3\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604115/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA RAIBOLTH - ID. Nº 42192889\r\n\r\nMATR. Nº 923. 502-9\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600598/2011\r\n\r\nMARTA DA SILVA PEREIRA - ID. Nº 42194687\r\n\r\nMATR. Nº 923.431-1\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603965/2011\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - ID. Nº 42146755\r\n\r\nMATR. Nº 922.372-8\r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603796/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nELAINE CRISTINA BARRETO FARIA - ID. Nº 31140432\r\n\r\nMATR. Nº 863.697-9\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602910/2011\r\n\r\nFLAVIA MARINHO DE SOUZA - ID. Nº 42183707\r\n\r\nMATR. Nº 922.798-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603904/2011\r\n\r\nJOSÉ ROCHA MONTEIRO - ID. Nº 41991303\r\n\r\nMATR. Nº 915.708-2\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602970/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE B. BRITTO - ID. Nº42196590\r\n\r\nMATR. Nº 923.571-4\r\n\r\nVALIDADE: 30/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603454/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS MARTINS - ID. Nº 42498082\r\n\r\nMATR. Nº 923.828-8\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603040/2011\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA SANTOS- ID. Nº 31068510\r\n\r\nMATR. Nº 865.458-4\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603010/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO- INDUSTRIAL\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA-ID. Nº5637252\r\n\r\nMATR. Nº 867.269-3\r\n\r\nVALIDADE: 08/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603624/2011\r\n\r\nFESIOTERAPÊUTA\r\n\r\nSERGIO MARTINS MOURA JUNIOR - ID.Nº42181917\r\n\r\nMATR. Nº 922.879-2\r\n\r\nVALIDADE; 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220956/2011\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - ID. Nº 30322650\r\n\r\nMATR. Nº 623.214-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602232/2011\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nLIGIA MARIA DA COSTA RODRIGUES - ID. Nº 42502152\r\n\r\nMATR. Nº 923.892-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220701/2010\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE WELIKSON - ID. Nº 32341776\r\n\r\nMATR. Nº 864.422-1\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604162/2011\r\n\r\nMÉDICO SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nLUCIA GRANDO BULCÃO ID. Nº 5454590\r\n\r\nMATR. Nº 922.153-2\r\n\r\nVALIDADE: 27/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604129/2011\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA ROBERTA TRECE P. DE O. GONÇALVES - ID. Nº 42181925\r\n\r\nMATR. Nº 922.987-3\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603620/2011\r\n\r\nTÉNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLINDALVA RIBEIRO DE MELO - ID. Nº 42145813\r\n\r\nMATR. Nº 922.278-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603606/2011\r\n\r\nLUCIANA LACERDA DE MOURA - ID. Nº 42192790\r\n\r\nMATR. Nº 923.488-1\r\n\r\nVALIDADE:16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602256/2011\r\n\r\nMÁRCIA BARROZO DA SILVA - ID. Nº 31350127\r\n\r\nMATR. Nº 863.340-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601866/2011\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA - ID. Nº 42014956\r\n\r\nMATR. Nº 915.808-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603517/2011\r\n\r\nTÉCNICO EQUIP. MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nFABIO QUINTANILHA DE ABREU - ID. Nº 5640598\r\n\r\nMATR. Nº 867.670-2\r\n\r\nVALIDADE: 20/08/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603799/2011\r\n\r\nTÉCNICO EQUIP. MEDICOS E ODONT - RADIOLOGIA \r\n\r\nJOSÉ ADALTON PINHEIRO DA COSTA- ID. Nº 30328632\r\n\r\nMATR. Nº 852.025-6\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603167/2011\r\n\r\nId: 1175535"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SILVA MENDONÇA, Professor Docente I, matrs nºs 826.798-1 e 844.476-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nALFREDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIO, Professor Docente II, matr. nº 847.878-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA CRISTINA VALENTIM CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.009.637-9, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA AMBROSIO, Professor Docente I, matr. nº 844.393-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES, Professor Docente I, matr. nº 281.545-4, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCLEUZA MARIA COUTO JOÃO, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matr. nº 5.02.067-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFIORELLA ZENAIDA DE JESUS SOLARES CUEVAS, Músico Instrumentista, matr. nº 293.377-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e posição sentada por longo tempo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 239.808-9 e Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.783-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARLI DE ABREU, Servente, matr. nº 278.732-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES, Servente, matr. nº 5.002.105-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTECIO DOS SANTOS BERGONZI, inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.353-9, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr. nº 5.003.822-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nJULIO FONSECA, Inspetor Policial, matr. nº 176.577-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARY LUCID DOS SANTOS DA COSTA, Professor Docente II, matr. nº 249.699-0 e Professor Docente I, matr. nº 940.817-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADILSON ADONAI DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.500-0, fora do contato com detentos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.229/2011.\r\n\r\nMARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ, Agente Administrativo Secretaria, matr. nº 5.003.626-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS AMERICO BARBOSA MACHADO, Inspetor Policial, matr. nº 265.448-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.265/2011.\r\n\r\nVALERIA FORTUNATO BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.849-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, que não exija ortostatismo prolongado, digitação e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.244/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior da servidora LUCIA REGINA LEAL FERREIRA, Agente de Fazenda, matr. nº 195.790-1, concedido através do Ato datado de 17.12.2010 e publicado no D.O. de 23.12.2010. Proc. nº E-08/220.632/2011.\r\n\r\nDE 05.08. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nJURACIARA JULIO CELANO, Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.559-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MENEZES, Professor Docente II, matr. nº 5.006.246-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.488/2011.\r\n\r\nSIMONE LEITE FERREIRA SCHROEDER, Professor Docente II, matr. nº 290.187-4, em função extraclasse, que não exija porte de peso, ortostatismo prolongado e posição viciosa. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 293.064-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/10.400.024/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor WILZA MARCIA MELLO PILLAR RABELLO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.568-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARYSTELA VIANNA LEAL, Professor Docente I, matr. nº 831.729-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.403/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA FURTADO LELIS, Professor Docente II, matr. nº 290.552-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.181/2011.\r\n\r\nELBA DA CUNHA AZEREDO, Professor Docente I, matr. nº 913.923-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.214/2011.\r\n\r\nMONICA HOLANDA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 815.112-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.210/2011.\r\n\r\nROBERTO REYES, Professor Docente I, matrs nºs 248.998-7 e 282.396-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.559/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOANA D' ARC LOUZADA SENTINELLI, Professor Docente II, matr. nº 236.404-0, em função extraclasse, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/4.610.117/2008.\r\n\r\nOLDILEIA PEREIRA SOARES, Professor Docente II, matr. nº 5.001.940-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.410.002/2009.\r\n\r\nTANIA PAES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.025.165-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.117/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA DIAS BATISTA, Professor Docente II, matr. nº 5.005.088-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.325/2009.\r\n\r\nANATERESA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 803.860-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.666/2004.\r\n\r\nCATIA CRISTINA CHAVÃO FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.953-1, em função extraclasse, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.414/2007.\r\n\r\nCINIRA COELHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 840.066-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.409/2010.\r\n\r\nLUCIA MARIA GUEDES ALBRECHT, Professor I, matr. nº 223.425-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.124/2011.\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS PIRES, Professor Docente II, matr. nº 5.005.643-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/121.279/2007.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 252.668-9 e Professor Docente I, matrícula nº 825.632-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.176/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor EDUARDO PEREIRA DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 921.674-8, concedido através do Ato datado de 17.06.2011 e publicado no D.O. de 27.06.2011. Proc. nº E-08/221.219/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ETEL BACHUR MANTEL, Agente de Fazenda, matr. nº 189.701-6, concedido através do Ato datado de 05.08.2010 e publicado no D.O. de 16.08.2010. Proc. nº E-08/221.273/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato com menores infratores”, na readaptação anterior do servidor LUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA, Agente de Disciplina, matr. nº 916.069-8, concedido através do Ato datado de 28.12.2011 e publicado no D.O. de 30.12.2011. Proc. nº E-08/220.991/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função extraclasse” à readaptação ex-officio do servidor ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, Professor Docente I, matr. nº 825.322-1, concedida através de Ato datado de 11.02.2008, publicado no D.O. de 27.02.2008. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIUS MAGALHÃES MOREIRA, Agente de Disciplina, matr. nº 836.478-8, em serviços leves e internos, em atividades fora do contato com menores infratores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRACHEL DE PAULA PEREIRA NEVES, Professor Docente II, matr. nº 294.099-7 e Professor Docente I, matrícula nº 928.260-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.010.196/2011.\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.692-7, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.280/2011.\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO BARBOSA NETTO, Professor Docente I, matr. nº 914.802-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.598/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor HENRIQUE JOSE MIRANDA, Professor Docente I, matr. nº 833.119-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.275/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nEDNA SANTOS DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 244.973-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.400.049/2006.\r\n\r\nMARTA NUNES, Professor Docente I, matr. nº 829.746-7, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.525/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJUSSARA MAURICIO ROSA, Professor Docente I, matr. nº 926.754-3 e Professor Docente II, matr. nº 5.12.766-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.180/2009.\r\n\r\nIOLANDA LOPES DE CASTRO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.965-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.278/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE PAIVA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.540-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.272/2011.\r\n\r\nDAYSE TAVARES DA SILVA, Professor Docente II, matrs nºs 242.006-5 e 5.022.659-6, em função extraclasse, em atividade que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.336/2011.\r\n\r\nEUNICE AZEVEDO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.648-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.783/2003.\r\n\r\nGABRIELA SANT' ANA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.539-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.413/2008.\r\n\r\nLIANDRA MARA BEIRAL BENJAMIM GAUDARD, Professor Docente II, matr. nº 804.788-8, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/6.810.184/2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.998-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.462/2009.\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS LISBOA, Professor Docente I, matr. nº 920.435-5 e Professor Docente II, matr. nº 5.022.020-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.800.238/2011.\r\n\r\nId: 1175154"
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                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2011\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-08/221.825/2009.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-08/223.423/2007.\r\n\r\nId: 1175156"
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                    "1175155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.611.355/2008 - CELESTE DAS DORES MADEIRA, Servente, matr. nº 5.019.742-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.212/2011 - MONICA RODRIGUES DA CRUZ, Fisioterapeuta, matr. nº 34.589-2. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1175155"
                    ],
                    "1175309": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05.06.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008. Proc. nº E-08/90252/2008.\r\n\r\nId: 1175309"
                    ],
                    "1175310": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 09.10.2008, publicado no D.O. de 04.11.2008. Proc. nº E-08/90368/2008.\r\n\r\nId: 1175310"
                    ],
                    "1175311": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14.10.2008, publicado no D.O. de 08.12.2008. Proc. nº E-08/90372/2008.\r\n\r\nId: 1175311"
                    ],
                    "1175009": [
                        "I - Portaria",
                        "‘SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 850 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Mury Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Manoel Carneiro de Menezes, nº 3930 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.561.867/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.676/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestar serviços farmacêuticos (administração de medicamentos - aplicação de injetáveis); e\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n391/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁgua de Cal Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Martinho Nóbrega, nº 15 - Centro - Vassouras - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.210.290/0001-11\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.710/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I - Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n392/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.976.032/0001-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/117.306/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Distribuir e Armazenar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n393/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHapydias de Friburgo Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Alberto Braune, nº 18, lojas 14 e 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n27.673.383/0001-15\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/118.778/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\n\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n394/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia F. Britto Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Queiroz, nº 13 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.584.866/0001-58\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.107/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestar serviços farmacêuticos (administração de medicamentos - aplicação de injetáveis); e\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n395/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSales & Teixeira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Queiroz, nº 65, loja A - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.568.960/0001-88\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.113/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n396/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNatural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Pereira dos Santos, nº 236, loja 02 - Centro - Itaboraí - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n32.050.270/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.757/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I - Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nGrupo III - Manipular somente substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle e Comércio de Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n397/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁgua Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisca, Zieze, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.107.905/0001-14\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.187/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n398/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.085.822/0001-12\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.843/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos; e \r\n\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n399/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlóbulos Inertis Homeopáticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jambeiro, nº 278 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.320.948/0001-58\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.837/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProduzir e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n400/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOrtopedia Técnica.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n401/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOctapharma Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, loja 118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.552.927/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.228/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n402/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIntermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 590, salas 2109,2110,2111 e 2118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.856.395/0001-91\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.277/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n403/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClear Optical Lens Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Miguel Pereira, nº 160 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n06.019.489/0001-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.984/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n404/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentralerg - Centro de Estudos e Pesquisas em Alergia e Dermatologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Edmundo Lins, nº 08, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n73.915.548/0001-35\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.310/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n405/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1175009"
                    ],
                    "1175010": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 851 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 820, de 21/06/2011, publicada no D.O. nº 120, de 30/06/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do número do processo. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.288/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n268/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1175010"
                    ],
                    "1175011": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 852 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNOS - Neuro Orthopaedics Sugeries Comércio, Importação e Exportação de Material Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Borman, nº 43, salas 603 e 604 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.827.947/0002-75\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.319/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nRequerimento nº 04612, protocolado pela empresa em 11/05/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBayer Cropscience Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Boa Esperança, nº 650 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n89.163.430/0005-61\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.150/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Saneantes. \r\n\r\nRequerimento nº 04769, protocolado pela empresa em 18/05/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Marllon Itaocara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Oliver, nº 91, loja 03 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.928.812/0002-33\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.305/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação. \r\n\r\nRequerimento nº 07054, protocolado pela empresa em 21/10/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guarani, nº 37 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.258.478/0002-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.969/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nRequerimento nº 02765, protocolado pela empresa em 12/04/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Hospitalar Cidade Imperial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Alencar Lima, nº 35, sala 215 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.129.578/0002-11\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.040/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nInspeção constatou o encerramento da atividade no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1175011"
                    ],
                    "1175012": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 853 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Rede Lagos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 02 - Centro - Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.184.637/0001-48\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.347/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n406/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1175012"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1175063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.841/2011 - AUTORIZO a relotação da servidora KATIA MARIA MAZZILLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.372-8, no Serviço de Patologia Clínica da Divisão de Auxílo-Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 1175063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/309.303/1986 - ROSIMAR DE FATIMA SIMÕES ROSA DA CUNHA, matr. 08/104.336-6, período base de 22.05.2006 a 04.06.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.676/1989 - RITA DE CASSIA FROTA AGUIAR, matr. 08/107.058-3, período base de 26.06.2006 a 24.06.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.013/1990 - SANDRA MEIRELLES ROCHA, matr. 08/107.031-0, período base de 01.05.2006 a 29.04.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/907.059/1995 - JOSE ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, matr. 08/106.890-0, período base de 07.04.2005 a 05.04.2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.292/1996 - ENEIDA DA GAMA VERDIER, matr. 08/108.574-8, período base de 16.02.2006 a 14.02.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.911/1984 - SERGIO ELIAS ESTEFAN, matr.08/100.357-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 07.12.81 a 05.12.86 (03 meses), 06.12.86 a 04.12.91 (03 meses) e de 05.12.91 a 02.12.96 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.535/1986 - HUGO CARLOS SUEVO, matr. 08/105.202-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 07 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 19.06.80 a 17.06.85 (01 mês) e de 18.06.85 a 15.06.95 (06 meses), no total de 425 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.687/1988 - EDNA VIEIRA DIAS, matr. 08/107.414-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 01 mês de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 25.02.84 a 11.03.2009, no total de 60 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.991/1991 - MÔNICA JOGAIB FERNANDES, matr. 08/107.810-7 - Torno sem efeito o despacho de 06.07.2011, publicado no D.O. de 21.07.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/910.235/1992 - ARNALDO ZEIDAN, matr. 08/106.080-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 13.11.86 a 11.11.91 (03 meses) e de 12.11.91 a 09.11.96 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.168/1996 - JORGE GIL, matr. 08/107.813-1 - Torno sem efeito o despacho de 06.07.2011, publicado no D.O. de 21.07.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.967/1996 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS, matr. 08/108.616-7 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período base de 10.03.2001 a 16.05.2011, revogando o despacho de 09.05.2006, publicado no D.O. de 17.05.2006, em virtude da L.T.S, de 10 dias no ano de 2004, não ter sido incluída na concessão anterior.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.072/2011 - WILSON FERREIRA DE LIMA, matr. 08/105.120-3 ,exercícios de 1981, 1982, 1996 e 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.128/2011 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES, matr.08/107.127-6, exercício de 1991. \r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.920/2011 - MARIA CABRAL NEIVA, matr. 08/107.578-0 - O servidor de que trata o presente processo faz jus, a partir de 20.05.97, 20.05.2000 e de 20.05.2003, aos aumentos de 30, 35 e 40%, correspondentes aos 5º, 6º e 7º triênios.\r\n\r\nId: 1175064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1175414": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 008 DE 08 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), competência a CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859956-5, Assessor Jurídico da SEDEC, e JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, Advogado, ID Funcional nº 5708559, Assessor da Assessoria Jurídica da SEDEC, para, em seu nome, receberem mandados de citação e intimação expedidos por Magistrados e atos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1175414"
                    ],
                    "1175412": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 30 de novembro de 2010:\r\n\r\nCap BM QOA/83 ROBERTO MAGNANI, RG 07.856 - Processo nº E-08/0231/51162/2011.\r\n\r\nId: 1175412"
                    ],
                    "1175186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/006/11154/2011, CELSO LUIZ NOBREGA FERREIRA, RG CBMERJ 06767, a partir de 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/008/11154/2011, PAULO SÉRGIO DA ROCHA PIRES, RG CBMERJ 06755, a partir de 25 de maio de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/010/11154/2011, SIDNEY SILVA BARBOSA, RG CBMERJ 13747, a partir de 14 de março de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/303/11154/2011, JOSÉ MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO, RG CBMERJ 07369, a partir de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15.06.2011, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1175186"
                    ],
                    "1175413": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 657 DE 08 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nTRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DO GRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS (GPREVE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir a subordinação do Grupamento de Prevenção em Estádios (GPrevE) do Comando-Geral do CBMERJ para o CBA VIII - Atividades Especializadas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1175413"
                    ],
                    "1175215": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0075/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 16.10.2003, os proventos de PAULO ROBERTO DO CARMO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0123/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 31.08.2004, os proventos de ANTÔNIO HOMERO BRANDÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0236/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de RONALDO SOARES DE PRÉ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0213/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de DEMERVAL DE SÁ SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0180/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 14/12/2007, os proventos de MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0125/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 14.10.2004, os proventos de PAULO CÉSAR FIGUEIROA PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0190/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de ALTALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0008/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de ALMIR DE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.110.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0191/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 29.03.2005, os proventos de NILO SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0229/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de WILSON MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.442.\r\n\r\nId: 1175215"
                    ],
                    "1175422": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 WAGNER KUKLINSKI OLIVEIRA, RG 0015626, do (a) CBA I (Capital), a contar de 09 de Janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 066, de 09 de Janeiro de 2009, de acordo com o que determina o art. 77, inciso II, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 01 (hum) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria. Processo nº E-08/0004/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q03/90 ROBERTO DA FONSECA ROSA, RG 0012353, do (a) CSM, a contar de 11 de novembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 206, de 17 de novembro de 2009, de acordo com o que determina o art. 77, inciso II, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 01 (hum) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria. Processo nº E-08/0005/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 JOSE LUIZ DA SILVA, RG 0031042, do (a) 2ºGSE, a contar de 25 de maio de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 24 de maio de 2010, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-08/0119/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q10/90 RAIMUNDO NONATO ALBINO DE LIMA, RG 0012927, a contar de 27 de Janeiro de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 026, de 09 de fevereiro de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0121/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q10/92 MARCUS LIMA MOREIRA, RG 0012642, a contar de 27 de Janeiro de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 026, de 09 de fevereiro de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0122/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q02/90 EDMILSON MENEZES NASCIMENTO, RG 0012551, a contar de 08 de outubro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 184, de 08 de outubro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0124/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q06/AxE/80 MARCO ANTONIO DOS SANTOS, RG 0005964, a contar de 08 de outubro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 184, de 08 de outubro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0125/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q10/85 CARLOS DE ARAUJO E SILVA, RG 0008806, a contar de 08 de outubro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 184, de 08 de outubro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0126/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LUIS EDUARDO VELOSO DE NOVAES, RG 0026329, do (a) DBM 4/22(PIRAI), a contar de 25 de fevereiro de 2011, conforme Nota DGP/5 147/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0138/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 WILLIAMS NOGUEIRA, RG 0026367, do (a) 4ºGBM(NOVA IGUACU), a contar de 25 de fevereiro de 2011, conforme Nota DGP/5 148/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0139/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 PAULO ROBERTO SOARES FILHO, RG 0026430, do (a) 19º GBM(ILHA DO GOVERNADOR), a contar de 25 de fevereiro de 2011, conforme Nota DGP/5 149/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0140/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 MARCO AURELIO DE ARRUDA CAMARA, RG 0026384, do (a) 11º GBM(VILA ISABEL), a contar de 25 de fevereiro de 2011, conforme Nota DGP/5 156/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0145/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 JEAN CARLOS GOMES MENDES, RG 0026312, do (a) GOCG(GRUP OPERAC. DO CMDO GERAL), a contar de 25 de fevereiro de 2011, conforme Nota DGP/5 157/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0146/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 ADILSON DA CONCEICAO, RG 0026365, do (a) DGF, a contar de 25 de fevereiro de 2011, conforme Nota DGP/5 163/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0152/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/80 EDILSON DE AZEVEDO ALVES, RG 0005629, do (a) 7ºGBM(BARRA MANSA), a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0156/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q08/81 PEDRO CARLOS SOBREIRA, RG 0006513, do (a) 1º GMAR(BOTAFOGO), a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0157/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/79 ITAIR CONCEICAO PIMENTA, RG 0005562, do (a) HCAP, a contar de 02 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 02 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0162/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 MARIO JORGE DA SILVA MAIA, RG 0007126, do (a) EsBCS(GUADALUPE), a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0164/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 HAROLDO OLIVEIRA CRUZ, RG 0007848, do (a) CSM, a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0165/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/80 JOAO CAMILO MOREIRA, RG 0005667, do (a) CBA V (Baixadas Litoraneas), a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0170/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 DILMAR MOREIRA DE ALCANTARA, RG 0009493, do (a) 1ª POLICLINICA(CAMPINHO), a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0171/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 LUIZ CARLOS ESPINDULA GOMES, RG 0005490, do (a) 3ºGBM(NITEROI), a contar de 03 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 03 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0175/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/98 RICARDO SILVA DA ROCHA, RG 0023426, do (a) DGP/OE, a contar de 15 de setembro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 167, de 15 de setembro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0179/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 SEBASTIAO JACINTO NUNES, RG 0012361, do (a) CORREGEDORIA INTERNA DO CBMERJ, a contar de 05 de Janeiro de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de Janeiro de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0189/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 CLAUDIO DE ARAUJO LOPES, RG 0011834, do (a) DGP/OE, a contar de 08 de abril de 2011 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 065, de 08 de abril de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0219/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q00/97 VITOR PACHECO RANGEL, RG 0020496, a contar de 02 de março de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 02 de março de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-08/0221/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SOLDADO Bombeiro Militar Q00/08 MARCOS FILIPE QUEIROZ DA SILVA, RG 0044828, a contar de 08 de abril de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 065, de 08 de abril de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-08/0222/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS ANTONIO FREIRE PIMENTEL, RG 0011951, do (a) 19ºGBM(ILHA DO GOVERNADOR), a contar de 04 de abril de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 04 de abril de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0224/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q02/98 ADEMILTON NANTES, RG 0023869, a contar de 07 de abril de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 064, de 07 de abril de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-08/0226/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q00/97 FABIO LOPES DO VAL, RG 0022143, a contar de 24 de novembro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 241, de 24 de novembro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-08/0241/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/97 MOISES XAVIER TORRES, RG 0021865, do (a) DGP/OE, a contar de 24 de novembro de 2010 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 212, de 24 de novembro de 2010 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0242/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/83 ADEMIR RAMOS, RG 0007497, do (a) GOCG(GRUP OPERAC. DO CMDO GERAL), a contar de 26 de novembro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 214, de 26 de novembro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0253/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Soldado Bombeiro Militar Q00/08 RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES, RG 0044444, do (a) DGP/OE, a contar de 10 de setembro de 2010 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 167, de 15 de setembro de 2010 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0256/51162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Soldado Bombeiro Militar Q00/08 PAULO ANDRE DA CONCEICAO PAPARANA, RG 0044150, do (a) DGP/OE, a contar de 10 de setembro de 2010 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 167, de 15 de setembro de 2010 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0257/51162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q02/95 ARQUIMEDES INACIO PEREIRA, RG 0018863, a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0005/11162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q03/89 SERGIO MURILO DE ALMEIDA MOTTA, RG 0011344, a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0006/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA, RG 0013883, do (a) GOCG(GRUP OPERAC. DO CMDO GERAL), a contar de 26 de maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0008/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 AROLDO MAURICIO CRUZ SERRAO, RG 0013575, do (a) DGP/OE, a contar de 26 de maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0009/11162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q00/97 LUCIANO ALBERTO DA CUNHA, RG 0022153, a contar de 23 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 094, de 23 de maio de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0011/11162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/89 WALDYR DA SILVA SANTOS JUNIOR, RG 0011543, a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0012/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 CHARLES WELLINGTON SILVA MEIRA, RG 0015628, do (a) DGP/OE, a contar de 20 de maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 093, de 20 de maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0013/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 JOSE CARLOS BATISTA CARDOSO, RG 0015847, do (a) 2ªODONTOCLINICA(CAMPO GRANDE), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0014/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q03/86 LUIZ HENRIQUE SOARES MACHADO, RG 0009429, do (a) DBM 3/22(MIGUEL PEREIRA), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0015/11162/2011.\r\n\r\nAgrega à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/86 ERMELINDO MICHELE DE LIMA, RG 0009317, do (a) 12ºGBM(JACAREPAGUA), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0016/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA, RG 0007833, do (a) 12º GBM(JACAREPAGUA), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0017/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 JORGE GERALDO GOMES, RG 0013784, do (a) 12º GBM(JACAREPAGUA), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0018/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 ROBERTO DE SOUSA COLLIS, RG 0005758, do (a) 1º GMAR(BOTAFOGO), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0019/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 EDUARDO MARIANO DE PAULA PINTO, RG 0005909, do (a) 25º GBM(PARACAMBI), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0020/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q09/88 CLAUDIONOR GOMES PEREIRA, RG 0010655, do (a) 25º GBM(PARACAMBI), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0021/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q03/79 JONAS SILVA DE LIMA, RG 0005353, do (a) CSM, a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0022/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q03/86 CLAUDIO MARIANO DA SILVA, RG 0009484, do (a) CSM, a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0023/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES, RG 0009206, do (a) HCAP, a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0024/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/79 ISAIAS PINTO BRANDAO, RG 0005151, do (a) DBM 4/M(BARRA DE GUARATIBA), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0025/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/86 WELLINGTON COELHO NOGUEIRA, RG 0009367, do (a) DBM 2/20(RIO BONITO), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0026/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/86 GERVASIO DE JESUS SOUZA ALVARENGA, RG 0009356, do (a) GOCG(GRUP OPERAC. DO CMDO GERAL), a contar de 19 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 092, de 19 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0027/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q03/86 MARCOS ANTONIO MUNIZ, RG 0009508, do (a) CSM, a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0028/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q03/87 ROBISON CESAR PEREIRA, RG 0010077, do (a) 3ºGBM(NITEROI), a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0029/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/83 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, RG 0007896, do (a) 18ºGBM(CABO FRIO), a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0030/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 LUIZ CARLOS DE ORNELAS MARQUES, RG 0010657, do (a) DBM 3/11(TIJUCA), a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0031/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 JOSE FERNANDES FLORES, RG 0003709, do (a) DBM 1/10(ITAGUAI), a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0032/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q09/81 AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA, RG 0006484, do (a) DBM 4/10(MANGARATIBA), a contar de 26 de maio de 2011, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 097, de 26 de maio de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0033/11162/2011.\r\n\r\nId: 1175422"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1175609": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/05/2011, DECILEA DE ANDRADE CORRÊA, mat. n° 823.504-6, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.101.973/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, DAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES, mat. n° 823.446-0, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.000.018/2011.\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 31/03/2011, do ato de 05/04/2010, publicado no D.O. de 06/04/2010, que designou o Coordenador Regional, da C.R. 18 - Baía da Ilha Grande, ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS DA ROSA, mat. n° 252.950-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Brigadeiro Nóbrega, U.A. 18-6928, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.700.533/2011.\r\n\r\nDISPENSA SUELI VINETH BARROS, Prof. Doc. II, mat. n° 184.409-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.700.888/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CARLA ROBERTA MATHEUS, Prof. Doc. II, mat. n° 251.032-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Tipo A, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli Vineth Barros, mat. n° 184.409-1. Proc. n° E-03/10.700.888/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/07/2011, LUÍS ANTONIO FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 157.160-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Município de Araruama, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/812.322/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.004.851-1, da função de Secretário do C.E. São José, U.A. 18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.500.819/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/04/2011, BEATRIX PINAGEL LUCAS, Prof. Doc. I, mat. n° 247.904-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulo Assis Ribeiro, U.A. 18-3191, Município de Niterói, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/812.104/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/07/2011, MARIA INÊS DE MATTOS, Prof. A.A.E. II, mat. n° 253.995-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Professor Carlos Côrtes, U.A. 18-3072, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lúcia Ramos Gomes, mat. n° 251.773-8. Proc. n° E-03/10.500.724/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLEONEIDE MUNIZ DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.688-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Marilice, U.A. 18-0563, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.003.445/2010.\r\n\r\nDISPENSA RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 507.959-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 18-0524, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.003.310/2011.\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 30/06/2011, do ato de 10/03/2011, publicado no D.O. de 16/03/2011, que designou CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, mat. n° 5.001.152-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Princesa Isabel, U.A. 18-0088, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.401.153/2010.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA CARVALHO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 803.720-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. n° E-03/811.799/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/05/2011, ANNA CRISTINA SANTOS MELLO FARIA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 187.906-3, da função de Diretor do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. n° E-03/811.799/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, FLAVIA VALÉRIA FERREIRA DE MAGALHÃES MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.825-5, para exercer, com validade a contar de 18/07/2011, a função de Diretor do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Anna Cristina Santos Mello Faria, mat. n° 187.906-3. Proc. n° E-03/811.799/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28/02/2011, ELIANE MENDES GALVÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 682.518-6, da função de Secretário do C.E. Celestino da Silva, U.A. 18-1524, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/202.072/2011.\r\n\r\nDispensa VALQUÍRIA GONÇALVES BASTOS ALEXANDRE, Prof. Doc. II, mat. n° 234.865-4, da função de Diretor da E.E. Frederico Ozanam, U.A. 18-2961, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/14.773/2010.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2°, do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, GILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.576-3, para exercer a função de Diretor da E.E. Frederico Ozanam, U.A. 18-2961, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valquíria Gonçalves Bastos Alexandre, mat. n° 234.865-4. Proc. n° E-03/14.773/2010.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GLORIA DA SILVA SOARES, Prof. A.A.E. II, mat. n° 249.961-4, da função de Diretor-Adjunto do CEJA Teresópolis, U.A. 18-3506, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.400.864/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MAXIMINIANO ANTÔNIO GOMES GOUVEIA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.204-7, da função de Diretor do C.E. Profª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 18-6997, Município do rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.202.651/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ROSANA PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.219-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Profª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 18-6997, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maximiniano Antônio Gomes Gouveia, mat. n° 837.204-7. Proc. n° E-03/10.202.651/2011.\r\n\r\nId: 1175609"
                    ],
                    "1175622": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nATO DE 09/01/2009, publicado no D.O. de 14/01/2009 - LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO, mat. n° 5.008.846-7. Fica retificada para 17/10/2008 a validade da designação para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 075- Jardim Cabuçu, U.A. 18-0801, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.012.022/2008.\r\n\r\nATO DE 26/10/2010 - SUZANA CECILIA MAURICIO ESTEVES, Prof. A.A.E. I, mat. n° 191.269-0. Fica retificada para 01/06/2010 a validade da designação para exercer a função de Secretário do C.E. Coronel João Limongi, U.A. 18-5004, Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.310.012/2011.\r\n\r\nATO DE 25/02/2011 - MARIA MENDES PAULINO, Prof. Doc. II, mat. n° 256.494-6. Fica retificada para 01/03/2011 a validade da dispensa da função de Diretor-Adjunto do C.E. Hercília Henriques Moret, U.A. 18-0083, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.400.329/2011.\r\n\r\nId: 1175622"
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                    "1175335": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - AIDÊ DE SOUZA, matrícula nº 5.019.296-2, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.239/10.950 dias. Processo nº E-08/220.926/2011.\r\n\r\nATO DE 21/07/2010 - ANA MARIA GARCIA CABRAL, matrícula nº 253.257-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.400.341/2010.\r\n\r\nATO DE 02/06/2011 - CARLA MENEZES FERREIRA, matrícula nº 5.013.819-7, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.297/10.950 dias. Processo nº E-08/220.789/2011.\r\n\r\nATO DE 02/06/2011 - DAMARES PERES DE FARIA, matrícula nº 270.939-2, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.787/2011.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - DILMA CARRIELO DOS SANTOS, matrícula nº 273.535-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.978/10.950 dias. Processo nº E-03/3.910.217/2009.\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - DJALMA JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 277.929-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.796/12.775 dias. Processo nº E-03/10.005.312/2010.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - DERCI PALMEIRA DE SANT'ANNA, matrícula nº 276.339-9, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.452/10.950 dias. Processo nº E-03/7.130.848/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - DIRCE NASCIMENTO CORREA, matrícula nº 278.746-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.638/2011.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - ELZA CANDIDA DE JESUS, matrícula nº 1.205.616-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.982/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - ENI MARTINS DE FREITAS, matrícula nº 1.200.943-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.980/10.950 dias. Processo nº E-08/221.125/2007.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - GERALDINA DAS GRAÇAS SOUZA AMBROSIO, matrícula nº 274.630-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.171/2011.\r\n\r\nATO DE 30/08/2010 - GENEZIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula nº 5.003.256-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.012/12.775 dias. Processo nº E-03/3.310.272/2010.\r\n\r\nATO DE 02/06/2011 - GERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 5.011.182-2, Enc. Jardinagem - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.301/12.775 dias. Processo nº E-08/220.788/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - GUARACIRA DA CONCEIÇÃO PAULO, matrícula nº 278.225-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.393/10.950 dias. Processo nº E-08/221.270/2010.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - HELIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5.007.660-3, Enc. Jardinagem - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.137/12.775 dias. Processo nº E-08/221.408/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011- FRANCISCO JOSE DE MARINS, matrícula nº 1.200.109-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.839/2011\r\n\r\nATO DE 06/05/2011 - IGNEZ GERK MARQUES, matrícula nº 046.565-8, Assistente Social A. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/004.692/2011.\r\n\r\nATO DE 06/05/2011 - IGNEZ GERK MARQUES, matrícula nº 046.565-8, Assistente Social A. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/004.692/2011.\r\n\r\nATO DE 06/05/2011 - IGNEZ GERK MARQUES, matrícula nº 046.565-8, Assistente Social A. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos SES. Processo nº E-03/004.692/2011.\r\n\r\nATO DE 26/05/2011- JORGETE FELICIO MACEDO LIMA, matrícula nº 5.015.895-5, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.217/10.950 dias. Processo nº E-08/220.791/2011.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011- JURACI DE FATIMA ROSA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 278.025-2, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.502/10.950 dias. Processo nº E-08/220.958/2011.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - LAIS CELIA CAMPOS, matrícula nº 195.495-7, Prof. Ass. Adm. Educacional, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.617/10.950 dias. Processo nº E-08/221.300/2009.\r\n\r\nATO DE 30/05/2011 - LUCIA DA SILVA BORGES, matrícula nº 5.009.618-9, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.659/2011.\r\n\r\nATO DE 30/05/2011 - LUCIA DE SOUZA COELHO, matrícula nº 275.835-7, Agente Auxiliar Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.660/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - LUIZA HELENA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 5.011.421-4, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.319/10.950 dias. Processo nº E-08/221.819/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011- LUZENILDA NUNES FALCÃO, matrícula nº 271.115-8, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.661/2011.\r\n\r\nATO DE 26/05/2011 - MARGARIDA VIEIRA MACHADA DE SOUZA, matrícula nº 5.022.670-3, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.801/2011.\r\n\r\nATO DE 26/05/2011 - MARIA APARECIDA SANTOS HORACIO, matrícula nº 5.016.598-4, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.294/10.950 dias. Processo nº E-08/220.774/2011.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA VIEIRA, matrícula nº 5.014.876-6, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.674/2011.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - MARIA DAS DORES FERNANDES, matrícula nº 1.203.999-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.885/10.950 dias. Processo nº E-08/221.049/2009.\r\n\r\nATO DE 08/12/2010 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA, matrícula nº 205.218-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.357/10.950 dias. Processo nº E-03/9.600.017/2010.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - MARIA DAS NEVES GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 5.004.252-2, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.339/2010.\r\n\r\nATO DE 26/01/2011 - MARIA DE LOURDES PORTO DE AMORIM, matrícula nº 139.579-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.593/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - MARIA IGNES GOMES, matrícula nº 5.003.150-9, Datilografo - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.650/2011.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011- MARIA ISABEL REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 279.329-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.390/10.950 dias. Processo nº E-08/10.700.006/2011.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, matrícula nº 5.012.036-9, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.289/10.950 dias. Processo nº E-08/220.927/2011.\r\n\r\nATO DE 26/05/2011 - MARIA MONICA GONÇALVES AZEVEDO, matrícula nº 5.000.527-1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.290/10.950 dias. Processo nº E-08/220.800/2011.\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - MARIA PAIVA FARIAS REVOREDO, matrícula nº 274.906-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.407/10.950 dias. Processo nº E-03/10.005.857/2010.\r\n\r\nATO DE 04/02/2011 - MARIA TERESA, matrícula nº 1.204.927-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.757/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - MARISE GOUVEA DE FARIAS PAIVA, matrícula nº 5.020.253-0, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.848/2011.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - MARTA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, matrícula nº 72.734-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.700.134/2011.\r\n\r\nATO DE 06/08/2004 - MIRTHES DE OLIVEIRA PEÇANHA, matrícula nº 290.534-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.059/9.125 dias. Processo nº E-01/601.759/2004.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - NADIA REGINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 5.012.838-8, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.900/2011.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - NAZARETH SOARES DA SILVA, matrícula nº 270.711-5, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.635/10.950 dias. Processo nº E-03/2.310.046/2011.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - NILÇA DOS SANTOS MELLO, matrícula nº 206.133-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.430/10.950 dias. Processo nº E-03/2.310.117/2011. \r\n\r\nATO DE 26/05/2011 - PAULO SERGIO ALVES DE MOURA, matrícula nº 1.202.363-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.771/2011.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - ROMILDA JARDIM DA SILVA, matrícula nº 1.203.615-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.973/2011.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - ROSANGELA DA COSTA TELLES, matrícula nº 5.018.941-4, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.976/2011.\r\n\r\nATO DE 07/06/2011 - SENILDA DA SILVA ROSSI, matrícula nº 277.658-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.935/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 246.815-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-08/221.705/2010.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - SUENY DO VALE RAMOS, matrícula nº 187.194-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.100.818/2006.\r\n\r\nATO DE 21/06/2010 - TANIA GOMES BAPTISTA, matrícula nº 683.612-6, Agente Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/005.036/2010.\r\n\r\nATO DE 28/06/2002 - URLY ALVES BARRETO, matrícula nº 113.005-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/815.183/2001.\r\n\r\nATO DE 22/04/2009 - UBIRAJARA ALVES CARNEIRO, matrícula nº 5.020.198-7, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.740/12.775 dias. Processo nº E-08/222.037/2008.\r\n\r\nATO DE 29/03/2007 - WALDIR LOPES, matrícula nº 653.754-2, Agente de Material, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/005.280/2006.\r\n\r\nATO DE 28/12/2010 - WELTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 277.745-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.400/10.950 dias. Processo nº E-03/813.498/2010.\r\n\r\nId: 1175335"
                    ],
                    "1175620": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05/08/2011\r\n\r\nATO DE 03/06/2011 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ESTHER DE FÁTIMA MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 159.140-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.400.909/2011.\r\n\r\nATO DE 10/01/2008 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 196.840-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.102.175/2007.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSIMERI NOGUEIRA SIMÕES, matrícula nº 236.022-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.401.322/2009\r\n\r\nId: 1175620"
                    ],
                    "1175336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.925/2009 - GARIGLAN CLOPER PRIMO, matrícula nº 128.933-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/67 a 30/03/68, num total de 314 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.926/2011 - AIDÊ DE SOUZA, matrícula nº 5.019.296-2, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.792/2011 - ANA MARIA ALVES DE PINHO, matrícula nº 237.328-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.341/2010 - ANA MARIA GARCIA CABRAL, matrícula nº 253.257-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.364/2004 - ANTONIO DA ROCHA LISBOA, matrícula nº 1.862-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.127/2010 - ARLINDA ROCHA MOTA, matrícula nº 5.014.079-7, Prof. Doc. II, nível B, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.789/2011 - CARLA MENEZES FERREIRA, matrícula nº 5.013.819-7, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.004/2010 - CLAUDIA MARCIA MARTINS VIANA CAMPOS, matrícula nº 63.059-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.787/2011 - DAMARES PERES DE FARIA, matrícula nº 270.939-2, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.848/2010 - DERCI PALMEIRA DE SANT'ANNA, matrícula nº 276.339-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.217/2009 - DILMA CARRIELO DOS SANTOS, matrícula nº 273.535-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.312/2010 - DJALMA JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 277.929-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.638/2011 - DIRCE NASCIMENTO CORREA, matrícula nº 278.746-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.214/97 - EDINA DOS SANTOS PARANHOS, matrícula nº 146.474-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2001, revogando-se o despacho de 26/06/2006, publicado no D.O. de 30/06/2006, revogando-se o despacho de 07/01/2008, publicado no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.982/2011 - ELZA CANDIDA DE JESUS, matrícula nº 1.205.616-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.125/2007 - ENI MARTINS DE FREITAS, matrícula nº 1.200.943-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.636/2008 - FLORINDA DO CARMO VIEIRA, matrícula nº 1.165.756-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.839/2011 - FRANCISCO JOSE DE MARINS, matrícula nº 1.200.109-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.272/2010 - GENEZIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula nº 5.003.256-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.171/2011 - GERALDINA DAS GRAÇAS SOUZA AMBROSIO, matrícula nº 274.630-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.788/2011 - GERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 5.011.182-2, Enc. Jardinagem - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.270/2010 - GUARACIRA DA CONCEIÇÃO PAULO, matrícula nº 278.225-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.408/2010 - HELIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5.007.660-3, Enc. Jardinagem - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004.692/2011 - IGNEZ GERK MARQUES, matrícula nº 046.565-8, Assistente Social A. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.381/2011 - IRIS MARIA VENÂNCIO DOS SANTOS, matrícula nº 515.685-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.791/2011 - JORGETE FELICIO MACEDO LIMA, matrícula nº 5.015.895-5, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.062/97 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS, matrícula nº 164.885-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.958/2011 - JURACI DE FATIMA ROSA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 278.025-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.300/2009 - LAIS CELIA GAMA CAMPOS, matrícula nº 195.495-7, Prof. Ass. Adm. Edu. l, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.042/2005 - LIDICE DE PAULA COELHO, matrícula nº 1.168.146-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2005, retificando-se o despacho de 23/06/2005, publicado no D.O. de 11/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.661/2011 - LUZENILDA NUNES FALCÃO, matrícula nº 271.115-8, Inspetor de Alunos, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.659/2011 - LUCIA DA SILVA BORGES, matrícula nº 5.009.618-9, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.660/2011 - LUCIA DE SOUZA COELHO, matrícula nº 275.835-7, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.819/2010 - LUIZA HELENA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 5.011.421-4, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.801/2011 - MARGARIDA VIEIRA MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 5.022.670-3, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.774/2011 - MARIA APARECIDA SANTOS HORACIO, matrícula nº 5.016.598-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.674/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA VIEIRA, matrícula nº 5.014.876-6, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.049/2009 - MARIA DAS DORES FERNANDES, matrícula nº 1.203.999-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.017/2010 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA, matrícula nº 205.218-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.339/2010 - MARIA DAS NEVES GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 5.004.252-2, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.993/2009 - MARIA DE FATIMA ALVIM PEREIRA, matrícula nº 237.799-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.955/2010 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE, matrícula nº 193.636-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.593/2010 - MARIA DE LOURDES PORTO DE AMORIM, matrícula nº 139.579-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.650/2011 - MARIA IGNES GOMES, matrícula nº 5.003.150-9, Datilografo - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.006/2011 - MARIA ISABEL REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 279.329-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.927/2011 - MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, matrícula nº 5.012.036-9, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.800/2011 - MARIA MONICA GONÇALVES AZEVEDO, matrícula nº 5.000.527-1, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.857/2010 - MARIA PAIVA FARIAS REVOREDO, matrícula nº 274.906-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.757/2010 - MARIA TERESA, matrícula nº 1.204.927-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011.154/91 - MARIZETE MANHÃE NASSAR, matrícula nº 65.243-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.347/2005 - MARLENE VERONICA SANGY, matrícula nº 1.154.949-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.848/2011 - MARISE GOUVEA DE FARIAS PAIVA, matrícula nº 5.020.253-0, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.134/2011 - MARTA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, matrícula nº 72.734-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011, revogando-se o despacho de 04/05/2011, publicado no D.O. de 06/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.759/2004 - MIRTHES DE OLIVEIRA PEÇANHA, matrícula nº 290.534-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.900/2011 - NADIA REGINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 5.012.838-8, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.046/2011 - NAZARETH SOARES DA SILVA, matrícula nº 270.711-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.117/2011 - NILÇA DOS SANTOS MELLO, matrícula nº 206.133-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.771/2011 - PAULO SERGIO ALVES DE MOURA, matrícula nº 1.202.363-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.973/2011 - ROMILDA JARDIM DA SILVA, matrícula nº 1.203.615-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.976/2011 - ROSANGELA DA COSTA TELLES, matrícula nº 5.018.941-4, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.935/2011 - SENILDA DA SILVA ROSSI, matrícula nº 277.658-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.486/2010 - SONIA MARIA JAUHAR MIRANDA, matrícula nº 246.660-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.705/2010 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 246.815-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.818/2006 - SUENY DO VALE RAMOS, matrícula nº 187.194-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.036/2010 - TANIA GOMES BAPTISTA, matrícula nº 683.612-6, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010, revogando-se o despacho de 15/04/2011, publicado no D.O. de 19/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.183/2001 - URLY ALVES BARRETO, matrícula nº 113.005-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.037/2008 - UBIRAJARA ALVES CARNEIRO, matrícula nº 5.020.198-7, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.280/2006 - WALDIR LOPES, matrícula nº 653.754-2, Agente de Material, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.498/2010 - WELTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 277.745-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2011\r\n\r\nPAG. 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.921/2010\r\n\r\nOnde se lê:... ELIZABETE NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se:... ELISABETE NASCIMENTO...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.922/2010\r\n\r\nOnde se lê:... ELIZABETE NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se:... ELISABETE NASCIMENTO...\r\n\r\nId: 1175336"
                    ],
                    "1174853": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.295/2011 - JOSIMARA TALON DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 940.302-3. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/03/2011 a 28/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.039/2009 - FERNANDA MOTTA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.091-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09/06/2011 a 08/06/2013.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.618/2007 - MARISA MARTINS VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 805.111-2. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2010 a 31/01/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/136.618/2007\r\n\r\nOnde se lê:... 02 (dois) anos a contar de 18/12/2007 a 17/12/2009.\r\n\r\nLeia-se:... 02 (dois) anos a contar de 01/02/2008 a 31/01/2010, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1174853"
                    ],
                    "1175635": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.984/2010 - EUGENIA ROCHA DA COSTA, matrícula nº 240.979-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.336/2010 - LYGIA CLEA DE OLIVEIRA TROTTE, matrícula nº 240.850-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.512/2011 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 252.291-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.495/2011 - SUELI ANTUNES VIEIRA, matrícula nº 1.206.288-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/812.297/2011 - CELIA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 187.116-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.881/2011 - NILZA SALVADORA RIBEIRO RANGEL, matrícula nº 1.203.932-7, Servente. I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.793/2011 - MARIA ROSA MORENO SALVADOR, matrícula nº 238.330-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.348/2010 - CELIA REGINA DA SILVA MARQUES, matrícula nº 250.508-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.700/2011 - LUCIA HELENA TEODORO FELIS, matrícula nº 249.352-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.343/2010 - ANA SUELI SOUZA SANTANA, matrícula nº 237.729-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.795/2011 - WANDERLÉA ALBERTINA FARIA, matrícula nº 188.929-4, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175635"
                    ],
                    "1175631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.130.691/2011 - ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA, mat. nº 272.786-5, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.353/2010 - ADELAIDE CAVALCANTI SANTANA, mat. nº 241.392-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.210/2010 - LIA RORIZ FRAGA MENEZES, mat. nº 247.572-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.700.099/96 - SIRLEY AUXILIADORA SILVA, mat. nº 187.530-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.800.293/2011 - IZABEL CRISTINA BONFIM DA SILVA, mat. nº 231.304-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.401.188/2011 - MARIA JOSÉ DINIZ LIMA, mat. nº 238.070-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.003.924/2011 - ELIZABETH DOS SANTOS ARMOND TRACIERRA, mat. nº 503.610-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.507/2011 - ISMAIL GONÇALVES CAVALCANTI, mat. nº 804.086-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152.106/2004 - ROSE MARY DE CARVALHO CRUZ, mat. nº 157.997-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.433/2011 - ROSANGELA MAGNA AZEVEDO MANHÃES, mat. nº 159.135-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.202.074/2011 - MARISE ALBUQUERQUE DA SILVA, mat. nº 232.788-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.401.908/2011 - GLAUCIA REGINA LILARGEM DE AZEVEDO SIQUEIRA, mat. nº 245.557-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.415/2011 - DAISY CATHARINO BARBOSA, mat. nº 240.474-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.344/2010 - SELMA MARIA NEIVA DA FONSECA, mat. nº 804.222-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.345/2010 - ROSA MARIA RAMOS NUNES, mat. nº 240.279-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.202.238/2011 - MARILENE MARTINS DA SILVA, mat. nº 197.042-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/203.421/2010 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS, mat. nº 232.073-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.401.129/2011 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA, mat. nº 238.034-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.392/2011 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO NETTO, mat. nº 240.547-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.800.747/2011 - DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO, mat. nº 1.208.961-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.104.310/2010 - IRENI CASTRO, mat. nº 231.107-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DE 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175631"
                    ],
                    "1175258": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o “Curso Meta, mantido pela Gomes & Santos Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Enfermagem, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, na Av. Simão da Mota 139, Centro, Magé, Rio de Janeiro também pelo prazo até 31/12/2012, em conformidade com as normas previstas na Deli berações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.131/2009 - CURSO META\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 04/08/2011\r\n\r\nId: 1175258"
                    ],
                    "1175259": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2410 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.112/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Andréia Cristina Teixeira, pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, Sonia Regina Pinto dos Santos e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 253.450-1 e 679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ FRANCISCONI DO VALE - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, localizada na Avenida Júlia Kubistchek, nº 80, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2411 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.112/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Andréia Cristina Teixeira, pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, Sonia Regina Pinto dos Santos e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 253.450-1 e 679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ FRANCISCONI DO VALE - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, localizada na Avenida Júlia Kubistchek, nº 80, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2412 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.112/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Antonio Mansur Junior, tecnólogo em Informática, Sonia Regina Pinto dos Santos e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 253.450-1 e 679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ FRANCISCONI DO VALE - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, localizada na Avenida Júlia Kubistchek, nº 80, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2413 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.112/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Deodoro Alves Wirzma, mestre em Ciências da Saúde do Ambiente, Paulo José de Azevedo Silva, mestre em Biologia Marinha, e Sonia Regina Pinto dos Santos Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 253.450-1, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ FRANCISCONI DO VALE - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, localizada na Avenida Júlia Kubistchek, nº 80, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1175259"
                    ],
                    "1175119": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/10.800.358/201, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ROSINÉA FERREIRA DA COSTA, mat. n° 5.001.915-7, Prof. Doc. II, ROSANE MORAES LOVISE FRAGA, mat. n° 282.350-8, Prof. Doc. II e ISABELA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, mat. n° 5.001.920-7, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1175119"
                    ],
                    "1175106": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/204.121/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, cargo Prof. Doc. II, SYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA, mat. n° 5.024.228-8 cargo Prof. Doc. II e CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE FARIAS, mat. n° 240.080-2, cargo Prof. Doc. I sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1175106"
                    ],
                    "1175115": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/8.612.135/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora KÁTIA SILVA DOS SANTOS GAVAZZZI, mat. n° 5.015.183-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/8.612.126/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SILVIA FREITAS GONÇALVES, mat. n° 825.421-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 1175115"
                    ],
                    "1175240": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 18/05/2011, referente ao IPS, descritas no processo nº E-03/91034/2011, designando, para procedê-la, o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4. \r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RELATÓRIO da CSINT, de 22/07/2011, descritas no processo nº E-03/91510/2011, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1175240"
                    ],
                    "1175243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90698/2011 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91462/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92634/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90187/2011 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90469/2011 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1175243"
                    ],
                    "1175242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91461/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90082/2011 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90701/2011 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90075/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92342/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1175242"
                    ],
                    "1175664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.121/2011 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2011, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “BUSIQUIA & CIA LTDA. EPP”, no valor total de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais), para aquisição de ventilador de parede para as Unidades do DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.132/2011 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011, tendo sido adjudicado o fornecimento do LOTE 1 à empresa “VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”, no valor de R$ 211.535,00 (duzentos e onze mil quinhentos e trinta e cinco reais); LOTE 2 à empresa “REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA.”, no valor de 75.455,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), e \r\n\r\nLOTE 3 à empresa ”OLAFASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS”, no valor de R$ 164.970,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e setenta reais), para aquisição de vestuários.\r\n\r\nId: 1175664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1175249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/138/2011 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.460,80 (hum mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos), em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., em conformidade com o Decreto nº 41.273 de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 1175249"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1174831": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 023\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nFrente\r\n\r\nVerso\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2011.’\r\n\r\nId: 1174831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175654": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.408/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs LUIS CESAR PASSONI, matrícula n° 10.046-1, NIVALDO SILVEIRA FERREIRA, matrícula nº 10.643-5 e RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 10.700-3, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1175654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.311/2005 - LÍDIA SOARES DOS SANTOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.423-2. Averbe-se o período de 14/02/1974 a 06/10/1997, num total de 8.630 dias de efetivo exercício, prestados a entidade vinculada ao RGPS, como Escriturário Datilógrafo.\r\n\r\nId: 1175656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1175504": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/528/2011 - GREICE POTRICK, matrícula nº 972.431-1. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1175504"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1175157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.790/2010 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nWellington César Duque Cabral\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLLD5536\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.200/2009 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Cassaro\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nKMN8586\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.982/2009 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nIsaías Carlos dos Santos\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nHIJ9508\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.093/2011 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): Defiro, determinando a baixa do veículo placa LQC0724 e o cancelamento do registro do cooperado Edmilson Gomes Barros, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.175/2011 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): Defiro, determinando a baixa do veículo placa KVG5087 e o cancelamento do registro do cooperado Gerson Coutinho Rodrigues, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 1175157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.421/2010 - APROVO o modelo de planta nº 444624, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: rodoviário modelo Spctrum Intercity com ar condicionado. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 31 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.414/2010 - APROVO o modelo de planta nº 397485, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus rodoviário Thunder Plus com ar condicionado e sanitário. \r\n\r\nChassi: VW 9.150.\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.500mm\r\n\r\nLotação: 27 passageiros sentados.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.420/2010 - APROVO o modelo de planta nº 318054, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário modelo Spectrum Class 320 com ar condicionado. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1722.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.418/2010 - APROVO o modelo de planta nº 514254, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City com plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 33 passageiros sentados e 32 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. Portaria nº 913/2008.\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.419/2010 - APROVO o modelo de planta nº 290409, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Mega com plataforma elevatória no balanço traseiro. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 32 passageiros sentados e 32 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. \r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.415/2010 - APROVO o modelo de planta nº 284958, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City com plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800mm\r\n\r\nLotação: 29 passageiros sentados e 30 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. Veículo com 3 portas.\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/132.215/2011 - Cooperativa Cootacom (RJ-714): Autorizo a incorporação do veículo Renault Master placa KYL5846 do cooperado Alvaro Cesar Gonçalves, em substituição ao veículo placa LPC7637, que será baixado.\r\n\r\nId: 1175317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1174850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/136.207/2011 - EXPRESSO GARCIA LTDA - DETERMINO a reformulação dos quadros de horários e frotas para operação das linhas 565D Santa Rosa - Passeio “SA\", 750D Estácio - Santa Rosa “SA\", Santa Rosa - Vila Isabel “A” e 709D Charitas - Castelo “SA\" conforme proposto pela DTO, mantidas as gratuidades previstas em lei.\r\n\r\nId: 1174850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1176063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.691/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.803/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.804/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.987/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.026/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.226/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.531/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1176063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1175203": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 213 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 213 DE 26 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1175203"
                    ],
                    "1174604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/000.251/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 007/2011, que objetivou a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EFETIVAÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE REMEDIAÇÃO DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, INCLUINDO A RECUPERAÇÃO DA JAZIDA DO MORRO DA MANGUEIRA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.497.775,79 (hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1174604"
                    ],
                    "1174462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/000.241/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 006/2011, que objetivou a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA OS ESTUDOS DE ALTERNATIVAS E PROJETO BÁSICO DA BARRAGEM DO GUAPI-AÇU NO RIO DE MESMO NOME COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA PARA A REGIÃO DO CONLESTE FLUMINENSE”, onde a Comissão Especial de Licitação adjudicou à empresa COHIDRO -CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 1.493.966,62 (hum milhão, quatrocentos e noventa e três mil novecentos e sessenta seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1174462"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1175670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08 2011\r\n\r\nProc. nº E-07/505.908/2011 - De acordo com as Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Presencial Nº 033/2011. “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLÍCIA FEDERAL”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: O LOTE 01 arrematado pela empresa “ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA” no valor total de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1175670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProc. n° E-07/501.247/2009 - Reconheço o débito, em favor de DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao pagamento do saldo do TEC - Termo de Ajuste de Contas nº 04/2010, celebrado com INEA em dezembro de 2010, no valor de R$ 100.128,30 (cem mil cento e vinte e oito reais e trinta centavos), nas condições e ajustado no processo nº E-07/501.247/2009. \r\n\r\nId: 1175637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.987/2011 - FICA ACEITO o CADASTRO apresentado pela ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente à “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS E RECUPERAÇÃO DOS DIQUES EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”, conforme Contrato nº 12/2010-INEA, assinado em 26/02/2010, objeto do processo nº E-07/501.743/2009.\r\n\r\nId: 1175658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1175665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/003104/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, à favor da ORZIL CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.890,00 (hum mil oitocentos e noventa reais), conforme autorização da Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1175665"
                    ],
                    "1175666": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nLOTA o servidor JOSÉ EDUARDO DA MOTTA RIBEIRO, Técnico de Suporte, matrícula n° 291.173-3, na Divisão de Comunicação Administrativa - DCA. Processo n° E-02/003244/2011.\r\n\r\nLOTA o servidor André Luiz Silva, Técnico de Suporte, matrícula n° 291.974-4, na Divisão de Comunicação Administrativa - DCA. Processo n° E-02/003244/2011.\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nLOTA o servidor SÉRGIO HOKAIEM SICILIANO, matrícula n° 1133-8, Operador e Editor de Vídeo, na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - SDS. Processo n° E-02/003243/2011.\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nLOTA o servidor DAVID MAIA WHITE, Assessor - DAS-7, matrícula n° 972.581-3, na Chefia de Gabinete. Processo n° E-02/003362/2011.\r\n\r\nLOTA o servidor VITOR LIMA DA MOTTA, Assistente - DAÍ-6, matrícula n° 972.584-7, no Gabinete do Secretário. Processo n° E-02/003362/2011.\r\n\r\nLOTA o servidor HAROLDO SALGUEIRO LARA, Assistente - DAÍ-6, matrícula n° 972.617-5, no Gabinete do Secretário. Processo n° E-02/003362/2011.\r\n\r\nREMOVE o servidor RAFAEL SANTOS FERREIRA, matrícula n° 890.079-7, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação para a Superintendência de Planejamento e Controle. Processo n° E-02/003361/2011.\r\n\r\nId: 1175666"
                    ],
                    "1175668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001896/2010 - COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nId: 1175668"
                    ],
                    "1175669": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/003098/2011 - MARCO ANTONIO DA SILVA, matrícula n° 963.329-8 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1175669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1175630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.132/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do Engenheiro RICARDO RECHENMARCHER, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fulcro no art. 25, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1175630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1176054": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.177/2011 - JOÃO CARLOS GOLDBERG, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.178/2011 - EVANY CARDOSO MIRANDA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.179/2011 - REGINA CÉLIA DE PAULA, no valor de R$ 7.200,00 (sete e mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.180/2011 - MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.181/2011 - GUILHERME DA SILVA BUENO, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.188/2011 - JULIO CESAR DE CASTRO PEREIRA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mi e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.197/2011 - DANIELA DE OLIVEIRA MATTOS, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.256/2011 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação e as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, nos termos dos arts. 24, inciso XIII e 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1176054"
                    ],
                    "1175133": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão:\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001.427/2011 - MARCOS TORRES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 0.946. 636-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001.428/2011 - CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 0.947.990-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001.449/2011 - ELISA CHRISTOPHE ROSADO PENNA, matrícula nº 0.957.068-0.\r\n\r\nId: 1175133"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1175135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSINO RODRIGUES ALBINO, Guarda de Sala, Nível 5, matrícula 291.238-4, Grupo Ocupacional I, Subgrupo llI, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/400.674/2011.\r\n\r\nId: 1175135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIO EYMARD MALARD, Instrumentista Profissional, matricula 291.588-2, Nível 5, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do § 1º, inciso ll do art. 40 da Constituição Federal/88, com validade a contar de 29 de julho de 2011. Proc. nº E-18/400.686/2011.\r\n\r\nId: 1175657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1175475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/401.049/2010- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, referente ao período-base de 13/05/1983 a 10/05/1998, concedido e não usufruído pelo servidor MARCIO EYMARD MALARD, matrícula nº 291.588-2.\r\n\r\nId: 1175475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1175655": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 56\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 42, DE 18/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.029/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item V, do art. 1º da Resolução SEASDH/UERJ nº 42, de 18/05/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\n3\r\n\r\n08.243.0114.2191\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n2.134.660,80\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\n\r\n4\r\n\r\n08.244.0144.2189\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n484.384,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.619.044,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26/07/2011.\r\n\r\nId: 1175655"
                    ],
                    "1175602": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 369 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23-893-2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à Marcia Maria da Rocha Garcia, servidora pública estadual aposentada matrícula nº 1161372-6, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva do menor João Vitor Alves de Lima.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1175602"
                    ],
                    "1175603": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 371 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E-23/440/2009 - Grupo Homossexual Unificado Astral, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução, os fatos constantes no proc. nº E-23/440/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Paula Morais Ínela, mat. nº 932.975-6, Ronaldo Bezzi, mat. nº 899.674-6 e Deise de Araújo Pereira, mat. nº 889.775-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1175603"
                    ],
                    "1175604": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 372 DE 04 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR GILBERTO MELO DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-21/990031/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à GILBERTO MELO DA SILVA, servidor público estadual matrícula nº 19995741, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor Hudson Ferreira dos Santos Medina.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1175604"
                    ],
                    "1175605": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 330 DE 28 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-01/128020/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à Daniela de Oliveira Souza, servidora pública estadual matrícula nº 914419-7, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor Robson Garcia Lomar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011 \r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.04.2011.\r\n\r\nId: 1175605"
                    ],
                    "1175629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/200655/2011 - AUTORIZO o abono permanência da servidora Josemary de Sá Machado Barra, mat. nº 180.2964-5, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nProc. nº E-23/200817/2011 - AUTORIZO o abono permanência da servidora Marilúcia Souza Crespo, mat. nº 180.3188-0, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nProc. nº E-23/200894/2011 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral de Almerinda Freitas da Silva da Fundação Leão XIII, requerido por Lucy Regina Corrêa da Silva.\r\n\r\nId: 1175629"
                    ],
                    "1174380": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.07.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001.995/2010 - APROVO, com Ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 029/2009, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 08/09/09 a 30/12/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 210.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/08/2011.\r\n\r\nId: 1174380"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1175278": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.002 DE 08 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.991, DE 11 DE JULHO DE 2011, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AOS NÚCLEOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DAS PROCURADORIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DA DIRETORIA DE GESTÃO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A alínea “b” do § 2º do art. 1º da Resolução PGE nº 2.991, de 11 de julho de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º. (...)\r\n\r\n§ 2º Ao Núcleo de Perícias Médicas da Diretoria de Gestão compete:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) prestar assistência técnica às demais Procuradoria Especializadas não mencionadas no § 1º deste artigo, na área de medicina, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º- É incluído o § 3º ao art. 1º da Resolução PGE nº 2.991, de 11 de julho de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n§ 3º- Os médicos integrantes dos Núcleos instituídos por esta Resolução substituir-se-ão reciprocamente nos seus impedimentos e afastamentos eventuais, conforme determinação do Procurador-Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1175278"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1174677": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 11:00h, no site www.compras.rj.gov.br, n° 3184, a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011, tendo como objeto aquisição de combustível para aviação tipo QAV-1, no valor total estimado de R$ 3.249.571,34, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 10 de agosto de 2011, às 09:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos também encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 13:30 h às 16:00 h. Proc. nº E-13/20.488/2011.\r\n\r\nId: 1174677"
                        ],
                        "1174670": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23 de AGOSTO de 2011, às 11:00h, no site www.compras.rj.gov.br, n° 3184, a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011, tendo como objeto aquisição de combustível para aviação tipo QAV-1, no valor total estimado de R$ 3.249.571,34, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 10 de agosto de 2011, às 09:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 13:30 h às 16:00 h. Proc. nº E-13/20.488/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1174670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1175519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a empresa Assistência Técnica em Ar Condicionado LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por novos e originais.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.849,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: Prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE00249\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.134/2010.\r\n\r\nId: 1175519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 107/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Reconhecimento do serviço de realização e aplicação do exame teórico-técnico de legislação de trânsito a que se referem às Notas Fiscais nos 022, 023, 029, 044, 047, 062 e 066 executado no período de 1º de Janeiro de 2011 a 05 de abril de 2011, integralizando o valor de R$ 127.410,00 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e dez reais), pelo qual,uma vez paga a aludida quantia dá ao DETRAN-RJ ampla, geral e irrevogável quitação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644120. VALOR: R$ 127.410,00 (cento e vinte sete mil quatrocentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/411745/2011.\r\n\r\nId: 1175577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1176035": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2006. PARTES: DETRAN/RJ E CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP. OBJETO: Prorrogar, por 03 (três) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 146/2006. VALOR: R$ 710.108,67 (setecentos e dez mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. GESTOR: Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.325-4. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-09/40077/4000/2006.\r\n\r\nId: 1176035. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175576": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 080/2009. PARTES: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Acordo de Cooperação Técnica nº 080/2009. GESTOR: José Marcelo Moreira, matr. nº 24/007.375-9. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/97; Resolução CONTRAN nº 53/98 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/458362/2008. \r\n\r\nId: 1175576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175575": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 111/2007. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT. OBJETO: Alteração de gestor. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/480378/2007. \r\n\r\nId: 1175575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175574": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/512784/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecerem na Diretoria de Administração e Finanças, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação, no dia 18 de agosto de 2011, das 10 às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer na data estabelecida deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia),\r\n\r\n- cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia),\r\n\r\n- cédula de identidade - (original e cópia),\r\n\r\n- título de eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia),\r\n\r\n- comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses,\r\n\r\n- Curriculum Vitae,\r\n\r\n- declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública,\r\n\r\n- se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia),\r\n\r\n- se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia),\r\n\r\n- se casado, certidão de casamento - (original e cópia),\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas,\r\n\r\n- diploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia),\r\n\r\n- declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa,\r\n\r\n- certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia),\r\n\r\n- declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal,\r\n\r\n- hemograma completo + VHS,\r\n\r\n- glicose,\r\n\r\n- glicemia de jejum,\r\n\r\n- uréia,\r\n\r\n- creatinina,.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade),\r\n\r\n- acuidade visual,\r\n\r\n- fundo de olho,\r\n\r\n- tonometria,\r\n\r\n- comprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\n4- Na data prevista no ítem 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5- O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº. 01/2009.\r\n\r\nANEXO I - 7ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n483\r\n\r\n4049672\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n484\r\n\r\n4117993\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n485\r\n\r\n4053852\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\n486\r\n\r\n4067550\r\n\r\nJANSEN CORREA\r\n\r\n487\r\n\r\n4024244\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n488\r\n\r\n4117420\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n489\r\n\r\n4116811\r\n\r\nRAFAEL AMORIM PINTO\r\n\r\n490\r\n\r\n4114944\r\n\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n\r\n491\r\n\r\n4057863\r\n\r\nGISIELA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n492\r\n\r\n4086966\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n493\r\n\r\n4150548\r\n\r\nWALTER PEREIRA FILHO\r\n\r\n494\r\n\r\n4122391\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n495\r\n\r\n4137640\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n496\r\n\r\n4143770\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ABREU\r\n\r\n497\r\n\r\n4148435\r\n\r\nVITOR MACABU VIANA\r\n\r\n498\r\n\r\n4097995\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n499\r\n\r\n4007269\r\n\r\nALINE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n500\r\n\r\n4030462\r\n\r\nCLENICE VARGAS DE FARIA\r\n\r\n501\r\n\r\n4112422\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\n502\r\n\r\n4034954\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\n503\r\n\r\n4076545\r\n\r\nJULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARA\r\n\r\n504\r\n\r\n4147189\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\n\r\n505\r\n\r\n4054211\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n506\r\n\r\n4059271\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n507\r\n\r\n4093846\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\n508\r\n\r\n4082788\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\n\r\n509\r\n\r\n4104294\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO SALOMÃO\r\n\r\n510\r\n\r\n4008829\r\n\r\nAMANDA SOUZA SILVA\r\n\r\n511\r\n\r\n4077753\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA PERES BARGA\r\n\r\n512\r\n\r\n4005608\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASILIO COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Deficiente\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n29\r\n\r\n4058441\r\n\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n32\r\n\r\n4064381\r\n\r\nIRAMIR GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4098953\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n306\r\n\r\n4097775\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n307\r\n\r\n4085170\r\n\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\n308\r\n\r\n4028338\r\n\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\n309\r\n\r\n4142190\r\n\r\nTHIAGO MORAIS DO CARMO\r\n\r\n310\r\n\r\n4107950\r\n\r\nNATALIA ASSUMPÇÃO ANTUNES\r\n\r\n311\r\n\r\n4042579\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n312\r\n\r\n4012825\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\n313\r\n\r\n4085643\r\n\r\nLIVIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n314\r\n\r\n4084308\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n315\r\n\r\n4141400\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\n316\r\n\r\n4025335\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VICTOR\r\n\r\n317\r\n\r\n4151984\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n318\r\n\r\n4005560\r\n\r\nALEXANDRE MIOTH SOARES\r\n\r\n319\r\n\r\n4094004\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA CUNHA\r\n\r\n320\r\n\r\n4046024\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nId: 1175574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175638": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/08/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 09h45min.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0830/2011\r\n\r\nId: 1175638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1175229": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.500,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59 da Lei n° 8.666/93, c/c a Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.156/2011 e apenso n° E-15/001.293/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2011.\r\n\r\nId: 1175229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1175520": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Universitária José Bonifácio. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 06 (seis) meses, com vistas à conclusão e entrega da monografia. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA ASSINATURA: 09/06/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/52069/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2011.\r\n\r\nId: 1175520"
                        ],
                        "1173825": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PEDRO SAVIO ALMEIDA DE SOUZA, Médico, B, matrícula nº 851.828-4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E8/605.645/2006, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 1173825"
                        ],
                        "1173619": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7.131.275/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor GLENDER NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 906.826-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1173619"
                        ],
                        "1174843": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/2.010.112/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor MAURICIO MARTINS SARAIVA, Professor Docente I, matrícula nº 920.124-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1174843"
                        ],
                        "1174834": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.102.426/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor MARCELO DE OLIVEIRA GUERRA, Professor Docente I, matrícula nº 0920.992-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1174834"
                        ],
                        "1174912": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nTORNA-SE sem efeito os Editais de Citação do processo administrativo nº E-08/603.171/09, em nome da servidora SUZI REGIS ARAZI CONHEN, matrícula nº 923.734-8, publicados nos Diários Oficiais de 13/07/11 - página 17, 2ª coluna, 14/07/11, página 18, 3ª coluna e 15/07/11, página 55, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1174912"
                        ],
                        "1174288": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605142/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora FABÍOLA MORAES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula n° 0863.491-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1174288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1174846": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (nº 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1174846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175648": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA o abaixo mencionado, na forma do art. 5º da Portaria nº 1038 de 01 de julho de 2011, publicada no DOERJ de 04 de julho de 2011, para atender o que determina o referido artigo.\r\n\r\nFÁBIO SALDANHA MOREIRA\r\n\r\nId: 1175648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1174847": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO SOARES COSTA (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1174847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1174848": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LEONARDO RAMOS LUCIDI (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1174848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1175257": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2011.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Metrópolis Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração da planilha de custo do trabalho e de negociação pontual, não prevista em cláusula contratual, acrescendo 23,97% ao valor inicial do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.066.637,44 (hum milhão, sessenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 02.08.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.386/2011/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Engra Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 25 de maio de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 24.05.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.054/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 007/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato, adequação de quantidades de itens e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor, e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 27.06.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.020/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Engesan Engenharia & Saneamento S/C Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 10 de julho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 08.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.086/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a MCR Manutenção Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 15.07.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.181/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 17 de julho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 15.07.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.639/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2011.\r\n\r\nId: 1175257"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1175583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.684/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/08/2011\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 25/08/2011\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 25/08/2011\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço contínuo de coleta de lixo hospitalar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.307,66\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1175583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175550": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.971/2011\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/08/2011, às 11h\r\n\r\nOBJETO: aquisição de pranchão, passadeira e prego.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.623.301,85\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m2.\r\n\r\nId: 1175550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175616": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.547/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/08/2011\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 25/08/2011\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14h do dia 25/08/2011\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças,e assistência técnica em 04 (quatro) elevadores instalados no edifício sede da fundação DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 81.500,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1175616. A faturar por empenho"
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                            "1174821": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.229 /2011. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na RJ-151, Trecho: Visconde de Mauá-Maringá, extensão 5,3 km ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 9.883.930,61(incluindo BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/09/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, a contar de 12/08/2011, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1174821. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 023/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MEDEIROS/CHISON.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.678/2011.\r\n\r\nId: 1175626. A faturar por empenho"
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                            "1174823": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 118/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Geoportante Engenharia Ltda. OBJETO: Execução das obras de reforço das fundações das muretas da alameda e construção de escada hidráulica para escoamento das águas pluviais no Palácio Laranjeiras, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.624/2008. DATA: 20/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 042/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço, reinicio e prorrogação do prazo de execução do contrato referente a construção de módulo de alojamento para sócio educação inclusive instalações externas no DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI Belford Roxo), no município de Belford Roxo-RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.674/2010. DATA: 26/07/2011.\r\n\r\nId: 1174823. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 053/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (Sede em Volta Redonda): CIESP Diogo Levenhagen (Rua Rio Iguape, nº 140 - Água Limpa - Volta Redonda), C.E. Pau Dalho (Rua Central, nº 82 - Belo Horizonte - Volta Redonda), C.E. Prefeito Francisco Torres (Rua 750, nº 235 - Casa de Pedra - Volta Redonda), I.E. Manoel Marinho (Rua 43, nº 52 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda) e C.E. Affonsina Mazzilo Teixeira Campos (Rua Roberto Silveira, nº 53 - Centro - Piraí).\r\n\r\nDATA: 30/08/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cistóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.095.006,06\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 109.500,60\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/08/2011, até o dia 25/08/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 054/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (Sede em Volta Redonda): C.E. Padre Antonio Pinto (Rua Nossa Senhora das Graças, nº 677 - Bairro Morro da Gama - Barra do Piraí), C.E. Centenário (Praça do Centenário, nº 15 - Bairro Alto do Rio Bonito - Vassouras), C.E. Joaquim de Macedo (Av. Amaral Peixoto, nº 98 - Centro - Barra do Piraí) e C.E. Alvaro Rocha (Rua Andrade Pinto, nº 700 - Bairro Carvão - Barra do Piraí).\r\n\r\nDATA: 31/08/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 832.318,54\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 83.231,85\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/08/2011, até o dia 25/08/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1175552. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 055/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (Sede em Volta Redonda): C.E. Engenheiro Passos (Rua Dr. Antonio Veiga e Silva, s/nº - 6º Distrito - Resende), C.E. Marechal Souza Dantas (Rua Marechal José Pessoa, nº 20 - Centro - Resende), C.E. Aníbal Benévolo (Rua Gen. Napion, s/nº - Monte Castelo - Resende), C.E. Antônio Quirino (Av. Wenceslau Brás, s/nº - Distrito Visconde de Mauá - Resende), C.E. Marechal Floriano Peixoto (Rua Juca Ramos, nº 105 - Centro - Barra Mansa) e C.E. Américo Pimenta (Rua José de Freitas, nº 21 - Centro - Quatis).\r\n\r\nDATA: 01/09/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.224.703,45\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 122.470,34\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/08/2011, até o dia 26/08/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 056/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma geral no C. E. JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA, localizado na Rodovia BR356 - Usina Sapucaia, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 01/09/2011, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 955.439,20\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 95.543,92\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/08/2011, até o dia 26/08/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1175553. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1175507": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0844/0004/2011 - PE n° 0015/11 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:00 horas do dia 23.08.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 23.08.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 (duzentos) equinos.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 03 (três)dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1175507"
                        ],
                        "1175279": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2011, processo nº E-09/00412/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de 2(duas) câmeras fotográficas digitais, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 4.459,33 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.829,00 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 1175279"
                        ],
                        "1175316": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a sessão de abertura e julgamento da CARTA CONVITE nº 001/2011, processo n.º E-09/00447/1704/2011, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 08 de agosto de 2011, às 11:00, que teve por objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo a reforma da edificação existente na carceragem da Polinter, incluindo demolições, construções, pintura e instalações com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situada na Rua Manuel Augusto Muget, s/nº, Centro, Queimados, conforme Projeto Básico e demais anexos que compõe o Edital, no valor estimado de R$ 37.075,01 (trinta e sete mil setenta e cinco reais e um centavo), Classe do Serviço: 0223.052.0003. Foram convidadas as empresas: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, POLI CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, KRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA-ME, CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA, ALMAR W. HOOD ENGENHARIA LTDA, EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA, GALCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CH&T EMPREENDIMENTO LTDA, AM2 CONSTRUÇÕES LTDA, CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA, CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A, ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, EMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA, GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, NM ENGENHARIA LTDA, PLANUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, ENGERIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, ACRÓPOLES REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, CABB ENGENHARIA LTDA, LA GRECA FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, INDUSMEP - RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. As empresas POLI CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A e ACROPOLES REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA agradeceram o convite, porém, declinaram do mesmo. Efetuaram a retirada do Edital de Carta Convite as empresas: CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA, E. B. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO 2010 LTDA-ME, COMPREL COMERCIAL CONST. MANUT. PREDIAL LTDA e CABB ENGENHARIA LTDA. Aberta a sessão, ocasião em que a Comissão recebeu os envelopes de documentação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) das empresas CABB ENGENHARIA LTDA e COMPREL COMERCIAL CONST. MANUT. PREDIAL LTDA. Após a análise da referida documentação a Comissão, por unanimidade, resolveu INABILITAR a empresa COMPREL COMERCIAL CONST. MANUT. PRE DIAL LTDA. por não apresentar a Certidão de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, bem como Certidão dos Distribuidores (item 6.5.1), não comprovou possuir em seu quadro permanente engenheiro civil (6.6, letra “c”), não apresentou prova de possuir acervo técnico da empresa devidamente averbado no CREA (item 6.6, letra e) e HABILITAR a empresa CABB ENGENHARIA LTDA. Não houve manifestação quanto a interposição de recursos.\r\n\r\nId: 1175316"
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                        "1175280": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2011, processo nº E-09/00412/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de 2 (duas) câmeras fotográficas digitais, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 4.459,33 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 08.08.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.829,00 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 1175280"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2011, processo nº E-09/00292/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de agosto de 2011, às 14:00 horas, que tem por objeto a aquisição de material de escritório, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II) e nos termos do Contrato (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 481.087,61 (quatrocentos e oitenta e um mil oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 337.332,21 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1175281"
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                        "1175282": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2011, processo nº E-09/00292/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de agosto de 2011, às 14:00 horas, que tem por objeto a aquisição de material de escritório, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II) e nos termos do Contrato (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 481.087,61 (quatrocentos e oitenta e um mil oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 08.08.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 337.332,21 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1175282"
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                        "1175297": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO do Concurso em epígrafe, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão nos autos do processo nº 0211672672010.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA a candidata TALIMAR LESSA DA FONSECA, para comparecer à Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 17.08.2011 às 09:00 horas, munido dos seguintes exames, a fim de ser submetida ao exame médico:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Tórax.\r\n\r\nId: 1175297"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.480.512,54 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil quinhentos e doze reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2070/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 058/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 053/2010\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE4724, no valor de R$ 931.520,00 (novecentos e trinta e um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nVIGÊNCIA: até 22/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2588/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1175318"
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                        "1175319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 1,75% (um inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) para inclusão de mais 10 (dez) funcionários no HEAL.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal é de R$ 24.126,30 (vinte e quatro mil cento e vinte e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) para inclusão de mais 10 (dez) funcionários no HERF.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal é de R$ 23.478,00 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 3,15% (três inteiros e quinze centésimos por cento) para inclusão de mais 12 (doze) funcionários no HEAT.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal é de R$ 30.794,60 (trinta mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 6,36% (seis inteiros e trinta e seis centésimos por cento) para inclusão de mais 24 (vinte e quatro) funcionários no HEAS.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal é de R$ 62.142,72 (sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento dos funcionários dos IASERJ Gávea e Penha para o IASERJ CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de 0,76% (setenta e seis centésimo por cento), em face da municipalização do HEPII.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal suprimido é de R$ 7.204,80 (sete mil duzentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 0,47% (quarenta e sete centésimos por cento), em face da alteração da categoria profissional de 06 (seis) funcionários no LACENN.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal suprimido é de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VITA - Saúde Serviços de Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Projeto Básico e o acréscimo de aproximadamente 2,67% (dois inteiros e sessenta e sete centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: O valor mensal acrescido no presente termo aditivo corresponde a R$ 212.983,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), passando o valor mensal do contrato ao importe de R$ 8.182.983,52 (oito milhões, cento e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar a partir do dia 18/06/2011 a 17/06/2012\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/06/2011 a 17/06/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 9.317.732,40 (nove milhões, trezentos e dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7565/2003.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/08/2011.\r\n\r\nId: 1175319"
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                        "1175558": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACITRETINA), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/009.256/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2011, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2011, às 11:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BEZAFIBRATO 200MG E CLORIDRATO DE SELEGILINA 5MG), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.248/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2011, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (INFLIXIMABE), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/009.820/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2011, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PONTEIRAS PARA PIPETADOR EP3 E EP2, 300UL, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003.733/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2011, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1175558"
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                        "1175627": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 122/2011 - processo nº E-08/000.206/2011, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A NUTRIÇÃO PARENTERAL ADULTO (ALANILGLUTAMINA E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 22/08/2011, às 10h. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1175627"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel SEEDUC nº 001/2011 Próprio Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Teresópolis. OBJETO: Entrega de Imóvel Próprio do Estado, localizado no Município de Teresópolis em decorrência da desativação da seguinte unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual Coaracy Queiroz\r\n\r\nEnd: Estrada Teresópolis - Friburgo, Km 22, Vista Alegre - 3º Distrito de Teresópolis/RJ\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/12.535/2009 e nº E-03/6.356/2010.\r\n\r\nId: 1175328"
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                        "1175330": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 075/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis celebrado em 15/08/2002. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Teresópolis. OBJETO: Excluir da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel celebrado em 15/08/2002, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município, abaixo discriminado:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEscola Estadual Coaracy Queiroz\r\n\r\nEnd. Estrada Teresópolis - Friburgo, Km 22, Vista Alegre - 3º Distrito de Teresópolis/RJ\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/12.535/2009 e nº E-03/6.356/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 076/2011 ao Convênio ASJU/SEE nº 018/2003. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da seguinte unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, para a administração municipal.\r\n\r\nEscola Estadual Nosso Senhor dos Passos\r\n\r\nEnd. Rua São José, nº 185 - Botafogo - 1º Distrito, Macaé/RJ\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.587/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 077/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 033/2003. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE nº 033/2003, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município, abaixo discriminado:\r\n\r\nANEXO XXI\r\n\r\nEscola Estadual Nosso Senhor dos Passos\r\n\r\nEnd. Rua São José, nº 185 - Botafogo - 1º Distrito, Macaé/RJ\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.587/2009.\r\n\r\nId: 1175330"
                        ],
                        "1175559": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EPA-EDUCANDÁRIO PROFESSORES ASSOCIADOS - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPacelli Cartoxo Bastos-1996\r\n\r\n2-COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVilma Neiva de Carvalho-1979\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Bruno de Souza Ferreira-2002\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAmanda Ventapane Pereira Massena-1995\r\n\r\n5-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Carlos Pereira-1994\r\n\r\n6-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano da Silva Nascimento-2004\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira Camacho-2004\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMarta da Conceição de Paula-2005\r\n\r\n8-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCélia Machado de Oliveira-1987\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIgor Oliveira de Paula-1998\r\n\r\n9-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJorge Antônio Rocha Mariano da Silva-1990\r\n\r\n10-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSaulo José de Melo Cunha-1999\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nHelenimar da Rocha Carvalho-1988\r\n\r\nBÁSICA DE QUÍMICA\r\n\r\nOrlando de Mello Reis-1984\r\n\r\n12-COLÉGIO IRÊNE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFelipe José Coelho de Paiva-1982\r\n\r\n13-CURSO ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria de Fátima Nascimento Martins-1993\r\n\r\n14-COLÉGIO METALURGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrick da Silva Coutinho-2001\r\n\r\n15-COMPLEXO CULTURAL SÃO FELIX - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGlauce Jardim de Assis-1990\r\n\r\n16-COLÉGIO COMERCIAL DE MENDES - Mendes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nValdeque da Silva Padrão-1980\r\n\r\n17-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanilo Falcão Areda da Silva-2005\r\n\r\nLeandro Varela da Silva-2006\r\n\r\nWalter Modesto de Sá-2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiana Andrade Gomes-2002\r\n\r\nRodrigo Coelho Amaral-2002\r\n\r\nJoyce de Souza Silva-2006\r\n\r\n18-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKetyane da Silva Lemos-2005\r\n\r\nClaudia Santos de Paiva-2007\r\n\r\nRafael Silva Bittencourt-2008\r\n\r\nThiago Guerreiro Durval-2008\r\n\r\n19-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriano Antunes Moro-2001\r\n\r\nAlessandra da Silva Santos-2003\r\n\r\nSilvania da Silva-2003\r\n\r\nJayra Venancio-2004\r\n\r\n20-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nKátia Aparecida da Silva Tassara-1986\r\n\r\n21-CEITEC-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFábio Rodrigues de Assumpção-2001\r\n\r\nLídice Luiz dos Santos-2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Luizia Paiva de Carvalho-2003\r\n\r\n22-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSarah Regina de Paiva Silva-2003\r\n\r\n23-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPollyane Pereira da Silva Cruz-2005\r\n\r\n24-COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Ramos de Oliveira Filho-1990\r\n\r\n25-COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThatiane Vieira Lima-2000\r\n\r\n26-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNIMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Barcelos de Souza Filho-2003\r\n\r\n27-COLÉGIO RUY BARBOSA - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJuracy Raimundo da Silva-1982\r\n\r\n28-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson de Araujo Figueiredo-2004\r\n\r\nEdmilson Fernandes dos Santos-2005\r\n\r\nGino Santi Tulini Filgueiras-2005\r\n\r\nCarolina Esquio Lopes-2006\r\n\r\nEdson Theodoro da Silva-2006\r\n\r\nRoberto Silva Raimundo-2006\r\n\r\nHelder Oliveira Pereira-2007\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Luis Barbante-2008\r\n\r\n30-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRogéria de Souza Araujo-1995\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO METALURGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Alberto Siqueira da Silva Junior-1988\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nCarlos Alberto Siqueira da Silva Junior-1988\r\n\r\nId: 1175559"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosana Salvador de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joel Peres Mello\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Barbara Ramos\r\n\r\n02-Carlos Alberto de Oliveira Heleodoro\r\n\r\n03-Claudeci Ribeiro de Siqueira\r\n\r\n04-Claudine Nery Ribeiro\r\n\r\n05-Edmilson Teixeira\r\n\r\n06-Josele Gomes de Souza\r\n\r\n07-Maria Lucia Rosa Antunes\r\n\r\n08-Muniz Alves da Silva\r\n\r\n09-Nilton Fortunato dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Salvaterra de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Peixoto Noises\r\n\r\n03-Ivan Furtado Leão Flores Junior\r\n\r\n04-Jaqueline Ingrid Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Lucilha dos Santos Amancio\r\n\r\n06-Luiz Antonio Moreira\r\n\r\n07-Mônica Fabiola Batista de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Rafael Juvencio Melo da Silva\r\n\r\n09-Rosana Alves Pessoa\r\n\r\n10-Scarllet de Souza Batista\r\n\r\n11-Stephanie Tommasi Oliveira Kuehn\r\n\r\n12-Tânia Aparecida Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Thaís Sales Figueiredo\r\n\r\n14-Thiago de Santana Xavier\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENEM - 2º SEMESTRE - 2010\r\n\r\nOnde se lê: 362-Luis Felipe Fernandes Mãder\r\n\r\nLeia-se: 362-Luis Felipe Fernandes Mäder\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENEM - 2º SEMESTRE - 2010\r\n\r\nOnde se lê: 398-Mariana Fernandes Mãder\r\n\r\nLeia-se: 398-Mariana Fernandes Mäder\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiana Pinto Braga Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iago Soares de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane de Faria Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Costa de Melo Filgueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adna de Jesus Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Avila\r\n\r\n04-Armando da Silva Costa\r\n\r\n05-Diogo Barbosa do Nascimento\r\n\r\n06-Emerson Villas da Silva\r\n\r\n07-Irani da Silva Pestana\r\n\r\n08-Larissa dos Santos Lima\r\n\r\n09-Leandro da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Lucy Pereira Barbosa do Nascimento\r\n\r\n11-Marta Regina Lourenço\r\n\r\n12-Martinho Almeida Amorim\r\n\r\n13-Naianny Fernanda Clemente Ferreira\r\n\r\n14-Regina Márcia de Freitas\r\n\r\n15-Suely Dionísio Archanjo\r\n\r\n16-Vera Lucia Lopes da Silva\r\n\r\n17-Manoel Januario de Oliveira Filho\r\n\r\n18-Tatiana da Silva Consoli\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex da Silva Timbó\r\n\r\n02-Ana Célia Costa Bastos\r\n\r\n03-Fábio Pereira da Silva\r\n\r\n04-Isabela Cristina da Costa Vasconcellos\r\n\r\n05-Paulo Renato Dias Ferreira\r\n\r\n06-Raphael de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n07-Jonathan de Souza Bezerra\r\n\r\n08-Marleide de Souza Vieira\r\n\r\n09-Silvio Bruno de Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Regional Centro - Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Pereira Dias dos Santos\r\n\r\n02-Dalton Luiz de Medeiros\r\n\r\n03-Daniel Luiz de Medeiros\r\n\r\n04-Erenice Muniz da Silva\r\n\r\n05-Géssica da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Greice Kelly dos Santos\r\n\r\n07-Jorge Luiz de Medeiros Júnior\r\n\r\n08-Juan Carlos Alexandrino Cândido\r\n\r\n09-Julia Donato Soares\r\n\r\n10-Karyne Nascimento Pereira de Melo Santos\r\n\r\n11-Nielson Moreira Gomes\r\n\r\n12-Niziane de Oliveira André\r\n\r\n13-Paolla Ferreira Cerqueira\r\n\r\n14-Renenson de Araujo Cardozo\r\n\r\n15-Sebastiana Mariano Gonçalves\r\n\r\n16-Sheila Ramiro dos Santos\r\n\r\n17-Suellen de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Wanderson da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Nascimento do Carmo\r\n\r\n02-Catiana dos Santos\r\n\r\n03-Creuza Nascimento Mariano\r\n\r\n04-Estefania de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Irinéa Modesto Soares\r\n\r\n06-José Aparecido Ferreira\r\n\r\n07-Rafael Pereira Dias dos Santos\r\n\r\n08-Regina de Oliveira Fraga\r\n\r\n09-Sueli Francisca da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Jéssica Fragas Dias Gomes\r\n\r\n11-Bianca Cristina Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Regional Centro - Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sérgio Reis Barbosa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suhellen Cristina Pereira Leite\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Flávia Medeiros Costa\r\n\r\n02-Beatriz Nunes dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Kelly dos Santos Antonio Rosa\r\n\r\n04-Filipe Costa da Silva Santos\r\n\r\n05-Jhullia de Melo Raposo\r\n\r\n06-Jonathan Peçanha de Souza\r\n\r\n07-Leila Cordeiro de Souza Leite\r\n\r\n08-Leonardo de Melo Silva\r\n\r\n09-Lívia Rodrigues Costa\r\n\r\n10-Nathalia Cristina Jorand Norato\r\n\r\n11-Nathália da Silva Dias\r\n\r\n12-Pâmela Ferreira Dias\r\n\r\n13-Priscila Santos Machado\r\n\r\n14-Rhayanne Marcolino Primo dos Santos\r\n\r\n15-Thaís Silva Machado\r\n\r\n16-Thays da Silva Ceia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno de Souza da Rosa\r\n\r\n02-Daniel Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-David Lima Onofre Júnior\r\n\r\n04-Fábio Patrick de Jesus Andrade\r\n\r\n05-Giselle Teixeira de Oliveira\r\n\r\n06-Guilherme Santos Silva\r\n\r\n07-Jonatan de Almeida Ribeiro Salgueiro\r\n\r\n08-Jorge Fagundes Jovêncio de Souza\r\n\r\n09-Lordymaycon Ferreira Lima de Souza\r\n\r\n10-Luciano de Souza Siqueira\r\n\r\n11-Renan Pereira Olavo\r\n\r\n12-Ruchelle dos Reis Silva\r\n\r\n13-Sergio Lima da Paixão\r\n\r\n14-Willians Pereira Roberto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton de Almeida Pinto\r\n\r\n02-Amanda Pereira Senna\r\n\r\n03-Daisy Mary de Souza Marques Pinto\r\n\r\n04-Dilma Alves da Silva\r\n\r\n05-Eliana Quirino Silva\r\n\r\n06-Eliane de Souza Miranda\r\n\r\n07-Eliseu Maia Silva\r\n\r\n08-Elizabeth Maria de Oliveira Sabino\r\n\r\n09-Fabio Leandro Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Flávia Pires Carvalho da Motta\r\n\r\n11-Gilberto Francisco da Silva\r\n\r\n12-Jardene de Souza Santos\r\n\r\n13-Joelson Figueiredo da Conceição Leão\r\n\r\n14-Juliana da Silva Nogueira\r\n\r\n15-Luiz Pedro de Almeida\r\n\r\n16-Marcelo Cabral Murta\r\n\r\n17-Mírian dos Santos Cunha\r\n\r\n18-Mônica Pacheco de Moura\r\n\r\n19-Osiel Giron Campos\r\n\r\n20-Phillipi Valle do Nascimento\r\n\r\n21-Roberto Santiago dos Santos\r\n\r\n22-Robson Vander da Silva Canella\r\n\r\n23-Rodrigo Ramos Pinto\r\n\r\n24-Roseni de Almeida Ribeiro\r\n\r\n25-Tatiana da Silva Moraes\r\n\r\n26-Thaís Gonçalves Barreto\r\n\r\n27-Vagner Jorge Lopes Batista\r\n\r\n28-Vania Lucia da Silva Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agatha Christie Rosa Azevedo de Almeida\r\n\r\n02-Amanda Sonally Santos Soares\r\n\r\n03-Daiana de Carvalho\r\n\r\n04-Eliana da Silva Andrade\r\n\r\n05-George Lima da Silva\r\n\r\n06-Glauce de Souza Duarte\r\n\r\n07-Jéssica Paula da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Luana Ribeiro Firmo\r\n\r\n09-Maria Aparecida da Silva Figueiredo\r\n\r\n10-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n11-Maria Eduarda Nery\r\n\r\n12-Rafael de Oliveira Vargas\r\n\r\n13-Raphael Souza dos Santos\r\n\r\n14-Rodrigo Gomes Barbosa\r\n\r\n15-Rodrigo Moore Coelho\r\n\r\n16-Senhorinha Pereira Barbosa\r\n\r\n17-Tassiana Silva de Souza\r\n\r\n18-Virginia da Silva Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Natália Alvarenga Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine de Araujo Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz da Paixão França\r\n\r\n02-Jamilly Ximenes de Mesquita Martins\r\n\r\n03-Luís Nataniel França da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristina da Silva\r\n\r\n02-Juliane Braz de Andrade\r\n\r\n03-Lucas de Arruda Mendonça\r\n\r\n04-Rodrigo Tavares Magaldi\r\n\r\n05-Roseli dos Santos Maranhão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristine Godoi Azeredo\r\n\r\n02-Gleice Coutinho Costa Rocha\r\n\r\n03-Pedro Hugo Menezes da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1982\r\n\r\n01-Jaqueline Sanches Schetino\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Sandra Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Viana Jeremias\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anna Paula Alves Bertolino\r\n\r\n02-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Flávia do Egypto\r\n\r\n04-Ana Carolina Rodrigues Reis\r\n\r\n05-Camila Rios Machado\r\n\r\n06-Camila Silva Perete\r\n\r\n07-Cínthia Mendes dos Santos\r\n\r\n08-Crici da Silva Campos Pereira\r\n\r\n09-Daianne Nogueira da Silva\r\n\r\n10-Danielly de Paula Rocha\r\n\r\n11-Eliana Helena Soares de Brito\r\n\r\n12-Eliany Aparecida Fernandes Vieira Schiavoni\r\n\r\n13-Érica Schitine Bonfim\r\n\r\n14-Isabel Estefani Sobrinho de Oliveira\r\n\r\n15-Jailza Freire dos Santos\r\n\r\n16-Jéssica Ellen Gonçalves Nogueira\r\n\r\n17-Kelly Rodrigues Coutinho\r\n\r\n18-Laiane Carnavos da Silva\r\n\r\n19-Lívia Maria Medeiros de Souza\r\n\r\n20-Lucas Martins Medeiros\r\n\r\n21-Luciana de Paula Oliveira\r\n\r\n22-Maiara Vieira Xavier Fernando\r\n\r\n23-Maíra Silva da Rocha\r\n\r\n24-Marcela da Silva Faria\r\n\r\n25-Mayára Figueiredo Pereira\r\n\r\n26-Natália Abreu do Nascimento\r\n\r\n27-Natália Maximiano Lemos\r\n\r\n28-Nathália da Silva Sá\r\n\r\n29-Renata Kellen Martins\r\n\r\n30-Rhariany Mitrof Alves da Silva\r\n\r\n31-Riani da Motta Garuti\r\n\r\n32-Sara Brandão de Melo\r\n\r\n33-Sara de Souza Barroso\r\n\r\n34-Talita Naimara Guedes Vargas\r\n\r\n35-Thabata Anastácia Mendes Gonçalves\r\n\r\n36-Thamires de Almeida Sá\r\n\r\n37-Thayra Perrut Fernandes\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lúcia Alves\r\n\r\n02-Bárbara Maria Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Carolina Teodoro Inocêncio\r\n\r\n04-Daniel Faria Alves\r\n\r\n05-Danndara Tatiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Lopes Franco\r\n\r\n07-Giselle de Jesus Ramos Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica de Jesus Ramos Oliveira\r\n\r\n09-Karina Nascimento Pereira Gabriel\r\n\r\n10-Mariana da Silva Conceição\r\n\r\n11-Mayara Livia Araujo Bueno\r\n\r\n12-Natália de Paula do Rosario\r\n\r\n13-Renata Silva Senhorinho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde de lê: 02-Aline Tayná Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline Tayná de Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aroline da Costa\r\n\r\nLeia se: 04-Caroline da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aeliano Nunes de Araújo\r\n\r\n02-Camila de Souza Pires\r\n\r\n03-Chase Trannin Nunes\r\n\r\n04-Claudiellen de Farias Queiroz\r\n\r\n05-Elias da Silva Alves\r\n\r\n06-Géssica de Jesus Augusto\r\n\r\n07-Jéssica Cristini José dos Santos\r\n\r\n08-João Paulo Pereira de Paiva\r\n\r\n09-Julliana Lima de França\r\n\r\n10-Juliana Pires do Amaral\r\n\r\n11-Kelly Fernanda Bezerra da Silva\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Pinto\r\n\r\n13-Lorena Peclat Mororó\r\n\r\n14-Paulo Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\n15-Ramon Rodrigues Mendonça\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Bastos Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramon Patricio Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cássio de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Paulo Vinícius Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilmar Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Justino Rosado\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Ignacio de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucia Helena Duarte de Góes\r\n\r\n02-Luciane Maria Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Diego dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Soares Vianna Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Barroso\r\n\r\n02-Brenda Knoppick Lofrano\r\n\r\n03-Bruno de Souza Macedo\r\n\r\n04-Celina Gomes de Lima Silva\r\n\r\n05-Daniele Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Leite da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Gomes Silva da Rocha\r\n\r\n08-Henrique Nobre de Paiva Garcia\r\n\r\n09-Jorge de Souza Carvalho Júnior\r\n\r\n10-Juliana Silva Maia\r\n\r\n11-Karla Cristina da Costa Silva\r\n\r\n12-Lenon de Lima Ribeiro\r\n\r\n13-Merielle Alves da Silva\r\n\r\n14-Renato Nascimento Faria\r\n\r\n15-Stéphanie Vieira Ribeiro\r\n\r\n16-Thaís Aline da Silva Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Ribeiro Mendes Costa\r\n\r\n02-Claudio José Mendes Junior\r\n\r\n03-Daniele Moreira Carvalho Teixeira\r\n\r\n04-Dayana Meyer de Oliveira\r\n\r\n05-João Vitor Alves Palhares\r\n\r\n06-Jonathan dos Santos Passos\r\n\r\n07-Larissa Fernandez Carvalho\r\n\r\n08-Larissa Gomide Reis\r\n\r\n09-Luciana Maia de Oliveira\r\n\r\n10-Madson Luiz Vilela da Silva\r\n\r\n11-Mariana Pereira Primo\r\n\r\n12-Pedro Henrique Hazelman Vieira dos Anjos\r\n\r\n13-Rafael Portugal de Lima\r\n\r\n14-Renata da Silva Oberosler\r\n\r\n15-Rosilaine Osorio de Souza\r\n\r\n16-Taiana da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Tatiane Ramos Tavares\r\n\r\n18-Vitor de Araujo Brandão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edna dos Santos Silva\r\n\r\n02-Elisângela dos Santos Dias\r\n\r\n03-Fabrício Bessa Ramalho dos Santos\r\n\r\n04-Gisele Moreira de Souza\r\n\r\n05-Maria do Carmo Pereira\r\n\r\n06-Mônica Lima do Nascimento Coura\r\n\r\n07-Priscila Quintanilha da Costa\r\n\r\n08-Ricardo Monteiro de Oliveira Júnior\r\n\r\n09-Thaís Inácio Diniz\r\n\r\n10-Vanessa Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Carvalho Nunes\r\n\r\n02-Anderson Luiz Alves Tinoco\r\n\r\n03-Antonia Lúcia Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Bianca Cristina de Oliveira Corne\r\n\r\n05-Débora Cavallari da Silva de Paula\r\n\r\n06-Karine Nogueira Bernardino\r\n\r\n07-Luana Stephanie Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Maria de Lourdes dos Santos Alves\r\n\r\n09-Mary Helen Andrade de Barros\r\n\r\n10-Pâmela Elias Barbosa de Souza\r\n\r\n11-Roberta Correia Albino\r\n\r\n12-Suelem dos Santos Teixeira\r\n\r\n13-Thamires Paola Silva Milagres\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexander da Cruz Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Vieira\r\n\r\n03-Camila Amorim Agapito\r\n\r\n04-Camila Costa Bezerra\r\n\r\n05-Daniela Silva dos Santos\r\n\r\n06-Debora Helena Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Erickson Cano Batista Braga\r\n\r\n08-Gleice de Amorim Caze\r\n\r\n09-Jonathan Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Maria José Firmino\r\n\r\n11-Pedro Henrique Rodrigues\r\n\r\n12-Silvio da Silva Barboza\r\n\r\n13-Stefani da Silveira Mello\r\n\r\n14-Vanessa da Fonseca Castilho\r\n\r\n15-Viviane Vanzeloti da Silva\r\n\r\n16-Wagner Lucas de Almeida Rangel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Santos de Jesus\r\n\r\n02-Alysson Rafael Silva de Lima\r\n\r\n03-Ana Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Andréa Machado da Silva\r\n\r\n05-Carlos Ricardo Dias da Silva\r\n\r\n06-Cássio Ribeiro de Mello Nascimento\r\n\r\n07-Ciro Costa Sousa\r\n\r\n08-Cleber Cristiano Capella da Silva\r\n\r\n09-Daiene Bertho da Silva\r\n\r\n10-Daniel de Souza Camello de Andréa\r\n\r\n11-Elizabeth de Jesus Santos\r\n\r\n12-Fatima da Silva Duarte\r\n\r\n13-Iguaciara dos Santos\r\n\r\n14-Ivanete Nunes dos Santos\r\n\r\n15-Jenyfer Hammes Machado da Silva\r\n\r\n16-Jeovana Reglo Oliveira\r\n\r\n17-Jessica de Lima Ramos Ferreira\r\n\r\n18-Karina Fernandes Caldas de Souza\r\n\r\n19-Karine Kelly Crespo de Jesus\r\n\r\n20-Luiane Paes Barreto Mascarenhas\r\n\r\n21-Marize Caldogno Sotelo\r\n\r\n22-Nanaira da Silva Santos\r\n\r\n23-Ramon Barros de Souza\r\n\r\n24-Raquel do Carmo Eugenio\r\n\r\n25-Rodrigo Lima Torres\r\n\r\n26-Tânia Regina de Siqueira Ferreira\r\n\r\n27-Thiago Henrique Souza da Silva\r\n\r\n28-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\n29-Vanessa Guareschi Dalpian\r\n\r\n30-Vânia Araujo Siviotti\r\n\r\n31-Wanderson Rocha da Silva Cezario\r\n\r\n32-Weslley da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielle Corso\r\n\r\n02-Axel Feijó de Oliveira\r\n\r\n03-Brian Quaresma Ferreira\r\n\r\n04-Celi de Oliveira Frossard\r\n\r\n05-Daiana Coelho dos Santos\r\n\r\n06-Darlécia Barros de Oliveira Marques\r\n\r\n07-Diego Figueiredo de Campos\r\n\r\n08-Felipe de Almeida Martins\r\n\r\n09-Flavia Marinho Guimarães\r\n\r\n10-Jaqueline Ângelo dos Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Jonatas Lima da Rocha\r\n\r\n12-Joselane de Medeiros Alves Marcellino\r\n\r\n13-Luara Paula da Conceição Costa\r\n\r\n14-Luís Fellipe Martins Ferreira\r\n\r\n15-Marcos Antonio Porto\r\n\r\n16-Maria Aparecida Gonçalves Santos\r\n\r\n17-Mario Nilton Ferreira\r\n\r\n18-Maurício Teixeira da Silva\r\n\r\n19-Mirella Boaventura Ramos\r\n\r\n20-Nelson Franklin dos Santos\r\n\r\n21-Nerci Izabel Crud\r\n\r\n22-Paulo César Rodrigues de Almeida\r\n\r\n23-Roberto Luiz Schettino Corrêa\r\n\r\n24-Rosilene Maria da Fonseca\r\n\r\n25-Sara de Oliveira Linhares\r\n\r\n26-Silvânia Santos Ramos\r\n\r\n27-Sueli Galdino de Souza\r\n\r\n28-Tatiana Marinho Lopes\r\n\r\n29-Thayane Brito da Silva\r\n\r\n30-Thayane Sirnes Silveira\r\n\r\n31-Thiago Vinicius Cordeiro Guedes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE\r\n\r\nMENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Gabriela Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Leonize Militão da Silva\r\n\r\n03-Josué Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Terra de Araújo Garcia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro de Araujo\r\n\r\n02-Diego Crevelari de Araujo\r\n\r\n03-Fabrício de Farias Torres\r\n\r\n04-Jonathan da Costa dos Santos\r\n\r\n05-Jéssica Oliveira Fonseca\r\n\r\n06-Lucas Machado Rodrigues\r\n\r\n07-Rebeca Fonseca Flôres\r\n\r\n08-Sheila Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Shirley Tenorio dos Santos\r\n\r\n10-Thiago Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Serra Pereira da Silva\r\n\r\n02-Antonio Carlos Rosa Ribeiro\r\n\r\n03-Daniel da Silva Nobrega\r\n\r\n04-Débora Maria dos Santos\r\n\r\n05-Elizabeth Dias\r\n\r\n06-Ene Quetuly de Sousa Silva Coutinho\r\n\r\n07-Felipe Nascimento dos Santos de Sá\r\n\r\n08-Icaro Henrique Souza da Silva\r\n\r\n09-Leila Cristina Cordeiro Nascimento\r\n\r\n10-Paulo Diego Leonardo Cabral\r\n\r\n11-Yngrid Cristina da Silva Santos\r\n\r\n12-Carolina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laylla Ramos da Silva\r\n\r\n02-Julio Cesar Leite\r\n\r\n03-Luziane Laudelino da Silva\r\n\r\n04-Luiz Claudio Matias Amorim Junior\r\n\r\n05-Monike Rosalez dos Santos\r\n\r\n06-Stephanie Lima da Silva\r\n\r\n07-Ethiene Rodrigues Estevam\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Saldanha Nunes\r\n\r\n02-Annie Helena de Lima Baltazar Nunes\r\n\r\n03-Eunice Leite da Silva\r\n\r\n04-Fabíola Machado da Mata\r\n\r\n05-Jorge Henrique da Silva\r\n\r\n06-Jurema Coelho Cordeiro\r\n\r\n07-Kelly Cristine Lopes Rocha\r\n\r\n08-Leonardo de Souza Sampaio\r\n\r\n09-Lucilene Tavares Dias\r\n\r\n10-Maria Lucilene dos Santos Batista\r\n\r\n11-Patrícia Conceição da Silva\r\n\r\n12-Renata Gouvêa Vieira\r\n\r\n13-Rosimara Pereira Lamas\r\n\r\n14-Sheila Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Sônia Maria Soares Coutinho\r\n\r\n16-Walkiria dos Santos Dantas\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alanza Vitalino de Carvalho\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Rangel\r\n\r\n03-Claudia Cristina de Araújo Trindade\r\n\r\n04-Daniel Pedro de Lima\r\n\r\n05-Dayana Legal Melo\r\n\r\n06-Diego Siqueira dos Santos\r\n\r\n07-Eduardo Laclaud Moraes\r\n\r\n08-Fábio da Silva Martins\r\n\r\n09-Fábio Silva de Araújo\r\n\r\n10-Felippe Duarte Bacil\r\n\r\n11-Gustavo Reis Antunes\r\n\r\n12-Jefferson da Costa Ribeiro\r\n\r\n13-Márcia da Silva Pimentel\r\n\r\n14-Maria Veranice Gonçalves Ramos\r\n\r\n15-Mônica de Oliveira Silva de Carvalho\r\n\r\n16-Patricia Cruz de Oliveira\r\n\r\n17-Priscila Peçanha da Silva\r\n\r\n18-Raquel Leite Sant´Anna\r\n\r\n19-Suélen Cristina Couto Siqueira\r\n\r\n20-Willian dos Santos Vianna\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Lins Alves\r\n\r\n02-André Luiz Silveira da Silva\r\n\r\n03-Brás Heleno Alves\r\n\r\n04-Carla Cristina Alves Siqueira\r\n\r\n05-Danielle Cristine de Souza Cêa\r\n\r\n06-Felipe Azevedo Martins\r\n\r\n07-Fernando dos Santos Silva\r\n\r\n08-Leandro Souza de Almeida\r\n\r\n09-Leonardo de Oliveira Beirão\r\n\r\n10-Marcela Souza da Silva\r\n\r\n11-Mário Sérgio de Oliveira\r\n\r\n12-Max Monteiro Loureiro\r\n\r\n13-Mônica Coutinho de Abreu Sales\r\n\r\n14-Patricia de Oliveira Moura\r\n\r\n15-Rita de Cássia Siqueira Ramos\r\n\r\n16-Ronan de Souza Gomes\r\n\r\n17-Vanessa Siqueira Ramos dos Santos\r\n\r\n18-Samuel Ouriques de Oliveira\r\n\r\n19-Suellen Cristina Arruda Melonio\r\n\r\n20-Thamires Nascimento Coelho\r\n\r\n21-Wagner Gonçalves Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos Fernandes do Nascimento\r\n\r\n02-Cleomar de Almeida Lara\r\n\r\n03-Débora de Souza Gomes Castro\r\n\r\n04-Douglas Gonçalves Pacheco\r\n\r\n05-Erenilson da Conceição Ribeiro\r\n\r\n06-Felipe Cardoso Ribeiro\r\n\r\n07-Frankline Bezerra de Lima\r\n\r\n08-Jéssica Hellen de Oliveira\r\n\r\n09-Jully Anny de Almeida Samper\r\n\r\n10-José Nilton de Oliveira Candido\r\n\r\n11-Leisyane de Souza Manhães\r\n\r\n12-Lorena Silva de Campos\r\n\r\n13-Luís Cláudio Zatella\r\n\r\n14-Marcio da Silva Cardoso\r\n\r\n15-Marcelo dos Santos Ralha\r\n\r\n16-Marcos Roberto Conceição dos Santos\r\n\r\n17-Maria da Conceição de Menezes Freire\r\n\r\n18-Maria das Graças Ratis de Magalhães\r\n\r\n19-Nathalia da Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Patrícia de Veiga Barros\r\n\r\n21-Patrícia Ribeiro Rocha\r\n\r\n22-Renato Gonçalves de Mélo\r\n\r\n23-Rogério Macêdo dos Santos\r\n\r\n24-Rosemary Cabral Muniz\r\n\r\n25-Rosilene Rocha da Silva\r\n\r\n26-Tereza Cristina Carvalho de Moura e Silva\r\n\r\n27-Vanusa Barcelos de Sá Oliveira\r\n\r\n28-William da Silva Jalles\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson da Silva Soares\r\n\r\n02-Alessandra Soares Santos\r\n\r\n03-Bianca dos Santos Siqueira\r\n\r\n04-Carlos André Bezerra Diniz\r\n\r\n05-Carlos Marlon da Silva Costa\r\n\r\n06-Fabíola Viana dos Santos\r\n\r\n07-Geilton Queiroz da Silva\r\n\r\n08-Kelly Gustavo Coelho\r\n\r\n09-Lilian de Oliveira da Silva Lopes\r\n\r\n10-Paulo Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Rodrigo Garcia de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aretuza Mendes dos Santos\r\n\r\n02-Alex da Conceição Ferreira\r\n\r\n03-Carlos Cesar Azeredo Campos\r\n\r\n04-Cheila Mendonça de Freitas\r\n\r\n05-Eres Junior dos Santos Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Vasconcellos Moreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Wagner Luiz Almeida de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elias Pacheco Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariane da Silva e Sombra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilton Gonçalves Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rita de Cassia Amorim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelina Farias Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Rodrigues Barbosa Parreira\r\n\r\n02-Marwyn Martinet da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dionne Bicalho Ferreira\r\n\r\n02-Rodrigo da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Costa Dias Constantino\r\n\r\n02-Caroline da Silva Novaes\r\n\r\n03-Dayane Cristina da Conceição Silva\r\n\r\n04-Delane Gomes da Silva\r\n\r\n05-Elisa da Costa Xavier\r\n\r\n06-Fabricio da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Gleice Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Gustavo Rocha do Nascimento\r\n\r\n09-Jefferson Quintanilha Rosa\r\n\r\n10-Jeivisson Lopes Ferreira\r\n\r\n11-Jéssica das Chagas Silva\r\n\r\n12-Jorge Luís da Silva Lucio\r\n\r\n13-Leandro José de Aguiar\r\n\r\n14-Luana Fonseca Mendes de Siqueira\r\n\r\n15-Lucienne Landucci\r\n\r\n16-Mayara do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n17-Octavio Alves Ursulino\r\n\r\n18-Priscila Correia Silva\r\n\r\n19-Priscila de Oliveira Ramos\r\n\r\n20-Raiza Teixeira da Silva\r\n\r\n21-Thiago Santana Bogéa\r\n\r\n22-Tiago Santos de Araujo\r\n\r\n23-Uéverton Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Victor Hugo Fernandes\r\n\r\n25-Vinicius de Souza Barbosa\r\n\r\n26-Viviane Pereira da Silva\r\n\r\n27-Washington Ceciliano Linhares\r\n\r\n28-Yasmin de Sá Mascarenhas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Paula Pereira de Mendonça\r\n\r\n02-Barbara de Jesus Viana\r\n\r\n03-Beatriz Maria da Silva\r\n\r\n04-Camila Soares Guimarães\r\n\r\n05-Carlos Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Daniel Gomes Dias\r\n\r\n07-Estevanir Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Gutierry Spindola de Carvalho\r\n\r\n09-Ismael Cezario Guidorne\r\n\r\n10-Jéssica de Souza David\r\n\r\n11-Jéssica Maria de Oliveira\r\n\r\n12-Jeylson Felix da Silva\r\n\r\n13-Karine Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Luana Costa Pereira\r\n\r\n15-Luana Silva de Souza\r\n\r\n16-Marco Campos da Silva\r\n\r\n17-Mayara Leite da Costa\r\n\r\n18-Milena Michel Farah\r\n\r\n19-Priscila Pereira Carneiro\r\n\r\n20-Pryscilla da Silva Menelau\r\n\r\n21-Rafael Vianna da Costa Gonçalves\r\n\r\n22-Renan Alves Araujo\r\n\r\n23-Renata Sampaio de Sena\r\n\r\n24-Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\n25-Rodrigo Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n26-Sergio Luiz de Almeida Junior\r\n\r\n27-Silas Gonçalves da Silva\r\n\r\n28-Stéfani Tavares Lessa Oliveira\r\n\r\n29-Vanessa Souza da Silva\r\n\r\n30-Vinícius da Cunha da Silva\r\n\r\n31-Wallace Santiago Ravaiole\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Rosa Pereira Ferreira\r\n\r\n02-Aelson Penha da Silva\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Freitas\r\n\r\n04-Beatriz Otaviano Moreira\r\n\r\n05-Carla Cristina Gabriel Turque\r\n\r\n06-Clayton José Cruz de Souza\r\n\r\n07-Dayna de Almeida Silva\r\n\r\n08-Flavia dos Anjos Lisboa\r\n\r\n09-Gizele dos Santos Lima\r\n\r\n10-Ingrid Pedro Freire\r\n\r\n11-Iuri Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Rego\r\n\r\n13-Jéssica Tardem Ribeiro Pinto\r\n\r\n14-João Vitor Scala Clemente\r\n\r\n15-Leandro Alves Fernandes\r\n\r\n16-Lorena Suane da Silva Brito\r\n\r\n17-Lucas Costa de Almeida\r\n\r\n18-Márcio Christian Pires de Oliveira\r\n\r\n19-Marcos Aurelio Carvalho de Paula Junior\r\n\r\n20-Marcones Wanderlei Bogéa da Silva\r\n\r\n21-Maria Eduarda dos Reis Marques\r\n\r\n22-Mayara Alves Castilho\r\n\r\n23-Maycon Correa Seabra\r\n\r\n24-Monalysa da Silva Borel Sarmento\r\n\r\n25-Monicke Karlaili Santos\r\n\r\n26-Rejane Lino de Oliveira\r\n\r\n27-Renata Cristina Silva da Costa\r\n\r\n28-Sami da Silva Barros\r\n\r\n29-Sandro Santos de Oliveira\r\n\r\n30-Tailane Cristina Januário Rodrigues\r\n\r\n31-Tayane Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Lopes de Araujo Ventura\r\n\r\n02-Brenda Almeida Passos\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Camila Pereira de Souza\r\n\r\n05-Caren Cristina de Moraes Freitas\r\n\r\n06-Carla Patricia Carneiro da Cunha\r\n\r\n07-Carlos Alexandre Neves do Nascimento\r\n\r\n08-Daniel Damasceno de Oliveira\r\n\r\n09-Day San Alvarenga da Silva\r\n\r\n10-Fabrício Ferreira Mello\r\n\r\n11-Fernanda dos Anjos Lisboa\r\n\r\n12-Giselle Cristina dos Santos Viana\r\n\r\n13-Gracy Kelly de Sousa Santos\r\n\r\n14-Guilherme Aleixo de Sousa\r\n\r\n15-Gysllene Moreira Francisco da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Ursulino Gonçalves\r\n\r\n17-Jonas Pereira Maia\r\n\r\n18-José Alves de Lima Sobrinho\r\n\r\n19-Kaique da Silva Vieira dos Santos\r\n\r\n20-Kamille Braz de Souza\r\n\r\n21-Karoline Luciano dos Santos\r\n\r\n22-Katiuscia Cristina Santiago\r\n\r\n23-Lais Maria de Andrade Dantas\r\n\r\n24-Letícia Silva dos Reis\r\n\r\n25-Luiza Thailine Maia\r\n\r\n26-Marcos Paulo Nascimento Andrade\r\n\r\n27-Priscila Barbosa de Jesus\r\n\r\n28-Rafaela Lacerda Nogueira\r\n\r\n29-Raphael Carlos Salles\r\n\r\n30-Samira da Silva Barros\r\n\r\n31-Thaís Araujo de Sousa\r\n\r\n32-Widisley Gutemberg Barbosa da Silva\r\n\r\n33-Marcelle Cristina Ramalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Clayde Mendonça Barcellos\r\n\r\n02-Ariane Santos de Aguiar\r\n\r\n03-Avenir Gualberto Clacino\r\n\r\n04-Bruna Pensabem Ribeiro\r\n\r\n05-Carla Raquel de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Caroline Ramos Pires\r\n\r\n07-Catilene de Lima Alves\r\n\r\n08-Cley Correa da Rosa\r\n\r\n09-Daniele dos Reis Severino\r\n\r\n10-Dayana Oliveira de Almeida\r\n\r\n11-Denis Conceição de Almeida\r\n\r\n12-Deyveson Lima dos Anjos\r\n\r\n13-Guilherme Pimentel dos Santos\r\n\r\n14-Igor Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n15-Jadir da Silva Breta\r\n\r\n16-Jefferson Rener dos Santos Silva\r\n\r\n17-Jéssica Lima Pereira\r\n\r\n18-Jonathan Siqueira dos Santos\r\n\r\n19-Lucas Gabriel Lemos Pinto Pereira\r\n\r\n20-Mayume Kellen Ferreira de Araujo\r\n\r\n21-Noema Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Patricia Machado Sant' Ana\r\n\r\n23-Priscila Dias de Aguiar\r\n\r\n24-Renata Soares do Nascimento\r\n\r\n25-Robert Daniel Pereira de Azevedo\r\n\r\n26-Rodrigo Alves de Araujo\r\n\r\n27-Rodrigo Silva Guerra\r\n\r\n28-Suellen Martins Magalhães Marinho\r\n\r\n29-Thamyres Lopes Rodrigues de Souza\r\n\r\n30-Wallace da Rocha Sales\r\n\r\n31-Wesley dos Santos Fiame\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Santos de Miranda\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Maria\r\n\r\n03-André Luiz Nascimento Silva\r\n\r\n04-Andreza Cristina Lopes de Andrade\r\n\r\n05-Andreza da Silva Maria\r\n\r\n06-Bruna Davino de Abreu\r\n\r\n07-Danilo Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n08-Dayane do Prado Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Diogo Camargo dos Santos\r\n\r\n10-Felipe Caetano Queiroz\r\n\r\n11-Gilliane Oliveira de Araujo\r\n\r\n12-Guilherme dos Santos Conceição Guimarães\r\n\r\n13-Guilherme Negreiros França\r\n\r\n14-Jessica Henriques da Silva\r\n\r\n15-Jessica Natacha de Cerqueira Queiroz\r\n\r\n16-Karla Lorrainy dos Santos Fernandes\r\n\r\n17-Mirian Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Ramirez Dionan Pinheiro\r\n\r\n19-Ramirez Falcão Costa\r\n\r\n20-Renan Mineiro Peres\r\n\r\n21-Renata da Silva\r\n\r\n22-Ricardo Francisco de Medeiros Junior\r\n\r\n23-Tiago dos Santos Guimarães\r\n\r\n24-Wallace Ventura de Oliveira Maria\r\n\r\n25-Wilson da Silva Santos\r\n\r\n26-Denis Jorge França\r\n\r\n27-Gabriel Sarpa Gribbler\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Colen Serafim\r\n\r\n02-Dalhane da Conceição Almeida\r\n\r\n03-Douglas Maia Luiz\r\n\r\n04-Felipe Luiz dos Santos Santa Anna\r\n\r\n05-Gisele Cristina Oliveira da Conceição\r\n\r\n06-Jorge Nunes Pereira Junior\r\n\r\n07-Jose Gomes da Silva\r\n\r\n08-Rosangela Silva dos Santos\r\n\r\n09-Vitor Torres Galvão\r\n\r\n10-Leiliane Rozario da Conceição\r\n\r\n11-Walter Luis Resende\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Reis Pereira\r\n\r\n02-Aldeane Ferreira de Silva\r\n\r\n03-Anderson Lisboa Reis\r\n\r\n04-Anderson Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Diêgo dos Santos Assunção\r\n\r\n06-Laryssa da Silva Amaral\r\n\r\n07-Liliane Amaral Silva\r\n\r\n08-Maria da Gloria de Lima\r\n\r\n09-Maria Isabela Gomes do Nascimento\r\n\r\n10-Raul de Araujo Gomes\r\n\r\n11-Renata da Silva Nogueira\r\n\r\n12-Rita de Cassia Ferreira Menezes\r\n\r\n13-Roberta da Silva Rosa\r\n\r\n14-Rodolfo Gomes de Souza\r\n\r\n15-Sonia Maria da Silva\r\n\r\n16-Yago Liberato da Silva\r\n\r\n17-Thaisa Miranda Henriques\r\n\r\n18-Natalia Prudencio da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ágda Ferreira Alves\r\n\r\n02-Arichel Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Brenda Martins Vargas\r\n\r\n04-Bruna Graziele Ribeiro Estevam\r\n\r\n05-Bruno Scarpini Lima\r\n\r\n06-Daiane Moura Sant`Ana dos Santos\r\n\r\n07-Daniel de Oliveira Teixeira\r\n\r\n08-Daniel Rodrigues Martins\r\n\r\n09-Elias de Souza Lopes\r\n\r\n10-Felipe Pasquini de Oliveira\r\n\r\n11-Felippe Maulaz de Almeida\r\n\r\n12-Gabriela Regina Ribeiro Estevam\r\n\r\n13-Glaciane Nunes dos Santos\r\n\r\n14-Glaucia Cristina dos Santos\r\n\r\n15-Hellen Cristina Felix Raymundo\r\n\r\n16-Isis Caroline Neves dos Santos\r\n\r\n17-Jessica Caroline Santos do Nascimento\r\n\r\n18-José Tarcisio Elias Teixeira\r\n\r\n19-Joyce dos Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Keila Cristina de Queiroz Correia\r\n\r\n21-Priscila Vilas Boas Costa\r\n\r\n22-Regiane Martins Rosa Maranhão\r\n\r\n23-Reginaldo de Jesus Silva Filho\r\n\r\n24-Rodrigo Cortes Silva\r\n\r\n25-Rodrigo Felipe de Souza\r\n\r\n26-Sthefany Marcelino Genoel\r\n\r\n27-Tatiana de Souza Coutinho\r\n\r\n28-Thayane Lourenço Costa dos Santos\r\n\r\n29-Valéria Cortes Pereira\r\n\r\n30-Wállaquis Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Davy Sant´Anna Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Stefany Gomes Tirre\r\n\r\n02-Vanessa do Nascimento André\r\n\r\n03-Vinicius Dias Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Rondinele Nunes Felicio\r\n\r\nLeia-se: 02-Rondinelle Nunes Felicio\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Diana da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Daiana da Silva\r\n\r\nId: 1175497"
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                        "1175241": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATE-DO TRADICIONAL. OBJETO: Organização, Implementação, Acompanhamento e Promoção de Prática e Educação Desportiva para os adolescentes em conflito com a Lei, acautelados pelo DEGASE, na modalidade KARATE-DO, e para os Agentes de Disciplina e Educacionais, e demais servidores. PRAZO: 10 de julho de 2011 a 09 de julho de 2012. VALOR: R$ 506.117,76 (quinhentos e seis mil cento e dezessete reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-03/91.092/2009. ASSINADO EM: 10/07/2011.\r\n\r\nId: 1175241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1175632": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2011. PARTES: UERJ e a Empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Piscina para atender ao Instituto de Educação Física e Desportos - IEFD PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir 11/08/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 67.704,00 (sessenta e sete mil setecentos e quatro reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE04195. RESPONSÁVEL: Renato Sondin, matr. 37622. NOMEAÇÃO: Portaria n° 60/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3543/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1175632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 57/2011. PARTES: UERJ e a Empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular para ambulatório pré-natal e alojamento do serviço de hotelaria hospitalar/enfermagem. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 22/07/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: 742.629,69 (setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE04265. RESPONSÁVEL: Ailton Alves de Brito, matr. 4248-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 58/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 5731/UERJ/2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1175621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175233": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 002/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: Retificar o Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 002/2011/HUPE/UERJ. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1841/2010.\r\n\r\nId: 1175233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1174970": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Matemática e Desenho, Área de Matemática, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 12680/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval 1\r\n\r\nAval 2\r\n\r\nAval 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nEduardo Dias \r\n\r\nCorrêa\r\n\r\n7,68\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,51\r\n\r\nId: 1174970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175007": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato DOUGLAS TRUGILHO DE AZEVEDO, 9º e último classificado do banco potencial de portadores de deficiência, por não comparecimento, e convoca o candidato GUILHERME DA SILVA DE SOUZA, 194º classificado nas vagas destinadas para o Município do Rio de Janeiro, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ANA LUISA CARVALHO FURTADO, 177ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata RAPHAELLA DE LIMA FERREIRA, 195ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato GUILHERME DE PAIVA SERRAN, 193º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato THIAGO JOSE FIGUEIRA RAMOS, 196º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1175007. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175458": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR LEILÃO N° 01/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2011, às 14 horas, na garagem da Divisão de Transportes - DITRAN/UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier n° 524, Maracanã, através do leiloeiro público oficial, Edgar de Carvalho Junior, matrícula JUCERJA nº. 032, na modalidade de LEILÃO, “do tipo maior lance”, de bens inservíveis do patrimônio de sua propriedade,\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1175458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175434": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 221/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/08/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO BANHEIRO DOS SERVIDORES, NO 5º PAVIMENTO, NO PAVILHÃO PAULO DE CARVALHO, no valor total estimado de R$ 75.689,13. Processo UERJ nº 3308/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1175434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175363": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 043/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.296/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PARNORTE ELEVADORES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestar serviços de manutenção corretiva e preventiva nos elevadores da rede FAETEC, com fornecimento de peças, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 306.047,89 (trezentos e seis mil quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2011, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 044/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.446/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FINALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos - impressão de Jornal Ponto e Vírgula, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.899,96 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2011.\r\n\r\nPRAZO: 18 meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2011, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 045/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.809/2011\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E A EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço de locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 06 (seis) veículos tipo Gol, motor 1.6, marca Volkswagen. \r\n\r\nVALOR: R$ 168.480,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços nº 002.2011 SEPLAG, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 41.135/2008, 31.863/2002 e nº 41.952/2009, e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 046/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.810/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EBEC-EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço de locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 04 (quatro) veículos tipo Kombi ou similar, motor 1.4, marca Volkswagen. \r\n\r\nVALOR: R$ 195.168,00 (cento e noventa e cinco mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços nº 001.2011 SEPLAG, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 41.135/2008, 31.863/2002 e nº 41.952/2009, e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1175363. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1175167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral para urbanização em área localizada na Estrada de Campos Novos, Município de São Pedro da Aldeia, RJ. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 91.404,52 (noventa e um mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.177/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. ASSINATURA: 08/08/2011. REGISTRO INTERNO Nº 092/2011.\r\n\r\nId: 1175167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL. PARTES: CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção corretiva e substituição e instalação dos equipamentos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 298.536,60 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.662/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 41.135/2008. ASSINATURA: 30/06/2011. REGISTRO INTERNO Nº 093/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2011.\r\n\r\nId: 1175144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175584": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público o adiamento sine die da Concorrência nº 001/2011, marcada para dia 05 de setembro de 2011, às 15h. Processo nº E-19/200.383/2011.\r\n\r\nId: 1175584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175614": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2011, do tipo menor preço por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.371/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) caminhões tipo meio pesado, 01 (um) caminhão tipo leve e 02 (dois) veículos utilitários, para atender aos assentamentos assistidos pelo ITERJ, conforme as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência, que é parte integrante do edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.140.355,03 (hum milhão, cento e quarenta mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2011, 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/08/2011, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/08/2011, 10:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/08/2011, 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, e maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1175614. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1174840": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1007/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ASSINADO: 29 de julho de 2011. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica da cópia do “Software” denominado SISTEMA SISPRO PATRIMONIAL. VALOR: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0159/2011. NATUREZA DA DESPESA 33.90.39.37. FONTE nº 00. MANUT. ATIV. OPER/ADM. 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 12 meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.103/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao CONTRATO CASA CIVIL nº. 05/2011. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Consórcio TELEMAR/OI. ASSINADO: 01/04/2011. OBJETO: Adesão ao Contrato da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. VALOR: R$ 154.995,49 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0217/2011. NATUREZA DA DESPESA 33903906. FONTE nº 00. DESP. SERV. UTIL. PUBL. 3173.26.122.0002.8021. PRAZO: Mesmo prazo de vigência do CONTRATO CASA CIVIL Nº 05/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.184/2011.\r\n\r\nId: 1174840. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1174826": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 880335/2011.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de processamento de informações, instalações e configurações de execução da folha de pagamento mensal, dos funcionários estatutários e celetistas ativos e inativos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/661503/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 980601/2011.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de processamento de informações, instalações e configurações de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/661504/2011.\r\n\r\nId: 1174826. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1175634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 40/2011. Primeiro Termo Aditivo ao Contato INEA nº 72/2010, assinado em 29/10/2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato até 11/10/2011. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2011. PRAZO: Prorrogação na vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506.420/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1175634. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1174868": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - 028/11. PARTES: PESAGRO-RIO E RENAULT DO BRASIL S.A.. OBJETO: VEÍCULO RENAULT SANDERO EXPRESSION 1.6 8 VÁLVULAS, ANO 2011 - COMPLETO. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 04.08.2011. VALOR: R$ 32.856,90 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) N° DE REGISTRO: 050/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.181/2011, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2010 - INCRA\r\n\r\nId: 1174868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1174867": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 032/2010, celebrado em 17/08/10. PARTES: PESAGRO-RIO E SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogar o prazo do mesmo, por mais 2 (dois) meses a contar de 30/06/11. PRAZO: 30.06.11 a 30.08.11. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2011. N° DE REGISTRO: 050/2011 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.207/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2011.\r\n\r\nId: 1174867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1175228": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011, para aquisição de material de laboratório, foi HOMOLOGADO em 08/08/2011, o Lote 01 - foi adjudicado a sociedade, VITANET - COMERCIAL LTDA - ME no valor de R$ 2.399,12 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e doze centavos ), o Lote 02 - foi adjudicado a sociedade LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e o Lote 3,4 e 5, foi adjudicado para a sociedade: MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.330,00 (sete mil trezentos e trinta reais), perfazendo um valor total de R$ 11.129,12 (onze mil cento e vinte e nove reais e doze centavos), tudo consoante ATA de 08/08/2011, Fundamento Lei Federal nº 10.520/2002. Processo nº E-02/300.223/2011.\r\n\r\nId: 1175228. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1175312": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.456 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAcervo 30 Anos do Circo Voador\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Circo Voador - Atividades Culturais Artísticas Sociais e Ambientais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.206.050/0001-80\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.457 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Anibal Baltazar V\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 128.596,80\r\n\r\nR$ 32.149,20\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/8 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n3/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n4/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n5/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n6/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n7/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n8/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\nId: 1175312"
                        ],
                        "1175931": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Sra. Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 333/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Inverno de Três Rios - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.333 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Inverno de Três Rios - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0045-10\r\n\r\nR$ 104.000,00\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.430 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVIII Festival de Inverno de Barra de Piraí - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPaiva Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.604.665/0001-68\r\n\r\nLight serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1175931"
                        ],
                        "1175102": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.445 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBELA - Portal de Arte Digital e Território Popular\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 76.800,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nId: 1175102"
                        ],
                        "1176014": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.430/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVIII Festival de Inverno de Barra do Piraí - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLR Eventos e Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.604.665/0001-68\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.430/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVIII Festival de Inverno de Barra do Piraí - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPaiva Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.604.665/0001-68\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nId: 1176014"
                        ],
                        "1175362": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado dos recursos referentes à etapa de habilitação apresentados pelos projetos culturais inscritos na Chamada Pública nº 19/2010 - Seleção Pública de Eventos na área de Produção de Eventos (projetos iniciados em agosto), conforme Edital publicado no D.O. de 06/10/2010.\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome do evento\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n12500725\r\n\r\nArraia do Rio\r\n\r\nLiga Independente de Quadrilhas Juninas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1175362"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1175137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/074/2011. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do CCLA, para a realização do curso “Oficina de Teatro para Criança e Pré-Adolescentes”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.545/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/085/2011. PARTES: FUNARJ e Lygia Emilia Torres. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do CCLA, para a realização do curso “Iniciação a Arte do Papel Maché”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.545/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2011.\r\n\r\nId: 1175137. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1174955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300320/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n28.07.2011.\r\n\r\nId: 1174955. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1175364": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.925/2011 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.925/2011, fica alterado o nome em questão para ANIK ALBINO QUINTANILHA, bem como seu estado civil para divorciada.\r\n\r\nId: 1175364"
                    ],
                    "1175365": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.756/2006 - RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Defensor Público, matrícula 860.726-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.04.2006 a 16.04.2011.\r\n\r\nId: 1175365"
                    ],
                    "1175105": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05.8.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.649/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1175105"
                    ],
                    "1175367": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.648/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.528/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.547/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1175367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1175101": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2011\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 93.750,00 (noventa e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.871/2011.\r\n\r\nId: 1175101"
                    ],
                    "1175350": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil- www.licitacoes-e.com.br a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 22/08/2011- HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Headsets e Bases discadoras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.035/2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 11.882,08\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/08/2011, às 11 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS 22/08/2011, às 15 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 379413\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1175350"
                    ],
                    "1175368": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro em atuação nos Núcleo de 1º Atendimento sobre a imprescindibilidade da observância do art. 108, inciso III da Lei Complementar nº 80/94, com a nova redação introduzida pela Lei Complementar nº 132/2009, com vistas à otimização do atendimento aos assistidos e contribuição para a democratização do acesso à Justiça. Registre-se, por oportuno, que a CRC informará aos assistidos que deverá comparecer aos Núcleos de 1º Atendimento portando o original e cópia de todos os documentos solicitados pelos estagiários atendentes. \r\n\r\nId: 1175368"
                    ],
                    "1175384": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (FESUDEPERJ) convidam os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Técnicos Jurídicos e Estagiários para a VIII Conferência da Jornada DPGE/FESUDEPERJ com as seguintes palestras que, realizar-se-ão no dia 18 de agosto de 2011 (quinta-feira), às 18 horas, no auditório Defensor Público José Fontenelle Teixeira da Silva, localizado na Av. Marechal Câmara nº 314, 4º andar - Centro:\r\n\r\n“A PENA PRIVADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL”\r\n\r\nPROFESSOR NELSON ROSENVALD\r\n\r\n“NOVOS ASPECTOS DO DIVÓRCIO”\r\n\r\nPROFESSOR CRISTIANO CHAVES DE FARIAS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - FESUDEPERJ, convidam os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Técnicos Jurídicos e Estagiários para a IX Conferência da Jornada DPGE/FESUDEPERJ com a seguinte palestra, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2011 (sexta-feira), às 16 horas, no auditório Defensor Público José Fontenelle Teixeira da Silva, localizado na Av. Marechal Câmara nº 314, 4º andar - Centro:\r\n\r\n“A EMERGÊNCIA CONTEMPORÂNEA DE CONTRA-PODERES E AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.”\r\n\r\nPROFESSOR DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO\r\n\r\nId: 1175384"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1176088": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 450/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.534.282,48 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.684,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.684,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n805.598,48 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n805.598,48 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n345.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n345.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.334.282,48 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.334.282,48 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA\r\n\r\nId: 1176088"
                    ],
                    "1176087": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 628/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marcilene Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Fiscal Sanitário, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 656/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 608/2011, que nomeou Ana Lúcia Tavares Bernardo da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Bolsas , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 29/06/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 657/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ana Lúcia Tavares Bernardo da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Ensino de Portadores de Necessidades Especiais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 29/06/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 663/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 771/2010, que nomeou Denise Moço de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Dr. Luiz Sobral, Símbolo DAS-05, Classificação “A”, com vigência a contar de 30/06/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 664/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 905/2010, que nomeou Keila Cilene Crespo dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Dr. Luiz Sobral, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar de 30/06/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 665/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Denise Moço de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Dr. Luiz Sobral, Símbolo DAS-7, Classificação “A”, com vigência a contar de 30/06/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 666/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Keila Cilene Crespo dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Dr. Luiz Sobral, Símbolo DAS-5, Classificação “A”, com vigência a contar de 30/06/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1176087"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1176000": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 025/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nBiscoito de sal, tipo cream cracker, crocante, macio, sabor agradável e isento de gordura trans. Embalagem: pacote de 400g. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\nCreche(6.466) / Escola (5.222) - Total: 11.688\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia.ltda.-me\r\n\r\n04\r\n\r\nBiscoito doce ao leite, crocante, macio, e de sabor agradável. Embalagem: pacote de 180g a 250g. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\nCreche (0) / Escola (5.222) - Total: 5.222\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 4,98\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia.ltda.-me\r\n\r\n03\r\n\r\nBiscoito doce, tipo maisena, crocante, macio, de sabor agradável e isento de gordura trans. Embalagem: pacote de 400g. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03\r\n\r\nCreche (2.155) / Escola (10.440) -Total: 12.595\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 4,08\r\n\r\nermar alimentos ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nBiscoito de salgado, tipo “club social” Apresentação: embalagem 156g com 6 embalagens individuais contendo 26g. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03. Obs: A cotação é referente ao preço de kg.\r\n\r\nCreche (1.868) /Escola (9.048) -Total: 10.916\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 7,58\r\n\r\nmercampe comércio ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1176000"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1176089": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1176089"
                        ],
                        "1176053": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1176053"
                        ],
                        "1176079": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1176079"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1176031": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1176031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1175894": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2011\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000384-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e A.G. Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Operário Campista para apresentação de show musical na praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000378-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forró Fala Sério para apresentação de show musical na Festa de Santo Antonio em Murundu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000383-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000365-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ninil do Brasil para apresentação de show musical em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 11/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000380-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical na festa de Santo Antonio em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000376-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Atila e Charles para apresentação de show musical na festa de Santo Antonio em Marcelo.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000368-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R.S. dos Santos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Alécio Fagundes para apresentação de show musical em Murundu.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 12/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000372-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação de show musical na Comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 12/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000377-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Inspiração Divina para apresentação de show musical na Festa de Santo Antonio em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000371-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.M. da Silva - Produções.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Promessa de Vida para apresentação de show musical na Festa de Santo Antônio em Morangaba.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 12/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000370-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.M. da Silva - Produções.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Promessa de Vida para apresentação de show musical em Murundu.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 13/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000375-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Parque Lebret.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 15/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000388-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo As Feras do Pagode para apresentação de show musical no Parque Prazeres.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 17/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000389-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sem Marra para apresentação de show musical na festa de Santo Antonio no Carvão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 17/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000333-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical na Tapera, no Eldorado e no Parque Prazeres.\r\n\r\nPreço: 15.000,00\r\n\r\nData: 17, 18 e 21/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000379-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forró Catukaí para apresentação de show musical na Pecuária e no Parque Prazeres.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 17 e 19/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000387-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. M. da Silva Produções.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Wando do Forro para apresentação de show musical na festa de Santo Antonio no Carvão.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 18/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000391-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Ex-Energia para apresentação de show musical em Marrecas.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 18/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000386-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R.S. dos Santos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Simbora Ae para apresentação de show musical no Parque Prazeres.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 18/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000419-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Atila e Charles para apresentação de show musical no baile da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço:4.000,00\r\n\r\nData: 22/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000397-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Os Atuais do Forro para apresentação de show musical no baile da 3 idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000396-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Só Aventura para apresentação de show musical na Festa de São João Batista no Fundão.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 23/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000399-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M. Ferreira Braga Eventos.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Brasil para apresentação de show musical na festa de São João Batista no Fundão e na festa da coesa no estacionamento do teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nDatas: 23 e 26/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000413-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forró Mandacarú para apresentação de show musical na Festa de São João Batista em Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000407-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Palhaço Liliu para apresentação de show musical no baile da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000408-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação musical na procissão da festa de São João Batista em Marrecas.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000405-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Tudublu para apresentação de show musical na festa da Coesa no estacionamento do Trianon.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000411-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Sabrina para apresentação de show musical no baile da 3 idade no Pq Tamandaré e na festa de São João Batista em Fazendinha.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 24 e 25/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000402-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Dibobeira para apresentação de show musical na festa de São João Batista no Fundão e na festa da Coesa no estacionamento do teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nDatas: 24 e 25/06//2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000344-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação musical na Alvorada no Fundão.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nDatas: 24 e 26/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000412-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Sebastian para apresentação de show musical na Festa de São João Batista no Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000393-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no Baile da 3ª Idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000418-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical na Festa de Posse do Meio em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 25/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000414-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda RBG para apresentação de show musical no Baile da 3ª Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 25/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000404-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Preciosidade para apresentação de show musical na Festa de São João Batista em Fazendinha.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 25/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000401-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical na festa de São Luiz em Mutuca.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 25/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000415-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cristiane Viana Rosa Cia de Danças.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cia de Dança Pelo Art Dance para apresentação na festa da Coesa no estacionamento do teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000417-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Cleber Vieira para apresentação de show musical na festa de Posse do Meio em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000409-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Jorjão para apresentação de show musical na Festa de São Luiz em Mutuca.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000406-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical no Baile da 3ª Idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 30/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000430-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luciene Barbosa de Brito - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Agnaldo Timóteo para apresentação de show musical na 3ª idade de Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 22.500,00\r\n\r\nData: 08/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000431-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Jardins Locadora, transportes e eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Jake Jacqueline Michelly Santos Trevisan para apresentação de show musical no 1º Viva Jesus da Paróquia São Vicente de Paulo.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 10/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000441-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Falamansa Produções Artísticas.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Falamansa para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 40.000,00\r\n\r\nData: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000338-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Dom Américo para apresentação de show musical na Praça do Parque Leopoldina.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 25/05/2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1175894"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1175914": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria F.M.S. Nº. 153/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo n°. 3762/ 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a extinção do contrato de trabalho do empregado público Fernando Rangel de Carvalho, agente de serviços gerais, matrícula funcional n°. 28.297;\r\n\r\n2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 04 DE AGOSTO 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1175914"
                            ],
                            "1175915": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria F.M.S. Nº. 154/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n28.953\r\n\r\nManoel Carlos Vieira Júnior\r\n\r\nMédico Gastroenterologista\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nÀ PEDIDO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 04 DE AGOSTO 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1175915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1175811": [
                            "DOCG - Ato",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 80 /2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 088.074.432/0001-10, situada na Avenida 28 de Março, n.º 423, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª.CILENE MARIA LOPES DE ANDRADE, doravante denominada CONVENIADO, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8080/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 219 alunos matriculados na ESTÁCIO, conforme relação em anexo, parcela relativa ao mês de maio de 2011.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 90.101,64 ( noventa mil, cento e um reais e sessenta e quatro centavos), com recursos provenientes do PT n.º 12364001120200000, ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme Processo n º 2011012000171-5 e NE2011NE00472. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nO recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente Termo de Ajuste de Contas, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Primeira.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem seus fundamentos baseados nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 8080/2009.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nAs partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, com expressa renúncia, por si e seus sucessores , de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nE, por estarem assim, justas e de acordo, as partes assinam o presente Convênio em 3 (três) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nCILENE MARIA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nEstácio de Sá Participações S/A\r\n\r\nId: 1175811"
                        ],
                        "1175812": [
                            "DOCG - Ato",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 81 /2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, portadora do RG n.º e inscrita no CPF n.º , doravante designada MUNICÍPIO e a FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.964.252/0001-50 , mantenedora da FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS situada na Avenida Alberto Torres, n.º 217, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr. ALMIR JESUS DO NASCIMENTO, doravante denominada CONVENIADO, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8080/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 31(trinta e um) alunos matriculados na FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS, conforme relação em anexo, parcela relativa ao mês de maio de 2011.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 55.014,70 (cinqüenta e cinco mil, catorze reais e setenta centavos), com recursos provenientes do PT n.º 12364001120200000, ND nº 335039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme Processo nº 2011012000170-8 e NE 2011NE00473.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nO recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente Termo de Ajuste de Contas, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Primeira.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem seus fundamentos baseados nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 8080/2009.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nAs partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, com expressa renúncia, por si e seus sucessores , de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nE, por estarem assim, justas e de acordo, as partes assinam o presente Convênio em 3 (três) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nAlmir Jesus do Nascimento\r\n\r\nFaculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nId: 1175812"
                        ],
                        "1175813": [
                            "DOCG - Ato",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 82 /2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.977.742/0001-90, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso, n.º 349, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sra. Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu, doravante denominada FCC/UNIFLU ou CONVENIADA, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8080/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 94 (noventa e quatro) alunos matriculados na FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS, 71 (setenta e um) alunos na FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS e 150 (cento e cinquenta) alunos na FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, conforme relação em anexo, parcela relativa ao mês de maio de 2011.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é R$ 175.175,38 (cento e setenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com recursos provenientes do PT n.º12364001120200000, ND nº335039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme Processo n º2011012000172-2 e NE 2011NE00474.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nO recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente Termo de Ajuste de Contas, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Primeira.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem seus fundamentos baseados nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 8080/2009.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nAs partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, com expressa renúncia, por si e seus sucessores , de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nE, por estarem assim, justas e de acordo, as partes assinam o presente Convênio em 3 (três) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nAnnelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu\r\n\r\nFundação Cultural de Campos\r\n\r\nId: 1175813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1175819": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 771/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 26/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 772/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MARIA JOSÉ DE ALVARENGA BRAGA, matrícula 18768, por não ter sido encontrada pela Supervisão, na COMAUTO, no dia 30/01/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 773/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter assumido o plantão com atraso, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 23/01/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 774/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 27/01/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 775/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 16/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 776/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância JOSÉ CARLOS RODRIGUES MADEIRA, matrícula 18667, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 31/01/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 777/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO, matrícula 14033, por ter faltado ao plantão, no DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO, no dia 20/03/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 778/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal PAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO, matrícula 14033, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO, no dia 08/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 779/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOSÉ MAURICIO DA SILVA COSTA, matrícula 14784, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 28/01/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi comprovada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 780/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 781/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 24/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 782/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula 20119, por ter faltado ao plantão, no CSU, no dia 19/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 783/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ALEXANDER NUNES DA SILVA, matrícula 14768, por ter faltado ao plantão, no dia 03/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 784/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 26/01/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 785/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 11/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.786/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 13/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.787/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 17/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.788/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regu lamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.789/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 27/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 790/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal THIAGO AGUIAR RODRIGUES, matrícula 18822, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na CÂMARA DOS VEREADORES, no dia 26/02/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.791/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal CLÍCIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14771, por ter faltado ao plantão, no CAPS CASTELO BRANCO, no dia 12/03/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.792/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ROSIANA FARIA HENRIQUE, matrícula 14730, por ter faltado ao plantão, no CRTCA II, no dia 21/03/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.793/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 07/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.794/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 15/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 795/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 04/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.796/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 24/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.797/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 12/03/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.798/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 25, no dia 24/12/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.799/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 25, no dia 29/12/10, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.800/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 31/12/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.801/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Posto 20, no dia 13/04/11, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 802/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ELISANGELA GONÇALVES FALCÃO PINTO, matrícula 20088, por ter faltado ao plantão, na CASA DE FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 16/02/11, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou documentação devidamente homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.803/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA, matrícula 13060, por ter faltado ao plantão, no dia 27/02/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi comprovada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.804/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 22/01/11, e ao ser ouvido a respeito, nada declarou. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.805/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 15/02/11, e ao ser ouvido a respeito, nada declarou. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.806/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTÔNIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão, no Setor 01, no dia 07/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 807/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTÔNIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 05, no dia 10/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.808/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTÔNIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão, no Setor 05, no dia 11/02/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.809/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTÔNIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão, no Setor 05, no dia 14/02/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 810/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTÔNIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao Serviço Extra em TRAVESSÃO, no dia 05/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 811/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o DAS WALTER NOVAES DA SILVA, matrícula 21664, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato ocorrido no dia 03/08/11, relativo à suposta atitude anti-regulamentar de Guarda Civil Municipal, na Praça São Salvador, no Centro desta cidade. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 812/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o GCM FABIANO DE ARAÚJO MARIANO matrícula 13933, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato ocorrido no dia 24/07/11, relativo à suposta atitude anti-regulamentar de Guarda Civil Municipal, na localidade de Farol de São Thomé. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.813/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 275/2010 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 23 de fevereiro de 2010, que puniu o GCM JOSÉ BARBOSA ROCHA NETO, matricula 339, devido ter sido apresentado fatos, que justificaram a sua conduta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.814/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 29/03/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 815/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 13/04/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou documentação médica não homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 816/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 15/04/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou documentação médica não homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 817/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado à apresentação da Banda de Música da GCM, em Solenidade na ASCAPEN, no dia 16/04/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou documentação médica não homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.818/2011 \r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 19/04/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 819/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDERSON SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 11/03/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 820/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal LUCIENE CARLOS RANGEL, matrícula 14764, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 08/02/11, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 821/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA RAMOS, matrícula 13935, por ter faltado o Serviço Extra, em MORRO DO COCO, no dia 08/03/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 822/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 21/04/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 823/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 25/04/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 824/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/04/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 825/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CARLOS MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula 12336, por ter faltado ao plantão, no PPC DA CHATUBA, no dia 26/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 826/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCELINO MOTEIRO PINTO, matrícula 3066, por ter faltado o Serviço Extra, em MORRO DO COCO, no dia 08/03/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 827/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 02/02/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 828/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no BOLSA FAMÍLIA, no dia 14/02/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 829/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal EDUARDO SOUZA AZEREDO, matrícula 13963, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no Setor 03, no dia 15/02/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 830/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal EDUARDO SOUZA AZEREDO, matrícula 13963, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no Setor 03, no dia 16/02/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 831/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal EDUARDO SOUZA AZEREDO, matrícula 13963, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no dia 17/02/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 832/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALAN FRANÇA SILVA, matrícula 13969, por ter faltado o Serviço Extra, em MORRO DO COCO, no dia 08/03/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 833/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 13916, por ter faltado o Serviço Extra, em MORRO DO COCO, no dia 08/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 834/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 13916, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 23/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamen tares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 835/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 13173, por ter faltado ao plantão no RC II, no dia 06/02/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 836/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 02/08/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 837/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 04/08/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 838/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 06/08/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 839/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/08/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 840/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 10/08/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 841/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 25/09/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 842/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 27/09/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 843/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matrícula 18601, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/09/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 844/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDEZ, matrícula 18676, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 05, no dia 20/12/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 845/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDEZ, matrícula 18676, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no dia 23/12/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 846/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDEZ, matrícula 18676, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 03, no dia 14/01/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 847/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDEZ, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no Posto 20, no dia 03/03/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 848/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDEZ, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no Posto 05, no dia 13/04/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 849/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LEONARDO PESSANHA DA SILVA, matrícula 20164, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 01/12/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 850/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOCILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 18582, por ter faltado ao plantão, no CID, no dia 03/11/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1175819"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1175949": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 001/2011 (EMHAB)\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços com abastecimento às residências com água potável, em localidades do Município não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba (Cajueiro de Lagoa de Cima, Pernambuca, Jardim Aeroporto, Boa Vista de Sapucaia, Venda Nova, Farol de São Thomé, Baixa Grande, Aroeiro - São Martinho, Marcelo, Goiaba, Vala do Mato, Alto do Elizeu, Sabão, Baltazar, Rio do Colégio, Alto da Areia, Marrecas, Chequevara, Siprião, Cantagalo, Itereré e Babosa), utilizando 07 (sete) caminhões tanque, inclusive com equipe de operação.\r\n\r\nData e horário: 12 de agosto de 2011 às 10 h. (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Análise da documentação da(s) empresa(s) licitante(s), seguindo a ordem de classificação, considerando que a empresa classificada em primeiro lugar no certame foi reprovada na vistoria dos caminhões apresentados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMHAB\r\n\r\nId: 1175949"
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1175897": [
                                "I - Aviso",
                                "Comunicado 004/2011\r\n\r\nEducação Tributaria, papel da Administração para o desenvolvimento do Município. \r\n\r\nAnalisando sua escrituração constatamos que existem inconsistências nos livros fiscais de Prestador e Tomador de serviços, dos contribuintes abaixo relacionados:\r\n\r\n844, 1795, 1920, 3021, 3236, 4090, 6355, 7072, 7074, 13018, 13154, 16964, 22265, 22901, 23817, 27638, 28709, 30370, 32131, 34002, 35823, 37143, 37589, 39755, 45790, 47271, 48017, 48122, 48689, 48717, 48876, 49528, 49994, 50438, 51270, 51439, 51463, 51704, 52145, 52829, 52984, 53235, 53301, 53382, 53671, 53749, 53750, 53880, 53966, 54075, 54443, 54813, 54946, 55096, 55557, 56218, 56295, 56570, 56675, 57031, 57093, 57109, 57266, 57407, 57451, 57553, 57719, 57796, 57951, 57989, 58038, 58090, 58095, 58151, 58282, 58426, 59010, 59223, 59263, 59309, 59517, 59568, 59586, 59914, 60335, 60408, 60454, 60478, 60616, 60635, 60863, 61056, 61076, 61921, 61951, 62037, 62140, 62287, 62628, 62648, 62653, 62786, 62813, 62883, 63063, 63656, 63722, 63785, 63882, 63978, 64498, 64652, 64766, 64792, 65000, 65013, 65204, 65298, 65954, 66077, 66156, 66402, 66404, 66405, 66526, 66587, 66640, 66647, 66905, 66908, 67345, 67382, 67438, 67502, 67663, 67693, 67712, 67810, 67852, 68310, 68312, 68364, 68562, 68752, 68788, 68996, 69021, 69211, 69336, 69344, 69375, 69652, 69655, 69729, 69746, 69801, 69220, 70059, 70104, 70133, 70156, 70187, 70345, 70400, 70434, 70444, 70455, 70526, 70586, 70787, 70873, 82125, 82153, 82194, 82673, 82675, 82709, 82723, 82724, 82803, 82804, 82806, 82979, 83081, 83136, 83264, 83352, 83378, 83577, 83600, 83608, 83612, 83730, 83896, 83917, 84022, 84218, 84304, 84427, 84547, 84559 Favor acessar o AVISO IMPORTANTE nos referidos módulos para a regularização e/ou pagamento do imposto.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias a contar da publicação deste.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas, enviar e-mail para: dae@smf.campos.rj.gov.br\r\n\r\nVale lembrar que a regularização fiscal é requisito para a obtenção de Certidão Negativa \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nId: 1175897"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1175947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 056/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 063/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 motocicletas, para atender o CCZ.\r\n\r\nCONTRATADA: LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 057/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 019/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material pré-fabricado para atender ao paciente Mario Fontes Borges.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.000,00 (Vinte três mil Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 058/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 025/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos para atendimento aos usuários do ambulatório de tabacos-dependentes.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.025,60 (Trinta e um mil e vinte cinco Reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 059/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 014/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente, moveis e utensílios ao CEREST.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.819,00 (cinco mil oitocentos e dezenove reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 060/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 014/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente - moveis e utensílios para atender ao CEREST .\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.222,00 (três mil duzentos e vinte dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 061/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 014/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente - moveis e utensílios para atender ao CEREST .\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MOVEIS E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 062/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 014/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente - moveis e utensílios para atender ao CEREST .\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMERCIO MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.331,00 (um mil trezentos e trinta e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 064/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 64/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Químico para Atender o CCZ.\r\n\r\nCONTRATADA: RODAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 608.250,00 (seiscentos e oito mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 066/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 020/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café e açúcar para reposição de estoque no almoxarifado central.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.296,00 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 067/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 22/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 refrigeradores para atender o departamento de assistência farmacêutica.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.184,00 (dezessete mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 068/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 29/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (moveis para escritório) para atender a estrutura física da vigilância.\r\n\r\nCONTRATADA: MARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.872,00 (sete mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 069/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 29/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (moveis para escritório) para atender a estrutura física da vigilância.\r\n\r\nCONTRATADA: SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES ESCRITORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 075/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 003/2011.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da UBS Carvão.\r\n\r\nCONTRATADA: XAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.820,58 (quatorze mil, oitocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 076/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 004/2011.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da UBS Parque Santa Helena.\r\n\r\nCONTRATADA: XAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.533,38 (quatorze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1175947"
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                            "1176027": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 046/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo hospitalar (placa reta, parafusos, placa supracondiliana e placa especial) para atender a pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 27.444,58 (Vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 14h (Quatorze horas) do dia 22 de Agosto de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1176027"
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                            "1176029": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 044/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar (tela de titânio 1,2 mm quadrangular e parafuso rosqueável) para atender ao paciente José Livaldo Madalena Pinheiro, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 18.583,06 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 11h (Onze horas) do dia 22 de Agosto de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2011.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1176029"
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                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "DECISÃO SOBRE PEDIDO DE REVISÃO DE PARECER\r\n\r\nAutuação do Pedido: 2011.005.011579-6-PA.\r\n\r\nProcesso Principal: 2011.043.000074-0-PR.\r\n\r\nPregão Presencial: 015/2011 da FJBM.\r\n\r\nRequerente: Radar Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Pedido de Revisão de Parecer contra deferimento de Recurso Administrativo.\r\n\r\nDecisão: Argumentos inócuos - reconhecimento por parte da empresa da legalidade da exigência editalícia - Parecer da Procuradoria Geral do Município contrário ao deferimento - Improcedência da Revisão de Parecer nos termos da fundamentação contida no parecer nº 208.001/2011-PGM - Parecer disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C. de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1176026"
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                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 038/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sensor Flotrac, com cessão de equipamento (monitor Vigileo), para utilização na UTI do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 791.468,00 (Setecentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Agosto de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar de 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1176028"
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                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Empresa 3° colocada no item)\r\n\r\nVenho por meio deste, tornar público e comunicar a empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA para que compareça imediatamente ao setor de licitações na PMCG para que se manifeste quanto ao interesse na convocação como terceira classificada no item 51 (fita dupla face) do Pregão Presencial Registro de Preços n° 011/2011, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (material de papelaria) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV. Cabe ressaltar que a empresa colocada em primeiro e segundo lugar decaiu do direito de contratar com a Administração Pública uma vez que não compareceu para assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estipulado no edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1176025"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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