{
    "2011-08-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1183317": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00567220\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de suporte à infraestrutura de TI, celebrado em 26.02.2011, para acréscimo quantitativo de 01(um) posto de trabalho de Administrador de Banco de Dados Sênior, bem como para ativação da função de Coordenador, a contar de 16.03.2011, para o cargo de Administrador de Banco de Dados Sênior já existente, correspondente ao percentual de 22,5751% do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 25.037,70.\r\n\r\nDATA: 19.08.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00153634\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº033/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.410,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.08.2011.\r\n\r\nId: 1183317"
                    ],
                    "1183318": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça Titulares dos órgãos de execução situados nos CRAAIs Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis para o “2º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, a ocorrer no dia 25 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 26 de agosto, sexta-feira, das 09h00 às 16h30, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis, Rio de Janeiro /RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDias 25 e 26 de agosto de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00\r\n\r\nPlenária\r\n\r\n12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nOficinas de Planos de Ação\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem os convocados deverão contatar o CEJUR pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1183318"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1183321": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 001/2011\r\n\r\nTIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.09.2011 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: outorga de permissão de uso, com encargos, de área de aproximadamente 86 m² (oitenta e seis metros quadrados) localizada no 7º andar do Edifício do MPRJ na Cidade de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para exploração de atividade no ramo de alimentação - restaurante, durante o período de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de agosto e 26 de setembro de 2011, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local objeto da permissão, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00215515\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.09.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de impressora laser monocromática e tonner original, compatível com a impressora fornecida.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de agosto e 06 de setembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1183321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1183319": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2012, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2011, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1183319"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1183320": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2011, o prazo para escolha de férias para 2012. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2012\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação \r\n\r\ndo IFLE\r\n\r\n04/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n04/07\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n29/07\r\n\r\n08/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n01/08\r\n\r\n03/08\r\n\r\nTemporárias e\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n04/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n08/08\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1183320"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1183323": [
                        "IA - Avisos",
                        "ADITAMENTO\r\n\r\nA Pauta da 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2011, às 10 horas, quarta-feira, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, fica acrescida do item abaixo, renumerando-se os seguintes:\r\n\r\n3. Processo nº Processo nº 2011.00407534 - Indicação dos membros da Banca Examinadora do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 8º da Deliberação CSMP nº 58, de 28 de julho de 2011.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 24 de agosto de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2005 (Parte(s): Analis Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.70936.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Jorge André da Silva Salgado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2006 (Parte(s): Roberta Cerqueira Cavalcante e outros e Município de Resende), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00034474 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 153 de 2007 (Parte(s): Luciana Santana Caldeira Grilo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154112 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 525 de 2008 (Parte(s): “Bar Amarelinho”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 087 de 2007 (Parte(s): Município de Rio das Flores), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Carlos Nabuco Bauer e Walter Luiz M.S.da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157542 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2007 (Parte(s): Hospital Infantil Darcy Sarmento Vargas - HIDSV), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00172894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00174566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2007 (Parte(s): Marcos Felipe da Costa e Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00180194 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2008 (Parte(s): José Tavares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2008 (Assunto: Apurar o possível dano ambiental consistente no desmatamento de vegetação nativa no sítio Santa Maria, localizado no distrito de São Caetano, Itaperuna), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2008 (Parte(s): Município de Itaperuna), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00015629 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2009 (Parte(s): Marina Gaspar), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00064357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 2009 (Parte(s): Nelly Rocha e Bizeks Dis Ticord Ltda Sti), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00074057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Iara Guedes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00150804 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): ANP e Posto São Caetano LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00183969 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): SUPERVIA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00204257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Baptista Fagundes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00219865 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00028619) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 336 de 2009 (Parte(s): Eugênio Bomfante), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00293465 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 390 de 2009 (Parte(s): Leontina Monteiro Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00317405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 155 de 2009 (Parte(s): Célio Roberto Antunes de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00336000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2009 (Assunto: Apurar dano ambiental decorrente do desmatamento de uma área situada no bairro Vinhosa, Itaperuna, possivelmente visando à implantação de um loteamento no local, cuja regularidade também deve ser apurada), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00336922 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 032 de 2009 (Assunto: Averiguar quais as providências adotadas pelas secretarias de educação e de saúde para minimizar o risco de contágio do vírus Influenza da Gripe A (H1N1) nas escolas municipais), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00034438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Ainda da Costa Lessa e Hugo Cardoso Lessa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00285135 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Danielle Marins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00288843 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Zeonilda Ramos Martins), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00297338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 463 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00342002 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1123 de 2010 (Parte(s): Maria Inês dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00402166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Elisabete Cristiane dos Santos e Banco do Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00414197 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcos Alves da Mota), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00425536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 379 de 2010 (Parte(s): Farmácia de Manipulação HGP), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00544942 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 010 de 2010 (Parte(s): Bar “Oca Net”), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00679938 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00706828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 067 de 2010 (Parte(s): Pedro de Abreu e Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00735592 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Luzia de Carvalho Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00756070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Hotel Jangada em Maricá), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00758520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 317 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Brasilândia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00870229 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00915888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 410 de 2010 (Assunto: Notícia de transbordamento da fossa sanitária da colônia de pescadores de Farol de São Thomé), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00919720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 358 de 2010 (Parte(s): Maria Pérpetua do Nascimento Egídio e Maria dos Anjos Purificação do Nascimento Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00923476 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00909088) - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00927920 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Bananeiras), com base nos Enunciados CSMP nºs. 06 e 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00999349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Angenelio Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01002148 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): José Sebastião Ramos e Cristina Maria P. de Oliveira Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01004963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 2010 (Parte(s): “Trailer do Betão”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01021948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Gisele dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01021949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Cirlei de Oliveira Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00057582 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilton Alves Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00078295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Posto Castilho LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00083997 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Rosa Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00091602 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00142980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00149090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Célio Duque Estrada), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00212149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Boate Serra Show), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00241930 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Sebastião Maurício Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00350525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos -PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ari Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00427720 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 047 de 2011 (Parte(s): Vanda Maria Cothy de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00428268 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Onofra Bernardo Santana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00475857 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 341 de 2011 (Parte(s): Luciana Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00480910 - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Belmiro Maurity da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00520129 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 325 de 2011 (Parte(s): Paulo César Rosa de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00603512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Inês Catarina Duarte de Oliveira José), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00603736 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Adezir Garcia Almeida e CMEI Maria Inês Bachini), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00684166 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 831 de 2011 (Parte(s): Fernanda Curi Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00684415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 397 de 2011 (Parte(s): Nívea Fulli Neves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00693247 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2006 (Parte(s): Gustavo Mateus dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00693250 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 877 de 2007 (Parte(s): Gustavo Mateus dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00693251 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2006 (Parte(s): Renam Pernambuco), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00693252 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Edmar Galdino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00693258 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 584 de 2008 (Parte(s): Adriana de Farias Torres), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00693663 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Iracema Ribeiro da Luz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00704419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1101 de 2009 (Parte(s): Sue Hellen Barbosa Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00711444 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 017 de 2010 (Parte(s): Álvaro Duarte e Noêmia Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00002831 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2000 (Parte(s): Maternidade Leila Diniz), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000983 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00486356) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2003 (Parte(s): Fazenda do Vargas), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00023735 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2005 (Parte(s): Multilar de Itaperuna Eletrodomésticos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080037 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Dani LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080046 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.14960.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2006 (Parte(s): Marcos Cipriano Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00097545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 2006 (Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 2007 (Parte(s): Lucirene Silveira de Andrade e UNIMED Leste Fluminense), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156424 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 254 de 2007 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00176941 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Jardel Hottz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 252 de 2008 (Parte(s): Daise Lucia de Oliveira e Viação Pendotiba), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2008 (Parte(s): Josilene Martins da Costa e outra), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217184 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2008 (Parte(s): Fabrício de Jesus Bonfim e Breno de Jesus Bonfim), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00219090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 203 de 2007 (Parte(s): Bar Aconchego), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00223991 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 216 de 2008 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00114601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2009 (Assunto: Notícia de apreensão de produtos de origem animal e vegetal provenientes de um estabelecimento empresarial que não dispunha de autorização para funcionamento, tampouco para a fabricação de derivados de carne suína e o armazenamento de carvão), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00114972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Boate King Lounge), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00136930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 422 de 2009 (Parte(s): Academia de Ginástica Fitness Life), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00278865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 789 de 2009 (Parte(s): UNIMED Niterói/São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00295582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Clube Marieta), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316555 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Izabel Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00329738 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2009 (Parte(s): Bar Recanto Gaúcho), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processos nº 2009.00332414 (Apenso Processo nº 2009.00120996) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Josilene Martins da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00332648 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual José Pedro Varela), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00332652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 682 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00336003 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Rosinande Inácio Antunes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00336860 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Sonia Regina da Silva Vidaurre), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00042299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2010 (Parte(s): Sheila Cristina Pereira e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00181675 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2005 (Parte(s): LIMPATEC - Serviços e Construções LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00249733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de instalação irregular de lava jato na Rua Souza Dias, em frente ao nº 21, junto à Praça Vital Brasil, Niterói, com suposta utilização irregular de energia elétrica e água), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00389935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 187 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00499620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00683414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de despejo irregular de resíduos de construção civil com conseqüente contaminação do lençol freático à Rodovia Amaral Peixoto em frente ao retorno do KM 16, em Inoã em Maricá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00803704 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01021830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 138 de 2010 (Parte(s): Marcellus Nivius Moura Belloti), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00588194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da prática de crime contra a fauna, constatado através de regular fiscalização daquele órgão), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00644176 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Rosilene Domingos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00645427 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Stella Maris Carvalho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00662480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 131 de 2011 (Parte(s): José Ernestino), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00675993 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 667 de 2011 (Parte(s): Solange Nascimento de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00676098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 659 de 2010 (Parte(s): Maria Brunner Alfano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00683112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Mônica de Cássia Pinho Forte), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00016167 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2003 (Parte(s): Leandro Oliveira Borges e Denise Guimarães da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00016168 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2003 (Parte(s): Creche Instituto para o Terceiro Milênio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2004 (Parte(s): Marcelo Martins Barreto do Couto e Márcio S. Breder e outra), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00018306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 391 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Vale de Agriões de Dentro), com base nos Enunciados CSMP nos 02 e 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00002306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 748 de 2005 (Parte(s): Caiçara Shows e Eventos), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00014031 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2005 (Parte(s): Josefa Angela dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00021260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 522 de 2006 (antigo IC nº 1006 de 2005) (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Elias da Costa Jasmim), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 216 de 2007 (Parte(s): Município de Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2007 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157461 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00194799) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2007 (Parte(s): Douglas Rodrigues dos Santos Castro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174506 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2007 (Parte(s): Rafaela Cristina Freitas Dias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00174510 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2007 (Parte(s): Patrícia de Barros Lima Costa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00174626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 692 de 2007 (Parte(s): Silvania Lopes de Carvalho e Denílson de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00176948 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2007 (Parte(s): Maria Beatriz Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00045031 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 107de 2005 (Parte(s): Maria Magdalena Cunha Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00058834 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Marcelo da Silva Chapada), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00090435 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058/08 de 08.07.2008 (Parte(s): Armando Simões de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00127424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2008 (Parte(s): José Miguel de Oliveira Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00157963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Empresa Miramar), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00161287 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1025 de 2008 (Parte(s): Neide Castro de Lacerda), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00192789 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1306 de 2008 (Parte(s): Social Ramos Clube), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00196245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): José Romão da Silva e Valdéia Rangel Manhães), com base nos Enunciados CSMP nos 01 e 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00196305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Darcy Duncan Viana), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00215772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1050 de 2008 (Parte(s): Carlos Fernando Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00217206 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Marilane Corrêa da Silva e outra), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00218727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Vânderson Oliveira da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00011620 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2009 (Parte(s): Antônio Marcante Filho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00017307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Haroldo Jorge Pereira e Magali dos Santos Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00073663 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 2009 (Parte(s): Cláudia Lúcia Aparecida de Souza Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00082880 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Carlos Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00082908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Antônio César D'Avila), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00115547 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Valcir Couto da Silva e Márcia Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00215109 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1959 de 2009 (Parte(s): Sebastião da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00240844 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2139 de 2009 (Parte(s): Aldenora de França Lima), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00314104 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2375954 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00324344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 191 de 2009 (Parte(s): Danceteria “Night Vip”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00333278 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2009 (Assunto: Apuração de denúncia noticiando que várias famílias, inclusive crianças, encontram-se dentro das margens do rio Maracanã), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00336886 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Educandário Nossa Senhora das Dores), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00336890 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 108 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças e adolescentes do Município que precisavam de transporte para outras comarcas por razões médicas ou por cumprimento de medida sócioeducativa não estariam sendo atendidos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00336899 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2009 (Parte(s): Mônica Campos Dometh), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00336914 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Antônio Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00024627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Clínica São Francisco - atual Hospital São Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00102188 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macaco - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 174 de 2010 (Parte(s): Beatriz Conceição Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00226563 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macaco - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Carlos Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00284873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2010 (Parte(s): “Bar Tia Sônia”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00507144 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macaco - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciene Andrade do Egito e Sebastião da Silva Paschoal), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00616117 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Tereza Correa), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00633008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 268 de 2010 (Parte(s): Bar “Parada 28”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00662087 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ingrid Diniz Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00671639 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Margarida de Lima Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00690397 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2010 (Parte(s): Sylvia Rosa de Almeida Delgado), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00699293 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1867 de 2010 (Parte(s): Lina Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00716173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana Maria Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00748157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Bárbara Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00804528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 348 de 2010 (Parte(s): Jaciel Marques Júnior), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00922127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 2010 (Parte(s): Aldeia da Criança Alegre em Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00928754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Mizael Arruda Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00930384 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Juanita Francisco da Silva e Domires Tavares Gomes), com base nos Enunciados CSMP nos 01 e 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00017453 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Patrícia Jonas Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00057609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Michele Bernardo Silva e Luiz Carlos Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00165213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Onerina Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00165904 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Marlene Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00200410 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macaco - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juracy Abreu de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00320242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 732 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Albertino Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00390298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Maria Nilda Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00418600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Adélia Mathias Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00462853 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Hipólito), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00487258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Creche Escola Alecrim), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00529922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 626 de 2008 (Parte(s): Luan Cardoso Figueiredo e outro), com base nos Enunciados CSMP nos 04 e 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00594572 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 827 de 2011 (Parte(s): Daiane Santos de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00641871 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Ita ocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2004 (Assunto: Finalidade de coordenar, de forma permanente, a fiscalização do cometimento dos atos infracionais e das infrações penais e administrativas ligadas aos comportamentos descritos nos artigos 162, 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2011.00648046 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 318 de 2008 (Parte(s): Gisely da Conceição), com base nos Enunciados CSMP nos 04 e 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00652124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 88083 de 2010 (Parte(s): Creche Escola Smirna), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00680708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 839 de 2010 (Parte(s): Creche São Vicente de Paulo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00017418 (um volume e um apenso Processo nº 2004.00009177) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2005 (Parte(s): Adriana Chaves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00094257 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2006 (Parte(s): Armando Cesar Pires das Neves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155572 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2007 (Parte(s): Astrogilda de Oliveira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00180070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Clelia Vitorino Costa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00224024 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 872 de 2008 (Parte(s): Daniel da Assunção Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00073557 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2009 (Parte(s): Adna Mendes Marques), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00097679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Dulcineia Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00199338 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1868 de 2009 (Parte(s): Joel Lage), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00206946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de degradação ambiental dos manguezais da Praia de Itaipuaçu, Maricá, provocada pelo acúmulo de entulhos e pelo fechamento de sua ligação com o mar), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00219825 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Olavo Furtado), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00268560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 737 de 2009 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00332439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332439 de 2009 (antigo PA nº 181 de 2009) (Parte(s): Gisele Santos Landival e André Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00297776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2752 de 2010 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00310222 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Rubem Pegoral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00337743 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00675757 e 2010.00197175) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto de Souza Gama e Hospital Eduardo Rabello); com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00342024 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 2010 (Parte(s): Geraldo Félix da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00408013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2772 de 2010 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00485326 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1508 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Carvalho de Matos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00586301 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Deolinda Carneiro do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00628870 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): José Filipe Duarte Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00715868 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1966 de 2010 (Parte(s): José Cavalcante Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00715870 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1969 de 2010 (Parte(s): Joaquim Feliciano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00754595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1110 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Gomes Alves de Morais), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00844195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 056 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Cantinho da Amizade”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00845801 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Estanislau Jorge da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00847604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2010 (Parte(s): Clarice Maria da Conceição Leite), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00901264 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Sueli Coutinho Luiz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00971162 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de despejo irregular de esgoto em um ponto próximo ao acesso à ponte da Ilha de Boa Viagem e outro em frente ao prédio em construção da UFF), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021918 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 022 de 2010 (Parte(s): Paulo César Machado da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00088672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Susana Freitas de Souza e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00088840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): Elaine Machado e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00146704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Kildare Lemos e Accioly Fitness Center - Academia de Ginástica - Academia Bodytech), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00447421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2011 (Parte(s): Olho Car Estacionamento LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00458662 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 048 de 2011 (Parte(s): Nazir José Sucar), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00479973 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sergio Augusto Ribeiro Freire), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00486739 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 817 de 2011 (Parte(s): Ângela Vieira Martins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00487188 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 052 de 2011 (Parte(s): Guenter Neumaier Richter), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00545057 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Felipe Damião e outros), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00690433 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 106809 de 2011 (Parte(s): Francisco de Assis Miranda da Silva e Escola Municipal Paulo Freire), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00740673 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 042 de 2009 (Parte(s): José Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001829 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 2005 (Parte(s): ANP e Posto de Lubrificação Fusão 75 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00014608 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2005 (Parte(s): Marco de Paula Barros e outra), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00017275 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00285309) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17275 de 2005 (antigo PA nº 717 de 2005) (Parte(s): Maria da Penha Martins Cura), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00021008 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2005 (Parte(s): Vera Lúcia Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100816 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2006 (Parte(s): Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00102953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2006 (Assunto: Notícia de desmatamento em área de preservação permanente, no Sítio Recreio, em São José do Ribeirão do Capitão, zona rural de Bom Jardim), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00102960 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9880 de 2006 (Parte(s): Cristine Estevam Silva e outros), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00169615 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2007 (Parte(s): Lizandra e Leide), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00127448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Nair Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00153371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2008 (Parte(s): Carlos Azevedo Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00087896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2009 (Assunto: Notícia da ocorrência de desmatamento em propriedade localizada na RJ-142, em frente à entrada para Galdinópolis), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00112087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 396 de 2009 (Parte(s): Farmácia Verbena Homeopatia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00136918 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 416 de 2009 (Parte(s): Academia Paulo Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00145680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - ICP nº 025 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora praticada pela atividade no “Bar Central”, em Paracambi), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00149121 (um volume principal e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Márcia de Souza Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00203887 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Silo Campos Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00225994 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 76233 de 2009 (Assunto: Notícia de situação de risco de adolescentes não identificados, expostos a sexo explícito e ao tráfico de drogas), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00259465 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Eduardo Pereira Pinto e Sergio Conde Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00286473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2009 (Parte(s): “Padaria VIP”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00286494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 049 de 2009 (Parte(s): Moradores do bairro Santo Elias), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00316665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2010 (Parte(s): Metalúrgica RAH LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00320530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Adriana dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00326075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 242 de 2009 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC e Café Cicafé), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00333062 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00334476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2009 (Parte(s): Levy Ribeiro do Prado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00336918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 2009 (Assunto: Apurar o lançamento de agrotóxicos no leito do rio Grande, na altura que passa por Banquete, Bom Jardim, acarretando a mortandade de peixes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00062382 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00192655) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 675 de 2010 e 227 de 2008 (Parte(s): Augusto Vianna Lopes e Telefônica Sistema de Televisão S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00062568 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 095 de 2010 (Parte(s): Ailton de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00123918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Aristolina de Araujo Pires), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00198846 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2008 (Parte(s): Paulo César Barros de Moura e Sheila Simone Saldanha Caback), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00315159 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Marcela Vianna Gusmão e Luiz Henrique do Carmo Ourique), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00357901 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Roni Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00374617 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Luiz Caetano da Silva e Lucy Freitas da Silva), com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00426913 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2010 (Parte(s): Nicomedes Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00491552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Adarcília Lemos Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00535047 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Eugênio Faria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00535266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 105952 de 2010 (Parte(s): Hilda Epifani da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00568272 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1635 de 2010 (Parte(s): Mariana Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00609153 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): José de Oliveira Aguiar e Juracy dos Santos de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00616225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 2010 (Parte(s): Marciano Salvador), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00641334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 2010 (Parte(s): José Roberto Lopes e Real Auto Ônibus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00660757 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Danielle Freitas Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00685410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 052 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora e de funcionamento clandestino de oficina de conserto de motos em área residencial, com ocupação do passeio público), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00717405 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima e Munique Salviano da Silva e outro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00790619 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2216 de 2010 (Parte(s): Bergoncília D. Castro Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00847681 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Mercedino Linhares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00880517 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01005005 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Margareth Santana dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01021968 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Bastos Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01021975 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Jorge Lísio de Brito), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00038667 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2010 (Parte(s): Joel de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00039166 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): José Martins dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00043074 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de Gilcimar Chapuis), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00112980 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pelegrino Rivelini), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00118764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 025 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de funcionamento irregular de depósito de madeiras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00136367 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Gersina da Silva Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00176451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2576863 de 2011 (Parte(s): José Joildo de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00298111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Três Rios), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00323966 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Casa de Show “Forró do Guará”), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00348963 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 2011 (Parte(s): Antonio José do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00371239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5571 de 2011 (Parte(s): Clínica Urmed - Urgências Médicas, em Vila Valqueire), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00485307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1026 de 2011 (Parte(s): Adriana dos Santos Mattos Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00479630 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria de Soares de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00539614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 844 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Andrade dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00558494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2011 (Assunto: Relato de exibição de programa televisivo “Fantástico”, pela emissora Rede Globo, em que fora veiculada cena do quadro “detetive virtual” onde supostamente duas crianças de aproximadamente 5 anos se beijavam), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00711957 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 043 de 2010 (Parte(s): Hélio de Souza Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00715502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Amanda Carvalho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00717754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 682 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00737665 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1350 de 2010 (Parte(s): José Antônio Souza de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00757648 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvio de Assis e Rosa Barbosa de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00757694 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Sulane Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00759846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Gabriel Chen Moares Nicol e outra), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00770115 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Laura Cristina dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001229 (um volume e vinte e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2251 de 2003 (Parte(s): COMLURB), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018531 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Valeria Araujo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00024307 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8808 de 2005 (Parte(s): Joyce Rodrigues da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00095534 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152-A de 2006 (Assunto: Prática irregular por um salão de beleza que estaria fazendo tatuagens permanentes em crianças e adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00102936 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9940 de 2006 (Parte(s): Daniele da Silva Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155095 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 429 de 2007 (Parte(s): Celi Célia Garcia Luís e Construir Administração LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Viação Normandy e Barcas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157010 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 098 de 2007 (Parte(s): Alessandra Peçanha Barbosa e Secretaria Municipal de Obras de Barra do Piraí), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00176813 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2007 (Parte(s): Braúlio Luiz da Conceição Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00176814 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2007 (Parte(s): Suellen Pacheco da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00005451 (um volume e três apensos Processos nº 2007.00059208, 2008.00166845 e 2008.00166830) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Renata Vieira Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00066391 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00067162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 386 de 2008 (Parte(s): Douglas Santos de Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00135011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Cátia Regina Junqueira Sabino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00185465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Martins), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00192743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 450 de 2008 (Parte(s): Ginásio Caio Martins e Antônio Marques), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00199980 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 944 de 2008 (Parte(s): Auto Viação Jurema S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00200043 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2158 de 2008 (Parte(s): Empresa Transporte Intermunicipal LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00203912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Vanessa Cristina de Miranda Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00217215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217215 de 2008 (antigo PA nº 850 de 2008) (Parte(s): Messias Carlos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00223768 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00223989 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1192-A de 2008 (Parte(s): Olaria Atlético Clube), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00008868 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 367 de 2009 (Parte(s): Vivo), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00074154 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Francineide Mendonça da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00079079 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2009 (Parte(s): Victor Correa Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00095671 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Adriana Bento Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00133697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2009 (Parte(s): Domingas Cunha Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00133709 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2009 (Parte(s): Maria Mendes Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00143102 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 2009 (Parte(s): Oduvaldo Ferreira da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00145903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1420 de 2009 (Parte(s): Guaraciaba Garcia Moura), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00166940 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Marlene Francisca da Guia), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00248202 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2168 de 2009 (Parte(s): Luiz da Costa Correia), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00272789 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2008 (Parte(s): Rafael Ventura dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00273131 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00279824 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2470 de 2009 (Parte(s): Leny Morgado Baptista), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00279827 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2425 de 2009 (Parte(s): Maria de Souza Alexandre), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00281195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 386 de 2009 (Parte(s): Izabel Maria Leão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00286343 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2477 de 2009 (Parte(s): Antônia Sant'Anna da Paixão), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00310965 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00796573) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2610 de 2009 (Parte(s): Benedito Alexandre), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00314111 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Sandra Balman Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00318240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4505 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Costa do Sol), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00318872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2009 (Parte(s): Taís Regina Mendes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00323677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4600 de 2009 (Parte(s): Odilon Faria e Igreja Universal do Reino de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00325519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4710 de 2009 (Parte(s): “Che Lagarto Hostel”), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00327217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4800 de 2009 (Assunto: Relato de continuação de obra já embargada pela Prefeitura em Santa Teresa), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00330333 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00334606 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00336844 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00336845) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Jane do Rosário), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00029277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1054 de 2010 (Parte(s): ANP e Digg Comércio de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00029330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1172 de 2010 (Parte(s): ANP e Jamaican Comércio de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00036253 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Nilcea Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00058733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2010 (Parte(s): Oberdan da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00066065 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2010 (Parte(s): Walter de Souza e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00074678 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2010 (Parte(s): Ubirajara Francisco dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00075845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1176 de 2010 (Parte(s): ANP e J.Português Expresso Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00082090 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2010 (Parte(s): João Gomes Filho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00088688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Maria da Silva Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00176621 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2010 (Parte(s): Arlindo Dias e Suely Alves Dias), com base nos Enunciados CSMP nos 01 e 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00180153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Lesor Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00196452 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 785 de 2010 (Parte(s):José Santana do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00198045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2010 (Parte(s): Yan Torres e TIM Celular S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00249544 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Alves Viana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00280426 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 2010 (Parte(s): Walter Matos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00291688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2010 (Parte(s): Antônio Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00316411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Leonardo Bernardo Gama de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00318030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5201 de 2010 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular de oficina mecânica na Taquara em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00387033 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Simon Carlos Carvalho Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00396646 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2010 (Parte(s): Nelson Benedito Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00396918 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00485242 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 2010 (Parte(s): Lenita Suzano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00584284 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 107 de 2010 (Parte(s): Carla Regina Ferreira de Vasconcelos e Empresa de Transportes Coletivos Montes Brancos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00610634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Diego Campos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00632234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5295 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Alevatto e Condomínio do Edifício Cidade de Chamonix), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00633743 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00544048) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1770 de 2010 (Parte(s): Severina Ramos Santana), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00645828 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00642701) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1760 de 2010 (Parte(s): Celina Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00658342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5305 de 2010 (Parte(s): Eduardo Nan Sheng Lin), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00679710 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00684540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2010 (Parte(s): Enilson Mendes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00684675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Luciene Oliveira da Silva), com base nos Enunciados CSMP nos 14 e 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00686346 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2010 (Parte(s): Ligia Maria da Mota), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00689150 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00726174 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1945 de 2010 (Parte(s): Leda Veloso de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00746326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Apurar o cumprimento das condicionantes necessárias à manutenção da descentralização do licenciamento ambiental do Município de Nova Iguaçu, conveniado ao INEA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2010.00756546 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1496 de 2010 (Parte(s): Gicélia das Neves Caldas e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00758008 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Luís Paulo de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00781167 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2176 de 2010 (Parte(s): Caio Márcio de Mendonça Neves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00781179 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2180 de 2010 (Parte(s): Damiana das Neves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00791413 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Posto Nossa Senhora Aparecida LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00806189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Celi de Souto Palma), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00829802 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2208 de 2010 (Parte(s): Heloísa Cristaldo Zapata), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00851778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1376 de 2010 (Parte(s): Maristela Fernandes Leão de Oliveira e Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00870830 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 059 de 2010 (Parte(s): Clube Tia Maria), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n93. Processo nº 2010.00873588 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2410 de 2010 (Parte(s): Amadiz de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.00888146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 231 de 2010 (Parte(s): Sociedade Educacional Vila da Penha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n95. Processo nº 2010.00927652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2010 (Assunto: Necessidade de atendimento multidisciplinar aos pacientes operados e não operados atendidos no Programa Operação Sorriso 2009, residentes em São Gonçalo), com base nos Enunciados CSMP nos 04, 14 e 17/2007; \r\n\r\n96. Processo nº 2010.00951191 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2010 (Parte(s): Mônica Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2010.00995620 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2639 de 2010 (Parte(s): Julieta Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2010.01002151 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Luciana Madureira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.01004808 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2669 de 2010 (Parte(s): Idenir Farias Vitorino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.01004822 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2667 de 2010 (Parte(s): Gabriel Ramos da Ressurreição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2010.01020870 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Patrícia Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2010.01021871 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Fagner Ventura Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00011177 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 2557673 de 2010 (Parte(s): Creche Sonho Meu), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00091420 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00100530 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2011 (Parte(s): José Pinto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00112767 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2011 (Parte(s): Marina de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00117619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Luane Bastos Lopes), com base nos Enunciados CSMP nos 06 e 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00124340 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 2011 (Parte(s): Filhinha), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00134069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Vivian Silva Martins de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00143298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Marta Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00172287 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Presciliana Alves Dutra e Carlos da Silveira Dutra), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00173827 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2011 (Parte(s): Aleimar Tavares de Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00173833 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 2011 (Parte(s): Maria Isabel de Souza Jorge), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00173835 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2011 (Parte(s): Gildázio Limeira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00246917 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 130237 e 130423 de 2011 (Parte(s): Guiomar Guida Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00286252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edina Oliveira de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00362385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Vilson de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00404226 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 (Parte(s): Shopping Rio Design Barra - Ancar Gestão de Empreendimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00419501 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 2011 (Parte(s): Juny de Jesus Catóia), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00430053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Hamilton Ventura), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.00452735 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1173 de 2011 (Parte(s): Antônio Guilherme da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.00488663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Vargas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.00535864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): João Silva Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.00555052 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Geraldo Rodrigues dos Santos e Altair Almeida dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.00586214 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 165 de 2010 (Parte (s): Alessandra Figueiredo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.00605039 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Renata Ferreira Polidoro e Fernando Custódio Lara), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.00639060 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 024 de 2011 (Parte(s): Renato Antônio de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.00639244 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 031 de 2011 (Parte(s): Roni Luis Barroso de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.00639313 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Beatriz Balbino Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.00639476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Rosa Maria de Souza Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.00647667 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Luana Rodrigues da Silva e José Carlos Bezerra), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.00655548 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1551 de 2009 (Parte(s): Angela Costa de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00655736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1632 de 2009 (Parte(s): Inêz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.00655742 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1238 de 2009 (Parte(s): Zelita de Souza Gonçalves Josefino), com base nos Enunciados CSMP nos 04 e 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.00655757 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1981 de 2009 (Parte(s): Sandra Cristina de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00655761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1921 de 2009 (Parte(s): Joana D'Arc de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00655786 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1417 de 2009 (Parte(s): Kátia Rosana da Silva Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00016165 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2003 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e CERJ), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00086710 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2006 (Parte(s): Rogério de Assis Carvalho e Sueli Aparecida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00148557 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2696 de 2009 (Parte(s): Transporte Zona Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00163467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3704 de 2007 (Parte(s): Rômulo Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00171280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2008 (Parte(s): Maria Veiga Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00196934 (dois volumes e Recurso 2011.00600846 - Recorrente: Associação de Moradores dos Bairros Voldac, São João Batista e Loteamento Jardim Caroline) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 173 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores dos bairros Voldac, São João Batista e Loteamento Jardim Caroline), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00216995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 032 de 2010 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00326602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 284 de 2009 (Parte(s): Evaldo Rivaldo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00336847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 951 de 2009 (Parte(s): Cartório do 2º Ofício de registro Geral de Imóveis de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00336852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1054 de 2009 (Assunto: Apurar produção de poluição sonora e estacionamento de veículos sobre calçadas, por oficina mecânica ilegal, localizado na Tijuca em Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00336873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 139 de 2009 (Assunto: Suposta prática de pesca predatória com a utilização de redes de malha fina e arrastões, nas Comunidades Mãe Rainha e Fazenda Bahia, em São Sebastião do Alto), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00309366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00452894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Assunto: Objetivo de fiscalizar a adequada reposição das aulas perdidas durante a greve dos professores da rede municipal de ensino no ano de 2010), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00737480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 018 de 2010 (Parte(s): Enir Rozendo Cordeiro e Restaurante e Churrascaria Agostinho LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00843916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 368 de 2010 (Parte(s): Igreja Mundial da Fé), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00871620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3002 de 2010 (Parte(s): Fabiana Ferraz), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01021659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Leila Reis Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01021868 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lucimar dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00098371 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Hellen Luiza de Araujo da Silva e Guaraci Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00102883 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2386 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena Vicente Luiz), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00633877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Leandro da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00633944 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2008 (Assunto: Notícia de venda de drogas para menores estudantes de escolas próximas à “Pracinha do Liceu”), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00633948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2011 (Assunto: Notícia de situação de risco envolvendo três adolescentes não identificados), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00635620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00648151 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Penha Lúcia Roncatti dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00651734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 309 de 2009 (Parte(s): Jocimária da Costa Thomaz e Marcelo do Espírito Santo Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00652187 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5554 de 2011 (Parte(s): Dança Estúdio das Artes), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00670191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Natan Jonathan de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00684296 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Felipe Rodrigues Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00684299 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Vanderleia Ferreira Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00684391 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2010 (Parte(s): Leonardo Sampaio Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007.\r\n\r\nId: 1183323"
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                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA que a Fundação Getúlio Vargas, por intermédio do Centro de Justiça e Sociedade, disponibilizou 05 (cinco) vagas para membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em curso que integra o projeto de Capacitação para Operadores do Sistema Judicial, a realizar-se nos dias 12, 13, 15, 19, 20, 22, 26, 27 e 29 de setembro de 2011, das 18h00 às 21h20, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDurante o referido curso serão abordados temas atinentes à Ordem Constitucional Econômica, Direito Regulatório e Mediação, dando-se ênfase ao caráter regulatório e à necessidade do entendimento dos conceitos de mediação.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição, respeitado o limite de vagas, deverão ser encaminhados ao CEJUR até o dia 08 de setembro de 2011 pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nId: 1183322"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 55ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 09 de agosto.\r\n\r\nAos nove dias de agosto de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). A Presidência comunicou que o resumo da ata da sessão anterior - 54ª sessão, das 10 horas - seria lido junto com o da presente na sessão seguinte (próxima terça-feira), realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 4, 3, 1, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 542 processos: 110 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 112 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 87 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 85 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 148 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello reincluiu na pauta de continuação de julgamento - vez que o revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, embora ausente, não oferecera voto - o Processo TCE no 201656-6/2009 (aposentadoria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio) - previsto mas retirado na sessão anterior -, votando pelo registro, expedição de ofício e ciência, sendo parabenizado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu à leitura de parte do artigo “Interior do Rio reage a clientelismo”, do Caderno de Opinião do jornal O Globo, publicado no dia 07 de agosto, constando o texto integralmente do anexo desta ata. Por ocasião do relato do Processo TCE no 215638-1/2011 (relatório de auditoria governamental do TCE-RJ), referente à auditoria realizada nos órgãos estaduais e municipais envolvidos nos trabalhos de recuperação da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das fortes chuvas que ali ocorreram, abrangendo o período de 12/01/2011 a 12/07/2011 - com os objetivos de identificar (1) a origem, o montante e a destinação dos recursos previstos; (2) as ações emergenciais e de recuperação planejadas; (3) os gestores responsáveis pela realização das despesas -, após leitura do relatório demonstrando que, dos 175 milhões de reais destinados à recuperação de sete municípios da região, 44 milhões ainda não tiveram esclarecidas suas destinações, com 25 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Obras sem detalhamento dos serviços, e uma diferença de 77 milhões entre o valor que foi destinado e o investido, votou o relator pela ciência ao plenário, notificação, comunicação, expedição de ofício, anexação e prosseguimento, no que foi parabenizado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que ainda se manifestou exigindo providências das autoridades competentes, lembrando a Presidência a participação ativa do TCE-RJ à época, não só por meio dos engenheiros que voluntariamente lá estiveram, mas também pela ECG, que compareceu a todos os municípios da região, orientando seus gestores sobre como proceder frente ao decreto de calamidade pública, ao que acrescentou o relator que 223 técnicos foram treinados a esse respeito, e, ainda assim, 98 milhões de reais foram gastos sem o uso dos instrumentos adequados. Solicitou vista do Processo TCE no 221645-3/2005 (recurso de reconsideração em termo da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Mau rício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 216708-4/2005, 220923-9/2010, 219549-0/2010 e 230140-0/2006. Solicitou vista dos Processos 228590-9/2009 (Edital de Pregão nº 35/09 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 111482-6/2006 (inspeção ordinária no Detran) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 208976-7/2006. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação(ões) e determinação à inspetoria competente nos Processos TCE nos 205488-2/2011, 205629-8/2011 e 206056-2/2011 (prestações de contas de administração financeira de Bom Jesus do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto e Mangaratiba - exercício de 2010), com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa nos dois primeiros, a respeito da abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual. Por ocasião do relato do Processo TCE no 235632-9/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Valença), com voto-relator por diligência externa, comunicação e determinação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - lembrando o impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nAnexo - artigo: Interior do Rio reage ao clientelismo\r\n\r\n“O interior do Estado do Rio de Janeiro tem decepcionante histórico de ações clientelistas que produz personagens dos quais é mais fácil extrair prontuários do que boas ideias e exemplos de serviços prestados à sociedade. Denúncias de desvios de verbas, abuso de poder, nepotismo, cobrança de propinas em licitações públicas, superfaturamento de contratos, propaganda indevida, irregularidades em compras de merenda e material hospitalar são temas recorrentes quando se faz um balanço da atuação de políticos que, eleitos à custa da boa fé dos eleitores, acabam perpetuando no exercício dos mandatos práticas que atentam contra a ética e levam invariavelmente ao caminho dos cofres públicos. \r\n\r\nPois é desse cenário nebuloso que têm soprado ventos de renovação no modo de se exercer a representatividade. Não da parte dos maus protagonistas de sempre da cena política, mas graças ao despertar de outros atores - no caso, a sociedade organizada em suas entidades e protegida por organismos institucionais de fiscalização, como o Ministério Público, o TCE e controladorias. Trata-se de saudável, oportuna e fundamental reação a práticas deletérias na administração pública, com resultados estimulantes.\r\n\r\nEm Teresópolis, um dos municípios devastados pelas enchentes do início do ano, consolidou-se, com o afastamento do prefeito Jorge Mário (ex-PT), um movimento de resistência local contra uma administração atolada em denúncias de desvio de verbas destinadas à recuperação da cidade arrasada pelas chuvas, fraudes em licitações e outras deletérias rubricas.\r\n\r\nEm Magé, capitania da família Cozzolino, o arejamento político custou o cargo à prefeita Núbia Cozzolino, cassada por malfeitos no Executivo municipal, e substituída na eleição de um representante da oposição. Em Nova Friburgo, as suspeitas de malversação de recursos levaram à convocação de uma CPI na Câmara local, à entrada em cena do Ministério Público Federal, que chegou a solicitar à Justiça o afastamento do prefeito Dermeval Barboza, e até à mobilização de agentes da Polícia Federal para garantir a entrega de documentos exigidos por procuradores federais para analisar contas municipais. Já em Petrópolis, os últimos seis meses mostraram um alto nível de mobilização popular, em torno de um manifesto capitaneado pela diocese local que cobra rapidez na reconstrução das áreas atingidas. Desse movimento surgiu a Frente Pró-Petrópolis, e há também ações diretas da Igreja de assistência às vítimas das enchentes.\r\n\r\nSão exemplos de que a vigilância da sociedade é capaz de mudar maus hábitos, e particularmente animadores num momento político do país em que a ética e a honestidade não são valorizadas na vida pública. Os MPs, os tribunais de contas e demais órgãos de controladoria, bem como entidades não contaminadas por interesses partidários oportunistas, são legítimos instrumentos de pressão contra autoridades que, fechadas as urnas, nelas deixam enterrados os compromissos eleitorais. Que esses movimentos de resistência no interior fluminense sejam dinâmicos o suficiente para barrar o clientelismo local, servir de paradigma a outras regiões brasileiras e ajudar no amadurecimento do eleitorado.”\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/08/2011 - 11:17:15 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n212259-9/07 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n226964-0/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CABO FRIO\r\n\r\n226908-6/09 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n226965-4/09 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n226966-8/09 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n205248-0/11 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217271-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MACUCO\r\n\r\n226270-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MANGARATIBA\r\n\r\n227455-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n240004-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n244235-2/10 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100883-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101289-3/11 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104095-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n104955-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105090-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107402-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n200718-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n202394-4/11 TERMO/ADITIVO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n203034-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n204162-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASS SOC ITAPERUNA\r\n\r\n205731-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF TERESOPOLIS\r\n\r\n200478-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TERESOPOLIS\r\n\r\n206910-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n207551-9/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n208827-3/11 REPRESENTAÇÃO/ PREF BARRA MANSA\r\n\r\n105098-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101617-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115974-8/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116015-5/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205626-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n115256-4/10 TERMO/RECONHEC D DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100028-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n113686-9/10 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n113706-5/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n204205-1/11 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n117838-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n202599-6/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n107469-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTIN)\r\n\r\n104784-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEPT ESTR RODAGEM\r\n\r\n105106-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107025-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107688-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n107619-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADMINIST PENITENC\r\n\r\n105407-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105117-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105158-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n207047-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n100908-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n101815-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASS SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n219007-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF RESENDE\r\n\r\n221484-5/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREF RESENDE\r\n\r\n113135-5/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n222544-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104086-8/10 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n222659-9/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PARATY\r\n\r\n229704-9/09 TERMO/DIVERSOS PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n107153-8/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n111871-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n224561-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n234484-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n236930-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241389-8/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n244599-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF TANGUÁ\r\n\r\n102892-3/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104971-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104974-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107124-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n107141-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203163-0/11 CONTRATO/ COMPRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n203654-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ITALVA\r\n\r\n204580-9/11 TERMO/ADITIVO PREF JAPERI\r\n\r\n204635-0/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204911-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n205171-1/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205643-4/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n206580-3/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n206581-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n208980-1/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n105089-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n202607-9/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO CLARO\r\n\r\n105508-5/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108025-7/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100013-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n206376-0/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RESENDE\r\n\r\n206558-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n101209-3/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n202948-1/11 CONVÊNIO/ PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n204965-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n202443-1/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS PREF PARACAMBI\r\n\r\n107798-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIARIA\r\n\r\n106639-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FCFB-FUND CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n107318-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107863-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106636-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107868-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n105263-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105207-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105107-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n212984-5/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n116832-1/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIM\r\n\r\n103048-1/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AÇÃO SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\n203515-0/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF NATIVIDADE\r\n\r\n203564-1/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF NATIVIDADE\r\n\r\n106552-1/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n230129-4/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF MACAÉ\r\n\r\n101967-6/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101964-4/07 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n109242-8/06 TERMO/ADITIVO SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n114878-8/05 TERMO/ADITIVO SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n102046-3/06 TERMO/ADITIVO SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n109240-0/06 TERMO/ADITIVO SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n104588-3/05 CONTRATO/OUTROS SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n203046-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\n224120-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF RESENDE\r\n\r\n226665-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACUCO\r\n\r\n216590-8/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n242493-2/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243742-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n245012-5/10 ATO DE INEXIGIBIL DE LICITAÇÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100455-7/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n100612-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CEASA-CENTRAIS ABASTEC EST RJ\r\n\r\n104861-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105110-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106673-3/11 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100737-3/11 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106672-9/11 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106987-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107045-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n200200-3/11 TERMO/ADITIVO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n200989-1/11 TERMO/ADITIVO PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n201655-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TANGUÁ\r\n\r\n202030-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n202401-3/11 TERMO/ADITIVO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n204938-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n205249-4/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205857-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n205669-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n208969-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n208986-5/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n209079-5/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204505-9/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n100082-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n202485-9/11 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. EDUC DE MACAÉ\r\n\r\n240118-0/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n202284-3/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n100838-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117812-8/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116894-9/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201266-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n100009-4/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100728-2/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n202616-0/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CAIXA ASSIST PREVID VARRE-SAI\r\n\r\n108148-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107728-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PGE - PROCURAD-GERAL EST\r\n\r\n105278-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n106599-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107888-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n106638-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105439-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105467-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105162-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n238495-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n208797-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n101816-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASS SOC DIR HUM\r\n\r\n203006-0/96 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226918-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n216373-8/10 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n103968-0/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n103038-9/09 ATO DISPENSA LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n212645-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n224944-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE VOLT REDONDA\r\n\r\n230948-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n244290-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n244755-2/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n244900-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n101252-0/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102654-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104936-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104965-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEPT ESTR RODAGEM\r\n\r\n105181-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n202891-2/11 TERMO/ADITIVO PREF MAGÉ\r\n\r\n203511-1/11 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n200433-2/11 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n203510-7/11 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n203679-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MENDES\r\n\r\n204364-3/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n205204-4/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n205504-2/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n206895-6/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n205186-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205269-4/11 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n205589-2/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n206463-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206652-2/11 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n208572-0/11 TERMO/ADITIVO PREF PORTO REAL\r\n\r\n111770-4/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n204655-0/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222267-2/09 ATO DE DISPENSA LICITAÇÃO/FUND APOIO ESC TECN DUQUE CAXIAS\r\n\r\n215620-7/09 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP FUND APOIO ESC TECNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n102167-6/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114958-7/10 TERMO/RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102418-3/11 CONVÊNIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202935-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MARICA\r\n\r\n101218-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115188-1/10 TERMO/RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n202606-5/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n104905-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEPT ESTR RODAGEM\r\n\r\n107145-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n106598-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107907-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n108147-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n108262-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n104988-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104956-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105087-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n227135-8/09 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n204936-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n101817-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASS SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n233475-4/06 TERMO/ADITIVO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106623-1/09 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n110402-3/08 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n115495-2/10 TERMO/ADITIVO EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n215204-9/09 CONTRATO/OUTROS PREF MESQUITA\r\n\r\n215335-4/09 TERMO/ADITIVO PREF MESQUITA\r\n\r\n215761-7/09 TERMO/ADITIVO PREF MESQUITA\r\n\r\n215699-6/08 TERMO/ADITIVO PREF MESQUITA\r\n\r\n215243-5/09 TERMO/ADITIVO PREF MESQUITA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n232812-9/06 CONVÊNIO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202361-6/07 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n115671-3/09 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n114882-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117954-2/10 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUND LEÃO XIII\r\n\r\n225330-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF PORTO REAL\r\n\r\n241509-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n245258-1/10 CONTRATO/DE OBRAS SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n102182-6/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102691-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104225-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104932-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104981-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n200108-9/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204657-8/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200638-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202169-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n203845-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n204469-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RESENDE\r\n\r\n204614-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204734-2/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200170-2/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204474-4/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206000-3/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF MACAÉ\r\n\r\n206259-6/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n205992-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n205994-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n225408-4/10 CONSULTA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100022-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n200760-3/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n206925-7/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n202931-8/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n205104-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF QUATIS\r\n\r\n204575-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n202452-2/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n106618-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106608-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107024-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107747-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106465-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n107866-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n104849-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105452-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105147-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n206256-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CIA DESENV MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n225865-6/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n103006-3/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n242619-8/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233929-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n230126-4/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CONTROLAD GERAL DUQ DE CAXIAS\r\n\r\n232696-7/08 CONTRATO/DE OBRAS PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n206658-6/11 TERMO/ADITIVO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n206693-6/11 TERMO/ADITIVO/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n206626-3/11 TERMO/ADITIVO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n200684-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CABO FRIO\r\n\r\n100568-9/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n105682-5/10 TERMO/DIVERSOS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105942-3/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217108-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224449-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235095-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n243165-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n244795-2/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n244810-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n102634-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104920-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105012-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106998-1/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107828-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108242-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n201258-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF RESENDE\r\n\r\n206358-8/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n204249-7/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n204701-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n204988-5/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n205139-3/11 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n201739-9/10 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n205106-6/11 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n205270-3/11 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n205568-8/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF QUATIS\r\n\r\n206007-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MACAÉ\r\n\r\n118935-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118937-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118936-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106158-3/11 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n117952-4/10 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107359-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107357-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204267-9/11 TERMO/ADITIVO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n200516-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n238046-5/10 CONTRATO/OUTROS PREF PARATY\r\n\r\n103633-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n206624-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF NITERÓI\r\n\r\n203705-4/11 TERMO/ADITIVO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n228977-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n106148-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM JUCERJA-JUNTA COM DO EST RJ\r\n\r\n107268-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n106629-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107333-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107856-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107857-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n104919-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105183-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105487-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n204428-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RESENDE\r\n\r\n111298-4/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n229715-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229877-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204472-3/06 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CAMBUCI\r\n\r\n228125-5/10 TERMO/ADITIVO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n213075-6/06 TERMO/ADITIVO PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n214453-0/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n219485-5/05 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CORDEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104546-9/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n207059-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n217676-7/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PUBL/MUNICIP/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222482-2/08 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n270424-6/03 CONTRATO/OUTROS PREF MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200749-8/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n209075-8/07 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF MACAÉ\r\n\r\n214297-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224062-2/08 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENT PREF MESQUITA\r\n\r\n234077-7/07 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n108036-3/11 REPRESENTAÇÃO/DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n217662-6/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PUBL/MUNICIPAL/PREF NITERÓI\r\n\r\n221183-5/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MENDES\r\n\r\n225679-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF AREAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102458-8/05 ATO DE DISPENSA LICITAÇÃO/FESP-FUND ESC SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n206768-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217529-8/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIP/CÂMARA RESENDE\r\n\r\n221965-3/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240564-2/01 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105122-6/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n202419-7/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n217677-1/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n202069-0/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF MACAÉ\r\n\r\n206155-3/07 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n210256-3/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREF PARACAMBI\r\n\r\n218955-7/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-2/2011 (5739/08) - Interessado: LUIZ ALBERTO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-2/2011 (21/977005/10) - Interessado: LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-7/2011 (987/08) - Interessado: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-6/2011 (3678/10) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-9/2011 (12/499682/09) - Interessado: JOSÉ ASSAD FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-9/2010 (23/678/09) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-0/2011 (23/1755/09) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-6/2011 (3493/10) - Interessado: JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-0/2011 (924/10) - Interessado: JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLÓRIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-0/2011 (4412/09) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-7/2011 (138/09) - Interessado: FRANCES VALERIA COSTA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-0/2011 (1349/10) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-0/2011 (3488/10) - Interessado: MARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-1/2011 (3498/10) - Interessado: MILTON OZORIO MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-1/2011 (1335/10) - Interessado: ITALO MORICONI JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-9/2011 (1164/10) - Interessado: ANA CLAUDIA DE PAULA ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-6/2011 (916/10) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-4/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA PAIXÃO MAIOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-9/2011 (12/233414/07) - Interessado: CARLOS ERNESTO TOPAL ELY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-6/2011 (08/8951171/10) - Interessado: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-3/2011 (061/09) - Interessado: ANTONIO TADEU JAZBIK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-2/2011 (1238/08) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-9/2011 (17/200048/11) - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-3/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-9/2011 (1071/10) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-2/2011 (08/151171/11) - Interessado: NILO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-3/2006 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-6/2011 - Interessado: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-1/2011 (08/199/51171/10) - Interessado: MARCELO MOURA SODRÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-5/2011 (08/12451171/11) - Interessado: FLAVIO RAMOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-0/2011 (08/19751171/10) - Interessado: ALEXANDRE MARCELLO BOLINE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-2/2011 (08/030/51171/11) - Interessado: JONAS ALVES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-6/2011 (08/221/51171/10) - Interessado: EDMAR DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-7/2011 (10/022/11) - Interessado: MARIA DAS DORES MACHARET - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106397-1/2011 (10/021/11) - Interessado: FERNANDO ANTONIO TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-4/2011 (18/400068/11) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-1/2011 (09/396/0004/11) - Interessado: RICARDO VASQUES MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-0/2011 (04/27420/05) - Interessado: MARIA ÁUREA MEGRE MANSUR HOBAICA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-9/2008 (10/701/04) - Interessado: ROGÉRIO SANT'ANA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-7/2007 (26/50850/07) - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-6/2008 (01/602428/04) - Interessado: DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-8/2010 (04/005831/09) - Interessado: JOSÉ RANGEL NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114305-4/2010 (03/015088/09) - Interessado: LEDA MARIA SOARES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO JUSTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-2/2004 (03/5220/04) - Interessados: RONAU GOMES DE MELO E MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-6/2010 (23/1105/09) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-6/2010 - Interessado: JOSÉ LEÔNCIO ANDRADE FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116487-2/2010 (03/15085/09) - Interessado: EDERILTON CASSIANO TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-4/2011 - Interessado: JURANDIR BORGES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-6/2007 - Interessado: OLNEY FÉLIX DA PENHA E ALEXANDRE BICHARA CALDAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-8/2011 - Interessado: RANULFO FEIJÓ BOTELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-5/2004 (2323/04) - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-6/2008 (8925/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-6/2009 (614/08) - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-4/2011 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DECSE MAS NÃO CAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-5/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-1/2011 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-8/2011 - Interessado: JAMIR BARRIA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-6/2011 - Interessado: SIMONE XAVIER SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-9/2009 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-2/2011 - Interessado: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-2/2006 - Interessado: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-8/2011 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-7/1998 - Interessados: NILTON NEY MACABÚ E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-9/2009 - Interessado: MAGALI TAYTSOHN DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-2/2011 - Interessado: PREFEITURA DE MANGARATIBA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (PERÍODO DE 01/01 A 08/10/2010) E EDISON RAMOS (PERÍODO DE 09/10 A 31/12/2010), RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-9/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE SANTA LÚCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-4/2006 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-2/2010 (446/09) - Interessado: GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-2/2002 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-0/2010 (782/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA - INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL BASILEU ESTRELA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-8/2007 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-0/2010 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-7/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-0/2007 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2087/10, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-4/2009 - Interessado: SILVANA PAES BARRETO SALES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: HIPOJUCAM DE ALMEIDA GLORIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-0/2005 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS E JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217622-9/2009 - Interessado: VALMIR PINTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-8/2005 - Interessado: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: WENDEL PITTER PINTO CHERMONT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-9/2009 (02/47-2) - Interessados: PAULO ROBERTO VISELA AREAS (PERÍODO DE 01/01 A 07/05/2008) E CARLOS ROBERTO MAIA NUNES (PERÍODO DE 08/05 A 31/12/2008) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA / Interessado: ANA BEATRIZ BACELAR AREAS JUDICE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-6/2009 - Interessado: LUÍS MARCOS FERREIRA BENITES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-6/2007 - Interessados: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E EDUARDO SERGIO FERREIRA RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-6/2009 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-2/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-3/2007 (90/389/06) - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-5/2010 - Interessado: ROSILENE CALEGARIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Interessados: EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-1/2002 - Interessado: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NÓBREGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-0/2005 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-3/2004 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-1/2009 - Interessado: INÁCIO RODRIGUES MATIAS - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMAENTO DO ACÓRDÃO N.º 2125/2010, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-5/2010 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-5/2010 - Interessados: ALCIDES DE CARLI (PERÍODO DE 01/01/2009 A 27/05/2009) E LUIS CLAUDIO SIQUEIRA CHAVES (PERÍODO DE 28/05/2009 A 31/12/2009) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CÁTIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-3/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDELIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-0/2007 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-6/2006 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-9/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-9/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-1/2010 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-0/2010 - Interessado: LIGA SÃOJOANENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-7/2010 - Interessado: AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-4/2010 - Interessado: JOMAR COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-4/2002 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO / Interessados: EDUARDO PAULO CORRÊA, ALBINO GONÇALVES PORTELA JÚNIOR, CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES E RAUL ARAÚJO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-4/2006 - Interessado: ASSOC MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-4/2010 - Interessado: DÉCIO JOSÉ DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-2/2010 - Interessado: PAULO GUEDES SANTIAGO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-8/2010 - Interessado: EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-9/2010 - Interessado: JOSÉ ALVES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-3/2010 - Interessado: VALDECI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-9/2010 - Interessado: NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-3/2010 - Interessado: ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-7/2010 - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-5/2010 - Interessado: HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-6/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-0/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DIAS MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-0/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-7/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DE AUDIÇÃO - APADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-2/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-9/2010 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-8/2010 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-1/2010 - Interessado: GILSON LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 (3615/04) - Interessado: GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-2/2000 - Interessado: LEDIR FERREIRA PORTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242939-6/2010 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242968-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243172-7/2010 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DE MORAIS BARROSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243245-0/2010 - Interessado: LEDIR FERREIRA PORTO - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243504-4/2010 - Interessado: GEANE FREITAS PIRES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245108-0/2010 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251612-4/2001 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261435-0/2003 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessados: JOSÉ ASSAD FILHO E FERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO / Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261911-4/2003 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270856-1/2002 - Interessados: ERALDO AZEVEDO SOARES E MARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101075-0/2011, 101067-3/2011, 101068-7/2011, 101069-1/2011, 101070-0/2011, 101077-8/2011, 101079-6/2011, 101083-7/2011, 101091-4/2011, 101093-2/2011, 101095-0/2011, 101096-4/2011, 101226-1/2011, 101229-3/2011, 101230-2/2011, 106088-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102859-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105783-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108320-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109581-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110997-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113858-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114219-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114395-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114639-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115406-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115528-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115710-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115720-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116176-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117277-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117304-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117657-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117760-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200213-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-1/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-1/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-2/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-0/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203073-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-9/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-8/2011 - Votos: PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-9/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-8/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-4/2006 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-0/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216560-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-1/2007 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216781-4/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217006-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217172-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217213-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-3/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-5/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220527-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-7/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-7/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-8/2008 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-1/2009 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-6/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-3/2006 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-3/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238480-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239047-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239378-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239416-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239710-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239870-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239909-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239970-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239987-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-7/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240877-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240884-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241225-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241304-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242232-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242308-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243056-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243181-8/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243644-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243662-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243760-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244016-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244100-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244199-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244333-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244502-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244613-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244733-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244742-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244751-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244802-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260086-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261815-0/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270054-5/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270298-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271662-9/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273145-5/2004 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281286-3/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/08/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n102327-6/2010\r\n\r\nROGÉRIO SANT`ANA DA SILVA\r\n\r\n110603-9/2008\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n110970-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n114170-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUSTO\r\n\r\n114421-9/2004\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n114539-2/2004\r\n\r\nRONAU GOMES DE MELO\r\n\r\n114539-2/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n200373-4/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201513-6/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n204444-0/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nJOMAR TARDELLI BASTOS\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nJORGE JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nSILMAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n206548-8/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n209572-4/2006\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n210300-1/2011\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n210331-0/2011\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n210471-6/2011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n210606-3/2011\r\n\r\nCRISTINA MASTRANGELO MOREIRA\r\n\r\n215638-1/2011\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\n215638-1/2011\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n217832-8/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220527-6/2009\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n220527-6/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n221845-8/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222288-6/2009\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI\r\n\r\n223905-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALEXANDRE ROCHA\r\n\r\n224126-0/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n224951-9/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n225550-8/2009\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n226259-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n226458-1/2009\r\n\r\nRODRIGO SIMAS\r\n\r\n226458-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n226649-2/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n226708-0/2007\r\n\r\nPEDRO OTÁVIO ENES BARRETO\r\n\r\n226708-0/2007\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n226846-7/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n226984-0/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n227059-8/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227752-7/2010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n227869-1/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n227933-8/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n229040-6/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n229045-6/2010\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n231011-1/2010\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS\r\n\r\n232023-8/2005\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n235098-7/2010\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n236679-3/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n239101-8/2010\r\n\r\nSessão: 09/08/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200422-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nOLNEY FÉLIX DA PENHA\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n204472-9/2009\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n204473-3/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206976-9/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n206976-9/2009\r\n\r\nMARIA FÉLIX PLÁCIDO\r\n\r\n206976-9/2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n208648-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n208648-8/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n208648-8/2009\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nJHESTYSON LOPES ESPINOSA\r\n\r\n216873-3/2009\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n217551-4/2009\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n217551-4/2009\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nVALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n217622-9/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n217980-9/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n217980-9/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nEDUARDO SERGIO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n218629-0/2007\r\n\r\nJERUSA GOMES MARQUES\r\n\r\n218764-6/2007\r\n\r\nADEMYR GOMES FARIA\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nCARLOS FLÁVIO ELLER\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nCARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETTO\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOELSON GUEDES VEIGA\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOSÉ NILTON PEREIRA PINTO\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nNÍLTON RÔMULO BENVENUTI\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nEDSON MOREIRA DOS REIS\r\n\r\n222288-6/2009\r\n\r\nANTONIO DRUMOND SORAGE\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nMARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n224951-9/2009\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n226708-0/2007\r\n\r\nDOUGLAS BRUNO DA SILVA\r\n\r\n227383-2/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227383-2/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n227696-7/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n229045-6/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n230695-7/2007\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n231650-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO LIBERATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n231650-4/2002\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES\r\n\r\n231650-4/2002\r\n\r\nANTONIO THOMÉ\r\n\r\n231650-4/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234120-9/2010\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n234120-9/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235807-9/2008\r\n\r\nGILBERTO DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n237719-6/2006\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n237719-6/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n261435-0/2003\r\n\r\nJOSÉ ASSAD FILHO\r\n\r\n261435-0/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261815-0/2001\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n281286-3/2004\r\n\r\nId: 1183077"
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                    "1183078": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1163/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.875-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOMAR TARDELLI BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, relativas ao exercício de 1997, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Carlos Henrique Farias Pessanha, e do Tesoureiro, Sr. Elias Alzeman;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte dos Vereadores, à época, de valores, a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jomar Tardelli Bastos, Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 1997, no valor de R$ 6.153,82 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 2.882,08 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183078"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.875-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, relativas ao exercício de 1997, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Carlos Henrique Farias Pessanha, e do Tesoureiro, Sr. Elias Alzeman;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte dos Vereadores, à época, de valores, a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jorge José Bernardo, Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 1997, no valor de R$ 6.153,82 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 2.882,08 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183079"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.875-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILMAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, relativas ao exercício de 1997, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Carlos Henrique Farias Pessanha, e do Tesoureiro, Sr. Elias Alzeman;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte dos Vereadores, à época, de valores, a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Silmar Rocha dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 1997, no valor de R$ 6.153,82 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 2.882,08 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183080"
                    ],
                    "1183081": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.875-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, relativas ao exercício de 1997, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Carlos Henrique Farias Pessanha, e do Tesoureiro, Sr. Elias Alzeman;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte dos Vereadores, à época, de valores, a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Luciano Nogueira, Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 1997, no valor de R$ 3.164,81 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 1.482,21 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183081"
                    ],
                    "1183082": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.832-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Duas Barras, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. José Ronaldo Fernandes Correa, Presidente da Casa, e do Sr. Wendel Pitter Pinto Chermont, Tesoureiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face do pagamento, a título de Despesas de Exercícios Anteriores, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Ronaldo Fernandes Correa, Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, no exercício de 2004, no valor de R$ 46.355,19 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), equivalente, nesta data, a 21.710 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183082"
                    ],
                    "1183083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.291-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo de Ajuste de Contas nº 16/05, formalizado em 13/06/2005, pelo Município de São João de Meriti, em favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., cujo objeto é o pagamento do valor de R$ 3.609.023,74 (três milhões, seiscentos e nove mil, vinte e três reais e setenta e quatro centavos), referente à conta de energia elétrica no mês de novembro de 2004, sem multas e juros, acrescida de 12 (doze) parcelas do débito datado de 30/11/2004, bem como 01 (uma) parcela vencida do contrato assinado em 05/07/2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 05/10/10, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/10/10, pela Notificação do Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito de São João de Meriti, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.270,40 (quatro mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito de São João de Meriti, com fulcro no que dispõem o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183083"
                    ],
                    "1183084": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1170/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.603-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO SANT'ANA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada para proceder à apuração dos fatos relacionados ao desaparecimento da máquina fotográfica digital SONY Mavica MVC-FD75, inventariada sob o nº 48.185, ocorrido na Secretaria de Estado de Transportes, sob responsabilidade do Sr. Rogério Sant'ana da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Rogério Sant'ana da SIilva, responsável pela guarda/desaparecimento da máquina fotográfica digital SONY Mavica MVC-FD75, inventariada sob o nº 48.185, no valor equivalente a 1.725,60 UFIR-RJ, em decorrência de seu desaparecimento na Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor equivalente a 1.725,60 UFIR-RJ, ao Sr. Rogério Sant'ana da Silva, responsável pela guarda/desaparecimento da máquina fotográfica digital SONY Mavica MVC-FD75, inventariada sob o nº 48.185.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183084"
                    ],
                    "1183085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1171/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.539-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RONAU GOMES DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª cct/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Comum instaurada em virtude da não apresentação das prestações de contas referentes à utilização de recursos destinados à aquisição de merenda escolar e gastos com a manutenção do Colégio Estadual Ministro Orozimbo Nonato no 1º e 2º semestres de 2003.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronau Gomes de Melo não atendeu ao seu chamamento motivo pelo qual foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de fls. 184;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 4.462,80 UFIR-RJ, ao Sr. Ronau Gomes de Melo, Diretor do Colégio Estadual Ministro Orozimbo Nonato no período de 01/01 a 10/04/03, matrícula nº 807.746-3, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183085"
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                    "1183086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1172/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.539-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Mônica Maria Silva de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria De Estado De Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª cct/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Comum instaurada em virtude da não apresentação das prestações de contas referentes à utilização de recursos destinados à aquisição de merenda escolar e gastos com a manutenção do Colégio Estadual Ministro Orozimbo Nonato no 1º e 2º semestres de 2003.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Mônica Maria Silva de Souza não atendeu ao seu chamamento motivo pelo qual foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de fls. 183;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.694,81 UFIR-RJ, a Sra. Mônica Maria Silva de Souza, Diretora do Colégio Estadual Ministro Orozimbo Nonato no período de 11/03 a 31/12/03, matrícula 5.010.793-7, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183086"
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                    "1183087": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1173/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.951-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 224.951-9/09, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão da aquisição de medicamentos a preços superiores aos praticados no mercado, perfazendo um débito de 16.668,40 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 16.668,40 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183087"
                    ],
                    "1183088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.951-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 224.951-9/09, referentes à Tomada de Tontas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgado em débito através da presente Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.405.60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183088"
                    ],
                    "1183089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.513-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Lions Clube Casimiro de Abreu, no exercício de 2006, a título de subvenção.\r\n\r\nConsiderando a inobservância ao artigo 22 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, em razão dos recursos subvencionados terem sido concedidos com vistas a custear transporte de delegados do Lions à VII Convenção do Distrito LC 11 em Aracruz/ES, serviço este que não constitui interesse público, e ainda, aliado ao fato da solicitação dos recursos ter se efetivado posteriormente à realização do evento;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.324,15 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu em 2006, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão a referida quantia decorrente da inobservância ao artigo 22 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, em razão dos recursos subvencionados terem sido concedidos com vistas a custear serviços que não representam interesse público, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal,, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183089"
                    ],
                    "1183090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.421-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Justo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria De Estado De Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª cct/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas comum instaurada em razão da não apresentação das prestações de contas referentes aos recursos aplicados na manutenção do Colégio Estadual Roma, no 1º e 2º semestres de 2003, que totalizaram R$ 23.111,50.\r\n\r\nConsiderando a ausência das notas ficais pertinentes ao montante aplicado;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 17.013,7662 UFIR-RJ, Sr. Paulo Roberto Justo, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o respectivo recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183090"
                    ],
                    "1183091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.422-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo n.º 01 ao contrato s/nº, firmado em 24/09/2007, entre a Prefeitura de Mangaratiba e a empresa Ecoflex 2001 do Brasil Ind. e Comércio Ltda, objetivando a prorrogação do prazo contratual, no valor de R$ 155.272,50,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito do Município de Mangaratiba, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do jurisdicionado,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos III e IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito do Município de Mangaratiba, com fulcro nos incisos III e IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da violação ao artigo 55, incisos I, III e XI, da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 6.405,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183091"
                    ],
                    "1183092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.622-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício findo em 31/12/2008.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 419/420;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Valmir Pinto dos Santos foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a notificação, se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado à fl. 416 dos autos deste processo; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Valmir Pinto das Santos, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183092"
                    ],
                    "1183093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. OLNEY FÉLIX DA PENHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2003, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Olney Félix da Penha, Tesoureiro da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP no exercício de 2003, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183093"
                    ],
                    "1183094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1180/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2003, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1.326/09 (fl. 263), por não atender a decisão deste Tribunal de 18/12/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183094"
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                    "1183095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1181/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2003, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henrique Sérgio Melman, ex-Prefeito de Arraial do Cabo, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1.328/09 (fl. 264), por não atender a decisão deste Tribunal de 18/12/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Henrique Sérgio Melman, ex-Prefeito de Arraial do Cabo, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183095"
                    ],
                    "1183096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1182/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.629-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 04/08/2009, o Sr. Mário Sérgio Fróes de Andrade, Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 392/2010 (fl. 279);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso VII do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que reincidir no descumprimento à decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Mário Sérgio Fróes de Andrade, Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, com fulcro no inciso VII do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183096"
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                    "1183097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1183/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.045-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Prefeitura de Comendador Levy Gasparian para o encaminhamento dos dados relativos à área da receita do município referentes ao exercício de 2009, conforme previsto no art. 1º da Deliberação TCE-RJ n.º 247/08.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 23/11/2010, o Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito de Comendador Levy Gasparian, foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 10.676,00, correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito de Comendador de Levy Gasparian, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183097"
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                    "1183098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1184/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.086-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, relativa ao exercício de 2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.500 UFIR/RJ (duas mil e quinhentas unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente nesta data, a R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Almir dos Santos Teixeira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183098"
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                    "1183099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1185/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.324-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACPREVI), compreendendo o período de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e que as impropriedades apontadas nos autos não foram saneadas;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.473,20 (sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos) ao Sr. Riverton Mussi Ramos, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183099"
                    ],
                    "1183100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1186/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.324-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACPREVI), compreendendo o período de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e que as impropriedades apontadas nos autos não foram saneadas;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.473,20 (sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos) ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183100"
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                    "1183101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1187/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.807-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia de Ato administrativo expropriatório do domínio útil e benfeitorias do imóvel localizado na Rua Adolpho Beranguer (Hospital Clara Barton), para instalação do Centro Pediátrico (Decreto nº 3.569/2006), que deu ensejo à celebração, em 22 de dezembro de 2006, do Termo de Acordo e Compromisso (fls.05/08), entre o Município de Cabo Frio e os expropriados, prevendo o pagamento de indenização no valor total de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), em 04 (quatro) parcelas, e\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas prolatada na Sessão Plenária de 14.12.2010, determinando a notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Niterói, para que apresentasse suas razões de defesa acerca dos fatos apurados no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que em atendimento ao decisum supra mencionado, materializado por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 44.384/2010 (fl.211), o jurisdicionado trouxe à baila suas razões de defesa, autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 001.746-8/11 (fls. 213/216), em 19.01.2011;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese legal prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Parquet Especializado junto a esta Corte, sob a pena do Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no inciso III, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que preceitua o § único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo supra assinalado, com esteio no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183101"
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                    "1183102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1188/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.577-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 993/994-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf , à fl. 998;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-prefeito do município de Belford roxo foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal, inclusive em sede recursal;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2004, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, Prefeito do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 6.405,60 correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183102"
                    ],
                    "1183103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1189/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.577-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Ribeiro de Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 993/994-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. João Ribeiro de Campos, ex-Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Belford Roxo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf , à fl. 998;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. João Ribeiro de Campos, ex-tesoureiro da prefeitura municipal de Belford Roxo foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal, inclusive em sede recursal;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas do responsável pela tesouraria, referente ao exercício de 2004, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. João Ribeiro de Campos, Prefeito do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 5.338,00 correspondentes a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183103"
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                    "1183104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1190/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.708-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Lúcia Regina Machado Pessanha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nconsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 208/209;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 211;\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Lúcia Regina Machado Pessanha, Secretária Municipal de Saúde à época da decisão plenária de 23/06/09, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 31/08/10 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade que atenta diretamente contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso IV, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Lúcia Regina Machado Pessanha, Secretária Municipal de Saúde época, no valor de R$ 6.405,60 correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183104"
                    ],
                    "1183105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1191/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.815-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 490/492;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima , à fl. 493;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Marcos da Rocha Mendes, prefeito do município de Cabo Frio foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade que atenta diretamente contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso IV, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 6.405,60 correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183105"
                    ],
                    "1183106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1193/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.215,72 UFIR-RJ o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183106"
                    ],
                    "1183107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1194/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BAPTISTA VILLARES E FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Baptista Villares, então Vereador da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios e sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.107,86 UFIR-RJ o Sr. João Baptista Villares, então Vereador da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183107"
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                    "1183108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1195/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL E FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edmundo Roberto Assunção do Amaral, então Vereador da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios e sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.107,86 UFIR-RJ o Sr. Edmundo Roberto Assunção do Amaral, então Vereador da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183108"
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                    "1183109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1196/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIME RABACOV E FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jaime Rabacov, então Vereador da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios e sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.107,86 UFIR-RJ o Sr. Jaime Rabacov, então Vereador da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183109"
                    ],
                    "1183110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1197/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO LIBERATO GOMES DOS SANTOS E FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Liberato Gomes dos Santos, então Vereador da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios e sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.107,86 UFIR-RJ o Sr. Francisco Liberato Gomes dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183110"
                    ],
                    "1183111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1198/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES E FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Augusto Barbosa Tavares, então Vereador da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios e sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.107,86 UFIR-RJ o Sr. Jorge Augusto Barbosa Tavares, então Vereador da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183111"
                    ],
                    "1183112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1199/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.650-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO THOMÉ E FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Fernando Pontes Moreira (Ordenador) e Carlos Luiz Bernardes Mattos Dias (Tesoureiro), referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Thomé, então Vereador da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior à título de subsídios e sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.107,86 UFIR-RJ o Sr. Antonio Thomé, então Vereador da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183112"
                    ],
                    "1183113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1201/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.289-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (Ordenador) e Eduardo Sergio Ferreira Ramos (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183113"
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                    "1183114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1202/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.289-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA E ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (Ordenador) e Eduardo Sergio Ferreira Ramos (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, então Vice-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: o recebimento de subsídios a maior em desacordo com os parâmetros estabelecidos em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, então Vice-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, e, solidariamente, o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, na qualidade de Ordenador de Despesas, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 12.445,2684 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183114"
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                    "1183115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1202/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.289-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA E ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (Ordenador) e Eduardo Sergio Ferreira Ramos (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, então Vice-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: o recebimento de subsídios a maior em desacordo com os parâmetros estabelecidos em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, então Vice-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, e, solidariamente, o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, na qualidade de Ordenador de Despesas, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 12.445,2684 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183115"
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                    "1183116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1203/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.289-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (Ordenador) e Eduardo Sergio Ferreira Ramos (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: o recebimento de verba de representação em desacordo com os parâmetros estabelecidos em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 4.491,53 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183116"
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                    "1183117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1204/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.289-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO SERGIO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (Ordenador) e Eduardo Sergio Ferreira Ramos (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Sergio Ferreira Ramos, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou razões de defesa com relação as irregularidades constatadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Sergio Ferreira Ramos, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183117"
                    ],
                    "1183118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1207/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.551-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Silvana Paes Barreto Sales, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Silvana Paes Barreto Sales, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183118"
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                    "1183119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1208/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.551-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa lemos, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 24/11/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183119"
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                    "1183120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1209/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.980-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, então Gestor da Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, então Gestor da Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183120"
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                    "1183121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1210/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.980-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Roberto Maia Nunes, então Gestor da Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Roberto Maia Nunes, então Gestor da Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183121"
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                    "1183122": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1211/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.473-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Rio Claro e a Sociedade dos Amigos e colaboradores do Município de Rio Claro, que tem como objetivo transferir a responsabilidade pelos serviços de saúde no Hospital Geral Nossa Senhora da Piedade;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Didácio José de Moraes Penna, então Prefeito Municipal de Rio Claro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e suficientes para a ilegalidade do presente Termo (item I);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Didácio José de Moraes Penna, então Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183122"
                    ],
                    "1183123": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1212/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.695-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Empresa Niteroiense de Esporte Lazer e Turismo - NELTUR, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Mauro Chafic Haddad, então Diretor-Presidente da Empresa Niteroiense de Esporte Lazer e Turismo - NELTUR, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido de forma reincidente, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão de 27/10/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Mauro Chafic Haddad, então Diretor-Presidente da Empresa Niteroiense de Esporte Lazer e Turismo - NELTUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183123"
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                    "1183124": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1213/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.472-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, à título de subvenção social, à Sociedade dos Amigos e Colaboradores do Município de Rio Claro, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Didácio José de Moraes Penna, então Prefeito Municipal de Rio Claro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Didácio José de Moraes Penna, então Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183124"
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                    "1183125": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1214/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2003, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Bichara Caldas, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP em 2003, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1.081/08 (fl. 243), por não atender a decisão deste Tribunal de 04/12/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Bichara Caldas, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP no exercício de 2003, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1183125"
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                    "1182792": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227223-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26767/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209915-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26864/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216868-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27100/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204636-4/2011\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n27109/2011\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n210209-1/2011\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n26215/2011\r\n\r\n006.708.427-37\r\n\r\n244454-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n26761/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n214415-0/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n26796/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n216406-3/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n27783/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n216566-9/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n27784/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n202078-2/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n26449/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n221766-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n26636/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n224462-3/2010\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n27043/2011\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n234084-6/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n25899/2011\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n200146-9/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n26634/2011\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n214317-7/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n26257/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216517-9/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n26264/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n228242-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n27822/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n200975-0/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n27712/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n227311-2/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n26842/2011\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n227311-2/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n26846/2011\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n225678-1/2010\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26659/2011\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n222334-5/2006\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26695/2011\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n220674-1/2002\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26951/2011\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n208603-5/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27131/2011\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n240598-7/2008\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27530/2011\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205695-0/2009\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n26697/2011\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n219635-5/2010\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n26402/2011\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n232705-8/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n26957/2011\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1182792"
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                    "1182793": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202230-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27545/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242767-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27963/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242767-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27964/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222812-3/2009\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n28734/2011\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n239646-8/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n28111/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n228350-5/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n26255/2011\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n214150-0/2010\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n27990/2011\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n217213-1/2011\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n28358/2011\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n217242-2/2011\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n28359/2011\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n107408-3/2011\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\n27483/2011\r\n\r\n242.426.837-15\r\n\r\n220407-5/2010\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n26744/2011\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n220407-5/2010\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n26745/2011\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOELSON GUEDES VEIGA\r\n\r\n28840/2011\r\n\r\n485.442.647-00\r\n\r\n215638-1/2011\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n28019/2011\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n215339-0/2009\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n28717/2011\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n210380-1/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27303/2011\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n243167-2/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27438/2011\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217982-9/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27653/2011\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218858-3/2007\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n26766/2011\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n27192/2011\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n215339-0/2009\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n28719/2011\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n220109-4/2006\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n27268/2011\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n260965-8/2003\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n28125/2011\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n109961-9/2011\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n27470/2011\r\n\r\n874.679.337-20\r\n\r\n104639-3/2011\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n27829/2011\r\n\r\n874.679.337-20\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n28678/2011\r\n\r\n810.463.837-87\r\n\r\n240327-4/2002\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n27710/2011\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n209554-5/2011\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n28163/2011\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\nId: 1182793"
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                    "1183187": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 372/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.517-1/2009 - REPRESENTAÇÃO/IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST. RJ/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA CELIA DA SILVA CORREIA e HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.336-8/1998 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.575-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a NELSON RIBEIRO SOARES e a EMPRESA LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.605-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, SEBASTIÃO MANTOVANI, IZALTINO RODOLFO DA CUNHA, CRISTIAN DE CARVALHO SOARES, LEONARDO DE SEIXAS CARVALHO, JAIR BALBINO DA SILVA, RONALDO MOREIRA DINIZ (FALECIDO), CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES, DALMIR RIBEIRO DE FREITAS, DALMO RIBEIRO PINTO COELHO, JOÃO BATISTA DE PAIVA PE REIRA e VICTOR MARCIO ALVES TAVARES.\r\n\r\nId: 1183187"
                    ],
                    "1182790": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 370/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.122-7/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1182790"
                    ],
                    "1182791": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 371/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/09/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.369-7/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/09/2011\r\n\r\nId: 1182791"
                    ],
                    "1183188": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 373/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.692-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.754-2/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.742-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.546-1/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nId: 1183188"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1182931": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n101640-8/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21223/2011\r\n\r\n113354-8/10\r\n\r\nJOSÉ ZANGEROLAME\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n22126/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n237956-6/06\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n18149/2011\r\n\r\n270165-4/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n20878/2011\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nFRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21159/2011\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21190/2011\r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nJOSENILDO PEREIRA JUSTINO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n24493/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n229813-0/06\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n19551/2011\r\n\r\n273317-0/04\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n21673/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n262355-7/01\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n22059/2011\r\n\r\n202879-7/04\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n23046/2011\r\n\r\n270989-4/02\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n23457/2011\r\n\r\n202156-5/05\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n25111/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n262355-7/01\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n22064/2011\r\n\r\n226661-0/09\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n22715/2011\r\n\r\n202879-7/04\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n23049/2011\r\n\r\n270989-4/02\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n23463/2011\r\n\r\n202156-5/05\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n25112/2011\r\n\r\nId: 1182931"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1183168": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.391-5/2011 - Celina de Toledo Siqueira Campos, matr. 02/0020/3-6. DEFIRO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.425-2/2011 - ACOLHO o parecer da PGT e DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1183168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1183186": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.600-7/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 40/2011, o qual teve como vencedor a empresa OFFICE MAX MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., com o valor de R$ 162.900,00. \r\n\r\nId: 1183186"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1183324": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 86, de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 230,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL FOLHA UNIVERSAL, NA PESSOA DO SEU DIRETOR GERAL, DR. CARLOS MACEDO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Premio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornal Folha Universal, com sede na Estrada Adhemar Bebiano, nº 3.610, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, na pessoa do seu Diretor Geral, Dr. Carlos Macedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 182, de 2011, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 231,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA E ESCRITOR EDUARDO GALEANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao jornalista e escritor Eduardo Galeano.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1183324"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1183325": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 731/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1º Para efeito do disposto no art. 649, IV do CPC - Código de Processo Civil e na Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN (BACEN - Banco Central do Brasil) nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, ficam os salários, soldos, vencimentos e similares dos servidores públicos estaduais obrigados a serem depositados, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em contas do tipo salário.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso o significado das siglas citadas no texto, obedecendo à determinação do Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, a fim de tornar a proposição mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no art. 649, IV do CPC - Código de Processo Civil e na Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN (BACEN - Banco Central do Brasil) nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, ficam os salários, soldos, vencimentos e similares dos servidores públicos estaduais obrigados a serem depositados, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em contas do tipo salário.\r\n\r\nParágrafo único. Somente as consignações obrigatórias previstas em lei e que estejam em acordo com decisão judicial poderão ser debitadas das contas salário dos servidores.\r\n\r\nArt. 2° Os empréstimos consignados, crédito pré aprovado e similares deverão ser contratados em conta distinta da conta salário.\r\n\r\nArt. 3° É vedado à instituição financeira contratada cobrar dos usuários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços realizados na conta salário.\r\n\r\nArt. 4° É vedado à instituição financeira contratada debitar automaticamente, da conta salário do servidor, qualquer tipo de cobrança que não seja obrigatória ou que esteja devidamente explicita em contrato.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 731/2011: Deputados ANDRÉ CECILIANO e PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772/2011\r\n\r\nOBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMEDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Autor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as unidades hospitalares públicas Estaduais e particulares sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fornecerem a todos os pacientes que são submetidos a atendimento médico cópia do seu prontuário no ato da comunicação de alta.\r\n\r\nParágrafo Único: O prontuário médico que trata o caput do artigo 1º, deve ser emitido pelas unidades médicas hospitalares, por intermédio dos seus representantes legais.\r\n\r\nArt. 2º - A cópia do prontuário médico a que se refere a presente norma deverá conter todos os medicamentos destinados aos pacientes, bem como a informação precisa de todos os procedimentos que o mesmo foi submetido.\r\n\r\nArt. 3º - O prontuário de atendimento médico a que se refere o “caput” do artigo anterior, deverá ser fornecido pela unidade hospitalar através dos seus representantes, ao paciente, familiar ou responsável que mediante recibo receberá o documento.\r\n\r\nArt.4º - Fica expressamente proibida a liberação do paciente, sem que o mesmo receba o seu prontuário médico, sob pena de negligência.\r\n\r\nArt.5º - Fica expressamente proibida a cobrança de qualquer quantia para a emissão de cópia do prontuário de atendimento médico de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 6º - Sem prejuízo das demais sanções cabíves, em caso de descumprimento do que preceitua esta Lei, ficam ainda as instituições particulares passíveis de multa no valor de 1.000 UFIR/RJ a serem revertidas para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, tendo as instituições o prazo de 30(trinta) dias para de adequarem o que se refere esta norma.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante das dificuldades encontradas por pacientes em diversas unidades hospitalares em nosso Estado, seja ele público ou privado, em obterem informações acerca de tudo a que foi submetido durante o período em que permaneçam sob cuidados médicos, e, considerando o expressivo número de pacientes afetados pela negligência, imprudência e imperícia praticada por médicos e representantes das unidades hospitalares, o presente projeto tem como finalidade atribuir aos profissionais da área médica cautela e zelo nas relações com os seus pacientes, afim de que sejam informados sobre todos os procedimentos adotados desde o período inicial da internação até a autorização de alta.\r\n\r\nLamentavelmente, muitas unidades hospitalares sediadas em nosso Estado somente emitem o prontuário do paciente mediante o pagamento de alguma quantia, quando não impõem dificuldades.\r\n\r\nCertamente, a vigorar a presente proposição, aumentará a responsabilidade do profissional no trato com o paciente, ao passo que, resguardará também, os próprios profissionais e as unidades médicas.\r\n\r\nCom vista a corroborar nossa justificativa, observa-se que, um paciente que deixa uma unidade hospitalar, após a comunicação de alta e que passa, em seguida, por um mal súbito, e pelas circunstancias é atendido em outra unidade médica, e recebe cuidados de outros profissionais do segmento, torna-se imprescindível, neste caso, que tenham conhecimento dos medicamentos a ele destinados anteriormente.\r\n\r\nPodemos comprovar que, no momento em que há dificuldades em obterem as devidas informações, o paciente fica exposto a toda sorte.\r\n\r\nA ausência de informações ao paciente e a cobrança pela emissão do prontuário médico são situações inconcebíveis que podem causar dano irreparável ou de incerta reparação.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, encontra amparo legal, no Código de Defesa do Consumidor, em seu Capítulo III, que trata Dos Direitos Básicos do Consumidor, determinando em seu artigo 6º, o seguinte:\r\n\r\nArtigo 6º: São Direitos Básicos do Consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviço, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como riscos que apresentem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2011\r\n\r\nPROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS, ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS, PORTAS E JANELAS DAS \"LAN HOUSES\", \"CYBER´S CAFÉS\" E SIMILARES, QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos que prestam serviços de acesso à internet como \"Lan House\", \"Cyber´s Café\" e similares, proibidos de manterem suas fachadas com películas do tipo \"fumê\" ou de utilizarem qualquer outro material que impeça a visualização do interior de suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento que descumprir a presente Lei, ficará obrigada ao pagamento de multa no valor de 1.000 Ufir´s.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de que trata o caput artigo 1º deverão adequar suas instalações no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade contribuir para a garantia da segurança dos usuários dos estabelecimentos que prestam serviços de acesso à internet no Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo os usuários dos serviços de \"lan house\", Cyber´s Café e lojas similares, sejam elas públicas ou privadas.\r\n\r\nConsiderando que os referidos estabelecimentos são frequentados em sua grande maioria por menores, e diante do elevado índice de crimes envolvendo, crianças e adolescentes no interior destes estabelecimentos, a presente medida tem como finalidade tutelar bens como a vida e a integridade física dos usuários.\r\n\r\nO artigo 70 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nCom vistas a evitar danos irreparáveis ou de incerta reparação e por tratar-se de matéria de ordem pública, peço o apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PAULO RENATO FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista PAULO RENATO FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ANTONIO LINO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista ANTONIO LINO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 330/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA NILTON DA ROCHA MOTTA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista NILTON DA ROCHA MOTTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ELMIRO JOSÉ DOS REIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista ELMIRO JOSÉ DOS REIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA transferência da Capital para a região central do Brasil consta dos planos governamentais ainda no período do Império. É evidente que a questão da segurança nacional aventada anteriormente, não foi o fator determinante da empreitada empreendida pelo Presidente Juscelino Kubitschek, mas podemos considerar a integração nacional como o principal motivo da transferência da Capital para o Planalto Central, e hoje não se pode contestar que a centralização geográfica do Governo vem contribuindo para a efetiva ocupação do território nacional, levando o desenvolvimento e a presença do governo onde anteriormente não se fazia presente. O novo posicionamento da Capital diminuiu as distâncias entre o centro de decisões e os mais longínquos e pequenos pólos populacionais, contribuindo para a melhor disseminação das políticas nacionais.\r\n\r\nFica, portanto evidente que a transferência do Poder Central da Maçonaria Brasileira para Brasília, não poderia deixar de ocorrer, considerando-se as mesmas necessidades de integração e encurtamento das distâncias entre o centro das decisões nacionais maçônicas e as mais distantes Lojas Maçônicas do território nacional. É evidente que as mesmas resistências que se opuseram à empreitada do Presidente Kubitschek, também se manifestaram no seio da maçonaria, os argumentos eram os mais variados possíveis, como fatores históricos, políticos, econômicos, etc., mas nenhum desses argumentos pode suplantar a lógica que conduziu a ação de transferência da Capital Política para a Região Central do País.\r\n\r\nAssim de 14 de abril de 1960, data em que foi criado o Estado da Guanabara, até 01 de agosto de 1978, data oficial da instalação do Grande Oriente do Brasil em Brasília, foram 18 anos de resistência a um fato que teria fatalmente que acontecer, independentemente da vontade dos Grão-Mestres que assumiram o comando da maçonaria brasileira nesse período, e de parte dos maçons cariocas, que por questões regionais, não conseguiam vislumbrar as necessidades de uma maçonaria nacional, que precisava crescer em todo o território nacional, e que além dessa necessidade de integração geográfica, não poderia, como a maior organização nacional de defesa da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade do povo brasileiro, ter seu Poder Central afastado do centro das decisões políticas nacionais. Esses fatores já haviam sido percebidos pela Assembléia Federal Legislativa do Grande Oriente do Brasil, tanto que a Constituição de 21 de abril de 1967, no Artigo 188, previu a transferência do Poder Central para o Distrito Federal, mas determinou que a sede do Poder Central permaneceria no Palácio do Lavradio por mais 10 anos, fundamentando: essa decisão no fato de ser pequeno o número de Lojas Maçônicas em Brasília naquela oportunidade, argumento usado por aqueles desejavam postergar essa transferência, sob a orientação do Grão-Mestrado Geral, fortalecidos pelo grande número de Deputados Federais cariocas, muitos representando Lojas dos mais distantes pontos do País, o que foi bastante contestado por aqueles que pretendiam a transferência imediata do Poder Central, argumentando, com: certa lógica, posteriormente-comprovada, que o próprio ato de transferência seria fator desencadeante desse necessário crescimento do número de Lojas Maçônicas no Planalto Central. Em 24 de junho de 1978, assume o Grão Mestrado Geral o Soberano Irmão Osíres Teixeira, Senador da República, já fixado em Brasília, que havia se comprometido em sua campanha, transferir a sede do Poder Central para Brasília, o que certamente foi um dos fatores determinantes de sua vitória. E finalmente, em 01 de agosto de 1978, é oficialmente transferido para Brasília o Poder Central do Grande Oriente do Brasil.\r\n\r\nÉ importante para compreendermos os 25 anos de existência do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ, retornarmos um pouco até 14 de abril de 1960, quando da transferência da Capital Federal para Brasília. Nesta data foi criado o Estado da Guanabara, mas não um Grande Oriente Estadual, pois o Estado da Guanabara era formado apenas pela Cidade do Rio de Janeiro, ex-Distrito Federal, portanto um Estado de uma só Cidade, onde estava localizado o Poder Central Maçônico, no Palácio do Lavradio, e todas as Lojas situadas na Cidade do Rio de Janeiro, ex-Distrito Federal, estavam diretamente subordinadas ao Poder Central, pois o Distrito Federal não pertencia oficialmente ao Estado do Rio de Janeiro, possuía ampla liberdade político-administrativa, sendo administrado por um Prefeito nomeado diretamente por Ato do Presidente da República, e as Lojas situadas no Distrito Federal não estavam jurisdicionadas ao Grande Oriente do Rio de Janeiro, e não havia uma Delegacia do Grão-Mestrado para essa área geográfica. Com a fusão entre o Estado do Rio de Janeiro e a Guanabara, em 15 de março de 1975, o antigo Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, que teve seu início histórico em 25 de junho de 1968, quando o então Soberano Grão-Mestre Geral, Irmão Moacyr Arbex Dinamarco, nomeou o Irmão Arthur Alves de Carvalho, Delegado no Estado do Rio de Janeiro, com a função de organizar o Grande Oriente Estadual, o que ocorreu efetivamente em 28 de março de 1970, com a eleição dos primeiros Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto, respectivamente os Irmãos Raphael Rocha e João Pedro Silva Sá, é extinto em 17 de abril de 1975, por Ato do Soberano Grão-Mestre Geral, Irmão Osmane Vieira de Resende, que nomeou os Irmãos Femando Roberto Brito Koelher, hoje Venerável Mestre da Loja Simbólica Dous de Dezembro, José Maria Gui1herme e Oswaldo Pereira Hyra, para recolherem ao Poder Central o acervo do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, então extinto, e todas as Lojas do novo Estado do Rio de Janeiro, produto da fusão, passaram a ser subordinadas diretamente ao Poder Central. Portanto o Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro GOERJ, não é sucessor do antigo Grande Oriente do Rio de Janeiro, pois foi criado em 1978, três anos depois do antigo Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro haver sido extinto, em 1975.\r\n\r\nRetornando ao enfoque central, os 25 anos do GOERJ, em 16 de setembro de 1978, é fundado o Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, e por Ato do Soberano Ir. Osires Teixeira, são nomeados: como Delegado, o Irmão Nilton Borges da Silva; como Secretário, o Irmão Waldyr Jacinto de Araújo; como Tesoureiro, o Irmão João Lopes Neto; e como Assessor, o Irmão Gilson Léo; com a atribuição de organizarem a Estrutura básica e as eleições do primeiro Grão-Mestre do GOERJ. O trabalho desenvolvido por esses Irmãos foi árduo, devido à falta de estrutura e de recursos, pois tudo que estava no Palácio do Lavradio pertencia ao Grande Oriente do Brasil, e o GOERJ nasceu pobre, contando apenas com o apoio das Lojas que passaram a ser a ele jurisdicionadas, mas superando todas as dificuldades esses abnegados Irmãos conseguiram conduzir o processo de organização do GOERJ. Quando da abertura do processo eleitoral três nomes surgiram para o Grão-Mestrado: o Irmão Ziéde Coelho Moreira, apoiado pelas Lojas de Niteroi; o irmão Sylvio Claudio, apoiado pelas Loja metropolitanas; e o Orlando Alvisi apoiado pelas lojas do Sul Fluminense, especialmente por Barra Mansa e Vassouras; foi feito uma composição entre os irmãos Sylvio Claudio e Orlando Alvisi, saindo este último com candidato a Grão-Mestre Adjunto, o Irmão Ziéde compreendendo que sua eleição ficara praticamente impossível com a união dos dois outros concorrentes, retirou sua candidatura, sendo, portanto a primeira eleição para o Grão-Mestrado do GOERJ realizada por chapa única.\r\n\r\nNo dia 11 de maio de 1979, na Loja Maçônica Obreiros de Irajá, foram proclamados eleitos para Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto do GOERJ, respectivamente os Irmãos Sylvio Cláudio e Orlando Alvisi. No dia 24 de junho de 1979, o Irmão Nilton Borges da Silva concluiu a sua missão, quando a Assembléia Estadual Legislativa elegeu sua mesa diretora formada pelos Irmãos: Presidente - Ivo Ramos de Matos; 1° Gr. Vigilante - José Fulgêncio de Carvalho Neto; 2° Gr. Vigilante - Eonio Tavares de Menezes; Gr. Orador - Levi Luís Silva Figueiredo; Gr. Secretário - Elvandro de Azevedo Burity; 1° Gr. Mestre de Cerimônias - Abner Oliveira Casaes; 2° Gr. Mestre de Cerimônias - Manoel Carneiro de Menezes; Gr. Hospitaleiro - Amaro Bissonho; e Gr. Cobridor - Isaltino Medeiros da Silva; e o Irmão Nilton Borges empossou o Presidente eleito da Assembléia Estadual, Irmão Ivo Ramos de Matos. Em seguida com a presença do Soberano Grão-Mestre Geral, Irmão Osires Teixeira, e de várias autoridades civis e maçônicas, o Irmão Ivo Ramos de Mattos empossou e paramentou os Eminentes Irmãos Sylvio Cláudio e Orlando Alvisi, respectivamente nos cargos de Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro. O Eminente irmão Sylvio Claudio, 1° Grão-Mestre do GOERJ discursou falando também em nome do Grão-Mestre Adjunto Imão Orlango Alvisi, de Volta Redonda, inicialmente agradecendo o apoio unânime das 128 Lojas Maçônicas fluminenses, e discorrendo acerca da história da Ordem, declarou que a Maçonaria era tão atuante naquele momento como fora no passado, destacou os complexos problemas enfrentados naqueles dias pelo Estado, destacando já naquela oportunidade a falta de assistência ao menor abandonado, o descuido com a educação, e a disseminação do uso de drogas, continuou afirmando que os governantes de todos os níveis poderiam confiar que haveria sempre um maçom para auxilia-los nos interesses do bem da Coletividade, declarando que o novo Grande Oriente Estadual, por ele dirigido, marcharia firmemente, através das suas 132 Lojas Simbólicas, para ajudar na solução destes problemas, conclamou o estreitamento das relações com as Potências legalmente estabelecidas e com outras Instituições prestadoras de serviços a Humanidade, disse que pretendia ser um Grão-Mestre com as qualidades de ex-Grão-Mestres Gerais por ele relembrados, e finalizou rogando ao GADU iluminação e proteção.\r\n\r\nEm 31 de agosto de 1982 assumiu o Grão-Mestrado o Grão-Mestre Adjunto, Irmão Orlando Alvisi, que administrou o GOERJ até 30 de abril de 1983, quando o Irmão Sylvio Cláudio retomou ao Grão-Mestrado reeleito para mais um mandato, agora tendo como Adjunto o Irmão José Domingos Teixeira Neto. A reeleição não estava nos planos do Irmão Sylvio Cláudio, mas a morte prematura, em 13 de março de 1982, do Irmão Ivo Ramos de Mattos, ex-Presidente da Assembléia Estadual Legislativa e que estava exercendo a Venerança da Loja Maçônica Salomão, N° 021, e seria provavelmente um forte candidato ao Grão-Mestrado, apoiado inclusive pelo Irmão Sylvio Cláudio, faz com que um grande número de Lojas Maçônicas se unissem intercedendo ao Irmão Sylvio Cláudio, para que ele permanecesse por mais quatro anos à frente da Administração do GOERJ, e mesmo com prejuízo de seus afazeres profissionais e familiares, o Irmão Sylvio não pode recusar o pedido de um tão grande número de Irmãos, e decide concorrer à reeleição sem outros concorrentes. O Irmão Sylvio Cláudio concluiu o seu segundo mandato em 24 de junho de 1987, deixando uma grande obra concluída, a construção do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, foram oito anos de profícuos trabalhos executados em beneficio da Ordem e do GOERJ, seu nome e sua obra estão marcados de forma indeléveis na história do GOERJ.\r\n\r\nEm 24 de junho de 1987, assume o Grão-Mestrado o Irmão José Domingos Teixeira Neto, que havia disputado a eleição com os Irmãos Ricardo Bate Crespo e Atahualpa Oliveira Calmont de Andrade, e tinha como Adjunto o Irmão Leandro Álvaro Chaves, oriundo da cidade de Barra Mansa. O Grão Mestrado do Irmão Teixeira Neto foi marcado por um desgastante embate com a Assembléia Estadual Legislativa do GOERJ. Mesmo com os problemas enfrentados durante o seu mandato o Irmão Teixeira Neto decide concorrer à reeleição. Em 30 de novembro de 1990, o Grão-Mestre Adjunto, Irmão Leandro Chaves, assume o Grão Mestrado, administrando o GOERJ até 24 de junho de 1991.\r\n\r\nSurgem então quatro candidatos ao Grão Mestrado, o Irmão Teixeira Neto, o Irmão Atahualpa Calmont, o Irmão José Coêlho da Silva e o Irmão Olegário Rodrigues Santiago, este último apoiado pelo Sapientíssimo Irmão Ary Azevedo de Moraes, que havia sido conc1amado por um grupo de Irmãos Escoceses para concorrer, mas abdicou do convite indicando o Irmão Olegário Santiago como seu candidato, o que foi aceito pelo grupo. Como o Irmão José Coêlho, então Chefe do Rito Moderno e Administrador do Palácio do Lavradio, e o Irmão Olegário Santiago, então membro efetivo do Consistório N° 1 do Rito Escocês, concorriam praticamente na mesma faixa de eleitores, o Irmão Sylvio Cláudio, amigo de ambos, convocou uma reunião dos líderes dos dois grupos na Loja Maçônica Cayru, N° 0762, considerando que nenhum dos dois candidatos havia se comprometido com concorrentes a Adjunto, nesta reunião ficou decidido que o Irmão José Coêlho da Silva concorreria ao Grão-Mestrado e o Irmão Olegário Rodrigues Santiago a Adjunto, com a promessa que o Irmão José Coêlho apoiaria o Irmão Olegário nas eleições seguintes para o Grão-Mestrado. O Irmão José Coêlho venceu as eleições no primeiro turno, mas o Irmão Olegario não conseguiu atingir os 50% dos votos válidos, sendo necessária à realização de um segundo turno para o cargo de Grão-Mestre Adjunto. O Irmão Sergio Tavares Romay, candidato a Grão-Mestre Adjunto compunha a chapa ao Grão-Mestrado com o Irmão Atahualpa Calmont, que por motivos particulares precisou se ausentar para São Paulo durante o período da campanha, levando o Irmão Romay a fazer uma campanha inédita de candidato a Grão-Mestre Adjunto, praticamente sem o candidato a titular do Grão-Mestrado, mesmo com todas as dificuldades encontradas, o Irmão Romay acabaria recebendo 23,74%, sendo, portanto o fiel da balança na eleição do Grão-Mestre Adjunto, pois os Irmãos Paulo Berkowitz e Olegário Santiago, receberam respectivamente 30,71 e 45,55% dos votos, e o seu apoio a um dos outros dois candidatos definiria o quadro eleitoral. Por solicitação do Irmão José Coêlho, o Irmão Romay decide apoiar o Irmão Olegario, que foi eleito no 2° turno, Grão-Mestre Adjunto do GOERJ.\r\n\r\nEm 24 de junho de 1991, assumem o Grão-Mestrado os Irmãos José Coêlho da Silva e Olegário Rodrigues Santiago, respectivamente Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto. Logo no início do mandato apareceram alguns desentendimentos, acordos firmados durante a reunião na Loja Maçônica Cayru e posteriormente durante a campanha, são esquecidos ou postergados, para não criar problemas ao Grão-Mestre, numa atitude altruísta e respeitosa o Grão-Mestre Adjunto se afasta um pouco da administração e das decisões do Grão-Mestrado, deixando o Grão-Mestre à vontade para imprimir um cunho pessoal a sua Administração.\r\n\r\nCom o sucesso de sua administração, e com a simpatia e apoio da maioria dos Irmãos, o Grão-Mestre decide concorrer à reeleição, evidente que já não mais com o Irmão Olegário como seu Adjunto, pois além dos problemas anteriores, o Irmão Olegário nessa altura atravessava alguns pequenos problemas de saúde, o que prejudicariam qualquer tentativa sua de tentar uma reeleição o Irmão Olegário decide então assumir o Grão-Mestrado durante o período de desincompatibilização do Irmão José Coêlho, em 30 de novembro de 1994, assume o Grão-Mestrado o Irmão Olegário Rodrigues Santiago, administrando o GOERJ até 24 de junho de 1995.\r\n\r\nEm 24 de junho de 1995 retoma ao Grão-Mestrado o Irmão José Coêlho da Silva, tendo como seu Adjunto o Irmão Sergio Tavares Romay.\r\n\r\nEm 24 de junho de 1999, assumem o Grão-Mestrado os Irmãos Sergio Tavares Romay e Eduardo Gomes de Souza, respectivamente Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto do GOERJ, em 29 de novembro de 2002, os Irmãos Sergio e Eduardo se desincompatibilizaram, pois decidem concorrer à reeleição, assume o Grão- Mestrado de 29 de novembro de 2002 a 01 de abril de 2003, o Presidente da Assembléia Estadual Legislativa do GOERJ, Irmão Darci de Oliveira Soares, quando os Irmãos já reeleitos retornam para concluir seus mandatos.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2003, assume novamente o Grão-Mestrado o Irmão Sergio Tavares Romay, tendo como seu Adjunto novamente o Irmão Eduardo Gomes de Souza, que estão nesse momento no exercício de seus segundo mandatos.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2007 assume o Grão-Mestrado os Irmãos Eduardo Gomes de Souza, Grão-Mestre e Edimo Muniz Pinho, Grão-Mestre Adjunto para o mandato de 2007/2011. Em 20 de junho de 2007, o Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro através da Nova Constituição aprovada passou a ser denominado Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MM.:AA.:LL.: & AA.:), potência Maçônica Simbólica Universal, constituída pela fusão da:\r\n\r\n1. Grande Loja Symbólica do Rio de Janeiro fundada em 22/06/1927, com denominação alterada para Grande Loja do Rio de Janeiro, com estatuto registrado no Registro Civil de pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro em 25/08/1950 sob o nº 1.459, com estatutos reformados em 29/05/1963 registrado em 21/05/1964 sob o nº 12.042 e em Assembléia Constituinte reunida em 03/12/1976 e 17/01/1977 que editou o decreto nº 363/77 registrado em 04/11/1977 sob o nº 48.266 quando passou a denominar-se Grande Loja da Guanabara e da\r\n\r\n2. Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro, fundada em 30/03/1944 sob o nome de Grande Oriente Independente do Estado do Rio de Janeiro, que passou a denominar-se Grande Oriente Simbólico do Estado do Rio de Janeiro por deliberação de 09/11/1948 que passou a denominar-se Grande Loja do Estado do Rio de Janeiro por deliberação de 12/07/1957 passando a denominar-se Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro por deliberação de 25/07/1994 registrado em 17/04/1944 no Registro Civil de pessoas Jurídicas anexo ao Cartório do 3º Ofício de Niterói sob o nº 161 a fls. 126 do Livro A-2, cujos diplomas institucionais datam de 30 de março de 1944, 28 de agosto de 1944, 09 de novembro de 1948, 14 de outubro de 1957 e 23/09/1978.\r\n\r\nDEFINE-SE PELOS SEGUINTES POSTULADOS:\r\n\r\n1. Crê e proclama o princípio impessoal do Grande Arquiteto do Universo como Deus, fonte de prevalência do espírito sobre a matéria e sem o qual nenhum candidato será admitido em seu seio.\r\n\r\n2. Adota e propaga as doutrinas maçônicas que visam alcançar, pelos meios pacíficos da instrução e do exemplo, o aperfeiçoamento moral e intelectual do homem em todos os setores de sua atividade.\r\n\r\n3. Adota o culto à pátria e o respeito absoluto à Família. Aquela, o berço acrescido, o lar comum, a força vital; esta, o sustentáculo moral das coletividades politicamente organizadas.\r\n\r\n4. Considera o homem segundo a direção que dá à sua vida, entendendo como condição de paz universal o respeito mútuo de indivíduo a indivíduo, de povo a povo, de Estado a Estado.\r\n\r\n5. Honra o trabalho em todas as suas formas honestas e tem-no por dever ao qual ninguém deve escusar-se sem justa causa, especialmente o maçom, obreiro que é da Arte Real.\r\n\r\n6. Repele qualquer recurso à força ou à violência e não emprestará solidariedade ao menor desrespeito às autoridades públicas ou às leis do país, visto que o edifício social da Maçonaria Universal repousa na observância à Lei que o poder legitima-mente organizado e constituído representa.\r\n\r\n7. Não impõe limites à livre e consciente investigação da verdade em prol da doutrina e do aperfeiçoamento de seus adeptos.\r\n\r\n8. Não limita a prática da beneficência e dos auxílios materiais; mas, a estes, sobrepõe o primado do amparo moral em todas as oportunidades dignas dele.\r\n\r\n9. Ensina que a Democracia, no conceito maçônico, tem acepção filosófica diferente do sentido meramente político. Ninguém é livre contra a Verdade, contra a Evidência, contra a Necessidade. O Maçom jamais será voluntariamente escravo da ignorância, da falsidade ou do erro.\r\n\r\n10. Na Comunhão Social da Maçonaria, o valor moral é tido como dote de alto preço.\r\n\r\n11. Todo pensamento maçônico deve ser criador, porque isso engrandece o espírito e enobrece o coração.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DO GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO - GOIRJ Criado o Colégio de Grãos Mestres da Maçonaria Brasileira, em 27 de maio de 1973, sob a Presidência do Ir.: Athos Vieira de Andrade, a Maçonaria brasileira tomou novos rumos e começou a se organizar como Potência Independente e autônoma em todo território nacional. Nos vários Estados da Federação o Colégio de Grãos Mestres, por suas Potências filiadas, passou a regularizar e a fundar novas Lojas com o fim de que em triângulo maçônico dessem início regular às novas Potências filiadas ao também novo Colégio de Grãos Mestres. Por conta disso, em 12 de Setembro de 1973, foi fundada a primeira Loja Maçônica independente no Rio de Janeiro sob os auspícios do Grande Oriente Independente de Minas Gerais, com a finalidade de dar-lhe regularidade de origem, do qual o Irmão Athos Vieira de Andrade também era seu Grão Mestre.\r\n\r\nAssim, surge a Loja “LIBERTADORES” que é instalada e regularizada em 08 de Dezembro do mesmo ano. Seqüencialmente, ainda sob os auspícios do Grande Oriente Independente de Minas Gerais, mais duas Lojas independentes são criadas na jurisdição do Rio de Janeiro sob o título distintivo de “LUZ DA RAZÃO” e “INDEPENDÊNCIA OU MORTE”, dando assim condições para que o Grande Oriente Independente do Rio Janeiro fosse fundado em 24 de maio de 1974. O Grande Oriente Independente do Rio de Janeiro foi instalado inicialmente na Rua Sacadura Cabral, no Centro do Rio de Janeiro, onde se manteve de sua fundação até a gestão do Grão Mestre Pastor Isaias de Souza Maciel, ocasião que foi transferido para sua confortável sede atual na Rua Teotônio de Brito, 360 Olaria/Rio de Janeiro, onde reúne o Gabinete do Grão Mestre e do Grão Mestre Adjunto e amplas instalações para o exercício das atividades litúrgico-ritualisticas.\r\n\r\nO primeiro Grão Mestre do Grande Oriente Independente do Rio de Janeiro foi o irmão PAULO RODARTE DE FARIA MACHADO, cuja posse solene ocorreu no dia 16 de junho de 1974, no Auditório do Palácio da Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde compareceram àquele ato público varias autoridades civis e militares além de mais de quinhentos convidados.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2011\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA 24HS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA 24HS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criada a Unidade de Dependência Química 24hs no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: A Unidade de Dependência Química 24hs, servirá para atendimento de pacientes com problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, onde o usuário terá a sua disposição um espaço adequado e um tratamento diferenciado e específico para o seu problema.\r\n\r\nParágrafo único- Deverão ser disponibilizadas nas Unidades, alas separadas para tratamento de pacientes adolescentes e pacientes adultos.\r\n\r\nArt. 2° - Cada ala deverá ter equipe técnica multidisciplinar composta por:\r\n\r\nI- Médicos Psiquiatras\r\n\r\nII- Psicólogos\r\n\r\nIII- Enfermeiros\r\n\r\nIV- Terapeutas Ocupacionais\r\n\r\nV- Assistente Social\r\n\r\nVI- Nutricionista\r\n\r\nVII- Psicoterapeutas\r\n\r\nVIII- Pessoal de apoio com treinamento adequado.\r\n\r\nArt. 3º- O atendimento ambulatorial será desenvolvido em horário específico de segunda a sexta-feira, das 7:00hs às 20:00hs, sendo observadas as condições gerais do paciente, avaliação da necessidade de priorizar o atendimento e primeiros socorros.\r\n\r\nArt. 4º- O atendimento psiquiátrico terá freqüência variável, de acordo com a necessidade de cada caso e o atendimento incluirá:\r\n\r\n- anamnese;\r\n\r\n- pedidos de exames laboratoriais;\r\n\r\n- seguimento;\r\n\r\n- intervenção medicamentosa;\r\n\r\n- avaliação ESA (Escala de Seguimento de Alcoolista/Dependentes de Drogas). Esta escala é utilizada para avaliar o seguimento do paciente no tratamento.\r\n\r\nArt. 5º- O atendimento psicológico deverá ser desenvolvido da seguinte forma:\r\n\r\n- estabelecimento de um vínculo inicial entre terapeuta e paciente;\r\n\r\n- anamnese;\r\n\r\n- capacidade intelectual e absorção;\r\n\r\n- percepção e consciência da dependência;\r\n\r\n- principais áreas de conflito;\r\n\r\n- condutas psicodinâmicas predominantes;\r\n\r\n- compromisso de sigilo com relação às conversas proferidas durantes as sessões.\r\n\r\nArt. 6º - O atendimento familiar deverá propor uma abordagem entre a relação do uso de álcool/drogas e o padrão familiar do dependente. A família deverá ser avaliada por psicólogo da equipe, que deverá elaborar o planejamento de tratamento de acordo com a avaliação inicial.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO tratamento da doença da dependência é bastante simples, na verdade, desde que o paciente já tenha se conscientizado de sua doença e realmente esteja disposto a entrar em recuperação, apesar das dificuldades envolvidas. Simples, no entanto, não quer dizer fácil, e se o paciente não está disposto a enfrentar o tratamento de frente, não conseguirá a recuperação.\r\n\r\nO tratamento é impossível, no entanto, quando o paciente não está ainda realmente convicto da necessidade de tratamento. Por maior que seja a boa vontade de familiares e amigos, no entanto, ninguém pode ajudar o paciente independente do desejo real deste.\r\n\r\nUma vez que o paciente esteja desejando o tratamento, o primeiro passo é a abstinência total de qualquer droga potencialmente causadora de dependência, mesmo que o paciente não seja um usuário costumaz ou \"descontrolado\" da droga. O tratamento da Dependência Química não é somente parar de beber ou de usar outras drogas, mas, enquanto continuar usando qualquer droga, com qualquer freqüência, o paciente não estará em recuperação.\r\n\r\nInvariavelmente, os primeiros dias sem a droga são difíceis, pois o corpo e a mente do dependente exigem a droga. Os sintomas de abstinência real, física, têm curta duração: em 5 a 10 dias, o corpo já se esqueceu da droga. Quaisquer sintomas de abstinência depois do 10° dia de abstinência total são de natureza psicológica ou sintomas de algum distúrbio físico ou mental desenvolvido durante o uso da droga e não percebido durante a ativa.\r\n\r\nNa primeira semana de abstinência do álcool, que pode ser muito grave, ou quando o dependente de qualquer droga desenvolva sintomas psiquiátricos potencialmente ameaçadores ou muito desconfortáveis, o médico geralmente entrará com medicação. Esta medicação não é para o resto da vida, mas para um período de tempo variável. Um psiquiatra acostumado a tratar dependentes químicos pode empregar o esquema de suporte medicamentoso mais adequado ao caso.\r\n\r\nO paciente deve entender que a medicação é somente uma muleta química para os primeiros tempos, e não o tratamento. Tampouco deve esperar que o remédio lhe resolva todos os problemas. Mesmo com o esquema mais adequado, ainda podem persistir sintomas. A medicação evita que um quadro grave não se desenvolva e retira os sintomas mais grosseiros. Desde o primeiro comprimido, o dependente deve entender que não deve substituir a droga de abuso pela droga médica, e que medicação não pode resolver problemas de vida.\r\n\r\nQualquer medicamento para o dependente deve ser não indutor de dependência, em qualquer fase do tratamento. O paciente e sua família devem estar atentos a este fato. Uma única exceção é o alcoolista, que pode precisar de medicação calmante na primeira semana de abstinência somente.\r\n\r\nAlgumas vezes, o paciente alcoolista tem risco ou desenvolve quadros de abstinência graves, ou está com a saúde tão debilitada pelo álcool que se espera complicações físicas. Nestes casos, ele necessitará de uma internação para desintoxicação. Esta internação é idealmente realizada em hospital clínico, e deve ser de curta duração (5 a 7 dias, em média). Muitos destes pacientes necessitam medicação IV (\"soro\").\r\n\r\nEm alguns casos, apesar da medicação, o paciente tem dificuldade de se manter longe da droga. Nestes casos, é sugerido ao paciente que considere uma internação em hospital psiquiátrico, para que consiga vencer os primeiros tempos de abstinência. Esta internação é mais longa, geralmente oscilando entre 30 a 90 dias.\r\n\r\nEm outros casos ainda, o paciente, mesmo em abstinência, apresenta algum transtorno mental mais grave, por exemplo, com risco de suicídio ou confusão mental. Nestes casos, também se sugere a internação em hospital psiquiátrico.\r\n\r\nFreqüentemente, familiares e amigos bem intencionados querem internar o paciente contra sua vontade. Os benefícios desta atitude são questionáveis. Embora realmente uma minoria dos pacientes internados \"à força\" acordem para a necessidade de tratamento após um período de afastamento forçado da droga, geralmente estas internações involuntárias são pouco efetivas. \r\n\r\nSe o paciente apresenta grave transtorno mental, que, na opinião do médico e de seus familiares, limite sua capacidade de decidir por si mesmo, a internação involuntária pode ser realizada, sempre de acordo com a lei. Nestes casos, no entanto, não se trata de uma internação psiquiátrica para tratamento da Dependência Química, mas do transtorno mental relacionado a ela ou não.\r\n\r\nDesde o primeiro dia de tratamento, o paciente deve estar consciente de que precisará de tratamento não-medicamentoso pelo resto de sua vida, se desejar a recuperação. Este tratamento pode ser feito em grupos de mútua ajuda (como os AA - Alcoólicos Anônimos e os NA- Narcóticos Anônimos) ou em grupos de apoio à abstinência em serviços de tratamento especializado em dependência química. Não importa como o paciente deseja fazer seu tratamento, a grupo de terapia é fundamental.\r\n\r\nVencida a abstinência inicial, o paciente provavelmente já estará sem medicação, a não ser que algum quadro psiquiátrico se desenvolva que necessite de medicação não-indutora de dependência. Recomeçará, aos poucos, a remontar sua vida sem a droga.\r\n\r\nMuitas vezes, a ajuda psicoterapêutica individual pode auxiliar o paciente nesta remontagem de vida. No entanto, somente a psicoterapia individual, sem o suporte grupal, dificilmente dá bons resultados. O paciente deve procurar um psicoterapeuta acostumado a tratar de dependentes químicos.\r\n\r\nFinalmente, alguns pacientes necessitam de tratamentos mais prolongados em uma instituição, devido à grave situação psicossocial em que se encontram que lhes impede de manter a abstinência e a recuperação na grande sociedade. Para estes pacientes, é recomendado o ingresso em uma Comunidade Terapêutica.\r\n\r\nOs familiares do dependente, ou seja, todas aquelas pessoas que vivem em intimidade com o paciente, também necessitarão de orientação e tratamento específico.\r\n\r\nDesta forma, entendemos, que a criação dessas Unidades de Dependência Química 24hs, viria a corroborar com toda nossa sociedade, que vive a tragédia das drogas. Hoje em dia, quase todos nós conhecemos alguém bem próximo que possui algum tipo de dependência química. Esse mal aflige a todas as camadas da sociedade, ricos ou pobres, moradores dos melhores ou piores bairros de nosso estado. Sem dúvida alguma, que essas Unidades, implantadas em todo o estado, serviria para trazer mais esperança a todos nós e aos próprios usuários, que teriam um local específico, com todo o amparo para seu tratamento.\r\n\r\nOFÍCIO/GAB/SEC Nº 328\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 195/2011.\r\n\r\nEm 23.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: PROJETO DE LEI Nº 195/2011\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom os cumprimentos de estilo, encaminho à Secretaria Geral da Mesa Diretora os documentos anexos, que contêm a cópia da manifestação exarada pelo Ilustríssimo Assessor Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta de Estado acerca do Projeto de Lei nº 195/20111.\r\n\r\nPor oportuno, renovo os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES \r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/251/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19, alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ; ENDOGASTRO MED SERVICE LTDA; ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS; SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; KNAAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ENDODIAGNOSTIC-2011.51.01.012138-5.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputada PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 0012138-44.2011.4.02.5101\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, já devidamente qualificada nos autos da Ação Coletiva de Consumo em epígrafe, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem perante V. Exa., com fulcro no artigo 284 do Código de Processo Civil, apresentar emenda à inicial, em razão de ter ocorrido alguns erros materiais, e desta forma apresentar peça substitutiva que passa a vigorar nos seguintes termos.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nRafael Ferreira Couto\r\n\r\nOAB/RJ nº 147.063\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 0012138-44.2011.4.02.5101\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, sala 506, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20010-090, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente com fulcro na Lei 8078/90 e na Lei 3.268/1957 propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nem face de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 31027527/0001-33, situada na Praia de Botafogo, nº 228, loja 119, b, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22250-040; ENDOGASTRO MED SERVICE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.892.587/0001-16, situada na Rua Siqueira Campos, nº 43, sala 1101, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22031-070; ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.426.626/0001-77, situada na Avenida Doutor Cardoso Melo, nº 1855, nº 13,14 AND.-BLOCO 1, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP.: 43.426626/0001-77; CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS, brasileiro, médico, inscrito no CPF sob o nº 000.399.487-22, domiciliado na Avenida Lombardi, nº 1000, bloco 02, Cobertura, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP.:22640-000, SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.448.093/0001-00, situada na Rua General Polidoro, nº 158, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22.280-005; KNAAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.896.576/0001, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1052, sala 901, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:\r\n\r\nI - INICIALMENTE\r\n\r\nCumpre esclarecer que o CREMERJ, ora 1ª Ré é uma autarquia federal criada pela Lei nº 3.268/1957, com o objetivo de promover o perfeito desempenho ético e moral da medicina.\r\n\r\nDesta forma, a 1ª Ré é responsável por habilitar o médico a exercer seu trabalho e fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente à sua profissão, além de orientar, disciplinar e julgar eticamente esses profissionais. \r\n\r\nAinda nesta linha, a 1ª Ré também é uma instituição auxiliar do Estado que, por delegação deste, lhe outorga competência para supervisionar a ética profissional fiscalizando os profissionais, centros clínicos e hospitalares impondo multas e sanções adequadas para evitar que a sociedade em geral seja lesada em virtude da prática e conduta ilícitas por parte destes.\r\n\r\nEsta fiscalização deve ser feita de forma preventiva e efetiva, porém não é o que vem ocorrendo conforme restará comprovado pelos fatos e fundamentos que passamos a expor.\r\n\r\nII - DOS FATOS\r\n\r\nOs réus atuam no ramo médico em clínicas que se dizem especializadas em cirurgias para redução de peso em pacientes classificados de obesos mórbidos, principalmente no que tange a comercialização e aplicação de um produto conhecido como Balão Intragástrico.\r\n\r\nEsta opção de tratamento foi desenvolvida como um adjuvante paliativo que consiste numa bola de silicone com uma solução de soro fisiológico de metileno azul no seu interior justamente para em casos de vazamento do líquido presente no seu interior possa ser detectado pelo paciente através de sua urina e sua aplicação custa aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nEsta técnica possui contra-indicações absolutas, para pacientes com patologia, tais como: hérnia hiatal volumosa, anomalias da faringe e do esôfago, varizes de esôfago; bem como para quem faz uso de antiinflamatórios ou anticoagulantes, gravidez e distúrbios psiquiátricos. Como contra-indicações relativas, são referidas esofagite, doença ulcerosa e lesão aguda da mucosa gástrica. \r\n\r\nAs complicações do Balão Intragástrico (BIG) estão relacionadas ao próprio método endoscópico, à sedação, à possibilidade de perfuração do esôfago ou do estômago, à permanência do Balão em contato com a mucosa e à migração do Balão.\r\n\r\nO Balão Intragástrico, que pesa cerca de 600 gramas é colocado dentro do estômago do paciente por endoscopia através da boca até que ele chega ao estômago e um canudo fica pra fora da boca do paciente por onde o balão é enchido. \r\n\r\nCom isso, o balão ocupa espaço no estômago gerando uma sensação de saciedade tentando enganar o cérebro de que existe comida no seu interior, fazendo com que a pessoa sinta menos fome.\r\n\r\nPorém, é recomendado para pacientes que estejam em situação de obesidade mórbida, e sua aplicação deve ser feita em centros cirúrgicos preparados e completos caso o paciente tenha algum tipo de complicação.\r\n\r\nSegundo o entendimento da nutricionista Carla Maio do Estado de Minas Gerais seu uso deve ser associado a outros tipos de tratamento como pouca ingestão calórica, prática de exercícios e reeducação alimentar, pois sozinho não tem a força de curar o paciente obeso que busca o emagrecimento sem estes acompanhamentos, fonte disponível em “http://dietaja.uol.com.br/saude-fitness/195/artigo214260-1.asp”.\r\n\r\nNo entanto, os réus utilizam o Balão Intragástrico como um método de angariar clientes e não para curar pacientes que possuem uma patologia séria e grave como a obesidade mórbida.\r\n\r\nPara difundir seu comércio, os réus utilizam ainda mídias impressas de grande circulação, além de seus sítios virtuais na internet, de forma que o paciente deixe de ser um paciente e passe a ser um cliente em potencial que irá lhe gerar grandes lucros.\r\n\r\nDesta forma, o consumidor é induzido a crer que o Balão Intragástrico é um produto milagroso que o fará perder 10kg, 20kg ou 30kg, dependendo de quanto quiser.\r\n\r\nA partir desta publicidade que possui fotos de modelos esbeltas e felizes, pela técnica com que é formulada e inserida no mercado de consumo, frisa-se, o consumidor é levado a crer que irá emagrecer sem maiores problemas ou complicações.\r\n\r\nÉ de suma importância informar que os réus exploram de forma irrestrita e sem fiscalização os sítios virtuais pelo qual são vinculados, a saber: a 2ª empresa ré está vinculada ao sítio virtual “ENDOGASTRORIO” (www.endogastrorio.com.br); a 3ª empresa ré está vinculada ao sítio virtual “Banda e Balão” (www.bandaebalão.com.br); o 4º réu está vinculado ao sítio virtual “Balão Gástrico” (www.balaogastrico.com.br); a 5ª empresa ré está vinculada ao sítio virtual “EMAGRECER BEM” (www.emagrecerbem.com.br); e por fim a 6ª empresa ré está vinculada ao sítio virtual “ENDODIAGNOSTIC” (www.endodiagnostic.com.br).\r\n\r\nAd ilustrandum, transcrevemos alguns trechos falaciosos de suas publicidades a seguir:\r\n\r\nPor exemplo, a 2ª empresa ré em seu sítio virtual na internet (http://endogastrorio.com.br/index.php?pag=balao) além de colocar a ilustração de uma mulher idosa e depois uma mulher esbelta e charmosa, e na mídia impressa coloca a foto de uma mulher magra e utiliza-se das seguintes falácias:\r\n\r\n- Emagreça de forma rápida e saudável sem cirurgia, nem remédios;\r\n\r\n- Elimine 10, 20, 30 quilos;\r\n\r\n- Descubra o que o Balão pode fazer por você;\r\n\r\n- Não há cirurgias, sem cortes ou cicatrizes, alta no mesmo dia da internação;\r\n\r\n- Perda de até 30% do peso corporal;\r\n\r\n- Menor custo no tratamento e o pagamento pode ser em até 6x no cartão de crédito VISA.\r\n\r\nA 3ª empresa ré, em seu sítio virtual na internet (http://www.bandaebalao.com.br/default.aspx), coloca a foto de uma família feliz num lugar paradisíaco, além de:\r\n\r\n- Balão intragástrico BIB;\r\n\r\n- Tratamento para sobrepeso e obesidade de grau I;\r\n\r\n- Procedimentos sem cortes para uma vida melhor.\r\n\r\nO 4ª réu, em seu sítio virtual na internet (http://www.balaogastrico.com.br), coloca fotos de um casal com o corpo esbelto, além de fotos em praias paradisíacas, além de: \r\n\r\n- Você pode voltar a ter uma vida saudável e sem riscos;\r\n\r\n- Volte a aproveitar o melhor da vida e sem sacrifícios. Agende uma consulta;\r\n\r\n- Perca peso com saúde sem sacrifícios. Entre em contato com um de nossos profissionais e veja como é fácil.\r\n\r\nA 5ª empresa ré, em seu sítio virtual na internet (http://emagrecerbem.com.br), coloca a foto de uma família feliz com uma vida sem preocupações em uma praia paradisíaca, foto de uma modelo esbelta e uma alpinista, além de:\r\n\r\n- Resultados que superam expectativas;\r\n\r\n- Balão Intragástrico. Pode ser uma boa opção de fazê-lo perder peso;\r\n\r\n- Descubra o que este tratamento pode fazer por você.\r\n\r\nA 6ª empresa ré, em seu sítio virtual na internet (http://www.endodiagnostic.com.br), coloca fotos de lindas modelos esbeltas com uma fita métrica na cintura, e na mídia impressa, também coloca uma foto de uma modelo esbelta vestindo uma calça muito acima de seu número, além de:\r\n\r\n- A revolução do emagrecimento saudável;\r\n\r\n- Você sabia? Que com o acompanhamento certo, você poderá ter uma alimentação saudável sem abrir mão de seus sabores prediletos? E que não se trata de dietas milagrosas, nem de tratamentos dolorosos?\r\n\r\n- E mais... Que é possível obter um emagrecimento saudável sem se submeter a uma cirurgia agressiva? E que nem mesmo terá de abrir mão de suas atividades diárias.\r\n\r\nNota-se que em suas publicidades, os réus transmitem a idéia de que o paciente-consumidor, caso opte pelo Balão Intragástrico se transformará numa pessoa feliz, sem obstáculos, linda, esbelta e que poderá fazer tudo que quiser em suas vidas, ao inverso daquele paciente que possui uma obesidade mórbida com índice de massa corporal acima dos 40% do peso ideal.\r\n\r\nOs réus veiculam suas publicidades na imprensa escrita, virtual e falada, de que o Balão Intragástrico fará um milagre em suas vidas, por ser um procedimento indolor e que o consumidor-paciente terá alta no mesmo dia.\r\n\r\nCom isso não pretendem curar doenças e sim vender sonhos aproveitando-se da hipossuficiência dos consumidores que se encontram psicologicamente abalados e fragilizados, acreditando a partir dos exemplos acima citados que basta pagar o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) que um milagre em suas vidas acontecerá.\r\n\r\nO cirurgião bariátrico Hércio Cunha, professor de gastroenterologia da PUC Campinas (SP) explica que o Balão Intragástrico é um método legítimo para o auxílio de pacientes que se encontram em situações graves e que não podem fazer a operação de gastroplastia, cirurgia bariátrica, ou redução de estômago como também é conhecida diminuindo o risco na mesa de cirurgia, fonte disponível em “http://dietaja.uol.com.br/saude-fitness/195/artigo214260-2.asp”.\r\n\r\nO CREMERJ, ora 1ª ré, vêm se mantendo inerte diante de tal comportamento, abstendo-se do dever de fiscalizar o atendimento a normas que tenha estabelecido dentro de sua área de atuação e de acompanhar, sob o prisma da legislação pertinente, a propaganda e publicidade de produtos e serviços potencialmente nocivos a vida, segurança e integridade física dos consumidores.\r\n\r\nPara agravar o fato, com a omissão do órgão competente pela fiscalização da classe, ora 1ª ré, o consumidor acaba sendo influenciado por este tipo de publicidade abusiva veiculada, levando-os a adquirir um produto que, de fato possuísse dados essenciais, ou seja, aquelas informações que tem o condão de levar o consumidor a adquirir o produto ou serviço, possivelmente não adquiririam.\r\n\r\nO caráter reprovável com que os réus vêm pautando a sua atuação no mercado de consumo e a postura omissiva do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) justificam suas legitimidades para ocuparem o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nSendo assim, ante a inércia e omissão da 1ª ré na atuação efetiva para coibir este ato patológico inserido na publicidade enganosa veiculadas em mídias impressas de grande circulação e em sítios virtuais de propriedade dos réus que entram em confronto com todos os princípios norteadores de nossa Legislação Consumerista, não restou alternativa senão a de buscar perante este M.M. Juízo a devida prestação jurisdicional cabível.\r\n\r\nIII - DO DIREITO\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º e 3º, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de relação de consumo.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nO dispositivo tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor de produtos e serviços comportar-se de acordo com os ditames da Lei Consumerista na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, inciso I do C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou o parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever aos fornecedores, de informarem aos consumidores sobre as características do produto e do serviço que comercializa.\r\n\r\nO objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem conhecer as qualidades e características dos produtos e serviços, bem como seus dados essenciais, provavelmente restará distorcido este processo decisório, induzindo-os ao erro, ao passo que se estivessem bem informados possivelmente não os adquiririam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto ou serviço oferecido.\r\n\r\nOs réus tornaram o Balão Intragástrico um produto lucrativo e comercial em detrimento das pessoas obesas, veiculando-o publicamente como sendo um produto estético milagroso.\r\n\r\nNo entanto, sem o acompanhamento médico, psicológico e nutricional, e sem reeducação alimentar e comportamental, sozinho o procedimento é ineficiente para as pessoas que querem simplesmente emagrecer. \r\n\r\nPela narrativa dos fatos e pelas provas ora anexadas resta comprovado que o órgão competente pela fiscalização da ética e da moral, ora 1ª ré, nada faz para coibir esta prática odiosa e refutada pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCom efeito, a publicidade contestada, se observada à luz da boa-fé, leva a crer que o objetivo anunciado pelas empresas rés é o de ajudar o consumidor e no plano da realidade de auferir grandes lucros com base nos consumidores desinformados e fragilizados.\r\n\r\nNesta linha, aproveitamos para transcrever artigos da Lei nº 3.268/1957 que versa sobre a fiscalização, ética e moral, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. \r\n\r\nArt. . 21. O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Regional, em que estavam inscritos ao tempo do fato punível, ou em que ocorreu, nos termos do art. 18, § 1º. \r\n\r\nParágrafo único. A jurisdição disciplinar estabelecida neste artigo não derroga a jurisdição comum quando o fato constitua crime punido em lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nO objetivo da disposição legal acima referida é de fazer com que o órgão competente fiscalize a ética profissional, porém não é o que vem ocorrendo, basta ler os anúncios dos réus que se verificará a publicidade enganosa por omissão onde o anunciante deixa de afirmar dados relevantes, e que, por isso, acaba induzindo a erro o consumidor.\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição por sofrer pressão da sociedade onde pessoas que estão acima do peso são feias e derrotadas dentre outros estereótipos impostos.\r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme pa râmetros de honestidade e lealdade, e engloba deveres dos réus de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que comercializam.\r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, define alguns direitos básicos dos consumidores, que devem, em qualquer relação de consumo, ser obrigatoriamente respeitados:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade abusiva e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nComo já mencionado, os réus, além de não fornecerem informações precisas acerca da pré e pós cirurgia, estão veiculando maciça e agressiva publicidade para perda de peso como se fosse uma dieta simples. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”; \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo conforme acima esposado.\r\n\r\nEla surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C. que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nOs réus, ao garantirem, através da publicidade veiculada, que os consumidores que fazem a cirurgia de aplicação do Balão Intragástrico terão acesso a um corpo magro e esbelto passando a sensação de que suas vidas melhorarão vertiginosamente com sucesso garantido, estão infringindo o disposto no parágrafo 1º do art. 37 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nA hipótese tipifica-se como publicidade enganosa por omissão: os réus estão omitindo algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, esta parcela omitida tem o condão de influenciar diretamente a decisão do consumidor. Trata-se de prática que afeta os consumidores que estão inseridos nesta situação delicada, mas também a sanidade do próprio mercado. \r\n\r\nNesta linha, os autores do anteprojeto do CDC já se posicionaram: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142. (grifamos)\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço... Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação publicitária que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo, decisões estas que impliquem, como no caso ora em discussão, no gasto de valores exorbitantes para perda de peso através de um método indicado apenas como adjuvante paliativo para pessoas doentes.\r\n\r\nOs réus detêm todas as informações acerca dos métodos desta técnica que se tornou comercial e rentável. \r\n\r\nPor esta razão, é deles o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias veiculadas, a respeito de suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da metodologia. \r\n\r\nIsto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos: a de que foram enganados. \r\n\r\nPara que os consumidores que já fizeram, estão fazendo e venham a fazer a cirurgia do Balão Intragástrico pelos réus o façam de forma racional, cientes de que só terão sucesso se houver uma reeducação alimentar, praticarem atividades físicas e mantiverem uma dieta rigorosa não bastando apenas a colocação do Balão, pois sem estes fatores associados de nada adiantará senão a perca de uma quantia exorbitante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) aproximadamente, conforme alardeado em sua publicidade, faz-se necessária medida que imponha as empresas rés a prestação de tais informações.\r\n\r\nReza o artigo 39, inciso IV e VIII do CDC:\r\n\r\n\"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;\r\n\r\nVIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro”;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, não é difícil verificar o potencial lesivo que representa a atitude dos réus, seja por sua omissão no dever de fiscalizar e informar claramente os riscos derivados da cirurgia seja pela responsabilidade por sua introdução no mercado de consumo.\r\n\r\nA condenação à reparação por todos os danos (materiais e morais) por ele ocasionados se mostra extremamente importante, já que, além de cabível, terá o poder de inibir os réus de continuarem a enganar os consumidores para poder obter vantagem meramente econômica.\r\n\r\nIV - DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelos réus, bem como na omissão da 1ª ré, órgão competente para fiscalização da moral e ética profissional da classe. \r\n\r\nO fumus boni iuris se mostra patente nos documentos acostados que comprovam a abusividade dos réus em veicular este tipo de publicidade em mídias impressas de grande circulação, bem como em sítios virtuais, e no que tange a 1ª ré, em permitir que tais publicidades sejam veiculadas.\r\n\r\nE mais, além da destinação diversa que os réus vêm dando ao Balão Intragástrico, deixam de informar as contra-indicações ao seu uso. Com isso, consumidores são atraídos pelo sonho de ter um corpo esbelto, o que não acontece sem que siga com rigor o tratamento necessário.\r\n\r\nCom base nas publicidades enganosas trazidas fica claro que a falta de informações essenciais, contra-indicações e complicações possíveis, restará distorcido o processo decisório do consumidor que no auge de sua fragilidade em virtude de seu peso acima de 40% do ideal e da ansiedade na hora de marcar uma consulta, o consumidor é claro que irá não para uma consulta, mas sim para marcar a data da cirurgia.\r\n\r\nDesta feita, atraído pelas publicidades enganosas por omissão, o consumidor sem saber se dirige até uma clinica ré e se sente envolvido pela idéia de que irá perder 30 quilos em um mês.\r\n\r\nNão há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os réus, encontram-se, diariamente, lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores que já aderiram ou pretendem aderir ao uso estético do Balão Intragástrico.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do não fornecimento de informações corretas e precisas relativas à aplicação e tratamento pertinente para o Balão Intragástrico. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelos réus a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vêm se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva dos requeridos que, de forma ardilosa, vêm se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto e serviço sem fornecer-lhes informações essenciais a seu respeito e, o que é pior, veiculando publicidade enganosa acerca de seus benefícios, recomendações e complicações. \r\n\r\nV - DOS PEDIDOS\r\n\r\nEx positis, é a presente para requerer a Vossa Excelência:\r\n\r\n1 - A citação dos réus para, querendo, contestar a presente ação sob as penas da lei;\r\n\r\n2 - a concessão da medida liminar inaudita altera pars para que o 2º, 3º, 4º, 5º e 6º réus suspendam imediatamente as publicidades veiculadas em mídias impressas, faladas, mídias virtuais, que de forma enganosa por omissão induzem o consumidor a erro diante dos fatos acima narrados, e caso seja concedida a aplicação de multa diária em valor suficiente para assegurar o cumprimento da obrigação imposta, com fulcro no artigo 273, do CPC c/c artigo 84, parágrafo 3º e 4º do CDC;\r\n\r\n3 - a condenação o 2º, 3º, 4º, 5º e 6º réus na obrigação de fazer consistente em levar aos consumidores de forma ampla as contra-indicações e complicações desta técnica pré operatória nos termos acima esposados;\r\n\r\n4 - a condenação da 1ª Ré na obrigação de fiscalizar a prática da técnica de tratamento e comercialização do produto, incluindo a sua publicidade sob o prisma da ética profissional e moral, de forma com que o consumidor não seja induzido a erro nos termos acima esposados; \r\n\r\n5 - a condenação da 1ª Ré na obrigação de tomar as medidas administrativas cabíveis nos termos de sua legislação pertinente, punindo estes estabelecimentos médicos, bem com os profissionais que insistem em induzir os consumidores ao erro violando, portanto os princípios norteadores de nossa legislação consumerista;\r\n\r\n6 - sejam os réus condenados solidariamente a indenizarem todos os danos morais e materiais causados em virtude da prática abusiva e da recomendação indevida da técnica que utiliza o Balão Intragástrico como tratamento para os consumidores que pretendem perder peso;\r\n\r\n7 - a publicação do edital previsto no artigo 94 da Lei n. 8.078/90;\r\n\r\n8 - a condenação dos réus na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, bem como em seus sítios virtuais na internet em seus respectivos endereços, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n9 - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n10 - a condenação dos réus ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n11 - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\n12 - que seja tornada definitiva a antecipação de tutela concedida nos termos acima pretendidos.\r\n\r\nVI - DAS PROVAS\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos em direito nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVII - DO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nRafael Ferreira Couto\r\n\r\nOAB/RJ nº 147.063\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 366/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 356/2011.\r\n\r\nEm 23.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando, em atendimento à solicitação constante do Ofício CCI Nº 889/2011, de 30.06.2011, cópia de Deliberação CEAL nº 25, de 17 de agosto de 2011, da Comissão Especial de Assuntos Legislativos, desta Secretaria, acerca do Projeto de Lei nº 356/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a qual conclui que a matéria não deve ser objeto de novo Projeto de Lei, haja vista que não existe argumentação técnica suficiente, e ainda, que conflita com os planejamentos ambiental e econômico do Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a Lei Estadual nº 5.067/2007, do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPermanecendo à disposição de V.Exa. para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Senhor, \r\n\r\nPara conhecimento de Vossa Excelência, encaminhamos, em anexo, um exemplar da publicação EMPRESA OLÍMPICA MUNICIPAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITRUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nANTÔNIO SÁ \r\n\r\nCoordenadoria Especial de Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal da Casa Civil\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 126/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, O BONI.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, O BONI.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 126/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1183325"
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                        "ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Bebeto, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira (25), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Casa, boa tarde. Há dois temas que estão relacionados que me trazem hoje à tribuna. Somos membros de uma Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa: eu sou o Presidente; o Deputado Zaqueu Teixeira é o Vice-Presidente; o Deputado Wagner Montes é o Relator, e ainda conta com os membros Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nNós temos o desafio de levar à frente, nesta Casa, uma CPI que investiga tráfico de armas, munições e explosivos. Um tema explosivo, um tema dos mais difíceis que nós já tivemos aqui. Eu tenho dito, inclusive - eu que presidi a CPI das Milícias - que este tema desta CPI é mais difícil, Deputado Malafaia, do que o da CPI das Milícias, porque ele é muito mais diluído, ele alcança uma esfera mais organizada do crime, enfim, nós topamos este desafio há quatro meses e estamos aqui trabalhando. Já dialogamos com todos os setores do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, cuja cúpula já veio à CPI aqui, enfim, colaboração de todos nós. Mas ontem tivemos um episódio lamentável que precisa ser tratado pela Casa e não só pelos membros da CPI do Tráfico de Armas.\r\n\r\nNa semana passada decidimos fazer uma visita a dois depósitos de armas do poder público: um deles, o da Polícia Militar, que fica em Niterói, o 4º CPA, para onde vai todo o armamento da polícia e lá é distribuído para os batalhões. A outra visita, à Polícia Civil, no Defae, para onde vão as armas do crime apreendidas das ruas. Pois bem. Na visita da tarde, eu, o Deputado Zaqueu e o Deputado Flávio Bolsonaro fomos extremamente bem recebidos. Avisei meia hora antes, exatamente porque a visita precisa desse caráter surpresa. Você não pode anunciar que vai fiscalizar um determinado lugar, senão, a natureza da fiscalização está morta. Se você pudesse pegar alguma coisa equivocada para contribuir com a mudança, ao avisar estaria quebrando o objetivo fiscalizador. \r\n\r\nLiguei pessoalmente à Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Delegada Martha Rocha, que prontamente elogiou a iniciativa da CPI de fazer a visita ao Defae, dizendo que isso precisa ser debatido, precisa ser fiscalizado, e ainda colocou o delegado responsável por aquela delegacia para nos acompanhar durante toda a visita. Não houve uma porta que não fosse aberta. Tudo: “Olha, isso aqui tem um problema; isso aqui tem uma limitação e nós precisamos de ajuda”. É assim que o poder público tem de agir, com o mínimo de espírito republicano, o mínimo! \r\n\r\nNa Polícia Militar aconteceu o contrário do que houve na Polícia Civil. Pela manhã, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro estivemos na Polícia Militar. Para a nossa surpresa, o comandante do Batalhão, que estava presente, disse que nós não poderíamos visitar o paiol porque não tínhamos autorização.\r\n\r\nOra, o Poder Legislativo é fiscalizador, portanto, como tal, não tem que ser autorizado pelo poder fiscalizado para exercer o seu papel. “Olha, eu não fui autorizado pelo Comandante-Geral”. Eu tentei explicar comandante: “O senhor pode até comunicar o Comandante-Geral que a CPI está aqui e vai fazer a vistoria, vai fazer a visita”. Tivemos o cuidado de não entrar com ninguém da imprensa, a imprensa ficou do lado de fora. Esse cuidado foi nosso, não foi um pedido da polícia, até porque imaginamos ser num lugar de segurança estratégica. Sequer levamos máquina fotográfica para lá. Evidentemente tivemos todo cuidado, com acurado procedimento técnico tentamos fazer essa visita. \r\n\r\nNão tivemos retorno, não fomos autorizados, houve um impedimento legal, e um impedimento a um dos instrumentos mais caros que esta Casa tem: a Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o dever da investigação, que tem o direito constitucional da investigação, da investigação parlamentar.\r\n\r\nVou levar este assunto hoje à tarde ao Deputado Paulo Melo e acho que a Casa tem que se pronunciar. Esse não é um problema de uma CPI, esse é um problema que passa a ser do Poder Legislativo. Se houve impedimento para uma CPI e nada foi feito, outras CPIs terão problemas para exercer funções de sua natureza investigativa.\r\n\r\nGrave o que aconteceu ontem. Eu tenho certeza que esse problema será resolvido. Não é um problema pessoal. Espero que o comandante da Polícia Militar, com quem me relacione bem, não leve isso para o lado pessoal. Ele deu uma entrevista - eu quero esclarecer - ao jornal on line de O Dia, dizendo que eu estive com ele essa semana e não o informei da visita. É verdade. Eu estive com ele essa semana, a pedido dele, que me ligou, para que a gente conversasse sobre a situação das ameaças que pairam sobre a minha pessoa, fruto de todo esse momento conturbado que o Rio de Janeiro vive. \r\n\r\nEstive com ele e não comentei a visita. Não comentei porque não poderia comentar, porque eu não tinha o direito e, como Presidente da CPI eu tinha que acatar uma deliberação da própria Comissão Parlamentar de Inquérito! Tiramos na segunda passada essa visita para ontem e que, evidentemente, não poderia ser comunicada. Se você comunica a visita, a possibilidade de você fazer uma vistoria adequada está acabada. Isso não existe.\r\n\r\nPois não, Deputado Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Freixo, quero sugerir que ele seja chamado a responder oficialmente por que ele não permitiu a visita de vocês lá. Esse é um caso anormal e tem que servir de exemplo, como eles gostam de fazer com os oficiais e com os soldados, eles também têm que servir de exemplo para que não aconteça novamente. Então, esta Casa tem que arguir. Se não for feito desse modo, a própria CPI tem que mandar o camarada vir se explicar aqui sobre essa gritante falta de respeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida. E não se trata de uma descortesia dos deputados com a Polícia Militar ou uma desconfiança. Até por respeito à Polícia Militar nós precisamos fiscalizá-la, até para apontar... Tem que nos receber, como nos recebeu a Polícia Civil. \r\n\r\nMais problemas do que nós enfrentamos e encontramos na DEFAE, dificilmente nós iríamos encontrar lá. E nós tínhamos - e vou dizer isso com toda tranquilidade, com todas as letras - uma motivação concreta. \r\n\r\nNós ouvimos um juiz criminal de Itaboraí, que nos trouxe um caso concreto de uma quadrilha de tráfico de armas e drogas que ele prendeu. Um juiz daqui do Rio de Janeiro, excelente juiz por sinal. Nós analisamos o processo. \r\n\r\nA pessoa que abastecia essa quadrilha com drogas e armas, o armeiro dessa quadrilha, era um policial militar que trabalhava no depósito de armas da Polícia Militar; era o armeiro da polícia, no lugar em que fomos fazer a visita. Essa prisão foi em 2009. O principal braço do tráfico, quem mais fornecia armas para o tráfico, era uma pessoa que trabalhava no depósito da Polícia Militar, era armeiro da polícia. Isso nos motivou a visitar o galpão, para saber o que estava acontecendo. Tínhamos uma motivação concreta para fazer essa visita. \r\n\r\nQuero dizer que concordo com a fala do Sr. Deputado Samuel Malafaia. A Casa tem que se pronunciar para o Governo do Estado e para a corporação da Polícia Militar pedindo uma explicação e dizendo que é inaceitável o impedimento do trabalho parlamentar.\r\n\r\nPresidente, por coincidência, ontem quando fomos realizar a visita - essa visita já estava tirada há uma semana - saiu no mesmo dia a notícia de que a munição que foi utilizada na execução da Patrícia Acioli, da vara de São Gonçalo, foi munição da Polícia Militar. Fizeram o rastreamento pela CBC, que é a fábrica que produz toda munição pública - é uma multinacional - e o lote foi vendido à Polícia Militar, exatamente para o 4º CPA, lugar que visitamos ontem. Por coincidência, porque essa nossa visita estava tirada há uma semana, na reunião da CPI.\r\n\r\nIsso não poderia jamais ser visto pela polícia como motivo para impedir o trabalho parlamentar, muito pelo contrário. Tinham que abrir as portas e dizer: entrem e vejam como trabalhamos. É o mínimo que se espera do poder público.\r\n\r\nÉ muito triste saber que a munição que tirou a vida da Patrícia - e a Patrícia perdeu sua vida pelo seu exercício público profissional - foi uma munição comprada com o dinheiro público. Era uma munição do Estado; uma munição comprada com o dinheiro de cada contribuinte, com o dinheiro de cada pessoa - pessoas essas que a Patrícia defendia. Foi com esse dinheiro que compraram a munição que tirou a vida da Patrícia. Ironia? Ou certeza total da impunidade? Utilizaram a munição da própria polícia. Nem isso para disfarçar. Não sei se foi descuido ou se foi de propósito. \r\n\r\nEu acho que foi uma afronta, porque a morte da Patrícia não era para calar uma mulher, era para calar a Justiça; era para calar o Poder Judiciário; era para calar o estado democrático de direito em nome do crime organizado. Eles usaram a arma pública, a mesma arma pública que utilizam para fazer seus crimes.\r\n\r\nÉ disso que estamos falando: de grupos criminosos que agem por dentro do Estado. Sendo assim, é - inaceitável - a manutenção de uma opinião covarde de tentativa de desqualificar a Patrícia.\r\n\r\nÉ lamentável ouvir as entrevistas do Sr. Zveiter, de quem as pessoas se pelam de medo em falar, porque agora está no Tribunal Eleitoral. Quero dizer que não tenho receios, porque o Zveiter está, para o Poder Judiciário do Rio de Janeiro, como o Sr. Ricardo Teixeira está para o futebol do Rio de Janeiro: é um czar. É um czar que parece que está acima do bem e do mal; que parece que está acima das verdades e das mentiras, como se tivesse toda a autoridade do mundo para questionar quem era a Patrícia. Não tem! Não tem!\r\n\r\nComo ele vai dizer: “Não, ela só enviou para cá registros de disque-denúncia que a ameaçavam; não avaliamos se isso era importante”? Será que ela não está morta? Será que ela não foi assassinada? É uma ilusão que nós tivemos? Erraram! \r\n\r\nO Tribunal de Justiça, inclusive na gestão do Sr. Zveiter, tem responsabilidade sobre isso. Não adianta tentar dizer que não tem, porque ela não fez um ofício. Ela encaminhou ao disque-denúncia que a levou à morte. Foi exatamente quem a ameaçava, depois de o Tribunal ter-lhe negado proteção. \r\n\r\nPor que ela mandava para o Tribunal o registro no disque-denúncia dizendo que ela ia morrer? Porque ela não tinha mais nada para fazer? Ela mandava para dizer que estava sendo ameaçada. Por quê? Porque ela precisava de proteção. É óbvio! Ou não dá para perceber? \r\n\r\nE agora vem tentando dizer: “não, não havia necessidade; avaliamos que não havia necessidade de proteção, tenha a grandeza de pedir desculpas à sociedade e de pedir desculpas à família da Patrícia, porque ela não se suicidou e se o Poder Judiciário não entender isso, é ele que vai se suicidar diante do crime organizado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Meu caro Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, servidores, imprensa, ontem nós estivemos nesta Casa reunidos por cerca de oito horas fazendo a leitura final do relatório da CPI da Serra, que foi proposta e presidida pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. A reunião contou com Deputados de diversos partidos e teve no seu início e no seu termo de referência que mostrava a linha de trabalho dois eixos básicos, um que foi a busca para identificar possíveis agentes públicos que, supostamente, contribuiriam ou contribuíram para o agravamento da tragédia do dia 11 de janeiro. Nós sabemos que a tragédia ocorreu por um fenômeno climático, uma nuvem ou várias nuvens, do tipo denominado cúmulos nimbos, se formaram na região, mas também havia necessidade de se buscar explicações sobre o agravamento da tragédia a partir de ação ou omissão de agentes políticos. E, outro eixo de atuação da CPI foi também na sensibilidade dos Deputados que a compuseram: da necessidade de contribuir com a Região Serrana na articulação dos interesses da reconstrução da região. Então, foram esses dois eixos que sustentaram a CPI.\r\n\r\nEvidentemente, no decorrer dos trabalhos, um turbilhão de denúncias, de questionamentos ligados ao comportamento, às atitudes dos Governos de algumas das cidades atingidas, desde atitudes de afastamento da sociedade organizada na luta para reconstrução, isso realmente causou estranheza, até as objetivas denúncias de malversação de recursos, da própria corrupção. E, na apresentação do relatório ontem, nós tivemos a oportunidade de, numa série de recomendações, identificar e ter um foco maior; claro que a corrupção, a necessidade do aprofundamento da investigação a partir das informações que a CPI colheu com depoimentos inéditos nesta Casa, pelo menos, nesta Legislatura, declaração objetiva de pagamentos de propina em recursos públicos - este é um ponto forte do relatório -, mas também das várias causas identificadas, Sr. Presidente, chamamos atenção aqui para algumas. A primeira, precisa ser dita aqui, para que todos possam fazer gestões para que esse quadro mude. Eu me refiro à aplicação quase nula de recursos, ao longo dos últimos anos, na área de Defesa Civil. \r\n\r\nFalta estrutura nas Defesas Civis municipais, faltam um sistema de alerta e um planejamento para deslocamento da população em caso de necessidade. Quanto a isso, a CPI observou que no nosso Estado, especialmente na Região Serrana, praticamente não temos nada. Com certeza, isso contribuiu para o agravamento da tragédia. \r\n\r\nOutro ponto, Sr. Presidente, também abordado com muito ênfase, foi, da mesma forma, a falta de investimento, de aplicação de recursos, de projetos em programas habitacionais. Nós verificamos que praticamente na Região Serrana nada se fez de programas habitacionais, especialmente voltados para as classes mais necessitadas - poderíamos situar aqui famílias com renda de até três salários mínimos. O levantamento que fizemos, apoiado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, mostrou que realmente nada se fez ao longo dos anos para enfrentar o problema do déficit habitacional. \r\n\r\nAliada a isso, a questão econômica, nos últimos anos, especialmente a partir da década de 90, trouxe extraordinários prejuízos à região. Vejam que na década de 90 o Governo Federal - Fernando Collor era o Presidente - fez uma abertura desenfreada da economia, sem parâmetros, sem limites, o que levou à bancarrota muitas empresas brasileiras. Algumas dessas empresas estavam na Região Serrana e pessoas que tinham seus postos de trabalho, com renda razoável, de uma hora para outra deixaram de tê-los. Naturalmente, para viver, para sobreviver, essas pessoas tiveram que procurar áreas, inclusive as próprias áreas onde houve perda de vidas na tragédia de janeiro.\r\n\r\nOutros itens foram apontados. Estou salientando as questões da Defesa Civil e da falta de investimento em habitação como dois pontos que foram, a nosso ver, fundamentais. Já do ponto de vista da reconstrução, a CPI, nos levantamentos que fizemos, aponta, Sr. Presidente, para uma necessidade da ordem de 4 bilhões de reais. Sabemos que não é fácil obter esse valor de uma hora para outra, mas também entendemos que há necessidade do esforço de todos, das Prefeituras, do Governo do Estado e do Governo Federal, para que esses recursos venham a ser alocados na região. \r\n\r\nEsse esforço começa com a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de um item que é exatamente os recursos de reconstrução da Região Serrana. Precisa ser carimbada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a vontade do Governo. Aliás, nós percebemos que há um esforço grande dentro do Governo do Estado, capitaneado pelo Governador, trabalhado pelo Vice-Governador - isso há que se reconhecer. Mas é preciso que esta Casa, ao receber a Lei de Diretrizes Orçamentárias, veja se está ali claramente expressa essa vontade, esse desejo do Governo do Estado. \r\n\r\nIsso também vale para as Prefeituras. Por quê? Porque, apesar das dificuldades orçamentárias, apesar dos problemas que cada Prefeitura vive, diante de seus Orçamentos, o mínimo que se espera é a demonstração do interesse pela reconstrução realocando recursos para também aplicar no processo de reconstrução, porque senão também fica fácil: só coloca a responsabilidade no Estado, no Governo Federal e não tem nenhuma ação objetiva. Daí, Sr. Presidente, a importância de as Câmaras de Vereadores também tocarem neste assunto, se empenharem, porque, volto a dizer, são recursos vultosos que necessitarão de ação neste sentido.\r\n\r\nHá uma ação, Sr. Presidente, que é emergencial e é importante que registremos aqui, que é a ação já para as próximas chuvas que se avizinham. É natural que essa ação não representará todas as necessidades para a total segurança da população, mas em dois pontos precisa haver ações dos Governos municipais, Estadual e Federal; a primeira é a dragagem dos rios.\r\n\r\nSabemos que a dragagem dos rios é fundamental porque estão todos praticamente assoreados, e hoje, em alguns lugares, qualquer chuva já traz para as casas e para o comércio alagamento. Então, este é um ponto fundamental também apontado pela CPI.\r\n\r\nPor último, há necessidade de, mesmo que não se contemple todos os equipamentos, toda a estrutura, se colocar já em prática o mínimo de um sistema de alerta para que possa a população ser avisada para se deslocar, em caso de repetição daquelas chuvas, com aquela intensidade, ou maior ou menor. De forma singela, podemos citar a iniciativa do Prefeito de Areal no dia 12 de janeiro: quando as águas estavam chegando ao seu município, ele foi às ruas, colocou um carro de som e salvou vidas. Lá não houve mortes, houve perdas materiais sim. \r\n\r\nEntão, no mínimo, um sistema de alerta que possa avisar as pessoas para que elas cuidem de seus deslocamentos e salvem suas vidas.\r\n\r\nOutros assuntos do relatório nós podemos falar em outros momentos. Hoje trouxemos este relato rápido.\r\n\r\nFinalizando, quero saudar a participação de todos os Deputados, muito especialmente a condução do Deputado Luiz Paulo, e também uma referência à Deputada Janira Rocha, que não era titular da Comissão, mas esteve presente em todos os momentos com participação ativa. \r\n\r\nDivergências políticas existem, e, naturalmente, existiram entre ela e muitos de nós, mas o registro da sua participação ativa merece ser feito neste momento.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos. Antes, porém, a Presidência quer registrar com alegria a presença de alunos e educadores da Escola Municipal Francisco Palheta, de Bento Ribeiro.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa tarde, Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados presentes. Gostaria de enfatizar que, no último domingo, o Papa Bento XVI anunciou a Cidade do Rio de Janeiro como sede da 27ª Jornada Mundial da Juventude, em 2013.\r\n\r\nEsse evento será muito bom para estimular o turismo e a paz no nosso Estado. Tenho certeza de que todos os brasileiros estão satisfeitos e felizes com a escolha do Papa.\r\n\r\nTambém quero relatar sobre a matéria da Revista Isto É “A Cecília Brasileira - Município de São Gonçalo”. Como eu havia relatado, na semana passada, a Cidade de São Gonçalo realmente é muito violenta e totalmente desorganizada. Lá existe a máfia do transporte alternativo, grupo de extermínio, milícias, máfia da saúde, caça- níqueis, máfia do serviço de transporte, que não respeita os idosos e nem os estudantes, máfia do óleo, máfia do tráfico das armas, máfia dos postos de gasolina adulterados e o tráfico de droga. Sou gonçalense; trabalho e moro em São Gonçalo e digo que os verdadeiros gonçalenses são trabalhadores, educados e vivem da paz. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Segurança do Estado e o Comandante da Polícia Militar, Coronel Mário Sérgio, que é gonçalense, reagirão aumentando o contingente das polícias, levando viaturas novas e dando suporte maior ao comandante do 7º Batalhão, o Tenente-Coronel Claudio Luis. Também espero que o Tribunal de Justiça reative as duas varas criminais extintas, repondo juízes compatíveis para fazer justiça digna aos gonçalenses. Assim todo o povo brasileiro espera. Tenho certeza de que o Tribunal de Justiça dará um respaldo maior àquela vara criminal. Não precisa aquela mão-de-ferro, como a da Patrícia Acioli, pois ela estava sobrecarregada com várias máfias em cima. Todos os que vivem em São Gonçalo sabiam do risco de vida daquela juíza. Espero que o Tribunal de Justiça reaja reativando essas duas varas criminais, porque São Gonçalo precisa de paz.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques e Srs. Deputados, eu quero, inicialmente, trazer aqui, em nome do meu partido, o PPS, que é a minha bancada, total solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo e ao Deputado Flávio Bolsonaro, que no dia de ontem foram impedidos de cumprir uma prerrogativa garantida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que é o livre acesso do parlamentar Estadual, a qualquer órgão ou equipamento do Estado, sem a necessária comunicação, como pretendia o Comando da Polícia Militar. É papel deste parlamento, fiscalizar os atos do Executivo. É papel constitucional deste parlamento o livre acesso de todos os seus quadros a qualquer unidade de qualquer serviço mantido pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, V. Exa. reclama com muita propriedade. Não foi impedido o presidente da CPI e nem o Deputado do PSOL, ou do PT, foi impedido o Parlamento Estadual de cumprir sua prerrogativa constitucional. Esperamos que V.Exa. encaminhe essa queixa ao Presidente da Mesa para que, na próxima reunião do Colégio de Líderes, uma providência pública seja tomada, para que fatos como esses não voltem a ocorrer. Amanhã, eu, como Presidente da Comissão de Educação, serei impedido de entrar numa unidade de Educação do Estado do Rio de Janeiro; só com a autorização do titular da pasta de Educação. Essa questão está fora de propósito. Errou o Comandante Mário Sérgio; errou o comando daquela unidade e nós esperamos que a Assembleia tome as devidas providências para que essa questão não volte a ocorrer com nenhum dos parlamentares desta Casa. Se o parlamentar usar indevidamente o exercício do seu mandato, é outra discussão aqui na Casa. Agora, ser impedido a ter acesso a um equipamento mantido pelo Governo do Estado, isso é desproposital. Então, fica aqui, Deputado Marcelo Freixo, a V. Exa. e ao Deputado Flávio Bolsonaro, o apoio integral da bancada do PPS, aguardando o pronunciamento e a devida providência por parte do Presidente da Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, eu também gostaria de trazer aqui o apoio ao relatório lido no dia de ontem pelo Deputado Nilton Salomão. Não pude estar presente. Fui um Deputado suplente dessa Comissão. Sempre que pude, lá estive, mas não tive a assiduidade da Deputada Janira Rocha, que merece o nosso elogio. Sempre que lá estive, vi a luta da Deputada Janira para levar contribuições a esse relatório apresentado. \r\n\r\nFicaram claras algumas questões, Sras. e Srs. Deputados, que vão ao encontro desse debate nacional que os futuros Prefeitos precisam trazer ao cenário político e que é a revisão do pacto federativo. Está clara, Deputado Presidente, a falta de estrutura e de condições dos municípios para construir essa estrutura da Defesa Civil e da saúde pública. A maioria dos municípios atingidos - São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Areal, Sumidouro - não tem orçamento próprio para constituir uma Defesa Civil pronta e preparada para fazer a prontidão e o atendimento imediato a qualquer tragédia. Fica claro também o drama que vivem os municípios na questão da saúde, do atendimento da demanda local da saúde. \r\n\r\nA discussão sobre o pacto federativo precisa ser aberta o mais rapidamente possível. Não é possível continuar esse quadro do que se arrecada no município. Daquilo que o cidadão paga de tributos no município, ficam lá somente 20% - 60% são recolhidos pela União, 60% quem define onde vai usar é o Governo Federal, não é o poder local. É na cidade que as pessoas moram, é na cidade que o serviço público presta os serviços imediatos: saneamento, educação básica - do ciclo infantil ao fundamental -, atendimento primário e secundário na saúde, iluminação, segurança comunitária, calçamento. É nas cidades que as grandes demandas dos investimentos públicos se dão. É inadmissível - isso ficou claro no relatório da CPI - a fragilidade de todos os municípios envolvidos na questão da estrutura da Defesa Civil e na questão da sua estrutura de saúde pública.\r\n\r\nParabéns pelo relatório. O relatório está muito sereno, está muito responsável. É um relatório que cabe numa CPI à altura do Parlamento Estadual. Evidentemente, há a parte do relatório que trata da tragédia dentro da tragédia: os desvios dos recursos públicos, não só os recursos encaminhados para a tragédia, para atender as vítimas da tragédia, mas também os recursos ordinários dos municípios, especialmente na Cidade de Teresópolis. Isso ficou claro para todos os membros da CPI.\r\n\r\nTrago, Sr. Presidente, também, palavras de apoio ao relator Nilton Salomão e ao Presidente, Deputado Luiz Paulo. Tenho certeza de que esse relatório será acolhido na íntegra pelo Plenário desta Casa e encaminhado aos órgãos competentes e responsáveis, apontados no respectivo relatório.\r\n\r\nEm cima desse debate, Sr. Presidente, quero trazer uma reflexão a respeito de um projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do nosso colega Rogério Cabral, um Deputado em prontidão permanente para debater os assuntos de Friburgo e da Região Serrana. No Projeto de Lei 771/2011 o Deputado apresenta autorização para o Governo Estadual estadualizar o Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo. Eu quero abrir esse debate com o Deputado Rogério Cabral. Tenho certeza de que a intenção do Deputado, autor da proposição, é a melhor possível. Tenho certeza de que a intenção do Deputado é ajudar ainda mais a infraestrutura de saúde pública da Cidade de Friburgo, mas penso eu que essa solução não é estadualizando o único hospital municipal, não é estadualizando o único hospital de alta complexidade de toda a Região Serrana. O Raul Sertan, hoje, é o único hospital daquela região que atende à alta complexidade hospitalar, coisa que nenhum outro município consegue fazer, porque os orçamentos próprios não suportam. \r\n\r\nO debate que precisamos trazer a esta Casa não é estadualizar o Raul Sertan, e sim o Estado reforçar os hospitais dos demais municípios, com recursos, para que possam ter médicos e um atendimento mínimo de alguma complexidade, ou introduzir na Região Serrana, Deputada Janira, um hospital estadual, coisa que este Estado não vem fazendo há muito tempo, coisa que este Estado, a cada Governo, vem repassando para os governos municipais, ou seja, um compromisso que os municípios não têm como atender. \r\n\r\nRaríssimos são os municípios do Rio de Janeiro que têm orçamento próprio, para poderem oferecer à sua população um hospital de alta complexidade. Raríssimo! Bom Jardim, impossível! Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Areal, é impossível esses municípios terem um hospital com algum atendimento de viés terciário! \r\n\r\nA questão da Região Serrana é leito de UTI, é complexidade no atendimento. A questão da Região Serrana não é trocar a gestão do Hospital Raul Sertan; a questão da Região Serrana e Norte Fluminense é abrir mais um hospital que seja gerido pelo Estado. O Raul Sertan tem seis leitos de UTI, Deputada Lucinha, que atendem a todos os municípios que gravitam no entorno de Nova Friburgo. Apenas seis leitos de UTI! O Hospital Raul Sertan custa para os cofres municipais mais de 15% do orçamento total da cidade. E se a senhora for olhar a ficha de internação, seguramente 35% de quem lá é atendido não é morador de Nova Friburgo. Isso acontece em Niterói, isso acontece em Macaé, isso acontece no Rio de Janeiro, com a Baixada Fluminense, isso acontece em Itaperuna, com o Noroeste do Estado, isso acontece em Campos, com o Norte do Estado do Rio de Janeiro, isso acontece em Petrópolis com a região Sul Serrana. Por quê? Porque o Estado não se faz presente, de forma republicana, como deveria. O Estado não se faz presente, Deputado José Luiz Nanci - que é médico - cumprindo as suas obrigações constitucionais e republicanas, que é complementando o orçamento dos municípios ou oferecendo serviço. \r\n\r\nQuero travar este debate aqui em plenário com o Deputado Rogério Cabral, quem admiro, admiro o seu trabalho, a sua luta, e tenho certeza de que a intenção de S.Exa. é a melhor possível. Espero que o Deputado nos ajude na luta para aumentar o número de leitos na Região Serrana, para podermos ter mais leitos de UTI naquela região, para que o Estado crie uma estrutura melhor nos hospitais daqueles municípios para desafogar o Raul Sertan, ou crie uma unidade estrategicamente colocada, para tender a um grupo de municípios daquela região. \r\n\r\nNa realidade, os consórcios municipais acabaram deixando a conta para os municípios, esta é a grande verdade. Os consórcios municipais, que vêm lá do início do espírito do SUS, e deveriam ter um aporte maciço da União e uma presença efetiva do Estado, essa conta acabou estourando no colo dos prefeitos, acabou estourando no orçamento das cidades. \r\n\r\nÉ um debate importante. O Deputado autor provoca um debate importante, que é a Comissão de Saúde desta Casa sistematizar a questão da rede hospitalar de atendimento com alguma complexidade no interior do Rio de Janeiro, porque, com raríssimas exceções, o cidadão fluminense hoje tem um problema sério quando precisa se internar num hospital, especialmente no interior, para algum atendimento de complexidade. \r\n\r\nSr. Presidente, trago estes três assuntos: o meu apoio ao Deputado Marcelo Freixo, o meu apoio ao relatório apresentado ontem pela CPI da Região Serrana e as minhas reflexões sobre a questão do atendimento hospitalar na região do entorno de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo precisa muito de ajuda, precisa muito da presença do Estado dando um suporte orçamentário àquilo que a cidade já faz.\r\n\r\nO que vimos no depoimento dos Secretários de Saúde, das cidades atingidas com as chuvas na Região Serrana, é que o Estado esteve presente num primeiro momento, mas depois esteve ausente. E é impossível aqueles sistemas municipais, que já são precários por falta de recursos, voltarem a uma normalidade anterior à crise sem a ajuda efetiva, seja pela presença ou pela transferência dos recursos do Estado para os municípios, como estabelece o espírito republicano. É o Estado aportando a complementação aos seus municípios nos serviços públicos essenciais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Sr. Deputado José Luiz Nanci para assumir a Presidência dos trabalhos, porque serei o próximo orador, após o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos todos ainda assustados e podemos dizer, também, revoltados com o assassinato torpe da Juíza Criminal de São Gonçalo, Dra. Patrícia Acioli. Uma magistrada que cumpria rigorosamente com os seus deveres e era sensível à situação vivida pela população da Comarca de São Gonçalo, de onde V.Exa., Deputado José Luiz Nanci, é oriundo.\r\n\r\nÉ de se imaginar a comoção na população de São Gonçalo, tendo em vista o assassinato da Juíza Patrícia Acioli.\r\n\r\nVamos esperar que as investigações sejam as mais rigorosas e céleres, para que possamos conhecer aqueles que ousaram alcançar uma magistrada que se destacava na perseguição legal de criminosos que praticavam crimes, os mais hediondos. \r\n\r\nÉ preciso dizer que a Dra. Patrícia Acioli não recebeu, no Tribunal de Justiça, a atenção devida. Porque já está comprovado que, em inúmeras oportunidades - inúmeras - ela reclamou do esquema de proteção a ela deferido. Cheguei a tentar analisar as razões. Por que uma magistrada, comprovadamente correndo risco em relação à sua vida, não recebe do Tribunal de Justiça a proteção devida? Concluí que foi o preconceito. A Dra. Patrícia Acioli, na sua vida pessoal talvez se relacionasse com homens com os quais casou e conviveu que talvez não estivessem no patamar da hierarquia social esperada pela magistratura. Não pode existir nenhuma outra explicação que não seja o preconceito. Tudo indica que, a Dra. Patrícia Acioli, juíza de Direito, não era muito bem vista entre seus pares, socialmente falando. Ela foi jogada ao abandono e, portanto, sem a proteção que lhe seria razoável, foi assassinada. Precisamos exigir a conclusão das investigações e que os responsáveis paguem - duramente - pelo crime praticado\r\n\r\nSr. Presidente, hoje o jornal publica o assassinato do soldado da Polícia Militar Silvio Miranda Coutinho, de 26 anos, que prestava serviços numa UPP no Morro do Andaraí. O soldado foi assassinado como outros policiais militares e policiais civis têm sido no nosso Estado. A grande característica da política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro é que temos a polícia que mais mata e, simultaneamente, a que mais morre. O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ao que tudo indica, conta na execução com a participação efetiva de policiais militares e policiais civis. A comoção é muito grande, mas em relação ao assassinato do soldado da Polícia Militar Silvio Miranda Coutinho, por que não há o mesmo clamor público? Por que policiais militares, principalmente, mas também policiais civis, vão sendo assassinados no exercício da profissão ou pelo simples fato de serem policiais? Não há nenhuma reação da opinião pública. Afinal de contas, a Dra. Patrícia Acioli estava no rigoroso exercício do seu dever funcional; corria riscos e não foi protegida. É exigível uma investigação rigorosa. Mas a so ciedade não se manifesta com o mesmo rigor quando outros agentes públicos são igual e torpemente assassinados. Será que a mesma hierarquia social que levou os presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Murta Ribeiro e Luiz Zveiter - menos o atual, que está no cargo há poucos dias - a discriminarem? A juíza não teve a devida proteção porque ela, na perspectiva da hierarquia social, ocupava o mesmo patamar de um soldado da Polícia Militar. Só há o clamor porque ela era uma magistrada, mas ela só deixou de receber a proteção devida pela discriminação, porque ela convivia, talvez na visão dos magistrados do Rio de Janeiro, com a ralé na sua vida social e, portanto, não merecia proteção. Ela era uma pessoa igual, na sua vida social; portanto, a sua segurança precisava ou tinha de ser desprezada, assim como a morte de policiais é desprezada pela sociedade.\r\n\r\nSr. Presidente, isto é para os que defendem rigorosa e sinceramente os direitos humanos, para aqueles que se assustaram com o assassinato da juíza com 21 tiros, a magistrada que condenava criminosos, que perseguia por justos motivos profissionais da segurança pública que descambavam para o crime. \r\n\r\nReitero: ela deixou de ter a proteção devida em função de discriminação social: era casada com um cabo da Polícia Militar, com o qual convivera antes. Rompido o relacionamento, passou a viver com um agente, um inspetor penitenciário. E depois, voltou a viver maritalmente com o mesmo cabo da Polícia Militar. \r\n\r\nEla não teve a segurança devida em função dessa discriminação. A discriminação fez com que ela fosse jogada à própria sorte, ou ao próprio azar, assim como permanecem jogados ao próprio azar policiais civis e militares que exercem também com rigor, com afinco e honestidade a sua profissão, e são torpemente assassinados, sem que a sociedade se mobilize para exigir a investigação e a punição dos criminosos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, Sr. Presidente, querido irmão e amigo Deputado José Luiz Nanci, servidores da Casa, caríssimos Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Alerj, ao voltar ontem de Campos, passei por Macaé para uma reunião na Petrobras. \r\n\r\nQuando cheguei à capital do Estado, fiquei estarrecido ao saber de um fato ocorrido ontem à tarde, em Campos dos Goytacazes, quando o Deputado Federal Anthony Garotinho sendo assim uma espécie oculta, sujeito oculto do governo municipal, uma espécie de prefeito ad hoc lá em Campos dos Goytacazes, ele reuniu por cerca de cinco horas o secretariado municipal, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Campos.\r\n\r\nEu me lembro, Deputado José Luiz Nanci, que quando era Vice-Prefeito de Campos, meu colega de chapa o ex-Prefeito Alexandre Mocaiber entrou pela porta larga da perdição, abandonou o leme da prefeitura, o comando da prefeitura e deixou a prefeitura de Campos, suas políticas básicas de atendimento à mercê de grupos dentro da Prefeitura. Na oportunidade, eu disse a ele pessoalmente, e depois ao não ser atendido, por dever de ofício, por ter feito juramentos no dia da minha posse, eu tive que publicamente externar o seguinte: “Prefeito, assuma o timão da prefeitura, não abra mão de governar, não abra mão de ser o presidente, o coordenador de um colegiado de ações e de pessoas que poderão ajudá-lo a fazer o bem à população de Campos”. \r\n\r\nCom a história de lutas que tenho em Campos, com a alma e com o corpo marcado que tenho ao me dedicar ao povo de Campos dos Goytacazes, fiz essa mesma observação à Prefeita Rosinha Garotinho, pois adoeci na época e fiquei impossibilitado de me candidatar, e a ela manifestei o meu apoio eleitoral. Venho agora mais uma vez dizer que é inconcebível o Deputado Federal Garotinho reunir o secretariado, dar ordens, sem que tenha a função de chefe do Poder Executivo Municipal. Agora vocês entendem o que ele quis fazer com o meu mandato de Deputado Estadual, o que ele quis fazer com o Deputado Samuel Malafaia, o que ele quis fazer com o Deputado Iranildo Campos, o que ele quis fazer com o Deputado Fabio Silva, tentando ser deputado no nosso lugar. É o que ele está fazendo lá com a sua esposa. A Rosinha é uma dama, merece o respeito de todos nós e deveria merecer o respeito e ter a discrição do seu esposo. Ela não pode ser humilhada, diminuída, diante da sua equipe e diante do povo de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEu queria fazer aqui este registro, este alerta porque nós, em Campos dos Goytacazes, temos sofrido muito com os desacertos, com a falta de ritmo, com a falta de moralidade pública com as coisas do povo de Campos. O povo de Campos não aguenta mais tantas decepções. Nós percebemos que essas interferências do Deputado Garotinho vêm causando danos, por exemplo, na Educação. Lá ele sorteou, como prefeito ad hoc, as indicações das direções de escolas para os vereadores da sua base de apoio. \r\n\r\nTem lá uma série de obras paralisadas: a avenida Pereira Pinto, com a população sofrendo com o desconforto de uma obra que não termina, uma poeira intensa a sacrificar a população daquela avenida, os comerciantes e os transeuntes; no Jardim Carioca, um parque de Guarus, o Parque Jardim Carioca; nas ruas Coronel Walter Kramer e Humberto de Campos também a população padece há anos com a obra que não termina; as praças da cidade; as praças dos distritos; a população do Alphaville, do Capão, nas proximidades do Alphaville, outro bairro de Campos que também padece com obras que são iniciadas e não são conclusas. É inconcebível para um município que ostenta um orçamento de cerca de dois bilhões de reais por ano! \r\n\r\nApenas uma coisa me animou nos últimos dias: ver a Deputada Clarissa Garotinho na tribuna; ela não me deu um aparte na ocasião. Se ela aqui estivesse, daria a ela o aparte, como democrata que sou. \r\n\r\nEla disse que obteve informações da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado, o que me anima, pois creio eu que a Prefeita responderá esse ofício que a ela mandei, pedindo explicações quanto ao superfaturamento que denunciei aqui, do Pregão Presencial 23/2011. \r\n\r\nSolicitei à Prefeita - como parlamentar e como representante do povo de Campos - um rol de informações, na forma do art. 5º da Constituição Federal, para que aqui fossem apresentadas as explicações. E uma delas, o Diário Oficial, com o cancelamento, como aqui foi dito e apresentado ex offício neste plenário, o que não vale; tem que ser publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAo final, Sr. Presidente, peço o seguinte: a informação a V. Exa., Sra. Prefeita, se o Deputado Federal Anthony Garotinho exerce alguma função - ainda que oficiosa - na prefeitura de Campos dos Goytacazes e se o mesmo é legitimado a responder pelos atos da administração pública. \r\n\r\nAquilo que eu já anunciara no dia 10, ontem, numa postura vexatória para a chefia do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes, temos notícias de que o Sr. Anthony Garotinho - no centro administrativo - convoca secretários, dá-lhes ordens e puxa suas orelhas.\r\n\r\nEntão, por isso o chamo: “Garotinho, o Prefeito ad hoc”, “Garotinho, o sujeito oculto” da administração pública de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nÉ muito lamentável, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Srs. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários desta Casa, quero saudar os trabalhadores da Saúde e do Degase, que estão nas galerias. \r\n\r\nHoje, alguns trabalhadores da Saúde aqui vieram, pois estava na pauta, num primeiro momento, o debate sobre as organizações sociais, o que acabou ficando para amanhã. \r\n\r\nMais tarde, no Expediente Final, com a presença de alguns trabalhadores aqui, pretendo falar mais sobre essa questão das organizações sociais.\r\n\r\nMas, neste momento, até porque ontem foi concluída a CPI da Região Serrana e ontem foi a leitura do seu relatório final, gostaria de falar um pouco sobre isso, pois, como membro suplente, fiz parte dessa CPI.\r\n\r\nForam 21 sessões que tivemos aqui, durante os últimos meses. Foi um trabalho bem pesado. A CPI não só ouviu as várias personalidades e autoridades do Estado e do município, entes privados, mas também fez incursões à região, nas várias cidades, nos vários bairros afetados pela tragédia. Obviamente, o que nós vimos nas regiões, em cada uma das cidades, foram cenas muito fortes. O estrago que foi feito na região, por conta da força das chuvas, por conta da força da tragédia, dos deslizamentos, foi uma coisa muito forte de se ver. \r\n\r\nAo longo desse processo, saindo daquele primeiro momento, uma segunda tragédia se arrasta também até agora, com as fraudes, com a corrupção, com os desvios do dinheiro público que foi mandado para a região, num momento de tanta tristeza, para que se pudesse minorar o sofrimento das pessoas e começar um processo de reconstrução da cidade. Isso também é bastante triste de se ver. \r\n\r\nOntem, na CPI, meio que foi uma unanimidade constatar que existe uma tragédia dentro da catástrofe. Nós vivemos, em janeiro, por força das chuvas, uma tragédia, uma catástrofe muito grande e, ao longo dos últimos oito meses, a corrupção se constituiu numa tragédia à parte. Além da catástrofe, além de toda a tragédia daquele primeiro período, que foi, digamos assim, forçada por fatores naturais, hoje acontecem vários desvios nas diferentes Prefeituras - acho que é bom nominar, porque também não há desvios em todas as Prefeituras. Nós não vimos desvios em todas, mas vimos desvios, por exemplo, em Friburgo, em Petrópolis, em Teresópolis. \r\n\r\nA CPI se concentrou mais em construir recomendações sobre essas cidades, onde nós pudemos tanto receber depoimentos como documentos e provas materiais. Se não categoricamente, como em Teresópolis, como em Friburgo, recebemos denúncias muito fortes e muito substanciais, como no caso de Petrópolis. Foram encaminhados documentos à CPI informando que a Prefeitura de Petrópolis recebeu dinheiro para fazer as câmaras mortuárias, as gavetas mortuárias das pessoas que morreram na tragédia. Mesmo depois de essas pessoas terem sido identificadas e enterradas, a Prefeitura continuava construindo câmaras mortuárias com o dinheiro que já deveria estar sendo designado para outras formas de beneficiar a população do entorno, principalmente do Vale do Cuiabá, onde a tragédia foi maior. \r\n\r\nVotei a favor do relatório da CPI, votei com ressalvas, mas destaco a forma criteriosa como a CPI atuou para desvendar o acontecido nesses municípios, para demonstrar as relações espúrias existentes entre vários entes públicos das Prefeituras com entes privados, como foi o caso da RW, da Terra Pleno, da Vidal - construtoras que atuaram no processo de reconstrução com relações bastante estranhas, com relações promíscuas, pode se dizer assim, no trato com o dinheiro público. \r\n\r\nCito o episódio, por exemplo, do pedido da RW à Justiça de ser um delator premiado para denunciar uma suposta reunião em que vários entes públicos de Teresópolis teriam estado junto com empresas, com empreiteiras, para discutir o aumento da propina, que eles tinham como normal, entre 10 e 15%, mas que, em função da tragédia, acabou sendo majorada para 50%. Como a RW não se sentia em condições de fraudar as informações do seu contrato, as informações que teria que repassar à Prefeitura, o que restou a ela foi denunciar, na medida em que ficaria fora desse grande negócio. \r\n\r\nA CPI teve esse mérito, teve o mérito de realmente demonstrar que a desgraça, a tragédia, a catástrofe, não foi só natural. Os culpados não foram só as chuvas, os cúmulos-nimbos, os deslizamentos, mais do que tudo foi a ação política institucional dos entes da região.\r\n\r\nQuais foram as ressalvas que eu fiz ontem durante esse processo do relatório? As ressalvas que eu fiz é que, com a mesma forma e com o mesmo vigor que tivemos para apurar essas relações promíscuas, para apurar as denúncias, para apurar as responsabilizações objetivas das prefeituras, o peso dado na apuração das responsabilizações na esfera do Estado e na esfera federal foi diferenciado. Obviamente que esse peso foi diferenciado. Houve, digamos assim, uma vontade maior na investigação das prefeituras.\r\n\r\nComo eu coloquei lá, existem elementos, por exemplo, que poderiam estar responsabilizando o Governo Federal, como é o caso da política de defesa civil. Acho que as falhas que vimos na política nacional de defesa civil, na medida em que existe dinheiro federal envolvido na construção da defesa civil tanto no Estado quanto nos municípios, é uma coisa que a CPI demonstra que não existe defesa civil hoje nos municípios. \r\n\r\nVisitamos todos os municípios e não vimos uma política de defesa civil, com exceção em Nova Friburgo, que de forma muito débil pudemos constatar isso, mas nós não vimos. \r\n\r\nTambém o problema dos radares, que fazem parte dessa política de defesa civil, houve falhas. Existiam radares que foram instalados com dinheiro público, instalados ali para salvar a vida das pessoas, tanto em Teresópolis quanto na própria Nova Friburgo e esses radares não funcionaram. Eles existiam, foram pagos e não funcionaram. Eles não serviram para salvar a vida das pessoas. Essa responsabilização é federal. Isso foi apontado como problema, mas no meu ponto de vista não foi dado o peso necessário a isso.\r\n\r\nE também em relação à questão da fiscalização objetiva que o Estado do Rio de Janeiro deveria ter como ente estadual sobre a questão das construções irregulares nas calhas de rio. Pudemos constatar durante essa visita na região que várias construções foram feitas dentro de rios. Tínhamos escolas, hospitais, prefeituras, como a Prefeitura de São José do Rio Preto, que foi construída dentro do rio, foram feitas construções às margens e dentro do Rio. E a fiscalização e o impedimento para que essas construções fossem feitas, isso diz respeito ao Estado. Essa responsabilização é do Estado. O Estado deveria ter sido colocado com mais peso dentro disso.\r\n\r\nQuero dizer que, a despeito disso houve, obviamente com sensibilidades diferenciadas, um debate bastante interessante. Foi encaminhado ao Ministério Público, às Controladorias, ao Tribunal de Contas, um conjunto de recomendações, um conjunto de questionamentos que poderão ajudar os movimentos sociais organizados e a sociedade civil da Região Serrana que, poderão ter, no relatório da CPI, um suporte bastante consistente e interessante para poder manter a luta nessas cidades. Enfim, organizar as responsabilizações que são necessárias, tanto quanto os entes públicos como em relação aos entes privados. \r\n\r\nFoi nesse sentido que eu votei com ressalvas, mas eu votei, no relatório, porque eu entendo que, a partir desse relatório é possível será estabelecer as responsabilizações, inclusive criminais, em cada uma das regiões.\r\n\r\nPara concluir, terminado o meu tempo, quero também fazer uma ressalva em relação à condução dos trabalhos, realizada pelo Deputado Luiz Paulo, que foi o presidente desta CPI. Tive vários entreveros com o Deputado. Eu sou uma Deputada que gosta de falar muito, que gosto de fazer questionamentos. Obviamente, isso gasta tempo. Por vários momentos eu tive que ser controlada pelo Deputado que era o presidente da CPI. Tive uns bate-bocas com o Deputado, mas quero ressaltar a importância e a estatura do trabalho que ele conduziu e toda a inteligência na organização do processo. Queria parabenizar o Deputado bem como também parabenizar os outros Deputados que assiduamente participaram dessa CPI e puderam contribuir para o seu resultado final, fazendo destaque ao Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha.\r\n\r\nEntão, era isso que gostaria de falar. Mais tarde, durante a Ordem do Dia, eu quero falar sobre o problema da Saúde. Está na pauta de amanhã o debate das organizações sociais. É um momento grave para a população do Rio de Janeiro. Se nós vamos entregar a gestão para a iniciativa privada, ou se a gestão dos hospitais públicos vai continuar na mão do Estado, é um debate de grande monta. Eu, inclusive, faço um chamado aos Deputados para que reflitam bastante antes de amanhã para que efetivamente a saúde pública possa continuar pública e possa continuar tendo como prioridade o povo, não o lucro que as empresas privadas, travestidas de organizações sociais, querem ter, na medida em que ganham essa gestão da mão do Estado.\r\n\r\nEu vou ter oportunidade daqui a pouco de falar mais sobre isso, mas faço um chamado aos Deputados a sua reflexão sobre esse tema.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero enfatizar a presença dos servidores dos sindicatos do Degase e dos servidores da FIA.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15horas e 50 minutos)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 132/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2011), QUE ALTERA A LEI 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir pelo PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu faço o encaminhamento pela bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. faz a orientação de bancada.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientar pelo PT, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira; pelo PSDB, Deputado Luiz Paulo; pelo PDT, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os servidores do Degase que se encontram nesta Casa. (Palmas) E ressaltar à bancada do Partido dos Trabalhadores a importância de se manter o Projeto que foi votado nesta Casa, cuja Emenda da Deputada Cidinha Campos garantiu que os funcionários do quadro suplementar tivessem os mesmos direitos do quadro permanente, reivindicação muito justa. O Veto é injusto na sua concepção, razão pela qual a bancada do Partido dos Trabalhadores votará “sim” ao Projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSDB encaminho o voto “sim”, pela derrubada do veto. \r\n\r\nDesnecessário se faz que leiamos as contra-razões ao Veto aqui exaradas e distribuídas aos senhores parlamentares pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNosso voto é “sim”, pela derrubada do veto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Agradeço a todos, porque estão encaminhando pela derrubada do Veto. Agradeço a compreensão de V.Exa., Sr. Presidente, e do líder do Governo, Deputado André Corrêa . \r\n\r\nAcho que não encontraremos grandes obstáculos para essa derrubada, que só vem fazer justiça aos servidores excluídos do Degase. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha Campos, eu gostaria de fazer um esclarecimento. \r\n\r\nClaro que o Governo tem a sua bancada e a orienta. Nesse caso específico, eu presidi a reunião que tratou do Plano de Cargos e Salários. Isso foi entendimento da liderança, com a aquiescência do Governo. Se estiver errado, que o Governo entre na Justiça e derrube o deferido. Na Casa, o tratado tem que ser cumprido. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Presidente, parabéns pelas palavras de V. Exa., assegurando, na verdade, o acordo construído dentro desta Casa. \r\n\r\nEncaminho, pelo PP, o voto “sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto, por uma razão muito simples, além de uma política, com a seguinte razão técnica: o veto se fundamenta no art. 37, inciso XIII da Constituição Federal, que fala de vinculação entre esses servidores e que não seria competência desta Casa legislar sobre o assunto. Mas, nitidamente, conforme o acordo político amarrado de forma a obedecer à Constituição Federal, não se trata de uma vinculação ou de uma equiparação. Na verdade, trata-se de um tratamento igualitário a ser dado tanto aos cargos que votamos aqui a aprovação, como em relação àqueles cargos que foram extintos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nada mais correto do que votar pela derrubada desse Veto, tendo em vista que não tem, sem dúvida alguma, nenhum empecilho constitucional. E o político, V.Exa. já esclareceu, o mínimo que esta Casa pode fazer é honrar esse acordo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSOL a Deputada Janira Rocha, pelo PPS o Deputado Comte Bittencourt, pelo PSC o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar pela derrubada do Veto; vai votar junto com os trabalhadores do Degase, porque entende que não pode existir diferenças entre o quadro permanente e o quadro suplementar deste órgão. \r\n\r\nOs servidores do Degase, por serem servidores públicos estaduais, já são bastante penalizados pela política geral de salários do funcionalismo do nosso Estado. Então, esta votação significa fazer justiça a esses trabalhadores e garantir que a reivindicação da categoria seja atendida. \r\n\r\nA Bancada do PSOL vai votar dessa forma, junto com os trabalhadores do Degase. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota também pela derrubada do Veto, seguindo o acordo feito por esta Casa. Já trago a necessidade de abrirmos um debate, na Comissão de Educação, a respeito do Degase. O órgão agora está sob a coordenação da Secretaria de Educação. Faz-se, então, justiça ao trazer esse debate para a Comissão de Educação, garantindo aos servidores do DEGASE os avanços que temos garantido aos da Educação.\r\n\r\nO PPS vota pela derrubada do Veto, vota com os servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado André Lazaroni. Antes, porém, pelo PSC, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, o PSC orienta a Bancada o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, o PMDB entende, depois de uma reunião da Bancada, que se faz necessário derrubar o Veto para que possamos fazer justiça aos funcionários do DEGASE. Por isso, nós votamos pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT... Já encaminhou, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não posso declarar o meu voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando terminar a votação, pode.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não posso votar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode votar. Só se declara aquilo que se fez. Primeiramente, V.Exa. vota, em seguida à votação faz a declaração de voto.\r\n\r\nPrimeiro, nós estamos em orientação de Bancada. A Declaração de voto dar-se-á após o processo de votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dar-se-á depois. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, o Partido Comunista do Brasil - PC do B -, orienta a Bancada para votar “sim”, pela derrubada do Veto, no entendimento de que os trabalhadores merecem o respeito desta Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, Deputado...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, recebi um telefonema aqui do líder do PR, que está vindo, e ele pediu para anunciar que o PR vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anúncio feito. Pelo PP, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Cumprimentando-o Sr. Presidente, o Partido Progressista vota “sim”, pela derrubada do Veto e em favor do DEGASE. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com as orientações de Bancadas, passa-se à Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1 ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO Deputado Samuquinha encontra-se numa audiência com a Delegada Marta Rocha, por delegação da Presidência.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1 ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tão importante quanto se prende é quem mantém preso. Tão importante quanto quem aprende é manter aprendido.\r\n\r\nParabéns ao Degase, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, por gentileza, votar no dispositivo. V.Exa. encontrou uma maneira de burlar a declaração de voto. Tem que votar no dispositivo eletrônico.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1 ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 44; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nO veto está rejeitado. Retorna ao Governador. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos e, em seguida o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O Deputado Paulo Ramos primeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, minha assessoria me alerta que o dispositivo cujo veto foi derrubado resultou de emenda de minha autoria, por solicitação da representação dos funcionários do Degase, mas credito ao esforço, à competência e ao prestígio da Deputada Cidinha Campos a derrubada do veto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - A emenda é sua, Deputado? Então a emenda é nossa, porque eu fiz a mesma emenda. O Deputado acaba de roubá-la, mas não tem problema.\r\n\r\nAgradeço a compreensão desta Casa, a de V. Exa., Sr. Presidente, e a do líder do governo. O único que não compreendeu muito bem foi o Deputado Paulo Ramos, mas está tudo bem, votou junto com eles. Paz e amor, bicho!\r\n\r\nEstou muito feliz. É uma coisa tão pequena! V. Exa. falou da possibilidade de, em o Governador não gostando, entrar na Justiça. Acho que ele vai não vai fazer uma afronta dessas ao Poder Legislativo. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabéns aos Deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, a todos nós e aos trabalhadores do Degase. Parabéns à Casa, que derrubou o veto para o bem não apenas da referida categoria, mas também da população como um todo, que se beneficia do trabalho desses profissionais. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fico satisfeito porque foi o PDT que brigou por essa emenda, nas pessoas dos Deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos. Parabenizo o sindicato dos trabalhadores do Degase, que sempre vem nos solicitar educadamente, por sua luta. Tenho o entendimento que teve a compreensão do Secretário Sérgio Ruy. Parabéns ao Degase e ao Parlamento! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou me sentindo como o diretor daquele seriado da Globo, Entre Tapas e Beijos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane... Janira Rocha, perdão.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Quem me dera! Ela é tão linda!\r\n\r\nSr. Presidente, votei favoravelmente aos trabalhadores do Degase. Justiça foi feita, mas essa justiça precisa se estender a outros setores do funcionalismo público estadual que vivem situação semelhante à da categoria, em alguns casos até mais grave. Para os senhores terem ideia, o piso dos trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro é hoje de 157 reais. \r\n\r\nO Presidente desta Casa recebeu uma comissão de trabalhadores da Saúde e se comprometeu a marcar uma discussão com o Governo do Estado sobre a situação. Infelizmente, amanhã haverá um debate na Casa sobre as organizações sociais, em decorrência de uma mensagem que o Governo Sérgio Cabral enviou a este Parlamento. Essa mensagem chega em um momento muito difícil, não chega no melhor momento. Em vez de termos uma resposta, positiva para esses trabalhadores, que pudesse superar a crise da saúde pública, vamos conversar sobre outras questões.\r\n\r\nAproveito minha declaração de voto para fazer um pedido, mais uma vez, ao nosso Presidente: que seja mais breve na marcação da reunião do Governo com os trabalhadores da Saúde, para que a mesma justiça feita hoje nesta Casa ao Degase seja feita também a uma categoria que está salvando a vida da nossa população nos hospitais, os institutos e nas UPAs. Parabéns ao Degase. Espero num futuro próximo poder também parabenizar os trabalhadores da Saúde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência com muita tranquilidade, vai ter uma reunião e vai estabelecer. O Regimento Interno tem suas especificidades. Para encaminhar uma matéria, falamos da matéria. Para declaração de voto, é sobre a matéria votada. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha, fale sobre a matéria votada e não sobre matéria que não está aqui. No momento certo, eu vou receber os trabalhadores como já os tenho recebido, e como já abri várias exceções para V.Exa., inclusive às vezes tendo que depois agir por não ter sido atendido naquele pleito ou nem em outro pleito combinado, como foi naquele caso em que eu combinei com o Sepe a votação da educação que não teve condições.\r\n\r\nNo momento certo, vou marcar uma reunião com V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2935/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 7, 8 E 19 DA LEI 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Veto está correto. Quero orientar a Bancada do PSDB que vote “sim” pela manutenção do Veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência quer inclusive esclarecer que na publicação da Redação Final foi cometido um erro. Os artigos estão repetidos em dois dispositivos, no artigo 7º e no artigo 8º. A Presidência está republicando a matéria corrigindo o erro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então Sr. Presidente, queria corrigir. É pela manutenção do Veto, é voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “não”. A Presidência gostaria de esclarecer que o voto se deu em virtude de que, se mantida a redação original, se inviabilizaria a atividade econômica do setor.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é para orientar a Bancada do PDT pela manutenção do Veto. O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados e Deputadas, que na Furna da Onça o Departamento de Comunicação desta Casa está disponibilizando um estudiozinho montado para tirar fotografia dos Deputados e Deputadas para a confecção da nova carteira, estabelecida pela 1ª Secretaria.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Estamos aguardando.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PT vota pela manutenção do Veto, votando “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Corrigindo, Furna da Onça, no setor de Imprensa.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Samuquinha está numa reunião com a Delegada Marta Rocha. \r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo e Paulo Ramos. Votaram “não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Eranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho e Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotal Sim: 4. Total Não: 44. Total Abstenção: 0. Total de Votos: 48. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou recebendo um e-mail do Prefeito Gilberto Kassab pedindo para informar a esta Casa que foi apresentado agora às 16 horas o pedido de registro definitivo do PSD. Ele pediu para transmitir aos nobres Deputados que hoje às 16 horas foi apresentado o pedido de registro definitivo do Partido Social Democrático. Ele pediu para informar a Presidência desta Casa o quanto foi importante a criação desse novo partido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero entender o sorriso do Deputado Dica como provocação, porque tudo indica que o PSD vai ter aqui a bancada majoritária. De qualquer maneira, esse sorriso não procede. Vamos aguardar. \r\n\r\nQuero dizer que o Deputado Bebeto não está presente, porque está numa audiência na Prefeitura. S.Exa. já esteve aqui, possivelmente, chegará antes do final das votações.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como o tema PSD surgiu, tendo em vista os sorrisos, as brincadeiras de que o PSD se tornará a maior bancada desta Casa, o senhor já deve desde já começar a se preparar para sua reeleição, porque quando entramos aqui recebemos uma carta do ex-Presidente Jorge Picciani informando que a maior bancada indica o Presidente da Casa. Então, na reeleição teremos aí, acho que o PSD à frente desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sempre que possível a maior bancada indica, sempre que possível.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu não tenho a pretensão de ser Presidente, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai organizar. Daqui a pouco nós entraremos no recreio, mas antes vamos terminar o trabalho.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ainda no assunto PSD, eu entrei, com mais outros oito presidentes de diretórios estaduais do PTB no Brasil, contra o registro do PSD que foi incorporado ao Partido Trabalhista Brasileiro em 2004. Não existe partido novo, o PSD foi incorporado no seu ativo e passivo ao Partido Trabalhista Brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dadas as explicações políticas e jurídicas, passa-se à próxima matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 542-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, qual é o Veto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De V.Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) -Poderia, inclusive, ter-me inscrito para falar a respeito, não, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Poderia, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não cheguei a ver esse tempo, mas tudo bem, farei apenas a orientação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, falei com calma, mas seu embate coloquial com a Deputada Janira Rocha estava tão fantástico que talvez V.Exa. tenha se perdido. Mas foi anunciado com muita calma. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, já que V.Exa. demonstrou uma atenção toda específica para com o colóquio - usando as suas palavras -, quero dizer que estávamos conversando aqui sobre um assunto que acho de interesse da Casa e da população, que estará na pauta de amanhã, que é a questão das OSs. Não estávamos em nenhum colóquio que não tivesse a ver com questões da Casa.\r\n\r\nPara orientação de bancada, vou dizer que sei que a justificativa apresentada pelo Governo foi a questão da inconstitucionalidade, mas me associo aos que acham esta Casa pode legislar a respeito das questões relacionadas ao Direito do Consumidor. \r\n\r\nE esta é uma questão fundamental. Só para dar um exemplo concreto, Deputado Luiz Paulo, há os que têm familiares com problema de limitação física e que vivem quase todo tempo confinados em seu quarto, de família humilde, e que têm brecado seu direito de ter outro ponto de acesso à TV e à internet. \r\n\r\nEntão, é uma medida absolutamente justa, importante, inclusive, para pessoas com limitação física de camadas populares. Assim, solicitaria aos companheiros da Casa que votassem pela derrubada do Veto.\r\n\r\nSei que a Anatel já deu uma orientação extremamente limitada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Já concluí, Sr. Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua. Pode terminar de concluir. Deputado Gilberto, com o devido respeito que tenho, mas V.Exa., para orientar a bancada, falou por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, com o devido respeito, V.Exa. reclamou do tempo e eu terminei minha fala. É só isso. \r\n\r\nVamos em frente. Já fiz a orientação que queria ter feito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, vamos. É porque, com o carinho que a Presidência tem por V.Exa., fico triste quando V.Exa. abandona os microfones sem o tradicional sorriso. Fiquei preocupado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero fazer coro às palavras do Deputado Gilberto Palmares, encaminhando o voto “sim” ao Projeto de S.Exa., pois esta Casa é política e tem o dever moral de, pelo menos, se posicionar contra essa vergonha, que é o fato de a maioria das Agências Reguladoras - sejam federais ou estaduais - atuarem contra o consumidor. \r\n\r\nÉ um absurdo você pagar uma assinatura cara - tendo o sinal já disponibilizado em sua casa - e ainda ser cobrado por um ponto alternativo. Aí, vem a Agência Reguladora, impõe restrições muito leves e, para burlar essas orientações, cobram não mais por pontos adicionais, mas pelo aluguel do equipamento! Ou seja, há sempre um jeito de burlar essa legislação e meter a mão no bolso do consumidor!\r\n\r\nEntão, encaminho o voto “sim” a este Projeto, parabenizando o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em nome da liderança do PSDB, encaminho com a mesma orientação do Deputado Gilberto Palmares, em defesa do consumidor, o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni, pelo PMDB. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, apesar do elogio e de concordar no mérito, não posso concordar com o Deputado Gilberto Palmares no que tange à constitucionalidade. Então, encaminho, pela bancada do PMDB, o voto pela manutenção do veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai fazer a chamada nominal. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PP, o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Pelo Partido Progressista, peço o voto “não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora já estamos em processo, Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Muito rápido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, estamos votando há onze minutos, mas se V. Exa. quer orientar a sua bancada, por gentileza, ...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PC do B entende que a proposta é correta no mérito e boa para a população. No entanto, nosso entendimento é de que somente a União tem o poder de legislar sobre essa questão. Independentemente de a proposta ser correta e favorecer a população - também gostaria de votar a favor -, o nosso entendimento é de que a proposta é de competência da União. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientada a bancada, V. Exa. pode proceder ao voto, por gentileza. \r\n\r\nA Presidência vai iniciar a segunda chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A ausência do Deputado Bebeto já foi justificada pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Samuquinha está na Chefia da Polícia Civil, tendo em vista ter recebido da Inteligência da Polícia Civil um comunicado do Disque-Denúncia. A Presidência marcou uma audiência com a delegada Martha Rocha. Então, está justificada a sua ausência. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados André Ceciliano, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. Totais: Votos “sim” 18; votos “não” 36; voto “abstenção” 0. Total de votos: 54\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2242-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C”, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu Presidente, Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu gostaria tão somente de ler o que trata o art. 3º, que mereceu o Veto de S.Exa. o Governador. A Lei implantou um programa de combate permanente, de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C e esse art. 3º, vetado, dizia que “Para atingir a finalidade do programa de que trata esta Lei, serão utilizados os seguintes meios de comunicação: mídia impressa, recursos audiovisuais, construção e manutenção de sites. Apenas isso. E foi isso mereceu o Veto de S.Exa. o Governador. \r\n\r\nPortanto, eu peço aos meus pares a derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, por delegação do líder, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para orientação de bancada) - Eu quero orientar à bancada do PMDB o voto “não”, pela manutenção do Veto, e ponderar com o Deputado Sabino que, de fato, é um projeto louvável. Quanto ao artigo vetado, foi vetado exatamente porque viola o art. 112, na questão de geração de despesa, que obriga o Estado a divulgar em veículos de comunicação, com isso gerando custo. Portanto, mantém-se a ideia do Projeto, já aqui destacado como um Projeto de grande alcance social, porém resguarda-se a questão da violação no tocante à geração de despesa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. Deputada Rejane, orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu acho estão se apegando a questões muito pequenas. A essência do Projeto está mantida, que é fazer a campanha contra a hepatite. Na realidade, a forma como isso vai ser feito, realmente cabe ao Executivo que pode utilizar qualquer tipo de mídia. Importante, pelo menos para nós do PC do B, é que o Projeto está aprovado, está mantida a essência, a campanha contra a hepatite está mantida. Agora, a forma como vai para a mídia, se é na internet, se é por cartaz, eu acho muito pequeno para a gente se debruçar em relação a isso.\r\n\r\nO meu partido também orienta pela derrubada do Veto... Pelo Veto parcial. (Pausa) Desculpe, Presidente, falei em Veto parcial, mas retifico: pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encaminha pela manutenção do Veto.\r\n\r\nSrs. Deputados a Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Busatto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Lazaroni, Átila Nunes, Bruno Correia, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. Totais: Votos “sim” 21; votos “não” 30; voto “abstenção” 0. Total de votos: 51\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nO Veto Parcial Aposto ao Projeto de Lei 3099/2010, a Presidência retira de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 731/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Deputada Inês Pandeló, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nQuer designar o Deputado Luiz Paulo? Deputado Luiz Paulo, designado pelo Relator original.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, queria que V.Exa. prestasse atenção. O projeto é constitucional, mas eu encontro uma discrepância na Ementa e no Art. 1º, porque V.Exa. escreveu na Ementa o seguinte: “Dispõe sobre a conta funcional dos servidores públicos estaduais.” Perfeito. E no Art. 1º: “Para efeito do disposto no art. 649... vencimentos e similares dos servidores públicos estaduais obrigados a serem depositados pelo Poder Executivo estadual em contas do tipo salário.”\r\n\r\nNão tem que ser Poder Executivo: tem que ser Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, porque é a conta funcional dos servidores públicos.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parecer Oral\r\n\r\nConstitucionalidade com Emenda.\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\n“Art. 1º Para efeito (...), a serem depositados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em contas do tipo salário.\r\n\r\nEm 23/08/2011\r\n\r\nLuiz Paulo, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero dar uma explicação. De um professor, por exemplo, o banco desconta tudo do salário. Ele só tem que descontar o que é consignado para descontar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O projeto de V.Exa. e do Deputado André Ceciliano é bom por outra coisa, que isso fique bem claro. Além disso, para não rasparem da conta-salário todos os recursos é que, quando o Poder Executivo vendeu as contas do Poder Executivo para o Bradesco, ele vendeu a conta-salário, mas não somos obrigados a abrir, no Bradesco, a conta corrente.\r\n\r\nPodemos, no Bradesco, ter a conta-salário, ter a conta corrente em outro banco, cair na conta-salário e, imediatamente, ser transferido para outro banco. Essa é uma resolução do Banco Central que, como explicita isso no Art. 1º, dá claramente essa prerrogativa legal que o Banco Central dá ao conjunto de funcionários.\r\n\r\nConstitucionalidade com uma Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, somente para ser objetivo, dizer que há uma lei em vigor, de minha autoria, de minha iniciativa, que confere ao servidor público o direito à escolha do banco e da agência em que pretende receber seus vencimentos ou proventos e pensões, no caso de ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\nÉ uma lei que está em vigor e o Governo não poderia ter vendido a conta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho, mas, como me entenderam mal, eu quero explicar uma coisa.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho está pedindo a votação nominal, verifica-se aquilo em que se tem dúvida. Acabamos de votar com 58 Deputados. É verificação nominal.\r\n\r\nEm votação o requerimento de votação nominal da Sra. Deputada Clarissa Garotinho. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVamos proceder à votação nominal da matéria.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, só para esclarecer, está votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está votando a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Justifico a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló, que foi a uma conferência, fez a abertura em Barra Mansa, está a caminho desta Casa em um engarrafamento, tentando chegar para pegar o resto das votações.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendendo que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça melhora e amplia o projeto proposto, encaminho o voto “sim” pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 49; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nEstá aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitada votação nominal, pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação o requerimento de votação nominal. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário das Deputadas Cidinha Campos e Graça Matos e dos Deputados Tutuca e Luiz Martins e Sabino.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 48; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai à Redação final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Venho agradecer aos Deputados e Deputadas o voto “sim” ao Projeto, que apresentei juntamente com o Presidente Paulo Melo por entender que alguns servidores estaduais trabalham e, no final do mês, quando recebem seu salário na conta, muitas vezes o banco debita mais de 80% do consignado, do Lis, do cheque especial. E o servidor não consegue passar o mês e tem que tomar outro empréstimo no banco. O banco sabe que pode conceder um empréstimo atrás do outro com tranqüilidade, porque tem certeza que vai receber.\r\n\r\nMeu muito obrigado a todos, pela aprovação desse projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2400/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 105/2007, QUE CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES AOS HINOS NACIONAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Questão de ordem sobre esse projeto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Eu tenho emendas e até as retiro, caso a minha questão de ordem seja esclarecida pelo Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA Deputada Inês Pandeló em setembro de 2009 baixou este Projeto em diligência como membro da relatoria na comissão onde ela levanta que outras cinco leis existentes no Estado não foram consideradas neste Projeto do Cumpra-se.\r\n\r\nEntão, como eu não vi nenhum relatório do resultado da diligência baixada estou apresentando duas emendas. O Projeto é bom, reorganiza uma série de leis que tratam da mesma matéria, mas pelo que entendi da diligência da Deputada Inês Pandeló algumas outras não foram consideradas pela Comissão. Gostaria de ouvir o Deputado Pedro Fernandes a respeito desta diligência baixada pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Em primeiro lugar quero desde já me comprometer com o Deputado Comte Bittencourt, com a Casa de uma forma geral, pois eu vou estudar ainda hoje estas leis, porque esta diligência não chegou nem ao meu gabinete, nem ao gabinete de nenhum dos membros da Comissão. Mas quero fazer um apelo para votarmos a Lei, esse Projeto, da forma que está. Acabei de ter um entendimento com o nosso Presidente Paulo Melo, eu estive com o reitor da Uerj e vamos iniciar todo um trabalho junto com esta universidade para darmos continuidade a este trabalho de consolidação de leis com todo um aparato técnico agora dando suporte a esta Casa para podermos complementar essa fase.\r\n\r\nTemos hoje 5400 leis em vigor aqui no nosso Estado, leis estaduais; são propostas mais 700 todos os anos por esta Casa, então, mais do que nunca, este Projeto será importante para transformar uma legislação mais acessível e fácil para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, como este Projeto conclui a primeira etapa eu quero me comprometer em colocar não só este, mas outros temas que outros Deputados coloquem em questão, para que estudemos em parceira com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que poderá fazer um trabalho melhor do que a própria Comissão conseguiu fazer. O trabalho em conjunto será mais importante.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Pedro Fernandes, parece-me que como outras leis já foram indicadas por uma colega da Casa, este Projeto não precisa ter essa tramitação de urgência porque não mudará nada no cenário educacional do Estado. Acho que a Comissão deveria acolher essa indicação da Deputada Inês Pandeló, pois vamos votar um projeto não completo. \r\n\r\nEntendo o esforço de V.Exa. é o primeiro Projeto da Comissão do Cumpra-se reorganizando a legislação do Estado, mas já está indicado por uma colega Deputada que existem outras cinco leis que não foram consideradas.\r\n\r\nEntão, estou aqui querendo colaborar com a iniciativa de V.Exa. no sentido de até retirar as emendas. V.Exa. poderia retirar o Projeto já que é o Presidente da Comissão; reconsiderar esta legislação citada pela Deputada Inês Pandeló e depois pediríamos ao Deputado Edson Albertassi, Presidente da Sessão, que colocasse em urgência, já que é um projeto da Casa que reorganiza um conjunto de leis numa única lei.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Na verdade a Comissão já expirou, era uma comissão provisória e, se não me engano, amanhã entra o último projeto da Comissão concluindo justamente essa primeira etapa de trabalho. Estamos fazendo um apelo para o Presidente reabrir a Comissão para que possamos dar continuidade à segunda etapa do Projeto. Se não for através da Comissão, eu farei como um simples Deputado junto com a Uerj. Por isso esse nosso apelo para que não se interrompa o final dessa primeira etapa, começando com essas cinco leis, às quais vou estudar para saber da possibilidade de inclusão no Projeto de consolidação, já logo na segunda etapa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, continuo insistindo com o Deputado Pedro Fernandes, querendo colaborar com a iniciativa legislativa dele. A colega já indicou cinco leis... Há uma preocupação, a citação da Deputada Inês Pandeló vai ao encontro do que pretende o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nFica aí a minha consideração, neste caso não retirarei as emendas para que não concluamos um processo legislativo com uma imperfeição já indicada pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEu indago a V.Exa. Sr. Presidente, nós deveríamos ter tido acesso ao resultado desta diligência. Ela foi feita e daí? Qual o relatório da diligência? Os Deputados não têm acesso ao relatório de uma diligência. De repente nem foi feita a diligência aprovada pela Deputada Inês Pandeló em comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1827-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. \r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 52/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUÍNDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA ADMISSIBILIDADE E FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Lazaroni, pela bancada do PMDB.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Peço à nossa bancada que vote favorável. É de relevância a Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Altineu Côrtes e tem um largo alcance social. Por isso, encaminho o voto favorável.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PT, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” a essa PEC. Parabeniza o Deputado Altineu Côrtes, autor. A questão da acessibilidade é importante. O Governo Federal tem feito, inclusive, diversas iniciativas. Agora, em setembro, estaremos apresentando e sancionando em Brasília Projeto importante, da mesma natureza da PEC do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nA bancada do PT vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do Partido Verde, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - O Partido Verde apoia esta Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Altineu Côrtes. Julgamos fundamental que haja esse princípio da acessibilidade, realmente, no corpo da Constituição, e não há dúvidas de que estamos dando um passo importante no sentido da equidade e do respeito à diferença.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo Partido Progressista, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim a esta Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Altineu Côrtes, e venho parabenizá-lo pela iniciativa e chamo os Srs. Deputados que se encontram na Casa que venham ao plenário e votem, porque precisamos de quórum qualificado para aprovação em 1ª discussão dessa PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência convoca os Srs. Deputados que estão em seus gabinetes para que venham ao plenário para procederem à votação.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSB, o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, parabenizando o autor do Projeto, quero encaminhar o voto “sim”, pelo PSB.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para encaminhar a votação) - Parabenizar o Deputado Altineu Côrtes. O PSDC vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 42. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. Parabéns, querido Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos Deputados. Acho que foi um primeiro passo importante para inclusão da acessibilidade como garantia fundamental. O Estado do Rio de Janeiro merece e tem, nos próximos anos, uma grande oportunidade para colocar essa questão em ordem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 475/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DISTROFIA MUSCULAR - ACADIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Verificação de voto nominal pedida pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Peço o voto “sim”. Essa entidade faz um trabalho exemplar, sem fins lucrativos, portanto merece esse título de utilidade pública, da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEstou pedindo o voto “sim”, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência convoca os Srs. Deputados que estão em seus gabinetes que venham ao plenário, pois estamos em processo de votação. (Pausa)\r\n\r\nSegunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. \r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Deputados que votaram, inclusive a V. Exa. pela condução dos trabalhos. E também tornar pública a minha posição com relação a essa postura da Deputada Clarissa Garotinho, de estar exercendo o seu direito de pedir verificação de todas as votações, porque realmente não dá para a Mesa Diretora não publicar sequer os Requerimentos de Informação. Essa postura não passa, vamos dizer, pelo crivo, pela aceitação - por querer ou não - da Presidência da Casa, da Mesa Diretora. \r\n\r\nÉ um direito constitucional de cada parlamentar apresentar 12 Requerimentos de Informação por ano. Essa é outra discussão que este Plenário tem que travar. São muito poucos requerimentos por ano. Uma de nossas principais funções é a fiscalização do Poder Executivo. Portanto, Sr. Presidente, acho que esse problema não deve ser levado para o lado pessoal. É um problema institucional e não podemos aceitar passivamente o não cumprimento estrito do Regimento Interno, quanto à publicação e ao encaminhamento à autoridade competente que vai responder ao respectivo Requerimento de Informação de um parlamentar desta Casa. \r\n\r\nQuero deixar claro este posicionamento e mais uma vez agradecer a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 86/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “FOLHA UNIVERSAL”, NA PESSOA DO SEU DIRETOR-GERAL DR. CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito o voto favorável da bancada do PMDB. Que possamos aprovar essa comenda tão importante para um jornal que a cada dia cresce mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myriam Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal Sim: 36. Total Não: 0. Total Abstenção: 0. Total de Votos: 36.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 182/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA E ESCRITOR EDUARDO GALEANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Verificação nominal pedida pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, solicito à bancada do PMDB o voto favorável ao nobre projeto do Deputado Marcelo Freixo que concede a Medalha Tiradentes ao jornalista Eduardo Galeano. Solicito à bancada que vote favoravelmente, com o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado: Votaram “SIM” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Absteve-se o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotal Sim: 35. Total Não: 0. Total Abstenção: 1. Total de Votos: 36. \r\n\r\nA matéria foi aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo, autor da matéria.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos pela aprovação da homenagem ao companheiro uruguaio Eduardo Galeano, importante escritor latino-americano em cujo texto está a expressão maior das veias abertas da América Latina. Era muito importante a aprovação porque vamos trazê-lo aqui, provavelmente em dezembro - pois 10 de dezembro é a data em que o mundo todo reflete sobre os direitos humanos -, para fazer neste plenário um grande debate sobre os direitos humanos na América Latina - até porque ele é uma das maiores expressões da defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nMesmo sofrendo muito na votação, porque só num último momento conseguimos 36 Deputados para a aprovação do projeto, acho que a Deputada Clarissa Garotinho exerce legitimamente seu direito de pedir verificação nominal da votação - se não houver quórum a culpa não é de quem pede verificação, mas de quem não vem votar. \r\n\r\nAcho inaceitável que a Mesa Diretora não publique algo que um Deputado exige dentro de todo procedimento correto da Casa. É um direito elementar do Parlamentar, não interessando se ele é de oposição ou da situação. A Casa tem que ter uma regra e a Casa das Leis não pode descumprir a lei. Está correta a exigência da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nAgradeço a aprovação do meu projeto mais uma vez.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, V.Exa. se esqueceu de anunciar o Projeto de Resolução 207/2011, de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retorna à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 207/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA IRINY LOPES - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Há alguns dias vários Deputados vêm fazendo reclamações em relação a proposições protocoladas na Casa e que não são publicadas. Já me somei a tais reclamações, pedindo respeito ao Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11 de maio último, protocolei um requerimento de informação ao Governo Sérgio Cabral, solicitando cópia do Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II. Até hoje, isso não foi publicado.\r\n\r\nNo dia 22.06.2011, eu pedi informações, protocolei um Requerimento de Informações ao Governo sobre os contratos da empresa Delta Construções e do Grupo EBX com órgãos do Poder Executivo, Requerimento esse assinado em coautoria com a Deputada Clarissa Garotinho e outros Deputados.\r\n\r\nNo dia 18.05.2011, também fiz um Requerimento pedindo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os gastos com as obras de reforma de adequação do estádio do Maracanã para a realização da Copa do Mundo de 2014. \r\n\r\nNo dia 11.05.2011, eu apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional que instituía a licença-gestante de 180 dias para servidoras públicas militares.\r\n\r\nEntão, aproveito para expor este assunto sobre as datas. Nós já estamos no mês 08, e proposições de minha autoria do mês 05, início da Legislatura, até hoje não foram publicadas, enquanto vários outros parlamentares tiveram seus Projetos não apenas publicados, como também apreciados pelas Comissões e aprovados.\r\n\r\nEntão, venho insistentemente suscitar esta questão, porque vai chegar o momento em que eu vou ter de me valer de outro Poder, que será o Poder Judiciário, para tentar fazer valer as minhas prerrogativas constitucionais que esta Casa não vem respeitando, violando inclusive o próprio Regimento Interno da Casa. \r\n\r\nEstou apresentando essas proposições já protocoladas e que não foram publicadas. Vou encaminhá-las agora à Mesa Diretora pedindo para que eu possa ter uma resolução em relação a essas proposições. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Tem algum Deputado licenciado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado licenciado não conta para o quórum. Mas parece que tem dois Deputados licenciados: o Deputado Chiquinho da Mangueira e o Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Deputado Chiquinho da Mangueira já veio, está trabalhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Deputado Chiquinho da Mangueira já voltou sim. Tem o Deputado Gerson Bergher apenas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas para efeito de quórum mantém os 70.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente. Não contabiliza dessa forma.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acho que é uma falha no Regimento Interno. O Deputado, estando licenciado, automaticamente o quórum baixa. Não é verdade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Eu concordo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acho que é uma boa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Mas por intercessão da Procuradoria da Casa, acho que poderia ser colocada em discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Os Deputados que estavam viajando já estão todos no Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Já retornaram, todos já retornaram.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myriam Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal Sim: 35. Total Não: 0. Total Abstenção: 0. Total de Votos: 35\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 40/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são 18h33. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. Estou atento, Sra. Deputada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 59/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAMÍLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária,\r\n\r\nREQUERIMENTO 103/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Por uma questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Questão de Ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista que a Sessão não foi prorrogada, questiona V.Exa. se tem validade anunciar as matérias que constam na pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sra. Deputada Clarissa Garotinho, no meu relógio, agora, são 18h33. Acho que fizemos a leitura da pauta no tempo certo.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - SINTTEL-Rio, pelos seus 70 anos, de autoria do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2011, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2073/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE NAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PROMOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 570/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2011) QUE CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVAS À COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E REINÍCIO DE ATIVIDADES NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS; AO PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E À COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS; BEM COMO DESOBRIGA DA NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA OCORRÊNCIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2011 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 767/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº39/2011), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2270/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE ALTERA A LEI Nº 3368, DE O7 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 340 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 929/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3150/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3192/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI E JORGE PICCIANI QUE CONCEDE O NOME DE LUIZ ALBERTASSI SOBRINHO AO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO Á JORNALISTA ELIANE FURTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE CONDEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL BASTOS TORQUATO; MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA DE TÓRAX NO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER ( INCA)\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA LUÍS ANTÔNIO PIMENTEL\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 43/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR FEIRANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE TURIAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA; NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; LOCALIZADOS NA ESTRADA RIO - PETRÓPOLIS; Nº 1037; NO BAIRRO QUITANDINHA; COM REGISTRO Nº. 6.444 E 6.811; REGISTRADOS NA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS DE PROPRIEDADE DE PILAPE JACOMINI E O PRAZO DE TERRAS COM REGISTRO Nº. 4.424 - H QUARTEIRÃO - WORMS; EM NOME DE MAGNO FORTUNATO PEREIRA; VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO PARA ÔNIBUS DE ESCALA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2400/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007.\r\n\r\nMODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas púlbicas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro deverão difundir o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Estado do Rio de Janeiro entre os alunos do ensino fundamental e médio. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA 2\r\n\r\nModifica o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - A inobservância das determinações do Art. 1º implicará falta grave por parte da direção da escola da rede pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Luiz Martins.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1183326"
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Neste sentido as emendas apresentadas pelo nobre Deputado André Lazaroni visam contribuir para compreensão da matéria, ao incluir com mais clareza dispositivos que venham a tornar o projeto de lei mais eficiente.\r\n\r\nPor outro lado, a emenda apresentada pelo nobre Deputado Altineu Côrtes em nada contribui para o aprimoramento do texto em debate. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03 e CONTRÁRIO A EMENDA Nº 04 apresentada ao Projeto de Lei Nº 1132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO A EMENDA Nº 04, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 1132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1489/2008, QUE “ALTERAM-SE AS LEIS Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, E Nº 5108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário de autoria do Deputado Samuel Malafaia, apresentada ao projeto de lei de autoria da Deputada Inês Pandeló, que altera as Leis nº 2800, de 26 de setembro de 1997 e nº 5108 de 11 d outubro de 2007, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora apresentada aperfeiçoa o projeto. Outrossim, ressalto que a presente proposição é de grande valia não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Neste sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO apresentada ao Projeto de Lei nº 1489/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1489/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 466/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL, SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição tem por finalidade obrigar que as construtoras que fizerem lançamentos imobiliários coloquem à disposição dos interessados um apartamento idêntico ao vendido, sem qualquer tipo de decoração.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade do projeto.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda suprimindo o parágrafo terceiro do artigo primeiro do projeto, ao argumento de que colaborava com a sua redação.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNão é novidade que o mercado imobiliário no Estado do Rio de Janeiro encontra-se aquecido, com inúmeros lançamentos imobiliários espalhados por todo seu território.\r\n\r\nA diversidade de construções alcança todas as camadas sociais e a cada lançamento centenas de unidades são adquiridas pelos consumidores.\r\n\r\nMuitas vezes os interessados na aquisição de um imóvel ficam à mercê de serem induzidos por exibições (decorações) que nem sempre representam fielmente o produto vendido.\r\n\r\nA finalidade do projeto é evitar o induzimento do consumidor, obrigando que as construtoras coloquem à disposição dos interessados também uma unidade exatamente igual aquela construída, sem qualquer decoração.\r\n\r\nO projeto encontra amparo no artigo 6, inciso IV e 31, ambos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm se tratando, portanto, de interesse do consumidor manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 466/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, QUE “CRIA O PÓLO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES, DA REGIÃO SERRANA INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS, CORDEIRO, BOM JARDIM, SANTA MARIA MADALENA, CANTAGALO, DUAS BARRAS, TRAJANO DE MORAES, SUMIDOURO E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição do nobre Deputado Olney Botelho, que cria o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana.\r\n\r\nO projeto em comento recebeu parecer Pela Juridicidade, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis e parecer Favorável com Emenda Modificativa na Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta, por ser extremamente meritória, merece ser acolhida por esta Comissão, devendo a emenda da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional ser acolhida, por aprimorar o projeto em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei nº 1514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e SABINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2008, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores - PAMPA, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende-se que a emenda modificativa, na forma que se apresenta, limita exclusivamente ao setor público a celebrar convênios para fins de pesquisas técnicas e científicas, desta forma, visando o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 1584/2008, meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1584/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e SABINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1867/2008, QUE “AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET, COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que visa ampliar o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da mãe e da Ilha da Filha, no município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de áreas de grande importância para a preservação da biodiversidade e do patrimônio geológico, sendo importante e fundamental a sua preservação, a fim de garantir o uso ordenado desses espaços, evitando a degradação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1867/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1867/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e SABINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “APRENDER A CUIDAR DO QUE É NOSSO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto de Lei de autoria do Deputado Olney Botelho, que dispõe sobre a implantação do Programa “Aprender a cuidar do que é nosso”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça, esta concluiu pela constitucionalidade ao Projeto de Lei.\r\n\r\nÀ Comissão de Educação, que proferiu parecer favorável ao Projeto de Lei. À Comissão de Cultura, que proferiu parecer favorável com as emendas e à Comissão de Turismo, que manifestou-se favorável ao projeto e a emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nO Projeto de Lei do Ilustre Deputado Olney Botelho não apresenta óbice quanto à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2881/2010, com as Emendas da Comissão de Cultura. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA, ao Projeto de Lei nº 2881/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e SABINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2972/2010, QUE “CRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria o Centro de Saúde do Animal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente projeto recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade, concluindo pela Transformação em Indicação Legislativa na Comissão de Constituição e Justiça, pelo relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a criar o Centro de Saúde do Animal.\r\n\r\nA presente proposta fere os artigos 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual, ao dispor sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2972/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2972/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e SABINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do Programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta, por ser extremamente meritório, merece ser acolhido por esta Comissão, merecendo também acolhimento as emendas da Comissão de Agricultura, por terem aperfeiçoado a proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, ao Projeto de Lei nº 13/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e SABINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 261/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MANOEL SÉRGIO VALIM.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Manoel Sérgio Valim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 261/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 261/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 262/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JORGE VIEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Jorge Vieira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 262/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 262/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 263/2011, QUE “CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE COMUNISTA E LÍDER REVOLUCIONÁRIO LUIZ CARLOS PRESTES.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande comunista e líder revolucionário Luiz Carlos Prestes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 263/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 263/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 264/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 264/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 264/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 265/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CORONEL MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Coronel Mário Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 265/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 265/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 266/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA ALBERTINA ALVES NERI.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Albertina Alves Neri.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 266/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 266/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 267/2011, QUE “CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO JORNALISTA E POLÍTICO RAUL FRANCISCO RYFF.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder post mortem o Diploma Leonel Brizola ao jornalista e político Raul Francisco Ryff.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 267/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 267/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 275/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ROBÉRIO BATISTA CAMPOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Robério Batista Campos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 275/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 275/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 276/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA MARIA JOSÉ LATIGÊ KWAMME.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Maria José Latigê Kwamme.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 276/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 276/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 277/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MÁRIO GRABOIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Mário Grabois.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 277/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 277/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 273/2011, QUE “OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA APÓS SUA ABERTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que obriga as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, fabricantes de produtos alimentares e bebidas enlatados a imprimir, na embalagem, advertência quanto ao uso indevido da mesma após sua abertura.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise aborda tema de fundamental importância para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população do nosso Estado. É direito do consumidor o acesso a informações detalhadas sobre os perigos referentes às embalagens enlatadas. Faz-se útil lembrar ao consumidor que tais embalagens, se não devidamente higienizadas antes de sua abertura, podem veicular diversos tipos de microrganismos capazes de causar moléstias graves. Além disso, será de grande alcance o lembrete de que jamais se deve armazenar produtos abertos dentro de latas, transferindo-os sempre para recipientes de vidro ou plástico. Em razão disso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 273/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 273/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 299/2011, QUE \"INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2012 COMO “ANO DO CENTENÁRIO DO BONDINHO DO PÃO DE AÇÚCAR”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de número 299/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que institui, no Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2012 como “Ano do Centenário do Bondinho do Pão de Açúcar”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise não encontrou óbice constitucional e seu objetivo é sobremaneira louvável, destacando-se a importância do bondinho para a paisagem carioca e para a divulgação do turismo, não só na cidade do Rio, como em todo o estado.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 299/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 3001/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 66/2011, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Fiscalização das Atividades Minerais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra obstáculo ao seu prosseguimento, haja vista que se limita a autorizar o Poder Executivo a criar fundo de apoio à pesquisa e fiscalização de atividades minerais em nosso Estado, zelando pelas compensações financeiras instituídas na Lei Federal nº 7.990/89 e suas modificações, mormente em relação à extração de carvão mineral, pedreiras e areais no âmbito de nosso Estado.\r\n\r\nO escopo da propositura ora em análise, por sua natureza, não impõe por si só qualquer ônus à administração a impactar no orçamento e, por via de consequência, criar obstáculo constitucional.\r\n\r\nDo mesmo modo, se adequa perfeitamente aos ditames legais acerca de competência, não invadindo qualquer seara restrita ao Executivo, dada a discricionariedade da administração em criar ou não, em momento adequado, o referido fundo.\r\n\r\nTorna-se necessária, somente, uma emenda retirando a revogação genérica contida no artigo 5º, como se segue:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 6º do Projeto de Lei nº 66/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 66/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 66/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II Nº 120, de 30/06/2011, p.011, 2ª coluna.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e onze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de abril de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e onze, Projeto de Lei nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino; às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1181/2007, do Deputado Alair Correa; e distribuído ao Deputado André Ceciliano, Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins e Projeto de Lei nº 2105/2009, do Deputado Sabino; ao Deputado Miguel Jeovani, emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Deputado Janio Mendes comunicou a retirada do Projeto de Lei nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir seu parecer: 1. Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1181/2007, do Deputado Alair Correa: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 9 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 10 A 12. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Prosseguindo, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e cedeu a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano para que emitisse seus pareceres: 2. Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL; 3.Projeto de Lei nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 4. Projeto de Lei nº 2105/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Continuando, o Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor Deputado Miguel Jeovani para que lesse o seu parecer: 5. Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral: parecer CONTRÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em quatorze de abril de dois mil e onze. Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital republicado em vinte e sete de abril de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em vinte e nove de março de dois mil e onze, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs 2446/2009 e 3002/2010, do Deputado Sabino; Projeto de Lei nº 3285/2010, do Deputado Rogério Cabral; e, em doze de março de dois mil e onze, Projetos de Lei nºs 01/2011, 02/2011 e 03/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flavio Bolsonaro. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que cedeu ao Senhor Deputado Janio Mendes, a palavra, para que este emitisse parecer FAVORÁVEL as seguintes proposições: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs: 2446/2009 e 3002/2010, do Deputado Sabino; Projeto de Lei nº 3285/2010, do Deputado Rogério Cabral. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. E parecer FAVORÁVEL COM EMENDA aos Projetos de Lei nºs: 01/2011, 02/2011 e 03/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flavio Bolsonaro. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte de abril de dois mil e onze. Valéria Magalhães Canela Secretária, e Deputado JANIO MENDES- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de junho de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em vinte e oito de abril de dois mil e onze, Projeto de Lei nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon; Projetos de Lei nºs 2926/2010 e 3027/2010, do Deputado Rogério Cabral; Projeto de Lei nº 3132/2010, do Deputado Sabino; Projeto de Lei nº 3192/2010, do Deputado Edson Albertassi. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que cedeu ao Senhor Deputado Janio Mendes, a palavra, para que este emitisse seus pareceres: CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA aos Projetos de Lei nºs: 2926/2010 e 3027/2010, do Deputado Rogério Cabral. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3132/2010, do Deputado Sabino e ao Projeto de Lei nº 3192/2010, dos Deputados Edson Albertassi e Jorge Picciani. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. . ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e oito de junho de dois mil e onze. Valéria Magalhães Canela Secretária, e Deputado JÂNIO MENDES- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIS MARTINS; membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, a Senhora Presidente declarou aberta a terceira reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de abril de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimento de documentos; II - Distribuição de proposições: Não houve recebimento e distribuição de proposições; Em seguida, a Deputada ASPÁSIA CAMARGO coloca em discussão e votação a deliberação da realização da Audiência Pública sobre o aterro sanitário de Seropédica, sendo aprovada com a concordância de todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2,lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de abril de dois mil e onze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário, e Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVICÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA , SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e onze, as onze horas e trinta minutos no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada LUCINHA e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Vice-Presidente, a Senhora Deputada JANIRA ROCHA - Relatora, Deputado ANDRÉ LAZARONI e o Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA membros da Comissão. Audiência Pública transcrita para a publicação, como se segue: “A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Esta casa é a Casa do povo. Comissão Especial, Requerimento 48/2011. Audiência realizada em 24 de maio de 2011, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Especial, constituída pelo Requerimento 48/2011, sob a presidência da Deputada Lucinha, Presidente da comissão, com o tema: “Os impactos de riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à atividade pesqueira na Baía de Sepetiba, provocados pela implantação do polo siderúrgico na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”. A Presidência dá conhecimento aos convidados: presidentes de Comissões Especiais têm poderes e determinações expressas pela Constituição Federal, no artigo 58, Inciso 20; na Constituição Estadual, artigo 9º, § 2º, inciso II; Regimento Interno, artigo 27, inciso II, desta Casa Legislativa. Convido para fazer parte da Mesa o Vice-Presidente, nobre Deputado Paulo Ramos, que se encontra numa Comissão Especial, aqui na Casa, e deve estar chegando; a Deputada Relatora, Janira Rocha; os Deputados Zaqueu Teixeira e André Lazaroni. Uma salva de palmas para os nossos representantes do Poder Legislativo Fluminense. À minha esquerda, está o Deputado Zaqueu Teixeira, a Deputada Janira Rocha e o Deputado André Lazaroni; e o nobre Vereador Paulo Messina, que é membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que também preside uma Comissão Especial na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para também tratar desse assunto tão importante e polêmico, que é a siderúrgica em Santa Cruz. Convido, também, para fazer parte da Mesa, o pesquisador Alexandre Pessoa Dias, pesquisador do Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz. Como falei anteriormente, o nosso Vice-Presidente é o Deputado Paulo Ramos, que se encontra numa outra comissão, mas assim que terminar a comissão de que ele faz parte, estará aqui trabalhando junto conosco. Convido o Sr. Luiz Carlos Ferreira Castro, representante da CSA; convido também o Dr. Luiz Firmino, Subsecretário da Secretaria do Meio Ambiente - representante do INEA, Dr. Luiz Firmino. A seguir, apresentaremos o vídeo “Desenvolvimento a ferro e fogo”, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE, juntamente com diversas organizações que resumem muito o objetivo desta audiência, pela TV Alerj. Por favor! Verificar o problema no som! Eu gostaria de solicitar da TV Alerj, que repetisse, por favor, o vídeo e tentasse resolver a questão do som. É, vai voltar, novamente, para que as pessoas tenham a oportunidade de ouvir melhor. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Agora, eu gostaria de esclarecer a todos os presentes a dinâmica que irá orientar o nosso trabalho no dia de hoje. Cada membro da Mesa terá dez minutos para fazer sua exposição inicial. Os técnicos da Fiocruz, Dr. Marcelo Firpo e Dr. Alexandre Pessoa, terão 15 minutos cada um, eles irão expor os seus relatórios.Então, eu gostaria de convidar Dr. Marcelo Firpo para fazer apresentação do seu relatório e seus comentários. Se o senhor quiser usar a tribuna, Dr. Marcelo... Está bom aí. O SR. MARCELO FIRPO - Talvez seja melhor, talvez eu fique melhor, porque eu fico em pé, fico mais confortável. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Isso, em pé fica mais confortável. O SR. MARCELO FIRPO - Bom-dia todas as pessoas, à Mesa, à Deputada Lucinha, a todos os presentes. Eu confesso que fui um pouco pego de surpresa porque não pensei que teria que fazer uma apresentação formal de 15 minutos e sim estar presente para o debate, mas eu vou aproveitar esse tempo para tentar sistematizar alguns pontos que alguns pesquisadores profissionais da Fiocruz como eu vêm atuando e vêm trabalhando nos últimos anos em torno do empreendimento da TKCSA. Antes disso, eu queria esclarecer que o tema da TKCSA não é novo em termos do problema de siderurgia e saúde pública. Eu estive presente inclusive em 1990 ou 91, numa inspeção que foi bastante importante na história deste Estado, com a presença inclusive do secretário, na época, Deputado Estadual Carlos Minc, que teve um papel importante para uma avaliação dos impactos à saúde dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda. Esse tema é um tema que a saúde pública vem trabalhando com bastante intensidade desde a década de 80, por vários motivos que eu vou esclarecer em seguida. Mas antes de continuar eu gostaria também de dizer, para além do tema específico da saúde pública, eu trabalho como pesquisador na Fundação Osvaldo Cruz, mas sou ligado também à rede brasileira de justiça ambiental, que agrega organizações ambientalistas, movimentos sociais em torno do tema da justiça ambiental. E tenho trabalhado bastante com o tema da ecologia política. Existe uma questão anterior de fundo do qual o tema específico dos impactos à saúde é um dos elementos, certamente extremamente importante, mas apenas um dos elementos, que diz respeito ao modelo de desenvolvimento que a gente quer, não só para o país como para o Estado do Rio de Janeiro, a Cidade do Rio de Janeiro, e em especial a Baía de Sepetiba. Ou seja, qual a orientação, quais os princípios fundamentais, e que cenários de futuro nós estamos buscando em termos de desenvolvimento e sustentabilidade? Desenvolvimento social, desenvolvimento humano, mas, certamente, também, em termos da preservação ambiental. E esse tema é central porque por detrás da instalação dessa empresa siderúrgica, TKCSA, eu diria que havia em disputa dois grandes modelos de desenvolvimento. Um modelo de desenvolvimento que buscava, após anos inclusive de problemas de degradação ambiental na região, ou de impactos ambientais, e de problemas de saúde do trabalhador, e problemas de saúde da população em geral, uma grande degradação ambiental na região provocada, entre outras, por exemplo, pela empresa Ingá, que já está fechada há bastante tempo. Ou seja, uma tentativa de resgate do patrimônio, e o que eu chamaria desse antigo paraíso ecológico, que é a Baía de Sepetiba, com uma série de características extremamente importantes do ponto de vista ecossistêmico, ambiental, além de cultural. Ou seja, um modelo de desenvolvimento que apontaria para o resgate do papel ambiental, de ensinamento de preservação ambiental, o que se buscou fazer com a Baía de Guanabara e até hoje não conseguimos. Uma perspectiva que apontaria para o ecoturismo, para o resgate, o aprofundamento dos potenciais de pesca, para o desenvolvimento de serviços. Esse seria um grande modelo de desenvolvimento apontado para essa região. No outro modelo de desenvolvimento apontaria para a intensificação dos investimentos industriais naquela região. Não somente a partir do porto, mas a partir de uma série de empresas industriais que há algum tempo já havia se instalando. Do nosso ponto de vista, e da avaliação que a rede brasileira de justiça ambiental e a ecologia política faz, esse segundo modelo é extremamente problemática e faz parte de uma característica atual do contexto brasileiro na inserção no mercado internacional, da globalização, nessa lógica de globalização, que é uma produção intensa de commodities não só rurais, por exemplo a soja, mas commodities metálicas. E o Brasil vem se tornando um grande exportador de commodities metálicas; alumínio e principalmente aço voltados à exportação. Não haveria problema nisso se essas indústrias não fossem extremamente problemáticas para o meio ambiente, para a saúde humana ambiental e ocupacional. E, além disso, num contexto, eu diria um déficit democrático e de falta de cidadania, o problema é que os impactos ou as cargas ambientais, e esse é o tema central da injustiça ambiental, os impactos ambientais, as cartas, os ônus desse desenvolvimento acabam justamente caindo sobre os ombros das populações mais vulneráveis; podem ser indígenas, na Amazônia, na instalação de uma hidrelétrica; podem ser populações urbanas, pequenos agricultores. Mas, no caso específico de Sepetiba, principalmente a população de pescadores, que dependem da sua pesca para sobreviver e dependem de um ecossistema, mas também pequenos agricultores e moradores da região ao redor da Companhia Siderúrgica do Atlântico, a TKCSA. Isso, a nosso ver, caracteriza uma situação de injustiça ambiental; uma situação que alguns autores da justiça ambiental denominam de “zona de sacrifício”. Ou seja, áreas onde há uma concentração de problemas ambientais decorrentes de um modelo de desenvolvimento que beneficia mais as populações que estão bem longe onde os riscos se concentram. Esse para mim é um tema central inicial que eu acho que deveria estar por detrás da discussão da TKCSA. Porque o resto é um pouco decorrência do que acabou se tomando em termos de partido por esse segundo modelo. Ou seja, um modelo que concentra indústrias extremamente problemáticas e, ao mesmo tempo, com um déficit democrático que permite ou força populações como pescadores ou populações dessa região arcarem com ônus porque elas não foram consultadas ou quando foram elas não quiseram assumir tais ônus, mas mesmo assim acabaram recebendo os ônus desse modelo. O segundo ponto que eu gostaria de aprofundar e que já mencionei é que existe uma larga história de estudos sobre os impactos ambientais, mas principalmente ocupacionais, e a saúde pública das indústrias siderúrgicas. As indústrias siderúrgicas são consideradas extremamente problemáticas. Elas produzem um material importante que é o aço, mas existe toda uma discussão a respeito da redução do uso das matérias primas que fazem parte do processo de produção siderúrgica, da contribuição dessas usinas siderúrgicas para o efeito estufa, para as mudanças climáticas, para a mudança para um novo modelo de sociedade que seja baseado em outros tipos de geração de energia. Mas especificamente, em relação à saúde pública além de ser um processo que apesar de toda automação produz uma série ainda de riscos importantes de acidentes, e além de outros impactos ambientais gerais à população relacionados à intensificação, por exemplo, do transporte de cargas e pessoas - trens, ônibus, caminhões de carga pesada, além de veículos individuais, que, a nosso ver, não foram avaliados com relação à TKCSA, ou seja, um dos pontos que provavelmente vai aparecer nos debates diz respeito a como pessoas que vivem junto à linha de trem, o processo de licenciamento ambiental eu desconheço a respeito da instalação dessa linha de trem, a empresa alega que foram feitos processos de licenciamento em separado, o que nos parece ser inadequados. Deveriam ser um processo conjunto, assim como a da Termelétrica que eventualmente daria suporte à energia se fosse desenvolvida. De qualquer maneira existem pessoas morando junto a essa linha de trem, que voltou a funcionar com carga pesada, transportando uma série de matérias-primas problemáticas quando produzem poluição atmosférica. Mas, acima de tudo, uma das características do processo siderúrgico é, vamos chamar assim, os resíduos, as poluições diversas desse processo produtivo. Existe uma quantidade inumerável de substâncias químicas, cancerígenas e altamente tóxicas que fazem parte do processo de produção da siderurgia. Um exemplo particularmente importante, além dos particulados, das poeiras e dos vários metais - e metais pesados perigosos -, são os gases da coqueria, ou seja, a produção dos gases para o carvão - o coque - que vai ser utilizado lá no alto forno para a produção do aço. Além de vários componentes orgânicos compostos extremamente tóxicos, existe um que é o chamado benzeno, uma substância de extrema toxicidade, não existe limite seguro de exposição ao benzeno. Ele é tão importante, que na década de 80 simultaneamente ao processo de redemocratização do país, de crescimento do movimento sindical, e de institucionalização que eu diria, cidadã das instituições de saúde e segurança do trabalhador dentro do Ministério do Trabalho, mas também dentro do Sistema Único de Saúde SUS que através da vigilância em saúde do trabalhador foi descoberta uma verdadeira epidemia de trabalhadores contaminados por benzeno no Brasil. Isso em São Paulo, na Cosipa, e, posteriormente, em Volta Redonda e em outras siderúrgicas do País. Uma questão importante, resgatando um pouco o nosso trabalho, nós fomos chamados pela população local e por algumas entidades, em especial o PAX(?), algum tempo atrás, para contribuirmos na análise do processo de licenciamento ambiental em curso. E eu e meu colega o também engenheiro de produção Bruno Miralez, na época pesquisador visitante e companheiro de trabalho nessa linha de pesquisa que eu atuo, e atualmente professor adjunto do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora, nós fizemos uma análise que eu suponho esteja também presente porque é um documento público, um parecer a respeito do RIMA à época produzido para justificar os impactos ou analisar como os principais problemas, impactos ambientais e a saúde poderiam ser decorrentes dessa indústria. E nós como conclusão levantamos uma série de problemas que são para nós absolutamente cruciais do ponto de vista da saúde pública e que ou não foram mencionados ou foram analisados de forma extremamente superficial. Por exemplo, falava-se genericamente sobre poluição atmosférica sem nomear o conjunto dos poluentes e acima de tudo, sem se estabelecer um inventário, ou seja, uma quantidade prevista de poluentes que iriam ser produzido em termos de poluição atmosférica por esse empreendimento. E as medidas que eram colocadas como controladoras,preventivas, eram medidas de caráter extremamente genérico. Mas alguns elementos que nos trouxeram bastante surpresa foi simplesmente a não menção de algumas substâncias de extrema gravidade, por exemplo, o benzeno. O benzeno é de uma enorme gravidade. É uma gravidade tão grande a ponto de ser um dos problemas responsáveis junto com outros poluentes, pelo fechamento ou transferência de fábricas, inclusive da Alemanha para outros países. Eu estive numa visita a uma das fábricas na Alemanha em 2004 acompanhando a Comissão Nacional de Benzeno formada por profissionais do Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde, e quando nós ao visitarmos uma das fábricas levantamos a típica fumaça do benzeno, um gás que é levemente alaranjado saindo sob espanto nosso do setor de coqueria da fábrica, isso produziu um enorme mal estar porque estava nos sendo apresentado a que seria uma das fábricas siderúrgicas mais modernas do mundo. E realmente era incrível, porque aonde antes a gente via setores da aciaria com centenas de operários a gente via uma pessoa segurando um controle remoto monitorando o processo à distância, uma fábrica extremamente limpa, mas a gente verificou esse problema. E quando nós levantamos esse problema, isso gerou certo mal estar, não houve uma explicação clara do que estava acontecendo, mas em seguida nos foi dada a resposta definitiva de solução do problema: aquele setor de coqueria estava sendo ou iria ser integralmente dentro de um ou dois meses desmontado e transferido para a Índia, ou seja, é um dos problemas que dificultam a permanência de indústrias perigosas e poluentes em países aonde a cidadania, a organização da sociedade e as organizações ambientalistas são bastante atuantes e por vezes não aceitam os riscos decorrentes de tais processos. Outro aspecto, somente aqui para concluir, existem vários outros, eu não posso me alongar muito de nossa avaliação, é que, diante das condições existentes em termos de saturação da bacia atmosférica dessa região que já possui outras indústrias no polo industrial de Santa Cruz e das características do ponto de vista da proximidade da população residente e das características de necessidade de preservação de um ecossistema tão sensível e em pleno processo de degradação com a possibilidade de recuperação que é a Baía de Sepetiba, a nossa grande conclusão e apontamos inclusive a legislação europeia citando alguns componentes é que tal indústria jamais poderia ser instalada nessas características, com essas características, na união europeia, sob a legislação europeia. Essa é uma das conclusões que nós colocamos e somente vou citar, em seguida vou fazer um rápido resumo do que aconteceu depois, porque em breve o meu colega Alexandre Pessoa irá complementar essa informação. Eu ainda tenho quantos minutos? Cinco minutos? Que é justamente, nós então, diante do licenciamento para a construção da fábrica, a nossa próxima entrada, enquanto eu pessoalmente como pesquisador, e deu justamente a partir do início da operação da TKCSA, do alto forno, e da ocorrência, entre os meses de julho e agosto, de um evento de poluição atmosférica aguda que incomodou sobremaneira e gerou uma série de impactos na região pela produção de uma poeira atmosférica de características metálicas, que na época então desconhecíamos o seu conteúdo, mas que certamente, por características gerais de quem trabalha com condição atmosférica da siderurgia, certamente tinha um potencial de produzir danos e havia uma série de queixas da população local. E eu então participei como voluntário pesquisador, não institucionalmente, representando a Fiocruz, mas inclusive como um pesquisador engajado na rede brasileira de justiça ambiental, eu participei da missão que ocorreu em setembro, se não me engano, ou outubro. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Agosto e dezembro. O SR. MARCELO FIRPO - Não. A missão que nós participamos na época em Santa Cruz, não estou falando dos eventos, estou falando da missão, que foi se não me engano em meados de setembro, justamente para investigar e avaliar com a população local o problema ocorrido. Posteriormente, algo semelhante ocorreu, justamente em dezembro, quando da partida do segundo alto forno, em que houve um evento similar ao de agosto, de uma produção aguda em termos de poluição atmosférica, com características semelhantes às ocorridas em agosto. A partir daí, tem sido o meu trabalho e de vários colegas da Fiocruz, com bastante êxito, sensibilizar a presidência da Fiocruz, a direção de unidades como a que eu pertenço, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, para que a Fiocruz assumisse institucionalmente esse trabalho, e outros colegas se juntaram, o colega Hermano Castro, um médico pneumologista, um dos mais gabaritados do país, que chegou a atender pessoas, assim como também outros profissionais pesquisadores da UERJ atenderam à população que nos foi procurar. E, nesse momento, gostaria de apenas informar para que o Alexandre dê mais detalhes, nós estamos em fase de produção de um relatório que sistematiza na Fiocruz, esse relatório ainda não está público, que nós estamos justamente ainda esperando a formalização desse grupo de trabalho oficial da Fiocruz, porque existe um grupo somente de unidades da Fiocruz trabalhando de duas unidades, para que a gente possa então tornar público o que a Fiocruz até o momento vem fazendo e qual é a nossa posição. Eu diria que, em linhas gerais, a nossa avaliação é avaliação que já venho me colocando aqui de que se trata de um grande investimento, de grande impacto, um mega investimento, de uma indústria extremamente perigosa. Existe uma série de riscos ambientais, existem problemas e deficiências estruturais do sistema de saúde local que precisam ser reforçadas, mas acima de tudo existem impactos à saúde da população e também à qualidade de vida dos pesquisadores que precisam e estão sendo mais claramente mensuradas e precisam ser futuramente mensuradas, porque é inadmissível que no Brasil pós-regime militar, em pleno processo de democratização avançado, com tantos ganhos do ponto de vista da inclusão social e da democracia, produza um evento onde a população seja obrigada a morar tão próxima dessa indústria de alto risco, onde as informações sobre o conteúdo das substâncias perigosas e seus impactos ao ambiente e à saúde ainda estejam tão pouco claros dentro das instituições oficiais governamentais que muitas vezes não explicitam com clareza quais são os impactos reais que estão ocorrendo.Então, eu diria que se trata de um problema de extrema gravidade e a Fundação Oswaldo Cruz pretende se colocar futuramente à disposição de todos os processos que resguardem acima de tudo os interesses da saúde da população, entendendo saúde também com o direito à informação, direito à participação.É isso. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Muito brigada. Gostaria de agradecer desde já à Fiocruz pelo empenho e pela colaboração que tem prestado a essa comissão especial. Gostaria de chamar o Alexandre Pessoa, que é pesquisador também da Fiocruz. Vai falar da Mesa, não é? O SR. ALEXANDRE PESSOA - Bom-dia a todos e todas. Gostaria de agradecer o convite e parabenizar a iniciativa desta Casa na Constituição desta comissão de trabalho para averiguar uma série de denúncias relacionadas com o caso TKCSA, que entendemos seja um problema de grande nível e extensão de saúde pública. Gostaria de agradecer a presença de todos que estão aqui, moradores, agricultores, pescadores, população de Santa Cruz, Itaguaí, da Zona Oeste, que vieram aqui não foi à toa; vieram porque estão sofrendo com problemas de poluição de forma cotidiana que tem desde o processo de implantação desse complexo siderúrgico, afetada a sua vida, a sua condição de vida, a sua geração de renda, de trabalho. Então, os moradores aqui presentes, eu entendo eles estão na defesa da saúde pública, na defesa da dignidade humana e na defesa da soberania deste país que nós amamos chamado Brasil. Eu me chamo Alexandre Pessoa Dias, sou engenheiro sanitarista, mestre em engenharia ambiental do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, uma das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, instituição pública do Ministério da Saúde. Eu faço parte, através de uma portaria designada pela direção da escola, diretoria da escola, composta por seis pesquisadores. Da mesma forma que pesquisadores da ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - através também de uma portaria específica, da qual o pesquisador Marcelo Firpo me antecedeu, também faz parte da equipe de pesquisadores da equipe da Fiocruz que estão sistematicamente acompanhando o caso TKCSA, os impactos socioambientais no território, os impactos à saúde. E é nesse sentido, que a gente vem dar os devidos esclarecimentos, em especial à questão da saúde. Inicialmente, para que eu não me esqueça, eu gostaria de convidar todos os presentes, inclusive a Comissão de Trabalho da Alerj, para estarem presentes no dia 16 de junho, na Fiocruz, no auditório térreo da ENSP, onde será realizada o seminário Um Ano de TKCSA no Rio de Janeiro - Impactos sobre a Sociedade, Saúde e Ambiente. Todos estão convidados porque nós entendemos que a instituição de pesquisa dentro desse cenário e dessa complexidade tem a obrigação e a missão de estabelecer as devidas informações e propiciar as devidas informações em comunicação e saúde sobre os impactos que estão acontecendo no território. A abordagem que vou fazer nesse pouco tempo que eu tenho é sobre a questão da saúde pública, da saúde humana e da saúde ambiental, mas ela também estabelece uma relação com a questão da violação de direitos. A partir daí nós trabalhamos com a seguinte hipótese. Conforme foi antecedido pelo pesquisador Firpo, historicamente, a Bacia da Baía de Sepetiba, a área onde está localizada a TKCSA, foi historicamente um território de exceção, um território onde os direitos sociais foram historicamente negligenciados e a partir daí empresas transnacionais escolhem exatamente esse espaço onde ocorre a maior vulnerabilidade sócio-ambiental para desenvolver os seus empreendimentos altamente poluidores. Percebam, senhores, que isso não é uma casualidade. Isso existe, uma intencionalidade. Partindo-se do pressuposto de que no Brasil, de que no Estado do Rio de Janeiro, ou mesmo pelo fato de ser comunidade, por ser um território de baixo índice de desenvolvimento humano e por ser um território constituído por comunidades de baixa renda, principalmente nas áreas próximas à usina, ao complexo siderúrgico, de que essa população não teria condições de defender os seus direitos essenciais. O fato é que talvez o complexo siderúrgico esteja se surpreendendo pelo fato de que a comunidade local conhece pela sua história de vida a violação de direitos que acontece naquele território de maior vulnerabilidade social e ambiental. E isso explica porque que esse auditório está cheio e porque está havendo uma série de movimentos sociais no sentido da exigibilidade do direito. Então, nesse sentido, a Fiocruz se alinha nesse processo à exigibilidade do direito à saúde pública por ser a nossa missão. Só que a tese que eu gostaria de colocar é que o problema não se dá somente em decorrência de uma vulnerabilidade sócio-ambiental. A hipótese que eu trabalho é que estamos diante de vulnerabilidade institucional. Se existe uma vulnerabilidade institucional de uma pouca capacidade de resposta do Governo do Estado, se existe uma tímida atuação de forma reativa e nunca proativa, nunca sob precaução e nunca de forma a se evitar o problema, configura-se uma vulnerabilidade institucional. Eu, enquanto pesquisador, mas também enquanto técnico da área ambiental e servidor público gostaria de fazer essa abordagem do papel do Estado nesse momento. E não vou me reportar diretamente à interlocução com a Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico e sim com o estado de direito. A questão da comunicação e o argumento principal que eu vou utilizar é a questão da comunicação em saúde. Tem relação direta com a saúde. No final eu gostaria de ler os laudos médicos que nós trouxemos em decorrência do atendimento de alguns moradores a Fundação Osvaldo Cruz e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro... Mas eu gostaria de me ater à questão da comunicação em saúde. Inicialmente, nós sabemos através da imprensa que mediante aos eventos críticos de poluição no território, que nós nos recusamos a dizer que é um acidente, porque acidente nos dá a ideia de que foi algo que não existiu um controle prévio e de que simplesmente foi uma casualidade, nós consideramos que os fatos de poluições críticas ocorreram exatamente pela uma inconsistência dos estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental no território. A forma como ele se deu, um processo altamente questionado desde o seu início pelos pesquisadores, pelos movimentos sociais e pelas instituições de pesquisa que estão aqui presentes. Na medida em que é denunciado pela população e publicado pela imprensa, a empresa sistematicamente coloca que as emissões estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Eu gostaria de, com esse argumento, imediatamente já solicitar um requerimento a esta Mesa questionando a validade do plano de amostragem desenvolvido pela Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. Eu acho que cabe ao órgão de controle ambiental, uma vez que a empresa tem a obrigação de fornecer o Procon(?) Ar, que são os resultados da questão das emissões atmosféricas, o Procon(?) Água, que são os relatórios referentes aos efluentes industriais e o órgão ambiental apresentar para esta Casa não um conjunto de tabelas mas uma análise crítica da consistência do plano de amostragem que é desenvolvido pela empresa por exigência legal, referente a poluição local porque mediante a poluição que está acontecendo em grande nível e extensão não é possível acreditarmos que os limites estão sendo atendidos dentro do critério da legislação brasileira. Segundo item relacionado, a comunicação da CSA. A empresa inclusive colocou na imprensa que existe um problema de comunicação, mas eu entendo que o argumento da empresa foi que deveria se comunicar mais. Os argumentos que eu estou colocando aqui é que a comunicação está sendo feita de uma forma que não corresponde a realidade dos fatos. Então se essa hipótese está correta na verdade a empresa está prestando um desserviço, tratando informações que não corresponde a realidade e que tem a ver inclusive com a comunicação em Saúde. O Ministério Público moveu ação de crime ambiental que está rolando e um dos motivos não só foi pela questão da pane do sistema de produção e do despejo do ferro-gusa em cavas abertas, o que contraria, inclusive, a legislação ambiental na política de recursos hídricos. Mas a ação move porque a empresa não comunicou o incidente que estava acontecendo, de forma que a sociedade pudesse, por precaução, tomar as medidas. Então, obviamente, o poder público aí atuou no sentido de argumentar o poder público Judiciário e o Executivo movendo as ações de multa sobre a empresa. A poluição não é só atmosférica, meus amigos: a poluição é hídrica, é uma poluição edáfica. O Globo apresentou a foto de um morador mostrando uma poluição amarelada saindo da fábrica que no aspecto visual não dá para acreditarmos que seja grafite. A informação que foi dada pela empresa de que o material particulado que estava chegando em grandes extensões e não somente ao lado da empresa se resumia a grafite. Seria irônico se não fosse uma ação de má-fé. Porque todos nós sabemos que existe um misto de metais que há uma grande probabilidade de haver ferro, alumínio, cádmio, manganês, magnésio, enxofre, zinco nos componentes, junto com carbono e ferro. São substâncias alergizantes, que agravam a saúde principalmente para as comunidades, para as crianças, os idosos, aqueles que já tenham sua saúde acometida. Não para por aí: a empresa coloca que está fazendo ajustes operacionais, mas ao mesmo tempo, no “Estadão”, ela coloca que faz investimentos de cem milhões para corrigir e estancar a poluição. Cem milhões não são ajustes, refletem uma incapacidade técnica por parte da empresa no sentido de instalar o seu processo produtivo altamente poluidor no território. A TKCSA colocou no próprio “Estadão” a seguinte fala, abre aspas: “Segundo o executivo diretor de sustentabilidade da TKCSA, Luiz Cláudio Castro, a poeira que se espalhou na região não é tóxica. É isso que a Fundação Oswaldo Cruz quer verificar com análise em curso das amostras coletadas na vizinhança.” Até onde eu sei essa empresa não tem procuração para falar em nome da Fundação Oswaldo Cruz! E gostaríamos inclusive que ela se retratasse ao se colocar a finalidade da fundação que é uma instituição pública, de qual é a finalidade da empresa. E aí eu coloco o seguinte questionamento: por que nos dois eventos críticos o INEA, o órgão de controle ambiental, que tem como sua atribuição fazer o controle da poluição industrial, não coletou o material particulado que caia na casa das pessoas, no sentido de ter uma resposta imediata de uma caracterização desses particulados... (Palmas) No sentido, meus amigos, de dar um direito singelo de informação e comunicação à saúde do que os moradores estão respirando de forma cotidiana. Essa informação não cabe à Thyssenkrupp. A comunicação em Saúde tem que ser dada pelo Estado de Direito, pelos órgãos públicos deste país, porque essa empresa não tem legitimidade; não tem idoneidade e não tem competência técnica para abordar comunicação em Saúde no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Eu gostaria de lembrar a fala de um conselheiro, quando nós fomos convidados, enquanto Fiocruz, a participar do Conselho Distrital da AP5 II, como também estivemos, a convite, no Conselho Distrital da AP5 III; como também estivemos - não convidados - no Conselho Estadual da Saúde para distribuir os materiais da Fiocruz a respeito dos problemas socioambientais do território. Um morador - que me permito não dizer o nome, por questões, inclusive, de segurança - esse conselheiro coloca claramente o seguinte: “Alexandre, nos foi prometido emprego e nós recebemos problemas de saúde.” A fala desse conselheiro expressa claramente a decepção e a chantagem que foi estabelecida no local, no sentido de viabilizar. Segundo o Diretor Luiz Cláudio, no jornal, a cerca de somente 3.500 trabalhadores nesse maior complexo siderúrgico da América Latina, que, me parece, esse número é em 2.000, 2.500, ou seja, a mesma ordem de grandeza. Agora, pasmem: a promessa que foi dita por essa empresa privada, de ofertar empregos - e que o Estado também colaborou no sentido dessa divulgação - é que as áreas e nos bairros próximos só existem apenas 325 empregados no território. Essa foi a medida de troca para instalar o complexo siderúrgico que está impactando a saúde do país. (Palmas) Gostaríamos de ratificar a solicitação ao órgão ambiental para fazer imediatamente a coleta; para fazer busca ativa dos acometidos pela poluição e uma atenção básica imediata aos moradores da localidade. A Fiocruz, quando vai no território, ela é constantemente paralisada por vários moradores que não conseguem, infelizmente, ter seu exame médico relacionado. E cabe aqui destacar que na atenção básica local, os prontuários médicos não são devidamente executados, de forma que se registre as relações dos problemas da Saúde, para que se possa, através de uma identificação de dados, estabelecer o nexo causal. (Palmas) Nesse sentido, cabe uma revisão de todo prontuário médico e realizar uma busca ativa para termos as evidências e o nexo causal entre os impactos à saúde e o processo. O que o Estado coloca, o que o Governo do Estado coloca como medida compensatória nos causa grande estranheza, porque o Sistema de Saúde continuará na sua precarização e todo ônus da manutenção e da gestão caberá ao Estado, e não somente a implantação nas novas unidades de Saúde. O Governo liberou o segundo alto-forno e, segundo a imprensa, não houve um parecer do órgão ambiental. Gostaríamos de saber quais são os critérios do Governo do Estado e o Sr. Governador, que autorizam a liberação do alto-forno sem um parecer do órgão ambiental - ou então a matéria do jornal está equivocada. Porque se isso é de fato verdade, há um desrespeito por parte do próprio órgão ambiental e dos servidores que trabalham ou que tentam trabalhar de forma coerente e técnica, nos seus órgãos de controle ambiental. Na audiência pública do Parlamento Europeu, foi apresentado que a Thyssenkrupp fez uma doação de 4.600.000 reais para o órgão ambiental. Está aqui o documento que foi entregue e eu gostaria de verificar se essa informação procede, se há investimentos da Thyssenkrupp, se foram fornecidos, como medida compensatória, direta ou indiretamente, ou via Firjan, seja lá sob qual forma, se esse dinheiro entrou para o órgão ambiental com o objetivo de reforma. Eu gostaria que a comissão averiguasse isso. Isso já está sendo motivo de investigação do Ministério e eu gostaria que a comissão averiguasse, porque nós entendemos que não há cabimento de uma empresa privada que está sendo denunciada por vários impactos da saúde que receba, que forneça investimentos para o setor público que está fiscalizando. No meu entendimento, isso não é um problema de saúde, isso é um problema de vulnerabilidade institucional e de estado de direito nesse país. Por fim, gostaria de relatar, antes de ler o laudo técnico... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu pediria ao nobre companheiro que fosse o mais breve possível. O SR. ALEXANDRE PESSOA - Eu estou concluindo. Que a Companhia Siderúrgica do Atlântico está fornecendo educação ambiental nas escolas da rede pública. Gostaria de questionar que educação ambiental é essa. Com que autoridade, sob qual projeto político-pedagógico, sob qual visão de sustentabilidade, sob qual visão de mundo, uma empresa privada tem a audácia de fazer educação ambiental dentro da rede pública? A siderúrgica. Den tro da rede pública. Não faz educação no sistema privado, qual é a intenção dessa empresa, se não é uma manipulação ideológica e de marketing, fazer uma suposta educação ambiental na rede pública de ensino. (Palmas) Nós teremos, este ano, o programa estadual de educação ambiental, os educadores ambientais vão se dividir, e os que defendem a educação ambiental pública, laica, de desenvolvimento humano, vai dar o seu recado no sentido vexatório ao estado de direito no Brasil. Por fim, eu gostaria, se a Mesa me permitir, de ler os dois laudos médicos. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu gostaria que o nosso amigo pesquisador, vai ter oportunidade de fazer a leitura, mas não nesse primeiro momento, certo? Bem, eu queria registrar a presença da Deputada Estadual Aspásia Camargo, Deputado Edino Fonseca, Clarissa Garotinho e Sabino. (Palmas) Obrigada pela participação dos nobres colegas. Agora, nós ouviremos o Dr. Luiz Firmino, Subsecretário da Secretaria de Meio Ambiente, INEA. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Questão de ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pois não. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu queria solicitar a V. Exa. que, para que eu não pudesse, depois, ter que fazer perguntas, eu anotei três pontos, quatro pontos importantes, que eu acredito que seja de interesse a todos, que o INEA pudesse, de alguma maneira tocar esses pontos da mesma forma a empresa. São pontos com relação aos riscos ambientais e os seus impactos. Primeiro, os riscos em relação à questão da retirada do lodo, que afeta o pescado, e aí atingido toda uma produção dos pescadores da região; segundo, os danos à agricultura, porque a agricultura, nós temos uma região em que há um desenvolvimento da agricultura e qual é o impacto na agricultura e o que está sendo feito e o terceiro, é com relação à população, os danos à saúde, aquilo que foi constatado e o que está sendo feito e para finalizar, as compensações que foram exigidas pela lei que deu isenção pela prefeitura e pelo Estado e quais dessas compensações já estão executadas e aquelas que ainda estão por executar, para que a gente pudesse balizar os trabalhos dessa reunião. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu gostaria de esclarecer ao nobre Deputado Zaqueu que os dez minutos iniciais do Subsecretário Firmino, ele poderá responder à formulação de algumas perguntas do Deputado Zaqueu, mas que ele terá dez minutos até para poder ter oportunidade de fazer a apresentação em que ponto está o licenciamento ambiental, se foi, agora, dada a licença definitiva, com a ampliação, com a duplicação da CSA, ele terá oportunidade de falar sobre esse assunto. O SR. LUIZ FIRMINO - Bom-dia a todos. Inicialmente, cumprimentar a todos os Deputados da Alerj na pessoa da Presidente, Deputada Lucinha. Esta audiência é bastante importante para nós do órgão ambiental não só para ouvir a comunidade, para entender melhor as aflições que a comunidade está colocando como para trazer alguns esclarecimentos importantes à sociedade e que são de obrigação do órgão ambiental fazê-los. O Secretário Minc, neste momento, está em Brasília numa reunião com a presidenta discutindo o código florestal. Foram chamados todos os ex-ministros. Ele mediu que o representasse aqui. Deixo bem claro que órgão ambiental não tem qualquer papel de defesa da empresa. O papel do órgão ambiental é o de defesa da população, é o papel de busca de um desenvolvimento sustentável para o nosso Estado. Nesse sentido, vou tentar esclarecer a maior parte das dúvidas possíveis e nos colocarmos à disposição para avançar nesse debate. Em primeiro lugar, queria dizer que a CSA ainda não tem a licença definitiva de operação. Por que não tem? Toda empresa quando vai se licenciar passa por três etapas: de licenciamento prévio, de licença para instalar as suas atividades e a última a licença para operar as suas atividades. A CSA não é uma empresa trivial. Todos sabemos disso. É um investimento de altíssima monta de um complexo cujo tamanho da área é superior a do Bairro de Copacabana e Ipanema juntos. Portanto, é uma área extremamente extensa. Consequentemente, há bastantes pontos, nos aspectos ambientais, a serem analisados. Na sua LP teve, como foi citado aqui, o estudo de impacto ambiental que a legislação preconiza para que você possa exatamente avaliar o que a atividade se propõe a fazer, quais são os impactos positivos e negativos que vai causar e quais são as medidas mitigadoras. Com isso você conclui se é possível ou não essa atividade se instalar. Óbvio que uma empresa dessa tem uma série de emissões atmosféricas, lançamentos de efluentes e um impacto sobre o território não só o território físico onde ela se instala nesses milhões de metros quadrados onde está, mas em toda a redondeza. O que se busca num estudo de impacto é entender essa relação toda e traçar cenários, que são todos hipotéticos: baseia-se em modelos, baseia-se em dados de pesquisa, de estudo, mas o licenciamento com o decorrer do tempo pode detectar um cenário diferenciado em relação ao que foi proposto. Pode e deve exigir adequações ao projeto que se façam necessárias. Nessa fase da LP para a LI, a empresa, ao receber a licença de instalação, tem diversos momentos - no caso de uma empresa desse porte: não é um único setor que tem licença de instalação são vários setores - e para ganhar a licença de operação tem que provar que passou no teste e que não emite particulados ou emissões de poluentes acima daqueles preconizados na legislação. Para passar no teste ela não pode lançar efluentes acima daqueles limites preconizados na legislação. Neste momento, a CSA não passa no teste. É por isso que não ganhou a licença de operação até agora. Não passa no teste do ponto de vista da emissão atmosférica em especial, porque entre o alto-forno e a aciaria, no sistema que é usado pela CSA o alto-forno tem todo um sistema de controle de poluição atmosférica adequado que coloca as emissões dentro do padrão. A aciaria tem todo o sistema de controle adequado que a coloca dentro do padrão, mas se nesse caminho não utilizar a aciaria não passar direto do alto-forno para a aciaria, o que estou falando? O gusa, que é preparado no alto-forno, não entrar na aciaria- são as duas áreas que têm controle - pode ocorrer um problema, que foi detectado em agosto e depois em dezembro. Como a empresa no licenciamento, lá atrás, passou por essa fase? Ela apresentou um projeto de um equipamento - que também tem o controle de poluição - chamado lingotadeira, que era para no caso de não ir para a aciaria essa lingotadeira processaria o gusa. Ela tem todo o sistema de despoeiramento. Essa lingotadeira falhou. Essa lingotadeira não atingiu a capacidade preconizada no projeto e fez com que a empresa num caso de não poder usar a aciaria despejasse o gusa num poço chamado poço de emergência. O nome já diz: poço de emergência. É para ser usado em emergência e não rotineiramente. Então, o episódio de agosto que foi mais demorado, porque uma empresa como essa dá partido no alto-forno. O alto-forno começa a gerar energia que vai fazer com que a aciaria funcione. Portanto, você tem um tempo para poder levar esse gusa para a aciaria Durante esse tempo, a lingotadeira apresentou os problemas que foram operacionais não previstos em projeto Difícil para o órgão ambiental imaginar que o equipamento não ia funcionar antes. Isso acontece no momento em que põe em teste. É para isso que não se dá LO antes de testar os equipamentos. A empresa, então, no episódio de agosto passou algumas semanas utilizando o poço de emergência. Ao utilizar o poço de emergência fazia a emissão de material. Em dezembro, a ocorrência foi diferente: a aciaria já estava em carga quando o alto-forno 2 entrou funcionou bem: foi direto para a aciaria e um pouco depois quebrou um guindaste dentro da aciaria. Mais uma vez, fez com que ela fosse usar o poço de emergência, o que provocou aquela emissão. O que o órgão ambiental fez além de multar e de penalizar a empresa? Não conceder a licença operacional e exigir um novo sistema - já que essa lingotadeira não funciona -, que é para despoeiramento nesse poço. Então, a empresa tem que fazer investimentos de vulto para enclausurar, fechar essa área, montar o sistema de despoeiramento senão toda vez que houver algum problema vamos ter essa chuva de prata. Com relação à questão das emissões na população do entorno, é importante que se diga que o próprio estudo de impacto ambiental apontou e o órgão ambiental exigiu a instalação de estações nas comunidades: temos estação São Fernando, estação em Santa Cruz, estação em Itaguaí que monitoram vinte e quatro horas por dia a emissão de macro-partículas. O órgão ambiental instalou mais duas estações de micropartículas. Por que essa diferença? Macropartícula é a partícula grande que se deposita sobre a casa das pessoas - a própria poeira de veículo que passa em estrada não asfaltada. Essas macropartículas você tem uma medição. Agora, as micropartículas são aquelas que a gente respira - as inaláveis - que podem, aí, provocar um dano. A primeira pode provocar problema em pele, coceira, enfim, uma série de transtornos. A segunda, se inalada, traz problema para a saúde das pessoas. Então, aqui muito rapidamente queria passar por algumas questões levantadas com pertinência pelos dois pesquisadores da Fiocruz apenas para que a gente informe o que está sendo feito pelo órgão. A questão inicial que foi colocada sobre ecoturismo, industrialização não são aspectos para o órgão ambiental são do planejamento da nossa cidade, do zoneamento ecológico econômico que a gente está discutindo. Não dá para abordar aqui. A questão de gases do coque: o órgão ambiental exigiu para essa siderúrgica uma tecnologia diferente da tradicional. A tecnologia empregada de heat recovery nessa unidade faz com que após a queima de todos os gases que são chamados resíduos - benzeno, tolueno, xisteno - a gente os tenha reduzidos praticamente a zero. Foi uma exigência do órgão ambiental. Portanto, claro, precisa ser monitorado. É exigência do órgão ambiental monitoramento nas chaminés para que a gente possa saber exatamente o que está saindo de cada chaminé além dessas que mede a proximidade da casa das pessoas. Quanto ao evento de agosto, dezembro já foi colocado. A questão de laudo das estações de amostragem, estão à disposição. Vou providenciar um laudo para colocar à disposição da Fiocruz, da presidência da Casa não só a cópia de todas as tabelas, mas uma interpretação. Apenas para que se saiba: o Brasil tem uma legislação que é feita em Brasília pelo Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, que define para essas macro-partículas qual é o máximo que a gente pode ter e encontrar no ar para a próxima casa das pessoas e qual é o máximo de micropartículas que a gente pode encontrar. Fora esses dois episódios que tivemos em agosto e dezembro o que a gente verifica nas tabelas para ambas as medições e a análise de micropartícula é feita no Museu Nacional não é nem no INEA. O Museu Nacional é que tem os equipamentos para verificar. A gente verifica que elas estão, sim, bem abaixo dos níveis da Conama. O Estado do Rio de Janeiro já solicitou isso. A gente quer colocar em discussão, se não no Conama, no Conema, para os padrões do Rio de Janeiro serem os mesmos que os europeus. São inferiores tanto para macro-partículas quanto para micropartículas. Ainda assim, a pergunta: por que a gente não fecha a CSA? Porque independente desses dois episódios consegue atingir inclusive os padrões europeus, em termos de emissão. Então, a empresa está nessa fase de ajuste, mas pode. Se a gente tivesse certeza de que não pode atender esses níveis não estaríamos nem discutindo a permanência da empresa, mas é claramente visível que é possível atingir esses níveis. Então, a nossa obrigação é não conceder a licença e forçar a empresa a implantar os sistemas que a levem a cumprir essa situação. A questão de quatro milhões para o órgão ambiental, eu já havia sido questionado sobre isso há algum tempo num relatório que foi enviado para a Alemanha que diz que tem quatro milhões para construção de sede do órgão ambiental a compensação ambiental que a empresa tem que pagar está prevista em lei federal do sistema nacional de unidades de conservação. No caso da CSA, não tenho de cabeça, mas acho que beira uns 38 milhões que vão para o uso exclusivo em unidades de conservação do Estado de proteção integral decididos pela câmara de compensação ambiental. Esses relatórios estão à disposição em que foi aplicado até agora todos esses investimentos. Os tais quatro milhões nos parece - porque não passa e nunca passou pelo órgão ambiental nenhuma discussão de trato com a empresa nesse sentido - que deva um convênio feito com a Firjan, em 2007. A Firjan firmou um convênio com o Estado do Rio de Janeiro de apoio à modernização de toda a estrutura ambiental do Estado. Isso é público e sabido por todos que inclusive culminou com os estudos para a criação do INEA e a extinção da antiga Feema, Serla e IEF. Então, esse processo da Firjan envolveu recursos dos associados da Firjan. Quero crer que se existe uma quantia como essa só pode ser tido nesse ano da relação da TKCSA assim como da Petrobras, assim como das pequenas e médias empresas do Estado que fazem parte do Sistema Firjan. Cabe a própria empresa explicar, porque não temos qualquer conhecimento de recurso nesse sentido direto. Para que todos saibam, os recursos da Firjan envolveram os estudos para a criação do INEA, a melhoria do sistema de informatização, capacitação e estruturação física do novo instituto. Então, isso também é absolutamente transparente. Podemos trazer, sim, o que conveniamos com a Firjan e qual foi o resultado desse trabalho com a Firjan. Por fim, a questão de educação ambiental, só posso dizer que é uma exigência do licenciamento ambiental, entre as diversas exigências, tem a obrigação - toda empresa de porte tem a obrigação de promover práticas. Se elas estão sendo as melhores ou não, é preciso eu ver com o pessoal que fiscaliza o trabalho para a gente saber, mas é obrigação da empresa promover educação ambiental da área do entorno. Isso está como restrição do licenciamento ambiental. Enfim, eu, com relação ao que o Deputado Zaqueu colocou, quanto ao lodo da dragagem, nós, no licenciamento de toda a etapa de dragagem que foi feita ali, o sistema de draga que foi aprovado para ser usado lá, além da forma de sucção e de não retorno para a Baía da Sepetiba, todas elas foram monitoradas por GPS, em tempo real, para a gente saber exatamente para onde esse material estava sendo levado. Também, todos esses relatórios estão à disposição e todo o monitoramento de entorno de água mais concentrado da época - e continua sendo feito hoje, para que a gente possa verificar se há alguma suspensão de material da antiga Ingá, se há alguma suspensão de material tóxico. Esses relatórios nós temos lá à disposição, e não revelam nenhum número que levasse o órgão ambiental a se preocupar com relação a isso. Então, eu quero aqui, nesse primeiro momento de participação, dizer que o órgão ambiental está atento e agindo de forma proativa sim. Se assim não fosse, não teria obrigado uma tecnologia que impede a emissão de BTX. Teria permitido o que se queria originalmente, que era a coqueria tradicional, no modelo antigo, que é o da CSN, que é um modelo que nós dá trabalho hoje, para que a gente consiga controlar as emissões de benzeno, tolueno e xisteno; e não só com relação a isso nós estamos atentos. E lembrar a vocês que esse momento aqui é um momento importante para o licenciamento. O licenciamento não se encerra na emissão da licença, muito menos para um empreendimento desse porte. Eu participei no ano passado de uma audiência na Câmara de Vereadores - estou vendo aqui representantes do legislativo municipal também - e lá foi muito colocado. O setor, os pescadores estavam bastante incomodados. Eles pediram cópia dos estudos de impacto. Eu, até hoje, aguardo formalização de pedidos. Acho que há, sim. A discussão que foi feita aqui de zona de exclusão. O pescador cada vez mais é expulso das áreas, pelo processo de industrialização. A Baía de Guanabara, com todos seus dutos atravessando. Acho que o licenciamento precisa, sim, incorporar. Estamos à disposição para incorporar esse contingente da população que acaba, às vezes, sendo excluído. Não é só o problema de poluição, mas no momento em que você tem o píer, o trânsito de navio, você acaba com a pesca tradicional ali, e isso às vezes não é mensurado no estudo de impacto ambiental. Por isso que eu digo que o estudo de impacto ambiental trabalha às vezes de forma hipotética. A vida real é aqui, agora e cabe, sim, ao órgão ambiental acolher as questões que vocês estão colocando, introduzi-las ainda a tempo no licenciamento ambiental, e fazer com que a empresa cumpra todas as determinações em prol da sociedade do Rio de Janeiro e de um desenvolvimento sustentável que eu acredito, sim, que é possível fazer, a despeito do porte dessa empresa, eu tenho certeza. Eu vejo a empresa, quando está com o forno, com tudo operando, com os controles dentro dos padrões de emissão, se ela trabalhar dessa forma vai ser possível ela obter a licença de operação. Se não trabalhar dessa forma e não implantar as medidas que a gente exigir, não terá, com certeza, esse licenciamento. Tem algumas questões aqui de impacto na agricultura e danos à saúde. Para finalizar, dizer que, entre as auditorias que o INEA exigiu, tem uma de saúde, em curso, cujas algumas questões que foram colocadas aqui pela Fiocruz estão sendo exatamente analisadas, que são impactos na saúde dos trabalhadores também, não só da vizinhança, perfil epidemiológico da população exposta, comparando antes e depois da CSA, o nexo causal dos danos, avaliar possíveis intoxicações. Então, nós estamos atentos também do ponto de vista de monitorar o que está acontecendo com a saúde. Acho que teremos que fazer outra audiência como essa, para trazer, Deputada, os resultados desse monitoramento e promover as medidas que forem necessárias. O Governo do Estado vai estar atento a isso para fazê-las. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vai usar a palavra agora o Sr. Luiz Cláudio Ferreira Castro, representante da CSA. O SR. LUIZ CLÁUDIO FERREIRA CASTRO - Bom-dia a todos. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a oportunidade de estarmos aqui democraticamente na comissão; reiterar nosso respeito absoluto por esta Casa e pela comissão; e dizer que estamos aqui para prestar esclarecimentos técnicos a respeito do que temos feito na região, a respeito de todos os aspectos que temos vivido nesse período de implantação. Gostaria de fazer uma introdução sobre o Impacto Ambiental. Tive o privilégio de começar minha carreira na antiga Feema, há mais de 30 anos, e de ter participado do grupo que implantou a avaliação do impacto ambiental no Brasil, o grupo de estudos ambientais, em 1980. Na época, vivíamos em regime militar e o objetivo da avaliação do impacto ambiental era trazer, para o planejamento das atividades, o planejamento do desenvolvimento, o planejamento das obras de engenharia, a dimensão ambiental, ou seja, era um tipo de avaliação que se fazia antigamente, que era só técnica de engenharia e a parte financeira e econômica, e a ideia era trazer a discussão do impacto ambiental para esse trabalho. O conceito disso era criar condições de se escolher as melhores alternativas de projeto que pudessem ser as melhores do ponto de vista ambiental, sempre pensando que a questão ambiental tem custos associados, tem riscos associados e a ideia é de se trazer o que há de melhor. Além disso, essa questão do impacto ambiental acabou levando para outra discussão, que foi trazer a questão ambiental para dentro do planejamento físico. O planejamento ambiental passou a ser muito importante no país, no Estado, na nossa cidade. Na época, tínhamos a Fundrem - Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana -, que fazia todo planejamento do desenvolvimento, e a Fundrem determinou, há mais de 30 anos, que a região da Baía de Sepetiba seria um dos principais polos industriais e logísticos do Estado do Rio de Janeiro, o segundo polo logístico do Sudeste do Brasil, somente atrás do Porto de Santos. Estou trazendo essa discussão para situar a vinda da CSA para o Rio de Janeiro, especificamente para a região de Sepetiba. Estamos falando de uma empresa que foi convidada a vir. Na realidade, havia outros locais que estavam disputando o investimento. Existiam mais três países e três outros Estados brasileiros disputando o empreendimento, que veio para o Rio de Janeiro a partir de uma série de negociações com o governo do Estado à época. Na realidade, isso não segue um projeto de um governo específico, mas segue um projeto de Estado, um projeto que tem 40 anos de duração, em que há opiniões divergentes, lógicas divergentes, mas que tem por objetivo trazer para aquela região de Sepetiba um grande complexo portuário-industrial. A CSA foi convidada como empresa de parceira entre a Thyssenkrupp e a Vale para se instalar nessa região e viemos atrás de um conceito, de uma vocação regional que estava estabelecida. Nós temos, para a região, conforme foi visto no vídeo, um conjunto de novos projetos que estão programados, que são grandes, impactantes. Estamos tratando de projetos como o porto da LLX; o porto da Usiminas; a duplicação do Sepetiba Tecon, que foi anunciada hoje, inclusive, nos jornais; temos o estaleiro da marinha; uma possível segunda usina siderúrgica da CSN; a duplicação da Gerdau como nossa vizinha no distrito industrial; temos duplicações na Nuclep para atendimento do estaleiro da Marinha. Ou seja, existe um grande plano que vem de quarenta anos, para aquela região. Esse plano tem impactos em atividades tradicionais na região? Com certeza sim. Nós somos a empresa pioneira nesse plano? Com certeza sim. Nós estamos pagando um pouco, pelo nosso pioneirismo, pelo fato de sermos a primeira de estarmos chegando e de termos que conviver, de termos que criar uma convivência boa, positiva, com nossos vizinhos. A CSA teve sim alguns problemas originais de comunicação? Tivemos. Todo o nosso esforço é no sentido de reverter essa situação. Nenhuma empresa, quando vem se instalar numa localidade, pretende ser má vizinha. Quer dizer, todo o nosso esforço é no sentido de criar condições para sermos um agente de desenvolvimento econômico e social na região de Sepetiba, na região de Santa Cruz, na região de Itaguaí e outras regiões ali, outras localidades adjacentes. Então o nosso trabalho é esse. Um ponto que é extremamente importante a gente deixar muito claro é sobre a questão do licenciamento e sobre a questão da tecnologia. A CSA é uma empresa licenciada dentro dos trâmites normais do licenciamento. Como o Firmino explicou, e ele está absolutamente correto, todas as discussões entre a empresa e o órgão ambiental têm sido feitas, nós temos nos submetido de forma absolutamente transparente, clara, às auditorias. Como o Firmino informou, uma auditoria da Fundacentro está ocorrendo exatamente esta semana, começou o trabalho prático essa semana, para verificar eventuais afetações de saúde para os empregados residentes, que são as pessoas que mais tempo estão ali, ou seja, durante o período do seu horário de trabalho e durante o seu horário de lazer estão junto da empresa, portanto são as pessoas que têm mais contato com a realidade, com o ambiente da empresa. Essa auditoria, o resultado vai ser entregue a um grupo de trabalho que foi constituído pela Secretaria de Meio Ambiente, com presença da Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, a UFRJ, a UERJ e a Fiocruz, que são constituintes desse grupo de trabalho, nós vamos nos submeter a tudo que tiver nesse trabalho, porque estamos inclusive bastante confiantes. A questão da tecnologia, que o Firmino comentou, da coqueria, é realmente diferencial, é uma tecnologia recente e que mudou completamente a forma de fazer coque. Portanto a questão do benzeno não é um problema efetivo na nossa tecnologia. Nós convidamos inclusive os pesquisadores que fizeram o trabalho para conhecerem a nossa tecnologia, para entenderem como é feito e terem certeza e segurança de que não existe o risco. Nós temos sido absolutamente transparentes para as comunidades vizinhas, levado as discussões, mostrado a nossa fábrica, aberto a fábrica. Esse é o objetivo nosso, quer dizer, cada vez mais deixar a fábrica acessível, transparente, as informações absolutamente claras para todos. Convidamos inclusive os deputados desta Casa que nos visitem, que façam um grupo e teremos a maior satisfação, enorme alegria de recebê-los lá, de mostrarmos. Nós somos muito orgulhosos do nosso empreendimento, é o maior empreendimento privado realizado no Brasil nos últimos trinta anos. Estamos falando de um investimento extremamente expressivo do ponto de vista econômico e com oportunidades de geração de emprego e renda importantes para uma região que precisa disso. Quando estamos nos irmanando e nos tornando parceiros da educação do Estado, colocando a empresa à disposição para trazer recursos, não próprios - nós não somos educadores - mas sim de entidades especializadas em Educação, para somar com o Estado, somar com o município no processo educativo, o nosso objetivo, o nosso sonho, o nosso projeto de futuro é que a meninada, é que os jovens daquela região possam ser as pessoas que vão ocupar os postos de trabalho de todos esses grandes empreendimentos que vêm para a região, esse é o nosso maior sonho. Quer dizer, é criar condição de qualificação, a qualificação que é exigida, hoje em dia, dentro do ambiente de trabalho industrial, do ambiente de trabalho logístico, para que esses jovens possam ser os trabalhadores que ocupem essas posições no futuro. Nós, em momento nenhum, negamos Oque causamos incomodo à população, isso é um ponto que eu acho que é fundamental. Quer dizer, esse incôomodo veio na forma das emissões de particulados que ocorreram tanto em agosto quanto em dezembro. De fato, nós vivemos uma situação que é importante que as pessoas tenham clareza. Nós somos uma partida, ou seja, no início do trabalho de um grande complexo industrial, como há 30 anos não se instala no país. Quer dizer, a última planta industrial de siderurgia que se instalou no país foi a Açominas, que teve os seus equipamentos instalados entre 1983 e 1986.Então, foram três anos de processos contínuos de instalação. Nesse momento, é um momento em que uma fábrica desse porte e dessa complexidade faz ajustes nos seus equipamentos, verifica pequenos desvios de projeto que precisam ser corrigidos, faz ajustes de processos, são inúmeros parâmetros de processo para serem corrigidos. Tão diferentemente, por exemplo, de um carro novo, que a agente imagina que é o que não traz nenhum tipo de problema, as plantas, as fábricas novas, os grandes complexos industriais, assim que eles começam é um momento que a gente tem que fazer uma quantidade muito grande de ajustes. Isso está acontecendo na CSA, e isso vai acontecer, com certeza, em todos os grandes complexos industriais que estão previstos no Estado do Rio de Janeiro. Nós temos à frente algumas decisões a tomar, do modelo de desenvolvimento, evidente, mas em se desenrolando da forma como vem sendo programado, nós temos grandes investimentos em siderurgia para o Estado, tornando o Estado o principal produtor de produtos siderúrgicos do Brasil, grandes projetos na área de petróleo, e de petroquímica que estão também previstos para o nosso Estado. E esses projetos com certeza, como grandes projetos, vão passar por dificuldades, por momentos de ajustes, por um processo de início de produção, onde esses ajustes precisam ser feitos, onde as pequenas questões precisam ser identificadas e corrigidas. É nesse momento que nós estamos vivendo hoje, a redução do incomodo ela é sensível, ela vai se tornar sensível. Nós tivemos um episódio grande em Dezembro que, não negamos, houve incômodos à população e trabalhamos, desde então, de uma forma extremamente incansável e dura para resolver os problemas, para reverter essas dificuldades, e nós temos certeza, tenho conversado muito com a comunidade lá, estou sempre na comunidade, converso com as pessoas e tenho dito que as pessoas vão sentir progressivamente melhoria. Ou seja, que os problemas, os incômodos que estão sendo continua mente combatidos e estão reduzindo. Essa é a visão que nós temos como especializas em siderurgia. Sabemos que nessa primeira fase é difícil, tem algumas questões a serem resolvidas, mas temos certeza, também, que a redução dos incômodos vai ser progressiva. Todo o nosso objetivo é, de novo, sermos bons vizinhos, sermos alavancadores de oportunidades econômicas e sociais dentro da região de Santa Cruz. Temos trabalhado fortemente nessa direção. Estamos atraindo projetos importantes para a região. Tivemos a implantação da primeira escola de ensino médio, inclusive, crédito seja dado a Deputada Lucinha, quando, então, Vereadora solicitou, como emenda, a entrada do Colégio Erich Heine na lei do ISS, e inauguramos a escola. Uma belíssima escola, onde as crianças, que estão lá, têm orgulho de estarem estudando nessa escola. Inauguramos a escola do Senai de Itaguaí, com mais de duas mil posições para crianças da região, para meninos da região. E o nosso objetivo é esse: nosso objetivo é trabalhar fortemente no sentido de sermos agentes promotores do desenvolvimento econômico e social na região de Santa Cruz, Itaguaí e adjacências. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Só queria agradecer. Vou pedir aos nossos amigos, companheiros que estão presentes, nós estamos do mesmo lado, nós enquanto esta Casa Legislativa, nós estamos do mesmo lado. Gostaria, antes de chamar o primeiro inscrito, de esclarecer ao representante da CSA que essa escola técnica, quando foi incluída no projeto de lei da isenção de ISS, foi para a capacitação técnica para objetivamente os jovens de Santa Cruz terem acesso ao mercado de trabalho na empresa, que hoje não têm. (Palmas) Os moradores de Santa Cruz, os jovens de Santa Cruz, não têm acesso para trabalhar na CSA, essa é que é a grande verdade, só conta mesmo com o prejuízo da saúde da população. Mas, depois, vou me inscrever para tratar desse assunto. Vou chamar o nosso amigo Marcos Garcia, que é diretor da Federação das Associações de Pesca, que vai ter cinco minutos para fazer sua exposição. Na tribuna, por favor. Depois vou solicitar para que fique também aguardando a Monica Lima, que é representante da UERJ também, por favor. O SR. MARCOS GARCIA - Bom-dia a todos, bom-dia Presidente, bom-dia aos demais componentes da Mesa, bom-dia a todos os presentes. Eu queria dizer que esse discurso do nosso companheiro do INEA e da CSA, foi o primeiro discurso que ouvimos em 2006, não mudou nada, é a mesma coisa. (Palmas) Aquilo que disseram em 2006 é a mesma coisa, parece um casalzinho, empresa e INEA, na época, Feema. A segunda coisa é que aquela bandeira que está ali foi a segunda bandeira a ser hasteada no pátio daquela empresa, nela estão escritas duas palavras: Ordem e Progresso. Não é à toa que “Ordem” vem na frente de “Progresso”, porque progresso sem ordem é efêmero, não vinga, basta ver o que está aqui, essa empresa, vou passar as suas mãos, mais adiante, ela vem falando que compensa todos os males que vem causando. Na verdade, eu queria que essa empresa explicasse porque dois terços da verba de medida compensatória foram gastos com consultoria e não em medida compensatória efetiva. Financiou campanha de quem, esse dinheiro? (Palmas) Isso é que precisa ser dito. Quem foi financiado por esses milhões que não foram para o bolso, ou para as medidas compensatórias que deveriam ser aplicadas? Está aqui o documento que eu gostaria de, mais tarde, entregar à Mesa. É um trabalho de uma pessoa que trabalhou por dentro dos dois processos de licenciamento, é grave, tem indícios de crime eleitoral, tem indícios de desvio de verba. O meu querido comandante, Marcos Amaral não sabia que duas lanchas, que foram doadas para a Capitania, saíram da verba compensatória do setor de pesca. Como o INEA explica isso? De que forma essas consultorias foram obrigadas e impostas à empresa pelo INEA, para pegar 2/3 da verba em consultoria ? Precisamos saber quem foi que lucrou com isso, quem foi financiado por isso, corrupção. Aqui tem indícios de que uma Deputada desta Casa, inclusive, recém-eleita, de Itaguaí, não preciso dizer o nome, vocês vão ver o documento depois, foi beneficiada diretamente com toda essa questão da imposição política sobre os processos de financiamento. Isso tem que ser apurado, tem que ser levado ao Ministério Público para que seja apurado. A empresa não tem mais nada a dizer. O setor de pesca, diz o BNDES, aplicou, dentro do seu contrato, muita verba na pesca. Cadê? Onde está a verba da pesca? Cadê? Onde está a verba da pesca? Está na mão de meia dúzia, que receberam os recursos e gastaram em benefício próprio. Inclusive alguns estão sendo investigados pelo Ministério Público. Eu queria saber quando essa empresa vai começar a ser desmontada. É isso que nos interessa saber: quando se inicia a desmontagem dessa empresa. Eu não vejo outra solução para a nossa região. Eu não tenho mais nada a acrescentar à questão de saúde porque nossos companheiros da Fiocruz já fizeram o que tinham que fazer. Hoje, o setor de pesca está à míngua, está faminto, está desagregado. Semana retrasada, foi inaugurada uma boate, em Itacuruçá, onde é freqüentada pelos chineses, funcionários dessa empresa, onde meninas de treze, quatorze anos estão se prostituindo, cheirando e fumando. Isso é medida compensatória que nós precisamos? É para isso que nós precisamos dessa empresa? Há muito tempo tinha um jargão que era dito nesta Casa, e eu sempre achei aquilo uma hipocrisia. O jargão era simples: “Cumpra-se”. Hoje eu tenho certeza que faltava alguma coisa nesse jargão: “Cumpra-se aquilo que me interessa”. Porque o senhor Minc está lá em Brasília e fugiu dessa audiência pública. Muito obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos chamar agora... Obrigada, gente. Vamos manter aqui a ordem dos trabalhos. Vou chamar aqui a Mônica Lima, pesquisadora a UERJ. Ela terá cinco minutos. E depois o Rodolfo Lobato. A SRA. MÔNICA LIMA - Bom-dia a todos e todas. Eu sou a Mônica, sou profissional de Saúde, trabalho no UP, na UERJ, e eu queria dizer para o Sr. Luiz Cláudio que eu penso que nós vivemos em mundos diferentes depois do discurso tão bonito que ele fez. Acho que nós vivemos em realidades totalmente diferentes porque eu vejo pessoas sendo impactadas e morrendo por causa da sua saúde, que está sendo prejudicada. Então eu queria aqui começar, antes da minha fala mesmo, eu queria fazer algumas perguntas, porque é muita indignação. Sr. Firmino, se a CSA não passa no teste, por que foi autorizado, ainda esta semana, o terceiro alto-forno e a duplicação da empresa sem mesmo nós podermos quantificar os danos que foram constituídos até a atualidade. Quer dizer, essa empresa já foi autuada no segundo alto-forno porque o Sr. Sérgio Cabral, junto com a Sra. Marilene Ramos, passa por cima do Ministério Público em cima de um laudo que está aqui simplista, limitado e cheio de conflitos. Eu vou passar para a Comissão. Como que ainda assim um terceiro alto forno é colocado e somado a toda essa duplicação, que vai para a Alemanha, que vai para os Estados Unidos, essa duplicação da produção, onde fica aí - aí já não é nem duplicação, já colocaria um efeito exponencial na saúde das pessoas. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Mônica, o terceiro alto-forno já está funcionando? A SRA. MÔNICA LIMA - Oi?A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O terceiro...A SRA. MÔNICA LIMA - Não. Ele foi autorizado. Mas a gente sabe que eles são rápidos e passam por cima de tudo feito um trator. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Muito obrigado, Mônica. A SRA. MÔNICA LIMA - Eu gostaria até, se for possível, como eu sou acho que sou a única que estou falando aqui em nome da UERJ, do UP, se eu pudesse até ter mais um tempinho depois. Outra questão que o Sr. Luiz Cláudio também colocou são pequenos ajustes que a empresa está fazendo. Mas aí eu coloco: e os ajustes nas vidas das pessoas, que são irreversíveis? Quem vai pagar por isso? Isso tem preço? As pessoas vão pagar com suas vidas, não é? E os trabalhadores, os trabalhadores, já que a empresa agora... Agora não, sempre teve, o discurso do emprego, mas trabalhar pra quê? Pra morrer? Pra não ter saúde? Pro pai e a mãe trabalhar para matar os seus filhos ali do lado? É pra isso? E trabalho é vida, é saúde, trabalho não é morte. O que essa empresa vem trazendo pra gente é morte. Mas a gente sabe que tudo isso faz parte de um... A CSA é o símbolo do imperialismo. É o símbolo desse projeto de desenvolvimento para toda essa região, que o Sr. Carlos Minc, ele deveria estar aqui a ouvir, como que ele sai, faz uma pós-graduação, estuda na Inglaterra para nos trazer esse projeto? Que não é um projeto nosso não. Nós nunca fomos questionados se queríamos essa empresa lá. Então, é a hora de refletirmos e o momento de começar a pensar se a gente quiser tirar ela de lá sim. (Palmas) E, então, só para complementar, o Sr. Luiz Cláudio e o Sr. Firmino, diante de tantas irregularidades, diante de tanta ilegalidade, desde a época do seu EIA/RIMA como que... Diante de toda essa ilegalidade, como que a gente ainda pode pensar em liberar essa licença definitiva para essa empresa? Diante de tantos problemas, tanta coisa errada, tanta incapacidade. E a OMS, também para o Sr. Firmino, que citou aqui os níveis que são tolerados pela OMS, eu queria informar ao Sr. Firmino que mesmo a OMS, neste momento, está questionando esses níveis. Estudos são feitos e estão comprovando que esses níveis que são tolerados aqui no nosso país e também lá na Europa já estão prejudicando a saúde das pessoas. É outro ponto pra gente levar em conta ou refletir sobre essa licença. Antes que esses estudos sejam... Que esses estudos possam fazer parte agora nesse momento em que a gente vai contextualizar novamente esse EIA/RIMA, que foi todo fragmentado, a gente não tem nem a noção do efeito cumulativo que foi colocado ali. Ter uma visão geral. A gente precisa ficar, nós, os especialistas, precisamos ficar catando os dados aqui e ali porque parece que está sendo tudo escondido da gente. É muito difícil, algumas coisas a gente consegue não é porque a empresa e o Estado nos dá não, porque eles dificultam. É porque a gente tem companheiros nessa luta. Então, aqui, é... Eu queria também colocar outro ponto importante que foi colocado pelo Sr. Luiz Cláudio. A Fiocruz e a UERJ não estão fazendo parte desse GT da SEA do Minc não. A gente quer trabalhar de maneira independente. A gente não quer ser conivente com tudo isso que tá acontecendo aí. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pedir a nobre companheira um minuto para concluir, por favor. A SRA. MÔNICA LIMA - Vou concluir, então. Eu queria colocar que os laudos médicos coletivos feitos pelo doutor, pela UERJ, coordenado pelo Dr. Paulo Pavão e coordenado também na Fiocruz pelo Dr. Hermano de Castro, também estão aqui às minhas mãos que eu vou entregar pra comissão. Eu gostaria até de fazer leitura de alguns pedaços, mas não vou fazer por conta do tempo. Mas que aqui a gente encontra o nexo causal com a empresa. Mas pena que é só caráter de amostragem ainda. Mas que a gente se comprometa institucionalmente de fazer esse laudo não só como amostragem, mas isso aqui é só o início. Tá? Então, mais essa documentação. E em terceiro eu queria questionar não só o laudo simplista no qual o Sr. Sérgio Cabral e a dona Marilene se reportaram, basearam-se para liberar o segundo o alto forno e logo após surgir aquela fumaça amarela. E o segundo acidente, eu queria questionar também. Existe um documento, que é o de projetos sociais da CSA, em que a gente tem aqui uma série de pontos, inclusive a questão da saúde lá em Santa Cruz, o comprometimento de construção UPAs, dos PSFs, o caos que está acontecendo lá por conta do fechamento do hospital Pedro II. A gente luta é por um SUS, um SUS estatal. A gente não quer conflito de interesses. A gente não quer a privatização. A gente não quer essa empresa interferindo na nossa saúde. Quer dizer, a gente quer um SUS público, estatal, uma saúde pública que seja realmente paga, sustentada com o dinheiro público. Nós não queremos privatizações e terceirizações porque aí se gera dominâncias aos conflitos de interesses. E, por último, só para questionar e concluindo mesmo, o meu quarto documento, que está aqui até em inglês e alemão, para a gente ver que vem de lá, não é nosso, não vem daqui, o nível de interferência dessa empresa aqui no nosso Estado, nos nossos órgãos públicos. Eu queria muito questionar isso aqui aos senhores. E, se tiver reinscrição, me reinscrevo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu queria esclarecer à Mônica Lima que nós temos oportunidade de ouvi-la novamente nas oitivas que iremos realizar; que você terá mais tempo para apresentar todos os seus relatórios, todas as suas indagações a respeito da implantação da CSA em Santa Cruz. Ok? Quero comunicar a presença do nosso Deputado Luiz Paulo. Uma salva de palmas para o Luiz Paulo. É um lutador também lá na Zona Oeste. Vamos ouvir agora o Rodolfo Lobato. O SR. RODOLFO LOBATO - Bom-dia à Mesa, bom-dia a todos do Parlamento. Eu tenho o maior orgulho de estar aqui nesta Casa hoje não só por ser uma Casa parlamentar, mas porque o nome desse plenário é Barbosa Lima Sobrinho. Eu tenho a maior admiração por esse senhor por causa da importância que ele dava à informação, de atribuição da informação vinculada à verdade. Eu não entendo nada de meio ambiente, não entendo nada de saúde. Eu sei que o meio ambiente é aquele negócio da Amazônia, tudo verde. Mas eu ainda sei diferenciar o certo do errado, eu ainda guardo essa capacidade de diferenciar quando uma coisa corre dentro de padrões éticos ou não. Eu sou morador de Santa Cruz há 29 anos e eu gostaria até de encaminhar que o nome do bairro mude para “Thissenkrupplândia”, porque quem está orientando toda aquela região é a Thyssenkrupp. O sistema de saúde local, as pessoas não encontram atendimento e são orientadas a não identificar nenhum dos casos referentes a casos oftalmológicos, dermatológicos e do sistema respiratório. As pessoas têm medo de falar na região. Os trabalhadores que morrem lá dentro porque não têm equipamento de segurança, como a família do Jorge Édio, que morreu no dia 18/2, que está aqui presente. E o mais indignante, senhores da comissão, Sr. Luiz Claudio, é que a CSA ganhou um prêmio por qualidade na segurança do trabalho, o que é um absurdo! Não sei se o senhor vai concordar comigo, mas uma pessoa que morre em uma empresa sem equipamento de segurança e a empresa ganha um prêmio, nós temos um problema institucional na região! Quem comanda aquela região? Existe o Executivo? Porque também nós temos outro problema. A liberação do alto-forno 2, em dezembro do ano passado, foi orientado pelo Ministério Público Estadual e pelo próprio INEA que não fosse permitido. A CSA apresentou uma contestação. Foi acatada. O Governador do Estado ratifica a decisão. Esta informação que não cabe, eu tive no ciclo de debates que ocorreu na PUC, onde o promotor público Daniel Ribeiro identificou esse tipo de atitude do Governador como vício de ilegalidade. No dia 25/2, algumas pessoas que estão aqui presentes, moradores, pescadores, trabalhadores, estiveram no INEA num protesto. Foram recebidos pelo representante do INEA e da Secretaria Ambiental. Infelizmente, o Sr. Carlos Minc não estava presente, nem a Sra. Marilene Ramos. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade de pedir, já que a imprensa está aqui hoje, que quando fosse procurar o Secretário Estadual, Sr. Carlos Minc, que pudesse levar os pescadores, moradores e trabalhadores para poderem ser recebidos pelo Secretário. Parece que ele tem maior disponibilidade de receber a imprensa e não os pescadores, moradores e trabalhadores. (Palmas) Vamos encaminhar alguns documentos à Comissão desses informes que nós apresentamos na Secretaria do INEA. E lembrar que a população, os moradores e os trabalhadores reivindicam quatro pontos fundamentais: que a auditoria que venha a ser realizada seja uma auditoria independente e não uma auditoria de empresa sócia, que é a Usiminas, com relações políticas, acionárias. Outra reivindicação é que não seja permitida a duplicação e expansão da CSA e que todo o processo de licenciamento da CSA seja cancelado. O último ponto é que todas as populações impactadas, os moradores, os pescadores e os trabalhadores sejam indenizados por esse flagelo que se chama Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. (Palmas) Com relação ao pioneirismo que o Sr. Luiz Cláudio se referiu quanto à companhia, a história da Thyssenkrupp não mostra isso: os vínculos da antiga empresa Krupp com o nazismo. A atual fundação Alfred Krupp, que detém 25,6% do conglomerado Thyssenkrupp é de um reconhecido ex-nazista, que foi condenado pelo Tribunal de Nuremberg. No mínimo, senhores, isso é um constrangimento histórico. A mim, causa muito espanto. Determinadas coisas a gente nunca esquece. Eu não sei como isso toca no coração de vocês, mas a mim toca profundamente porque mostra que a CSA trabalha com um lucro acima da vida. (Palmas) Gostaria de pedir a oportunidade de que esta Comissão tenha o maior carinho com essa questão. Pensem nos moradores e nos pescadores e nos trabalhadores. Que consiga sair daí uma informação que seja referente à verdade e que não permita que o lucro esteja acima da vida. Obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - - Muito obrigada, Lobato De acordo com a ordem dos trabalhos aqui, ouvimos três companheiros do plenário. Agora, vamos ouvir o Vereador Messina, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e que também preside uma Comissão Especial que trata desse mesmo assunto. Cinco minutos. O SR. MESSINA - Boa-tarde a todos. Boa-tarde, Deputada Lucinha. Primeiro, quero dizer a V. Exa. o quanto me honra o seu convite para estar ao seu lado nesta Mesa de trabalhos no plenário. Deputado Zaqueu, Deputada Janira, Deputado Paulo Ramos, demais Deputados no plenário, autoridades e população da Zona Oeste. Como os representantes da Fiocruz falaram do funcionamento e alguma coisa sobre a aciaria, sobre o alto-forno, e a gente tem muita população que não tem necessariamente conhecimento técnico do funcionamento e até como está sendo transmitido também pela TV Alerj, eu queria fazer um preâmbulo rápido, de 30 segundos, sobre o funcionamento para que vocês entendam onde podem estar os riscos nesse processo. Uma siderúrgica do porte da CSA tem três grandes processos envolvidos que podem ser potencialmente poluentes. O primeiro deles traz a transformação do carvão no coque. O segundo o alto forno pega o minério de ferro, reduz o minério de ferro com o coque e o transforma no gusa, que é o ferro com alto índice de carbono. E a aciaria, na verdade, é uma área, é uma unidade grande dentro da siderúrgica que recebe esse gusa líquido, e processa aí as impurezas da liga tirando essencialmente ali o carbono e as outras impurezas e aí procede, cria o aço. E dali passa para o lingotamento. O lingotamento no caso específico da CSA acredito que seja o lingotamento contínuo e para placas de aço, é isso? Então, o primeiro ponto quando eles falaram do carvão, temos aí o momento em que o carvão ele vira o coque e que pode gerar o metano e o benzeno. O metano é um gás de efeito local, ele é considerado 20 vezes mais poluente, por exemplo, do que o gás carbônico. E o benzeno, que no século XIX foi usado até como loção de barba, depois descobriu-se que dava leucemia e uma série de outros cânceres - aliás, o pessoal da Fiocruz que não existe nenhum nível aceitável de disposição ao benzeno. Realmente não existe, só para constar, a Organização Americana de Proteção Ambiental dos Estados Unidos deixa uma concentração de 0,0005mg/l atmosférica. É a mesma coisa que dizer que é inaceitável. É inaceitável. E quando a gente ouve também o representante do INEA dizer que a CSA vai investir, prestem bem atenção nisso, quando eles dizem que a CSA vai atingir os níveis de controle europeu, eu vou lhes dizer o seguinte: pela lógica, simples lógicas, não vai atingir os níveis europeus nunca, nunca! (Palmas). Como a gente pode ter certeza disso? É só usar a cabeça, é só a gente usar um pouco a lógica. 100% dos insumos, ou seja, 100% do que é utilizado na siderúrgica é importado. O carvão vem de fora, e 100% da produção das placas de aço são exportadas. Ou seja, a siderúrgica está aqui na nossa cidade apenas para receber os insumos, fabricar e exportar. Se pudesse atingir e se quisesse investir para atingir os padrões europeus, não teria saído de lá. Veio para cá porque aqui nós temos órgãos permissivos, que são lenientes com esse tipo de prática. Essa é a verdade, vocês têm que entender isso. (Palmas). Guardem isso na cabeça. Quando disserem para vocês que fiquem tranquilos, vamos investir para atingir os padrões europeus é mentira, senão, não teriam saído de lá. Estão aqui somente porque aqui dá para fazer isso. Como dizia a música, não existe pecado do lado de baixo do equador. Se fosse na Europa, se fosse na Alemanha, se fosse nos Estados Unidos esse tipo de acidente que aconteceu já por duas vezes Deputada, se esse acidente tivesse acontecido na Europa, nos Estados Unidos ou em qualquer país em que os controles são sérios, essa empresa teria sido fechada e os donos presos. (Palmas). O representante da CSA falou em pioneirismo. Eu lhes digo o seguinte: os senhores são os primeiros, e se Deus quiser e no que depender de nós, serão os últimos. (Palmas). A Cidade do Rio de Janeiro, a nossa cidade não tem vocação para esse tipo de indústria. A nossa cidade é uma cidade que é a capital c cultural do Brasil, que tem belezas naturais para a indústria do turismo. Esse é o tipo de indústria que a Cidade do Rio de Janeiro quer, é a indústria do turismo, (palmas), é a indústria da cultura, é para isso que a nossa cidade tem vocação. Não é para ter distrito industrial. Isto posto, como a siderúrgica vem descumprindo os acordos - aliás, só um parêntese aqui: queria enaltecer o trabalho da então Vereadora Lucinha, ao meu lado lá na Câmara, o projeto de lei que incentivava, que dava incentivo GSS, sem qualquer contrapartida, pasmem os senhores, sem qualquer contrapartida. Estava na ordem do dia para ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores. Fui eu e a Vereadora Lucinha que paramos a votação naquele dia e dali decorreu uma série de reuniões que culminaram com pelo menos 50% das contrapartidas que deveriam cumprir no município. Agora, em nenhum momento, pode ser aceito esse tipo de “acidente”, entre aspas. Queria dizer o seguinte: como a empresa descumpriu os acordos dela, as minhas atitudes na Câmara serão: primeiro, com base no princípio do poluidor pagador, a criação de uma tributação específica para poluidores, no município do Rio de Janeiro, e que este tributo, criação de um novo por quê? Para que possamos carimbar esta nova receita, especificamente para compensação ambiental. Em segundo lugar, para tentar impedir a qualquer preço o aumento a ampliação das atividades dessa siderúrgica. Utilizarei se couber, e acredito que caiba, redefinição do zoneamento no em torno da fábrica. Com isso, utilizarei uma lei do Deputado Luiz Paulo que fala que o zoneamento quando não for compatível com a atividade não pode ter licenciamento. E, por último, deixo a pergunta para o INEA. Ah, não teve licenciamento definitivo ainda porque ainda está tentando chegar nos padrões europeus. E a gente vai deixar isso até quando? A gente vai deixar isso correr até quando? Não, vamos renovar um pouquinho, espera só mais um ano então que eles vão atingir os padrões europeus. Aí ano que vem, não, mais um ano. Enquanto isso estão operando, enquanto isso estão produzindo, enquanto estão poluindo, enquanto isso estão causando danos à saúde. Portanto, faremos tudo que estiver ao alcance para que a empresa, já que descumpriu seus acordos, já que está cometendo crimes ambientais, não possa ampliar suas operações, e seja tributada na forma do princípio do poluidor pagador. Obrigado, Deputada.A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Obrigado, nobre companheiro Messina. Agora vamos ouvir o Lico, presidente da PLIM, Ilha da Madeira, e depois o Vitor. Antônia Souza, da PLIM Itaguaí, por favor. Primeiro o Lico, depois Antônia. O SR. LICO - Eu queria falar com a Deputada e com o nobre que está do lado dela. A senhora está lidando com uma extrema quadrilha de marginais, de bandidos. Eu não vejo outra coisa. Pelo que o rapaz falou, pelo que todo mundo está dizendo, só tem bandido. Só tem bandido, não tem outra coisa para falar. E nós precisamos, estou botando a senhora em estado de alerta, para a senhora ficar antenada porque a senhora está lidando só com bandido. Nós estamos lutando para tirar os traficantes do Rio de Janeiro, agora surgem os caras piores do que os traficantes ainda, que são os políticos corruptos, as pessoas que são botadas nos órgãos do governo, bandido, nós estamos no inferno com os traficantes, agora tem o parlamentar bandido. Uma Deputada do parlamento europeu disse assim: “Na Europa vou sujar a imagem dessa empresa para não vender nada.” Mas aqui, ela falou com os intérpretes, eu não entendi mas ela interpretou, e estavam 45 entidades junto com ela. “Mas aqui, o seu pessoal é muito corrupto, os políticos de vocês aqui é bandido, mas bandido mesmo. Eles são corruptos.” E eu estou vendo aqui e, meu Deus, o único que não é bandido é só o pescador. Esse pessoal da CSA tentou matar o tal do Luiz Carlos. O cara já é aleijado, pescador aleijado das duas pernas. Esse pessoal é maldito! A mão de Deus vai jogar esse pessoal no fogo! Esse Caros Minc é um maldito! O prefeito de Itaguaí nunca nem lá foi! Mandamos uma comissão lá, começou a encher linguiça e falou: eu sou da parte pequena desse pessoal... Quer dizer, só tem bandido grande e o bandido menor! (Palmas) Nós sabemos, os livros técnicos, os livros aqui do CREA mostram que a água vai ser extinta. Esses caras desgraçaram. Vocês podem entregar a gravação que gravamos o ano passado lá, bota nas contas do Sérgio Cabral ai. Os caras arrancaram milhares de árvores. Não precisa nem ser muito inteligente. Milhares de árvores. Eu digo: vai dar uma desgraça no Rio de Janeiro. Vamos aguardar onde. E onde que der bota na conta do Sérgio Cabral. Deu lá na área de Niterói, que desgraçou com o povo de lá, acabou com aquilo tudo. Eu digo: aí, porque vocês arrancam milhares de árvores, a CSA fez isso, e desviou rio, 100% dos rios do Brasil, os cem mil rios que tem, está tudo poluído. A CSA vem para a casa lá da China, casa do inferno, veio para aqui e acabou, virou rio, ferrou aquilo tudo. (Palmas) Esse Luiz Cláudio aí... (Palmas) Esse rapaz aí, eu já conheço ele de outra parada que lá ele trabalhou na CSN, isso também é perigoso. Ele trabalhou na CSN. Sabe o que eles fizeram? Pegaram uma parada contaminada lá, que era para levar para o lixão de Duque de Caxias - eu tenho o processo lá e vou dar para o Dr. Victor isso. Esses caras desgraçaram ali. Nós já estamos com o lençol freático todo contaminado de esgoto no Rio de Janeiro. Vai acabar a água... Tem água, mas está tudo poluído. E essa população toda vai morrer. Quem vai morrer são os pobres. Esses caras pegam os veículos, os carros blindados, avião, o diacho, somem para a Europa, vão para outro canto e nós vamos ficar aqui com esse montão de gente morrendo de forme! Hoje, o outro pescador perguntou: por que você não vem com o sapato, Lico? Você é o presidente, tem que chegar bonito. Eu digo: ô cara, eu não tenho dinheiro para comprar uma desgraça de um sapato! E esses caras roubando o dinheiro da gente! (Palmas) Essa CSA não quis indenizar os pescadores! O Eike Batista, esse é outro canalha, maldito! Sabe o que esse cara fez?! Eu fiz uma reclamação na TV Record, ele entrou dentro do sistema da TV: “Parem, que vocês que não sabem com quem estão mexendo!”. Eu estou com um processo no Ministério Público contra ele. O cara está me matando de fome, entra lá e desgraça a minha área. A Marinha é outra também conivente... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Olha só... O SR. LICO - ...tratou as coisas lá... Eu tenho que reclamar, porque eu sou pescador. Eu pedi a cesta básica, eu sei onde que a corda está apertando. Trinta segundos. A Marinha não deu a cesta básica, agora está empurrando com linguiça. Não foi obrigado. O Ministério Público foi: promotor, vou para o saco. Aí o promotor foi lá - não, muito bem, meu filho, vou ver aí. A coisa está feia. Vou mandar umas comprinhas para você. mandou umas compras pra mim. E a Marinha vem empurrando com a linguiça também. Meu Deus do céu, nós precisamos mudar, gente! Para a geração futura obedecer. Senão, fica ruim.Obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Obrigada. Antônia Souza. Eu peço até desculpa para o nosso companheiro que estava nervoso, se exaltou demais, falou demais, mas a gente entende. Têm pessoas que não tem às vezes condição de falar em público e acaba se exaltando e cometendo alguns erros aí, mas tudo bem. Ele está certo, mas a forma com que ele se procedeu, falando de uma forma generalizada da classe política não se pode se posicionar dessa forma, OK? Porque nós estamos em uma Casa, em um Parlamento, e nós temos aqui os nossos Deputados, que nós trabalhamos em beneficio da população. Não podemos generalizar. (Palmas) Por gentileza, Antônia. A SRA. ANTÔNIA SOUZA - Bom-dia a todos e a todas! Meu nome é Antônia. Eu estou aqui representando a Associação de Pescadores da Ilha da Madeira, APLIM. Quanto à CSA eu tenho a falar que não foi dada a medida compensatória ao setor pesqueiro, que é a construção de um cais, e o nosso projeto não foi realizado. Eu tenho a dizer e houve até boatos de outras instituições que nós recebemos esse dinheiro e que não passamos, não construímos o cais. Mas nós não recebemos. Pode perguntar a CSA. Temos prova que não recebemos. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Você está dizendo que vocês não receberam... A SRA. ANTÔNIA SOUZA - A compensação do setor pesqueiro. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vocês não receberam essa compensação pesqueira? A SRA. ANTÔNIA SOUZA - Não, não informa que recebeu não; não informa que pagou. Ela mandou um ofício dizendo que não recebeu por conta de outras coisas, por causa de outras documentações que ficaram pendentes, mas, nós abrimos conta bancária também. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antônia, olha só, você vai me encaminhar essa documentação, que esta comissão vai verificar qual foi a circunstância que aconteceu que a CSA não pagou a indenização a vocês.A SRA. ANTÔNIA SOUZA - Está bom. E eu gostaria de dizer também que os pescadores da Baía de Sepetiba ficaram muito prejudicados. Não sei falar também de forma técnica, igual muitas pessoas falam, mas sei o que os pescadores estão sentindo na pele. Eu sou moradora da Ilha da Madeira, lá estão sendo implantados muitos empreendimentos, projetos, e a vida do pescador está ficando cada vez mais difícil. Eu gostaria que todos pensassem bem, porque eles dão licença para cortar manguezais, matas, devastar morros, mas para o pescador pescar, cada vez piora a licença, a gente não tem licença para pescar. Eles querem excluir a pesca da baía definitivamente, por conta de tantos empreendimentos a serem implantados dentro da baía. A nossa vida mudou de paraíso, agora está ficando muito prejudicada. Nós morávamos em um paraíso, agora nós estamos convivendo com barulho, poeira, barulho de bate-estaca, caminhão, detonação, é a noite inteira isso, não é respeitado, nós não somos respeitados. E eu gostaria que todos aqui tomassem alguma providência e pedisse pela nossa qualidade de vida na Ilha da Madeira e também qualidade de vida e trabalho dentro da Baia de Sepetiba, que isso aqui está muito difícil da gente conviver, quem mora lá dentro, porque muitas famílias já foram realocadas, já saíram, mas, as famílias que estão lá dentro, estão sendo muito impactadas, eu não sei falar muito bem, mas, eu gostaria que fosse...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antônia, eu é que te agradeço, me entrega o documento, que se entregar o documento aqui à Mesa, nós iremos marcar para você voltar aqui a esta Casa para a gente ouvir mais detalhes sobre essa questão que a CSA não cumpriu com as obrigações com vocês, está ok? Vou chamar agora aqui o Deputado Zaqueu, que vai fazer uso da palavra aqui por cinco minutos. Eu estou pedindo que os Deputados falem cinco minutos. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, agradeço à V. Exa. Quero deixar claro aqui que eu estou aqui para defender os interesses do povo e é nessa condição que subo nessa tribuna porque quando fiz a questão de ordem a V. Exa., coloquei alguns pontos que fosse esclarecido e infelizmente o representante da empresa foi evasivo, não tocou em nenhum ponto daquilo que foi questionado, e não adianta e não adianta vir para uma audiência pública sem que nós possamos ter as explicações das empresas, da empresa. Temos que ter explicação daquilo que efetivamente está sendo investido, de que forma está sendo investido, aquilo que está sendo feito para reparar o dano ocorrido com a população porque se não tivermos as explicações nós vamos ter uma audiência pública em que, com toda razão, o povo venha aqui colocar os seus anseios para fora, as suas necessidades e nós não temos aqui, que é o foro apropriado, as respostas que a empresa precisa dar para essa população que veio hoje aqui a essa Casa. E quando coloquei claramente das compensações exigidas, quais foram cumpridas, verifico que nada foi feito e aí quero colocar um questionamento com o INEA que é o órgão competente para fazer o acompanhamento de perto desse processo. Se nós não tivermos a compreensão daquilo que o povo está colocando aqui nesta Casa, nesta audiência, para que a gente consiga colocar essas exigências para que a empresa possa cumprir para operar no nosso Estado, nós vamos estar aqui descumprindo com a nossa missão que é trabalhar no interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro. Quero deixar claro que quando a gente verifica a angústia que sofre o pescador, e isso acontece todas as vezes que você tem um processo de interrupção da atividade natural, isso precisa ser compreendido pelo INEA, precisa ser incorporado para que a gente consiga fazer a compensação para esse povo que deixa de buscar ali a sua atividade diária, tem que haver compensação. Quando a gente verifica os estragos causados na agricultura tem que haver compensação sim porque essas pessoas deixam de produzir o alimento tanto para o seu sustento quanto para sua rede da cadeia produtiva. Então, precisa haver a compensação, sim, dos agricultores. E a questão de saúde pública é central para a grande população que é impactada com a emissão dos poluentes, é central termos saúde pública sim e aí tem que entrar nas compensações porque quem está produzindo esse mal é a empresa, se ela produz esse mal ela tem que compensar, tem que se comprometer e tem que trazer para esta Casa aquilo que vai fazer para que esse povo possa ser melhor atendido. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Obrigado pela compreensão, nobre Deputado Zaqueu Teixeira.Vou chamar o Sr. Kenneth(?) Miata, da Colônia Agrícola de Santa Cruz, muito conhecido na região de Santa Cruz.O SR. KENNETH(?) MIATA - Deputada Lucinha, componentes da Mesa, autoridades presentes, a todos uma boa tarde. Estou representando uma minoria mas uma minoria muito produtiva. Quando nós temos à mesa verduras, principalmente aipim, aquele aipim gostoso, é porque é aipim de Santa Cruz. O aipim de Santa Cruz ganhou nome como no passado tinha nome a pêra do Rio, a gente chegava em São Paulo, na feira, todo mundo vendendo laranja que não era do Rio, vendia pêra do Rio, pêra do Rio. E assim o aipim de Santa Cruz é vendido na Zona Sul e em outro lugar como o aipim de Santa Cruz e às vezes não é. Mas é o nome do aipim que tem um sabor diferenciado por causa do solo de origem vegetal que nós chamamos de tufa e uma adubação própria que os agricultores desenvolveram à base de capim seco, é um adubo orgânico, aipim não recebe adubo químico, ele só dá folhagem e não forma raiz. Estou representando uma minoria sofrida e hoje desesperançada depois da chegada da CSA e eu vou explicar porque. Nós não temos reclamações contra poluição, nada disso, nós temos uma reclamação específica. Quando no final da década de 30 os agricultores, na maioria japoneses, chegaram, a convite do Presidente Getúlio Vargas, para ocupar as áreas da antiga Fazenda Santa Cruz para abastecer o mercado do Rio de Janeiro que era muito carente de produtos hortigranjeiros. Os japoneses chegaram para vistoriar como funcionava o sistema de irrigação, era um sistema perfeito, recebia águas potáveis, tinha pequenas represas que segurava aquela água para irrigação e na época de muita chuva as fontes eram cortadas com comportas e água saia pelo Canal de São Fernando toda para o mar, as águas das enchentes. Os fiscais, na época, do antigo DNOCS, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, sempre chegavam - na época eu não tinha carro e vinham até de bicicleta - e orientavam as pessoas para não tocarem no dique do Canal de Guandu, porque o Canal de Guandu era exclusivo para a drenagem das incidências pluviométricas da região de Mendanha, Campo Grande, regiões mais altas e que se avolumavam pelo Canal do Guandu e alcançavam níveis que, às vezes, ameaçavam a própria colônia. Diques de mais de dois metros de altura, e a água passava rente ao nível lá em cima. Pediam para que as pessoas não subissem no dique, não capinassem, não mexessem no capim e não deixassem animais subirem para beber no canal, porque o Canal do guandu era um canal ameaçador. O que aconteceu no ano de 2007? A água do Canal de São Fernando começou a subir muito, nós pedimos um encontro no canteiro de obras da CSA - fomos muito bem recebidos - e lá explicaram que o nível estava alto porque estavam fazendo obras de drenagem do Canal de São Fernando para o Canal de Guandu, esse tal canal temido. E eles iriam aterrar todo canal de São Fernando, a partir da Avenida João XXIII, ou melhor, da ferrovia, até a Baía de Sepetiba. Com isso a antiga drenagem da colônia acabou. E por que acabou? Passou a ser lançada água para o Guandu, e o Guandu não é receptivo; ele é agressivo. No final de dezembro de 2009, houve uma precipitação pluviométrica em Santa Cruz - que é medida diariamente, toda vez que chove - de 48 mm, uma chuva amena e muito boa. Os agricultores ficaram felizes por causa daquela chuva. Isso no dia 30 de dezembro de 2009. No dia 31, o nível do Guandu se avolumou e começou a provocar um refluxo contra o canal que a CSA fez, jogando a água do Guandu - aquela água barrenta - e inundando toda região agrícola de Santa Cruza. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - E o Conjunto de São Fernando também. O SR. KENNETH(?) MIATA - Então, houve uma inundação com perda total. Meu irmão estava há onze anos pesquisando abacaxis de baixa acidez, através de seleção genética. Isso leva tempo, gasta dinheiro e não dá dinheiro, porque todo abacaxi tem que ser cortado para provar. E se cortou o abacaxi para provar, não dá para vender. Então, ele fazia a seleção dos melhores frutos, tirava muda, replantava, eliminava os menos doces dali e partia para uma nova seleção, porque há sempre uma seleção genética e apesar se ser originário da mesma árvore-mater, uma dá tendência para mais doce e outra para mais azedo...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Meu amigo Kenneth(?), tem um minuto para o senhor concluir. O SR. KENNETH(?) MIATA - Ele chegou à conclusão então de que abacaxi era uma seleção genética. Não era solo e não era clima. E que ele poderia então espalhar mudas desse abacaxi selecionado para o Brasil todo. Ele conseguiu em 2009, ainda mandar 200 e poucas mudas para Tocantins - foi até eu que levei - numa área de grande produção de abacaxis. Lá está sendo desenvolvido e eles estão maravilhados. Eles não estão continuando com o trabalho que meu irmão vinha fazendo, porque eles são comerciantes. Eles estão só multiplicando e produzindo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Conclua, Sr. Kenneth(?). O SR. KENNETH(?) MIATA - Já terminou o tempo? A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Já acabou seu tempo.O SR. KENNETH(?) MIATA - Perdão, então, o que queremos é que a CSA, junto com o INEA, que quando fomos à CSA falaram que dependia da INEA, mas que colocasse uma válvula de contenção ou retenção de refluxo das águas do Guandu, de tal forma que quando o Guandu subisse, não invadisse a colônia. A colônia pode ficar com água da enchente, a gente dá um jeito, mas que não haja essa invasão. Nós queremos pedir isso e, mais para frente, colocar uma bomba. Nós temos um projeto de uma bomba fantástica, econômica, de alto volume, baixa pressão, que tiraria toda água de colônia, com um pequeno motor. Então, é o que eu tenho a falar. Muito obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Obrigada. Eu vou pedir aos oradores que estão inscritos que colaborem com os trabalhos da Mesa. Cinco minutos. Ana Garcia, da PAX. Depois da Ana Garcia, PAX, é a Jaci Nascimento. Cinco minutos, por favor. A SRA. ANA GARCIA - Boa-tarde. Queria agradecer à comissão. Acho que a gente devia saudar a comissão que finalmente foi formada na Alerj. A gente vem trabalhando a questão da Thyssenkrupp S/A no Rio. Já tenho visto esses impactos há tanto tempo. Que bom que agora foi formado um grupo e que pena que não foi não formado antes para dar também os moradores e moradoras de Santa Cruz que estão aqui, os pescadores de toda a região da Baía de Sepetiba. Acho que a gente vê pela diversidade de grupos que foram aqui para a plenária que não é um problema particular de um grupo ou outro, que não é uma minoria aqui ou ali impactada por esse empreendimento, mas que é uma diversidade, uma população muito grande. Então, não é só uma questão particular frente ao grande interesse do Estado do Rio de um suposto desenvolvimento, mas senão é um movimento contraprodutivo frente às necessidades do povo e da população do Rio de Janeiro e eu também falo como cidadã do Rio de Janeiro o lamentável que é saber a quantidade de recursos públicos sendo repassados para a CSA e para a Vale, a CSA em particular, mas também a Vale como empresa, a Vale é a empresa privada que mais obteve crédito público do BNDES na história do banco, e a CSA é a empresa como conglomerado Vale - Thyssenkrupp, que teve o maior crédito do banco também em termos de empreendimento nos últimos anos. Então, a gente que paga imposto, a gente como cidadã do Rio de Janeiro, é la mentável ver que esse dinheiro não vai para a saúde e para a educação vai sendo passado para empresas privadas e tendo esse tipo de impacto sobre a vida do povo. Queria colocar aqui a questão internacional da CSA sendo uma empresa multinacional, nós, como pesquisadoras do PAX, temos tratado a CSA na sua totalidade, não é somente uma coisa aqui outra ali, mas em todos os seus aspectos, é importante ter a dimensão da totalidade do empreendimento. A gente fez diversos contatos, diversas ações no seu país de origem, que é a Alemanha e também no âmbito europeu, e somente, “seu” Firmino, somente pelas ações internacionais nós conseguimos informação. Até bem pouco tempo atrás a gente não tinha um tipo de informação, tanto da empresa quanto das instituições públicas. Por exemplo, esse relatório que o pesquisador Alexandre mostrou foi obtido através de uma intervenção no Parlamento alemão, de uma audiência pública que o partido de esquerda alemão fez na comissão no parlamento alemão que a Thyssenkrupp se mexeu para fazer um relatório trazendo informações que aqui no Brasil ela fornecia. Então, a gente localiza a CSA dentro de um modelo de divisão internacional do trabalho onde, na verdade, a agregação de valor que o governo brasileiro diz que quer agregar o minério de ferro na verdade é um primeiro passo que é a parte mais suja da produção, onde realmente a sujeira e a poluição ficam aqui e toda a agregação de valor tecnológica vai ser feita no Alabama e na Alemanha. Isso é muito importante a gente ter a dimensão dessa totalidade, o discurso que o governo brasileiro vem plantando, de agregação de valor a minério, na verdade não é, realmente, isso. O que é a grande agregação de valor na cadeia total da mineração da siderurgia, onde é que está localizado o Rio de Janeiro nessa cadeia. Muito bem, algumas perguntas que a gente gostaria de encaminhar à comissão, para que fossem respondidas. Em primeiro lugar, o monitoramento da água da Baía de Sepetiba o INEA até hoje não forneceu os dados do monitoramento dessa água. Essa é uma questão fundamental, porque é de acesso à informação pública.A gente obteve, através das ações internacionais, uma declaração da Thyssenkrupp feita ao jornal alemão dizendo que a Tutec(?) que é um instituto da Universidade de Hamburgo, faria esse monitoramento. Então, gostaríamos que isso fosse averiguado e questionado aqui. Se possível, que o Sr. Luiz Cláudio pudesse responder. A outra questão - a que o Vereador estava mencionando -, os padrões europeus... Aqui não seria nem o objetivo. É verdade isso. Mas quero trazer a situação também da população lá na Alemanha, na sede da Thyssenkrupp, com quem a gente teve contato, a iniciativa cidadã que a população que vive em torno da siderúrgica da Thyssenkrupp no seu país de origem tem promovido também diversas atividades. Fizeram um dossiê dos impactos lá que a gente pode disponibilizar. Está em alemão. A gente poderia traduzir. Informaram-nos que eles também estão entrando em processo judicial em nível da União Europeia pela constante infração. Eles passam constantemente do nível permitido de poluição do ar também lá. Também causando diversos danos à saúde. Então, a gente vê que é um modelo de atuação da empresa que a gente tem que combater, porque aqui a gente pode aceitar isso. A gente não vai ficar com essa parte. Como o Vereador colocou: eles vêm aqui, porque eles fazem coisas que lá não poderiam fazer. Lá a população também está lutando para impedir que a coisa continue assim. Eles conseguiram implantar lá um filtro que custa muito caro. Pela reportagem que a gente teve acesso custa 30 milhões de euros. Obviamente, que se esse filtro for instalado aqui em Santa Cruz talvez o empreendimento não fosse mais rentável para eles. O padrão tecnológico não é o mesmo. Esse é um discurso frequente da empresa que aqui o padrão tecnológico está sendo implementado... (FALHA NO SOM) A SRA. - Ele já foi durante dez anos o coordenador de meio ambiente da CSN e, hoje, o Ministério Público foi obrigado a fazer um pacto. Está cobrando R$ 300 milhões da empresa por danos ambientais graves ao Rio Paraíba. Firmino, quero saber se o senhor Luiz Cláudio vai repetir com a CSA esta mesma tragédia que já se provocou no Rio Paraíba? Espero que não. Espero que a cidade reflita para não continuar instalando usinas siderúrgicas nesse espaço nobre, que é o das mais belas paisagens do mundo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Muito obrigada. A SRA. - Obrigada. (palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Para encerrar, está inscrita a representante da São Fernando, Andreia. A nobre Deputada Janira, que é a relatora desta comissão especial, será a última inscrita. A SRA. ANDREIA - Boa-tarde a todos. Meu nome é Andreia. Moro há vinte e nove anos no Conjunto São Fernando. Antes, tinha orgulho de morar em Santa Cruz; orgulho de morar no Conjunto São Fernando. Era um lugar calmo, pacífico com um ar muito limpo. Respirávamos ar puro. Hoje, tenho tristeza em morar lá. Do dia 12 de fevereiro de 2007 até hoje vivemos o terror, o caos: são alagamentos atrás de alagamentos. Tivemos doze alagamentos de 2007 até hoje. Tivemos alagamento no dia 31 de dezembro, no Ano Novo. Estávamos em casa com a família de repente aquele alagamento todo: mãe para um lado, filho para outro chorando, sofrendo dentro da água de esgoto. Ano passado, no dia 5 de abril a água começou a subir e ficou uma semana. Perdemos móveis, perdemos eletrodomésticos, os filhos tiveram que ficar na escola. Fomos para casa de família. Foi tudo desagregado por causa da TKCSA. Nós não queremos só indenização as pessoas falam muito de indenização material nós queremos indenização moral.(Palmas) Hoje, não queremos só adequação da CSA. Queremos a responsabilização e a saída da CSA lá de Santa Cruz, porque é impossível conviver com a fuligem, com mortes, com a sujeira na Baía de Sepetiba e com as enchentes. O senhor veio aqui falar e eu não sabia da enchente também na área agrícola. É um absurdo. É um crime ambiental. É um crime contra o cidadão. É um crime contra os moradores. O Sr. Luiz Cláudio até falou ali que sente orgulho da CSA. Eu sentia muito orgulho da minha casa. Hoje, não tenho mais orgulho: a minha casa está infiltrada, está com a parede rachada, está caindo. Não tem móveis, porque não posso comprar um móvel que seja, porque quando enche eu perco. Então, tenho muito orgulho, até, de estar aqui, de pedir aqui para esta Mesa que investigue e que resolva o problema dos moradores lá de Santa Cruz. Não aguentamos mais. A TKCSA custeou uma escola técnica, lá no Conjunto João XXIII, que é 100% adequado ecologicamente. Está toda ecologicamente correta. Chega a ser um deboche com a gente uma empresa tão suja que polui a Baía de Sepetiba, polui os conjuntos, polui o ambiente. Então, o nosso grito é esse: Fora CSA! (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos ouvir agora a nossa Janira Rocha, que é relatora desta comissão especial, nossa companheira. A SRA. JANIRA ROCHA - A primeira coisa que gostaria de dizer que acho que o objetivo que a comissão especial tinha com esta audiência pública foi alcançado. O objetivo primeiro era garantir uma representatividade do conjunto dos setores sociais que estão, hoje, atingidos pela política que está sendo implementada pelo Governo do Estado a partir da CSA na região. O objetivo da comissão era a presença desses setores aqui e ouvir a diversidade de reclamações, colher a diversidade de informações, de fatos novos que serão importantes para que esta comissão especial possa estruturar um trabalho que venha, realmente, a ser um trabalho sério e comprometido com aquilo que for traçado como estratégia pelos setores atingidos. Alguém abordou com bastante propriedade que algumas pessoas aprovaram o projeto da CSA, mas essas pessoas não sofrerão esses danos. Então, quem tem que traçar estratégia, quem tem que organizar os objetivos são os setores sociais que estão sendo atingidos por tudo o que está acontecendo na região. Queria alertar também para a honestidade do representante da empresa aqui. Acho que ele colocou uma coisa que tem que nos nortear ao definir qual é a estratégia que vai se pegar para definir aonde queremos chegar ao final do trabalho desta comissão. O representante falou aqui que, na verdade, a CSA é a ponta de iceberg. Na verdade, existe uma opção de Estado que este governo - nem tanto os governos passados - “abraçou” por um modelo de desenvolvimento econômico. Hoje, a CSA está sofrendo aqui tudo isso a partir do debate colocado neste plenário, porque é pioneira. Atrás da CSA virão as empresas do Eike Batista, o Estaleiro da Marinha, mais CSN na região, a Gerdau, a Nuclep. Isso se falando dessa região, porque em outras regiões existem outros investimentos, como é o caso do Comperj, do outro lado da Baía. São investimentos que vêm consolidar um modelo de desenvolvimento econômico que é uma opção do governo estadual e, também, do governo federal. É bom entender que aqui não é um problema contra uma fábrica, aqui não é um problema contra um governo: existe, no país, um modelo de desenvolvimento econômico que traga às pessoas, os setores sociais que aqui falaram dessa maneira. Como disse aqui o nobre Deputado Paulo Ramos, não interessa se vai pisar na mão de vocês. Não interessa se vai jogar água em cima de vocês. Não interessa se um Jorge Édio - um rapaz de vinte e um anos - morreu sugado por uma máquina. Não interessa se os pescadores foram atropelados e morreram. Não interessa se os trabalhadores chineses que vieram lá do outro lado vivem em regime semiescravo se recebem ou não salários. O que interessa é que esse bloco político, com tudo que está fazendo, possa concretizar os seus grandes negócios, porque a CSA é parte dos grandes negócios do Estado brasileiro. É por isso que o Estado brasileiro, onde o Estado do Rio de Janeiro é firme ali na ponta de lança, fez opção por esse modelo, porque assim é mais fácil de fazer com que os setores sociais, os setores da classe dominante brasileira e aqui do nosso Estado possam chegar aos recursos econômicos que querem. Utilizam o Estado para isso. Utilizam os governos para isso. Essa é uma grande realidade. Não tem muito problema. Qualquer um aqui que quiser entrar agora na Internet coloca no Google o nome dessas empresas, dessas pessoas para ver quais são as relações, como as relações dessas empresas se entrelaçam com as relações das Secretarias como o INEA, como se entrelaçam com as relações do governo do Estado. Tem muito prestador de serviço do Estado que tem contratos milionários que passam final de semana na casa do Governador, em Miami. Não sou eu que estou falando isso, não. (Palmas) Isso está escrito pela grande Imprensa que também é sócia majoritária desse tipo de grande negócio que está sendo articulado. Então, aqui acho que é importante que o pescador, que o morador que está com a sua casa rachada, que o pai e a mãe que perderam os seus filhos, que as organizações sociais, que as ONGs, que o conjunto de entidades que estão aqui envolvidas saibam que essa batalha é muito maior. Essa batalha significa se responder uma pergunta: é possível construir com relação de forças nesse processo para poder parar não só a CSA, mas esse conjunto de empreendimentos que vão redobrar, triplicar todos esses danos que vocês estão sofrendo e que outras parcelas da população que ainda não foram atingidas também vão sofrer. Acho que é essa a grande discussão. Tem saída só para a Região da Zona Oeste? É possível parar um modelo de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro só na Região da Zona Oeste deixar com que as outras regiões continuem atingidas? Acho que esse é um debate que tem que se fazer. Não é possível a reversão dos danos. Não é possível conseguir sanar os problemas que foram colocados aqui se não fizer um debate maior e se não buscasse construir um modelo, um bloco político que consiga fazer frente a esse bloco político que está aí. Existe um bloco político, hoje, que está defendendo esse modelo de desenvolvimento econômico que tem o Governo Federal, que tem o Governo Estadual, que tem a Justiça, que tem parte do Legislativo, que tem parte do Judiciário, que tem um bloco em que parte da Imprensa está no seu interior. Para construir uma saída para isso é importante ter um outro bloco: que tenha também do Judiciário, que tenha parte do Legislativo, que tenha os pescadores, que tenha os moradores, que tenha as organizações sociais que realmente são comprometidas com isso aqui. Se não for assim... Temos aqui esta comissão especial. Esta comissão especial tem um compromisso com os movimentos sociais; tem um compromisso com todos esses setores que vieram aqui falar. Vamos fazer audiências públicas na região. Vamos, a partir de agora, fazer as oitivas novamente, interpelar novamente, com todas as argumentações que foram levantadas aqui o INEA, a empresa e todos os envolvidos e vamos chegar a um relatório...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Conclua. A SRA. JANIRA ROCHA - .que coloque a verdade, que expresse tudo isso que estamos vendo aqui. Agora, o que se faz com esse relatório depois? Não é uma pergunta para a comissão especial. É uma pergunta para a sociedade civil organizada e para os movimentos sociais que estão aqui neste momento. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Conclua. A SRA. JANIRA ROCHA - Acho que vocês podem se encontrar com o nosso trabalho nesta comissão especial. Somos compráveis. Não temos preço. Se existe uma parcela de parlamentares aqui - como foi colocado por vocês - que tem preço posso falar por mim, pelo menos, e acho que pela grande maioria dos Deputados aqui, não temos preço nesse debate. O nosso compromisso é com vocês. (Palmas) Então, queria fazer uma saudação. Colocar o nosso compromisso aqui em chegar aos resultados que forem estabelecidos. Mais do que isso: chegar junto para construir uma estratégia de modelo de desenvolvimento...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Ok.A SRA. JANIRA ROCHA - ...que seja diferente desse modelo que foi colocado agora.A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Muito obrigada. A SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Alguns companheiros não puderam usar da palavra, porque temos que entregar o plenário, mas na próxima audiência serão os primeiros inscritos. São diversos moradores do São Fernando. Uma parcela deles teve que ir embora, porque o ônibus ia sair às 14 horas. Também queria dizer que acabei de receber do Alexandre Pessoa o laudo médico coletivo de pacientes moradores de Santa Cruz, elaborado pelo serviço de psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Já chegou aqui em nossas mãos. Quero dizer que todas as perguntas que foram formuladas tanto à INEA quanto à CSA, essas perguntas serão formuladas através da comissão, através de ofício, com prazo de retorno a esta comissão, para posteriormente, na próxima audiência pública, para aqueles que não estiverem participando da audiência tomarem conhecimento. Muito obrigada. Está encerrada a audiência de hoje.” A Senhora Presidente leu e aprovou a transcrição da Audiência Pública em 05 de agosto de 2011, e para constar, solicitou ao Senhor Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, que fosse lavrada a ata com data do dia da Audiência Pública que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1183327"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 22.08.2011.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 761\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.539-5, no Gabinete do Senhor Deputado Márcio Pacheco, com efeito a partir de 03 de agosto de 2011. (Processo nº 16.136/2011)\r\n\r\nEm 23/08/2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 026/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13931/11\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para fornecimento de papel sulfite reprográfico nos formatos A4 e Ofício, alta alvura, 75gr/m2, alcalino, cortado a laser, para execução de cópias em máquinas reprográficas a laser de alto desempenho.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos Do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.08.2011\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16279/2011 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1183328"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de agosto de 2011, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2593/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as emissoras de rádio e TV instaladas no Estado do Rio de Janeiro a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 468/2011, do Deputado Robson Leite, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Rio de Janeiro, o Dia do Jongo e dispõe sobre sua comemoração”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 9/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação de linha de crédito especial para aquisição de instrumentos musicais pelos músicos”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 159/2011, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande em Niterói e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Determina o Tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 3095/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Considera Herói do Estado do Rio de Janeiro Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 154/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Cria o 'Projeto Cultura-Cidadã' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2011, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de audiências públicas:\r\n\r\n- No dia 31 de agosto de 2011, com o seguinte tema: - Acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb;\r\n\r\n- No dia 14 de setembro de 2011, com o seguinte tema: - Orientadores Educacionais e Supervisores Educacionais;\r\n\r\n- No dia 21 de setembro de 2011, com o seguinte tema: - O papel do Proderj no controle dos programas de tecnologia da informação, no âmbito das secretarias estaduais;\r\n\r\n- No dia 28 de setembro de 2011, com o seguinte tema: - Educação Indígena.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de agosto de 2011, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 78/2011, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a construção ou implantação de uma Unidade de Ensino Profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC- no Bairro de Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 81/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Manoel Alberto rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre a acumulação de atribuições pelos serviços de registro civil das pessoas naturais localizados em sede de comarca do interior e suas renomeações para ofício, como as demais serventias”,\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n°85/2011, do Deputado Rafael do Gordo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso, no Município de São Gonçalo - RJ”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 64/2011, do Deputado Bebeto, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sergio Cabral Filho, que determine estudos visando a criação de programa que possa atender aos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos que em função de suas idades estão alijados do mercado de trabalho. que estes estudos possam oferecer como contra partida aos empregadores um determinado desconto nos impostos que tenham o estado como como credor a partir de um número determinado de pessoas admitidas nestas condições”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 15ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2011, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 317, no Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO;\r\n\r\n2. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ACERCA DO ATERRO SANITÁRIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. AGENDAMENTO DE VISTORIAS;\r\n\r\n4. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SANEAMENTO AMBIENTAL E A DESPOLUIÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\n5. DELIBERAÇÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DA CEDAE, DR. WAGNER VICTER, PARA DEBATER SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2011, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1104/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3614 / 2001”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 127/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei 3875/2002 de 24 de junho de 2002 'que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado', na forma que menciona”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM TEMAS A SEREM DEFINIDOS NA REUNIÃO;\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de agosto de 2011, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº1375/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo dos serviços de telecomunicações em banda larga por instituições de ensino, casas de saúde e demais pontos de acesso à internet mantidos pelo poder público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI Nº 2446/2009, do Deputado Sabino, que “Inclui a Festa Literária Internacional de Paraty, no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências “.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o 'Programa estadual de Empreendorismo' vinculado as universidades públicas e privadas e fixa outras providências”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Estimulo à instalação de caixas d'agua saudáveis, para efeito de combate a dengue e ao uso do amianto”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2294/2009, da Deputada Inês pandeló, que “Cria o Programa 'Educação, Diversidade e Cidadania' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Institui a primeira semana de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 2298, de 28 de julho de 1994”\r\n\r\nRelator: LUIZ MARTINS\r\n\r\n9- EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento de asilos e estacionamentos congeneres e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n11- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1181/2007, do Deputado Alair Correa, que “Cria o programa de incentivo ao Turismo denominado de Zona Franca de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n12- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta”\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Estabelece critérios para a gestão dos serviços de transportes na região metropolitana do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Complementar nº 87/97 e suas modificações”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2105/2009, do Deputado Sabino, que “ Institui o Conselho Estadual do Artesanato, estabelece competências e dá outras providências”\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2011, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI Nº 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as Delegacias Especializadas em Acidentes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2533/2009, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria o cadastro estadual de crianças desaparecidas”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 60/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a implantação de cabines da polícia militar nos estacionamentos e o patrulhamento ostensivo nos shopping centers localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3117/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Altera o artigo 1º da Lei n° 3.527, de 09 de janeiro de 2001”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 314/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE: OFÍCIOS, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS: 1 - Ofício GLPDT nº 006/2011, solicitando o comparecimento do Delegado de Polícia Civil, Dr. Cláudio Ferraz na comissão; 2 - Ofício GTVP nº 34/2011, solicitando que seja ouvida em depoimento na comissão a Sra. Eliane Crisóstomo Costa, viúva do informante Israel Ferreira de Miranda, sobre denúncias que culminaram na execução de seu marido; 3 - Ofício GTVP nº 37/2011, solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a melhor forma e o local legalmente adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, transitada ou não em julgado, por ex policiais (civis e militares), ex bombeiros militares, ex inspetores penitenciários etc; realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para discutir sobre o tema: “Auto de resistência e as instituições envolvidas”;\r\n\r\nIV. DISCUSSÃO SOBRE A AGENDA EXTERNA DA COMISSÃO;\r\n\r\nV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 15/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11222/2011\r\n\r\nOBJETO: Substituição e conservação dos quadros elétricos do Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, convocamos as empresas participantes a comparecer no dia 29/08/2011 às 14:00hs, para a abertura das propostas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(Total - 11 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS,LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos, para a Audiência Pública, para “Exposição dos projetos atuais e futuros da Concessionária de Transportes Públicos Supervia”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 23.08.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. nº48/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros para a 8ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO. 23/08/2011) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas: - No dia 31 de agosto de 2011, com o seguinte tema: - Acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb; - No dia 14 de setembro de 2011, com o seguinte tema: - Orientadores Educacionais e Supervisores Educacionais; - No dia 21 de setembro de 2011, com o seguinte tema: - O papel do Proderj no controle dos programas de tecnologia da informação, no âmbito das secretarias estaduais; - No dia 28 de setembro de 2011, com o seguinte tema: - Educação Indígena.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 24.08.2011)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres. III - Deliberação sobre a realização de audiências públicas com temas a serem definidos na reunião. IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(Edital DO. 23.08.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 4 pareceres. II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(Edital DO. 22.08.2011)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres. III. Deliberação sobre os ofícios, de autoria do Deputado Paulo Ramos: 1 - Ofício GLPDT nº 006/2011, solicitando o comparecimento do Delegado de Polícia Civil, Dr. Cláudio Ferraz na comissão; 2 - Ofício GTVP nº 34/2011, solicitando que seja ouvida em depoimento na comissão a Sra. Eliane Crisóstomo Costa, viúva do informante Israel Ferreira de Miranda, sobre denúncias que culminaram na execução de seu marido; 3 - Ofício GTVP nº 37/2011, solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a melhor forma e o local legalmente adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, transitada ou não em \r\n\r\njulgado, por ex policiais (civis e militares), ex bombeiros militares, ex inspetores penitenciários etc; IV. Discussão sobre a agenda externa da Comissão; V. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 23.08.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 10pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital DO. 23.08.2011)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, para 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição. II. Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 23.08.2011)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposição; Discussão e votação do parecer à proposição: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE \r\n\r\n(Edital DO. 24.08.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 24.08.2011)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, para a 15ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Avaliação das Atividades da Comissão; 2. Aprovação de Requerimento de Informações ao Tribunal de Contas do Estado acerca do Aterro Sanitário de Belford Roxo; 3. Agendamento de vistorias; 4. Deliberação de Audiência Pública sobre o Saneamento Ambiental e a Despoluição do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca; 5. Deliberação do Convite ao Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer, para debater sobre o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgotos no Estado do Rio de Janeiro. 6. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 24.08.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de setembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) GESTÃO DE EVENTOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Eventos - o que é e como planejá-lo.\r\n\r\nb.Classificação de Eventos\r\n\r\nb.1. Categoria e Abrangência\r\n\r\nb.2. Data e Frequência\r\n\r\nb.3. Dimensão e Adesão\r\n\r\nb.4. Perfil dos participantes\r\n\r\nb.5. Área de Interesse\r\n\r\nb.6. Tipologia e Conceituação\r\n\r\nc. As ações necessárias à Organização\r\n\r\nc.1. Públicos Estratégicos\r\n\r\nd. Estratégias\r\n\r\nd.1. Recursos Disponíveis\r\n\r\nd.2. Variáveis que interferem\r\n\r\nd.3. Escolha do Local\r\n\r\nd.4. Data e Horário\r\n\r\nd.5. Programação Visual\r\n\r\nd.6. Divulgação\r\n\r\ne. Coordenação - Organograma\r\n\r\nf. Apoio Operacional\r\n\r\nf.1.Checklist\r\n\r\ng. Local e Montagem\r\n\r\ng.1. Sala Principal e sala de apoio\r\n\r\ng.2. Layout do Local\r\n\r\nh. Apoio logístico\r\n\r\nh.1. Material de Apoio - audiovisual, elétrico e eletrônico, secretaria, segurança, buffet\r\n\r\nh.2. Relação de participantes X material necessário\r\n\r\nh.3. Regras para Ornamentação\r\n\r\nh.4. Pessoal - recepcionista, mestre de cerimônia, manobristas, buffet, segurança e apoio médico\r\n\r\nh.5. Treinamento e Coordenação de Equipe\r\n\r\nh.6. Responsabilidades\r\n\r\nh.7. Nº de profissionais necessário para o evento\r\n\r\nh.8. Normas sobre segurança e Apoio médico\r\n\r\nh.9. Apoio Externo\r\n\r\nh.10. Aeroporto/Hotel\r\n\r\nh.11. Transporte / Social\r\n\r\ni. Relatório final\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de setembro a 04 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO DE CONVÊNIOS - com abordagem no SICONV\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Conceitos Básicos:\r\n\r\na.1. A Administração Pública e sua atuação \r\n\r\na.2. O Ciclo de Políticas Públicas: Agenda, Formulação, Implementação e Avaliação\r\n\r\na.3. Orçamento Público: PPA, LDO e LOA \r\n\r\na.4. Transferência de Recursos: Constitucionais, legais, voluntárias e obrigatórias \r\n\r\na.5. Visão Global do processo de contratação pública\r\n\r\nb. Contratos, Convênios e Termos de Cooperação:\r\n\r\nb.1. Conceituação e distinção entre contratos, convênios e termos de cooperação\r\n\r\nb.2. Partícipes: Convenente e Concedente\r\n\r\nb.3. Regulamentação\r\n\r\nc - Operacionalização dos Convênios:\r\n\r\nc.1. Proposição: Identificação das necessidades locais, Elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência \r\n\r\nc.2. Celebração: Cláusulas obrigatórias, Hipóteses de vedação e Publicidade \r\n\r\nc.3. Execução Financeira e Física: Conta bancária específica, Procedimentos licitatórios, Execução dos contratos e Pagamento das despesas\r\n\r\nc.4. Prestação de Contas de Convênios: Relatório de cumprimento do objeto, Execução físico-financeira, Conciliação bancária, Devolução de saldos não aplicados\r\n\r\nc.5. Tomada de Contas Especial (TCE): Fundamentos para TCE, Procedimentos de apuração, Fase interna no Concedente, Fase Externa no Tribunal de Contas, Consequências para gestor, Encerramento \r\n\r\nd - Portal de Convênios do Governo Federal e o SICONV\r\n\r\nd.1. Credenciamento e Cadastramento no SICONV; \r\n\r\nd.2. Operacionalização do SICONV\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de setembro de 2011* (não haverá aula no dia 13/09/2011)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEmenta: Princípios do Processo Administrativo. Processo Administrativo na Administração Estadual: Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. Responsabilidade do Servidor Público: civil, penal e administrativa. Efeitos da Decisão Penal nas esferas Civil e Administrativa. Repercussão nas esferas civil e administrativa. Crimes Funcionais: Condenação. Absolvição. Crimes não-funcionais: Condenação. Absolvição. Absolvição na Esfera Administrativa. Processo Administrativo - Introdução. Processo e Procedimento. Sistematização. Classificação: Processos não-litigiosos. Processos litigiosos. Objeto: Genérico e específicos. Processo Administrativo Disciplinar: sentido e fundamento; Base normativa; Objeto; Sindicância Sumária; Suspensão Preventiva. Fases do PAD: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. Meios Sumários. PAD dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Decreto Lei-220/75 e Decreto 2479/79. Resolução Interna da ALERJ nº 321/81. Recursos Administrativos. Código Penal: dos crimes do funcionário público contra a Administração Pública (Arts. 312 a 327). Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 (arts. 1º ao 13). Licitações e Contratos - Lei 8666/93 (arts. 81 a 98). Questões Doutrinárias Relevantes.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 26 de setembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 31 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1183329"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1183175": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 27.652.684/0001-62 - NIRE 3330027857-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nData, Local, Hora: Aos 29 (vinte e nove) de abril de 2011, às 11h, na sede social da Geração Futuro Corretora de Valores S.A. (“Companhia”), localizada na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, cj.1201B, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em vista da presença de acionista representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Amilton José Bardelotti; Secretária - Sra. Fernanda Filgueiras Medeiros. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) ratificar as distribuições de dividendos e os pagamentos dos juros sobre capital próprio, realizados no exercício de 2010; (iii) reeleger os membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2014; (iv) fixar a remuneração dos diretores reeleitos; (v) comunicar sobre a mudança do jornal onde a Companhia publica os seus atos societários, nos termos do § 3º do artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas. Deliberações: Após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas Aprovaram, por unanimidade: (i) o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras auditadas da Companhia, relativas ao exer cício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados nos jornais “Diário Comercial do Dia”, página 15, em 30/03/2011, e no “Diário Oficial da União”, páginas 144 e 145, em 31/03/2011; (ii) a ratificação da distribuição de dividendos à acionista Geração Participações S.A, no valor total bruto de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), em 7 de outubro de 2010; (iii) a ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio à acionista Geração Participações S.A, no valor total bruto de R$ 1.663.649,36 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), sendo que (a) R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) foram efetuados em 15 de julho de 2010 e (b) R$ 713.649,36 (setecentos e treze mil, seiscentos e quarenta nove reais e trinta e seis centavos) em 31 de dezembro de 2010; (iv) a reeleição para ocuparem o cargo de diretores da Companhia, com mandato unificado de 3 anos, especificamente até a próxima Assembléia Geral Ordinária de 2014, dos seguintes acionistas da Companhia: 1. Amilton José Bardelotti, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 6366180 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 587.432.278-72, residente e domiciliado na Rua Professor Pedreira de Freitas, nº 820, apartamento 142, Tatuapé, na Cidade e Estado de São Paulo; 2. Ângelo César Cossi, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 765682-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 039.222.408-95, residente e domiciliado na Alameda Catanduva, nº 65, Alphaville, na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo; 3. Wagner Faccini Salaverry, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.034.767.721 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 895.065.100-91, residente e domiciliado na Avenida Cavalhada, nº 5.205, casa 88, Cavalhada, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; 4. Joaquim José Vieira Baião Neto, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 855.921 - IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 277.752.327-49 e no Conselho Regional de Economia do Estado do Rio Janeiro sob o nº 317.326, residente e domiciliado na Rua Rainha Elizabeth da Bélgica, nº 475, apartamento 101, Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 5. Afonso Arno Arnhold, brasileiro, casado, economista, portado da Cédula de Identidade RG nº 800640102-3 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 153.564.180-00, residente e domiciliado na Rua Santiago Dantas, nº 259, apartamento 112, Cascata, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; (v) os diretores ora reeleitos receberão remuneração anual global de até R$ 900.000.00 (novecentos mil reais) ao ano, a ser individualizada entre seus membros; e (vi) que as publicações poderão ser realizadas nos seguintes jornais: “Diário Comercial do Dia”, “Diário Mercantil”, “Monitor Mercantil” ou “Diário Comercial do Sul”. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude da condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ou ainda temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Os Diretores ora eleitos tomarão posse de seus cargos quando da homologação de sua eleição pelo Banco Central do Brasil, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa e pelos Diretores presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Composição da Mesa: Amilton José Bardelotti - Presidente da Mesa; Fernanda Filgueiras Medeiros - Secretária da Mesa. Acionista: Geração Participações S.A. Amilton José Bardelotti; Ângelo César Cossi. Diretores Eleitos: Afonso Arno Arnhold; Ângelo César Cossi; Amilton José Bardelotti; Joaquim José Vieira Baião Neto; Wagner Faccini Salaverry. Registro na JUCERJA sob o nº 00002219390 em10/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183175"
                ],
                "1183185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1183185"
                ],
                "1183167": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Horário e Local: Aos 29/04/11, às 10:30h, na sede da Invitel Legacy S.A. (“Cia.”), na Rua Lauro Müller, 116/504 (parte), RJ. Convocação: Convocados os acionistas da Cia. mediante Edital publicado em 14, 15 e 18/04/11 do DOERJ e do Diário Mercantil, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (Doc. 1). Presença: Presentes acionistas representando mais de 99% do capital social e votante da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor da Cia. e, por conferência telefônica, o Sr. José Eduardo Ramón Leverone, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, auditores independentes da Cia.. Mesa: Presidente. Kevin Michael Altit; Secretário: Rafael Thor de Moura Rebelo Rocha. Ordem do dia: AGO: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/10. AGE: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Cia para o exercício social de 2011. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Cia.. Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da Ata da Reunião Prévia de Acionistas de Invitel Legacy realizada nesta data, que vincula os votos a serem proferidos nesta assembléia pelos signatários do Acordo de Acionistas da Cia. celebrado em 31/07/08 (Doc. 2). Em seguida, os acionistas passaram ao exame das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes da Cia. (Doc. 3). Feitos os esclarecimentos e encerradas as discussões pertinentes, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia da AGO, tendo sido aprovados, sem reservas e por unanimidade, com a abstenção de voto dos acionistas que integram a administração da Cia., as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da AGO, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção de voto dos acionistas que integram a administração da Cia., a proposta da administração da Cia. para a destinação do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/10 para a conta de prejuízos acumulados (Doc. 4). Passou-se, então, à deliberação do item 1 da ordem do dia da AGE, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção de voto dos acionistas que integram a administração da Cia., a proposta da administração que fixa em R$ 50.000,00 o montante global anual da remuneração dos administradores para o exercicio social de 2011, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração, conforme proposta da Diretoria (Doc. 5). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGOE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: Rafael Thor de Moura Rebelo Rocha; Acionistas presentes: Sul 116 Participações S.A.; Citigroup Venture Capital International Brazil (Delaware) LLC; Priv Fundo de Investimento em Participações; Tele Fundo de Investimento em Participações; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; e Fundação Atlântico de Seguridade Social. RJ, 29/04/2011. Rafael Thor de Moura Rebelo Rocha - Secretário. JUCERJA 2216460 em 03/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183167"
                ],
                "1183029": [
                    "V - Ata",
                    "RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n° 02.720.700/0001-86 - NIRE nº 33.3.0026094-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 12 de agosto de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20220-590. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). MESA: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Andre Luiz Nahass, Secretário. DELIBERAÇÕES: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da LSA; e 2) Aprovada a alteração dos artigos 5º; 8º; 9º; 10º e 11º, bem como a exclusão do Artigo 34º e respectivo Parágrafo Único, todos do Estatuto Social da Companhia, com sua consequente consolidação, tudo conforme redação inserida no Anexo I desta Ata. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. MESA: Paulo Henyan Yue Cesena - Presidente; Andre Luiz Nahass - Secretário. ACIONISTAS: Rio Trens Corporation; Paulo Henyan Yue Cesena; Adriano Chaves Jucá Rolim; Carlos Alberto do Prado; Edson Figueiredo Menezes; Guilherme de Álvares Otero Fernandes; Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; Alcides Morales Filho. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. Andre Luiz Nahass - Secretário. \r\n\r\nAnexo I - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação no capital de outras sociedades prestadoras de serviços de transporte ferroviário de passageiros e serviços afins, correlatos e/ou complementares. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 87.996.521,00 (oitenta e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e um reais), divididos em 55.975.823 (cinquenta e cinco milhões, novecentas e setenta e cinco mil, oitocentas e vinte e três) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Respeitado o limite legal de 2/3 (dois terços) do total de ações emitidas, mas sem guardar proporção com a quantidade de ações ordinárias, a Companhia pode emitir ações preferenciais, sem direito de voto, com prioridade no reembolso do capital sem prêmio, em caso de liquidação, e direito de receber dividendos, no mínimo, 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias. Parágrafo 3º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contando-se o prazo do pagamento de dividendos da data de sua declaração e o da distribuição de ações da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, que não poderá ultrapassar o término do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A Companhia poderá aumentar o seu capital até o limite autorizado de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), independentemente de decisão assemblear e da consequente reforma estatutária, observados os seguintes limites quanto às espécies e classes de ações: I) até 2/3 (dois terços) do capital social poderão ser representados por ações preferenciais de uma ou mais classes, mais ou menos vantajosas que as existentes, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 5º; e II) o restante do capital social será representado por ações ordinárias. Parágrafo 1º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no livro próprio e conterão: a) o número e espécie de ações objeto da emissão; b) se a subscrição será pública ou particular; c) as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; d) os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e e) o prazo para subscrição das ações. Parágrafo 3º - O preço da emissão será fixado tendo em vista, alternativa ou conjuntamente, a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e a perspectiva de rentabilidade da Companhia, sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. Parágrafo 4º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as respectivas datas de pagamento. Parágrafo 5º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 12% (doze por cento) ao ano sobre o total da dívida, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 120 da Lei nº 6404/76, conforme alterada (“Lei nº 6404/76”). Parágrafo 6º - Dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à efetivação do aumento, a Companhia requererá ao Registro de Comércio a sua averbação. Parágrafo 7º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital. Parágrafo 8º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos aumentos de capital mediante emissão de ações destinadas a: a) permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle; b) subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais; e c) venda em bolsa de valores ou subscrição pública. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e será executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, será composto de, no mínimo, 03 (três), e no máximo 07 (sete) membros, e respectivos suplentes, sendo um deles seu Presidente, todos eleitos pela Assembleia Geral e com mandato unificado de 03 (três) anos, admitida a reeleição. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá eleger um ou mais suplentes para os membros efetivos do Conselho de Administração. Os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, acionistas ou não, serão todos residentes no País, e poderão ser reeleitos. Parágrafo 2º- O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente. Parágrafo 3º- Em caso de vacância de cargo de Conselheiro e não havendo suplente, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para deliberar sobre o preenchimento da vaga. Parágrafo 4º- Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 02 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º - Os avisos de convocação para as reuniões do Conselho de Administração indicarão a ordem do dia, bem como o local, data e hora das reuniões, devendo ser entregues em mãos, ou por telegrama, telex, telefax ou e-mail, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo 2º - Serão dispensadas as formalidades previstas no Parágrafo 1º desse artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. Parágrafo 3º - Nas reuniões do Conselho de Administração, seus membros terão direito a um voto cada. As decisões a serem deliberadas pelos Conselheiros serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 10 - Compete ao Conselho de Administração, além das matérias que lhe competem nos termos da Lei nº 6.404/76, aprovar as seguintes matérias: I - alterações nos contratos de concessão celebrados por suas controladas; II - aprovação de planos de expansão e de investimentos na Companhia e em suas controladas e, ainda, investimentos em outras sociedades, ou associações com terceiros, em valores que excedam ao montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou a constituição de novas subsidiárias da Companhia; III - participação em consórcios ou no capital de sociedades que se proponham a participar de licitações para a outorga de concessões, observado o disposto no objeto social da Companhia; IV - aquisição, investimento ou incorporação de qualquer negócio não relacionado com a área de transporte ferroviário de passageiros e serviços afins, correlatos e/ou complementares, ou qualquer outra atividade não compreendida nos contratos de concessão celebrados por suas controladas; V - alienação, por qualquer forma, de quaisquer ativos da Companhia que exceda o montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou constituição de ônus ou gravames sobre eles; VI - assunção de obrigações ou responsabilidades ou a concessão de garantias, que exceda o montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; VII - a escolha de auditores independentes da Companhia que não seja uma das cinco maiores Companhias internacionais de auditoria; VIII - aprovação do Programa de Ação do Presidente da Companhia; IX - pagamento de dividendos intermediários; X - amortização, resgate e aquisição de ações da Companhia; XI - alterações nos critérios de contabilidade adotados pela Companhia e pelas suas controladas; XII - eleição dos Diretores, fixação de suas atribuições e de sua remuneração, observados quanto a esta os limites aprovados pela Assembleia Geral de Acionistas. XIII - aprovação do Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração. Artigo 11 - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 12 - Ao suplente do Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do Parágrafo 4º do Artigo 8º, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Seção II - Da Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de até 05 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Operacional, um Diretor Comercial e um Diretor de Planejamento/Investimento. Parágrafo 1º - O mandato da Diretoria é de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores se estende até a investidura dos novos diretores eleitos. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de diretor, pode o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, podem ser eleitos para cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor caberá optar pela remuneração de conselheiro ou de diretor. Artigo 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 15 - Caberá a Diretoria representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Artigo 32 deste Estatuto. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, na prática de quaisquer atos ou instrumentos que impliquem em responsabilidade societária, criem, modifiquem ou extingam obrigações, bem como na abertura, movimentação ou encerramento de contas bancárias, endosso de cheques para depósito em conta corrente da própria Companhia ou de terceiros, se fará da seguinte forma: a) por 02 (dois) Diretores, em conjunto; ou b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, também em conjunto, ou, ainda; c) por 02 (dois) procuradores com poderes especiais, cujo mandato deverá ser assinado por 02 (dois) Diretores. Artigo 17 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 18 - A remuneração dos diretores é fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem ele indicar para substituí-lo. Parágrafo Único - Nos impedimentos temporários de qualquer diretor, o Diretor Presidente indicará um substituto dentre os demais Diretores. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - O Conselho Fiscal da Companhia, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando em funcionamento, 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Existindo ações preferenciais de emissão da Companhia, quando em funcionamento, o Conselho Fiscal terá de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal vigorará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal somente fazem jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e se estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIAS GERAIS. Artigo 21 - A Assembleia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reúne-se: a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - As modificações deste estatuto deverão respeitar o cumprimento das previsões dos Editais, referidos no Artigo 3º deste estatuto. Artigo 22 - A Assembleia Geral é instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência deste, a Assembleia Geral é instalada por qualquer dos Conselheiros e dirigida por um presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, devem conter, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 24 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, compensados os dividendos que tenham sido declarados no exercício e as importâncias pagas a título de juros sobre o capital próprio, procedidos, ainda, os ajustes de que trata o artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode, observadas as limitações legais, levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 29 - A Companhia pode atribuir participação nos lucros a seus administradores, observado o limite de 10% do lucro líquido ajustado. Parágrafo Único - A Companhia pode ainda atribuir participações nos resultados aos seus empregados. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 30 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal, observadas as normas específicas aplicáveis às concessionárias de serviço público. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documento de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 32 - Ocorrendo perdas que reduzam o patrimônio da Companhia a menos de um terço do capital social, este deverá ser recomposto a tal limite. Artigo 33 - A Companhia, seus órgãos e administradores respeitarão os Acordos de Acionistas arquivados na sede social. As mesas diretoras das Assembleias Gerais não computarão os votos proferidos em desconformidade com o ajustado em tais acordos, declarando votos inválidos os referidos votos. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002223663 em 19/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183029"
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DELIBERAÇÕES: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da LSA; 2) Aprovada a alteração dos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11º; 12º; 13º; 14º; 15º; 16º; 17º; 18º; 19º; 20º; 21º; 22º; 23º; 24º; 25º; 26º; 27º; 28º; 29º; 30º; 31º; 32º; e 33º do Estatuto Social da Companhia, com sua consequente consolidação, tudo conforme redação inserida no Anexo I desta Ata; e, 3) Aprovada a eleição dos seguintes membros titulares para o Conselho de Administração da Companhia, neste incluído o seu Presidente, bem como os respectivos suplentes, todos com mandato unificado até 30 de abril de 2012: (a) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo, designado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e como seu suplente Marcelo Felberg, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 4492881-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo; (b) Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 280.660-OAB/SP, com endereço Av. Rebouças, nº 3970, 28º andar, Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo e como sua suplente Juliane Pfeiffer Marinho, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 175967714, inscrita no CPF/MF sob o nº 269.023.938-85, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo; (c) Carlos Alberto do Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 32.218-CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.208.647-04, com endereço na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, nesta Cidade, e como seu suplente Michael Machado, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 36.196.600-3 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.313.395-20, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo; (d) Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade e como seu suplente Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.159.619 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade; e (e) Guilherme de Álvares Otero Fernandes, brasileiro, casado, formado em Relações Internacionais, portador da carteira de identidade nº 24.904.764-0-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 246.565.988-01, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade, e como seu suplente Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2.783.205-IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 402.663.467-15, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade. Atendendo ao disposto no art. 147 da LSA, os conselheiros e suplentes ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Todos os membros do Conselho de Administração eleitos pela presente são investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse, que fica arquivado na sede da Companhia. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Os documentos apresentados ficam arquivados na sede da Companhia na forma da letra “a” do § 1º do Art. 130 da Lei 6404/76. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. MESA: Paulo Henyan Yue Cesena - Presidente; Andre Luiz Nahass - Secretário. ACIONISTAS: SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e Rio Trens Participações S.A.. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andre Luiz Nahass - Secretário. \r\n\r\nAnexo I - CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - S C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação no capital de outras sociedades; locação e venda de espaços comerciais e terrenos recebidos em decorrência da concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, promoção, implantação e/ou comercialização, sob qualquer forma jurídica, de empreendimentos econômicos; intermediação de negócios; contratação e parceria, visando a exploração publicitária de terceiros; prestação de serviços de comunicação através de cabos de fibra ótica; e prestação de serviços de propaganda, em especial, publicidade de trens, outdoors e outros ao longo da ferrovia. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Respeitado o limite legal de 2/3 (dois terços) do total de ações emitidas, mas sem guardar proporção com a quantidade de ações ordinárias, a Companhia pode emitir ações preferenciais, sem direito de voto, com prioridade no reembolso do capital sem prêmio, em caso de liquidação, e direito de receber dividendos, no mínimo, 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias. Parágrafo 3º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contando-se o prazo do pagamento de dividendos da data de sua declaração e o da distribuição de ações da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, que não poderá ultrapassar o término do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A Companhia poderá aumentar o seu capital até o limite autorizado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), independentemente de decisão assemblear e da consequente reforma estatutária, observados os seguintes limites quanto às espécies e classes de ações: I) até 2/3 (dois terços) do capital social poderão ser representados por ações preferenciais de uma ou mais classes, mais ou menos vantajosas que as existentes, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 5º; e II) o restante do capital social será representado por ações ordinárias. Parágrafo 1º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no livro próprio e conterão: a) o número e espécie de ações objeto da emissão; b) se a subscrição será pública ou particular; c) as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; d) os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e e) o prazo para subscrição das ações. Parágrafo 3º - O preço da emissão será fixado tendo em vista, alternativa ou conjuntamente, a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e a perspectiva de rentabilidade da Companhia, sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. Parágrafo 4º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as respectivas datas de pagamento. Parágrafo 5º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 12% (doze por cento) ao ano sobre o total da dívida, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 120 da Lei nº 6404/76, conforme alterada (“Lei nº 6404/76”). Parágrafo 6º - Dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à efetivação do aumento, a Companhia requererá ao Registro de Comércio a sua averbação. Parágrafo 7º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital. Parágrafo 8º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos aumentos de capital mediante emissão de ações destinadas a: a) permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle; b) subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais; e c) venda em bolsa de valores ou subscrição pública. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e será executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, será composto de, no mínimo, 03 (três), e no máximo 07 (sete) membros, e respectivos suplentes, sendo um deles seu Presidente, todos eleitos pela Assembleia Geral e com mandato unificado de 03 (três) anos, admitida a reeleição. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá eleger um ou mais suplentes para os membros efetivos do Conselho de Administração. Os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, acionistas ou não, serão todos residentes no País, e poderão ser reeleitos. Parágrafo 2º- O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente. Parágrafo 3º- Em caso de vacância de cargo de Conselheiro e não havendo suplente, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para deliberar sobre o preenchimento da vaga. Parágrafo 4º- Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 02 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º - Os avisos de convocação para as reuniões do Conselho de Administração indicarão a ordem do dia, bem como o local, data e hora das reuniões, devendo ser entregues em mãos, ou por telegrama, telex, telefax ou e-mail, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo 2º - Serão dispensadas as formalidades previstas no Parágrafo 1º desse artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. Parágrafo 3º - Nas reuniões do Conselho de Administração, seus membros terão direito a um voto cada. As decisões a serem deliberadas pelos Conselheiros serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 10 - Compete ao Conselho de Administração, além das matérias que lhe competem nos termos da Lei nº 6.404/76, aprovar as seguintes matérias: I - alterações que se façam necessárias em decorrência de adequações ao Contrato de Concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro; II - aprovação de planos de expansão e de investimentos na Companhia e em suas controladas e, ainda, investimentos em outras sociedades, ou associações com terceiros, em valores que excedam ao montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou a constituição de novas subsidiárias da Companhia; III - apresentação de propostas em licitações para a outorga de novas concessões; IV - aquisição, investimento ou incorporação de qualquer negócio não relacionado com a área de transporte ferroviário, ou qualquer outra atividade não compreendida na concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros. V - alienação, por qualquer forma, de quaisquer ativos da Companhia que exceda o montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou constituição de ônus ou gravames sobre eles; VI - assunção de obrigações ou responsabilidades ou a concessão de garantias, que exceda o montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; VII - a escolha de auditores independentes da Companhia que não seja uma das cinco maiores Companhias internacionais de auditoria; VIII - aprovação do Programa de Ação do Presidente da Companhia; IX - pagamento de dividendos intermediários; X - amortização, resgate e aquisição de ações da Companhia; XI - alterações nos critérios de contabilidade adotados pela Companhia e pelas suas controladas; XII - eleição dos Diretores, fixação de suas atribuições e de sua remuneração, observados quanto a esta os limites aprovados pela Assembleia Geral de Acionistas. XIII - aprovação do Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração. Artigo 11 - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) - convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) - convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 12 - Ao suplente do Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do Parágrafo 4º do Artigo 8º, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Seção II - Da Diretoria Artigo 13 - A Diretoria será composta de até 05 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Operacional, um Diretor Comercial e um Diretor de Planejamento/Investimento. Parágrafo 1º - O mandato da Diretoria é de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores se estende até a investidura dos novos diretores eleitos. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de diretor, pode o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, podem ser eleitos para cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor caberá optar pela remuneração de conselheiro ou de diretor. Artigo 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 15 - Caberá a Diretoria representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Artigo 32 deste Estatuto. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, na prática de quaisquer atos ou instrumentos que impliquem em responsabilidade societária, criem, modifiquem ou extingam obrigações, bem como na abertura, movimentação ou encerramento de contas bancárias, endosso de cheques para depósito em conta corrente da própria Companhia ou de terceiros, se fará da seguinte forma: a) por 02 (dois) Diretores, em conjunto; ou b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, também em conjunto, ou, ainda; c) por 02 (dois) procuradores com poderes especiais, cujo mandato deverá ser assinado por 02 (dois) Diretores. Artigo 17 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 18 - A remuneração dos diretores é fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem ele indicar para substituí-lo. Parágrafo Único - Nos impedimentos temporários de qualquer diretor, o Diretor Presidente indicará um substituto dentre os demais Diretores. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - O Conselho Fiscal da Companhia, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando em funcionamento, 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Existindo ações preferenciais de emissão da Companhia, quando em funcionamento, o Conselho Fiscal terá de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal vigorará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal somente fazem jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e se estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIAS GERAIS. Artigo 21 - A Assembleia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reúne-se: a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - As modificações deste estatuto deverão respeitar o cumprimento das previsões dos Editais, referidos no Artigo 3º deste estatuto. Artigo 22 - A Assembleia Geral é instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência deste, a Assembleia geral é instalada por qualquer dos Conselheiros e dirigida por um presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, devem conter, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 24 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, compensados os dividendos que tenham sido declarados no exercício e as importâncias pagas a título de juros sobre o capital próprio, procedidos, ainda, os ajustes de que trata o artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode, observadas as limitações legais, levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 29 - A Companhia pode atribuir participação nos lucros a seus administradores, observado o limite de 10% do lucro líquido ajustado. Parágrafo Único - A Companhia pode ainda atribuir participações nos resultados aos seus empregados. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 30 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal, observadas as normas específicas aplicáveis às concessionárias de serviço público. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documento de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 32 - Ocorrendo perdas que reduzam o patrimônio da Companhia a menos de um terço do capital social, este deverá ser recomposto a tal limite. Artigo 33 - A Companhia, seus órgãos e administradores respeitarão os Acordos de Acionistas arquivados na sede social. As mesas diretoras das Assembleias Gerais não computarão os votos proferidos em desconformidade com o ajustado em tais acordos, declarando votos inválidos os referidos votos. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002223693 em 19/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183030"
                ],
                "1183144": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2011. ATA Nº 007/2011. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia treze de junho de dois mil e onze, às 15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Geraldo Afonso Dezena, Luís Inácio Lucena Adams, Carlos Infante Santos de Castro e a Sra. Maria Silvia Bastos Marques; e os Membros Suplentes, os Srs. Marco Antonio da Silva Barros, presidente em exercício, e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, Joilson Rodrigues Ferreira - Diretor e Fábio de Oliveira Moser - Diretor. Mesa: Presidente - Em conformidade com as disposições do caput do artigo 16 do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marco Antonio da Silva Barros; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: O Conselho de Administração ficou ciente do pedido de renúncia formulado pelo Membro do Comitê de Auditoria, Sr. José Danúbio Rozo. (1) Eleição de Membro do Comitê de Auditoria - Face ao exposto, com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Presidente em exercício do Conselho propôs, em substituição ao Sr. José Danúbio Rozo, a eleição, em complementação de mandato, ou seja, até novembro/2011, do Sr. Murilo Francisco Barella, brasileiro, união estável, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 16342937, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 105.876.658-90, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios Bl. K, sala 868 - Brasília - DF - CEP 70.040-906, como Membro do Comitê de Auditoria da Brasilcap. (2) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (3) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente em Exercício: Marco Antonio da Silva Barros. Conselheiros: Geraldo Afonso Dezena da Silva, Luís Inácio Lucena Adams, Carlos Infante Santos de Castro e Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 474/11, de 11/08/2011 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002667/2011-13. Arquivada na JUCERJA em 18/08/2011, sob o nº 00002223446. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183144"
                ],
                "1183031": [
                    "V - Ata",
                    "TELEFÉRICOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 12.592.708/0001-68 - NIRE nº 3330029528-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 12 de agosto de 2011, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20220-590. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). MESA: Carlos José Vieira Machado da Cunha, Presidente; Andre Luiz Nahass, Secretário. DELIBERAÇÕES: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da LSA; 2) Aprovada a alteração dos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11º; 12º; 13º; 14º; 15º; 16º; 17º; 18º; 19º; 20º; 21º; 22º; 23º; 24º; 25º; 26º; 27º; 28º; 29º; 30º; 31º; 32º; e 33º do Estatuto Social da Companhia, com sua consequente consolidação, tudo conforme redação inserida no Anexo I desta Ata; e, 3) Aprovada a eleição dos seguintes membros titulares para o Conselho de Administração da Companhia, neste incluído o seu Presidente, bem como os respectivos suplentes, todos com mandato unificado até 30 de abril de 2012: (a) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo, designado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e como seu suplente Marcelo Felberg, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 4492881 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo; (b) Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 280.660 - OAB/SP, com endereço Av. Rebouças, nº 3970, 28º andar, Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo e como sua suplente Juliane Pfeiffer Marinho, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 175967714, inscrita no CPF/MF sob o nº 269.023.938-85, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo; (c) Carlos Alberto do Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 32.218 - CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.208.647-04, com endereço na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, nesta Cidade, e como seu suplente Michael Machado, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 36.196.600-3 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.313.395-20, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo; (d) Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade e como seu suplente Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.159.619 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade; e (e) Guilherme de Álvares Otero Fernandes, brasileiro, casado, formado em Relações Internacionais, portador da carteira de identidade nº 24.904.764-0 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 246.565.988-01, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade, e como seu suplente Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2.783.205 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 402.663.467-15, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, nesta Cidade. Atendendo ao disposto no art. 147 da LSA, os conselheiros e suplentes ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Todos os membros do Conselho de Administração eleitos pela presente são investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse, que fica arquivado na sede da Companhia. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Os documentos apresentados ficam arquivados na sede da Companhia na forma da letra “a” do § 1º do Art. 130 da Lei 6404/76. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. MESA: Paulo Henyan Yue Cesena - Presidente; Andre Luiz Nahass - Secretário. ACIONISTA: SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andre Luiz Nahass - Secretário.\r\n\r\nAnexo I - CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - TELEFÉRICOS DO RIO DE JANEIRO S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de passageiros por teleférico, e atividades correlatas, incluindo ainda atividades vinculadas a exibição de publicidade e mídia de todas as naturezas nas estações e nos carrinhos de transporte, podendo, ainda, comercializar espaços nas estações. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Respeitado o limite legal de 2/3 (dois terços) do total de ações emitidas, mas sem guardar proporção com a quantidade de ações ordinárias, a Companhia pode emitir ações preferenciais, sem direito de voto, com prioridade no reembolso do capital sem prêmio, em caso de liquidação, e direito de receber dividendos, no mínimo, 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias. Parágrafo 3º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contando-se o prazo do pagamento de dividendos da data de sua declaração e o da distribuição de ações da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, que não poderá ultrapassar o término do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A Companhia poderá aumentar o seu capital até o limite autorizado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), independentemente de decisão assemblear e da consequente reforma estatutária, observados os seguintes limites quanto às espécies e classes de ações: I) até 2/3 (dois terços) do capital social poderão ser representados por ações preferenciais de uma ou mais classes, mais ou menos vantajosas que as existentes, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 5º; e II) o restante do capital social será representado por ações ordinárias. Parágrafo 1º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no livro próprio e conterão: a) o número e espécie de ações objeto da emissão; b) se a subscrição será pública ou particular; c) as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; d) os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e e) o prazo para subscrição das ações. Parágrafo 3º - O preço da emissão será fixado tendo em vista, alternativa ou conjuntamente, a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e a perspectiva de rentabilidade da Companhia, sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. Parágrafo 4º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as respectivas datas de pagamento. Parágrafo 5º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 12% (doze por cento) ao ano sobre o total da dívida, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 120 da Lei nº 6404/76, conforme alterada (“Lei nº 6404/76”). Parágrafo 6º - Dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à efetivação do aumento, a Companhia requererá ao Registro de Comércio a sua averbação. Parágrafo 7º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital. Parágrafo 8º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos aumentos de capital mediante emissão de ações destinadas a: a) permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle; b) subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais; e c) venda em bolsa de valores ou subscrição pública. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e será executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, será composto de, no mínimo, 03 (três), e no máximo 07 (sete) membros, e respectivos suplentes, sendo um deles seu Presidente, todos eleitos pela Assembleia Geral e com mandato unificado de 03 (três) anos, admitida a reeleição. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá eleger um ou mais suplentes para os membros efetivos do Conselho de Administração. Os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, acionistas ou não, serão todos residentes no País, e poderão ser reeleitos. Parágrafo 2º- O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente. Parágrafo 3º- Em caso de vacância de cargo de Conselheiro e não havendo suplente, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para deliberar sobre o preenchimento da vaga. Parágrafo 4º- Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 02 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º - Os avisos de convocação para as reuniões do Conselho de Administração indicarão a ordem do dia, bem como o local, data e hora das reuniões, devendo ser entregues em mãos, ou por telegrama, telex, telefax ou e-mail, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo 2º - Serão dispensadas as formalidades previstas no Parágrafo 1º desse artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. Parágrafo 3º - Nas reuniões do Conselho de Administração, seus membros terão direito a um voto cada. As decisões a serem deliberadas pelos Conselheiros serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 10 - Compete ao Conselho de Administração, além das matérias que lhe competem nos termos da Lei nº 6.404/76, aprovar as seguintes matérias: I - aprovação de planos de expansão e de investimentos na Companhia e em suas controladas e, ainda, investimentos em outras sociedades, ou associações com terceiros, em valores que excedam ao montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou a constituição de novas subsidiárias da Companhia; II - apresentação de propostas em licitações para a outorga de novas concessões; III - aquisição, investimento ou incorporação de qualquer negócio não relacionado com a área de transporte ferroviário, ou qualquer outra atividade não compreendida no Contrato de Concessão; IV - alienação, por qualquer forma, de quaisquer ativos da Companhia que exceda o montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou constituição de ônus ou gravames sobre eles; V - assunção de obrigações ou responsabilidades ou a concessão de garantias, que exceda o montante que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; VI - a escolha de auditores independentes da Companhia que não seja uma das cinco maiores Companhias internacionais de auditoria; VII - aprovação do Programa de Ação do Presidente da Companhia; VIII - pagamento de dividendos intermediários; IX - amortização, resgate e aquisição de ações da Companhia; X - alterações nos critérios de contabilidade adotados pela Companhia e pelas suas controladas; XI - eleição dos Diretores, fixação de suas atribuições e de sua remuneração, observados quanto a esta os limites aprovados pela Assembleia Geral de Acionistas. XII - aprovação do Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração. Artigo 11 - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 12 - Ao suplente do Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do Parágrafo 4º do Artigo 8º, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Seção II - Da Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de até 05 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Operacional, um Diretor Comercial e um Diretor de Planejamento/Investimento. Parágrafo 1º - O mandato da Diretoria é de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores se estende até a investidura dos novos diretores eleitos. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de diretor, pode o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, podem ser eleitos para cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor caberá optar pela remuneração de conselheiro ou de diretor. Artigo 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 15 - Caberá a Diretoria representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Artigo 32 deste Estatuto. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, na prática de quaisquer atos ou instrumentos que impliquem em responsabilidade societária, criem, modifiquem ou extingam obrigações, bem como na abertura, movimentação ou encerramento de contas bancárias, endosso de cheques para depósito em conta corrente da própria Companhia ou de terceiros, se fará da seguinte forma: a) por 02 (dois) Diretores, em conjunto; ou b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, também em conjunto, ou, ainda; c) por 02 (dois) procuradores com poderes especiais, cujo mandato deverá ser assinado por 02 (dois) Diretores. Artigo 17 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 18 - A remuneração dos diretores é fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem ele indicar para substituí-lo. Parágrafo Único - Nos impedimentos temporários de qualquer diretor, o Diretor Presidente indicará um substituto dentre os demais Diretores. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - O Conselho Fiscal da Companhia, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando em funcionamento, 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Existindo ações preferenciais de emissão da Companhia, quando em funcionamento, o Conselho Fiscal terá de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal vigorará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal somente fazem jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e se estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIAS GERAIS. Artigo 21 - A Assembleia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reúne-se: a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - As modificações deste estatuto deverão respeitar o cumprimento das previsões dos Editais, referidos no Artigo 3º deste estatuto. Artigo 22 - A Assembleia Geral é instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência deste, a Assembleia Geral é instalada por qualquer dos Conselheiros e dirigida por um presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, devem conter, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 24 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, compensados os dividendos que tenham sido declarados no exercício e as importâncias pagas a título de juros sobre o capital próprio, procedidos, ainda, os ajustes de que trata o artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode, observadas as limitações legais, levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 29 - A Companhia pode atribuir participação nos lucros a seus administradores, observado o limite de 10% do lucro líquido ajustado. Parágrafo Único - A Companhia pode ainda atribuir participações nos resultados aos seus empregados. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 30 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal, observadas as normas específicas aplicáveis às concessionárias de serviço público. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documento de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 32 - Ocorrendo perdas que reduzam o patrimônio da Companhia a menos de um terço do capital social, este deverá ser recomposto a tal limite. Artigo 33 - A Companhia, seus órgãos e administradores respeitarão os Acordos de Acionistas arquivados na sede social. As mesas diretoras das Assembleias Gerais não computarão os votos proferidos em desconformidade com o ajustado em tais acordos, declarando votos inválidos os referidos votos. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002223638 em 19/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTELEFÉRICOS DO RIO DE JANEIRO _ AGE 12.08.2011\r\n\r\nRio Trens Participações _AGE 12.08.2011\r\n\r\nS C EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES _AGE_12.08.2011\r\n\r\nId: 1183031"
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                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64 NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de agosto de 2011. Aos cinco dias do mês de agosto de 2011, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da De Millus S/A Indústria e Comércio, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que as Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária foram convocadas por editais publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nos 27, 28 e 29 de julho de 2011. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembléia Geral ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 21 de julho de 2011, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. E, que na pauta da Assembleia Geral Extraordinária, estava em discussão a possibilidade de inclusão de novas atividades no objeto social da companhia. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2010, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro do exercício apurado em 2010 na conta de Lucros Acumulados; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) foi aprovada pela unanimidade dos presentes a inclusão das atividades de ambulatório e de clínica odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Tal atividade deverá ser incluída no objeto social da companhia em atendimento às exigências dos órgãos de vigilância sanitária do município. Face à presente deliberação, a redação da Cláusula Primeira de seu Estatuto passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 1º - A De Millus S/A Indústria e Comércio é uma sociedade por ações, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar, com sede e Foro nesta cidade, por tempo indeterminado, que se dedicará às seguintes atividades: a) Indústria, comércio e distribuição de Roupas em Geral, de Tapetes, de Artefatos de Borracha e Plástico; b) Industrialização de Fibras e Fios Sintéticos (Nylon) ou artificiais; c) Serviços de Processamento de Dados e Microfilmagem; d) Vendas a Domicílio e Vendas por Reembolso Postal; e) Comércio e Distribuição de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias industrializados por terceiros; f) Funcionamento de Ambulatório e Clínica Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Parágrafo único: De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento.\" b) O Sr. Presidente propôs a consolidação do Estatuto da Empresa, tendo em vista a alteração estatutária hoje aprovada. A proposta foi unanimemente aprovada pelos acionistas presentes. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, bem como da consolidação do texto do Estatuto social, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante das empresas Savannah Holdings International Ltd, Eva Goldman e Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de agosto de 2011. Savannah Holdings International Ltda - Neide Madalena de Arruda Bello. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman - Diretora Vice Presidente. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2223263 e data de 18/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DOS ESTATUTOS\r\n\r\nCapítulo I - Norma, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º: A De Millus S/A Indústria e Comércio é uma sociedade por ações, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar, com sede e Foro nesta cidade, por tempo indeterminado, que se dedicará às seguintes atividades: a) Indústria, comércio e distribuição de Roupas em Geral, de Tapetes, de Artefatos de Borracha e Plástico; b) Industrialização de Fibras e Fios Sintéticos (Nylon) ou artificiais; c) Serviços de Processamento de Dados e Microfilmagem; d) Vendas a Domicílio e Vendas por Reembolso Postal; e) Comércio e distribuição de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias industrializados por terceiros; f) Funcionamento de Ambulatório e Clínica Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Parágrafo único: De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento. Capítulo II - Capital Social e sua Forma Representativa - Artigo 2º: O Capital Social da Sociedade é de R$ 255.724.600,82 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos reais e oitenta e dois centavos), dividido em 1.789.227.564 (hum bilhão, setecentas e oitenta e nove milhões, duzentas e vinte e sete mil e quinhentas e sessenta e quatro) ações, sendo 869.237.623 (oitocentas e sessenta e nove milhões, duzentas e trinta e sete mil, seiscentas e vinte e três) ações ordinárias e 919.989.941 (novecentas e dezenove milhões, novecentas e oitenta e nove mil, novecentas e quarenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A cada ação ordinária corresponderá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: As ações preferenciais não dão direito à voto, consistindo a preferência ao direito a dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias e à prioridade, sem prêmio, para reembolso do Capital em caso de liquidação da Sociedade. Parágrafo Terceiro: No caso de elevação do Capital Social, os Acionistas, pelo prazo que for fixado pela Assembléia Geral, terão direito de preferência para a subscrição de novas ações. Parágrafo Quarto: O direito de preferência correspondente a cada ação será exercido sobre ações da mesma espécie. Parágrafo Quinto: No caso de aumento de capital mediante reavaliação ou correção monetária do ativo e/ou incorporação de reservas, as novas ações serão atribuídas ao Acionista, com observância do critério estipulado no parágrafo anterior. Parágrafo Sexto: As ações serão nominativas ou ao portador, à vontade do Acionista. Artigo 3º: As ações, sempre em qualquer caso, indivisíveis em relação à Sociedade e emitidas, inicialmente, sob a forma ao portador, serão, não obstante, nominativas ou ao portador, à vontade do possuidor, que poderá fazer as conversões de um para outro tipo, desde que avise à Sociedade com antecedência de trinta dias e desde que suporte os ônus fiscais devidos. Serão elas, com as cautelas que as representam, assinadas por dois Diretores e a cada ação corresponderá um voto. Artigo 4º: As ações que se revestirem da forma ao portador, serão depositadas no caixa da sociedade ou em bancos desta cidade, até três dias antes das datas fixadas para as Assembléias Gerais, sem o que o Acionista não poderá participar dos debates nem exercer o direito a voto. Capítulo III - Administração - Artigo 5º: A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta de 2 (dois), no mínimo, a 4 (quatro ) membros, no máximo, Acionistas ou não, eleitos por um ano e podendo ser reeleitos. Cada Diretor, antes da posse, caucionará 500 (quinhentas) ações próprias ou de terceiros, em garantia da gestão. Sua investidura far-se-á pela mesma Assembléia que os eleger e exercerão o mandato ainda depois de vencido o período, até que a Assembleia Geral lhes dê substitutos na forma legal estatutária. Parágrafo Único: Nos casos de vacância, por morte, incapacidade civil ou renúncia de Diretor, os membros efetivos do Conselho Fiscal convocarão uma Assembleia Geral Extraordinária, dentro de 30 (trinta) dias do evento, para eleger o substituto para cumprir o mandato do tempo ainda remanescente do substituído. Artigo 6º: A Diretoria fica investida de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais e à prática dos atos destinados ao seu funcionamento regular, cabendo-lhe a representação ativa da Sociedade, nos termos do artigo 7º. Artigo 7º: A Sociedade será representada: a) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, isoladamente, em qualquer caso; b) por um Diretor e um Procurador, quando assim for designado no instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver; c) por um ou mais Procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver. Parágrafo Primeiro: Nos atos que importem alienar ou onerar os bens do ativo fixo ou a prestação de aval ou fiança, a sociedade poderá ser representada por um de seus Diretores, isoladamente, ou por um de seus Diretores em conjunto com um Procurador devidamente constituído. Parágrafo Segundo: Na constituição de Procuradores, a Sociedade poderá ser representada por dois Diretores em conjunto, ou por cada um deles, isoladamente. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 8º: O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e três membros suplentes e terá seu funcionamento de modo não permanente, instalado pela Assembleia, a pedido de acionistas. Cada período de funcionamento terminará na 1ª Assembleia Geral Ordinária após sua instalação, podendo ser reeleitos. Seus vencimentos serão de conformidade com o artigo 162, parágrafo 3º, da Lei 6404/76. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 9º: Anualmente, nos primeiros 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do exercício social, reunir-se-ão os Acionistas em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, em dia e hora designados pela Diretoria. Artigo 10º: As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias: a) - Serão presididas por um acionista, aclamado no ato, que designará um Secretário para complementar a mesa; b) Serão convocadas, realizar-se-ão, funcionarão e terão a destinação, objetivos e poderes previstos nos artigos 122 a 129 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que valerão como se aqui estivessem transcritos \"verbi ad verbum\"; c) Determinarão os honorários, gratificações, prêmios e vencimentos da Diretoria e do Conselho Fiscal, respeitada a regra do artigo 152 da lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. d) Fixarão, mediante Proposta da Diretoria, a audiência do Conselho Fiscal, o valor dos dividendos e a aplicação dos lucros, assim como os demais assuntos econômicos e financeiros da Sociedade. Artigo 11: A votação será clara e nominal, entendendo-se aprovada, salvo as exceções legais, a proposta que obtiver metade e mais um dos votos presentes. Do que ocorrer em Assembleia Geral, lavrar-se-á uma Ata no livro próprio, assinada na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Suas cópias destinadas a arquivamento e publicidade serão autenticadas pelo Presidente da Assembleia ou pelo Secretário da Mesa. Capítulo VI - Contabilidade e Outros Interesses - Artigo 12: O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano civil, levantando-se no dia de seu encerramento, o Balanço Geral do Ativo e Passivo e respectiva Demonstração de Lucros e Perdas, sem prejuízo dos Balancetes que a Diretoria, na época própria, deverá levantar para exame do Conselho Fiscal. Artigo 13: Dos lucros apurados ao final de cada exercício, depois de compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores e constituída a provisão para imposto de renda, serão retirados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até que esta atinja o percentual previsto em Lei; b) as quantias necessárias à formação de reservas de contingências e de lucros a realizar, observadas as prescrições legais. Parágrafo Único: Serão distribuídos aos Acionistas, como dividendos, 8% (oito por cento) dos lucros remanescentes, após deduzidas as importâncias necessárias à compensação dos prejuízos de exercícios anteriores, à formação de provisão para o imposto de renda e a constituição das reservas mencionadas nos itens a) e b) do caput deste artigo. Artigo 14: Sobre os dividendos não reclamados na época própria não incidem juros e, ao fim de cinco anos prescreverão em benefício da sociedade. Capítulo VII - Disposições Gerais - Artigo 15: Os casos omissos serão resolvidos por Assembleia Geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis ou, na sua falta, de acordo com as leis subsidiárias aos casos análogos e aos princípios gerais de direito.\r\n\r\nId: 1183061"
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                "1183180": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10H00MIN. 1. Data, local e hora: 22 de agosto de 2011, às 10:00horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó nº 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 5, 8 e 9 de agosto de 2011. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 54,81% (cinquenta e quatro vírgula oitenta e um por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações dos acionistas presentes à Assembleia: 5.1. Os acionistas por unanimidade autorizaram a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Foi aprovada pela maioria dos acionistas ordinaristas e preferencialistas presentes, a celebração de contratos entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas, registrada a abstenção do acionista controlador, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., e dos seguintes acionistas: Luiz Barsi Filho, Bernardo Leal Costa, Maria Helena Ferreira Leal Costa, José Gaudêncio da Conceição Jardim, Hélio de Melo Pinheiro, Afonso Celso Legaspe Mamede, Haroldo Miller Junior, e Helena Cecília Leal Costa. O acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimentos de Ações se absteve da votação e registrou o seu protesto no sentido de que não devem ser realizados novos contratos com partes relacionadas nos termos do artigo 12, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, por prazo superior a 720 (setecentos e vinte) dias sem prejuízo da necessária aprovação dos acionistas minoritários nos primeiros 360 (trezentos e sessenta) dias de vigência de cada instrumento; 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Companhia manifestou o entendimento de que as condições gerais descritas nos referidos contratos atendem à legislação em vigor e às disposições estatutárias, concluindo de forma favorável à sua submissão à Assembleia Geral de acionistas. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com os Investidores; Acionistas: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA; EATON VANCE PARAMETRIC TAX - MANAGED EMERGING MARKETS FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; PHILIPS ELECTRONICS N. A. CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; LUIZ BARSI FILHO; BERNARDO LEAL COSTA; MARIA HELENA FERREIRA LEAL COSTA; JOSE GAUDÊNCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM; HELIO DE MELO PINHEIRO; AFONSO CELSO LEGASPE MAMEDE; HAROLDO MILLER JUNIOR; HELENA CECILIA LEAL COSTA; TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa.\r\n\r\nId: 1183180"
                ],
                "1183181": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 70ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10H30MIN. 1. Data, local e hora: 22 de agosto de 2011, às 10h30min horas, realizada na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 5, 8 e 9 de agosto de 2011. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A., representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a celebração de contratos entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a sua controladora Embratel Participações S.A., (\"Embrapar\"), de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: (i) o Conselho Fiscal da controladora da Companhia, Embrapar, manifestou o entendimento de que as condições gerais descritas nos referidos contratos atendem à legislação em vigor e às disposições estatutárias, concluindo de forma favorável à sua submissão à Assembleia Geral de acionistas. (ii) Toda a documentação relativa aos contratos submetidos à deliberação dos acionistas encontra-se arquivada na sede da Sociedade. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor; Acionistas: Embratel Participações S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária.\r\n\r\nId: 1183181"
                ],
                "1183162": [
                    "V - Ata",
                    "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.604.997/0001-14 - NIRE: 33.3.002604-2\r\n\r\nAGO/E. Data, Hora e Local: Aos 29/04/11, às 9:30h, na sede, na Rua Lauro Müller, 116/504 (parte), RJ. Convocação: Mediante edital publicado em 14, 15 e 18/04/11 no Diário Mercantil e DOERJ, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (Doc. 1). Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor da Cia. e, por conferência telefônica, o Sr. José Eduardo Ramón Leverone, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, auditores independentes da Cia.. Mesa: Presidente: Alberto Ribeiro Guth; Secretária: Juliana Aparecida de Castro Silva. Ordem do dia: 1. AGO: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10; e (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/10. 2. AGE: (i) Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2011. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da Ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Newtel, realizada na presente data (Doc. 2), que vincula os votos a serem proferidos nesta assembleia pelos signatários do Acordo de Acionistas da Cia. celebrado em 29/04/08. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos acionistas TPSA do Brasil Ltda., Marcos Nascimento Ferreira, Eduardo Penido Monteiro, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Verônica Valente Dantas e dos acionistas que integram a administração da Cia., em AGO: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10 (Doc. 3); (ii) a proposta da administração de destinação do resultado apurado pela Cia. no exercício social findo em 31/12/10, no valor de R$ 1.730.000,00 no sentido de destinar 5% do lucro líquido para a reserva legal e, posteriormente, distribuir 100% do lucro líquido ajustado. (Doc. 4). Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação em AGE: (i) a Proposta da Diretoria referente à remuneração global dos administradores para o exercício social de 2011 (Doc. 5), que estabelece o montante de R$ 50.000.00, devendo o Conselho de Administração determinar os valores a serem pagos aos ocupantes dos cargos de administração. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. RJ, 29/04/11. Juliana Aparecida de Castro Silva - Secretária. JUCERJA, 2216466 em 03/08/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183162"
                ],
                "1182948": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2011. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002222441 em 17/08/2011. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1182948"
                ],
                "1182769": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2011, às 9:00 horas, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (\"Companhia\"), localizada na Av. Rio Branco, 138, 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria: Srs. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente e o Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa - Diretor-Presidente e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Itens para Deliberação: (i) Realização de aumento de Capital na TAO Sustainable Power Solutions (BVI) Ltd., subsidiária integral da Companhia; 5. Deliberações Unânimes: 5.1. Apresentação da proposta de realização de aumento de capital na TAO Sustainable Power Solutions BVI Ltd, no valor total de U$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares), mediante a emissão de 200 ações ordinárias sem valor nominal, sendo que o valor proposto deverá ser integralizado no dia 09/08/2011, de acordo com a taxa de câmbio deste dia. O aporte de capital, ora proposto visa conferir à TAO Sustainable Power Solutions BVI Ltd caixa necessário à manutenção dos gastos da sociedade com suas atividades. Colocada a matéria em discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas, o aumento de capital na TAO Sustainable Power Solutions BVI Ltd proposto, ficando a Diretoria da Companhia e os seus procuradores legalmente constituídos autorizados, nesses termos, a tomar todas as providências necessárias à implementação das presentes deliberações, em especial participar da Reunião de Diretoria que irá deliberar o aumento de capital social da subsidiária, podendo votar, assinar documentos e praticar todos os atos que se fizerem necessários à realização do objetivo pretendido na forma prevista na legislação local. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011. José James Mendes Pessoa - Diretor-Presidente; Reinaldo Duarte Castanheira Filho - Diretor Administrativo Financeiro; Rodrigo Bernardes Braga - Secretario. Jucerja nº 2221876 em 16/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1182769"
                ],
                "1182637": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2011. I. HORA, DATA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 14h30min do dia 11 de agosto de 2011, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. II. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de agosto de 2011. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou por unanimidade e sem ressalvas a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de agosto de 2011, para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: i) Alterações no Estatuto Social da Companhia, inclusive visando a adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, e sua posterior consolidação; e ii) Eleição de Membro do Conselho de Administração da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 15h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que fora lida e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Flavio Godinho, Eliezer Batista da Silva, Rodolpho Tourinho Neto, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Paulo Manuel Mendes de Mendonça e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 11 de agosto de 2011, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2011. WANDA BRANDÃO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002222433 em 17/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1182637"
                ],
                "1183140": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ NO 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2011 - ATA Nº 008/2011 - Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte de junho de dois mil e onze, às 15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Geraldo Afonso Dezena da Silva, Luís Inácio Lucena Adams, Carlos Infante Santos de Castro e a Sra. Maria Silvia Bastos Marques; e os Membros Suplentes, os Srs. Marco Antonio da Silva Barros, presidente em exercício, e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, Joilson Rodrigues Ferreira - Diretor e Fábio de Oliveira Moser - Diretor. Mesa: Presidente - Em conformidade com as disposições do caput do artigo 16 do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marco Antonio da Silva Barros; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - Com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, dispensar o Sr. Natanael Aparecido de Castro do cargo de Diretor Comercial, cargo para o qual foi reeleito pela RCA Extraordinária de 24/03/2011. (2) Investidura de Administradores - Face ao deliberado no item (1) supra, o Conselho de Administração, também com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, decidiu, por unanimidade, o seguinte: a) eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do Exercício de 2014, para o cargo de Diretor Comercial, o atual Diretor Sr. Joílson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da Carteira de Identidade nº 10.460.729, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 945.772.268-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-923; e b) eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do Exercício de 2014, para o cargo de Diretor sem designação especial, o Sr. Rogério Gragnani Leite, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 5433, expedida pelo CORECON/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 064.542.168-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-923. (3) Composição da Diretoria: Face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituida:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMarcio Lobão\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJoilson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\nRogério Gragnani Leite\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFábio de Oliveira Moser\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n(3.1) Os membros da Diretoria, ora eleitos, cujos nomes aguardam homologação pela SUSEP, declaram que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (4) Remuneração da Diretoria - A remuneração da Diretoria foi fixada na forma deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 14/03/2011. (5) Funções dos Diretores Estatutários - Atribuição - Ficam atribuídas, ao Diretor Comercial ora eleito, Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, as funções antes atribuídas ao Sr. Natanael Aparecido de Castro, conforme abaixo especificado, funções essas definidas por este Conselho de Administração na forma da delegação de competência conferida pelas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, Cumulativas, de 14/03/2011: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: \r\n\r\nMembro da Diretoria\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\nMarcio Lobão\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n- Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I)\r\n\r\nJoilson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nComercial\r\n\r\n- Diretor Técnico (inciso II)\r\n\r\nFábio de \r\n\r\nOliveira\r\n\r\nMoser\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n- Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros; (inciso III)\r\n\r\n- Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV)\r\n\r\nb) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004:\r\n\r\nMembro da Diretoria\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\nMarcio Lobão\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n- Responsável pelos controles internos da Companhia.\r\n\r\nc) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004:\r\n\r\nMembro da Diretoria\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\nFábio de\r\n\r\nOliveira\r\n\r\nMoser\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n- Responsável, perante à SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão\r\n\r\ne cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor.\r\n\r\nd) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007:\r\n\r\nMembro da Diretoria\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\nFábio de \r\n\r\nOliveira\r\n\r\nMoser\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n- Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007.\r\n\r\ne) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 380, de 29/12/2008:\r\n\r\nMembro da Diretoria\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\nFábio de\r\n\r\nOliveira \r\n\r\nMoser\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n- Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na \r\n\r\nCircular SUSEP nº 380/2008 e nas demais regulamentações complementares.\r\n\r\n(6) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (7) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (8) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente em Exercício: Marco Antonio da Silva Barros. Conselheiros: Geraldo Afonso Dezena da Silva, Luís Inácio Lucena Adams, Carlos Infante Santos de Castro e Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 469/11, de 11/08/2011 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.003009/2011-49. Arquivada na JUCERJA em 18/08/2011, sob o nº 00002223445. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.’\r\n\r\nId: 1183140"
                ],
                "1182959": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1182959"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1182715": [
                            "V - Ata",
                            "FAET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 05/09/2011 às 11:00 (onze) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009 e 31.12.2010; 2. Destinação do resultado apurado; 3. Distribuição de dividendos; 4. Eleição da Diretoria para o triênio 2011-2014; 5. Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 22 de agosto de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1182715"
                        ],
                        "1182405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ:39.706.734/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA torna público que recebeu da Secretária de Meio Ambiente Agricultura e Pesca -SEMAP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO-LIO n0RO-0001,com validade até 26 de julho de 2016, para realizar serviços de garagem com recuperação e manutenção de veículos automotores (lavagem lubrificação e mecânica), realizar a obra de construção de galpão com 205m2, para garageamento da frota dos veículos na RUA DO CALDEIREIRO LOTES 08 E 09 QUADRA C ,ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN,município de RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nId: 1182405"
                        ],
                        "1183038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OF-PRO OFICINA DE PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.770.078/0001-34\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA empresa OF-PRO OFICINA DE PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-ME, com sede nesta cidade na Rua Gilberto Cardoso, 300/104, no Leblon, por sua sócia administradora ANA LUCIA MEYER BORBA, CPF: 601.271.397-53, convoca o sócio JULIMAR TORRES COELHO CAVALCANTE CPF: 042.626.621-87, para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 22/09/2011 às 09 horas, nas dependências da sede da empresa, para deliberarem sobre assinatura do Distrato Social.\r\n\r\nId: 1183038"
                        ],
                        "1183037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPERIUM SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.089.250/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA empresa IMPERIUM SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA-ME, com sede nesta cidade na Avenida Passos, 115 sala 1007, no Centro, por seu sócio administrador PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 233.678.227-87, convoca os demais sócios da sociedade AILTON MARTINS DE SOUZA, CPF: 069.967.107-82, SANDRA MARIA MADUREIRA NERY, CPF: 855.071.807-68, FLAUBERT BORGES DE PAIVA, CPF: 774.697.207-15 e MARIA ALICE CARVALHO DA SILVA FREITAS, CPF: 435.735.337-87, para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 22/09/2011 às 09 horas, nas dependências da sede da empresa, para deliberarem sobre assinatura do Distrato Social.\r\n\r\nId: 1183037"
                        ],
                        "1055116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.754.075/0001-07\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/11/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003267, que concede outorga para extração de água subterrânea, na Região Hidrográfica RH-VII - Rio Dois Rios, com as características abaixo, durante 7 horas por dia, 22 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 01 \r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,820 m³/h e vazão média de 1,68 m³/h; volume mensal de 258,72 m³; coordenadas 22° 14' 57,72” S e 42° 32' 20,14” W. \r\n\r\nProcesso E-07/150651/08.\r\n\r\nId: 1055116"
                        ],
                        "1181737": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS VITALLI LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.438.998/0001-50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ÁGUAS VITALLI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017423, com validade até 19 de agosto de 2015, que a autoriza CAPTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E ENVASE DE ÁGUA MINERAL, na RODOVIA BR-393, KM 155,8, SÍTIO CHACRINHA - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/502549/2011)\r\n\r\nId: 1181737"
                        ],
                        "1180558": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 83.131.417/0001-10\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO Nº 001289 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015640, com validade até 07 de fevereiro de 2016, que inclui na atividade licenciada a operação da nova ETDI para refino do efluente tratado com reuso de água, na RUA TENENTE CÉLIO, 150 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/203170/2003) \r\n\r\nId: 1180558"
                        ],
                        "1166027": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THIAGO MONTEIRO PESSANHA - ME \r\n\r\nCNPJ: 10.442.950/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PESSANHA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017173, com validade até 18 de julho de 2015, para realização das atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, na AV. VINTE E OITO DE MARÇO, 859, - PARQUE SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500371/2011) \r\n\r\nId: 1166027"
                        ],
                        "1183039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Ricardo Anbar, brasileiro, casado, publicitário, domiciliado na Av. Engenheiro Alberto de Zagottis, 897 - bloco 4, apto. 22, portador da cédula de identidade RG nº 19.365.762-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 153.603.628-55 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º, 4º e 8º da Resolução CNSP nº 136/2005 e demais regras aplicáveis. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito na Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 22 de agosto de 2011. Ricardo Anbar.\r\n\r\nId: 1183039"
                        ],
                        "1183169": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017368, com validade até 09 de agosto de 2016, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de uma Usina de Compostagem de resíduos provenientes da manutenção do sistema Wetland da ETE de Ponte dos Leites de lodo Biológico das demais ETE's sob concessão da empresa Águas de Juturnaíba S/A, bem como de resíduos de podas urbanas, na RUA JOÃO SIQUEIRA, S/Nº, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE-PONTE DOS LEITES), PONTE DOS LEITES, município de ARARUAMA, (Processo nº E-07/502185/2011).\r\n\r\nId: 1183169"
                        ],
                        "1181615": [
                            "V - Convocação",
                            "RUBERFLEX PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.299.027/0001-27\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS. Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da RUBERFLEX PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA, para se reunirem no dia 1º de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, localizada na Cidade de Petrópolis, na Rua Dr. Bonjean. 325, - bairro Esperança, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) REATIVAÇÃO da sociedade face inatividade art. 60 da Lei 8934/94 e sua consolidação ao NCC; (b) Saída de sócio; (c) Alteração da administração; (d) Assuntos gerais. Petrópolis, 19 de Agosto de 2011. Joaquim Jorge da Silva - sócio.\r\n\r\nId: 1181615"
                        ],
                        "1181707": [
                            "V - Convocação",
                            "OPTOTAL HOYA S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 68.571.041/0001-71\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da OPTOTAL HOYA S/A convocados a participar - em 30 de agosto de 2011 às 10 horas - da AGE, à Av. Marechal Câmara nº 160, 10º. Andar, grupo 1033, com a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre a distribuição de juros sobre capital próprio apurados com base no balanço levantado no último dia 31/07/2011 e, ainda, referente aos exercícios sociais anteriores, respeitadas as participações percentuais de cada um dos acionistas no capital social da Companhia; bem como a capitalização desses juros sobre capital próprio. Diretor-Presidente - Carlos Henrique de Merlo Bessa.\r\n\r\nId: 1181707"
                        ],
                        "1182452": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGE a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 02/09/2011, 6ª feira às 10:00h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação dos Termos da Autorização solicitada pelo Bicbanco; b) Assuntos Gerais. Niterói, 22/08/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1182452"
                        ],
                        "1182998": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 5 de setembro de 2011, às 14:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo de 31 de dezembro de 2010, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2011. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 1182998"
                        ],
                        "1183047": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2011, às 08 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1183047"
                        ],
                        "1181636": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 06/09/11, às 10 h, na sede da Cia., localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,50% do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda.; (ii) a incorporação, pela Cia., da LHM Empreendimentos e Participações Ltda., esta última detentora de 50% do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 397.430 novas ações ordinárias e de três bônus de subscrição; (iii) rerratificação da letra “A”, item (v), das Deliberações da Ata da AGE da Cia., realizada em 06/07/2011, tendo em vista que houve divergência entre o valor do capital social, conforme mencionado no caput da referida deliberação, e o valor correto que consta do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Instruções Gerais: a) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do “Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças”, celebrado sob condição suspensiva, assim como cópia do “Protocolo e Justificação da Incorporação da LHM Empreendimentos e Participações Ltda.”, ambos celebrados na data de 15/07/11; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 03 dias de antecedência a data da realização da Assembléia; d) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto dos itens (i) e (ii) deste Edital terão o direito de se retirar da Cia.. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 15/07/11. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Cia. é de 30 dias contados a partir da data de publicação da ata da AGE que deliberará sobre essas matérias. RJ, 20/08/11. Ney Prado Júnior - Pres. do Cons. de Administração. \r\n\r\nId: 1181636"
                        ],
                        "1182979": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 5 de setembro de 2011, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo de 31 de dezembro de 2010, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2011. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 1182979"
                        ],
                        "1182413": [
                            "V - Convocação",
                            "SONANGOL STARFISH OlL & GAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.347.723/0001-50 - NIRE nº 33.3.0026681-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. Acionistas da Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 31/08/2011, às 12 horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco, 115, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Apreciar e aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") referente à incorporação de Sonangol Pesquisa e Produção de Petróleo do Brasil Ltda. (\"Incorporada\") por Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. (\"Incorporadora\"); (ii) Deliberar e aprovar a incorporação de Sonangol Pesquisa e Produção de Petróleo do Brasil Ltda. por Sonangol Starfish Oil & Gas S.A., com a consequente extinção da Incorporada (\"Incorporação\"); (iii) Deliberar e aprovar o aumento de capital decorrente da Incorporação e a consequente alteração da redação do caput do Art.5° do Estatuto Social da Cia; (iv) Deliberar e aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia com a finalidade de alterar os artigos 5º, caput e §2º; 9º, §único, 13, inciso VI; 17, §3º; 20; 21, incisos II, IV, X, XV, §§ 1º, 2º, 3º; 22; 23, §único; 24, §§1º a 7º; 25, incisos X, XIV, XV, §1º; 26, inciso VI; e 27, de acordo com o Projeto de Reforma Estatutária em anexo, inclusive para refletir o aumento do capital decorrente da incorporação e o ajuste no limite do capital autorizado; e (v) Outros assuntos de interesse social. Aos acionistas que se fizeram representar por meio de procurador, solicitamos apresentar o instrumento de procuração antes do início dos trabalhos assembleares, e nos termos do Art.11 do Estatuto Social, para comprovação da legitimidade da representação exercida. RJ, 22/08/11. Sebastião Marcolino Bento Lourenço, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1182413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1176331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nO Diretor do Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, mantido por Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Hermengarda, 60/304 - Méier. Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem 2004: Liliane Cruz dos Santos. 2009: Adelina Sant'Anna Assumpção, Luciano Balbino Alcântara Ribeiro. 2010: Barbara de Oliveira Henriques, Lilian Ribeiro Dinapoli, Maiara de Oliveira Soares, Maria da Conceição dos Santos Domingos, Pedro Ivo Portugal Monsores, Priscila Raquel dos Santos Silva, Silvania Fanella Vergetti Nóbrega. 2011: Alessandra Santiago Rodrigues, Ana Paula de Aguiar Nunes, Katia Ribeiro Maranhão, Luís Ricardo de Oliveira Lopes, Simone Ribeiro da Silva. Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2009: Clayse Silva do Vale, Mônica das Neves Bastos. 2011: Verônica de Luna Cavalcanti. Técnico de Radiologia 2010: Carla Patricia Primo Tinoco, Edson Moreira Garcia Júnior, Luiz Fabiano de Freitas de Magalhães, Michele Cristina de Paula Silva, Patricia Marques Robadey de Souza, Priscilla Diniz de Oliveira.2011: Abraão Cesar Pinheiro, Andréa Carla Gomes da Silva, Angela Maria Marques de Santana, Elisangela da Rosa Nunes da Silva, Érica Azevedo de Lima, Erinalva Batista dos Santos, Kelly Nascimento de Oliveira Peixoto, Michel Alcântara de Oliveira, Roberval José de Oliveira. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg: 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. - Professora Inspetora Escolar: Soraya Mª de Oliveira Freitas - Mat.: 09568072. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 19/08/2011O cliente efetuou o pagamento em 23/08/2011.\r\n\r\nId: 1176331"
                    ],
                    "1181572": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido \r\n\r\npor Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ \r\n\r\ntorna pública a relação de concluintes dos cursos: Educação para \r\n\r\nJovens e Adultos: 2° Semestre/2002: Alex Cunha Hinsch - 2° Semestre/2004: Leonardo Heringer - Tatiana Felipe da Silva - Sandra Regina Pacheco Ferreira - 1º Semestre/2005: Diego Fonseca Maia - 1° Semestre/2006: Camila Ferreira Sousa - Anderson Flores de Vargas - 2° Semestre/2007: Ivaneide Rodrigues dos Santos Sousa - 2° Semestre/2008: Renan da Silva Carvalho - 1° Semestre/2009 - Juliani \r\n\r\nZanloutti Cardoso.Diretora Geral - Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-2 - Secretário Escolar- Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar - \r\n\r\nJacqueline de Jesus Campos Souza - matricula nº 0942.452-4 - Professora Inspetora Escolar - Adriana Andrade Martins - matrícula nº 0956.413-9.\r\n\r\nId: 1181572"
                    ],
                    "1179731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2008 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Fernando Oliveira Barroso. CONCLUINTES ANO 2008 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Talles Anthony Ramos Pereira. CONCLUINTES ANO 2008 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Rosane Coutinho dos Santos. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Emerson Fernando Felix da Cruz, Manoel Pereira Santos. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: André Luis Santos de Oliveira, Claudio Renato Serpa das Chagas, Ernani Pereira da Silva, Malrecir Pinheiro Fernandes, Romulo de Souza Cordeiro, Sergio Magno Guimarães, Vinicius Michel Souza Chagas. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Selma Shirley Rodrigues Domingues. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Pollyana Paloti Paixão de Morais. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Bruno de Araujo Ferreira, Cleber de Mattos Souza, Diego de Araujo Ferreira, Jerfesson Vitor da Cruz, Marcos Cezar da Rocha Ferreira, Rodrigo Francisco da Silva, Sebastião Jorge Carrilho. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Tiago Felisnério da Rocha. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Anderson Paulo Esteves, Lilian da Silva. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Ednardo Espadete Nunes. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Sarah de Andrade Alves. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Leandro Pessanha da Rocha. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Francisco Simões da Silva, Hallen da Silva Araujo, Johnny Cardoso Calisto, Michel Rodrigues do Couto, Rodrigo Guerra da Silva, Sandro Icaro Tavares Marinho da Silva, Tadeu Aparecido Gonçalves, Wanderley Bezerra Araujo. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Zilda Moreira dos Reis. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Alexandre de Alencar Silva, Anderson Sampaio Silva, Daniel Meneses Florencio Junior, Jader Afonso Dias, Jorge Manuel Cardozo Gerpe, Jorge Roberto da Silva Felipe, José Alberto Freitas Brioso, Renato Queiroz Brito, Rodrigo Nunes Freitas, Ulisses Gomes Pedroso. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: William Gomes Saraiva. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Arielle Campos da Guia, Iuri de Carvalho Antunes, Lucio Mamede, Marcos Tinoco Soares. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Cristiano da Silva Rempem, Gilberto de Souza Gomes. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Alberto Linck Ferreira, Clovis Bernardo da Silva, Débora Araujo Pachu, Dhiego Sanches Machedo da Silva, Flavio Jose dos Santos Dias, Leandro Fernandes Fonseca, Ricardo Rosa dos Santos, Manoel Pereira Santos, Rodrigo dos Santos de Lima, Sandro da Rocha Santos. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Albert Arantes Freitas, Alceudo Gaspar de Lima, Andre Marques dos Reis, Charles do Nascimento Viana, Everton Gama Pereira, Fernando Gomes Henrique da Silva, Glauco Muniz Damacena, Henry Sócrates da Conceição Marback de Oliveira, Gustavo Leonardo Aires, Hilario dos Santos Araujo, Ivani Vicente de Paula, João Carlos Caetano Ribeiro, João Conceição do Nascimento, João José Laranjeira Machado, João Luis Ferreira da Rocha, Julio Cesar da Cruz, Julio Cesar Pereira de Melo, Lucio Aredes Mafra, Mizael Rocha dos Reis, Nelson Alexandre Pereira Gomes, Paulo Sergio Marialna Copello, Pedro Henrique Vieira Ferreira, Ramon Lopes Quintarelli, Raphael de Farias Silva, Rodrigo Guerra da Silva, Rubem Oliveira Souza, Samuel Santos de Paiva, Sandro da Silva Rocha, Thalys dos Santos de Andrade, Thelmo de Almeida Silva, Thiago de Souza Pacheco, Vinicius Araujo dos Santos, Vandy Mariano da Silva Filho, Wendel Saulo da Silva, William Ernesto de Andrade. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Andreia de Figueiredo Nascimento, Elene Tatiane de Souza, Monica Cristina de Jesus Lima, Verônica Fernandes. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Alexsander Ferreira, Álvaro Ribeiro, Ana Paula Apolinario Dias, Andre Luiz de Almeida Vasques Bernardo, Antônio Paulo Nogueira, Bruno Luis Patriarca Lima Costa, Claudio Quedes Pinheiro, Cleyton Viana do Nascimento, Edgard Mont'Alvão Neto, Edmilson dos Reis Sales, Eduardo da Silva Santana, Eduardo de Freitas Ribeiro Rocha, Fabio Fonseca de Figueiredo, Fabio Pimentel da Silva, Fernando Silva de Souza, Igor Borsetti de Figueiredo, Jefferson Alves Correa, João Batista Soares da Silva Junior, Jorge Leonardo Freitas de Souza, Josezito Tito da Silva, Lecio Ribeiro de Souza, Leonardo de Souza Sant'Anna, Manuel Augusto Muniz Vaz, Marcelo Nunes Rodrigues, Marcos Antonio da Silva Paes, Marcos Ferreira Cordeiro da Silva Nascimento, Mauro Sergio Oliveira Abelar, Nicacio Valerio Rocha, Olavo Martins Marinho, Roberto Nascimento da Silva, Rodrigo Nunes Freitas, Ubiraci da Cunha Ferreira, Vinicius Queiroz Vieira Santos, Wagner Siqueira de Souza. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Claudio de Jesus Lucindo. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: Adriana Bernal dos Santos Amaral, Niraldo Jose Marins Gomes, Paulo Henrique da Silveira, Rafael Inácio Gomes, Valdecir de Oliveira Brandão. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Anderson dos Santos Pimentel, Camilla Suelen de Souza Gama, Carlos Henrique de Souza Feitosa, David Clayton da Silva Sousa, Edilza de Fatima Fonsêca Vieira Miranda, Igor Andrade da Silva, Jackson Cristiano Ribeiro Barros, Janaina Vieira dos Santos, Jeferson Araujo Soares, Lilian Prado Soares, Milena Silva de Oliveira, Mônica Silva do Nascimento Dias, Paulo Roberto Braz Junior, Paulo Roberto Tavares de Assis, Sergio da Roza, Silvana da Silva Paz, Simone de Lima Soares, Thiago Paula dos Santos. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Jorge Luiz do Nascimento, Lucinéia Oliveira do Nascimento de Brito. RETIFICAÇÕES: D.O. de 08/04/2011 pág. 27, 2ª coluna onde se lê Joice Campos de Oliveira Guedes concluinte \r\n\r\ndo Curso Técnico em Enfermagem ano 2011, leia-se Joyce Campos de Oliveira Guedes. D.O. de 11/06/2010 pág. 13, 1ª coluna onde \r\n\r\nse lê Alberto José dos Santos Filho, concluinte do Curso Técnico \r\n\r\nem Eletrotécnica ano 2009 e 2010 leia-se Alberto José dos \r\n\r\nSantos Filho, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica, ano 2010. D.O. de 16/06/2011 pág. 08, 2ª coluna onde se lê Kaian Bernardino de Oliveira Pereira concluinte do Curso Técnico em Mecânica \r\n\r\nIndustrial ano 2011, leia-se Kaian Bernardino de Oliveira Ferreira. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR: Regina Celi Simas Palha - Matr.168.949-6/SEE.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 22/08/2011O cliente efetuou o pagamento em 23/08/2011.\r\n\r\nId: 1179731"
                    ],
                    "1179866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.717346-0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio da EJA - Educação de Jovens e Adultos: Fevereiro/2004: Luiz Carlos Ribeiro Filho Setembro/2004: Ivone da Silva Valladares Abril/2005: Marcelle Vanessa de Lima Sant'Anna Julho/2005: Leonardo Vieira Araujo Agosto/2005: Mauricio de Azevedo Salgado, Aldrin Caetano Tavares de Oliveira Agosto/2006: Wilton Luciano Gomes, Elisabete Carvalho Cardoso Setembro/2006: Marcelo Diefre Severiano Silva Janeiro/2007: Renata Costa Lopes Março/2007: Thiago Gomes da Silva Pereira, Raiana de Jesus Ferreira Setembro/2007: Carlos Henrique Ribeiro Silva Janeiro/2008: Alessandra da Silva Sobral da Costa Fevereiro/2008: Luciene Rodrigues Dias Março/2008: Suellen Cristina de Oliveira Chapouto, Fabrício da Silva Pereira CONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/2003: Bárbara Teixeira Lopes, Helton Silva de Souza Dezembro/2004: Leonides de Souza Lima Dezembro/2005: Natália Mendonça Manfredo Dezembro/2006: Joice da Silva Monteiro Barros, Yury Roberto Ferreira da Silveira, Diego de Melo Narducci Arioza Dezembro/2007: Thayane Marques de Freitas, Renan de Oliveira Guimarães Dezembro/2008: Eduardo Siraldo da Rocha, Pedro Henrique da Silva Pinto, Yuri Magalhães Rocha de Carvalho Dezembro/2009: Arthur Felipe Melo Mazzini da Silva, Vitor dos Santos Mendes, Luan Miller Gomes Castilho, Bruna Marceli Mendonça Marins,Gustavo Oliveira de Souza, Sarah Christina Barreto Trompwsky Livramento, Marcos Felipe Lopes de Souza, Cristhian Lannes Ribeiro Riograndense, Roberta Felix Marmello, Laís Alves Bentes, Thayene Leite da Silva, Fernanda Chrispino Estrêla da Silva, Filipe dos Santos da Cunha Dezembro/2010: Beatriz Salviano de Melo Barbosa, Monick Gralha de Aguiar, Ariane de Carvalho Baltar, Andressa Correa Calheiros, Gabriela Cordeiro da Costa, Thaís Leal de Araujo, Marlon Fortes Calheiros, Flávia Fortunato Vieira de Souza, Camilla da Silva Medeiros Coelho, Everson Moreira Garcia, Isis de Barros Mallet, Bruno Santiago de Lima, Thaisa Puppin Tavares CONCLUINTES do Curso Técnico em Enfermagem: Agosto/2007: Ana Paula da Silva Augusto Dezembro/2007: Thayane Marques de Freitas Dezembro/2006: Joice da Silva Monteiro Barros Junho/2008: Alexsandro Neves da Silva Julho/2008: Severina Ferreira da Silva, Janice Lisboa Rosa Março/2009: Waneska Correa de Oliveira Gomes Dezembro/2009: Dandara de Souza Ayres Machado, Luan Miller Gomes Castilho, Bruna Marceli Mendonça Marins, Sarah Christina Barreto Trompwsky Livramento, Marcos Felipe Lopes de Souza Janeiro/2010: Thayene Leite da Silva Março/2010: Suany Silva dos Santos Abril/2010: Laís Alves Bentes Novembro/2010: Eliene Neves dos Santos Dezembro/2010: Juliana Gois da Silva Janeiro/2011: Valdinei da Silva Mariano, Camilla da Silva Medeiros Coelho, Débora Lima Fernandes dos Santos Março/2011: Ariane de Carvalho Baltar Maio/2011: Gabriela Cordeiro da Costa Agosto/2011: Renata Luciana Molinaro Martins CONCLUINTES do Curso Técnico em Segurança no Trabalho: Junho/2010: Wilton Luciano Gomes CONCLUINTES do Curso Técnico em Telecomunicações: Dezembro/2004: Rodrigo de Vasconcellos Ceccopieri Santos Fevereiro/2006: Jorge Jose de Oliveira Carelli Junior CONCLUINTES do Curso Técnico em Informática: Maio/2005: Helton Silva de Souza Julho/2005: Leonides de Souza Lima Dezembro/2005: Verônica Loureiro Alves Março/2004: Suelen Vieira da Silva Janeiro/2008: Yury Roberto Ferreira da Silveira Fevereiro/2009: Pedro Henrique da Silva Pinto Dezembro/2009: Roberta Felix Marmello Março/2011: Arthur Felipe Mazzini da Silva CONCLUINTES do Curso Técnico em Eletrônica: Dezembro/2008: Yuri Magalhães Rocha de Carvalho Outubro/2009: Renan de Oliveira Guimarães Dezembro/2009: Cristhian Lannes Ribeiro Riograndense Outubro/2010: Eduardo Siraldo da Rocha Retificação: Onde se lê no D.O 11/05/2011 fls. 14 - Técnico em Segurança no Trabalho - concluinte: Agosto/2005: Gleicy Nadja Pereira Campos; leia-se: concluinte: Agosto/2008: Gleicy Nadja Pereira Campos; Onde se lê no D.O 11/05/2011 fls. 14 - Técnico em Enfermagem - concluinte: Janeiro/2009: Mariana André de Mattos; leia-se: concluinte: Dezembro/2009: Mariana André de Mattos; Onde se lê no D.O 15/12/2008 fls. 12 - Técnico em Eletrônica - concluinte: Agosto/2008: Marcelo Pinheiro Monteiro; leia-se: concluinte: Técnico em Telecomunicações: Outubro/2008: Marcelo Pinheiro Monteiro; Onde se lê no D.O 02/07/2009 fls. 07 - Técnico em Enfermagem - concluinte: Dezembro/2006: Joyce Cristina Damasceno da Luz; leia-se: concluinte: Técnico em Enfermagem - Março/2009: Joyce Cristina Damasceno da Luz; Onde se lê no D.O 02/07/2009 fls. 07 - Ensino Médio Jovens e Adultos - concluinte: Dezembro/2006: Joyce Cristina Damasceno da Luz; leia-se: concluinte: Ensino Médio - Dezembro/2008: Joyce Cristina Damasceno da Luz; Onde se lê no D.O 03/09/2008 fls. 06 - Ensino Médio - concluinte: Dezembro/2007: Davi Costa Macedo Estrela Arrojado; leia-se: concluinte: Ensino Médio - Dezembro/2006: Davi Costa Macedo Estrela Arrojado; Onde se lê no D.O 03/09/2008 fls. 06 - Técnico em Enfermagem - concluinte: Dezembro/2007: Davi Costa Macedo Estrela Arrojado; leia-se: concluinte: Técnico em Enfermagem - Dezembro/2006: Davi Costa Macedo Estrela Arrojado; Diretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Secretária - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar: Eduarda Cristina A.S. Lima, CRRM IV SEEDUC, Matrícula: 0956368-5\r\n\r\nId: 1179866"
                    ],
                    "1179876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA SES - Sociedade Educacional \r\n\r\nSimonsen\r\n\r\nCNPJ.: 39.093.471/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio da EJA- Educação de Jovens e Adultos: Fevereiro/2009: Márcio Luiz Marinho Março/2009: Darlan Nunes Souza, Nathalia Rebello Araujo, Jaldemir Nascimento de Oliveira Setembro/2009: Judson José da Luz Julho/2010: Janaina Gomes da Silva, Sebastião Garcia dos Santos, Thiago da Silva Rocha Agosto/2010: Thiago Resende Viana Barbosa Setembro/2010: Marcos Antônio de Carvalho CONCLUINTES do Curso Técnico em Informática: Janeiro/2011: Monick Gralha de Aguiar, Thaisa Puppin \r\n\r\nTavares Fevereiro/2011: Flávia Fortunato Vieira de Souza Abril/2011: Beatriz Salviano de Melo Barbosa Junho/2011: Alexander Barros da Silva. Diretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Secretária - \r\n\r\nRita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar: Eduarda Cristina A.S. Lima, CRRM IV SEEDUC, Matrícula: 0956368-5\r\n\r\nId: 1179876"
                    ],
                    "1181551": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: Educação para Jovens e Adultos: 1º Semestre/2005: Kelton Rodrigues Coelho - Marcos Cesar Ferreira de Oliveira - 2º Semestre/2005: Jaqueline Gomes Silva - 1º Semestre/2007: Ramon Martins Gomes de Souza - 2º Semestre/2007: Rodrigo Silveira Madariaga - 1º Semestre/2008: Diego Rodrigues Vespasiano dos Santos - Curso Técnico em Prótese Dentária/2007: Aldiene Lopes Ecar - Curso Técnico em Biodiagnóstico/2008: Gorete Aparecida Batista de Almeida Neves - .Diretora Geral - Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-2 - Secretário Escolar- Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - Camila de Castro Dallacqua Ribeiro - matrícula nº 0953.991-7 - Professora Inspetora Escolar - Adriana Andrade Martins - matrícula nº 0956.413-9.\r\n\r\nId: 1181551"
                    ],
                    "1158569": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Desenhista Instalações Hidráulicas-1º/19985: Ana Paula da Silva Fernandes. Técnico de Processamento de Dados -1º/1985: Eliane Ramos da Silva. Ensino Médio-2º/2006: Emanoeli Fontis Chaves. Jovens e Adultos - 2º/2008: Marcelli Nacira Lopes Alvares Pereira. 2º/2009: Gabriel Gomes de Souza Neto. Pós Médio Técnico de Edificações - 2º/2008: André Arnon Kolanscki Ponchio. 1º/2010: Adriano Paulo de Araújo. 2º/2010: Giselli Machado Teixeira, Sheila Machado Teixeira, Telmar Pinto Santiago. Técnico de Enfermagem - 1º/2011: Alessandra Silva Ribeiro. Eletrônica - 2º/2009: Augusto Manoel Frossard Ladeira, Claudionor José Santos Filho. Técnico de Eletrotécnica - 2º/2007: Carlos Antônio Andrade da Silva. 1º/2008: Fernando da Silva Sobral, Thiago Daniel Cavalcante da Mota. 2º/2008: Fábio Rogério de Paiva. 2º/2009: André Luis dos Santos Silva, Jardel Baraldi Tabella, Jeferson Leandro Lucena Tavares, Lidiane Oliveira da Fonseca Coutinho. 1º/2010: André de Oliveira Mostacada de Lima, José Romilson da Costa, Marcelo Igor Godinho, Patrick da Silva Clemente. 2º/2010: Julia Alice da Silva Corrêa, Lucas Santos Crelier. Técnico de Informática - 2º/2009: Gabriel Gomes de Souza Neto. \r\n\r\nId: 1158569"
                    ],
                    "1178548": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Concomitante Auxiliar de Escritório - Ano 1982 - Luzineide Marques do Nascimento.2005 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Enfermagem - Ledianne Barreira Souza. Ano 2008 - Ensino Médio - William Gameiro Passos de Almeida.Ano 2009 - Técnico em Eletrônica - Gilson Campos Cardoso. Ensino Médio - EJA - Roselma Rodrigues Serrano. Ano 2010 - Ensino Médio - Antonio Carlos Affonso Carvalho Michaeli, Viviane de Oliveira Alves da Silva, Natália Rodrigues do Souto, Graziele Rodrigues do Souto,Beatriz de Nazareth da Conceição Mendonça. Ensino Médio - EJA - João Ricardo dos Santos Soares,Filipe Pompeu Dourado Alves. Técnico em Eletrônica - Alexander Pereira da Silva, Vilson da Silva Franco.Ano 2011 - Técnico em Eletrônica - Fabiana de Andrade Barros,Alisson Servolo Cancio de Mattos. Ensino Médio - EJA - Daniella de Oliveira Merly Caldas, Marcos Paulo da Silva Ferreira,Gleyson Rosa Pereira de Lima.Retificação: DO 09/06/11,página 15.Onde se lê: Ano 2008 - Sayonara Soares de Castro. Leia-se: Ano 2005 - Sayonara Soares de Castro. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01.Conferido por Professora Inspetora Escolar - Katia Costa Guimarães - Matrícula nº 09426974 CRRM IV - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1178548"
                    ],
                    "1176300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba 28-Jd. Guanabara. Município do Rio e Janeiro torna pública a presente relação de concluintes. 2003 - Técnico de Enfermagem - Ilha: Rita de Cassia Santos Passos; 2008 - Mônica Cristina de Oliveira, Priscila Vasconcellos dos Santos; 2009 - Aryane Mayara Ferreira Ribeiro, Gracy de Souza Barros Martins, Juliana Angélica Medeiros Corrêa da Silva; 2010- Angelica Ribeiro Moreira, Bruna Ferreira Portilho Barbosa, Cláudia de Oliveira Spindola, Dario Machado Cordeiro, Edneide Lopes da Silva, Elaine Sousa de Oliveira, Eloise Rodrigues Fernandes, Hebert Magalhães Silva, Heliday Lima Bueno, Juçara Avelino do Nascimento, Laís Faria de Rezende, Layana Vasconcellos Pereira Viegas de Oliveira, Leandro Cerqueira Montalvão, Lourdes Regina Vicente, Lúcia Maria Firmino de Freitas, Mariana Fernandes Cavalcanti, Natalia da Costa Faustino, Nídia Salgado dos Santos Alves, Patrícia Silva Couto, Paula Abreu do Amaral, Rafaela Tavares dos Santos, Raissa Luane Palmeira Branco, Sonaly Martins de Sousa Anjos, Soraya Teixeira Guimarães, Telma Ribeiro da Silva, Tuany Romeiro Lucindo; 2011 - Alessandra Lamin Serpa, Ana Luiza Teixeira da Silva, Ana Paula dos Santos Henrique, Caroline Focat de Oliveira, Danielle Alves de Souza Lopes, Gleise Moraes Maciel de Oliveira, Helena Lima Braz Borges dos Santos, Jucilândia Alcantara Aguiar Gusmão, Priscila Santana de Almeida, Raquel Rodrigues de Souza Coutinho,Sandra Cerqueira de Souza, Sandra Vieira Lima. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2009 Aryane Mayara Ferreira Ribeiro, Gracy de Souza Barros Martins, Vanessa Naman dos Santos. Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2010 - Solange Oliveira Tavares. Técnico de Radiologia: 2009 - Keila de Souza Alves, Valdecir Louredo de Oliveira. 2010- Adriana Maria Magalhães Falcão, Adriano de Oliveira, Aline Rodrigues Castelo Branco, Claudia dos Santos Cerqueira, Cleópatra de Oliveira, Cristiane Sabino da Silva, Elisangela da Costa Ferreira, Jair Florencio de França, Luiz Paulo da Silva Campos, Marcela Menezes da Silva, Márcia Rejane Chaves da Silva, Michelle Ferreira de Almeida, Monica Vieira dos Santos, Rodrigo Braga Ribeiro; 2011- Camila Nardacci Prado, Davi Moreira Busquet, Jaqueline Rodrigues Castello, José Roberto Cordoeira, Leonardo Oliveira Soares e Silva, Luciana Bastos Eiras, Luiz de Paulo Fernandes Herminio, Maria do Carmo Gomes dos Santos, Ricardo da Silva Duarte, Rosangela Pereira da Silva, Simone Mattos Brandão, Suênia Cristina Fernandes de Sousa, Tiago Brito de Araujo, Vanessa de Souza Albino. RETIFICAÇÃO: D.O. de 10 de junho de 2008, fl. 08, onde se lê Elizabeth Andressa da Silva Saraiva de Souza, leia-se Elizabeth Andressa da Silva Saraiva de Sousa. D. O. de 14 de Fevereiro de 2011, fl 04, onde se lê Ingride Souza de Cerqueira, leia-se Ingride Souza de Cerqueira Pereira.D. O. de 25 de Maio de 2000, fl 09, onde se lê Melissa Silva do Valle, leia-se Melissa Silva do Valle Teixeira.D.O. de 29/10/2008, fl 06,onde se lê Sonya Catarine Moreira de Almeida Costa, leia-se Sonya Catarina Moreira de Almeida Costa. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ, Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Matrícula 232.848-2 SEE/RJ - CR26. \r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 19/08/2011O cliente efetuou o pagamento em 23/08/2011.\r\n\r\nId: 1176300"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1182325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CREDCASA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.035.275/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Livros Caixa, Diário e Razão, bem como demais documentos fiscais, contábeis e trabalhistas, ambos do período de 2005 a 07/2011, durante transporte dos mesmos de Nova Iguaçu para Paraíba do Sul, por motivo de transição dos serviços contábeis.\r\n\r\nId: 1182325"
                        ],
                        "1173574": [
                            "V - Extravio",
                            "SUBSEA 7 GESTÃO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 42.153.155/0001/08 / INSCRIÇÃO ESTADUAL 81.330.670\r\n\r\nEXTRAVIO: anteriormente denominada Acergy Brasil S/A, estabelecida a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1661 - Novo Cavaleiros - Macaé-RJ. Declara para devidos fins de direito que em 17/04/2008 houve uma enchente de causa naturais na cidade de Macaé, causando a inundação parcial dos containeres e perda de documentos de contabilidade, a seguir:\r\n\r\nNotas Fiscais de Saída do período de 2002 a 2205,\r\n\r\nNotas Fiscais de Fornecedores no período de 2004 a 2006\r\n\r\nMovimento Bancário no período de 2002 a 2006]\r\n\r\nId: 1173574"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011 SRP\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Lote: 45 DESCRIÇÃO: BROMETO DE TIOTROPIO 18 MG\r\n\r\nLEIA-SE: Lote: 45 DESCRIÇÃO: BROMETO DE TIOTROPIO 2,5 MCG/DOSE\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 26/08/11 às 14:00 horas Abertura das Propostas: 26/08/11 de 14:01 às 17:00 Início do Pregão: 29/08/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 06/09/11 às 09:00 horas Abertura das Propostas: 06/09/2011 de 09:01 às 17:00 Início do pregão: 08/09/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nERIKA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 038/2011 (complemento)\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Aquisição material Odontológico para atender a Gerência de Atenção Primária.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 038/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Atenção Primária\r\n\r\nÓrgãos Participantes:RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARESLTDA,\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Agosto de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1182967. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1183139": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 078/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Transporte Marítimo para atender a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 079/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para fisioterapia.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1183139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1182949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de PATRULHA MECANIZADA destinada à manutenção de estradas vicinais e vias de acesso para escoamento de produção rural. Tipo da licitação: Menor Preço ITEMIZADO. Valor estimado: R$ 213.729,33. Fase de credenciamento: 24/08/2011 a 05/09/2011 às 15h. Envio de propostas iniciais: 24/08/2011 a 05/09/2011 até às 16h. Abertura da etapa de lances: 06/09/2011 às 10h e término às 11h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes-RJ, em 22 de agosto de 2011. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Pregoeira\r\n\r\nId: 1182949. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1182436": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO N.º 011/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DA GLÓRIA NENO - Loteamento Barroso em Olaria - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 14 / 09 / 2011 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 539.100,00 Processo nº 14.576 / 2011\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 1182436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1183074": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4682/2011\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMPFE, torna público que o Edital do Pregão Presencial SRP nº 034/2011, que tem como objeto o fornecimento de peças e acessórios originais para manutenção dos veículos do Município, foi adiado “sine die”. As empresas que já fizeram retirada de Edital receberão por e-mail, o Comunicado de Adiamento;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1183074. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1183013": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO Nº EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 08 de setembro de 2011, às 10:00h a Tomada de Preço nº 004/2011. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1183013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183014": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de setembro de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para o SAMU.. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 23 de agostol de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1182644": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 095/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no Edital da Tomada de Preços 095/2011, processo administrativo 7601/2011 para aquisição de meia cana, tubos de concreto,tubos de dreno,brita,pedra marruada e tela tipo pesada.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/09/2011 às 09hs00min. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1182644. Empenho"
                        ],
                        "1181873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 039/2011. FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de seringas descartáveis para atender a\r\n\r\nTodas as Unidades de Saúde e dos Usuários cadastrados no programa de diabetes da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/09/2011, às 09hs: 01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL. FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1181873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182640": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 031/11\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de nutrição enteral, para atender o HMR - HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 12 de setembro de 2011, às 15:00 horas, \r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581 e 3347-2546. \r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 1182640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1182890": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.896/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-09775-2011-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a SONIA MARIA BUARQUE DE GUSMÃO, na condição de cônjuge do Magistrado MANUEL ALVES DE SANTANA, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 24 de julho de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.912/2011- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-582/98, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ADELINA MARIA DINIZ FERNANDES, na condição de viúva do ex-servidor APARICIO FERNANDES DE OLIVEIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 09 de janeiro de 1996, nos termos da sentença proferida pelo meritíssimo juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 2004.51.01.013029-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1182890"
                        ],
                        "1182894": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1908/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, ERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES, na Seção de Sistemas Institucionais, confirmando a designação de Analista de Negócios, FC-05, a partir de 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1913/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA VALENTE PASCOAL, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA VALENTE PASCOAL, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 11, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA VALENTE PASCOAL, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1930/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1937/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 8 a 17 de setembro de 2011, na ausência do titular e em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1182894"
                        ],
                        "1182891": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.8.2011:\r\n\r\nTRT-PA-09775-2011-000-01-00-6, de SONIA MARIA BUARQUE DE GUSMÃO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao Magistrado Manuel Alves de Santana: “Indefiro o pedido de indenização de licença prêmio, ante o exarado no processo TRT 3321-2004-000-01-00-2, determinando que fossem cumpridas e observadas as deliberações do Tribunal de Contas da União, contidas no Acórdão TCU nº 1.810/2004, Segunda Câmara, no sentido de não concessão de licença especial a Magistrado devido à inexistência de previsão nas Leis Complementares nos. 35, de 14 de março de 1979, e 37, de 13 de novembro de 1979, bem como pelo fato de ter o Magistrado fruído os nove meses de licença-prêmio que adquiriu no período em que foi servidor deste Egrégio.” ;\r\n\r\n22.8.2011:\r\n\r\nTRT-PA-09688-2011-000-01-00-9, de VANIA THEREZINHA RIOS MONTEIRO. Assunto: Contribuição Previdenciária - Isenção: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora inativa VANIA THEREZINHA RIOS MONTEIRO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 05/04/2011 (data do diagnóstico histopatológico), conforme atestado pela Ata da Junta Médica Oficial às fls. 12 dos presentes autos, devendo ser reavaliada em cinco anos. À Divisão de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, ao SETARQ-GP.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1182891"
                        ],
                        "1182893": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que APARECIDA LOPES VIEIRA, na qualidade de filha do EX-MAGISTRADO UBIRAJARA LOPES VIEIRA, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e onze.\r\n\r\nEm 18/8/2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1182893"
                        ]
                    }
                },
                "‘Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1183003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - DPRE\r\n\r\nPRECATÓRIOS PROTOCOLIZADOS NO PERÍODO DE 02/07/10 A 01/07/11 (CONFORME RESOLUÇÕES Nº 115 E 123 /2010 - CNJ)\r\n\r\nPRECATÓRIOS DA UNIÃO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008080-52.2010.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO LEVY CARDOSO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008543-91.2010.5.01.0000\r\n\r\nEUCLIDES DOS ANJOS COSTA FILHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008086-59.2010.5.01.0000\r\n\r\nEDNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008090-96.2010.5.01.0000\r\n\r\nSILVIO DE CARVALHO MEDELLA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008559-45.2010.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008599-27.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSE ATILA DIAS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008616-63.2010.5.01.0000\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008755-15.2010.5.01.0000\r\n\r\nCLÓVIS JOSÉ ALVES E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008765-59.2010.5.01.0000\r\n\r\nALOYSIO BARBUTO DIAS E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0009322-46.2010.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0009323-31.2010.5.01.0001\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VARGAS FROES\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0013547-12.2010.5.01.0000\r\n\r\nCID CARRILHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0013826-95.2010.5.01.0000\r\n\r\nNEUSA MARIA BOUCAS BEZERRA E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0015029-92.2010.5.01.0000\r\n\r\nEGBERTO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0015076-66.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARCIA MARGARETE FAGUNDES\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0015078-36.2010.5.01.0000\r\n\r\nELIANE BANDEIRA XAVIER REGERT\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0000090-73.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARA LUCIA MOURA REYS E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0000091-58.2011.5.01.0000\r\n\r\nGUARACI BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n000582-65.2011.5.01.0000\r\n\r\nSILVIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0000622-47.2011.5.01.0000\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0000925-61.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0000960-21.2011.5.01.0000\r\n\r\nSANSON ROZENBLUM\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0001485-03.2011.5.01.0000\r\n\r\nMAURICIO JOSE MEIRA CALABRIA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0001536-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nRAUL VITOR SILVA BORGES E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0002726-12.2011.5.01.0000\r\n\r\nMANOEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0002727-94.2011.5.01.0000\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0002728-79.2011.5.01.0000\r\n\r\nIGNES AGUIAR REBELLO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003833-91.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003849-45.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIVALDO TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003854-67.2011.5.01.0000\r\n\r\nWILSON TADASHI SHIMURA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003937-83.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA MADALENA CORIANO DE ARAUJO JORGE E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003962-96.2011.5.01.0000\r\n\r\nDIVA LUCIA DE MOURA CALVAO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003972-43.2011.5.01.0000\r\n\r\nGERSON SEGHETTO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003995-86.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0003998-41.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0004905-16.2011.5.01.0000\r\n\r\nEDILSON SANTOS RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0004993-54.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE MORAES E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0005028-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nADELAIDE LIPOWICZ E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0005100-98.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0005276-77.2011.5.01.0000\r\n\r\nALDIVAN MOTTA BARBOSA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0005278-47.2011.5.01.0000\r\n\r\nRODMAR PECANHA DE MATTOS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0005279-32.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0005610-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nVALTAIR RESENDE E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006295-21.2011.5.01.0000\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006325-56.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCO AMENDOLA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006348-02.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARTHA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006351-54.2011.5.01.0000\r\n\r\nNELSON ALVIM CAIAFFA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006352-39.2011.5.01.0000\r\n\r\nROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006908-41.2011.5.01.0000\r\n\r\nMONICA FUNGER\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0006921-40.2011.5.01.0000\r\n\r\nANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007028-84.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCO CANDIDO FRAGOSO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007033-09.2011.5.01.0000\r\n\r\nTELMA FRAGA ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007105-93.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007185-57.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOUZADA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007227-09.2011.5.01.0000\r\n\r\nPAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007232-31.2011.5.01.0000\r\n\r\nALVARO DE SOUZA FERNANDES FILHO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007246-15.2011.5.01.0000\r\n\r\nEVANDRO AMERICO COSTA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007252-22.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ WALTER SOARES PFEIL E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007339-75.2011.5.01.0000\r\n\r\nZELIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007340-60.2011.5.01.0000\r\n\r\nMAURO GUIMARÃES MAGIOLI MAIA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007341-45.2011.5.01.0000\r\n\r\nLEONITA DE SOUZA PIRES E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007344-97.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIZA VAZ SANTOS E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007361-36.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007363-06.2011.5.01.0000\r\n\r\nTATIANA DAS CHAGAS PIRES\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007368-28.2011.5.01.0000\r\n\r\nNELLI REIS DE MOURA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007542-37.2011.5.01.0000\r\n\r\nFERNANDO VARGAS CHARLIER E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007545-89.2011.5.01.0000\r\n\r\nVERA MITE EMRI\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007650-66.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA COELHO FILHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007692-18.2011.5.01.0000\r\n\r\nDELIO ALVES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007704-32.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007782-26.2011.5.01.0000\r\n\r\nJAYME MACEDO BENARROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007787-48.2011.5.01.0000\r\n\r\nEUNICE MOREIRA LIMA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007792-70.2011.5.01.0000\r\n\r\nVANDERLEI MAGALHÃES DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007819-53.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE ACCIOLY DE AS FILHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007836-89.2011.5.01.0000\r\n\r\nEDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007861-05.2011.5.01.0000\r\n\r\nALICE ROSSI CAMPOS E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007881-93.2011.5.01.0000\r\n\r\nNOEMIA BARBOSA REGO (ESPOLIO DE COSME DA SILVA REGO) E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007882-78.2011.5.01.0000\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA COELHO E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007893-10.2011.5.01.0000\r\n\r\nNADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007895-77.2011.5.01.0000\r\n\r\nCLARA HARTMANN DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA )\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007911-31.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007918-23.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA LUIZA IMPERIAL LEFKOVITS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007930-37.2011.5.01.0000\r\n\r\nAUGUSTO JOSE ASSIS DE MAGALHAES\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007965-94.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIA MOTTA SERPA E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007967-64.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOÃO CRUZ DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007968-49.2011.5.01.0000\r\n\r\nANNA MARIA FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007976-26.2011.5.01.0000\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE MOURA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007978-93.2011.5.01.0000\r\n\r\nETICE JOSE DA SILVA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0007999-69.2011.5.01.0000\r\n\r\nTHADEU MATHEUS E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008000-54.2011.5.01.0000\r\n\r\nVERA LUCIA REGO VIEIRA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008008-31.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008013-53.2011.5.01.0000\r\n\r\nRICARDO RAUEN FERREIRA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008014-38.2011.5.01.0000\r\n\r\nABRÃO LUIZ JABLONKA E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008015-23.2011.5.01.0000\r\n\r\nONEZIO VICENTE PORTELLA E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008016-08.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008025-67.2011.5.01.0000\r\n\r\nRONALDO BENTO E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008026-52.2011.5.01.0000\r\n\r\nSKJOLD DALE THORSTENSEN\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008029-07.2011.5.01.0000\r\n\r\nSORAYA MONTE NUNES\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008032-59.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIO JOSE RAMALHO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008041-21.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MARIA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008066-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nADELAIDE DO PATROCINIO JULIO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008095-84.2011.5.01.0000\r\n\r\nLEILA XAVIER CHIACCHIO DIAS E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008116-60.2011.5.01.0000\r\n\r\nJAIR FIALHO ABRUNHOSA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008120-97.2011.5.01.0000\r\n\r\nJAIR JOSE DELGADO E OUTRO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\n0008139-06.2011.5.01.0000\r\n\r\nROGERIO CALDAS VAZ E OUTROS\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIOS DA UNIÃO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0007735-86.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSEFA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\n0008099-58.2010.50.01.0000\r\n\r\nLIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\n0009327-68.2010.5.01.0000\r\n\r\nGERALDA OLIVEIRA RAMOS E OUTROS\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II - CPII\r\n\r\n0012918-38.2010.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0012919-23.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIANGELA MENEZES\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0013556-71.2010.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\n0013593-98.2010.5.01.0000\r\n\r\nREGINA DAS NEVES DE ANCHIETA\r\n\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\n0013634-65.2010.5.01.0000\r\n\r\nKILMA TRINTA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0013635-50.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARCELLO SAMPAIO\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN\r\n\r\n0013761-03.2010.5.01.0000\r\n\r\nHENRY TRUMAN LIMA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nEMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO\r\n\r\n0014044-26.2010.5.01.0000\r\n\r\nALBA REGINA DE JESUS E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0015054-08.2010.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ OSVALDO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0000084-66.2011.5.01.0000\r\n\r\nALBERLANDINO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN\r\n\r\n0000577-43.2011.5.01.0000\r\n\r\nOSEAS FURTADO\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0000616-40.2011.5.01.0000\r\n\r\nELCIO DE LIMA MENDONÇA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0000617-25.2011.5.01.0000\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0000618-10.2011.5.01.0000\r\n\r\nLORELEY CLARK DIAS FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE\r\n\r\n0000963-73.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ\r\n\r\n0000973-20.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\n0001492-92.2011.5.01.0000\r\n\r\nALICE DOS PRAZERES FERNANDES\r\n\r\nEMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO\r\n\r\n0001518-90.2011.5.01.0000\r\n\r\nCELINA RITA DA COSTA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAOL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\n0001871-33.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n0003939-53.2011.5.01.0000\r\n\r\nAILTON IZIDORO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n0003951-67.2011.5.01.0000\r\n\r\nWALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0003969-88.2011.5.01.0000\r\n\r\nROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0003994-04.2011.5.01.0000\r\n\r\nDIONICE CARDOSO DAS CHAGAS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\n0004988-32.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DIOGO\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0005272-40.2011.5.01.0000\r\n\r\nANA CRISTINA WIERING DE BARROS DA ROCHA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDDE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\n0005467-25.2011.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO DE CAMPOS E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0005597-15.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO FERNANDO GARRARO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\n0005599-82.2011.5.01.0000\r\n\r\nALCIDIO MAFRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN\r\n\r\n0005705-44.2011.5.01.0000\r\n\r\nANNELLI JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0005707-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0006130-71.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BARROS PINTO E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN\r\n\r\n0006860-82.2011.5.01.0000\r\n\r\nRENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO E OUTRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM\r\n\r\n0007005-41.2011.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0007036-61.2011.5.01.0000\r\n\r\nSHEILA DAMAZIO BOUZON E OUTROS\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II - CPII\r\n\r\n0007096-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS E OUTROS\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0007213-25.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARA FRANCO CAMPOS SOUZA E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0007259-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ\r\n\r\n0007462-73.2011.5.01.0000\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0007550-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nEDIO LOSSIO\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN\r\n\r\n0007652-36.2011.5.01.0000\r\n\r\nADRIANO ADIALA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\n0007657-58.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIANNE KOGUT ELIAS QUEVICI E OUTROS\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0007687-93.2011.5.01.0000\r\n\r\nIVAN PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR\r\n\r\n0007699-10.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\n0007827-30.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0007828-15.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0007829-97.2011.5.01.0000\r\n\r\nIRAPUAN DA SILVA FARO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0007845-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nEDVALDO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0007888-85.2011.5.01.0000\r\n\r\nRENATO SIMOES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN\r\n\r\n0007889-70.2011.5.01.0000\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA FRIGERI E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR\r\n\r\n0007916-53.2011.5.01.0000\r\n\r\nZELMO MAGALHÃES ROMAO\r\n\r\nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM\r\n\r\n0007927-82.2011.5.01.0000\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II - CPII\r\n\r\n0007933-89.2011.5.01.0000\r\n\r\nAYRTON DE SOUZA PORTO E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR\r\n\r\n0007951-13.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN\r\n\r\n0007986-70.2011.5.01.0000\r\n\r\nSILVIA NICOLAU CONDE\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDDE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\n0008006-61.2011.5.01.0000\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO GOMES JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n0008099-24.2011.5.01.0000\r\n\r\nADELIA TEREZINHA SILVA TAVARES E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n0008123-52.2011.5.01.0000\r\n\r\nDULCE DE MAGALHÃES HILDEBRANDT E OUTRO\r\n\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ\r\n\r\n* PRECATÓRIO AUTUADO EM DATA ANTERIOR A 02/07/10 E INSCRITO PARA PAGAMENTO NO ORÇAMENTO DE 2012: 1049900-59.1995.5.01.0000\r\n\r\nPRECATÓRIOS DA UNIÃO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÕES\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008603-64.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINHO ARAUJO\r\n\r\nFUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN\r\n\r\n0012954-80.2010.5.01.0000\r\n\r\nOPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\n0013540-20.2010.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CONZAGA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0013564-48.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSE HORACIO DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0013748-04.2010.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0013780-09.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARTHA TOLEDO SPOLAOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0013782-76.2010.5.01.0000\r\n\r\nGILDA MAIA CORREA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0013843-34.2010.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO IVAN DE ARAUJO\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ\r\n\r\n0014043-41.2010.5.01.0000\r\n\r\nDECIO MARSOLLA \r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\n0000597-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nANA MARIA DA LUZ BARCELLOS E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0000624-17.2011.5.01.0000\r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0000917-84.2011.5.01.0000\r\n\r\nRENA PINHEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0000934-23.2011.5.01.0000\r\n\r\nAYMURE MAURICIO DO VALE BAHIENSE E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0001490-25.2011.5.01.0000\r\n\r\nLICIA LEONE COUTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0001901-68.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARÃES PINHEIRO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0003868-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nINEZ COSTA CHAVES\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0003892-79.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIEGAS GOMES (ESPÓLIO DE) E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0003956-89.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0004897-39.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ EDSON MAZZINI BARRETO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0004909-53.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES GOMES E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0004923-37.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0005147-72.2011.5.01.0000\r\n\r\nRUBEM JOSE LEÃO DE MAGALHAES E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0005645-71.2011.5.01.0000\r\n\r\nALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ\r\n\r\n0005815-43.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARMEM PINTO VIANA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0006156-69.2011.5.01.0000\r\n\r\nCRISTINA SIQUEIRA ANTUNES (ESP. CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES)\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0006210-35.2011.5.01.0000\r\n\r\nRUBIO CESAR PEREIRA DINIZ E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0006300-43.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0006350-69.2011.5.01.0000\r\n\r\nPLINIO DUARTE MENDES\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0006850-38.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE LUIS MARIA PETRUCCELLI SOLOGAISTOA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007010-63.2011.5.01.0000\r\n\r\nELENICE DE SOUZA CASTANHEIRA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007099-86.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCELO MARTINS CRUZ E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007192-49.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN\r\n\r\n0007193-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CALZAVARA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007382-12.2011.5.01.0000\r\n\r\nWILSON DE SOUZA ARANHA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007479-12.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUCIANO POSSIDENTE CAMPANARIO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007541-52.2011.501.0000\r\n\r\nMARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN\r\n\r\n0007549-29.2011.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ\r\n\r\n0007678-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nMURILO NOVAES DE CASTRO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007798-77.2011.5.01.0000\r\n\r\nNELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007804-84.2011.5.01.0000\r\n\r\nVERA LUCIA DUARTE MAGALHÃES E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007837-74.2011.5.01.0000\r\n\r\nFRANCISACO CARLOS DO VALLE BARREIRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\n0007846-36.2011.5.01.0000\r\n\r\nSUELLY MONTALVÃO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007872-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nLAIS DE SOUZA ARGOLO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007912-16.2011.5.01.0000\r\n\r\nMAURILLA THAMAR PAIVA DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0007989-25.2011.5.01.0000\r\n\r\nHELIO CAMPOS DA SILVA LIMA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\n0008011-83.2011.5.01.0000\r\n\r\nELISABETH MACEDO FRANCA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0008018-75.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0008039-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nPEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n0008076-78.2011.5.01.0000\r\n\r\nROBERTO RIOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\n* PRECATÓRIOS AUTUADOS EM DATA ANTERIOR A 02/07/10 E INSCRITOS PARA PAGAMENTO NO ORÇAMENTO DE 2012: 1024900-86.1997.5.01.0000; 1049100-60.1997.5.01.0000; 1057800-20.2000.5.01.0000.\r\n\r\n* *PRECATÓRIO AUTUADO EM DATA ANTERIOR A 02/07/10, NÃO INSCRITO PARA PAGAMENTO NO ORÇAMENTO DE 2012, POR QUESTÕES PROCESSUAIS: 0012954-80.2010.5.01.0000. \r\n\r\nPRECATÓRIO REFERENTE À CASA DA MOEDA\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008028-22.2011.5.01.0000\r\n\r\nTOMIRES ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nPRECATÓRIOS REFERENTES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008553-38.2010.5.01.0000\r\n\r\nELOI JORGE FONSECA DORIA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0013636-35.2010.5.01.0000\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA DE MACEDO E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0013747-19.2010.5.01.0000\r\n\r\nJEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0013752-41.2010.5.01.0000\r\n\r\nFABIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0013875-39.2010.5.01.0000\r\n\r\nJULIANO LEMOS BARBOZA E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0000082-96.2011.5.01.0000\r\n\r\nREGINALDO MEIRELES DE BRITO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0000613-85.2011.5.01.0000\r\n\r\nJUSCELINO PALADINO CORREA DE LIMA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0000912-62.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES TAVARES\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0001541-36.2011.5.01.0000\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0003821-77.2011.5.01.0000\r\n\r\nERNESTO JULIO LOPES\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0003826-02.2011.5.01.0000\r\n\r\nISIO MAURO CUDISCHEVITCH\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0005394-53.2011.5.01.0000\r\n\r\nFÁBIO FIORANE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0005643-04.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANEDO E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0006290-96.2011.5.01.0000\r\n\r\nNADIA REGINA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007053-97.2011.5.01.0000\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007103-26.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIS CARLOS ALVIM MARQUES\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007233-16.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA RIBEIRO (ESPÓLIO DE EDMILSON GARRIDO RIBEIRO)\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007353-59.2011.5.01.0000\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO CLAUDIANO E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007355-29.2011.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO MACHADO MEDINA E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007381-27.2011.5.01.0000\r\n\r\nGENILZA BARCELOS ROCHA(ESPOLIO DE SEBASTIÃO HERMINIO DE SOUZA ROCHA) E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007654-06.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO LUIZ WINTER E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007708-69.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007774-49.2011.5.01.0000\r\n\r\nVIVALDO SANTOS E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007830-82.2011.5.01.0000\r\n\r\nCELSO SILVA SANTANA E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007844-62.0111.5.01.0000\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA D'EÇA E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007858-50.2011.5.01.0000\r\n\r\nPAULO CESAR MAILLET E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007960-72.2011.5.01.0000\r\n\r\nNILO JUVENAL DE MELO E OUTROS\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007956-35.2011.5.01.0000\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA DOS SANTOS BREVES E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007993-62.2011.5.01.0000\r\n\r\nODIR LUERCIO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0007996-17.2011.5.01.0000\r\n\r\nPAULO TASMO E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0008023-97.2011.5.01.0000\r\n\r\nCASEMIRO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0008082-85.2011.5.01.0000\r\n\r\nNAILA SOARES ALVES E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n0008136-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nOZEAS DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nId: 1183003"
                        ],
                        "1182167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005800-76.2007.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099800-60.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Ale Combustíveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Schettino Santos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ale Combustíveis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-79.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Labs Cardiolab Exames Coplementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa de Almeida Matos Bezerra [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa de Almeida Matos Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118200-98.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro Soares de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177700-95.2003.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEYDELE DE ARAUJO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NEYDELE DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041600-10.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Julio Alves Quadro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Conveniencias Millennium Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000616-53.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Maciel Clemente [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Maciel Clemente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-20.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silney Rios \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Robson de Oliveira Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090300-72.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio do Val de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurélio do Val de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-91.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Costa d Avila [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Costa d Avila \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2007.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro Pestana de Oliveira [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evandro Pestana de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-60.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Roma Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadir Bandeira Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roma Rio Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-27.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Pinheiro Miranda [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)], Rcdo: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandir Santana Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurandir Santana Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2009.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Rosana Dias de Oliveira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Rosana Dias de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2010.5.01.0062 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sebastiana Ferreira da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sebastiana Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-91.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina Maria Arantes de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-30.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: João Carlos da Costa Marques [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: João Carlos da Costa Marques [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Rcte: Claudio Winter Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Winter Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1182167"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157300-32.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maxwel Monteiro Bastos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maxwel Monteiro Bastos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031300-38.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Coelho Soares [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Rcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. (E D I T A L ), Rcdo: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Renato Coelho Soares [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Coelho Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aylton de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aylton de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142300-34.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Rcdo: Antônio Carlos Goody [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos Goody, Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0050700-49.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Vera Lucia Gomes Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Vera Lucia Gomes Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vera Lucia Gomes Ramos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0055800-36.2002.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Ebgdo: ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Ebgdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Syleno Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Syleno Martins da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosenir Duarte de Souza Borges [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Sócio Sr. Hélio Teixera Amancio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosenir Duarte de Souza Borges \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000248-60.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Cleia Santiago Alonso da Costa [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleia Santiago Alonso da Costa [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleia Santiago Alonso da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163800-23.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Kaseski [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Kaseski . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Artur Francisco dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Artur Francisco dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154100-37.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Carneiro Barbosa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Abrão de Souza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Ebgdo: Maria das Graças Jaco da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria das Graças Jaco da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciana Carneiro Barbosa e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Paulo Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conjunto Arquitetonico Aventura Center [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conjunto Arquitetonico Aventura Center\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Paulo Gomes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0034400-09.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Raquel de Azevedo Santana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel de Azevedo Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000637-85.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Michelly Alves do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Michelly Alves do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michelly Alves do Amaral, Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0108500-03.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Humberto Alves de Oliveira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Humberto Alves de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0148000-66.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Barbosa Felix [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Barbosa Felix \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1182168"
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Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0065000-53.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Rcte Valnir Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valnir Teixeira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE. \r\n\r\nProcesso: 0000621-87.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Luciana Nunes Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Luciana Nunes Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A., Rcte Luciana Nunes Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luciana Nunes Barros . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rcte: Banco Itaucard S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Fabiana do Nascimento Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana do Nascimento Siqueira, Rcdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabiana do Nascimento Siqueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TMKT Servicos de Marketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000700-90.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Correa Quinzi [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Walter Correa Quinzi [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Walter Correa Quinzi. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0053200-59.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Lopes da Silva, Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Lopes da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks\r\n\r\nRcdo: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Rcdo: Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks, Rcdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro. \r\n\r\nProcesso: 0072000-12.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0004000-67.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0130300-26.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Frederico Pires Ferreira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1182169"
                        ],
                        "1182171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hailton Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Agte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tec - Neves Ltda. ME, Agdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Hailton Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193300-06.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Martha Maria Delfim dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193000-47.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cláudia Scófano Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-90.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Waldir de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Elizabeth Regina Marbug Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Annunziata Alo Giglio [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-31.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-39.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Aureo Maranhão Junior [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-50.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marly Vieira Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-48.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Gilma Candida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pelopidas Monteiro Oliveira Rosas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Maristela Dalva Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182171"
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                        "1182173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0081900-79.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nJ. Indefiro o pedido para exclusão da requerente do polo passivo do presente feito, visto que o mesmo ainda não transitou em julgado. No que tange ao requerimento para inclusão da Prossegur Brasil S.A-Transportadora de Valores nesta ação, não há o que deferir, visto que a referida empresa já integra o polo passivo da presente reclamação trabalhista. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0027600-22.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Braulino Cardoso\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082700-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Conde da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS\r\n\r\nJ. Conforme o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte nego seguimento. Intime-se. \r\n\r\nId: 1182173"
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                        "1182174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Buonincontro Alves [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiana da Silva José [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-22.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mazzini Administração e Empreitas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Henrique (OAB: SP 258615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Nascimento Dias [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-21.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Agdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-52.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2004.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simonides de Moraes Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda A/c Alexandre da Silva Lorega [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009600-09.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elton Freitas de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-80.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mozart dos Santos Noblat Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-43.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-74.2006.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Gomes Lahora [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Guilherme Frazão Batista [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Agdo: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Sucessora de Tecnoquipo) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Barreto [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-95.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Martins Barbosa [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145900-82.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo: Djacema Ferreira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre da Silva Cordeiro Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-63.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Marco Antonio Alexandre da Rosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079301-71.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mayte Tavares Sigwalt (OAB: RJ 119087 - E)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Warrak Roupa Infantil ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene da Silva Vianna [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182174"
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Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Ferreira de Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-08.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Allyson Kokemper Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recup judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Allyson Kokemper Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001139-59.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Dejair de Souza Marques [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113900-13.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Matep S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracão S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Furtado Sardinha [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Matep S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-09.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Celso Henrique Pacheco da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Henrique Pacheco da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Henrique Pacheco da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-26.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Rcdo: HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158700-79.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Henrique Elias de Oliveira [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061800-46.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-81.2010.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Oliveira de Lima [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Oliveira de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-48.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Claudia Lima Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Claudia Lima Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-45.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Maria da Silva Freitas [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000764-43.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Oliveira de Araújo Marques [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Oliveira de Araújo Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-18.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea da Silva Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001074-58.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Cesar Monte de Castro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001679-61.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Walace Pessanha de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walace Pessanha de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107600-51.2002.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1182170"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0111800-85.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josafa Silva Sampaio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Otaviano Pereira da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. A/C sócia Maria José dos Santos Bento [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-88.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danildo Teixeira Tatagiba [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-41.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Antônio Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-79.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Attilio Alfano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198300-05.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Leila Maria Braga [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129700-28.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leila Guedes Abdalla [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-38.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jair da Silva Gonzaga Junior [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165800-03.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daphne Braga [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102800-51.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Katia Maria Felismino Ramos [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)], Agdo: Teci Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000153-21.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio Gaspar de Lavor [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093100-28.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igor Afonso Fragoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: M.R.S. Logística S. A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Mariné Miranda [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001327-17.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO MIRANDA JORDAO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-10.1999.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional, Agdo: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0347600-75.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopex - Cooperativa dos Trabs Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Agdo: Ramon Malta Emmerich [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082800-58.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wely Dutra [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Agdo: Rodrigo Oliveira Viana [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095400-67.2004.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: MARCELO ROCHA BRAGA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182175"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0431800-47.1998.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Agdo: CLAUDIA VALERIA DOS REIS FONSECA [Adv. Zenobio Mendonca da Fonseca Filho (OAB: RJ 88065 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-09.2006.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader Magazine [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeir Pereira Lopes Junior [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-41.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Antônio Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117200-14.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Agdo: Eliane Pereira Mirandola da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038700-20.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao da Silva Pinheiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Amália Santos Trindade [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253700-07.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074900-27.2000.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nAgdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-91.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Flavio Dias da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-48.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tânia Regina Gomes Clementino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115300-30.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Pereira Quaresma [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-30.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemere da Costa Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000532-64.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deisy Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171000-39.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaime Lyra da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vanusa Célia Silva Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2006.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Manoel Ribeiro Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-36.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Matheus da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Agdo: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123300-95.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Comércio e Importação Hermes S.A. e Outros [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carla Regina Fontella [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)], Agdo: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182176"
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                        "1182178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0192300-68.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone de Souza Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Simone de Souza Santos\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0211700-96.1990.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida pelo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2002.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: JANETE DE BRITO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JANETE DE BRITO ALVES\r\n\r\nIntime-se o advogado da reclamante para que traga uma cópia da petição de 23.11.2010, com o substabelecimento apresentado na epóca para fazer a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Alex Sander da Silva Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Agdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nIndeferido o processamento do agravo de instrumento da Império da Banha Auto Serviço, por manifestamente incabível. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0037300-17.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Agdo: Andrea Pinto Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado Organização Beni Ltda para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121500-05.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Irene Torres Ribeiro de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferida a retificação requerida pela agravante Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, pelas razões expostas no r. despacho de fls. 1094 acerca da irregularidade de representação. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0088400-75.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paula Ramiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Domingos de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Carlos Domingos de Almeida\r\n\r\nDesnecessária a juntada de cópia de peças dos autos, tendo em vista a autuação do agravo de instrumento conforme a Resolução Administrativa nº 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Dê-se ciência ao advogado do agravado de que as peças ficarão acauteladas na SEREC, a sua disposição, por 30 dias. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0172200-60.1998.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: DARCI RAMOS BARBOSA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DARCI RAMOS BARBOSA\r\n\r\nDesnecessária a juntada de cópia de peças dos autos, tendo em vista a autuação do agravo de instrumento conforme a Resolução Administrativa nº 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Dê-se ciência ao advogado do agravado de que as peças ficarão acauteladas na SEREC, a sua disposição, por 30 dia. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-50.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sergio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. Intime-se a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para ciência do r. despacho de fls. 645. \r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Agte Ministério Público do Trabalho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE Ete Engenharia de Telecomunicacoes por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0116300-64.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNada a deferir ante o despacho de fls. 380. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0079201-52.2007.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrei Alves Cabral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferida a retificação requerida pelo HSBC Bank Brasil S.A. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0176900-57.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerônimo Joaquim Dias [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gerônimo Joaquim Dias\r\n\r\nAnte a autuação do agravo de instrumento conforme a Resolução Administrativa nº 1418 do C. TST, desnecessária a juntada de peças. Dê-se ciência ao advogado da parte, de que a petição e as peças fornecidas para instrumentalizar o agravo, ficarão acauteladas na serec a sua disposição, por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. \r\n\r\nId: 1182178"
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                        "1182177": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122500-12.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185900-79.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Marcia Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112300-67.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Dea Marques Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nAgdo: José de Arimateia Vieira Lucena [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-89.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Lucia Helena dos Santos Cruz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OUTROS, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-45.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Pires Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nAgdo: Rogério Simili dos Santos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Agdo: SD - Consultoria e Engenharia Ltda., Agdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ , Agdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037300-05.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eder Pinheiro de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-77.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helaine Cristina Santos Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033300-72.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeronimo Cabral do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182177"
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                        "1182172": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0122200-18.2004.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: VIDAL BRASIL LTDA, WALDIR FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIDAL BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader s/a. \r\n\r\nAgdo: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. , Marcelo Guerra de Barros \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Segplus Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-31.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Jadiel Meira Neto, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202900-81.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nRcdo: Armiro de Souza Filho, Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Rio Bonito. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0169100-34.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Cecilio Martins Filho, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-44.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Terceriza Servicos Ltda., Jose Barnabe Filho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nAgdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018900-33.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Vera Maria da Conceicao, Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Messias Pereira da Silva Filho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-67.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.- V I A E D I T A L, Ricardo Alexandre de Maria\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.- V I A E D I T A L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Carlos Reynaldo Meneguelli Neto, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033700-05.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas LTDA., Elias Alves Rodrigues \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Jorgina Alves Porto Araujo, Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS\r\n\r\nAgdo: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, Marcos Antonio Duarte, Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Maincrane C I E LTDA, Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS, Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000238-10.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Lores da Silveira \r\n\r\nAgdo: Zanchi Fairbanks Serviços de Consultoria Ltda., Cielo S/A \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zanchi Fairbanks Serviços de Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112600-64.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAgdo: Acser Recursos Humanos Ltda. - V I A E D I T A L , Gelza da Silva Espedito \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda. - V I A E D I T A L , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-88.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Mauro Veridiano , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-98.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Joao Carlos Martins Cardoso\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126900-43.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nAgdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Robson Alexandre da Silva Samuel\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-35.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rui de Araujo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rufino Plata Ceballos Filho, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0098700-05.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: JORGE CAETANO DOS SANTOS, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, WILSON VIEIRA BARBOSA, LUIZ JOSE VALENCA RIBEIRO, MILTON DA CONCEICAO MEDEIROS, WILLIAM VIEIRA BARBOSA, LUIZ ANDRADE DE QUEIROZ, WALDIR PEREIRA VILLELA FILHO, ROGERIO MIRANDA NETO, LUCIANO SALES DE CASTRO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123600-42.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Edvania Artur de Oliveira, Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027200-06.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Valnei Francisco Gomes, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-63.2005.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nAgdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACIELLO, Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACIELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-79.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Trindade Luz, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028900-92.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda., Sérgio Alexandre de Aguiar Vaz\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166300-04.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Maria Pereira Adelino, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182172"
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "1182442": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
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                        ],
                        "1182896": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1903/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1904/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MILENA MARTINS DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorreu em 30 de junho de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1924/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011 e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DE BRITTO GUERREIRO, da Seção de Protocolo de 1ª Instância para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1932/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILIA HAAG E SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1931/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, da Divisão de Saúde para lotá-lo na Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1182896"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1182889": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 200/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 212/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA TELLES MOREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Promoção de Saúde, cuja vacância ocorreu em 8 de julho de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 214/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 215/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THALITA MOREIRA ROCHA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio, cuja vacância ocorreu em 11 de julho de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 217/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, MARIA REGINA ALVES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, Décima Sexta do Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DGSP Nº 218/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, ALEXANDRE MACHADO DIAS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 219/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANESSA DOS SANTOS CASTRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1182889"
                        ],
                        "1182892": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 22.8.2011 no Processo TRT-PA-05893-2011-000-01-00-5, de BRUNO HENRIQUE FERNANDES FONSECA. Assunto: Ajuda de Custo: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III, alínea “a”, da Portaria – TRT nº 133/2011, defiro a concessão de ajuda de custo ao servidor, no valor de 01 (um) mês de remuneração, relativo ao mês de Maio/2011, em razão de sua remoção por interesse da Administração ocorrida em 02/05/2011, com fundamento nos artigos 53 e 54 da Lei nº 8.112/90; art. 1º , inciso I, e art. 2º do Decreto nº 4.004/01, e art. 3º, inciso I, art. 4º, inciso II, e art. 6º da Resolução Administrativa nº 21/2004, de 16/12/2004, publicada no DOERJ de 21/12/2004. Ademais, defiro o pleito de indenização pelas despesas de transporte de mobiliário/bagagem no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), com fundamento no art. 1º, inciso III do Decreto nº 4.004/01 e pelo art. 3º, inciso III da Resolução Administrativa nº 21/2004 desta Corte.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1182892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1182660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011137-44.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eugênio Henrique Pereira de Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Shell Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1182940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0010674-05.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Henrique Fernandes [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência dda decisão de fls. 414/415, cuja parte final transcrevo a seguir: \" ... Publique-se para ciência do autor, fixando-se prazo de dez dias para cumprimento de tudo quanto acima exposto, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011. MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nMarisa A.Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1182940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1182515": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0011191-10.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Condominio do Edificio Dona Delfina [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condomínio do Edifício Dona Delfina\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... concedo a liminar para que seja suspensa a ordem de lacrar o elevador da Impetrante\".\"...Intime-se o Impetrante para ciência dessa decisão, devendo indicar em 48 horas o nome e o endereço do Terceiro Interessado...\" \r\n\r\nId: 1182515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1181824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0005466-40.2011.5.01.0000 - AR Aut: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros Réu: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] Destinatário(s): Aut AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Aut IND E COM DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Aut REX DISTRIBUIDORA LTDA, Aut REX LUBRIFICANTES LTDA, Aut SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Aut TROPICAL FILTROS LTDA -Para ciência do despacho de fls. 920. Apresentar o \"depósito prévio\" a que se refere o art. 836 da CLT em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1182885": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0011248-28.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Walmir do Vale Gonçalves [Adv. Jobson de Figueiredo Gonçalves (OAB: RJ 125504 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nTI: Jamilton Joao da Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Walmir do Vale Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27/28: \"Indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à inicial.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182885"
                            ],
                            "1182883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ELETROVIDRO S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 ), - Embargado: MM. JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1182933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0007467-95.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto do Carmo Evaristo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Ipte: Vania Maia Hess de Mello [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Ipte: Paulo Ricardo Duba, Roberto Cecilio Barciela [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Neila Maria da Costa Schultz \r\n\r\nDestinatários: Ipte Roberto do Carmo Evaristo e outros\r\n\r\nTomar ciência de parte do despacho de fls. 40/41, com o seguinte teor: .\"A vista das informações, intimem-se os impetrantes ROBERTO CECILIO BARCIELA, VANIA MAIA HESS DE MELLO e ROBERTO CARMO EVARISTO, para que, em 10 dias informem se há interesse no prosseguimento do mandamus, justificando.\" Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1182540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003339-32.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : HSBC Bank Múltiplo S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói - Por maioria, não conhecer do agravo regimental interposto pelo impetrante, ante a ausência de dialeticidade. Vencidos os Exmºs. Magistrados MARCOS CAVALCANTE, RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO e MARCELO ANTERO DE CARVALHO, que conheciam do agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182540"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1182982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0715700-45.2008.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : Claudia Povoa Santos ( Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ128067D ), - Impetrado : MM Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, com ressalva de fundamentação da Exma. Juíza convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, conceder a segurança para dispensar a obreira do ônus de efetuar o depósito prévio dos honorários periciais, deferindo-lhe a gratuidade de justiça nesta ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182982"
                            ]
                        }
                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1182886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000060-52.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Jorge Luis dos Santos Simplicio ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n2 - 0000137-80.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Valeria de Souza Dantas ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n3 - 0000175-44.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Alves dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n4 - 0000182-80.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Floriano Pinheiro da Silva Filho ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ).\r\n\r\n5 - 0000203-05.2010.5.01.0051 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sanofi Synthelabo Farmacêutica Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: José Luis Antunes Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n6 - 0000216-59.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilberto Pereira dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Marmoraria Tecel Ltda. ME.\r\n\r\n7 - 0000223-19.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Figueira ( Adv. Luciene Fontes Domingues RJ 150069 D ) - Recorrido: Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n8 - 0000234-13.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Altair Candido ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Condomínio Rio Flat Service ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Vigilância e Segurança Pressure Ltda. ( Adv. Antônio Marcos Netto Pereira RJ 94362 D ).\r\n\r\n9 - 0000240-80.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Eugênio Tripoli (Espólio de) ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Gleice Soares de Oliveira ( Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques RJ 62496 D ).\r\n\r\n10 - 0000283-41.2011.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: José Carlos Torres Hardman ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Angela Maria Pereira Moreira ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Editora JB S/A, WALMIR RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n11 - 0000291-70.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adilson Soares Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n12 - 0000354-29.2010.5.01.0064 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elisângela de Jesus da Silva ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Elisângela de Jesus da Silva ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n13 - 0000392-29.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Faria Reis ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000419-91.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n15 - 0000445-97.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Genicléia Bezerra Guedes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Genicléia Bezerra Guedes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n16 - 0000463-78.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Cícero Santana da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n17 - 0000536-69.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Margarete Orminda Garcia ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n18 - 0000551-10.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Anna Maria C.A.G. de Lima ( Adv. Patricia da Rocha Collaco RJ 128378 D ) - Recorrido: Penha Ferreira Madeira ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n19 - 0000585-25.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcio Luis Barbosa Lopes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Mythilini Modas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n20 - 0000609-75.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amanda Claudia Neves Vieira ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ) - Recorrido: Cooperativa Mista de Trab. Mot. Aut. Taxi Especial do RJ - COOPERTRAMO - CNPJ: 30042097/0001-66 ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n21 - 0000641-91.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ) - Recorrido: Adailton Salba Agostinho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n22 - 0000679-85.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Antonio Ramos Miguel ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 0000688-18.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Barbara Morgado de Oliveira ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: BSI DO BRASIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n24 - 0000736-16.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Gustavo Ferreira de Mendonça ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n25 - 0000758-16.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Evandro Passos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ), Anderson Mendes Machado Gomes ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ) - Recorrido: Anderson Mendes Machado Gomes ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ), Evandro Passos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ).\r\n\r\n26 - 0000845-96.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciano Souza dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma) ( Adv. Claudio Miguel Barcelos RJ 155386 D ).\r\n\r\n27 - 0000895-19.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fabio Amaral Costa Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Fabio Amaral Costa Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n28 - 0000919-20.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Gleyson Matias de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Nobre Montagem Industrial Ltda..\r\n\r\n29 - 0000924-67.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Ana Cristina Guimarães da Silva ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ) - Recorrido: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Ana Cristina Guimarães da Silva ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n30 - 0000964-94.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hermano Leonel Freire Loyola ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n31 - 0001010-94.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Recorrido: Leandro Cantuario Basilio ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n32 - 0001032-09.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rafael Soares Monteiro ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Transcoopass Radio Táxi ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n33 - 0001059-20.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Saul Dezan ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n34 - 0001117-04.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), Flavio José Caetano da Silva ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ) - Recorrido: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), Flavio José Caetano da Silva ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ).\r\n\r\n35 - 0001195-02.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Ricardo Bezerra Ferreira ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ) - Recorrido: Isolmira Maria dos Santos ( Adv. Luana de Andrade Vianna RJ 166028 D ).\r\n\r\n36 - 0001250-11.2010.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Melissa Arantes Yoshimura - Agravado: Fabrício Cândido Ferreira, Gessica Lucia Silva de Paula ( Adv. Helenice Barbosa Matheus RJ 44325 D ), VR Grill e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Leandra Aparecida Rodrigues RJ 134422 D ).\r\n\r\n37 - 0001711-32.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nivaldo Dionisio das Chagas Junior ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n38 - 0001752-96.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Espaco Sao Goncalo Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Roberto Baptista de Oliveira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n39 - 0001797-74.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Associação Fluminense de Educação - Recorrido: Daniele Trindade Alves ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n40 - 0002300-81.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ronaldo Silva Braga ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n41 - 0002600-47.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria Geral do Município) - Recorrido: Edmilson de Souza Félix Teixeira ( Adv. Mario Cesar Pereira da Motta RJ 133978 D ).\r\n\r\n42 - 0004900-73.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amico Saúde Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Gilza das Gracas Costa Carvalho ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n43 - 0009000-05.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlito Lessa da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Carlito Lessa da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n44 - 0023100-19.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Paula dos Santos Resende Passos ( Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ 122936 D ) - Recorrido: Lacleide do Brasil Produtos Médicos e Odontologicos Ltda. ( Adv. Edson José Caalbor SP 86705 D ).\r\n\r\n45 - 0028100-22.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto Carlos de Oliveira Diele ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Roberto Carlos de Oliveira Diele ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n46 - 0028200-72.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Jaqueline da Costa Nunes ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n47 - 0032600-78.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Priscila Alegre de Souza - Recorrido: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Priscila Alegre de Souza ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n48 - 0037100-09.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), Serviflui Limpezas Urbanas e Indústria Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n49 - 0040100-30.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TT Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Oleg Witold Rangel ( Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes RJ 81729 D ).\r\n\r\n50 - 0042400-60.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ADEMIR BRANCO CORGUINHA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n51 - 0043000-26.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Alexandre Paiva de Oliveira ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n52 - 0043700-11.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Angela Martins Dias Carneiro e Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0046200-36.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Marina Mendonça Pinheiro Figueiredo RJ 166547 D ), Andrea Guimarães Dias ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Andrea Guimarães Dias ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Marina Mendonça Pinheiro Figueiredo RJ 166547 D ), Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ).\r\n\r\n54 - 0049100-68.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lucimar Silva Ferreira ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n55 - 0052200-87.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: William Carneiro da Conceição ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho Ltda Posto Forza ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ).\r\n\r\n56 - 0052500-55.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Simone Ferreira Ramos ( Adv. Paulo Goncalves de Aguiar RJ 80180 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Simone Ferreira Ramos ( Adv. Paulo Goncalves de Aguiar RJ 80180 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n57 - 0055800-90.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), FRB Fundação Rubem Bherta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 0056200-19.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anibal de Mattos Couto ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Anibal de Mattos Couto ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n59 - 0056600-07.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Enilca Barreto Rodrigues ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n60 - 0063300-13.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wesley Wagner de Aquino ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n61 - 0064600-53.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco de Minas Gerais S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Valéria Cristina Barbalho ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n62 - 0066900-42.2007.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edmilson Benvindo da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n63 - 0067600-54.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Agravado: Renato Rufino Vieira ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n64 - 0071400-76.2009.5.01.0076 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: José Nilton de Sales Melo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n65 - 0074100-22.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Melissa Braz Leal Holanda ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Melissa Braz Leal Holanda ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n66 - 0076600-21.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora Peixes S.A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Carolina Zappa Motta ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), In dustrias Verolme Ishibras S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações LTDA ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Carolina Zappa Motta ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora Peixes S.A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n67 - 0080400-47.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Jacintho Borges ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n68 - 0081300-23.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame - RJ, Uendel dos Santos de Oliveira ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ).\r\n\r\n69 - 0081400-26.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Tecnologia em Administração. - CETEAD, Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Rodolfo Silva ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n70 - 0086000-06.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Arr-Maz do Brasil Ltda ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Norival da Silva ( Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira RJ 65263 D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n71 - 0087800-05.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Miguel de Matos Flores ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ) - Recorrido: DSND Consub S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n72 - 0090600-15.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n73 - 0090600-98.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ), Sandra Martins e Silva de Almeida ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sandra Martins e Silva de Almeida ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ).\r\n\r\n74 - 0092100-34.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jonathas Costa Wladislau Dominick ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n75 - 0096600-52.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Denise da Conceição Pinto Alves ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n76 - 0102100-69.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MAURO FERNANDES LOPES ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n77 - 0104700-39.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mauricio Coelho Furtado ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n78 - 0104800-26.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carla Soraia Paulo da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n79 - 0106300-62.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Fabricio Monteiro de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Fabricio Monteiro de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n80 - 0106400-15.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Leontino Carvalho ( Adv. Ivan Cunha RJ 41822 D ) - Agravado: Jose Natalino Veloso ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n81 - 0109300-11.2009.5.01.0071 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mônica Coelho da Silva ( Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves RJ 82925 D ).\r\n\r\n82 - 0115200-36.1998.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ).\r\n\r\n83 - 0122900-68.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Antônio Pereira Borges ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n84 - 0123500-80.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Recorrido: Regina Raphael Reis ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n85 - 0127400-14.2009.5.01.0071 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lucas Pereira de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n86 - 0128700-91.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Raquel Torres Chaves ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ), INBESPS-Instituto do Bem-Estar Social e Promoção á Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n87 - 0130600-84.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Robson Luis Alves Nascimento ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ) - Agravado: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n88 - 0139200-02.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Euzébio Martins Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Euzébio Martins Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n89 - 0139800-19.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Álvaro André Brasil de Moraes ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ).\r\n\r\n90 - 0141200-11.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elizabeth De Oliveira Pina ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n91 - 0141600-33.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Carlos Henrique de Almeida ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n92 - 0142600-06.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nicia Rita Elias da Rocha ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Jardim Escola Máximo .\r\n\r\n93 - 0145300-42.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luis Cláudio Cortinovis das Chagas ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n94 - 0145800-40.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Julio César Sepulveda Rocha ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n95 - 0147600-88.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Thiago Belém Peixoto ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n96 - 0147800-66.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Glaucia Regina Candez da Silva ( Adv. Alexander Nogueira Santos RJ 126442 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n97 - 0149100-97.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Paulo da Silveira Braga ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n98 - 0149200-81.2009.5.01.0012 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Manhães de Souza ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n99 - 0150500-06.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n100 - 0154000-72.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral RJ 139501 D ) - Recorrido: Robson Ferreira Leite ( Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ).\r\n\r\n101 - 0154100-34.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Agravado: JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n102 - 0160600-04.2009.5.01.0009 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ana Lúcia Vazquez Villa ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Vazquez Villa ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 0164800-15.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Pedro Hecht Castro Medeiros ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Pedro Hecht Castro Medeiros ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n104 - 0166200-16.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Maria Christina da Silva Perrayon ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Maria Christina da Silva Perrayon ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n105 - 0167900-10.2006.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Adriana Rocha Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n106 - 0171900-04.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n107 - 0180400-10.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nokia Siemens Network Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Josenildo Cottini ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Siemens Network Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n108 - 0181300-46.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Unimed Leste Fluminense ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Isabel Cristina Cleto Teles Silva ( Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D ).\r\n\r\n109 - 0195600-39.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Claudio Rodolfo de Figueiredo ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n110 - 0197400-25.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ivanélio Barreto de Faria ( Adv. Ivanelio Barreto de Faria RJ 16631 D ).\r\n\r\n111 - 0213000-49.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Natália Vasconcelos Silva ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n112 - 0214000-42.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ( Adv. Gilvan Soares da Silva RJ 91761 D ) - Agravado: KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Lucia Pinto de Macedo RJ 88340 D ).\r\n\r\n113 - 0215700-58.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gazpark Participações Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Adimilson Gomes Fittipaldi ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n114 - 0233300-32.1999.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JORGE BRUNO MONTEIRO LIMA DE MOURA ( Adv. Julio Cesar Sousa Ramos RJ 67686 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n115 - 0243700-63.1991.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: IVANDILSON DE OLIVEIRA ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n116 - 0246400-57.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudia Ribeiro da Silva ( Adv. Williams Oliveira de Almeida RJ 156366 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Claudia Ribeiro da Silva ( Adv. Williams Oliveira de Almeida RJ 156366 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n117 - 0258000-63.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Victor Luiz de Souza Soares ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Azimuh Gospel Confecções Ltda. ( Adv. Sandro L Guimaraes RJ 114216 D ).\r\n\r\n118 - 0270700-18.2009.5.01.0432 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Luiz Gonçalves Franco ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n119 - 0292700-52.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Urbano Robson S. de Araújo ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n120 - 0412400-16.1999.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MARIA EMILIA DE SOUZA LA MARCA ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1182886"
                        ],
                        "1182888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0081300-23.2006.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame - RJ, Uendel dos Santos de Oliveira\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/08/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1182888"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1182667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039500-76.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Diego Vieira de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Cooperaudi Cooperativa Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Coopercol Cooperativa Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182667"
                            ],
                            "1182668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143700-67.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Sandra Soares Felizola Zucarino ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Sandra Soares Felizola Zucarino ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada quanto ao divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras e, por maioria, não conhecer do recurso da reclamante no que se refere à integração do auxílio-alimentação, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir a incidência nas outras parcelas do repouso semanal remunerado incluído da hora extra. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153300-47.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Condomínio do Eco Resort de Angra ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Anderson Elias Ferreira ( Emilia Regina da Fonseca da Silva RJ162938D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade dos atos processuais de fl. 32, e que a recorrente não é parte no presente processo, mantendo-se inalterada a sentença e, determinar a regular notificação da reclamada Blu Tree Park com o consequente prosseguimento do feito, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1182487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0203300-29.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evanilda Santos Martins [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.208 que transcrevo a seguir: \"Junte-se a petição protocolada em 25.02.2011. Ao recorrido. Em 19.08.11 DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de agosto de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182487"
                            ],
                            "1182867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0096100-85.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.208 cujo inteiro teor transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"J.Ante a possibilidade de efeito modificativo int. o autor para se manifestar. Prazo de 5 dias. Pub. Em 17.08.11 MARCOS PALACIO - Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de agosto de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1182867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1182782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0147800-73.2008.5.01.0042 – RO -Rcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Epe Empresa de Pesquisa Energética [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre Ferreira Cardoso [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. N/P ZULEICA VIANNA, Rcdo: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. N/P EDMAR SILVINO MARCELO DOS SANTOS, Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Epe Empresa de Pesquisa Energética [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)], Rcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Rcdo Epe Empresa de Pesquisa Energética.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 445/459, 460/474 e 509, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182782"
                            ],
                            "1182845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2006.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Enio Souza Leão Araújo RJ49733D ), - Recorrido : Almiro Correa Guimarães ( Antônio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte e de honorários advocatícios, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST. Arbitra-se em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), nos termos do voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0014000-28.2006.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adriana Gonçalves Veras ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Barra Square Expansão ( Alexandre Martins dos Santos RJ90311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa para determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a regular oitiva de testemunhas, conforme determinado no acórdão de fls. 323/326, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2004.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Marcos Antônio Meuren RJ47521D ), - Agravado : DANIELE FARIA MOURA ( Célio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148900-34.1997.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : EVANDRO DA SILVA VARGAS ( Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2003.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( João de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS(+2) ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), - Recorrido : MARIA SIRLEY LIMA GRANEIRO ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS(+2) ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), MARIA MADALENA DA ROCHA PESSOA ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( João de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso adesivo da ré para, reconhecendo a existência de coisa julgada, extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, restando prejudicado o exame das demais razões recursais da reclamada, bem assim, o recurso ordinário dos reclamantes, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0077500-55.2005.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Prossegur Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), Uelinton Vitalino Celestino ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto aos tópicos \"Cálculos homologados\" e \"Dos valores das verbas a compensar\", por ausência de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-52.1997.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rosilea Maria de Oliveira ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Maria de Fatima Del Rio de Cavalcanti Mello ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Plicia Beatriz de Andrade Almeida Medel ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Maria Cristina Del Rio de Cavalcanti Mello ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Sonia Costa Tavares Ribeiro ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Maria Rita Abreu de Souza ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Monique de Almeida Garcia ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), - Agravado : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Mauricio Jose Xavier Jaccoud RJ123037D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010600-90.1998.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JORGE ASCENÇÃO DA ROSA COSTA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2007.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Josue de Oliveira Fernandes ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a integração dos triênios à base de cálculos das verbas deferidas, conforme o disposto na decisão de fls. 133/138, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.1992.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : VENIR ANTONIO DA ROSA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : PEDRO PEREIRA CAPETO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. (MASSA FALIDA DE) ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, não conhecer do item de \"atualização monetária relativamente ao depósitos efetuados, nos termos da Sumula nº 4 do TRT da 1º Região\", por inovação recursal, conhecendo, todavia, dos demais tópicos do agravo de petição, por pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, dar-lhe provimento para determinar que o imposto de renda deverá ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei 7.753/88 e para determinar que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da OJ nº 400 da SDI I do C. TST, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1996.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOSIAS PAZ DOS SANTOS ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Agravado : EDUARDO MARCO MODIANO ( Fabricio Monaco da Silva RJ113931D ), FONTE CINDAM S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0049800-85.2007.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590 ), Alildo Costa de Moraes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo petição, salvo quanto aos tópicos \"Cálculos homologados\", \"Prescrição e valores de médias de horas extras em férias\", \"valores das verbas a compensar\", \"de horas extras intervalo\", \"Das integrações e reflexos de horas extras\", \"Da indenização por danos morais\" e \"Dos descontos previdenciários e fiscais\", por ausência de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Milton Atila da Silva de Jesus ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Milton Atila da Silva de Jesus ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: (a) determinar o pagamento de horas extras e seus reflexos, ante a habitualidade, sendo assim consideradas as excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, fixando-se a jornada do reclamante como sendo de segunda-feira a domingo, das 06:00 às 16:00 horas, com uma folga semanal, devendo ser observados nos controles de ponto, quando da liquidação da sentença, os períodos em que o reclamante se ativou na jornada contratual das 06:00 às 14:20 horas; (b) determinar a exclusão da condenação ao pagamento em dobro dos domingos laborados, ante a comprovação da compensação dos mesmos e (c) excluir a condenação ao pagamento de adicional noturno ao reclamante ante a inexistência de causa de pedir e pedido, e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0088000-25.2005.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tereza de Jesus Albino Gomes ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Tereza de Jesus Albino Gomes ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do pleito autoral relativamente ao pagamento de comissões, ante o pedido de desistência de fl. 276 e o requerimento de expedição de ofício ao INSS para alteração do auxílio-doença, ora percebido pela reclamante, em auxílio-acidentário, em razão da ausência de pedido na exordial e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para: I) condenar às diferenças salariais correspondentes valor da remuneração do empregado substituído, excluídas as verbas de natureza personalíssima, com reflexos em férias, 13º salário, horas extras e FGTS, nos períodos em que houve substituição do gerente geral Paulo Reis, na agência Realengo, considerando-se os 30 (trinta) dias de férias no mês de setembro nos anos de 1999, 2000 e 2001; 05 (cinco) dias entre os meses de março e abril, em razão de ausência do substituído para elaboração do planejamento anual do reclamado; 10 (dez) períodos anuais com duração de 03 (três) dias, em razão da realização de curso e dois dias por semana, em três semanas por mês, em razão das ausências para visitação de clientes e reuniões realizadas fora da agência; II) determinar a não incidência dos juros de mora na base de cálculo do Imposto de Renda e, III) autorizar a dedução dos valores já comprovadamente pagos pelo réu a título de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1182534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0033500-82.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Ebgdo: Elizabeth Gonçalves dos Anjos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo Elizabeth Gonçalves dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208:\"Tendo em vista os embargos de declaração opostos pelo recorrente às folhas 198/203, intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo legal, ante a possibilidade de efeito modificativo no julgado. \"\r\n\r\nProcesso: 0139000-18.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila de Britto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: A. Bento Emerick Comércio de Equipamentos de Telefônia e Comunicação Ltda. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo A. Bento Emerick Comércio de Equipamentos de Telefônia e Comunicação Ltda., Ebgdo Priscila de Britto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141:\"2- Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela segunda ré - Claro S.A., às folhas 137/138, intimem-se as recorridas para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, ante a possibilidade de efeito modificativo no julgado. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182534"
                            ],
                            "1182714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0158900-38.1993.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS e OUTROS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1182593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-90.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento da reclamante por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000060-06.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Antonio Anibal Sciarretta ( Paulo Roberto Tavares Ferreira RJ102955D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116900-35.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Ricardo Ribeiro dos Santos ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração, para que passe a integrar o v. acórdão o não conhecimento do recurso quanto ao reflexo dos repousos semanais remunerados integrados nas demais parcelas, por falta de interesse, na forma da fundamentação do voto da relatora, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0248300-66.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ademir Barbosa de Oliveira ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Recorrido : Viação Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), Transportes Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com ressalva de meu entendimento pessoal, deferir o pagamento das horas correspondentes ao intervalo interjornada suprimido, com adicional de 50%, bem como 1 (uma) hora extra referente ao intervalo intrajornada, acrescida de 50%, ambas com natureza salarial e repercussão nas parcelas contratuais e resilitórias, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Anderson Francisco da Silva dos Santos ( Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ113910D ), - Recorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126300-26.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Miriam de Almeida Castelo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165700-14.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e Região ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( JOSÉ CARLOS CARDOSO RJ138104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-43.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), João Luiz da Conceição Neri Júnior ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), João Luiz da Conceição Neri Júnior ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156300-84.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Alberto Alexandre da Silva Campos ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das horas extras, deverá ser levado em conta o depoimento do autor e o raciocínio desenvolvido pela recorrente, e, quanto ao intervalo reduzido, a sentença deverá adequar-se à determinação do pedido, condenando-se a ré ao pagamento de R$ 1.669,66, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Altera-se o valor da condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0118400-07.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - Embargado : Vagner Francisco Berion ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Walter Inácio da Silva Contabilidade ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Thiago Santos Caldas ( Leonardo Fraga de Magalhaes RJ144290D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcelo Luciano de Menezes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juiza Patricia Pellegrini quanto aos intervalos intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0076400-21.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Monica Gomes dos Santos da Silva ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000598-42.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Leandro Ceciliano Ribolho ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Agravado : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172300-10.2007.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Jeferson Luiz Coutinho da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interposto pela ré, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101100-77.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Prosegur Brasil S.A- (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Embargado : Aridelson Lessa Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, a fim de que deixe de constar do v. acórdão a determinação de retificação da autuação quanto à sucessão, mantendo-se as partes originárias, o que deverá ser procedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - Embargado : Izaias de Souza Melo ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, e, reconhecendo-os como protelatórios, aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093401-96.2008.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Helen Cristina da Silva Conceição ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Ana Paula dos Santos Bento RJ89493D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça e seguimento do Recurso Ordinário interposto pela agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sergio Paulino Nascimento da Silva ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Biesold Intragás do Brasil Ltda. ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182593"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070300-79.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Marecil da Silva Vilaça ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : LANXESS Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, que ora declaram-se protelatórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000036-97.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : DLL DRI Line Locadora e Transporte Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Sindicato Autor e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de oportunidade para oferecimento de emenda à inicial, observados os requisitos legais, no prazo de 10 dias, com cópia à parte contrária, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140500-13.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Rodrigo da Silva Carneiro ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando válida a dispensa por justa causa, excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como o cumprimento da obrigação de fazer de entrega do TRCT para levantamento do FGTS depositado em conta vinculada e entrega da Comunicação de Dispensa para fins de seguro-desemprego, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Altera-se o valor da condenação para R$ 1.000,00. Custas de R$ 20,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0156500-57.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Fernando Roberto Lagoas ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000548-82.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Carlos Eduardo dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Carlos Eduardo dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para limitar o pagamento do intervalo intrajornada somente por um ano, no período de 22.06.2007 a 22.06.2008, bem como excluir da condenação as férias vencidas em dobro (2007/2008) e simples (2008/2009), acrescidas do adicional constitucional de 1/3, e negar provimento ao apelo do reclamante, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198700-30.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Edio José Augusto Junior ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S/A ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182666"
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                            "1182968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-73.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rosana Teixeira Torres ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091900-32.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Giselli de Oliveira Franca ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0249000-41.1989.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolher parcialmente para, prestar os devidos esclarecimentos, complementar o v. acórdão embargado, julgando já consumada a preclusão quanto à matéria inerente à dedução de eventual valor remanescente ainda que devido ao exequente, da remuneração procedida pela instituição bancária sobre os valores nominais de crédito líquido e do imposto de renda liberados mediante a expedição dos alvarás. Sana-se, ainda , a contradição para alteração da ementa, que passa a integrar o acórdão embargado com a seguinte redação ¿Devidas diferenças de complementação de aposentadoria, com relação ao teto, tendo por base o enquadramento no último posto da categoria VP 973, consoante acórdão proferido no processo de conhecimento, impondo-se o refazimento dos cálculos. Agravo a que se dá parcial provimento.¿, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, tudo na formada fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163300-57.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.Francisca Costa Gomes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas implicitamente no recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0280300-80.1999.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Mitra Diocesana de Campos ( Vanessa Reis Santos RJ101067D ), - Agravado : INSTITUTO SANTA INESLUCIANA GOMES MACEDO ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, indeferir o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, formulado pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0238100-83.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ146538D ), - Recorrido : Priscila da Silva Souza - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do consignante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182968"
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                            "1182941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0091900-32.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Giselli de Oliveira Franca\r\n\r\nRcdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 336/337.\r\n\r\nProcesso: 0163300-57.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRcdo: Francisca Costa Gomes, Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 237/239\r\n\r\nProcesso: 0000600-73.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Teixeira Torres\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 79/81\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiiciário\r\n\r\nId: 1182941"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso: 0215800-58.2009.5.01.0247 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Alexandre de Braga Rocha ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia parcialmente para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000383-12.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - Recorrido : Gilbert Prates ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179400-51.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), - Recorrido : Mariana da Silva Oliva ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001080-52.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Jose Ely Athayde Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Jose Ely Athayde Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, àquele interposto pela Caixa Econômica Federal, para limitar a base de cálculo das sétima e oitava horas extraordinárias a 75% da remuneração total recebida, admitida a compensação com o valor pago a título de \"gratificação\", na forma da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SDI-I do C. TST, e ao do reclamante, para admitir a aplicação analógica do artigo 471, caput, e inciso I, do CPC, possibilitando a execução das prestações vincendas, ainda que supervenientes ao trânsito em julgado desta decisão, enquanto permanecer o substrato fático que lhe dá fundamento. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2000.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ITAU PINTURAS LTDAANTONIO CARLOS DE AZEVEDO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-54.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Claudio Oliveira da Silva ( Gabriela Alvarenga Maya RJ153138D ), Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorrido : Claudio Oliveira da Silva ( Gabriela Alvarenga Maya RJ153138D ), Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para que as horas extras eventualmente prestadas aos domingos, no período de 01/06/07 a 18/07/2007, sejam remuneradas com adicional de 50%, conforme previsão nas normas coletivas juntadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Redecard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cristiane Valentim da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cristiane Valentim da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré (Atento Brasil S.A.), por falta de interesse de agir, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda reclamada (Redecard S.A.) e pela reclamante e, no mérito, negar provimento àquele e, por maioria, dar parcial provimento a este, apenas para deferir a gratuidade de justiça postulada e acrescer à condenação 10 minutos extraordinários diários. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0039400-15.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Rogerio Fernandes de Oliveira ( Camila Coutinho Brito Torres RJ127401D ), Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147200-66.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernanda Macário ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : CAM Empreendimentos e Participações Ltda ( Luciana Figueira de Mello RJ140770D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo banco reclamado, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, excluir a determinação de remessa de ofício ao Ministério Público Estadual, declarar nula a relação de emprego entre a reclamante e a primeira ré (CAM Empreendimentos e Participações Ltda.), reconhecer o vínculo direto com o banco réu (Itaú Unibanco S.A.), no período de 01/07/2007 a 30/03/2009, que deverá ser anotado na CTPS no prazo de 02 dias após o trânsito em julgado, sob pena diária de um salário mínimo, considerando o cargo de assistente de atendimento, e condená-lo no pagamento das diferenças salariais, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, FGTS e correspondente indenização compensatória, aviso prévio e repouso semanal remunerado, vale alimentação e participação nos lucros e/ou resultados, de horas extraordinárias a partir da sexta diária e trigésima semanal, de indenização por danos morais no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e da multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo Lemos da Silva ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - Recorrido : Pedro Paulo Moreira Lima ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) determinar que a apuração do labor extraordinário deve considerar os horários de entrada registrados nos cartões de ponto adunados aos autos pela reclamada, já que corretamente consignados pelo autor; e ii) determinar que o cálculo das diferenças decorrentes da integração das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e no aviso prévio seja efetuado em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do C. TST. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0161700-90.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Maseias Frutos do Mar Ltda. ( Rose Mary Das Neves Santos RJ71910D ), - Recorrido : Emanuel Aredes de Jesus ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Medeba Frutos do Mar Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, salvo no que tange à revelia da segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0042400-20.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Glavini Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074800-90.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Mini Mercado Litoraneo de Marica LtdaO Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), Paulo Cesar de Lima ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonis de Lima Araujo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Leonis de Lima Araujo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interposto pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o reflexo dos RSR's majorados com a integração das horas extras nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000213-49.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Leonardo Oliveira Amaral Francisco ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres. Com. S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Paulo Roberto da Silva Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do valor de R$ 831,28 previsto para fins de requalificação profissional. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0049200-96.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ricardo Cardoso da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ricardo Cardoso da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Ricardo Cardoso da Silva e por Expresso Tanguá Ltda. e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000733-15.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Beatriz Pacheco Caetano da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Denise Gomes de Andrade Mendes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Instituto Aeros de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Claudia Vasconcellos Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1182955"
                            ],
                            "1182954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/08/2011\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2000.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nRcdo: ITAU PINTURAS LTDA, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182954"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1182830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100100-32.2008.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Gracindo Carneiro da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada e litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Livio Figueiredo Ramos ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - Recorrido : Colisa Transportes Ltda ME ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados a fl. 50 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Heraldo Alves Winter ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos apelos, por ausência de impugnação aos termos da sentença, arguida em contrarrazões, e de extinção do feito, e no mérito negar provimento aos recursos dos reclamados, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da causa e o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Antonio José de Mello ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao adicional de periculosidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a nulidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, resguardando, todavia, a possibilidade de dedução dos valores incontroversos recebidos pelo trabalhador através do referido acordo e, ainda, condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, no pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria, com reflexos, horas extras, domingos e feriados, com reflexos e dispor acerca dos critérios de recolhimento do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandre de Souza Mariano ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario e Locacao Ltda. ( Geraldo Eustaquio Bicalho MG59954D ), LSI Logistica Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia quanto ao reconhecimento do vinculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2007.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sohana Singh ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Probank S.A. (em recuperação judicial) ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147500-96.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto Moreira Rodrigues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto as diferenças salariais e seus reflexos .\r\n\r\nProcesso: 0153200-33.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo Rogério Lins de Siqueira ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), Toledo Piza Advogados Associados ( Hebert Calor Nunes RJ124747D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Imperial do Carmo ( Hebert Calor Nunes RJ124747D ), Paulo Rogério Lins de Siqueira ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), BV Financeira ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Toledo Piza Advogados Associados ( Hebert Calor Nunes RJ124747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso quanto às preliminares renovadas pela empresa recorrente, conhecer do recurso do 1º réu, nos demais aspectos, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia quanto a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlos Fernandes da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlos Fernandes da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - determinar a retificação da certidão de fl. 674 e respectiva ata para que conste: \" por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das rés para julgar improcedente o pedido de retificação na CTPS para constar a função de Supervisor, excluir da condenação o aviso prévio, a multa do art. 652, d, da CLT, e dar parcial provimento ao apelo do autor para determinar a apuração das horas extras, nos termos da Súmula 264 do C. TST, pela maior remuneração das parcelas deferidas e que tenham natureza salarial e determinar a devolução do desconto efetuado na rescisão contratual, preservados os valores arbitrados à fl.496, para efeito de condenação e custas, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora designada. vencidos nos recursos das reclamadas a relatora no tocante à validade do acordo da CCP, à função exercida, ao piso normativo, ao tiquete refeição, às horas extras e no adicional de periculosidade e o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto ao aviso prévio; no recurso do reclamante, vencida a relatora quanto às horas extraordinárias e ao repouso semanal remunerado, o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante à produ ção pactuada e a Juiza Marcia Leite Nery que também deferia ao reclamante as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Juiza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1182594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO nº 10 \r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0085400-86.2008.5.01.0021 – RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Cidade da Música II\r\n\r\nRcdo: Andra Topografia, Walter Barreto Salgado\r\n\r\nO Juiz Convocado Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Andra Topografia, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do r. despacho de fls. 114 v. que se segue: \"Intime-se a recorrida Andra Topografia para contrarrazoar o RO da segunda reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1182423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003800-94.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdos: Petrobrás Distribuidora S.A. e Outra\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte - Helio da Rosa Lemmers \r\n\r\nDespacho de fl(s). 506: \"1. Considerando que o recurso ordinário interposto pelo autor veio com conteúdo incompleto, faltando ao que tudo indica a última folha de seu arrazoado (há falha entre fls. 462 e 464), intime-se o reclamante, por seu advogado, para apresentar o original ou a cópia da mesma, no prazo de 5 (cinco) dias ...\". \r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgtes e Ebgdo:s: José Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logística-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paima Benet (OAB: RJ 114606 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos - Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL, e José Jairo Leite Andrade\r\n\r\nDespacho de fls. 587 e 590: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...\".\r\n\r\nProcesso: 0115000-92.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgtes e Ebgdos: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda [Adv. Sidney M. Vieira (OAB: RJ 105598 - D)] e Francisco de Assis Martiniano Pacifico [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos - Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda, e Francisco de Assis Martiniano Pacifico\r\n\r\nDespacho de fls. 512 e 516: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0123300-45.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgtes e Ebgdos: Delson Telles Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Delson Telles Costa e Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nDespacho de fls. 490 e 493: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0133000-90.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: União Transporte Interstadual de Luxo \r\n\r\nEbgdo: Silas Pinto Correa [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Silas Pinto Correa \r\n\r\nDespacho de fls. 246: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1182423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1182595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Roberto Barland ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão no acórdão de fls. 151/154, arbitrar o valor da condenação em R$ 3.000,00 e fixar as custas em R$ 60,00, pela ré, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0001615-06.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Lia da Silva Duarte ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária pela não comprovação de recolhimentos previdenciários, bem como as multas e indenizações por litigância de má-fé e embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Thiago Vieira Gomes Freire ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nMª Helena C de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1182595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1182378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0208600-17.2001.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: RONALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Ebgdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Ebgdo: PAULO MARTINS, Ebgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA -ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)], Ebgdo: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, Ebgdo: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Ebgdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RONALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 487 a 488\r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Jorge Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 642 a 643\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182378"
                            ],
                            "1182930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0098100-22.2006.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Frederico Bilheri Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 220 a 221.\r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Luciano Lima de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciano Lima de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 137 a 145.\r\n\r\nProcesso: 0140500-23.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Soares de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro Soares de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 122 a 124.\r\n\r\nProcesso: 0072900-33.2008.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Dalmo de Sousa Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Dalmo de Sousa Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Dalmo de Sousa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 935 a 939 (Dalmo) e de fls. 940 a 949 (Ampla).\r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Ina & Ino Confeccoes Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uilians Portinali Xavier [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uilians Portinali Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 199 a 204.\r\n\r\nProcesso: 0111500-97.2000.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carla Freire Moreira (OAB: RJ 95277 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275: I - Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 272.II - Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1182693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1182904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006500-44.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: JUSSARA PASCOAL DOMINGOS (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D) e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - Recorridos: JUSSARA PASCOAL DOMINGOS (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D) e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para (1) excluir da condenação em horas extras o período de 16/02/2008 a 27/10/2008; (2) afastar a condenação por danos morais; e (3) determinar a compensação da quantia já recebida pela reclamante (R$ 25.620,44); e nego provimento ao apelo da reclamante. Custas reduzidas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00. Diante do quadro de ilicitude aqui detectado, determinar a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D), - Recorridos: REINATO FELIX DA SILVA (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, no valor arbitrado à condenação. Determina-se a remessa de cópias dos autos à Corregedoria desta Corte, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis, em virtude da inexplicada demora de quase dois anos entre o término do prazo para os recorridos responderem ao recurso e o encaminhamento dos autos ao Tribunal pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Cons tantino Serfiotis Filho RJ59951D), - Recorrido: ROBERT COSTA SERENO (Armando Avelino Martins Pereira RJ56663D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e determinar a remessa de cópias dos autos à Corregedoria desta Corte, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis, em razão de a secretaria do juízo a quo ter levado quase um ano para movimentar os autos após o oferecimento das contrarrazões recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1182601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0006914-48.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Felipe de Barros Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Felipe de Barros Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.117, o qual transcrevo a seguir: \"...J. Ao agravado. \r\n\r\nRio-18.08.11\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nJuiz Relator\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 1182601"
                            ],
                            "1182602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000691-57.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Marino de Lima Cruz ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças e reflexos referentes ao adicional de insalubridade e para determinar que na apuração do imposto de renda e do recolhimento previdenciário, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998 na apuração do imposto de renda. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1182743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz A P de Mello\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Cláudio Azevedo Tavares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudio Azevedo Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1182386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : ZD Bros Comércio de Roupas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Joana d Arc Palladino ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de determinar que os valores devidos à autora sejam apurados em liquidação, a partir das importâncias lançadas na petição inicial, deduzidas as importâncias pagas a título de salário base, comissões e repouso remunerado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1182386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1182464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000071-64.2010.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ANDRÉ AQUINO MONTEIRO ( Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ140462D ) - Recorrido: FR- SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS LTDA-ME ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CÂNCER - ABRAPEC ( Aparecido Delega Rodrigues SP61341D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1182464"
                            ],
                            "1182466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000071-64.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRecorrente: ANDRÉ AQUINO MONTEIRO\r\n\r\nRecorridos: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CÂNCER - ABRAPEC, FR- SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS LTDA-ME \r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada FR- SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS LTDA-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 198/203: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1182853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221100-61.1997.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : WILLIAN TELES DOS SANTOS ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R JEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, CONHECER dos novos Embargos de Declaração da UNIÃO e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1182853"
                            ],
                            "1182638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143200-96.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - Agravado : ELENICE DOS SANTOS MORAES GUERRA (Jorge Luiz de Souza RJ118106D), NITCOOP - Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) representada pelo Liquidante Judicial Marcelo Leal Costa, OAB/RJ 66.349 - por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1182638\r\n\r\n5a Turma"
                            ],
                            "1182882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031100-10.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Victor Hugo Trianon Vieira ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Embargados: Victor Hugo Trianon Vieira ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas PARTES, para REJEITAR os apresentados pelo Reclamante e ACOLHER os apresentados pela Reclamada, a fim de suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 348/351 e fixar o valor das custas em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), pela Reclamada, calculadas sobre R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais), valor dado à causa, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-14.2005.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Mahle Hirschvogel Forjas S.A (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargados: Danielle de Araujo Oliveira (Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Noemia de Araujo Oliveira (Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119100-29.2007.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Cartonagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagens Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D )- Embargado : Rafael Silva do Nascimento ( Dinah Capela RJ109573D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora\r\n\r\nProcesso: 0000131-72.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rita de Cassia Cabral da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D) - Recorridos: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Celso David Antunes BA1141A), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1182882"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1182956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso: 0089800-89.2004.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ilce Leite Neves ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), SIBELLY TRANSPORTES LTDA ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Walmir Lopes ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maria Danielle Pereira Olive ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Município e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Valéria de Paula da Silva Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1182956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1182205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000435-93.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Alberto Milanez de Freitas (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A). Recorridos : Farid Vieira Facre (Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa OAB/RJ148292A), Carlos Alberto Milanez de Freitas (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ35271D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), José Luiz Machado (Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa OAB/RJ148292A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D).''..por unanimidade, CONHECER os apelos, REJEITAR as preliminares arguidas pelas Rés, bem como a prescrição extintiva, DAR PROVIMENTO ao apelo dos autores, para deferir a responsabilidade solidária da PETROBRAS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da PETROS, a fim de que seja observado que as diferenças deferidas são devidas em relação às verbas vencidas até a data da mudança de regime, atentando-se para o marco prescricional pronunciado na sentença; para autorizar os descontos dos filiados em favor da PETROS, para o custeio do benefício em decorrência da majoração deferida e, ainda, para excluir da condenação o recolhimento das contribuições sociais.''\r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Michael Page International do Brasil S/S Recrutamento Especializado Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). Recorrida : Tatiana Britto de Luna Freire (Dra. Adriane Pereira Nahar Barbosa OAB/RJ162306D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0021800-40.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Unilider Distribuidora Ltda. ( Felippe Zeraik OAB/RJ30397D). Recorrida : Rozilene Bernardo de Souza (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ77015D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por intempestivo.''\r\n\r\nProcesso: 0033300-22.2008.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Azley Magalhães de Brito (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Recorridos : TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Globex Utilidades S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D), Azley Magalhães de Brito (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D).''..por unanimidade, CONHECER os apelos, REJEITAR a preliminar suscitada pela TNL CONTAX S.A., DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da TNL CONTAX, para excluir da condenação as multas normativas e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, para pagar mais 45min de horas extras referente ao intervalo e a multa do art. 477 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0091600-53.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Andrea Colbert Brasil (Dra. Thiara de Oliveira Silva OAB/RJ147306D). Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda. (Dr. Marcelo Teixeira OAB/RJ134245D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0142500-15.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ), Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Márcio Freire Chaves (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D). Recorridos : MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL (Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto OAB/MG 49756), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Márcio Freire Chaves (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D).''..por unanimidade, CONHECER os apelos, voluntário e necessário, e NEGAR-LHES provimento; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do autor, para deferir a multa do art. 477 da CLT e extinguir o pedido de condenação ao pagamento de multa normativa por atraso de salário com resolução do mérito.''\r\n\r\nProcesso: 0261600-42.1989.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravada : NEIDE LUCIA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Dra. Valesca Carvalho Guerra OAB/RJ57449D).''..por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1182205"
                            ],
                            "1182977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000331-61.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Newton Barroso Fernandes Júnior (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D). Embargados : Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D), Newton Barroso Fernandes Júnior (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para suprir obscurantismo sem alterar o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marcelo Nunes de Andrade (Dr. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB/RJ98973D). Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000409-28.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). Embargado : Gilberto Gomes de Oliveira (Dra. Flávia Marmo Fernandes OAB/RJ119073D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para suprir obscurantismo, sem alterar o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME (Dr. Jorge Cláudio da Silva Marinho OAB/RJ140463D). Embargado : Alexandre dos Santos (Dra. Belenice Melo de Almeida Costa OAB/RJ143721D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para suprir obscurantismo, sem alterar a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0063900-21.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Selma Tavares Rebello (Dra. Cristina Benjó César OAB/RJ133439D). Embargado : Natura Cosméticos S.A. (Dr. Bruno Freire e Silva OAB/SP200391B).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para suprir omissão, declarando que a Turma não conhece o recurso ordinário sobre integração de prêmios por falta de dialeticidade, sem alterar a condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000614-56.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :SALÃO DE BARBEIRO E CABELEIREIROS PRAIA LTDA – ME (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ 39025D). Agravado:Clara Ferreira Reis da Silva (Dra. Luana Alves de Oliveira OAB/RJ146135D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001216-51.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. (Dra. Christiane da Costa Silva de Araújo OAB/RJ101189D). Embargado : Luciano de Freitas Gonçalves (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ68751D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/OAB/RJ2462A), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Vânia Oliveira Celestino (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Embargados : Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Vânia Oliveira Celestino (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A ).''...por unanimidade, CONHECER os embargos das partes, DAR PROVIMENTO ao do autor, com EFEITO MODIFICATIVO, para definir a jornada de 30 horas semanais e incluir na condenação diferenças de piso salariais, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos das Rés.\r\n\r\nProcesso: 0096900-71.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Valdair de Barros Pereira (Dr. Pablo de Souza Martins OAB/RJ91432D). Embargado : Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda. (Dra. Juvanete Pereira da Silva OAB/RJ100987D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113600-45.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : CARMEM LUCIA CASTELLO BRANCO (Dra. Patricia Picorelli Soares OAB/RJ84402D). Embargados : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D), BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. João Paulo Gonçalves da Silva OAB/DF19442D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, para corrigir contradição e erro material, modificando o dispositivo e a ata de fl. 265, conforme o voto, para constar que, por unanimidade, foi NEGADO PROVIMENTO o recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0118300-23.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Friomix Comercial Ltda. (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Embargada : Ana Cristina Nascimento Macedo (Dr. Eduardo Augusto Baptista OAB/RJ132526D), Riquelme Henrique Nascimento de Macedo (Dr. Eduardo Augusto Baptista OAB/RJ132526D), Tokio Marine Seguradora S/A. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ95957D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo da Reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0197100-11.2006.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Embargado : Eliomar Tavares do Nascimento (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ69322D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0210400-09.1999.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro OAB/OAB/RJ109396D). Embargado : ARIADNE GUIMARAES DIAS (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ62857D), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Romero Quirino da Costa OAB/RJ107769D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1182977"
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                            "1182978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000489-72.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Jorge Maceió (Dr. Júlio César Manoel Prudente OAB/RJ55021D). Agravado : Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. (Dr. Sérgio Murilo Gomes OAB/RJ64420D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Telma Mendes Soares (Dra. Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ85724D). Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ113167D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000710-24.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Renato Lima do Espirito Santo (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D). Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0020300-57.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sérgio Luiz Ferreira (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Embargado : Banco do Brasil S.A. (Dra. Rita Maria da Conceição Miranda OAB/RJ52634D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0029300-51.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Janaína Maria Estanislau (Dr. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ82903D), Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt OAB/RJ96096D). Recorridos: : Janaína Maria Estanislau (Dra. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ82903D), Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt OAB/RJ96096D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, para julgar improcedentes os pedidos; inverte-se o ônus da sucumbência; mantém-se o valor da causa para efeito de alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0086000-29.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Procuradoria Federal do INSS). Recorridos : Bull Ltda. (Dra. Lúcia Cristina Santos OAB/SP125601D), Luiz Fernando Barros Ramos (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior OAB/RJ67968D), Triad Soft Consultoria Assessoria e Comércio em Informática Ltda. (Dra. Cristiane Andrea Gomes Rocha OAB/SP181546D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2006.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sendas Distribuidora SA. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). ''...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO APELO para limitar os juros e multas, inclusive a taxa Selic, a partir da data do recolhimento.''\r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Adriana Guimarães da Silva (Dra. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ35799D). Embargados : BSI do Brasil Ltda. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias OAB/RJ54413D), Caixa Econômica Federal (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0102100-65.1994.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ40530D). Embargado : CARIOCA ESPORTE CLUBE (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ107083D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0118700-82.2005.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Caixa Econômica Federal (Dr. Cláudio Rocha de Moraes OAB/PE21690D). Embargados : Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ63028D), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Dr. Luciano Dantas OAB/MT8085D).''...por unanimidade, conhecer dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, além de CONDENAR o embargante em 1% do valor da execução a favor do embargado.''\r\n\r\nProcesso: 0139100-10.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vitor Hugo Justino Ribeiro (Dra. Carolina Souza de Moraes OAB/RJ122744D). Recorrido: : Banco do Brasil S.A. (Dr. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB/RJ147947D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0139200-95.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Telma Eloá de Oliveira Reis (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D), Eduardo José França (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Recorridos: : Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio OAB/RJ163545D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, REJEITAR a prescrição arguida pelo Banco do Brasil em contrarrazões e, por maioria, NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0140400-29.2007.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Recorridos : Rodomodal Locações e Logística Ltda. (Dra. Lucyanna Joppert Lima Lopes Fatuche OAB/PR 24484D), GV Serviços de Movimentação de Cargas Ltda.(Dra. Lucyanna Joppert Lima Lopes Fatuche OAB/PR 24484D), Carlos Alberto Fernandes da Silva (Dr. Francisco Veltri Cascardo OAB/RJ36343D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar como verba salarial a base de 50% do total do acordo.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1182978"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Lilia Andrade ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (ECT), ACOLHER a preliminar de equiparação da EBCT à Fazenda Pública, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso, em face da deserção, arguida pela autora, e de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010300-05.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Recorrido : Nei da Cunha Ferreira ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (ECT), e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gustavo José dos Santos Frickmann ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e de incompetência absoluta e prejudicial de prescrição bienal e manter a prescrição quinquenal declarada na decisão de primeiro grau, arguidas pelas rés em contrarrazões. No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível (como previsto nos acordos coletivos de 2005/2007 e 2006/2007, haja vista que prescrita a pretensão em relação ao acordo coletivo de 2004/2005), e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 30 de setembro de 2005 (observando-se a prescrição quinquenal) e 01 de setembro de 2006 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor atribuído na sentença de primeiro grau. Determina-se que o imposto de renda seja recolhido na forma preconizada pela Súmula 368 do TST, que a atualização monetária obedeça o critério preconizado pela Súmula 381 do TST, e que a incidência dos juros se dê a partir da data do ajuizamento da ação, na base de 1% ao mês, de maneira simples, na forma do art. 39, parágrafo único, da Lei 8.177/91. DEFERE-SE o requerimento da Petros, para determinar que, em liquidação, sejam apurados os valores de contribuição do autor e da PETROBRAS à PETROS (2ª ré), dentro de um cálculo atuarial, que embase a diferença pretendida.\r\n\r\nProcesso: 0000213-09.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Darcy Caldeira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, incompetência absoluta e prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Matilde Sueli Silva Fernandes ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios mas, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade solidária da VRG e Gol.\r\n\r\nProcesso: 0033400-77.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Ricardo Gnecco Falco ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VDB Investimentos S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0089800-63.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Aline de Carvalho Abboud ( Carolina Castello Branco Ribeiro RJ138197D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré E, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0021000-73.2008.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Claudino Affonso Esteves Filho ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Embargado : PAULO ORCAI DOS SANTOS ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0101600-84.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Andréa Lyra Mendes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por conta da inovação à lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182434"
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                            "1182921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000097-25.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : José Zeferino dos Santos ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000414-38.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Geralda França Felix ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2009.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Emmanoel Madei Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, e a prejudicial de prescrição total, arguidas pela primeira ré em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a natureza de reajuste salarial da nova tabela adotada pela PETROBRAS, pelo PCAC-2007, com aumento mínimo de 3%, e condenar as rés, de forma solidária, a adotar o nível 822 da nova tabela salarial da PETROBRAS, criada a partir do PCAC-2007, no cálculo da suplementação de aposentadoria do autor, como previsto no art. 41 do Regulamento de Benefícios da PETROS, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas judiciais. No que se refere ao recolhimento do imposto de renda, este deve ser apurado na forma do art. 12-A da lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal nº 12.350 de 20.12.2010. A quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportado, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME ( João Antonio Lopes RJ63370D ), Antonio das Chagas Cosmo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME ( João Antonio Lopes RJ63370D ), Antonio das Chagas Cosmo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas rés e do recurso adesivo interposto pelo autor; REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa, arguida pelas rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das rés, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo inalterado o restante do julgado. Presente o Dr. Eduardo M. Barros.\r\n\r\nProcesso: 0089400-17.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Maria Madalena Serra da Silva ( Aldecy Gomes Barreto RJ62209D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edson Alves Pavao ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, acolher parcialmente a prejudicial para pronunciar a prescrição em relação à pretensão de inclusão no Plano Multidisciplinar de Saúde (AMS) e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nProcesso: 0120500-11.2003.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : JOSE PEDRO DA SILVA ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Embargado : Accentum Manutenção e Seviços LTDA (Em recuperação judicial) ( Caio Augusto dos Santos Costa SP157664D ), REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151100-13.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Bernadete de Araújo Sousa Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Colhido o voto de reexame do Desembargador Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, e a prejudicial de prescrição total, arguidas pela primeira ré em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, para declarar a natureza de reajuste salarial da nova tabela adotada pela PETROBRAS, através do PCAC-2007, com aumento mínimo de 3%, e condenar as rés, de forma solidária, a adotar o nível 821 da nova tabela salarial da Petrobras, criada a partir do PCAC-2007, no cálculo da suplementação de aposentadoria da autora, como previsto no art. 41 do Regulamento de Benefícios da PETROS, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, cujos valores serão apurados em liquidação em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto as custas judiciais. No que se refere ao recolhimento do imposto de renda, este deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). A quota previdenciária da empregada deve ser por ela suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Ficaram vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcelo Antero de Carvalho, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0169200-31.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Francisco Antônio Marques de Sousa ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0222500-87.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Anderson Baptista Barcelos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela FAETEC e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182921"
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                            "1182916": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113400-97.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - Embargado : Sinval Rangel de Almeida ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo réu mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Suelena Antunes Serra ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Suelena Antunes Serra ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e pela autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da ré, e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da autora, para dando-se efeito modificativo ao v. Acórdão, excluir a aplicação da Súmula n° 371 do C. TST ao caso presente, mantendo-se a reintegração deferida, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2004.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : SONIA FLORENZANO CORREA ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2002.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : LUCIA MARIA FERNANDES CARNEIRO ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão quanto à integração das horas extras, atribuindo efeito modificativo ao julgado para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada nos repousos semanais remunerados e na indenização adicional de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0014000-78.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Paulo Afonso Gomes Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a exclusão da multa de 10% (art. 475-J, do CPC), imposta pelo Juízo de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST. Presentes os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Flávia de Almeida Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Antonio Carlos Barbosa Ferreira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela demandada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplico a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2011.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Marcio Jorge Sardoux dos Santos ( Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D ), - Agravado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento oposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182916"
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                            "1182935": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000365-06.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Vânia Santos da Conceição ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão na parte dispositiva, determinando que seja extirpada da condenação a indenização por danos morais e manter o valor de alçada, passando a integrar o v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0010700-23.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ronaldo da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas Viação Agulhas Negras Ltda. e Viação Pinheiral Ltda e condená-las solidariamente ao adimplemento do crédito autoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182935"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
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                            "1182474": [
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                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000319-39.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josenildo de Souza (Dr. Renato Eccard – OAB/RJ 59761 D) Recorrida: Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820 D), - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, invertendo os ônus da sucumbência, julgar procedentes os pedidos “E” (hora de intervalo intrajornada, a ser paga como extraordinária e seu reflexo no cálculo das férias, 13ºs salários, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%) e “F” (RSR sobre a hora extraordinária), em parte, condenando a reclamada a pagar ao autor uma hora extraordinária, por dia efetivamente laborado, além dos reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000945-70.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Logictel S.A. (Dra. Tânia Maria Cavalcante Tibúrcio – OAB/SP 106085 D) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço – OAB/RJ 45513 D) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço – OAB/RJ 45513 D), Logictel S.A. (Dra. Tânia Maria Cavalcante Tibúrcio – OAB/SP 106085 D) e Jamilton Machado de Assis (Dr. Imer Magacho Castelo Branco – OAB/RJ 59970 D) - “..., por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da Logictel, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Cristiano de Queiroz (Dr. César Augusto de Souza Carvalho – OAB/RJ 72277 D) Recorrida: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ 44418 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001503-25.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67460 D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist – OAB/RJ 81617 D) Recorrida: Anna Maria Ribeiro Durão (Dr. Fernando de Paula Faria – OAB/RJ 19308 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher o requerido no apelo da Petrobras, anulando a r. decisão de fl. 600, para que nova seja proferida, sanando o vício apontado acerca da repactuação da parte autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0060200-06.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Wagner Stelling (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez – OAB/RJ 39529 D) e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) Recorridos: Wagner Stelling (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez – OAB/RJ 39529 D) e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por deserção, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0060300-25.2006.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ 66247 D) Recorrido: Paulo Henrique Pereira (Dr. Amilcar Barroso – OAB/RJ 71814 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0169300-77.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) Recorrido: Cláudio Rodrigues Campos (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves – OAB/RJ 106115 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0200900-76.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga – OAB/RJ 85143 D) e União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Recorridos: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga – OAB/RJ 85143 D), Victor Antônio Souza de Abreu Vieira (Dr. Jackson Luís Quintanilha da Silva – OAB/RJ 155140 D) e Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga – OAB/RJ 85143 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e acolher a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182474"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000513-11.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEmbargante: Unilider Distribuidora S.A (Adv. Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397 D)\r\n\r\nEmbargado: Carlos Henrique de Souza Lamença (Adv. Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargante Carlos Henrique de Souza Lamença \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 115/117, opostos pela recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182483"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001484-31.2010.5.01.0007 – RO\r\n\r\nRecorrente: Ederaldo Severino da Silva (Adv. Dr. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)\r\n\r\nRecorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Dr. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira - OAB/RJ 145281 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182506"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0000518-43.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:MobilitáComéIndúe RepresentaçãLtda Em RecuperaçãJudicial (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) - Recorridos:Gedson de Braga Amaro (Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D) e Sentry Assessoria de Empresas Ltda- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0082700-30.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic. de Nova Friburgo) - Agravados:Rafael Pereira Barbosa (Jose Maria Savergnini RJ74611D), Maria Saudade de Medeiros Braga e Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda - NITCOOP - em liquidação extrajudicial - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1182906"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000518-43.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRecorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nRecorridos: Gedson de Braga Amaro e Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SENTRY ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão, cuja cópia anexa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1182917"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0082700-30.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgravante: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nAgravados:Rafael Pereira Barbosa, Maria Saudade de Medeiros Braga e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão , cuja cópia anexa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011. \r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1182909"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "1182742": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000049-90.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosângela Soares do Nascimento ( Adv. Anna Paula Maia Pauseiro RJ 149963 D ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO ( Adv. Antonio Carlos Franzmann RJ 134696 D ).\r\n\r\n2 - 0000225-38.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Antonio Barcelos ( Adv. Jean Carlos Bernar Silva RJ 107128 D ) - Recorrido: Star Mir Comercial Alimentício Ltda., Dairy Partners Américas Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n3 - 0000230-85.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio Rogerio Cardoso dos Santos ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n4 - 0000356-10.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander(Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Banco Santander(Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n5 - 0000384-46.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Nigatec Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ 69620 D ), Edison Luiz Nunes de Figueiredo ( Adv. Fabio Figueiredo da Silva RJ 155021 D ).\r\n\r\n6 - 0000426-86.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruna Ferreira da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Desafios e Soluções em Recursos Humanos Ltda. - DSRH ( Adv. Danielle Leal Chagas RJ 126676 D ), Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n7 - 0000591-20.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eduardo Ferreira de Moura ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Industrias e Alimenticios Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n8 - 0000621-67.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria da Conceição Monteiro Machado ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n9 - 0000630-29.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Michel Oses Ribeiro da Silva ( Adv. Sandro da Silva Pinheiro RJ 145591 D ), Flavia Ribeiro Reis ( Adv. Sandro da Silva Pinheiro RJ 145591 D ) - Recorrido: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n10 - 0000741-28.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ).\r\n\r\n11 - 0000775-52.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sergio Soares da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Mansão Natier ( Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti RJ 80385 D ).\r\n\r\n12 - 0000979-28.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Recorrido: Dario de Oliveira Gusmão ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda .\r\n\r\n13 - 0001285-14.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Alexander Soares Pinheiro ( Adv. Valleria Araujo de Lacerda RJ 96761 D ) - Recorrido: Alexander Soares Pinheiro ( Adv. Valleria Araujo de Lacerda RJ 96761 D ), Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n14 - 0001543-05.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Giovana Valentim de Azevedo Porto Ferreira ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n15 - 0003300-79.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Calçados Paz 29 Ltda ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Alexsandro Damasceno Alves ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ).\r\n\r\n16 - 0007500-38.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Paulo Roberto Tavares Bento ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n17 - 0015000-06.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Wilson Jose Monteiro RJ 57207 D ) - Agravado: NERIVAL SOARES DA SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n18 - 0016200-88.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), José Luis Carneiro Gonçalves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n19 - 0023800-23.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Glicerio Carlos de Azevedo ( Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello RJ 141672 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n20 - 0029200-31.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vera Lucia dos Santos Sa ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ), Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n21 - 0029900-08.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n22 - 0033300-59.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ieda Lucia Pereira Palladino ( Adv. Eliana Delorme RJ 127256 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ieda Lucia Pereira Palladino ( Adv. Eliana Delorme RJ 127256 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n23 - 0033700-46.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Ronaldo Machado ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n24 - 0038800-43.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Paloma Paes Rodrigues RJ 157255 D ) - Recorrido: Jônathas Fernandes Corrêa ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D).\r\n\r\n25 - 0050900-10.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria de Fátima Rodrigues Penedo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ).\r\n\r\n26 - 0063400-35.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Andrea Andrade de Araujo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n27 - 0067200-27.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vanderlei de Carvalho (Espólio de) ( Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 37714 D ) - Recorrido: Perti Engenharia Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Águas do Imperador S/A .(Adv. Rodrigo Magalhães Romano RJ 83114 D).\r\n\r\n28 - 0067200-83.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lúcia Cristina Lira da Silva dos Santos ( Adv. Marcos Antonio Vieira Xavier RJ 152446 D ), Célia Lira da Silva da Rocha ( Adv. Marcos Antonio Vieira Xavier RJ 152446 D ), Associação de Moradores Residencial Cesário de Melo.\r\n\r\n29 - 0067700-83.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Alexandre Melao Hadad RJ 42349 D ) - Recorrido: Expedito Miguel da Costa ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n30 - 0071800-05.2007.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Deara Organizacao Jornalistica Ltda. ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ).\r\n\r\n31 - 0074700-21.2003.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n32 - 0077200-77.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Leonardo Horta Pereira ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ).\r\n\r\n33 - 0079800-59.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n34 - 0096800-64.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio José e Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Antonio José e Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n35 - 0097100-12.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Nadia Maria de Souza ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n36 - 0098100-93.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Devanir Neto Magalhães ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n37 - 0101100-61.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n38 - 0101400-05.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Julio Jose da Costa Ferreira ( Adv. Jonadab Carmo de Sousa RJ 124066 D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0108100-13.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: SANDRA RAMALHO ( Adv. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D ), MARIA REGINA DOMINGOS DA COSTA ( Adv. Jorge Conceicao Alves RJ 67371 D ).\r\n\r\n40 - 0109500-04.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mecanica Super Torke Ltda. ME ( Adv. Marcelo Sena Castro RJ 25974 D ) - Recorrido: Leonardo de Pinho Santos ( Adv. Maria Claudia Gomes Teixiera RJ 113236 D ).\r\n\r\n41 - 0112200-26.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Nelson Salada Computação Gráfica Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Pedro Ivo Freitas Rosa ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro RJ 97686 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n42 - 0115600-53.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sonia Maria de Barros ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Sonia Maria de Barros ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n43 - 0116200-78.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Leopoldo Pinto de Lucca ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Leopoldo Pinto de Lucca ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n44 - 0119300-18.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).\r\n\r\n45 - 0124000-87.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Arthur da Silva França ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n46 - 0128400-81.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Vicente Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Antonio Vicente Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n47 - 0140700-81.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Marcelo Luis Moraes de Oliveira ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n48 - 0143800-54.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Felipe Souza Silva ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ).\r\n\r\n49 - 0150500-29.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Edvan Fernandes Cavalcante de Paula ( Adv. Erica Lopes Couto RJ 98454 D ), Cibam Centro de Imagem de Barra Mansa Ltda. ( Adv. Jose Flavio Fialho de Resende RJ 39390 D ).\r\n\r\n50 - 0151100-02.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globo Comunicações S.A. ( Adv. Raphael Tross Moore RJ 153640 D ) - Recorrido: Ronny Medela Soares ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n51 - 0152200-76.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Cesar Alves Gonçalves ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ) - Recorrido: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ).\r\n\r\n52 - 0155900-21.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Lucia Costa Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. ( Adv. Genison Alexandre de Souza RJ 78492 D ), Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Lucia Costa Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n53 - 0158100-69.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nivia Margaret da Silva Vasconcelos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Nivia Margaret da Silva Vasconcelos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n54 - 0167000-14.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Clinica Ipanema Prevcor Ipanema S.A. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Seguimento Saude Ltda. ( Adv. Carlos Jose de Barros Barreto RJ 101459 D ).\r\n\r\n55 - 0186300-10.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n56 - 0201100-29.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jocivam da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n57 - 0208600-23.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nilton de Paula ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Gerson Miranda Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Itamir Jose Hilário ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), João Carlos dos Navegantes Xavier ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Pascual Alberto Riveras Alvares ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda a/c Paulo Sergio Pereira Vaz ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ), Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n58 - 0210200-34.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ruth Espírito Santo Santana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Xantocarpa Participações Ltda. - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda., Ruth Espírito Santo Santana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial.\r\n\r\n59 - 0215500-89.2001.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ESPOLIO DE GISELE RIBEIRO ( Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n60 - 0235500-12.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Hildo de Souza Marcello ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n61 - 0247100-33.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UENF \"Universidade Estadual do Norte Fluminense\" ( Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo RJ 75528 D ) - Recorrido: Luiz Claudio de Almeida Silva ( Adv. Rita de Cassia Furtado RJ 145171 D ), COOPM Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ).\r\n\r\n62 - 0249100-95.2003.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SALVADOR DA SILVA FEITOSA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ), TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n63 - 0261800-12.1990.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n64 - 0270500-21.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Felipe Andrade Mendes ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Felipe Andrade Mendes ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.08.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 23 de agosto de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1182742"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Silvio Pereira de Carvalho ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Por Unanimidade,acolher a arguição preliminar da parte autora, em contrarrazões, para não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por deserto, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gilton dos Santos ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorrido : Coliseum Comércio de Publicações Ltda.(sem advogado) - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, deferir ao recorrente os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como à indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Mantidos os valores de custas e condenação fixados na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mario João Ferraz ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda (sem advogado)- Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as objeções processuais de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0180600-23.2005.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante: Rodojan Transportes Ltda. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Sidney Goncalves de Almeida ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte executada apenas para sanar a omissão apontada, expondo a fundamentação da decisão que rejeitou a preliminar de coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 0001501-47.2010.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Luciano Gomes Abrao (Espolio de Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), - Agravado : Wagner de Mello Israel ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder à agravante o benefício da justiça gratuita, dispensando-a do pagamento das custas processuais, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando os autos conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0036200-84.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Leonardo Rocha Brasil ( Simone Ronda Tojal RJ133308D ), - Embargado : Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ulisses Souza Simões de Freitas ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Consorcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883 ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Ronei Alves da Silva SP282240D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0081200-88.1999.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CLEBER RODRIGUES DUTRA ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Embargado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000121-31.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Severino Marcolino de Castro ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício João Afonso ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Presente o Dr. Henrique Casimiro Farias.\r\n\r\nProcesso: 0001080-79.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Geraldo Pereira Antunes ( Ilka de Alcântara RJ93756D ), - Recorrido : Carioca Indústria de Papéis Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para majorar a importância arbitrada a título de danos morais, fixando-a em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Em decorrência fixar o valor das custas em R$ 160,00 em função do novo valor da condenação, ora arbitrada em R$ 8.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1182406"
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                            "1182592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112400-51.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adriana Marcelino Barbosa ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : Benedito Manoel da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Marli Peres da Silva Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Pedro Manoel da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0239900-66.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcio Silva Santos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), União de Lojas Leader Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : União de Lojas Leader Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Marcio Silva Santos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes para no mérito, dar provimento ao recurso do autor, condenando a demandada a proceder a integração dos valores recebidos a título de prêmio e, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Gildo Gabriel da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito negar-lhes provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0157800-73.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alexandre de Freitas Rocha ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0041000-41.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ubiracimar Alves de Oliveira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), Ubiracimar Alves de Oliveira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para, reformando-se a sentença primeira, determinar a integração das horas extraordinárias no valor do aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0190000-17.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Jussara Erthal dos Reis ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Jussara Erthal dos Reis ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré e, parcialmente, do recurso da parte autora. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) afastar a prescrição parcial declarada em relação aos temas “licença-prêmio” e “abono assiduidade”; b) determinar a dedução do que foi pago a título de quinquênio dos valores devidos sob idêntico título, devendo, para tanto, ser apurado, em liquidação de sentença, os valores integrantes da sigla ATS-Banerj, que se referem ao quinquênio; c) determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível à empregada, deverá observar as tabelas e alíquotas vigaentes à época a que se refere cada parcela deferida à demandante e não a totalidade das rendas recebidas acumuladamente..\r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2005.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Itau S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido : Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria Alice Gama Saldanha ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Angela Maria Barbosa Firmino ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Angela Maria da Rocha ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Lenilda da Silva Mota ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Neucinéia Moreira Machado ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Lucimar Chagas da Costa ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093100-73.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Antônio Francimar Rodrigues ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias decorrentes do labor em “dobras”, por um período de seis meses, no ano de 2008 nos termos da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0085000-55.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Recorrido : Orlando de Jesus Correia ( Clarice Fernandes Lemos Wanderley RJ149362D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencida a vistora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que dava parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do vale alimentação e limitar o pagamento do intervalo intrajornada até junho de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182592"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000792-54.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro ( Roberto Ferreira Costa de Castro RJ63838D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para afastar a prescrição total e condenar as rés ao pagamento do auxílio alimentação mensal suprimido com a jubilação, parcelas vencidas e vincendas desde 30/04/2010, nos mesmos valores pagos aos funcionários da ativa, conforme se apurar em regular liquidação, observada natureza indenizatória da referida verba, bem como ao pagamento do valor quitado pela parte autora, a título de custas judiciais, por força da inversão da sucumbência, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182604"
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                            "1182633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007375-20.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e Similares, Siderurgia, Serralheria, Fundição, Oficinas Mecânicas, Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e de Informática de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GE Celma Ltda.\r\n\r\nDespacho de fl. 1120: \"...Not. a parte autora para manifestação. ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nId: 1182633"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ªTURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0171800-05.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Kênia Silva Medeiros ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - “...Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar as omissões configuradas, deferindo honorários advocatícios à base de 15%, além dos reflexos da projeção do aviso prévio sobre as natalinas e férias proporcionais, sendo esta última acrescida do terço constitucional”.\r\n\r\nProcesso: 0099600-15.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportadora Americana Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Jorge de Oliveira Barreto ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0075900-56.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - Recorrido : Luciano Maranhão Lobo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para expungir da condenação os reflexos das horas extraordinárias sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1182800"
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                            "1182806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ªTURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000702-79.2010.5.01.0021 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : ARISTEU PEREIRA DA SILVA ( Jose Roberto Camelo da Silva RJ92261D ), - “...Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, conferindo-lhes efeito modificativo, conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré e determinar o regular processamento do agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\nProcesso: 0000431-55.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Wilian de Santana Quintiliano ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Wilian de Santana Quintiliano ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), - “...Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do processo arguida pela terceira ré e acolher a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional suscitada pelo autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento das pretensões referentes às diferenças de horas noturnas e respectivos reflexos e à remuneração em dobro por feriados trabalhados”.\r\n\r\nProcesso: 0000876-22.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Valdirene Camilo da Silva ( Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D ), - Recorrido : V S da Silva ME ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo empregatício entre as partes no período de 03/02/2006 a 29/09/2008, condenando a ré, no prazo de oito dias, na obrigação de anotar a carteira profissional da autora, no cargo de cabeleireira, salário de R$ 1.000,00 mensais a título de comissões, e a pagar-lhe aviso prévio - com a respectiva projeção - férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, depósitos do FGTS acrescidos da indenização compensatória de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, férias indenizadas, FGTS e respectiva indenização compensatória, indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo salariais as demais parcelas deferidas”.\r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marta Conforte Barbosa Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão que declarou a inépcia do pedido de diferenças decorrentes de desvio de função, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1182806"
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                                "7ªTURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0025600-20.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Jorge Ademir Gonçalves da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimadoAbsoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 151/153: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 26/06/2002, determinando que o cômputo do extraordinário observe o módulo semanal de 30 horas apenas no período de 01/10/2004 a 08/01/2007 e, no restante do interregno imprescrito, o de 40 horas semanais\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0025600-20.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Jorge Ademir Goncalves da Silva ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 26/06/2002, determinando que o cômputo do extraordinário observe o módulo semanal de 30 horas apenas no período de 01/10/2004 a 08/01/2007 e, no restante do interregno imprescrito, o de 40 horas semanais”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1181859"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : UTC Engenharia S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Rogerio da Silva Lopes ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0140500-51.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Antonio Alves Vieira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Band 8100 Servicos Automotivos Ltda. ( Marcelo Molinaro RJ103950D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Geovani Porto Gondim ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Paula Ferreira RJ100607D ), Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.. \r\n\r\nProcesso: 0134500-20.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Anderson Moura de Souza ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anderson Moura de Souza ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de Participação nos Lucros relativamente aos exercícios sociais de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, mediante a observância dos critérios estabelecidos no acordo firmado em 19 de dezembro de 1998 e negar provimento ao recurso da reclamada. Custas inalteradas. Processo: 0197600-69.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Provider Soluões Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Glória Maria da Silva Marcelino ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Glória Maria da Silva Marcelino ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0157900-16.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Álvaro Manoel Reis Pereira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Embargado : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2002.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : REBECA GRODZENSKI DO NIGER ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), - Agravado : HELIO AMARO DA SILVA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0000413-08.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Freizer Augusto de Sousa ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Embargado : Sonda do Brasil S.A - cnpj: 64.641.327/0007-10 ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer constar do julgado embargado no tópico “DAS DIFERENÇAS SALARIAIS”, os reflexos no aviso prévio e repouso semanal remunerado. Indeferir o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0013100-44.2008.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Leandro da Costa Pisao Pinhal ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar a extração de alvará ao reclamante pelos valores penhorados.\r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Organizacao Produção Solidaria - ProsolAna Regina Zabeu Cardoso ( Flavia Helena Santos da Silva RJ129197D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para que os bens da recorrente só respondam pelas dívidas, após excutidos os bens da primeira reclamada, devedora principal, e dos seus sócios. Processo: 0190000-80.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Wagner Machado da Silva ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - Recorrido : James Frederick Clark S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), valor de 50 vezes o salário do autor, por entender ser tal valor, compatível com o dano a ele causado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1182230"
                            ],
                            "1182148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nAgdo: Ana Regina Zabeu Cardoso, Organização Produção Solidaria - Prosol\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para que os bens da recorrente só respondam pelas dívidas, após excutidos os bens da primeira reclamada, devedora principal, e dos seus sócios.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182148"
                            ],
                            "1182301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Geovani Porto Gondim \r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. , Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACSER SERVIÇOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 136 a 138 .\r\n\r\nProcesso: 0013100-44.2008.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Leandro da Costa Pisão Pinhal\r\n\r\nAgdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.430 a 432 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1182301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1182975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148900-78.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : José Carlos Gouvea Junior ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da FIOCRUZ e, por unanimidade, manter a r. Sentença originária, no exercício do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Maria das Graças Dias Chacas de Castro ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), Lizimery Ramos de Azeredo Souza ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação de salários retidos e da indenização substitutiva do FGTS. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0056700-26.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCardiocoop Cooperativa Profissionais Saude e Gestao Hospitalar Ltda. - Recorrido : Michelle Thales de Amorim ( Mariluce Barbosa Alves RJ85110D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0050401-92.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Maria Lucia Correia da Silva ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Embargado : Mauricio Mastrangelo ( Ana Lucia Rebordao Pereira RJ100479D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefeSubstituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1182975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1182914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026400-11.1998.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROGERIO BARBOSA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - Agravado: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A (Nicola Manna Piraino RJ63627D), \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\". \r\n\r\nProcesso: 0211500-75.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ISAMI ADAO BARBOSA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravado: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0001000-81.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo), - Recorrido: Wilian Belloni da Silva (Sergio de Souza Rangel RJ86747D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Belford Roxo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0003100-23.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wilton Moço da Costa (Claudenice Ribeiro de Abreu RJ57664D), - Recorrido: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social-NUCAS) (Sem Advogado Nos Autos) - RJ1D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\". \r\n\r\nProcesso: 0012600-63.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Carlos de Miranda (Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D), - Recorrido: Espaço Consultoria de RH Ltda. (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0019100-64.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido: B F Utilidades Domesticas Ltda. (Carlow Nunes Vargas RJ146005D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0051000-32.2007.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), Rondinelle de Mesquita Alves (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Recorrido: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), Rondinelle de Mesquita Alves (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Ana Carolina d Oliveira Kelekian (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\". \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Abdias Flauber Dias Barros (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), -Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial (Nicola Manna Piraino RJ63627D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\". \r\n\r\nProcesso: 0083300-31.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Paulo Afonso (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: White Martins Gases Industriais Ltda (Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ138054D), Luiz N. de Oliveira ME (Celeida Pereira de Castro Ramos RJ69400D), \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0121900-89.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Cilene Gomes Domingos (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorrido: Lidia Costa Machado Gomes (Marcelo Possimozer Dias RJ105495D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido de se negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1182684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0065100-22.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência cfe, fl.370, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1182684"
                            ],
                            "1182723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131400-71.2008.5.01.0013 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Luciane Pinto Xisto Rocha ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Luciane Pinto Xisto Rocha ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado; CONHECER, do recurso do reclamante, exceto no que tange às diferenças salariais provenientes do desvio de função e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido de horas extras e repercussões e, em relação aos sábados, deverão ser aplicadas as normas coletivas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencidda a Relatora que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Maurício Muller da Costa Moura, representando autora.\r\n\r\nProcesso: 0076800-87.2009.5.01.0006 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : João Pinheiro Neto ( Marcos Paulo dos Santos RJ154626D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso da 2ª reclamada para absolvê-la da condenação a título subsidiário, prejudicada a matéria restante.\r\n\r\nProcesso: 0000742-69.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Luciana de Almeida Correa ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Antônio Gomes Lino ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nProcesso: 0000313-40.2010.5.01.0039 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rodolfo de Jesus Macario ( Alice Carvalho RJ85609D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. SrªJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que ressalvou sua posição em relação aos juros e redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária da Universidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1182723"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1182936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Roberto Gonçalves Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Roberto Gonçalves Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido e de ausência de interesse, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar solidariamente as Rés ao pagamento das diferenças de suplementação na aposentadoria e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés. Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000087-33.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Valéria Ribeiro ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000116-79.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), Emidio Quaresma Neto ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - Recorrido : Emidio Quaresma Neto ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), Caixa Econômica Federal ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pela Demandada para expungir da condenação o pagamento da gratificação pelo exercício do cargo de confiança, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, do que resulta a improcedência do pedido constante da inicial. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Walmir da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Condomínio do Edifício Lellis ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da indenização relativa às férias do período aquisitivo 2007/2008, na singela repetição do valor observado à época própria, bem como o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e a devolução dos valores irregularmente descontados a título de contribuição confederativa.\r\n\r\nProcesso: 0000137-76.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MR Irmãos Mansur Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Antonio Pedro Muniz de Freitas ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de comissões e dos reflexos decorrentes. Sustentou oralmente o Dr. Oscar Muquiche Baptista, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000276-28.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilberto Correia ( Rogerio Martins Gouvea RJ138090D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000330-82.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre Campos Mascarenhas ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), - Recorrido : Centro Empresarial de Jacarepaguá ( Jose Roberto Wanissangh RJ68913D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000367-10.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Embargado : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), José Roberto de Siqueira ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000999-53.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Zilá Regina de Alcântara Pereira ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, afastada a causa antevista para a extinção do processo sem resolução do mérito, até que outra decisão seja prolatada, com entender, então, a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Marco Antonio de Paula ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0003000-75.2007.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : M-I Swaco do Brasil Comércio Serviços e Mineração Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182936"
                            ],
                            "1182937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025100-63.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Alexander Rosa da Silva ( Mario Cesar Pereira da Motta RJ133978D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Roberto Sardinha Junior RJ66540D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Clláudio Gomes Taranto ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0061400-10.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - Recorrido : Dejanira Silva de Souza ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), Organização Beni Ltda. ( Alexandre Pereira de Lavor RJ100486D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem. Restou vencida a Juíza Claudia Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0069500-59.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wanda Meloni Reis ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim S.A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0076200-77.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo Pimenta ( Kivia Barboza Machado RJ110869D ), Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Coopergarra Cooperativa de Transportes de Carga Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcelo Pimenta ( Kivia Barboza Machado RJ110869D ), Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário do Primeiro Réu, Athos Farma Sudeste S/A, por deserto, conhecer do apelo do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), - Agravado : Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eni Amelia de Moraes ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso em relação à AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., por irregularidade de representação; conhecer do apelo relativamente à RÁPIDO MACAENSE LTDA. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0094900-57.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Josué de Britto do Nascimento ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Condominio Edificio Rivamar ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104000-37.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rafael dos Santos Martins ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rafael dos Santos Martins ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação; conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicação da Súmula nº. 340 do C. TST, determinar o pagamento dos domingos laborados com o acréscimo de 100% e sem prejuízo do repouso semanal, integração do pagamento do intervalo intrajornada em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40% e repouso semanal remunerado, bem como para deferir-lhe a gratuidade de justiça e determinar o cálculo mês a mês do imposto de renda. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro em relação às horas extras. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonio Lontra da Silva ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0152000-72.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Espolio de Murillo Kummel Moreira ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Espolio de Murillo Kummel Moreira ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de ausência de dialeticidade e inovação arguidas em contrarrazões pelo Espólio-Autor, conhecer de ambos os recursos, exceto, quanto ao da Ré, no que respeita à Reconvenção, por deserto, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento das férias, bem como de participação nos lucros e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, apenas para conceder os benefícios da gratuidade de justiça. Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182937"
                            ],
                            "1182938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0076200-77.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial, Marcelo Pimenta\r\n\r\nRcdo: Marcelo Pimenta, Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial, Coopergarra Cooperativa de Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopergarra Cooperativa de Transportes de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 163/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário do Primeiro Réu, Athos Farma Sudeste S/A, por deserto, conhecer do apelo do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2007.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Antonio Lontra da Silva, Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 297/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1182722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001224-25.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jefferson Diógenes de Souza Freitas ( Kyssya Teles Revoredo RJ150456D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mauricio da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro. Esteve presente o Dr. Paulo Jorge Ribeiro da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000321-04.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pro Life Terapia Intensiva ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Thiago Oliveira da Conceição ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Pro Life Terapia Intensiva ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Centro Médico Hospitalar CMH Caxiense Ltda ( Fernando Leite Nunes RJ21685D ), Thiago Oliveira da Conceição ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0000565-20.2011.5.01.0003 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Jorge Rodrigues da Veiga ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado\r\n\r\nProcesso: 0000730-75.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Empresa Pesqueira de Barrade São João Ltda. ( Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes RJ105763D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000982-97.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lanches Guri Guloso de Bangu Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Michele Santos da Silva de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídos da condenação as horas extras inclusive aquelas relativas ao intervalo intrajornada e reflexos nos repousos semanais remunerados, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e 40% indenizatórios, além da multa do artigo 477, da CLT. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000424-03.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Julio Cesar da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto às horas extras, à justa causa e à indenização por danos morais e, no mérito, quanto aos honorários advocatícios, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1182481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvan José da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores ltda. (MASSA FALIDA), Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilvan José da Conceição \r\n\r\nComprovar a efetiva devolução dos autos na Secretaria da 9ª Turma do TRT.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1182477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000024-10.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria da Graça Soares de Lima ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Cláudia de Oliveira Cardoso dos Santos ( Adv. João Antônio Patricia RJ 104429 D ) - Recorrido: Maria da Graça Soares de Lima ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Cláudia de Oliveira Cardoso dos Santos ( Adv. João Antônio Patricia RJ 104429 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-14.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Helio Pereira Arante ( Adv. Marcos Antônio Gonçalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-03.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleio Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n4 - 0000192-82.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: André Luiz Rodrigues ( Adv. Rodrigo Gonçalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ), Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena, Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda..\r\n\r\n5 - 0000216-21.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Célio Reginaldo Alves da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araújo RJ 105372 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n6 - 0000284-20.2011.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SERGIO ADELSSOHN ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO AMARAL ( Adv. José de Brasil Pereira Gonzalez RJ 131879 D ).\r\n\r\n7 - 0000292-14.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sérgio Xavier de Andrade (Espólio de) ( Adv. Marcus Vinícius Cardoso da Costa RJ 128730 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n8 - 0000338-11.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ocimar Silva Machado ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Fernando Moerbeck de Campos ( Adv. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D ) - Recorrido: Ocimar Silva Machado ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Fernando Moerbeck de Campos ( Adv. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D ).\r\n\r\n9 - 0000338-14.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Euzotico Duarte Lima ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Euzotico Duarte Lima ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n10 - 0000375-71.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Daniel Alves de Souza ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira RJ 154183 D ), Viação Santa Sofia Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n11 - 0000424-56.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Dionizio Pereira da Silva ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n12 - 0000439-75.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nilza Bernardo da Silva Mello ( Adv. José Philo RJ 117018 D ) - Recorrido: Yara Santos ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n13 - 0000447-81.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josenilson da Silva ( Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego RJ 119704 D ) - Recorrido: Ginoar Refrigeração Ltda. ( Adv. Sandro Bouth Guedes RJ 154390 D ).\r\n\r\n14 - 0000497-82.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leonardo Grees de Oliveira ( Adv. Ester Klajman Goldberg RJ 83098 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000543-77.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, João Lourenço Sales Filho ( Adv. João Paulo Simões RJ 69168 D ).\r\n\r\n16 - 0000599-87.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Juliana Assis dos Santos ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ), Supermercados Feira Nova Ltda ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Juliana Assis dos Santos ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ), Supermercados Feira Nova Ltda ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n17 - 0000615-27.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Moyses Cavalcanti Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Moyses Cavalcanti Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n18 - 0000626-06.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Edson do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n19 - 0000668-72.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leanderson Alves Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ).\r\n\r\n20 - 0000672-34.2010.5.01.0283 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson Cunha Pessanha ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n21 - 0000921-46.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Andrade Silva ( Adv. João Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Recorrido: MPV7 Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Fausto de Carvalho Lima RJ 112556 D ).\r\n\r\n22 - 0000970-54.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Carvalho Silva ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ), Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ), Roberto Carvalho Silva ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n23 - 0001041-58.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Martha Souza Godoy de Oliveira ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n24 - 0001067-55.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tellelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Monalisa França Sampaio ( Adv. Cláudio Roberto Miranda Borges RJ 79013 D ) - Recorrido: Monalisa França Sampaio ( Adv. Cláudio Roberto Miranda Borges RJ 79013 D ), Tellelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n25 - 0001126-42.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Condomínio Downtown ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Osvaldo de Oliveira Neto ( Adv. Vânia Carvalho da Silva RJ 136551 D ).\r\n\r\n26 - 0001165-37.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberta Luna dos Santos ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0001224-96.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos - SICAVEROC ( Adv. Rodrigo Stellet Gentil RJ 128561 D ), Sílvia Maria Anomal Gomes Barbosa ( Adv. Rodrigo Stellet Gentil RJ 128561 D ) - Recorrido: Sebastião Silva Morais ( Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D ).\r\n\r\n28 - 0001272-89.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petro quinica de Duque de Caxias ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ) - Recorrido: Rio Polímero S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n29 - 0001289-86.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Crislan Schimidt Carvalho Marins ( Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrósio Alvim RJ 125729 D ).\r\n\r\n30 - 0001302-16.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Carlos Rogério Reis Prata ( Adv. Cássio Roberto da Silva Gitahy RJ 137309 D ).\r\n\r\n31 - 0001303-15.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Ivan José dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n32 - 0001382-81.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adilson Alves Rangel ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araújo RJ 101189 D ).\r\n\r\n33 - 0001485-93.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Diolinda Andrade Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n34 - 0001510-91.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabiano Veneza Feijo Maia ( Adv. Antônio de S Canabrava RJ 119996 D ) - Recorrido: Virtual Assessoria e Cobrança Ltda. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n35 - 0002505-87.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leyla Ferreira Brandão Concha ( Adv. João Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ETC ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n36 - 0004900-94.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renato Rangel Filho ( Adv. Sílvia Abreu e Silva RJ 145638 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n37 - 0006500-48.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: João Pedro Rodrigues da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n38 - 0009600-14.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nelson Gomes Junior ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n39 - 0017900-30.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0020500-70.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fabio Luiz da Silva Salvador ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n41 - 0021700-15.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Marcos de Almeida Dornelas ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Braservis Ltda. ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n42 - 0028600-89.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Gerardo Penna Firme Junior ( Adv. José Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Agravado: Celso Almeida Parisi, KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR ( Adv. Célio Gomes de Souza RJ 78047 D ), C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ 12220 D ).\r\n\r\n43 - 0028700-94.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fiorenza ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Pedro Feliciano de Souza ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ), Mônica Feliciano do Nascimento ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ), Samuel Feliciano de Souza ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ), Bem Bolado Lanches Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0033200-05.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Alberto Rodrigues Pereira ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n45 - 0038200-17.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Gláucia Torres de Góes ( Adv. Roberta Cunha Marinho RJ 130289 D ).\r\n\r\n46 - 0043700-25.2001.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: GILNETE DE JESUS SANTOS ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\n47 - 0046800-32.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Claudia Silva Franca ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n48 - 0048500-14.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP ( Adv. Hugo Magalhães de Araújo RJ 138860 D ) - Recorrido: Luciano Ferreira da Souza ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n49 - 0051100-23.2001.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ITAGYBA LOURES BARCANTE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: BRASKEM S/A ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n50 - 0054000-09.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: André Luiz Muniz Pereira ( Adv. Sebastião Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Embargado: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA ( Adv. Lúcio Paulo dos Santos MG 23815 D ), BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n51 - 0057100-70.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (Casa e Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Alailza Morais da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n52 - 0059500-12.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: G. D. Ferreira ( Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Adão Dias Martins ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n53 - 0060100-21.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Lopes Oriente Genu ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D ), Fernando Lopes Oriente Genu ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n54 - 0061200-56.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Evandro Cortat dos Reis ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n55 - 0061600-54.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Luiz Camara Gonçalvez carvalho ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ).\r\n\r\n56 - 0064300-37.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristina Benjó Cesar RJ 133439 D ), Laercio Campos Fay Filho ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristina Benjó Cesar RJ 133439 D ), Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Laercio Campos Fay Filho ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n57 - 0064600-82.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda - Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviço Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ), Geferson dos Anjos Lima ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n58 - 0066800-30.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Com. de Jornais Revistas e Periódicos ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasilog Comércio de Jornal e Revista Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Aline de Menezes Marques ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n59 - 0067900-78.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Águas de Santo Antônio Ltda ( Adv. Fernando Moreira Santos RJ 100081 D ).\r\n\r\n60 - 0068600-95.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Fabricio dos Santos ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Hever Oliveira e Silva ( Adv. Julio Cesar Sousa Ramos RJ 67686 D ).\r\n\r\n61 - 0069300-23.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Cleide Gomes Dantas ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) - Recorrido: Cleide Gomes Dantas ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n62 - 0069600-38.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Lucas Alves da Costa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n63 - 0074200-95.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Renato de Souza Silva ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ), Condomínio do Edifício Conde Deu ( Adv. Kleber Pereira Marcelino RJ 98728 D ).\r\n\r\n64 - 0074600-55.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Aline da Silva Amaro ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n65 - 0082500-11.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marisol Carvalho Machado ( Adv. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D ) - Recorrido: Paleque Comércio de Roupas Ltda. .\r\n\r\n66 - 0086600-36.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Valdemir Domiciano de Araujo ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n67 - 0087600-31.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hugo Leonardo de Almeida Lopes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n68 - 0088700-43.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: Joao Luiz da Costa Lemos ( Adv. Marcia Francisca dos Santos RJ 106390 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n69 - 0089700-55.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Acucareira Usina Barcelos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Kariny da Silva Monteiro ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Artur da Silva Monteiro ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n70 - 0093300-91.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n71 - 0094000-72.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Cosme da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr ) - Recorrido: José Cosme da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr ).\r\n\r\n72 - 0094900-92.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Henrique Dias Colares ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ), Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Dias Colares ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ), Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ), Aeronova Transportes Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Barros SP 114302 D ), Viseg Vigilância e Segurança Ltda. S/C ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ).\r\n\r\n73 - 0095500-73.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ).\r\n\r\n74 - 0096100-17.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vitalle Moveis e Decorações Ltda Lojas Competição ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ) - Recorrido: Celli Angelo ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ).\r\n\r\n75 - 0098800-50.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Marcos Ramos de Sousa ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ) - Recorrido: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Marcos Ramos de Sousa ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ), Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n76 - 0102100-54.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lucia Helena Carreira Seco ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 0110200-95.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itabuna Textil S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Amanda Alves Ribeiro ( Adv. Jose Roberto Soares Pereira RJ 66005 D ) - Recorrido: Amanda Alves Ribeiro ( Adv. Jose Roberto Soares Pereira RJ 66005 D ), Itabuna Textil S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo.\r\n\r\n78 - 0111000-54.2008.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ) - Agravado: Antero Francisco de Oliveira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n79 - 0114500-51.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: SUPRAFARMA COM REPRESENTACAO MEDICAMENTOS LTDA ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Agravado: OSWALDO RIBEIRO ( Adv. Sandra Sales dos Santos RJ 94945 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0114500-98.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Noe Nascimento Garcez ( Adv. Dante Leonardo Novais RJ 115995 D ).\r\n\r\n81 - 0115100-62.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Monica da Silva Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0116100-74.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Juarez Ribeiro Pinto ) - Agravado: Makrofarma Quimica Farmaceutica Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n83 - 0118600-03.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Antonio Paula Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n84 - 0118700-55.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Wilson Moises de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ), Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro ( Adv. Rejane Marinho Bezerra RJ 73330 D ).\r\n\r\n85 - 0122800-25.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Rosangela Martins da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Rosangela Martins da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n86 - 0123600-68.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: NILA ROSA MARTINS ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n87 - 0124700-65.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tatiene Sabrina Sagrillo ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Forte Administradora e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n88 - 0128100-93.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Sonia Maria de Sousa Guimarães ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ).\r\n\r\n89 - 0133400-60.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Farmácia Rio Stop Ltda. ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ), Samuel dos Santos Sales ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: Samuel dos Santos Sales ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ), Farmácia Rio Stop Ltda. ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ).\r\n\r\n90 - 0135100-95.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Geilson Ramos Vitorino ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Geilson Ramos Vitorino ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n91 - 0135700-66.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Iara Marinho Marques ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), Bradesco Cia. de Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bradesco Cia. de Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Iara Marinho Marques ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n92 - 0135700-95.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Yeda Silva Ramalho ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n93 - 0140700-50.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo Francisco da Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: HL Russel Express Logística e Serviços Gerais ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ), Belaluna Comércio de Produtos para Cabeleireiros Ltda ( Adv. Jose Mauro Barboza Dias RJ 49675 D ).\r\n\r\n94 - 0142000-40.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Recorrido: Ilka Duque Estrada Bastos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elizabeth Duque Estrada Bastos ( Adv. Ludmila Amorim dos Reis RJ 117708 D ), Maria Jose da Silva ( Adv. Claudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n95 - 0142300-48.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Manoel Pereira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n96 - 0142400-33.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Alves da Costa ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n97 - 0142700-56.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Georginea Santana da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Georginea Santana da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ).\r\n\r\n98 - 0143200-55.2009.5.01.0080 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fabiano Tenório Donario ( Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ) - Recorrido: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n99 - 0143400-92.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Adv. Walter Lopes Calvo SP 1621 A ) - Agravado: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n100 - 0145500-62.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fernandes Lima Rodrigues ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ), Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n101 - 0147500-13.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos José de Carvalho Neto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Marcos José de Carvalho Neto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n102 - 0148400-11.2005.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Antonio Lopes de Paiva ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Embargado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Antonio Lopes de Paiva ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n103 - 0148800-30.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anderson Carlos de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n104 - 0150300-51.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Taynara Luzia da Silva Maia ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n105 - 0155200-56.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COPENAVEM COOP TRABALHO NAVEGACAO MARITIMA LTD ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ) - Agravado: JOSE HELIO DE VASCONCELOS MAIA ( Adv. Fernando Mendes Brochado RJ 76771 D ).\r\n\r\n106 - 0157300-24.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Edimar Marinho Thode ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n107 - 0157600-34.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Charles de Souza Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), C. S. U. Cardsystem S/A ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: C. S. U. Cardsystem S/A ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Tim Celular S.A ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Charles de Souza Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n108 - 0158700-45.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Idelzuith Pereira Moreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n109 - 0159000-73.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Jorge Porto Terra ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ).\r\n\r\n110 - 0160300-73.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n111 - 0161100-23.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sueli Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n112 - 0161400-61.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jair Vasco Fernandes ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e transportes Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n113 - 0162600-49.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Christian de Carvalho Reis ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Christian de Carvalho Reis ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n114 - 0163000-20.2009.5.01.0064 - RO Agravo - ( 064VT/RJ ) - Agravante: C e C Casa e Construç]ão Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ) - Agravado: Paulo Luis da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Maria da Panha Falcão..\r\n\r\n115 - 0163300-27.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carmem Fernanda de Oliveira Querne Barboza Amarante ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n116 - 0168800-05.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Arinelson dos Santos ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Médio Vale Caldeiraria Ltda. ME ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ).\r\n\r\n117 - 0169000-22.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D ) - Recorrido: Rosangela Salvador ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n118 - 0171700-36.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Antonio Marinho ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ) - Recorrido: Leandro Lemos de Azevedo ( Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ 126137 D ).\r\n\r\n119 - 0172200-89.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Angenila de Azevedo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n120 - 0187600-53.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Heleilton Fidelis da Silva ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n121 - 0197900-59.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ascendino Delgado de Medeiros ( Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli RJ 63758 D ).\r\n\r\n122 - 0198100-11.2002.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SUAMI DOS SANTOS CARVALHO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n123 - 0202400-80.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Francisca Marcolino Andrade Souza ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n124 - 0202600-36.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lourival dos Santos Junior ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), Electrovidro S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tecman Recuperação de Peças Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D ), Electrovidro S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lourival dos Santos Junior ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n125 - 0205800-89.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Industria Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Servicos Ltda., Roseli da Silva Paulina ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n126 - 0215700-86.2008.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Renata Santos Ribeiro ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Equatore Confecções Ltda. ( Adv. Kely Mara Motta Souza RJ 161212 D ) - Agravado: Equatore Confecções Ltda. ( Adv. Kely Mara Motta Souza RJ 161212 D ), Renata Santos Ribeiro ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n127 - 0215900-13.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex Sandro Gomes Mello ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ).\r\n\r\n128 - 0216700-69.2001.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n129 - 0218900-10.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eleuterio de Oliveira ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: J. Amorim Pedra e Materiais de Construcao ( Adv. Claudio Brandao Azambuja RJ 58084 D ).\r\n\r\n130 - 0253300-75.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Raimundo Miguel Ferreira da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n131 - 0257800-65.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Antonio Espinosa Andrade Manhaes ( Adv. Reynaldo Peixoto Soares RJ 148694 D ), Service Clean Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n132 - 0266000-32.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Carlos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Agosto de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1182477"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Fundação Pro-CEFET-RJInstituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASEFlávia Vieira Lopes Freire ( Janaina Ferreira Estanislau RJ114413D ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo recorrente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060500-70.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Ricardo Richetti ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), - Recorrido : Ricardo Richetti ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho suscitada pelo Ministério Público e determinar a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078500-54.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transturismo Rio Minho Ltda. ( Carlos Eduardo Miranda Bonelli RJ138926D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Paiva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de domingos em dobro, férias proporcionais e multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como para alterar a condenação quanto ao pagamento dos feriados trabalhados para a forma simples, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Jurema Guimaraes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182746"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1182838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125300-82.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Alexandre da Silva Andrade ( Jose Madeira de Melo RJ73373D ), - Recorrido : Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, por ausente dialeticidade recursal, haja vista que não atacar, em sede de recurso ordinário, os fundamentos expostos pela sentença, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente a Dra. Raquel Martins Freitas.///\r\n\r\nProcesso: 0146900-81.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Wallace Henrique da Cruz ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Wallace Henrique da Cruz ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário dos réus quanto à indenização por danos morais, por falta de interesse recursal, eis que a sentença do juízo de instrução original indeferiu o pedido do item \"12\" . NÃO ADMITIR o recurso ordinário do reclamante quanto à indenização por danos materiais, por falta de interesse recursal, eis que a sentença do juízo de instrução original deferiu o pedido autoral (vide fl. 707). ADMITIR o recurso ordinário interposto pelos reclamados quanto aos demais pontos, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) A primeira ré, com a qual se formou o vínculo empregatício, atuava como verdadeira financeira, tendo como objetivo principal ou acessório a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, caracterizando-se por força legal como financeira, nos moldes do art. 17 da Lei 4594/64; b) o empregador ao implantar os chamados \"controles horários britânicos\", atraiu para si o ônus probandi, ante os termos do inciso III da Súmula nº 338 do TST; c) ao contrário, o autor comprovou o labor em horários extraordinário através de sua testemunha, mas em jornada diversa da aposta em sua exordial; d) os reclamados, desde a defesa, admitiram a existência de grupo econômico, conforme se infere às fls. 645/646, bem como em suas razões recursais; e) não se tem de provar a solidariedade, porque essa é automático efeito legal, que decorre da existência do grupo econômico; f) nada mais justo que os recorridos sejam condenados a ressarcir o reclamante pela diferença entre o imposto a ser recolhido e o que eventualmente seria devido se aplicado o regime de competência; g) tais diferenças ocorreram por culpa exclusiva da parte ré, pois tivesse adimplido com suas obrigações trabalhistas no momento oportuno, desnecessário seria o ajuizamento da presente reclamação trabalhista, com o conseqüente pagamento de todos os valores devidos de uma só vez, a fazer incidir alíquota superior àquela que seria aplicada na época própria; h) sentença hostilizada determinou que os recolhimentos previdenciários sejam feitos na forma da Súmula nº 368 do TST, de forma que cada parte arcará com sua cota parte. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto aos demais pontos, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir parcialmente a penalidade sancionatória postulada no item de nº 12 da petição inicial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), eis que, restaram devidamente comprovados os fatos descritos pelo autor em sua peça inicial, ante os termos da testemunha ouvida nos autos. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais tópicos, pelos seguintes fundamentos: a) constata-se que a parte ré desincumbiu-se de seu ônus probandi, na medida em que juntou documentos comprobatórios de que os modelos apontados na inicial não possuíam o mesmo cargo que o autor, bem como laboravam em locais diversos; b) Indeferido o pleito de pagamento da parcela intitulada participação nos lucros, por acessória, resta indeferida a integração de referida parcela; c) como na presente ação o reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe, torna-se indevido o pagamento da verba honorária; d) quanto à gratificação individual, não há como se falar em igualdade de tratamento a empregados que se encontravam em situações distintas. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154000-22.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Condomínio Edifício Sociedade dos Amigos Moradores Malibu ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - Recorrido : Aliovaldo Messias dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, especialmente a prova documental, constata-se que nos controles de frequencia juntados aos autos, não há a assinalação do intervalo em todos os dias trabalhados; II) restou demonstrado que o autor não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada em todos os dias trabalhados; III) de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e não apenas o adicional de 50%; IV) como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, é indevido o pagamento da verba honorária. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155100-96.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Hilton Fabiano dos Santos Silva ( Marceli Dias Esteves de Morais RJ137233D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não restou verificada a contradição, apontada na decisão recorrida que, apesar de concisa, não se encontra eivada de nulidade, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional e tampouco em violação à Carta Magna; II)o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, na forma da Súmula nº 331 do TST; e III)a responsabilidade subsidiária também cobre o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0166500-61.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Irso de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Irso de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) pelo conjunto probatório contido nos autos, bem como pelo conjunto probatório contido nos autos, dúvidas não restam de que a justa causa aplicada ao reclamante foi uma punição correta, devendo-se, por esta razão confirmar a decisão de instrução original, a qual acolheu a aplicação da justa causa; II) o pedido de indenização por danos morais tem como fundamento a justa causa aplicada e no caso, a demissão por justo motivo adotada pela ré mostrou-se uma punição correta, não se justificando a concessão da satisfação de ordem pecuniária pleiteada pelo reclamante. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) confrontando-se os horários trabalhados em excesso pelo reclamante com os recibos de pagamento, não se constata o pagamento de horas extras, bem como de adicional noturno; II) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; III) observa-se que a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST é no sentido de autorizar a redução do intervalo intrajornada para os condutores e cobradores de veículos rodoviários, apenas quando garantida jornada de, no máximo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, hipótese na qual não se enquadra a situação fática do reclamante; IV) de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e não apenas o adicional de 50%. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Recorrido : Paulo Cesar Fialho ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a verba honorária, eis que não se encontram preenchidos os requisitos das Súmulas nº 219 e 329 do TST a sustentar o pedido de honorários advocatícios. Com relação aos pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)o fato do autor não obter prejuízo material é desinfluente para o cálculo do valor da indenização por perda da capacidade laborativa do autor, em caráter irreversível, pois o autor não possui a possibilidade de recuperar a falange decepada; e II)presentes a conduta, o nexo causal e o dano, deve ser a reclamada condenada a indenizar o reclamante pelos danos morais e estéticos sofridos em caráter permanente. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0174500-17.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : SOUZA CRUZ S/A ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : ROSEMBERG DO CARMO ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para aplicar, in casu, a Súmula 368 do TST em relação aos recolhimentos a título de imposto de renda, conforme exposto no item 4.5. dos critérios de cálculo constantes na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Negar provimento quanto ao adicional de periculosidade, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o art. 193, § 1º da CLT, para que o empregado tenha direito ao adicional de periculosidade, é necessário que as atividades por ele desenvolvidas, encontrem-se inseridas na NR 16 (regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho); II) ante o conjunto probatório contido nos autos, em especial a prova pericial, restou sobejamente comprovado que o reclamante exercia atividades em condições de risco a sua integridade física e, ainda, que se encontrava enquadrado no ANEXO 2 da NR 16 da Portaria 3.214, de 08/06/1978, sendo devido o adicional de periculosidade e as integrações, devendo ser mantida a condenação nos exatos termos sentenciados. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"4\" da fundamentação do acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 0179300-73.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Anderson Henrique Amorim Nascimento ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), ALTM Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda (em recuperação judicial) ( Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ130775D ), - por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) considerando que a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo; II) se a execução contra a empregadora e prestadora de serviços mostra-se frustrada por qualquer motivo, pode o reclamante executar imediatamente a tomadora de serviços, pois estando ambas no polo passivo da execução e no título executivo, não há benefício de ordem, sendo ambas executadas de primeira ordem. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0179500-45.2003.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido : LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, pelos seguintes arrimos: I) não fornecido o vale transporte corretamente durante o período contratual, o seu pagamento em moeda corrente, não retira a sua natureza indenizatória; II)o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo, no caso em exame, natureza indenizatória; III)o décimo terceiro salário constitui verba de natureza salarial, sem caráter indenizatório, estando sujeito à incidência de contribuição previdenciária. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0271700-71.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Maria Pereira da Silva ( Rosane Rosa RJ65493D ), - Recorrido : Conservadora Volta Redonda Ltda.Clube dos Funcionarios da CSN ( Daniel Meira Beckenkamp RJ134904D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a inépcia da inicial declarada pela sentença, quanto à condenação da segunda reclamada, condenar ambas as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), em razão do acidente de trabalho sofrido pela autora, pelos seguintes arrimos: a)a petição inicial atendeu aos requisitos legais para sua validade, ainda que a pretensão de responsabilidade subsidiária não se encontre expressa no rol de pedidos; b) a segunda reclamada era tomadora dos serviços da autora ao tempo do acidente que deu mote a esta ação; c) presentes a conduta, o nexo causal e o dano, configurada a responsabilidade objetiva da empregadora, impondo-se reparar o dano por meio de indenização. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela 2a reclamada, presente a Dra. Marcela Vieira Rimoli.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182838"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0271700-71.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Conservadora Volta Redonda Ltda., Clube dos Funcionarios da CSN\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservadora Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nTec. Judic.\r\n\r\nId: 1182837"
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                                "10a Turmab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136700-18.2009.5.01.0065 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : José Benedicto de Oliveira Neto ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001469-21.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - Recorrido : Pablo Garcylazio de Carvalho ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluído da condenação o pagamento das horas extras excedentes à oitava diária ou à quadragésima quarta hora semanal, sendo devido apenas o adicional nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135200-90.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Omar Lopes Cabral ( Cristiane Viegas Martins RJ81748D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2009.5.01.0065 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : NEXANS BRASIL S.A (SUCESSORA DE) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Flávio Martins de Lima ( Evandro Aleluia RJ146408D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tercei Servicos Ltda(sem advogado); Miqueias Paulo Viana ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalterados.///\r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), João Batista Pereira ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Geraldo da Silva Souza ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), C e V Consultoria Ltda. - Provider ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), C e V Consultoria Ltda. - Provider ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Geraldo da Silva Souza ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela C e V Consultoria LTDA., por deserto, conhecer do recurso do empregado e da Bradesco Seguros, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Bradesco Seguros S.A. e dar parcial provimento ao recurso do obreiro para declarar o vínculo empregatício com a Bradesco Seguros, de 20/06/2001 a 19/01/2007, condenando a seguradora a proceder às retificações na CTPS do trabalhador em oito dias do trânsito em julgado da presente decisão, condenando ainda ao pagamento das verbas salariais e rescisórias reconhecidas em sentença, as diferenças de vale-refeição, auxílio cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, e diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas contidas nos autos, devendo ser observado, para os pleitos deferidos, os seus limites e período de vigência das Convenções Coletivas adunadas à inicial, determinando ainda que a prescrição quanto aos depósitos do FGTS é trintenária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Pela primeira reclamada, falou a Dra. Erika L. Rabinovisch. Pela segunda reclamada, falou o Dr. Flávio Branco Pereira e esteve presente, pelo reclamante o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.///\r\n\r\nProcesso: 0083900-37.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.Celia Maria Martins Bordoni ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de embargos a execução de folha 1759/1760, por negativa da prestação jurisdicional, devendo baixar os autos à Vara do Trabalho de origem, para que outra seja proferida pelo Juiz vinculado Dr. Leonardo Dias Borges, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0168500-26.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vinicius Carvalho Azevedo ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124100-51.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Simone Menezes Almeida ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), Simone Menezes Almeida ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - por unanimidade, conhecer e ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para deferir-lhe a gratuidade de justiça e para condenar a Fortmacaé, sendo a Infraero subsidiariamente (Súmula 331, inciso VI, do C.TST) ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0168400-71.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jose Adriano Ferreira de Araújo ( James Crawford Prado Júnior RJ145305D ), Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - Recorrido : Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), Jose Adriano Ferreira de Araújo ( James Crawford Prado Júnior RJ145305D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Rafael Rolim de Minto RJ114171D ), - Recorrido : Kleber do Nascimento Barbosa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar, quanto ao vale-transporte, a observância do disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalterados.///\r\n\r\nProcesso: 0166300-87.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lagogás Comercio de Gás Ltda ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - Recorrido : Erildo Junio Ornelas Santos de Oliveira ( Rafael Saraiva Prudente RJ124091D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos; o pagamento de indenização equivalente ao seguro desemprego; o reconhecimento do acúmulo de função e, por conseguinte, o acréscimo no salário arbitrado na sentença e o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se inalterado o valor arbitrado à condenação e às custas.///\r\n\r\nProcesso: 0301800-12.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Joao Batista Diniz ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição bienal pronunciada pelo Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à Vara do trabalho de origem para apreciação das demais questões de mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Wagner Magalhaes Alves Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Wagner Magalhaes Alves Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário do trabalhador e, à exceção do inconformismo em relação às horas extraordinárias, por ausência de interesse, nos termos do artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conhecendo integralmente do recurso da empresa, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para reconhecer que a prestação jurisdicional em primeira instância foi incompleta, e, com amparo no disposto no artigo 796, alínea ¿a¿ da CLT, suprir a omissão contida na sentença para negar provimento ao pedido para a aplicação da pena de confissão ficta ao obreiro, determinando a expedição de cópias ao Ministério Público do Trabalho para a apuração do crime respectivo, e fixar a jornada de trabalho do obreiro como aquela contida nos cartões de ponto com o acréscimo de uma hora anterior e uma hora posterior aos horários consignados até agosto de 2005, e de tal período em diante, de trinta minutos antes e quarenta e cinco minutos depois, determinando ainda que o intervalo intrajornada era de vinte minutos quatro dias por semana, e uma hora nos dois dias remanescentes, ficando mantidos os horários de entrada e saída nos períodos em que ausentes os controles, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, e que não incidam sobre os juros de mora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0226500-75.1997.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA ( Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149200-23.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adenilson Alves dos Santos - Recorrido : Ricardo Senra de Oliveira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 0011600-37.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Helio Nunes Britto ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Embargado : Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Raimundo Nonato Teixeira Paiva RJ129055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado para condenar a empresa ao pagamento da integração das horas relativas aos intervalos intrajornada no aviso prévio e nos décimos terceiros salários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luciano Machado Natella ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), Banco do Brasil S.A. ( Anderson José Gonçalves Mendes RJ124928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107600-23.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Embargado : Luiz Fernando Barboza de Oliveira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0018500-91.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antonio Carlos Tavares Cordeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005600-65.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Amaro Alves de Azevedo Neto ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052000-23.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Frederico Teixeira da Silva ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Recorrido : Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial (sem advogado) Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja declarada a nulidade da filiação do obreiro à cooperativa, devendo ser reconhecido o vínculo entre o obreiro e a Cor e Sabor de 31.12.2000 à 02.03.2010 (emenda de folha 75), devendo ser a empregadora condenada a quitar as férias vencidas 2003/2004 e 2004/2005, acrescidas de 1/3, em dobro, os 13º salários de 2004 e 2005, observada a prescrição quinquenal reconhecida em sentença, assim como os depósitos do FGTS, onde a prescrição é trintenária. Devida a devolução da contribuição para rateio de 5,5%, conforme recibos de pagamento de folhas 17/18, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0181400-52.2003.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : BANCO MORADA S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ROSEMAR COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa imposta na decisão de embargos de declaração e para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0083400-26.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marco Antonio Rodrigues ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Erico Cavalcante de Santana.///\r\n\r\nProcesso: 0161400-92.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Recorrido : Marcos de Souza Costa ( Wilson Alves Rocha Filho RJ74897D ), Parco Papelaria Ltda. - Caçula ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e a indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0143500-86.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco do Brasil S/A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar provimento aos embargos do Banco do Brasil para, sanando o vício apontado, determinar que na última linha, do item 2.3, de folha 81, passe a constar ¿dou provimento¿, bem como que o dispositivo do acórdão tenha a seguinte redação: ¿ACORDAM os Desembargadores que compõe a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do banco, e no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator¿. Além disso, para, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos do Sindicato, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159900-87.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Confederação da Agricultura e Peucária do Brasil - CNA ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - Recorrido : José Guilherme Tavares dos Santos - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela confederação, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu a pagar honorários à recorrente, no importe de 15% (quinze por cento), sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 845,41), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001441-74.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jacielli Adame Agonia ( Ralf Rangel Rigo RJ90536D ), - Recorrido : TRD Locação e Serviços Ltda. ME ( Leticia Viana de Alcantara RJ38325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ressalvado entendimento Ricardo Damião Areosa que lembrou ao colegiado decisão recente da SDI do Colendo TST em sentido contrário.\r\n\r\nProcesso: 0050400-88.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Gilberto Rocha Anacleto ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141900-20.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bruna Cristina Cerqueira ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Embargado : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcelo Bernards Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000631-15.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Recorrido : Luciangela Mattos Galletti da Costa ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, conhecer em parte o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente ao pagamento de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a favor da parte contrária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor das condenação e custas inalterados.\r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Ricardo da Silva ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006700-15.2004.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Marco Antonio Ferreira da Costa RJ84773D ), PAULO CESAR MENDES CAMPOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : PAULO CESAR MENDES CAMPOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Marco Antonio Ferreira da Costa RJ84773D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do Banco para excluir da condenação o pagamento dos feriados no curso das férias e ao do trabalhador para, observada a prescrição pronunciada à folha 1163, determinar a inclusão na base de cálculo das diferenças salariais e do salário substituição das parcela denominada \"gratificação de função de chefia\", determinar que para efeito de apuração das horas extras seja observado o divisor 150, para a jornada de trabalho de 6 (seis) horas, e o 200, para a de 8 (oito) horas, condenar o empregador ao pagamento da gratificação semestral durante o período de vigência das convenções coletivas que acompanham a petição inicial, com repercussão pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina (Súmula nº 253 do C. TST) e da gratificação ajustada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182878"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Ducirene Sousa Padilha ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Francisca Margarida Angelina Granatta de Mello ( Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy RJ110853D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego postulado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela recorrida, no valor de R$ 30,00(trinta reais), incidentes sobre R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial(artigo 789, III, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001161-23.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Teylor Pereira Pinto ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182879"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030600-77.2006.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Mauro Bastos Nogueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182880"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Accioly Fontes de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Accioly Fontes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 240, que fixou os honorários em R$ 2.000,00. Venha o reclamante com o depósito , em cinco dias ou com a possibilidade de parcelamento. Registre-se que o I.Perito não aceita receber seus honorários ao final. \r\n\r\nProcesso: 0041700-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.453/454. \r\n\r\nProcesso: 0089200-87.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0017900-94.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helena Maria Rodrigues Duarte Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Gomes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO RODRIGUES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA A MOREIRA DE PAULA LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: PADARIA FLUZAO BAR E CONFEITARIA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.130. \r\n\r\nProcesso: 0004500-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça fl.177. \r\n\r\nProcesso: 0000805-12.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MONICA SA\r\n\r\nEgdo: MARILZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-75.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidijane Cristina Silva Machado [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Gouache Confecções Ltda., Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidijane Cristina Silva Machado \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. (fl.69). \r\n\r\nProcesso: 0026700-82.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Lima Alburquerque [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda., Réu: Horácio Gerard Lacayo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Lima Alburquerque\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.75-verso). \r\n\r\nProcesso: 0063300-73.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001700-03.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO GONCALVES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO SOARES MOREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: EDGARD GOUVEIA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CLAUDIO CATERMOL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NILTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAZOLENE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RODOMINAS SA [Adv. Eliane Winter Rapizo (OAB: RJ 42498 - D)], Réu: Rúbio Ortiz Von Bentzeen Rodrigues (sócio), Réu: Nícia Maria Uchoa Von Bentzeen Rodrigues (sócia), Réu: Abrahão Leite Uchoa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA, Aut CLAUDIO CATERMOL, Aut EDGARD GOUVEIA SANTOS, Aut JOAO GONCALVES, Aut JOAO SOARES MOREIRA, Aut NILTON DE SOUZA MARTINS, Aut PAULO ROBERTO MAZOLENE\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça fl.506. \r\n\r\nProcesso: 0006100-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro de Amorim [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Ribeiro de Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0110600-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Velo Rey (Espólio de) [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.129/131. \r\n\r\nProcesso: 0006700-90.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Machado Leandro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC Kar Oficina Ltda. [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Machado Leandro\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.42/verso). \r\n\r\nProcesso: 0106800-58.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO SALES [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CARVALHO SALES, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl.276. \r\n\r\nProcesso: 0073100-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hotéis e Turismo Ltda. - Hotel Pestana [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.249/250. \r\n\r\nProcesso: 0058800-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frida Rangel Mansala [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frida Rangel Mansala \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0020900-39.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE LENHELL LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS, Réu: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SCARPA, Réu: JOSE AUGUSTO BRITO DE CARVALHO, Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SCARPA, Réu: CARLOS FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE LENHELL LIMA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl129). \r\n\r\nProcesso: 0039300-09.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIO TEIXEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FERREIRA GONCALVES, Aut FLAVIO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com os valores que ainda entende devido, consoante o despacho de fl.476. \r\n\r\nProcesso: 0078100-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira do Lago [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serv. Tec. Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serv. Tec. Informação do Brasil Ltda. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-70.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VEROL DE ANDRADE\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.123-verso). \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Celestino dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copa 134 Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rede Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, Réu Mercearia Copa 134 Ltda., Réu Mercearia Copatlantica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.131/132. \r\n\r\nProcesso: 0033800-88.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Conceicao Alves [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MINI COPA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Conceicao Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl.86. \r\n\r\nProcesso: 0004500-13.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Sousa Silva [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Sousa Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.30). \r\n\r\nProcesso: 0045600-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Martins de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão de Futebol e Regatas [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Boaventura Filho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagez Centro de Distribuição Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Boaventura Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Coelho de Macena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Pires Barbearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Coelho de Macena\r\n\r\nNada a deferir, ante a certidão de fl.25- verso. Venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-57.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Paiva Monteiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda., Réu: Fabrício Jackson Ribeiro da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Paiva Monteiro\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.41-verso). \r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM PENINHA DOURADA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 10/10/2011 às 10h52 e 11h52, na vara deprecada (1ª Vara do Trabalho de Araruama). \r\n\r\nProcesso: 0047300-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Caffaro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Caffaro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0088600-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brillo Pestana [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Trifilio e Silva Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Brillo Pestana\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça fl.89 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0105800-52.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zonal Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos, Réu Super Mercado Zonal Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Marcelo Cirilo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Wander Marcelo Cirilo\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.286. \r\n\r\nProcesso: 0009000-88.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Meira Cypriano [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Neves\r\n\r\nVenha o reclamante com valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0103000-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. (Jornal O Povo ) [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peças de fls.111/115. \r\n\r\nProcesso: 0000240-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Rita da Silva [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Rita da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.62/67. \r\n\r\nProcesso: 0094900-93.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.166, cujo teor determinou o esclarecimento dos pedidos, vez que a reclamada se reveste da condição de instituição filantrópica. \r\n\r\nProcesso: 0015300-71.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linclea de Andrade dos Santos Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metropolitano S.A. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Metropolitano S.A., Aut Linclea de Andrade dos Santos Cruz\r\n\r\nApresentar a reclamada o valor relativo a cota fiscal, nos termos do despacho de fl.225. Em caso de inércia, deverá o reclamante apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0007300-14.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Santos Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Emercp Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Santos Souza\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.52). \r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Amichi do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Amichi do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000384-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.205/208. \r\n\r\nProcesso: 0000095-89.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Souza Araújo [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl.77 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0066800-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Luis da Silva Santos [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Luis da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0105400-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Almeida Viana [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Darcy Ribeiro \r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-03.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Tavares Castro [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarderia Tia Luzinete Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarderia Tia Luzinete Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Xavier dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Churrascão do Tindiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Xavier dos Santos\r\n\r\nInformar se houve pagamento das parcelas posteriores àquela referente ao mês de novembro de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0000886-92.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Azevedo Maia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-27.2011.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0028300-07.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Gomes da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Ramos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Gomes da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.54). \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETIVA GOMES DE SOUZA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PIMPOLHO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Maria Adélia Dias de Siqueira, Réu: Adelmo Cândido da Silva, Réu: Tereza Josete Machado Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETIVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0000119-20.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Maria Ribeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 R Madu Jeans e Confecções Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 R Madu Jeans e Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.26. \r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Timoteo\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, mês a mês, sob pena de dedução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0119500-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Valentim Espindola [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Um Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Valentim Espindola\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-42.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Donato dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Donato dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0036600-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: Laveigas Comércio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fauze Meat Alimentos Ltda., Réu Laveigas Comércio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0029200-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Antunes [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio das Especiarias, Réu: Gilberto Barreto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Antunes\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.118). \r\n\r\nProcesso: 0114100-66.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Aires Trindade Canela [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, consoante despacho de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0080800-31.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA GARCIA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO -EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida, por 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkserv Tecnologia e Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: EGS Ericson Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leal da Silva \r\n\r\nVista da certidão negativa (fl.24-verso). \r\n\r\nProcesso: 0094100-11.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adler Jorge dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Comércio de Metais Ltda., Réu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adler Jorge dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.103. \r\n\r\nProcesso: 0074600-95.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COLAFLEX IND ARGAMASSA MATERIAIS CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por 1 ano, nos termos do despacho exarado às fls.63.\r\n\r\nProcesso: 0004500-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperisrael Coop. Transp. Rodov. Alternativo Pessoal e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.49-verso). \r\n\r\nProcesso: 0004400-24.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adanglei de Oliveira Miranda [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adanglei de Oliveira Miranda\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.30-verso). \r\n\r\nId: 1178448"
                            ],
                            "1178452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mariano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0204500-88.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa de Souza Moscoso [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéa de Souza Moscoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.169, cujo teor determinou a manifestação do reclamante acerca de eventual interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0159600-97.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIA LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIA LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de expedição de alvará ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProcesso: 0197600-21.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-89.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgto: Keith da Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caprichosa Auto Onibus Ltda., Cgto Keith da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 58.286,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0172900-92.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Salvador [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147500-37.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Vicentini Motta [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-93.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR MARIANO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICA 4 CENTENARIO DO RJ SC [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl.241. \r\n\r\nId: 1178452"
                            ],
                            "1178449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163400-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda., Réu: GIANT TRADE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO N/P SOCIO CELESTINO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011, conforme decisão às fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0160700-19.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Oliveira da Silva, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Itaú UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 27.486,17, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0162100-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIARA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peças de fls.156/161. \r\n\r\nProcesso: 0124800-48.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ESPOSITO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ ESPOSITO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0162300-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Maia Vaz [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-43.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Lourenco da Silva (Espolio de) [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Lourenco da Silva (Espolio de), Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresente a reclamada o valor relativo a cota fiscal, nos termos do despacho de fls.156.Em eventual inércia, deverá o reclamante apresentar o aludido montante. \r\n\r\nId: 1178449"
                            ],
                            "1178451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204400-55.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 51.678,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nId: 1178451"
                            ],
                            "1178450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0125600-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Aut Sergio Luiz Fernandes Marques\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148600-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, que já se encontram nessa Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0158400-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SILVA FILHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela ré PREVI-BANERJ, por 10 (dez) dias (fls.773). \r\n\r\nId: 1178450"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171000-71.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SAMTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-84.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nTI: Cléria Ramos de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Carla Aparecida Guedes, Cléria Ramos de Mesquita, Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.697, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-70.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Patricia Costa Borges [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: O Melhor de Minas Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Patricia Costa Borges\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.121, 123 e 125, assim como do encerramento da arrecadação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Paulo Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Harrison Paulo Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.408, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Moça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.797: Depositar os honorários, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nCiência do depósito de fls.189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Niceani da Silva Tavares\r\n\r\nCiência do despacho de fls.183 e ciência do depósito de fls.189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-20.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.820 \r\n\r\nProcesso: 0097000-61.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Kuang Ti [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial, Aut Wang Kuang Ti\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.334, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 90.523,72(7.406.439,05 TR) e o INSS em R$ 8.945,40(569.295,68 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0061900-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Maria de Fátima Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Maria Etelvina Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Santos\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.228/229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-28.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Simara Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio e Indústria e Serviço Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Glenndel Moreira , Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio e Indústria e Serviço Ltda. ME, Aut Marisa de Jesus Moreira Maciel , Réu SDM Instalações Ltda., Réu Simara Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001093-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardonio Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Request IT Consultoria e Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardonio Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000384-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares da Rocha [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural e Desportivo Israelita Adolpho Bloch [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural e Desportivo Israelita Adolpho Bloch\r\n\r\nCiência do despacho de fls.166, que defere a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1181952"
                            ],
                            "1181953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nRéu: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA, Nicelia Severina da Silva Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fls.189, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181953"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-80.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-96.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AQUINO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano Menezes Costa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano Menezes Costa, Réu São Bernardo Assistencia Médica S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/2011, às 13:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018000-45.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RONNYE GUEDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNYE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do Ofício nº 217/SEAPAJ - 2011 da Secretaria de Administração Penitenciária Assessoria Jurídica à fl.117. \r\n\r\nProcesso: 0054300-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Almeida Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Almeida Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-93.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Medeiros [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aereos Portugueses - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Aereos Portugueses - Tap Air Portugal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-94.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista dos Santos [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira Cardoso\r\n\r\nVenha a autora com as peças necessárias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProcesso: 0000637-98.2011.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Érica de Andrade Antunes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordináriotrancado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-95.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins de Assis [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Martins de Assis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.286: \"Indefiro o pagamento ao final, haja vista o reclamante estar assistido pelo sindicato de classe, portanto, não é beneficiário de Justiça gratuita. Ademais, o profissional liberal não pode ser instado a trabalhar gratuitamente. Quanto ao ofício à Associação de Peritos, indefiro vez que o expert deve ser de confiança do Juízo. Assim, venha o autor com sua proposta de parcelamento, em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0069900-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barroso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Barroso\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista da petição de fls.195/196, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydio Introcaso Bandeira de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renato Silva de Souza , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência as partes da baixa dos autos do E.T.R.T. \r\n\r\nProcesso: 0000216-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto Soares Filho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto Soares Filho \r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1182814"
                            ],
                            "1182816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcobaca Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcobaca Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-34.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA LEAO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ALECIO CORREA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALECIO CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTO CARDOSO VIEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.297. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR DA SILVA CALDAS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: M284 OFICINA MECÂNICA LTDA. [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M284 OFICINA MECÂNICA LTDA., Aut WLADIMIR DA SILVA CALDAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/09/2011, às 13:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0032700-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA DIEGUES PESSOA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROKARAN JOIAS LTDA ME [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA DIEGUES PESSOA\r\n\r\nVista à parte autora da petição da reclamada de fls.114/117, nom prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-43.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLGA DOS SANTOS DIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001261-84.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Elson Araujo de Almeida [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Andrade Antunes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Andrade Antunes\r\n\r\nTomar ci\\~encia que não foi conhecido o recurso adesivo juntado as fls. 524/530, haja vista que já se utilizou da faculdade processual ao interpor recurso ordinário, cujo seguimento foi negado às fls.489, operando-se, assim, a preclusão consumativa face ao principio da unirrecorribilidsdr das decisões, aplicada ao Processo do Trabalho. Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães de Assunção [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães de Assunção \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias em 03 cotas de R$ 200,00, observando que os honorários foram estimados em R$ 2.500,00. Prazo para pagamento da 1ª cota: 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0138900-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ANDRADE BASTOS [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS ANDRADE BASTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124000-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Fabrone Campos Gomes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Fabrone Campos Gomes\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 212, em 0 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leao de Lima Carneiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabez Centro de Distribuicao Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leao de Lima Carneiro, Réu Sabez Centro de Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/09/2011, às 13:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018500-14.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA CAIXO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0014100-15.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Patricio [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Mineiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Lucas de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Deise Aparecida Barbosa da Silva (OAB: RJ 162648 - D)], Réu: COMBRASCAN Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento sob o código correto, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1182816"
                            ],
                            "1182817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Paixão Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Paixão Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o atual e correto endereço da 1ª reclamada, , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013500-04.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165000-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Andrade de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.665/674, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pierre Luciano [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pierre Luciano \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 324/328, por quinze dias, na forma da ata de fl.318. \r\n\r\nProcesso: 0007700-53.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Eliane da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar o pagamento das 20ª e 21ª parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-87.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VAISMAN [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PREPARACAO JURIDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO VAISMAN\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls.347-verso, certo de que deverá trazer aos autos as cópias dos referidos documentos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Januário Dias [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Januário Dias \r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com o pagamento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0009800-25.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nApresentar a documentação requerida à fl.560, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-21.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DE OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, fls.558/563, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0165500-72.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: RONALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício nº 1801/2011 do 5º Ofício do Registro de Imóveis, fl.508, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1182817"
                            ],
                            "1182819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199700-27.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO LUIZ MORAES PEDRO [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO LUIZ MORAES PEDRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que não conheceu os embargos à execução. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 211, que conheceu e acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167600-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Comercio de Alimentos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Souza, Réu Supermix Comercio de Alimentos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/08/2011 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. A reclamada deverá trazer o carimbo da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Pires [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Pires \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e das notificações devolvidas, devendo fornecer os endereços atuais e corretos do seu cliente e da 1ª ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, devendo, inclusive, vir com cópias da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Coitinho dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Coitinho dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 183, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150900-55.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Soares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.197/202, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos baixaram do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000964-43.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alves Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0257000-59.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-68.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Ladeira [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145100-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.202/241, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BIANCO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Palermo Antas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Palermo Antas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 305, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1182819"
                            ],
                            "1182821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Lucena [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Lucena \r\n\r\nTer vistas, por dez dias, da petição de fl.50/51. \r\n\r\nProcesso: 0189200-62.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS CAMPOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS CAMPOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0001034-60.2011.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Dejalma Rocha [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-73.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pol Force Assessoria de Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nCgto: William Dias de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pol Force Assessoria de Segurança e Vigilância Especial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054300-40.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI SABINO DE CARVALHO [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI SABINO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer o subscritor da petição de fl.224/225, a comparecer na Secretaria da Vara a fim de apor sua assinatura na referida peça, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Lurentino de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Moraes, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos baixaram do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Bernarda Ferreira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.254/261, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-42.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibecon Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibecon Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Santana Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FAMACEUTICA (2o. LIQ.JUDICIAL) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Santana Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 221, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Costa [Adv. Amanda Luzia de Andrade Ramos (OAB: RJ 156305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 84, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1182821"
                            ],
                            "1182823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-09.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Simonato [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Simonato \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 161, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1182823"
                            ],
                            "1182787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2011\r\n\r\n0000900-43.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Almeida Barboza\r\n\r\nExecutado: CELIO CARNEIRO DA COSTA,HELIO DA ROCHA FRAGOSO,Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIO CARNEIRO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.672,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-59.2001.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELITA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, CELSO CARLOS PEREIRA e VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182787"
                            ],
                            "1182788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Eletro Eletronica e Metalurgica , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182788"
                            ],
                            "1182801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0005700-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Moraes Conceição\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls.166 e contrarrazoar o recurso ordinário, fls.169/188, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-53.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182801"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-52.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURAO DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELIO GOMES DE FREITAS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURAO DE AQUINO\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 152 e segs., devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-69.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0162600-64.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE MARINHO CARDOZO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTREL CONCRETO E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Maristela Teixeira Luz (sócia), Réu: Sérgio Antônio Teixeira Luz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MARINHO CARDOZO\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 154 e segs., devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-80.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON PEREIRA DOMINGOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDiga acerca da promoção. \r\n\r\nProcesso: 0132300-85.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELISARIO LOURENCO DE ARAUJO NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Maria Aparecida de Souza (sócia), Réu: Avenildo de Moura Batista (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELISARIO LOURENCO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 145 e segs., bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-16.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA, Aut JOAO PEREIRA BARROS\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0019100-71.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 198 e segs., bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-78.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA MACEDO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107100-28.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BELLO SIMAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: INTERBRAS CAYMAN COMPANY [Adv. Eduardo de Moura Abelheira (OAB: RJ 13461 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Hilton Miranda (OAB: RJ 54703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BELLO SIMAS\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 1239, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0227900-56.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO GOULART DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO GOULART DE ARAUJO\r\n\r\nComprove o alegado acerca do endereço. \r\n\r\nProcesso: 0027700-13.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ROBAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0031900-87.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Eloy Cesar [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomba Luza Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda., Réu: Filipe Dionísio Sá Pereira (sócio), Réu: Perla de Castro Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Eloy Cesar\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 91 e segs., bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-93.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE FONTES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GERALDO CARLOS NETO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ALVES RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS XAVIER DIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA FERREIRA FRANCISCO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: TATIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: VERA FONSECA CARDINALE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE FONTES, Aut CARLOS XAVIER DIAS, Aut CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA, Aut GERALDO CARLOS NETO, Aut JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA, Aut JOSE ALVES RIBEIRO, Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Aut MARIA FERREIRA FRANCISCO, Aut TATIANA SILVA DE OLIVEIRA, Aut VERA FONSECA CARDINALE\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA A/C SÓCIOS JOSÉ FERNANDO VANCE E ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Ribeiro\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 101 e segs., devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-47.1985.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGASSIANO GOMES DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLER RESTAURANTE LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGASSIANO GOMES DE MOURA\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 402 e segs., bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-23.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ODETE ROCHA DOS REIS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE ROCHA DOS REIS\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 135 e segs., devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha de Campos [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemid Ltda. ME [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemid Ltda. ME\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 353 e segs., devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-93.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Garcia Rosa [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Garcia Rosa\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 82 e segs., bem como indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gracino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gracino da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1182302"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1180975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0006000-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONSTRUCAO LTDA, Réu: FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVFEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 293/297. \r\n\r\nProcesso: 0000230-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Maciel Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Century Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Maciel Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rijo da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.27/32, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damasceno [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Blumenau Comercio Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabianne de Oliveira [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. , Exdo: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabianne de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto Fontoura [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Copanhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barreto Fontoura\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.323/325, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-06.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Prev e Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu Real Grandeza Fundacao de Prev e Assist Social\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 707. \r\n\r\nProcesso: 0056200-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-96.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Elias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa Elias , Réu Hospital Doutor Balbino Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 170, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-05.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA COSTA REIMANN [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA COSTA REIMANN, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.314, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Reis Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Reis Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-22.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Costa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 103, sendo a ré para realizar o depósito judicial do total discriminado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.376/377 e 388/395, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-16.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-15.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Petits Creche Escola \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Oliveira Bernardo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacarias de Pneus e Acessórios S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Oliveira Bernardo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi NEGADO seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000345-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0146600-44.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Vieira Demetrio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda., Réu: ANDERSON DE SOUZA XAVIER, Réu: ANDERSON DE SOUZA XAVIER, Réu: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Vieira Demetrio\r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0081200-25.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAIR VALERIANO ALVES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVAIR VALERIANO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1734/1736, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-88.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucivane Farias da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0123300-34.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REP LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0086600-49.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CATT CENTRO TECNOLOGICO TREIN PECAS SERV LTDA, Réu: Adriana Nogueira Consentino Buchemi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-59.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martinez Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martinez Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls. 368/371. \r\n\r\nProcesso: 0078900-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Félix de Araújo Dias [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Félix de Araújo Dias \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-84.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA BARBOSA SILVEIRA COURY, SOCIA DE QUALITA S, Réu: SYMON DE SOUZA COURY, SOCIO DE Qualita s\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-81.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Aut: ROSEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Aut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ - SAAERJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-19.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.841/843, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Sócio Sr. JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiel de Araujo Almeida\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Caetano da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Amira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls. 55/58. \r\n\r\nProcesso: 0071800-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima Martins [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima Martins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.183 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: PREVI-BANERJ [Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles (OAB: RJ 116935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu PREVI-BANERJ, Aut VANTUIR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1733. \r\n\r\nProcesso: 0236200-04.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOAQUIM SANT´ANNA FILHO, Aut: LAURINDA MEDON DO VALLE, Aut: LAZIR FERREIRA ROCHA COSTA, Aut: LEILA MATTOS MISSAGIA, Aut: LENI DE SA DUARTE BARBOZA, Aut: LUCIA ALVES BADAVE, Aut: LUCIA MARIA BARTOLOMEU BATALHA, Aut: LUCERINA JESUINO, Aut: MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA DAL SASSO, Aut: MARIA APARECIDA DA COSTA E SILVA TINOCO, Aut: MARIA DE FATIMA FERRARI, Aut: MARIA DOLORES MARTINS DA CUNHA COUTINHO, Aut: MARIA EMILIA FERNANDES DE ATHAYDE, Aut: MARIA CARMEM TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: MARIA LUCIA DE ANDRADE LANZELLOTTI BABO, Aut: MARIA OLIMPIA DA SILVA NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, Aut: MARILENE DE ALMEIDA MONTEIRO NOGUEIRA, Aut: MARILISA DE AZEVEDO DARWICH, Aut: MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: MARIZA ESTEVES DE AZEVEDO RIBEIRO, Aut: MARIZA MATHEUS, Aut: MARISE RODRIGUES PEDALINO BAPTISTA, Aut: MARTHA GRESSLER HENNING CARDOSO, Aut: MONICA AZEVEDO DE CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 1154. \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 302 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-08.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Teixeira Lima de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-36.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cruz do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cruz do Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer ao Juízo o nº correto do CNPJ da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Nunes de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Nunes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls. 372/378. \r\n\r\nProcesso: 0107200-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Marinho da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engeharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Marinho da Silva \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RAUL CABRAL DE MELLO FILHO, Réu: Maria Renata Amaral de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Santos Vilhegas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Vitor Macedo de Mello (OAB: RJ 168330 - E)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Santos Vilhegas\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 1058. \r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Nunes de Paula [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helberty Amorim e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda. EPP [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Qualitute Pirahy Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helberty Amorim e Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.1155 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas , Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Industria e Comercio , Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, bem como de que deverá indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Santos de Melo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Welington Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 205, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160500-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veroneses [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glacilmar Coutinho Teixeira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glacilmar Coutinho Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.534/535, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1180975"
                            ],
                            "1180970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0072100-07.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednelson Joao dos Santos\r\n\r\nExecutado: Selma Gonçalves Machado Valente,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Gonçalves Machado Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.694,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180970"
                            ],
                            "1180971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0071700-22.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Andrade Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls.103 , devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180971"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: ANNIBAL FERREIRA - OAB/RJ 10230 D) em face MICROVETTI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., JOSÉ CARDOSO DE PAULA E PAULO CARDOSO DE PAULA (ADVOGADO: SILVIO SOARES DA FONSECA - OAB/RJ 25992 D), na forma abaixo: Processo nº: 0013300-13.1987.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber, aos que o presente Edital vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2011 e 30/09/2011, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132 - 1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.584 e 584vº, em 28/01/2011 por: R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) - trata-se do imovel localizado na Avenida Projetada 'C', atual Avenida Professor Fausto Moreira, nº 406, Apartamento nº 1206, com a fração de 0,00431508, do trreno, com direito a uma vaga para estacionamento de veiculo em local para tanto destinado. Freguezia - Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº 1.516.782, CL 9547. Caracteristicos e Confrontações - Terreno designado por lote 7 do PA 35.590, que mede 81,00m de frente pela Avenida Projetada “C” e mais 27,09m em curva interna subordinada a um raio de 16,00m concordando com alhiamento da Rua “B” por onde mede 58,00m; 89,00m nos fundos, limitando com a área de recreação; 75,80m a esquerda limitando com a área de recreação.. De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 79197; pertence à José Cardoso de Paula e sua mulher Ismeralda Silva de Paula, penhorado ao Reclamante, consta Hipoteca em 1º Grau em favor da Morada - Associação de Poupança e Emprestimo, consta ainda penhora em 1º Grau por ordem do juízo da 12ª. Vara de Fazenda Publica nos autos do processo nº 2002.120.002715-5.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.516.782-8, constam débitos de IPTU nos anos de 1999, 2002,2004,2005 a 2009, no valor de R$ 5.824,26, informo ainda que existem debitos junto a Divida Ativa.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de quinze dias, mediante a caução de 30% do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 09/08/2011.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Paula de Moraes Mendes), Diretora de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nId: 1181067"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104400-68.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Pinto [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. , Aut Flavia Gomes Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários respectivos, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Boa Nova de Araújo [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da América S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-88.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Reis Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Eugenio Reis Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Furtado de Mendonça [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus , Aut Paulo Roberto Furtado de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-80.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E BAZAR LAPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-08.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barros de Macedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu INFRAL ADMINISTRAÇÃO LTDA, Aut Reinaldo Barros de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0000994-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Aluízio Pereira de Oliveira [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Aluízio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0138500-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Souza , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram ACOLHIDOS EM PARTE e que os embargos declaratórios da reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Marques [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da determinação da extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista o descumprimento da determinação de fl. 42. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000485-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Financeira S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A. , Réu Epanor S.A. , Aut Fábio José da Avillez Dantas , Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A., Réu Lecca Financeira S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-34.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira Prado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO SERVIÇOS LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: American Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasiltempo Ltda., Aut Cristina Pereira Prado, Réu TEMPO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Gomes Pessoa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara' nº 1543/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046800-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karrison Reis da Silva Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-64.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Vasconcellos Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria Jose da Conceição Silva, Réu: Pedro Francisco Teich da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Vasconcellos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Thex Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-91.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Esteves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Informatica S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Esteves , Réu Positivo Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0090900-66.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Mello [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetíba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Mello , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetíba , Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 493. \r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Oliveira de Araújo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira Anastácio [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira Anastácio, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-09.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEDICAL FAMILY CARD LTDA, Réu: Norbert Schlanger, Réu: Jacques Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001211-40.2010.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Felipe Rezende dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rezende dos Santos\r\n\r\nDizer se concorda com o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0122600-90.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULEMA PERES GARROT [Adv. Michel Salim Saud (OAB: RJ 65934 - D)]\r\n\r\nRéu: empresa brasileira de correios e telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu empresa brasileira de correios e telegráfos, Aut ULEMA PERES GARROT\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094100-38.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MARA P VASCONCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA MARA P VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta do BB e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matos Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. , Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Matos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-83.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO CIVIL DO MRJ\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Aleixo da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-77.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS liminarmente, ante à falta de comprovação da garantia do Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-14.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE AZEVEDO MOJON [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: EMBRAT EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ernestino de Souza Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-68.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Freitas [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da justificativa do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001218-32.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Campanário Restaurante e Bar Ltda. ME [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Leandro de Mendonça [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Leandro de Mendonça\r\n\r\nDevolver o original da OJ. \r\n\r\nProcesso: 0065300-43.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Laino [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativas dos Trabalhadores em Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Laino\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000221-15.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnalúcia Martins de Sousa [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Aut Magnalúcia Martins de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª RDA, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Junger Acessorios em Couro Ltda. [Adv. Luiz antonio Forma de Almeida (OAB: RJ 159813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victoria Junger Acessorios em Couro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de OJ para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Borges [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Borges , Réu CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-06.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Filho da Costa Veloso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Filho da Costa Veloso, Réu Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação do exequente foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0069200-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Monteiro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Soledade Barros Cruz [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Soledade Barros Cruz, Aut Valéria Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de os embargos à execução foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo de Jesus Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo de Jesus Gaspar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Sant Ana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Sant Ana , Réu Supermercado Barra Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação e a reconvenção foram ACOLHIDAS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1179059"
                            ],
                            "1179060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Souza [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1179060"
                            ],
                            "1179057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2011\r\n\r\n0049700-45.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Souza Rocha Melo \r\n\r\nExecutado: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.131,19 equivalentes a 4.742.436,1301 TRs, valor atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá, ainda, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179057"
                            ],
                            "1179058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matos Oliveira \r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. , Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , New Cook Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Thex Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Thex Soluções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-14.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE AZEVEDO MOJON\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, EMBRAT EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAT EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almeida e Araújo Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179058"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda - n/p David C. Giansante (adm. judicial), Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p SONIA APARECIDA DE LUCCA NAVARRO, Réu: David C. Giansante, Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado Dias \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/09/2011, às 13:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar de 08/09/2011. \r\n\r\nId: 1182773"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-56.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0045700-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Cristina Ferreira de Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. n/p Jaci Paula Correa, Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Cristina Ferreira de Melo\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0064300-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina dos Sanrtos Filardy [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola A Casinha Torta Ltda a/c da sócia CYNTIA MENDES DOS REIS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina dos Sanrtos Filardy\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-94.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODOLINA FAUSTINA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut TEODOLINA FAUSTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos da contadoria de fls. 343/344, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0064100-20.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Servicos Maritimos Portuarios e Fornecedora Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000420-56.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: CINCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SÓCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0113800-33.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Oliveira [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bright Servicos de Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-41.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evanilson Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante a título de FGTS, do período de vigência do contrato de trabalho, conforme terceira cláusula constante do termo de conciliação de fl. 78, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000834-54.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Siqueira Gomes [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequeno Aprendiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Siqueira Gomes\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da pessoa física ora indicada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves da Silva Junior [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goncalves da Silva Junior\r\n\r\nComprovar os respectivos depósitos, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCaso haja interesse em transigir, compareçam as partes em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0060800-50.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: ASSOCIAÇÃO BRITANIC DE EDUCAÇÃO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Valério Silveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Valério Silveira , Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-31.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM\r\n\r\nApresentar o cálculo de imposto de renda observando a IN 1.127/11 RFB, de 07/02/2011, e os valores de fl. 511 \r\n\r\nProcesso: 0092600-28.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Santos Melo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Melo\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 50. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-18.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Gomes de Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Gomes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-61.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 212, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Mançano de Farias [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Mançano de Farias \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001054-18.2011.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Exdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Exdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Exdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-45.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionon Florencio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionon Florencio da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 149/150. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nCaso haja interesse em transigir, compareçam as partes em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0104600-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Matos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: RMF Engenharia Ltda. [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: CONDOMINIO DO ED.DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ED.DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA, Aut Elton de Matos, Réu RMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito com relação ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Nazar\r\n\r\nRéu: Panificacao Montanha Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nTI: Sra. Maria Cilene Nazar Martinho (Adv. rte.) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Montanha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Quadros Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Quadros Teixeira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado de seu constituinte, em 48 horas, na forma do art. 39, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-15.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cavalcante [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0054600-47.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 396, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0001077-61.2011.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilson Dantas de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0099200-46.2001.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES COND NOVO LEBLON, Exdo: ADELMO SA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, observando-se o valor atual da execução (R$ 269,35). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Araújo Pereira \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 208/209. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-17.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Haedje Miranda [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Haedje Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jacome da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Comercio e Participações Ltda - Vila Romana [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jacome da Silva, Réu New York Comercio e Participações Ltda - Vila Romana\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borba Tavares Baptista [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borba Tavares Baptista\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junior Soares da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Jose Junior Soares da Silva \r\n\r\nTer vista do e-mail de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000648-31.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista fonseca [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobocar veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-18.2007.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Ladislau dos Santos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0125200-10.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA FELIX DOS SANTOS [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda. , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERV N/P SOCIA ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: RADICAL SERVICE CONSERV N/P .NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA FELIX DOS SANTOS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiana Pinto Teixeira [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Réu: FUNRIO - FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiana Pinto Teixeira\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramalho da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramalho da Silva \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051900-10.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Pereira Bento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pereira Bento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha Trigo [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha Trigo\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/09/2011 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nProcesso: 0053100-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0096000-21.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Evangelista da Silva Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Monnalu Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monnalu Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço da sua constituinte, no prazo de 48 horas, na forma do art. 39, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Leodorio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0135100-51.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Souza Barra\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0183200-86.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ABAS COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-56.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES SOUZA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: INSS, Aut: HON PERICIAIS\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000632-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Marques de Souto [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. a/c Adm. Jud. Sr. Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Marques de Souto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-05.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS DO CARMO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: CARIOCA DISTR. DE CIMENTO E COM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE JESUS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da atualização da contadoria de fls. 281/285. \r\n\r\nProcesso: 0129200-10.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Bianca de Melo Pessoa (OAB: RJ 134684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO DIAS DA SILVA, Réu PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Goncalves Marinho dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Goncalves Marinho dos Santos, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-24.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lomar Lázaro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: ENESA ENGENHARIA S.A., Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., Réu: NEW SERVICE GRAPHIC LTDA., Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Réu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lomar Lázaro \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 322. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindiana Oliveira Moisinho Vieira [Adv. Wilson Proenca da Costa (OAB: RJ 66703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellais Start Consultoria Intermediação Comercial Ltda. [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiana Oliveira Moisinho Vieira \r\n\r\nApresentar os cálculos atualizados do valor que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-85.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise dos Santos Rios [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Aut: Leila Matias Moreira [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Miller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Matias Moreira , Aut Marise dos Santos Rios \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 54/55. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-04.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Christina Morgado Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Christina Morgado Gomes\r\n\r\nCaso haja interesse em transigir, compareçam as partes em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Menezes dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 66/67. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1183005"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1180397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-95.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO CAMPOS DE MENEZES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro Villela [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Bracarense Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0017900-11.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Vanessa da Silva Goncalves\r\n\r\nciência às partes da extração do alvará no prazo comum e preclusivo de 05 dias, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, ciente que, em caso de não comprovação, será aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total homologado (resultando em R$ 2.286,62) e será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS com este valor a partir da guia de depósito recursal de fls. 545 (e consequente liberação do saldo desta guia a reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0123900-64.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval Oliveira de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Marques [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-13.2011.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenilson Lopes Pereira\r\n\r\noferecer resposta ao Agravo, bem como ao Recurso principal. \r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino de Souza Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino de Souza Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo comum e preclusivo de 05 dias, tomarem ciência do despacho de fls. 466, da extração do alvará, e o reclamanteoferecer impugnação à sentrença de liquidação ou requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e extinção da execução; e a executada comprovar o recolhimento do imposto de renda e previdenciário, sob pena de aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0004800-52.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Jose Sampaio de Avellar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas de Souto [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: RM da Barra Flores Ltda. ME - Nativa Flores [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM da Barra Flores Ltda. ME - Nativa Flores\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, em guia GPS, no valor de R$ 1.248,62, sob pena de execução.. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000776-39.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Sabino Carias [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia de Seguros , Aut Edilamar Sabino Carias \r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-65.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ANOR EICH [Adv. Acyndino Roberto da Silva (OAB: RJ 52351 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU SEGUROS S/A, Agte JULIO ANOR EICH\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás e do despacho de fls. 327 ,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0004900-12.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RUHSAM DOS ANJOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO RUMO [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODO RUMO\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-05.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA CORREA CATALAO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS FUNC EMPRESAS BOZANO SIMONSEN [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Cia. Bozano [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS FUNC EMPRESAS BOZANO SIMONSEN, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Cia. Bozano, Aut RITA MARIA CORREA CATALAO\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% e execução \r\n\r\nProcesso: 0018500-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Alves [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson da Silva Alves\r\n\r\nCiência do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-65.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA LAZZARONI PATRAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut SANDRA HELENA LAZZARONI PATRAO\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000956-21.2011.5.01.0020 - Alvará\r\n\r\nRqte: Celso França dos Santos [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso França dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-98.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Paulo Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac Esperanca Ltda. EPP [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Sac Esperanca Ltda. EPP\r\n\r\nVir com a planilha de cálculo previdenciário, bem como eventual complemento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino da Silva Filho [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut José Galdino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-24.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-64.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-19.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANDERLEI DO NASCIMENTO\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-21.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1180397"
                            ],
                            "1180396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0018500-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Alves\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m AGGM Assessoria e Controle Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do alvará e de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0107100-34.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TONI DE ASSIS\r\n\r\nRéu: EIGTH QUALIT - COOP PREST SERV EVENT E TURISMO, BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Angélica Márcia Gomes de Almeida, Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Aldoir Melchiades de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180396"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1180349": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0096000-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Vieira Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Vieira Bastos Ferreira, Réu Probank S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 390. \r\n\r\nProcesso: 0071300-57.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto de Carvalho [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Roberto de Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 903. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. 231. \r\n\r\nProcesso: 0004500-52.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BASTOS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 341/348 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS.351. \r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rocha Ramos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rocha Ramos\r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000384-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Augusto do Carmo [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Aldeli Guimarães da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Joaquim Pedro Junior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Joelso Correa Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Pedro Americo Albertini Bruno [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 173. \r\n\r\nProcesso: 0089600-96.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira Dias Alves [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira Dias Alves \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 53. \r\n\r\nProcesso: 0007800-32.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON BARBOSA PEREIRA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Aut: CLEBSON BARBOSA PEREIRA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYAN SERVICOS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: NATO SERVICE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: RENATO DO NASCIMENTO ACCARINO, Réu: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nINDEFERE-SE, TENDO EM VISTA SER OBRIGAÇÃO DA PARTE A INDICAÇÃO DE MEIOS VÁLIDOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O QUE DEVERÁ FAZÊ-LO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT E POSTERIOR ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO PRAZO DE 1 ANO. FLS. 388. \r\n\r\nProcesso: 0229300-20.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INCLUSIVE OBSERVANDO-SE DECISÕES DE FLS. 901/902 E 967/976. FLS. 981. \r\n\r\nProcesso: 0151400-48.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 615. \r\n\r\nProcesso: 0059800-29.1986.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON RODRIGUES LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. 580. \r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Assumpção [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Welington Baesso de Lima [Adv. Wellington Baesso de Lima (OAB: RJ 108202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Welington Baesso de Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0032500-28.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 295V. \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR CÁLCULOS OBSERVADAS DECISÕES DE FLS. 256 E 248. PRAZO 10 DIAS. FLS. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000758-72.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Renato Moraes Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FLS. 60. \r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Costa Pinheiro\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT. FLS. 124. \r\n\r\nProcesso: 0123900-26.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pitoco de Araujo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Jose Ribamar Ribeiro da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Melo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Cicero da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pitoco de Araujo, Aut Cicero da Costa, Aut Jose Ribamar Ribeiro da Costa, Aut Luiz Carlos da Silva Melo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR AO RESSARCIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS A RÉ, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.643. \r\n\r\nProcesso: 0168100-65.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS D H J SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. FLS. 137. \r\n\r\nProcesso: 0110600-89.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lessa do Nascimento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lessa do Nascimento\r\n\r\nDEFIRO POR 60 DIAS. FLS. 223. \r\n\r\nProcesso: 0106200-32.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Macena dos Santos [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Marangá [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Marangá, Aut Luciano Macena dos Santos\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 3 DIAS. FLS. 70. \r\n\r\nProcesso: 0150700-67.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIRI BILLER [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDEFERE-SE A DEVOLUÇÃO, COMO REQUER. FLS. 895. \r\n\r\nProcesso: 0152400-63.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sales [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sa neamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e R egiao SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sa neamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e R egiao SINTSAMA \r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000133-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 24,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL, CONSOANTE O QUE DISPOSTO NO ART. 789, II DA CLT C/C ART. 259, II DO CPC C/C ART. 769 DA CLT DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO. FLS. 80. \r\n\r\nProcesso: 0166700-35.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Ferreira\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS. 208. \r\n\r\nProcesso: 0102100-10.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA LUCIA TEIXEIRA MONTEMURRO TOLEDO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS. 556. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRNS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 489. \r\n\r\nProcesso: 0000427-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Gomes Lopes [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Gomes Lopes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 239: \"...ISTO POSTO, CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS REJEITO PELOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS.\" \r\n\r\nProcesso: 0095600-15.2009.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Eddy Bensoussan [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)], Egte: Zelma Guimarães Bensoussan [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: CLÍNICA DERMATOLÓGICA DR. ELIAS AZULAY LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eddy Bensoussan, Egte Zelma Guimarães Bensoussan\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31/32: \"...REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR EDDY BENSOUSSAN E ZELMA GUIMARÃES BENSOUSSAN, PARA MANTER O GRAVAME, TENDO EM VISTA QUE O BEM FOI ALIENADO EM FRANDE À EXECUÇÃO, SENDO PORTANTO INEFICAZ.\" \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rebelo Romano [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rebelo Romano \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, EM 30 DIAS, SO BPENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000601-02.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto Cavalheiros Labarba\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A CONSIGNANTE A DEPOSITAR O VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000485-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 284/287: \"...REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E, NO MÉRITO, PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRESENTE AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC C/C ART. 769 DA CLT....CUSTAS, PELO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 480,00 CALCULADAS SOBRE R$ 24.000,00, QUE FOI O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...\" \r\n\r\nId: 1180349"
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                            "1182696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/08/2011 - doc 200\r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Camara Canto [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan-Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Camara Canto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Imaculada Conceição Gomes da Silva [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Árabe da Gávea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árabe da Gávea Doces e Salgados Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 31: \"Defiro a vista.\" \r\n\r\nProcesso: 0122400-71.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Barreto [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio d Assunção Montano [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio d Assunção Montano \r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000264-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Duque Dutra da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. - Colégio Pinheiro [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. - Colégio Pinheiro \r\n\r\nComprovar a regularização. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ribeiro da Costa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de janeiro para retirar a Certidão de Crédito conforme Resolução 06/06do Eg TRT 1a. Região no prazo de 10 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000229-78.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Damiana Fonseca [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MY Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Damiana Fonseca \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 53 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Flavia Maria Coelho Santos (OAB: RJ 121075 - D)], Réu: Digna Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digna Cabeleireiros Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 184: \"Nada a deferir, por não se tratar de hipótese de cabimento da exceção. A decisão de fl. 182 apresenta com clareza os motivos que levaram à responsabilização da excipiente...\" \r\n\r\nProcesso: 0114000-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Malheiros de Castro [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 134/138 juntando novo documento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000777-69.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalissa Mauro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalissa Mauro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0212700-60.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Banco Rural S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILSON FURTADO PARDAL\r\n\r\nVir com novos cálculos, que deverão contemplar, ainda, a penalidade imposta à ré no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON RAMOS DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionário de Transporte Ferroviário [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut WELITON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-18.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005400-55.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Wandermurem da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft 99 Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft 99 Confeccoes Ltda., Aut Leila Wandermurem da Silva\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000196-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Oliveira Mello [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Oliveira Mello \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-79.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MURILLO ROCHA TENENTE\r\n\r\nRéu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nInformar se as complementações de aposentadoria já estão sendo pagas em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001114-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Tatiane Pereira de Oliveira [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Tatiane Pereira de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 114 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Girls Com de Couros e Vest Ltda. (Mr. Cat ) [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinheiro da Silva [Paulo Cezar Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136.311)]\r\n\r\nRéu: AGV Logistica S.A. [Patrícia Laurindo Gervais (OAB:SP 197.897]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinheiro da Silva; Réu AGV Logistica S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 113 verso. \r\n\r\nOs advogados das partes deverão efetuar seu cadastramento no sistema do TRT da 1ª Região para fins de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000405-23.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfaneli Santos de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge S.A. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfaneli Santos de Oliveira , Réu Terra de canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA PRIMEIRA RÉ (TERRA DE CANAÃ EMPREITEIRA DE OBRA LTDA) com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Dia 05/09/2011, às 10:00 h.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1182696"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Azevedo [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Cordeiro Zaide [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Cordeiro Zaide\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-22.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA JEAN ET MARIE LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Felix de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Felix de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.104. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-06.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENY ALVES MOURA [Adv. Mirela Tavares Ribeiro (OAB: RJ 104110 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPARO FEMININO DE 1912 [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPARO FEMININO DE 1912\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0001362-52.2010.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Silva Valente [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Silva Valente\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Souza [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fernandes de Souza \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000868-90.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Gomes Grasso [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Tucha Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Tucha Ltda., Aut Tereza Cristina Gomes Grasso\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0114700-34.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ FARAH [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento quanto ao requerimento de levantamento de deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-92.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE DAMASCENO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-08.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VIEIRA BEZERRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: HARAD COMERCIO PRODUTOS TIP ALIM ARABES LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARAD COMERCIO PRODUTOS TIP ALIM ARABES LTDA\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao imediata. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-94.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Scot da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.317. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-12.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Correa Pinho Junior\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar concordancia com a marcação de pauta da presidencia ou indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-38.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Duque [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Duque\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.210. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo da Fonseca Gomes [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Liberty Place Residence Service [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Liberty Place Residence Service \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.650,00. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-95.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira de Pinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira de Pinho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012100-70.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lastenia Negreiros Veras Passos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hoteis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-30.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.458. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chagas de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Chagas de Menezes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Rodrigues Benko Rocha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Candido Saiago Ltda. ME [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Rodrigues Benko Rocha \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001002-83.2011.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner Cardinot [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ, Agdo Planet Rio Chinese Food Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Freire Franco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Freire Franco\r\n\r\nApresentar os valores que entenda devido. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-58.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estevam de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Impreitel Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estevam de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-04.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SILVA DA COSTA [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Moragas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.848. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Rocha de Carvalho [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMARA SOBRAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAMARA SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.232. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Tician [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Everton Tician \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa Soares \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.76. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-10.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REGINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-23.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Côrtes Riedel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Côrtes Riedel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.616. \r\n\r\nProcesso: 0011800-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Galdino Ferreira Muniz [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Galdino Ferreira Muniz\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valverde [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Ana Constantino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valverde\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-62.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Duarte [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas dos Anjos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cale Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas dos Anjos \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060000-15.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Simas de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Simas de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000807-98.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cônsul Construções Ltda. [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cônsul Construções Ltda. , Aut Dermeval de Jesus Santos , Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene do Rocio Godoy [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho dos Pés Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene do Rocio Godoy \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.59. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-94.1984.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DANTAS WANDERLEY (dependente previdenciário de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY THERESINHA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058100-41.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.424. \r\n\r\nProcesso: 0102000-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Sansão de Oliveira [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Fire Sistemas contra Incêndio Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Sansão de Oliveira, Réu Safety Fire Sistemas contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0099500-25.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barcellos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-03.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO WHITE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174500-07.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA A/C Dr. Reginaldo Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1181425"
                            ],
                            "1181424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0131100-98.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.604,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165100-95.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Rosa Freires da Cunha\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE,Apoio Conservacao e Servico Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.,JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.387,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181424"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116500-64.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BRASIL MORRISON DAY [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BRASIL MORRISON DAY\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-76.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000619-33.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geova Lucena Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santana de Souza Barros [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santana de Souza Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto Rodarte \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0100600-45.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO MARQUES , Réu: SUELI DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTOD DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlizy Andre Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-35.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo de Souza\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA CIENCIA DA INFORMAÇÃO DA SUPERVIA EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0026200-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Apia Ltda. [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito Apia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0000721-48.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tôrres Vianna [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Quorum Corretora de Seguros Ltda N/P sócio Helio Pinheiro de Vasconcelos Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tôrres Vianna\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, \"ARQUIVANDO A RECLAMAÇÃO\". .\r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salgado Ferreira [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Salgado Ferreira , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pacifico dos Santos [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipanemtos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança Equipanemtos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM ;\r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Sales de Abreu Araujo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Sales de Abreu Araujo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-77.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE BARROS LEITE NEVES [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: MARIA AMALIA LOPES MACENO DE CARVALHO [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE BARROS LEITE NEVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elgio Edvanio Mangia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgio Edvanio Mangia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamada em DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171400-69.2002.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILSON RANGEL CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILSON RANGEL CAMPOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-74.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA (SOCIO), Réu: VIVIANE LOPES DOS SANTOS (SOCIO) [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Branco de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Branco de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0162600-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Dias dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Dino Ltda. [Adv. Edna Andrade Sudre Vitalino (OAB: RJ 113526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Dino Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DILAÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. ;\r\n\r\nProcesso: 0067300-05.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PAIVA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ESPOLIO DE AUGUSTO PAIVA DIAS\r\n\r\nRéu: CHURRASQUEIRO ESPETO FINO DO RIO LTDA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: ESTER ARAUJO DUARTE [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PAIVA DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-84.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Merlim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Merlim Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT .\r\n\r\nProcesso: 0054300-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares da Silva [Adv. Dilma Ferreira dos Reis (OAB: RJ 96099 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphabarra Mab Minimarket Mercado Ltda. [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)], Réu: CATARINA CARDOSO DE MEDEIROS VIEIRA (SÓCIO), Réu: FERNANDO DE MEDEIROS VIEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-94.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Martins do Nascimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Custodio Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Custodio Machado, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0077500-08.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA COUTINHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz Alves dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Instituto Pereira Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias Neto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M 2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias Neto \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-30.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA COSTA ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VALDEMIR TORRES LIMA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VALQUIRIA SOUZA CATARIZONI LIMA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA COSTA ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0069600-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGUIM EDITORA S/C LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: AGENCIA POLEN PROPAGANDA LTDA, Réu: JOAO CARLOS RABELO (SOCIO) [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Réu: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA, Réu: J M FERREIRA SERVICOS DE IMPRENSA LTDA, Réu: RADIO ANGRA AM, Réu: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: TRAFEGO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-18.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLES [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Aziz Ahmed\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLES\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR A ESSE JUÍZO SE PROVIDENCIARÁ O REGISTRO PARA FINS DO ART.659, & 4o. DO CPC. ;\r\n\r\nProcesso: 0000156-57.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fabricio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2007.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Herodes de Sa Ugulino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Herodes de Sa Ugulino\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano Maciel Rello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0181200-58.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ROSA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edy Nilson Mendonça Neves [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Frangos e Carnes S. Cruz Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Nilson Mendonça Neves\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM\" A \" DA DECISAO DE FLS. 113 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0099300-68.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau UNIBANCO S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mariani Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiolografia Industrial Ltda., Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO , Réu: ARYANBE CRISTINA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mariani Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra de Queiroz \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nId: 1175744"
                            ],
                            "1182907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000719-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Lima\r\n\r\nRéu: Comal Rio Comercial de Alimentos Ltda., Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182907"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat Dog Banho e Tosa Ltda., Réu: Cat Dog Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Simoes\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001454-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031900-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BAPTISTA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389, que indeferiu o requerimento de expedição de mandado, haja vista a notícia de locação do imóvel situado no endereço indicado. \r\n\r\nProcesso: 0009200-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Anderson do Prado [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Anderson do Prado, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.270 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.378.958,95 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Siqueira de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de , representada pelo adm Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de , representada pelo adm Judicial\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor as fls. 848, no prazo de 15 dias, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0017700-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 185/187, reqeurendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luciana Madeira Oliveira\r\n\r\nApresentar requerimentos finais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Anita Sérgio Rajão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Mariete [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Jeans Mania Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Mariete\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Campos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070300-14.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Willians de Souza Alvarenga \r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, §1, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary da Silva Campos Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary da Silva Campos Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-22.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Galdino [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio Galdino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO GERAL, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052500-07.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: INSS P/RTE\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BASTOS SILVA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 750. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Milaresco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Garcia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loureiro Garcia, Réu Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 604 .\r\n\r\nProcesso: 0085100-81.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL)\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0096700-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lopes Pereira [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CATD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de CATD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-95.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: ARTHUR PIRES, Réu: EVANIL CUPELLO PIRES, Réu: MARIA CRISTINA PACHECO CUPELLO PIRES, Réu: MARCELO FIGUEIRAS PIRES [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela União, devendo, comprovar o recolhimento do remanescente apurado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-67.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barroso(Espólio de) [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Réu: Construtora Sao Bento Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 207, devendo proceder ao pagamento do remanescente apurado às fls. 185/186, em seis parcelas, vencendo-se a primeira em 10 dias, e as demais a cada interstício de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-40.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOLO COIFFEUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Leilão Negativo, bem como para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0088700-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Feitosa Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 222,82, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-15.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 26735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, que indeferiu o requerimento, visto que a certidão foi expedida na época própria, podendo ser renovado, caso COMPROVE que não houve a habilitação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrik Meira de Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrik Meira de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018800-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Farias, Réu Morigerati Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.123 para fixar o principal devido ao reclamante, em 254.066,44 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia e Proj. Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Gilda Oliveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia e Proj. Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos instrumento de substabelecimento sem reservas onde conste o nome específico do advogado constituído, sob pena de permanecer a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0022000-64.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtercio dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtercio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Pereira de Brito [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-89.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUTON CESAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO HOLME FACILITIES CENTER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUTON CESAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-80.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Figueiredo [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Securit Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do extrato de fls. 89/92, por 10 dias. Após os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0005200-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes de Mello [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes de Mello \r\n\r\nApresentar petição para início da execução provisória do julgado, incluindo os cálculos de liquidação, observados os termos do art. 879, da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Aut Severino Pedro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/10/2011 as 14:00 horas para realização da pericia. Local: Forum do TJRJ, C-313 .\r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nascimento Cardoso da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 142 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel da Rocha [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-73.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\ncomprovar os poderes de representação da advogada indicada as fls. 373, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043700-28.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Pedro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente devido ao autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo do Nascimento [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. [Adv. Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos (OAB: SP 120234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-90.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Réu: DECI MANHAES DA SILVA, Réu: Bendita de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Castro Moniz Freire [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Castro Moniz Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013700-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Camelo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-59.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO THOME LARA [Adv. Arminda Pina Cavalheiro (OAB: RJ 46355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 811, que deferiu a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-40.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, que indeferiu o requerimento de fls. 118, haja vista a regra de impenhorabilidade absoluta inserta no art. 649, IX, do CPC e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa Teotonio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jhon-Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbosa Teotonio\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 58, indicando meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384, que determinou que a execução passe a se processar, diretamente, em face da responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda., Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: João Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 151, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chagas Goes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Chagas Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0043000-86.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correa Gomes, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 268 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.551.265,09 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0095500-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Baptista de Oliveira Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar a inscrição dos valores homologados no plano de recuperação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Maria da Silva Valdevino [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Maria da Silva Valdevino \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 106/115, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira Argolo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Wellington Moreira Argolo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0026300-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antonio Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577, que deixou de acolher seus argumentos e indeferiu a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0055600-37.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa Lopes \r\n\r\nTer ciência da juntada da Carta Precatória e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285, que indeferiu o requerimento de fls. 280/284. \r\n\r\nProcesso: 0050900-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Batista de Mello [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Natural Cosmeticos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Floratta Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia Natural Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 274/276 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 277. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEY KENDRICK DOS SANTOS [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut MARINEY KENDRICK DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósito arrecadados para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.181. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor e INSS para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0043000-81.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planeta Grill MM Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Airton Sulamar do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Airton Sulamar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Fonseca da Costa [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Fonseca da Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0060700-07.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina de Souza [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda., Réu: Asdrúbal Filipe Almeida Morgado, Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Souza\r\n\r\nTomarciência do despacho de fls. 68, que indeferiu o requerimento de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0089100-65.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Santos Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Bernardo da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisostomo Peixoto Lopes [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, que indeferiu seus requerimentos de desocnsideração da personalidade jurídica e de expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0026000-44.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (MILANO CLASSIC) [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)], Réu: DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES, Réu: ELUZA REGINA NUNES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-43.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato de Oliveira [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus Fraga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresariais de Limpezas Ltda. , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1179459"
                            ],
                            "1182807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-57.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ponciano Cruz [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Fernando Ponciano Cruz \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 310/08/2011 as 11:15 horas. 24ª VT/BH - CPI 0001183-42.2011.5.03.0024 \r\n\r\nId: 1182807"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomir Rezende Scarpini [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomir Rezende Scarpini\r\n\r\nCiência do arquivamento do presente feito, na forma do art 844, da CLT, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cerqueira \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Siqueira Guedes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 287, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-29.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Goulart de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rinaldo Goulart de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-21.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S A, Ebgte FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 2378/2382 que fixou o principal em R$ 16.370,15, equivalente a 1.335.503,68 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 316,29, equivalente a 25.803,46 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0165700-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Concal Construtora [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: PRS INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, em virtude da certidão de trânsito em julgado da decisão de fls 226, devendo o reclamante vir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060400-86.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA CAMPOS [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut MAURO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que FOI NEGADO PROVIMENTO aos embargos à execução.: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-77.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 944, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson da Silva [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA VALENCA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ANTONIO MARIO TAVARES FERNANDES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ALBANO SERGIO DE PAIVA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO ANTUNES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO POLO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO MARCIO CRUZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO OSCAR DE FARIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 680, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-90.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA SALDANHA DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut INES MARIA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 8/09/2011. ;\r\n\r\nProcesso: 0001111-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas de Aquino Tinoco Botelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Tomas de Aquino Tinoco Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Correia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Correia , Réu Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 170/173 que fixou o principal em R$ 13.763,28, equivalente a 1.122.830,95 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.947,54, equivalente a 322.046,79 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0019400-28.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Batista Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Batista Silva , Réu Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 241/244, que fixou o principal em R$ 18.855,35, equivalente a 1.538.250,37 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 240, no valor atualizado de R$ 5.908,55, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 12.946,80, equivalente a 1.056.221,17 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 55,90, equivalente a 4.560,41 TR, mais custas de liquidação no valor de R$ 94,56 que deverá ser recolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0018100-07.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-53.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano de Araújo Rigueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Barbosa [Adv. Romeu Teixeira de Castro (OAB: RJ 73331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1222/2011, referente ao saque do FGTS, bem como contrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-28.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Barros Junior [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Cemeru Centro Médico Rural Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Réu Cemeru Centro Médico Rural Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lacerda Paca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Rio Sul Center \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0167900-85.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENXUGADOR IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: IDEAL COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0109500-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Marco Aurelio de Souza Silva \r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls.364 foi convolado em penhora para garantia da presente execução, nos termos do despacho de fls. 365.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-95.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Braga Rodrigues de Almeida\r\n\r\nApresentar impugnação aos embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-06.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SOUZA MOTTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUTEC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos, o disposto no art 45 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 524/528, que fixou o principal em R$ 12.377,94, equivalente a 1.009.812,64 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 523 no valor atualizado de R$ 11.520,11, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 857,83, equivalente a 69.983,12 TR,sendo Principal - 49.081,90 TR e FGTS p/depósito - 20.901,22 TR mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 602,50, equivalente a 49.152,94 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0179700-76.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 183/189 que fixou o principal em R$ 8.440,74, equivalente a 688.609,41 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 422,63, equivalente a 34.478,85 TR; e custas de conhecimento E DE LIQUIDAÇÃO, no valor de R$ 118,46, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0022600-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Fabio Fernando Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 628/630, que fixou o principal em R$ 185.577,20, equivalente a 15.139,692,24 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 631/632 no valor atualizado de R$ 16.664,29, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 168.912,91, equivalente a 113.780.192.14 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 26.749,6613.780, equivalente a 2.182.281,12 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26, que eqqiovale, a .a que deverá ser drecolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Constantino [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Hosana Constantino\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-54.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luane de Souza Costa [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-88.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marleide de Souza Rocha Ribeiro [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivea Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide de Souza Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzem Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Expresso Real Rio [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: CONSORCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzem Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls 383, uma vez que já houve sua manifestação acerca dos cálculos do autor às fls 379.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-47.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR SILVA FURTADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, Aut WALDIR SILVA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 856/857, que fixou o principal em R$ 39.064,37, equivalente a 3.186.935,35 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 852/855 no valor atualizado de R$ 12.442,30, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 26.621,99, equivalente a 2.171.865,59 TR, mais custas de execução no valor de R$ 55,35 que deverá ser recolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0148200-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Pedro\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de arquivamento sem baixa.( 2ª intimação). \r\n\r\nProcesso: 0000244-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Lima [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Lima \r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 40, bem como da Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego, que deverá ser retirada pelo autor nesta Secretaria, devendo o patrono dar ciência destas determinações a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-51.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina dos Santos Pereira Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina dos Santos Pereira Costa\r\n\r\nApurar as diferenças devidas referentes ao FGTS, bem como a multa de 40% e refazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Felix Ribeiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Felix Ribeiro, Réu Torio Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que FOI NEGADO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-61.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA [Adv. Renata Lacerda Deschamps (OAB: RJ 137550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTRAN ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-28.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Moura [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipos Instalações Comerciais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-47.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de quefoi negado provimento aos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-04.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel José Colmenero Lopes Júnior [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação , Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda., Aut Gabriel José Colmenero Lopes Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelas partes,foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 1084 e 1093, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-80.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhiomento previdenciário ( eclmante + reclamada), no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153900-75.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, considerando-se o disposto no art 649, IV, do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Severo de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Severo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fran Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes dos Santos , Réu Studio Fran Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Secretaria no dia 6/09/2011, às 10:00 horas, visando a retificação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICCARDO RICCARDI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICCARDO RICCARDI\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, bem como a decisão de fls 657, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-09.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO REIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Réu: Cia Estadual de Transportes e Logisticas [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Transportes e Logisticas\r\n\r\nTomar ciência de que FOI NEGADO PROVIMENTO aos embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eugênio Santos [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eugênio Santos , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Réu Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fls 48, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência acerca dos novos cálculos homologados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-54.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEDA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 385, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-89.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Confecções Menino do Rio Ltda. [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 56, referente ao FGTS e da Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego, que deverá ser retirada pelo autor na Secretaria da Vara, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Gonçalves [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Douglas Ferreira Gonçalves \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0086700-56.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL, SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL, SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-39.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Elizabeth Teixeira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBB Artigos de Festas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAdequarem seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Sao Miguel Ltda., Aut Paulo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES e os embargos do reclamante PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octávio Alexandre Nunes de Menezes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em lcinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1183007"
                            ],
                            "1183008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-52.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Soares de Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Weiss e Cia. Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Soares de Moura, Réu V. Weiss e Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1071/2011 e 1275/2011, Banco do Brasil. Fica ciente, ainda, do despacho de fls. 36, devendo o reclamante manifestar-se acerca das alegações da parte ré, no prazo de 05 dias, devendo no mesmo prazo indicar uma conta-corrente do autor que seja possível creditar os valores objeto do acordo homologado. \r\n\r\nId: 1183008"
                            ],
                            "1183009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0161800-12.2002.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIOGENES LOURENCO TEIXEIRA\r\n\r\nExdo: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA, Genedelson José Bastos, Sandra Batista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Genedelson José Bastos, Sandra Batista de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das suas inclusões no pólo passivo do presente feito, devendo efetuarem o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183009"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0082200-70.2001.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Cgte: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCgto: HELIO VITAL LEANDRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HELIO VITAL LEANDRO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0042300-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, serão remetidos os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorena Castro de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lorena Castro de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0021300-53.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ FIALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO CERQUEIRA DA COSTA, Aut ANDREA MARIA CHAVES LUZ, Aut BEATRIZ FIALHO, Aut CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA, Aut LIDERIANO VARGAS COSTA DE OLIVEIRA, Aut MARCOS TOSTA DE SA, Aut MARILDA TORRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.464-v, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, os autos serão remetidos ao arquivo geral .\r\n\r\nProcesso: 0000212-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita de Souza Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Breda Rio , Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu: Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosita de Souza Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias, nos termos da ata à fl.425, a teor do 372 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pacheco\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001184-79.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Teodora de Souza [Adv. Cirllos Guilherme de Faria (OAB: RJ 139359 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Cabeleireiro Unissex [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Cabeleireiro Unissex\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0165500-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo: 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013900-80.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Maria Viterbo Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Francisco de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Maria Viterbo Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARINS PRADO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ILTON SODRE DA FARIA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados, em 10(dez) dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0064100-86.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena da Fonseca Alves [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS , Aut Magdalena da Fonseca Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do CPC. Prazo COMUM de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170900-51.2003.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Adailto Ramos [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nCgto: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Adailto Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001025-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Faria de Macedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de de fls.130 .\r\n\r\nProcesso: 0155600-98.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL 250-MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Albert Jalkn , Réu: Adelia Cristina Rodrigues Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.239: \"...reporto-me às fls.235 e 236-v, infine....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000826-80.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva do Nascimento [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré 1ª ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008800-13.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0050700-73.2007.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio (OAB: RJ 36967 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-46.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETE EDITORIAL SA, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000415-37.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Salim [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Salim\r\n\r\nEspecifique, em 10(dez) dias improrrogáveis, qual o risco pretende ver remunerado por meio do adicional pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Ateste-se que a cópia da emenda deverá vir aos autos para ciência da ré .\r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira Quintino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bouchinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bouchinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S, Aut Mônica Vieira Quintino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carbone \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-74.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré .\r\n\r\nProcesso: 0000498-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Oliveira Vieira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042400-59.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Narcizo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Cristina Lopes Lourenco [Adv. Vailson Tavares Lessa (OAB: RJ 56856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Narcizo\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.34: \"...atente o autor a fase processual em que se encontra o processo...venha o autor com os cálculos, em 30(trinta) dias, sob pena de não serem computados os juros no período no qual o processo ficar paralizado...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000812-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Tavares da Rocha Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Tavares da Rocha Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121000-94.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Garcia [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.123:\"...reporto-me ao despacho de fls.121..\" .\r\n\r\nProcesso: 0021800-51.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fonseca Sales Delfim [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegon Centro Educacional Gomes Nazareth Ltda. ME [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fonseca Sales Delfim\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0071500-88.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Romão Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Romão Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007700-19.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., Réu: Linneu Neves Bonorino, Réu: Antonio Gomes de Souza, Réu: Moacir dos Santos Pires, Réu: Antonio Augusto de LIma, Réu: José Lapa do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCILIO GONZO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000735-87.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0119300-35.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: RUBENS FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119100-42.2007.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Fabrica Ypu de Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosemary do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fabrica Ypu de Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo: 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-64.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: J F CARDOSO TRANSPORTES LTDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Réu: JOSE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0048000-86.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NICOLAU RAICK [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO NICOLAU RAICK\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0140700-90.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Fatima de Oliveira Nobre [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Ciencias, Aut Maira Fatima de Oliveira Nobre\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0071500-88.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Romão Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Romão Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000686-65.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Messias da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Messias da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-02.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARVALHO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina dos Santos (OAB: RJ 81412 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOLANO INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCumpra o comando do despacho à fl.275 .\r\n\r\nProcesso: 0000657-93.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Fabiano Jose de Oliveira [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Real S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentação e Informações Ltda., Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Fabiano Jose de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0092000-44.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Mauro Lisboa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Santana da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petoção de fls.127 .\r\n\r\nProcesso: 0187600-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e a impugnação do credor foi julgada PROCEDENTE EM PARTE .Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-36.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bianca Moreira [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinity Brazil Ltda., Réu: Cruise Ships Catering and Services Internacional N.V. - MV Costa Mágica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bianca Moreira \r\n\r\nEsclareça a autora se pretende a desistência da ação, nos termos do art.267, VIII, do CPC, em relação à segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 0154500-06.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-93.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-71.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: GREEN MATRIX SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Azevedo Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota pre videnciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140000-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Fagundes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Fagundes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Uilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0209900-44.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Cunha Bandeira de Mello Joia (OAB: RJ 129699 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do credor, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104400-27.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Caminha Ribeira [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Gladys Coiffeur Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Caminha Ribeira \r\n\r\nTomar ciência do de despacho à fl.99: \"....prejudicado, por preclusa, ante o decurso do prazo sem manifestação do autor no momento oportuno...(fls.53, 66, 82)...\", ciente de que, decorrido o prazo, in albis, serão remetidos os autos ao arquivo geral .\r\n\r\nProcesso: 0166700-35.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.95: \"...reporto-me às fls.61...\" .\r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Alves de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silveira Noronha [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silveira Noronha \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE APARECIDA SOARES [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE APARECIDA SOARES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0165500-51.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Novaes Magalhaes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Novaes Magalhaes, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Vidal [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro Vidal, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Pires [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1182920"
                            ],
                            "1182943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000315-82.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Rafael Teodoro\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182943"
                            ],
                            "1182926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Conceicao\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Orange e Peach Bali, Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade, Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão, para os efeitos do art.879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-95.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Pietrasanta Gitaud Ltda., PIETRASANTA GITAUD LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Pietrasanta Gitaud Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão, para os efeitos do art.879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098800-25.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Santos\r\n\r\nRéu: Codep Coservadora e Detetizadora de Predios e Jardins Ltda., Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Coservadora e Detetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15(quinze) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182926"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ALVES FONTENELE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145100-13.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cavalcante de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execução de f. 243/251, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001037-16.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rostheuser Ferreira Alves [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Education Escolas de Linguas Estrangeiras Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rostheuser Ferreira Alves \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Deolinda de Souza Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deolinda de Souza Fonseca\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-51.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Gabriele de Morais Magno da Silveira [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Morado Ltda. ME - Jardim Escola Tia Marcia [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Gabriele de Morais Magno da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de f. 538/543, por não observado o princípio da dialeticidade, requisito intrínseco de admissibilidade recursal. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Brmalls Participacoes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dacom Desenvolvimento e Avaliacao Comercial de Shopping Center Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participacoes S.A., Réu Dacom Desenvolvimento e Avaliacao Comercial de Shopping Center Ltda., Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 10 dias para manifestação sobre a planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF. \r\n\r\nProcesso: 0070800-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Suemi Minaguchi [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 334/337, para fixar a quota em R$ 78.554,18. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-69.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Coelho da Silva [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-89.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal, a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0012800-44.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA GONZALES ANDRIOLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut IZAURA GONZALES ANDRIOLO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM ELABORADOS A F.1352/1359, FIXANDO A DIFERENÇA DEVIDA EM R$ 2.905,21, EQUIVALENTE A 237.652,57133 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO A IZAURA GONZALES ANDRIOLO: R$ 1.586,64, EQUIVALENTE A 129.790,77220 IDTR; VALOR DEVIDO A ALFREDO PAULO: R$ 1.318,57, EQUIVALENTE A 107.861,86832 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE F. 1264). \r\n\r\nProcesso: 0001035-46.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sfaciacar Express Comércio e Serviços de Veículos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Gonçalo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sfaciacar Express Comércio e Serviços de Veículos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0116400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Constantin Mavropoulos [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nRéu: International Travel Service Ltda. ITS [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: Pet Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: Pet Agência de Viagens e Turismo Ltda A/C: SÓCIA ADMINISTRADORA ESMERALDA MAMED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Travel Service Ltda. ITS, Réu Pet Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MIRANDA PASSOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Martins Areas [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Martins Areas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 138 e 151, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001059-74.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação 1001 Ltda., Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Agdo Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal, a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS) .\r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gonçalvez Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços IntegradosLtda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Gonçalvez Garcia \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor . Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\nconhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0158700-19.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO\r\n\r\nTrazer aos autos a íntegra da alteração contratual que embasa suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0000017-24.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Janderson Resende Floriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Mathias Bezerra da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GSK Grupo Klayn Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda ME [Adv. Adriana Bicalho Rodrigues (OAB: RJ 125413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSK Grupo Klayn Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-83.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Depósito de Latas Ana Paula Ltda. ME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana d Arc Oliveira de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Depósito de Latas Ana Paula Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001543-26.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Silva Oliveira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1182101"
                            ],
                            "1182102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.10.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000093-14.2011.5.01.0037 - Rte. GLAUCO MACEDO DOS SANTOS (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ: 086959/D) Rdo. COLÉGIO RESULTANTE - SISTEMA INTEGRADO DE MESTRES - Bem(ns): 1) Quarenta e duas carteiras escolares, tipo universitária, no estado, em uso, avaliadas em R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Glanerini, 25/31, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000142-89.2010.5.01.0037 - Rte. FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ: 074819/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - Bem(ns): 1) Um equipamento hospitalar denominado por Berço Aquecido, modelo BA51TS, nº AS8702, NOV KN 0580, 200Wts, em aparente regular estado, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Cais do Porto/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000902-38.2010.5.01.0037 - Rte. PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ: 037988/D) Rdo. TELLES SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv. Edson Vaz Borges - OAB/RJ: 020979/D)- Bem(ns): 1) Um cofre de ferro, marca Continental, cor azul marinho, medindo 1,40m de altura, 0,50cm de largura e 0,47cm de profundidade, possuindo no interior duas gavetas que dividem uma prateleira, com segredo, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 2) Um compressor de ar, marca Wayne, modelo W15 50SD, série 14.272, pressão 8,8Kg/cm3, 220V, pressão 300 libras, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jorge Rudge, 96, fundos, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0004700-95.1996.5.01.0037 - Rte. JAYME MACEDO BENARROS E OUTRO(S) (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ: 036252/D) Rdo. VELEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A (Adv. Maria Estela Filardi - OAB/RJ: 049619/D) - Bem(ns): 1) Vinte e um equipamentos de ar condicionado, modelo split, da marca York, com capaciade de 60.000 Btus, com controle remoto, com os respectivos números de patrimônio: 10221, 10222, 10223, 10224, 10225, 10226, 10227, 10228, 10229, 10230, 10231, 10232, 10233, 10234, 10235, 10236, 10237, 10238, 10239, 10240 e 10241, todos os equipamentos em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 1502, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, 6º e 7º andares, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0014500-74.2001.5.01.0037 - Rte. DEVANILSON MESQUITA (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ: 064365/D) Rdo. RE PINTURAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ: 025883/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar marca Eletrolux, de 7500 Btus, em aparente bom estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um frigobar Consul Compacto 120, cor branca, no estado, avaliado em R$ 180,00; 3) Uma mesa em madeira, com tampo em fórmica cinza, medindo 1,80x0,80, com quatro gavetas, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma estante em madeira, medindo 1,14x2,00 de altura, com duas portas, uma gaveta, regular estado, avaliada em R$ 250,00; 5) Um microcomputador com CPU, monitor LG modelo C17LE-D, teclado e mouse, em aparente bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 222, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dionísio Teixeira, 61, Realengo/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1182102"
                            ],
                            "1182103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RIGEL LIMA DE FARIAS (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: 027439/D) move a CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A), Proc n. AP 0070200-84.1991.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.10.2011, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 1004, designado como: IMÓVEL: Lote 1 do PA 38.839, com frente para a Estrada Velha da Tijuca, onde figura como existente o prédio nº 77, composto de seis pavimentos, terraço e 48 vagas para carros, na freguesia do Engenho Velho, medindo 78,30m de frente, nos fundos mede 586,00m do lado direito mede 65,00m mais 1.273,00m (dois segmentos) e do lado esquerdo 9,00m mais 11,55m mais 41,85m mais 0,60m estreitando o terreno mais 795,20m aprofundando o terreno. Certidão do 11º Ofício/RJ/Capital, matricula 57.567, L. 2S/7, avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 1004. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1182103"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrey Tarden Gonçalves da Vieira [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: LF da Costa Manutenção de Ar Condicionado e Comercio de Peças ME [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF da Costa Manutenção de Ar Condicionado e Comercio de Peças ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS. ALÉM DISSO, VENHA A RÉ, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS DA AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136300-56.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Neves Filho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Jose de Oliveira Neves Filho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 350 . TENDO EM VISTA O VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0145700-26.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 171 VERSO. VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000546-06.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wilson Lopes Pena [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Wilson Lopes Pena \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0081300-34.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Leonel Vital [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Leonel Vital\r\n\r\nREJEITADA A PRETENÇÃO DO AUTOR DE FLS. 383 FACE AO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 377. VENHA O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DA RÉ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017900-83.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bento de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0015400-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aguiar Souza [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nMANTIDO FLS266 EM TODOS OS TERMOS. NÃO HÁ OMISSÃO OU QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-05.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane da Cruz Costa [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane da Cruz Costa , Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 211 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. O DEPÓSTI RECURSAL DE FLS. 169 COBRE O TOTAL DA EXECUÇÃO. CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR A PROPRIEDADE DO BEM.. \r\n\r\nProcesso: 0016700-41.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Rosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente dos Maquinistas da Estrada Ferro Central Brasil [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Rosa\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM CÁLCULOS EM PLANILHA ÚNICA CONSTANDO TODOS OS VALORES DEVIDOS, APRESENTANDO UMA COLUNA COM O TOTAL LIQUIDO HISTÓRICO DEVIDO DIRETAMENTE À AUTORA (JÁ DEDUZIDA A COTA EMPREGADO). PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000162-43.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nascimento Teixeira Filho [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nascimento Teixeira Filho\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152200-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Express Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos da Silva \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nId: 1180764"
                            ],
                            "1180766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-17.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tipform Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Valentim da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edilson Valentim da Silva, Cgte Tipform Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001142-24.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria Coelho (Espólio de) [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Sheila Maria Coelho (Espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 159. TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL (13º SALÁRIO PROPORCIONAL) E QUE AS DEMAIS PARCELAS TÊM NATUREZA INDENIZATÓRIA, ALÉM DA OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS.\r\n\r\nProcesso: 0148300-88.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Aut Marcelo André Nascimento do Amaral \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0097200-36.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000554-80.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adalton de Oliveira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Bedin Ltda., Aut Sebastião Adalton de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000020-39.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Oliveira Frutuoso da Rosa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0108500-34.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA PIRES DA ROCHA [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: Paulo Campello CAvalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA PIRES DA ROCHA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000045-52.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gregorio Alves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Aut Haroldo Gregorio Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000675-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Freitas [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Flávio Nascimento de Freitas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0053800-59.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Rossi [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosa Rossi , Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 164 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR MENSAL APURADO, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001035-77.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus da Silva [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA, Aut Jorge Luiz de Jesus da Silva, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001399-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Sousa Amaral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Convivência e Unidade Asilar Lar Maria de Nazaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Sousa Amaral \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-32.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Andreia Santos da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lampeao e Maria Bonita [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Andreia Santos da Silva\r\n\r\nNADA A DEFERIR À VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 77 VERSO, QUE INFORMA QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ REALIZOU DILIGÊNCIA NO SÁBADO. \r\n\r\nProcesso: 0000896-28.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Ouverney da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Ouverney da Silva , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0131500-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Galdina Pitta [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Galdina Pitta, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0128000-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , Réu Banco ABN Amro Real SA, Aut Carla Cristina Siqueira , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 1180766"
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                                "Processo: 0022100-96.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Machado [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2409/2011 expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio da Conceição Alves [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 5/09/2011 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 1182618"
                            ],
                            "1182543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-34.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 123, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-80.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA MELLO COELHO [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA MELLO COELHO\r\n\r\nTendo em vista a decretação da falência da ré, indeferido o requerimento de direcionamento da execução contra os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0092300-61.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Fonseca, Walmir Jose de Souza, Tania Maria de Souza Silveira e Dione Jose da Silva, Sucessores de Palmira Jose de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Fonseca, Walmir Jose de Souza, Tania Maria de Souza Silveira e Dione Jose da Silva, Sucessores de Palmira Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás em seu favor de Maria Fonseca nº 2362/2011, Valmir Souza nº 2363/2011, Tânia Silveira nº 2364/2011 e Dione Souza nº 2365/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000787-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Damasceno [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Sergio dos Santos, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da segunda parte do despacho de fl 217, sendo o autor inclusive para ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0127300-39.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0099500-60.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jorge Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0119200-22.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Hansen Cruz de Almeida [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro Lima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Hansen Cruz de Almeida\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-42.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CONTARINI LOUZADA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEVIEVE LORET DECORACOES E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR CONTARINI LOUZADA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-30.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Higino Agostinho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacionl Saint Exupery Ltda [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Réu: Renata Luzia N. Fazuolo Diniz, Réu: Ângela Nitzsche Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacionl Saint Exupery Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA, Aut FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 618, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Miranda Fernandes [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Comércio e Distr. de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clin Comércio e Distr. de Produtos de Limpeza Ltda., Aut Sandra de Miranda Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 221, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158500-54.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinilda da Silva Araujo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Lourenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilda da Silva Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2011.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Rosenildo da Silva Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosenildo da Silva Sousa \r\n\r\nNão recebo o Recurso Ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nInformar ao Juízo se falta algum documento a ser apresentado pela ré para que seja possível apresentação dos cálculos de liquidação. Caso seja possível apresentar os cálculos, observar os parâmetros estabelecidos pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Lira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Lira\r\n\r\nDeferido o sobrestamento requerido pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA CORREA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX CALL CENTER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da alegada sucessora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miranda Sousa [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, devendoe fetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-14.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Machado Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Machado Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 280, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0111700-36.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Absselme Anes Loureiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Absselme Anes Loureiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-24.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAG SEGUROS LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAG SEGUROS LTDA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que os depósitos recursais foram liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0130300-03.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Domingos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Dsitribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo requerida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-09.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Adão da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Egenharia Brasil Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Adão da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 185, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0093800-89.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUIZ ABRANCHES DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut REINALDO LUIZ ABRANCHES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000688-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pessanha [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo informar o seu atual endereço, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0085900-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenizia Mendes Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-57.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedilma Maria de Andrade [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritema Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilma Maria de Andrade, Réu Tritema Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001421-90.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Pereira da Silva Gomes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Crucial Prestadora de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Pereira da Silva Gomes\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já proferida a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000717-57.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Paulo Minssen Filho [Adv. Marcelo Ramalho da Silva (OAB: RJ 141050 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Paulo Minssen Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 17 que julga extintos, sem resolução do mérito os embargos de terceiro, bem como da decisão de fl 20. \r\n\r\nProcesso: 0007900-94.2002.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, bem como ciência do despacho de fl 167. \r\n\r\nProcesso: 0035100-33.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Progresso S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nVir retirar as Certidões de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0021100-27.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima Sermoud [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Sermoud , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 180, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALLO CHOPP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta ao convênio Siel (fls 166/167), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 294/295. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Santos da Costa (OAB: RJ 49798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir desentranhar os documentos como determiando no item 7 de fl 204. \r\n\r\nProcesso: 0039800-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Celestino [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos,Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud., Dr. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos,Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud., Dr. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados, Aut Valmir Celestino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Lima [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynaplan Eurobras Indústria e Comércio de Modulos Metálicos Ltda. [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão de Lima , Réu Dynaplan Eurobras Indústria e Comércio de Modulos Metálicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 200/201 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-42.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Menezes Barreto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Menezes Barreto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 154,v, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-26.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benuti Lucas da Costa [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Habilis Recursos Humanos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HDL Transportes Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDL Transportes Ltda. , Réu Persona Habilis Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-86.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SENNA TELHADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: PROQUIMICA LTDA [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SENNA TELHADO\r\n\r\nVir retirar as Certidões de Habilitação na Falência \r\n\r\nProcesso: 0215000-92.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: ITTEHGIR MODAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FIRMINO\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-80.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA MACHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR DOIS GONCALVES LTDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nNada a deferir, pois, tratando-se de aplicação financeira, os valores proventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio Bacenjud, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0084600-72.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Wagner Amilcar de Castro Loquente\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0069200-72.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CORREA\r\n\r\nFornecer o número de seu PIS, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000165-92.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Assis Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Menno Van Den Berg [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menno Van Den Berg \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-94.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Araujo de Carvalho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Correa da Silva [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Araujo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-47.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de)-NP do 1o.Liquidante Judicial [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus do Nascimento \r\n\r\nVir retirar as Certidões de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0118800-38.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ADRIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Aut: JANICE FIGUEIREDO CHEHALE [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)], Aut: KATIA REGINA DE ARAUJO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: MARY ANGELA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)], Aut: ROSANE NERY FERNANDES [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas (Massa Falida de) N/P do Adm. Jud. Dr. Alfredo Luiz Kugelmas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DE SOUZA, Aut JANICE FIGUEIREDO CHEHALE, Aut KATIA REGINA DE ARAUJO, Aut MARY ANGELA DOS SANTOS GUEDES, Aut ROSANE NERY FERNANDES, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nVenham com seus documentos de identificação, para fins de Certidão de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0123500-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Menezes Coelho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo, tendo em vista que de acordo com a ata de fls 1129/1130, o prazo teve início em 29.07.2011 e findou em 02.08.2011, período em que os autos encontravam-se em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001445-35.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves dos Santos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gonçalves dos Santos, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ideotonio Pacheco de Andrade [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ideotonio Pacheco de Andrade , Réu Posto de Gasolina Parque das Rosas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006200-73.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Mumic de Oliveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Mumic de Oliveira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALEIRA GUANABARA IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 89/90. \r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamenhto Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convêncio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-92.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Curty Terra [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Curty Terra \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-91.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Amaro da Silva , Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/89, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-76.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-54.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO CRISPIM NUNES [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA Ltda. (Massa Falida de) A/C do Adm Jud 1º Liquidante Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO CRISPIM NUNES\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0003600-94.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ROQUE DA FONSECA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW OFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ROQUE DA FONSECA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-63.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Silva dos Santos, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl. 150, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0148700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração de impostod e renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer , após consulta na Secretaria desta Vara, o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Conceição de Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha às fls 27, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123800-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Nascimento de Jesus [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Nascimento de Jesus , Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 231, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001031-03.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Posto e Garagem Conquista Ltda. [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jhonny de Jesus Gomes [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jhonny de Jesus Gomes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-84.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEQUENO DOS ANJOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEQUENO DOS ANJOS\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0156200-51.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lucas Araujo dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lucas Araujo dos Santos, Réu Truck Transportadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-40.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Veloso de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Veloso de Oliveira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BEZERRA PAZ [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimbem Comercio e Transporte Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO BEZERRA PAZ\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convêncio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-26.2003.5.01.0039 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)], Réu: NITECOOP COOP PROF TRANSP CARGAS NITEROI LTDA [Adv. Priscila Paternosto Soledade (OAB: RJ 109726 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITECOOP COOP PROF TRANSP CARGAS NITEROI LTDA, Réu PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-72.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Fernandes da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Jardim Duas Praias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-92.1995.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN - Logística Intermodal S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG-IN - Logística Intermodal S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-75.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RICARDO DA PAIXAO FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 389, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lopes de Almeida [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Oliveiri Pace [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: Rosina Oliveiri Pace Pereira [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Lopes de Almeida, Réu Creche Escola Bambini D Oro Ltda., Réu Elenice Oliveiri Pace, Réu Rosina Oliveiri Pace Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017000-34.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina Luzia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina Luzia\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 124/125, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva Sales [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva Sales \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Joventino da Silva [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Joventino da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 162, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0135700-32.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rosa Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Rosa Filho, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 683, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077001-19.2005.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Grande Vitesse Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Santos \r\n\r\nFornecer o endereço da 3ª ré, Leonardo S. Transportes Ltda, conforme acórdão de fls 356/361. \r\n\r\nProcesso: 0000215-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Velasco Silva [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Velasco Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-32.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM.ROUPAS LTDA(NOVA DENO.CHOCOL [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Damião de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Governador Plage Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Damião de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 58, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaldo de Figueiredo Carvalho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-20.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souza [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Souza\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-98.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MORAES DO CARMO [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MORAES DO CARMO\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Cunha Pereira, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1147/1148 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução, bem como da expedição do alvará de nº 2373/2011, em favor da autora. \r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcízo de Oliveira [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcízo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 158, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Vieira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Cirela Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda., Réu RJZ Cirela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-90.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 161, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-56.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Henriques de Almeida, Réu Star One S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0152300-65.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Trajano Alves da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidra Hair Industria de Cosmeticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Trajano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer, após a consulta na Secretaria da Vara, o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo di Biase Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo di Biase Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 348 que, JULGOU PROCEDENTES os embargos à execução, bem como da expedição dos alvarás de nº 2378/2011 e 2379/2011, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0070000-66.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ernesto Fernandes, na pessoa da inventariante Cilea Abrahão Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000808-50.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Moraes dos Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio MNMR Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Moraes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré conforme determinado na ata de audiência de fl 33. \r\n\r\nProcesso: 0000935-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Silva [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Pina Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035400-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Cruz Neves [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jose Renato Cruz Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 641, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARTINS PINTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o decidido no acórdão à fl 453. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-04.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Arão Meireles de Sousa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Agadão Móveis e Interiores Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão Meireles de Sousa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-50.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MONTEIRO CALDAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut FLAVIA MONTEIRO CALDAS, Réu RADIO FEDERAL LTDA, Réu TV OMEGA LTDA, TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Mendes [Adv. Carim Cristina Gerbasi (OAB: RJ 123286 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO TAVARE DANIEL [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 216/222, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 81, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-03.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo requerida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063800-52.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Neves Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Neves Silveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120000-94.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AVELINO [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AVELINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 232, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Pascarella Redenschi [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Pascarella Redenschi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 72, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-55.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircle Ribeiro de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircle Ribeiro de Jesus, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 363, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o valor das custas. .\r\n\r\nId: 1182543"
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                            "1182541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2011\r\n\r\n0044000-04.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarete Rocha Izidoro Cabral \r\n\r\nExecutado: Divino Antunes de Carvalho,Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. ,Visco Ltda. ,Cia Nacional de Reflorestamento\r\n\r\nPelo presente fica citado Divino Antunes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.117,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cia Nacional de Reflorestamento,Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. ,Visco Ltda. ,Cia Nacional de Reflorestamento\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia Nacional de Reflorestamento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.117,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-31.2000.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Dunshee de Abranches,FC ADMINISTRADORA LTDA,BANCO FONTE CINDAM,Luiz Antônio Andrade Gonçalves,Roberto José Steinfeld,Fernando César Oliveira de Carvalho,Eduardo Marco Modiano\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Dunshee de Abranches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721.325,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto José Steinfeld,FC ADMINISTRADORA LTDA,BANCO FONTE CINDAM,Luiz Antônio Andrade Gonçalves,Roberto José Steinfeld,Fernando César Oliveira de Carvalho,Eduardo Marco Modiano\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto José Steinfeld, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721.325,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Andrade Gonçalves,FC ADMINISTRADORA LTDA,BANCO FONTE CINDAM,Luiz Antônio Andrade Gonçalves,Roberto José Steinfeld,Fernando César Oliveira de Carvalho,Eduardo Marco Modiano\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Andrade Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721.325,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando César Oliveira de Carvalho,FC ADMINISTRADORA LTDA,BANCO FONTE CINDAM,Luiz Antônio Andrade Gonçalves,Roberto José Steinfeld,Fernando César Oliveira de Carvalho,Eduardo Marco Modiano\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando César Oliveira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721.325,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Marco Modiano,FC ADMINISTRADORA LTDA,BANCO FONTE CINDAM,Luiz Antônio Andrade Gonçalves,Roberto José Steinfeld,Fernando César Oliveira de Carvalho,Eduardo Marco Modiano\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Marco Modiano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721.325,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182541"
                            ],
                            "1182542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0100600-45.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Romualdo Lopes\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos do Rego\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-40.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Veloso de Oliveira \r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001197-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, \r\n\r\npar. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182542"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Brito Trindade da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Brito Trindade da Silva \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 41, uma vez que a Reclamada é sociedade empresária simples, desobrigada de registro na Jucerja. Assim deverá o Reclamante diligenciar por meios próprios a fim de possibilitar a citação da Reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135100-08.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Aparecido Bastos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aparecido Bastos\r\n\r\nAo Autor para que venha com a sentença de falência da Ré, para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Thais Alves de Paiva (OAB: RJ 165015 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso adesivo de fls. 1008. Ao(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões ao Recurso da autora, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias, observada a ordem de autuação. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerea Fernandes Kassab [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerea Fernandes Kassab\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento (fl.1357). \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Valentim\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fl. 95, devendo o Reclamante diligenciar por meios próprios. Tomar ciência de que, no silêncio, será aplicado o disposto no despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0072000-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Santos da Cunha [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Santos da Cunha\r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Soares Portela [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. (Sucessora de Baremboim S.A.) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dez de Dezembro Ltda. (Sucessora de Baremboim S.A.)\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk (OAB: RJ 55669 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba e Mary Barreto Lomba (Espólio de) [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Luiz Fernando Barreto Lomba, Réu: Rosana Barreto Lomba [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Luiz Marcos Heilborn Lomba, Réu: Patrícia Heilborn Lomba Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Barreto Lomba\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-69.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz Azevedo \r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Nascimento da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Value Informatica e Eletronicos Ltda. [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 150, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0052200-70.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS, Réu SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA\r\n\r\nDê-se vista dos esclarecimentos do Sr. Perito às partes. Prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101200-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilaine Souza de Oliveira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-36.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN GUIMARAES PACHECO [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN GUIMARAES PACHECO\r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BAPTISTA DE MELLO [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0881/2011. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Pacifico [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela da Silva Pacifico\r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-74.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto adimplemento da parcela vencida em 18/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0128300-61.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Irami Moreira Lisboa [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: ECT Empresa Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Correios e Telegrafos, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Irami Moreira Lisboa\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-49.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Maciel de Souza [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Casa de Saude e Maternidade Joari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Joari\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 100,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Leite [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Wakigawa [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Especialização Wakigawa \r\n\r\nDefiroo requerimento de fl. 179, devendo a Executada comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa, e as demais parcelas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nVerifica este Juízo que a determinação de fl. 246 foi cumprida de forma equivocada, uma vez que foi negado seguimento ao recurso. Assim, torno nulas as publicações de fls. 289/290, determinando o seu refazimento, que segue: \"Por deserto nego seguimento ao recurso. Ressalta-se que a questão de gratuidade já foi abordada na sentença.\" \r\n\r\nId: 1182996"
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                            "1182997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Carvalho Ferreira [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. , Aut Marilene de Carvalho Ferreira \r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi designado o dia 01/09/2011 para início da perícia, sendo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Valença Barros [Adv. Lina Rodrigues D´ Albuquerque e Castro (OAB: RJ 151134 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Quadra das Enseadas \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância, pena de preclusão. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-42.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Miguel [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhabasi Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Foxmar Tecelagem Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Marfox Confeccoes Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Reinaldo Marcal da Silva Martins [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foxmar Tecelagem Ltda., Réu Malhabasi Comercio de Tecidos Ltda., Réu Marfox Confeccoes Ltda., Réu Reinaldo Marcal da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor de fl. 765/766. em caso de impugnação deverá apresentar o valor que entende devido, em 15 dias, sob pena de preclusão. Deverá o demosntrativo ser apresentado em valores do principal de todas as verbas deferidas, inclusive, com as deduções previdenciárias, apontando o líquido devido a cada época própria. Deverá, ainda, apresentar a cota previdenciária - parte empregador. O demosntrativo deverá ser atualizado pelos índices dos meses subsequentes aos vencidos da Tablea Única do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Casa Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da praça já designada no Juízo Deprecante para o dia 31/08/2011, às 13:00 horas, ficando desde já marcada para o dia 15/09/2011, às 13:00 horas , para realização da 2ª praça, caso não haja arrematação na 1ª praça. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta ´ [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Aut Rosangela Motta ´\r\n\r\nFicam cientes as partes e o Sr. Perito que o prazo para entraga do laudo será de 30 dias a partir de 30/08/2011, salvo comprovado motivo de força maior. \r\n\r\nProcesso: 0000392-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves Rufino [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmina Pereira Martins , Réu: Rosa Celia Martins Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves Rufino \r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-55.2011.5.01.0040 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcelo dos Santos [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, haja vista a certidão negativa de fl. 35. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS, Aut DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução opostos pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Querubim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Ferreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-17.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Ferreira Martins da Silva [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Maria e São Manoel [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Maria e São Manoel\r\n\r\nÀ ré para comprovação do recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.550,00, em 05 dias, sob pena de execução, preferencialmente via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0106500-06.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Marques Assumpção [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Marques Assumpção \r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-48.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermando Aparecido Sabino [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Profissional Méier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilermando Aparecido Sabino \r\n\r\nAo autor para ciência do depósito para fins do art. 884 da CLT, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Almeida Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ciência dos cálculos do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar o valor qe entende devido, em 15 dias, sob pena de preclusão. o demonstrativo deverá ser apresentado em valores do principal de todas as verbas deferidas, inclusive, com as deduções previdenciárias, apontando o líquido devido a cada éppoca própria. Deverá, ainda, apresentar a cota previdenciária - parte empregador. O demonstrativo deverá ser atualizado pelos índices dos meses subsequentes aos vencidos da tabela Única do TST. \r\n\r\nId: 1182997"
                            ],
                            "1182994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Celestino Filomeno \r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 13h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nProcesso: 0001229-71.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Marcos Correa Alexandrino \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Marcos Correa Alexandrino , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 13h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182994"
                            ],
                            "1182995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA, DILSON LOPES SANTANA, JOSE CARLOS SANTOS MACIEL, LICURGO VIANA SOUZA, LUZIMAR FENANDA DA SILVA, VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Ramos Veríssimo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 150 e fixo o valor da condenação em R$ 15.921,35 correspondentes a 1.304.116,88 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 17.513,49 correspondentes a 1.434.528,97TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0071900-32.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACO E SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, JOSÉ FERNANDO VANCE, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FERNANDO VANCE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0010300-73.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jimy Anderson Torres Soares\r\n\r\nRéu: Riter III Supermercados Ltda., JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO, Cleumar Angelo Esteves Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Cleumar Angelo Esteves Souza, JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182995"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-36.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Heloiza Silva de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Master Technologies Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Master Technologies Ltda., Aut Vania Heloiza Silva de Moraes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria da Silva Camara [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0138700-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena da Cunha Mazzei [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.302 e vir com o depósito de R$ 157,20 em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001044-93.2011.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Gonçalves Godinho Neto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-68.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ORLANDO SOARES ROCHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Réu: ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ORLANDO SOARES ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.266/299 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-92.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Febex Serviços de Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência das fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0126300-32.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA, Aut WAGNER ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.766. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000382-32.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Mizael Soares Pessoa Júnior [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bil Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Soares Pessoa Júnior \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista. \r\n\r\nProcesso: 0000368-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Félix da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gran Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Félix da Silva\r\n\r\nVir com o endereço completo da reclamada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Bancos Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Roberto Barros dos Santos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-67.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO PEREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO PEREDO, Réu GRAFICOS BLOCH S.A., Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA, TV Omega Ltda\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do A.I. do E. TRT. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0154000-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Martins de Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda (2ª rda) [Adv. Silmara Lino Rodrigues (OAB: SP 264048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazzini Administração e Empreitas Ltda (2ª rda), Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069200-46.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Reis Vianna [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.334/338. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001141-30.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nascimento Sousa Pereira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nascimento Sousa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.88/111. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva Filho [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares da Silva Filho \r\n\r\nVir com o endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1183010"
                            ],
                            "1183011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001609-91.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Ramos\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rabelo Espenhara\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Sathon Serviços e Administração de Garagens Ltda, Construtora Andrade Gutierrez, CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Sathon Serviços e Administração de Garagens Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183011"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-73.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO VASCONCELOS SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: GRILL MANIA RESTAURANTE LTDA ME, Réu: HELIOMAR BORGES MATTOS, Réu: Letícia de Oliveira Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MOTA DA SILVA [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA MOTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0058200-72.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranir Oliveira Souza [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Antonio da S. Serdeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Oliveira Souza\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0028200-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Poubel [Adv. Renata Texeira Fra (OAB: RJ 100113 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira Poubel\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 94, O JUIZO NADA TEM A DEFERIR. INDIQUE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS O PARADEIRO DA RE, OU MEIOS IDONEOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0084800-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0133300-62.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Soares Neri [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo Soares Neri , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -20.056,32 EQUIVALENTES A 1.636.227,47 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0180300-68.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA FERREIRA LOPES DE AGUIAR [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)], Réu: Denise Leão Ferreira, Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Arnaldo Marins Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA FERREIRA LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0091800-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SUAREZ LEMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A MARISQUEIRA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SUAREZ LEMA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO ITAU DE FLS. 88/89, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092700-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Carlos Ferreira Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Carlos Ferreira Bezerra \r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO NA PETIÇAO DE FLS. 31/32, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092000-23.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Borges [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Laço de Ouro Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Borges \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000674-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Souza Pimentel [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonio Patricia S.A. ADM e Participações , Réu: Estacionamento Dom Gerardo 53 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Souza Pimentel\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM DEZ DIAS COM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOL~UÇÃO DE MERITO - AUDIENCIA MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000946-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Malaquias Ferreira de Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Malaquias Ferreira de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, ATESTANDO IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0147100-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ventura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ventura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0176100-91.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DELASA RIO COMERCIO LTDA, Réu: Adriana Aguiar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0190300-69.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE BROASI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COMERCIO INDUSTRIA MOVEIS FERRO LTDA [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE BROASI\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProcesso: 0099100-34.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0130000-92.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo da Costa Farias [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo da Costa Farias, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -126.879,99 EQUIVALENTES A 10.351.077,61 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Racca Nogueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, CONFORME O CALCULO DA UNIÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0246300-36.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIEIRA BENTO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: ASAHI DO BRASIL REPRODUCOES LTDA [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIEIRA BENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0010000-68.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Venerando Cavalcante [Adv. Renata Drago de Miranda (OAB: RJ 154501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur, Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venerando Cavalcante\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -10.940,65 EQUIVALENTES A 892.556,16 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VITOR DA SILVA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA, Aut SIMONE VITOR DA SILVA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -21.768,46 EQUIVALENTES A 1.775.906,66 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Paula Magalhaes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Joana d Arc de Paula Magalhaes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS COM DEZ DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0190500-86.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL BRAZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL COBERTURA E MADEIRAMENTO LTDA A/C SOCIA, Réu: Rosangela P. Medeiros da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL BRAZ DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Caroline Marinho dos Reis [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Caroline Marinho dos Reis\r\n\r\nQUANTO AO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 62/63, DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR DOCUMENTALMENTE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0042800-18.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barros Carvalho [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barros Carvalho, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -7.146,14 EQUIVALENTES A 582.993,82 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0122800-68.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Faria [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Faria, Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -1.393,48 EQUIVALENTES A 113.682,38 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0084700-25.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE SOBRE OS SOCIOS DA RÉ IINDICADOS. EIS QUE A MEDIDA JÁ FOI TENTADA, SEM EXITO. \r\n\r\nProcesso: 0068300-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Amorim [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: JDVB Administracao e Hotelaria Ltda. [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDVB Administracao e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0098600-12.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO\r\n\r\nVENHA O PETICIONANTE EM CINCO DIAS COM O NOME E A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO INVENTARIANTE \r\n\r\nProcesso: 0137000-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ferreira dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina Dantas de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Dantas de Moura\r\n\r\nTER CIENCIA/VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PODENDO, NESSE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nId: 1182560"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0010000-68.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Venerando Cavalcante\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur, NYMPHA MARIA PADILHA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Rouge Coiffeur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -10.940,65 EQUIVALENTES A 892.556,16 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182562"
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                                "Processo: 0117400-12.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-78.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VIVAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VIVAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca das impugnações ofertadas pela parte ré `as fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVista às partes do laudo de fls. 368/388, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0147700-49.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Mirandela de Campos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Realengo [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos , Réu: Ricardo José da Silva , Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0072300-68.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA DE BARROS SODRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC LABOR SC LTDA, Réu: Jorge da Costa Ribeiro Filho, Réu: Luiz Henrique Soares Ceolin, Réu: Marilia Rocha Ceolin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA DE BARROS SODRE\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-40.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUVANIR PEREIRA COUTO [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUVANIR PEREIRA COUTO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0192700-82.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LUIZ DA PAIXAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON LUIZ DA PAIXAO\r\n\r\nCiência à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado Ferreira [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: ERM 7 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Machado Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 63, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0203000-06.2001.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: GRAND BAY BRASIL LTDA, Egte: Tarcisio de Cassia Dayrell\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095700-72.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maia Maganinho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maia Maganinho\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vania da Silva Navega\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0083600-42.1994.5.01.0044 - CauInom\r\n\r\nRqte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRqdo: CENTREX SA, Rqdo: Stanislaw Kozlowski da Fonseca, Rqdo: Eva Kozlowski da Fonseca [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Rqdo: Mario Cesar Mello Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CEZAR PEDROZA CANSADO\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0167300-90.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Farelli Maia [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A.- Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Varilog Logistica S.A.- Variglog\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0067800-17.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Trotta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Paulino Trotta\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 463, sendo a reclamada para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProcesso: 0127900-98.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0125000-45.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Ribeiro de Santana Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Enildo Ribeiro de Santana Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05 de setembro de 2011 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Réu: Joao de Melo Delgado, Réu: Jose Luiz Machado, Réu: Rosário Teresa Marciacq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre as informações da JUCERJA em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira (Espolio de) [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tratamento da Dor Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Shopping Citta America [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 219/220, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-45.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Abreu [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Abreu , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 73, sendo a autora para vir com cálculos, em 30 dias, na forma do r.despacho. \r\n\r\nProcesso: 0080200-97.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 100661 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre as impugnações ofertadas pela parte ré às fls. 654/661. \r\n\r\nProcesso: 0070600-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Marques do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.C. 27 Alimentos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.C. 27 Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora à fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0204200-24.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIMAR LIMA VERDE SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIMAR LIMA VERDE SILVA\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre as informações da JUCERJA em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-04.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA PALMEIRA CALADO [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-33.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: CT Scan - Centro Diagnóstico por Imagem Vending Systens Coffee Break \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MAGALHAES DE SOUSA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DUARTE [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176, bem como para ciência de que o depósito recursal de fl. 128 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS ALVES LEITE\r\n\r\nTI: Banco do Brasil Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0001174-11.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Marques [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipamar II\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROQUE RIBEIRO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicações Ltda. (Massa Falida) [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)], Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nTI: Empresa de Publicidade e Propaganda Agnelo Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doctor Propaganda e Comunicações Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte autora fls. 120/126. \r\n\r\nId: 1180383"
                            ],
                            "1180382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0175200-27.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Braga Vieira Junior\r\n\r\nExecutado: Cccoop Cooperativa Profissionais Credito Cobranca Telemarketing Ltda.,CACC Santa Tereza Casa de Apoio a Crianca com Cancer\r\n\r\nPelo presente fica citado Cccoop Cooperativa Profissionais Credito Cobranca Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.631,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-43.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanialucia Nogueira Cunha\r\n\r\nExecutado: Joaquim Luiz Guerra B. Vianna,GBV Corretora de Seguros Ltda.,Olga Cristina Pires Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Luiz Guerra B. Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.379,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180382"
                            ],
                            "1180384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0104300-48.2008.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda., Teresa Cristina Ramundo, Diva de Seta Ramundo\r\n\r\nCgto: João Batista Silva da Costa \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150500-31.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, ANTONIO CESAR RAMOS, Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Qualiy House Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em relação ao crédito do reclamante e às custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180384"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000527-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Turatti Bittencourt Júnior [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença da contribuição previdenciária, devendo comprovar o pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000367-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Knupp [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Knupp \r\n\r\nTrazer o correto endereço da 1ª reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-63.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUMAR DE LIMA ORNELLAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUMAR DE LIMA ORNELLAS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA MELGACO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA SILVA MELGACO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1008/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-72.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto de Britto dos Santos [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto de Britto dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0067600-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira Ferreira [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-18.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Euzebio da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Euzebio da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 15 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0024900-55.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FROTA FERREIRA [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FROTA FERREIRA\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0100300-02.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Nogueira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-20.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Soares Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sergio Luiz Soares Araujo\r\n\r\nVista às partes por 10 dias para possíveis requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0040000-40.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Ramos de Lacerda [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Nuvens em Movimento Ltda., Réu: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: Luiz Eduardo Eugenio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ramos de Lacerda, Réu Luiz Eduardo Eugenio Rodrigues, Réu Marcos Aurelio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-94.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante requerer o for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Alves Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sobral Carneiro [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Libania Gomes Carneiro [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Luiz Antonio Gomes Carneiro [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Alves Cardoso\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0084200-16.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1000/2011 e 1001/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-78.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipe para Construção Civil Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Souza de Oliveira \r\n\r\nFornecer cópia da inicial para a 2ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Lima [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Lima\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-61.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Tasso de Naim André [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigo Tasso de Naim André \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-85.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermindo Gomes da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermindo Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 30 dias, o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0020000-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FARIAS DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0932/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-70.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Cenira da Silva Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Claudia Gonçalves de Souza [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda., Aut Rita Claudia Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-31.2002.5.01.0045 - Monito\r\n\r\nRqte: MARCOS PEDRO DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRqdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCOS PEDRO DE SOUZA, Rqdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0985/2011 (autor), 0986/2011 (réu). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-88.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Heleodoro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: D2JAP Produtos Alimentícios LTDA. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Oliveira Heleodoro\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0099600-31.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Rocha [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nascimento Ferreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: POSTO DE SERVICOS CHARMOSO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Rocha\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0034000-39.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bezerra [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-15.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRIT DESIGN E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: AG PROPAGANDA LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG PROPAGANDA LTDA, Aut EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA, Réu SPIRIT DESIGN E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-58.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José Rangel [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Bandeira e Nascimento Instalações Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Rangel \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0080400-09.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: PROD ALIM SAO FRANCISCA XAVIER CABRINI LTDA ME, Réu: JOSE FERNANDO CORREA FERREIRA, Réu: GRECIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu: CELI FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0988/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-15.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Cesar Geraldes Vaz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cesar Geraldes Vaz\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0040900-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marquezini Pazinatto [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marquezini Pazinatto\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0044600-75.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Andrade Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Silva Cardoso Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: Vanda Eugenio Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Andrade Silva Junior\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-24.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Welerson Lima de Mattos [Adv. Claudio Bastos Lescaut (OAB: RJ 104818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welerson Lima de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-04.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAUL DA SILVA PINTO NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAUL DA SILVA PINTO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir da Silva Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1012/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-73.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes Mota [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Confeitaria Superbar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Confeitaria Superbar Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 0341/2011, devendo comparecer à CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-72.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olimpio de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olimpio de Oliveira \r\n\r\nRetirar na secretaria o TRCT, a CD e o DS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino Porto Júnior [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faustino Porto Júnior \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0022200-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Araujo Silva Flandin [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Models Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Araujo Silva Flandin\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0076200-61.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000618-69.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Silva Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: DDP Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Silva Santos\r\n\r\nTrazer o correto endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019300-77.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOUZA TORRES, Réu Fidelity National Participacoes Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-71.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-44.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BARRETO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL SA [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL SA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, demonstrativo de cálculo com a tabela de fls.103, in albis prevalecerá o valor de fls.119. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-61.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER\r\n\r\nIndicar meios de execução em 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: Maria Elena Machado, Réu: Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 15 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000494-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silverio França [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silverio França\r\n\r\nApresentar, no prazo 10 dias, os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0030200-27.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva de Brito [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Editora Jornal do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornal do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que o PIS e a data de nascimento da autora encontra-se às fls.15 e 18. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-81.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Augusta da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Augusta da Silva\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000836-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Olivieri de Barros [Adv. Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda. , Réu: Estrada Transporte Rodoviário Ltda. , Réu: Localiza Rent A Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Olivieri de Barros \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003800-34.2009.5.01.0045 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luciana Pereira de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Infoxico Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0959/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0122200-75.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: IPC Comercio de Moveis para Escritorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0977/2011 e 0978/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Monteiro [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A., Réu: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-67.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Águia Dourada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-05.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda. [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Oliveira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Oliveira do Nascimento, Cgte Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-44.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000970-27.2011.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Auzito Auto Mecanica Ltda. [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Loureiro Gonçalves Cortez [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatiz Ar Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Loureiro Gonçalves Cortez \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-58.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Julio da Cunha Caneco [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRéu: Alextramo Transportes Turisticos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Julio da Cunha Caneco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Muniz Braga [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Santana Faria Ltda., Réu: Rafael Santana Faria, Réu: Claudiohan Dornelas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Muniz Braga\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118500-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fonseca Rodrigues [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grande - MASSA FALIDA, Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.- MASSA FALIDA, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fonseca Rodrigues \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0023100-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Monteiro [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimaplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Monteiro\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Machado, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVista às partes para requererem o que for cabível. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-32.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DA COSTA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS SA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia legível da sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-50.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira de Jesus\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE JESUS COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut ROBERTO ANTONIO DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lima de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nId: 1182732"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129500-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Orondino [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Orondino, Réu Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Reis [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Wallace de Jesus Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-53.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0215000-40.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RHAMNUSIA DE LIMA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTSCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LT, Réu: ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA, Réu: IONE CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO, Réu: LEILZA DA PAZ DOS SANTOS CHERNICHARO, Réu: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selmo Paz Assumpcao de Azeredo, Aut TANIA RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execucao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-43.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Simplicio [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Brasil Telecom - Cabos Submarinos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Simplicio\r\n\r\nVista por 15 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-75.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Coelho de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços, Réu: Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-16.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Wille [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Wille\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220102-53.1992.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ANICEIA MARTINS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FERNANDO BARRETO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: JAIRO CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GENOWEFA KRYZANOWSKA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GILZEMIR SOUZA CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: EDGAR BASTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LIANA GERALDINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURO VERMELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO ALVES DAUDT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANGELA LIMA CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SIMONE RODRIGUES LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: WALKIRIA WANDETE PULCINELI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: VERA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento dos honorários advocatícios e o respectivo imposto de renda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-49.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY QUEIROZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM SOMBRINHAS GUARDA CHUVA ANCHIETAS LTDA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)], Réu: Sérgio Luiz de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0163300-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LORENA CABRAL FARIAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LORENA CABRAL FARIAS\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0133900-24.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0161900-73.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Réu: GRUPO EMPRESARIAL ARTUR DONATO MACHADO [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCertidão expedida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-88.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues da Cunha [Adv. Christina Santos de Albuquerque (OAB: RJ 57152 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues da Cunha, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVista às partes, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO MARLENE XAVIER BARNELLI [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nTI: Sylvia Regina da Silva Banelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-65.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cevidanes Maia [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Vi Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Vi Ltda., Aut Rafael Cevidanes Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-97.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Diniz Pinheiro [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi conhecido os embargos à penhora, por não garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Xavier [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Veterinária Ltda., Réu: Agromed Produtos Veterinários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Xavier \r\n\r\nCiência da devolução do prazo, 05 dias. \r\n\r\nId: 1182733"
                            ],
                            "1182753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-94.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Martins Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Martins Pereira \r\n\r\nInforme o correto endereço da 1ª reclamada em 48 horas. \r\n\r\nId: 1182753"
                            ],
                            "1182728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2011\r\n\r\n0031500-24.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional de Nova Vida\r\n\r\nPelo presente fica citado Albino Carvalheira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.304,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013500-05.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Silva Luiz\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Ediouro Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido,na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 9.375,79, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182728"
                            ],
                            "1182729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000486-46.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacabana Mar Hotel S.A.\r\n\r\nCgto: Hélio Damiano dos Santos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hélio Damiano dos Santos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001151-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Magalhães\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Mundial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001170-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lisboa Soares\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 11:01 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada. Prestando depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182729"
                            ],
                            "1182730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000009-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Claudia Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla e Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-75.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro\r\n\r\nRéu: IPC Comercio de Moveis para Escritorio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IPC Comercio de Moveis para Escritorio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182730"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Colinques Fernandes [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo requerido às fls. 90. \r\n\r\nId: 1182747"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE SETEMBRO DE 2011, a partir das 15:30horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE OUTUBRO DE 2011, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0119400-80.1998.5.01.0048: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RDA: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA. BENS: 01(UMA) BOMBA DE GASOLINA, MARCA GILBARCO, MODELO GBR 111-2/4, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VICENTE DE CARVALHO, 1468, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELSON LUIS MEIRELES BARBOSA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0143500-16.2009.5.01.0048: RTE: KATIA MARIA VICENTE DA CUNHA (ADV: RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ: 158797) - RDO: POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA; HELOISA DA SILVA SANTOS; LUIZ EDUARDO TORRES MARINHO. BENS: (01) - 01(UM) VEICULO I/CITROEN C5 ECCL 20, PLACA LOK-9617, ANO 2002, MOD 2003, AVALIADO EM R$ 25.000,00 - (02) - 01(UM) VEICULO I/KIA SORENTO LX2.5 CR3, PLACA LUI-1007, ANO 2005, MOD 2006, AVALIADO EM R$ 65.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO SR LUIZ EDUARDO TORRES MARINHO: AV. OLYNTHO PILLAR, 210, BLOCO 1/103, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1182786"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-38.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: TIM Celular S.A.(Atual denominacao de Blah!Soc Anonima de Serv e Com.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-23.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Freire Dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda(Massa Falida de), Réu: Municipio Do Rio De Janeiro [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Freire Dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 213, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Martins de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Martins de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 128/131, fixando o principal no valor equivalente a 445.818,37TRs. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 79. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA PREVIDENCIÁRIA devida calculada no valor equivalente a 24.337,44TRs. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Deverá a ré traditar ao autor, no prazo de 15 dias, as guias TRCT para saque do FGTS, como a comprovação da integralidade dos depósitos, bem como a indenização compensatória de 40% e as guias de Comunicação de Dispensa, tudo sob pena de pagamento dos equivalentes em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0106900-13.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: MASSA FALIDA FRANCESCA IND E COM CALCADOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA PILOT IND E COM DE CALCADOS LTDA, Réu: Claudio Ennio strassburger, Réu: Oscar Strassburger, Réu: Carmem Beatriz Strassburger Scheffel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Maurilio da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Maurilio da Rocha\r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000661-28.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Correia da Silva [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)], Aut: Nilza Carla Lopes Maia [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Carla Lopes Maia, Aut Sonia Maria Correia da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da 1° reclamada, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052800-25.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Melquiades de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurantes Clamau Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Melquiades de Santana\r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-64.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Cesar Jesus Mendes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda., Aut Nilo Cesar Jesus Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro, Réu União de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO, Réu Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Veiga Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Veiga Cavalcanti, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 175/217, fixando o principal no valor equivalente a 520.507,22TRs + INSS, no valor equivalente a 179.809,67TRs + custas, no valor de R$ 167,37 + honorários advocatícios no valor equivalente a 330.519,31TR's. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 175 e 217. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 2.220.645,19TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 179.809,67 TR's e custas = R$ 167,37(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0009800-77.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Avelino [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Avelino\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, em 10 dias, devendo apontar qual o cartório de RGI que se encontra o registro do imóvel de fls. 23 da CP, caso seja de seu interesse o prosseguimento da execução quando ao leilão do bem. Em caso negativo, deve dizer se persiste no pedido de fls. 125, nesse mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-18.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Bezerra Rodrigues [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Bezerra Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 157/161, fixando o principal no valor equivalente a 505.995,43TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 19.972,82TRs + custas, no valor de R$ 132,23. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000793-51.2011.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Princisval de Queiroz\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Filipe Ramos da Motta [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Filipe Ramos da Motta\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 194, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA DE R H SUTIL LTDA, Réu: JOICE DE OLIVEIRA ESTEVES, Réu: CRISTIANE DE SOUZA VIRGINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0195900-14.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSE DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Aut: CARLA DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA, Aut CLARISSE DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA, Réu ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 196/203, fixando o principal no valor equivalente a 1.249.063,85TRs + INSS, no valor equivalente a 48.221,28TRs + custas, no valor de R$ 54,50. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 107 e 150. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 851.953,79TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 48.221,28 TRs e custas = R$ 54,50(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0050900-70.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Ribeiro Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Ribeiro Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Maria do Socorro Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Club [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Ferreira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A. , Aut Renato de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 140/141, fixando o principal no valor equivalente a 457.546,31TRs + custas, no valor de R$ 10,64. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 110. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada, no valor equivalente a 34.986,87TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 10,64(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0035500-16.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Duarte de Amorim [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Rep. e Com. Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterfood Indústria Rep. e Com. Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: Artur Monteiro Correia, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 290, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-57.1992.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Araújo Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuz Comércio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, devendo apresentar seus artigos de liquidação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001191-32.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Luiz Carlos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 60, fixando o principal no valor equivalente a 228.071,26TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 8.652,55TRs + custas, no valor de R$ 70,51. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0052800-93.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Espetao Gaucho, Aut Thiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 163 e 167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-39.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis de Castro Lima [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Val. Ltda. (Massa Falida de), Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis de Castro Lima\r\n\r\nEsclarecer quanto ao êxito alcançado no processo de habilitação de seu crédito na Massa Falida, para prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1182691"
                            ],
                            "1182690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0119100-42.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA, Aluizio Joaquim da Silva, Janir Antunes da Silva, Paulo Roberto Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Barbosa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 63, 66 e 126, em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182690"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1180122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-23.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN ROSA DE MEDEIROS TORRES [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN ROSA DE MEDEIROS TORRES\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Araújo de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcus Vinicius Araújo de Souza , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-60.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Nani Castro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti dias lima (sócio), Réu: Fernando gatti dias lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Nani Castro\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud, Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0020800-13.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Infojud, Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0120900-92.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Miranda [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Línguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Miranda \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 33/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.100,29, equivalentes a 905.579,86TRs pro-rata, ao INSS R$ 1.432,39 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0071700-87.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Soares da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0188400-40.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CURTINAZ DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Réu FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173100-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda., Aut Paulo Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes Ribeiro Boaventura [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Gomes Ribeiro Boaventura \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0000475-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fraga Tavares de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Fraga Tavares de Jesus \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação das testemunhas , sob informação: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000395-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Soares de Lima [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Luana Santos Resende (OAB: RJ 157686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento das cotas fiscal e custas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Goes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0089400-08.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-50.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda., Aut Marcelo Soares da Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial de fls 376/429, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-57.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martinho de Almeida [Adv. Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000653-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaney de Oliveira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001283-07.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemilson Cutrim Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0150900-22.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BONFIM DIAS [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000581-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton dos Passos Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls 69. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Rezende Cordeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000957-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Firmina da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroty Stanesco [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doroty Stanesco \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0085800-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Antonio da Silveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreras S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Antonio da Silveira, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: André Augusto Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Amorim da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Amorim da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/8, para fixar o quantum debeatur em R$ 51.533,44, equivalentes a 4.204.182,53TRs pro-rata, ao INSS R$ 2.851,40 sendo a 1ª reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0053900-12.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cabral Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cabral Antunes, Réu Telemar Norte Leste S. A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls 456 e 582 Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 670/1, para fixar o quantum debeatur em R$ 53.951,16, equivalentes a 4.401.424,09TRs pro-rata, ao INSS R$ 17.754,16 e ao IRRF R$ 2.340,72 sendo a 1ª reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0093700-28.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA A/C MARLENE QUINTAS SODRE SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000729-72.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fontella de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. , Réu: Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fontella de Souza , Réu Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e a reclamante para esclarecer as fls 90/97 tendo em vista não haver R.O. da reclamada nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-33.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Passos de Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Passos de Araujo\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, após será expedida certidão de crédito, e posteriormente arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000740-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Silva Laeber [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: OBREMO ( Representada por José HernanCortés Monje)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Silva Laeber \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0116500-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castelhano de Carvalho [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castelhano de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0085500-32.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MAGNO SANTOS PINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SÓCRATES MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E SOUZA, Réu: RONALDO NUNES DULCETTI, Réu: ELOISIO CAMANHO ALVES, Réu: SÓCRATES MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MAGNO SANTOS PINHO\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos de fls 261. \r\n\r\nProcesso: 0000477-35.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Torres de Lemos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô Rachid Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vovô Rachid Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha Jose antônio Moraeis Ramos, sob informação: nãoexiste o nº. \r\n\r\nProcesso: 0015800-27.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COUTINHO SANTANA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COUTINHO SANTANA\r\n\r\nFornecer o nome e endereço do administardor judicial da Massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0061100-56.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA BENETON LTDA, Réu: Márcio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud , Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, eis que ja esgotado oprazo de fls 148, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001354-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Villaça Rei [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Villaça Rei, Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Brito Silva Andrade [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurarnça Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Segurarnça Ltda., Aut Ramon de Brito Silva Andrade\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 167(v), sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o pagamento da quantia de R$ 250,00, relativa a multa sobre a 3ª parcela, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-97.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLYMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Margareth Michels Bilhalva (OAB: RJ 2540 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLYMPIO OZUNA NEGRAO\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls 893. \r\n\r\nProcesso: 0182000-29.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: JORIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, cópia do mandado efetuado pelo Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0034100-61.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Carneiro de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Florestal e Agrícola Ltda. [Adv. Heber Emmanuel Kersevani Tomás (OAB: SP 197091 - D)], Réu: Construtora Marquise [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise, Aut Mateus Carneiro de Oliveira , Réu Sociedade Florestal e Agrícola Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento da ação e tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)], Réu: ZOEBRA FILMES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)], Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Yolanda Machado Medina Coeli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.231 \r\n\r\nProcesso: 0088200-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir da Silva Moço [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Prática Engenharia [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prática Engenharia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1180122"
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                            "1180120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001025-94.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Finkielman \r\n\r\nRéu: Clínica Doutor Miguel Morone Ltda. , MIGUEL MORONE (SÓCIO), GUILERME MORONE (SÓCIO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica Doutor Miguel Morone Ltda. , GUILERME MORONE (SÓCIO), MIGUEL MORONE (SÓCIO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180120"
                            ],
                            "1180121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0002800-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Monteiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorio Alex Pinto Moreira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.91 \r\n\r\nProcesso: 0150900-22.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BONFIM DIAS\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000392-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves Mothé\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucília Mattos \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Lucília Mattos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0036500-82.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Pires Muniz \r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda., Antônio Carlos Lemos (sócio), Antônio Carlos Lemos junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Lemos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0059100-34.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE PEREIRA LEITE (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000729-72.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fontella de Souza \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. , Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-92.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Miranda \r\n\r\nRéu: Winner Curso de Línguas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Winner Curso de Línguas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 33/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.100,29, equivalentes a 905.579,86TRs pro-rata, ao INSS R$ 1.432,39 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 2ª reclamada e procedente em parte em relação a 1ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Nunes Pires \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vera Alegria , ALINNE CRISTINA DOS SANTOS ALEGRIA, VERA LUCIA DOS SANTOS ALEGRIA\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Vera Alegria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.42/46 , para fixar o quantum debeatur em R$ 8.477,76, equivalentes a 694.412,84TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Rezende Cordeiro \r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0031100-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Vital \r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 97, O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 105 E PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001283-07.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemilson Cutrim Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0125500-93.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Vicente \r\n\r\nRéu: Poliway Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Poliway Comercio de Plastico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180121"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1180861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Lannes de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Lannes de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco, Aut Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045000-52.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut FRANCISCO SALLES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 455 .\r\n\r\nProcesso: 0088700-63.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Coutinho de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Coutinho de Lima, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leonardo Gusmão Araújo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Leonardo Gusmão Araújo \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 21/11/2011, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001057-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza dos Santos [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169500-83.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Espirito Santo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Sorriso Refeicoes Ltda [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Espirito Santo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 70. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0147600-10.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Alves da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-05.2011.5.01.0051 - Alvará\r\n\r\nRqte: Claudio da Silva Costa [Adv. Doyle pinto de Araujo (OAB: RJ 144628 - D)]\r\n\r\nRqdo: FELG Comercio e Representação de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 27/28. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0083100-66.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Vieira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000464-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda, Réu: FATOR ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 69/70. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000917-28.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Cesar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23/24. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0088400-38.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Couro Araguaia Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Guatemala Couros Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-24.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR FARIA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes Braz [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Maurício Fernandes Braz\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Dilma Nazare Faria\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000689-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Novais de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Test Tec Serviços Técnicos de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda. , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy Novais de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40/41. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2002.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial)\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Mesquita Pereira [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Mesquita Pereira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 19 de outubro de 2011, às 11 horas e 30 minutos, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0018200-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Mateus [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Mateus\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-13.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pereira de Carvalho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Bettoron Projetos e Construções Ltda., Réu: Farmoquímica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 13/14. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vidal Filho, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081800-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré pagar a diferença do valor de R$ 67.096.68, equivalentes a 5.490.129,14 IDTRs, ISENTO para imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085900-38.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITAL PEREIRA PARDINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITAL PEREIRA PARDINHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Alves Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033400-29.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE MAGALHAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ALVES DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Conceição [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Cirela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Conceição \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/09/2011, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDO JANUARIO LEONCIO [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO JANUARIO LEONCIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 27/28. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Brito Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Brito Rodrigues da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 21/11/2011, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0087500-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseangela da Rocha Salgado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Molina Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Nofele Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Salgado Barbosa Fernandes, Réu Nofele Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda., Réu Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001022-39.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Oliveira Nakane [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Oliveira Nakane\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 301. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVistas da petição de fls. 403/418 \r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Vasconcelos Saraiva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Corretora de Seguros Ltda. , Réu: Prudential Computações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Vasconcelos Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 52/53. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda., Réu: Rosana da Silva Miquelotti , Réu: Sady Henrique Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gevercy Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: LRB Imobiliária Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Moura Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LRB Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23/24. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0162900-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Cerqueira [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Indústria e Comércio de Papéis e Artigos Gráficos Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Cerqueira, Réu Moeda Indústria e Comércio de Papéis e Artigos Gráficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100600-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Matos da Fonseca [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A, Réu: PROSINT QUÍMICA S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Matos da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 176/177. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Duarte de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Duarte de Lima \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 21/11/2011, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANGELO GIANNECCCHINI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nId: 1180861"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-97.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Souza Domingues [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Diana de Souza Domingues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0053100-75.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: AACS Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AACS Tecnologia Ltda., Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Aut Ricardo de Oliveira Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.605 .À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: 977.850,57 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) 61.415,32 IDTR. \r\n\r\nÀ 2ª EXECUTADA o valor de 9.309,14 idtr \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardozo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obras [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Metro Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardozo de Oliveira, Réu Metro Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obras \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 137 .À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2.300,42 ou 187.949,11 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 203,15 ou 16.598,06 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 140,00 \r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Dumit da Justa Moraes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.1351 .À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 492.071,85 OU 40.203.295,41 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 6.359,69 OU 519.599,72 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais \r\n\r\nProcesso: 0027700-59.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Paulo Teixeira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Ambrosio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damiana Ambrosio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Ribeiro da Costa [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Roberto Santos Oliveira, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1175493"
                            ],
                            "1175494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-67.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alexandre Costa Quintanilha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lucimar Alexandre Costa Quintanilha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-41.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda Caetana de Jesus [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Oliveira Viana [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Ana Cristina de Sa Viana [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Caetana de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-57.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Raposo [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aérea S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ferreira Raposo, Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Marcolino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CGG Veritas do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG Veritas do Brasil Participações Ltda., Aut Ednilson Marcolino da Silva , Réu Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-91.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA J.B. S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Aut SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 421 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 35.683,90 ou 2.915.448,97 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.940,17 ou 321.920,10 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0105400-14.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Santos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1175494"
                            ],
                            "1175495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000990-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Viveiros Jorge [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096700-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Ohiama Dias Lucas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue-Táxi Prestadora de Serviços Ltda.-ME [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Ohiama Dias Lucas, Réu Ligue-Táxi Prestadora de Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 107 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 8.837,28 ou 722.024,19 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 931,53 ou 76.107,84 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 304,00 \r\n\r\nProcesso: 0136700-62.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Mourao Soares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Mourao Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente no valor de R$ 4.148,88 ou 340.071,29 IDTR e convolou o deósito recursal em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0140600-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1175495"
                            ],
                            "1175496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057000-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zilmar Silva Sousa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em Liquidação), Aut José Zilmar Silva Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206500-95.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Souza Silva Bizzo [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Joselina de Souza Silva Bizzo\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-49.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DE MORAES [Adv. Wanir da Silveira e Silva (OAB: RJ 53851 - D)]\r\n\r\nRéu: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (INCORPOROU EDS-ELETRONICS DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A GE [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A GE, Réu HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (INCORPOROU EDS-ELETRONICS DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA), Aut MARCELO NUNES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 528 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 183.251,71 ou 14.972.046,41 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 16.608,37 ou 1.356.938,70 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andre Neves Calasans, Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1605 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 52.304,92 ou 4.273.420,92 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 8.200,17 ou 669.971,10 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Justino [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Justino, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fl. 543/547, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nId: 1175496"
                            ],
                            "1175492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000002-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Ambrosio \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-16.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUSA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE VAZ DE MIRANDA, INVENTARIANTE RUTH LEONOR VAZ DE MIRANDA, FERNANDO D OLIVEIRA FERRO, ANA DE JESUS VIEIRA DA SILVA, ERMELINDA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO D OLIVEIRA FERRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 142 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 46.663,15 ou 3.812.476,26IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 1.494,08 ou 122.069,75 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.576,22 ou 210.482,21 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 544,40 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175492"
                            ],
                            "1175491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 05/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2011, a partir das 15:00, e 2º Leilão marcado para o dia 04.10.2011, no local situado à rua do lavradio, 132, 10 andar, Rio de Janeiro, 21000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2011.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva Adv.: Ivone Lopes de Carvalho OAB.: RJ 63763 D\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. Adv.: Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB.: RJ 92212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um tubo de ensaio para teste de alta pressão de gás carbônico, com compressor Ficore, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Propósito, 19, n. 19, saude, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2011, a partir das 15:00, no local situado à rua do lavradio, 132, 10 andar, Rio de Janeiro, 21000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2011.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva e Outros. Adv.: Ivone Lopes de Carvalho OAB.: RJ 63763 D\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. e Outros. Adv.: Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB.: RJ 92212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um tubo de ensaio para teste de alta pressão de gás carbônico, com compressor Ficore, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Propósito, 19, n. 19, saude, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175491"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1169487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-61.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SEVILHA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, face o insucesso no procedimento executório em face da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001069-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Luiz Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-83.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Park Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Cardoso , Réu Planet Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-08.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO AKIRA WATANABE [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE JAPONESA MUNDO ORIENTAL LTDA, Réu: Eun Sook Lee, Réu: Tiaki Wakisaka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIO AKIRA WATANABE\r\n\r\nTer vista das últimas declarações de renda da reclamda e seus sócios acauteladas na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleber Lopes de Almeida [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gleber Lopes de Almeida\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0108200-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Carlos Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0163300-90.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR CARVALHO MOURA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0120000-73.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Paiva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Augusto de Almeida Paiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.280 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.782.526,09 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 178.252,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0033600-51.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Marcia dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viacao Aerea Rio Grandense, Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Marcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 1179/1196 e 1201/1211. \r\n\r\nProcesso: 0000384-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Itamar Rodrigues dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-15.2011.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: John Richard Ferreira Lunau [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte John Richard Ferreira Lunau\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0074200-17.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Miranda de Melo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. (CLARO) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Miranda de Melo, Réu BCP S.A. (CLARO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 277 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 757.652,82 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 27.676,78 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0134000-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA, Réu: Marcos Antonio Pacifici dos Santos , Réu: Carlos Antonio Presce, Réu: Clovis Humberto Barcelos Borba, Réu: Marcos Antunes Cardia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar especificamente sobre qual bem deverá recair a penhora e em qual cartório encontra-se registrado. \r\n\r\nProcesso: 0001294-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Thais dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Thais dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que ante a certidão de fls.866 não foi recebido o recurso ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Borges [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Fernando Barbosa Patacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.195 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Ivan Morgado, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0038500-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Sampaio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. (Jornal dos Esportes) [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Sampaio \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme fls.194. \r\n\r\nId: 1169487"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140800-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior e/ou Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira, Réu Star Soft Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 : \"Homologo os cálculos de fls. 191/194 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor total de R$ 94.290,78 , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001369-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-79.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Loureiro Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Antonio Carlos Sobreira de Agostini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sobreira de Agostini, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila Loureiro Pereira, Aut Teresa Cristina Blanco Bello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira Tabak [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Aut Vivian Oliveira Tabak\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531, que homologou os cálculos do perito de fls. 532 e seguintes, fixando o valor total devido da condenação em R$ 120.629,49. Venha a ré com o depósito, deduzindo-se o saldo dos depósitos recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Teodoro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 10/101.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARON FONSECA, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1168094"
                            ],
                            "1170243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-52.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA SOARES [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA SOARES, Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sant Anna Adur [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sant Anna Adur, Réu Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Batista Frasao, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-61.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinto de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-45.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenira Galdino dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dia Feliz Festas Ltda. ME [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dia Feliz Festas Ltda. ME, Aut Valdenira Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1170243"
                            ],
                            "1170991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000943-48.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza , Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que atualizou a sentença líquida de fls. 71/74.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 2.106,03, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 41,28, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0085500-70.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Lideranca em Servicos de Portaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Homologo os cálculos de fls. 184/198, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenham as 1ª e 2ª rés com o depósito, no valor de R$ 38.089,08, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.853,78, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000335-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Justino Capossoli [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Solange Maria Justino Capossoli \r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial de fls. 876/921, bem como do despacho de fls. 923, no prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-07.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Carlos Ferreira da Conceicao, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda., Aut Sergio Pinheiro Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-73.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barros da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barros da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247: \"Homologo os cálculos de fls. 240/246, por ajustados a coisa julgada, fixando o total remanescente devido pela ré em R$ 936,63, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total remanescente encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 106, que foi convolado em penhora. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0091100-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CAMPELLO MONKEN [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nRéu: NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CAMPELLO MONKEN, Réu NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo manifestado sob suas cláusulas e condições. Custas de R$ 100,00, pela ré. A reclamada deverá comprovar até trinta dias após o término do cumprimento integral do acordo, o recolhimento das custas e cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE FRANCA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURA TEM PRESENTES LTDA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Réu: Sun Temeng, Réu: Hu Aihua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCURA TEM PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 198 e seguintes. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1170991"
                            ],
                            "1170989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2011\r\n\r\n0155700-15.2001.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Duarte,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.578,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170989"
                            ],
                            "1168093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0040300-79.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INDAEN ENGENHARIA LTDA, Adeliel Pessoa Barros, Carlos Arthur da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Adeliel Pessoa Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168093"
                            ],
                            "1170990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0085500-70.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Globosat Programadora Ltda., Lideranca em Servicos de Portaria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos de Portaria LTDA, Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Homologo os cálculos de fls. 184/198, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenham as 1ª e 2ª rés com o depósito, no valor de R$ 38.089,08, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.853,78, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0060800-30.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Campos\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, Fernando Lage Barboza de Oliveira, Maria Claudia Ganime Alves Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Lage Barboza de Oliveira, Maria Claudia Ganime Alves Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, serem incluídos no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000232-09.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Torres da Silva Mota\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 89,04, calculadas sobre R$ 4.452,44, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170990"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168700-06.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Carlos Maciel [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Carlos Maciel\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl.283, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geam Carlos Machado [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: Ricardo Henrique Dias Aragão , Réu: Jorge de Amorim Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.\r\n\r\nTer ciência da comprovação do depósito, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1182114"
                            ],
                            "1182117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0084900-22.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, VANIA OLIVEIRA FORTUNA, Jose Robson dos Santos Adao\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Robson dos Santos Adao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 e 135-v, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-47.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVI JOSE DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Claudia Lucienne Burger (sócio reclamada), FLY LINHAS AEREAS, Sergio Andre Burger (sócio reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Lucienne Burger (sócio reclamada), Sergio Andre Burger (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 e 188-v, ficando citados da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA, Epifânio Palma dos Santos, José Valter Santos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Epifânio Palma dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 e 141-v, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157000-19.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E S. DO BRASIL LTDA, CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA-SOC RDA, JOSE EDUARDO DE VASCONCELLOS QUINTELLA- SOC RDA, SERGIO LUIZ VIEIRA DE GOIS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EDUARDO DE VASCONCELLOS QUINTELLA- SOC RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 e 157-v, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086700-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Francisco da Fonseca\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda., ANTÔNIO CARLOS GOMES (sócio da reclamada), ANAMÁLIA APARECIDA LOPES DA SILVA CUNHA (sócia da reclamada), SANDRA MARIA GOMES VIEIRA (sócia da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS GOMES (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 e 101-v, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013300-62.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Paulo Cesar Ventueri , Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291 e 292, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080200-27.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda., GHERNLEN JORGE PROCOPIO BARRETO- SOCIO RDA, ANDREA DA SILVA GONÇALVES- SOCIA RDA\r\n\r\nPelo presente fica m GHERNLEN JORGE PROCOPIO BARRETO- SOCIO RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88 e 88-v, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000012-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. , LUÍS EDUARDO TORRES MARINHO , HELOÍSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HELOÍSA DA SILVA SANTOS, LUÍS EDUARDO TORRES MARINHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0085900-38.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO DO AMARAL, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HANDY SERV DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA, MARCIO DE OLIVEIRA SILVA- SOCIO RDA, LUIZ GUEDES DOS SANTOS-SOCIO RDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GUEDES DOS SANTOS-SOCIO RDA, MARCIO DE OLIVEIRA SILVA- SOCIO RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379 e 379-v, ficando citados da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0090600-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geam Carlos Machado\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda., Ricardo Henrique Dias Aragão , Jorge de Amorim Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge de Amorim Marques , Ricardo Henrique Dias Aragão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da comprovação do depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Net\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Carlos Maciel\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 283, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-95.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tavares Honorato\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Maria Salvadora Braga da Silva (sócia reclamada), Adriana Novais da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Salvadora Braga da Silva (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 e 41-v, ficando citada da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206800-06.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INTERIM RECURSOS HUMANOS LTDA, GILSON AMERICO GOUVEIA- SOCIO RDA, MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ-SOCIA RDA, IVANILSON MUNIZ SILVA- SOCIO RDA, JAMYR VASCONCELLOS, ALMIR FERREIRA ROQUE-SOCIO RDA, JOAO LUIZ AUGUSTIERRES FELIPE-SOCIO RDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON AMERICO GOUVEIA- SOCIO RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 e 132-v, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008800-84.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes Mello Junior\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARILIA DE OLIVEIRA SOARES- SOC RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182117"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000307-42.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moura Santiago [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: WMF Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moura Santiago \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 21, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA, Aut GLADSON ANSELMO GOES\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165200-26.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonzalez da Silva [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, em 20 dias, e, em havendo discordância quanto aos cálculos apresentados, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos , sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0149500-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0142700-92.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira de Pontes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Genova Ltda. [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Genova Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar, em 10 dias, o recolhimento fiscais e previdenciários, sob pena de não liberação do depósito da fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0159600-39.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VALADAO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: PREVI BANERJ [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VALADAO\r\n\r\nAguardem-se os prazos. Após ao exequente para manifestar-se fundamentadamente sobre a impugnação das reclamadas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0066900-39.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000378-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Santana de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Santana de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000475-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral , Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda. \r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, sendo o reclamante para ter vista do recolhimento previdenciário juntado pela reclamada, bem como no mesmo prazo, a reclamada comprovar o pagamento do IR incidente sobre as parcelas salariais objeto do acordo, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Caruso de Andrada [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Caruso de Andrada\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Santos do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Michel [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira Michel , Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nVistas às partes das manifestações do Sr.Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para juntar cópia legível da planilha de cálculos apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Aut: Deise Almeida Baiense [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)], Réu: Notre Dame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Deise Almeida Baiense , Réu Notre Dame Seguradora S.A., Réu Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Solange de Souza Carvalho \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.291/295 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0020500-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Andrade, Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 624, em 10 dias, , devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0033400-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Freitas da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME, Aut Sandra Souza de Freitas da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 146/147, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0142200-26.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresas Construtora de Casas Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)], Cgte: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Lima do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada, em 15 dias, com o pagamento do valor apurado nos cálculos sob pena de aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0045400-72.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0173500-11.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias, sob pena de perícia contábil às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0001442-60.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Mendonça [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Mendonça , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000738-76.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Murta de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000315-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lana Souza Padilha [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lana Souza Padilha\r\n\r\nÀ reclamanta, ciência do despacho de fls. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Souza de Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Carrim Carrizo [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Souza de Andrade , Réu Nair Carrim Carrizo \r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, sendo a reclamada para depositar a 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0030500-45.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagem Conservacao e Servicos Industria Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sino Plant Paisagem Conservacao e Servicos Industria Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada da petição retro, devendo vir com a diferença devida em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-18.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE FREITAS GOIS\r\n\r\nVista ao reclamante dos recolhimentos fiscais efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo ao reclamante, após o decurso do prazo para manifestações das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000907-63.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lúcia Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1182008"
                            ],
                            "1182296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233800-46.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NEVES DIAS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0193300-64.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GABRIEL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida à dilação do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0102300-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Costa Viana [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Costa Viana\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001320-13.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Albuquerque de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio do Rey Hotel Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o pagamento a que fora condenada, com a devida atualização, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009000-88.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Reis Romeu [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Reis Romeu\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052800-11.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cruz de Souza [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cruz de Souza \r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, deduzidos os valores da cota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001251-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonzaga dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonzaga dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000572-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Aut Leonardo Carneiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaldomiro da Costa Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Zaldomiro da Costa Mendes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 194/198, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Terki Shiota Kuteken [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDefrida à dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-50.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RAMOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: JB DO REIS MOVEIS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Jorginéia Barbosa dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RAMOS\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-16.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-29.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-46.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Coelho de Andrade [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Joseane Coelho de Andrade\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 90 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0007400-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: F, Gentil Comércio Serviços e Planta Ltda, [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000643-80.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issa Carola Cinfuentes Jofré [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nRéu: Selo Garota Sangue Bom Produções Artísticas Ltda. SGB, Réu: Fernanda Sampaio de Lacerda Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issa Carola Cinfuentes Jofré\r\n\r\nVista ao reclamante dos recolhimentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0052600-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Central do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ executada, para que deposite, em 10 dias, os honorários periciais sob pena de homologação dos cálculos do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0085200-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Calixto Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001069-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculândia Tomé de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186900-39.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CALDAS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA sucessora de IMPERIO LISAMAR SA IND E COM [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000326-48.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Caetano Rosa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, em 20 dias, e, em havendo discordância quanto aos cálculos apresentados, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos , sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR MARTINS COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: HILDA GOMES DE BRITTO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA GOMES DE BRITTO\r\n\r\nAo reclamante, para vir com os cálculos da diferença que entende devida , com planilha demonstrativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-38.2004.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: GAUDIO E MOTA DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ANGELA BOTTINO GAUDIO, Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA MOTA, Réu: ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO DA MOTA, Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, Réu: EMANUELE BOTTINO GAUDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVista ao reclamante, em 20 dias, quanto à devolução do mandado de fls. 133/134, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-15.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Daniella Lima Lyra (OAB: RJ 107444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Nascimento Silva\r\n\r\nAo reclamante, para vir com o nº do seu PIS, em 05 dias, neste mesmo prazo para ter vista dos recolhimentos fiscais para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0168400-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10,ficando a ré intimada a depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-46.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MARCENAL DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR ALCOBACA LTDA, Réu: JOSE LUIZ DURAN GARGAMALA, Réu: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA MARCENAL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-78.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Carvalho dos Santos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Carvalho dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000187-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Adriano dos Anjos Duarte [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0216800-09.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ACCACIO JOSE LAZARO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDREA RODRIGUES MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE REIS MARQUES PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE HORACIO BRITO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACCACIO JOSE LAZARO, Aut ANDREA RODRIGUES MAIA, Aut ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO, Aut AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA, Aut BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES, Aut CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Aut DENISE REIS MARQUES PIRES, Aut DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS, Aut JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES, Aut JOSE HORACIO BRITO FERREIRA, Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nAos reclamantes, para que venham com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1182296"
                            ],
                            "1182379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Aureliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Aureliano da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-53.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Sylvia Correa Iara [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. William O Dwyer Fogtman Junior (OAB: RJ 135600 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Carlos de Freitas, Aut Sylvia Correa Iara\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1458/1463, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001395-52.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos \r\n\r\nIndeferida a intimação das testemunhas postulada pela reclamante com base no disposto no item 3ª das instruções de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Mara da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Infante Guimaraes [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Borboleta Dourada [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: CREUZA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Mara da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-89.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro , Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fl. 409/410, sendo a ré ao depósito da diferença do crédito e dos honorários advocatícios, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Zoroastro Moreira Filho \r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0061600-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Cláudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-30.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINILDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CUMBICA LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)], Réu: ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA, Réu: JOAO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA, Réu: MARILENE PIRES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINILDO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante da consulta realizada, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-14.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR VALENTE BOTTARI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTHUR VALENTE BOTTARI\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001282-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silveira Avila [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Quality Medical Serviços Médicos e Cirúrgicos [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Medical Serviços Médicos e Cirúrgicos , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 20 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada ,de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais´, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-65.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Scarmuzzi Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Scarmuzzi Filho\r\n\r\nIndeferida a intimação das testemunhas postulada pela reclamante com base no disposto no item 3ª das instruções de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0088700-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Maria da Silva Bonfim [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Maria da Silva Bonfim, Réu Naturativa Farmácia Ltda.\r\n\r\nVista às partes das manifestações do Sr.Perito, em 10 dias, devendo , neste prazo, dizerem que provas ainda pretendam produzir, arrolarando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezieldo Pacheco da Mota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezieldo Pacheco da Mota\r\n\r\nVenha o reclamante com as cópias das peças necessárias par aformação da Carta Precatória requerida às fls. 1145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Felix dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina França Matuh [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Felix dos Santos \r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santos da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Santos da Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fls. 18 \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Severino Gomes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line nas contas da 1ª reclamada, e tendo em vista que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, venha a 2ª reclamada com o valor da condenação, devidamente atualizado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-74.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARCOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: UNIPERSON ADMINISTRACAO LTDA., Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: VISCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARCOS SANTIAGO\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCOM EMP E CONST LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: José Januário Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Santiago [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: Concreta Service Pantanal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Santiago\r\n\r\nVista ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-09.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Godinho Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Adm. de Cartoes de Credito\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0142100-47.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência do despacho de fls. 233, sendo o exequente par retificar os seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cesar [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zip Rio Transportes Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Marco Pecly Kapor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Cesar\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, ao reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0114000-43.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves de Sales [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Inter Posto de Gasolina Inteligente Ltda., Réu: Paulo Delfino Leal, Réu: Jaime de Oliveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves de Sales\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-45.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar dos Santos da Silva, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVista às partes das manifestações do Sr.Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1182379"
                            ],
                            "1182670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-97.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Monteiro [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Monteiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.112 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0094500-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Antonio de Araujo\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão de Sr Oficial de Justiça , devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-42.2011.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Center 339 Mecanica Peças Acessórios e Serviços de Refrigeração para Veículos Automotores Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson da Silva Medeiros [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson da Silva Medeiros \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-32.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AMELIA SEVERO DA SILVA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Aut: ALEX RIBEIRO FERREIRA, Aut: LUCIANA CUNHA DA COSTA, Aut: MARCELO FERNANDES DA COSTA, Aut: MARTA MARIA LOPES DA COSTA, Aut: TEREZINHA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Aut: VENICIO ALVES DE ARAUJO, Aut: VERA LUCIA MOREIRA RAMOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: ADEFOM - ASSOC DAS ESCOLAS DE FORM DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: LUTERGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AMELIA SEVERO DA SILVA, Aut TEREZINHA DOMINGUES DA SILVA, Aut VERA LUCIA MOREIRA RAMOS\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nVista à reclamada, dos mandados e certidões de fls. 685/686, para que se manifeste, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0179000-34.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANETE FERREIRA DE MOURA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA, Réu: JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA, Réu: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LAMOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANETE FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-56.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA BARBOSA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOUZA BARBOSA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.399/404 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0207400-29.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Toshiaki Koga, Réu PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Aut SANDRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1182670"
                            ],
                            "1182675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0144900-48.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MENDES\r\n\r\nRéu: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, JUANI PEDRO DE OLIVEIRA, EUGENIO HERME SAMPAIO, CARLOS MELLO BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-97.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Monteiro\r\n\r\nRéu: Empresa ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 112, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinheiro Vilela\r\n\r\nRéu: W e D Vídeo de Foto Ltda., Regina Célia Guerra Rodrigues Fonseca, Joice Cristina Guerra Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Joice Cristina Guerra Rodrigues, Regina Célia Guerra Rodrigues Fonseca, W e D Vídeo de Foto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada e sócios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA N/P RONALDO DE, JOARI MARTINS PIMENTA BUENO, LEDA ROSADAS SILVA DE A NEVES, MANOELITO MARCELLO PIMENTA BUENO, RONALDO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA N/P RONALDO DE, RONALDO DE ALMEIDA NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272, e apresentar embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Garcia Assis dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR, THIAGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, JOSE FERREIRA CID , GISELE MAGALHÃES REIFF, MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda., GISELE MAGALHÃES REIFF, JOSE FERREIRA CID , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada e aos seus sócios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Freitas da Cunha\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria Prod. de Eventos Ltda., Shopping La Playa, DAGUIMAR NEVES VARELLA, JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DAGUIMAR NEVES VARELLA, JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, Possante Assessoria Prod. de Eventos Ltda., ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, Shopping La Playa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com a diferença indicada à fl.125, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA, CARLOS SOUZA ROSA, SILVERIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte ao que consta nos presentes autos , declaro a sucessão da reclamada pela empresa Petiscaria e Lanchonete Deck 303 ltda. \r\n\r\nProcesso: 0057300-86.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE MELLO\r\n\r\nRéu: NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Paula Rodrigues Sena, Patricia Rodrigues Sena, Daniela Fontes Rocha, Messias Barcelos de Souza, Nely Rodrigues Sena, Nildo Ferreira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Messias Barcelos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao sócio da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incêndios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sant Anna Equipamentos de Combate a Incêndios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, devendo abordar discriminadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, ficando ciente que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015000-12.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SODRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERV DE SEGURANCA LTDA, ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ROSANA DE AGUIAR MEATO, NELSINHO DROZCZAK DA SILVA, KLEBER COUTO GONZALEZ, ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO, ANTONIE KOZHAYA ABOU JAOUDE\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao sócio da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-67.2004.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: ROMARIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRqdo: COTEPAV CONS TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDA, Eliane Barcelos Porto Ferreira, Ernesto Barcelos Porto, Maria Margarida Ribeiro Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Barcelos Porto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À sócia da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM BARBOSA, de cujus, R/P Rosa Leda de Mesquita, Isabelle de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Reginaldo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Rodolfo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Ricardo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Rafael de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita\r\n\r\nRéu: DM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS\r\n\r\nPelo presente fica m DM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182675"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-18.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Pedro da Silva [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Pedro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo 0065700-18.2005.5.01.0058, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1182903"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001437-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Cândido \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182901"
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                            "1182900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-52.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-29.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Bruna Pereira Iost (OAB: RJ 178322 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-81.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-80.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nRegina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-67.2007.5.01.0058 - RTSum - Carga: Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-76.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Vieira André (OAB: RJ 177834 E)\r\n\r\nMonica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030900-22.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-85.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nAlexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-50.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000633-96.2011.5.01.0058 - RTSum - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-51.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 D)\r\n\r\nJosé Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132000-25.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-48.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-84.2008.5.01.0058 - RTSum - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nCarla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024100-03.1994.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Raphael Dutra Venancio (OAB: RJ 177787 E)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176200-93.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-12.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001268-14.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-31.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-65.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-68.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nCacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-08.2008.5.01.0058 - RTSum - Carga: Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-19.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-42.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-72.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-63.1998.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nAlexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-57.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-16.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nClaudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues (OAB: RJ 188935 E)\r\n\r\nFernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-87.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000133-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Muniz \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 15h e 30 min, nesta Vara do Trabalho. Tentativa de conciliação conforme Ato Conunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182902"
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                                "Processo: 0044900-29.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: SPR Locadora Ltda. - Interlocadora Rent a Car [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Inter Locadora S.A., Réu: Elaine Baida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-66.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Quirino dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Quirino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-05.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES GOUY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK COMERCIO IND E REFORMAS DE EQUIP LTDA [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)], Réu: Ronaldo Aguieira Aguiar, Réu: Mara Cristina do Valle Pinho [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES GOUY\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEIDE JACINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MINEIRO PENSAO E DELICATESSEN LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEIDE JACINTO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Pereira da Fonseca [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio ndustria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ARTUR ZANDERER, Réu: PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-96.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME ALVES DA COSTA [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIPLUS SAN SEVERO REFRESCOS LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI DA SILVA GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO & LINDACI ALVES COSTA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-04.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADELINA DE QUEIROZ FARIA, Réu: UBIRACI DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-43.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE COELHO VIEIRA [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina (OAB: RJ 14483 - D)], Réu: MANUEL DA ROCHA VIEIRA [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina (OAB: RJ 14483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-80.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilians Gonzaga Lougon [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Publicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilians Gonzaga Lougon\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-88.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Oliveira Marques Filho [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Dige e Dani Auto Mecanica Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Iona Vieira dos Anjos Filhos, Réu: Luzinete Barbosa dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu de Oliveira Marques Filho\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1180798"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pimentel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Araruama [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 102, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-38.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-56.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Campos Gonçalves [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Beton Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Campos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-69.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Monteiro da Costa Filha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.205/206, conforme fls.204, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-73.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos Ferreira [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Vidros Montevideo Ltda., Réu: Qualigrass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos Ferreira\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do 1º Reclamado, em cinco, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157500-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA\r\n\r\nManifestem -se as partes sobre o laudo pericial de fls. 1131/1144, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 03 (três), a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1182467"
                            ],
                            "1182468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032400-88.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Chagas de Andrade [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.137/140, conforme fls.136, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Serra da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Indústria de Velas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Serra da Cunha\r\n\r\nTer vista do documento obtido via Jucerja ON LINE e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Augusto de Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calil Kehdi Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calil Kehdi Neto, Réu Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte e os da reclamada foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 247. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 100, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro, Aut Robson Santos\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial de fls. 117/126, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por (0) três, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Noel [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Baesso de Lima [Adv. Wellington Baesso de Lima (OAB: RJ 108202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington Baesso de Lima \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.187/190, conforme fls.186, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-58.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Queiroz [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza de Queiroz\r\n\r\nComprove o requerimento alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-68.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa de Souza\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 214 e despacho de fls. 215 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-33.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Cruz Faria [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlãntico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cruz Faria , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlãntico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-85.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Ramos da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut José Benedito Ramos da Silva , Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano Barra de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Ar Instalação e Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civil Ar Instalação e Manutenção de Equipamentos Ltda., Aut Giulliano Barra de Almeida, Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Alves Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo de Castro Sodré [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Paulo Afonso Magalhães de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paulo Afonso Magalhães de Mello, Aut Ricardo de Castro Sodré , Aut Silvio José Alves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-47.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Ferreira Pacheco [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Top Geo Projeto e Instrumentação Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Ferreira Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do 2º Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mé rito. \r\n\r\nProcesso: 0180400-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação à sentença de liquidação de fls. 915/937, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Pereira Messias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ME [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Pereira Messias\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0043200-15.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.284/287, conforme fls.283, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.362/373, conforme fls.359, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA IND E COM DO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, através do RENAJUD, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0096000-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Medeiros Habib Paes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.231/239, conforme fls.230, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-63.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Freire Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Freire Teixeira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela 2ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-33.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto Schwarz\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar a diferença de recolhimento previdenciário, no valor de R$ 6.555,05, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-08.2011.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Go Go Girls Boite Ltda [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO RODRIGUES PESSOA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Costa dos Santos [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2011.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Magela Silva\r\n\r\nEgdo: FUZION SOFTWARE LTDA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Egdo: ALVARO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Egdo: Marize Gasparini Magela , Egdo: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO DA SILVA MONTEIRO, Egdo FUZION SOFTWARE LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-92.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paixao Berlinck [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Paixao Berlinck\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juízo, conforme despacho de fls. 614. Prazo: em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-59.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santesso [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 202/205, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lima do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Lima do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-63.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Cicero dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Cicero dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.169-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-43.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Silva Rodrigues Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.325/332, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Ourique [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Metacorp Metacorpus Industria e Comercio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner do Nascimento Ourique\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2011.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Marize Gasparini Magela \r\n\r\nEgdo: FUZION SOFTWARE LTDA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Eg do: ALVARO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Egdo: Rogério Magela Silva, Egdo: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO DA SILVA MONTEIRO, Egdo FUZION SOFTWARE LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-49.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge da Costa Filho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Orlando Jorge da Costa Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lourenço [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Bruno da Silva Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bento Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 23/35, conforme fls.22, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-95.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leite Ventura [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leite Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 749/756, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Ferreira Brandao [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Ferreira Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada de fls. 190/194, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000184-35.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Mendes dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fechaduras Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-40.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CHAVES REIS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CHAVES REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e requeira o que seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0140300-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.147, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-42.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO EDISON DE JESUS [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO EDISON DE JESUS\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda., Aut Wagner Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-10.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinval Caldeira dos Santos [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.56/57, conforme fls.55, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-84.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido, por 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Coelho de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Sebastiao Coelho de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 379, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE LAMENHA FURTADO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor remanescente: R$ 1.099,65 equivalente à 89.711,25 TRs (atualizado em 17/08/2011), em 48h, pena de execucao:. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-86.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA JUNIOR [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-85.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Eziquiel dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.76/81, conforme fls.75, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-64.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SARABANDA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SARABANDA LIMA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, de fls. 448/466, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Hussein El Ahmad [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de contribuição previdenciária, no valor de R$ 4.762,00, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-60.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar da Silva Macedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar da Silva Macedo, Réu Uniao Federal\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial de fls. 374/381, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0205700-09.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Servicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista do documento obtido via Jucerja ON LINE e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, via BACENJUD e de que foi indeferida a expedição de penhora no rosto dos autos, conforme requerido pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-12.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Lopes [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Pereira [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Paulo Frederico Pereira\r\n\r\nTragam as partes os quesitos a serem remetidos ao Juízo da 6ª VT de Natal/RN, conforme despacho de fls. 300-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-69.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dutra Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Carsystem S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.284/290, conforme fls.283, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-87.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 306/319, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099400-86.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO CASELLATO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 675/680, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-91.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Teixeira [Adv. Marilene Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133588 - D)]\r\n\r\nRéu: LRM Jordao Hair Ltda. ME [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRM Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.129/131, conforme fls.128, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1182468"
                            ],
                            "1182469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2011.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Magela Silva\r\n\r\nEgdo: FUZION SOFTWARE LTDA, ALVARO DA SILVA MONTEIRO, Marize Gasparini Magela , Tania Areas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marize Gasparini Magela , Tania Areas da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2011.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Marize Gasparini Magela \r\n\r\nEgdo: FUZION SOFTWARE LTDA, ALVARO DA SILVA MONTEIRO, Rogério Magela Silva, Tania Areas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Magela Silva, Tania Areas da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182469"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001450-85.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Andre Candido Almeida (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156400-23.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcês Nogueira [Adv. Aline Malgueira Borges (OAB: RJ 142500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vila Alameda Ferreira [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vila Alameda Ferreira \r\n\r\nComprovar a quitação do acordo, bem como a GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000805-60.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Irene Reis da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerance RJ Gerenciamento e Consultoria Ltda. [Adv. Marco Túlio Miguel de Almeida (OAB: RJ 99179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerance RJ Gerenciamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0091800-56.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Claus Epstein [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mario Claus Epstein \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos a fim de corrigir a omissão e acrescentar à decisão de fls. 647/649, assim como ao seu dispositivo a improcedência do pedido sucessivo VIII. \r\n\r\nProcesso: 0074800-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independencia Administradora de Bens [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independencia Administradora de Bens \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Gomes Machado [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiane Gomes Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel dos Santos Garcia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel dos Santos Garcia\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0087100-37.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe David [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão de obra Temporária Ltda. [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Empresa Brasieira de Correios e Telégrafos [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dna Mão de obra Temporária Ltda., Réu Empresa Brasieira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000690-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000386-40.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ein Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ein Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0109300-38.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo Junior [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Detran A/C Procuradoria Geral do Estado, Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Contrarrazoar o RO de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0106200-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000246-69.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Max de Oliveira Serva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Oliveira [Adv. André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB: SP 202228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 264/282. \r\n\r\nProcesso: 0106800-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0016100-11.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Conceicao\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR SILVA FLORINDO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ITUANA PAPELARIA LTDA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)], Réu: ADEVANDO ANTUNES, Réu: CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES, Réu: WANDERLI SILVA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIR SILVA FLORINDO\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152900-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Teixeira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 42-verso, devendo trazer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0090000-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mafilzo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0127900-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Pinheiro Santos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio de Padua [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)], Réu: AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES, Réu: YVONE QUELHO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Pinheiro Santos\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008300-29.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Assis do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c MONICA PEREIRA CORREA, Réu: Intelig Telecomunicacoes [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicacoes, Aut Mauricio Assis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: YONEIDE CARMO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YONEIDE CARMO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0019500-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Fontes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0082000-38.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Dantas Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperacao judicial. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Nordeste Línhas Aéreas S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndense VARIG - S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Tropical de Hotéis , Réu Fundação Ruben Berta, Aut Marcio Rodrigo Dantas Santos, Réu Nordeste Línhas Aéreas S.A., Réu SATA Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperacao judicial., Réu Viação Aérea Riograndense VARIG - S.A.\r\n\r\nCiencia de que o recurso de fls. 478/486 foi denegado por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Galvão dos Santos [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Silva Amaral [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Galvão dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0093600-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Leida Freire Nunes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0124600-74.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Cristina Souza da Silveira [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0081300-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Auto Re Companhia de seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Companhia de seguros, Aut Julio Cesar Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-79.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Pereira da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia dos Santos da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C SANIA MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia dos Santos da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000322-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO A/C ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Freitas, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A\r\n\r\nContrarrazoar o RO de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0051400-97.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Valeriano de Araújo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Valeriano de Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000559-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Bello [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Bello\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 74, que manteve a data de audiência designada para o dia 15/02/2012, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000898-23.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda. [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1178631"
                            ],
                            "1178632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2011\r\n\r\n0056200-52.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO RIBEIRO ANSELMO\r\n\r\nExecutado: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,Luige Emile Mondelli,Linda Emile Mondelli\r\n\r\nPelo presente fica citado KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.404,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luige Emile Mondelli,Luige Emile Mondelli,Linda Emile Mondelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luige Emile Mondelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.404,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Linda Emile Mondelli,Luige Emile Mondelli,Linda Emile Mondelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Linda Emile Mondelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.404,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178632"
                            ],
                            "1178633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0074800-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes \r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Independencia Administradora de Bens \r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia dos Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C SANIA MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C SANIA MATTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-11.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 390. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178633"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000986-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio D Elia Júnior [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio D Elia Júnior \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/11/2011 as 09:25h..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Tutela antecipada concedida conforme decisão de fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 0001007-94.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo de Lira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araujo de Lira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/12/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001004-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira de Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/12/2011 as 10:15h. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000980-14.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carlos Calero Rodrigues [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Teresa Calero Faria Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carlos Calero Rodrigues \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/11/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001019-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Gomes Cardoso [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Cavalcanti , Réu: Condomínio Blue Ocen, Réu: Condomínio Reserva do Itanhangá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Gomes Cardoso\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001013-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Justino de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Justino de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001018-26.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vanen da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Maq. Comércio Locação e Serviços de Máquiinas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vanen da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001008-79.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Bull [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Bull\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/12/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001021-78.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Alexandre da Silva Reis Ferreira [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comércio Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Alexandre da Silva Reis Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001011-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Reis [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: Remac Biomédica Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Reis\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/12/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001012-19.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME , Réu: Frigor Rio Climatização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/12/2011 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000988-88.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Schueng Rosa [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Schueng Rosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/11/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Tutela antecipada concedida conforme decisão de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Trindade Leal [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. , Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Trindade Leal \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/12/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1181695"
                            ],
                            "1182678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-95.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimaraes de Brito [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulpel Comercio de Papeis Ltda. ME [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: Klevrson Augusto de Carvalho, Réu: Antônio dos Reis Penna, Réu: Fábio Leiroza Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimaraes de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193000-52.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 811.\r\n\r\nTomar ciência as rés de que foi deferida a devolução do prazo.\r\n\r\nVenham as partes para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 20 dias, sobre a nova conta apresentada pelo perito e diferenças ora calculadas na promoção da calculista relativas aos valores já homologados. \r\n\r\nProcesso: 0160700-13.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO ARAGAO FARRAPO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE JANGADEIRO LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: Alejandro Mateescu Francu, Réu: Ruy George Americo Franco, Réu: Victor Ricardo Stanley Franco, Réu: Alexandre Christian Guilherme Franco, Réu: Márcia Christina Ileana Choeri, Réu: Oscar Fernando Fontoura, Réu: Joaquim Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIO ARAGAO FARRAPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 807.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088000-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA SOBRAL PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIS COMERCIAL LTDA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS ROMANO, Réu: Naira Maria Ferreira dos Santos, Réu: WANDERSON FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANDERSON FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios anteriores foram convolados em penhora, exclusivamente para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0016700-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva [Adv. Vera Lucia Soares da Silva Cruz (OAB: RJ 141797 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE ), Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Log S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Log S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1065. Venha a ré para efeito de embargos, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000497-81.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Carneiro [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidraen Dragagem Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o peticionante não comprovou o alegado, venha a reclamada a comprovar, em 48 horas, o recolhimento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0137100-84.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PONTES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA, Réu: Carlos Duarte Monteiro, Réu: Hernani Duarte Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PONTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 507.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Figueiredo [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144500-08.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Graca Cristina Marques da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. ME. [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: Ronaldop Segreto, Réu: Luiza Regina da Silva Costa, Réu: Robson Duarte Santos, Réu: Aurora Linares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca Cristina Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DO ROSARIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nVenha a parte ré para comprovar o recolhimento do valor devido em guia própria (GPS), no prazo de 5 dias, sob pena de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0205500-92.1995.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nCgto: ROBSON FONSECA SIMOES [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVenha o reclamante para providenciar, junto ao RGI, o pagamento dos emolumentos necessários ao registro da penhora, comprovando-o nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIELDA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO JOSE MOURA BIOLCHINI [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA - EPP [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: EDUARDO MOURA BIOLCHINI, Réu: DEBORA MOURA BIOLCHINI, Réu: JOSÉ MOURA BIOLBHINI, Réu: JOSE ANTONIO PIRES COSTA, Réu: RENATO BARBERAM DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIELDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150300-80.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Moreira [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS FERNANDO KOZLOWSKI RIBEIRO, Réu: EDIVANDRO PAVÃO BEERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira de Ascencao [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Luiz Bersou, Réu: Roberto Sancho Leão de Aquino, Réu: Silvio Giusti, Réu: Curt Walter Friedrich Treu, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Ricardo Teixeira Mendes [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Franz Ferdinand Treu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Teixeira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0154300-55.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Displan Distribuidora de Plantas e Paisagismo Ltda. ME [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Displan Distribuidora de Plantas e Paisagismo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 0153100-52.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmar Cruz Barreto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME, Réu: Carla do Nascimento Cavalcanti, Réu: Direne Cristina de Oliveira Santos, Réu: Eduardo de Oliveira Coelho, Réu: Marcelo Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmar Cruz Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163100-63.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: CONSTRUTORA BRUNET S/A [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antônio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurélio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-27.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Peixoto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pao de Acucar S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pao de Acucar S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ré depositou o valor exequendo após o prazo devido, fazendo incidir a multa do art. 475-J (R$ 3.906,75). Assim, foi convolado em penhora o depósito recursal para garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139700-97.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Morais Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello, Réu: Henriqueta Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Morais Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1182678"
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                                "EXPEDIENTE DE 22-08-2011\r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: COMPAHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: JB COMERCIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO DO AMARAL SOARES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais, do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0044400-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cammarota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cammarota\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-07.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cabral de Oliveira [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Manuel Isidoro Martins da Costa, Réu: Ana Carolina Costa Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cabral de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LUIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Freire Konstandinidis\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-80.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa Lino (de cujus) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa Lino (de cujus)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Concas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio Concas \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000122-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Costa [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Roberto da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-27.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-18.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-93.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Prado [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cajuti de Abastecimento Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cajuti de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, juntando os comprovantes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-74.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cadengues Feitoza Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Edmilson Cadengues Feitoza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/119 que apuraram a executar o valor de R$ 6.198,42 (506.187,6802 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 1.754,54 (143.282,4512 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gomes dos Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Majulys Empreendimentos Participacoes e Locacoes Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majulys Empreendimentos Participacoes e Locacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-13.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Marinho da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Marinho da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-52.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Luiza Navi Pereira [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA SALES [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA A/C LUCA PADOVANO [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 210/227. \r\n\r\nProcesso: 0051400-66.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a documentação necessária à expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000657-37.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Verônica Chiozzo M. de A. Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS , Aut Sebastião Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Narcizo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Narcizo\r\n\r\nTomar ciência de de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0030600-51.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEVAL SALES SILVA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquiados. \r\n\r\nProcesso: 0018200-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cerino de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nVenha, a ré, com os meios necessários para prosseguimento da execução do valor recebido a maior pelo autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-09.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria 5 Estações Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto de Siqueira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Roberto de Siqueira, Cgte Pizzaria 5 Estações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001025-66.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Batista Soares [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Amado Rodrigues Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salvador Amado Rodrigues Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-65.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO MACEDO CAMPOS [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Aut MURILO MACEDO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109/110 que apuraram a executar o valor de R$ 16.926,98 (1.382.425,1230 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 513,63 (41.947,7705 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 43,64, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059100-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos Garcia [Adv. Fulvio Felix (OAB: RJ 118790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos Garcia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044500-28.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Costa Junior [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Costa Junior\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Oliveira , Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045700-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeir Goncalves\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza, Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124/126 que apuraram a executar o valor de R$ 9.722,70 (793.994,4305 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 921,58 (75.259,8956IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034600-50.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gomes de Melo, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 471 que apuraram a executar o valor de R$ 8.008,59(654.013,5294 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 930,47 (75.986,1532IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041900-05.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-53.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000192-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Carmo Almeida [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gomensoro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gomensoro Ltda., Aut Fabiana do Carmo Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049500-53.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VMJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO DE MELLO MENDES FILHO [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Gilberto Alevato, Réu: Elenicy Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO DE MELLO MENDES FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-14.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dantas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: COBRA TECNOLOGIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Dantas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-59.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Martins [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Martins, Réu Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Anjos Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Seggurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Anjos Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Seggurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 315 que apuraram a executar o valor de R$ 11.888,32 (970.917,8355 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 1.909,16 (155.920,9120 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039400-34.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARTINS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: BROKEN CAR LTDA ME A/C WALLACE BUZZONE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Wallace Emir Buzzone, Réu: Elenir Ana Buzzone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000452-71.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Márcia de Amorim Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrasilo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Márcia de Amorim Fernandes\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-26.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Guimarães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarkeging Ltda. - GE Money [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Guimarães, Réu Banco GE Capital S.A., Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarkeging Ltda. - GE Money\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 836 que apuraram a executar o valor de R$ 153.624,18 (12.545.562,9849 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 30.346,77 (2.478.238,2544IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 2.353,00(192.155,1126 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000786-42.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Batista Soares [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciárias (R$ 359,82), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Celia Orofino Fernandes Costa\r\n\r\nRefaça, o autor, no prazo de 15 dias, seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas, apresentando demonstrativo de apuração das comissões, na forma determinada no antepenúltimo parágrafo de fls. 193 e na decisão de fls. 359 verso. \r\n\r\nProcesso: 0013700-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydee Serrao Lanzillotti [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydee Serrao Lanzillotti, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Lima Filho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Lima Filho, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/142 que apuraram a executar o valor de R$ 12.844,58 (1.048.939,5932 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 616,61 (50.354,4380 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024200-06.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cezar de Lima [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cezar de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 129/156. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Mattos Vasconcellos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathtelecomm Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Mattos Vasconcellos , Réu Pathtelecomm Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 439 que apuraram a executar o valor de R$ 12.905,25 (1.053.970,5914 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.953,22 (241.189,6318 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.935,79 (158.095,5887 IDTRs), referente aos honorários advocatícios. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000296-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo dos Santos Bonfado [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo dos Santos Bonfado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e fornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000854-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Robson de Lima Ramiro [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Robson de Lima Ramiro \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço das Reclamadas e/ou de seus sócios, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000293-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Cela [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Cela , Réu Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000370-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Markic Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Márcia Markic Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000631-39.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Santos Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0021900-76.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 339 que apuraram a executar o valor de R$ 38.261,92 (3.124.848,2527 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 7.799,99 (637.024,6942IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira de Lima [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação de suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. e OUTRO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva, Réu Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Réu Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. e OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 287/289 que apuraram a executar o valor de R$ 83.892,91 (6.851.840,7200 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 20.071,93 (1.639.347,5337 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000848-82.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Rocha Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: GRDJ Informática Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRDJ Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, inclusive das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-53.2010.5.01.0066 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Paulo Santos de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Honorio Pereira de Carvalho, Exdo: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000619-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seidl [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Seidl\r\n\r\nPromover os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Pullig Sampaio (Espolio de) [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: ESPÓLIO DO OFICIAL TITULAR DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DO OFICIAL TITULAR DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, Aut Joaquim Roberto Pullig Sampaio (Espolio de), Réu Rio de Janeiro Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis \r\n\r\nTomar ciência de que a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declara sua incompetência absoluta para julgar o pedido inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000328-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barboza Siqueira [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulmec Representações Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: COMERCIAL ELETROMECÂNICA VULMEC LTDA [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ELETROMECÂNICA VULMEC LTDA, Aut Regina Célia Barboza Siqueira, Réu Vulmec Representações Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 31/08/2011 às 11h30, para proceder a anotação e baixa na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.500,00, conforme sentença de fls. 136/137. Após, promovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0042300-48.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva de Oliveira Dennis [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Sonia de Fatima Amaral Canhoto, Réu: Vera Lucia Amaral G. Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva de Oliveira Dennis\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001479-26.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Duarte [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057900-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Rodrigues de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0016700-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boanerges Gomes Quintanilha Junior [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDiga a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000823-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lopes de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Damar Café e Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lopes de Andrade \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0019500-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina Carvalho Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelina Carvalho Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 899 da CLT. \r\n\r\nId: 1182863"
                            ],
                            "1182864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22-08-2011\r\n\r\nProcesso: 0084100-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Monica de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-17.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Weichert da Costa da Silva [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Weichert da Costa da Silva\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DANTAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo (fl. 479). \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Braga di Luccas [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Braga di Luccas , Réu INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-65.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA COSTA FONSECA [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Lopes Producoes Artisticas [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA COSTA FONSECA\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-61.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyneia Almeida Gritz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lyneia Almeida Gritz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0172400-04.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 431, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Reis [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisão Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-92.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVCOS LTDA A/C [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)], Réu: Josiane Correa Conzi, Réu: Luiz Antonio dos Reis, Réu: Maurilio Joao Conzi, Réu: Osmar Hilario da Silva, Réu: Sebastiao Jose de Souza, Réu: Valquiria Batista de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0146300-60.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rodrigues dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGÁS INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprove, o autor, o alegado à fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0073700-41.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ignácio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Linifício Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ignácio , Réu Linifício Leslie S.A. \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-63.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raunilo Hypolito Vargas Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Aut Raunilo Hypolito Vargas Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-86.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard do Nascimento Teixeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sem a retirada dos autos do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0152500-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pessanha dos Santos da Rocha [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Date Editoração Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pessanha dos Santos da Rocha , Réu Up Date Editoração Gráfica Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0085900-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glário Geovanni dos Santos [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. , Aut Glário Geovanni dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141 que apuraram a executar o valor de R$ 9.783,37 (798.824,0188 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104600-85.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA REC HUMANAOS S/C LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-35.2009.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Santa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Marins Tiburcio [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Marins Tiburcio , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324 que apuraram a executar o valor de R$ 117.325,81 (9.581.292,8491IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 23.389,41 (1.910.072,1056 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nDiga o réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-29.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Coutinho [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesar Coutinho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Silvestre [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Sidney de Souza Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264 que apuraram a executar o valor de R$ 96.354,25 (7.868.974,2446 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 21.384,39 (1.746.401,4850 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192000-74.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE INTERNACIONAL DE VIAGENS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Marcia Maciel Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-71.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM DISTRIB BRASILEIRA COMERCIO LTDA [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)], Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127700-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gabriela Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermafita Indústria e Comércio de Fita Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Réu: Ricardo Alessandro Demarchi, Réu: Nilzete da Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermafita Indústria e Comércio de Fita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133000-07.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LAZARO DA SILVA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA , Réu: FRANCISCO LEITÃO MORAES, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LAZARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls.64, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE SETEMBRO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert dos Santos, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN PAULA DA FONSECA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCA DE JORNAL 31 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN PAULA DA FONSECA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0151200-86.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Quirino Simas [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Quirino Simas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 362/366 que apuraram a executar o valor de R$ 144.469,80 (11.798.837,1837 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 37.366,09 (3.051.685,9775 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 7.660,17 (625.605,4804 IDTRs), referente ao FGTS à depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079600-54.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO REIS QUARESMA TEIXEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. (Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda) [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO REIS QUARESMA TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-81.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Peixoto Schmitt [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Peixoto Schmitt, Réu S. A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155300-31.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PAINET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: João Fernandes da Silva, Réu: Celso da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais sobre o referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Fraga Ramos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Fraga Ramos\r\n\r\nApresente o autor eventuais outros valores ainda devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALLES MONTEIRO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153000-23.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena dos Santos [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Veterinario Rosaly Ferreira de Faria Proenca [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)], Réu: Rosaly Ferreira da Faria Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 97/101. \r\n\r\nProcesso: 0122100-38.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DA CRUZ [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0080900-22.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SEVERINA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: sócio: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, Réu: sócio: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, Réu: sócio: NELSON AUGUSTO PEREIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SEVERINA DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Balbino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 05 dias, com o recolhimento da diferença da parcela previdenciária, no valor de R$ 863,99, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137200-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077400-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RICARDO DE PAIVA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ROGERIO LUIZ DA SILVA, Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apurada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114900-04.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA XEQUER LOMBA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: IRG AMERICA COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRG AMERICA COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSEBIO BRITO DE ABREU [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR, Réu: MARTINHO FERREIRA DE MOURA, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSEBIO BRITO DE ABREU\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-29.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Salgado Tiago [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Salgado Tiago, Réu Rede Audac Cobranças Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 202, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-78.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MANGARAVITE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA DE LOURDES MANGARAVITE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Impugnação da Credora. \r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 525 que apuraram a executar o valor de R$ 984.369,06 (80.393.343,5922 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 273.357,20 (22.325.061,0388IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 97.350,99 (7.950.647,3770 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Carvalho [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Gilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/211 que apuraram a executar o valor de R$ 15.545,74 (1.269.527,0839 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062800-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Santana Nascimento [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Santana Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse juríidico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-25.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Clarimundo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelino Martins dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089400-72.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME, Réu: SKINA LTDA, Réu: Edras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da firma Bangu Promoções e Eventos LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Lenite Egipedes de Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-77.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA FLORIANO DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO MORAES DE AZEVEDO [Adv. Vanderlei Mauricio de Lima (OAB: RJ 34746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nIndique a autora meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bessa Martins [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo \r\n\r\nVenha o autor com a continuidade dos depósitos dos honorários periciais, eis que já vencidas duas parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0064600-67.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA, Réu: JOSÉ ALEXANDER GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lourenco da Silva\r\n\r\nDiga o autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA CORTES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 642/645, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-72.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VENTURA DE BARROS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Rodrigo Henrique de Oliveira Lage, Réu: Ivoneide Nunes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Bereda Kuster [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Cecl Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Réu: FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA REGINA CRIVANO MOREIRA CARVALHO, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bereda Kuster\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Portugal , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-67.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RIBEIRO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RIBEIRO RAMOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da juntada da guia de fl. 668. \r\n\r\nProcesso: 0094900-85.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064800-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Figueiredo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Byr Sistema de Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Byr Sistema de Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga o réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CAMPOS ALVES [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior (OAB: RJ 32483 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CAMPOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1182864"
                            ],
                            "1182865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22-08-2011\r\n\r\nProcesso: 0001477-56.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Magalhães [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0164200-95.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casemiro Moreira Filho [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil, Aut Casemiro Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Impugnação ao Credor. \r\n\r\nProcesso: 0156700-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Tavares Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0192800-15.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONO EDUARDO ALVES SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: ROSANY DAS GRAÇAS, Réu: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR, Réu: Floriana Matias da Silva, Réu: Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONO EDUARDO ALVES SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144800-95.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glece Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls.273, devendo manifestar-se sobre a indicação de bens pela Ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-87.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maurício Silva Firmino [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nId: 1182865"
                            ],
                            "1182860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2011\r\n\r\n0217700-52.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ALZIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.681,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimarães,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.681,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173000-83.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANILDA DAYSE SEDOVIM\r\n\r\nExecutado: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Editora JB S/A,JB COMERCIAL S/A,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA- CBM S.A.,JORNAL DO BRASIL S/A,Docas Investimentos S.A.,Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.959,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-58.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Corrêa \r\n\r\nExecutado: Deise Portella Ferreira Barros,ACB Serviços Ltda.,Almir Arldt Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Portella Ferreira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.090,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-27.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSÉ NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Danielle Cezar Barbosa,Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. - Casa e Video,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.819,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. - Casa e Video,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.819,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052200-89.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MARTO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Getúlio Monteiro,PADARIA VOUZALENSE LTDA,SILVINO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Getúlio Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.680,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041200-63.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA MIRANDA RAMOS\r\n\r\nExecutado: AMANDIO PEREIRA GOMES,LUZES SHOP MAGAZINE LTDA,Alberto Pereira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado AMANDIO PEREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.144,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Pereira Gomes,LUZES SHOP MAGAZINE LTDA,Alberto Pereira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Pereira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.144,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-58.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Expedito Tenorio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Oscar Alves Teixeira Júnior,Ecope Engenharia Ltda.,Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Alves Teixeira Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.678,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Alvarez de Sá,Ecope Engenharia Ltda.,Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Alvarez de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.678,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046800-94.2004.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELLO ROCHA\r\n\r\nExecutado: Luciano Guimarães de Carvalho,TECPRESS SERVICE LTDA,Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.263,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Guimarães de Carvalho,TECPRESS SERVICE LTDA,Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.263,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182860"
                            ],
                            "1182859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000704-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182859"
                            ],
                            "1182861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Chaves\r\n\r\nRéu: Green Fruit\r\n\r\nPelo presente fica m Green Fruit, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46/51 que apuraram a executar o valor de R$ 14.280,83 (1.168.516,8472 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.351,86 (110.614,8022 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 260,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN PAULA DA FONSECA\r\n\r\nRéu: BANCA DE JORNAL 31 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BANCA DE JORNAL 31 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0000475-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124/126 que apuraram a executar o valor de R$ 9.722,70 (793.994,4305IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 921,58 (75.259,8956 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-41.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Meirelles \r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil A/C do administrador judicial Clorival Florindo da Silva., Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nPelo presente fica m Massa falida de BSI do Brasil A/C do administrador judicial Clorival Florindo da Silva., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. E contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182861"
                            ],
                            "1182862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cortes Augusto\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Museu Nacional - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182862"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034400-74.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Costa de Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Silvia Regina Costa de Sa\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040300-72.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Lúcia Maria Abramant Guerbatin\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074400-05.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LOPES ESTEVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\nInformar se abre mão do valor executado. Em caso negativo, deverá indicar bem ou crédito que possa satisfazer a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simões da Graça [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastião Simões da Graça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 413,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cordeiro Peixoto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Gilson Cordeiro Peixoto\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Charre de Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, com observância do parâmetro contido à fl.177, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Minervino dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda - CNPJ:10608097/0001-73, Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Minervino dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0010800-87.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Rocha [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sao Carlos Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sao Carlos Ltda., Aut Marcio da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0059900-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Souza Rubim [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Souza Rubim\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085500-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Derneval Vargas [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Business Clean Serviços Conservação Limpeza Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Derneval Vargas\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o seu requerimento e que os autos serão arquivados com baixa após 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-43.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOMINGOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: NELSON CARFINHO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: NESTOR SANTIAGO RAMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SEBASTIAO ALCINDO E OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverá proceder a atualização dos cálculos referentes a todos os autores, até a data de suas elaborações, observando os termos contidos na S.381/TST. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-90.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Victal [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo Victal, Réu Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0164500-15.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mozart de Sousa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda - CNPJ: 06.197.724/ 0001-53 [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda - CNPJ: 06.197.724/ 0001-53, Aut Thiago Mozart de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0099200-77.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maura Castro [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Araújo Aplinário [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maura Castro\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios EFETIVOS para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-89.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Andressa Almeida Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Integrado Criança Moderna Ltda. ME - CNPJ:40246258/0001-97 [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Andressa Almeida Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0029400-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A., Aut Luis Claudio Mendonca Caldas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 663 que indeferiu o requerimento por não ter havido condenação da Ré para cumprimento da obrigação acessória requerida, devendo a parte requerer a providência na esfera competente. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-05.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Medeiros Lata Cortez [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Medeiros Lata Cortez, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0014100-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Fonseca dos Santos [Adv. Maria Jose Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Isaias Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000411-38.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Viana [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ: 07.060.878/000-61 [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ: 07.060.878/000-61\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-42.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Lucia Ferreira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Lucia Ferreira da Costa , Réu WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0174600-68.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vida Estetica Ltda., Réu: Editora Vida Estética Ltda N/P Luiz Fernando Barreto Lomba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Salgueiro Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 461, devendo informar o atual endereço da empresa Barreto e Lomba Ltda. e/ou de seus sócios com a comprovação desta qualidade. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-49.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Lima [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Dias da Rocha [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Lima\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os parâmetros indicados à fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0029000-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Florindo de Arruda [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Florindo de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que o lapso temporal existente entre a data da ultima atualização do crédito exequedno e a data da efetiva garantia do juízo, procedida através do depósito de fl. 125, foi necessário ao regular cumprimento dos atos processuais. No mais, esclarece que ao crédito do autor não é somado o crédito do INSS, não havendo qualquer equívoco no montante que lhe foi liberado. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Barbosa de Macedo [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Barbosa de Macedo \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos parâmetros indicados à fl.130, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1181957"
                            ]
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                                "Processo: 0079800-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Araújo [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês de Matos de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Martins Araújo\r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária de fl. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE PAULA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE PAULA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi encontrado veículo em nome dos sócios-executados Jefferson da Silva Moreira e Gilson Rodrigues de Almeida e da restrição efetuada sobre estes veículos que já se encontram com restrições de outros Juízos, devendo agora viabilizar a penhora em si do predito bem, através do Oficial de Justiça, devendo portanto indicar o endereço para este fim, ficando ciente de que o convênio Renajud on line não dispõe de informação de endereços para localização de veículos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-06.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SCL Montagens Navais e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra Neto\r\n\r\nVir com os atos cosntitutivos da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096500-25.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Pereira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Pereira\r\n\r\nDizer se pretende arcar com as despesas de emolumentos para registro da penhora, tendo em vista que o cartório não efetiva a averbação sem o pagamento de emolumentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-66.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto da Paixão Lima [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto da Paixão Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 86. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0074900-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Orlando Innocencio [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Orlando Innocencio\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário adesivo do reclamado. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0015800-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Ferreira da Silva Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Ferreira da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0004800-07.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNANRD CHIGANER CASTER [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDirigir-se ao INSS, a fim de obter o parcelamento desejado da contribuição previdenciária diretamente naquele órgão e, caso obtenha êxito, informar ao Juízo para sobrestamento do feito até o final do pagamento, valendo o silência como desistência do requerimento de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0067700-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Araújo Reis [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto de Gasolina Suburbano Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Varonel [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Auto Posto Nero Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Centro de Abastecimento Keter Ltda - EPP, Réu: O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA N/P DE JOSE LUIS GOMES SOARES, Réu: AUTO POSTO NERO LTDA N/P DE JOSE GERALDO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Réu Posto Varonel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Alfredo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vistas dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-62.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CRUZ DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-AUTOMOTIVA SERVIÇOS S/A [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CRUZ DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi encontrado veículo em nome dos sócio-executado Reinaldo Morais Medonça Júnior e da restrição efetuada sobre este veículos que já se encontram com restrições de outros Juízos, devendo agora viabilizar a penhora em si do predito bem, através do Oficial de Justiça, devendo portanto indicar o endereço para este fim, ficando ciente de que o convênio Renajud on line não dispõe de informação de endereços para localização de veículos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BACELAR DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BACELAR DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi encontrado veículo em nome dos sócios-executados Alcindo dos Santos magalhães e Paulo Cesar Ferreira Grillo, e da restrição efetuada sobre estes, que já encontram-se com restrições de outros Juízos, devendo agora viabilizar a penhora em si do predito bem, através do Oficial de Justiça, devendo portanto indicar o endereço para este fim, ficando ciente de que o sistema Renajud não presta este tipo de informação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-81.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Marinho Martins [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Marinho Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 454. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0115100-94.2007.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Bastos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0055000-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Croissants et Allumentts Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lopes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0028900-55.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rubinstein [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rubinstein\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTARIO ANTONIO DE SOUZA REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTARIO ANTONIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-62.2009.5.01.0069 - IAFG\r\n\r\nRqte: Hebert Richer S.A.\r\n\r\nRqdo: Claudionor Vicente de Oliveira [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Claudionor Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: \"Nego seguimento ao R.O. interposto às fls. 137/143, por intempestivo\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-42.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Claudio Gomes Lage [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Claudio Gomes Lage\r\n\r\nTomar ciência de fls. 137/139. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-26.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com resultado negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES SA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0047600-40.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ribeiro de Jesus [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Ourique de Sousa Alecrim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Ribeiro de Jesus\r\n\r\nProvidenciar a autora seu cadastramento junto ao INSS que pode ser feito até de forma on line no site do INSS para obtenção do NIT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Vieira de Cezar Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Joacy Vieira de Cezar Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. (Prazo: 08 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0080800-58.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST JAS PRESTADORA SERV ZELAD PORT LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à Renajud, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes do Nascimento [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386, devendo dizer se desiste da perícia ou se pretende a produção da prova, nas condições expostas no referido despacho, podendo ser proposto ao perito um parcelamento antecipado à perícia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-04.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO, Réu: THOMAS HENRY HUGHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Compublix Sistemas de Edição e Impressão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza dos Santos \r\n\r\nCumpra o autor a determinação de ata de fl. 32. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES VAZ [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109000-94.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Cerdeira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielly Cerdeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 238. Prazo; 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097502-79.1997.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NANDIR BORGES TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exte: LUCIANO PONCE PASINI JUDICE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANO PONCE PASINI JUDICE, Exte NANDIR BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 547/552. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itala Ney Maria do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamado. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0093400-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Oliveira Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio de Oliveira Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog - Logisticas e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que foi convolado em penhora o depósito proveniente de penhora online, bem como tomar ciência do despacho de fls. 182. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-98.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DA SILVA RUDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-55.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Sousa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi encontrado veículo em nome dos sócios-executados FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e da restrição efetuada sobre estes veículos que já se encontram com restrições de outros Juízos, devendo agora viabilizar a penhora em si do predito bem, através do Oficial de Justiça, devendo portanto indicar o endereço para este fim, ficando ciente de que o convênio Renajud on line não dispõe de informação de endereços para localização de veículos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-06.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONEL DE LEMOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONEL DE LEMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1181699"
                            ],
                            "1181701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0117500-23.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nExecutado: JOÃO COELHO DA COSTA,ANTÔNIO COELHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO COELHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.003,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181701"
                            ],
                            "1181700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000865-12.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Matos Lima\r\n\r\nRéu: Sóvideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sóvideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181700"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorje Silva Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p sócio Djalma Ferreira da Silva e Paulo César Venturiere, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorje Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Gonçalves do Nascimento [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Gonçalves do Nascimento, Réu Ronez Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do refereido codex Valor da execução: 1.098.176,98 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikson Francisco da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Shopping Passeio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Erikson Francisco da Silva, Réu RS Rio Seguranca Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da SIlva [Adv. Fernanda Olivieri de Souza (OAB: RJ 149391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0059700-39.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LOBIANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERV DO BRASIL OPER TURIST LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LOBIANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 - vista ao exequente dos requerimentos de fl. 213/8 e 227/9 e documentação inclusa. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia (OAB: RJ 110298 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Cardoso Filhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Filho\r\n\r\nCiência do despacho: \" - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa de fl. 276/82. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-12.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SAMPAIO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORGANIZ SERV ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: DAGOBERTO GARCIA, Réu: FLAVIO CESAR GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-88.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Araújo Cunha [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo da Silva Gusmao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de TRINTA dias.\r\n\r\nProcesso: 0072900-11.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 698. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Patrocinio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Artistica Liboredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Patrocinio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 45). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.432, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 2029/2011 ao Caixa Econômica Federal no valor de R$ 160.731,52.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-83.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Avaré Materiais e Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000115-70.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Rosa [Adv. Sidonio Alexandre Cadinha Moraes (OAB: RJ 152771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fraternos Amigos Parque Curicica, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Felisberto [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados À Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio À Saúde Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Felisberto \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 71/2). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Professora Wilma Passos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.97 \r\n\r\nProcesso: 0000415-32.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene da Conceição [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene da Conceição\r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0172400-45.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Rocha\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. , Réu: Schipper Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 26). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-57.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO REIS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Marcos Halfim (OAB: RJ 8467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 2037/2011 ao Banco CEF no valor de R$ 70.013,07.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Pereira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida. prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-59.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CALDERARO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA CALDERARO\r\n\r\nCiência do despacho: \"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0145600-77.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Faria [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRASHOPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: M AGOSTINI [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Anderson Santos Faria, Réu M AGOSTINI, Réu TELEMAR NORTE LESTE LTDA, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 14.260,69.\r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 78). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-76.2011.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0038700-65.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Rodrigues da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. [Adv. Romualdo Galvão Dias (OAB: SP 90576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Rodrigues da Silva, Réu Euro Riocentro Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87. Ré - prazo cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sampaio de Menezes [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Oaci Organização de Aviação Civil Internacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sampaio de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e requerer o que entender necessário no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000677-79.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanira Lopes Sousa [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanira Lopes Sousa\r\n\r\nRetirar na secretaria as guias do seguro desemprego em FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-57.2010.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Cesar da Silva Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Exdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)], Exdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IRB Brasil Resseguros S.A. , Exte Márcio Cesar da Silva Gomes , Exdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré R$ 10.423,67.\r\n\r\nProcesso: 0032300-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Moore Berreto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Moore Berreto \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.181 \r\n\r\nProcesso: 0000341-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Seoul Motors Comercio e Serviços Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja com resultado negativo (fl. 19). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-40.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Lima Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 20). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-54.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio José Fusco Barlanza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos Ltda., Aut Tarcísio José Fusco Barlanza\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-12.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 214/7). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-12.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CLENILDO RABELO AVELAR [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: O AMIGAO BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Maria das Dores Araujo Abtibol, Réu: Anderson Abtibol Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDO RABELO AVELAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Baptista do Carmo\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa Alves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa Alves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa junto à Jucerja. Vir com cópias da inicial necessárias à notificação dos sócios atuais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE FREITAS SIMOES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE FREITAS SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-36.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquiavim Sucata em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Silva\r\n\r\nVir com cópia da petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (fl. 17). \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LECI LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOAO LUIZ PIMENTEL, Réu: LECI DAVID DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada às fl.418/29. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MALGUEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MALGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 204). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 105). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-72.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rezende Zarro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de Correios e Telegráfos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT- Empresa de Correios e Telegráfos, Aut Paulo Cesar Rezende Zarro \r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone de Matos Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone de Matos Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fl.40: \"Por ora nada a deferir. Deverá o autor comprovar que não recebeu o FGTS, trazendo aos autos as guias entregues pela reclamada.\" Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Souza Mota [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Romilson de Souza Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut SANDRA ROCHA RIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0000254-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Costa de Oliveira Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dangale Confecções e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Costa de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 460,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000491-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva Falcão [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Silva Falcão \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 42). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Nikiti Frutas Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Euro Rio Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta, Réu: Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Cardoso Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja (fl. 107/8). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1178696"
                            ],
                            "1178695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001114-57.2010.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Cesar da Silva Gomes \r\n\r\nExdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Worktime Assessoria Empresarial Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora “on line” ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 601 do referido codex. Total devido no Processo R$ 10.423,67.. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaíle Linares Lins Maranduba\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vgan do Millenium Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0116000-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Gomes\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nPelo presente fica m Edison Soares de Araújo, Nilton Soares Bastos, Sarita Fernanda Justiniano Carratte, Sérgio de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178695"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Coutinho de Oliveira Junior [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Coutinho de Oliveira Junior \r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil socia Ronson Publicidade Ltda, Réu: Paulo Rolf Feil socio Ronson Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido... \r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan d Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan d Almeida Martins\r\n\r\nAo embargado (fls. 219/228). \r\n\r\nProcesso: 0046400-80.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário, no valor indicado à fl. 729, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR\r\n\r\n...Cumpra as reclamadas o determinado à fl. 473, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao reclamante, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Peres Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda., Aut Mauricio Peres Machado\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.242/246, ressalvada a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0078000-02.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Pinto Monteiro [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pinto Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 170/175, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a primeira ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0082800-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Eurides de Souza Junior [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0109200-56.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Aparecida Barbosa da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Gericinó Auto Posto Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gericinó Auto Posto Ltda., Aut Marta Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 73/84. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0029600-88.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Dalcin [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Pizzaria Guanabara [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Guanabara\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 342/345. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marcia Silva de Sousa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marcia Silva de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-35.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Neles Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Neles Pereira\r\n\r\nAnte a discordância de fl. 441, diga a reclamante se pretende a realização da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0138500-63.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Priscila da Silva Gomes [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro\r\n\r\nPague a reclamada a diferença entre o valor homologado e o saldo do depósito recursal, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nAcolhidos parcialmente os embargos da autora, com efeitos modificativos, e rejeitados os opostos pela terceira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001375-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Riski [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Riski , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-66.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Santos Fonseca [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Santos Fonseca \r\n\r\nÀ reclamante recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0034900-65.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ciencia Hoje, Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.210/211, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré a diferença entre o valor ora homologado e o do depósito de fl. 213, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0100400-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Junqueira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Myrian Junqueira de Souza\r\n\r\nAcolho a promoção supra, designando, por essa razão, perícia contábil... \r\n\r\nProcesso: 0001203-77.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Lirio [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Inteligas Instalações , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Lirio \r\n\r\n...Nego seguimento ao recurso ordinário de fls. 120/123, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000918-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Magalhães Eugênio [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Magalhães Eugênio\r\n\r\nAo reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0152500-15.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA TIMBO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Manuel Pais Francisco Recarey Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-24.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA PIMENTA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: MARIA HELENA TOZI [Adv. Adevair Braga Silveira de Freitas (OAB: RJ 87573 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nManifestar sobre o ofício de fl. 228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-79.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Webler de Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Carlos Webler de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-44.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FIRMINO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)], Réu: Fernando de Castro da Costa Barros atual Presidente Cia Desenvolvimento Industrial do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FIRMINO\r\n\r\nIndefiro o requerido... \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Pereira dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Débora Rodrigues Rattes (sócio), Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira (sócio), Réu: Margot Klarner de Rezende (sócio), Réu: Flávio Menezes Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Pereira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095200-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária de Fátima Ferreira Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária de Fátima Ferreira Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Barcelos da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante se concorda com o bem indicado à penhora pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038000-33.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-66.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nAo reclamado, para se manifestar sobre a impugnação de fls. 2338 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2005.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antonio Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Antonio Vieira, Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 545v. \r\n\r\nProcesso: 0096601-95.2003.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAOLA CURY [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nExdo: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Exte PAOLA CURY\r\n\r\nAcolho a conclusão esposada pela contadoria... \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO CELLA FIRMINO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nInicialmente indique a reclamada o endereço onde deverá ser cumprido o mandado de penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0132800-77.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Ferraz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Rodrigo Borges Ferraz, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nEmbargos não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0173900-95.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n...Devolvo o prazo de fl. 398 à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000929-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guissoni [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guissoni, Réu Transraf Transportes Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nEmbargos acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0078500-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paulino dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paulino dos Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0113100-28.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALIA MAXIMINA RODRIGUEZ PAIS [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALIA MAXIMINA RODRIGUEZ PAIS, Réu FUNDACAO BRASILEIRA CONSERVACAO DA NATUREZA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.139/140, ressalvada a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0071100-18.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAOR PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0022400-98.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO\r\n\r\nRequeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0103600-54.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Marcelino de Alcantara [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Eurobarra Rio LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Marcelino de Alcantara, Réu Eurobarra Rio LTDA, Réu Nity Service Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 272. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Carlos da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Carlos da Costa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nEmbargos acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0185600-29.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 178, pelos mesmos fundamentos expostos à fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0033300-43.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY LUCIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRANSP PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY LUCIO\r\n\r\nInformar o CEP da rua indicada à fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000385-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciginei Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas Ribeiro [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lucas Ribeiro , Réu Zary Engenharia Ltda. \r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 98/103. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001029-68.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Emidio Pereira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Aut Maria Auxiliadora Emidio Pereira\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Rodrigues Heydt [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Rodrigues Heydt\r\n\r\nInicialmente diga a reclamante se concorda com o recolhimento do mandado de fl. 184, a fim de se evitar o excesso de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0208300-67.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA ME, Réu: Emilio Varella socio Cafe Bar e Restaurante Arara Ltda ME, Réu: Manuel de Araujo socio Cafe Bar e Restaurante Arara Ltda ME, Réu: Aires Ribeiro Fernandes socio Cafe Bar e Restaurante Arara Ltda ME, Réu: Francisco Antonio Pinto socio Cafe Bar e Restaurante Arara Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO\r\n\r\nInicialmente venha o reclamante com certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel indicado à fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0058700-88.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Paiva [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Paiva\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0156500-82.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braz Gomes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Braz Gomes\r\n\r\nAssiste razão ao reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Catia Moreira de Lima\r\n\r\n...Tomar ciencia da sentença de fls. 564/564v. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Tereza Queiroz Umburunas Mariano [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raimunda Tereza Queiroz Umburunas Mariano\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Reginatto de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: Hilda Gomez Marquina (socia), Réu: Maria Alicia Gomez Marquina (socia), Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (socia), Réu: Mauricio Boechat Zwirman (socio), Réu: World Class Games Ltda. (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Reginatto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0209100-95.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MOUTINHO GROSSI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de fl. 264. .\r\n\r\nId: 1182351"
                            ],
                            "1182350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Guimarães de Santanna\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182350"
                            ],
                            "1182352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0078000-02.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Pinto Monteiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 170/175, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a primeira ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ney Goncalves\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/85. \r\n\r\nProcesso: 0004100-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araújo Lima\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Victor Antonio Misquey (sócio), Espólio de Ruth de Deus Misquey (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Ruth de Deus Misquey (sócio), Victor Antonio Misquey (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182352"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Nascimento da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André Nascimento da Silva, Réu Sotrel Engenharia S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nNos termos de fls. 426, deverá a ré restabelecer o autor no plano de saúde nas mesmas condições da época da ocorrência do acidente, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Quanto aos demais pedidos de antecipação, por ora, foram indeferidos. Por fim, ter ciência do deferimento da realização de perícia, a ser executada pelo perito do Juízo Dr. Henrique de Macedo Veiga, e adiantada pela 1ª ré, devendo as partes oferecerem ou ratificarem os quesitos e incidar, facultativamente, assistentes técnicos, em 10 dias, permeados por 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000717-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva Marques [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberio de Menezes Borba [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cremoneze Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cremoneze Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000905-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Calixto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTer ciência do requerimento às fls. 100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Ximenes Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Eugênia Ximenes Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.800,00, em 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 760,00. \r\n\r\nProcesso: 0000321-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa dos Santos [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Correa dos Santos \r\n\r\nTer ciência do indeferimento da gratuidade de justiça à parte autora, bem como, da reconsideração parcial do despacho de fls. 251, devendo as partes apresentarem quesitação e indicação facultativa de assistentes técnicos para realização de prova pericial, a ser realizada pela perita do Juízo Dra. Angela Cyriaco, que estimara honorários que deverão ser adiantados pela parte autora. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000302-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Alves \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 102, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-90.2011.5.01.0074 - Protes\r\n\r\nRqte: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane da Costa Cordeiro \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada ao requerido, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000009-96.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcelos da Mata [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000654-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Jesus Archanjo [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa de Jesus Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete de Jesus Archanjo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha,de fls.37, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000545-44.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Deodoro de Araújo [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Araújo Raeli [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natália Araújo Raeli \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado à fl. 77, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericky Henriques Tostes [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Ericky Henriques Tostes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 sobre R$ 40.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000898-50.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Luiz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000028-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Sam Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001427-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhayanna Silva Lima [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhayanna Silva Lima \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.77, com certidão negativa, endereçado à testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nailton da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Nailton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-08.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominic Bonfim Brandão [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Cardoso Diamantina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominic Bonfim Brandão\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001264-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Baptista da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabelereiro Jonas Dornelas Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Baptista da Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido às fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000435-45.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: WRL Reparos e Manutenção [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRL Reparos e Manutenção \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000264-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teixeira Soares [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Teixeira Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Ferrin Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Teresa Ferrin Lorenzo\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta ao ofício às fls. 486/503. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Juarez Brandão Farias [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda. [Adv. Carla Peixoto Fraga (OAB: RJ 146140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Food Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000944-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Mendes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Oliveira Vaccari [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Oliveira Vaccari \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Ipólito de Oliveira Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, Réu: EMCCAMP Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício Ipólito de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência da petição e documentos de fls. 46/81. \r\n\r\nProcesso: 0001348-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcia Alves [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelista (Região 1) Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000572-27.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Altóe Valiate [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000876-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jusuel dos Santos [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jusuel dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000194-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valeria da Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Piropo Da-Rin, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-65.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Valério Ferreira Macedo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-50.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Belache [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Imobiliária [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria Imobiliária\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme constante no termo de conciliação, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000357-17.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato do Espirito Santo Barbosa [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Parts da Barra Com. e Acess. para Veículos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Parts da Barra Com. e Acess. para Veículos Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Nunes [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000681-07.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Marques de Assis (Espólio de) [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Comércio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Marques de Assis (Espólio de)\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000640-40.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada as rés, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001423-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio a Atividades Hospitalares, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos dados cadastrais da 1ª ré junto à Jucerja, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000942-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florencio da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda., Aut Salomão Florencio da Silva\r\n\r\nTer ciência da inversão do ônus da prova, cabendo à ré o adiantamento dos honorários periciais que serão estimados pelo Dr. Henrique de Macedo Veiga, devendo as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 48h, o oferecimento de quesitos e indicação facultativa de asistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanylde Finamore Ivo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanylde Finamore Ivo \r\n\r\nTer ciência do deferimento do parcelamento em 12 vezes dos honorários periciais, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000235-93.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Barbosa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha,de fl.49. \r\n\r\nProcesso: 0001068-56.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tito Pimenta Peres [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-64.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Araujo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-54.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lopes de Andrade [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convector Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos juntados pelo autor às fls. 53/62. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-94.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: altemar Barbosa Fonseca [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut altemar Barbosa Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00 sobre R$ 14.000,00 , pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000472-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Rocha [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, Réu: Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara dos Santos Rocha \r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações endereçadas aos sócios das rés, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações endereçadas aos sócios da 1ªré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000760-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gomes Barbosa [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicladora Policarpio e Cia. Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicladora Policarpio e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000822-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Magazine Rio Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Elmo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Gonçalves Pasco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda. , Aut Conceição Gonçalves Pasco \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000891-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Statuto de Badin [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Candida Peixoto Palhares (Espólio de) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Candida Peixoto Palhares (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-11.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento França [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Nascimento França \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000851-13.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Rezende [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Thomaz Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Thomaz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailto Ananias da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailto Ananias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Costa [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Sousa [Adv. Silvia Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable e Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Sousa \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000928-22.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Gonçalves [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Soares de Souza Felix [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care , Aut Raquel Soares de Souza Felix \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pontes Abraham [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes Abraham\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-12.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Montenegro da Silva [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-20.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Consultravel Consultoria de Turismo e Serviços Ltda. [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nCgto: Helder Renato Lima de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Consultravel Consultoria de Turismo e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Franca Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Franca Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.360,endereçada à testemunha, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001247-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Angelo Guimarães Figueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Angelo Guimarães Figueira \r\n\r\nComprovar documentalmente que as empresas indicadas integram o mesmo grupo econômico. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-21.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Santos Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência, em 5 dias, significando o silêncio a concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTer ciência que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0016700-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Grillo [Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres (OAB: RJ 65661 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons - Comercio Industria e Agencia de Navegacao Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Grillo\r\n\r\nTer ciência que não foi conhecido os embargos declaratórios interpostos às fls. 84/88. \r\n\r\nId: 1182538"
                            ],
                            "1182539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemix Sucos e Sanduiches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Sousa Silva \r\n\r\nTendo em vista a juntada dos dados cadastrais junto a Jucerja, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha Pinto , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112200-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Barbosa da Fonseca [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Barbosa da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Senra Marques [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Caroline Senra Marques, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-05.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Boomerang Mix Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Alves Pequeno [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula Alves Pequeno \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-46.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Driusso de Paula [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência que o depósito recursal de fls. 57 foi convolado em penhora para efeitos do art. 884 da CLT, em caso de impugnação, deverá complementar a garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nTI: A Camponesa de Pilares Alimentos ltda - NP José Avelino Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Soares Mota\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Nogueira Gama [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Nogueira Gama\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa, conforme apurado às fls. 206, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Chaves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Chaves \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094800-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Mattos Dumas [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Mattos Dumas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Alves das Chagas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcaroba Transporte de Carga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-04.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Fernandes Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Fernandes Gomes\r\n\r\nReapresentar os cálculos, sumprimindo a integração do RSR no FGTS mais 40% e nas verbas resilitórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristiane Almeida de Brito [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristiane Almeida de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-64.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Queiroz Braga [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Queiroz Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias dos Santos [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias dos Santos\r\n\r\nDizer se dispõe a adiantar, mesmo que de forma parcelada, os honorários periciais ainda a serem fixados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-29.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Sepúlveda Castanheira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre as parcelas de caráter salarial do acordo, no montante de R$ 20.140,87, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva\r\n\r\nDizer se dispõe, ainda que de forma parcelada, a adiantar os honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Citá Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Gomes dos Santos \r\n\r\nEsclarecer qual metodologia utilizada para apuração do quantitativo de horas extras, conforme promoção de fls. 124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-89.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Amorim Gomes\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 153, tendo em vista o certificado à fl.149. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes da Rosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nacional Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barcelos [Adv. Andrea Madalena Wollmann (OAB: RJ 147131 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Samuel Barcelos\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 161 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-26.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belluno Veículos Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz da Silva Maciel [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz da Silva Maciel\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Biaso Junior [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos - Construções Civis LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: EVEN - Construtora S.A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVEN - Construtora S.A\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Mariano de Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Lanza [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nTer ciência do indeferimento de fls. 66, tendo em vista que não há comprovação da ciência à parte constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0165500-29.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Feliciano [Adv. Frederico Lopes Cavalcante (OAB: RJ 137629 - D)]\r\n\r\nRéu: Was Serviços de Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Del Sol [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa Del Sol, Réu Was Serviços de Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento e Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento e Freitas\r\n\r\nTer ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1182539"
                            ],
                            "1182537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-56.2010.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Lada\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000219-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182537"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspare Sergio Martire [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Presta [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Danielle Nicoletta Presta [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Luigi Presta [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspare Sergio Martire\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0151500-21.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Glicerio [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio Glicerio\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000654-21.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Solimar Freire Aros\r\n\r\nVista ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000606-62.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valente Antunes [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000928-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Luiz de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Réu: Stiele Eletrônica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Michelin Pneus Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos do processo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-33.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sousa Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Um Zero Treze da Praça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sousa Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar ofício para levantamento do Seguro Desempredo e tomar ciencia de que foi exepdido o alvará 465/2011, para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-82.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assaf Gonçalves [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Labels Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana D´ Avanço (OAB: SP 190448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Assaf Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/165: Improcedentes os pedidos. \r\n\r\nId: 1182672"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1182355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001453-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirapuan da Costa Araujo [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Planeta Internacional Ltda., Aut Uirapuan da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \" Isto Posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raydgar Santos Almeida [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raydgar Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0821/2011, conforme despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0138400-64.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Diniz da Silva [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Diniz da Silva, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000433-69.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Santana [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 171, fixando o crédito exequendo em R$ 10.638,62, equivalentes a 869.095,88 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas no V. Acórdão de fls. 108/112, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves do Nascimento, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 551: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 06/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009, e para comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente.\" \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo Santos Baia [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rocão Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo Santos Baia , Réu Posto de Gasolina Rocão Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 02/09/2011, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante (que deverá portá-la), conforme fundamento do decisum de fls. 88/96. \r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Heleodoro Cardoso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Heleodoro Cardoso , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 395: \"Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProcesso: 0051000-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Anjos Pereira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1042: \" Intimem-se as reclamadas a impugnar, querendo, os cálculos relativos a cota previdenciária exequenda (elaborados pela Autarquia), em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000336-69.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Daniel Maruche Riccio [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Rodolpho Daniel Maruche Riccio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215: \" Isto Posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-39.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Cordeiro da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphabarra Mab Minimarket Mercado Ltda. ME, Réu: Leonardo de Moraes Rufino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 16/09/2011, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 32/36, realizando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la) com a função, salário e datas indicadas na inicial, bem como a entrega das guias TRCT no código 01, da chave de conectividade e das guias CD/SD para habilitação do autor no seugro desemprego, corretamente preenchidas, sob as penas já previstas no decisum. \r\n\r\nProcesso: 0000745-45.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: União dos Cegos no Brasil [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União dos Cegos no Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \"Intime-se a consignante a comprovar o recolhimento das custas processuais, em 10 dias (R$ 19,04).\" \r\n\r\nProcesso: 0000044-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Lima Gomes [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: \"Face a alegação de contradição e erro material aptas a ensejar efeito modificativo no julgado, a teor da OJ nº 142 da SDI do C. TST, dê-se vista à parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0136400-23.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santana dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana dos Santos , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 31/08/2011, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à entrega de guias do FGTS no código 01 e guia de c omunicação de dispensa, conforme fundamento do decisum de fls. 142/145, conforme despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000154-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246: \" Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos (R$ 2.000,00).\" \r\n\r\nProcesso: 0091100-09.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Schuina da Silveira [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427: \" digam as rés acerca da impugnação de fl. 422, em 05 dias comuns.\" \r\n\r\nProcesso: 0132000-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Martins Luciano da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0115200-57.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marinheiro de Santana [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estação dos Pães Novo Rio Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Estação dos Pães Novo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0827/2011, conforme despacho de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000890-67.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Siqueira Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Siqueira Junior\r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme Ata de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0145300-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Viana Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Geraldo Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 195: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 160/164, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-75.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marquina Gomez Bastos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori N Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB-Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marquina Gomez Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 190, fixando o crédito exequendo em R$ 2.443,33, equivalentes a 199.625,15 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 164/169, para todos os efeitos legais. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 152,80 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0175500-77.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira dos Santos, Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 05/09/2011, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS do reclamante (que deverá portá-la) e para entrega de guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego, conforme fundamento do decisum de fls. 84/86. \r\n\r\nProcesso: 0089700-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ernesto Pereira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C Adm. Jud. Licks Contadores Associados Ltda rep. por Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C Adm. Jud. Licks Contadores Associados Ltda rep. por Gustavo Licks\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 499: \"Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 495/498, relativos à cota previdenciária exequenda, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073600-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Fernandes de Oliveira , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.132: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0161500-48.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Souza da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Sistemas de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Sistemas de Higiene Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 796: \" ...intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 787/795, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0054500-86.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Moreira Alves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Moreira Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 114 (10ª Vara da Fazenda Pública), conforme despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Natividade Farmacia [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 168, fixando o crédito exequendo em R$ 30.599,18, equivalentes a 2.499.724,70 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 130/134, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes de Souza Santos [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Reis (OAB: SP 106566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., Aut Silvia Moraes de Souza Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 02/09/2011, às 15:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas no Acórdão (fls. 325/329), realizando a entrega das guias TRCT no código 01, corretamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0000631-09.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Ferreira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Omena Construções Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omena Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: \" ...à parte executada, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo tomar ciência, ainda, da expedição do alvará (nº 0826/2011)...\" \r\n\r\nProcesso: 0000535-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Geraldo de Souza Júnior [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Ditribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Geraldo de Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: \" Ante o efeito modificativo dos Embargos de Declaração retro, intime-se a embargada para, em 05 dias, manifestar-se sobre os mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0026800-04.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dias Jasbinschek [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dias Jasbinschek\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Diegues da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Diegues da Cunha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-41.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Siqueira de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Siqueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 20: \"Isto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Gouveia Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Gouveia Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \" Isto Posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1182355"
                            ],
                            "1182353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000568-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Gouveia\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) seja concedida a tutela antecipada com expedição de alvará por este Juízo para levantamento dos valores já depositados na conta de FGTS do autor; b) condenação subsidiária da 2ª reclamada, com fundamento no item IV do Enunciado 331 do TST; c) pagamento do salário em atraso referente a 27 dias do mês de agosto de 2010, no valor total de R4849,43, conforme item III da inicial; d) pagamento do vale refeição e vale transporte referente aos dias trabalhados no mês de agosto/2010, no valor total de R$ 212,00, conforme item IV da inicial; e) quitar os valores devideos referente ao reajuste da convenção coletiva ocorrido em abril de 2010, no valor total de R$ 267,10; f) pagar o valor devido do 13 proporcional de 2010 não pago até a presente data no valor de R$ 471,90; g) férias proporcionais do período aquisitivo de 2010/2011 e não pagas no valor de R$ 629,20; h) indenização referente aos depósitos fundiários não efetuados no valor total de R$ 302,00; i) indenização da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS depositado e a depositar, no valor total de R$ 149,29; j) aplicação da multa de 50% instituída no art. 467 da CLT em caso da inexistência do pagamento em primeira audiência das verbas incontroversas no valor de R41.440,79; k) condenação da reclamada a multa aplicada parágrfo 8 do art. 477 da CLT, tendo em visa que o reclamante não recebeu até a presente data suas verbas rescisórias e guias para saque do FGTS e seguro desemprego, no valor de R$ 943,82; l) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; m) procedência do pedido da justiça gratuita, para fins de dispensa do reclamante do pagamento das custas, honorários periciais e demais despesas processuais; n) acréscimos de juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182353"
                            ],
                            "1182354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000363-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Gouveia Junior\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \" Isto Posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.132: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182354"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000219-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira de Almeida [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 163840 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 49, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-56.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo Leal [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: GBF Serviços de Vigilância Patrimonial , Réu: Gilson Cantilino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Macedo Leal \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027400-90.2006.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Martins Alves [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Malaquias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 49/50, devendo dizer se a pessoa ali identificada é a ré, uma vez que o endereço é de outra cidade, ou, ainda, requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-54.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Campanati Logística e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanati Logística e Serviços Ltda. , Réu CMP Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000930-46.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Graciano [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Informações Ltda. , Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartão de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Silva Graciano\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061500-66.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sérgio Murilo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 333/335. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Teles Freitas [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Teles Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 0000074-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laport Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Raposo \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000948-67.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Xavier Serpa de Lima [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Pruner Tecnologia Ltda. , Réu: Consórcio Alto Forno CSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Xavier Serpa de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079100-71.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Menezes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como que o saldo dos depósitos recursais já foram liberados, conforme fl. 857 e 860. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Gonçalves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafnews Editora e Gráfica Ltda., Réu: Michelle de Carvalho Nunes, Réu: Maria Dalva Nunes de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Luiz Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0144700-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-02.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nazaro Borges [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nazaro Borges , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-69.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Souza [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Tissi Fernandes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 208. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A. , Aut Fernando dos Santos Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-91.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 183, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Guimarães [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. a/c Oscar Alves Texeira Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda. a/c Oscar Alves Texeira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000995-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gusmão Marapodi [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Rosporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gusmão Marapodi\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Santos Braga, Réu Somat Contadores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 273: \"Os cáluclos homologados às fl. 241/242 t~em R$ 6.444,38 a título salarial e a ré recolheu em guia GPS R$ 1.562,52 (fl. 254) a título de cota previdenciária. tendo em vista que a União não recorreu da sentença e que o valor recolhido pela ré está correto, nada a executar sob aquele título\". Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Passarelli Tostes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda., Réu: Luciana de Lima Murga, Réu: Marcelo Perroti de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Passarelli Tostes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 65. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Silva \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 801, dizer se se compromete a trazer a referida testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou se requer sua oitiva por carta precatória, devendo, neste caso, juntar em 10 (dez) dias, os documentos necessários à formação da carta, inclusive os quesitos que serão formulados à testemunha, cabendo, após, omesmo prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0142900-39.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Divina Ferreira Barbosa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Divina Ferreira Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087800-65.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Moreira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Anônima de Óleo Galena Signal [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Anônima de Óleo Galena Signal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bôas dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicomedes Alves Teixeira [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bôas dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a possibilidade de acordo proposta pelo réu, em 05 (cinco) dias, devendo as partes, se for o caso, virem em dia de pauta para homologação do acordo (3ªfeira, 4ª feira e 5ª feira). \r\n\r\nProcesso: 0001180-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bombino Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut José Roberto Bombino Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marcus Vinicius San Martin \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.336, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-94.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira de Souza [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Plin Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Réu: Fellipe Correa de Sa, Réu: Fernanda Araujo de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006800-14.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-35.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Conceição [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Dias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-36.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 282/284. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-10.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins de Souza Soares [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibelle s Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como para juntar o documento a que se refere em sua petição, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Regis Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Regis Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira de Melo [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag - Linhas Aereas de Angola , Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Sata Sa Serv Auxiliares de Transp Aereos Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450-verso: \"A ação foi julgada improcedente quanto à segunda e terceira rés (fl.351), razão pela qual foi excluída do feito, não havendo porque devolver qualquer prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0013000-66.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rosane Batista de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rosane Batista de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Xavier da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: Claudia Cristina Moreira Dantas, Réu: André Luis Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Xavier da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001013-62.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Henrique de Souza Virginio [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty.com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Henrique de Souza Virginio \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-80.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Moreira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda N/P Monica, Réu: Link Park Adiministradora de Imóveis [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Torres Consultoria Mobiliaria Administrativo de Imóveis [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosa Moreira , Réu Link Park Adiministradora de Imóveis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-25.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Ferreira Mattos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Ferreira Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-75.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carina Azevedo de Araujo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Feijão da Lapa Bar e Restaurante Ltda.-ME [Adv. Jose Matias de Oliveira (OAB: RJ 43920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feijão da Lapa Bar e Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \"Indefiro, pois não houve requerimento expresso na audiência ou na contestação para que as publicações fossem feitas em nome de determinado patrono, podendo ser em nome de qualquer um que conste da procuração\". \r\n\r\nProcesso: 0118300-17.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: U e V Graph Serviços Graficos Ltda. ME [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U e V Graph Serviços Graficos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 138. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Lima Moura [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Lima Moura \r\n\r\nInformar a variação salarial no período deferido na senteça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-39.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecet Engenharia e Serviços de Telemática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, desentranhar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000868-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elânia Juvencio Albuquerque [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Caminho da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elânia Juvencio Albuquerque \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada para citação ante a informação de \"mudou-se\" na notificação expedida pela 79ª VT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Melo Rego [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Alimentos S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Melo Rego \r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0010400-09.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Ribeiro dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 249: \"A segunda ré teve sua responsabilidade restringida às férias de 2005/2006 conforme fl. 127, 3º parágrafo, tendo o autor recebido o valor respectivo (fl. 182, 192/193 e 201)\". Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-13.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Dias Turque \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000815-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves de Holanda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermebealização, Construção e Reforma Ltda., Réu: Rossi Construtora, Réu: Geólogos Engenharia Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves de Holanda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nContestar os embargos à execução, BEM COMO manifestar-se acerca dos bens nomeados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-43.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000206-42.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo dos Santos Pacheco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo dos Santos Pacheco, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mendes de Freitas [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapur Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapur Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-94.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Garrido Fernandes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1060. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Pinto [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 126. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-85.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Benjamim da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Aves Nova Brasilia [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Aves Nova Brasilia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1182427"
                            ],
                            "1182425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2011\r\n\r\n0146300-27.2009.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Assis Feliz Borges\r\n\r\nExecutado: Eduardo Souza de Freitas ME,Eduardo Souza de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Souza de Freitas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.811,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039100-92.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miriam Barros Teixeira\r\n\r\nExecutado: Volo do Brasil S.A.,Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial),VRG Linhas Aéreas S.A.,Variglog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial,Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Volo do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.214,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-10.2009.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos Malta de Souza,Barra Escola de Natação Ltda.,Paulo Cesar Tomé\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Malta de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.135,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079700-24.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elayne Nunes Teba\r\n\r\nExecutado: Flávio Aguiar Bastos de Oliveira,Creche Jujubinha Ltda. ME,Terezinha Bastos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Aguiar Bastos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.737,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terezinha Bastos de Oliveira,Creche Jujubinha Ltda. ME,Terezinha Bastos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Bastos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.737,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182425"
                            ],
                            "1182426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Nunes\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Arbeit Gestão de Negócios Ltda., Imbra S/A. n/p sócio Geraldo de Souza Ribeiro, Imbra S/A. n/p sócio Marco Antonio Campos Nishigaki, Imbra S/A. n/p sócio Oscar Alfredo Muller, Imbra S.A. n/p sócio Raul Vieira de Carvalho Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Imbra S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0057700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosa do Carmo \r\n\r\nRéu: G Nedeff e Cia Ltda N/P sócio Guilherme Nedeff, Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m G Nedeff e Cia Ltda N/P sócio Guilherme Nedeff, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182426"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane Paizante de Lima , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Salgado [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda., Réu: Nucleo do Ensino de Idiomas do Meier Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Salgado\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, considerando-se o resultado do BACENJUD constante de fls. 159 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000432-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bela Vista [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bela Vista\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nCorrigido o erro material existente na letra constante de fls. 241 para fazer constar como letra \"G\" .\r\n\r\nReconsiderada a última parte da determinação de fls. 252, considerando-se a inexistência de fixação dos honorários periciais. Nos termos dos arts. 19 e 33, do CPC, indeferida a inversão do ônus da prova requerida às fls. 255 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0057400-80.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique da Trindade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique da Trindade \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 140/179, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-89.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Mendes [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aledresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva Mendes\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0070200-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Oliveira Neto [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair e Beauty Cabeleireiro Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair e Beauty Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os expressos termos da determinação de fls. 157 dos autos, a especificação da matéria litigiosa requerida às fls. 159, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene da Silva Valadares [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene da Silva Valadares\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a inexistência de cláusula expressa no termo de acordo de fls. 33 relativamente à expedição de alvará pra levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000893-46.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cesar Nogueira Travesedo [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cesar Nogueira Travesedo, Réu Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 16.01.2012 `as 14:30 horas, referente a oitiva da testemunha Regina Albert Souza de Albuquerque (CPI 0001319-41.2011.501.0203). \r\n\r\nProcesso: 0000625-59.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Bruno Martins Fernandes [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bruno Martins Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017100-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ociene Cardozo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ociene Cardozo, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 942/949 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmiro Correa de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmiro Correa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580 dos autos. Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058700-62.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Arsenal de Marinha a/c Advocacia Geral da União, Réu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0083100-43.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Souza Castro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do requerido no item \"7.1\" de fls. 270 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0074700-40.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Octávio Clemente da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Jose Hermínio dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octávio Clemente da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando-se as certidões negativas de fls. 66 e 68 e as manifestações da União às fls. 73, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0050900-20.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Rodrigues Lopes [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Queiroz Domingues [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rodrigues Lopes , Réu Simone Queiroz Domingues \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 85 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0041800-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Amaral da Silva [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0042300-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Ribeiro Belmonte [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Réu: Centro Educacional Alternativo n/p da sócia Simone Ribeiro Parada, Réu: Centro Educacional Alternativo n/p da sócia Talita Cadette de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Ribeiro Belmonte\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 114/117, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos para a oitiva da testemunha da parte autora, caso queiram, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Coca Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 101 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Rafero [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 265 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverão dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000551-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineuza Oliveira dos Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton Nunes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Michely dos Santos Jardim\r\n\r\nComprovar a renúncia noticiada, nos termos do Art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taici Marques Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Réu: Fisiodeal Fisioterapia Integrada Ltda. n/p sócio Aniele Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taici Marques Campos\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 270 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Francisco [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Andrade Francisco\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 198 dos autos quanto à especificação de provas, bem como da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000885-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Araújo da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Araújo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000024-53.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Índico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 46/52 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brail - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brail - CMB , Aut Saulo Ferreira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 28.02.2012 `as 14:20 horas, referente a oitiva da testemunha CPI 0001184-72.2011.5.01.0221). \r\n\r\nProcesso: 0000719-59.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos \r\n\r\nRetirar as guias constantes de fls. 77/78 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-28.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Antônio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa Antônio, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 31.01.2012 `as 13:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000575-33.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Barbosa de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Angelita de Lima [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Angelita de Lima \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000679-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Vieira Barbosa Junior [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 80 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierri de Souza Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierri de Souza Oliveira\r\n\r\nAjustar os cálculos de fls. 221/227, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Garcia Gonçalves , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 241 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000548-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Junior [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 88 dos autos, considerando-se a existência de parcelas do acordo a serem cumpridas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-44.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Araújo da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Importação e Exportação de S.A. , Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Partage Empreedimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Araújo da Silva \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 25 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0162900-82.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Tavares de Jesus [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Maria da Hora\r\n\r\nComprovar a renúncia noticiada, nos termos do Art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-14.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci da Silva Patrocinio [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci da Silva Patrocinio\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 331/342 dos autos.\r\n\r\nId: 1182377"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001033-44.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000375-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silveira Ramos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Silveira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ernesto Ferreira Pinto - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, à vista dos documentos de fls. 294/303. \r\n\r\nProcesso: 0039900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)], Réu: Marivaldo de Jesus Silva - sóc., Réu: José Carlos Jesus da Silva - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Diniz\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000285-46.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Jeanette Eisenstein [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Barros , Réu Silvia Jeanette Eisenstein \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 92/93, fixada a condenação em R$ 2.928,77, bem como de que convolado em penhora o depósito de fls. 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pelegrino Panisset [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pelegrino Panisset \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-74.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Reis Peclat [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Luciano Reis Peclat\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 205, fixada a condenação em R$ 64.349,96, bem como da convolação em penhora dos depósitos de 140. \r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Neves Fortes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda., Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu ALTM Soluções e Tecnologia Ltda., Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Roberta das Neves Fortes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 196/201, fixada a condenação em R$ 10.309,87, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut José Alexandre Trindade de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000915-68.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Kardec Lima Duarte [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgens Multimídia Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kardec Lima Duarte , Réu Bgens Multimídia Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em dia a hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0013900-11.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia de Queiroz Medeiros [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)], Réu: Augusto Elias Junior [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Elias Junior, Réu Claudia Lucia de Queiroz Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 15.753,12, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153000-10.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Francisco da Cunha [Adv. Mariana Sampaio Garrido (OAB: RJ 163857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Francisco da Cunha , Cgte Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 364/367, fixada a condenação em R$ 6.241,87, devendo a reclamada comprovar o o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-17.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares Pereira Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para apresentação de recurso, devendo, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário do autor no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-89.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafá Gaudencio dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Cartão Pamcard Bradesco - Pamcary Bradesco , Réu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Gaudencio dos Santos \r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT do autor e CNPJ da 2ª reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Arboli Jané [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 644/653, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0136000-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira de Aquino [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Ferreira de Aquino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista Ferreira [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Webermar Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista Ferreira , Réu Webermar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Batista da Cunha [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Batista da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Castro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporaria EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporaria EPP, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Rosemary de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 159/165, fixada a condenação em R$ 4.132,37, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000231-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Fernandes [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Terceirização Ltda. , Réu: Femepe Indústria e Comércio de Pescados S.A. [Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta (OAB: RJ 132841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-60.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Viegas Malamut [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Viegas Malamut \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-69.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crizeida Almeida Mattos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 255 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência que a diferença devida foi fixada em R$ 3.271,27, considerando os termos da petição de fls. 787, devendo as reclamadas, em querendo, ratificar as impugnações trazidas em sede de embargos. \r\n\r\nId: 1182698"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070500-75.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Caetano [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Caetano \r\n\r\nInformar o endereço atual de seu cliente, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0034700-54.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho Cedro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carvalho Cedro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e certidão. \r\n\r\nProcesso: 0011600-36.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taube Silveira [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Taube Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-68.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , Réu: Philips do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011000-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-21.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter Charles Alfredo Santana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: CEG Rio S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio S.A., Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Piter Charles Alfredo Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras. prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gustavo Felippe Castells [Adv. Tatiana Citeli de Matos (OAB: RJ 122759 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rodrigues Terra Carvalho [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Rodrigues Terra Carvalho\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da retirada de R$ 2.400,00 da conta da rda, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000840-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Rosa Costa [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Insdústria Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Insdústria Alimentícias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Porfírio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu: IBL Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Porfírio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001460-69.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Bizerra de Souza [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Bizerra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 44, verso \r\n\r\nProcesso: 0028900-79.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Paulino da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-46.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Neocir da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neocir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-37.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Alves de Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Edifício Empresarial Estação Botafogo [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Batista de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Batista de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Santos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Santos \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taironi Rodrigues Lemos [Adv. Sandro Santos de Freitas (OAB: RJ 152956 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Secab Brasil Participações Ltda., Réu: Coca Cola Indústrias LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taironi Rodrigues Lemos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112200-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cecilia de Lima Gomes [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cecilia de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000819-47.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Herculano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herculano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pautas e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088300-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Machado dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Barbosa [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000594-84.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Hailton Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Ribeiro Porto [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Ribeiro Porto \r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006 deste Tribunal \r\n\r\nProcesso: 0000110-46.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira Costa [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Moreira Sanctos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Silva Martins [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Escola Municipal Vera Sabak Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls 140 \r\n\r\nProcesso: 0000519-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Tavares Colares [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Tavares Colares\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0052400-43.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0000375-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Guedes [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Sonnart Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Guedes\r\n\r\nInformar o endereço da testemunha Wanderson Coelho, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Carvalho Matias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Domésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Carvalho Matias\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, no próximo dia 05/09/ 2011, às 11 horas. Ciência e cumprimento, ainda, do despacho de fls 66. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia David Alves [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda. [Adv. Gabriela de Morais Ferras (OAB: RJ 151090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia David Alves \r\n\r\nRequerer, justificadamente, o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Xavier Gonçalves [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Xavier Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-33.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abeid Villela [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Corretora de Seguros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-13.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rocha dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Damasceno [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Alfinito ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Lima Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Larrubia Granja [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000967-58.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Fabiano Gaspar [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Fabiano Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 15/16 \r\n\r\nProcesso: 0003500-58.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ribeiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos da Cruz Sampaio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Ribeiro da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-98.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim Cores e Formas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110100-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalene Narcisa dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Joziel de Marechal Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalene Narcisa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nId: 1182925"
                            ],
                            "1182923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000934-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. Genti, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Gilson José Freitas Bacci, Julio Jorge Aveiro, Paulo Fernando Gonçalves Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson José Freitas Bacci, Julio Jorge Aveiro, Paulo Fernando Gonçalves Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Telesoluções Telemarketing Ltda. Genti, Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000374-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000448-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 14:18 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182923"
                            ],
                            "1182924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001466-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Batista de Souza \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sócio Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0149700-05.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Macedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Frazza s de Bento Ribeiro Ltda. ME, Panificacao Sete Estrelas do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Frazza s de Bento Ribeiro Ltda. ME, Mini Mercado Frazza s de Bento Ribeiro Ltda. ME N/P Sócio Maurício José da Cruz Valério, Panificacao Sete Estrelas do Brasil Ltda., Panificacao Sete Estrelas do Brasil Ltda N/P Sócio Maurício José da Cruz Valério, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1182018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000912-90.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vitorino Martins [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construsenior [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vitorino Martins, Réu Construtora Construsenior\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 01/09/2011, as 09:45 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira\r\n\r\nRéu: Shed Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shed Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia UNA inicial designada par ao dia 16/09/2011, as11:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores, ante a remessa dos autos a esta Vara do Trabalho. Dar ciencia ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0079100-39.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia da Silva Ferraz [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 92. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-98.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINETE LOPES [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA, Réu: Jacinto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 130; .\r\n\r\nProcesso: 0001329-77.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Baptista de Medeiros [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Baptista de Medeiros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46. verso. ,\r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL, Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/09/2011, `as 12:00 horas. Deverão as partes darem ciência a seus assistentes tecincos, se houver .\r\n\r\nProcesso: 0020900-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de flls 44. .....Bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAGGE DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Alves de Lima (OAB: RJ 21671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE GONCALVES PAULINO [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT DEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Jacinto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE GONCALVES PAULINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 139; ;\r\n\r\nId: 1182018"
                            ],
                            "1182216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-98.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnun Delmindo Alves, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33676,67 nos termos do despacho de fl 253 .\r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cruz Quintanilha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda , Aut Luciana Cruz Quintanilha , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3975,86 nos termos do despacho de fl 145 \r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores Veículos e Similares, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama , Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13984,77 nos termos do despacho de fl 276-v. \r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MEDEIROS DE LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: AGNALDO BENEVIDES LABRE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ALDIMAR DA SILVA FARIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: DENILDO LACERDA AREAS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA CONEICAO QUINTANILHA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE BATISTA DE CASTRO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: CICERO JULIAO DA COSTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VITOGILDO DIAS SOARES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES BRAGA, Aut AGNALDO BENEVIDES LABRE, Aut ALDIMAR DA SILVA FARIA, Aut AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Aut CICERO JULIAO DA COSTA, Aut DENILDO LACERDA AREAS, Aut JOSE RICARDO DA CONEICAO QUINTANILHA, Aut PAULO HENRIQUE BATISTA DE CASTRO, Aut VALMIR MEDEIROS DE LIMA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA., Aut VITOGILDO DIAS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25178,60 nos termos do despacho de fl 483. \r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis DU Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl 31-v. \r\n\r\nProcesso: 0046400-39.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana da Conceição Teixeira [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carvalho Valle [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana da Conceição Teixeira\r\n\r\nVenha em 5 dias com o PIS do autor para confecção de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-82.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedinéa Silva Ferreira [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Filial Araruama) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedinéa Silva Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S/A (Filial Araruama)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12627,52 nos termos do despacho de fl 269. \r\n\r\nId: 1182216"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1182957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064500-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: 2 M Acabamento de Fundidos Ltda [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 M Acabamento de Fundidos Ltda, Aut Adilson Henrique\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: \"...procedente em parte, os pedidos para condenar a reclamada na obrigação de fazer, em 48 horas, os registros das alterações do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, nos termo da fundamentação. valor arbitrado R$ 100,00, custas de R$ 10,64, pela ré.. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001227-88.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nApresentar cópia do aditamento.prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001632-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge David Ubirajara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 24/27. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-92.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério da Silva Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 368, cujo teor é o seguinte: \"... para depósito do valor estimado, em 05 dias, ficando ciente tambem de que....\" \r\n\r\nProcesso: 0057500-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlando dos Santos Marques [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiran de Avellar Pinto Junior [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlando dos Santos Marques\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avair da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) primeira reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito fls 298. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Gomes da Silva [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Baiza Distribuidora de Produtos Para Higiene Ltda. [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baiza Distribuidora de Produtos Para Higiene Ltda., Aut Thiago de Carvalho Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068500-07.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LAGE SCAFUTO [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RICARDO LAGE SCAFUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício/petição de fls 712/713. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-30.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado c/documentos. \r\n\r\nProcesso: 0105900-06.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ludovico Martins de Oliveira [Adv. Maria Lúcia Alves de Oliveira (OAB: RJ 146427 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais de fls. 170. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rabelo da Silva Barreto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rabelo da Silva Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 192. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000678-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira de Souza, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: \"...procedente em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiáriamente, a pagarem ao reclamante, em 8 dias, conforme apurado em liquidação de sentença...valor arbitrado à condenação R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001757-29.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento de Residuos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito fls 144. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lemos da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito fls 337 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fontes Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fontes Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito fls 457. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-44.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Guedes [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 58 ( tomar ciência da nova conta indicada para depósito das parcelas do acordo). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292800-10.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIO DA SILVA BLONDET [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: HUGO NETTO DA COSTA PORTO [Adv. Andrea Sayao de Paula Leite (OAB: RJ 85355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUGO NETTO DA COSTA PORTO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138700-58.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia de Abreu [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Pirai [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Abreu, Réu Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Pirai\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Moura [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves Moura\r\n\r\nDepositar honorários periciais, conforme despacho de fls. 509. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-85.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Edson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: cujo teor é o seguinte:\"...julgo procedente, em parte, os pedidos con idos na petição inicial, para condenar a ré a pagar ao autor, em 08 dias, conforme apurado em liquidação de sentença os pedidos de diferença do adicional de insalubridade e seus reflexos, contido na petição inicial....valor arbitrado à condenação R420.000,00, custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0177900-43.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Rosas [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves Rosas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-41.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CABRAL DE MELLO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CABRAL DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido fls. 188. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1182957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1182610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0278500-97.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcileide de Alcantara Melo [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME (Pousada Aquarium) [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcileide de Alcantara Melo, Réu L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME (Pousada Aquarium)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 77/79, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 311,32, equivalente a 25.435,21 IDTRs, devendo a ré depositar a diferença entre o depósito recursal e o valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-27.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Tardelli [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Santos Tardelli\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-70.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Felicissimo Costa [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Tadeu Medina [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Felicissimo Costa, Réu Sergio Tadeu Medina\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/117, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar SERGIO TADEU MEDINA a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 20,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde Araujo Melo [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Araujo Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/09/2011 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turísticos Armação dos Búzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turísticos Armação dos Búzios Ltda, Aut Miguel Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 410,00, pelo autor, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 20.500,00. Deferida gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-72.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Alves da Silva [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitera Azevedo Soares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/09/2011 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-62.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, Réu: Secaf - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Souza dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-22.2009.5.01.0432 - CauInom\r\n\r\nRqte: A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rubens Bello\r\n\r\nTI: Alexandre Azevedo da Silva Alzimar de Souza Costa Salvador Mendonça Izaias da Silva Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103, que julgou EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabia Beatriz Moreira Matias [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Ti Vi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabia Beatriz Moreira Matias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20 /09/2011 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0288200-97.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacira Vieira Braga Caixeiro Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRqdo: CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda. ME N/P do sócio CLECIUS ROSA VAZ, Rqdo: CRV DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. N/P sócio PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacira Vieira Braga Caixeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 120, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.317,45, equivalentes a 434.446,74 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-55.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Tavares [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imob. , Réu: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Tavares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29 /11/2011 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER A SEAPO/CF ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:30 HORAS PARA COMBINAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 0039500-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 209/210, devendo a autora apresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde Araujo Melo [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Araujo Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20 /09/2011 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Teixeira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Teixeira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-93.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ernesto Olivero [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Galu Turismo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galu Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCON Serviço Especializado de Pintura , Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda , Réu: Brezes Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Braga da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2011 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0133600-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortitudo Barra Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 117, devendo o autor promover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148100-63.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Lopes Cardoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)], Réu: E. M. Maia Limpeza Urbana\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Lopes Cardoso\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-53.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules da Costa Marques Filho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Aut: Adilson Elias Canelas , Aut: Jorge Felix de Alcântara , Aut: Walmir Neves Sampaio \r\n\r\nRéu: União Federal (Marinha do Brasil - IEAPM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules da Costa Marques Filho e outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum, e contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-41.2009.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA Vanguarda Madeiras Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMA Vanguarda Madeiras Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001153-98.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Procópio [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. de Oliveira Manutenção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Procópio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20 /09/2011 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Floriano dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Floriano dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/2011 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001513-67.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Polifique Moreira [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)], Réu: Alda Regina P de Lima [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alda Regina P de Lima, Aut Antonio de Oliveira, Réu Reginaldo Polifique Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 258,96, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 12.948,20. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-46.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Buziosland Participações S/S Ltda. [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição\r\n\r\nDia o exequente sobre os bens indicados à penhora na petição de fls. 65/66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rogerio Fürst [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda. [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rogerio Fürst\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 67, ante a certidão de fls. 56, devendo o exequente informar meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000110-29.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Borga [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. - Itaipava [Adv. Ana Cristina Gomes Carracedo (OAB: RJ 88510 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. - Itaipava\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que proceda ao recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0279400-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Tardelli [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Santos Tardelli\r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-64.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Rosa da Silva Peres [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Rosa da Silva Peres \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/09/2011 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0180000-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Rosa da Costa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Rosa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 109/116, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 13.003,43, equivalente a 1.062.407,32 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: L Carlos da Silva Confecções ME (La Bata Confecções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2011 às 14 :10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1182610"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-25.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Neves Alves [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Neves Alves \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-34.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Lopes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. A. da Silva Rangel ME (Bom Gourmet)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001118-41.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Lucia de Medeiros [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Depilação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lucia de Medeiros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2011 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001236-17.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Loureiro Cavalcante [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Loureiro Cavalcante \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09 /2011 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Moreira\r\n\r\nPagar custas de R$ 720,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, e depositar R$ 2.000,00 a título de ressarcimento a ré do adiantamento a título de perícia, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-33.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Nunes Rodrigues Comercio de Pedras (Monte Alto Granito) [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. C. Nunes Rodrigues Comercio de Pedras (Monte Alto Granito)\r\n\r\nPagar custas de R$ 55,35 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001274-29.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aiani Izabel de Oliveira Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Ilda de São Cristóvão Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiani Izabel de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0097600-56.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario da Silva Vasconcellos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Rio da Ostras Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Savio Campos de Souza, Réu: Yolanda Campos de Souza, Réu: Antonio dos Reis Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas Rio da Ostras Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 815,77, através de guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilu Antunes Gentil [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilu Antunes Gentil \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /09/2011 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-02.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademário Germano de Souza [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Germano de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2011 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001297-72.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Melo Souza [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Melo Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001309-86.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina Gaioso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.R. Comércio e Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Gaioso \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000247-45.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Almério do Nascimento [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almério do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-47.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Gomes Thomaz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Gomes Thomaz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2011 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0232000-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Serpa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Xariff & Silveira Empreiteira Ltda [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)], Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos Serpa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que não conheceu dos embargos à execução, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2009.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. de Andrade - Madeiras Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. R. de Andrade - Madeiras Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Réu: Rosinéia do Socorro Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Paula Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 171, devendo o autor promover meios de prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Sodré Marinho [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxter Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Sodré Marinho\r\n\r\nPagar custas de R$ 600,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Paz Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Dudu Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Paz Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/2011 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0268900-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Diniz Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Diniz Cunha \r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-38.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jeronymo de Araujo Nunes [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jeronymo de Araujo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 73/76, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.331,16, equivalentes a 762.375,21 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-44.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir Marques da Silva [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir Marques da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0203900-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceni do Nascimento [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geribá Ltda. - ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geribá Ltda. - ME, Aut Gilceni do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0149100-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Janne de Aguiar Teixeira [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Janette Janne de Aguiar Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/09/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 50,00/DIA, LIMITADA A 5 VEZES O SALÁRIO DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Enen Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enen Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alegre da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alegre da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266000-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Padova Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilherme\r\n\r\nPagar custas de R$ 930,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281000-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaiana Inácio da Cruz [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. C Rosa Comércio de Alimentos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaiana Inácio da Cruz , Réu M. F. C Rosa Comércio de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Vanessa Pires [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de roupas S/S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Vanessa Pires\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0036300-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Bessa de Figueiredo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Bessa de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 217/221, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 252,04, equivalentes a 20.592,19 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-19.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomon de Souza Motta [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomon de Souza Motta \r\n\r\nPagar custas de R$ 200,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Soares da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Soares da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-87.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronis Alves Menezes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Alves Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/2011 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1182611"
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                            "1182608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0288200-97.2009.5.01.0432 Pet\r\n\r\nExequente: Jacira Vieira Braga Caixeiro Pereira\r\n\r\nExecutado: CRV DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. N/P sócio PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO,CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda. ME N/P do sócio CLECIUS ROSA VAZ,Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado CRV DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. N/P sócio PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.429,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda. ME N/P do sócio CLECIUS ROSA VAZ,CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda. ME N/P do sócio CLECIUS ROSA VAZ,Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda. ME N/P do sócio CLECIUS ROSA VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.429,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-11.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Glaucio Carvalho Carneiro\r\n\r\nExecutado: Vera Leda de Matos e Silva,Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda,Carlos Eduardo de Matos e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia Vera Leda de Matos e Silva CPF 010.139.727-59, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.191,58, além de acréscimos devidos, conforme despacho de fls. 175, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0055700-93.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nExecutado: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO NOTARI NETO, CPF 028.956.098-53 administrador da Ré, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.439,90, além de acréscimos devidos, conforme despacho de fls. 175, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182608"
                            ],
                            "1182609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000243-08.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Davilson Alves Lofrano \r\n\r\nRéu: Ótica da Fábrica \r\n\r\nPelo presente fica m Ótica da Fábrica , que se encontra em lugar in certo e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1182502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024400-33.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial 0910/2011. \r\n\r\nProcesso: 0101100-35.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0061000-53.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELUS DE FATIMA FERNANDES DE VASCONCELO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA MARIA SANTANA GIPIONE e Outros [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)], Réu: ADILSON SARMET MOREIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, Réu: AMARO BARCELLOS CHAGAS, Réu: ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO, Réu: ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA, Réu: ANGELA NUNES DOS SANTOS MARQUES, Réu: ANTONIO CARLOS NUNES, Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: ANTONIO ROBERTO VIEIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: APRIGIO BARCELOS, Réu: ARISIO LOPES DE AZEVEDO, Réu: ARMANDO PESSANHA ROCHA, Réu: ALBERTO BOARI BIANCHINI, Réu: ALBERTO LUIZ PAES DE SOUZA, Réu: ALCIMERE MARIA DA MATA SIQUEIRA, Réu: ALTIVO LUSO RODRIGUES FILHO, Réu: FATIMA IARA DE LIMA L. CRESPO, Réu: FLAVIA MURAD GOMES DA SILVA, Réu: GASTAO MACHADO JUNIOR, Réu: JANICE DE SOUZA CASSIANO, Réu: JOAO BOSCO FREIRE BRUNO, Réu: JOAO GETULIO PESSANHA CARDOSO, Réu: JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA, Réu: JULIO CESAR FREITAS, Réu: JUNIA FARIA DO NASCIMENTO, Réu: JORGE AUGUSTO VILACA DOS SANTOS, Réu: JORGE LEONARDO DE FREITAS, Réu: JORGE TADEU ALCANTARA DA COSTA, Réu: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES, Réu: JOSE AMARO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: JOSE FRANCISCO A VASCONCELOS [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: JOSE RICARDO SILVA TAVARES, Réu: JOSE ROBERTO DE ARAUJO BASTOS, Réu: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Réu: JOSE OTAVIO SARAMAGO, Réu: JOSELIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA AVILA, Réu: JOSENILTON CRUZ CORREIA, Réu: EDMAR CRUZ TEIXEIRA, Réu: EDINALDA MARIA DA SILVA RIBEIRO, Réu: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO, Réu: EDILBERTO CARVALHO ALVES, Réu: ELAINE DE ALVARENGA JORGE PEIXOTO, Réu: ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: ELIZETE SILVA RANGEL, Réu: HELOISA HELENA L. DE ALMEIDA FRANCA, Réu: HELOISA MACIEL PEREIRA, Réu: EMILSON SILVA PESSANHA, Réu: ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES, Réu: EWERTON MONTEIRO WEBER, Réu: IVO JOSE CURCINO VIEIRA, Réu: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL RUFINO, Réu: CARLOS GOMES DE AZEVEDO, Réu: CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA, Réu: CARLOS MAURICIO LISBOA DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, Réu: CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES, Réu: KATIA CRESPO AREAS PEREIRA, Réu: KATIA VENINA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO, Réu: CLAUDIO LUIZ NEVES, Réu: CLAUDIO MARQUES FERREIRA BRAGA, Réu: KLEBER DA SILVA FARIA, Réu: CLECIA VILMA DE V. CRUZ SIQUEIRA, Réu: CRISTINA MARIA CAMPISTA DE SOUSA, Réu: LILIA ELIZABETH RIBEIRO, Réu: LENILSON MANHAES DE SOUZA, Réu: LIELSON CANDIDO DOS SANTOS, Réu: LUI AFONSO OTAL BATISTA, Réu: LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TELES, Réu: LUIZ RICARDO A. SILVA, Réu: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL, Réu: LUIS VIDERO VIEIRA, Réu: LUCIA DE FATIMA T. FERREIRA, Réu: LUCIANE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA, Réu: LUCIANE PAES RIBEIRO CARVALHO, Réu: LUCINDA ALVES CARREIRO, Réu: MAGALI TORRES GOULART, Réu: MARIA APARECIDA ALVARENGA DE ABREU, Réu: MARIA DA CONCEICAO V. RIBEIRO CAXERO, Réu: MARIA HELENA RODRIGUES, Réu: MARIA INES MELLO DA COSTA ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA AZEVEDO SANTOS BARBOSA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)], Réu: MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA, Réu: MARIA SONIA LECA PEREIRA, Réu: MARIA TERESA REGINATO, Réu: MARIA TEREZINHA FREITAS DA SILVA, Réu: MARIA TEREZINHA PENA SABINO, Réu: MARIA ORLANDIR DE PAIVA, Réu: MARILEA SIQUEIRA RIBEIRO, Réu: MARINA GOMES VIANNA, Réu: MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO, Réu: MARIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA, Réu: MARCUS JERONYMO MIRANDA, Réu: MARCOS JOSE GOMES DE PAIVA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS RANGEL ALVES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARCIA REGINA BARBOSA MOREIRA, Réu: MARCIA REGINA PEREIRA E SILVA, Réu: MARTA DE SOUZA GOMES, Réu: MARTHA HELENA LACERDA GOMES TRINDADE, Réu: MAURICIO WELINGTON VASCONCELOS FARIA, Réu: MEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA, Réu: MIRIAM VIANA HISSA MANHAES, Réu: MIRNA FARIA PESSANHA, Réu: MIRZA FARIA PESSANHA, Réu: NADJA COELI FARIAS DA SILVA, Réu: NELY MARTINS CASTRO, Réu: NEIO LUCIO GOMES DA SILVA, Réu: NEUZA MARIA ALVES DE ALMEIDA, Réu: NUCIRLANDIA ROSARIO CORREA DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO JULIAO, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: PAULO CESAR NUNES THOMAS, Réu: PAULO CESAR PEREIRA GOMES, Réu: PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, Réu: PEDRO PAULO A OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO BARCELOS, Réu: RAFAEL DE SOUZA GOMES, Réu: REGINA LUCIA E VIEIRA DA ROCHA, Réu: RICARDO SILVA CARNEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: RENATO FERREIRA RODRIGUES FILHO, Réu: RITA DE CASSIA DE CAL GOMES, Réu: RITA DE CASSIA NUNES CARDOSO [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: RITA TEREZINHA DE SIQUEIRA RODRIGUES, Réu: ROBERTO NUNES MOLL, Réu: ROBSON GOMES DE CARVALHO, Réu: ROBSON COLLA MACHADO, Réu: ROGERIO CABRAL NASCENTES, Réu: RONALD M. DUTRA, Réu: RONALDO CARVALHO ALVES, Réu: ROSA MARIA ALVES PIRES DOS SANTOS, Réu: ROSA MARIA BARRETO VIEIRA, Réu: ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, Réu: ROSANGELA QUINTANILHA GOMES, Réu: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, Réu: ROSANE DE ABREU MOREIRA, Réu: ROSICLEIA DO NASCIMENTO F. TAVARES, Réu: SANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR, Réu: SANDRA MARIA DAS GRACAS F. B. PESSANHA, Réu: SALVADOR FERNANDO PEDROSA, Réu: SIDNEY DE PAULA POLEY GUZZO, Réu: SIGISMUNDO FRANCISCO R. T. BORGES [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: CELI ALMEIDA GOMES BUEXM, Réu: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES, Réu: SIRLEIA GONCALVES PITA, Réu: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA, Réu: SILVIA REGINA VASCONCELOS SALES, Réu: SOLANGE BASTOS DE MATTOS, Réu: SOLANGE SILVA SARAMARAO, Réu: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: TADEU TEIXEIRA, Réu: TARCISIO EVANGELISTA DE FREITAS, Réu: THEREZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA CRUZ, Réu: TEREZA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO, Réu: VALERIA PINTO SIQUEIRA GLORIA, Réu: WANDERLEY LOPES, Réu: VANUSA NUNES PEIXOTO, Réu: VALMIR ALVES, Réu: VERA REGINA F. LAMIM ARAUJO, Réu: VERONICA RODRIGUES LANES VIANA, Réu: WESLEY BATISTA PEIXOTO, Réu: VITOR CARDOSO PATRAO, Réu: OSWALDO AZEVEDO FILIPE, Réu: OTAVIO AMARAL DE CARVALHO, Réu: CHRISTINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELIA MARIA SANTANA GIPIONE e Outros, Réu ADILSON SARMET MOREIRA, Réu JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, Réu ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA, Réu MARCUS VINICIUS RANGEL ALVES, Réu RITA DE CASSIA NUNES CARDOSO, Réu MARIA CRISTINA AZEVEDO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos Ofícios Recebidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Azevedo da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Azevedo da Silva\r\n\r\nConfirmar a quitação do acordo de fl.18, em 05 dias, ficando ainda ciente de que o silêncio importará em quitação geral. \r\n\r\nProcesso: 0002883-49.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zacarias Nascimento [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Edumix Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zacarias Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-40.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rafael da Silva [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empres Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rafael da Silva\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0093500-60.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Moulin Valencia [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Peixoto\r\n\r\nTer vista da petiçao do réu (fl.101), com proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0082900-63.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Marques da Silva (Espolio de) [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Marques da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083800-60.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves Crespo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Fabio Alves Crespo, Réu T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem atualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia ou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0032300-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAULIN ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ ( FALIDA) , Réu: CENTRO FEDERAL DE EDUC.TECNOL.DE CAMPOS-CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAULIN ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.382, trazendo aos autos os documentos necessários para a Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenoterra - Drenagem e Terraplenagem Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro dos Santos, Réu Drenoterra - Drenagem e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Ceramica Primeira Ltda.\r\n\r\nComprovar custas no valor de R$ 200,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-18.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Barros Nascimento [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-08.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fidelis da Conceicao, Réu Futura Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivana de Fátima Viana [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Réu: Tac Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivana de Fátima Viana\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento e variação salarial de periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAte a data da audiencia, deverao as partes, necessariamente, apresentar copias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive paginas com identificacao, anotacao de contrato de trabalho, alteracoes salariais, ferias e demais observacoes, inclusive, em relacao ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0069900-06.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MANHAES NUNES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO PEREIRA LUIZ [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO SILVA MENDES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: SANDRA MARCIA DE SOUZA ALVES VIANA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: OSILANE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se após as informações prestadas nos autos, ratifica os termos da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0057400-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Tavares da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-08.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Martins do Espírito Santo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Martins do Espírito Santo, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem à Secretaria da Vara, no dia 28/09/2011, às 11 horas, para anotação na CTPS da parte autora (fls.48v), devendo ainda, as partes, apresentarem seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Areas [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean RH e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Areas\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Reclamada, tendo em vista a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, em fl.06, da CP 0912/2011. \r\n\r\nProcesso: 0116600-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lessa Barcelos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lessa Barcelos, Réu Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/092011, para início da perícia, devendo as partes cientificar seus respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudino de Souza Saraiva [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo (OAB: RJ 51766 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)], Réu: José Dalton da Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino de Souza Saraiva\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0002037-32.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeska Santos Santiago de Melo [Adv. Alice Maria de Menezes Gomes (OAB: RJ 146930 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Serviços Temporários Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.73: \"Uma vez que não interposto no prazo, deixo de admitir o recurso da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001081-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Valeria dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Valeria dos Santos\r\n\r\nInformar o número do PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Souza Paes [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Heloiza Helena da Mota Martins [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Andrea Soares Teixeira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Célia Regina Machado Ferreira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Ângela Maria Abílio Nogueira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena da Mota Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.64:\"Indefiro o requerimento da autora, tendo em vista que cabe à reclamada proceder às devidas anotações na nova CTPS da reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0081800-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Vera Nely Cruz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da ci~encia da garantia do juízo pelo valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0071100-67.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIS MELO MORAES [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: C J SILVA MERCEARIA- N/P MARLIZETE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIS MELO MORAES\r\n\r\nVenha com cópia da certidão de matrícula do imóvel penhorado às fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0101500-83.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erval Valerio [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Valerio, Réu Gecoplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021600-22.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA KOBOYO LTDA-CESAR LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: LUIS CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: MARCOS MAURÍCIO ARTILLES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0003116-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: Agropecuária Planice Ltda, Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.45. Deverá, ainda, comparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Ceramica Primeira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no valor de R$ 200,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-66.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Caetano Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gravata (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Caetano Paes\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da 3a.Vara Cível, bem como indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0002354-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Paulo da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins - CNPJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2011, às 14 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002894-78.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto Monteiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Carlos Barreto Monteiro, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nRda - Tomar ciência do recurso interposto pela Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002910-32.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Correa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: A.RG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Correa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-84.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Lessa da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Sutere Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sutere Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena dos Santos\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0002425-32.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Bernardi [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeska Caetano Rainha [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Bernardi, Réu Valeska Caetano Rainha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 27/09/2011 às 14 horas, para proceder anotação na CTPS do autor a data de admissão em 30.01.2004 e dispensa em 30.01.2005 \r\n\r\nProcesso: 0110300-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Pinto Barreto Pecla [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Calb Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calb Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Correa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nVenha com a integralidade dos depósitos de FGTS, conforme determinado na sentença, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitado à impotância de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rangel Ferreira [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rangel Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação .\r\n\r\nProcesso: 0075600-30.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cruz Rodrigues [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: WILIAM MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.180, que deferiu tão-somente o pedido de manutenção da restrição judicial. Deverá o autor, ainda, indicar meios mais efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001699-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Libanio Pinto de Oliveira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Libanio Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl.221: DOU PROVIMENTO. Deverá, ainda, contra-arrazoar o RO do réu. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Souza Rodrigues [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Olivier Cruz Ind e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Olivier Cruz Ind e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com cópia legível e em tamanho natural da guia de folha 67. \r\n\r\nProcesso: 0077900-24.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Aut RICARDO MIRANDA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-92.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor Valentim dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vitor Valentim dos Santos, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos, conforme solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Pessanha Ribeiro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Pessanha Ribeiro\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre o bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073000-41.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)], Réu: Ranie de Sa Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Rangel Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Rangel Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor, sob pena de serem homologados os cálculos da parte contrária(aplicação analógica do art. art.475-B,§2º, CPC), \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Roberto dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda, Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Roberto dos Santos\r\n\r\nVenha com o atual endereço da 2a ré, em 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sada de Souza Marvila [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sada de Souza Marvila\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-24.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MACHADO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MACHADO\r\n\r\nDeverá dizer se há, ainda, interesse em manter a penhora no rosto dos autos do Inventário que tramita na 3ª Vara Cível. Em caso negativo, deverá indicar meios eftivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-58.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARCIA MUYLAERT DE CASTRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação apresentado pelo autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-11.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Augusto Pinto de Souza\r\n\r\nEgdo: REINALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REINALDO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência dos embargos opostos pelo embargante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002516-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cremonez Barbosa [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbeg Imbé Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbeg Imbé Engenharia LTDA \r\n\r\nComprovar adequadamente o recolhimento da cota previdenciária, conforme promoção de fl.57, uma vez que as guias trazidas aos autos, além de não possuir autenticação, não fazem qualquer referência ao processo e não estão de acordo com o valor de esfecificado \r\n\r\nnaquela folha. \r\n\r\nProcesso: 0098300-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Xavier [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Sáude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Sáude\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA, Aut MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, \r\n\r\nobservando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0101400-26.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Machado Santos [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bárbara dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à SaúdeContra-arrazoar RO \r\n\r\nProcesso: 0098200-16.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fonseca da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Fonseca da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 19/09/2011, às 16:10h, nesta vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0093000-23.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvio Gregório Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários no valor de R$ 2.000,00, conforme estimado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001138-97.2011.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nAgdo: GELIA DE SOUZA PESSANHA [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO CORDEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002418-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manhães da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda, Aut Wellington Manhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189/191: procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Pessanha Ribeiro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Pessanha Ribeiro\r\n\r\nDeverá o exequente manifestar-se sobre o bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002427-02.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Viana [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telgraficos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Viana \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1182502"
                            ],
                            "1182503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Barros do Espírito Santo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Barros do Espírito Santo\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0178900-08.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Botelho [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas -AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Botelho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-58.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO CORREA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: DIONISIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: JOSE CARLOS ROMAO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: JOSE TAVARES [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: LENILSON GOMES LIRIO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: LUIZ CEZAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MACHADO BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: REINALDO MOREIRA PEREIRA DE LIMA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Aut: CELIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0707/2011, Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0190300-29.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GARCIA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GARCIA\r\n\r\nComprove o atraso no pagamento da segunda parcela conforme alegado à fl. 657, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lessa Barcelos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lessa Barcelos, Réu Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/09, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0173600-36.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Couto Alves Filho [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0802/2011, Banco do Brasil, agência 0005 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0158900-89.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência para 25/10/2011 às 15:30 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0211500-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Crespo Lima [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charles Crespo Lima\r\n\r\nDeverá comprovar nos autos o pagamento da multa no valor de R$ 533,76, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Jacinto da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista de folha 46/48, para requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Maria Aparecida Gomes\r\n\r\nTomar ciência que foi designada perícia para o dia 30/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189: \"Deixo de admitir o recurso interposto pelo reclamante, uma vez que intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0162300-09.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Duarte Sagrillo [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo C. Vasconcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Duarte Sagrillo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\" [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.218: \"Deixo de receber o recurso da 2ª ré, por intempestivo...\". \r\n\r\nProcesso: 0164700-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Leal [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes Leal \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Neto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Neto, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011 às 14h05min nesta Vara do Trabalho para homologação do ajuste. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-76.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Brandao Pupe [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136100-67.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo de Azevedo Abreu [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tai-Agropecuaria S.A. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Azevedo Abreu, Réu Tai-Agropecuaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de adjudicação formulado pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0198500-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DIAS MELO\r\n\r\nRéu: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nRéu: M-I Drilling Fluids do BrasiL Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MI Swaco do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M-I Drilling Fluids do BrasiL Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl.86, bem como para depositar o valor remanescente (R$ 753,77), uma vez que o valor depositado pela 2a. Ré, às fls.90, é de R$ 9.722,09 e a condenação se encontra em R410.475,86. \r\n\r\nProcesso: 0269700-82.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Surman Comercial e Empreendimento Ltda-ME [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDeverá comprovar, nos autos, o recolhimento das custas, no importe de R$ 332,00. \r\n\r\nProcesso: 0220300-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bello Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bello Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0161400-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euza Mara Ribeiro Rangel Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euza Mara Ribeiro Rangel Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2011, às 15 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0213100-07.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cabral da Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cabral da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armil Bispo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Gomes\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse na realização da produção de prova pericial. \r\n\r\nEm caso positivo, deverá comprovar o depósito das parcelas faltantes dos honorários periciais, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0192300-89.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson Francisco Benedicto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Francisco Benedicto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0202100-15.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Rodrigues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Aut Marcio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberado pelo juízo o bem penhorado(COLETOR DE DADOS). \r\n\r\nProcesso: 0219100-53.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORELEY CLARK DIAS FERREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Manoel Guimaraes Gomes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Domingues Souza Maciel [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Lucia Guimaraes Terra [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Lucia Correa Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: MARIA CECILIA TORRES LIMA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Marlene Almeida dos Santos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Martha Maria Vieira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Malvelita Candida da Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Norberto Vianna da Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Regina Maria Carvalho Pinheiro de Lima [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Roberto Nunes Moll [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Sonia Maria Terra Cola [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Vera da Gloria Chagas Manhaes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Vilma da Rocha Areas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Osvaldo Gomes Terra Junior [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Oseas Pereira Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Zenilda Guimaraes Crespo de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORELEY CLARK DIAS FERREIRA, Aut Malvelita Candida da Silva, Aut Manoel Guimaraes Gomes, Aut MARIA CECILIA TORRES LIMA, Aut Maria Domingues Souza Maciel, Aut Maria Lucia Correa Silva, Aut Maria Lucia Guimaraes Terra, Aut Marlene Almeida dos Santos, Aut Martha Maria Vieira, Aut Norberto Vianna da Silva, Aut Oseas Pereira Rocha, Aut Osvaldo Gomes Terra Junior, Aut Regina Maria Carvalho Pinheiro de Lima, Aut Roberto Nunes Moll, Aut Sonia Maria Terra Cola, Aut Vera da Gloria Chagas Manhaes, Aut Vilma da Rocha Areas, Aut Zenilda Guimaraes Crespo de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0718/2011, 0719/2011 e 0720/2011, Banco do Brasil, agência 0005 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0129900-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: RJ 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Barreto\r\n\r\nContra- arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-04.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Haddad de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Digital Comercio & Servicos Ltda, Réu: Sky Brasil Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Haddad de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, tendo em vista a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0137400-36.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMIL BARCELOS ALVES [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMIL BARCELOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-80.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS COSTA MELLO [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados à petição do Reclamado, em 05 dias, bem como dos acautelados, conforme informado na certidão de fl.123, verso. \r\n\r\nProcesso: 0197000-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonsimar de Oliveira Pessanha [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonsimar de Oliveira Pessanha, Réu Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDeverão as partes, comparecer à Secretaria da Vara, no dia 28/09/2011 às 10h30, para anotação na CTPS da parte autora, nos termos da decisão de fls.67/71. \r\n\r\nProcesso: 0238200-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Barreto [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur & Filhos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Barreto \r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fl.70, em 10 dias, sob pena de presumir-se devidamente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0200000-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Batista [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Catolica Sao Joao da Cruz [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes Batista\r\n\r\nTendo em vista que todas as medidas executórias mostraram-se inócuas, fica nsuspenso o processo de execução pelo prazo de 01 ano, a partir desta data, nos termos do art. 1o. da R.A. n.06/2006 deste Egrégio Tribunal, podendo o autor indicar meios concretos e efetivos para execução dentro do referido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0278300-58.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Gomes da Cruz [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda - COAGRO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda - COAGRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 30,00. .\r\n\r\nProcesso: 0261300-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Sias de Melo [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Sias de Melo \r\n\r\nTomar ciência da concordância do perito com o parcelamento do honorários. \r\n\r\nProcesso: 0200200-89.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Bernardino de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. NET Informática [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. S. NET Informática\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-89.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Senilton da Conceição Silva [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas, Aut Senilton da Conceição Silva\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0141900-67.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ALOIR RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO CALDAS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO RIBEIRO MACHADO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO RISCADO(ESPOLIO DE) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ANES JORGE DE ALMEIDA FRANCISCO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ARY RIBEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ARLINDO DE CARVALHO (Espólio de) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES FERREIRA RAMOS TEIXEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MARIA MENDONÇA DE BRITO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: DURVAL MANHAES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FLORENCIO CORDEIRO DAS NEVES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JAIR MENDONCA DE ALVARENGA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: GUILHERME DOS PASSOS BRAGA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: GERSONITO GOMES BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JUAREZ BOLSANELLO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOAO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VIVILIA VILAÇA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSE BATISTA CARNEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ELISABETH BARBOSA GOMES MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: HERMITO DA SILVA DIAS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ESDA MACHADO RANGEL (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: IVONETE GOMES COSTA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ISA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: LAERTE PEREIRA GONCALVES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: LAURENTINO ROSA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: LYDIA DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: LICIO BARBOSA(ESPOLIO DE) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: LEVY LANNES LACERDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MIRENE DO NASCIMENTO TAVARES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MANUEL NUNES PALMEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: Maria Francisca Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MARIETA BUENO BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MIGUEL RIBEIRO DE ABREU [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: PAULO CESAR BRUM MAIA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: RENATO DE ARAUJO RABELLO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: TELMO GOMES VELASCO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VANIA BUENO BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VALDEMIRO CORREA DE BRITO(ESPOLIO DE) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VALDO DE JESUS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VIDAL VALENTIM TULLER [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MARINALDA TAVARES BATISTA BARRETO, Aut: NEMESIA BATISTA BENSE, Aut: EMILSE TAVARES BATISTA, Aut: NEUSA MERI BATISTA BENSE, Aut: AURENIO TAVARES BATISTA, Aut: JUDICE TAVARES BATISTA, Aut: EMANUEL TAVARES BATISTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (IAA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIR RIBEIRO FIGUEIREDO, Aut AMARO CALDAS, Aut AMARO RISCADO(ESPOLIO DE), Aut ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut ARLINDO DE CARVALHO (Espólio de) , Aut DURVAL MANHAES, Aut ELISABETH BARBOSA GOMES MEDEIROS RIBEIRO, Aut ESDA MACHADO RANGEL (ESPOLIO DE), Aut GERSONITO GOMES BARBOSA, Aut ISA RIBEIRO, Aut IVONETE GOMES COSTA, Aut JOSE BATISTA CARNEIRO, Aut JUAREZ BOLSANELLO, Aut LAERTE PEREIRA GONCALVES, Aut LAURENTINO ROSA, Aut LEVY LANNES LACERDA, Aut LYDIA DE SOUZA PALMEIRA, Aut MARIA DAS NEVES FERREIRA RAMOS TEIXEIRA, Aut MARIA MENDONÇA DE BRITO, Aut RENATO DE ARAUJO RABELLO, Aut TELMO GOMES VELASCO, Aut VALDEMIRO CORREA DE BRITO(ESPOLIO DE), Aut VALDO DE JESUS, Aut VIDAL VALENTIM TULLER, Aut VIVILIA VILAÇA DOS SANTOS, Aut Maria Francisca Ribeiro dos Santos, Aut MARIETA BUENO BARBOSA, Aut PAULO CESAR BRUM MAIA, Aut AMARO RIBEIRO MACHADO, Aut JOAO DE AZEVEDO LIMA, Aut JOSE MARIA PINTO, Aut GUILHERME DOS PASSOS BRAGA, Aut MANUEL NUNES PALMEIRA, Aut VANIA BUENO BARBOSA, Aut MIRENE DO NASCIMENTO TAVARES, Aut ANES JORGE DE ALMEIDA FRANCISCO, Aut ARY RIBEIRO GOMES, Aut FLORENCIO CORDEIRO DAS NEVES, Aut JAIR MENDONCA DE ALVARENGA, Aut MIGUEL RIBEIRO DE ABREU, Aut CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE, Aut LICIO BARBOSA(ESPOLIO DE), Aut HERMITO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria em fl. 1304, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151000-26.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CRUZ DA SILVA [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SUELI CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana Pereira\r\n\r\nContra- arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Rosa [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola do Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gomes Rosa, Réu Companhia Agricola do Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, em recuperação judicial, Réu EMAC - Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 586/590. \r\n\r\nProcesso: 0183800-20.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Ana Claudia Gomes Vieira (OAB: RJ 121295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO RIBEIRO PAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para assinar Auto de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Almeida Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Almeida Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sangelo Rangel de Souza [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Sangelo Rangel de Souza\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0177300-88.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut RALPH VIEIRA GOMES, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0129600-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Martins de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Rangel de Campos Eletrodomésticos Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Rangel de Campos Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0234400-25.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Peixoto Guimarães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Cerqueira de Brito Me [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Cerqueira de Brito Me \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação de seu enquadramento como Microempresa. \r\n\r\nProcesso: 0246200-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Limoeiro Mota [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0809/2011, Banco do Brasil, agência 0005 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0248900-82.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY LEITE ANSELME [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Aut DIRLEY LEITE ANSELME, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da União em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0271600-66.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Cia. Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cia. Açucareira Paraiso\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192500-09.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA FABIANA FREITAS DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL E. C.TAVARES LTDA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: ELIDIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO TAVARES, Réu: MAURA FABIANA FREITAS DE SOUSA , Réu: ZANANDREIA CARDOSO SOARES, Réu: Roberta Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL E. C.TAVARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0233500-42.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Souza Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Silva , Réu Pró-Clinicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A \r\n\r\nDeverá o autor, ainda, se manifestar sobre as entregas das guias (FGTS e Seguro Desemprego), tendo em vista a devolução da notificação de fl.66. \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0192700-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N S da Penha [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus N S da Penha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes França [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Evaldo Gomes França\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0238600-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellenson Costa Pinheiro [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnose Tecnologia em Serviços Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellenson Costa Pinheiro\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, ou da 1a. Parcela no valor de R$ 300,00, tendo em vista a possibilidade de parcelamento em até 05 vezes, conforme estimado pelo perito.\r\n\r\nProcesso: 0214400-19.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ABILIO DA SILVA CORREA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AROLDO DIOGO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: DELSON DOMINGUES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: GILSON GOUDARD VELHETE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ BRAZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ GENÉZIO PINHEIRO GOUDARD [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS GOMES LIMA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ MARIA PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSIAS DIAS DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EDMANDO FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ERMÍNIO DE CASTRO GUILHERME [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EVALDO PAULO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: NORIVAL DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: PAULO MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VALDECI MALFAIA SARAIVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DA SILVA CORREA, Aut AMARO BARRETO DE AZEVEDO, Aut AROLDO DIOGO, Aut CARLOS MIRANDA POINTES, Aut CARLOS MONTEIRO GOMES, Aut DELSON DOMINGUES, Aut EDMANDO FERREIRA, Aut ERMÍNIO DE CASTRO GUILHERME, Aut EVALDO PAULO AZEVEDO, Aut FRANCISCO DE ASSIS, Aut FRANCISCO GOMES, Aut GILSON GOUDARD VELHETE, Aut JOÃO BATISTA DA SILVA, Aut JOÃO CRUZ, Aut JOSE AUGUSTO AZEVEDO, Aut JOSÉ BRAZ, Aut JOSÉ CARLOS GOMES LIMA, Aut JOSÉ GENÉZIO PINHEIRO GOUDARD, Aut JOSÉ LUIZ MONTEIRO GOMES, Aut JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO, Aut JOSÉ MARIA PINHEIRO, Aut JOSIAS DIAS DA SILVA, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Aut NORIVAL DE SOUZA, Aut PAULO MIRANDA POINTES, Aut SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG, Aut VALDECI MALFAIA SARAIVA\r\n\r\nInformar o endereço do Sr. Osair Moreira Martins, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-51.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON SALLES NASCIMENTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. GOMES EDITORA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. GOMES EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0160900-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Costa Pereira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) , Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nContra-arrazor RO. \r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Serafim Moraes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Caldas de Carvalho [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Serafim Moraes\r\n\r\nDizer se persiste o pedido de produção de prova pericial. em caso positivo, deverá comprovar o depósito dos honorários periciais, sendo possível o parcelamanto do valor estimado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0168900-03.1995.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: STEFANO NARICI NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER PAPEIS IND E COM DE PAPEIS LTDA [Adv. Jorge Urbano Trindade (OAB: RJ 3720 - D)], Réu: GERALDO LEAL DE VASCONCELOS, Réu: GERUZA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEFANO NARICI NETO, Réu TEMPER PAPEIS IND E COM DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para inicio da pericia o dia 28/09/2011 às 14:00 horas(PERITO PAULO BREGALDA). .\r\n\r\nProcesso: 0234500-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Ribeiro Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Cordeiro [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool Em Recuperação judicial- CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Cordeiro\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, ou da 1a. Parcela no valor de R$ 300,00, tendo em vista a possibilidade de parcelamento em até 05 vezes, conforme estimado pelo perito.\r\n\r\nProcesso: 0269500-75.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio Generos Alimenticios Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Pinto Comercio Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-69.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mendonca de Sa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Nilton de Souza [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mendonca de Sa, Aut Nilton de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.142/147. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Moraes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves Moraes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-65.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lelio Sales Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazo Tourist Hotel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrazo Tourist Hotel\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rocha Gonçalves Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rocha Gonçalves Junior \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-75.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1182503"
                            ],
                            "1182504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0329600-55.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pelo autor (fls.920/922) , em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0313800-88.2009.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0289000-93.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Areas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Carlos Areas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319000-76.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cupim S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, Rqdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0319000-76.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cupim S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109/111. \r\n\r\nProcesso: 0282800-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Mazzini Silva\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo do rte. \r\n\r\nProcesso: 0317100-58.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Cardoso Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Bernardes Haute Coiffer Cosméticos e Perfumaria Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karla Bernardes Haute Coiffer Cosméticos e Perfumaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 36,00. .\r\n\r\nId: 1182504"
                            ],
                            "1182505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2011\r\n\r\n0103900-07.2005.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Ribeiro Leal\r\n\r\nExecutado: Comercial Paraiba do Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercial Paraiba do Sul Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.445,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1179628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-74.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de janeiro, Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000350-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Oliveira Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Meritimo Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Oliveira Santos\r\n\r\nJuntar aos autos os atos Constitutivos da ré em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001307-67.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos (Espólio de) [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Mecânica Gregobras Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Mecânica Gregobras Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão que julgou o feito Procedente em Parte . Custas R$ 10.082,00 pela rda . Prazo 08 dias .Fica ainda ciente de que deverá efetuar o depósito da condenação nos 15 dias subsequentes ao transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001352-37.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leniro Mendes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Seabra Carapito [Adv. Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira (OAB: RJ 135565 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Seabra Carapito, Réu SEGIL Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Paulista de Construção e Comércio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construção e Comércio \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlon Martins de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlon Martins de Paula, Réu Demax Serviços e Comércio Ltda., Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela1ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132000-18.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves de Almeida [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Freitas Borracharia ME, Réu: Julio Cesar de Freitas [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000256-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bardasson Rimolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pelo autor foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000067-09.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Andre Azevedo de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Andre Azevedo de Souza, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001316-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Oliveira Reis [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Oliveira Reis , Réu W e A Company Service Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, restando deferida a antecipação de tutela para reintegrar a autor ana reclamada . Custas R$ 12,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001698-22.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves de Paiva, Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000401-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lima Candido [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lima Candido\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alencar Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000234-60.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre parecer do assistente tecnico em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Silva de Souza\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0119800-71.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva de Abreu [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Silva de Abreu, Réu Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Petronillo Dutra [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Petronillo Dutra \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Jose de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Eberson Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que afastou a prescrição arguida pela reclamada as fls. 178 e, considerando o teor da ata ,concede prazo de 05 dias sucessivos com igual permeio para que as partes indiquem assistentes rtécnicos e quesitos EM SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL aos anteriores , restando ainda cientes de que a ausência de nova quesitação será considerada como desiastência tácita àquela . \r\n\r\nProcesso: 0166300-40.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO SOARES DE AZEREDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO SOARES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1642/2011, 1645/2011, 1646/2011e 1647/2011 CEF em favor respectivamente do INSS, IR, CUSTAS e AUTOR . Ante a satisfação parcial do credito principal , devendo o autor informar meios efetivos de prosseguimento da execução , em 30 dias sob pena de aplicação do disposto na R.A 06/2006 desta Corte . \r\n\r\nProcesso: 0001843-78.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gaspar de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Techma Tecnologia Ltda., Aut Manoel Jorge Gaspar de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dimas Chaves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dimas Chaves\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0060400-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marinho da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-50.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pelo autor foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani dos Santos Pagung [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavan Caxias Material de Construção Ltda. [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani dos Santos Pagung, Réu Pavan Caxias Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pelo autor foram Acolhidos em Parte . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1179628"
                            ],
                            "1181385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000621-41.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Rodrigues Abreu [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: MF Construção Cilvil Ltda ME n/p Bruna Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vargas Pereira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nId: 1181385"
                            ],
                            "1181872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258100-72.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR CASTELAR SIMOES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Metustal Estruturas Metálicas Ltda, Réu: DANIEL LINS DE SOUZA, Réu: FONTENELE ROCHA DE ARAUJO, Réu: MAURI JOSÉ FIOCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR CASTELAR SIMOES\r\n\r\nRegularizar a representação juntando aos autos o competente instrumento de mandado , seja procuração ou substabelecimento passado pelos patronos as fls. 06 ou 28, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Barbosa de Moura [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Com Ind e Rep Ltda. A/C ADMINISTRAÇÃO DA CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Barbosa de Moura\r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, em razão da devolução de not postal que lhe foi remetida , da data designada para Audiência Inicial em 26/09/2011 as 9:55 hs , bem como atualizar seu endereço junto a cadastro SAPWEB . \r\n\r\nProcesso: 0001380-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Barbosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 480,00 pelo autor . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000899-76.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Monteiro [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moura Monteiro\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da emenda a inicial a ser remetida a ré , em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 0001390-83.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Geraldo Correa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Geraldo Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 3.3493.97 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000086-49.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eber Transportes e Cargas Ltda ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael de Souza Nunes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDizer se concorda em receber o valor consignado pela empresa ( R$ 553,00) em 05 dias , sem prejuízo ao ajuizamento de ação trabalhista . \r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sebastião Teixeira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sebastião Teixeira\r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, da data designada para Audiência Inicial em 10/10/2011 as 10:00 hs . \r\n\r\nProcesso: 0000584-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bille Burguês Gomes [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bille Burguês Gomes, Réu Delta Construções S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 144,40 pela rda . Prazo 08 dias . Ciente ainda de que a rda deverá proceder ao depósito da condenação nosa 15 dias subsequentes ao transito em julgado n.f do art. 475 J CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000757-26.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonilda Nogueira Dias Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001294-34.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Santos Salves [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Santos Salves\r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, em razão da devolução de not postal que lhe foi remetida , da data designada para Audiência Inicial em 22/09/2011 as 10;55 hs \r\n\r\nProcesso: 0131000-80.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Vice Rei Ltda [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nCiência do atual estado dos autos devendo manifestar-se sobre o mesmo,bem como há oposição ao requerido pelo advogado fl. 75, em 05 dias . \r\n\r\nId: 1181872"
                            ],
                            "1179627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0097400-29.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco do Nascimento\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda, Tenda Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tenda Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179627"
                            ],
                            "1181386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0169700-91.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro dos Santos\r\n\r\nRéu: DELLA VITA GRANDE RIO IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS, Claudio Lavacca, Ricardo Lovisi Seco, Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Lovisi Seco, Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046900-37.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA MOISES\r\n\r\nRéu: LINITRON COM E IND LTDA, Ayrton Duarte de Melo, Maria de Lourdes da Paixao e Silva, AMARO TAVARES DA SILVA , ANA GABRIL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AMARO TAVARES DA SILVA , ANA GABRIL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215300-72.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenildo Reis de Oliveira\r\n\r\nRéu: CME Brasil Const Inst e Servicos Ltda n/p Edison Leme da Silva, EDISON LEME DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON LEME DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076100-50.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango Assado Ltda, Joaquim de Barros Gomes, Ruben Dario Alonso Zon, Carlos Gomez Sanchez\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gomez Sanchez, Joaquim de Barros Gomes, Ruben Dario Alonso Zon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor do acordo inadimplido , em 48 horas , no total de R$ 5.009,21 . Sob pena de execução . Ficando ciente de sua inclusão no polo passivo ante a desconsdideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000058-81.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Oliveira Rios \r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda , Cia Sulamericana de Tabacos \r\n\r\nPelo presente fica m Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203600-70.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CANNUTO LYRIO\r\n\r\nRéu: F SARTORE DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS PERFUM LTD, Denise Tebaldi Passos Sartore, Francisco Sartore Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Tebaldi Passos Sartore, Francisco Sartore Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-16.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Paula Dodo Neto\r\n\r\nRéu: Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, MARCO ANTÔNIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTÔNIO LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-81.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Chaves\r\n\r\nRéu: Lorrana Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda, JORGE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, TELMO PEREIRA DA COSTA ONETI, SANDRA NASCIMENTO MACHADO, MARCIA ELIZABETH EUGENIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA NASCIMENTO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000621-41.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Rodrigues Abreu\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., MF Construção Cilvil Ltda ME n/p Bruna Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m MF Construção Cilvil Ltda ME n/p Bruna Nunes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente a Revelia em face da 1ª rda . Custas R$ 10,64 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0186700-41.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Assis\r\n\r\nRéu: Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda, Roseli Bueno , Carlos Alexandre Baldi\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Baldi, Roseli Bueno , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000794-65.2011.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Confecções Ma Arp Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Confecções Ma Arp Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Maranha\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A., EDÉZIO QUITAL DE OLIVEIRA, WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m EDÉZIO QUITAL DE OLIVEIRA, JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA, WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vargas Pereira\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte a Revelia em face da 1ª ré e Improcente quanto a 2ª rda . Custas R$ 300,00 pela rda . Prazo 08 dias sucessivos permeados por 05 .Bem como Contra arrazoar recurso orinário interposto pelo autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0047800-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lopes da Camara\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda, Roberto Quesada , Marcosa Sergio Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Marcosa Sergio Gonçalves, Roberto Quesada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176800-25.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BARBARA MARQUES\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Jose Lourival Mauricio Rodrigues, Roberto Cunha da Costa Marques, Oscar Augusto da Costa Marques Neto, Isidoro Bispo Campos, Augusto da Costa Marques Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto da Costa Marques Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012000-62.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT LT, JORGE DUTRA TEIXEIRA, ELSO DE OLIVEIRA FONSECA, LEDA ROCHA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ELSO DE OLIVEIRA FONSECA, JORGE DUTRA TEIXEIRA, LEDA ROCHA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203300-40.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda, Ragi Refrigerantes Ltda, EUROCENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , José Albino Lento\r\n\r\nPelo presente fica m EUROCENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , José Albino Lento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196100-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA, ABÍLIO JOSÉ MARTINS, ABÍLIO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m ABÍLIO JOSÉ MARTINS, ABÍLIO JOSÉ MARTINS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072800-17.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Shaiene Costa Moreno, Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Laurens Moreno Peixoto, Shaiene Costa Moreno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Rodrigues do Prado\r\n\r\nRéu: Faci Color Ltda, ILSON CALVI\r\n\r\nPelo presente fica m ILSON CALVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-51.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu: Hora do Pão de Caxias Panificação Ltda. ME, EVANDRO LUIZ CAETANO FELIX, Jonas Rodrigues dos Santos , Celso Francisco Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Celso Francisco Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braiz Gonçalves de Araújo\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plásticos Me, Elça Barreto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Elça Barreto da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-14.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Francisco das Chagas de Souza, Heinmo Erikki Riippa, Luiz Paulo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Heinmo Erikki Riippa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Frangão e Cia \r\n\r\nPelo presente fica m Frangão e Cia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte . Custas R$ 207,02 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0174500-85.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Lopes de Moraes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento do valor do bem sob sua guarda, EM 05 DIAS , sob pena de considerr-se ato atentatório à dignidade da Justiça ( art. 600 CPC). \r\n\r\nProcesso: 0223500-78.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TAVARES\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, DALTRO LUIZ LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m DALTRO LUIZ LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0208200-66.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gagliano\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor em 8 dias sucessivos permeados por 05 . \r\n\r\nProcesso: 0189000-30.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO\r\n\r\nRéu: FORMA RIO IND.E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JORGE VIEIRA MACIEL, LUIZA HELENA DA SILVA, Joaquim Lucio Videira , Ana Amélia Videira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Amélia Videira, Joaquim Lucio Videira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123000-52.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lino Lopes Alexandre\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente a Revelia . Custas R$ 113,22 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0075000-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonzalez Rodrigues Volpato\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda , Shv Gas Brasil Ltda (Supergasbrás), Shv Gas Brasil Ltda (Minasgás Rj)\r\n\r\nPelo presente fica m Alufran Refeições Industriais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2007.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda, Jorge Sant Anna Tebaldi, Natal Luiz Orsi, Celso Pazos Mareque \r\n\r\nPelo presente fica m Celso Pazos Mareque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181600-08.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0118500-79.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo ALexandre Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda, Ricardo Araujo Farah e Joircy de Arruda Farah \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Araujo Farah e Joircy de Arruda Farah , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044900-54.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira Amaral\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Jose Henrique Mota , André Luiz Borges Alves, Luciano de Oliveira Rocha , Luiz Antonio Gualberto Alves \r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Borges Alves, Jose Henrique Mota , Luciano de Oliveira Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-12.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORISVALDO LUIZ DMASCENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CRM LTDA, Milton Telmo Reuter , Wilson Vergo Cardoso, Carlos Eduardo Xavier Marun\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Xavier Marun, Milton Telmo Reuter , Wilson Vergo Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001530-20.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni Wanderlei de Araújo \r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Garoto Ltda., Ellon Correia da Fonseca , Marco Antonio dos Santos Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m Ellon Correia da Fonseca , Marco Antonio dos Santos Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166600-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calcados Ltda, Zimbaue Calçados Ltda, Maurílio de Melo, Pedro Vanildo da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Maurílio de Melo, Pedro Vanildo da Silva Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alexandrino dos Santos\r\n\r\nRéu: Gape Transportes Ltda, Joelso Madeira Nunes, Giselia Maria de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Giselia Maria de Oliveira, Joelso Madeira Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Faria\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em Parte a Revelia em face da 1ª ré e Improcedente face a 2ª ré . Custas R$ 300,00 pela rda . Prazo 08 dias . Devendo ainda contra -arrazoar recurso ordinário no mesmo prazo . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181386"
                            ],
                            "1179692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.09.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000749-61.2011.5.01.0201 - Exte. PAULO DOS SANTOS CABRAL Exdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - Bem(ns): 1) Dois refletores à prova de explosão (quadrado), códigos H070622 e H070623, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1179692"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1182840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-44.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Soares Peçanha [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares Peçanha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da médica. Prazo: 05 (cinco) dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Vieira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Vieira, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000702-84.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves de Moraes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves de Moraes, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-41.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAPOUSO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ertel Engenharia Ltda e socios, Réu: Thalmo Xavier (sócio da Rda), Réu: Aristides Moreira (sócio da Rda), Réu: Roberto Miranda (sócio da Rda), Réu: Thalmo Xavier Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAPOUSO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça do bem penhorado para o dia 30.08.2011, às 13:00 h na 2ª Vara do Trabalho de Varginha situada na Av. Princesa do Sul, 620 - Jardim Andere. Varginha - MG. CEP: 37026-080. \r\n\r\nProcesso: 0098500-21.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pessanha Vieira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pessanha Vieira\r\n\r\nTrazer as cópias dos autos em seu poder para promover a restauração do mesmo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1182840"
                            ],
                            "1182839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0054500-62.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Muniz Barreto\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 8.370,24 ( 683.897,89 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                            "1182849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267000-49.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio da Costa Telles [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio da Costa Telles\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lima da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lima da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lourenço Costa Pereira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lourenço Costa Pereira\r\n\r\nInformar acerca do recebimento do valor relativo aos honorários, conforme acordo de fl.47, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Mesquita [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Fernandes e Lima Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes Mesquita\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador, conforme determinado no despacho de fl.101, última parte. \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Pereira Cristino [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0062000-18.2007.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Walter Fernandes Filho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nCgto: Sepetiba Cargo LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Walter Fernandes Filho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0231600-71.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar JP e Papelaria JM Ltda [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE CARDOSO DA SILVA, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 09/09/11, às 11 horas, para que a primeira ré proceda à anotação da baixa na CTPS do autor bem como proceda à entrega de guias de FGTS e Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, em dez dias, o reclamante deverá apresentar liquidação do julgado, nos moldes do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174800-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cunha Cardoso [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cunha Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-25.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clenilson Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clenilson Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-08.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Machado Tavares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N. Diogo Comercio de Salgados em Geral ME, Réu: Jussara do Nascimento Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado Tavares\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-70.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Teixeira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico Sitio Bom [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Nautico Sitio Bom\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.243 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA PAVONI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: EBATE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: MRS LOGISTICA S.A. [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-93.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Figueiredo dos Santos [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Zelittus Restaurante LTDA [Adv. Helio da Costa Roquette Vaz (OAB: RJ 10321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0094900-83.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Maia dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Maia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autonomos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Marques\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002003-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieudo Assunção Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea \r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária, APURADA, através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá recolher, também, as custas. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SOLEDADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS THUILLER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS THUILLER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-79.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa da Fonseca [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa da Fonseca\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0193300-40.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Correa Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.,316/323, em quinze dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nValor: R$ 42.681,86, equivalente a 3.533.974,87IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0124100-43.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Mattos de Carvalho [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Mattos de Carvalho\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, confor me Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-11.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ana Luisa Coulaud da Cunha, Réu: Marco antônio Villaca Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. ;\r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonca Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0025200-54.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nakamura da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda, Réu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nakamura da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peres da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.216, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moraes Pereira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Gaucha´s de Itaguai Ltda ME [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Gaucha´s de Itaguai Ltda ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro de Lira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro de Lira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0119300-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA FERNANDES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0000711-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Pinto [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto de Itaguaí Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Pinto\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0109200-21.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Anderson Mendes de Assis Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Anderson Mendes de Assis Silva, Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor para informar acerca do recebimento do valor integral do acordo. Ao réu para comprovar o recolhimento das custas (fls.65) e parcela previdenciária (fl.138), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-67.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Falcão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Falcão\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001504-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Pedrosa [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda ME, Réu: Phenix Empreiteira de Obras Ltda ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phenix Empreiteira de Obras Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220800-76.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Porto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS ,R$ 1.314,50 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0112900-83.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: MARTA DE BRITO DA CUNHA, Réu: JOSE JUSTINO FERREIRA, Réu: EDSON FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCO ANTONIO VILLACA DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-82.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Araujo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Flavia Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias\r\n\r\nsucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Felismino de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0001128-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Costa de Almeida [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Prontas Soemi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Costa de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereço do réu, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-91.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Terra [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 1.149,22, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0114900-85.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SOLEDADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: T E M CONSTRUCOES LIMITADA, Réu: MRS LOGISTICA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROSA VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: TERESA MONTENEGRO TAVAVES , Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROSA VALLE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDetermino a pericia contabil, nomeando o perito MARCELO BAPTISTA VIEIRA. Defiro as partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assitentes tecnicos. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genir Alves da Silva [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Abade Construtora [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genir Alves da Silva, Réu J.J. Abade Construtora\r\n\r\nCiencia do despacho: O Termo de Acordo é titulo judicial transitado em julgado, razão pela qual não se pode compelir a reclamada a satisfazer pretensão não constante do mesmo, nem se deferir a expedição de alvará. Todavia, a reclamada pode espontaneamente proceder a entrefa das guias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Ricardo de Oliveira Martins, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 115/118 , que apuraram a executar o valor de R$ 56.735,10 , equivalente a 4.640,820,66 IDTRs e R$ 10.915,19, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a primeira reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228100-60.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joardir Correa [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joardir Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001839-37.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Arigoni Simões [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânia Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânia Ltda \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 100,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-54.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Nillian Coutinho de Lima [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: C Machado Comércio e Representações de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nillian Coutinho de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço do réu, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002794-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Marcionilo de Moraes [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Marcionilo de Moraes \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nId: 1182849"
                            ],
                            "1182846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0130600-91.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal – Instituto Nacinal de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda,Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 510,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-45.2001.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: GILSON LAURI PEREIRA DE MENEZES,EMP.TRANS.TUR.STA. RITA DE CASSIA DOS MILAGRES\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON LAURI PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-47.1999.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA,REAL V.R. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.873,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-87.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: renato Vieira Lobo\r\n\r\nExecutado: Liberty Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Liberty Distribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.152,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008500-03.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miriam Neto Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME,Coopervilla Cooperativa de Compras\r\n\r\nPelo presente fica citado Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.839,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-38.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: FLÁVIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA,COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nPelo presente fica citado DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.108,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182846"
                            ],
                            "1182847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0193000-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182847"
                            ],
                            "1182848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0040400-72.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Conceicao\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 184/186, que apuraram a executar o valor de R$ 11.082,70, equivalente a 906.543,27 IDTRs e R$ 538,26, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a primeira reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Horácio Galdino\r\n\r\nRéu: Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda, Espólio de Helder Baltazar Romano representado por Luciola Costa Martins Romano\r\n\r\nPelo presente fica m Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, a REVELIA. Custas pela parte reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-55.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Baptista\r\n\r\nRéu: Itaguai Comercial de Bebidas Ltda, Manoel Amandio de Carvalho, João fernando de Mattos Sancho\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Amandio de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.74.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva \r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., NAO foram acolhidos. Condenada a embargante em litigancia de má-fé. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freire Chagas \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela parte reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0090600-88.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ VIEIRA\r\n\r\nRéu: SIND.EMPREGADOS DE SEG.E VIGILANCIA DE ITAGUAI\r\n\r\nPelo presente fica m SIND.EMPREGADOS DE SEG.E VIGILANCIA DE ITAGUAI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1181063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-11.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson da Silva Ribeiro [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimundo Filho [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edimundo Filho\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136600-48.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Anita da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Anita da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/09/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-37.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gama de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielza da Cruz Climaco [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Nielza da Cruz Climaco\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães Gama Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Tatiana Guimarães Gama Dias\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0126100-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Eliza Oliveira Infante de Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Eliza Oliveira Infante de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/157. \r\n\r\nProcesso: 0136400-12.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que homologou os cálculos de fls. 219/223, fixando o quantum debeatur em R$ 82.334,92 (líq. ao Rte), R$ 11.801,05 (INSS - Guia GPS), atualizado até 24/06/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-96.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cantarini Provetti [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: V F S Tannus Assistência Médica Ltda - M E [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V F S Tannus Assistência Médica Ltda - M E \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 82/84, fixando o quantum debeatur em R$ 1.517,62 (INSS - Guia GPS), atualizado até 27/04/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Minda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 232/234, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001773-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Braga Sanches [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria de Fátima Braga Sanches\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001713-54.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Celino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Sebastião Celino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Climaco Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Lídia Maria Climaco Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Seabra [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Seabra\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/09/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130800-73.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro dos Santos Bento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Deodoro dos Santos Bento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-91.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Joaquim Pereira [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123, que homologou os cálculos de fls. 120/122, fixando o quantum debeatur em R$ 1.197,69, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que homologou os cálculos de fls. 157/161, fixando o quantum debeatur em R$ 15.478,99 (líq. ao Rte), R$ 4.559,46 (INSS - Guia GPS), atualizado até 24/06/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Barcelos [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi de Itaocara [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Barcelos, Réu Sociedade Pestalozzi de Itaocara\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122400-41.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEF PADUA SISTEMA DE ASSIT FUNERAL LTDA [Adv. Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 2327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários de fls. 142/145, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001763-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali Andrade Brasil [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Natali Andrade Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-68.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Denise Rosane Cosendey [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Aparecida de Silva Gabry [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Maximiano da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton Leite de Almeida [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Maximiano da Silva\r\n\r\nRealizar contato com a Oficial de Justiça Maria das Graças (cel.: 8127-0712), a fim de acompanhar diligência em mandado expedido .\r\n\r\nProcesso: 0124700-34.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Victorino de Souza [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Victorino de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0125900-81.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELINO BAZETH FILHO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO BAZETH FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofìcio de fls. 93/95 e, ainda, indicar, no prazo de 30 dias, informações qualificadoras do Reclamado, a serem obtidas junto a ex-locadores, arrendantes ou quaisquer outros que tenham realizado negócios com o Executado .\r\n\r\nProcesso: 0120500-13.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Pereira da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Ferreira Pojano [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Ferreira Pojano, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Souza Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Delvania Aparecida Pereira Pimenta [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Afrine Fernandes da Silva Assunção [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Bruna da Silva Cabreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Jaine Olinda Cobuci [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Francislaine de Andrade Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-03.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut WILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada contra a execução movida foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001771-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Campos Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Campos Ferreira, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nora Ney Sivirino da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Márcia Vieira Lugão [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria das Graças Gonçalves Macharet [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Sirlene Muniz Vieira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Geisa Eccard Pimentel [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Márcia Vieira Lugão, Aut Maria das Graças Gonçalves Macharet, Aut Maria Geisa Eccard Pimentel, Aut Nora Ney Sivirino da Silva, Aut Sirlene Muniz Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Amaral Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Evandro Azeredo Coelho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Evandro Azeredo Coelho, Aut Rosangela do Amaral Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Barcelos [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Barcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que homologou os cálculos de fls. 109/116, atualizado até 24/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001772-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina de Oliveira Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Paulina de Oliveira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-84.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira Agapito\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas da Laje do Muriae [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Logistas da Laje do Muriae\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-74.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)], Aut: CELIO VAZ DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FIRMINO LEANDRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VAZ DE QUEIROZ, Aut OSWALDO DE QUEIROZ\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com a indicação de bens do Executado passíveis de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0124000-24.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flavio Vargas Ribeiro [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Faria Salgado [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Faria Salgado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que homologou os cálculos de fls. 78/80, fixando o quantum debeatur em R$ 2.393,89 (líq. ao Rte), R$ 50,25(INSS - Guia GPS), atualizado até 17/06/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 20,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Puglia de Azevedo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367, que homologou os cálculos de fls. 365/366, fixando o quantum debeatur em R$ 12.373,56, atualizado até 31/07/2011, devendo efetuar o pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-93.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/09/2011 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 0118200-15.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Pontes Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130, que homologou os cálculos de fls. 127/129, fixando o quantum debeatur em R$ 1.974,16, atualizado até 10/08/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no presente feito, conforme auto de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0147700-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci da Silveira Moreira [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci da Silveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Magalhaes Eccard [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Aut: Jose Dimas Quintal Pereira [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Aut: Wander Braz Cretton Ramos [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Santo Antonio de Padua [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Pecuaria de Santo Antonio de Padua\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução, considerando-se a penhora já reallizada às fls. 45 e o item 4 do termo de conciliação de fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0001651-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Aparecida de Oliveira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Joselene Aparecida de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Letícia Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria Letícia Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-74.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Malafaia de Oliveira Velasco [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Gisele Malafaia de Oliveira Velasco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1045: \"... Assiste razão ao Embargante, posto que a decisão dos embargos à execução foi omissa quanto ao requerimento de liberação dos depósitos recursais. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração e determino a expedição de alvará ao Reclamado, pelos depósitos recursais de fls. 989/990 .\"\r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 0119100-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Carvalho Fernandes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Carvalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121/130 .\r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Pires [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001768-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir de Souza Bastos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Denir de Souza Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINTO MENEGATTI [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nRéu: G A COMERCIO DE PEDRAS M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PINTO MENEGATTI\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se foi regularizada sua situação no CAGED, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0001769-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira Resende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Gabriela Ferreira Resende\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilha Magalhães Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marilha Magalhães Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0127600-24.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Meireles [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 48 horas, a guia a que se refere sua petição protocolizada em 06/05/2011, tendo em vista que a mesma veio acompanhada apenas do substabelecimento .\r\n\r\nId: 1181063"
                            ],
                            "1181061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0129000-78.2002.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEU CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Italo Cesar dos Santos Cesario,CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA,Antonio Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo Cesar dos Santos Cesario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.998,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147400-96.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda,Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.163,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181061"
                            ],
                            "1181062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0131100-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impug nacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181062"
                            ]
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                    }
                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113600-18.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos da Silveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Vera Lucia de Araujo Matias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Aut Silvana Ramos da Silveira, Aut Vera Lucia de Araujo Matias\r\n\r\nRte: Ao Embargado. 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-27.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIANO MODESTO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT COM E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKT COM E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sirino [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Sirino, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-76.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAETANO DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Aut: GUSTAVO MARQUES MORAES [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Aut: EVALDO POLONI AMARAL [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA MACAE BARRA CLUBE [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO POLONI AMARAL, Aut GUSTAVO MARQUES MORAES, Aut MARCELO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271700-76.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-76.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FELIPE [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FELIPE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0128100-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S.A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida e do Recurso Ordinário de folhas 132/134. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-11.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CLARA DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CLARA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0085700-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Crespo Moreira Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Crespo Moreira Soares, Réu Municipio de Macae\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de Embargos à Execução: \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-21.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL GALSON DE SOUZA [Adv. Genildo Ribeiro (OAB: RJ 80321 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL GALSON DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo para realização da diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral Aragao [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Óleo e Gás S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Batista Ramos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.614,28, equivalente a 1.285.283,9548 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0132900-44.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEVEDO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.638,67, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0206400-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes Franca [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissama [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes Franca\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278100-24.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL NUNES VIANA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL NUNES VIANA, Réu SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILDA SILVA DO CARMO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E ALVARENGA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA E ALVARENGA LTDA\r\n\r\nDiga a Reclamada se há oposição na liberação dos valores existentes nos autos ao Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-55.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Plínio Aguiar [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Plínio Aguiar, Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 141/150 - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição Maia [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\n2ª Rda: Tomar ciência devolução do prazo. bem como do recurso interposto pelo Reclamante. 1ª Rda: Ao Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes da Silva Simionato [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Silva\r\n\r\nDeferido o parcelamento, ciente de que a perícia somente será realizada quando o valor restar integralizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-03.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIALBA TRANSPORTES LTDA [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSIALBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que sua petição de 16/06/2011 foi recebida como Embargos à Execução, devendo vir com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0018100-95.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MENDES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MENDES DA SILVA, Réu INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-87.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RICARDO DE AZEREDO [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WALTER RICARDO DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-24.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-22.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Raimundo dos Santos da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.935,16, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0273900-61.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ZEZITO DE SOUZA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMAC MACAE VEICULOS SA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOMAC MACAE VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.584,11, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0012300-57.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos à Execução de fls. 419/421: \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-34.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO PEREIRA SILVA FILHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO PEREIRA SILVA FILHO, Réu MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 01/09/2011, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0170400-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DOBROCHINSK [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE DOBROCHINSK, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de Embargos à Execução: \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcielio Custodio Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.362,20, equivalente a 1.260.613,2877 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0259600-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelcio Antonio Rios de Souza\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0128000-37.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Reis Arruda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.019,35, equivalente a 1.068.360,427989 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0011200-96.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUIS MOREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Luciana Rodrigues Fonseca, Réu: Jorge Luiz Batista Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA, Aut LUCIANO LUIS MOREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-04.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINEZ ASCONEGY [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.576,16, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0125400-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Braga Priante [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Waldemar Braga Priante, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 174/181 - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGER VICENTE SUZANO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX INFORMATICA LTDA. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-57.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Abreu da Rocha [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Abreu da Rocha, Réu Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0116900-56.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Tito [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trab Multiplos de Mao de Obra Esp ou Nao Ltda [Adv. Carla Moraes Racca M Frias (OAB: RJ 90090 - D)], Réu: Mills do Brasil Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ALVARENGA PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de Embargos à Execução: \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-83.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIEL RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: CLOVIO LIMA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut CLOVIO LIMA DE SOUZA, Aut JUNIEL RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos à Execução de fls. 240/240, verso: \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-72.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0192800-40.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Moraes da Costa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Moraes da Costa\r\n\r\nVenha o Rte com o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0095600-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Michel Santuchi de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Michel Santuchi de Almeida\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-93.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA THOMAZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-87.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MALFETANO LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO MALFETANO LIMA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Rocha Silveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Rocha Silveira\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0159400-31.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha Rda com o depósito da multa aplicada à fls. 385, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0149800-87.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Queiroz [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira Queiroz\r\n\r\nVenha a autora com o depósito do adiantamento estipulado ás fls.85 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-66.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT MICHAEL SENA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a de Exceção de pré-executividade foi \"rejeitada por incabível\". Prazo de 05 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ferreira Lima [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-72.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Amilton da Silva Gomes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Jose Valdir Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Elias Nascimento da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Carlos Alberto Goncalves da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Paulo Junior do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda [Adv. Maraivan Gonçalves Rocha (OAB: BA 4678 - D)], Réu: DAG Construtora Ltda, Réu: WALDIR DE ALMEIDA RIOS FILHO, Réu: CHRISTIANO LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 139/140. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-05.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves da Silva [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Helen de Lima Brambila (OAB: RJ 167023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos bem como tomar ciência da devolução de fls. 351/353.\r\n\r\nProcesso: 0167500-76.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Roseira de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Roseira de Souza\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-56.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Pimentel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Pimentel\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0159600-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pascoal D Assunção [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pascoal D Assunção, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-23.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0198400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RANGEL MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência do recebimento da petição de 07/07/2011 como Embargos à Execução, devendo vir com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de não conhecimento e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0142000-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Brito [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves de Brito , null\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0261000-80.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONCALVES BARRADOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GONCALVES BARRADOS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0111200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Maciel de Jesus Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macae Servicos Ltda, Réu: JORGE FERNANDES, Réu: CARLOS JOSE PEIXOTO FERNANDES, Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: NORMA PEIXOTO FERNANDES, Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Maciel de Jesus Nascimento\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0154400-74.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PRIMO DOS SANTOS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0142000-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Brito [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A, Réu PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011, às 14:30 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0075300-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pinto Lima [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME A/C Sócia Louise Carla Sanches Cavaleiro, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Aut Raimundo Nonato Pinto Lima\r\n\r\nTomar ciencia de Sentença de tls.142/150 - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-39.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FIRMINO JOSE DE MELO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO JOSE DE MELO, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E\r\n\r\nRte: Ao Embargado. 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1183021"
                            ],
                            "1183020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0347600-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO NASCIMENTO BRAGA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0376900-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIVALDO SEVERINO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RONIVALDO SEVERINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos à Execução de fls. 215/216: \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0377300-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-12.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SANTANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0400800-89.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida ESCON Construcoes Montagens Ltda [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-91.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: TRANSOCEAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTiomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução propostos e Ao Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0469500-20.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0433000-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MOUZER [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0289600-72.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSTINIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO CARLOS DA SILVA, Réu M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA\r\n\r\nRte: Ao Embargado. 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340200-34.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ITAMAR DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ITAMAR DE SOUZA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0311400-35.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Itamar de Oliveira Filho, Réu: Celio Fuscaldi de Rezende, Réu: Paulo Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.863,42, equivalente a 1.803.006,58 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0330400-79.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXWELL LUCIO CORREA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0501800-35.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0279400-11.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DIONISIO KEMPER [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0510100-83.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS GONCALVES ALZEMAM [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GONCALVES ALZEMAM\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0496300-85.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EMANUEL PORTELA LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EMANUEL PORTELA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 301. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0369900-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 30/08/2011, às 12:54 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0444700-25.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO PIEDADE [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUNTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO PIEDADE, Réu MAMPEC DE MACAE MANUNTENCAO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos à Execução de fls. 440/440, verso: \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0394700-21.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOTA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.492,89, equivalente a 3.322.823,435188 IDTR's, atualizados até MARÇO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0286700-24.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO ALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO ALVES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAos Agravados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1183020"
                            ],
                            "1183017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0074800-86.2005.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Terena Engenharia Ltda,TRANSGRAMA TRANSPORTES E CONST CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Terena Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.160,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183017"
                            ],
                            "1183018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000759-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, BAREBOIM S. A, BAREMBOIM S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BAREBOIM S. A, Baremboim S/A, BAREMBOIM S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/08/2011 às 12h55min, nesta vara do trabalho. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183018"
                            ],
                            "1183019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0004600-93.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-46.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Practika Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/20. Prazo de 08 (oito) dias. OBS: conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Plínio Aguiar\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 141/150- \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pinto Lima\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME A/C Sócia Louise Carla Sanches Cavaleiro, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Santa Chiara Ltda ME A/C Sócia Louise Carla Sanches Cavaleiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sentença de fls. 142/150 - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0510100-83.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS GONCALVES ALZEMAM\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SERMART LTDA., SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de Embargos à Execução: \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivalda Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes, Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela Petrobrás S/A. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0376900-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIVALDO SEVERINO\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos à Execução de fls. 215/216: \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0377300-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição inteposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-96.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUIS MOREIRA\r\n\r\nRéu: ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Luciana Rodrigues Fonseca, Jorge Luiz Batista Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA, Jorge Luiz Batista Fonseca, Luciana Rodrigues Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Crespo Moreira Soares\r\n\r\nRéu: Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª RDA foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-24.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosamar Pereira Saldanha\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, RUTH AZEVEDO PORFIRIO, ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m RUTH AZEVEDO PORFIRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio bem como da garantida do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sirino\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183019"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                            "1182910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Baltazar de Lima [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Baltazar de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemuel Firmino da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemuel Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Abreu Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0020100-96.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Cassiano da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Cassiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Melo Leite da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA, Aut PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls.476, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-70.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA COSTA CARVALHAL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DA COSTA CARVALHAL\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 226/229 .\r\n\r\nProcesso: 0110800-50.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Bastos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Bastos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0128400-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Fundação Itaú Clube [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-04.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE BRITTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZANO INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINHEIRO DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000492-39.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Nascimento Rangel [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício do Nascimento Rangel \r\n\r\nTomar ciência do resultado da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Silveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Calixto dos Santos - ME. [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alexandre Calixto dos Santos - ME., Aut Ricardo da Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000612-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Tosta [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Tosta \r\n\r\nTomar ciência dos documentos da JUCERJA e para requerer o que for seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Junger Siqueira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Junger Siqueira\r\n\r\nInformar a localização do bem constante de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000724-51.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro de Oliveira [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Market Magé , Réu: Scorpion Line Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar as respectivas contrafés. \r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Felipe de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.M.A. Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.M.A. Produtos Naturais Ltda., Aut Sandra Felipe de Lima \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001110-81.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Souza Da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H. de Souza Materias de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Souza Da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0098800-57.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DUARTE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118500-77.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Aparecida da Silva Maia [Adv. Carla Alessandra Matias de Morais (OAB: RJ 166773 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Aparecida da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Leal Domingues \r\n\r\nPrimeiramente, informar o endereço correto e atual da reclamada para que seja notificada da sentença de fls. 29/38, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira V.V.LTDA, Réu: Tarso Engenharia e Contrucoes LTDA\r\n\r\nTI: Paulo de Tarso Marques de Brito Renata Lee Soares Fonseca de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001402-03.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Lamarca Ribeiro [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cristina Lamarca Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Geraldo Barbosa ( Espólio de ) [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda., Réu: Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Geraldo Barbosa ( Espólio de )\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-48.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aimar de Oliveira Lessa [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesan Engenharia e Saneamento S.C Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesan Engenharia e Saneamento S.C Ltda., Aut Jorge Aimar de Oliveira Lessa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001129-87.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloir Nazario de Farias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Plastimassa Indústria e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Nazario de Farias\r\n\r\nTomar ciência de postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0059200-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix Fernandes [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix Fernandes\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-09.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)], Aut: LOURDES FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: COM.DE CARNES NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DOS SANTOS SILVA, Aut LOURDES FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000429-48.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Teixeira [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Movéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000610-15.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albriene de Carvalho Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albriene de Carvalho Dias \r\n\r\nTomar ciência dos documentos da consulta à JUCERJA e para requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000434-70.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Contabilidade S.C Ltda., Réu: Emannoel Apostólico Junior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emannoel Apostólico Junior\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0076900-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Caetano de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Caetano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101700-42.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Arcanjo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0068300-66.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Veiga Araújo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Veiga Araújo\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Santos Guimarães [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins [Adv. Franklin Antony Wieser (OAB: RJ 36015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Santos Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0031400-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Sol Surf Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra do Sol Surf Roupas Ltda. ME, Aut Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o reclamado efetuar o seu depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto Dias Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto Dias Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0138700-13.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva\r\n\r\nInformar se pretende depositar os valores referentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0057900-56.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Lourenço [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão & Zon - Pizzaria e Restaurante Ltda. ME (Nome Fantasia: Tia Maluca) [Adv. Jorge da Silva Neves Júnior (OAB: RJ 141158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2011.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercado Costa e Silva Ltda- Filial 2 [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercado Costa e Silva Ltda- Filial 2\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0038900-07.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flesh Bazar Ltda. (Vidraçaria Fenix) [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001268-73.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Manso [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacional Genesis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Manso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000855-60.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Santana de Souza [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Biologia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da apresentação dos comprovantes de depósito das parcelas acordadas. \r\n\r\nProcesso: 0000801-60.2011.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato dos Santos Júnior [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raimundo Nonato dos Santos Júnior \r\n\r\nVir com meios para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000121-94.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Fernandes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenciamento e Jardinagem Ltda, Réu: Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0129000-71.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Vieira [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Vieira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0045400-07.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Conceição [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas de Sant´anna [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Saraiva da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Gerenciamento e Construcao Ltda [Adv. Cleber Ferreira Pereira (OAB: RJ 69196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Gerenciamento e Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimare da Silva Mazzei [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosimare da Silva Mazzei, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Siais da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Genilson Siais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-58.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda.\r\n\r\nTI: Luis Paulo de Oliveira Teixeira Ary Teixeira Neto Andre Luiz Silveira da Silva Alberico Pinheiro Marcus Vinicius de Moraes Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnes Almeida\r\n\r\nTomar ciência do resultado da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda., Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0086100-78.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0077900-48.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Almeida [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceguap [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: Sindicato Rural de Guapimirim [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva de Almeida\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Nascimento Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência dos demonstrativos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041800-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Jose Messias Lopes , Réu: Helio Ferreira da Silva, Réu: Hilton Ferreira da Silva, Réu: Henrriete Ferreira Lopes, Réu: Jose Messias Lopes Junior , Réu: Andre Luis Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Monteiro de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Xodó do Guarani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Monteiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118400-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Gama [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Gama\r\n\r\nApresentar novos cálculos de acordo com a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-15.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Ferreira da Silva Lopes [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Evolução [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Ferreira da Silva Lopes\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2011.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliane Gonçalves da Silva Nogueira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRqdo: L.DE FREITAS CONFECCOES ROUPAS LTDA (+1) [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Rqdo: WALDEMIRO LOPES DE SOUZA [Adv. Paulo Goldrajch (OAB: RJ 14255 - D)], Rqdo: MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane Gonçalves da Silva Nogueira \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000764-67.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Pereira Galdino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: A. dos Santos Salgado Restaurante e Bar.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Pereira Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000331-29.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Nogueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gomes Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0106100-31.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Baptista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando dos Santos Baptista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001153-18.2011.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jenário dos Santos Neves Medeiros [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jenário dos Santos Neves Medeiros \r\n\r\nComprovar a resistência da CEF em efetuar o pagamento diretamente, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000677-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir da Silva Portela [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir da Silva Portela \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135200-94.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Sá Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Sá Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1182910"
                            ],
                            "1182911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0205300-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Sampaio Leite [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Sampaio Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0162000-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Lanchonete Nova Maua Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lusilene de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Danielle Guimarães Villa Nova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lusilene de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0147200-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Silva Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Silva Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0141700-16.2008.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Jorge Mazzei [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Mazzei\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Viacao Aguia Branca S/A [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aguia Branca S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anath da Silva Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé A/C Adm. Jud. Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anath da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-07.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva Freire [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de fls. 117/120. \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0151700-75.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leal Campos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Televivo Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leal Campos, Réu Televivo Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora , devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-76.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Araújo Minian [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Araújo Minian\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-17.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Veiga Souza [Adv. Petronio Lima Cordeiro (OAB: RJ 20946 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Veiga Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0186200-36.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Queiroz da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-77.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIMAR BATAGIO DA COSTA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DE MAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIMAR BATAGIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0168100-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Andrade [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Andrade\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenilda Tavares Alves [Adv. Andre de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 120822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1182911"
                            ],
                            "1182915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0161900-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida\r\n\r\nRéu: Zenilda Tavares Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Zenilda Tavares Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gouveia Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0037400-18.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA GAMA + (02).\r\n\r\nRéu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Ampla Energia e Serviços S.A., PLANEL - PLANEJAMENTO E CONSTR.ELETRICAS LTDA, PRO SERVENCE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANEL - PLANEJAMENTO E CONSTR.ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2011, às 13:25h, na Vara do Trabalho de Magé. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Francisco\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda., Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/9/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho de Magé. Ficando ciente ainda de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182915"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1182981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-21.2005.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nAlessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-73.2008.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nLaerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188600-96.2006.5.01.0242 - RTSum - Carga: Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 D)\r\n\r\nIzaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-72.2007.5.01.0242 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nSergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0373400-41.2001.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005400-18.2008.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-82.1995.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208000-67.2004.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-77.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nMarcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259900-07.1995.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008600-96.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-47.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-52.1996.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-73.2003.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Cesar Meireles Ribeiro (OAB: RJ 177075 E)\r\n\r\nAlexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0380100-04.1999.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236500-85.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-92.2005.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Elluardo Mizon Firmino de Farias (OAB: RJ 181929 E)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-65.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211100-88.2008.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Elluardo Mizon Firmino de Farias (OAB: RJ 181929 E)\r\n\r\nEduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-14.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0362100-48.2002.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-28.2010.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-38.1996.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nJose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0323500-84.2004.5.01.0242 - RTSum - Carga: Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0431700-64.1999.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-49.2001.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Sabrina do Carmo Moita (OAB: RJ 181765 E)\r\n\r\nElizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202700-51.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-71.2002.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-91.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-25.2001.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-54.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288200-08.1997.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0293100-34.1997.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Rachel da Trindade Chaves de Melo (OAB: RJ 185172 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-51.1998.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000137-34.2010.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214300-06.2008.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-46.1993.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208700-14.2002.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Gabriel Souza Duarte (OAB: RJ 187083 E)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0416700-58.1998.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197100-54.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nMarco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-38.2004.5.01.0242 - RTSum - Carga: Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-98.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236900-12.1994.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nLuiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-10.1999.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Eloah Tubenchlak (OAB: RJ 96577 D)\r\n\r\nLeonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0370900-94.2004.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182981"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0381400-53.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO ALVIM ASSESS CORRETORA DE SEGURO LTDA, Réu: Rodrigo Glauco Vieira Mendes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-80.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Coutinho [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello e Schorcht Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Coutinho\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-54.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Martins [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall - Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall - Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0280500-62.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOANA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOANA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Reclamante com as informações e documentos referentes à falência da Ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000797-85.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Brito de Sousa [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Brito de Sousa\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 33 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIEL SENA FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: EDG EDITORA GRAFICA LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIEL SENA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282300-91.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0027500-24.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda Gonçalves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, bem como da proposta de fls. 315. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-59.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sape 494 Comercio de Alimentacao Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Bourquarb, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287200-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Cunha Pires [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir da Cunha Pires\r\n\r\nDiga o autor quanto ao bem ofertado na CPE. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381400-53.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO ALVIM ASSESS CORRETORA DE SEGURO LTDA, Réu: Rodrigo Glauco Vieira Mendes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Glauco Vieira Mendes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Barros [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Barros \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha JORGIVALDA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Rosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-40.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURO FERNANDES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Vera e Luiz Augusto C.Alves-n/p invent.Claudio Jose Alves C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Reclamda, por motivo de mudança. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0332500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA PORTO DUARTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA PORTO DUARTE, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427 verso, devendo a parte autora manifestar-se sobre o Agravo de Petição de fls. 358, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda., Aut Marcos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/09/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-13.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. N/P do sócio Jefferson Santos Vianna [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-75.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zerildo Santana Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Matapac e Adjacencias [Adv. Sonia Brasileira Amaral Rodrigues (OAB: RJ 32468 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Matapac e Adjacencias\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado às fls. 141, a título de diferença de crédito do autor (63.335,12 IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, através de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0168100-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Pinheiro de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTer vistas de fls. 107, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Carvalho da Silva [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-61.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Herbert Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Costa Danielli [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Rolls Royce Energia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Costa Danielli\r\n\r\nVista ao Reclamante dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada , ante os termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251300-73.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fernandes Ramos [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos (OAB: RJ 36158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco , no valor de R$ 678,88 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Waldinei Augusto da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como perito, em substituição ao Dr José Paravidino, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 0253400-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Eraldo Gomes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ , no valor de R$ 1311,31, o qual foi convolado em penhora para fins de embargos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314100-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Xavier Peres, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/09/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0035000-49.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jose Batista [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Jose Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-33.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Everaldo Moura Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de aguas e Esgotos CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art 269, V do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000074-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaço Comercio de Ferragem e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 27, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-29.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO PEREIRA DE PINHO [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGELO TRANSPORTADORA DE GELO LTDA [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muylaert Esmeraldo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muylaert Esmeraldo\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Ferraz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Ferraz \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0311500-80.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEBRANDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: MIRAK SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-32.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sabor do Pão ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 54 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337400-31.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silveira Tavares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda. [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312600-75.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feliciano Peçanha \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-84.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Couto Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0419500-19.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 134. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271300-70.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA CUSTODIO FRASAO [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nRéu: LE VISAGE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA CUSTODIO FRASAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Assuncao Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIA OLIVEIRA DA GLORIA [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO EST RJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIA OLIVEIRA DA GLORIA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 152, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-21.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Junior Palma da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Equipe Coiffeur Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Junior Palma da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como perito, em substituição ao Dr Jose Paravidino de Macedo Soares, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 0001032-86.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Euberto Coelho Rangel [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Máximo de Jesus [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Mércio da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mércio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1182952"
                            ],
                            "1182950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0139700-23.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.845,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0299000-11.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Vargas\r\n\r\nExecutado: Usina Icarai Bazar Ltda Me,Leonardo Borges Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Usina Icarai Bazar Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.541,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038900-16.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: TECRAN REFORMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECRAN REFORMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.404,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042800-41.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO PINTO\r\n\r\nExecutado: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.663,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231300-81.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Jose Ferreira Nascimento\r\n\r\nExecutado: Granja Remagui Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Granja Remagui Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.289,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-62.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Helena Martins Lessa dos Santos\r\n\r\nExecutado: CARLOS MARCIO VIEIRA,Trovao e Moreira Drogaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MARCIO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Trovao e Moreira Drogaria Ltda.,Trovao e Moreira Drogaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Trovao e Moreira Drogaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080700-87.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: AUTO ESCOLA REAL\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO ESCOLA REAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182950"
                            ],
                            "1182951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0306300-63.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185000-32.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256700-05.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nElisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204600-97.2008.5.01.0244 - RTSum - Carga: Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-84.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0270200-12.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-69.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-57.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288400-28.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nClara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258200-48.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248100-68.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Elluardo Mizon Firmino de Farias (OAB: RJ 181929 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220200-95.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-28.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182951"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1182964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 22/08/11\r\n\r\nProcesso: 0001524-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Silva Giron [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa da Silva Giron \r\n\r\nCiência da obtenção da alteração cadastral, devendo indicar meios para a citação da Ré, em 10 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Lourival Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0236700-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antunes [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRetirar os originais dos cheque substituídos, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Carneiro [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigilancia Seg Transp Valores Ltda.(recuperacao jud), Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Carneiro\r\n\r\nComprovar a qualidade em que se encontra atualmente a empresa ou outros meios para a manutenção desta no polo passivo, sob ônus de extinção do feito. Ciência do despacho de fls.193 \r\n\r\nProcesso: 0107900-22.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Rodrigues de Oliveira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsudan Motors Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsudan Motors Comércio Ltda., Aut Rafael da Silva Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001892-84.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Antunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Supermercado Império da Banha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Antunes \r\n\r\nCiência de que restou infrutífera a consulta aos dados cadastrais disponibilizados pela Jucerja, devendo informar o correto e atual endereço ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Dias da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0013800-80.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para execução, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001704-91.2010.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano Lopes de Abreu [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nExdo: Mármores e Granitos Santos Borges Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano Lopes de Abreu, Exdo Mármores e Granitos Santos Borges Ltda.\r\n\r\nRé: Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nAutor: Ciencia da homologação dos cálculos de fls. 56 \r\n\r\nProcesso: 0062200-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Monteiro Franco [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Jurong [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consep4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu Estaleiro Mauá Jurong \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0218700-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Alves de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Alves de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de acolhimentos dos cálculos apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0189600-88.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Roberto do Nascimento [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Roberto do Nascimento\r\n\r\nPromova a execução em 15 dias, ciente que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000203-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Bretas da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Gomes Olivera [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Bretas da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.30, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0188100-84.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Lopes de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia S/C. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Santa Lucia S/C.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244200-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes Manhaes [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mendes Manhaes\r\n\r\nPromova a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0139700-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Conceição [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Conceição , Réu Jb Marine Service Ltda. , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da audiência no dia 14/09/11 às 11:30 horas na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0063700-61.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Souza Villar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Souza Villar, Réu Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 08/09/11, às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097300-44.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Souza Lins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Souza Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.116/119 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0163800-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: Adaucy da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: Adauto da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: Jandira da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: Priscila Leyde da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Northcoat Servico Industrial e Equipamento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participacoes CCN\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Ciência do despacho de fls.517, devendo diligenciar o início de seu prazo, sob ônus de inerte, aplicar a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130200-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvelina do Nascimento de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Pina [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Pina \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lopes Batista [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: DPL Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPL Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220300-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pinheiro [Adv. Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000586-80.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Silva [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nacional [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nacional\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001277-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso de Sá Freire \r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Green Park II [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Prestadores de Serviços Ltda. - COOPSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Green Park II\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob ônus de execução. Ciência do despacho de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Klm Ltda. - ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Conceição de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Klm Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Costa e Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Costa e Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário do Município de Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0051300-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Saldanha da Silva Santanna [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Higor Saldanha da Silva Santanna\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Marcio Antonio Jevoux. Honorários fixados em R$ 2.000,00. A Ré deve comprovar os honorários, em 10 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0000195-28.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves do Nascimento Pereira [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Leopoldo Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves do Nascimento Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Bichara [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Geralda Gonçalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Geralda Gonçalves Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001617-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bravo Furtado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bravo Furtado, Réu Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS, no dia 08/09/11, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0218500-13.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rocha Renna [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pet Comércio de Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pet Comércio de Agropecuários Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223300-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Larjech Tintas e Bazar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa da Silva\r\n\r\nComparecer ao SEDIM/NIT na Av. Amaral Peixoto, 232, 2o andar, no\r\n\r\nhorario de 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para\r\n\r\nacompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. Deferida a desconsideração da personalidade jurídica, declarando a responsabilidade dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Motta Mendes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Motta Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0193100-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braz Inacio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcad Computacao Grafica Ltda. ME [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microcad Computacao Grafica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001073-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rabello da Rosa [Adv. Paulo José Travassos Martins (OAB: RJ 136919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0240000-77.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Dellzzopolhes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiade 2004 Comercio e Locacao de Mao de Obra Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Dellzzopolhes\r\n\r\nPromover a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000565-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Guedes Pinto [Adv. Joselito José da Silva (OAB: RJ 139603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Guedes Pinto , Réu Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0181900-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima Pinto [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0183000-80.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rocha Renna [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da condenação cf acórdão, bem como das custas, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192900-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gama [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina dos Santos Martins [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina dos Santos Martins \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197000-56.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alfredo Sousa Agapito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0162700-05.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Christine Basilio dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Kid Party Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Christine Basilio dos Santos\r\n\r\nPromover a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000511-41.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Vasconcellos Silva [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Machado de Oliveira, Réu: Ariene Machado Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Vasconcellos Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.28, bem como de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fls.185, devendo adequar os cálculos de liquidação, caso queira, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1182964"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1182966": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2011\r\n\r\nO JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, DR. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as normas previstas no §4º do art. 162 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, e no inc. XIV do art. 93 da Constituição da República permitem ao juiz delegar a prática de atos aos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos processuais de rotina, bem como os já determinados em atas ou despachos anteriores, ou, ainda, os que implicam em mero desdobramento dos mesmos não devem depender de nova determinação do Juiz;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de prestação da atividade jurisdicional e administrativa rápida e eficaz;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a observância pela Secretaria das seguintes diretrizes:\r\n\r\na) o atendimento no balcão será efetuado por ordem sequencial de chegada dos interessados;\r\n\r\nb) a Secretaria deverá providenciar a aposição de carimbo que informe a data de recebimento das petições vindas do Protocolo;\r\n\r\nc) é proibida a utilização dos telefones da Vara por pessoas que não sejam servidores da mesma, salvo se autorizada pelo Juiz Titular, Juiz Substituto regularmente designado para funcionar na Vara ou pelo Diretor de Secretaria;\r\n\r\nd) os feitos submetidos ao rito sumaríssimo, após autuação, deverão ser encaminhados à conclusão para análise do que determina o art. 852-B, incisos I e II da CLT.\r\n\r\nArt. 2º Fica a Secretaria, através de seu Diretor, autorizada a dar andamento aos processos, independentemente de novo impulso pelo Juiz, sempre que isto importar em atos meramente ordinatórios, nos termos do Provimento nº 12/92 deste Tribunal, bem como nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) juntada aos autos de:\r\n\r\na.1) procurações e substabelecimentos apresentados no curso do processo, com ou sem reserva de poderes, desde que o advogado subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos;\r\n\r\na.2) documento cuja apresentação tenha sido determinada pelo Juízo por despacho ou em audiência, desde que apresentados no prazo estabelecido;\r\n\r\na.3) petições informando alteração dos endereços das partes; \r\n\r\na.4) petições comunicando a renúncia do(s) advogado(s) de qualquer das partes ao mandato que lhe(s) foi outorgado, desde que documental e devidamente comprovado o cumprimento ao disposto no art. 45, do CPC, procedendo-se à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB, bem como à anotação do novo patrocínio;\r\n\r\na.5) notificações iniciais devolvidas sem cumprimento em prazo inferior a 20 dias relativamente à data de audiência designada;\r\n\r\na.6) guias de depósito judicial decorrentes de arrecadação(ões), realizadas por Oficial de Justiça, até que se complete o valor do crédito a ser arrecadado;\r\n\r\na.7) parecer e manifestação de assistente técnico oportunamente indicado a atuar no processo;\r\n\r\na.8) quesitos referentes a prova pericial;\r\n\r\na.9) comprovação de cumprimento de obrigação objeto de condenação imposta nos autos do processo;\r\n\r\na.10) comunicações do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal confirmando o depósito de valores referentes a bloqueios realizados e transferências, determinados pelo Juízo, através do Sistema BACENJUD;\r\n\r\na.11) requerimento de vista dos autos do processo e de concessão de prazo, cabendo a parte interessada diligenciar acerca do deferimento ou indeferimento do pedido;\r\n\r\na.12) emendas e/ou aditamentos a inicial oferecidos espontaneamente pela parte autora, antes da audiência inaugural, desde que acompanhados das cópias necessárias.\r\n\r\na.13) mandados, quando efetivamente cumpridos.\r\n\r\nb) concessão de vista ao(s) interessado(s):\r\n\r\nb.1) aditamento, emenda ou retificação à petição inicial à petição inicial, exceto se prejudicar o prazo mínimo assegurado pera preparação da defesa;\r\n\r\nb.2) parecer (laudo, complementação a laudo, esclarecimento etc.) de perito nomeado a atuar no processo, por prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, ou tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, por prazo comum de cinco dias;\r\n\r\nb.3) parecer e manifestação de assistente técnico oportunamente indicado a atuar no processo;\r\n\r\nb.4) nomeação de bem à penhora, por prazo de cinco dias;\r\n\r\nb.5) diligência inexitosa promovida por oficial de justiça ou por meio de carta precatória, por prazo de dez dias;\r\n\r\nArt. 3º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, é delegada aos servidores da Secretaria a prática dos seguintes atos:\r\n\r\na) retificação de registros, inclusive autuação do processo, quando da apresentação de instrumento de mandato e da informação de alteração ou retificação de endereço e nome ou denominação de partes e procuradores, ressalvado o caso de advogados ou peritos apresentem petição com alteração de endereço, deverão ser intimados para efetuarem a atualização cadastral no Setor competente deste Tribunal;\r\n\r\nb) obtenção de informação sobre o cumprimento de diligência solicitada por meio de carta precatória, quando transcorrido prazo superior a sessenta dias, contado da última movimentação, preferencialmente mediante consulta processual por meio da internet ou correio eletrônico;\r\n\r\nc) expedição de certidão, quando requerida, exceto se o processo tramitar em segredo de justiça, mediante a comprovação dos emolumentos devidos;\r\n\r\nd) atendimento à requisição ou solicitação de informação sobre o processo, exceto se tramitar em segredo de justiça, e à requisição de remessa dos autos do processo a órgão superior;\r\n\r\ne) encaminhamento de peça (petição, expediente etc.) a órgão ao qual remetidos os autos do processo;\r\n\r\nf) solicitação de devolução de expediente (carta precatória, mandado etc.), quando se tornar desnecessário o cumprimento da diligência que lhe é objeto;\r\n\r\ng) reiteração de diligência inexitosa, quando fornecido ou informado o novo elemento necessário ao seu cumprimento;\r\n\r\nh) reiteração, por oficial de justiça, de diligência promovida via postal, malograda por motivo outro que não a insuficiência do endereço de destino e a mudança de endereço do destinatário;\r\n\r\ni) intimação para devolução dos autos do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, quando mantidos em carga por prazo superior ao concedido;\r\n\r\nj) expedição de mandado para busca e apreensão dos autos do processo, quando não atendida a intimação objeto da letra anterior;\r\n\r\nk) solicitação de informações à Seção de Mandados acerca do cumprimento de diligência atribuída a oficial de justiça, no prazo de cinco dias, quando não promovida no prazo correspondente;\r\n\r\nl) em casos de processos que se encontrem em julgamento em Instância Superior, verificar-se o andamento a cada 06 (seis) meses, certificando-se e renovando-se a espera por igual prazo;\r\n\r\nm) promover, em havendo determinação anterior na sentença ou acórdão, o andamento do processo quando ocorrer a baixa dos autos do TRT ou TST, tais como: anotações/retificações em CTPS, apresentar cálculos de liquidação, cobrança de custas e arquivo com baixa.\r\n\r\nn) intimação do interessado para retirada de documentos (CTPS, guia, formulário etc.) ou expediente (carta de arrematação, carta de adjudicação etc.), no prazo de dez dias;\r\n\r\no) aguardo da audiência, quando a data designada for inferior a 20 dias e ante a proximidade da assentada, não for possível o cumprimento de diligência, quando inexistente requerimento pendente de apreciação e diligência pendente de realização;\r\n\r\np) intimação do autor para fornecimento do endereço do réu, no prazo de dez dias, quando este não for localizado pelo serviço postal ou oficial de justiça no endereço onde promovida a diligência;\r\n\r\nq) intimação do obrigado para cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, no prazo de quarenta e oito horas;\r\n\r\nr) intimação do credor para informar sobre o cumprimento de acordo, no prazo de cinco dias, quando, transcorrido o prazo correspondente, não houver nos autos do processo informação a respeito, constando a presunção de adimplemento no caso de silêncio;\r\n\r\ns) intimação do reclamado para comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, fiscal e de custas processuais, se houver, conforme consta em item próprio no termo de acordo firmado entre as partes, no prazo de cinco dias;\r\n\r\nt) determinação de intimação da parte contrária para impugnação, resposta ou contestação, no prazo legal, a embargos à execução, embargos à penhora, impugnação à sentença de liquidação, embargos à arrematação, embargos à adjudicação e embargos monitórios, exceto se a medida for intempestiva ou manifestamente incabível;\r\n\r\nu) determinação de encaminhamento dos autos do processo ao juiz prolator da decisão, quando dela interpostos embargos de declaração, exceto se a medida for intempestiva;\r\n\r\nv) intimação do credor e da Fazenda Nacional para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, observando-se a Resolução nº 6/2006 do TRT da 1ª Região;\r\n\r\nParágrafo único. O expediente (mandado, ofício etc.) que resultar da prática dos atos objeto das alíneas acima deve ser submetido ao juiz, para assinatura.\r\n\r\nArt. 4º A prática dos atos a que se referem os artigos acima deve ser documentada nos autos do processo, mediante o lançamento de certidão, na qual constem o conteúdo do ato e que o mesmo é praticado em cumprimento a esta Ordem de Serviço, e no sistema de acompanhamento processual, mediante a inserção do registro correspondente.\r\n\r\nEste ato vigora a partir de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nNiterói-RJ, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1182966"
                            ],
                            "1181911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015500-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Araújo Rebeque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Consultoria Incorporação Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Araújo Rebeque\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-37.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nDiligenciar junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas a composição societária da ré ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo ser observada a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comércio e Serviços Ltda., Réu: Qualita S Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial n/p administrador Condaud, Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Novamax Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado do seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0120000-40.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)], Réu: Vânia Márcioa Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis , Restaurantes , Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Póvoa de Varzim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis , Restaurantes , Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 23,82 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001873-75.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Pandolfi Barbosa [Adv. Daniele Garcia Sudre (OAB: RJ 141233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Pandolfi Barbosa , Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0198200-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéia Coelho Doria [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Matta e Matta Ltda. - ME n/p Romero Augusto da Matta e Edice Cavalcante da Matta [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linéia Coelho Doria\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coimbra de Jesus [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Yama Comestíveis Ltda n/p Sannan Yamasaki e Emília Auxiliadora Silveira de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coimbra de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 10,64 pela parte ré, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000018-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Eduardo de Andrade [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Eduardo de Andrade\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do item 01 Termo de Conciliação, informando se a parcela foi paga, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000186-29.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cezar de Faria [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cezar de Faria , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000977-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Évora Queiroz da Santana [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioflorais Com de Florais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Évora Queiroz da Santana\r\n\r\nComprovar nos autos o alegado, trazendo a declaração de hipossuficiência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-73.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Braga Furtado [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85. Impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057000-03.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.307). \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Vieira de Paula [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Mota da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Vieira de Paula\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0187200-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarinda Inezia Moutinho Moreira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Recruta Zero n/p da sócia Regina Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinda Inezia Moutinho Moreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho defls 113. \r\n\r\nProcesso: 0174400-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rosa Gomes Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rosa Gomes Cruz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001932-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda n/p Virgînia Motta Cardoso, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda n/p Marcelo Caria Martins [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda n/p Rose Marie Blackman Sphaier, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda n/p Marcelo de Oliveira Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda n/p Marcelo Caria Martins\r\n\r\nCumprir o item 10 do termo de acordo celebrado entre as partes, em5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Ximenes de Sousa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Larjech Tintas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ximenes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0075500-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Firmino Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Firmino Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2010.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tiago Cezário da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Exte Tiago Cezário da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes perante este Juízo em dias de audiência, no prazo de 10 dias, a fim de entabularem o noticiado acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000629-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia Marques Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Mendes Scultori [Adv. Richarlle Flores dos Santos (OAB: RJ 124764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Marques Silva, Réu Marcia Mendes Scultori\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, II do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0211000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Oliveira Eccard [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sideral Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio José Valmir Pinheiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio José Valmir Pinheiro, Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio Sérgio Bayer, Réu Sideral Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001616-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Carvalho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo do Pão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Largo do Pão Indústria e Comércio Ltda., Aut Leila dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001862-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Tavares de Oliveira [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbrapar Sul Participações Societarias SA n/p Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 50,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001262-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Albuquerque Tiburcio [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Albuquerque Tiburcio\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001081-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Wermelinger Gonçalves Figueiredo [Adv. Roberta Costa Castro (OAB: RJ 108059 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Wermelinger Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f. 85, devendo fornecer nos autos, em 10 dias, o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0194500-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Xavier Bastos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Xavier Bastos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Mello de Paula Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. , Aut Márcia Mello de Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0162700-94.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmella Christie Santos de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Noah Studio de Beleza [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Christie Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer nos autos suas inscrições no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher as suas cotas partes através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0147700-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Victor Cunha da Slva representado por Emanuelle Mesquita da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Conserv. e Prest. Serviços Ltda. , Aut Espólio de Victor Cunha da Slva representado por Emanuelle Mesquita da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da CEF, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-98.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antero da Silva [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng Spe Projetos e Montagem [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antero da Silva, Réu Orteng Spe Projetos e Montagem\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 332,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008000-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRW Artigos de Vestuários e Calçados Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly dos Santos Ramos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0123300-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Marinho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Oliveira Marinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.142). \r\n\r\nProcesso: 0001562-84.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares dos Santos [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fzon Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares dos Santos, Réu Fzon Planejamento e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 1.687,72, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 84.386,11, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira Furtado [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055700-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Abreu da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Carvalho da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Carvalho da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. Outrossim, fornecer o endereço correto da parte autora, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0102500-58.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôse Gomes Cruz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Comservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-40.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Correa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.300). \r\n\r\nProcesso: 0026800-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Claudia Pereira\r\n\r\nRte.: Ciência do despacho de fl. 565 que reconsidera o despacho de fl. 560, admitindo o RO interposto pelo autor. Rda.: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0024400-94.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel-Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere da Silva Costa\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da garantia do Juízo pela 2ª Reclamada. Em relação à 1ª Reclamada, deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias; 2ª Reclamada: Tomar ciência do deferimento do prazo para impugnar a sentença homologatória, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057200-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoella Soares [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, a cópia legível do documento de fl. 158 (comprovante de DOC eletrônico). \r\n\r\nProcesso: 0000086-11.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Sousa \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela 1ª reclamada, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Banco Santander S.A ( Brasil) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abn Amro Real S.A., Réu Banco Santander S.A ( Brasil), Aut Carlos Henrique Costa, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.469) para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à liquidação. Decorrido o prazo legal, sem manifestação das partes, será expedida certidão de habilitação de crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline dos Santos Rangel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187300-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Poggio Quaresma Nunes Vidal [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Poggio Quaresma Nunes Vidal \r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição do perito (fls. 291), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Dirceu Cordeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dirceu Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Agostinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Agostinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida de Barros [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. EPP, Aut Carlos Alberto Almeida de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000899-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar a ordem judicial para abertura do procedimento de habilitação junto ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061500-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Fernandes de Mendonça [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Íris Reparos Navais Ltda. ME n/p Daysiane Cardoso dos Santos, Réu: Arco Íris Reparos Navais Ltda ME n/p Leni Gomes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Fernandes de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267,XI do CPC. Custas pela parte autora de R$ 380,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 19.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves Filho [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neves Filho\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento Pernis [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda n/p José Antônio Ribeiro [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento Pernis \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gomes Cardozo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gomes Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0199800-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Silva do Patrocinio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Producao Promocao Social e Consum [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos Producao Promocao Social e Consum, Aut Jorge Carlos Silva do Patrocinio\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. 1ª Reclamada: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu R.O, bem como da interposição de R.O pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090100-12.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Sabino [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Sabino\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda n/p Marlene Medronho [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida\r\n\r\nPara indicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo ser observada a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001123-73.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luis da Costa \r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Aux. Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização e Saniamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Aux. Ltda. \r\n\r\nCumprir o item 09 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1181911"
                            ],
                            "1181913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2011\r\n\r\n0034800-65.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Sergio Marinho de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Lanchonete e Bar Loton Ltda n/p Jien Bang Chuang\r\n\r\nPelo presente fica citado Lanchonete e Bar Loton Ltda n/p Jien Bang Chuang, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.235,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194500-14.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Xavier Bastos\r\n\r\nExecutado: World Service Empreendimentos S/C Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.601,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187300-87.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Lopes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Lucy Mary Pinheiro de Souza,Maua - Jurong S.A.,Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.,Gláucia Maria Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucy Mary Pinheiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.641,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181913"
                            ],
                            "1181914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Guimaraes\r\n\r\nRéu: Diagnósticos por Imagem Ltda, Bayão Diagnósticos Médicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bayão Diagnósticos Médicos Ltda, Diagnósticos por Imagem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Guimaraes\r\n\r\nRéu: Diagnósticos por Imagem Ltda, Bayão Diagnósticos Médicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diagnósticos por Imagem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181914"
                            ],
                            "1181912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coimbra de Jesus\r\n\r\nRéu: Yama Comestíveis Ltda n/p Sannan Yamasaki e Emília Auxiliadora Silveira de Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica m Yama Comestíveis Ltda n/p Sannan Yamasaki e Emília Auxiliadora Silveira de Alcântara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 10,64 pela parte ré, dispensadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181912"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1182706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0002111-91.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Juliano Bezerra [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Juliano Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0201100-77.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryana Pereira Reynier Castella , Réu: Cesar José Motta Castella Junior [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane da Silva Gomes \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim de Souza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Joaquim de Souza \r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112000-48.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Kropf de Matos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX Brazil Offshore S/A\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0172800-76.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Ferreira Caldas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Heiss Lopes [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Heiss Lopes\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0002218-38.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Faria de Almeida [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Danubia Faria de Almeida, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0215500-04.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Madeira Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Viva a Vida, Réu: Cléia Lúcia Rodrigues Fernandes (sócia), Réu: Roberto Rodrigues da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Madeira Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0124800-74.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Regina Grijo Pereira Vasconcelos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. , Réu Procordis S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-72.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Moreira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaida Pereira Pitombo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistênncia dos Advoogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistênncia dos Advoogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Zaida Pereira Pitombo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho de Assis [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Oliveira Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marinho de Assis\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-10.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Neves dos Santos [Adv. Marcio Henrique Pinto (OAB: RJ 121489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0005100-46.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Antonio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Itaipu Ltda, Réu: Josemar Assumpcao de Matos, Réu: Ana Paula Cariello Marques de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Antonio da Silva\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Carvalho [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Comercial M Cruz Industria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002213-16.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sales do Couto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A.M.W. Modas Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.A.M.W. Modas Ltda. , Aut Viviane Sales do Couto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002096-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Bernardo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serv. Empresariais Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Bernardo Pereira \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0084300-97.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel de Freitas Araújo [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: Supermercado Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel de Freitas Araújo\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. Ter vista ainda, da certidão de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0002038-22.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Rangel Sousa [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Rangel Sousa\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, quando da intimação da sua testemunha Cris Cleize. \r\n\r\nProcesso: 0021200-08.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Tostes de Aguiar [Adv. Neidi Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 37276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Alencar Naul Rossi (OAB: SP 17573 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A, Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edimilson Alves Diniz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Martins [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pereira [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000668-08.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coimbra [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda N/P sócio Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda N/P do sócio José Valmir Pinheiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda N/P do sócio José Valmir Pinheiro , Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda N/P sócio Sérgio Bayer, Réu Sideral Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marques Pacheco [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Marques Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001068-22.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Gonçalves [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Gonçalves, Réu Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.66, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Luciano de Sá [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Luiz Carlos Luciano de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0001779-27.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Ramos Briggs [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Aut João Alberto Ramos Briggs\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Janfer Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Amarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Amarras , Réu Janfer Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-49.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pinto Lemos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-42.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Reis de Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Reis de Souza \r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000487-07.2010.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: Ultra Imagem Diagnostico Ultra Sonografico Ltda (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wallace Machado de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Egdo: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Egdo: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Egdo Wallace Machado de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0110600-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Moura Fortes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Denise de Moura Fortes, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasfels S. A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0181900-84.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Moraes de Alencar [Adv. Anacleto Jacinto da Silva (OAB: RJ 65239 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. [Adv. Gustavo de Paula Assis (OAB: MG 83449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-54.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theotonio Marques Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theotonio Marques Filho\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0173000-49.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofee Bean Comercial Ltda. - ME [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofee Bean Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan de Barros Azevedo Balldini [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Douglas da Silva Rosalvos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A., Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Campos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0111000-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Costa da Conceicao [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Costa da Conceicao\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria em dia e horário de expediente a fim de retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000863-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com a testemunha independentemente de intimação, conforme dispões o art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevão da Cunha Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato)., Réu: Drogaria CM Niterói Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: F M P Serviços de Transportes Ltda-ME (NP/sócio Maricelio de Assis Araujo Lobato)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria CM Niterói Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Esteves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Roberto Luis Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/09/2011, às 15:20 Hs para inquirição da testemunha VILMA RODRIGUES PORTELLA CALDAS, na 23ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0172100-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Costa [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico de Especialidade Ltda. - COPE [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico de Especialidade Ltda. - COPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165801-73.2008.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanete Nogueira Viana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDizer se há oposição quanto à liberação do valor da execução em favor do exequente, vez que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0030100-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Helmut Silveira Pereira [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos & Desenvolvimento , Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Helmut Silveira Pereira \r\n\r\nTer vista da carta precatória de fls. 205, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-83.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Veloso [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói\r\n\r\nIntimada a regularizar o mandato de su atual advogado, juntando procuração nos autos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ujanil dos Santos Vieira [Adv. Rosa Maria Estevam Silva (OAB: RJ 97946 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda (NP/sócio Antonio Jorge Filho), Réu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda (NP/sócio Alzira da Gama Pires)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ujanil dos Santos Vieira \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Eduardo de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Eduardo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0113200-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria Athayde Guimarães [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente às fls. 561/564. \r\n\r\nProcesso: 0000776-37.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Oliveira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001165-85.2011.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleto Paulino Filho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nId: 1182706"
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                            "1182705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0210400-97.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nExecutado: MMR Montagens do Brasil ,MMR Montagens do Brasil (NP?sócio Adroaldo Pereira Nunes Neto)\r\n\r\nPelo presente fica citado MMR Montagens do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.677,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-30.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nExecutado: Marcia Costa Silva de Oliveira (sócio da Kobil Prest Serviços Ltda),Kobil Prest Serviços Ltda. ,Madel Construtora Ltda.,Maria de Fatima Correa Pimenta (sócio da Kobil Prest Serviços Ltda),Maciel Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Costa Silva de Oliveira (sócio da Kobil Prest Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.747,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135300-39.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilson de Souza Lírio\r\n\r\nExecutado: Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.700,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-19.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Vicente Bittencourt\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Tia Tereza Ltda n/p sócio Alexandre Silveira Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda (NP/sócia Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Tia Tereza Ltda n/p sócio Alexandre Silveira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.120,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Tia Tereza Ltda (NP/sócia Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho),Jardim Escola Tia Tereza Ltda (NP/sócia Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Tia Tereza Ltda (NP/sócia Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.120,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054500-92.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Paulo da Silva Acioli\r\n\r\nExecutado: Cesar dos Santos Souza ( Sócio ),RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA,Reinaldo Muniz Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar dos Santos Souza ( Sócio ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.584,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068500-63.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Bianca de Figueiredo Mattos\r\n\r\nExecutado: L F Sistemas Educacional S/C Ltda.a/c dos socios Chistóvão José N.Marinho e Clara Rita A. Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado L F Sistemas Educacional S/C Ltda.a/c dos socios Chistóvão José N.Marinho e Clara Rita A. Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.476,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-68.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Beatris Pardini\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.424,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000903-38.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Coelho \r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construções e Reparos Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construções e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182702"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-50.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 D)\r\n\r\nCarlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218700-48.2008.5.01.0247 - ConPag - Carga: Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 D)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024900-89.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Fernanda Vieira de Castro (OAB: RJ 174644 E)\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-19.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-42.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nExpedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-46.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Expedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-37.2006.5.01.0247 - RTSum - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000230-79.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000515-72.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rodrigo Reis da Matta Oliveira (OAB: RJ 181011 E)\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-02.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 175146 E)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-56.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182703"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000627-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, Barcas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, Barcas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevão da Cunha Gomes \r\n\r\nRéu: F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato)., Drogaria CM Niterói Ltda. ME, F M P Serviços de Transportes Ltda-ME (NP/sócio Maricelio de Assis Araujo Lobato)\r\n\r\nPelo presente fica m F M P Serviços de Transportes Ltda-ME (NP/sócio Maricelio de Assis Araujo Lobato), F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato)., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182704"
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                            "1183028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-24.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Osório Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Osório Silva, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0001174-65.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Batista Brites [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Batista Brites\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-40.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Gama Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moura Ltda A/C da Sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Gama Coelho\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0013200-08.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO DE LIMA LARA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)], Réu: OYHAMA DE LIMA LARA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA\r\n\r\nVista da peticao com documentos, de fls. 149/157, podendo requerer o que de intersse for. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0114400-53.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Grayson William Menezes da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos e Couro S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos e Couro S.A., Aut Grayson William Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:12 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0174800-67.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Sidnez P Machado Confeccoes - ME [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sidnez P Machado Confeccoes - ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:46 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0142700-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Barcelos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Município de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0006200-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Luiz Iró Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Luiz Iró Agostinho\r\n\r\nFornecer habilitação dos sucessores, no prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0063200-46.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE OLIVEIRA BASILIO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA., Aut MARIO JORGE DE OLIVEIRA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:32 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0101000-69.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Reis da Conceicao [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Juliane Reis da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:04 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0126600-92.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Miperpao Mercado e Panificacao Ltda., Exdo: H.H.L.Martins Com. de Paes e Biscoitos Ltda [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo H.H.L.Martins Com. de Paes e Biscoitos Ltda \r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 29/09/2011, a partir de 17:00 horas, no Salão de Eventos do Hotel Sanjaya, na Avenida Alberto Braune, 58, Centro, Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, será reaberto o pregão logo em seguida, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0043700-81.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Araújo Coutinho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderson Monteiro Boeta [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Araújo Coutinho, Réu Wanderson Monteiro Boeta\r\n\r\nCiência designação dia 01 de setembro de 2011, às 11:10 horas, para oitiva de testemunhas arroladas, perante a MM Vt de Muriaé, nos autos da CPI-01375-2011-068-03-00-6, conforme noticiado às fls. 134/135.* \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu - Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu - Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0057500-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmira Gertrudes de Moura\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0092900-62.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ladeira Jardim [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Eliana Ladeira Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 655. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Cecilia Neves Mello [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Cecilia Neves Mello, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011, a partir de 14:02 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SILVA CORREA [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE EDUC.E TRAB.DE NITEROI-NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 188, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARET MARIA FALTZ [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET MARIA FALTZ\r\n\r\nVista do resultado negativo de RENAJUD e INFOJUD, bem como tentativa frustada de bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.** \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA., Aut ELENA GUZZO DUARTE\r\n\r\nDar vista dos calculos de atualização, do Contador de fls. 324/325, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis; devendo o reclamado, ainda, no seu prazo, comprovar o pagamento de honorários advocatícios, como indicado às fls. 326, sob pena de execução.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0074200-38.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Formiga Teixeira dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:22 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0088900-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MILTON GONÇALVES RIBEIRO repres.p/Edna da Silva Ribeiro (filha e herdeira) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: STAM METALURGICA LTDA [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAM METALURGICA LTDA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0026800-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 404, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0100000-39.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA PINHEIRO VENTURINO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA. - ME [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PINHEIRO VENTURINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meio de prosseguimento.* \r\n\r\nProcesso: 0034800-22.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACIR RAPOSO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A, Aut JUACIR RAPOSO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011, a partir de 14:50 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0020900-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rufino Knup [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0000203-46.2011.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Zelita Simone Braz da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ada Ferreira Lopes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ada Ferreira Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0065700-51.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEIR DA SILVA TOLEDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME, Aut JOSEIR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:28 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0082700-89.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PIRES MACIEL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva Lima\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 305/309, por 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0091300-74.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HINDILA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 273, in fine. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0026100-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataulfo Melo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete-Eng. de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataulfo Melo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 248, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japuiba Agro Indústria Ltda., Aut Verediana da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:20 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0005300-76.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BRASIL SCHWENCH [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIA IARA LOPES DA VEIGA, Réu WILSON BRASIL SCHWENCH\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:42 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000007-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes de Andrade [Adv. Sebastiao Fernando Naegele (OAB: RJ 32975 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 1.020,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0125300-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslem Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Israel da Silva Emerick [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A, Spdo: GP Cantelmo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Israel da Silva Emerick\r\n\r\nVista da peticao de fls. 624. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER - LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA, Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER - LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:14 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0060400-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele de Souza Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria Cruz Canto [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o número do CPF da reclamada. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Coutinho dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque de Papucaia [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque de Papucaia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0171900-77.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Sinder Cardinot [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Souza\r\n\r\nFornecer número de CPF da reclamada. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000108-50.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas João Novaes [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas João Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0061000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOLCENIR SOARES ALVES(CARLA SUELI SOARES ALVES E MARILEA SOARES ALVES DA SILVA) [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Golden Dream [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Golden Dream\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio e Confeccoes de Roupas Xara de Friburgo Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Souza de Oliveira [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercio e Confeccoes de Roupas Xara de Friburgo Ltda. - ME, Cgto Simone Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/20011 , a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000277-37.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Francisca Carreiro Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Ramos Breve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Francisca Carreiro Rodrigues\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Conceição da Rocha Venturi [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Marilza Conceição da Rocha Venturi\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:38 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Aloan Coutinho [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aloan Coutinho, Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011, a partir de 14:16 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PACHECO DE ANDRADE FILHO [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PACHECO DE ANDRADE FILHO, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nVista da promocao do setor de calculos de fls. 291, pelo prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0042700-80.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa da Costa Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa da Costa Silva\r\n\r\nFornecer número do CPF da reclamada, no prazo de 30 dias, de forma a permitir o regular prosseguimento.* \r\n\r\nProcesso: 0142100-33.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Svodoba Ouverney [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecília de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Svodoba Ouverney\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Pereira Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Pereira Lopes, Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0147900-57.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR COUTO TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR COUTO TEIXEIRA, Réu INDUSTRIAS SINIMBU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 197, pelo prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Piran Geraldes [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Piran Geraldes\r\n\r\nVista da peticao com documentos apresentados pela reclamada às fls. 118/150, no prazo de 15 dias, requerendo o que de interesse for. *\r\n\r\nProcesso: 0069600-13.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nRegularizar representação. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0124400-44.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Louvise Malhard [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Louvise Malhard\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 114, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0062200-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Serrado Neves [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Cefel\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:34 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MARTINS DE FARIAS [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreno Ferreira [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MARTINS DE FARIAS, Réu Maria Moreno Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:06 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0067400-96.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Dulcileia da Rosa, Réu: Jeronimo Assis Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA, Aut IGOR DA COSTA FENO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 14:18 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0155400-77.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pinto de Albuquerque Filho, Réu Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVista da promocao do setor de calculos de fls. 82, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gondim Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Renata Lomônaco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu PANIFICACAO PAO FRANCES DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011 , a partir de 1444 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000276-52.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Wallace Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0094900-69.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Timotheo de Carvalho [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 N/P SOCIO ANTONIO CARLOS PROCOPIO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Timotheo de Carvalho\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0110800-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Neves Machado [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Neves Machado\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 232, integralmente. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Luiz Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdair de Oliveira Lima [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdair de Oliveira Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibélia Teresinha de Abreu Pará [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos Galdino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos Galdino\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nId: 1183028"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:00, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0018100-63.2006.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose de Souza \r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda. ME e Outros \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cota da Sociedade Empresária Limitada Indústria, Comércio e Representações, CNPJ: 09.281.461/0001-47, pertencente ao sócio Marcelo Cereja Mussi, avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Julio Antônio Thurler, 141, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:26, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0065300-37.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR ANTONIO CASSIANO Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nRéu: SERGIO SCHUAB FOLLY \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira odontológica, marca Gnatus, modelo Gmatus, bege, com 1 ano de uso aproximadamente, em prefeito estado de conservação, avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leuenroth, 42, sobrado, Centro, NOVA FRIBURGO, 28625-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:32, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0063200-46.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE OLIVEIRA BASILIO Adv.: Norberto Judson de Souza Bastos OAB.: RJ 44205 D\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. Adv.: Leandro Jose Teixeira Simao OAB.: RJ 68151 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um espessador de lodo, para uso em escala industrial, com os seguintes característicos: taxa de aplicação até 78Kg SSD/m2 dia, diâmetro 3,5m; volume do cilindro 19,3 m3, altura do cone 3,0m; construído em chapas de aço com tratamento de pintura e revestimento aplicados em cascos de navio, em bom estado de conservação, avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo-Teresópolis, nº 1.200, km 02, Córrego Dantas, NOVA FRIBURGO, 28601-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:06, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MARTINS DE FARIAS Adv.: Fabiane de Oliveira Cidaco OAB.: RJ 79577 D\r\n\r\nRéu: Maria Moreno Ferreira Adv.: Evandro Monteiro Filho OAB.: RJ 124322 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois imóveis comerciais, de propriedade do Executado, designados de Loja 20 e Loja 14, localizados no Shopping Papucaia, no Distrito de Papucaia, no Km 20 da Rodovia RJ-116, em Cachoeiras de Macacu/RJ, cada um com a área de 25,27m2, com a fração ideal de 0,0150/4.500 avos, com a área comum de 16,11m2, inscrita na Municipalidade sob os nºs 02.01.0101.0850-020 e 02.01.0101.0850-014, registrados no Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu/RJ, Livro 2-Z do RGI, fls. 117, matrícula 4198, ambos em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 35.000,00, totalizando R$ 70.000,00 (setenta mil reais). avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Niterói-Friburgo, Rodovia RJ 116, km 20, Papucaia, CACHOEIRAS DE MACACU, 28695-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:46, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0174800-67.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal \r\n\r\nExdo: Sidnez P Machado Confeccoes - ME Adv.: Cezar Turibio Antunes de Oliveira OAB.: RJ 56584 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial de costura \"Travete\", marca Juki, nº patrimonial 1664-Q, com motor monofásico, acoplada a uma bancada retangular, fabricada por PAN Costura da Amazônia Indústria e Comércio Ltda, em funcionamento, no estabelecimento confeccionista do Executado, ostentando um bom estado de conservação, avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nilzo Bravo, 44, (antiga rua Texas), Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28633-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:18, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0067400-96.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA FENO Adv.: Marcelo Worms Lopes Freitas OAB.: RJ 103001 D\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D, Dulcileia da Rosa , Jeronimo Assis Cardoso \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um reboque, espécie carga, categoria aluguel, em ferro para carga de barco, branco, fabricação própria, placa XO-9114, RENAVAM 320822338, em estado de pouca conservação, avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria da Conceição Ribeiro, 395, São Geraldo, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:48, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000262-68.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Tavares Lima Adv.: Marcelo Worms Lopes Freitas OAB.: RJ 103001 D\r\n\r\nRéu: Viddal Comércio de Semi Jóias Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinqüenta alianças de prata, avaliadas em R$ 8,90 cada, avaliado em 445,00\r\n\r\n2 - Dez cadeiras de pés fixos do tipo secretária, avaliadas em R$ 45,00 cada, avaliado em 450,00\r\n\r\n3 - Três mostruários de Salão de Vidro, avaliados em R$ 300,00 cada, avaliado em 900,00\r\n\r\n4 - Seis cadeiras giratórias do tipo secretária, avaliadas em R$ 60,00 cada, avaliado em 360,00\r\n\r\n5 - Dois armários tipo escritório de arquivo, de aço, com 4 gavetas, avaliados em R$ 250,00 cada, avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - Trinta e seis anéis de aço com adornos diversos, lacrados, avaliados em R$ 10,00 cada, avaliado em 360,00\r\n\r\n7 - Vinte e três cestas plásticas manuais, avaliadas em R$ 5,50 cada, avaliado em 126,50\r\n\r\n8 - Um Fax Panasonic KXF-500, avaliado em 180,00\r\n\r\n9 - Cento e sessenta e cinco cabides circulares de plástico, avaliados em R$ 1,20 cada, avaliado em 198,00\r\n\r\n10 - Vinte e dois anéis de aço diversos, com gravações, lacrados, avaliados em R$ 30,00 cada, avaliado em 660,00\r\n\r\n11 - Um computador Intel Core 2 Duo CPU, 2,40Ghz, 2,00Gb memória, com vídeo marca Samsung, avaliado em 660,00\r\n\r\n12 - Uma impressora comercial Bematech MP-25FI, avaliado em 500,00\r\n\r\n13 - Um armário de escritório de madeira, com duas portas, avaliado em R$ 250,00, avaliado em 250,00\r\n\r\n14 - Uma impressora HP PSC 1510 multifuncional, avaliado em 170,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto Faustino Ouverney, 411, sobrado, Ponte da Saudade, NOVA FRIBURGO, 28615-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.759,50\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:20, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça Adv.: Joao Marques Leal OAB.: RJ 105919 D\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. Adv.: Monalisa Costa e Silva OAB.: RJ 104969 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tacho à vapor, 300 litros purgados, com base de elevação, em estado regular, avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano Peixoto, 631, Japuíba, CACHOEIRAS DE MACACU, 28685-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:28, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0065700-51.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEIR DA SILVA TOLEDO Adv.: Claudio Browne de Paula OAB.: RJ 60391 D\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME Adv.: Alexandre Souza da Fonseca OAB.: RJ 98294 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aspirador de pó e água, da marca WAP, no estado, em funcionamento, avaliado em 100,00\r\n\r\n2 - Uma bomba d’água da marca Wayne, com motor WEG, 220V, trifásico, no estado, em funcionamento, avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - Um compressor de ar da marca Schulz, modelo MSV-52 VL/130, pressão Max: 120 LB/pol RPM 850, CV1, com motor trifásico, no estado, em funcionamento, avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre Luiz Yabar, 21, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:50, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0034800-22.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACIR RAPOSO PINHEIRO Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear de agulha da marca Muller, elétrico, 220V, para 4 fitas, nº serie NBT 88.02.210C, regular estado de conservação, avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:38, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0013000-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Conceição da Rocha Venturi Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial japonesa de bordados, marca Hiraoka, identificada pelo nº patrimonial 7, tipo CF15, nº serie 5307, fabricada em 1987 por Shuttle Embroidery Machine, constituída de uma estrutura física de aproximadamente 20m de comprimento por 5m de altura, com capacidade para bordar em cada um de seus andares (patamares) 13,8m de pano, mantida em ótimo estado de conservação na Seção III (Bordados) do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:34, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0062200-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Serrado Neves Adv.: Cesar Augusto Victer da Silva OAB.: RJ 81614 D\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel Adv.: Mario Francisco de Azevedo OAB.: RJ 84647 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete cadeiras estilo secretária, giratórias, regular estado de conservação, avaliado em 420,00\r\n\r\n2 - Uma TV Color Stream Stereo Lumina Line Toshiba, regular estado de conservação, avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - Um arquivo com 4 gavetas, mau estado de conservação, avaliado em 50,00\r\n\r\n4 - Duas mesas auxiliares para computador, regular estado de conservação, avaliado em 240,00\r\n\r\n5 - Uma mesa escolar para professor, regular estado de conservação, avaliado em 80,00\r\n\r\n6 - Noventa e seis carteiras escolares, com braçadeira, de madeira, regular estado de conservação, avaliado em 4.800,00\r\n\r\n7 - Seis estantes de ferro para livros de biblioteca, regular estado de conservação, avaliado em 540,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Tessarolo dos Santos, 70/64, Centro, NOVA FRIBURGO, 28625-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.330,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:22, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0074200-38.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Formiga Teixeira dos Santos Adv.: Aderson Bussinger Carvalho OAB.: RJ 1511 B, Aut: Joao Batista Pinto Adv.: Aderson Bussinger Carvalho OAB.: RJ 1511 B, Aut: Wanderson Breder Adv.: Aderson Bussinger Carvalho OAB.: RJ 1511 B\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel Adv.: Mario Francisco de Azevedo OAB.: RJ 84647 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor AOC, 16 polegadas, avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - Uma multifuncional Epson CX3200, avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - Uma geladeira Eletrolux Double DC360, em bom estado de conservação, avaliado em 600,00\r\n\r\n4 - Um fogão Brastemp De Ville, quatro bocas, acendedor elétrico, avaliado em 150,00\r\n\r\n5 - Um aparelho televisor (tubo), marca Toshiba Color Sistem, 29 polegadas, avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - Um microcomputador Vecom, com leitor de DVD e monitor LCD, avaliado em 600,00\r\n\r\n7 - 43 cadeiras de estudante, com acolchoado e 54 cadeiras de estudante em madeira, avaliado em 4.740,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Tessarolo dos Santos, 70, Paissandú, NOVA FRIBURGO, 28625-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.240,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:12, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0114400-53.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Grayson William Menezes da Silva Adv.: Sinval Pereira de Souza OAB.: RJ 41184 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos e Couro S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca BONAS, modelo VARITEX, dotado do sistema de tecelagem JACQUARD, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 152, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (seção de tecelagem) do estabelecimento fabril da executada. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Maximiliano Falk, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:42, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0005300-76.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIA IARA LOPES DA VEIGA Adv.: Luiz Coelho de Souza OAB.: RJ 75309 D\r\n\r\nRéu: WILSON BRASIL SCHWENCH Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca/modelo GM Blazer DLX, ano fab/mod 1997, cor branca, placa LBS-9598, chassi 9BG116CWVVC940599, RENAVAM 677995130, de propriedade do Dr. Wilson Brasil Schwench, CPF: 325.785.987-20, bom estado, avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Comendador José Mastrangelo, 190, Santa Elisa, NOVA FRIBURGO, 28610-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:16, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Aloan Coutinho Adv.: Mauro Cesar Coutinho OAB.: RJ 127433 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial japonesa de bordados, marca Hiraoka, identificada pelo nº patrimonial 7, tipo CF15, nº serie 5307, fabricada em 1987 por Shuttle Embroidery Machine, constituída de uma estrutura física de aproximadamente 20m de comprimento por 5m de altura, com capacidade para bordar em cada um de seus andares (patamares) 13,8m de pano, mantida em ótimo estado de conservação na Seção III (Bordados) do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:04, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0101000-69.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Reis da Conceicao Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Passamanaria: 855 (oitocentos e cinqüenta e cinco) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 10 metros, totalizando 8.550 metros, linha 9000, código 09325.00-0, Emb. 11, cor 131, avaliado em 5.001,75\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.001,75\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:40, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2006.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Jose Jesus de Souza \r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda.-ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cota da Sociedade Empresária Limitada Indústria, Comércio e Representações, CNPJ: 09.281.461/0001-47, pertencente ao sócio Marcelo Cereja Mussi, avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Antonio Thurler, 141, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:02, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Cecilia Neves Mello Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial japonesa de bordados, marca Hiraoka, identificada pelo nº patrimonial 7, tipo CF15, nº serie 5307, fabricada em 1987 por Shuttle Embroidery Machine, constituída de uma estrutura física de aproximadamente 20m de comprimento por 5m de altura, com capacidade para bordar em cada um de seus andares (patamares) 13,8m de pano, mantida em ótimo estado de conservação na Seção III (Bordados) do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:08, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Knupp Braga Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de N.F. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído da sala de nº 107 do Edifício José Ruiz Boléia, situado na Rua Doutor Ernesto Brasilio, nº 30, Centro, Nova Friburgo-RJ, e da correspondente fração ideal de 5/310 avos do domínio útil do respectivo terreno foreiro à Municipalidade, de propriedade do Executado do Sindicato dos Condutores autônomos de Veículos Rodoviários de Nova Friburgo-RJ, CNPJ 28.607.380/0001-46, registrado no 4º Ofício da Comarca de Nova Friburgo-RJ, Livro 2-AC do Registro Geral às fls. 61 do R-1/7787, com área aproximada de construção de 24,00m², avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Ernesto Brasilio, 30, sala 107, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:14, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA Adv.: Marcelo Worms Lopes Freitas OAB.: RJ 103001 D\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER - LTDA. Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa para PC, branca, com base de ferro, em fórmica, avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - Um aspirador de pó Arno, 12 litros, 220V, avaliado em 150,00\r\n\r\n3 - Quatro mesas de escritório, em fórmica, com base em ferro, cor branca, avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - Quatorze cadeiras, com base de ferro, assentos redondo, em madeira, avaliado em 700,00\r\n\r\n5 - Um microcomputador Metron, com leitor de cd e leitor de DVD, monitor Samsung SyncMaster 550, avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - Seis mesas quadradas, brancas, em fórmica, base de ferro, avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador José Martins da Costa, 163, Ponte da Saudade, NOVA FRIBURGO, 28615-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:30, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio e Confeccoes de Roupas Xara de Friburgo Ltda. - ME Adv.: Andre Luiz Chermont Abicalil OAB.: RJ 87689 D\r\n\r\nCgto: Simone Souza de Oliveira Adv.: Igor Victorio Bello Quintella OAB.: RJ 30781 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão tipo mostruário, feito de vidro tipo blindex, composto de duas partes, sendo uma com 36 módulos e a outra com 18 módulos, sendo cada módulo com aproximadamente 30x50cm, avaliado em 3.200,00\r\n\r\n2 - Um balcão tipo vitrine, composto de duas partes, com dimensões de aproximadamente 1,70mx0,65m na parte superior, cada módulo é composto por duas lâminas de vidro tipo blindex em toda sua extensão, acabamento em madeira e encontra-se pintado de marrom, com dimensão total da vitrine montada de 1,70x1,00x2,50m, avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Mielle, 07 , lojas 03 e 04, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:10, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000003-39.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Helio Correa da Silva Adv.: Edison Joaquim Ferreira OAB.: RJ 73078 D\r\n\r\nRéu: Expresso Fri Rio Ltda. Adv.: Marcus Monnerat Panaro Dias OAB.: RJ 108696 D, Miguel Sá Spinelli , Flavio Spinelli \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 1) Um sobrado situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 159, e respectiva fração ideal de 93,12/450,00 avos do terreno registrado no R-1-11.859 – Protocolo nº 46.564 de 06/06/2008 do Cartório do 4º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Nova Friburgo, regular estado de conservação, avaliado em 150.000,00\r\n\r\n2 - IMÓVEL: 2) Um domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade, sem benfeitorias, designado pelo lote de nº 10 do loteamento denominado “Bairro Antonio Lopes Sertã”, situado na Rua Antonio Lopes Sertã, com a área de 575,00m2, constante da matrícula nº 4.212 – Protocolo nº 46.564, de 06/06/2008 do Cartório do 4º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Nova Friburgo, regular estado de conservação, avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Lopes Sertã, lote 10, Loteamento Bairro Antônio Lopes Sertã, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:44, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE FRIBURGO LTDA. Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D, Renata Lomônaco \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador tela LCD marca AOC, em bom estado de conservação, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n2 - Uma refresqueira marca Croydon, em bom estado de conservação, avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Uma refresqueira marca Croydon, em estado de conservação, avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - Um balcão marca Gelopar, em bom estado de conservação, avaliado em 2.000,00\r\n\r\n5 - Um aparelho de ar condicionado split marca Corrier, em bom estado de conservação, avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Alberto Braune, 23, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183027"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1182972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000874-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Jardim [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 /10 / 2011, às 14:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042600-78.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli Paquini Campos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelli Paquini Campos, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 09 / 2011, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-51.2011.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carla Guimarães Couto Figueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nExdo: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Exdo: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Exdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Guimarães Couto Figueira, Exdo Cruz Vermelha Brasileira, Exdo Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-41.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 09 / 2011, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL FERREIRA FELIX\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado às fls. 502, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos vigilantes e empregados de segurança, de vigilância de transporte de valores, e curso de formação de vigilântes, transporte de valores e conexos no município de Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Best Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida: \"julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 40,00 pela empresa consignante a ser paga, em 5 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GOMES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0250/2011, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038400-28.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-69.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)], Réu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Machado Beltrao\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nos. 252/11, 253/11, 254/11, 255/11, 256/11 e 257/11, nos valores de R$ 4.993,78, R$ 4.993,78, R$ 11.243,81, R$ 11.779,02, R$ 5.890,00 e R$ 5.889,51, respectivamente, a sua disposição na agencia centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Karina Ribeiro Alcantara\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito de fls. 343/351. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rezende Fagundes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Aut Leonardo Rezende Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Machado Vieira Paes Leme [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antônio Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor previdenciário apontado pela União, sob pena de execução. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-98.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Curty da Silva [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Curty da Silva\r\n\r\nTer vistas da petição da ré de fls. 233/235. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-27.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nCumprir a segunda parte do item 1.5 do Termo de Conciliação de fls. 448, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-64.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA ASSUNPCAO [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO VENANCIO CURTY [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO VENANCIO CURTY\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União de fls. 248/249, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-55.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Eduardo dos Santos [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)], Aut: Antonio Silveira Chaves [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)], Aut: Alcebiedes Carneiro Bruno [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0009500-69.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nanzi Duarte [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Resende Penido [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Resende Penido\r\n\r\nTer vistas do valor previdenciário residual informado pela União às fls. 113/130. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-67.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir da Silva\r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas judiciais. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1182972"
                            ],
                            "1182973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Friburgo LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dentária de Friburgo LTDA - CLIDEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-90.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EZILDA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CASTELO DOIS VALOS DE CORDEIRO MOVEIS LTDA [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTELO DOIS VALOS DE CORDEIRO MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de setembro de 2011, às 12:40 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 04 de outubro de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0244/2011, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Economica Federal, agência Centro, Nova Friburgo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000531-70.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Monteiro Custódio Maturana [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Danetra Junior, Réu: Country Clube de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Monteiro Custódio Maturana\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação trabalhista. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050400-36.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDCLEY DE PAULA RODRIGUES [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ESP.SEBASTIAO L.GOMES R/P ELIZABETH N.F.GOMES [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESP.SEBASTIAO L.GOMES R/P ELIZABETH N.F.GOMES\r\n\r\nInformar ao Juízo, no prazo de quinze dias, o rol de beneficiários do patrimônio deixado por Sebastião Luis Gomes, bem como os respectivos endereços e qualificação (identidade, CPF etc) .\r\n\r\nProcesso: 0000205-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva de Matos Portela [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer vistas da petilção do autor de fls. 60/63. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000204-28.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Lourdes Castro Nogueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer vistas da petilçã do autor de fls. 62/64. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000093-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Mata Gomes [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Frutas de Macuco Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Frutas de Macuco Ltda., Aut Odair José Mata Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 121. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer de Assis Darrihú [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Espansão Brasil Comercial Ltda. (Lojas Competição) [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espansão Brasil Comercial Ltda. (Lojas Competição), Aut Jeniffer de Assis Darrihú\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 43. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Ramos de Souza, Aut Carlos Alberto Lopes Peixoto, Aut Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Aut Hailtom Cesar Mansur Vieira, Aut Mackson Emanoel Clercq Guimarães, Réu Parque das Arvores Auto Posto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de setembro de 2011, às 12:35 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 04 de outubro de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-04.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Severiano Dias [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)], Aut: Tiago Dias Duarte [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Odenir Laprovita Vieira, Réu: Júlio César de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Severiano Dias\r\n\r\nRetirar a manifestação encaminhada por email, que se encontra acostada à contracapa dos autos, por não ter sido recebida pelo Juízo, bem como cumprir com o determinado na Ata de fls. 376 pela via adequada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000207-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coelho Moreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer vistas da petilção do autor de fls. 61/62. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda. , Aut João Marcos Antunes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011, às 15:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-34.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Botelho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Alvarenga Cordeiro ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Alvarenga Cordeiro ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-23.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nRecolher o valor previdenciário residual informado pela União, sob pena de execução. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000852-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilane Costa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilane Costa da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação postal a ela endereçada (mudou-se). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Bravo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro Bravo, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000345-47.2011.5.01.0512 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo e Região [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo e Região\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-26.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Silva Pereira Salvador [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Goes e Ana Paula Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Silva Pereira Salvador\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente ação trabalhista. Prazo : 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Flavio Leao [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Flavio Leao\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, consoante o disposto na Resolução Administrativa nº06/2006 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Fátima Guimarães da Cruz [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer vistas da petição do autor de fls. 60/64. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0041700-61.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimarães, Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor da decisão de fls. 187, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-13.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Magno Valverde [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo, Aut Márcio Magno Valverde\r\n\r\nInformar quais provas ainda pretende produzir. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000632-10.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia Braz Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomar D. de Mello Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lúcia Braz Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Delaurinha Heringer Conceição [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luíza Indústria e Comércio de Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Delaurinha Heringer Conceição\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de dez dias, observando o disposto no artigo 852-B, inciso II e parágrafo 1º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin da Silva Braga [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias que entende devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c parágrafo único do Art. 43 da Lei 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0002000-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denecir Maria da Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer vistas da petilção do autor de fls. 63/66. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Renato de Abreu Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/08/2011.Laudo em 30 dias .\r\n\r\nId: 1182973"
                            ],
                            "1182969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José Pacheco da Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182969"
                            ],
                            "1182970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto, Mackson Emanoel Clercq Guimarães, Adimilson Ramos de Souza, Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Hailtom Cesar Mansur Vieira\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda, Jacira Trabach Pimenta, Dalber Alves de Oliveira Junior, Edmar Soares Pereira, Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Auto Posto Cafundó da Serra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Cafundó da Serra Ltda, Dalber Alves de Oliveira Junior, Jacira Trabach Pimenta, Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de setembro de 2011, às 12:35 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 04 de outubro de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182970"
                            ],
                            "1182971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/08/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/09/2011 às 12:30 horas, e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 04/10/1011, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000116-87.2011.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Henrique de Carvalho Junior \r\n\r\nRéu: José Eduardo Larangera de Mendonça\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 automóvel GM modelo OMEGA GL, placa KOE0955, cor cinza, de passeio, emplacamento na cidade de Nova Friburgo, nº do chassi 9bgvf19hsrb200553, ano 1994/1995, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBS: Ressalte-se que sobre o bem já incidem penhoras nos seguintes processos: 0000025-94.2011.5.01.0512; 0001419-76.2010.5.01.0511; 98-601246-1 (Vara Federal de Nova Friburgo); 01307/2005.511.01.00.3\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eugênio Gripp, nº 140, Sans Souci, NOVA FRIBURGO, 28611-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/09/2011 às 12:35 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 04/10/1011, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto Adv.: Carlos Edgar Fellows OAB.: RJ 109779 D, Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D, Aut: Adimilson Ramos de Souza Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D, Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D, Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D, Jacira Trabach Pimenta , Dalber Alves de Oliveira Junior , Edmar Soares Pereira , Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda , Auto Posto Cafundó da Serra Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Uma área de terra medindo 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados), ou seja, 03 (três) hectares, desmembrada do Sítio São Miguel II, localizada na zona rural do 1º Distrito do Município de Cantagalo, confrontando pela frente com a RJ-160, pelos fundos e pelo lado com a área remanescente do Sítio São Miguel II, registrado na Receita Federal sob o número 01769650, onde se verifica construída, com aspecto de abandono, área onde provavelmente funcionava borracharia e lavador, restaurante, além de uma estrutura metálica onde funcionava o posto e uma pequena casa de cinco cômodos e telha, tudo avaliado em R$ 95.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Zona rural do 1º distrito do município de Cantagalo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 95.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/09/2011 às 12:40 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 04/10/1011, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0056100-90.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EZILDA BASTOS DOS SANTOS Adv.: Valeria Coelho Caldas OAB.: RJ 72792 D, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: CASTELO DOIS VALOS DE CORDEIRO MOVEIS LTDA Adv.: Gleice Moreira Cavalheiro OAB.: RJ 116752 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) armário de cozinha, em fórmica, marca TODESCHINI, três portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 50,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nilo Peçanha, nº 93, Centro, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1181890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/08/2011 LOTE 0278/2011\r\n\r\nProcesso: 0077200-26.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Marinho da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3216,20, custas no valor de R$ 202,37 e imposto de renda no valor de R$ 1840,48,sob pena de execucao em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000272-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mônica da Silva\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 07/10/2011 às 15:30h \r\n\r\nProcesso: 0082500-71.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Patricia Pereira dos Santos [Adv. Ademar Caetano de Oliveira (OAB: RJ 58034 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Patricia Pereira dos Santos, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto de Souza [Adv. Leonardo Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 127446 - D)]\r\n\r\nRéu: R C R Euro Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C R Euro Comércio de Pneus Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da desistência apresentada às fls. 108 e 112/113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catia Pinheiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catia Pinheiro dos Santos , Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004100-87.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-69.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: UNIÃO EDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES, Réu: MARIA RAFFAELA RUSSO GUEDES ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: RJRG DE SIMONI ARMARINHO ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: ROSANGELA JUDITE RUSSO GUEDES DE SIMONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA RAFFAELA RUSSO GUEDES ME\r\n\r\nProvidenciar o pedido de parcelamento junto ao INSS, em 30 dias, juntando o comprovante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0204000-07.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: Rede Habibs Fast Food\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 91/96. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Eugenia de Abreu [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eugenia de Abreu\r\n\r\nInformar se renuncia aos valores que ultrapassam os 5 salários mínimos para formalização da Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProcesso: 0001455-06.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcelia Inacio da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Isis de Araujo [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isis de Araujo \r\n\r\nObservar os dados contidos na petição de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000233-66.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braz Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Santa Rita Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Santa Rita Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000628-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumar & Juscelino Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Dias, Réu Jumar & Juscelino Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Joaquim Borges [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Joaquim Borges, Réu Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 11/10/2011 às 15:30h. Deverão os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0140900-10.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barreto da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Barreto da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 27/10/2011 às 15:05h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ramos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1435/2011 de fls. 211, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-92.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nogueira Baptista [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.A/C SÓCIO CARLOS MANUEL MADEIROS CAETANO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nogueira Baptista, Réu Terplan Engenharia Construcoes Ltda.A/C SÓCIO CARLOS MANUEL MADEIROS CAETANO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 27/10/2011 ás 15:20h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Ferreira [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Ferreira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 27/10/2011 às 14;55h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0153100-88.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR FERREIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOLITE IND E COM LTDA [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR FERREIRA, Réu TERMOLITE IND E COM LTDA\r\n\r\nRATICANDOPUBLICAÇÃO DO DIA 19/08/2011: HORA CORRETA DA AUDIÊNCIA, 14:40h E NÃO 11:40h. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2011 ÀS 14:40h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0161500-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa Duarte [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1453/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Zoni Scala [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Zoni Scala , Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda. \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 10/10/2011 às 15:30h. DEVERÃO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DESTA. \r\n\r\nProcesso: 0190200-43.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Souza Marinho Filho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pelo autor a título de imposto de renda a fls. 187, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelem Nunes dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercelem Nunes dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 27/10/2011 às 15:00h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0248500-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damasio Costa [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Pneus Ltda. ME [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Pneus Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-30.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1429/2011 de fls. 378, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0125000-75.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOL-TECNOLOGIA COLETA LIM URB MEIO AMB LTDA e OS SOCIOS PAULO FIAT, Réu: SÉRGIO CABRAL DE SÁ, Réu: JORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 171 em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0193200-80.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Reis de Siqueira [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Reis de Siqueira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 27/10/2011 às 15:10h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000369-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre de Souza Lira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , Aut Silvestre de Souza Lira \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 13/10/2011 às 15:30h. Deverão os patronos informarem às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mota Gomes Alonso [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria sobre o valor de fls. 25, sob pena de execucao. em 15 dias.\r\n\r\nId: 1181890"
                            ],
                            "1181895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2011\r\n\r\n0113300-82.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nExecutado: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais,Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.814,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1175091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-42.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylza de Almeida Costa Tavares [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia PSM do Malta Ltda. ME [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia PSM do Malta Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-62.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rufino das Chagas Viana [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada El Siramat Ltda. [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada El Siramat Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-19.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Crown Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida e Capitalização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crown Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iater Anderson Francisco [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Gall Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iater Anderson Francisco\r\n\r\nRetirar guias para a habilitação do Seguro Desemprego, na Secretaria da Vara, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-87.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Freitas Lima Zappala [Adv. Neia Cristina Martins dos Santos (OAB: RJ 94964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda., Aut Iolanda Freitas Lima Zappala\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração, por manifestamente protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Monteiro [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Psa Consultoria em telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124, que negou seguimento ao RO do reclamante, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-36.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-54.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva Silveira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose da Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0094200-73.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Kreischer [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Meirelles Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Kreischer\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução n. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0079900-14.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça e respectivo auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0161500-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Prata [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-82.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio da Silva Teixeira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasalfa Transportes Ltda, Réu: Ultransportes Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio da Silva Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Lucas de Medeiros [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ângela Hannickel Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lucas de Medeiros\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, ou indicar meios para sua citação, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0220000-24.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS IRTO DE FREITAS [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS IRTO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 187, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bastardis Pozzato [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Santo Expedito Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-64.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP)\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117100-79.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei de Souza [Adv. Maria das Gracas dos Santos Fernandes (OAB: RJ 67650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Petrópolis Filial 394 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei de Souza\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 133 \r\n\r\nProcesso: 0154100-80.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE FRIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: DR.CARLOS EMILIO B.ZANATA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDepositar em 10 dias o valor da diferença calculada às fls.1471, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Gomes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Conservadora Zona da Mata Ltda. N/ LADY APARECIDA ROCHA DE CASTRO, Réu: Conservadora Zona da Mata Ltda. N/P ANTONIO CELSO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CTPS do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-46.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ\r\n\r\nInformar o valor recebido por alvará, tanto de principal quanto de honorários, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-72.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dimas de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-27.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BULHOES STUMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução n. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001572-60.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rosalino Valério [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Tirapani Tavares de Souza (OAB: RJ 161843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a petição de fls. 31, devendo ainda fornecer o endereço completo da agência bancária em referência. \r\n\r\nId: 1175091"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                        "Atos": {
                            "1182945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-18.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Bezerra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda, Aut Osmar Pereira Bezerra \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.103, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285200-22.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0238600-06.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira de Castro [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Desenvolvimento Estudos Acoes e Implementacoes Sociais [Adv. Ana Maria Vicente Soares (OAB: RJ 87136 - D)], Réu: Secretaria do Estado de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Desenvolvimento Estudos Acoes e Implementacoes Sociais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000775-70.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Rocha Carlos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor da Cidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Rocha Carlos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.31/35: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0149300-62.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Neto\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de considerar-se que desistiu do pedido de adicional de insalubridade e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0296200-87.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA LIMA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a executada intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260800-61.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MOREIRA SERRA FILHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM ITA BAR LTDA.EPP. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM ITA BAR LTDA.EPP., Aut OSVALDO MOREIRA SERRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 258:\"... EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0147300-60.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Felipe Gomes da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industraisi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Felipe Gomes da Silva Rocha\r\n\r\nVir com outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)], Réu: HUNNOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0617/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0234700-15.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Regina Cotrim de Souza [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.33.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000101-29.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Maria Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica California Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica California Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor.\r\n\r\nProcesso: 0156900-86.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES MARIANA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIRO\r\n\r\nDiligenciar meios de execução no prazo de 30 dias, ciente de que no silêncio a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0204100-70.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO LEANDRO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ARTUR ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALBERTO DOS SANTOS ROSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO MARINHO PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JANILDA COSTA REBELO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JORGE MARINHO COSTA, Aut: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GEYSA DRUMOND FRITSCH [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELI REIS BARRETO SERRAT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO FONSECA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LENI MACHADO CARDOSO CIPRIANO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Luciene Gama Dalles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA AMÉLIA PINTO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CELIA TERRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SONIA MARIA TELLES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: VILMA LIMA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS ROSA, Aut ANTONIO LEANDRO GOMES, Aut ARTUR ALBERTO DE CARVALHO, Aut CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINHEIRO, Aut CELIA TERRA DA SILVA, Aut ELI REIS BARRETO SERRAT, Aut ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS, Aut EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE, Aut FRANCISCO MARINHO PINHO, Aut GEYSA DRUMOND FRITSCH, Aut ISMAEL DALLES GONCALVES, Aut JANILDA COSTA REBELO, Aut JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA, Aut KATIA MARIA CARDOSO FONSECA, Aut LENI MACHADO CARDOSO CIPRIANO, Aut Luciene Gama Dalles, Aut MARIA AMÉLIA PINTO DA SILVA, Aut ROBERTO VIANA GOMES, Aut SONIA MARIA TELLES, Aut VILMA LIMA GOMES, Aut WILSON PEREIRA MACHADO\r\n\r\nO Sindicato assistente deverá trazer aos autos a documentação enumerada na fl. 551 dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-83.2011.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Epox Reparos e Serviços Ltda - ME [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Rodrigues de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Rodrigues de Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o RO interposto pela reclamada na RT 0000994-83-2011-501-0262.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA PINTO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001114-29.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lorena Chaves [Adv. Marcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lorena Chaves \r\n\r\nCiência da decisão de fls.18/21: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0281100-58.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santana Suete [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: All Services - Cooperativa de Prestacao de Servicos Multiplos e Admini [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santana Suete\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0174000-10.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lemos Nogueira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.N/P FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lemos Nogueira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001191-72.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Jorge da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora S J Prod. de Limpeza Ltda. [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Jorge da Conceição \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0204300-52.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0168600-10.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Pereira Nunes [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Pereira Nunes\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0648/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0218100-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Alves Damião [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Alves Damião\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0083500-05.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000902-08.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belle Express Unhas e Escovas Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Livia Moreira de Amorim Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Belle Express Unhas e Escovas Ltda ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000941-05.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérika Priscilla Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rist Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérika Priscilla Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0644/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0286400-06.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0593/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Andrade Lopes [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Andrade Lopes , Réu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.201, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.235, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286400-06.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas do leilão no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0134200-38.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Uchoa de Carvalho Pereira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda EPP [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Uchoa de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0597/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000940-20.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rist Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0643/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000101-29.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Maria Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica California Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Maria Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0592/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0110500-53.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MORETH BURAL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV ESPECIALIZADOS LIMPEZA MAO DE OBRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: SIND DOS EMPREGADOS DE ASSEIO E CONSERVACAO [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MORETH BURAL\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0619/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0204100-70.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO LEANDRO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ARTUR ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALBERTO DOS SANTOS ROSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO MARINHO PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JANILDA COSTA REBELO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JORGE MARINHO COSTA, Aut: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GEYSA DRUMOND FRITSCH [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELI REIS BARRETO SERRAT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO FONSECA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LENI MACHADO CARDOSO CIPRIANO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Luciene Gama Dalles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA AMÉLIA PINTO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CELIA TERRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SONIA MARIA TELLES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: VILMA LIMA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEANDRO GOMES, Aut ARTUR ALBERTO DE CARVALHO, Aut CELIA TERRA DA SILVA, Aut ELI REIS BARRETO SERRAT, Aut EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE, Aut FRANCISCO MARINHO PINHO, Aut GEYSA DRUMOND FRITSCH, Aut ISMAEL DALLES GONCALVES, Aut JANILDA COSTA REBELO, Aut JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA, Aut KATIA MARIA CARDOSO FONSECA, Aut Luciene Gama Dalles, Aut MARIA AMÉLIA PINTO DA SILVA, Aut SONIA MARIA TELLES, Aut VILMA LIMA GOMES, Aut WILSON PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0625/2011, 0626/2011, 0627/2011, 0628/2011, 0629/2011, 0630/2011, 0631/2011, 0632/2011, 0633/2011, 0634/2011, 0635/2011, 0636/2011, 0637/20110638/2011, 0639/20110640/2011 em nome dos reclamantes destinatários da presente ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038100-21.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Farias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Alimento & Saude, Réu: Célio Brito de Matos, Réu: Silvia dos Santos Silva de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Farias\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0616/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que devrá indicar meios de prosseguir na execução. pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdinea Aguiar [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Limitada. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Limitada.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0002092-40.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carvalho Cruz [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Plano de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Carvalho Cruz\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-22.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhailton Jose Souza Barrozo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhailton Jose Souza Barrozo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Campelo Mariz [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas do Colubandê \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Campelo Mariz \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues de Madureira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda., Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues de Madureira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0650/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001726-98.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Junior [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tkr Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Junior \r\n\r\nCiência do deferimento do prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0340000-34.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Ferreira Braga [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas de Marica [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0598/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Batista de Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Batista de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.57/62: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0221100-29.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINHEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nCiencia de que os honorários foram fixados em R$ 1350,00 a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 10 dias, comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193800-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma dos Santos Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Amor Maior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.41/44: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001465-36.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Costa [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Auto Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Costa \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de considerar-se como desistência do pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0056100-55.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE ROCHA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0602/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001342-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Gomes Teixeira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino SAF Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Gomes Teixeira \r\n\r\nApresentar a declaração de pobreza assinada pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-86.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Labier Nolasco (OAB: RJ 108364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261700-44.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES ALVES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA, Aut VALDIR GONCALVES ALVES\r\n\r\nCiência de que o Juízo da 03ª VT/Niterói, designou o dia 15/09/2011 e 28/09/2011 às 11:30 horas, na Av. Amaral Peixoto, 232, térreo, Centro, Niteroi-RJ, para realização do LEILÃO, nos autos da CPE 0208600-85-2004-501-0243. \r\n\r\nProcesso: 0001203-86.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Veiga de Paulo [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Osórios Posto e Serviços Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Veiga de Paulo \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000470-86.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Dias Barros [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Sampaio de Abreu - WS Serviços de Motoboy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Dias Barros\r\n\r\nCiência da decisão de fls.49/53: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0324200-34.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001728-68.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Amaral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.118, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-53.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MORETH BURAL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV ESPECIALIZADOS LIMPEZA MAO DE OBRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: SIND DOS EMPREGADOS DE ASSEIO E CONSERVACAO [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMOL SERV ESPECIALIZADOS LIMPEZA MAO DE OBRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001265-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos de Lima \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0347200-63.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.652.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0282900-63.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.824, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-12.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Pereira da Conceição [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira Subempreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira da Conceição\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor, bem como entregue as guias do FGTS, no dia 19/09/2011, às 14:30 h. O PATRONO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR O TEOR DESTA NOTIFICAÇÃO AO SEU CONSTITUINTE.\r\n\r\nProcesso: 0129400-30.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Conceicao de Oliveira [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fine Color Material Fotografico Ltda. [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Conceicao de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0122300-24.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herberth Barbosa Guia [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercados \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0370700-03.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nVir com o número correto do CNPJ da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-28.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE BERRIEL [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Santini Suprimentos Gerasol Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE BERRIEL\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0604/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044200-85.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TEL COM POST E TEL SIMIL....ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TEL COM POST E TEL SIMIL....ERJ\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0641/2011 em nome do Sindicato ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). CIENTE DE QUE O REPRESENTANTE LEGAL DO SINDICATO DEVERÁ REPASSAR OS VALORES AOS SUBSTITUÍDOS. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001010-71.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Machado da Mata [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Gonçalão dos Óculos Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Gonçalão dos Óculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0061800-22.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA COTRIM [Adv. Claudio Mauricio Naylor (OAB: RJ 19176 - D)]\r\n\r\nRéu: ITACOATIARA INDUSTRIAL LTDA A/C SERGIO OLIVEIR [Adv. Cristiane Faustini Benigno (OAB: RJ 92345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITACOATIARA INDUSTRIAL LTDA A/C SERGIO OLIVEIR\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0600/2011 e 0601/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-90.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Ornellas Cardoso [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Tobias Tostes Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jorge Ornellas Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0646/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0109600-26.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida de Amorim [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida de Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.91, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-56.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Francisca do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falide de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Francisca do Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0183400-77.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa Barcellos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Eckhardt Soares [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar Eckhardt Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nId: 1182945"
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                            "1182946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0340300-74.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCINEI FERREIRA BRAGA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RODRIGUES DIOGO,PANIFICACAO ALCANTARA LTDA,JOSÉ DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RODRIGUES DIOGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.432,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO ALCANTARA LTDA,PANIFICACAO ALCANTARA LTDA,JOSÉ DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO ALCANTARA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.432,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DOS SANTOS AMORIM,PANIFICACAO ALCANTARA LTDA,JOSÉ DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DOS SANTOS AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.432,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0299400-05.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRES FARIAS CARVALHO\r\n\r\nExecutado: MAURO DE SOUZA MAGALHÃES ,DUCATTI DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA,MANOEL MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DE SOUZA MAGALHÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.302,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL MAGALHÃES,DUCATTI DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA,MANOEL MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.302,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207500-09.2002.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: JESSE ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR TORRES DOS SANTOS,DISAFER DISTR SERV ALUMINIO FERRO E FERRAGENS,SEBASTIÃO CARLOS SILVA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR TORRES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.663,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO CARLOS SILVA CORREA,DISAFER DISTR SERV ALUMINIO FERRO E FERRAGENS,SEBASTIÃO CARLOS SILVA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO CARLOS SILVA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.663,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358200-02.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO AIRES LTDA,MERCEARIA NOVOS TEMPOS DO ROCHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO AIRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242600-83.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Santana da Silva\r\n\r\nExecutado: IVAM MORGADO ,Colibri Azul Distribuidora de Bebidas Ltda.,Star Recursos Humanos Ltda.,JOÃO BATISTA VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado IVAM MORGADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.758,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA VIEIRA ,Colibri Azul Distribuidora de Bebidas Ltda.,Star Recursos Humanos Ltda.,JOÃO BATISTA VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.758,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120100-88.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DE ARIMATÉIA SOBRAL,SOBRAL & SAUDE LTDA ME,RASANGELA SEIDE \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE ARIMATÉIA SOBRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.451,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RASANGELA SEIDE ,SOBRAL & SAUDE LTDA ME,RASANGELA SEIDE \r\n\r\nPelo presente fica citado RASANGELA SEIDE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.451,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105100-48.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MERCADO EMERGENTE DO COELHO LTDA\r\n\r\nExecutado: ANTONIEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIEL DUARTE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.708,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182946"
                            ],
                            "1182947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0179800-53.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ancelmo da Silva\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.39/41: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001114-29.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lorena Chaves \r\n\r\nRéu: Janaína Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.18/21: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0193800-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Amor Maior\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Filantrópica Amor Maior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.41/44: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0218100-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Alves Damião\r\n\r\nRéu: RJ Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Empreiteira de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Batista de Carvalho\r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Externato Silva Brito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.57/62: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001804-92.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tédima dos Santos Leão\r\n\r\nRéu: Alimentar Prestadora de Serviços de Alimentação e Comércio Ltda. ME, Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Alimentar Prestadora de Serviços de Alimentação e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.67/71: \"...IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e, no mais, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de condenar a reclamada ALIMENTAR PREST. DE SERVIÇOS DE ALIM. E COM. LTDA-ME, custas de R$ 200,00, pela primeira Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182947"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1175276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-34.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT, Aut MAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 203 e da diferença devida.Ainda, venha a ré com o pagamento da diferença devida, R$ 106,61, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0202100-06.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria La Tropical Ltda. [Adv. Paulo Freitas Miguens (OAB: RJ 44603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria La Tropical Ltda.\r\n\r\nVenha com a relação dos empregados, na forma requerida, em 10 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0091100-69.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO ANTONIO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ANTONIO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nEsclareça o requerido, uma vez que ambas as instituições informam que não possuem créditos da executada, conforme fls. 94 e 97, respectivamente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Alves de Freitas Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJCC Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Alves de Freitas Muniz \r\n\r\nVista da certidão de fls. 18-verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157000-67.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARIA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS COUTINHO - CONSTRUTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARIA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-92.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE SALADA EL SHADAY LTDA, Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo, Réu: Margarida Rodrigues Ribeiro [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000920-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Denso Souza Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiro de Mão de Obra Ltda., Réu: Dominus Incorporação e Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Denso Souza Oliveira \r\n\r\nVista da consulta JUCERJA, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-67.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE COSTA CORREIA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC GIPE RLINE COMERCIAL PORTO NOVO, Réu: Gilcimar Pereira da Silva, Réu: Márcia Regina Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE COSTA CORREIA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-18.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Soares Ribeiro [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Emilia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Soares Ribeiro\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-08.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Araujo Pereira \r\n\r\nRéu: Julia Gonçalves dos Santos [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0250600-40.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GABRIEL DE ASSIS NETO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GABRIEL DE ASSIS NETO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-63.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermano Torres Santiago [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78, visto que a quantia paga em duplicidade deverá ser pleiteada diretamente perante a Receita Federal do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANTUNES SODRE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAUTO AUTO ELETRICA LTDA [Adv. Neredir da Silva Pereira (OAB: RJ 51070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANTUNES SODRE\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-68.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Teixeira [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. ( Ponto Frio ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. ( Ponto Frio ), Aut Leandro da Silva Teixeira \r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0158100-91.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BELO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FALCAO LTDA, Réu: Marcelo Lacerda Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BELO\r\n\r\nVista do Ofício de fls. 73, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258100-31.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JOELCIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-13.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Silva de Alcântara [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletronicos e Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Silva de Alcântara \r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097900-94.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS CALHEIROS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: COG- SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG- SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Aut IRIS CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\nVista as partes dos cálculos de fls. 318, por 05 dias, devendo a parte ré depositar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0338800-52.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jaime dos Reis Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangiare Pizzaria Ltda.ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jaime dos Reis Gomes, Réu Mangiare Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares Lira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavares Lira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 134/137 .\r\n\r\nProcesso: 0104800-73.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly de Oliveira Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sarlo Aluguel de Som e Imagem [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly de Oliveira Ferreira dos Santos\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-95.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA VIERA MARTINS FRANCO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIQUI CONFECCOES LTDA, Réu: Luiz fernando da Costa Quintão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA VIERA MARTINS FRANCO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Ramos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Crianca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Ramos\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-12.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Cruz Mendonca [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Ponte Seca [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)], Réu: ANTÔNIO DOS SANTOS SATOLO, Réu: PLINIO CAMPOS SATOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cruz Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0222100-27.2005.5.01.0263 - Alvará\r\n\r\nRqte: Hamilton de Andrade Lima [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRqdo: Seprovig Vigilancia e Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hamilton de Andrade Lima\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 89, bem como da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0016300-70.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA NAZARETH FONSECA COSTA HANTHEQUESTE [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIZA NAZARETH FONSECA COSTA HANTHEQUESTE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 94, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX TELES LEANDRO SA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA ME [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX TELES LEANDRO SA\r\n\r\nA fim de evitarem-se futuras alegações de nulidade, manifestar-se sobre petição de fls. 139, pois indica número de processo e de reclamante distintos do presente, não obstante a planilha mencionar o correto credor. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-89.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA ORNELLAS [Adv. Maria Cristina da Fonseca Rodrigues (OAB: RJ 143982 - D)]\r\n\r\nRéu: CREUSA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREUSA MARIA DA SILVA, Aut JORGE PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\nTomar ciencia da adjudicação, conforme fls. 107, para os fins legais. .\r\n\r\nId: 1175276"
                            ],
                            "1176741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001730-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Marmelo Rangel da Conceição [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Aprigio , Réu: Fernanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Marmelo Rangel da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do \r\n\r\nmerito. Custas de R$ 440,00, pelo autor,dispensado, tendo em vista gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fls. 279, devendo proceder o recolhimento previdenciário, com exclusão tão-somente das parcelas devidas a \"Terceiros\", em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0117500-23.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA GALVAO PARREIRAS [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nRéu: INST FLUMINENSE DE ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INST FLUMINENSE DE ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA, Aut ROSANIA GALVAO PARREIRAS\r\n\r\nReclamante/Reclamada:Tomar ciencia da homologação de cálculos de fls.171/172 , fixando o crédito do amante.Reclamada: Venha com o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Pires de Moura [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Ramalho e Paula Ltda ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Pires de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.37/40 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089500-52.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ESPEDITO FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)], Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0121800-09.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA DA SILVA DANTAS VIANNA [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MAKU - MUSKILA EMP. COM. IND. E SERVICOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga onde se encontra o bem nomeado à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126800-24.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALAILSON MOREIRA SERRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP DAS MADEIRAS LTDA ME, Réu: Clelia dos Santos Quintanilha, Réu: Ricardo Manhaes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALAILSON MOREIRA SERRA\r\n\r\nEsclareça a patrona remanescente se ratifica os termos da presente, em 10 dias, valendo o silêncio como confirmação, podendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0341700-42.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Salles Gomes [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Salles Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.136/140 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090100-34.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA VARGAS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE FUENTEFRIA E MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.25/29 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106100-70.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pelo Sr. oficial de justiça, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027900-49.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Andrade Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Come On Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 45/50, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Miranda Victorino [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes Marins [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mendes Marins\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001469-70.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Conceição da Silva [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontologica Integrada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 130,17, calculadas sobre o valor dado à inicial, R$ 6.536,17, pela reclamante, dispensada, tendo em vista gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rangel dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J M G Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Rangel dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001138-54.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Everli Utilidades do Lar ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nCgto: Demilson Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Everli Utilidades do Lar ME\r\n\r\nVenha com depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001513-89.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho da Luz [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odecamp Ltda. , Réu: Br4 Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho da Luz \r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0101400-51.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Parreiras [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Parreiras, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução, ressaltando-se haver saldo no depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0069900-45.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MAGDA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E FERNANDES COMESTIVES LTDA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMA E FERNANDES COMESTIVES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001235-54.2011.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Domingos da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antônio Domingos da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-36.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lino Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Ivanir Trapo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Lino Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000171-09.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Italo de Carvalho [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop, Réu: Captar Cooper [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Confaz Cooperativa Nacional dos Profissionais Liberais [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper , Réu Confaz Cooperativa Nacional dos Profissionais Liberais , Aut Fábio Italo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC (ART. 769 da CLT). Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, em 10 dias. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 40.000,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000347-22.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelia Hercilia de Figueiredo Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos \r\n\r\nDiligencie pelo prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0193200-73.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda. - Massa Falida de, Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brum Lima [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Gonçalo Shopping Rio , Aut Fabiana Brum Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163-verso, devendo apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0092400-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Francisca Jose [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Francisca Jose, Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.300,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 65.000,00, pela reclamante, dispensada .\r\n\r\nProcesso: 0139000-19.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.267/268, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173200-33.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARVALHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA.CONF.LUZ do ORIENTE DO ROCHA LTDA (Suc. de Pad. Conf. Rio Mar) [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA.CONF.LUZ do ORIENTE DO ROCHA LTDA (Suc. de Pad. Conf. Rio Mar), Aut ROBERTO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231, para os fins legais, visto que a reclamada não comprovou sua alegação de não ser a sucessora da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-73.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Duarte Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Duarte Alves\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000036-94.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Brito [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: João Henrique Stop Sound\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Brito\r\n\r\nVista da petição de fls .20, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0294400-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nunes Gomes [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Rambaxi Farmaceutica Ltda. [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rambaxi Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora para garantia do crédito previdenciário, conforme despacho de fls. 219, com base na gradação legal .\r\n\r\nProcesso: 0001170-59.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayana Gonzaga do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Essencial Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nVenha com depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0284700-36.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITERÓI LTDA. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES DO NASCIMENTO, Réu BEBIDAS REAL DE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o imposto de renda, referente ao acordo de fls. 206, bem como o recolhimento previdenciário cabível, com relação aos dois reclamantes, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1176741"
                            ],
                            "1181587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0337700-96.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Freitas da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0238700-21.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Serviços Médicos São José - SMEDSJ [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson da Silva Queiroz\r\n\r\nVista da petição de fls 739, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0325100-77.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA GUERARDT [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA GUERARDT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000953-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000949-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelviana Aparecida Angelo dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelviana Aparecida Angelo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0078300-33.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Coelho Lopes da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Piracema S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Coelho Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001153-23.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Almeida da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0062500-96.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Leonisa de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Leonisa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nId: 1181587"
                            ],
                            "1182472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001031-44.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Oliveira Siqueira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Globex Utilidades S. A. , Aut Sebastião José de Oliveira Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 431/433...\"julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos da 1ª reclamada, e PROCEDENTES os embargos da 2ª reclamada, em ambos os casos para sanar omissões...\" .\r\n\r\nProcesso: 0162800-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. , Aut Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210600-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alguir Jorge dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alguir Jorge dos Santos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 227/229...\"julga IMPROCEDENTE os pedidos na ACP e julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos nas ações ordinárias....custas de R$ 1.000,00, ao final, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0148200-50.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1182472"
                            ],
                            "1175277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dario Giusti, Carlos Egisto de Avelar Giusti, José Carlos Avelar Giusti, Espólio de Wilson Giusti, Dario Luiz Giusti, TRANPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANPORTES ORIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 73.948,43, idtr´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0230200-73.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Tubarao dos Doces de Colubande Ltda., TUBARAO DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Jocildo Rodrigues de Oliveira, JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.079,43, equivalente a 170.360,78 IDTR´S, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050000-76.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.221.109,00, equivalente a 99.999.999,99 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0282100-03.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISIO DE MORAIS BELBUCHES\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Baltazar Fiuza Perez, Lucio Martinez Perez, Maria Soledad Martinez Perez, Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Baltazar Fiuza Perez, Lucio Martinez Perez, Marcia Elena Martinez Perez, Maria Soledad Martinez Perez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.612,91, equivalente a 132.889,90, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006100-62.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Seraphim de Almeida Carvalho\r\n\r\nRéu: Mega Solution Tecnologia de Apoio Ltda., Eliana Possati Campos Lumbreras, Jorge Antônio Lumbregas\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Solution Tecnologia de Apoio Ltda. CNPJ 01.047.670/0001-26, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 4.770,16, equivalente a 390.803,55, IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0197100-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima Mendes\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., TRANPORTES ORIENTAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m TRANPORTES ORIENTAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 306.027,68, equivalente a 25.061.454,48 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0208300-58.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Al Wi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 3.966,05, equivalente a 325.236,10, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0191800-97.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JORGE COSTA FONSECA\r\n\r\nRéu: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIA., MANOEL PEREIRA FERNANDES, FRANCISCA IRLAN MARCELINO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCA IRLAN MARCELINO DE LIMA, LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIA., MANOEL PEREIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 773,28, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054800-21.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALCANTARA LTDA, JOSÉ DOS SANTOS AMORIM (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DOS SANTOS AMORIM (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 133, para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 0323100-12.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF 069.573.437-74, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF 629.073.877-15, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 172.635,06, equivalente a 14.303.485,41 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0222900-02.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CURI DE LIMA\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nPelo presente fica m PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 34.141,97, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175277"
                            ],
                            "1176743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0075000-44.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS BARBOSA, CPF 307.072.837-37, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 9.462,30, equivalente a 781.232,13 IDTR`s, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0112600-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmeci Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 55.421,65, equivalente a 4.561.839,40 IDTR`s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Junqueira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Colegio Sonhar e Construir\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sonhar e Construir, CNPJ 05.859.792/0001-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.179,65, equivalente a 183.568,35 IDTR`s, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0190000-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BASILIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Agropecuária Santa Fé, EERJ-Empresa Editorial do Rio de janeiro Ltda, Itapirucu S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais, Exped Editora Expressão e Cultura, Editora NF Guias LTB S/A, Penedo Comercial e Agrícola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Agropecuária Santa Fé, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Editora NF Guias LTB S/A, EERJ-Empresa Editorial do Rio de janeiro Ltda, Exped Editora Expressão e Cultura, Itapirucu S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais, Penedo Comercial e Agrícola Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 58.276,44, equivalente a 4.811,454,81 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0188100-11.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES TAVARES\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA, Mirak Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GOMES TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se recebeu a quantia acordada, em 05 dias, salientando que o silêncio será considerado como afirmativa de recebimento do acordo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1176743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1182841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-74.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson de Lima Monteiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Aut Ilson de Lima Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S/A., Aut Sandro da Silva Oliveira, Réu Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração das rés foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1182841"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1182834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-38.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando César de Paula Rodrigues EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos\r\n\r\nVir com o endereço atual do réu, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação da ré devolvida às fls. 274/275. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1182834"
                            ],
                            "1182855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2011\r\n\r\n0093100-49.2009.5.01.0322 ACum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Auto Escola Franco Ltda.,Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Escola Franco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182855"
                            ],
                            "1182836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Santana Santos\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda , Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1168023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Lopes [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Orfali de Teresópolis Lanchonete Ltda. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orfali de Teresópolis Lanchonete Ltda., Aut Wallace da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho independentemente de inclusão em pauta para homolação do acordo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Paulo, Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira da Silva Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Aguiar [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primavera de Teresópolis Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Primavera de Teresópolis Magazine Ltda, Aut Luciana da Silva Aguiar\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000827-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda, Aut Valmir Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 114 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146300-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rocha Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 324 em 15 dias devendo indicar meios de producao da prova pericial \r\n\r\nProcesso: 0000356-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos de Carvalho [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos de Carvalho, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Lessa [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Fastino da Cunha [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana Fastino da Cunha, Aut Leonildo de Souza Lessa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0052400-20.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Nunes\r\n\r\nInformar em 30 dias nome completo e qualificacao do profissional indicado \r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Souzatech Informática S/C Ltda -ME [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000734-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides André de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Green [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides André de Souza, Réu Condomínio do Edificio Residencial Green\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: MANON CORREA LOPES GUEDES [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000457-90.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kezia Freitas Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Globex Utilidades S/A, Aut Kezia Freitas Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cezar dos Santos Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000400-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda., Aut Marcos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 285, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flavio da Paschoa [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Flavio da Paschoa, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1168023"
                            ],
                            "1182147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-90.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nId: 1182147"
                            ],
                            "1168024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1180072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-17.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PROCOPIO DA SE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONT MEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILBERTO PROCOPIO DA SE\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/09/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0049800-87.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CONCEICAO DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 18/10/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0041800-98.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCIO DA SILVA, Réu TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 27/09/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0246600-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADALBERTO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA, Aut JOAO ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/09/2011, às 10h47min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evangelista Alves da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Unicon Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Monte Carlo, Aut Luiz Evangelista Alves da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0002200-02.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Araujo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadil Construtora e Incorporadora Ltda, Aut Jose Paulo de Araujo\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/11/2011, às 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0131200-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI VR [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO MAGALHAES, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI VR\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/11/2011, às 10h41min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0494200-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 27/09/2011, às 10h47min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva Rosa [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva Rosa, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 23/01/2012, às 10h30min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0192400-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 28/11/2011, às 10h30min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0182900-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailde Oliveira da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailde Oliveira da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 28/11/2011, às 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0108400-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza da Silva Francisco [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza da Silva Francisco, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/12/2011, às 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0198800-30.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEI SOARES EVANIR [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Aut SILEI SOARES EVANIR\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/11/2011, às 10h42min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0126200-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servicos Ltda., Aut Rafael Nascimento\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/12/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0265400-33.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELIO LOPES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut STELIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 21/11/2011, às 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0090600-26.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO MARINHO DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LINO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 21/11/2011, às 10h30min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0037300-18.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cassiano de Avila [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agribrands Purina do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agribrands Purina do Brasil Ltda., Aut Sebastiao Cassiano de Avila\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/11/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Paula e Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Paula e Silva , Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/01/2012, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0148200-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS SA, Aut MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 14/11/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0123700-93.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Torres Vidal [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloar Refrigeração Ltda. [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geloar Refrigeração Ltda., Aut Luciano Torres Vidal\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 17/01/2012, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0171900-15.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 13/09/2011, às 10h48min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0270300-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE FERREIRA PINTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO VICENTE FERREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 147/11/2011, às 10h47min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0026500-91.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida de Lima, Réu Viação Agulhas Negras Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 28/11/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0056700-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 20/09/2011, às 10h47min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0067100-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Helio Fancio (OAB: SP 43997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva , Réu Usiminas Mecânica S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 23/01/2012, às 10h25min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0130400-03.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU CARLOS DA COSTA MORENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL S/A, Aut TADEU CARLOS DA COSTA MORENO\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/09/2011, às 10h43min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0120200-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA LIMA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA, Réu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA SA, Aut SEBASTIAO MOREIRA LIMA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 21/11/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0011100-42.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO TOLEDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut JOSE GERALDO TOLEDO\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 26/09/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0286000-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/12/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0219500-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Portes de Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Setting Producoes Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setting Producoes Ltda., Réu Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., Aut Valdecir Portes de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 28/11/2011, às 10h25min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0021200-80.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Reinaldo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Fatima Pedreira [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Reinaldo, Réu Rosa de Fatima Pedreira\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 17/01/2012, às 10h25min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0007100-96.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSEMBERG COELHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSEMBERG COELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 20/09/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0263600-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Azevedo Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Rogerio de Azevedo Soares\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 29/11/2011, às 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Bastos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Bento Bastos Vieira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 21/11/2011, às 10h45min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut MAURO CESAR ALVES\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 26/09/2011, às 10h47min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0115700-41.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Cordeiro [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio José Cordeiro\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 17/01/2012, às 10h30min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0211900-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DAMIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 13/09/2011, às 10h46min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0208100-26.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZERIEL DA SILVA PIRES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GIZERIEL DA SILVA PIRES\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/09/2011, às 10h41min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0091800-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Campos Alvim [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha, Aut Lucimar Campos Alvim\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nId: 1180072"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS DE BARROS [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028100-13.2007.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Giselle de Amorim Monteiro [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Giselle de Amorim Monteiro\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson José Pedro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson José Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Campos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Campos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-60.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEACIR DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Evalcar Com.de Pinturas e Restauramento Ltda, Réu: Evaldo Marinho, Réu: Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEACIR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Vidal [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15, Réu: Geane Salviano, Réu: Wellington Andrade Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Vidal\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0085100-59.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA GESUALDI CHAVES. [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Metal Mec Mat Elet, Eletron e Inform de BM, VR, Resende [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA GESUALDI CHAVES.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0045700-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Victer da Silva Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Victer da Silva Fraga\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124900-06.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Rosa de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Rosa de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0217200-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107900-03.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU FERREIRA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0293200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Florencio de Souza [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Florencio de Souza\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0229800-89.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI APARECIDA LEAL DA COSTA [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Evaristo Rezende Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI APARECIDA LEAL DA COSTA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036400-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MONTEIRO DE MOURA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103700-11.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Moura [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Andrade Moura\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0187500-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena Vaz Marques Seabra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 17 de Julho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Vaz Marques Seabra\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0147100-07.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vodec Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0184800-22.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTOPHER PONTES DE SOUZA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOPHER PONTES DE SOUZA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Assumpçao das Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Assumpçao das Chagas\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099700-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Carlos da Rosa Assis\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-18.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-51.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AGRO FLORA BOZEDA LTDA. A/C SOCIO RICADO TADEU, Réu: Ricardo Tadeu Dornelas Bozzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\nImpulsionar a execução, restando indeferido o pleito de penhora on line, pois tal já cumpriu seu papel. \r\n\r\nProcesso: 0022100-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA PINTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nComparecer `a secretaria desta Vara do Trabalho, trazendo a CTPS para as devidas anotações. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-77.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Silva Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 16/09/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0440200-71.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATARCILIO NEVES VIEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATARCILIO NEVES VIEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029000-64.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira [Adv. Katherine Kelly Silva (OAB: RJ 113155 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino José Dopácio [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino José Dopácio\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0290500-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES ESTEVAO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0069200-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vargens Tambasco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vargens Tambasco\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049800-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: EVARISTO RESENDE, Réu: SAMUEL HUGO DE RESENDE, Réu: EVARISTO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0007900-82.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaider Pereira Magalhaes [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Costa, Réu: Angela Maria da Costa de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaider Pereira Magalhaes\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Minas Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvia Aparecida de Abreu\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0233200-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME RIBEIRO ROCHA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0192100-30.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Oliveira [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Plan Prestadora de Servicos em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150600-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sabino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Millen Locação de Equipamentos [Adv. Tathiana Mayra Torchia Franco (OAB: RJ 132081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sabino\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0253200-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Francisco da Costa\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093200-85.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0364800-80.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Guilherme de Paula [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Guilherme de Paula\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Cataldi Guimaraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Igoriana Comercio e Servicos [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Murilo Cataldi Guimaraes\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Machado\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074500-90.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Réu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0258800-37.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Goncalves Lopes Tolentino\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0454600-90.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA COSTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS E COUTINHO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA, Réu: MACROHAB ASSESSORIA MERCADO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0257900-10.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0339600-71.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Freitas Gaviao [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS ALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miguel Romão de Souza Pedro [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miguel Romão de Souza Pedro\r\n\r\nVir com cálculos do FGTS, cujo valor deverá ser creditado na conta vinculada, somando com a multa já liquidada na sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Alves de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Alves de Barros\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0321900-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira (OAB: RJ 108282 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0040700-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-92.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON NASSAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Real V R Engenharia Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON NASSAR DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0135800-24.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DOS REIS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Almeida do Amaral [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Almeida do Amaral\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0169800-84.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE RAIMUNDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: NILTON MACHADO DE AVILA (PERITO)\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira de Paula\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0065800-57.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomal Industria de Estruturas Metalicas Matos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0521100-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALEIXO [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALEIXO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Alves de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Alves de Souza\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136500-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Batista de Oliveira [Adv. Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jornada de Luz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Batista de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria de Jesus [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria de Jesus\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0215900-97.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nId: 1182531"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1183287": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.148 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CEDDH¸ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1287/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% (sessenta por cento) da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% (quarenta por cento) do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 138/10, de 30 de junho de 2010, observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - 10 (dez) representantes do Poder Público Estadual, sendo 01 (um) de cada órgão, com seus respectivos suplentes: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; \r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL; \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG; \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES; \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente - SEA;\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral de Justiça; \r\n\r\n- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente; \r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Defensor Público Geral; \r\n\r\nII - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado por seu Presidente; \r\n\r\nIV - 18 (dezoito) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será dirigido por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos Conselheiros. \r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice Presidência entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, ficando um ano para cada mandato, sem recondução. \r\n\r\nArt. 3º - Os membros titulares e suplentes do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos terão mandato de 2 (dois) anos, cabendo 1 (uma) reeleição. \r\n\r\nParágrafo Único - A função do membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. \r\n\r\nArt. 4º - A Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados - SECV, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, será responsável pelo assessoramento e acompanhamento das rotinas técnico-administrativas necessárias ao funciona mento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 1183287"
                    ],
                    "1183297": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.149 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\naLTERA O DECRETO Nº 42.970 DE 16 DE MAIO DE 2011, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho fiscal de entidade E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº E-12/60.020/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a FRANCISCO WANDERLEY LIMA, pelo Decreto nº 42.970, de 16.5.2011, publicado no D.O. de 17.5.2011, para exercer, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, a função de membro efetivo do Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE - Em Liquidação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica nomeado MARCOS VINÍCIUS BRANDÃO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, exercer as funções de membro efetivo do Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE - Em Liquidação, em substituição e completando o mandato conferido a Francisco Wanderley Lima, pelo Decreto nº 42.970, de 16.5.2011, publicado no D.O. de 17.5.2011.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 1183297"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1183286": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 05/08/2011, GISELLE DARGAM FRANÇA, aprovada no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nId: 1183286"
                    ],
                    "1183312": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, CARLOS ROBERTO MAIA NUNES, matrícula nº 60218-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70286/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Maia Nunes, matrícula nº 60218-5. Processo nº E-26/70286/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria Técnica, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos da Silva Crespo, matrícula nº 60232-6. Processo nº E-26/70307/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, MARCOS DA SILVA CRESPO, matrícula nº 60232-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria Técnica, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70298/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60228-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Projetos e Fomento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70287/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ADÃO RODRIGUES BARCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Projetos e Fomento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcio Bruno Carvalho de Oliveira, matrícula nº 60228-4. Processo nº E-26/70287/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, LUIS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 60220-1, do cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70285/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MANOEL SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº 887-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luis Henrique Ramos dos Santos, matrícula nº 60220-1. Processo nº E-26/70285/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior a Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Miriam Araujo Carlos Crapez, matrícula nº 1376-3. Processo nº E-26/62886/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, KALIL BISPO SANTA ROSA ALBUQUERQUE, matrícula nº 60223-5, do cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70289/2011.\r\n\r\nNOMEAR EXPEDITO DAS GRAÇAS SENA OTONI para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Kalil Bispo Santa Rosa Albuquerque, matrícula nº 60223-5. Processo nº E-26/70289/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LIMA KLEM, matrícula nº 00954-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Carlos Gomes de Carvalho, matrícula nº 60200-3. Processo nº E-26/70291/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 60200-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70291/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO, matrícula nº 60219-3, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70290/2011.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JULIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, matrícula nº 00473-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Tânia Scher da Silva Campinho Rabello, matrícula nº 60219-3. Processo nº E-26/70290/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete I, símbolo FND-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rui Carvalho Bulhões Junior, matrícula nº 60213-6. Processo nº E-26/70306/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, RUI CARVALHO BULHÕES JUNIOR, matrícula nº 60213-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete I, símbolo FND-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70299/2011.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE LOBO DA SILVA, matrícula nº 00/0222664-5, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35803/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MENDES DE LIMA, matrícula nº 283905-8, para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jaqueline Lobo da Silva, matrícula nº 00/0222664-5. Processo nº E-26/35804/2011.\r\n\r\nNOMEAR DENISE DUARTE D'ABREU, matrícula nº 247134-0, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosemere Ribeiro Feitosa, matrícula nº 221132-4. Processo nº E-26/36287/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2011, ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, matrícula nº 221132-4, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/36286/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, GUILHERME CALDAS PEDRA do cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70332/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEILA DE AZEVEDO TERRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Guilherme Caldas Pedra. Processo nº E-26/70332/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, KATIA VANUSA CAMPISTA MACHADO, matrícula nº 60216-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70293/2011.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BRAGA BOYNARD, matrícula nº 00964-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Katia Vanusa Campista Machado, matrícula nº 60216-9. Processo nº E-26/70293/2011.\r\n\r\nNOMEAR VITOR GALLO GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosângela Mendes Teixeira, matrícula nº 60226-8. Processo nº E-26/70338/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, ROSÂNGELA MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 60226-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70338/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, LEONARDO PINTO DA SILVA, matrícula nº 60227-6, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70336/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto da Silva, matrícula nº 60227-6. Processo nº E-26/70336/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de maio de 2011, publicado no D.O. de 12/05/2011, que nomeou JUAN CARLOS SALES PINHEIRO, matrícula nº 60230-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luis Mauricio de Souza e Silva, matrícula nº 60175-7. Processo nº E-26/70333/2011.\r\n\r\nNOMEAR ZILMÉIA BASTOS LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luis Mauricio de Souza e Silva, matrícula nº 60175-7. Processo nº E-26/70333/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, LEILSON LAURINDO, matrícula nº 60225-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Flu minense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70335/2011.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DA FONSECA BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leilson Laurindo, matrícula nº 60225-0. Processo nº E-26/70335/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, DANIELA FREITAS LEMOS, matrícula nº 60194-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70292/2011.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI JÚNIOR, matrícula nº 00874-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Daniela Freitas Lemos, matrícula nº 60194-8. Processo nº E-26/70292/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, IGOR ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 60191-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70334/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Igor Andrade dos Santos, matrícula nº 60191-4. Processo nº E-26/70334/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, MURILO FOLIQUINO CALIL, matrícula nº 60224-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70300/2011.\r\n\r\nNOMEAR TATHYANA SIQUEIRA TAVARES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Murilo Foliquino Calil, matrícula nº 60224-3. Processo nº E-26/70300/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, Técnico Administrativo de Nível Superior - Finanças, matrícula nº 1321-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Otto Coelho Bigler, matrícula nº 1256-7. Processo nº E-26/62885/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, ROSILANE SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 60197-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70296/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA SALES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosilane Santos de Souza, matrícula nº 60197-1. Processo nº E-26/70296/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, VICTOR HUGO DO NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula nº 60231-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70295/2011.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE BENEDITO AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecno logia, anteriormente ocupado por Victor Hugo do Nascimento Ribeiro, matrícula nº 60231-8. Processo nº E-26/70295/2011. \r\n\r\nId: 1183312"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1183313": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2011, MARIA APARECIDA VICTOR, matrícula nº 6175892-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8500/2011.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VITOR CESAR AMÁBILE para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Victor, matrícula nº 6175892-6. Processo nº E-04/8500/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2011, LUCIEN SILVA RIBEIRO, matrícula nº 946882-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8501/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELINE SANTOS DA SILVA do cargo em comissão de Assistente de Manutenção, símbolo DAI-4, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131091/2011.\r\n\r\nNOMEAR PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Barbosa, matrícula nº 946731-7. Processo nº E-18/1707/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2011, ELISA CHRISTOPHE ROSADO PENNA, matrícula nº 957068-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1692/2011. \r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, Capitão BM, CBMERJ nº 07913, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do DBM 4/5 - Cambuci, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga prevista no Decreto nº 43.094, de 21/07/2011. Processo nº E-27/069/10000/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOMAR RICARDO ESTEVES, Major BM, CBMERJ nº 19788, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do DBM 1/27 - Saquarema, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga prevista no Decreto nº 43.094, de 21/07/2011. Processo nº E-27/069/10000/2011. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/08/2011.\r\n\r\nId: 1183313"
                    ],
                    "1183314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.106/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Rua Doutor March nº 392, Barreto, Niterói/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, gratuitamente e por tempo indeterminado.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1183314"
                    ],
                    "1182908": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001316/1970- AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n°40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Permissão de Uso do imóvel situado na Rua do Russel nº 01, Glória, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ, pelo prazo de 10 (dez) anos, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 08/77, com os seguintes encargos:\r\n\r\nDisponibilizar gratuitamente, o Auditório Gastão Henrique Sengés, inclusive a utilização de data show, equipamento de gravação, computador (notebook) e serviço de apoio administrativo, quando da realização de eventos indicados e de interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O presente encargo corresponderá a 16 (dezesseis) horas mensalmente em favor do Estado;\r\n\r\nRealizar palestras, com indicação de especialistas, com tempo de 8(oito) horas mensais, tratando e abordando temas ambientais e outros indicados pela Administração Estadual, especialmente a FAETEC e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nProporcionar, gratuitamente, aos alunos do ensino técnico estadual da FAETEC, a realização de 2(duas) palestras mensais, abordando temas relativos ao meio ambiente e sustentabilidade, saneamento urbano (inclusive obras de esgotamento sanitário da Cidade do Rio de Janeiro), industrialização, os serviços de transportes e de iluminação pública, que atenderão duas turmas distintas com aproximadamente 100 (cem) alunos cada, num período mensal de 8 (oito) horas, sendo uma das turma na parte da manhã (horário - 8 às 11:50h) e outra turma no horário da tarde (horário - 13:00h às 16:50h), incluindo utilização do auditório, instrutores, operadores, iluminação, ar condicionado, sonorização, equipamento de informática, projetor de imagens, limpeza e higiene, água mineral e copos descartáveis, material escolar (fotocópias de documentos) e fornecimento de lanches aos participantes do evento;\r\n\r\nOs encargos supracitados deverão ser comprovados semestralmente pela SEAERJ, através de relatórios contendo discriminadamente todas as atividades em atendimento aos itens “a” a “c” supra e nunca deverá ser mensalmente inferior ao valor (4162,56 UFIR-RJ) apontado no laudo de avaliação n° 59/2008 - SUPATI/COENP, elaborado no âmbito da Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\nO Termo de Permissão de Uso deverá observar minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20163/1998- AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso nº 024, lavrado em 04/12/2006, no livro C-08/SUPATI, fls. 172 a 177 (fls. 70 a 75 - deste processo administrativo), passando a constar o atual endereço do imóvel que é Rua dos Passos nº 01, antigo n° 125, Município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nO Termo deverá ser lavrado observando a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/31406/2005- AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso nº 042, lavrado em 26/10/2007, no livro E-04/SUPATI, fls. 154 a 156 (fls. 63 a 65, deste processo administrativo), com o objetivo de retificar a cláusula segunda (da destinação do imóvel), passando a mesma a constar a nova denominação Unidade FAETEC.\r\n\r\nO Termo deverá ser lavrado observando a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.174/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel, em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, por prazo indeterminado e gratuitamente, com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77 e suas alterações.\r\n\r\nO imóvel, partes constituída do subsolo com 122,00 m2, térreo com 446,90 m2 e 1° pavimento com 426,40 m2 (total de 995,40 m²), situado na Avenida Central s/n°, Comunidade do Alemão, Ramos, Rio de Janeiro/RJ será destinado ao Centro de Referência a Juventude da SEASDH e o Termo de Entrega e Recebimento observará a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450142/2011- AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007 e suas alterações a revogação dos 3 (três) Termos de Entrega e Recebimento lavrados, respectivamente, nos livros n°s E-02/DPI, fls. 74/76 (fls. 03/05 - deste processo administrativo), 02/JPI, fls. 36 e 37 (fls. 06/08 - deste processo administrativo) e 02/JPI, fls. 37v e 38 (fls. 09/10 - deste processo administrativo), relativos às ocupações dos imóveis públicos estaduais situados na Avenida Erasmo Braga nº 118, loja “F”, sobreloja e 14º andar, anteriormente ocupados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ.\r\n\r\nA desocupação das áreas supracitadas, do imóvel estadual denominado Edifício Estácio de Sá - sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, é a motivação da presente decisão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450141/2011- AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007 e suas alterações a revogação dos três Termos de Entrega e Recebimento lavrados, respectivamente, nos livro D-03/JPI, fls. 74v e 75v (fls. 03/05 - deste processo administrativo), B-11/JPI, fls. 66 e 67 (fls. 06/08 - destes autos) e B-11/JPI, fls. 124v/126 (fls. 09/12 - deste processo administrativo), relativos às ocupações de parte do 2° andar e salas 06 e 08, do 8º andar, do Edifício Estácio de Sá localizado na Avenida Erasmo Braga nº 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ, anteriormente ocupadas pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nAs áreas supracitadas ficarão sob a guarda e ocupação da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG que já utiliza a maior porção do Edifício Estácio de Sá. \r\n\r\nPROCESSO N° E-34/000398/2004- AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007 e suas alterações, a revogação do Termo de Entrega e Recebimento nº 27-A, lavrado em 29/12/2004, no livro E-04/SUPATI, fls. 108-A a 111-A (fls. 101/104 - deste processo administrativo), relativo à ocupação do imóvel de particular situado na Praça Pio X, nº 7, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, anteriormente ocupado pela Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.159/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, por prazo indeterminado e gratuitamente, com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77 e suas alterações.\r\n\r\nO imóvel situado na Rua Fernandes Marinho nº 75, Irajá, Rio de Janeiro/RJ será destinado à manutenção da unidade escolar denominada Colégio Estadual Professora Luiza Marinho e o Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5083/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento referente ao imóvel situado na Rua Dom Manuel nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, à título gratuito e por prazo indeterminado.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, através da Resolução PGE nº 2.070, de 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450018/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria Estadual de Obras do Estado do Rio de Janeiro - SEOBRAS, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a fim da implantação das obras do PAC (Complexo do Alemão) e construção de unidades habitacionais nos imóveis públicos estaduais já referidos.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.982/2011- REVOGO o Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 001, lavrado em 01/06/2009, livro nº C-10/SUBPA, fls. 001/006 (fls. 05/10 do processo apenso nº E-06/40130/2011) e AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento referente ao imóvel situado na Rua Francisco Eugênio nº 20, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, por tempo indeterminado e tendo como encargo adotar as medidas necessárias referentes a desocupação das dependências do imóvel utilizadas por terceiros.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/2614/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/2513/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/2616/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2543/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas a PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1182908"
                    ],
                    "1182664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.445/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2011, realizado na Sessão Pública do Pregão de 01/08/2011, no site www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o lote 1 (um), com o valor de R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais) e o lote 02 (dois), com o valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) a empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA, o lote 03 (três) com o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), o lote 04 (quatro), com o valor de R$ 917,85 (novecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), o lote 05 (cinco), com o valor de R$ 349,80 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), o lote 06 (seis), com o valor de R$ 218,20 (duzentos e dezoito reais e vinte centavos), o lote 07 (sete), com o valor de R$ 529,20 (quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos), o lote 08 (oito), com o valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), à empresa LUMAC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nId: 1182664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182738": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/707990/2011 - ALAIL DO NASCIMENTO, matr. nº 24/001.356-5. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nId: 1182738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182739": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/50910/1995 - MARIANGELA MARIANO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/000.294-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 02.08.1993 a 01.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/707891/2011 - FLÁVIO PAIVA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.442-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 04.02.1992 a 30.10.1992 ao Ministério do Exército, no total de 356 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/39976/4000/2002 - DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Psicologia, matr. nº 24/002.554-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 22.03.1998 a 21.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/415918/2011 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA DE ANDRADE, Pintor, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.154-5. Fixa os proventos mensais a contar de 10.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/708048/2011 - LUIZ LEANDRO DOS SANTOS, Zelador, matr. nº 24/001.433-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 02.07.1976 a 01.11.1976, a Rodocon Construções Rodoviárias Ltda, 31.03.1977 a 21.06.1977, a Mural Propaganda Ltda, 26.07.1977 a 01.03.1978,, a Ecisa Eng. Com. e Ind. S/A, perfazendo o total de 422 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-12/708065/2011 - IVANI GOMES RIBAS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.398-7. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor referente aos exercícios de 1984, 1993, 1996 e de 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nId: 1182739. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1182417": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 42 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.413/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2011, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- LEILA LÚCIA SANTIAGO, matrícula nº 968.645-2\r\n\r\n- RAYSSA FELIX SCALERCIO, matrícula nº 293.463-6\r\n\r\n- RODRIGODIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1182417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1182689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 555 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.90.48.00\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nDespesa com o pagamento de outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n4.4.90.48.01\r\n\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Aluguel Social - Decreto nº 42.406/2010 \r\n\r\nDespesa com a concessão de Aluguel Social, conforme art. 8º do Decreto nº 42.406, de 13/04/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23.08.2011\r\n\r\nId: 1182689"
                    ],
                    "1182374": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nRENATA DA SILVA PASSOS, matrícula 851.891-2, Assistente Social, Classe C, com validade a contar de 27.12.2010. Proc. nº E-08/608.091/2010.\r\n\r\nMARIA ESTELA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 863.848-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 30.06.2010. Proc. nº E-08/604.183/2010.\r\n\r\nDOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, matrícula 850.747-7, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 22.11.2010. Proc. nº E-08/607.377/2010.\r\n\r\nERIKA DIAS VALVIESSE ARRENTA, matrícula 862.025-4, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 15.10.2010. Proc. nº E-08/606.673/2010.\r\n\r\nLAZARO MARCOS TELES, matrícula 863.192-1, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe C, com validade a contar de 18.03.2010. Proc. nº E-08/601.725/2010.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MORAIS DA SILVA, matrícula 864.140-9, Médico, Classe B, com validade a contar de 28.12.2010. Proc. nº E-08/608.121/2010.\r\n\r\nDENISETE RAMOS DA COSTA, matrícula 867.571-2, Médico, Classe C, com validade a contar de 16.12.2010. Proc. nº E-08/607.885/2010.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI LAVANDIER, matrícula 967.622-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-03/200.983/2011.\r\n\r\nJANAINA DE PAULA SOUZA COSTA, matrícula 951.310-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/810.047/2011.\r\n\r\nMARCELE MONTEIRO DE SOUSA, matrícula 928.029-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.10.2009. Proc. nº E-03/10.900.748/2009.\r\n\r\nDANIÉLLY DOS SANTOS VOLPATO, matrícula 953.345-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2011. Proc. nº E-03/810.684/2011.\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ PEREIRA, matrícula 903.716-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2011. Proc. nº E-03/11.201.688/2011.\r\n\r\nJEAN CARLOS DA LUZ SILVA, matrícula 957.762-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/200.646/2011.\r\n\r\nMARCUS ANDRE DA CORTE GUEDES, matrícula 912.190-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-03/10.101.277/2011.\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA FILHO, matrícula 916.369-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.02.2011. Proc. nº E-03/2.310.170/2011.\r\n\r\nCLAUDINÉA CETIMIO RIGONI, matrícula 5.018.755-8, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, do Quadro I, com validade a contar de 02.06.2010. Proc. nº E-03/10.701.181/2009.\r\n\r\nJOSE CARLOS LOUREIRO DE CARVALHO, matrícula 962.009-7 Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-03/004.054/2011.\r\n\r\nSEME RODRIGUES ALBINO, matrícula 963.962-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10.600.167/2011.\r\n\r\nEMMANUEL MOREIRA DA FRAGA, matrícula 829.495-1, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar 04.04.2011. Proc. nº E-03/003.721/2011.\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO, matrícula 943.820-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.03.2010. Proc. nº E-03/810.201.338/2010.\r\n\r\nANA LUCIA DE PAIVA CARDOZO, matrícula 919.779-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/11.200.560/2011.\r\n\r\nRAFAEL VAZ DA MOTTA BRANDÃO, matrícula 963.699-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade 21.02.2011. Proc. nº E-03/810.524/2011.\r\n\r\nLILIAN DE ABREU PAULO, matrícula 920.647-5, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 04.04.2011. Proc. E-03/003.745/2011.\r\n\r\nFABIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA, matrícula 962.963-5, Professor. Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. E-03/004.004/2011.\r\n\r\nALINE MALLER RIBEIRO, matrícula 954.943-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.06.2010. Proc. nº E-03/007.942/2010.\r\n\r\nLUCIANO DUARTE FORTES, matrícula 941.132-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.04.2010. Proc. nº E-03/1.410.201/2010.\r\n\r\nFERNANDO BARBOZA SANTOS, matrícula 920.927-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-03/003.827/2011.\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 826.947-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 03.03.2011. Proc. E-03/2.740/2011.\r\n\r\nDAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO, matrícula 915.245-5, Professor. Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.03.2010. Proc. E-03/1.310.166/2010.\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS, matrícula 962.014-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2011. Proc. nº E-03/10.100.982/2011.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA COSTA, matrícula 965.656-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.02.2011. Proc. nº E-03/200.953/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA FALCÃO PINTO RIBEIRO, matrícula 930.066-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/200.704/2011.\r\n\r\nMIRNA CRISTINA DE ANDRADE PALMEIRA, matrícula 841.549-9, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. E-03/003.872/2011.\r\n\r\nSIMONE DE QUADROS FREITAS SANTOS, matrícula 5.024.754-3, Professor. Docente II, - 40 Horas, com validade a contar de 18.03.2010. Proc. E-03/10.003.788/2009.\r\n\r\nCARLA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 292.400-9, Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-03/11.300.176/2011.\r\n\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA, matrícula 933.356-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.06.2010. Proc. nº E-03/11.002.603/2010.\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM, matrícula 944.449-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-03/11.202.147/2011.\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 964.721-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. E-03/11.100.950/2011.\r\n\r\nIONE APARECIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 841.348-6, Professor. Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 24.03.2011. Proc. E-03/11.201.751/2011.\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA, matrícula 961.505-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-03/003.680/2011.\r\n\r\nLOURDES CARMO MOREIRA, matrícula 5.010.377-9, Professor Docente II - 40 Horas,, com validade a contar de 11.03.2011. Proc. nº E-03/.810.671/2011.\r\n\r\nELAINE PEDROSA KLEUVER DE VALENÇA, matrícula 966.396-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/11.200.573/2011.\r\n\r\nROGERIA GOMES ALVES, matrícula 878.326-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. E-03/11.000.584/2011.\r\n\r\nALLANC KARDC DE BRITO, matrícula 231.598-4, Professor Docente I, C, Ref. 8, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/11.200.609/2011.\r\n\r\nROSEMARY POSSATI PORTO, matrícula 870.044-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. E-03/11.101.276/2011.\r\n\r\nANDREA SOARES BARBOZA, matrícula 928.716-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.04.2011. Proc. nº E-03/004.681/2011.\r\n\r\nDANIELLE DE REZENDE SANTOS, matrícula 941.892-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2011. Proc. nº E-03/003.609/2011.\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS, matrícula 964.001-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2011. Proc. nº E-03/11.202.009/2011.\r\n\r\nEULÁLIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula 926.823-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2011. Proc. nº E-03/10.700.325/2011.\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHEIRO, matrícula 950.888-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. E-03/11.200.158/2011.\r\n\r\nLUCIANO DUTRA MADEIRO, matrícula 957.701-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.12.2010. Proc. nº E-03/10.204.683/2010.\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA COSTA, matrícula 920.671-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. E-03/003.879/2011.\r\n\r\nFERNANDA LIS PEDERNEIRAS, matrícula 966.398-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/200.790/2011.\r\n\r\nBRUNO ALEX FANCHIOTTI MASCARENHAS, matrícula 952.395-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2010. Proc. nº E-03/10.200.608/2010.\r\n\r\nROBERTA LUZ RABELO PINHEIRO, matrícula 941.548-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2011. Proc. nº E-03/11.001.034/2011.\r\n\r\nMARIA CLAUDETTI PENHA, matrícula 954.095-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. E-03/11.700.255/2011.\r\n\r\nANDREA BEATRIZ DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula 941.029-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2011. Proc. nº E-03/11.201.790/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nFABIANA SILVA DE FREITAS COELHO, matrícula 866.261-1, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar 11.01.2011. Proc. nº E-08/600.270/2011.\r\n\r\nDANIELLE PLUBINS BULKOOL, matrícula 865.907-0, Médico, Classe C, com validade a contar de 11.01.2011. Proc. nº E-08/600.268/011.\r\n\r\nROSANA ALVES PEREIRA COSTA, matrícula 851.236-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 12.03.2010. Proc. nº E-08/601.608/2010.\r\n\r\nId: 1182374"
                    ],
                    "1182211": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nCIBELE LOPES RIZZUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: Agente Técnico Administrativo de Saúde\r\n\r\nLeia-se: Técnico Administrativo de Saúde\r\n\r\nId: 1182211"
                    ],
                    "1182136": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora EULÍCIA DOS SANTOS, Merendeira II, matrícula nº 0272064-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.004.790/2010.\r\n\r\nId: 1182136"
                    ],
                    "1182647": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ERICA CARVALHO ARRUDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.645-2 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/11.202.802/2008.\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor ALOIR LINS DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915.250-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matricula nº 934.945-7. Processo nº E-03/014.123/2008.\r\n\r\nId: 1182647"
                    ],
                    "1182692": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora SHEILA CANDIDA DE ARAUJO, Auxiliar Enfermagem B, matrícula nº 851.247-7, tendo em vista as informações contidas nos documentos às fls. 03/04, 12/14 e dos processos em apenso, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/604.309/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Adolfo Cordeiro da Silva, Agente Coordenador de Turno-CIEP, matrícula nº 5009238-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.002.280/2006\r\n\r\nId: 1182692"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319507/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CEPERJ-CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/319507/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CEPERJ-CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no valor de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1182657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/450653/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ENIR CINTRA NEVES, no valor de R$ 231.641,90 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Divida datado de 15/10/2008, no valor de R$ 221.472,15 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e quinze centavos), publicado no D.O. de 20/10/2008.\r\n\r\nId: 1182659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182762": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nIVONETTE PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 18/02/2011- Proc. nº E-01/301.206/2011.\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE PAULA, com validade a contar de 10/07/2011- Proc. nº E-01/301.622/2011.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOÃO PEDRO SOARES LOBO DE SOUZA e JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA, com validade a contar de 30/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/07/2009, publicado no D.O. de 21/08/2009 - Proc. nº E-01/301.589/2009.\r\n\r\nVERA ZAREMBA BEZERRA, com validade a contar de 11/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 23/03/2010, publicado no D.O. de 28/03/2010- Proc. nº E-01/307.656/2010.\r\n\r\nOCTACILIO FERREIRA DIAS, com validade a contar de 20/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/04/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010- Proc. nº E-01/307.865/2010.\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDRE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR e SANDRA MARA CHAVES RODRIGUES, com validade a contar de 23/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 30/10/2009- Proc. nº E-01/301.294/2009.\r\n\r\nPEDRO DEMETRIUS AMORIM ESPINAR LOPES, GIOVANA AMORIM ESPINAR LOPES e GELIAINE AMORIM ESPINAR LOPES, com validade a contar de 16/01/2010- Proc. nº E-01/307.565/2010.\r\n\r\nEDNA NASCIMENTO ALFRADIQUE, com validade a contar de 10/05/2010- Proc. nº E-01/308.642/2010.\r\n\r\nMARLY DE CASTRO FARIA, com validade a contar 22/07/2010- Proc. nº E-01/308.668/2010.\r\n\r\nAYANNE DA SILVA BARBOSA, ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA e JENNIFER ROSA DA SILVA, com validade a contar de 22/07/2010- Proc. nº E-01/308734/2010.\r\n\r\nMARLI RAMOS CARDOSO, com validade a contar de 13/09/2010 - Proc. nº E-01/309.459/2010.\r\n\r\nANA GONÇALVES DOS SANTOS, FATIMA ROSA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA ROSA, com validade a contar de 20/10/2010- Proc. nº E-01/309.736/2010.\r\n\r\nALICE DE SOUZA LEAO, com validade a contar de 17/11/2010 - Proc. nº E-01/309.931/2010.\r\n\r\nId: 1182762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182764": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE FATIMA ROSA SANTOS, com validade a contar de 27/06/2010- Proc. nº E-01/309.005/2010.\r\n\r\nDE 27/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nODEILSON FONSECA DA SILVA, com validade a contar de 03/01/2011 - Proc. nº E -01/300.243/2011.\r\n\r\nMARIA BERNADETE FERREIRA, com validade a contar de 16/07/2011- Proc. nº E-01/301.612/2011.\r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SEVERINA DA SILVA TOLEDO, com validade a contar de 16/07/2011- Proc. nº E-01/301625/2011.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUCIA JACINTO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 03/08/2010- Proc. nº E-01/308.821/2010.\r\n\r\nDAIANA KEISSE GOMES DE OLIVEIRA e DIESSICA KELLER BRAGA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/11/2010- Proc. nº E-01/309.895/2010.\r\n\r\nYASMIN RANGEL DOS SANTOS e VALERIA RANGEL BEZERRA, com validade a contar de 26/02/2011- Proc. nº E-01/300.588/2011\r\n\r\nJULIA HELENA MOURA NINA, JOÃO VICTOR MAGALHÃES NINA e JONATHAN MAGALHÃES NINA, com validade a contar de 21/03/2011- Proc. nº E-01/301.523/2011.\r\n\r\nId: 1182764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182763": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA GOMES DE CARVALHO, com validade a contar de 04/11/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 23/07/2010, publicado no D.O. de 28/07/2010- Proc. nº E-01/711.939/2006.\r\n\r\nMARLENE MORENO PESSANHA DE AZEVEDO, com validade a contar de 28/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/06/2009, publicado no D.O de 10/06/2009- Proc. nº E-01/300674/2008.\r\n\r\nWALDEMAR PEREIRA FRANCISCO, com validade a contar de 30/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/04/2008, publicado no D.O. de 10/04/2008 - Proc. nº E-01/300712/2008.\r\n\r\nARACIMY DOS SANTOS, com validade a contar de 14/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/07/2008, publicado no D.O. de 02/09/2008 - Proc. nº E-01/301933/2008.\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE PEREIRA CHAVES, com validade a contar de 05/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 18/09/2008, publicado no D.O. de 26/09/2008- Proc. nº E-01/305.327/2007.\r\n\r\nENI DE MORAES PEREIRA, com validade a contar de 04/08/2007, tornando sem efeito Ato datado de 10/04/2008, publicado no D.O. 25/04/2008- Proc. nº E-01/709.533/2007.\r\n\r\nWILMA CHRISPIM DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/8/2007, tornando efeito Ato de 15/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010- Proc. nº E-01/710.435/2007.\r\n\r\nNEIDE MARIA PAULA MATTOS, com validade a contar de 01/12/2007-Proc. nº E-01/300.287/2008.\r\n\r\nTHAYANNE PORTO RODRIGUES, com validade a contar de 23/08/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 27/03/2009, publicado no D.O. de 14/04/2009 - Proc. nº E-01/300.775/2008.\r\n\r\nDAVID CAUAN BULHÕES SANTANA, BRUNO FELIPPE DA CONCEIÇÃO LOPES, ANA CLARA MOREIRA SANTANA e CAROLINE MOREIRA LOPES, com validade a contar de 20/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 12/05/2008, publicado no D.O de 21/05/2008; VALDINAR MOREIRA DE SOUZA SANTANA, com validade a contar de 20/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2008, publicado no D.O. de 11/09/2008 e RAIMUNDA MARTINS DA SILVEIRA, com validade a contar de 20/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2009, publicado no D.O. de 21/07/2009 - Proc. nº E-01/300779/2008.\r\n\r\nMARIA FRANCELINA PINTO TAVARES, com validade a contar de 12/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 22/08/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008 -Proc. nº E-01/301.149/2008.\r\n\r\nMARIELE RODRIGUES DA SILVA MARTINS, com validade a contar de 01/03/2010 até 31/03/2010; MARCELO SILVA MARTINS, com validade a contar de 01/03/2010 e IGNEZ DE JESUS MARTINS, com validade a contar de 25/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2010, publicado no D.O. de 18/08/2010- Proc. nº E-01/302723/2008.\r\n\r\nSONIA DA SILVA MORAES, com validade a contar de 13/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 24/06/2010- Proc. nº E-01/316149/2009.\r\n\r\nId: 1182763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1183064": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 658, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de agosto de 2011, às 14h relativo ao dia 22 de agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto, matrícula 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n658\r\n\r\nFA570509\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n658\r\n\r\nFA429221\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1183064"
                    ],
                    "1182789": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 128 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATA DA 258ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nOnde se lê: ... processo nº E-04/255.761/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... processo nº E-04/255.761/1997...\r\n\r\nOnde se lê: ... processo nº E-04/026.692/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... processo nº E-34/026.692/2005...\r\n\r\nId: 1182789"
                    ],
                    "1182516": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 405 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.450/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Patrícia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 0.937.454-7 e Adriano Ribeiro, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 47/2011, celebrado com a empresa MERELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/010.450/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1182516"
                    ],
                    "1182517": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 406 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.848/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Antonina Bittencourt de Mello, matrícula 0.968.539-7, Douglas Alexandre Pabst, matrícula 0.936.835-8 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no item 7.2, da Cláusula Sétima do Contrato nº 55/2011, celebrado com a empresa CAST INFORMÁTICA S.A, constante do processo administrativo nº E-04/001.848/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1182517"
                    ],
                    "1182518": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 407 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.610/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 12/2011, celebrado com a empresa STILCOR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/009.610/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1182518"
                    ],
                    "1182519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 408 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/012.138/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir, com validade a partir de 04 de agosto de 2011, os membros Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.936.866-3, pelo servidor Breno Berbet Coulamy, matrícula 0.970.449-5, e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, pela servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 298, de 09/05/11, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 010/2011 celebrado com a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA, constante do pro cesso nº E-04/012.138/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1182519"
                    ],
                    "1182507": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 399 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 48/2011.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... Adriano Rodrigues, matrícula 0.972.498-0,...\r\n\r\nLeia-se: ... Adriano Ribeiro, matrícula 0.972.498-0,...\r\n\r\nId: 1182507"
                    ],
                    "1182501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/369.128/1990 - MÁRCIA CLÁUDIA PINHEIRO PEREIRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/335.397/1987- MARLENE MONTEIRO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1182501"
                    ],
                    "1182717": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076.917/2008 - ANA LÚCIA LEAL DOS SANTOS DE SANT'ANNA, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula nº 0.195.560-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 02/02/1976 a 11/06/1979; de 12/08/1977 a 11/11/1977 e de 06/11/1979 a 12/09/1980, totalizando 532 (quinhentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/193.244/2011 - FATIMA SUELI DE LIMA CORDEIRO, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula nº 0.183.828-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 02/10/1978 a 02/07/1979, totalizando 271 (duzentos e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1182717"
                    ],
                    "1182719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.275/1996 - ROSANGELA DIAS MARINHO, Analista de Controle Interno, matrícula 0.816.274-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 16/04/1990 a 14/04/1995. \r\n\r\nId: 1182719"
                    ],
                    "1182508": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182.039/2002 - Recorrente: EMPRESAS DE TRANSPORTES ATLAS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 408/439, vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1182508"
                    ],
                    "1182512": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/250.474/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA SECHINATO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108, do CTE. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247.243/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA E CARAVAGGIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108, do CTE. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1182512"
                    ],
                    "1182679": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2011\r\n\r\n*Recurso nº 36.758 (21.735) - Processo nº E-04/085.170/2002 - Inscrição Estadual: 86.062.895 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.187 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que em outra unidade da federação, não constitui fato gerador do ICMS visto incorrer na espécie circulação de mercadorias - art. 114 do CTN. Recurso provido.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1182679"
                    ],
                    "1182766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.540 - Processo nº E04/063.254/2007. - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, no sentido de que se altere a ementa e a parte final do acórdão nº 8.840, para que conste que foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora.. - Acórdão nº. 9.670. - EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE INSTITUIU O FECP - O Tribunal Administrativo não é foro competente para apreciação de inconstitucionalidade das leis, conforme iterativa jurisprudência desta corte tributária fiscal, sua atuação é limitada ao controle da legalidade dos atos administrativos, não podendo atuar em substituição ao Poder Judiciário, a quem cabe o controle de constitucionalidade das Leis. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. Descabida a alegação de decadência, pelo simples fato de ter sido determinada a juntada aos autos de quadro demonstrativo e intimada a autuada para dele tomar ciência, com reabertura do prazo para apresentação de defesa. Lançamento que estava, desde o início, perfeitamente constituído, e que não sofreu qualquer alteração com a providência adotada. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETER Considera-se inidônea a nota fiscal relativa à remessa interestadual de combustível à empresa cuja inscrição encontra-se não habilitada. Informações sobre dados cadastrais acessíveis na página do SINTEGRA, sistema oficialmente implantado pelos estados, mediante legislação própria, com o intuito de divulgar e permitir o intercâmbio de informações fiscais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1182766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182759": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nPAULO DE ANDRADE PAIVA, matr. nº 365-7, CPF 877.328.077-15, nascido em 20.04.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.966.760-4, expedida pelo IFP, em 05.05.1995, inscrito no PIS/PASEP sob. o nº 121.31323.31-1, nomeado, por recondução, para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 12.08.2011, publicado no D.O. de 15.08.2011, tomou posse em 17.08.2011. Processo nº E-11/50.288/2011.\r\n\r\nId: 1182759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182754": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2011/072.799-1- Empresa: L R MESQUITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/239.432-9- Empresa: ROMAFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/048.892-0- Empresa: SEXY CASUAL DE FRIBURGO COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/163.967-0 (ANEXOS: 00-2011/163.974-3, 00-2011/258.098-0. Empresa: FOR COT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/272.066-8- HORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. Indeferido.\r\n\r\nId: 1182754. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1182561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.436/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA SANERIO ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 219.571,11 (duzentos e dezenove mil quinhentos e setenta e um reais e onze centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 28/02/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.118/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 171.089,86 (cento e setenta e um mil oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 23/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.289/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 49.030,28 (quarenta e nove mil trinta reais e vinte e oito centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.666/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA HIGHENG CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 48.105,01 (quarenta e oito mil cento e cinco reais e um centavo), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 28/02/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.753/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA CONSTRUTORA OAS LTDA., no valor de R$ 408.070,21 (quatrocentos e oito mil setenta reais e vinte e um centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.515/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 997.073,57 (novecentos e noventa e sete mil setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 16/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.516/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 78.538,13 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e treze centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.050/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 731.835,75 (setecentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nId: 1182561"
                    ],
                    "1183269": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.089/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA TECNOSONDA S.A., no valor de R$ 942.459,99 (novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16.02.2011 a 16.03.2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.016/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 87.754,37 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 28/02/2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.667/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA HIGHENG CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 34.814,95 (trinta e quatro mil oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16.02.2011 a 25.02.2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.156/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA JBL CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.409.281,44 (hum milhão, quatrocentos e nove mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16.02.2011 a 15.03.2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.194/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A., no valor de R$ 978.937,36 (novecentos e setenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.612/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A., no valor de R$ 924.405,42 (novecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/03/2011 a 15/04/2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nId: 1183269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1182238": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 144.546-9, Perito Legista de 1² Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1411/1507/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LEVY VIEIRA ALVARENGA, matrícula nº 266.107-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220890/2011.\r\n\r\nId: 1182238"
                    ],
                    "1182237": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nATO DE 12/02/2007 - VERA CUNHA NOGUEIRA DA CUNHA, matrícula nº 144.766-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições dos art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 05/06/2006, referente ao processo nº E-01/601566/2006.\r\n\r\nId: 1182237"
                    ],
                    "1182639": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 263.942-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/03452/1155/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FERNANDO MESSINA, matrícula nº 264.469-8, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2228/1166/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HERMAN VICTOR MARTINS, matrícula nº 261.365-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6581/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE LUIZ ALVES DA HORA, matrícula nº 174.608-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260 de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/221323/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.08.1989, LUIZ ARMANDO MARTINS MIGLIORA, matrícula nº 184.690-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1131/1420/2011. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ROBERTO DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 267.921-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5498/1702/2011.\r\n\r\nId: 1182639"
                    ],
                    "1182254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00264/1242/2011 - AUREO ANDRE FARIA, matrícula nº 264.458-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe a partir de 15/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7621/1702/2011 - RUBENS SOUZA BRÊTAS, matrícula nº 257.698-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/1702/2011 - SELMA DE LACERDA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 289.581-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1182254"
                    ],
                    "1182443": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/08/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0043/1219/2011 - Helio Gomes da Costa Filho, matr. nº 198.886-4 - período base: 10/08/92 a 06/08/2007 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/025067/1901/2011 - Cristiane Rocha Aride, matr. nº 819.187-6 - período base: 17/10/2005 a 15/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/038/1510/2011 - Carlos Maurício Rodrigues Franco, matr. nº 269.831-4 - período base: 15/10/2005 a 13/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/32116/1066/2004 - Elaine Di Stasio Villar, matr. nº 815.846-1 - período base: 31/08/2004 a 29/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/120209/1035/2011 - Franklin de Abreu Cordeiro, matr. nº 819.602-4 - período base: 28/10/2005 a 26/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007131/1096/2011 - Mauro Luiz C. Moreira, matr. nº 258.753-5 - período base: 28/07/86 a 19/03/2011= 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6159/1702/2011 - Marcelo Luiz Santos Martins, matr. nº 860.890-3 - período base: 02/05/2006 a 30/04/2011= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/069452/1908/2011 - Michelle Mendonça Ferreira, matr. nº 871.984-1 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4042/1151/2011 - Nelson Coelho Baptista, matr. nº 267.836-5 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037149/1105/2011 - José Sebastião Goularte Macello, matr. nº 289.692-6 - período base: 02/02/2006 a 31/01/2011= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0443/1226/2011 - Jorge Campos, Ouvinã - matr. nº 180.797-3 - período base: 30/12/88 a 24/12/2008 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/015413/1946/2011 - Ricardo da Costa Canavarro, matr. nº 268.578-2 - período base: 08/04/95 a 19/06/2010 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/015706/1026/2011 - Sandro Cezar Martins Guimarães, matr. nº 257.638-3 - período base: 30/06/2000 a 27/06/2010 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0397/1582/2011 - Tanamy Matheus Motta, matr. nº 268.675-6 - período base: 13/11/2000 a 03/12/2010 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035551/1082/2011 - Victor Maurano Mello, matr. nº 266.237-7 - período base: 26/09/98 a 29/05/2009 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1182443"
                    ],
                    "1182761": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/08/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/4892/1101-2011 - José Dalmo Girão dos Santos Souza, matr. nº 262.814-7 - TORNA sem efeito a averbação de tempo de serviço de 3.058 dias prestados ao Regime da Previdência Social, respectivamente, publicada através do processo nº E-09/7587/1101-2010, no D.O. de 15/12/2010, despacho de 14/12/2010. \r\n\r\nProc. nº. E-09/4892/1101-2011 - José Dalmo Girão dos Santos Souza, matr. nº 262.814-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao IBGE, 1.121 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/4892/1101-2011 - José Dalmo Girão dos Santos Souza, matr. nº 262.814-7 - 1.905 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/59837/1033-2011 - Marco Aurélio Bastos da Conceição, matr. nº 269.986-6 - 1.817 dias \r\n\r\nProc. nº. E-09/63237/1510-2011 - Sergio Carvalho Costa, matr. nº 264.675-0 - 2.988 dias \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1182761"
                    ],
                    "1183304": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 05\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, no Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de Gestão da Frota, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nData de término: 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 06.181.0147.2673\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n33903917 00 6.022.682,75\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 1183304"
                    ],
                    "1182262": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nROSIANE RODRIGUES FIGUEIREDO, filha do extinto SD PM RG 11.960 JAYR DE CARVALHO FIGUEIREDO, falecido em 03.03.1982. Processo nº E-09/01816/504/1982.\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS AZEVEDO DO AMARAL, filha do extinto SD PM RG 29.965 JOSÉ CARLOS DE SOUZA AMARAL, falecido em 04.03.1988. Processo nº E-25/01.641/504/1988.\r\n\r\nANA LUIZA NASCIMENTO ALEXANDRE DE CARVALHO, GABRIEL NASCIMENTO ALEXANDRE DE CARVALHO e CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO, filhos e companheira do extinto 3º SGT PM RG 56.824 WILSON ALEXANDRE DE CARVALHO, falecido em 17.01.2010. Processo nº E-09/1933/2504/2010.\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE SANTANA BEZERRA, mãe do extinto 1º TEN PM RG 77.300 MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, falecido em 26.07.2010. Processo nº E-09/7946/2504/2011.\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, filha do extinto CB PM RG 65.266 LEANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, falecido em 15.04.2011. Processo nº E-09/7314/2504/2011.\r\n\r\nSTHEFANY MARINS GOMES e NATHALIA MARINS GOMES, filhas do extinto CB PM RG 61.862 ANTONIO CARLOS GOMES, falecido em 25.03.2011. Processo nº E-09/7062/2504/2011.\r\n\r\nSAMILA SOARES DA SILVA, esposa do extinto CB PM PM RG 66.550 CLÁUDIO FERNANDES MOSQUEIRA, falecido em 08.05.2009. Processo nº E-09/7360/2504/2011.\r\n\r\nVANESSA AREAS TARDIVO NASCIMENTO, esposa do extinto CB PM RG 72.877 ALESSANDRO COSTA LOPES NASCIMENTO, falecido em 31.12.2010. Processo nº E-09/7061/2504/2011.\r\n\r\nEDUARDA FULGANIO MENEZES, filha do extinto CB PM RG 78.327 FABIANO PEREIRA MENEZES, falecido em 03.05.2011. Processo nº E-09/5570/2504/2011.\r\n\r\nMAYARA ALVES BRAGA e LINIKER ALVES BRAGA, filhos do extinto CB PM RG 64.038 CHARLES DE CASTILHO BRAGA, falecido em 16.05.2011. Processo nº E-09/6779/2504/2011.\r\n\r\nDANIELE MACHADO DE QUEIROZ, viúva do extinto CB PM RG 75.006 MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ, falecido em 12.05.2011. Processo nº E-09/7783/2504/2011.\r\n\r\nMAYRA RUFINO DOS SANTOS, ALEX BRIAM SOUZA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA e ALEXIA PAOLA RIBEIRO DE SOUZA, companheira e filhos do extinto 2º SGT “POST' MORTEM” PM RG 49.562 ALEX JORGE DE SOUZA, falecido em 14.10.2008. Processo nº E-09/1237/2504/2009.\r\n\r\nMATHEUS CRUZ DAMASCENO, ROGER RAMOS DAMASCENO e THIAGO SILVA DE SOUZA DAMASCENO, filhos do extinto 1º SGT PM RG 44.567 RONALDO NEVES DAMASCENO, falecido em 08.05.2011. Processo nº E-09/6248/2504/2011.\r\n\r\nMAYSA NUNES SALDANHA RIBEIRO, filha do extinto SD PM RG 81.154 BRUNO VINICIUS SALDANHA RIBEIRO, falecido em 30.05.2011. Processo nº E-09/7641/2504/2011.\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DA SILVA, companheira do extinto CAP PM RG 58.813 FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA, falecido em 22.11.2009. Processo nº E-09/7377/2504/2011.\r\n\r\nGRACE FERREIRA CLEMENTE MALAQUIAS, esposa do extinto 3º SGT PM RG 54.392 CARLOS ALBERTO MALAQUIAS, falecido em 28.06.2010. Processo nº E-09/6784/2504/2011.\r\n\r\nId: 1182262"
                    ],
                    "1182649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000376/2508/2011- APROVA a alteração contida no item 35 do processo administrativo nº E-09/000376/2508/2011, Pregão Eletrônico SRP nº 62/2011 e HOMOLOGA, em favor da empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRURGICO LTDA, em conseqüência CANCELA o item 35, HOMOLOGADO a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES. \r\n\r\nProcesso nº E-09/000095/2508/2011- APROVA a alteração contida no item 39 do processo administrativo nº E-09/000095/2508/2011, Pregão Eletrônico SRP nº 12/2011 e HOMOLOGA, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nId: 1182649"
                    ],
                    "1182683": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000209/2508/2010- AUTORIZO a despesa em favor da firma KIOTO AMBIENTAL LTDA, no valor total de R$ 108.588,20 (cento e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1182683"
                    ],
                    "1182734": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/074/2011, de 21.06.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP - vencedora dos lotes 08, 22, 41, 44 e 45.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento veterinário.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.226,40 (trinta e seis mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/074/2011, de 04.08.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VETCOM COMERCIAL AGROVETERINÁRIA LTDA ME - vencedora dos lotes 10, 29, 33, 37 e 39.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento veterinário.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 96.108,40 (noventa e seis mil cento e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/074/2011, de 19.07.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MC GONÇALVES SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ME - vencedora do lote 65.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento veterinário.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.779,00 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1182734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182802": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 235 DE 08 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: Pregoeiro Substituto: Paulo César da Costa Feliciano, matrícula 040.275-0.\r\n\r\nLeia-se: Pregoeiro Substituto: Paulo Ricardo de Carvalho Paes, matrícula 040.323-8.\r\n\r\nOnde se lê: Equipe de Apoio: Paulo Ricardo de Carvalho Paes, matrícula 040.323-8\r\n\r\nLeia-se: Equipe de Apoio: Paulo César da Costa Feliciano, matrícula 040.275-0.\r\n\r\nArt. 4º \r\n\r\nOnde se lê: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas.\r\n\r\nLeia-se: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1182802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1182521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2336/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 154/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 194/2010, para aquisição de insumos de tuberculose e bacteriologia: testes para isolamento, testes de sensibilidade, painéis de identificação de bactérias gram positivas e painéis de identificação de bactérias gram negativas, utilizados para a execução das culturas e testes de sensibilidades para bactérias e microbactérias, visando atender ao Laboratório Central Noel Nutel, em favor de UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.638.750,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Jacarepaguá, Ilha, Irajá, Penha e São Gonçalo, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 465.553,44 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HRBSJ, HEPJBC, HETM, HEER, HEAN, IEDS, IASERJ Central, HEAL e IETAP, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.357.196,31 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil cento e noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Sarapui E Marechal Hermes, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 152.385,90 (cento e cinqüenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HESM, HRA e HEVMC, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 565.692,16 (quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Campo Grande I e II, Santa Cruz, Bangu e Ricardo Albuquerque, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 352.125,00 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HERF e Centra Rio, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.095.901,69 (um milhão, noventa e cinco mil novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Botafogo, Realengo, Engenho Novo, Tijuca e Campos, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 468.479,22 (quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: LCNN, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 31.634,40 (trinta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: IEDE, HEAS e HECC, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.292.613,29 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil seiscentos e treze reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA São Gonçalo, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de NUTRIENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 93.609,82 (noventa e três mil seiscentos e nove reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HEAT, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de NUTRIENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 462.972,06 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HEAPN, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 699.592,10 (seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Maré, Cabuçu, Caxias I, Nova Iguaçu II e Copacabana, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 315.456,60 (trezentos e quinze mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: CPRJ, IECAC e HEGV, para dar cobertura aos serviços prestados desde o início da vigência do contrato, em favor de PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 992.759,76 (novecentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13503/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD 003518, cronograma agosto, para alteração da fonte de recursos, referente a incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13503/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro, correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13482/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD 003489, cronograma agosto, para alteração da fonte de recursos, referente a incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13482/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro, correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. E-08/13451/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD 003540, cronograma agosto, para alteração da fonte de recursos, referente a incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13451/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro, correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13485/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD 003550, cronograma agosto, para alteração da fonte de recursos, referente a incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13485/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro, correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13494/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD 003570, cronograma agosto, para alteração da fonte de recursos, referente a incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13494/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro, correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71394/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011ne04969, tendo em vista instruções do FES, referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de coleta de lixo nas Unidades da SES: HEPJBC, IEDE, Centro Psiquiátrico RJ, Centra-Rio, HEAPN, HEAL, IETAP e HEAN, no mês de março de 2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 280,22 (duzentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9253/2010 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE04448, considerando o valor da despesa, conforme solicitado pela coordenação de contratos, referente a aquisição do medicamentos Cloridrato de Raloxifeno, visando atender os pacientes portadores de osteoporose, atendidos pela SES através do componentes especializados de assistência farmacêutica, mediante ao Pregão Eletrônico n° 034/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 041-A/2011, em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2295/2007 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 042/2010, para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica e terminais, pelo período de 12 ( doze) meses, a contar de 21/05/2010, visando atender a Coordenação de Vigilância Sanitária da SES, nos mês de abril e 20 dias de maio/2011, em favor de MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2295/2007 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 11/05/2011, para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica e terminais, visando atender a Coordenação de Vigilância Sanitária da SES, 10 dias de mês de maio e o mês de junho/2011, em favor de MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4094/2009 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE00363, face o reajuste do aluguel, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato de locação nº 142/2009 da SES, no percentual de 5,7927%, passando a vigorar o valor mensal de R$ 6.347,56, no período de 03/08/2010 a 02/08/2011, conforme publicado no D.O. de 07/07/2011, em favor de ARTUR BORDALO MARQUES, no valor de R$ 4.170,72 (quatro mil cento e setenta reais e setenta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso X - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/089/2011 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE03284, referente ao Contrato nº 004/2011, para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos em Unidades da SES: HEER, HEAN, IEDS, IASERJ Central (lote I) e HEAL e IEDTAP (lote II) e Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011 para acréscimo de aproximadamente 0,12% em face ao aumento do quantitativo dos leitos no HEAN, assinado em 01/04/2011, para cobertura dos meses maio, junho e 25 dias do mês de julho/2011, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.193.695,71 (dois milhões, cento e noventa e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/089/2011 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE03287, referente ao Contrato nº 004/2011, para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos em Unidades de Pronto atendimento: Ilha do Governador, Irajá e Penha (lote I) e São Gonçalo (lote II), para cobertura do mês de junho e 25 dias do mês de julho, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 325.209,59 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3669/2009 - APROVO a despesa para aquisição de insumo hospitalar, visando atender as necessidades do IECAC, mediante ao Pregão Eletrônico n° 022/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 178-A/2010, em favor de MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL, no valor de R$ 485.140,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3669/2009 - APROVO a despesa para aquisição de insumo hospitalar, visando atender as necessidades do IECAC, mediante ao Pregão Eletrônico n° 022/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 178-B/2010, em favor de RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 124.780,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/595/2009 - APROVO a despesa para o Segundo Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 062/2010, para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e prorrogação do prazo, visando aquisição de Dipirona sódica 500 mg - comprimidos, medicamento da grade consolidada dos programas sob a responsabilidade da SES, em favor de PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 11.678,44 (onze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7410/2009 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do preço sobre o índice INPC de 6,3065%, para contratação de serviços de telemarketing, visando à realização do serviço receptivo SAMU com georeferenciamento e rastreamento das unidades móveis, Central de Transplante, Central de Agendamento Rio Imagem e Central Volante da SES, incluindo a disponibilização de infraestrurura e mão de obra especializada, 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo período de 12 meses, em atendimento a solicitação da Superintendência de Urgência e Emergência Pré- hospitalar , para cobertura do mês de julho, em favor de COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, no valor de R$ 1.302.254,63 (um milhão, trezentos e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9298/2009 - APROVO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de Gestão no Hospital da Mulher Heloneida Studart, com especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do georeferenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme Projeto Básico, visando atender a Subsecretaria de Atenção a Saúde, no mês de junho de, em favor de VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.970.000,00 (sete milhões, novecentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender a diversos pacientes em cumprimento a determinações judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-A/2011, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 47.020,00 (quarenta e sete mil e vinte reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender a diversos pacientes em cumprimento a determinações judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-B/2011, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 29.115,60 (vinte e nove mil cento e quinze reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender a diversos pacientes em cumprimento a determinações judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-C/2011, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 34.120,80 (trinta e quatro mil cento e vinte reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa para aquisição de unidades de avental para procedimentos, visando atender a necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 129/2009, em favor de GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9486/2010 - APROVO a despesa para aquisição de isotretinoína 10 mg- capsulas, visando atender a pacientes de Acne, atendidos pela SES através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 027/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 049/2011, em favor de PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no valor de R$ 205.458,00 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13428/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD 003568, cronograma agosto, para alteração da fonte de recursos, referente a incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13428/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro, correspondente ao co-financiamento da Atenção básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº1275 de 15/04/2011 e das Resoluções SESDEC nº 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAUDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1182521"
                    ],
                    "1182775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/009.104/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2011, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (ácido fólico, cloridrato de imipramina, sulpirida e outros) para atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 15, perfazendo o valor de R$ 193.569,74; EXFARMA LTDA, nos itens 05 e 06, perfazendo o valor de R$ 11.930,40; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA nos itens 11 e 14, perfazendo o valor de R$ 73.943,04 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 8.998,56, perfazendo a licitação o valor total de R$ 288.441,74 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 12, 13, 16 e 17.\r\n\r\nId: 1182775"
                    ],
                    "1182636": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 092/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (FIO CIRÚRGICO). Detentora do Registro: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 213/2010. Proc. nº E-08/004.782/2009. Data de Assinatura: 18/08/2011. Valor total: R$ 10.274,40 (dez mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1182636"
                    ],
                    "1181910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/089/2011 - Torna sem efeito o despacho de ratificação de 29.07.2011, publicado no D.O. de 12.08.2011.\r\n\r\nId: 1181910"
                    ],
                    "1182669": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2723/2010 - Concordando com exposto pela área técnica e pelo Pregoeiro, bem como pelos argumentos por mim expostos, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 134/2011, interposta pela empresa VJR COMERCIAL LTDA. Quanto ao mérito, repudio as alegações quanto ao pedido de retirada da exigência de inscrição e licenciamento no ICCBBA, Inc. Quanto ao exposto pelo Pregoeiro com relação à necessidade de ajuste da Proposta Detalhe, determino a modificação da mesma através de Errata e continuação do certame, com publicação de nova data, abrindo-se novamente o prazo legal de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1182669"
                    ],
                    "1182248": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/22488/1988 - CLENICE DE OLIVEIRA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 192.109-7, período base de 20/07/2005 a 18/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604877/1997 - LUIZ ANTONIO LEITE DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.297-5, período base de 17/12/2003 a 14/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606382/1996 - MARCIA FERNANDA DA COSTA CARVALHO, Médico, matr. nº 298.161-1, período base de 25/01/2006 a 31/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603844/1997 - MARCIA JESUS CASTRO, Enfermeiro, matr. nº 299.437-4, período base de 18/04/2006 a 01/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601111/1996 - MARIA CIRENE XAVIER MACHADO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.697-4, período base de 13/03/2006 a 11/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/500995/1986 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Hospitalares, matr. nº 168.604-7, período base de 04/11/2003 a 09/11/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4749/1988 - MARIA IRADINA FERREIRA DO CARMO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 184.760-7, período base de 07/04/2006 a 05/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601519/2002 - MARISE LIMA DE JESUS, Enfermeiro, matr. nº 297.627-2, período base de 31/03/2006 a 24/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2957/1989 - MARLI LOPES RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 197.984-8, período base de 01/04/2006 a 30/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601399/1997 - NALDETE PEREIRA VIRIATO, Enfermeira, matr. nº 299.684-1, período base de 11/06/2004 a 09/06/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600943/2005 - NANCY ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.409-2, período base de 10/11/2004 a 08/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601004/1997 - OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PEÇANHA, Médico, matr. nº 165.249-4, período base de 18/10/2003 a 15/10/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601169/2005 - RICARDO PRATES PERIARD, Médico, matr. nº 850.197-5, período base de 03/08/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/17579/1988 - ROSANGELA DE CASTRO DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.201-5, período base de 24/04/2005 a 02/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603688/2001 - ZILAH DA SILVA ALMEIDA SILVEIRA E AZEVEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 286.830-5, período base de 20/10/2002 a 29/10/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601110/2001 - CARLOS FERREIRA DE MENDONÇA, Odontólogo, matr. nº 265.148-7, períodos base de 12/04/1998 a 10/04/2003 e de 11/04/2003 a 08/04/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604037/1998 - PAULO GUIMARAES PIMENTEL, Médico, matr. nº 264.348-4, períodos base de 15/02/2000 a 12/02/2005 e de 13/02/2005 a 11/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604380/2011 - WILSON AZEREDO FELIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.669-2, períodos base de 11/01/1993 a 09/01/1998 e de 10/01/1998 a 08/01/2003. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/25409/1988 - JOSE LUIZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 627.679-4, períodos base de 05/12/1986 a 03/12/1991, de 04/12/1991 a 01/12/1996, de 02/12/1996 a 30/11/2001 e de 01/12/2001 a 29/11/2006. - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nId: 1182248"
                    ],
                    "1182244": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nATOS DE 18.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJURANI ALVES FERREIRA - ID. Nº 31224563\r\n\r\nMATR. Nº 295.327-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/03\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600340/2011\r\n\r\nMARIA CÉLIA DE FREITAS GOULART - ID. Nº 31250220\r\n\r\nMATR. Nº 803.427-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/01/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603879/2011\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA MARSAL - ID. Nº30078849\r\n\r\nMATR. Nº 809.259-5\r\n\r\nVALIDADE: 07/05/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221731/2010\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nPAULO CÉZAR BUENO - ID. Nº 31756956\r\n\r\nMATR. Nº 116.8717-5\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602446/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE EMFERMAGEM\r\n\r\nALFREDO LOBATO - ID. Nº 31167284\r\n\r\nMATR. Nº 298.799-8\r\n\r\nVALIDADE: 19/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603928/2011\r\n\r\nMARINA SALDANHA LIMA - ID. Nº 31356624\r\n\r\nMATR. Nº 184.617-9\r\n\r\nVALIDADE: 01/03/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601892/2011\r\n\r\nNEIZE ALVES DA CONCEIÇÃO - ID. Nº 30955262\r\n\r\nMATR. Nº 813.302-7\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602610/2011\r\n\r\nNOEMIA MARISTELA FARIAS DA SILVA - ID. Nº30165474\r\n\r\nMATR. Nº 813.129-4\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221258/2010\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS MICCAS - ID. Nº 30114047\r\n\r\nMATR. Nº 286.699-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/04/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600298/2011\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA TITONELI - ID. Nº 30432979\r\n\r\nMATR. Nº 802.774-0\r\n\r\nVALIDADE: 10/02/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602040 /2011\r\n\r\nHILDA MARIA DONATO FERREIRA - ID. Nº 30301831\r\n\r\nMATR. Nº 189.845-1\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607815/2010\r\n\r\nTANIA ANTONIA DE MACEDO CIRAUDO - ID. Nº 30650224\r\n\r\nMATR. Nº 182.829-2\r\n\r\nVALIDADE: 23/03/1995\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602050/2011\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nEDIVALDA FIGUEIREDO DE ARAUJO - ID. Nº 30718414\r\n\r\nMATR. Nº 100.4313-1\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602701/2011\r\n\r\nGLORIA LOPES DA SILVA GOMES - ID. Nº31184340\r\n\r\nMATR. Nº 296.440-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602452/2011\r\n\r\nLEDA CABRAL DOS SANTOS - ID. Nº30825601\r\n\r\nMATR. 116.5321-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/10/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604604/2007\r\n\r\nROQUE DE ABREU - ID. Nº 31728731\r\n\r\nMATR. Nº 147.432-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/09/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605330/2009\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANDRÉ ARRIETA GOMES - ID. Nº31826172\r\n\r\nMATR. Nº 185.165-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/06/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606307/2010\r\n\r\nMÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nROSANE DE SOUZA VELOSO - ID. Nº 31124364\r\n\r\nMATR. Nº 263.270-1\r\n\r\nVALIDADE: 02/05/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604220/2011\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LIMA SANTIAGO TOMELIN - ID. Nº 31456057\r\n\r\nMATR. Nº 809.137-3\r\n\r\nVALIDADE: 18/03/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602558/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nBERENICE BARROS DOS SANTOS - ID. Nº 31368182\r\n\r\nMATR. Nº 298.197-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602792/2011\r\n\r\nATOS DE 18.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDERLY LOPES DE OLIVEIRA - ID. Nº42161533\r\n\r\nMATR. Nº 922.837-0\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604224/2011\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA MENDES - ID. Nº42146240\r\n\r\nMATR. Nº 922.367-8\r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604376/2011\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES SOARES - ID. Nº42194717\r\n\r\nMATR. Nº 923.441-0\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603980/2011\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA - ID. Nº31086659\r\n\r\nMATR. Nº 862.613-7\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604416/2011\r\n\r\nMARIA MADALENA ARAÚJO DE CAMPOS - ID. Nº32278810\r\n\r\nMATR. Nº 852.512-3\r\n\r\nVALIDADE: 18/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602995/2011\r\n\r\nJOCILIA DE SOUSA TAVARES - ID. Nº 30514177\r\n\r\nMATR. Nº 852.373-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603231/2011\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nHELOIZA HELENA DE O. MORELLI AMARAL - ID. Nº42160979\r\n\r\nMATR. Nº 922.871-9\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604278/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES - ID. Nº30687330\r\n\r\nMATR. Nº 864.105-2\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220197/2011\r\n\r\nADELIR GOMES DE OLIVEIRA - ID. Nº42500800\r\n\r\nMATR. Nº 924.052-4\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604414/2011\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DA SILVA - ID. Nº31315070\r\n\r\nMATR. Nº 866.048-2\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604309/2011\r\n\r\nJOCELY APARECIDA GOECKING DE SOUZA - ID. Nº 31474683\r\n\r\nMATR. Nº 866.438-5\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604420/2011\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA - ID. Nº42164893 \r\n\r\nMATR. Nº 922.821-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602492/2011\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BATISTA - ID. Nº42503884\r\n\r\nMATR. Nº 923.858-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604390/2011\r\n\r\nWILMA DA SILVA SANTOS BARBOSA - ID. Nº 30695058 \r\n\r\nMATR. Nº 850.657-4\r\n\r\nVALIDADE: 19/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604002/2011\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nATOS DE 19.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nHONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA - ID. Nº 5498813\r\n\r\nMATR. Nº 295.619-2\r\n\r\nVALIDADE: 12/10/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603140/2011\r\n\r\nIVANILDA NASCIMENTO DE O. GALHARDI - ID. Nº 31780873\r\n\r\nMATR. Nº296. 612-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602172/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA SILVA - ID. Nº 30352363\r\n\r\nMATR. Nº 286.819-8\r\n\r\nVALIDADE: 03/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604205/2011\r\n\r\nCASSIA DE MENEZES LUCENA - ID. Nº5531713\r\n\r\nMATR. Nº 802.664-3\r\n\r\nVALIDADE: 9/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600274/1999\r\n\r\nIVANETE PONTES DE PAULO DA FONSECA - ID. Nº 31359426\r\n\r\nMATR. Nº 813.700-2\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604109/2011\r\n\r\nVALTER LIMA - ID. Nº30169062\r\n\r\nMATR. Nº 287.387-5\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602310/2011\r\n\r\nMARILENE BARROS SILVA PEREIRA - ID. Nº30514541\r\n\r\nMATR. Nº 852.301-1\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220039/2010\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nHELOISA HELENA PACHECO - ID. Nº 30715440\r\n\r\nMATR. Nº 207.576-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/1997 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601962/2011\r\n\r\nJULIETA PEREIRA DO NASCIMENTO - ID. Nº 30324564\r\n\r\nMATR. Nº 802.374-9\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601806/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES LIMA - ID. Nº 30271851\r\n\r\nMATR. Nº 297.804-7\r\n\r\nVALIDADE: 20/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602899/2011\r\n\r\nDAGMAR CHAVES COSTA - ID. Nº 30289521\r\n\r\nMATR. Nº. 297.650-4\r\n\r\nVALIDADE: 11/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602318/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BONFANTE DIAS - ID. Nº 32417640 \r\n\r\nMATR. Nº 164.907-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/04/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601310/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nREINALDO RAMOS DE MENEZES - ID. Nº 31495826\r\n\r\nMATR. Nº 261.058-2\r\n\r\nVALIDADE: 30/01/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604169/2011\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nJOSEMEA PINHEIRO FERREIRA - ID. Nº 32349556\r\n\r\nMATR. Nº 299.267-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602852/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - ID. Nº 31444679\r\n\r\nMATR. Nº 262.985-5\r\n\r\nVALIDADE: 27/03/2206\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603411/2011\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nROSAGELA BAPTISTA COELHO - ID. Nº 32343450\r\n\r\nMATR. Nº 262.157-1\r\n\r\nVALIDADE: 21/03/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602456/2011\r\n\r\nSUELY DE ALMEIDA JORGE DE AZEVEDO - ID. Nº 30143365\r\n\r\nMATR. Nº 264.346-8\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602802/2011\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nVANIA GEORGETE SANTOS DO PRADO - ID. Nº 5488354\r\n\r\nMATR. Nº 286.293-6\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604108/2011\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nANDRÉ MOURTHÉ - ID. Nº 31306918\r\n\r\nMATR. Nº 813.387-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603133/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIMACULADA CONCEIÇÃO A. NASCIMENTO - ID. Nº 32434863\r\n\r\nMATR. Nº 813.628-5\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603977/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - ID. Nº 31359957\r\n\r\nMATR. Nº 184.685-6\r\n\r\nVALIDADE: 17/03/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603283/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nJOANA D'ARC DE ARAUJO - ID. Nº 30752337\r\n\r\nMATR. Nº 813.905-7\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603481/2011\r\n\r\nLIA DUARTE BESOUCHET- ID.Nº31492550\r\n\r\nMATR. Nº 802.909-2\r\n\r\nVALIDADE: 30/03/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602650/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nANGELA CLAUDIA FERREIRA DOS R.VALENTE-ID. Nº 30385164\r\n\r\nMATR. Nº 207.276-7\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600908/1993\r\n\r\nATOS DE 19.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE SOUZA CALAS - ID. Nº 32318547\r\n\r\nMATR. Nº 813.598-0\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/64013/2011\r\n\r\nId: 1182244"
                    ],
                    "1182245": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nATOS DE 03.08.2011 - JUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... PROC. Nº E-01/120690/2011\r\n\r\nLeia-se: ... PROC. Nº E-01/120690/2010\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nATOS DE 04.08.2011 - ROGERIA ANDRADE DE CARVALHO \r\n\r\nOnde se lê: ... PROC. Nº E-08/220206/2011\r\n\r\nLeia-se: ... PROC. Nº E-08/603311/2011\r\n\r\nATOS DE 05.08.2011 - MARIA CLAUDIA W. DA SILVA E SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... PROC. Nº E-08/60746/2011\r\n\r\nLeia-se: ... PROC. Nº E-08/601746/2011\r\n\r\nATOS DE 05.08.2011\r\n\r\nOnde se lê: ... GRISMALDO DUARTE RAMOZ\r\n\r\nLeia-se: ... GRISMALDO DUARTE RAMOS \r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DE 05.08.2011\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA CRISTINA DE ANDRADE B. BRITTO\r\n\r\nLeia-se: ... MARCIA CRISTINA DE ANDRADE B. BRITTO\r\n\r\nId: 1182245"
                    ],
                    "1182215": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLUCIANA GONDIM PINHEIRO, Professor Docente I, matrs. nº 827.510-9 e 844.321-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.355/2011.\r\n\r\nMARIA CUNHA BARBOSA, Servente, matr. nº 5.015.097-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.478/2011.\r\n\r\nMIRIAN GOLÇALVES SOARES MONTALVÃO, Professor Docente I, matr nº 827.588-5, em função extraclasse em atividades diurnas que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.448/2011.\r\n\r\nSANDRA LIDIA TAVARES DE SOUZA, Professor Docente I, matr nº 236.610-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.800.205/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARTA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.023.297-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.443/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO, Professor Docente II, matr. nº 5.251.946-9, em função extraclasse em atividade que não exija ortostatismo e próximo a sua residência. Proc. nº E-01/601.782/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nSUELI LACERDA DA SILVA GUSMÃO, Professor Docente II, matr nº 252.680-4, em função extraclasse em serviços que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/220.356/2010.\r\n\r\nELIANE AGUIAR MILEZI, Professor Docente II, matr nº 231.585-1, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc nº E-08/221.263/2011.\r\n\r\nELIANE MARIA DE AVILA VILLARON, Professor Docente I, matr nº 828.075-2, em função extraclasse em atividades que não exijam esforço de membros superiores. Proc. nº E-08/221.451/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ROSANA MEDEIROS VALIENGO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr nº 293.136-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.971/2003.\r\n\r\nCANCELA a readaptação do servidor ALINE DUARTE FELIX, Professor Docente II, matr nº 5.012.835-4, concedido através do Ato datado de 13.01.2011 e publicado no Diário Oficial de 26.01.2011. Proc. nº E-08/221.230/2011.\r\n\r\nId: 1182215"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1182709": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011/50081/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VIATURAS ESPECIAIS - TIPO AT E ABT CONVÊNIO PETROBRAS E GOVERNO DO RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA : 09/09/2011, às 09h01min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/09/2011, às 09h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www. compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1182709"
                    ],
                    "1182777": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contrato nº. 41/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-08/054/50044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa MÔNACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) quadriciclos da marca Honda FM FOURTRAX.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 221.950,00 (duzentos e vinte um mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1182777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1182726": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSuyene Rodrigues de Souza-2005 \r\n\r\n2-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMiguel Fernando Pinto Bravo Ballester Rodriguez-2006 \r\n\r\nSérgio Gama de Almeida Duval-2007\r\n\r\nWladimir Bandeira Coelho-2007 \r\n\r\n3-COLÉGIO NILO PEÇANHA-Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDeucy Silva Peixoto-1979\r\n\r\n4-INSTITUTO FÊNIX- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMabelle Bandoli Dias-2000\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO BENEDITO CERQUEIRA-Anchieta\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nValtencir de Medeiros-1992\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA IRENEU MARINHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlessandra Monteiro dos Santos Oliveira -1994\r\n\r\n7-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHellene da Rocha Baptista-2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Goulart Fernandes Porto-2006\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nMarcelo Soares Borges Luiz-1990\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSara Nunes dos Santos de Brito-1982\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA- Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAnderson Gama Figueredo-2000 \r\n\r\n10-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlex do Nascimento Santos-2001\r\n\r\n11-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nJuarez José de Lima-1998\r\n\r\nJoão Paulo Leite Ribeiro-2000\r\n\r\n12-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTES- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria das Neves dos Santos-2005\r\n\r\n13-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea dos Santos Marques-1988\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandra Baptista da Silva Souza-2002\r\n\r\n15-COLÉGIO INCONFIDÊNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWallace da Silva Agostinho-1998\r\n\r\n16-COLÉGIO ATLAS ROCHA MIRANDA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCátia Silva Lopes de Vasconcelos Menezes-1994\r\n\r\n17-COLÉGIO OITO DE JULHO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSandra Maria da Fonseca-1978\r\n\r\n18-COLÉGIO ACADÊMICO TIJUCA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTulio das Neves Tinoco-1996\r\n\r\n19-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLuciana Loureiro do Nascimento-2001\r\n\r\nId: 1182726"
                    ],
                    "1182707": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jonathan de Azevedo Fernandes\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Luis Sérgio Rogerio da Silva\r\n\r\n02-Williana Pereira dos Anjos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Davi Santos de Oliveira Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: INFO III / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nLeia-se: TURMA: INFO III / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO DE SÁ COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR. ARMANDO DE SÁ COUTO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celso Lopes do Nascimento\r\n\r\n02-Claudio Lopes da Silva\r\n\r\n03-Paola Nascimento de Almeida\r\n\r\n04-Raquel da Conceição Silva Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Rafael da Silva\r\n\r\n02-Elma Borges\r\n\r\n03-Glaucia Cesario de Souza\r\n\r\n04-Luana Gonçalves Soares\r\n\r\n05-Monique Barbosa Bassalo\r\n\r\n06-Renata Lobo Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO DE SÁ COUTO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Handreos de Souza Torezoni\r\n\r\n02-Vanessa Rodrigues Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO DE SÁ COUTO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Alves da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Samuel Dias Dionizio\r\n\r\n02-José Raimundo Marinho Serra\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1132 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Mauro Cruz de Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 1131 - ANO: 1979\r\n\r\n02-Mauricio Paes de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Beatriz de Salles\r\n\r\n02-Ana Beatriz Sales Rabello\r\n\r\n03-Ana Caroline Itaborai Magalhães\r\n\r\n04-Ana Luísa Ribeiro Ferraro Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula Garcia da Silva\r\n\r\n06-Andressa Machado de Lima de Brito\r\n\r\n07-Bárbara Christina Barbosa\r\n\r\n08-Beatriz Gomes Braga\r\n\r\n09-Bruna Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Bruno Sergio Reis da Silva\r\n\r\n11-Calvin Italo Antonio da Silva\r\n\r\n12-Camila Cristina Rosa da Costa\r\n\r\n13-Camila Rosa da Silva Sousa\r\n\r\n14-Camilla dos Santos Ramos\r\n\r\n15-Carla Caroline Barra Nascimento\r\n\r\n16-Carolina do Carmo Leite\r\n\r\n17-Carolina Ramos Alves\r\n\r\n18-Carolina Schmidt Motta Pessôa\r\n\r\n19-Caroline Adriana da Rosa Marques\r\n\r\n20-Carolline dos Santos Xavier\r\n\r\n21-Daiane Santos Albuquerque\r\n\r\n22-Dailane Karen Soares Silva \r\n\r\n23-Eduarda Alves Marinho da Silva\r\n\r\n24-Elison da Silva Firmino\r\n\r\n25-Emely de Oliveira Mattos de Souza\r\n\r\n26-Filipe Rodrigues da Costa\r\n\r\n27-Francilane da Silva Machado\r\n\r\n28-Gabriella Menezes Roberto\r\n\r\n29-Georgia Caroline de Oliveira Peres da Silva\r\n\r\n30-Jamile Melo Fabiano da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Santos Brizolara\r\n\r\n02-Julio Cesar da Silva\r\n\r\n03-Keize Mayra Pereira Gomes Moreira\r\n\r\n04-Lorrainne Priscilla de Jesus Deuzedino\r\n\r\n05-Lyvia Corrêa Vital\r\n\r\n06-Monique Evelyn Massa de Carvalho\r\n\r\n07-Nadinne Torres Jatobá\r\n\r\n08-Nathalia de Vasconcellos Lopes\r\n\r\n09-Nathália Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n10-Nathalia Silva Itaborai\r\n\r\n11-Nayara dos Santos Rebello\r\n\r\n12-Pâmela Maiara Pereira Barreto\r\n\r\n13-Priscila Stellet Pereira\r\n\r\n14-Raphaela Cunha da Silva\r\n\r\n15-Raquel Cristina Ferreira Gabriel\r\n\r\n16-Raquel Daniel da Silva\r\n\r\n17-Raquel Ferraz Monsores\r\n\r\n18-Rayane Fernandes Teixeira\r\n\r\n19-Rosane Cristina Azevedo\r\n\r\n20-Sabrina Santos Theobaldo\r\n\r\n21-Samantha Roberta Ataíde da Silva\r\n\r\n22-Suzane Silva Gonçalves\r\n\r\n23-Tamara Luiza da Silveira Rocha\r\n\r\n24-Tatiane Fonseca Lira\r\n\r\n25-Thaiana Ohana Teixeira Barbosa\r\n\r\n26-Thaís de Abreu Ancelmé\r\n\r\n27-Thais Goes do Nascimento\r\n\r\n28-Thais Magalhães Lopes\r\n\r\n29-Thaís Silva Pereira\r\n\r\n30-Thamires Cristina Rodrigues Araujo\r\n\r\n31-Thayná Moraes Thorpe Barbosa\r\n\r\n32-Tônia Hosana Reis Campos de Oliveira\r\n\r\n33-Vinícius Diniz de Lima Portella\r\n\r\n34-Wallace de Araújo Ventura\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Hilario Gomes Figueira\r\n\r\n02-Camila Dantas Correia\r\n\r\n03-Claudia Luiza da Silva Severino\r\n\r\n04-Daiany Cristina de Souza Neves\r\n\r\n05-Ester Faria Daudt\r\n\r\n06-Geysa da Cunha Cordeiro\r\n\r\n07-Gisele Dias Lidovici Nunes\r\n\r\n08-Iolanda da Costa Ribeiro de Souza\r\n\r\n09-Isabel de Liberato Gervasio\r\n\r\n10-Izabela de Carvalho Belico\r\n\r\n11-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Baldez Falcão Martins\r\n\r\n13-Jéssica Mendes Cunha\r\n\r\n14-Juliana Cunha Magalhães\r\n\r\n15-Juliana Oliveira de Menezes\r\n\r\n16-Leonardo Vinicius Sarmento Silva\r\n\r\n17-Lidia Macedo Camara\r\n\r\n18-Naiara Rayssa Vieira Silva\r\n\r\n19-Natália dos Santos Bravo\r\n\r\n20-Nathane do Espirito Santo Barbosa\r\n\r\n21-Rafaela Mascarenhas Guimarães\r\n\r\n22-Rayane Fernandes Teixeira\r\n\r\n23-Raynielle Verônica Lovattine de Lima\r\n\r\n24-Regina Maria da Conceição Carvalho\r\n\r\n25-Sabrina Herculano de Medeiros\r\n\r\n26-Talita Santos Rodrigues de Matos\r\n\r\n27-Thaina Barros Corrêa\r\n\r\n28-Thais Duarte Ximenes\r\n\r\n29-Thaís Machado Neves\r\n\r\n30-Thaís Pia de Jesus\r\n\r\n31-Vanessa Ferreira Barbosa\r\n\r\n32-Yuliana Kaoana Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Carvalho Ferreira\r\n\r\n02-Arielli Rosa Borges\r\n\r\n03-Beatriz de Lucena Pinheiro\r\n\r\n04-Carla Cristina Augusto Moreira\r\n\r\n05-Carolina Martins Lirio da Silva\r\n\r\n06-Caroline Pacheco da Silva\r\n\r\n07-Carolinne Rayane Freitas da Guarda\r\n\r\n08-Cindy Ellen Moraes Bento\r\n\r\n09-Dalva Luiza da Silva Severino\r\n\r\n10-Deise Moreno de Carvalho\r\n\r\n11-Ester Terra Alexandre\r\n\r\n12-Fernanda Regina Felicidade de Melo\r\n\r\n13-Heslen Rodrigues Cláudio\r\n\r\n14-Jessica Lourenço Ulrichsen\r\n\r\n15-Joenize Decothé Lourenço\r\n\r\n16-Joice Proença Souza\r\n\r\n17-Juliana Cristina dos Santos\r\n\r\n18-Juliana Melis Catarino\r\n\r\n19-Juliana Oliveira de Freitas\r\n\r\n20-Kaline Marques de Oliveira\r\n\r\n21-Kellen Gonçalves de Araujo Silva\r\n\r\n22-Luana Cristina Aranda Gregório\r\n\r\n23-Luana da Silva Chagas\r\n\r\n24-Luzia Spedini da Silva Freire\r\n\r\n25-Marco Antonio Lima dos Santos\r\n\r\n26-Mariana Soares Pantaleão\r\n\r\n27-Natalia Silva da Conceição\r\n\r\n28-Nathália de Araújo Castelani da Silva\r\n\r\n29-Rafaela Rangel da Silva\r\n\r\n30-Rafaela Rosa de Souza\r\n\r\n31-Rayene Cristini de Barros Andrade\r\n\r\n32-Solange da Penha Nascimento\r\n\r\n33-Stefânia Luzia de Oliveira Correia\r\n\r\n34-Suzani da Conceição Costa\r\n\r\n35-Thamires Blaz Gonçalves\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia Cristina da Silva\r\n\r\n02-Daiane da Silva Almeida\r\n\r\n03-Daniela Illa Domingues\r\n\r\n04-Danielle Corrêa Lima\r\n\r\n05-Deborah Baez Batalha\r\n\r\n06-Fernanda Sousa da Silva Martins\r\n\r\n07-Hilca Indio do Brasil da Costa\r\n\r\n08-Hosana das Silva Pereira\r\n\r\n09-Ingrid dos Santos Alves\r\n\r\n10-Ingrid Gabriele Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Islan Moreno da Silva\r\n\r\n12-Jessica Helena da Silva Santos\r\n\r\n13-Jéssica Martins da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Yasmin Araújo Ramos Coelho\r\n\r\n15-Jéssyca Câmara Rodrigues de Paiva\r\n\r\n16-Larissa Gomes Chaves\r\n\r\n17-Lizandra da Silva Carvalho\r\n\r\n18-Lizandra Lima Campos\r\n\r\n19-Loreine Justino Cabral\r\n\r\n20-Luane Minone de Sousa\r\n\r\n21-Marcelle da Fonseca Santa Fé\r\n\r\n22-Marcellye Hansen Cruz de Almeida\r\n\r\n23-Maria Beatriz de Sousa Nascimento\r\n\r\n24-Mariana Cristina Rosa da Costa\r\n\r\n25-Mariana Gonçalves Pinto\r\n\r\n26-Marina Alzida Moreira Cavadas\r\n\r\n27-Mayara Santos das Neves\r\n\r\n28-Michelle Monteiro de Sousa\r\n\r\n29-Monize Pimenta e Souza\r\n\r\n30-Naiara Desterro da Silva\r\n\r\n31-Natalia de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n32-Natália Lima Batista Torres\r\n\r\n33-Patrícia Lopes Mecking\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Araujo Mindas\r\n\r\n02-Amanda da Silva Nogueira\r\n\r\n03-Ana Caroline de Gois Bezerra\r\n\r\n04-Antonia Cristina Motta Figueiredo\r\n\r\n05-Atami Santos Sampaio\r\n\r\n06-Bruna Regina da Horta de Oliveira\r\n\r\n07-Camila Brasil Maia\r\n\r\n08-Camilla Dias Jaenchen\r\n\r\n09-Carolina Pessanha da Silva e Silva\r\n\r\n10-Eliana Jeronimo da Silva\r\n\r\n11-Iara Ingrid Garrido Pacheco\r\n\r\n12-Jeniffer do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Jessica Marinho da Silva\r\n\r\n14-Jessica Nogueira da Silva\r\n\r\n15-Marco Antonio da Silva Junior\r\n\r\n16-Mariana Santos de Carvalho\r\n\r\n17-Monique Alves Penna\r\n\r\n18-Rachel dos Santos Silva\r\n\r\n19-Raquel Campos Rodrigues\r\n\r\n20-Raquel de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Stefanie Gonçalves da Silva\r\n\r\n22-Thais Cristina Nascimento Borges\r\n\r\n23-Thays Nogueira\r\n\r\n24-Uanine Maria Pontes de Lima\r\n\r\n25-Willian David de Araújo Medeiros\r\n\r\n26-Yasmin da Silva Oaq Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tailane Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ayla Bellira da Silva Julio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Romulo Augusto da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.03.1999\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 29-Nádia Naira dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 29-Nádia Naira dos Santos Pereira\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1333 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Ubiraci Alves da Silveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1333 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Ubiraci Alves da Silveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.122000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Moreira Barreto Pinto\r\n\r\n02-Bruna Candido de Almeida Silva\r\n\r\n03-Bruna Lopes Vieira\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n05-Claudiney de Melo Rocha Junior\r\n\r\n06-Debora da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Fábio Lacerda Lima\r\n\r\n08-Gabriel Morais Silva\r\n\r\n09-Guilherme de Souza Justo\r\n\r\n10-Ingrid da Silva Trindade\r\n\r\n11-Joelson Guimarães da Silva\r\n\r\n12-Jônatas Dias dos Santos\r\n\r\n13-Jonathan de Sousa Pereira\r\n\r\n14-Juan Pereira de Freitas\r\n\r\n15-Karen de Oliveira Germano\r\n\r\n16-Larissa Pereira da Cunha\r\n\r\n17-Leonardo Antonio da Silveira\r\n\r\n18-Leonardo dos Santos Sacramento\r\n\r\n19-Luiz Filipe Salvador\r\n\r\n20-Luma Oliveira Braga\r\n\r\n21-Marcus Vinicius Machado Ribeiro\r\n\r\n22-Maycon da Silva Dantas\r\n\r\n23-Meri Quelza de Oliveira Sopeleto\r\n\r\n24-Pamela Cristina Sarmento da Silva\r\n\r\n25-Patrícia Cerdeiral\r\n\r\n26-Pedro Miguel Justo Arêas\r\n\r\n27-Priscilla Araújo de Oliveira\r\n\r\n28-Ronny Wilker Camilo de Moraes\r\n\r\n29-Tayane dos Santos Silva\r\n\r\n30-Thalita Braga da Silva\r\n\r\n31-Thiago Correia Muniz\r\n\r\n32-Thiago Godinho Pereira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Moreira Sindin\r\n\r\n02-Alex Douglas de Moura Marques\r\n\r\n03-Aline Rezende Feliciano\r\n\r\n04-André Ferreira Marques\r\n\r\n05-Andreia Moreira Sindin\r\n\r\n06-Bárbara de Castro Santos\r\n\r\n07-Beatriz Ferreira de Araujo\r\n\r\n08-Bruno Freitas Bezerra\r\n\r\n09-Camila Gomes Moises\r\n\r\n10-Edson Morais Rangel\r\n\r\n11-Felipe de Mattos Gomes\r\n\r\n12-Ingrid Batista da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Ellen Baiense Castilho\r\n\r\n14-Jessica Mendes de Mesquita\r\n\r\n15-Jony Wueslley Rodrigues Camacho de Morais\r\n\r\n16-José Madson de Souza\r\n\r\n17-Juliana Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Leandro Marques da Silva Sena\r\n\r\n19-Leonardo Luiz da Silva\r\n\r\n20-Luiz Paulo Sardinha de Mello\r\n\r\n21-Luiza Borges de Brito\r\n\r\n22-Luziene Gloria Ferreira Augusto\r\n\r\n23-Michael Barbosa Araujo\r\n\r\n24-Milena de Paiva Ribeiro\r\n\r\n25-Nair Aparecida de Souza Schiffer\r\n\r\n26-Rafael da Silva Sousa\r\n\r\n27-Renan dos Santos Silva\r\n\r\n28-Renata Almeida da Silva\r\n\r\n29-Shaiane Nunes Fonseca\r\n\r\n30-Suellen da Silva Dutra\r\n\r\n31-Sulamita Batista da Silva Lopes\r\n\r\n32-Tamara Ramos da Silva Souza\r\n\r\n33-Thaise dos Santos Couto\r\n\r\n34-Vanessa Dias da Cruz\r\n\r\n35-Washington de Oliveira Lima\r\n\r\n36-Zilviane Duarte Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelia dos Santos Tavares\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Dias\r\n\r\n03-Ana Maria Pessanha Barreto Rodrigues\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Arêas\r\n\r\n05-Andreza Valéria de Souza Silva\r\n\r\n06-Bárbara Azeredo de Oliveira\r\n\r\n07-Bruno Henrique do Nascimento Portela\r\n\r\n08-Eduardo Santos de Jesus\r\n\r\n09-Elaine da Cunha Pereira\r\n\r\n10-Gizele Freire Pinto de Almeida Silva\r\n\r\n11-Ingrid D'Arc da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Isis Rosa Pereira\r\n\r\n13-Janaina Pereira da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Caroline Machado\r\n\r\n15-Jonathan Rufino de Oliveira\r\n\r\n16-José Angelo Cardoso dos Santos\r\n\r\n17-Juan Davidson de Andrade Silva\r\n\r\n18-Kamyllo de Azevedo Amorim\r\n\r\n19-Letícia Tadim de Aguiar\r\n\r\n20-Maicon Moura Santos da Silva\r\n\r\n21-Márcia Victor de Assis\r\n\r\n22-Marinaldo Cruz de Oliveira\r\n\r\n23-Mateus Silva de Figueiredo\r\n\r\n24-Meiry Salgado Tiago de Moura\r\n\r\n25-Michelle Iara Hoffman Ernande\r\n\r\n26-Nádia Cristina Romualdo da Cunha Oliveira\r\n\r\n27-Nayara Moraes Souza\r\n\r\n28-Renata Carla da Silva\r\n\r\n29-Ricardo Siqueira Guimarães\r\n\r\n30-Rodrigo Santos Oliveira\r\n\r\n31-Ronnie Jessé Almeida\r\n\r\n32-Rosa Iná da Silva\r\n\r\n33-Simone de Souza Santos Corrêa\r\n\r\n34-Thiago Betta da Silva\r\n\r\n35-Thiago Protazio de Oliveira\r\n\r\n36-Wallace dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex de Brito Silva\r\n\r\n02-Alexsandro da Silva Maia\r\n\r\n03-Andrielle Torres de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva Beserra\r\n\r\n05-Carlos André da Silva\r\n\r\n06-Cyntia Brandão Medeiros\r\n\r\n07-Daiana de Fátima Machado de Oliveira\r\n\r\n08-Elielson Rodrigues de Barros\r\n\r\n09-Eliete Soares de Melo Freitas\r\n\r\n10-Ely da Silva Almeida\r\n\r\n11-Estevão Brasiliense de Lima\r\n\r\n12-Fabíola Marques Corrêa\r\n\r\n13-Felipe Campelo do Nascimento\r\n\r\n14-Girlaine da Silva Conceição\r\n\r\n15-Giselle Santos de Souza Ramos\r\n\r\n16-Héris Felipe Ribeiro dos Santos\r\n\r\n17-Igor Braga Fabricio do Nascimento\r\n\r\n18-Jonatha de Souza Almeida\r\n\r\n19-Jonathan de Souza Sales\r\n\r\n20-Jones Correia Costa\r\n\r\n21-Juliana de Araujo Santos\r\n\r\n22-Karoline Lima de Souza\r\n\r\n23-Lucas Jordão dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Luciana Aurea Espasandin Arman de Oliveira\r\n\r\n25-Luis Henrique Neves Coelho\r\n\r\n26-Marli Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Milena Cristina de Alcantara Velho\r\n\r\n28-Mônica Ferreira de Souza\r\n\r\n29-Nathalia Thais Silva dos Santos\r\n\r\n30-Nathan Cristian Ferreira de Freitas\r\n\r\n31-Pablo da Costa Gouvêa\r\n\r\n32-Patricia de Sá Silva\r\n\r\n33-Raquel Valéria Mariano Basilio\r\n\r\n34-Rita Maria Teles de Jesus Santos\r\n\r\n35-Shirlene Vieira da Silva\r\n\r\n36-Suzan Borges Barbosa\r\n\r\n37-Verônica de Santana Simões Almeida\r\n\r\n38-Vinicio Roberto Torres de Souza\r\n\r\n39-Waldomiro dos Santos\r\n\r\n40-Wesley Moutinho dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Francinete Arsenio da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio Paredes de Castro\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Nilda Maria da Silva\r\n\r\n02-Sidnei de Souza Ramos\r\n\r\n03-Sidney da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Silvana Helena Ribeiro dos Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Luiza Chaves Monteiro\r\n\r\n02-Bruno Willian de Assis Pinto\r\n\r\n03-Clara Regina Xavier Gonçalves\r\n\r\n04-Cleide Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Igor Santos da Silva Muniz\r\n\r\n06-José Eduardo de Freitas Vasconcellos\r\n\r\n07-Mariza Rodrigues da Rocha Paiva\r\n\r\n08-Omar Figueira Neto\r\n\r\n09-Renato de Oliveira Antunes\r\n\r\n10-Roberto Carlos da Silva\r\n\r\n11-Rozilene Raymundo Marques\r\n\r\n12-Vera Lúcia Delgado\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Cypriano\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves Truda\r\n\r\n03-Carlos Augusto de Oliveira Balbino\r\n\r\n04-Caroline Marques Martins \r\n\r\n05-João Victor de Oliveira Rosa \r\n\r\n06-Lucas Rímulo Gonçalves Barbosa\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Pançardes da Silva Delgado\r\n\r\n08-Tamires Jacinto Delfino dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Michelle Lasnor Belarmino Ramos Castilho\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Generoso Paulino\r\n\r\n02-Maria de Fatima Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Paulo Vitor Floriano da Conceição\r\n\r\n04-Vinícius Waack do Nascimento\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adenilson Marcio de Avila Gabriel\r\n\r\n02-Adenis Antonio da Costa\r\n\r\n03-Alex Telmo dos Reis\r\n\r\n04-Angela Maria da Silva Angelo\r\n\r\n05-Antonio Tadeu Ferreira\r\n\r\n06-Benedito Ribeiro Filho\r\n\r\n07-Cláudia Lúcia Silva\r\n\r\n08-Claudio Alexandre Esteves Silva\r\n\r\n09-Daniela Carla Silva de Almeida Proveti\r\n\r\n10-Fabio Costa Granadeiro\r\n\r\n11-Felipe Marcos dos Santos\r\n\r\n12-Francisco Alves Ferreira\r\n\r\n13-Glauco Ribeiro Quintanilha\r\n\r\n14-Guilherme Teixeira Coutinho\r\n\r\n15-Heitor Magalhães Morgado de Souza\r\n\r\n16-Leiliézi de Almeida Santos\r\n\r\n17-Luciano Machado Carneiro\r\n\r\n18-Lucimar Maria Machado da Silva\r\n\r\n19-Madilene Candida de Souza\r\n\r\n20-Marcelo Pires Gonçalves Filho\r\n\r\n21-Márcio Costa de Paula\r\n\r\n22-Marco Antonio Alves Truda\r\n\r\n23-Marco Antonio de Medeiros Hipolito\r\n\r\n24-Marcus Vinicius Silva Simões\r\n\r\n25-Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\n26-Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\n27-Martha Regina da Costa Machado\r\n\r\n28-Mauro Lucas Silva Soares\r\n\r\n29-Monike Tamye Horita Rosa\r\n\r\n30-Nelma de Almeida Alves\r\n\r\n31-Patricia Lisbôa\r\n\r\n32-Regina Celia dos Reis da Silva\r\n\r\n33-Roberto de Sousa Rodrigues\r\n\r\n34-Rosimere Avila de Oliveira\r\n\r\n35-Rosimeri Gomes de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n36-Taís Silva Corrêa\r\n\r\n37-Thiago de Oliveira Mello\r\n\r\n38-Wellington Ribeiro\r\n\r\n39-Zaqueu Machado Martins\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ademi Dias de Souza\r\n\r\n02-Alicia do Couto Gioseffi dos Santos\r\n\r\n03-Anathayane Matos Figueira\r\n\r\n04-Angel de Andrade Blumer Gonçalves\r\n\r\n05-Antonio Gilvanildo de Carvalho\r\n\r\n06-Bruno Alessandro da Silva Ecar\r\n\r\n07-Dayane Costa Dias\r\n\r\n08-Débora Oliveira da Fonseca\r\n\r\n09-Diego Grijó Amorim\r\n\r\n10-Evandro Mouffron\r\n\r\n11-Geysielle da Rosa Melo\r\n\r\n12-Luciano do Rosario Machado\r\n\r\n13-Manoel Messias Ramos da Silva\r\n\r\n14-Mariana Maria Leite\r\n\r\n15-Michele de Moura Antonio\r\n\r\n16-Oseias Silva Alves\r\n\r\n17-Paala Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n18-Patrícia Aparecida de Lima Silva Oliveira\r\n\r\n19-Rosilene Vidal Pereira\r\n\r\n20-Thatiane Alves Nogueira\r\n\r\n21-Yuri Babo Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rafael Buteri Barbosa, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2005, publicado no D.O. de 14.04.2009, página 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos André da Conceição Maia, ANO: 2004 e Marcelo Tavares Calazans, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2007, publicado no D.O. 17.12.2007, página 38 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Marcio Paredes de Castro e Omar Figueira Neto, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2009, publicado no D.O. de 20.05.2010, página 43 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Silvana Helena Ribeiro dos Santos, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2010, publicado no D.O. de 22.09.2010, página 41 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Gisele Generoso Paulino, Leonardo Levi Siqueira Grijó, Manoel Messias Ramos da Silva, Paulo Vitor Floriano da Conceição e Vinícius Waack do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2010, publicado no D.O. 22.09.2010, página 41 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Gomes Ignacio\r\n\r\n02-Felipe Coelho Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Roberto Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 31 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Miqueliny Moreno Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evandro da Silva Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2000\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 14-Ercy Carvalho Junior\r\n\r\nLeia-se: 14-Ercy Carvalho dos Santos Junior\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1307- ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 22-Sueli Brito Eugênio\r\n\r\nLeia-se: 22-Suely Brito Eugenio\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jorge Antônio Oliveira Marins\r\n\r\nLeia-se: 14-Jorge Antonio Oliveira Marins Costa\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Luiza Souza Cruz\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Luisa Souza Cruz\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302- ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17- Willian Hilário da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 17- William Hilário da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rosimary Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Rosemary Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07- Ana Paulo Umbelino Campos\r\n\r\nLeia-se: 07- Ana Paula Umbelino Campos\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304- ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 10- Felippe de Souza Flores\r\n\r\nLeia-se: 10- Felippe de Souza Flôres\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Pontes Soares\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Pontes Henriques Soares\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302- ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 22- Filipe Caldeira Sanches\r\n\r\nLeia-se: 22- Filipe Caldeira Sanchez\r\n\r\nTURMA: 1304- ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 31-Murineida Ximenez Castor Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 31- Murineida Ximenes Castor Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 1305- ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Gabriel Ângelo Dias Gomes\r\n\r\n27-Rosemelia Andrade Rebello de Alcântara\r\n\r\nLeia-se: 14-Gabriel Angelo Dias Gomes\r\n\r\n27-Rosemélia Andrade Rebello de Alcantara\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04-Rafael Ângelo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Rafael Angelo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Phellipe Delgado dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Phillipe Delgado dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Daiana Cristina dos Santos\r\n\r\n05-Daiele Cristina dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Daiana Cristina Santos da Silva\r\n\r\n05-Daiele Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Danielle Gonçalves da Silveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Danielle Gonçalves da Silveira Guimarães\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Hosana Alves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Hosama Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Marileny Moreira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 20-Marileny Moreno Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03- Ana Maria do Nascimento Costa\r\n\r\nLeia-se: 03- Ana Maria do Nascimento Costa Cascaez\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306- ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberto William Roges\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberto William Roges\r\n\r\nId: 1182707"
                    ],
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Alves Senden\r\n\r\n02-Elizama da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ednilton Mendes Francisco Junior\r\n\r\n02-Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Santos de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 /2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline do Bú Passos Cunha\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton de Mattos dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 /2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elton Luiz Bahiense Gama\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Amaury Pereira de Araujo\r\n\r\n03-Arlene de Almeida Carvalho\r\n\r\n04-Bileanderson Campos da Silva\r\n\r\n05-Camille Neri da Silva\r\n\r\n06-Diego Pinho Carneiro Pereira\r\n\r\n07-Eldio Gomes de Farias\r\n\r\n08-Eli Pereira da Silva\r\n\r\n09-Jean Gonçalves Azeredo\r\n\r\n10-Joelma Neri da Silva\r\n\r\n11-Joyce Gomes da Silva\r\n\r\n12-Luciana Salles Barbosa de Barros\r\n\r\n13-Luciene Pires Verçosa\r\n\r\n14-Magda dos Santos Conceição\r\n\r\n15-Nathalia Matias da Costa Andrade\r\n\r\n16-Otacilio Duarte Brites\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Heringer\r\n\r\n02-Anderson Pereira Tiburcio\r\n\r\n03-Carlos Alberto Praxedes de Faria\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Henrique Siqueira Carvalho\r\n\r\n06-Débora dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Diogo de Oliveira Onofre\r\n\r\n08-Douglas Ferreira Vidal\r\n\r\n09-Edná dos Santos Duarte\r\n\r\n10-Flávia Bernardo Fernandes Cabral\r\n\r\n11-Flávia Conceição de Oliveira\r\n\r\n12-Ivanildo Souza Ferreira Júnior\r\n\r\n13-Jéssica de Oliveira de Souza\r\n\r\n14-Juliana de Lucena Sagrillo\r\n\r\n15-Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n16-Luciano Gonçalves dos Santos Almeida\r\n\r\n17-Magda Regina Emiliano da Silva\r\n\r\n18-Maria Cristina Teixeira dos Santos\r\n\r\n19-Maura Santos da Conceição\r\n\r\n20-Mirian de Souza Alves\r\n\r\n21-Silvia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n22-Simone dos Santos de Souza Ferreira\r\n\r\n23-Symonne Mc Comb Palacio\r\n\r\n24-Tereza Cristina de Alcantara\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Valença da Costa\r\n\r\n02-Crislaine Cristina Maria da Cruz\r\n\r\n03-Cristiane Corrêa Neves\r\n\r\n04-Daniel Guimarães Fernandes de Lima\r\n\r\n05-Elis Silva de Souza\r\n\r\n06-Fabiane Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Jeferson Goulart de Souza\r\n\r\n08-Joabe Henrique da Rocha\r\n\r\n09-Liduina Maria Correia de Carvalho Rosa\r\n\r\n10-Max Lima Batista\r\n\r\n11-Rosangela Brito da Silva\r\n\r\n12-Samuvi Bernardo de Andrade\r\n\r\n13-Suelene Maria Silva\r\n\r\n14-Viviane dos Santos Cardoso Lima\r\n\r\n15-Walace Soares Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aphonso Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n02-Edilaine Souza e Silva Fontes\r\n\r\n03-Elizabeth Rodrigues Berty Barros\r\n\r\n04-Jailton Santos Sousa\r\n\r\n05-Marcos Carlos Panisset\r\n\r\n06-Rômulo Amaral Cabral\r\n\r\n07-Roselma Cabral dos Santos Amaral\r\n\r\n08-Wanderson Lopes Seabra\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Guimarães\r\n\r\n02-Ana Mara Leite da Silva\r\n\r\n03-Andressa Cabral Desidério Silva\r\n\r\n04-Dayane Aguiar Arruda\r\n\r\n05-Enemar de Souza Fontes\r\n\r\n06-Graciele Ribeiro Ramos\r\n\r\n07-Kezia da Silva Larrúbia\r\n\r\n08-Monique Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Rodrigo de Souza Anacleto\r\n\r\n10-Verônica de Jesus Aguiar Arruda\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Oliveira Monteiro\r\n\r\n02-Arício Paula Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Araújo\r\n\r\n04-Davi Franco Araujo\r\n\r\n05-Edivaldo Barreto Mota\r\n\r\n06-Elisângela de Souza Vieira\r\n\r\n07-Gabrielly Silveira Vieira Cunha\r\n\r\n08-Isabella Barros Faria\r\n\r\n09-Janyne Castro Guerra Pereira\r\n\r\n10-Jênefe da Cruz Rodrigues\r\n\r\n11-Jéssica Corrêa Cunha\r\n\r\n12-Jéssica Lima dos Santos\r\n\r\n13-Joselma Gonçalves da Silva de Castro\r\n\r\n14-Kamila de Souza Teles\r\n\r\n15-Lúcia Claudia Gomes Dias Martins\r\n\r\n16-Matheus Guimarães Werneck\r\n\r\n17-Mirele Julio de Souza\r\n\r\n18-Mônica de Melo Pereira\r\n\r\n19-Patrick de Sousa da Silva\r\n\r\n20-Rayane Martins da Silva\r\n\r\n21-Ronald Faria Pandino\r\n\r\n22-Taimara da Rocha Cruz\r\n\r\n23-Tamirys Mariano da Rocha Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edina Mara Rodrigues Correa\r\n\r\n02-Édipo Paixão Pereira\r\n\r\n03-Marcos Antonio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edna Luiza Cruz Ramos\r\n\r\n02-Emanoel Bruno Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Flávia Machado Silva\r\n\r\n04-Jocimar da Silva Feliciano\r\n\r\n05-Sulimária Fernandes Girão da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaderson Pedro Pinto Veiga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jhonny Berty Fernandes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rogério do Couto Francisco Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marilia dos Santos Dorea\r\n\r\n02-Peneuma Pereira Sandes\r\n\r\n03-Willams Lima da Silva\r\n\r\n* O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeane Souza do Nascimento\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Saias Paulino do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 12-Isaias Paulino do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Claudia Dias Marinho\r\n\r\n08-Claudio Miranda da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cláudia Dias Marinho\r\n\r\n08-Cláudio Miranda da Silva\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Jaziel Heringer de Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: 03-Jaziel Heringer de Vasconcélos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anna Cecília Brun Beveder\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fábio Henrique Mendes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabíola dos Santos Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ellen Oliveira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica de Souza Bacelar\r\n\r\n02-Andressa de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Daniel Francisco Martins da Silva\r\n\r\n04-Francine Oliveira da Cunha\r\n\r\n05-Gustavo de Queiroz Damasceno\r\n\r\n06-Hector Luis de Castro\r\n\r\n07-Iasmin de Freitas Lopa\r\n\r\n08-Katiane de Oliveira\r\n\r\n09-Miriam José da Silva\r\n\r\n10-Odin Aguiar de Campos\r\n\r\n11-Robson Souza de Mesquita\r\n\r\n12-Rodrigo Araujo Moura\r\n\r\n13-Rodrigo Silva Escobar\r\n\r\n14-Silvio Gama do Nascimento Júnior\r\n\r\n15-Thays Regina Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tais Paes Guedes\r\n\r\n02-Tayene Wullyane da Silva\r\n\r\n03-Vanusa do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Santos da Silva\r\n\r\n02-Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n03-Edson Alves da Silva Junior\r\n\r\n04-Fernanda Regina Alves de Abreu\r\n\r\n05-Itamara de Barros Araujo\r\n\r\n06-Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva\r\n\r\n07-João Carlos Barcellos Vianna\r\n\r\n08-Karine Ferreira Nicacio\r\n\r\n09-Késsia Azevedo Braga\r\n\r\n10-Mateus Lucas da Silva\r\n\r\n11-Palmira Juliane Celeide Auersch\r\n\r\n12-Yances Ricardo Santiago\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriele Goulart Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Letícia de Azevedo Conceição\r\n\r\n02-Marco Aurélio Tiago da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonas Pereira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caio da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Roberto dos Santos Rodriguez\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luis Rodrigues Bravo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pamella Jones da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Pinho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrey Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sandra Regina Queiroz Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora da Silva Supriano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Patrícia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Andrew Neves dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 152 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ângela Souza Caetano\r\n\r\nLeia-se: 02-Ângela Sousa Caetano\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Terezinha Pereira Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Girlene Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vera Lucia Madruga de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Feitoza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edilson da Silva Anthero\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Pereira Sant'Ana\r\n\r\n02-Daiana Cantuária Carlos\r\n\r\n03-Douglas Guarani do Nascimento\r\n\r\n04-Elza Maria de Paula Martins\r\n\r\n05-Jéssica Joice Souza Guimarães\r\n\r\n06-Marcos Vinícius da Silva Abreu Tolentino\r\n\r\n07-Matias de Souza Amorim\r\n\r\n08-Patrícia da Cruz Silva\r\n\r\n09-Roberto Carlos Barbosa\r\n\r\n10-Taiana Gomes Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniella Patrícia de Lima Reis\r\n\r\n02-Fagner Silva dos Santos\r\n\r\n03-Yasmim da Cunha Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Amorim\r\n\r\n02-Ana Luiza Cavalcante da Silva\r\n\r\n03-Andreia da Costa Belarmino\r\n\r\n04-Beatriz Gomes Chagas\r\n\r\n05-Carlos Iustemberg da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Cristiane Gomes Martins\r\n\r\n07-Gustavo Moreira de Oliveira\r\n\r\n08-Jésus Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Stofel dos Santos\r\n\r\n10-Marcelo Alexandre Ribeiro da Costa\r\n\r\n11-Michele Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Cardoso Pereira\r\n\r\n02-Flavia da Silva Santos\r\n\r\n03-Jonathan Roberto Sancler\r\n\r\n04-Leandro Henrique Lima de Souza\r\n\r\n05-Renan Felipe Torres\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo José Guedes Silva\r\n\r\n02-Juliana Weber da Silva\r\n\r\n03-Kíssela Olegário dos Santos\r\n\r\n04-Larissa Aguiar Fonteles\r\n\r\n05-Leonardo de Almeida Aguiar\r\n\r\n06-Renata Paraiso de Santana\r\n\r\n07-Wanessa Cristhina Soares de Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thuani Helen Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA 4007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karina da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Tardin da Silva\r\n\r\n02-Roberta de Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Juliene Tavares da Silva\r\n\r\n02-Bianca Lima Ferreira\r\n\r\n03-Bruna da Silva Costa\r\n\r\n04-Camila Aparecida Trindade Reis\r\n\r\n05-Cynthia Nogueira Moura de Carvalho\r\n\r\n06-Débora Oliveira de Campos\r\n\r\n07-Desirré Thianny Gouvêa Silva de Almeida\r\n\r\n08-Elias Ribeiro Nascimento\r\n\r\n09-Guilherme Costa Teixeira\r\n\r\n10-Heloisa de Araujo Bento\r\n\r\n11-Isabela de Souza Araujo\r\n\r\n12-Jeane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n13-Karen Wandekochen Pereira Bustilho\r\n\r\n14-Kelly Ferreiran Epaminondas da Silva\r\n\r\n15-Lidiane da Costa Silva\r\n\r\n16-Lorrayne Vaz Coelho\r\n\r\n17-Milena Machado Leite\r\n\r\n18-Morgana Azevedo Andrade\r\n\r\n19-Natasha Caroline Martins Porto\r\n\r\n20-Nathalie dos Reis Ferreira\r\n\r\n21-Paula Moura da Silva\r\n\r\n22-Priscilla Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\n23-Raiane Menezes do Nascimento Vieira\r\n\r\n24-Tábata Larissa Ferreira\r\n\r\n25-Thais Mendonça Mendes da Silva\r\n\r\n26-Thallita Gabriele Lopes Lima\r\n\r\n27-Thamiris Brayner Mattos de Jesus\r\n\r\n28-Vanessa Garcia do Carmo Almeida\r\n\r\n29-Victor Alexandre Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Gabrielle Ramos Carvalho Santos\r\n\r\n02-Camila Assis Portela Braz\r\n\r\n03-Camila de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Camila Glacis Garcia da Silva\r\n\r\n05-Carla Valéria Lima Bidú\r\n\r\n06-Carolina Santos de Almeida\r\n\r\n07-Carolina Silva Paz\r\n\r\n08-Caroline Carvalho Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Caroline Cristine Marinho Guimarães Duarte\r\n\r\n10-Daiane Oliveira Gomes\r\n\r\n11-Elisângela Tavares Lordeiro\r\n\r\n12-Fernanda Lemos Moura\r\n\r\n13-Fernanda Ribeiro Veiga\r\n\r\n14-Gislainne Silva Rocha\r\n\r\n15-Isis da Silva Madeira\r\n\r\n16-Jennifer da Silva Domingues\r\n\r\n17-Jéssica Alves Braz\r\n\r\n18-Jéssica Farias Ribeiro\r\n\r\n19-Juliana de Jesus Gonçalves Alves\r\n\r\n20-Kalissia Kelly Regaço de Mello Neves\r\n\r\n21-Kênia Oldane Ferreira Leal\r\n\r\n22-Letícia dos Santos Silva\r\n\r\n23-Letícia Porto Ramos da Silva\r\n\r\n24-Lívia Regina Muzy de França\r\n\r\n25-Ludmila de Azevedo Candido\r\n\r\n26-Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\n27-Rafael Araujo dos Santos\r\n\r\n28-Rayssa Marcelle Machado Santos\r\n\r\n29-Roberta Cristine Silva Trajano\r\n\r\n30-Thaís Negreiros Fernandes\r\n\r\n31-Thamires Carvalho Batista de Oliveira\r\n\r\n32-Thamires da Silva Sales\r\n\r\n34-Thuane Mendes Anacleto\r\n\r\n35-Werlaine de Souza Wanderley\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice da Silva Gomes\r\n\r\n02-Aline Suelen Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Andressa Moreira da Silva\r\n\r\n04-Anyke Regly de Mello\r\n\r\n05-Ariane Cristine de Freitas Araujo\r\n\r\n06-Ariane Teles Martins\r\n\r\n07-Arielle Lemos Sobral\r\n\r\n08-Arine Cristal Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Daiana da Silva Lima\r\n\r\n10-Daiana Lopes de Souza\r\n\r\n11-Dirgiane da Silva\r\n\r\n12-Edna Rogerio dos Santos\r\n\r\n13-Elioenai Ribeiro dos Santos\r\n\r\n14-Izabel Cristina Silva Guimarães\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Jéssica Neres de Medeiros\r\n\r\n17-Jéssica Paula da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Karen dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Linaura Alves de Lima\r\n\r\n20-Mayara Bezerra Jeronimo\r\n\r\n21-Michel de Almeida Ribeiro\r\n\r\n22-Nathália Vianna de Brito\r\n\r\n23-Râneli Maiara de Jesus Motta\r\n\r\n24-Raquel Ferreira da Conceição\r\n\r\n25-Renata Ângelo de Sousa\r\n\r\n26-Rita de Cássia Souza Lima\r\n\r\n27-Roberta de Carvalho Barros\r\n\r\n28-Tainá Rezende de Abreu\r\n\r\n29-Thaiane dos Santos Dias\r\n\r\n30-Verônica Carvalho de Miranda\r\n\r\n31-Yasmim Lorraine Santiago da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Almeida Schneider\r\n\r\n02-Alessandro Marques Bezerra\r\n\r\n03-Bárbara Barata Simas\r\n\r\n04-Brendo Santos Corrêa\r\n\r\n05-Bruna Dias de Assis\r\n\r\n06-Bruno Marcolino da Silva\r\n\r\n07-Dayane de Moraes Osório\r\n\r\n08-Desirée Dias Curty\r\n\r\n09-Emanuela Regados de Souza\r\n\r\n10-Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Francislene Maria de Souza\r\n\r\n12-Ivi Diniz Santos\r\n\r\n13-Jéssica Carra Domingues\r\n\r\n14-Jéssica Delfino Vieira\r\n\r\n15-Jéssica Limeira Joaquim\r\n\r\n16-Joice Alves Candou\r\n\r\n17-Joice Cristina Motta Donato\r\n\r\n18-Jucieli Conceição Barreira da Silva\r\n\r\n19-Karine do Carmo Santos\r\n\r\n20-Lidiane Ferreira Gomes\r\n\r\n21-Luana Goulart Machado\r\n\r\n22-Luiza Porto Ramos da Silva\r\n\r\n23-Natasha de Oliveira Cabral\r\n\r\n24-Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\n25-Patricia Lorena Torres Passos Silva\r\n\r\n26-Renan Luiz Julião Morais\r\n\r\n27-Roberta Cristina da Silva Reis\r\n\r\n28-Samara Silva Souza\r\n\r\n29-Talita Regados de Sousa\r\n\r\n30-Vanesca Lopes Sandes\r\n\r\n31-Vanessa Mendonça da Silva\r\n\r\n32-Verônica de Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Paiva Gouvea\r\n\r\n02-Amanda Carolina de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Andréa Feitosa da Silva\r\n\r\n04-Barbara Cristina Pimentel Torres\r\n\r\n05-Beatriz Burdignon Pereira\r\n\r\n06-Carine Basilio Ribeiro\r\n\r\n07-Carlianne Ferreira Correia\r\n\r\n08-Daniele de Figueiredo Cordeiro\r\n\r\n09-Danielli da Silva Honorio\r\n\r\n10-Edyanna de Oliveira Barreto\r\n\r\n11-Fernanda Guerra de Souza\r\n\r\n12-Flávia da Costa Cota\r\n\r\n13-Iasmim Emilia da Silva Barros\r\n\r\n14-Isabela da Silva Souza\r\n\r\n15-Jéssica dos Santos Chicaneli\r\n\r\n16-Jéssica Jardim da Silva\r\n\r\n17-Jéssica Silva Barcellos dos Santos\r\n\r\n18-Joyce Ferreira Doroteu\r\n\r\n19-Juliana de Souza Leitão\r\n\r\n20-Laísa Ribeiro Cardoso\r\n\r\n21-Letícia Paes Leme Venturine e Silva\r\n\r\n22-Marcos Mozer da Silva\r\n\r\n23-Mariana Taranto Pereira de Oliveira\r\n\r\n24-Máylla Kishimoto\r\n\r\n25-Nathyanny Cascão Pereira Alves\r\n\r\n26-Paulo Vitor da Silva Apolinário\r\n\r\n27-Raphaela Babdety Fabre\r\n\r\n28-Roberta dos Santos Oliveira\r\n\r\n29-Tamires Alves de Souza\r\n\r\n30-Tamires da Costa Rangel\r\n\r\n31-Tamires Rezende das Chagas Machado Laurentino\r\n\r\n32-Tatiane Câmara de Castro\r\n\r\n33-Tatiane Raquel Dantas Cardoso\r\n\r\n34-Thais Regina Oliveira Bittencourt\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Ribeiro de Menezes\r\n\r\n02-Amanda Santana da Silva\r\n\r\n03-Angelina Marinho Correia Lima\r\n\r\n04-Aniele da Costa Ferreira\r\n\r\n05-Anne Caroline Silva\r\n\r\n06-Bianca de Araújo Leal\r\n\r\n07-Camila Aleixo Pereira\r\n\r\n08-Cinthia Melo Oliveira\r\n\r\n09-Camila Evelyn dos Santos Ramos Torres\r\n\r\n10-Caroline Louvise Gaspar\r\n\r\n11-Cinthia Melo Oliveira\r\n\r\n12-Dayana Carolina Souza de Oliveira\r\n\r\n13-Débora Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Elizabete Tamires de Santana Teixeira\r\n\r\n15-Fernanda da Silva Gonsalves\r\n\r\n16-Geisa Turibio da Silva\r\n\r\n17-Giselle Sotté Lopes\r\n\r\n18-Iris de Oliveira Pedro\r\n\r\n19-Itaciara Pereira Borges\r\n\r\n20-Jorge Antonio Guimarães Júnior\r\n\r\n21-Juliana Dias Braga\r\n\r\n22-Juliana Vitor Anastacio\r\n\r\n23-Laisi de Souza Lacerda\r\n\r\n24-Lorena Campos de Brito\r\n\r\n25-Luana da Silva Liborio\r\n\r\n26-Maria Letícia Pimentel da Silva\r\n\r\n27-Natielle de Oliveira Mello\r\n\r\n28-Pâmella Catharine Louback Santos\r\n\r\n29-Quetirin Brasil da Silva\r\n\r\n30-Raquel Nascimento de Sant' Anna\r\n\r\n31-Tayane de Brito Portela\r\n\r\n32-Thaiane Martins Alves\r\n\r\n33-Thaíssa Dias do Carmo da Silva\r\n\r\n34-Vitor Santos Paulo\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agatha Procopio Gonçalves\r\n\r\n02-Agnes de Souza\r\n\r\n03-Aline Mendes Portela\r\n\r\n04-Bruna Ferreira de Novaes\r\n\r\n05-Caroline Assis Portela Braz\r\n\r\n06-Caroline Fernandes Lourenço\r\n\r\n07-Crislane Gomes da Silva\r\n\r\n08-Cristiane Almeida Gomes\r\n\r\n09-Daniele de Melo Bemfica\r\n\r\n10-Gabrielle Bittencourt de Menezes\r\n\r\n11-Jéssica Oliveira do Nascimento\r\n\r\n12-Joyce Emanoele Santos Vicente\r\n\r\n13-Leidiane Barbosa Ramos\r\n\r\n14-Lívia Morais de Souza\r\n\r\n15-Lívia dos Santos Augusto\r\n\r\n16-Luci Anna da Costa Oliveira\r\n\r\n17-Ludmilla Dias Mattos\r\n\r\n18-Maria de Lourdes Borges de Lima\r\n\r\n19-Priscila de Araujo Silva\r\n\r\n20-Priscila Jardim Muradas\r\n\r\n21-Priscila Rosa Barboza\r\n\r\n22-Rafaela Moura de Oliveira\r\n\r\n23-Suzielen Franco Silva\r\n\r\n24-Tainara Loren Moura Avelino da Silva\r\n\r\n25-Thais Durães de Paiva\r\n\r\n26-Taynara Tomé Santos da Silva Reis\r\n\r\n27-Vânia Neves Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Araci Soares da Camara\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Lucas de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alciana Alves Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia de Lira Araujo\r\n\r\n02-Suellen da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dionil da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Maristela de Souza Silva Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daienne Moreira Candido\r\n\r\n02-Leonardo Marinho Gonçalves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Albuquerque Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdelaine Pimentel Filemes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gerson Ramos Carvalho Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Tardin da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiene Feles Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-David Braga Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela das Chagas\r\n\r\n02-Madonna Lima Alves da Silva\r\n\r\n03-Mayára Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Thaís do Espirito Santo Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Meriam Rocha Ciriaco\r\n\r\n02-Ronan Queirós Moraes\r\n\r\n03-Rosana Oliveira de Medeiros Carvalho\r\n\r\n04-Leonardo da Silva Terra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Reis Corrêa\r\n\r\n02-Bruno Peixoto Maia Monteiro\r\n\r\n03-Cleiton Souza da Luz\r\n\r\n04-Gabriel Garcia da Silva\r\n\r\n05-Gracilene Ferreira Mattos\r\n\r\n06-Janine de França Vieira\r\n\r\n07-Rafael Canazza Nunes\r\n\r\n08-Viviane Gouveia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Pedroza Terra Machado\r\n\r\n02-Edson de Oliveira Couto\r\n\r\n03-Guilherme Saldanha Teixeira\r\n\r\n04-Leonardo Fortini Baroni Pereira\r\n\r\n05-Marlon Ricardo Rocha de Lima dos Reis\r\n\r\n06-Patrick Lagôas Cavalcante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moises dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Raquel Rodrigues Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alanda Gomes Gonçalves Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charles Bruno Nóbrega Costa\r\n\r\n02-Jéssika de Oliveira Tenório\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon de Matos Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thamyres Cipriano de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mario Marques Lins\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Mario Marques Lins Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Maria Inês de Oliveira\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Roberto Muniz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Jonas Maciel Silva\r\n\r\nTURMA: 3212 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Valner Lourdes Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3209 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Aline Affonso Simonaci\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Soraia Paula Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Vivian Cunha Garcia\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Andréa Gomes Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciane Guerra Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruna Trindade de Araujo\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monalisa Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Cláudia Romualdo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ester Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Reginaldo Marcos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Grazielle dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sula Cristina Araujo de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiene Guimarães Candeia\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kaio Rodolfo Custódio Antonio\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Ricardo Barbosa de França\r\n\r\n02-Luiz Paulo da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Uchôa Gorizia\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace Garcia de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Luiza de Freitas Côrtes\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Conceição de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássia Ribeiro Lima Pereira\r\n\r\n02-Mayara Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayane de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonel Lima do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando de Carvalho\r\n\r\n02-Gisele Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Balbina da Silva Marcelino\r\n\r\n02-Any Carolyne Gonçalves Assunção\r\n\r\n03-Daniele de Lemos Santos\r\n\r\n04-Domenique Lemoine Garcia\r\n\r\n05-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n06-Francisco de Moura Estevam Júnior\r\n\r\n07-Gabrielle Xavier Reis\r\n\r\n08-Ian Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Isabela da Silva Paixão\r\n\r\n10-Ísis Barbosa de Araujo\r\n\r\n11-Ivana Christine Nunes Gonçalves\r\n\r\n12--Jefferson Costa Fernandes\r\n\r\n13-Luiz Fillip Maia Lins\r\n\r\n14-Noelle dos Santos Paiva\r\n\r\n15-Rafaela de Souza Barbosa\r\n\r\n16-Reinaldo Vinicius de Assis Chaves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Nunes\r\n\r\n02-André Luiz Nascimento de Carvalho\r\n\r\n03-Laíla Bento da Silva\r\n\r\n04-Luan Rogerio Araujo da Costa\r\n\r\n05-Luiza Coutinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabrício Brandão Fernandes\r\n\r\n02-Jonathan Mothé da Silva\r\n\r\n03-José Augusto de Moura Perim\r\n\r\n04-Quelita Ferreira da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Tamiris Vieira de Azedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Costa\r\n\r\n02-Bruna da Silva Costa\r\n\r\n03-Douglas Gonçalves de Amorim\r\n\r\n04-Isabelle Valença da Silveir\r\n\r\n05-Renan Nogueira Damasceno\r\n\r\n06-Rita de Cassia Santos da Silva\r\n\r\n07-Thaís Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Valder Lucio Façanha Frade Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira Braga\r\n\r\n02-Jessica Mothé da Silva\r\n\r\n03-Lucas Motta Gomes\r\n\r\n04-Nathalia de Souza Martins\r\n\r\n05-Thaís Helena Bastos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Francisco de Assis Barreto\r\n\r\n02-Aryane Bôas dos Santos\r\n\r\n03-Barbara Maria Ferreira\r\n\r\n04-Daniele Pinheiro de Moraes\r\n\r\n05-Israel da Conceição Soares\r\n\r\n06-Jerusa Rogério da Mota Batista\r\n\r\n07-Leilane Santos Amorim\r\n\r\n08-Queren Regina Rodrigues\r\n\r\n09-Wendy Batista Knupp\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Douglas Costa Guedes\r\n\r\n03-Igor William Ferreira da Costa\r\n\r\n04-Janaina Barbosa de Souza\r\n\r\n05-Jéssica Anastácia Ferreira\r\n\r\n06-Joice Martins do Nascimento\r\n\r\n07-Jonathan Barros de Oliveira\r\n\r\n08-Paulo Afonso de Freitas Azevedo\r\n\r\n09-Roberta Siqueira Lima\r\n\r\n10-Rozilane Ana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariana Clemente Goulart\r\n\r\n02-Elen Santos Lima\r\n\r\n03-Jonata Lima Bezerra da Silva\r\n\r\n04-Priscila Ferreira Bento\r\n\r\n05-Thalita Gomes da Silva\r\n\r\n06-Victor Hugo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anny Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n02-Elisângela Maria da Costa\r\n\r\n03-Jorge da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Manuel Francisco Filho\r\n\r\n05-Silvia Cristina Casal Martins\r\n\r\n06-Suelen Cristine da Silva\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Motta Apolônio\r\n\r\n02-Andreia Rodrigues Marinho\r\n\r\n03-Geilson da Silva Melo\r\n\r\n04-Indiara Cristina Baptista Lirio\r\n\r\n05-Janete Jane de Freitas Guilherme\r\n\r\n06-Joana Rodrigues Magalhães\r\n\r\n07-Marlene da Silva Gomes\r\n\r\n08-Paulo Sergio da Silva\r\n\r\n09-Raquel de Oliveira Reis de Paula\r\n\r\n10-Suelen dos Santos Souza\r\n\r\n11-Thiago Pinheiro Pepe\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Anselmo Lacerda\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dorivaldo Chaves de Oliveira\r\n\r\n02-Suelen de Jesus Olimpio\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliene da Silva Bento\r\n\r\n02-Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\n03-Sidney Quirino da Costa\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Celestino do Bonfim de Melo\r\n\r\n02-Débora Vieria Pereira\r\n\r\n03-Diana Keli Silva\r\n\r\n04-Jaqueline de Jesus Pinto\r\n\r\n05-Leandro Santana de Oliveira\r\n\r\n06-Marcondes Firmino dos Santos\r\n\r\n07-Maria Luiza da Costa Fidelis\r\n\r\n08-Patricia Militão Messenas\r\n\r\n09-Simone Augusto Santiago\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - lll - lll / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elídio Romualdo de Castro\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - lll - lll / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Rocha de Oliveira\r\n\r\n02-Dayana Carolina da Silva Teodoro\r\n\r\n03-Ewerson da Silva Sodré\r\n\r\n04-Rômulo Martins de Gouveia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Daniel Claudino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana Santos Leoneza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Raphael Ramirez Mezza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Mello Nicolau\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Cristina da Costa Bilheu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leiliane Marçal Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria de Sousa Fortes\r\n\r\n02-Maria Aline Dias Marinho\r\n\r\n03-Renata dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Luiz Trajano de Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Euzebio Valladão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Alves de Góes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luana Adiodato da Anunciação\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3405 - ADM - lll - 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - lll - 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelo Custódio Pimenta\r\n\r\n02-Helena Lucia de Lima Ferreira\r\n\r\n03-Rosana Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n04-Samuel da Silva\r\n\r\n05-Suelen Purcino Soares Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suellen Barbara Quintella Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Caroline Marciel Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lediana de Amorim Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberta Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anizio Cezar Pinho Berriel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Stefany Duque da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Fernando Oliveira de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hosana Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Douglas de Souza Cavalcanti\r\n\r\n02-Laíla Bento da Silva\r\n\r\n03-Laion Vinicius Rodrigues Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayane dos Reis Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Dutra Ferreira\r\n\r\n02-Daiane dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andersson Oliveira Cordeiro\r\n\r\n02-Luiz Alberto Pereira Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Francisco Souza da Paz\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - lll - 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jonas Maciel Silva, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3210 - ANO: 1988, publicado no D.O. de 03.04.1991, página 16 / 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eliene da Silva Bento, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: EP - CONT - III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 26.10.2010, página 20 / 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elídio Romualdo de Castro, CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TURMA: EP - ADM - III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 09.12.2010, página 25 / 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.1991\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3209 - ANO 1988\r\n\r\nOnde se lê: 15-Heloiza Helena de Oliveira Ramos\r\n\r\nLeia-se: 15-Heloiza Heleiza de Oliveira Ramos\r\n\r\nD.O. DE 23.10.1991\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO 1990\r\n\r\nOnde se lê: 31-Rosa Natália Barros Alves\r\n\r\nLeia-se: 31-Rosa Natalina Barros Alves\r\n\r\nD.O. DE 15.09.1994\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jaciara Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 22-Juciara Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 29.09.1998\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO 1995\r\n\r\nOnde se lê: 29-Sandra Francisco da Silva\r\n\r\nLeia-se: 29-Sandra Francisca da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2008.\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Lúcia Maria da Silva Fortes\r\n\r\nLeia-se: 12-Lúcia Maria de Sousa Fortes\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n02-Lidiane de Olim Duarte\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane de Olim Duarte\r\n\r\nId: 1182687"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1182458": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ao CONTRATO CASA CIVIL nº 26/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia relativos ao lote STFC CN 21, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.689,78 (cento e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO CASA CIVIL nº 26/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/030/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 04/02/2011.\r\n\r\nId: 1182458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº 40/003182/2011. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: Contrato nº 26/2011. DATA: 15/08/2011. PARTES: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e UERJ. OBJETO: Execução de Projeto Acadêmico-Científico em Controladoria Pública. PRAZO: 16 (dezesseis) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). EMPENHO Nº 328 de 11/08/2011, no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.0103200042.051. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.18. FUNDAMENTO DO INSTRUMENTO: art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e autorização do Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente, às fls. 70 do processo instrutivo, publicada no D.O. de 11/08/2011.\r\n\r\nId: 1182341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182463": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25%. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2011. VALOR: R$ 14.511,24 (quatorze mil quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3079/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25%. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2011. VALOR: R$ 1.149,69 (um mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3079/2009.\r\n\r\nId: 1182463. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182632": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 217/2011 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/09/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de materiais de OPMES para o Serviço de Ortopedia do HUPE, no valor total estimado de R$ 25.376,50. Processo HUPE nº 418/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 245/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/09/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (Lâmina cirúrgica, etc.) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 22.915,20. Processo HUPE nº 1445 /2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 246/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/09/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CLIPS DE TITÂNIO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 10.400,00. Processo HUPE nº 1770 /2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 247/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/09/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de SWITCH E RACK de Rede para o Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde do HUPE, no valor total estimado de R$ 74.025,00. Processo HUPE nº 2586/2010\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1182632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182799": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato nº M L5608 M / 2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir o Contrato firmado em 22 de setembro de 2008, em razão da ausência de manutenção de sua regularidade fiscal.\r\n\r\nASSINATURA: 10.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.197/2008.\r\n\r\nId: 1182799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 16/2011 (EBCT n.º 9912279738). \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço e venda de produtos.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.408,96 (cento e onze mil quatrocentos e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nGESTORES: Paulo Roberto Ribeiro - matrícula 1233-6 e Jorge Silva Moura - matrícula 2100069-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61276/2011.\r\n\r\nNº DO EMPENHO: 2011NE01614.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2011.\r\n\r\nId: 1182713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182774": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2011 - MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62686/2011.\r\n\r\nDATA: 06/09/2011, às 13h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.550,00 (quarenta e sete mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1182774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182570": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Município de Nilópolis. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.181 /2011. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso do Direito Real do imóvel de propriedade do Município de Nilópolis, situado à Rua Gel. Olímpio da Fonseca, s/nº, bairro Paiol no município de Nilópolis - RJ, para a instalação de um Centro Vocacional Tecnológico, CVT Nilópolis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2011. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos contados a partir de 16/08/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Orgânica do Município de Nilópolis. \r\n\r\nId: 1182570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182569": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA DAYANNE GOMES BATISTA\r\n\r\nSILMARA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nRENATA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nADRAM MACHADO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA BELLARMINDO\r\n\r\nIRAMAIA DE FREITAS AZEVEDO\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRODOLFO DA ROCHA VARIZE\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DIAS SILVA\r\n\r\nCLAUDIO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nTHAISE RAQUEL PONCIANO DANTAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nBIANCA ALVES DE BARROS\r\n\r\nTHAÍS HONORATO SAMPAIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nCAIUS GRACCO ESTÁCIO RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES TORNO\r\n\r\nJUAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MAGALHÃES PRIMO\r\n\r\nROMULO PAVEZI DIAS\r\n\r\nTHAISA PAGE NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nJEFFERSON NASCIMENTO ALBINO\r\n\r\nLEONARDO CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\nNATAN BARBOZA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDRESSA KELLY DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nBERNARDO RIGUETE SÁ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MEDEIROS MAIA\r\n\r\nEMANUEL FERNANDES LEMOS\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nHERBERT SALAZAR DOS SANTOS\r\n\r\nPERLA CHRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANA JANINE DA SILVA\r\n\r\nAMANDA MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nKEILA BARBOSA MARQUES DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\nRAFAELA DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRICARDO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.1997\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: ELAINE TEIXEIRA ANTONIO\r\n\r\nLeia-se: ELIANE TEIXEIRA ANTONIO\r\n\r\nId: 1182569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182568": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n.º 032/2011.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.434/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de óleo lubrificante (material de 1ª qualidade) para atender ao setor de transporte da rede FAETEC.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 08/09/2011, às 11h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 09/09/2011, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1182568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182641": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção do Sistema inFAPERJ. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Solucionar Informática & Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do sistema inFAPERJ, desenvolvido sobre a plataforma do Tasker-Flow. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. ASSINATURA: 22/08/2011. PROCESSO Nº E-26/020.761/2011. VALOR: Dá-se a este Contrato o Valor mensal de R$ 15.139,80 (quinze mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1182641. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1183136": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A EMPRESA FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze meses) a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1901.16.122.0002.2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO N° E-19/000.366/2011\r\n\r\nId: 1183136"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviços de malote que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada para a CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.510/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 19/08/2011. REGISTRO INTERNO Nº 099/2011.\r\n\r\nId: 1182473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 023/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 12 blocos do Conjunto Habitacional Village do Pontal, situado na Rua Manoel Duarte, nº 3.258 - Bairro Gradim - São Gonçalo, compreendendo: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, aluguel de veículo (exclusive motorista), recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 12 blocos, recuperação estrutural, recuperação de cobertura e proteções de 12 blocos, recuperação de reservatórios de 12 caixas d´água, 12 cisternas e barriletes, recuperação de esgotos no térreo, área de lazer, construção de quadra poliesportiva coberta, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.172/2011\r\n\r\nData e horário: 26/09/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.566.108,46\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 23/09/2011, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1182060. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 47/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 05//2011, assinado em 18.02.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VKY ENGENHARIA LTDA OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato INEA nº 05/2011. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2011. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias de vigência passando o término para 19/12/2011 e 90 (noventa) dias para execução da obra. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/504.749/2010.\r\n\r\nId: 1182797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182313": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4 da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração COFISEAI/00134842, emitido em 12/04/2011 (Art. 31 e 46 da Lei Estadual nº 3467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/500.771/2011. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº\r\n\r\nIRENIA SEBASTIANA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPraia da Longa, s/nº - Apa dos Tamoios.\r\n\r\n835.153.057-34\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela nº 110 - 2º andar - Sala 205 - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1182313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182322": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4 da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração COFISEAI/00134828 emitido em 06/04/2011 (Art. 46 da Lei Estadual nº 3467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/500.345/2011. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº\r\n\r\nPEDRO LUIZ FERNANDES GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nReserva Biológica da Praia do Sul - Ilha Grande.\r\n\r\n124.785.467-10\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela nº 110 - 2º andar - Sala 205 - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1182322. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202 de 21 de março de 2011, comunica aos interessados que a entrega das propostas referente ao Edital de Pregão Presencial PP n° 03/2011- para “GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO EM JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, anteriormente marcada para o dia 24/08/2011, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1182757. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011 - PAC\r\n\r\n*A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011, do tipo Menor Preço Unitário, para contratação, visando o fornecimento de material permanente - (Equipamentos de informática banco de bateria - Módulo), conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo 1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 009/2011 - PAC - realizar-se-á no dia 01 de setembro de 2011, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br (número da licitação no Portal - 382022). O edital e seus anexos estão disponíveis durante o período de 23/08/2011 até 01/09/2011 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17 horas. Processo nº E-02/300.261/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/08/2011.\r\n\r\nId: 1182671. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1182749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Rio das Ostras, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1231/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1182749"
                        ],
                        "1182750": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Santo Antonio de Pádua, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1232/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1182750"
                        ],
                        "1182751": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Seropédica, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/441/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2011.\r\n\r\nId: 1182751"
                        ],
                        "1182111": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência nº 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1082/2011. \r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica.\r\n\r\nDATA: 11/10/2011 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nVALOR: Estimado R$ 18.595.500,00 (dezoito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com especificidade voltada para a Educação, Qualificação e Formação Profissional ou à Pesquisa relacionada a temas de Políticas de Trabalho e Renda, para execução do Projeto Juventude Cidadã no âmbito do Programa PROJOVEM TRABALHADOR, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos anexos.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. General Justo nº 275, sala 601, Castelo, Rio de Janeiro - RJ no horário de 10h às 17h - telefone de contato - 21 2332-6703 mediante doação de uma resma de papel A4 ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1182111"
                        ],
                        "1182112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1083/2011. \r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica.\r\n\r\nDATA: 10/10/2011 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nVALOR: Estimado R$ 2.334.344,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com especificidade voltada para a Educação, Qualificação e Formação Profissional ou à Pesquisa relacionada a temas de Políticas de Trabalho e Renda, para a elaboração e execução de cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do rio de Janeiro, com especificação em Estatuto ou documento oficial de mesmo significado de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos Anexos.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. General Justo n º 275, sala 601, Castelo, Rio de Janeiro - RJ no horário de 10h às 17h - telefone de contato - 21 2332-6703 mediante doação de uma resma de papel A4 ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1182112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1181925": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: Prestação de serviços de assessoramento referente à modernização da gestão cultural do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2011. VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 4.480.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00889. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001256/2011.\r\n\r\nId: 1181925"
                        ],
                        "1182811": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.693/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Novas Frequências\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCardápio de Idéias Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 102.000,00\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 81.600,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 54.400,00\r\n\r\nR$ 20.400,00\r\n\r\nR$ 13.600,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.699/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n30º FEMUPI - Festival de Música de Piraí\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDaniel Alves da Cunha Locação de Equipamentos ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.610.330/0001-24\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0047-81\r\n\r\nR$ 221.888,00\r\n\r\nR$ 55.472,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.700/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAmplitude - II Mostra de Cultura, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtéria Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.015.397/0001-71\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3/4 Valor\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida: \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n4/4 Valor de Incentivado: \r\n\r\nValor de Contrapartida: \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.701/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNan Goldin\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nModo Projetos Culturais Ltda - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.892.297/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 210.840,00 \r\n\r\nR$ 140.560,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 168.672,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.448,00\r\n\r\nR$ 42.168,00\r\n\r\nR$ 28.112,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.702/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMomix - Bothanica\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAmbivium Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.495.536/0001-89\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.703/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPulso Iraniano - Exposição, Mostra, Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.172.409/0001-10\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nId: 1182811"
                        ],
                        "1182243": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n135\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057820\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Favela Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nR$ 228.810,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\nR$ 228.810,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n135\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057820\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCineCufa 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nR$ 228.810,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\nR$ 228.810,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1182243"
                        ],
                        "1182524": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 027/2010\r\n\r\nPrêmio Mestres e Grupos das Culturas Populares \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados e inabilitados na Chamada Pública nº 27/2010 - Prêmio Mestres e Grupos das Culturas Populares, conforme Edital publicado em 06/12/2010.\r\n\r\nPrêmios Habilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n13000016\r\n\r\nMILTON MACHADO ALVES\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n13000028\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO MAR\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n13000031\r\n\r\nMESTRE AMÉLIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n13000039\r\n\r\nRONALDO SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000058\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE E FOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA BELEM DO NORTE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n13000064\r\n\r\nFOLIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n13000066\r\n\r\nFESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - COMUNIDADE MARANHENSE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000080\r\n\r\nMESTRE VERINO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n13000086\r\n\r\nBENEDITO FAUSTINO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n13000089\r\n\r\nBENEDITO RICARDO DE JESUS\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n13000093\r\n\r\nFOLIA DE REIS SAGRADA FAMILIA DA MANGUEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000106\r\n\r\nHEGIO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000107\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13000108\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000114\r\n\r\nAPARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n13000118\r\n\r\nEUNICE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000120\r\n\r\nWALTER SILVA VASCONCELOS CHAVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000121\r\n\r\nOTTO ENRIQUE TREPT\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000122\r\n\r\nFRANCISO JOSE FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13000130\r\n\r\nLUIZ ANGELO DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n13000132\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13000133\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13000134\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS NATIVIDADE DA SILVA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13000137\r\n\r\nMIRAIR DE AZEVEDO\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n13000141\r\n\r\nWALDECY MARCELINO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n13000145\r\n\r\nFLORIANO DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n13000147\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n13000151\r\n\r\nMAM `ETU MABEJI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000153\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL BEZERRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n13000156\r\n\r\nGILMARA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13000158\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES DE AZEDIAS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13000161\r\n\r\nJORGE MARIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13000163\r\n\r\nMARIA DO CARMO NASCIMENTO MÁXIMO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13000164\r\n\r\nNORMA SUELY PEREIRA ARCHANJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000166\r\n\r\nMAICON EVANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13000167\r\n\r\nPORFÍRIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n13000168\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000169\r\n\r\nSIBELIA MARIA DE BULHÕES LARA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n13000173\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13000175\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n13000176\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE SAO SEVERINO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n13000177\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MARGALHO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n13000178\r\n\r\nWILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n13000180\r\n\r\nILÊ AXÉ ONI XAGUM\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÊMIOS INABILITADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n13000070\r\n\r\nCARLOS DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n13000174\r\n\r\nDOMINGOS TRISTÃO NETO FILHO\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nId: 1182524"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa Lúdico Ltda, representante exclusiva dos artistas: ANDRÉ HELLER, RENATO THEOBALDO, MARCELO MARQUES E FABIO RHETTI, para encenação da ópera Nabucco de Giussepe Verdi nos dias 21, 23, 27, 29 e 31 de Julho de 2011 e do 1º ato completo dessa Ópera no evento de comemoração do 102º Aniversário do Theatro Municipal, no dia 14/07/2011. Todas as apresentações contarão com a participação do Coro e Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 05.07.2011. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.529/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2011.\r\n\r\nId: 1182576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182578": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação\r\n\r\nId: 1182578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182577": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de prestação de Serviços.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de Serviços.\r\n\r\nId: 1182577. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1182768": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de abril de 2011 até 04 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.197.600,00 (seis milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.619/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2011.\r\n\r\nId: 1182768"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo - 18/08/2011 a 17/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300864/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n17.08.2011.\r\n\r\nId: 1182737. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182653": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 020/2011, assinado em 16/08/2011. PARTES: A SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL-CBV. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO (Ginásio). Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do Portão 12B (60 vagas para convida dos e produção) e portão 17 (20 vagas), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - MARACANÃ. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “TORNEIO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL ADULTO MASCULINO” (“Evento”), no período de 23 a 30.08.2011, sendo a montagem e treino no período de 23 a 26.08.2011; evento nos dias 27 e 28.08.2011, das 08h às 13h, e jogo treino (portões fechados dia 29.08.2011 e desmontagem no dia 30.08.2011, após o término do evento, com a abertura dos portões nos dias dos Eventos, prevista para duas hora antes, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 22.08.2011, da importância de R$ 20.056,40, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.532/2011.\r\n\r\nId: 1182653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1182194": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos termos do art. 9º do Decreto nº 153, de 09/06/1975, fixa prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para recebimento dos pedidos referentes aos seguintes bens, que se encontram disponíveis: máquina de escrever; calculadoras de mesa; cadeiras; lixeiras; mesas; grampeadores; perfuradores; fichários; aparelhos de ar condicionados; microcomputadores; impressoras; monitores de vídeo; materiais de informática; diversos; banquetas; aparelhos telefônicos; quadros de aviso; aparelhos de fax; geladeira tipo frigobar; ventiladores; ferramentas; tesouras; bebedouros; utensílios de cozinha. Todos localizados na Rua da Assembléia nº 77, Centro - Rio de Janeiro - RJ. A relação completa dos bens disponíveis, com os respectivos números de inventários, quantitativo e valores, encontra-se inserta no processo administrativo nº E-14/010.433/2011.\r\n\r\nId: 1182194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso n° 7209/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ONE LAMBDA INC., no valor de R$ 233.248,09, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1182755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROCESSO N° 8971/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da YALE LAW SCHOOL, no valor de R$ 8.500,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 9283/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MAR PALACE COPACABANA LTDA, no valor de R$ 9.606,30, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 9299/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ARMAZÉM DAS LETRAS GRÁFICA E EDITORA LTDA, no valor de R$ 14.500,00, com fulcro no art. 25, inciso III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1182389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPort. nº 630/2011 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor OSWALDO MUNTEAL FILHO, matr. nº 32510-0, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, a contar da presente data.\r\n\r\nPort. nº 631/2011 - NOMEIA, a contar de 01/09/2011, MARCELA DO NASCIMENTO PADILHA, matr. nº 35727-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG, para preenchimento de vacância decorrente da exoneração de Caio Henrique Lewenkopf, matr. nº 32487-1, publicada no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\nId: 1182783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182784": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPort. nº 357/2011 - TAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO, matr. nº 35596-6 - Tendo em vista o registro na Certidão de Casamento sob o termo nº 57782, registrada às fls. 132 do livro B-414, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para TAÍS CASTELAN DE CASTRO PORTILHO.\r\n\r\nId: 1182784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nOnde se lê:...THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDOA, matrícula 35108-0...\r\n\r\nLeia-se:...THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDO, matrícula 5288-6...\r\n\r\nId: 1182711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 2426/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Novum Salutaris Hospitais Ltda, para despesa no valor de R$ 78.516,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1182027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nDESIGNA JOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA, matrícula nº 10035-4, a contar de 01 de julho de 2011, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas a Distância, em substituição a MILTON MASAHIKO KANASHIRO. Processo nº E-26/051. 664/2011.\r\n\r\nDESIGNA LUIS CÉSAR PASSONI, matrícula nº 10046-1, a contar de 01 de julho de 2011, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Química a Distância, em substituição a ROSANA APARECIDA GIACOMINI. Processo nº E-26/051. 664/2011.\r\n\r\nDESIGNA MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, matrícula nº 10734-2, a contar de 01 de julho de 2011, para exercer a função de Coordenadora de Área da Formação Pedagógica a Distância, em substituição a SILVIA ALICIA MARTINEZ. Processo nº E-26/051. 664/2011.\r\n\r\nDESIGNA RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6, a contar de 01 de agosto de 2011, para exercer a função de Coordenadora Universidade Aberta do Brasil - UAB, em substituição a ANA BEATRIZ GARCIA. Processo nº E-26/051. 664/2011.\r\n\r\nDESIGNA GERALDO DE AMARAL GRAVINA, matrícula nº 10656-7, a contar de 01 de agosto de 2011, para exercer a função de Coordenador Adjunto Universidade Aberta do Brasil - UAB, em substituição a NIRALDO JOSÉ PONCIANO. Processo nº E-26/051. 664/2011.\r\n\r\nEXONERA RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6, a contar de 01 de agosto de 2011, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.665/2011.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA ANTUNES, matrícula nº 10705-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES. Processo nº E-26/051.665/2011.\r\n\r\nId: 1182149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182798": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.075/2009, composta pelos membros desta Universidade, Srs MARINETE DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 00848-2, CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10015-6 e JOSÉ GERALDO DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula n° 00568-6, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.984/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs NIRALDO JOSÉ PONCIANO, matrícula n° 00835-9, HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES, matrícula nº 00803-7 e FAUSTO PAES DE CARVALHO, matrícula n° 10085-9, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 10.06.2011, publicado no D.O. de 14.06.2011, que instaurou Comissão Especial de Sindicância. Processo n° E-26/050.984/2011.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/054.293/2009, composta pelos membros desta Universidade, Srs GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, matrícula n° 00653-6, ANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10010-7 e DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 10023-0, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 20.09.2010, publicado no D.O. de 21.09.2010, que instaurou Comissão Especial de Sindicância. Processo n° E-26/054.293/2009.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.743/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs ANTONIO LUIZ AYRES, matrícula n° 00261-8, DYLMAR PENTEADO DIAS, matrícula nº 10025-5 e RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n° 10244-2, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.07.2011, publicado no D.O. de 12.07.2011, que instaurou Comissão Especial de Sindicância. Processo n° E-26/051.743/2008.\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, a servidora ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, matrícula nº 10723-5, com início a partir desta data, em substituição a SÉRGIO ARRUDA DE MOURA, matrícula nº 00615-5, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Coordenação de Graduação em Pedagogia/ Licenciatura do Centro de Ciências Humanas desta instituição, enquanto a mesma estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na)certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb)manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc)providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd)providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/051.683/2011\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 14- 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.620/2011 \r\n\r\nOnde se lê: NOMEIA ÂNGELO JOSÉ BURLA DIAS,...\r\n\r\nLeia-se: NOMEIA, PRO-TEMPORE, ÂNGELO JOSÉ BURLA DIAS,...\r\n\r\nId: 1182798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182567": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL DE CARVALHO MORGADO, matr. nº 226.260-8, para compor a Comissão de Levantamento dos Bens Imóveis do CETEP de Quintino, publicado no Ato do Presidente de 10.11.2010, no D.O. de 22.11.2010, em substituição a servidora Márcia Cristina Santana de Souza, matr. nº 224.843-3. Processo nº E-26/32.059/2009.\r\n\r\nId: 1182567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1183135": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH / CEHAB-RJ Nº 09 / 2011\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, PARA ATENDER AO ENCONTRO NACIONAL - PLANOS ESTADUAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº42.860, de 18 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436,de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/102.228/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio aos serviços necessários a realização do Encontro Nacional -Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social, a realizar-se na Cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 26 de agosto de 2011, com estimativa de 100 participantes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 19/08/2011 Término: 30/08/2011\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1901-SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nIV - PARA: Executante 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1901.16.122.0002.2016\r\n\r\nManut.das Ativ.Operacionais/Administrativas \r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n5.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2011\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1183135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.288/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 011/2011, à empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 5.680.654,40 (cinco milhões, seiscentos e oitenta mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.506/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 015/2011, à empresa PLUVIOL CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 2.500.002,24 (dois milhões, quinhentos mil dois reais e vinte e quatro centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1182044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.357/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 013/2011, à empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA - ME, com o valor de R$ 1.983.836,64 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1182694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1182721": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 233 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01(um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nAscensão de Jesus Ferreira- matrícula nº 819.285-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\n\r\nLeandro Greco de Pinho - matrícula nº 19208-8\r\n\r\nTeresa Cristina Pereira Cata Preta - 954.649-0 \r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Leandro Greco de Pinho.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1182721"
                    ],
                    "1182612": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\nId: 1182612"
                    ],
                    "1183195": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 35 DE 15 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 27 de maio de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744 de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de proteger, preservar e melhorar o estado de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável,\r\n\r\n- que, para exercerem seu direito fundamental de viver em um ambiente sadio, os cidadãos devem ter acesso à informação, poder participar do processo de tomada de decisão, ter acesso à justiça ambiental, sendo necessárias medidas do Estado para assegurar e estimular esses direitos,\r\n\r\n- que, em matéria ambiental, melhores oportunidades de acesso à informação e participação pública aumentam a qualidade da implementação de decisões, contribuem para o envolvimento público em questões ambientais, dão ao público oportunidade de exprimir seus questionamentos e permitem às autoridades públicas responder de maneira correspondente,\r\n\r\n- o dever de transparência e publicidade em todos os poderes do Estado, assim como a virtude de um fortalecimento de legitimidade nas decisões governamentais na área ambiental,\r\n\r\n- a importância do uso de instrumentos de comunicação, inclusive eletrônicos, assim como outras formas de comunicação,\r\n\r\n- que a melhoria do acesso do público à informação e a sua mais ampla participação nos processos de tomada de decisões são ferramentas essenciais para garantir a sensibilização da população para as questões ambientais e promover uma melhor aplicação da legislação ambiental, contribuindo para reforçar e tornar mais eficazes as políticas de proteção do ambiente,\r\n\r\n- a necessidade e a utilidade de realização de Audiências Públicas, como etapa do processo de licenciamento ambiental de atividades sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, como instrumento para alcançar os objetivos acima indicados,\r\n\r\n- a necessidade de modernização e agilização dos procedimentos de licenciamento ambiental,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a esparsa normatização estadual sobre a matéria, reformando-a e otimizando-a frente aos avanços tecnológicos, as diretrizes da Organização das Nações Unidas e as melhores práticas da comunidade internacional,\r\n\r\n- as demais finalidades e fundamentos da Convenção de Aarhus sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente,\r\n\r\n- o disposto no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema,\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, e na Resolução CONAMA n° 9, de 03 de dezembro de 1987, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 1.356, 03 de outubro de 1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer procedimentos para a realização de Audiências Puìblicas no âmbito do licenciamento ambiental de obras, empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar significativa degradação ambiental, a serem licenciados com base em Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatoìrio de Impacto Ambiental - RIMA.\r\n\r\nArt. 2° - A Audiência Pública destina-se a fomentar e permitir a participação pública das comunidades interessadas e afetadas pelos impactos ambientais dos empreendimentos descritos no art. 1° e tem por finalidades específicas, além de dar transparência e maior publicidade ao processo de licenciamento ambiental:\r\n\r\nI - expor os dados e as informações relevantes em relação ao empreendimento, no que tange a:\r\n\r\na) características do empreendimento;\r\n\r\nb) alternativas tecnológicas e locacionais;\r\n\r\nc) diagnóstico ambiental;\r\n\r\nd) extensão e magnitude dos impactos ambientais;\r\n\r\ne) medidas mitigadoras e compensatórias;\r\n\r\nf) programas ambientais;\r\n\r\ng) impactos cumulativos e sinérgicos.\r\n\r\nII - obter o conhecimento de fatos locais e tradicionais à comunidade afetada pelo empreendimento que possam ser úteis à decisão final do processo de licenciamento e à imposição de condicionantes a eventual licença concedida.\r\n\r\nIII - recolher sugestões, críticas e comentários que serão registrados e analisados no processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3° - A Audiência Pública será realizada no curso do licenciamento ambiental de todo empreendimento, obra ou atividade para os quais a legislação exigir Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).\r\n\r\n§ 1° - Sem prejuízo do estipulado no caput, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) poderá determinar, mediante o requerimento fundamentado de interessados ou espontaneamente, a realização de Audiência Pública ou realizá-la para a discussão de outros empreendimentos, obras ou atividades, assim como de programas, diretrizes, projetos e planos governamentais.\r\n\r\n§ 2° - Aplica-se esta Resolução, no que couber, para a realização de Reuniões Técnicas Informativas - RTI, conforme legislação e regulamentação própria, para o licenciamento ambiental de empreendimentos, obras ou atividades sujeitas a Relatório Ambiental Simplificado - RAS ou outras formas simplificadas de licenciamento ambiental ou, ainda, a critério do órgão ambiental, para subsidiar a elaboração de termos de referência.\r\n\r\nArt. 4° - A Audiência Pública será realizada em horário fora do expediente administrativo e, excepcionalmente, a critério da CECA, em sábados, domingos ou feriados, no Município em que se situa a área de influência direta do empreendimento, em local de fácil acesso e dotada de linhas de transporte público coletivo.\r\n\r\n§ 1° - Em havendo mais de um Município afetado pelos impactos ambientais do empreendimento, a critério da CECA poderão ser realizadas mais de uma Audiência Pública, em cada Município em questão.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese do § 1°, caso a CECA decida pela realização de apenas uma Audiência Pública, o ato deverá ser realizado no Município situado na área de influência direta onde prevalecerem os impactos ambientais mais significativos.\r\n\r\nArt. 5° - O local e as instalações onde será realizada a Audiência Pública devem ser aprovados pela CECA e apresentar as seguintes características e recursos:\r\n\r\nI - condições adequadas de infraestrutura e segurança dos participantes;\r\n\r\nII - acessibilidade ao público, incluindo deficientes físicos e idosos, assim como técnicas apropriadas de comunicação para deficientes auditivos;\r\n\r\nIII - equipamentos de audiovisual e informática, material de escritório e pessoal de apoio;\r\n\r\nIV - capacidade condizente com a expectativa de público participante;\r\n\r\nV - ser servido por transporte público, que possibilite o deslocamento dos interessados;\r\n\r\nVI - a critério da CECA, detector de metais em todos os acessos.\r\n\r\n§ 1° - Quando o local não for servido por transporte público, o empreendedor deverá disponibilizar transporte para as comunidades das áreas de influência do empreendimento, de sorte a possibilitar a presença dos interessados antes do início da audiência e seu retorno, logo após o término do ato.\r\n\r\n§ 2° - Se em um dos Municípios a que se refere o art. 4 não houver local adequado para a realização da Audiência Pública, de acordo com as exigências dos incisos I a VI do caput deste artigo, a CECA poderá autorizar sua realização em Município vizinho, respeitado o § 1°.\r\n\r\n§ 3° - Ainda que o local e as instalações de realização da Audiência Pública tenham sido aprovados pela CECA, o empreendedor responde pelos danos decorrentes de eventuais incidentes ocorridos durante sua realização.\r\n\r\nArt. 6° - Finda a prévia análise técnica do EIA/RIMA pelo INEA, a CECA designará data, horário e local, notificando o empreendedor para exposição e aprovação preliminar:\r\n\r\nI - do conteúdo das apresentações que serão expostas por seu representante e equipe multidisciplinar;\r\n\r\nII - dos modelos de material impresso e de cópia da legislação ambiental pertinente que serão divulgados no momento da realização da Audiência Pública;\r\n\r\nIII - da forma e do conteúdo do plano de ações de divulgação e publicidade sobre a realização da Audiência Pública, incluindo divulgação via sistema de radiodifusão, em sendo o caso;\r\n\r\nIV - do local, data e horário em que pretende realizá-la, nos termos dos arts. 4° e 5° assim como eventual necessidade de transporte, nos termos do § 1° do art. 5°.\r\n\r\n§ 1° - A avaliação e eventual aprovação a que se refere o caput quanto ao objeto dos incisos I a III deste artigo terão por critérios:\r\n\r\nI - imparcialidade;\r\n\r\nII - clareza;\r\n\r\nIII - objetividade;\r\n\r\nIV - compreensão do público alvo;\r\n\r\nV - linguagem acessível e compatível com o RIMA;\r\n\r\nVI - abrangência e proporcionalidade de tempo de abordagem dos impactos ambientais do empreendimento, assim como das decorrentes medidas de mitigação e compensação, levando em conta a matriz de impacto;\r\n\r\nVII - metodologia e recursos audiovisuais empregados, considerando as finalidades da Audiência Pública.\r\n\r\n§ 2° - Em havendo vícios referentes aos incisos deste artigo, a CECA notificará o empreendedor para as correções e alterações necessárias, designando, se assim entender necessário, nova data para outra exposição preliminar.\r\n\r\n§ 3° - O empreendedor será responsável pelas correções apontadas pela CECA nos termos do § 2° deste artigo, levando o descumprimento da determinação de correção, quando da realização da Audiência Pública, à interrupção e nova realização da mesma.\r\n\r\nArt. 7° - Aprovados o material impresso, a apresentação do empreendedor e da equipe multidisciplinar, assim como o local, data e horário em que se pretende realizar a Audiência Pública, nos termos dos arts. 4° e 6° deverá o empreendedor fazer publicar a convocação respectiva no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, 3 (três) jornais de grande circulação em todo o Estado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data definida pela CECA, sob o título “Audiência Pública”.\r\n\r\n§ 1° - Além da publicação a que se refere o caput e das demais ações determinadas pela CECA, deverá o empreendedor, durante os 10 (dez) dias que antecederem a realização da Audiência Pública, promover as seguintes medidas de comunicação sobre o local, data e horário de sua realização:\r\n\r\nI - respeitadas as especificidades locais, a utilizaçaÞo de meios de comunicaçaÞo, como informativos, faixas e cartazes em lugares puìblicos e de grande visibilidade, entre outros;\r\n\r\nII - divulgação direta aÌ população afetada em regiões de difiìcil acesso aos meios citados anteriormente.\r\n\r\n§ 2° - O empreendedor deverá divulgar na página inicial em seu sítio na Internet a convocação para a Audiência Pública, de acordo com os critérios deste artigo.\r\n\r\n§ 3° - A CECA e o INEA farão a mesma divulgação referida no § 2°.\r\n\r\n§ 4° - A CECA deverá convidar oficialmente o Ministério Público Estadual e Federal, as representações dos órgãos públicos ambientais e seus respectivos conselhos interessados no processo de licenciamento para participação na Audiência Pública, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização.\r\n\r\n§ 5° - A CECA providenciará as comunicações institucionais necessárias à manutenção da ordem e segurança dos participantes.\r\n\r\n§ 6° - Deverão ser veiculados pelos meios de comunicação e constar nos materiais utilizados, no mínimo:\r\n\r\nI - a identificação do empreendedor;\r\n\r\nII - nome, localização e finalidade do objeto do processo de licenciamento, seu órgão público responsável e respectivo número do processo;\r\n\r\nIII - locais onde o EIA/RIMA estarão disponibilizados aos interessados;\r\n\r\nIV - data, horário e local de realização da Audiência Pública;\r\n\r\nV - a oportunidade para a inscrição perante a CECA, no prazo de até 5 (cinco) dias anteriores à realização do ato, para as entidades civis que desejem fazer uso da palavra durante a Audiência Pública, desde que comprovadamente constituídas há mais de 1 (um) ano, que tenham entre seus objetivos a proteção do meio ambiente ou de interesses comunitários direta ou indiretamente atingidos pelo empreendimento.\r\n\r\nArt. 8° - Participarão da audiência:\r\n\r\nI - Integrando a Mesa Diretora, obrigatoriamente:\r\n\r\na) o Presidente: um dos membros da CECA ou integrante dos quadros do Poder Executivo Estadual, nomeado pelo Presidente da CECA, a quem compete dirigir os trabalhos e mediar os debates;\r\n\r\nb) o Secretário, integrante dos quadros do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nc) integrante do Grupo de Trabalho do INEA responsável pela análise técnica do EIA;\r\n\r\nII - Integrando a Mesa Diretora, como convidados:\r\n\r\nd) membros do Ministério Público Estadual e Federal;\r\n\r\ne) demais autoridades e representantes de órgãos públicos presentes, a critério do Presidente;\r\n\r\nIII - Em mesa distinta, inclusive quando lhes couber a palavra:\r\n\r\na) representantes do empreendedor;\r\n\r\nb) membros da equipe multidisciplinar;\r\n\r\nIV - No Plenário, inclusive quando lhes couber a palavra:\r\n\r\na) entidades civis;\r\n\r\nb) público em geral.\r\n\r\n§ 1° - Será assegurada a livre participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no plenário da Audiência Pública, mediante regis tro em lista de presença, na qual constaraÞo nome completo, documento hábil de identificação, endereço e, quando couber, instituiçaÞo que representa, que deveraì ser anexado ao processo de licenciamento.\r\n\r\n§ 2° - A ausência das pessoas e entidades referidas no inciso II não prejudicam a realização da Audiência Pública, assim como a validade do processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 3° - O Poder Executivo nomeará um suplente para exercer as funções de Secretário.\r\n\r\n§ 4° - Na ausência do Presidente, o Secretário assumirá suas prerrogativas para a realização da Audiência Pública.\r\n\r\n§ 5° - Os servidores designados para exercer as funções previstas no inciso I deverão ter suas nomeações publicadas em Diário Oficial, previamente à realização da Audiência Pública.\r\n\r\nArt. 9° - No dia, hora e local divulgados, após compor a mesa e à execução dos hinos nacional e, quando possível, do município em que for realizada, o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates, procedendo-se a breve exposição sobre o rito e as finalidades da Audiência Pública.\r\n\r\n§ 1° - O Presidente, em seguida à exposição sobre o rito e as finalidades da Audiência Pública, poderá facultar aos demais integrantes da mesa, por tempo não superior a três minutos, breve manifestação introdutória.\r\n\r\n§ 2° - Em seguida, o representante do INEA terá a palavra por no máximo 10 (dez) minutos, ocasião em que apresentará explicação sobre:\r\n\r\nI - o licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - a ausência até o momento de decisão sobre a expedição de licença ambiental ao empreendimento;\r\n\r\nIII - o caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública;\r\n\r\nIV - o termo final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de oferecimento de comentários suplementares.\r\n\r\n§ 3° - Concluída a exposição do representante do INEA, terão a palavra, sucessivamente, por no máximo 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco minutos), respectivamente, o representante do empreendedor e os membros da equipe multidisciplinar, que farão suas apresentações conforme aprovadas e seguindo os critérios do art. 6°.\r\n\r\n§ 4° - Além dos critérios do art. 6° o empreendedor e a equipe multidisciplinar deverão abordar, além da descrição do empreendimento, os temas referidos nos incisos do art. 2°.\r\n\r\n§ 5° - O Presidente permitirá, se entender necessário, a prorrogação dos prazos para as apresentações a que se refere este artigo, a fim de melhor atender aos critérios do art. 6°, §1°.\r\n\r\nArt. 10 - Ao término das apresentações e após intervalo de no máximo 30 (trinta) minutos, o Presidente declarará findo o prazo para apresentação de perguntas escritas e inscrições individuais para o uso da palavra, declarando aberta a fase de comentários, perguntas e debates, iniciada pelo Ministério Público Estadual e Federal, quando presentes, por 10 (dez) minutos cada.\r\n\r\n§ 1° - É facultado aos membros do Ministério Público, quando presentes, cederem o uso da palavra pelo prazo do caput a integrantes de suas equipes técnicas.\r\n\r\n§ 2° - Em seguida ao Ministério Público Estadual e Federal, o Presidente facultará o uso da palavra por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) minutos a cada representante das entidades civis que o tiverem requerido, nos termos do art. 7°, § 6°, inciso V.\r\n\r\nArt. 11 - Ao término das perguntas, comentários e críticas do Ministério Público e das entidades civis inscritas, nos termos do art. 10, o Presidente passará a palavra ao representante do empreendedor e aos membros da equipe multidisciplinar que, terão no máximo 15 (quinze) minutos para réplica.\r\n\r\nArt. 12 - Finda a réplica do representante do empreendedor e equipe multidisciplinar, terá início a fase de perguntas comentários, críticas, e opiniões individuais, escritas e orais.\r\n\r\n§ 1° - O Presidente ou o Secretário, após organizar as perguntas escritas por assunto, as formulará ao empreendedor e à equipe multidisciplinar, indicando o nome de seus autores.\r\n\r\n§ 2° - Caso as mesmas perguntas tenham sido respondidas durante a fase de réplica ao Ministério Público e entidades civis, o Presidente informará este fato, passando à próxima pergunta e assim sucessivamente.\r\n\r\n§ 3° - O representante do empreendedor e a equipe multidisciplinar terão no máximo 5 (minutos) para responder a cada grupo de perguntas.\r\n\r\n§ 4° - Findas as perguntas escritas e respostas, o Presidente cederá o uso da palavra aos indivíduos inscritos, por duração máxima de 5 (cinco) minutos para cada, estipulado em função do número de inscritos.\r\n\r\n§ 5° - De acordo com o teor das respostas às perguntas formuladas nos termos do § 4° o Presidente poderá conceder no máximo 5 (cinco) minutos ao empreendedor e equipe multidisciplinar para complementações e esclarecimentos, caso entenda necessário.\r\n\r\n§ 6° - Considerando não respondida adequadamente qualquer pergunta apresentada ao empreendedor e/ou equipe multidisciplinar, o Presidente poderá determinar novo prazo para resposta.\r\n\r\nArt. 13 - Ao término das perguntas e respostas, o Presidente facultará aos integrantes das Mesas, por 3 (três) minutos cada, oportunidade de apresentar considerações finais.\r\n\r\nArt. 14 - Após as considerações finais do art. 13, o Presidente declarará encerrada a Audiência Pública, facultando aos presentes a entrega de documentos e apresentação de perguntas escritas adicionais, além das apresentadas após o prazo do caput do art. 10, para consideração no parecer final que anteceder a decisão sobre a licença.\r\n\r\n§ 1° - Em até 5 (cinco) dias úteis posteriores à realização da Audiência Pública, a CECA encaminhará ao empreendedor os documentos e perguntas referidas no caput, as quais deverão ser respondidas por escrito em até 5 (cinco) dias úteis após notificação e anexadas aos autos do processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 2° - O Presidente informará aos participantes sobre a possibilidade de apresentação à CECA ou ao INEA, no prazo de 10 (dez) dias a partir da realização da Audiência Pública, de perguntas, documentos, sugestões e críticas adicionais, os quais serão considerados no parecer final que anteceder a decisão sobre a Licença Prévia.\r\n\r\nArt. 15 - Na distribuição do tempo para cada manifestação dentre as previstas nos arts. 10 ao 12, o Presidente terá por meta assegurar que sua soma não represente menos que o tempo utilizado para a prática dos atos referidos no art. 9°.\r\n\r\n§ 1° - Observado o disposto no caput, o Presidente poderá, se entender necessário, permitir a prorrogação dos prazos para comentários e manifestações orais estipulados nesta Resolução, assim como ceder, por no máximo 5 (cinco) minutos, o uso da palavra aos integrantes da Mesa para resposta a eventuais perguntas.\r\n\r\n§ 2° - Não invalida a Audiência Pública, assim como o processo de licenciamento, a não-utilização dos prazos para participação oral conferidos pelo Presidente para as finalidades dos arts. 10 e seguintes.\r\n\r\nArt. 16 - Ata sucinta da Audiência Pública, a ser lavrada em ateì 7 (sete) dias apoìs sua realizaçaÞo, seraì assinada pelo Presidente e Secretaìrio, devendo em seguida ser disponibilizada na página da Internet do INEA.\r\n\r\n§ 1° - A Audiência Pública será filmada e seu arquivo digital de vídeo e áudio, sem edições, deverá ser entregue ao INEA para consulta pública por meio de sua disponibilização na página da Internet e anexação aos autos do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.\r\n\r\n§ 2° - Além dos documentos referidos no §1° o empreendedor ou seu representante legal deverá apresentar ao INEA a transcrição do inteiro teor da Audiência Pública, com a declaração de seu representante legal de que o documento confere com o teor das apresentações e debates, o qual deverá ser disponibilizado na página da Internet do INEA.\r\n\r\n§ 3° - O cumprimento das medidas descritas neste artigo é condição para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.\r\n\r\nArt. 17 - A CECA e o INEA receberão, em até 10 (dez) dias posteriores à Audiência Pública, comentários e documentos adicionais referentes ao licenciamento, os quais deverão ser anexados aos autos do processo de licenciamento e considerados no parecer final.\r\n\r\nParágrafo Único - Os comentários e documentos apresentados fora do prazo estipulado no caput não obrigarão a CECA e o INEA a interromperem o processo de licenciamento.\r\n\r\nArt. 18 - Nova Audiência Pública deverá ser realizada se houver necessidade de complementação do EIA/RIMA a partir da análise dos documentos, comentários, críticas, sugestões e respostas surgidos durante ou após a Audiência Pública, para suprir graves omissões ou corrigir dados relevantes.\r\n\r\n§ 1° - Entendendo configurada a hipótese do caput, o INEA encaminhará à CECA o parecer e decisão respectivos em até 20 (vinte) dias, a fim de que a CECA adote as providências do art. 6o e seguintes.\r\n\r\n§ 2° - Não considerando como graves as omissões ou correções referidas no caput, o INEA deverá incluir no parecer final do licenciamento a correspondente fundamentação.\r\n\r\nArt. 19 - O empreendedor deveraì disponibilizar aos presentes no recinto da Audiência Pública, para consulta, pelo menos dois exemplares impressos do RIMA, além de cópia desta Resolução.\r\n\r\nArt. 20 - Todos os documentos apresentados durante a Audiência Pública seraÞo recebidos e juntados ao respectivo processo de licenciamento, com registro na ata respectiva, e considerados fundamentadamente no parecer final.\r\n\r\nArt. 21 - Todas as despesas necessaìrias à realização da Audiência Pública, tais como a divulgaçaÞo, publicidade, organizaçaÞo e realização local seraÞo de responsabilidade do empreendedor.\r\n\r\nParágrafo Único - Os custos incorridos pelos servidores públicos para a prática dos atos descritos nesta Resolução deverão ser arcados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 22 - Quando necessaìrio, por motivos de força maior, conveniência, ou para a segurança dos participantes, o Presidente poderá suspender a Audiência Pública, designando, desde logo, se possível, dia, hora e local para sua continuidade, respeitadas as disposições desta Resolução.\r\n\r\n§ 1° - Em sendo designada a continuidade da Audiência Pública no prazo de até 7 (sete) dias, ficam dispensadas as medidas de divulgação referidas no art. 7°.\r\n\r\n§ 2° - A qualquer momento, o Presidente poderá restringir o uso da palavra daquele que faltar com os deveres de urbanidade, civilidade e decoro.\r\n\r\n§ 3° - Ocorrendo qualquer das hipóteses deste artigo, o Presidente registrará o fato em ata, assim como a fundamentação de sua decisão.\r\n\r\nArt. 23 - Deverá ser instalado no local de realização das Audiências Públicas relógio digital para cronometrar o tempo reservado a cada participação, de modo visível ao público.\r\n\r\nArt. 24 - O descumprimento dos deveres estipulados nesta Resolução, desde que seu conhecimento seja levado à Mesa, até o término da Audiência Pública, dará ensejo à sua suspensão e nova realização de outra Audiência Pública, em data a ser definida pela CECA, seguidas as demais regras aplicáveis.\r\n\r\nArt. 25 - Caberá à CECA padronizar o conteúdo da apresentação referida no art. 9° e §1°, em especial considerando o exercício de direitos e deveres previstos nesta norma.\r\n\r\nArt. 26 - A CECA manterá cadastro de entidades civis interessadas em receber, por meio eletrônico, o convite referido no art. 7°, § 4°, cabendo ao empreendedor encaminhar à CECA as informações contidas no EIA/RIMA sobre as entidades civis existentes na área de influência do empreendimento.\r\n\r\nArt. 27 - Considera-se:\r\n\r\nI - empreendedor: a pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento, obra ou atividade objeto do licenciamento ambiental no curso do qual se realiza a Audiência Pública;\r\n\r\na) nas hipóteses em que o Poder Executivo for responsável pelo empreendimento, considerar-se-á para fins desta Resolução o órgão do Poder Executivo autor do projeto como sendo o empreendedor.\r\n\r\nII - empreendimento: empreendimento, obra ou qualquer atividade objeto do processo de licenciamento ambiental;\r\n\r\nIII - equipe multidisciplinar: pessoas físicas ou jurídicas, contratadas pelo empreendedor, responsáveis pela elaboração do EIA/RIMA;\r\n\r\nIV - prévia análise técnica: fase do licenciamento anterior à Audiência Pública em que o órgão ambiental analisa o EIA/RIMA apresentado pelo empreendedor e devidamente aceito, tendo por objeto a adequação de seu conteúdo assim como os comentários públicos recebidos por escrito até então;\r\n\r\nV - impacto ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultantes das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais, incluindo os impactos positivos e negativos (beneìficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporaìrios e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sineìrgicas; a distribuição dos ônus e benefiìcios sociais;\r\n\r\nVI - diagnóstico ambiental: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da aìrea, antes da implantação do projeto, considerando:\r\n\r\na) o meio fiìsico: o subsolo, as aìguas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'aìgua, o regime hidroloìgico, as correntes marinhas, as correntes atmosfeìricas;\r\n\r\nb) o meio bioloìgico e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espeìcies indicadoras da qualidade ambiental, de valor cientiìfico e econômico, raras e ameaçadas de extinçaÞo e as aìreas de preservaçaÞo permanente;\r\n\r\nc) o meio sócio-econômico: o uso e ocupaçaÞo do solo, os usos da aìgua e a soìcio- economia, destacando os siìtios e monumentos arqueoloìgicos, histoìricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilizaçaÞo futura desses recursos.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Deliberações CECA n° 4.662, de 07 de abril de 2006, 4.845, de 12 de julho de 2007, 2.555, de 26 de novembro de 1991, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1183195"
                    ]
                },
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                    "Atos": {
                        "1180632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.344/2011 - De acordo com o Parecer elaborado pela Comissão Especial de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade de Convite CV Nº 04/2011, para EXPANSÃO DA REDE HIDROMETEOROLÓGICA TELEMÉTRICA DO INEA NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ratifico a decisão proferida pela citada Comissão e homologo os serviços à proponente “INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA”, no valor de R$ 132.337,18 (cento e trinta e dois mil trezentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 1180632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.238/1991 - MARGARETH BRANCO GONÇALVES, Técnico de Serviços Administrativos, matrícula nº 0218-8 Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 21.08 2006 a 19.08.2011.\r\n\r\nId: 1182727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182380": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134976\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA EBENEZER LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n09.524.636/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 2641\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 66.901,31 (sessenta e seis mil novecentos e um reais e trinta e um centavos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.113/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI /00135204\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR.D. PERISSE MOREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.062.672/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1785\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.429,40 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e nove e quarenta centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.791/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135203\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nC. SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.260.382/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1975\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.812,40 (vinte e oito mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.798/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134880\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n09.591.390/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500 Bloco 19 - Salas 105 a 108 (Parte) - Barra da Tijuca\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.454,39 (doze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.707/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135300\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIALVA TEXTIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.035.460/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Itararé, nº 870, Ramos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.812/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135299\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERRAGENS IRLIM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.339.300/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Matinore, nº 88 e 88 A, Jacaré\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCANCELAR:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.799/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135343\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Juiz Jorge Salomão, nº 31\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.942/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135495\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n48.740.351/0004-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada São João Caxias, nº 1.200\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.719,01 (três mil setecentos e dezenove reais e um centavo) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.450/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135093\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVILA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.906.404/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 306\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts 46 e 83, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 18.523,82 (dezoito mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.726/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135353\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nULISSES CAMARA DE MOURA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n078.645.467-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPonta dos Castelhanos \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts 39 e 46, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.633,08 (nove mil seiscentos e trinta e três reais e oito centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.822/2010\r\n\r\nId: 1182380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1182760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, os cadastros dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária des ta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/003047/2011\r\n\r\nAleksander Fernandes Motta\r\n\r\nE-02/003048/2011\r\n\r\nBernardo Gomes Cerqueira\r\n\r\nE-02/003053/2011\r\n\r\nVinícius Motta Ferreira\r\n\r\nId: 1182760"
                    ],
                    "1182547": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 23.08.2011 a 29.08.2011.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 628\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,23\r\n\r\n15,09\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n26,78\r\n\r\n26,02\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n10,16\r\n\r\n13,12\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n23,57\r\n\r\n15,47\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0,72\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n8,70\r\n\r\n6,26\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,56\r\n\r\n21,24\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n43,58\r\n\r\n37,25\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n29,59\r\n\r\n22,35\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n34,86\r\n\r\n22,55\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n28,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n4,14\r\n\r\n3,03\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,88\r\n\r\n22,59\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,62\r\n\r\n17,20\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n20,05\r\n\r\n17,93\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,34\r\n\r\n5,18\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,03\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n17,73\r\n\r\n13,01\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n20,47\r\n\r\n20,77\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n25,17\r\n\r\n16,54\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1,33\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,05\r\n\r\n2,53\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n27,40\r\n\r\n21,49\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n22,78\r\n\r\n16,66\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n15,34\r\n\r\n11,85\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,69\r\n\r\n15,81\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n24,94\r\n\r\n15,57\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n29,22\r\n\r\n30,52\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n38,45\r\n\r\n19,45\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n33,61\r\n\r\n29,13\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n13,90\r\n\r\n59,75\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n323,75\r\n\r\n208,50\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n226,25\r\n\r\n187,50\r\n\r\nCana - de - Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n56,64\r\n\r\n35,66\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n20,90\r\n\r\n87,51\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,18\r\n\r\n0,53\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPESCADO \r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,79\r\n\r\n3,11\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,98\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,87\r\n\r\n7,15\r\n\r\nCamarões - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,27\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,23\r\n\r\n14,21\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,07\r\n\r\n2,37\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2004/2008.Fonte:SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 1182547"
                    ],
                    "1182546": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores Glauco Souza Barradas, matrícula nº 506-6 - FIPERJ, Alexandre Pantoja Correa Maia, matrícula nº 963.132-6 - SEAPEC, André Costa Borges dos Santos, matrícula nº 970.568-2 - SEAPEC, Edmilson de Araujo Marques, matrícula nº 817.656-2 - SEAPEC e Liesse de Sá, matrícula nº 4930-4 - EMATER-RIO para prestar assessoria técnica na Concorrência nº 001/2011 referente a prestação de serviço contínuo de locação de e operação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de conservação e manutenção de Estradas Vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota e manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como combustível para todos os veículos e equipamentos na região Serrana Fluminense. Processo n° E-02/002587/2011.\r\n\r\nId: 1182546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182200": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 192 DE 19 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Wilson Borges de Oliveira, matricula 2689-8 - CASERJ, Armando Venturotti de Almeida, matricula 1588-3 e Jorge Luiz dos Santos, matricula 1333-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para Acompanhar da Execução e Fiscalização do Contrato nº 002/2011, celebrado com a CENTRAL OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE NORTE NORDESTE LIMITADA, conforme consta do processo nº E-06/20.179/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1182200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1182752": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 664 DE 19 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 007/2010 - RESOLUÇÕES NºS 649/2011 E 660/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Oitava - da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2010, de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela SETRAB e a Empresa Penha Rio Veículos e Comercio Ltda. - processo nº E-22/197/2009, objeto da Resolução nº 649, de 25/04/2011, designando Luiza Antonia Ferreira matrícula 972.704-1, em substituição a Paulo Nunes Teixeira, matrícula 972.465-9, membro designado através da Resolução nº 660, de 15/07/2011.\r\n\r\nParágrafo Único- Os demais artigos da Resolução nº 649/2011 não serão alterados\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1182752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1182779": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 125\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000704/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de adaptação para acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais- PNE no Teatro Gláucio Gil, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0239/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920043.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 67.317,88.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1182779"
                    ],
                    "1182153": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 19/08/2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/02/2011, a servidora OLGA REGINA DE SALES ALENCAR, matrícula nº 0232658-5, para exercer a função de responsável pelos bens patrimoniais da Escola de Artes Visuais, em substituição a JOÃO HENRIQUE DA FONSECA E SILVA PESSOA, matrícula nº 2511422-2. Processo nº E-18/001.437/2011.\r\n\r\nId: 1182153"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.094/2011 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 004/2011 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA no valor global de R$ 64.500,00(sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.094/2011 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 004/2011, objeto do Processo nº E-18/450.094/2011, referente à aquisição de um sistema ininterrupto de energia Elétrica (OPS), também chamado de “No Break”, para atender as necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro a empresa LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, no valor global de R$ 64.500,00(sessenta e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1182992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182181": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nATO DE 23/11/1990 - GILBERTO DOS SANTOS, matr. 293.117-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.765/2011. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Guarda de Sala, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lll, com fundamento na Lei nº 4.801/2006, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 05/06/2011, por ter completado 25 (vinte cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1182181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182553": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 055 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2011 - Axis Produções Artísticas Ltda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira, matr. 00/0000057-0\r\n\r\nJeanine Toledo, matr. 00/0000079-4\r\n\r\nTania Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nEVANGELINA SEILER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1182553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E18/480.047/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 300.000,00, a favor da empresa Axis Produções Artísticas Ltda., para prestação de serviços de produção de performances a partir de peças de Nelson Rodrigues, conforme a autorização da ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1182554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1182661": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 157 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.124/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ADEMIR CANSIAN DORIGO, matrícula nº 952.791-2 e CPF nº 094.320.847-52, Gerente Executivo do Convênio nº 001/2010, firmado com a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS COPPETEC/UFRJ, em substituição a servidora Isabella Gallo Kingston, designada através da Portaria SSPOA nº 036/2010, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1182661"
                    ],
                    "1182662": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 158 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.129/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALLAN BORGES, matrícula nº 942.826-2 e CPF nº 111.602.867-01, Gerente Executivo do Convênio nº 014/2011 firmado com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, em substituição a servidora Daniela Espindula Mothci, designada através da Portaria SSPOA nº 017/2010, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1182662"
                    ],
                    "1182663": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 159 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.944/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor EMERSON PIRES MENEZES, matrícula nº 968.585-0 e CPF nº 011.846.767-04, Gerente Executivo do Convênio nº 092/2009, firmado com o INSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA, em substituição a servidora Isabella Gallo Kingston, designada através da Portaria SSPOA nº 029/2010, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1182663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1182419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 227 DE 18 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E23/300037/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Neli Ferreira Mures, matrícula 173603-2, Elizabeth Santos Caldas, matrícula 179615-0 e Tales José do Coutto Boiteux, matrícula 174931-6, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1182419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182418": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FATIMA CRISTINA DA SILVA COELHO, Assistente Social, Grupo I, Nível G, matrícula 173502-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/301237/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSANGELA BAPTISTA PEIXOTO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível G, matrícula 173337-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/301234/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301218/2011 - LUIZ PASCOAL MONTEIRO, matrícula 1731341-8. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.06.2011.\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301219/2011 - MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, matrícula 173850-9. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 03.01.2011.\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nDefiro a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS NOME\r\n\r\nE-23/301059/2011\r\n\r\nFátima Sueli Duarte Reis\r\n\r\nE-23/301096/2011\r\n\r\nGenecilda da Penha Pinto\r\n\r\nE-23/301075/2011\r\n\r\nJoselena de Oliveira\r\n\r\nE-23/301061/2011\r\n\r\nLuzia Therezinha Neves Couto Damião\r\n\r\nE-23/301069/2011\r\n\r\nMaria das Graças de Lima\r\n\r\nE-23/301095/2011\r\n\r\nMaria Cristina Bessa de Freitas\r\n\r\nE-23/301073/2011\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Costa\r\n\r\nE-23/301112/2011\r\n\r\nMaria Lucia da Silva Frota\r\n\r\nE-23/301099/2011\r\n\r\nMaria Perciliana Marchon de Oliveira\r\n\r\nE-23/301070/2011\r\n\r\nManoel Martins de Souza\r\n\r\nE-23/301085/2011\r\n\r\nMarinete de Almeida \r\n\r\nE-23/301036/2011\r\n\r\nOfélia de Souza e Silva\r\n\r\nE-23/301094/2011\r\n\r\nSonia Maria Arruda Neves\r\n\r\nE-23/301091/2011\r\n\r\nRegina Emilia Viégas Fung\r\n\r\nE-23/301072/2011\r\n\r\nVera Lucia Camargo Gomes de Barros\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENANDOR\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301116/2011 - Eunice Matos Silva, matrícula 174022-4 - Fixados os proventos de inatividade mensais a partir de 15.08.2011.\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300195/2011 - Regina Célia Pereira de Farias Fusco, matrícula 173152-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.082011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301196/2011 - Vilma de Abreu Batista, matrícula 173634-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.08.2011. \r\n\r\nId: 1182418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1182195": [
                            "I - Ato",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20.095/2010 - AUTORIZO, na forma pretendida, com fulcro no art. 169, § 2º da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nMICHELE RANZEIRO ROCHA, matrícula nº 972.567-2, CPF nº 016.598.687-50, brasileira, solteira, nascida em 01/09/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10360533-3, expedida pelo IFP/RJ em 19/08/1992, inscrição PIS/PASEP nº 124.81184.26-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 08/07/2011 e entrou em exercício com validade a contar de 06/07/2011. Processo nº E-14/14.000/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E14/16.848/2011- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, matrícula nº 946.900-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/03/2011 a 19/04/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E14/17.433/2011- ANDRÉA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.043-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/07/2011 a 02/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E14/17.434/2011- ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.044-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/06/2011 a 12/07/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE n.º2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/16.061/2011 - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.305-9. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 316.63 (trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento.\r\n\r\nPROC. Nº E14/17.542/2011- ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/07/2011 a 01/08/2011 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E14/59.194/2011- JOÃO LAUDO DE CAMARGO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.272-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16/05/2011 a 14/06/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E14/17.435/2011- LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.917-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/06/2011 a 12/07/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resolução/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E14/17.575/2011- LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, matrícula nº 817.228-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/07/2011 a 04/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E14/45.789/2011- RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.065-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/07/2011 a 31/07/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nId: 1182195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1182520": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO BERJ/LIQ. 008/2011; Contratada: MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF: 40.313.132/0001-98. OBJETO: Concessão de licença de uso de 49 atualizações do Programa de Informática identificado por “CA Threat Manager - 1-49 Users - Includes Subscription License - key not necessary for releases prior to r8 - 1 Year Value Maintenance Renewal”. DATA: 08/08/2011. PRAZO: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.450,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.046/2011. HIPÓTESE: Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1182520"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182461": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 8ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 30/08/2011, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.359/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.138/2011\r\n\r\nId: 1182461. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182740": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/680734/2011 - P.E. 043/2011 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenças de softwares PHOTOSHOP, com mídias inclusas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.141,64 (onze mil cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.09.2011,às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.09.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.09.2011, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1182740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183182": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de edição de livro bilíngüe (português e inglês).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/09/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação - Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0800/2011\r\n\r\nId: 1183182"
                            ],
                            "1183247": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nInstrumento: Ata de Registro de Preços nº 006/2011, Pregão Eletrônico nº 009/2011, assinada em 18/08/2011 \r\n\r\nPartes: PRODERJ e o Consórcio RIOTEC II, tendo como partícipes as empresas: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. (Empresa líder); Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda.; Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.; Infotec Consultoria e Planejamento Ltda.; DB-2 Comércio e Serviços Ltda.; e Ipsystems Creative Network Solutions Ltda., para locação dos seguintes equipamentos e respectivos valores unitários mensais: Microcomputador Tipo I - R$ 123,00; Microcomputador Tipo II - R$ 145,00; Microcomputador Tipo III - R$ 175,00; e Notebook - R$ 140,00. \r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFundamento: Processo nº E-12/660752/2011.\r\n\r\nId: 1183247. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1180847": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605727/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SANDRA DE FIGUEIREDO RABELLO PRADO, Médico, matrícula n° 866.795-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1180847"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182658": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PARTES: Sendo doador o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e donatária a Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - SESEG. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2008, conforme folha 64. PROCESSO N° E-01/305.412/2007. OBJETO: Doação de revolveres calibres 38 e 32. FUNDAMENTO: Art. 170 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1182658. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1182210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IRF-64.02 - Norte no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes devidamente autorizados, da empresa, para tomar ciência do processo abaixo citado:\r\n\r\nEMPRESA: ZACCA SOM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nIE: 79.170.097\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.781/2011\r\n\r\nSÓCIOS: EDUARDO VITORINO DE LIMA, DANIEL MELO CARVALHO DOS SANTOS e ARTHUR FELIPE DE LEMOS RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1182210"
                        ],
                        "1182615": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.15 - Barra da Tijuca torna publico o TERMO DE ACORDO, assinado com a empresa HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, em conformidade com o disposto no Livro XIII do RICMS/2000 aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 03/11- IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.284.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0068-73.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.616/2011.\r\n\r\nId: 1182615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182014": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO SOARES COSTA (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1182014. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182015": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LEONARDO RAMOS LUCIDI (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1182015. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182758": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Menor preço em regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma do prédio da JUCERJA, compreendendo obras civis, incluindo demolições, fundações, estrutura, alvenaria, divisórias, acabamentos, esquadrias, escadas, rebaixos, arquitetura, cobertura, impermeabilização, restauração de fachada, instalações elétricas, hidro-sanitárias, mecânicas, telefonia, lógica e prevenção e combate a incêndio, situada na Rua do Lavradio, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2011, às 11h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (www.jucerja.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4 e 02 (dois) CD's.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.409/2011.\r\n\r\nId: 1182758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Expediente\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.389/2011\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global por lote\r\n\r\nData: 06/09/2011\r\n\r\nHorário: 11:00horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 382146\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 22, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4188.\r\n\r\nId: 1182634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Servidor Lógico\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.213/2011\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global \r\n\r\nDATA: 12/09/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 381956\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 22, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4188.\r\n\r\nId: 1182635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1182756": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa CONCREJATO Serviços de Engenharia S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 23.08.2011.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.290/2010.\r\n\r\nId: 1182756"
                        ],
                        "1182831": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 382 de 24 de setembro de 2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO das obras emergenciais de recuperação de pontes, via urbana, rede de drenagem pluvial e do Rio Guaxindiba, trecho compreendido entre a confluência com o Rio Alcântara e a Estrada Santa Izabel, no município de São Gonçalo / Lote -2 trecho da bacia à montante da BR-101, objeto do Contrato nº 083/2010, firmado em 15/07/2010, com a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A, objeto do processo nº E-07/504.082/2010 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de janeiro de 2011\r\n\r\nAugusto Cesar da Cunha Muller - Matrícula - 360.033-5,\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matrícula - 944.272-4 e\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Matrícula - 597.195-1.\r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 382 de 24 de setembro de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO das obras emergenciais de recuperação de pontes, via urbana, rede de drenagem pluvial e do Rio Guaxindiba, trecho compreendido entre a confluência com o Rio Alcântara e a Estrada Santa Izabel, no município de São Gonçalo / Lote -2 trecho da bacia à montante da BR-101, objeto do Contrato nº 083/2010, firmado em 15/07/2010, com a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A, objeto do processo nº E-07/504.082/2010 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de abril de 2011\r\n\r\nAugusto Cesar da Cunha Muller - Matrícula - 360.033-5,\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matrícula - 944.272-4 e\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Matrícula - 597.195-1.\r\n\r\nId: 1182831"
                        ],
                        "1182842": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 084/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação no Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, todas no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/09/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.703.916,06\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 26/09/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 cartuchos HP C9351A, 2 cartuchos HP C9352A, 1 cartucho HP 8727A e 1 cartucho HP 8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1182842"
                        ],
                        "1182843": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 084/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 084/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1182843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182651": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Pagamento das Notas Fiscais nos 5715, 1254 e 1326”. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.198,91.\r\n\r\nASSINATURA: 08/08/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.307/2011.\r\n\r\nId: 1182651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182652": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 093/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TEPREM TÉCNICA DE PRÉ-MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor contratado” (DL).\r\n\r\nASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.622/2011.\r\n\r\nId: 1182652. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1182479": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 046/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração da razão social da empresa para MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, acréscimo do objeto e do valor do contrato de aquisição de refeição, compreendendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária; acondicionamento, em separado, em embalagens aluminizadas descartáveis tamanhos nºs sete (7) a nove (9); transporte em caixas térmicas; destinação às pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ, abrangência I. VALOR: O preço total dos serviços ora acrescidos é de R$ 2.137.594,62 (dois milhões, cento e trinta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: O presente termo aditivo não altera o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2011. PROCESSO Nº E-09/00525/1704-2010.\r\n\r\nId: 1182479"
                        ],
                        "1182480": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Acréscimo do objeto, com inclusão dos PRPTC´s de Niterói e de Nova Friburgo, na prestação de serviço de manutenção geral dos sistemas de ar condicionados para os Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC's. VALOR: O preço mensal dos serviços ora acrescidos é de R$ 42.534,77 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). PRAZO: O presente termo aditivo não altera o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2011. PROCESSO Nº E-09/00063/1241-2008.\r\n\r\nId: 1182480"
                        ],
                        "1182185": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), RETIFICA a publicação do DOERJ do dia 23/08/2011, referente a CARTA CONVITE n.º 005/2011, onde se lê: Processo n.º E-09/563/1704/2011, leia-se: Processo n.º E-09/562/1704/2011.\r\n\r\nId: 1182185"
                        ],
                        "1182563": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/1704/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote (único)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 11h do dia 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13 de setembro de 2011, às 13h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 22.000 cassetes para processamento histológico, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1182563"
                        ],
                        "1182564": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/530/1704/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 11:30h do dia 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13 de setembro de 2011, às 14h \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de polímeros para análise de fragmentos em eletroforese capilar, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.139,98 (sete mil cento e trinta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1182564"
                        ],
                        "1182565": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00417/1704/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote (único)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11h do dia 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 14 de setembro de 2011, às 13h \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de longarinas, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.132,50 (quarenta e cinco mil cento e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1182565"
                        ],
                        "1182566": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00400/1704/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote (único)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11:30h do dia 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 14 de setembro de 2011, às 14h \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de softwares, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.143,53 (onze mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1182566"
                        ],
                        "1182187": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 062/2011, processo n.º E-09/00361/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de julho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de 40 (quarenta) camas beliche para a PCERJ nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 46.328,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte e oito reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 22.08.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 26.998,80 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1182187"
                        ],
                        "1182186": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 062/2011, processo n.º E-09/00361/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de julho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de 40 (quarenta) camas beliche para a PCERJ nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 46.328,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte e oito reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 26.998,80 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1182186"
                        ],
                        "1182677": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2011 - Dotação Orçamentária, ao Contrato nº 002/2011 - Dotação Orçamentária, de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/08/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 108.588,20 (cento e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000209/2508/2010.\r\n\r\nId: 1182677"
                        ],
                        "1182731": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua Comissão de Pregão Eletrônico, comunica aos interessados, que a realização do certame pelo processo nº E-09/000155/2508/2011 por Pregão Eletrônico nº 023/2011-PMERJ, tendo como objeto o serviço de formação aeronáutica ou aeroclube (Curso de Piloto de Helicóptero), que encontrava-se marcada para o dia 23/08/2011, às 14:00 horas, fica REMARCADA para o dia 05/09/2011, às 14:00 horas, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1182731"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1182642": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 034/2011 de 31/03/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 034/2011 de 31/03/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.046/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos Administrativos nºs E-12/490.439/2011 e E-21/900. 046/2011.\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 034/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-121/490.438/2011 e E-21/900.046/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-12/490.439/2011 e E-21/900.046/2011.\r\n\r\nId: 1182642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1182682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 065/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.079.480/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.079.480/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01(um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.623/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: DR. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, CPF nº 635.057.707-87 e Sr. Luiz Jorge Ferreira Braga, Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, CPF nº 370.599.127-20.\r\n\r\nId: 1182682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1183283": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO CS/DPGE Nº 75 DE 26 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, na forma do art. 102, § 1º da Lei Complementar nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 102, § 1º da Lei Complementar 80/94 atribui ao Conselho Superior da Defensoria Pública decidir sobre a fixação ou alteração de atribuições dos órgãos da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional possibilita à Administração Pública rever seus próprios atos diante da verificação da modificação da situação fática de cada Comarca, impondo a adoção de medidas administrativas visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\n- o aumento significativo da população de Itaguaí, e, por consequência, a crescente demanda na referida Comarca e a necessidade de melhor distribuição das atividades desempenhadas pelos Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento; e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população daquele Município, impondo-se uma melhor operabilidade de serviço;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, coluna I, da presente resolução passam a ter nova denominação, constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n33909 - DP-NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\n33909- DP NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR- ITAGUAÍ\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE- ITAGUAÍ\r\n\r\nId: 1183283"
                    ],
                    "1183282": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta de reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente declarou aberta a sessão iniciando-se os trabalhos com a leitura da ordem do dia. Retirado de pauta o pedido de desagravo à Dra. Maria Luiza de Luna a pedido do relator, Conselheiro Luiz Inácio, uma vez que encontra-se de férias. Invertida a ordem da pauta para sorteio de Relatores para os processos indicados na pauta, tendo em vista o atraso dos Conselheiros Classistas Marcelo Leão, Américo Grilo, Marcelo Machado e Pedro Paulo Carriello. Registre-se a presença do representante do Órgão de Classista DP Dr. Mariano e do Ouvidor Geral Dr. José Hugo. Iniciado o sorteio com o Processo n° E-20/21.213/10 - DP Interessada Dra. Cinthia Rodrigues Menescal Palhares - Afastamento de Lotação, Relator Conselheiro Élison Teixeira, Processo n° E-20/20.688/11 - DP Interessado Dr. José Danilo Tavares Lobato - Afastamento para Estudo no Exterior, Relator Conselheiro Marcelo Leão, Processo n° E-20/11.908/11 - DP Interessado Dr. Denis Andrade Sampaio Júnior - Afastamento para Estudo no Exterior, Relator Conselheiro Luiz Inácio, Processo n° E-20/11.909/11 - DP Interessado Leonardo Rosa Melo da Cunha - Afastamento para Estudo no Exterior, Relator Conselheiro Marcelo Machado. Registre-se a presença do Conselheiro Pedro Paulo Carriello e, logo em seguida dos Conselheiros Marcelo Machado e Américo Grilo. Seguindo a ordem do dia, o Presidente. informou que colocaria em julgamento o processo de cessão para o ITERJ do DP Interessado Dr. Petrúcio Malafaia, processo n° E-20/10.895/11, uma vez que houve falha pelo Diario Oficial na publicação da pauta, e que, após a leitura do relatório, daria 10 minutos para o DP Interessado se manifestar. Passou-se em seguida a palavra para Relatora Conselheira Maria Luíza, para leitura do relatório, e após o Presidente do CS passou a palavra para o DP Interessado se manifestar. Após as considerações do Dr. Petrucio Malafaia Relatora proferiu seu voto, favorável à cessão do DP Dr. Petrucio Malafaia Vicente, após as considerações dos Conselheiros Natos e Classistas, votaram pela cessão do DP interessado ao ITERJ, nos termos do voto da Relatora. Registre-se, neste momento a chegada dos Conselheiros Américo Grilo e Marcelo Machado. Após as considerações finais do Presidente do CS foi à cessão ratificada, à unanimidade do Colegiado, do DP Dr. Petrúcio Malafaia Vicente para o ITERJ. O Presidente passou para o próximo item da pauta, julgamento do Processo n° E-20/20.171/11 - Afastamento de Titularidade da DP Dra. Cláudia Viana da Rosa, Relator Conselheiro Américo Grilo, que passou em seguida a leitura do seu Relatório, após a leitura proferiu seu voto, confirmando a liminar concedida, dando provimento ao pedido, afastando-a de sua titularidade e mantendo temporariamente a DP Interessada no Órgão do Juizado Especial Criminal da Barra, recomendando que o órgão possa ir à remoção no próximo concurso, não vinculando o afastamento dela somente aquele órgão. O Presidente abriu a votação passando a palavra para o Conselheiro Marcelo Machado, que acompanhou o relator incluso fazendo uma consideração de que fosse estabelecido um prazo de mais ou menos 6 meses, para que a nobre DP Interessada, comprove novamente as suas necessidades, mas acompanha o Relator, a Conselheira Maria Luíza, fez uma ressalva informando que levar órgão à remoção é de atribuição exclusiva da Administração Superior que observará a conveniência e oportunidade de tal ato, acompanhando o Relator tão somente no que tange ao afastamento da titularidade da DP interessada, os Conselheiros Pedro Paulo e Jorge Bruno, acompanham na integra o voto do Relator, apenas fazendo alguns comentários sobre a matéria. O Conselheiro Élison Teixeira após suas considerações vota no sentido de ratificar o afastamento da DP Interessada, acompanhando também o Relator, a Conselheira Celina Bragança, vota em favor do afastamento, mas é contra o afastamento perpetuo, faz ressalva no voto do Relator em concordância com o voto proferido pela Conselheira Maria Luíza, de que abertura de remoção é de exclusiva competência do Defensor Geral. O Presidente acompanha o voto do Relator, apenas com uma ressalva, informando que o Defensor Público afastado não escolhe o órgão que irá, sendo certo que quem faz essa escolha é a Administração Superior, ratificando as palavras da Conselheira Maria Luíza, e declara a unanimidade o afastamento da Defensora Pública Dra. Claudia Viana da Rosa e Silva, e, por maioria, após novas considerações dos Conselheiros, a recomendação do Conselho Superior para que o órgão de atuaçao da Defensoria Pública junto ao Jecrim da Barra da Tijuca seja colocado para remoção no próximo concurso, bem como a importância de acompanhar, com periodicidade, a necessidade do afastamento. Passando-se em seguida para o próximo item da pauta, julgamento da minuta da Resolução do Núcleo Especializado CDEDICA, foi informado, a pedido do Presidente, pela Conselheira Maria Luíza que havia sido disponibilizado o resultado final da minuta para todos os interessados. O Conselheiro Américo Grilo fez um aparte na fala da Relatora Conselheira Maria Luíza, parabenizando a Relatora, pela confecção da minuta da Resolução, mas, que somente o recebeu somente na data de 28/08/11. Foi elucidado pela Conselheira Relatora os motivos do envio tardio da minuta tendo o Presidente neste momento encaminhado uma sugestão ao Conselho, no sentido que fosse retirado de pauta pelo prazo de 15 dias para que não houvesse nenhum pedido de vista desnecessária. O Presidente informou aos Conselheiros que está muito feliz com o resultado da sessão do colegiado de hoje com a preocupação dos demais Conselheiros em relação ao órgão da Barra, bem como em relação às minutas das Resoluções. O Conselheiro Marcelo Machado sugere que em nome do próprio Conselho Superior fosse fixado prazo para que fossem julgados e aprovados todas as minutas de resoluções dos núcleos especializados. Ao final o Presidente retirou a Minuta de pauta para julgamento, informando que iria disponibilizá-la no sítio eletrônico da Defensoria Pública. Neste momento o Conselheiro Jorge Bruno, pediu um aparte sugerindo a instauração de processo administrativo para atualização da resolução que regulamenta os afastamentos para estudo, buscando estabelecer critérios para o deferimento do afastamento, até para se prever quantos afastamentos o Mapa de Movimentação suportaria, com sorteio do Relator e após haver votação. Após o Sr. Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Maria Luíza de Luna Borges Saraiva, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ADPERJ\r\n\r\nREPRESENTANDO A PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO DE CLASSE\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOUVIDOR GERAL\r\n\r\nId: 1183282"
                    ],
                    "1182597": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2011\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/94 - LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nOnde-se lê : ...período de 2006...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 1996...\r\n\r\nId: 1182597"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1183281": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 26.08.2011, às 10h, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, 2° andar com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR - PROCESSOS AFASTAMENTOS DE TITULARIDADE:\r\n\r\n- E-20/20.657/11 - Maria Gabriela Dias Gomes Carvalho;\r\n\r\n- E-20/20.867/11 - Letícia Adalgisa Zecca;\r\n\r\n- E-20/21.159/10 - Flávia Faleiro;\r\n\r\n- E-20/20.992/09 - Emanuelle Chianca;\r\n\r\n- E-20/20.081/11 - Natalie Bianchi;\r\n\r\n- E-20/21.119/10 - Renata Villas Boas;\r\n\r\n- E-20/11.903/10 - Antonio Carlos Bezerra;\r\n\r\nJULGAMENTO - PROCESSOS:\r\n\r\n- E-20/11.905/11 - Minuta de Resolução CDEDICA - Relator: Conselheira Maria Luíza de Luna;\r\n\r\n- E-20/11.983/11 - Promoção para Classe Especial;\r\n\r\n- E-20/20.343/11 - Vander Antunes - Afastamento de Titularidade - Relator - Conselheira Celina Bragança;\r\n\r\n- E-20/11.908/11 - Denis Sampaio - Afastamento de Titularidade - Relator: Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\n- E-20/20.394/08 - Procedimento Disciplinar - Relator Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\n- E-20/10.839/10 - Minuta de Deliberação de critérios objetivos para promoção por merecimento - Relator: Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\n- E-20/20.110/11 - Walter Lisboa Vieira - Desfazimento da Resolução 494/0 - Relator: Conselheiro Pedro Paulo;\r\n\r\nDESAGRAVOS - PROCESSOS - PROPOSIÇÃO DO CONSELHEIRO LUIZ INÁCIO:\r\n\r\n- E-20/11.569/11 - 2ª Subdefensora Pública Geral - Dra. Maria Luíza de Luna;\r\n\r\n- E-20/11.962/11 - Ouvidor Geral - Dr. José Hugo Ferreira;\r\n\r\nAssuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1183281"
                    ],
                    "1182598": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles em atuação nos Núcleos de 1º Atendimento e no Plantão Judiciário Noturno, sobre a imprescindibilidade de observância da Ordem de Serviço nº 084, de 09/11/10 segundo a qual, em seu art. 1º, os Defensores Públicos ao expedirem ofícios a autoridades e/ou entidades públicas ou privadas, deverão fazer constar, em destaque, no cabeçalho do ofício, seu nome e matrícula, Órgão de Atuação, endereço do órgão e telefone, quando for o caso, ressaltando que a resposta deverá ser dirigida ao Órgão de Atuação indicado, salvo quando o ato tenha a finalidade de se esgotar com o fornecimento de documento diretamente ao assistido.\r\n\r\nId: 1182598"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1183288": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 466/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E REVOGA DECRETO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 413.923,38 (quatrocentos e treze mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n86.500,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2337 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n108.500,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n285.858,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n285.858,16 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.565,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n19.565,22 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n86.500,00 \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n108.500,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2727 - EDITAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n285.858,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n285.858,16 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n19.565,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n19.565,22 \r\n\r\nArt. 3o - Fica revogado o Decreto nº 447/2011 de 04/08/2011 desde a sua publicação em 08/08/2011;\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1183288"
                    ],
                    "1183289": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 467/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 92.085,00 (noventa e dois mil e oitenta e cinco reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n7.085,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n92.085,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.152,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n23.433,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n92.085,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1183289"
                    ],
                    "1183290": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 468/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E REVOGA DECRETO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n100.374,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.374,50 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n224.625,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n224.625,50 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERC. DA FROTA)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA\r\n\r\nId: 1183290"
                    ],
                    "1183284": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 643/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, I, II, III e IV da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 1888, Arlete Salotto Pelicioni, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 866/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 580/09 que nomeou Aurema de Azevedo Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregada dos Serviços para Realização de Eventos e Inaugurações, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 867/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Carlos Adriano Pessanha Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado dos Serviços para Realização de Eventos e Inaugurações, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1183284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1183272": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02962/08 Adelino Pessanha Gomes\r\n\r\n10478/09 Jorge Pereira Batista\r\n\r\n15012/09 Jorge Caetano Manhães\r\n\r\n15915/09 Maria Alda Leitão\r\n\r\n16124/09 Maria das Dores Alves Giró\r\n\r\n00089/10 José Cláudio Soares Pessanha\r\n\r\n03097/10 Ruy Cordeiro & Vanise R. Gomes & Irmãos\r\n\r\n05395/10 Lilian Pinto de Sá Carvalho\r\n\r\n05608/10 Valteir Carvalho de Souza\r\n\r\n06704/10 Vera Lúcia do N. Gracindo - Sec. de Finanças\r\n\r\n06781/10 Adriana Cordeiro Gomes da Silva Campos\r\n\r\n07424/10 Fernanda Bernardo de Souza\r\n\r\n08282/10 Luiz Cláudio Schiavo\r\n\r\n23194/10 Cerli Macabu Sampaio - Sec. de Finanças\r\n\r\n00033/11 Silvio Custódio da Silva\r\n\r\n00120/11 Manoel Júlio Gomes Rosa\r\n\r\n00203/11 Eloizio Antônio Gomes Soares \r\n\r\n00211/11 Kátia Cilene Pereira\r\n\r\n00489/11 Camilla Campany Nacif Lunguinho Gonçalves\r\n\r\n00747/11Celi de Almeida Celestino\r\n\r\n00841/11 José Amaro dos Santos Barreto\r\n\r\n00844/11 Maria Valéria de Almeida Nogueira\r\n\r\n00919/11 Maria Goretti Borges\r\n\r\n01094/11 Iris Delmar Pinto Gonçalves\r\n\r\n01005/11 Ondina Maria Peixoto Calderazzo\r\n\r\n01060/11 Rita de Cássia da S. Basílio\r\n\r\n01105/11 Siqueira & Alves Ltda.\r\n\r\n01221/11 Katia Margarete Manhães Retameiro\r\n\r\n01234/11 Luciana Berty Nunes\r\n\r\n01431/11 Vanda Lúcia da Conceição Valentim\r\n\r\n01440/11 Vera Lúcia Alves Batista\r\n\r\n01468/11 Joelma da Cruz de Almeida\r\n\r\n01472/11 Marizia de Souza Siqueira\r\n\r\n01516/11 Tânia de Fátima Alexim Guedes\r\n\r\n01701/11 Célio Gomes Crespo\r\n\r\n01839/11 Andreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02138/11 Almir Duarte Estevão\r\n\r\n02251/11 José Roberto Manhães da Silva\r\n\r\n02283/11 Maria José Siqueira da Silva\r\n\r\n02312/11 Natalício Pereira Pinto\r\n\r\n02344/11 Mônica Martins Fontes\r\n\r\n02426/11 Claudiana Chagas de Souza\r\n\r\n02491/11 José Mauro Rodrigues Nogueira\r\n\r\n02514/11 NOrmice Franco Stellet\r\n\r\n02538/11 Margarete Cristina Paula \r\n\r\n02544/11 Elaine Dias de Resende\r\n\r\n02564/11 Ana Maria Barreto Falcão\r\n\r\n02615/11 Sônia Maria Nogueira Narciso\r\n\r\n02619/11 Jonas Monteiro\r\n\r\n02659/11 Alessandra Barrosa Gomes\r\n\r\n02736/11 Ana Beatriz Martins Barroso Del Manto\r\n\r\n02794/11 Beatriz Alves Nunes\r\n\r\n02814/11 Sandra Cristina Almeida Viana\r\n\r\n02833/11 Jeremias Titonele Fiuza - Sec. de Finanças\r\n\r\n02884/11 Lúcia Helena Gordo Alves\r\n\r\n02904/11 Daniele Alves dos Santos\r\n\r\n02980/11 Vilma da Mota Saint´Clair\r\n\r\n03009/11 Leandro Nunes da Silva\r\n\r\n03044/11 Janaina da Silva Manhães\r\n\r\n03078/11 Reginaldo Ventapani de Azevedo\r\n\r\n03176/11 Jane Siqueira Baltazar\r\n\r\n03216/11 Ivan Silva Machado \r\n\r\n03221/11 Edma Márcia Victer M. Martins\r\n\r\n03286/11 Márcia Valéria Geraldo de Lima\r\n\r\n03292/11 André Luiz Dutra Rodrigues\r\n\r\n03398/11 Honorina Sardinha Pacheco da Silva\r\n\r\n03401/11 Leocardio Rangel de Abreu & Família\r\n\r\n03409/11 Vânia Campos Paes\r\n\r\n03439/11 Daniel da Silva Pinheiro\r\n\r\n03440/11 Jorginete da Silva Pereira\r\n\r\n03449/11 Sandra Lúcia Brito de Moraes\r\n\r\n03462/11 Rafael Alves de Araújo\r\n\r\n03480/11 Maria das Graças R. de Souza\r\n\r\n03502/11 Kátia Azeredo Campos\r\n\r\n03510/11 Laudenir André\r\n\r\n03524/11 Ordilon Silva Honorato\r\n\r\n03540/11 Estala Gomes de Sá Souza\r\n\r\n03601/11 Valmir Pessanha Ribeiro\r\n\r\n03609/11 Simone Gomes Monteiro\r\n\r\n03630/11 Aline Maria Dias Peixoto\r\n\r\n03674/11 Alexandra de Souza do Espírito Santo\r\n\r\n03708/11 Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\n03768/11 José Cláudio Alves Rangel\r\n\r\n03772/11 Marli Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03827/11 Marilane de Oliveira dos Santos Moreira\r\n\r\n03840/11 Gianna Pinto Lucas Dias\r\n\r\n03849/11 Ana Maria Tostes dos Santos\r\n\r\n03868/11 Rosa da Conceição Nunes de Almeida\r\n\r\n03914/11 Eliana Diana Pessoa\r\n\r\n03916/11 Marta Cecília dos Santos Porto\r\n\r\n03960/11 Silvia Andrea Gomes Mendonça\r\n\r\n04008/11 Zilda Fortunatode Lucas\r\n\r\n04103/11 Amaro Jorge Assis Ramos\r\n\r\n04136/11 Conceição de Maria H. Pessanha\r\n\r\n04142/11 Valéria das Silva Azevedo\r\n\r\n04444/11 Maria Ledima Carvalho da Silva\r\n\r\n04189/11 Maria de Fátima Maria Gonçalves Azevedo\r\n\r\n04197/11 Emanuel Andrade Gonçalves\r\n\r\n04434/11 Greice Mara Faria Dutra\r\n\r\n06977/11 Osvaldo da Silva Filho e S/M 05608/10 - Sec. de Finanças\r\n\r\n08607/11 Maria da Conceição Braga Pinto Velesco - Sec. de Finanças\r\n\r\n07252/11 Celia Lopes - Sec. de Finanças\r\n\r\n09140/11 Maria José das Dores Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n09346/11 Wilma Paravidini Ramalho - Sec. de Finanças\r\n\r\n09716/11 Salva Paravidino de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n10154/11 Joseane Maciel Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\n10273/11 Anagir Machado de Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n10276/11 Anagir Machado de Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12697/11 Elias Rocha Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02609/10 Climar Santos Contage\r\n\r\n02164/11 Creusa Manhães Araújo - Sec. de Finanças\r\n\r\n02686/11 Jair Francisco Ferreira Machado\r\n\r\n02747/11 Joaci Cherene Rodrigues - Sec. de Finanças\r\n\r\n03238/11 Sandra Carvaho Viallaça - Sec. de Finanças\r\n\r\n03333/11 Relenilson Seixas Terra\r\n\r\n04765/11 Ronildo dos Santos Peixoto - Sec. de Finanças\r\n\r\n08063/11 Francisco da Silva Xavier - Sec. de Finanças\r\n\r\n09002/11 Divaldo de Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\n09858/11 Lanison Barros Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n10157/11 Josane Maciel Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01752/09 Ivete de Souza Matias Nogueira\r\n\r\n02002/10 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n01810/11 Claudinea de Jesus Oliveira\r\n\r\n04557/11 Aristela Luiza Gomes das Moças Nunes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/08/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1183272"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1183130": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.012.003386-8-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a aquisição dos gêneros alimentícios (legumes) para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nE. M. COMERCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 124.799,34 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 044/2011, processo nº 2011.012.003386-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição dos gêneros alimentícios (legumes) para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, à licitante vencedora: \r\n\r\nE. M. COMERCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 124.799,34 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1183130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1182833": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1182833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1183138": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1183138"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1183166": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1183166"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "FUNDECAM": {
                        "Atos": {
                            "1182648": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1182648"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1183274": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1183274"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1183237": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nNÚMERO: 286/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000049-2-PR\r\n\r\nPregão nº 008/11\r\n\r\nCONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 420.900,00 (quatrocentos e vinte mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 319/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.016.000034-4-PR\r\n\r\nPregão nº 039/11\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjuntos de acessórios de sinalização para veículos da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 305/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000158-1-PR\r\n\r\nPregão nº 030/11\r\n\r\nCONTRATADA: mercampe comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios (frutas) para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 195.120,30 (cento e noventa e cinco mil, cento e vinte reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 312/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.039.000004-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 074/11\r\n\r\nCONTRATADA: r. j. empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputadores (desktops), notebooks, impressoras e no-breaks, todos incluindo garantia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Governo .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.880,00 (setenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 206/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.011.000009-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 029/11\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de máquinas e equipamentos (Balsas) para apoio de realização de show pirotécnico no Município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.107,50 (trinta e um mil, cento e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 333/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000240-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 038/10.\r\n\r\nCONTRATADA: construwork construções e empreendimentos ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma da Praça de São Gonçalo - Rodovia Campos/Farol - Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1183237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1183221": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 050/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico (material de laboratório) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 32.099,70 (trinta e dois mil, noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 08 de Setembro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183221"
                            ],
                            "1183222": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 054/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sensores (com monitor BIS em comodato) para ser utilizado no Centro Cirúrgico do Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 121.666,67 (cento e vinte e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Setembro de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183222"
                            ],
                            "1183223": [
                                "I - Aviso",
                                "COMUNICADO Á EMPRESA ODONTO SERVICE LTDA ME \r\n\r\nReferente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 036/2011 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde torna público e comunica que a solicitação de cópia de processo/documentos de identificação n° 2011.005.001806-8-RE foi INDEFERIDA pela Procuradoria Geral do Município. Fica a empresa ciente que o referido documento encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183223"
                            ],
                            "1183224": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS - REFERENTE AO PRG SRP N° 037/2011 - MATERIAL DE ESCRITÓRIO - HOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nInformamos que, em virtude da reprovação das amostras apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar, as empresas abaixo relacionadas terão um prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação para comparecer ao Almoxarifado central do Hospital Ferreira Machado com as amostras dos respectivos itens, no horário a ser agendado com a Coordenação daquele setor.\r\n\r\nEMPRESAS:\r\n\r\n-ARÊAS & PELUCCHI LTDA ME nos itens 01, 09, 20, 21, 22, 23, 29, 48 e 61.\r\n\r\n-E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME nos itens 03, 13, 41, 45, 51, 66, 67 e 79;\r\n\r\n- FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA nos itens 08, 43 e 44;\r\n\r\n-MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA nos itens 07, 10, 11, 12, 27, 46, 62, 64, 72, 75 e 76. \r\n\r\n-RD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA nos itens 47 e 73. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Agosto de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183224"
                            ],
                            "1183225": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 042/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para ventilador Pulmonar marca Maquet, modelo Servo S, de propriedade do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 140.607,60 (Cento e quarenta mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de Setembro de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183225"
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                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1182748": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 14 de setembro de 2011 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final emitido pela Câmara de Educação Infantil (CEI) referente ao Processo R00001/2009.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação referente à solicitação de prazo feita pelo Representante Legal no Processo R00010/2009.\r\n\r\n4 - Ciência sobre Portaria nº 655/2011.\r\n\r\n5 - Ciência sobre Portaria nº 699/2011.\r\n\r\n6 - Ciência sobre Portaria nº 737/2011.\r\n\r\n7 - Ciência sobre procedimentos referentes ao Processo R00004/2011.\r\n\r\n8 - Ciência sobre publicações de Resoluções CME / 2011.\r\n\r\n9 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1182748"
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